Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · 2019-06-13 · aula de como desenvolver um modelo de negócios através do CANVAS, método utilizado por grandes empresas para criar e remodelar negócios

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 28 de maio de 2019 • Edição 4.202 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Prefeitura realiza audiências públicas sobre Zona Azul

Encontros serão realizados nesta terça (28) e quarta (29) em Guarujá e Vicente de Carvalho, e visam dar ampla divulgação do assunto à população

TRÂNSITO

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ÚLTIMA PÁGINA

Dia do Desafio é nesta quarta-feira (29)

Estudantes de Guarujá lançam foguete

Universidade anuncia construção de campus

ESPORTE

ASTRONOMIA MEDICINA

OPERAÇÕES URBANAS

Desde a última semana, a Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) vem executando uma ampla ação de zeladoria no Jardim dos Pássaros. Diversas vias do bairro receberam serviço de capinação. A Seurb salienta que a colaboração dos munícipes é importante para manter as calçadas livres de vegetação e sujeira

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Fábio Bueno

Arquivo/P

MG

2 TERÇA-FEIRA28.5.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura lança projeto ‘Mentoria Empresarial’

Proposta tem início nesta terça-feira (28) com palestra

EMPREENDEDORISMO

Com foco no avanço das políticas públicas de fo-mento ao empreendedo-

rismo, a Prefeitura de Guarujá, através da Secretaria de De-senvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), inicia nesta terça-feira (28) o projeto Men-toria Empresarial.

Pioneiro no Município, o projeto consiste em trazer grandes profissionais e nomes já testados pelo mercado para realizar um trabalho de men-toria para pequenos empre-endedores de forma gratuita, ajudando-os a desenvolver e superar desafios comuns à ro-tina de quem gerencia o pró-prio empreendimento.

O primeiro encontro terá como convidada a empresária e mentora empresarial Alessan-dra Saraceni, idealizadora do Bazar Tentação, que dará uma aula de como desenvolver um modelo de negócios através do CANVAS, método utilizado por grandes empresas para criar e remodelar negócios de forma mais rápida e efetiva.

Diferentemente das pales-tras e oficinas realizadas ao lon-go do ano, o projeto Mentoria Empresarial será realizado com

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Repolho bicolor, arroz, feijão, estrogonofe de carne, batata palha, suco de morango e doce de leite

Repolho com beterraba ralada, arroz, feijão, frango à São João, chuchu na manteiga, suco de abacaxi e gelatina de limão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu

popularR$ 1

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Eleições para o Conselho TutelarSAIBA COMO SE INSCREVERO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará eleições para o Conselho Tutelar de Guarujá em outubro, e as inscrições para participar acontecem entre esta segunda (27) e sexta-feira (31) deste mês. Para isso, é preciso imprimir o requerimento e entregá-lo preenchido, acompanhado de certidões e declarações padronizadas, no Centro de Atendimento ao Contribuinte de Guarujá (Ceacon), que fica na Av. Leomil, 630, Centro, no horário das 10h30 às 15h30 dos dias indicados. Todas as informações e o formulário para preenchimento podem ser obtidos por meio do site www.guaruja.sp.gov.br/index.php/conselho-tutelar-eleicao-2019/. O Município tem ao todo 10 conselheiros, sendo cinco em Guarujá e os demais em Vicente de Carvalho.

REQUISITOSPara se candidatar ao Conselho Tutelar é necessário:

» Reconhecida idoneidade através da Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual;» Reconhecida experiência na área de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, adquirida por trabalho desenvolvido por no mínimo 02 (dois) anos, e comprovada através de documentação prevista no artigo 20 da Resolução Normativa CMDCA Nº 001/2019, no site www.guaruja.sp.gov.br/index.php/conselho-tutelar-eleicao-2019/;» Ter 21 (vinte e um) anos completos até a data da admissão da candidatura;» Residir no Município nos últimos 02 (dois) anos;» Possuir o Ensino Médio completo;» Estar no gozo de seus direitos políticos;

grupos menores, de no máximo 20 empreendedores, para que haja maior interação entre os participantes e os tutores.

“A rotina de um pequeno empreendedor é repleta de de-safios, onde muitas vezes ele está imerso em tantas tarefas que mal consegue refletir o fu-turo da empresa. Neste ponto que entra o mentor, alguém com maturidade empresarial, capaz de analisar os problemas e apontar soluções e oportuni-

dades de crescimento”, afirma o diretor de Desenvolvimento da Micro e Pequena empresa e do Empreendedor Individual.

“Desde 2017 temos feito um trabalho com ênfase na forma-ção e capacitação de novos em-preendedores. Já o projeto Men-toria Empresarial representa o avanço desse propósito, pois visa ajudar pequenos empresá-rios que já atuam no mercado e agora precisam de um dire-cionamento para crescer”, afir-

ma o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário.

Além de modelo de negó-cios - tema do primeiro encon-tro, o projeto prevê encontros sobre marketing digital, gestão financeira, gestão de bares e restaurantes entre outros.

Esta ação conta com a par-ceria da Associação Comercial de Guarujá, Câmara dos Diri-gentes Lojistas e do Sebrae-SP.

COMO PARTICIPARPara participar do projeto

é preciso passar pelo aten-dimento no Sebrae Guarujá, onde será avaliado o estágio e segmento da empresa. O agen-damento é feito pelo telefone 3344-4500 (4543), de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

PERFILMentora de Negócios, empreendedora, psicóloga e idealizadora do Bazar Tentação- Guarujá, Alê Saraceni ficou conhecida por aumentar em 500% o faturamento de sua loja em dois anos, ganhando matéria de destaque na Revista Exame e sites especializados em empreendedorismo.

Divulgação

3TERÇA-FEIRA28.5.2019Guarujá

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Guarujá estimula prática esportiva nesta quarta-feira (29)

Atleta conquista prata e assume liderança no ranking nacional

Cidade mira superar a marca de 78.560 participantes, obtida em 2018

Nesta quarta-feira (29), Guarujá participa da 25ª edição do Dia do

Desafio. Trata-se de uma com-petição entre municípios, con-siderada a maior campanha mundial de incentivo à prática de atividades físico-esportivas.

Guarujá está inscrita na categoria para cidades de 250.000 a 999.999 habitantes, concorrendo também na mo-dalidade de autodesafio, ou seja, tentar se superar a cada ano. Em 2018, o Município reuniu 78.560 participantes - cerca de 27% da população guarujaense.

Neste ano, a Cidade oferece quatro atividades abertas, para que todos munícipes possam participar. A primeira delas acontece às 7 horas, na Praia

do Tombo, ao lado do palanque de surfe, com aulas de ginás-tica e alongamento.

A partir das 8 horas, o Cen-tro Esportivo Santa Cruz dos Navegantes (Estrada Santa Cruz dos Navegantes s/n º) terá um ‘aulão’ de funcional e hidrogi-nástica. Já às 9 horas, o Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 800 - Santo Antônio) contará com gi-nástica laboral e alongamento.

Por fim, às 10 horas, o Cen-tro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) João Pau-lo II (Rua Engenheiro Sílvio Fer-nandes Lopes, 281 – Pae Cará) encerra a programação com aulas de zumba, alongamento e ginástica. Ainda é possível participar do Dia Do Desafio em demais locais. Basta regis-

trar as atividades e o respectivo número de participantes pelo telefone: 3386-2340.

O envio de fotos pode ser

Rodrigo Koxa, Adriano Mineirinho e Jesse Mendes. Todos eles têm uma coisa em comum com Carol Bastides. Eles treinaram e moraram no Guarujá, assim como a jovem de 7 anos de idade, que tem tudo para alcançar o mesmo sucesso no mundo do surf.

Isso porque a competidora acabou de conquistar a prata na 1ª Etapa do Circuito Brasileiro de Surf Feminino, disputando pela categoria sub 10. Na opor-tunidade, ela também assumiu a liderança do ranking nacional, já que ficou atrás apenas de uma atleta peruana, que não pontual devido à sua nacionalidade.

DIA DO DESAFIO

Aos 7 anos de idade, Carol Bastides destacou-se na categoria sub 10

SURF

Reprodução

feito ainda para o celular (13) 99779-8959. O mesmo é WhatsApp e pode ser conta-tado em caso de dúvidas. Nas

redes sociais também é possí-vel divulgar a sua participação adotando a hashtag #DiaDoDe-safioGuaruja.

Ainda na competição, Carol foi testada na categoria sub 12, onde ficou com o 7º lugar. Tudo isso ocorreu no último domingo (19), na Praia de Itamambuca, em Ubatuba (SP). Juliana Tei-xeira, que é mãe da esportista, conta que a mesma iniciou a modalidade há dois anos, logo se apaixonando pelo surf.

“Ela e a irmã mais velha viram o pai surfando e ficaram curiosas. Subiram na prancha e começa-ram a brincar no rasinho, sendo empurradas. A irmã mais velha não teve interesse pelo esporte. Já a Carol, criou uma conexão maior e um amor grande pelo surf. Desde quando tinha 5 anos

de idade, ela já diz que quer ser campeã mundial”, ressaltou.

Carol treina duas horas por dia, revezando as práticas es-portivas ao lado do pai e téc-nico, Adriano Bastides, com o aprendizado ao lado dos alunos da ONG CT Lugar ao Sol – onde está as terças e quintas-feiras. Ele destaca o esforço da com-petidora. “Ela treina todos os dias, sempre em ‘picos’ diferen-tes. Eu a levo na Pitangueiras ou Astúrias. Quando tem onda, também vamos no Guaiuba. Fa-

zemos isso para que ela conheça diferentes tipos de onda. Assim, ela pode aumentar o seu arsenal de manobras, adquirindo uma experiência muito grande”.

O próximo desafio de Carol será pelo torneio Hang Loose Surf Attack. A disputa ocorre nos dias 28, 29 e 30 de junho, em Maresias. Por lá, a competidora novamente disputará na catego-ria sub 10. E pelo visto, o êxito é esperado outra vez. “Ninguém com a idade dela, faz o que ela faz. Ela progrediu muito bem no último campeonato (1ª Etapa do Circuito Brasileiro), encaixando manobras no tempo certo”, fi-nalizou o pai e técnico Adriano.

Divulgação


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Oficina vai apresentar as novas tecnologias de informação e comunicação da era informatizada

Nova oficina Dragon Learn acontece na EM Angelina Daige nesta terça (28)

Iniciativa faz parte da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e da Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG)

Contagem regressiva: 3, 2, 1... e foguete aos céus de Guarujá! No último dia 22,

cerca de 50 alunos do 8º e 9º anos, da Escola Municipal Francisco Figueiredo (Santa Clara) lança-ram foguetes em plena Praia da Enseada, em frente à Praça Horácio Lafer. Dos 30 foguetes lançados, o da aluna Andressa Alves dos Santos, do 9°ano B foi o que atingiu a melhor marca: 142 metros de distância.

Na confecção dos foguetes, os estudantes utilizaram garra-fas pet, fita adesiva e papelão. Mas, para conseguir mandar o foguete para bem longe, foi

necessário uma bomba como aquelas usadas para encher pneus. Fixada a uma base de PVC, ao bombear o foguete, o ar comprimido com um pou-co de água dentro da garrafa permitem o seu lançamento. A distância atingida pôde ser verificada através de uma ré-gua gigante na faixa de areia.

Segundo o professor de Geografia da EM Francisco Figueiredo, a iniciativa já é tradição na unidade. “Todos os anos nós fazemos isso. Aqui a gente mostra na prá-tica o que eles aprendem em sala de aula”. A iniciativa fez

parte da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e da Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG).

“Estudar astronomia e as-tronáutica, também envolve demais disciplinas como mate-mática, ciências, entre outras. Este sem dúvida é um impor-tante apoio da Sedel aos nossos alunos”, conta o coordenador de Geografia e História de Guarujá.

Mais de 3.600 alunos de Guarujá, representando 19 es-colas de Ensino Fundamental I e II da rede municipal partici-param da Olimpíada Brasilei-

Alunos de Guarujá lançam foguete na Praia da Enseada

REDE MUNICIPAL

PLATAFORMA DIGITAL

ra, que aconteceu no último dia 17. A prova deste ano teve uma única fase, sendo com-posta por dez questões.

Já a MobFog, ela ainda acon-tece nas 19 escolas da rede mu-nicipal, conforme cronograma da própria unidade. Podem participar estudantes do 1º ao último ano do Ensino Médio. Ao final da Mostra, alunos, pro-fessores e diretores de Guarujá receberão certificados.

De acordo com o vice-pre-feito e secretário de Educação, Esporte e Lazer (Sedel), “tanto a OBA quanto a MOBFOG tem por objetivo fomentar o interes-

se dos jovens pela Astronomia, Astronáutica e ciências afins, além de promover a difusão dos conhecimentos básicos, através de uma forma lúdica e cooperativa”.

A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) é organizada pela So-ciedade Astronômica Brasi-leira (SAB) e Agência Espacial Brasileira (AEB), com recursos principalmente do Conselho Nacional de Desenvolvimen-to Científico e Tecnológico, CNPq, órgão vinculado ao Mi-nistério da Ciência, Tecnologia e inovação, MCTI.

A Prefeitura de Guarujá promove nesta terça-feira (28) oficina sobre o Projeto Dragon Learn - plataforma digital de Matemática já uti-lizada na Rede Municipal de Ensino. A atividade acontece das 8h30 às 11h30, na Escola Municipal Angelina Daige, na Praça Sorocaba, s/nº, na Vila Áurea.

A oficina envolverá os orientadores pedagógicos de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). O Dragon Learn é de-senvolvido em Guarujá desde o ano passado, e a etapa do dia 28 consiste na ampliação e implementação do projeto

Fundamental I da Sedel, Shirley Menezes, afirma que “se trata de uma considerável ferramen-ta pedagógica, pois apresenta atividades matemáticas diversi-

ficadas que atendem as indivi-dualidades dos alunos em seus diferentes níveis de aprendiza-gem. Tudo isto de forma lúdica, interativa e significativa”.

apresentando aos profissio-nais da rede municipal, atra-vés de uma vivência prática.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Educação, Espor-te e Lazer (Sedel), a Prefeitura continua investindo na forma-ção continuada das equipes técnicas das escolas da Rede Municipal de Ensino.

“Nosso objetivo é de ampliar ainda mais o conhecimento acerca das metodologias ativas e, assim, oportunizar a cons-tante inovação das práticas pedagógicas com o uso das ferramentas de tecnologia de informação e comunicação, dentro do ambiente escolar”.

A oficina vai apresentar as novas tecnologias de in-formação e comunicação da era informatizada, como ta-blets, computadores, lousas interativas, smartphones, ou seja, recursos tecnológicos que facilitam a aquisição da informação e comunicação.

A coordenadora de Ensino

Oficina envolverá os orientadores pedagógicos do Ensino Fundamental I

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A reitora da Unoeste, Ana Cristina Oliveira de Lima

Unoeste anuncia construção de novo campus na Cidade

Cerca de 7.700 alunos participam da Olimpíada Brasileira de Matemática

Obras já começaram e devem durar, aproximadamente, três anos em uma área localizada na região da Enseada

Um terreno de mais de 19 mil metros quadrados na região da Enseada,

em Guarujá, dará lugar ao novo campus da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), com a Faculdade de Medicina. Desta forma, a Unoeste investi-rá mais de R$ 100 milhões com o empreendimento na Cidade, dentro de um período de seis anos. As obras no local já co-meçaram e o complexo deve ser concluído em três anos.

A área fica entre a Rua Bo-lívia e a Avenida Almirante Tamandaré, atrás do hiper-mercado Carrefour, localiza-do na Avenida Dom Pedro I. O anúncio do novo campus foi feito na última quinta-feira (23), durante visita da reitoria da Universidade, ao prefeito de Guarujá, que os recebeu em seu gabinete.

O chefe do Executivo gua-rujaense falou da alegria com a novidade, que impactará po-sitivamente na Rede Municipal de Saúde. “Desta forma, a Uno-este está investindo em saúde pública, e assim continuare-mos avançando na Cidade. Se-jam muito bem-vindos e tenho certeza que nossa população é quem ganha com todo esse investimento”.

A reitora da Unoeste, Ana Cristina Oliveira de Lima, agradeceu ao prefeito por todo apoio dado desde o início do

processo para a vinda da Fa-culdade de Medicina à Cidade. “Nós só temos a lhe agradecer prefeito, por sua receptivida-de e de toda a sua equipe, ao longo dos últimos dois anos”.

O novo complexo da Uno-este terá quatro pavimentos, e é o segundo com obras em execução no Estado. O diretor geral da empresa responsável pelo empreendimento – Ar-tengi Construção e Engenha-ria, Paulo Maranhão, ainda aproveitou para agradecer ao prefeito e disse “que as obras foram iniciadas e, inclusive, já fizemos a locação para co-locarmos as estacas no local”, contou.

Segundo o pró-reitor aca-dêmico da Universidade, José

Eduardo Creste, o foco da uni-versidade é promover a educa-ção. “A ideia é que possamos contribuir e somar para um desenvolvimento não só de Guarujá, mas também regio-nal”. Também participaram do encontro os secretários muni-cipais de Saúde e o adjunto de Educação.

A estimativa é de que, em seis anos, o novo campus de Guarujá tenha cerca de 400 alunos de medicina. Além dis-so, a partir de uma futura am-pliação em cursos, a Unoeste espera, no mesmo período, ter um total de 3.500 estudantes. Hoje, a Unoeste em Guarujá funciona no prédio anexo ao Hospital Santo Amaro (HSA), na Vila Maia.

FACULDADE DE MEDICINA EDUCAÇÃO

A matemática é uma das disciplinas que mais norteiam a vida da gente. Os números estão por toda parte, seja na hora das compras no super-mercado, no desconto apre-sentado na loja ou quanto fica o produto se comprarmos a prazo ou a vista, por exemplo.

Na última semana, a mate-mática foi o foco na Rede Mu-nicipal de Ensino de Guarujá, com a realização da primeira fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Pú-blicas (OBMEP) 2019, no últi-mo dia 21. Participaram cerca de 7.700 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II.

Criada em 2005, a OBMEP deste ano teve 20 questões, com sua prova dividida em dois níveis: nível 1 - 6° e 7° anos e nível 2 - 8° e 9° anos. A segun-da fase da Olimpíada aconte-cerá em 28 de setembro, e os medalhistas são convidados a participar do Programa de Ini-ciação Científica Jr. (PIC), que tem o objetivo de despertar o gosto pela matemática e pelas ciências em geral.

O coordenador de Matemá-

tica da Sedel explica como a rede municipal se preparou para esta primeira etapa. “Ao longo do ano, os professores trabalham com os alunos o banco de questões disponível no site da OBMEP, e os nossos alunos já estão acostumados com essa prática”.

Ele destaca ainda demais fatores positivos com a pro-va. “Além de promover e esti-mular o estudo da disciplina, a iniciativa identifica jovens talentos e os incentiva a in-gressar nas áreas científicas e tecnológicas”.

Uma das unidades partici-pantes desta primeira fase foi a Escola Municipal Professora Dirce Valério Gracia (Jardim Tejereba), com cerca de 1.200 estudantes. Segundo conta a orientadora de Ensino, “temos investido no reforço escolar, estimulando o estudo de ma-temática e mostrando a impor-tância da matemática para o futuro dos jovens”.

Na edição do ano passado, mais uma vez Guarujá atingiu boa colocação, com os seguin-tes resultados:

Menção Honrosa – nível 1EM Ver. Ary da Silva Souza – 1 aluno;EM 1º de Maio – 1 aluno;EM Profa. Dirce Valério Gracia – 2 alunos;EM Ver. Francisco Figueiredo – 1 aluno;EM Profa. Lucia Flora dos Santos - 1 aluno;EM Profa. Maria Ap. de Araújo – 1 aluno;EM Dr. Napoleão R. Laureano – 1 aluno;

Menção Honrosa – nível 2EM 1º de Maio – 1 aluno;EM Lucimara de Jesus Vicente – 3 alunos;EM Profa. Maria Ap. de Araújo – 1 aluno;EM Profa. Maria Ap. Ramos Camargo – 3 alunos;EM Dr. Napoleão R. Laureano – 1 aluno;

Medalhas EM Profa. Maria Ap. Ramos Camargo – Ouro EM Prof. Benedito Claudio da Silva – BronzeEM Dr. Napoleão R. Laureano – Bronze

Professores Premiados• Gideão Rodrigues de Sousa(À época na EM Profa Maria Aparecida Ramos Camargo)• Iara Carvalho Crochemore (À época na EM Doutor Napoleão Laureano)

Helder Lim

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D E C R E T O N.º 13.111.“Dispõe sobre a exclusão de beneficiados pelo

programa Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando, os princípios norteadores da administração pública, notadamente da legalidade e eficiência;Considerando, que as famílias relacionadas deixaram de preencher os requisitos necessários para deferimento do benefício disposto na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 13012/186749/2019;

D E C R E T A:Art. 1.º Ficam excluídas do Programa Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, as famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único deste Decreto. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de abril de 2019.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 29.04.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICO Nº NOME DOCUMENTO BAIRRO DECRETO01 Creusa Castro Gama 018.425.638-07 Vila da Noite 12.937/1802 Fernando Vasconcelos Cruz 306.017918-27 Vila da Noite 12.693/1803 Flávio Gomes do Carmo 281.531.428-28 Vila da Noite 12.937/1804 Guislene Cristina Novaes 276.123.408-10 Favela Porto Cidade 12.903/1805 Josefa Alves da Silva 020.603.404-03 Vila da Noite 12.937/1806 Luis Carlos Pereira da Rocha 021.556.673-45 Vila da Noite 12.937/1807 Tatiana Ramos de Jesus 319.110.868-80 Vila da Noite 12.937/1808 Vera Lúcia de Lima Padilha 253.792.068-67 Vila Rã 12.903/18

D E C R E T O N.º 13.113.“Declara vago por abandono, o bem imóvel

particular que especifica e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o advento da Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no território nacional, diploma legal que pela dicção do art. 64 e seus parágrafos, bem como art. 65, prevê a possibilidade da arrecadação de imóvel abandonado em favor de ente público municipal, cujos proprietários demonstrem por atos inequívocos que não possuem a intenção de conservá-los em seu patrimônio, crivando o imóvel como vago;Considerando os termos da Lei Complementar Municipal n° 160/2013, que regula os instrumentos previstos no Plano Diretor para o cumpri-mento da Função Social da Propriedade Urbana;Considerando a instauração do Inquérito Civil n° 2179/14 HU, cujo assunto versa sobre “Solicita providências em relação a um terreno abandonado, vizinho ao condomínio, coberto por mato, trazendo focos de mosquitos, bicho barbeiro, ratos, escorpiões e caramujos para a área comum do edifício”;Considerando que foi comprovado o abandono do imóvel, de acordo com os elementos de convicção constantes do caderno processual administrativo n° 42307/2014, porquanto ali detectadas ausência de benfeitorias, muros e passeios em mau estado de conservação, nenhuma manutenção, sinal de utilização, ou qualquer ocupação por coisas ou pessoas há anos e dívidas tributárias que remontam décadas;

Considerando que no curso do Processo Administrativo acima referido o proprietário foi regularmente intimado a proceder as adequações necessárias, contudo, manteve-se inerte, incorrendo em multa;Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 24497/126056/2018;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica decretado vago, por abandono, o imóvel a seguir descrito para, após três anos da publicação deste Decreto, caso não haja manifestação por parte do interessado, sejam adotadas as medidas necessárias à declaração e registro da aquisição da propriedade pelo Município:I – Lote de terreno sito na Avenida dos Caiçaras, n.º 10235, cadastrado no Cadastro Imobiliário Municipal sob o n° 1.0023.053.000.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revo-gando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de abril de 2019.

PREFEITO“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 30.04.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.114.“Declara vagos por abandono, os bens imóveis

particulares que especifica e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o advento da Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no território nacional, diploma legal que pela dicção do art. 64 e seus parágrafos, bem como art. 65, prevê a possibilidade da arrecadação de imóvel abandonado em favor de ente público municipal, cujos proprietários demonstrem por atos inequívocos que não possuem a intenção de conservá-los em seu patrimônio, crivando o imóvel como vago;Considerando os termos da Lei Complementar Municipal n° 160/2013, que regula os instrumentos previstos no Plano Diretor para o cumpri-mento da Função Social da Propriedade Urbana;Considerando a instauração do Inquérito Civil n° 2097/16 HU, cujo assunto versa sobre “Situação de risco aos moradores vizinhos ao terreno localizado na Rua Paraguai, defronte ao n° 768, mediante depósito de lixo e propagação de mosquito aedes aegypti”; Considerando que foi comprovado o abandono dos imóveis, de acordo com os elementos de convicção constantes do caderno processual administrativo n° 27762/70351/2016, porquanto ali detectadas ausência de benfeitorias, muros e passeios em mau estado de conser-vação, nenhuma manutenção, sinal de utilização, ou qualquer ocupação por coisas ou pessoas há anos e dívidas tributárias que remontam a década de 90;Considerando que no curso do Processo Administrativo acima referido, os proprietários foram regularmente intimados a proceder as adequa-ções necessárias, contudo, mantiveram-se inertes, incorrendo em multa;Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 13140/208436/2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Ficam decretados vagos, por abandono, os imóveis a seguir descritos para, após três anos da publicação deste Decreto, caso não haja manifestação por parte dos interessados, sejam adotadas as medidas necessárias à declaração e registro da aquisição da proprie-dade pelo Município:I – Imóvel sito à Rua Norberto Lopes de Freitas com a Rua Co-lômbia, cadastrado no Cadastro Imobiliário Municipal sob o n.º 3.0152.006.000;II – Imóvel sito à Rua Norberto Lopes de Freitas com a Rua Pa-raguai, cadastrado no Cadastro Imobiliário Municipal sob o n.º 3.0152.009.000.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revo-

gando-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de abril de 2019.PREFEITO

“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 30.04.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.118.“Qualifica como Organização Social – O.S., a

entidade que específica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto na Ata de Reunião da Comissão de Publici-zação, ocorrida em 12 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Município de Guarujá, em 01 de maio de 2019;Considerando o disposto no § 2º, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 8.975, de 12 de julho de 2010;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica qualificada como Organização Social – O.S., para atuação na área da Saúde do Município, nos termos da Lei Municipal nº 3.825, de 06 de abril de 2010 e Decreto nº 8.975, de 12 de julho de 2010 e demais alterações, a seguinte entidade:I – AHBR – ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DO BRASIL - CNPJ nº 06.087.219/0001-56 (P.A. nº 6966/229366/2019).Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de maio de 2019.

PREFEITO“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 02.05.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.119.“Altera dispositivo do Decreto n.º 8.143 de

31 de agosto de 2007, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a necessidade de atualização da Comissão destinada a fiscalizar e vistoriar obras e serviços realizados pela Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo – SABESP no Município que danifiquem a camada asfáltica da malha viária; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 13622/26/2019;

D E C R E T A : Art. 1.º Altera o inciso V, do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.143, de 31 de agosto de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…) V – Luís Carlos dos Santos – Pront. n.º 11.793;” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.



ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 13.120.“Altera dispositivos do Decreto n.º 12.211, de

17 de maio de 2017, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no exercício de suas funções legais;Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando o disposto no artigo 16, inciso VI, dos Atos das Dispo-sições Orgânicas Transitórias da Lei Orgânica do Município, segundo o qual o Poder Público, adotará as providências necessárias para a criação, estruturação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA;Considerando o disposto no artigo 13 da Lei n.º 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, que institui o COMDEMA, órgão consultivo e deliberativo, responsável pela formulação, aplicação, controle e fiscalização da Política Municipal de Meio Ambiente;Considerando o disposto no artigo 21 da Lei n.º 3.306, de 15 de fevereiro de 2006, que prevê que a nomeação dos representantes do COMDEMA será efetivada pelo Prefeito no prazo máximo de 15 (quinze) dias após as respectivas indicações; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 12941/110758/2017;

D E C R E T A :Art. 1.º As alíneas “f” e “h”, do inciso I, do artigo 1.º, do Decreto n.º 12.211, de 17 de maio de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º (…)I – (…) (…) f) Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social – SEDECON:Titular: Luiz Cláudio Venâncio Alves – Pront. n.º 21.327;Suplente: Ana Valéria de Amorim da Silva – Pront. n.º 13.310;(…) h) Secretaria Municipal de Turismo – SETUR:Titular: Fábio Ferreira dos Santos – Pront. n.º 21.675;Suplente: Áurea do Amaral Penteado de Jesus – Pront. n.º 7.494;” (NR)Art. 2.º O inciso I, do artigo 2.º, do Decreto n.º 12.211, de 17 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…) I - Secretário Executivo: Luiz Eduardo dos Santos – Pront. n.º 14.445;” (NR)Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos para convalidar os atos que se fizerem necessários.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 13.123.“Altera dispositivo do Decreto n.º 12.222, de

25 de maio de 2017, e fixa outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, nota-damente os da legalidade e eficiência;Considerando a necessidade de atualização da Comissão Perma-nente de Desenvolvimento, Padronização e Atualização Tecnológica, a Tecnologia da Informação – T.I., que por sua vez é uma ferramenta primordial para o desenvolvimento das atividades dos servidores no atendimento à população; Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos execu-tados pela Comissão Permanente de Desenvolvimento, Padronização e Atualização Tecnológica; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 13616/144547/2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica alterado o inciso II, do artigo 2.º, do Decreto n.º 12.222, de 25 de maio de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2.º (…)(...)II – Mariana Moya Vieira – Pront. n.º 21.567;” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 13.125.“Revoga o Decreto n.º 11.288, de 19 de

fevereiro de 2015, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município de Guarujá, no uso das atri-buições que a Lei lhe confere; eConsiderando o esculpido no artigo 78, inciso XIV, e artigo 118, §3º, ambos da Lei Orgânica Municipal;Considerando a precariedade inerente ao ato que confere permissão de uso de próprio público e a discricionariedade que imbui o administrador;Considerando o teor da ata de reunião realizada no dia 15 de abril de 2019, entre os representantes da Prefeitura e os prepostos do per-missionário, às fls. 70 e 71, do processo administrativo infra referido; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo nº 16719/3592/2014,

D E C R E T A:Art. 1.º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n.º 11.288, de 19 de fevereiro de 2015.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



D E C R E T O N.º 13.129.“Altera dispositivos do Decreto n.º 12.423,

de 21 de novembro de 2017.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando o interesse do Poder Público em ampliar ações da Política Municipal de Saúde dentro do município de Guarujá;Considerando os termos da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezem-bro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade da gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, bem como nos termos da Lei Municipal n.º 2.258, de 06 de agosto de 1996 e suas alterações;Considerando, ainda, que a Conferência Municipal de Saúde é a maior expressão de Controle Social existente atualmente no Brasil, cons-tituindo-se em Fóruns de discussões que estimulam e objetivam a participação social; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 12555/195204/2019;

D E C R E T A : Art. 1.º O caput do artigo 1.º do Decreto n.º 12.423, de 21 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º Ficam nomeados os Membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Guarujá, com prazo de vigência de 04 (quatro) anos, em conformidade à Lei n.º 2.258, de 06 de agosto de 1992.” (NR)Art. 2.º Os itens 5, 6, 7 e 8, da alínea “a”, do inciso I, do artigo 1.º do Decreto n.º 12.423, de 21 de novembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º (…)I - (…)a) (…)(…)5) Beatriz Laurindo – RG n.º 2R.487.825 SSI/SC;6) Márcio Souza da Luz – RG n.º 25.980.698-5;7) Eurides Rodrigues Santos – RG n.º 21.784.556-3;8) Fenando Albuquerque Lins – RG n.º 4.625.945-4;” (NR)Art. 3.º Os itens 5, 6, 7 e 8, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 1.º do Decreto n.º 12.423, de 21 de novembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º (…)I - (…)(…)b) (…)(…)5) Marlene Bispo dos Santos – RG n.º 13.878.919;6) Valter Rodrigues – RG n.º 24.832.314-3;7) Simone Oliveira da Silva Nascimento – RG n.º 43.889.376-1;8) Denise Costa Seabra – RG n.º 14.909.382-2;” (NR)Art. 4.º Os itens 1, 2, 3 e 4, da alínea “a”, do inciso II, do artigo 1.º do Decreto n.º 12.423, de 21 de novembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º (…)(…)II - (…)a) (…)1) Vitor Hugo Straub Canasiro – Pront. n.º 21.683;2) Antônio Henriques Ferreira de Almeida – Pront. n.º 14.593;3) Patrícia Cordeiro – Pront. n.º 21.243;4) Luciane Ferreira do Val – RG. n.º 22.136.363.0;” (NR)Art. 5.º Os itens 2 e 4, da alínea “b”, do inciso II, do artigo 1.º do Decreto n.º 12.423, de 21 de novembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º (…)(…)II - (…)(…)b) (…)(…)2) Marion Sanches Lino Botteon – Pront. n.º 21.491;(…)4) Rosângela Simões – RG n.º 7.302.158;” (NR)Art. 6.º Os itens 1, 3 e 4, da alínea “a”, do inciso III, do artigo 1.º do Decreto n.º 12.423, de 21 de novembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º (…)(…)III - (…)a) (…)1) Manoel Borges de Santana – RG n.º 21.436.382-X;(…)3) Edemilson Cavalheiro – Pront. n.º 10.373;4) Juçara Barga do Nascimento – Pront. n.º 16.569;” (NR)Art. 7.º Os itens 1, 2 e 3, da alínea “b”, do inciso III, do artigo 1.º do Decreto n.º 12.423, de 21 de novembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º (…)(…)III - (…)(…)b) (…)1) Cristovão Machado Santos – RG n.º 55.383.288-8;2) Alexandre Santos de Brito – Pront. n.º 16.626;3) Solon Ribeiro Zorowich Júnior – Pront. n.º 11.714.” (NR) Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando-se disposições em contrário.


PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 13.05.2019.


DIÁRIO OFICIAL DE

Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.130.“Altera dispositivos do Decreto n.º 9.424, de

09 de junho de 2011, e dá outras providências.” VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a necessidade de se promover uma reestruturação na Comissão Permanente destinada ao acompanhamento, definição da organização e regulamentação da Feira Popular de Comércio Informal de Subsistência; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 12878/145547/2019,

D E C R E T A :Art. 1.º O artigo 2.º, do Decreto n.º 9.424, de 09 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º A Comissão ora instituída, será composta pelos membros a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I:I – Milton Aparecido Francisco Júnior – Pront. n.º 21.656 (Diretor de Comércio);II – Ana Valéria de Amorim da Silva – Pront. n.º 13.310 (Diretora de Força-Tarefa e Contenção de Invasões);III – Luiz Carlos Mariano – Pront. n.º 13.430 (Diretor da Guarda Civil Municipal);IV – Marcelo Bomfim Santos – Pront. n.º 11.082 (Diretor de Operações Especias e Fiscalização de Taxas);V – Marco Antônio da Silva – Pront. n.º 13.983 (Auxiliar de Fiscalização);VI – Ricardo Marques dos Anjos – Pront. n.º 14.333 ( Auxiliar de Fis-calização);VII – Jorge Damião Fidalgo Salgado – Pront. n.º 5.649 (Diretor de Fiscalização e Posturas);” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 13.137.“Regulamenta dispositivos da Lei n.º 4.530,

de 11 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Turismo Educativo” no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando o que dispõe a Lei n.º 4.530, de 11 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Turismo Educativo” no âmbito do município de Guarujá e dá outras providências;Considerando que a educação é um dos pilares básicos do desenvol-vimento de qualquer sociedade, sendo instrumento que possibilita ao cidadão o exercício de seus direitos fundamentais; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 13855/98/2018;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a presente Comissão, cujo objetivo é o acom-panhamento da execução do disposto na Lei Municipal n.º 4.530, de 11 de maio de 2018.Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada por 07 (sete) mem-bros, sendo 05 (cinco) membros da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e 02 (dois) membros da Secretaria Municipal de Turismo, abaixo relacionados, sob a presidência do indicado no inciso I:I – Luciana Salituri – Pront. n.º 12.999;II – Thais Helena Sá Coelho – Pront. n.º 12.894;III - Angela Gandolfa dos Santos – Pront. n.º 7.464;IV - Romualdo Bellomusto – Pront. n.º 16.234;

V – Cristiane Nascimento Brovini – Pront. n.º 16.753;VI – Elizabeth Jorge Piasenti – Pront. n.º 11.170;VII – Artur Nicanor Pereira de Castro – Pront. n.º 12.308.Art. 3.º São atribuições da Comissão: I - Desenvolver o Turismo Educativo, com visitação à rota das praias e mirantes do município com a presença de um representante da Secretaria Municipal de Turismo, com conhecimento para explanação das características de cada ponto;II - promover concurso de fotografia, com exposição em local, a ser definido pela Diretoria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;III - cumprimento anual, pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, do cronograma que segue, para execução das atividades nele propostas:a) 1.º Semestre: elaboração do regulamento do concurso de fotografia e calendário de agendamento das visitações aos pontos históricos e culturais do Município e o envio dos mesmos às Unidades Escolares;b) 2.º Semestre: elaboração e divulgação do calendário de agenda-mento das visitações às praias e mirantes do Município e realização do concurso de fotografias;IV - desempenhar outras atividades correlatas.Art. 4.º Esta Comissão é considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 13.138.“Aprova o Regimento Interno instituído

pela Comissão de Fiscalização de Instituições de Longa Permanência de Idosos (CoFILPI).”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o Artigo 17, da Lei n.º 4.552, de 12 de julho de 2018; e,Considerando o que consta nos Processos Administrati-vos n.ºs 24937/126056/2018, 25280/125763/2018 e 10966/126056/2019,

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aprovado o Regimento Interno instituído pela Comissão de Fiscalização de Instituições de Longa Permanência de Idosos - CoFILPI, constante do Anexo Único deste Decreto.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos à data de 17 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITO“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 17.05.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

ANEXO ÚNICOREGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE

INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (CoFILPI)Capítulo I

DA NATUREZA E FINALIDADEArt. 1.º A Comissão de Fiscalização de Instituições de Longa Perma-nência de Idosos (CoFILPI), criada pelo Art. 4.º, da Lei n.º 4.552, de 12 de julho de 2018, órgão fiscalizador das Instituições de Longa Permanência de Idosos vinculada à Secretaria de Coordenação Gover-namental e Assuntos Estratégicos (SEGOV), reger-se-á pelos termos deste Regimento Interno.

Capítulo IIDA COMPOSIÇÃO DA CoFILPI

Art. 2.º A CoFILPI é composta por servidores públicos municipais, nomeados pelo Prefeito, através de Decreto, conforme os §2o e §3º, do Art. 4.o, da Lei n.º 4.552, de 12 de julho de 2018.§ 1.º O titular da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, convocará a primeira reunião ordinária, cujo objeto será a aprovação do Regimento Interno e eleições.§ 2.º O colegiado da CoFILPI elegerá o Presidente, o Vice-Presidente, um Secretário Titular e um Secretário Suplente, que serão eleitos entre os servidores públicos municipais, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo através de Decreto.§ 3.º O Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário e seu suplente, terão mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzidos por iguais e sucessivos períodos.§ 4.º O primeiro mandato dos membros referidos no parágrafo anterior, iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente a eleição destinada a tal finalidade, da qual, lavrar-se-á a respectiva ata.

Capítulo IIIDAS COMPETÊNCIAS E DAS ATRIBUIÇÕES

Seção IDA COMPETÊNCIA DA CoFILPI

Art. 3.º À CoFILPI, compete:I - Autorizar o funcionamento de Instituições de Longa Permanência de Idosos - ILPI(s) no Município de Guarujá, mediante Alvará, renovável anualmente;II - Fiscalizar o funcionamento de Instituições de Longa Permanência de Idosos - ILPI(s), inclusive mediante inspeções in loco;III - Revogar, cassar e anular, a qualquer tempo, Autorização de Fun-cionamento de Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPI(s);IV - Interditar Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPI(s), cautelar ou definitivamente;V - Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência;VI - Requisitar informações e documentos junto aos demais órgãos públicos municipais para instruir procedimentos administrativos de sua competência;VII - Solicitar informações e documentos junto a órgãos públicos estaduais ou federais para instruir procedimentos administrativos de sua competência;VIII - Emitir recomendações, visando a melhoria do serviço prestado pelas Instituições de Longa Permanência de Idosos - ILPI(s), indicando objetivamente os pontos a serem incrementados;IX - Assegurar o cumprimento de suas decisões;X - Exercer outras funções compatíveis com sua finalidade.§ 1.º No exercício de suas funções e para o cumprimento de suas decisões, a Comissão de Fiscalização de Instituições de Longa Per-manência de Idosos (CoFILPI) poderá, sempre que necessário, requi-sitar o concurso de servidores ou órgãos vinculados a quaisquer das Secretarias Municipais, ou solicitar a colaboração de outros órgãos públicos estaduais ou federais.§ 2.º Compete à Comissão de Fiscalização de Instituições de Longa Permanência de Idosos (CoFILPI), classificar as Instituições de Lon-ga Permanência para Idosos – ILPI(s), de acordo com as seguintes modalidades:a) Modalidade I: Instituições de Longa Permanência, destinadas a idosos com grau de dependência I;b) Modalidade II: Instituições de Longa Permanência, destinadas a idosos com grau de dependência II;c) Modalidade III: Instituições de Longa Permanência, destinadas a idosos com grau de dependência III.XI - Aplicar as sanções previstas no Art. 12, da Lei n.º 4.552, de 12 de julho de 2018, garantido o contraditório e ampla defesa.XII - Elaborar o seu Regimento Interno, que deverá ser ratificado por Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

Seção IIDAS ATRIBUIÇÕES

Subseção IDAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE

Art. 4.º Caberá ao Presidente eleito da CoFILPI:I - Convocar os membros para as reuniões ordinárias e extraordinárias da CoFILPI, com exceção da primeira reunião ordinária, referida no §1°, do Art. 2.°, deste Regimento, preferencialmente através de publicação de comunicado em Diário Oficial;II - Coordenar as reuniões da CoFILPI, lavrando a respectiva Ata e


DIÁRIO OFICIAL DE

arquivando-a em pasta própria;III - Coordenar e supervisionar as atividades da CoFILPI;IV - Delegar atribuições ao Vice-Presidente, se o caso.

Subseção IIDAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE

Art. 5.º Caberá ao Vice-Presidente:I - Executar as atribuições que lhe forem delegadas;II - Substituir o Presidente nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamentos legais, como férias, licença-prêmio e licença-saúde.

Subseção IIIDAS ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO

Art. 6.º O Secretário da CoFILPI terá por atribuição: I - Secretariar as reuniões da CoFILPI, redigindo as respectivas Atas que serão aprovadas e rubricadas por todos os membros presentes;II - Abrir um procedimento permanente para cada entidade, deflagrado a pedido da entidade ou por relatório de inspeção, sempre em ordem numérica crescente;Parágrafo único - Todo ano será aberto um apenso ao procedimento supra referido para deliberação sobre a renovação do Alvará concedido.III - Substituir o Vice-Presidente nas hipóteses de impedimento, suspei-ção e afastamentos legais, como férias, licença-prêmio e licença-saúde;IV - Outras incumbências que lhe forem conferidas.Parágrafo único - O Secretário será substituído pelo Secretário Suplente nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamentos legais, como férias, licença-prêmio e licença-saúde.

Capítulo IVDO REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ

Art. 7.º A instituição interessada na concessão do Alvará, deverá pro-tocolar solicitação em formulário próprio disponibilizado pela CoFILPI, cabendo ao colegiado desta deliberar acerca do solicitado em até 30 (trinta) dias da data do protocolo.§ 1.º Nos pedidos de renovação do Alvará, a entidade interessada deverá referir o número do procedimento do ano anterior.§ 2.º O Alvará emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco-nômico e Portuário, será assinado por todos os membros da Comissão.

Capítulo VDA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS ILPI(S)

Art. 8.º A fiscalização de funcionamento da ILPI(S) será efetuada me-diante inspeção in loco, da qual será lavrado o respectivo relatório a que se refere o §7.º, do Art. 4.º, da Lei n.º 4.552, de 12 de julho de 2018.Parágrafo único - Os relatórios de inspeção deverão ser rubricados e assinados por todos os seus membros, mediante aposição da respectiva lavra, respeitadas as especialidades de cada membro no que atine às normas sanitárias, assistenciais, de acessibilidade, habitabilidade e segurança das construções.

Capítulo VIDO FUNCIONAMENTO DA CoFILPI

Art. 9.º A CoFILPI terá 02 (duas) reuniões ordinárias mensais, de acordo com calendário a ser estabelecido.Art. 10. As reuniões ordinárias da CoFILPI serão realizadas durante o expediente normal da Administração Pública Municipal e em local apropriado, sendo o afastamento de seu local de serviço, autorizado pela Administração Municipal, com dispensa das funções ordinárias.Art. 11. As Atas das reuniões da CoFILPI, serão assinadas pelos pre-sentes.Art. 12. Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:I - houver denúncia de situação de risco grave ou iminente que deter-mine aplicação de medidas;II - houver solicitação expressa de um dos membros, ratificada pelo Presidente;Art. 13. As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples de seus membros e, em caso de empate, caberá ao Presidente, o voto de minerva.Art. 14. Das decisões da CoFILPI, caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.Art. 15. O pedido de reconsideração, será apresentado à CoFILPI até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.Art. 16. Os relatórios serão assinados obrigatoriamente por todos os membros da Comissão de Fiscalização de Instituições de Longa Perma-nência (CoFILPI), ressalvadas as hipóteses de impedimento, suspeição e afastamentos legais, como férias, licença-prêmio e licença-saúde.Art. 17. Será instaurado um procedimento permanente para cada enti-

dade, deflagrado por pedido da entidade ou por relatório de inspeção, em ordem numérica crescente, vedada rasura.§ 1.º Todas as decisões e deliberações constarão no respectivo pro-cedimento administrativo.§ 2.º A cada ano, será aberto um apenso ao procedimento para delibe-ração sobre a renovação do Alvará eventualmente concedido.§ 3.º É desnecessária a reapresentação de documento com validade superior a um ano, bastando a existência de Certidão atestando a validade do documento para o período.§ 4.º Os documentos para obtenção ou renovação do Alvará, deverão ser apresentados em original, facultado o encarte de cópia conferida e autenticada pelo Secretário.§ 5.º Todas as providências executadas ou determinadas para o fim de expedir ou renovar Alvará pela Comissão de Fiscalização de Instituições de Longa Permanência de Idosos (CoFILPI), deverão ser certificadas nos autos, com cópia do documento eventualmente emitido.Art. 18. A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição.Parágrafo único - No caso de vacância no âmbito da indicação da Administração Pública, será encaminhada pelo Presidente da CoFIL-PI, solicitação de substituição do membro ao Prefeito, devidamente justificada.Art. 19. Na hipótese de afastamento definitivo do Presidente, os mem-bros titulares escolherão o substituto entre seus titulares, em 10 (dez) dias úteis.Art. 20. Na hipótese de afastamento definitivo do Vice-Presidente, os membros titulares escolherão o substituto, entre seus titulares, em 10 (dez) dias úteis.

Capítulo VIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do pre-sente Regimento Interno serão solucionadas pelo Secretário Municipal de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos.

D E C R E T O N.º 13.142.“Altera dispositivo do Decreto n° 12.785, de

27 de agosto de 2018, e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando a necessidade de atualização dos membros da Comissão Permanente de Avaliação dos Contratos de Gestão firmados pelo Mu-nicípio de Guarujá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde; e,Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo n.º 12479/82419/2019;

D E C R E T A :Art. 1.º O inciso II, do Artigo 2.º, do Decreto n° 12.785, de 27 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)(…)II – Tânia Cristina dos S. Justino – Pront. n.º 14.341; (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.



Portaria N.º 385/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe confere; Considerando a Cláusula Décima Quinta do Convênio n.º 89000/2018-005/00, celebrado entre o Município de Guarujá e a Marinha do Brasil, cujo extrato foi publicado na edição n.º 4067 do Diário Oficial do Município, de 26 de outubro de 2018; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º

11814/208436/2017;R E S O L V E :

DESIGNAR o Sr. MICAEL ISIDÓRIO DE OLIVEIRA – Pront. n.º 13.465, como representante do Município para a execução do Convênio n.º 89000/2018-005/00, responsabilizando-se pelo seu gerenciamento, conforme o item 15.1 do referido ajuste.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de abril de 2019.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 04.04.2019Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 601/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.151 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 769/2019, da Autarquia de Previdên-cia Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 24/05/2019 – Edição nº 4200;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica III, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade, do servidor JAMIR CARLOS DOS SANTOS – Pront. n.º 13.063, a partir de 08/04/2019.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2019.

PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 602/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150 cc 152 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 632/2019, da Autarquia de Previdên-cia Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 27/04/2019– Edição nº 4182;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica III, por motivo de Aposentadoria Especial de Professor, da servidora MONICA SANTOS LEAL – Pront. n.º 7.713, a partir de 20/05/2019.


PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 603/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR a servidora DALANEY INES GAMA – Pront. n.º 6.083, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.


PREFEITOSecretário Municipal de Infraestrutura e Obras

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


DIÁRIO OFICIAL DE

Portaria N.º 604/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atri-buições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal;

R E S O L V E:NOMEAR o Sr. CAIO RAMOS RESENDE – Pront. 21.715, para exercer o cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, apro-vado e classificado (78º) no Concurso Público – Edital nº 001/2018, conforme Processo Administrativo nº 1592/2019, de acordo com a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2.012 e alterações.


PREFEITO“ADM/GP3”Registrada no Livro Competente“GAB”, em 27.05.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 605/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,

R E S O L VE:EXONERAR, a pedido o Sr. TADEU BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Turismo, a partir de 28/05/2019.

Registre-se, publique e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2019.

PREFEITO“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 27.05.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 606/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,

R E S O L VE:NOMEAR, interinamente, o Sr. MARCELO FELICIANO NICOLAU, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Turismo, a partir de 28/05/2019.

Registre-se, publique e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2019.

PREFEITO“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 27.05.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ERRATAPORTARIAS N.º 595/2019 e 596/2019 de 23/05/2019

Nas Portarias n.ºs. 595/2019 e 596/2019 de 23 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4200, de 24 de maio de 2019, onde se lê:“retroagindo seus efeitos a 15/04/2019 ....”.leia-se:“retroagindo seus efeitos a 15/05/2019....”.

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Setor de Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 12,

às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOADRIANA SANTANA F. FIGUEREDO 10.297 PROCESSO Nº. 14648/2019

ADRIANO SOUZA DE SOUTO 20.129 PROCESSO Nº. 14801/2019ANA CLAUDIA DE DEUS 13.252 REQUERIMENTOCELIA BARRETO JARDIM 4.891 REQUERIMENTOCELSO DIAS FERNANDES 17.062 PROCESSO Nº. 14932/2019

CLAUDIO DO VALLE 3.946 PROCESSO Nº. 13251/2019CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 16.271 REQUERIMENTO

DAVI BALDINO COELHO 14.367 PROCESSO Nº. 15633/2019EDGAR VIEIRA DA SILVA 9.403 PROCESSO Nº. 41422/2018

EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA 15.384 PROCESSO Nº. 1558/2015ELAINE GONÇALVES CLEMENTE 16.250 REQUERIMENTO

ELEUZA FERNANDES 16.904 REQUERIMENTOEVELYN PAULA RIBEIRO ALVES 13.071 PROCESSO Nº. 15178/2019

FABIANE SQUISSATO GIRAO 18.868 PROCESSO Nº. 5600/2019GABRIELA SÁ ARAÚJO DE OLIVEIRA 19.998 REQUERIMENTOHERMANO DE MATTOS B. POUBEL 10.368 PROCESSO Nº. 15347/2019

ITUO SATO 10.255 PROCESSO Nº. 15028/2019JANE CLAUDETE FERREIRA JOSÉ 12.053 REQUERIMENTO

JOANICE GONÇALVES S. BAPTISTA 6.808 PROCESSO Nº. 14330/2019JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO 4.850 REQUERIMENTOJOSÉ RENATO TIMOZZI SANTOS 14.919 PROCESSO Nº. 12610/2019

JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA 17.892 PROCESSO Nº. 15026/2019JULLYANA THAMIRIS BARACAL 20.559 PROCESSO Nº. 15631/2019

LILIANA DA SILVA 14.439 REQUERIMENTOLUIS CARLOS CONCEIÇÃO REIS 17.769 PROCESSO Nº. 15475/2019

MARIA DE LOURDES RUIS NUNES 10.554 REQUERIMENTOMARIA DO CARMO FELIPE DOS S. FERREIRA 10.300 PROCESSO Nº. 15024/2019

MARIA JOSÉ MEIRELES MARTINS 10.547 REQUERIMENTOMARIA LUIZA SANTOS SILVA SANTANA 12.670 REQUERIMENTO

MARLI BORGES DOS SANTOS 21.483 PROCESSO Nº. 19850/2018MARLI DA CONCEIÇÃO SANTANA 20.375 PROCESSO Nº. 15030/2019

PATRÍCIA MUNHOZ DE FARIA 11.060 REQUERIMENTOPAULA DA SILVA SILVEIRA DE AGUIAR 19.655 REQUERIMENTOREGINA HELENA MATARAZZO TALIB 16.269 PROCESSO Nº. 14927/2019

RONALDO VIDAL LIMA 17.838 PROCESSO Nº. 13588/2019ROSANGELA CRUZ PASSOS 17.841 REQUERIMENTO

ROSELENE REZENDE R. ALONSO 10.289 PROCESSO Nº. 15348/2019SANDRA PAULA DA COSTA 16.000 REQUERIMENTO

SELMA VICENTE D’AGRELLA 12.942 PROCESSO Nº. 15834/2019SILVANA PEREIRA 14.510 REQUERIMENTO

SIMONE LIMA DOS SANTOS 15.860 PROCESSO Nº. 15469/2019SÔNIA SOLANGE DOS SANTOS LOPES 10.899 PROCESSO Nº. 14658/2019

TAMARA EUGENIA STULBACH 14.370 PROCESSO Nº. 33407/2018VALDILEA DEIZE ROCHA BETTONI 13.070 PROCESSO Nº. 15346/2019

ZÉLIA MARIA GONÇALVES 10.801 REQUERIMENTO

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2019.Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 140/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 40245/942/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORA: MARIA ADALGISA MARTINS DE ABREUDA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Abrigar o Centro de Rea-bilitação e Fisioterapia, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, no valor mensal de R$ 7.862,56 (sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Vigência de 12 meses, início em 23 de abril de 2019 e término em 22 de abril de 2020. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91..As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: Órgão: 16.01 – Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 23 de abril de 2019.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Nº 147/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 10400/125763/2019DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: ALEXANDRE JOSÉ LOPESDA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: abrigar a CASA DE ACO-LHIMENTO II – MASCULINO, subordinada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social., Imóvel localizado à Rua Montenegro, Nº 494 – Centro – Guarujá – SP, no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vigência de 12 (doze) meses com início em 15 de maio de 2019 e término em 14 de maio de 2020. A presente contratação se dará através de dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da lei federal 8.666/93 e na Lei nº 8.245/91. As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: Órgão: 07.02 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – Elemento da Despesa: 3.3.90.36.00. O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela locatária, nos termos do art. 67, da Lei Federal 8.666/93. Data de Assinatura: 15 de maio de 2019.

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERNATAÇÃO NO CENTRO ESPORTIVO DUQUE DE CAXIAS – TEJEREBAA Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer comunica que estão abertas as inscrições para natação no Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba.- Local para inscrição: Centro Esportivo Duque de Caxias - Tejereba- Endereço: Praça Horácio Lafer S/N – Bairro Jardim Tejereba- Horário para inscrição: 8:30 hs às 11 hs- Responsável: Profª Cristina Maria- Documentos necessários:• Atestado médico• Comprovante de residência• Xerox do RG ou da Certidão de Nascimento• 1 foto 3x4

VAGAS DISPONÍVEISMANHÃ

TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS7 HS ÀS 8 HS A PARTIR DE 15 ANOS 15 VAGAS8 HS ÀS 9 HS 7 A 10 ANOS 15 VAGAS9 HS ÀS 10 HS 7 A 10 ANOS 15 VAGAS10 HS ÀS 11 HS 11 A 14 ANOS 15 VAGAS

QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS7 HS ÀS 8 HS A PARTIR DE 15 ANOS 15 VAGAS8 HS ÀS 9 HS 11 A 14 ANOS 15 VAGAS9 HS ÀS 10 HS 7 A 10 ANOS 15 VAGAS10 HS ÀS 11 HS 11 A 14 ANOS 15 VAGAS

TARDESEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS

13 HS ÀS 14 HS 7 A 10 ANOS 15 VAGAS14 HS ÀS 15 HS 11 A 14 ANOS 15 VAGAS

TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS13 HS ÀS 14 HS 11 A 14 ANOS 15 VAGAS14 HS ÀS 15 HS 7 A 10 ANOS 15 VAGAS

José Roberto Leopoldino GalvãoSecretário Adjunto

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 104/2018

Convenentes: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CNPJ n.º 44.959.021/0001-04 e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “CATARINA DE OLIVEIRA SALGADO”, CNPJ nº 07.448.405/0001-36, Objeto: Fomentar as atividades da rede muni-cipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da unidade escolar; Processo Administrativo: 27769/2018. Valor Total: R$ 24.336,00, vinculado à dotação orçamentária nº 12.01.00.12.361.1002.2081.3.3.50.43.00; Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2019; Data de Assinatura: 29 de abril de 2019. Unidade de Gestão Admi-nistrativa e Financeira.


DIÁRIO OFICIAL DE

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2018

Convenentes: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CNPJ n.º 44.959.021/0001-04 e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “AUGUSTO ANTUNES CORREA”, CNPJ nº 71.550.065/0001-59, Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, me-diante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da unidade escolar; Processo Administrativo: 33424/2018. Valor Total: R$ 31.464,00, vinculado à dotação orçamentária nº 12.01.00.12.361.1002.2081.3.3.50.43.00; Vigência: de 01/01/2019 a 31/12/2019; Data de Assinatura: 29 de abril de 2019. Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.

COMUNICADOInscrição para Bolsa de Estudo Integral FUNDAÇÃO FERNANDO LEE/UNAERP

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 12.214/2017, comunica o período de inscrição, como segue:Dias: 7, 10 e 11 de junho de 2019 Horário: 9 às 12h e 14 às 17hLocal: SEDEL – Av. Santos Dumont, 640 (1º andar), Santo Antonio - GuarujáPara a devida inscrição o interessado deverá apresentar Xerox do protocolo do vestibular/Unaerp (realizado em 25/05/2019), Xerox do RG, Xerox do CPF e Xerox da Conclusão do Ensino Médio.

Guarujá, 25 de maio de 2019.Valdiléa Silva de Moraes - COMISSÃO DE BOLSAS

CULTURA

COMUNICADO 07/2019O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, serve-se do presente para informar a alteração da data de entrega das cartei-rinhas da SUTACO (Convocação 08/2019), para o dia 3 de junho de 2019, às 16 horas, no Gabinete do Prefeito, situado no 5° andar do Paço Moacir dos Santos Filho (Av. Santos Dumont, 800 - Vila Santo Antônio)

LISTAGEM DE ARTESÃOS DA SUTACON° NOME N° da SUTACO1 AMERSON RABANEDA 949052 ANA CRISTINA MONTEIRO SIMÕES ROTA 948923 ARILSON CHAVES PEDROSA 948814 ADRIANA OLIVEIRA SEVERO 949085 ANA MARIA NUNES DAMASCENO PINHEIRO 948946 ANGELINA DE JESUS ALVES DOMINGOS DA SILVA 948867 ANDRESSA FRANÇA DE SOUZA 840138 APARECIDO DA SILVA 615429 ANA PAULA SOUZA LOPES BURGOS 9488010 BEATRIZ ALAMBERT ELISEU VIANA 9490411 CARLOS QUINCIO GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO 8713112 CAMILA DA SILVA RIBEIRO LOPES 9487813 CLAUDEMIR SANCHES 8861614 CAMILA APARECIDA COSTA DE ARAÚJO 9488415 DIVA APARECIDA DA SILVA MALVÃO 9490616 EDVALDA JESUS DE SANTANA 9489317 ELVIS CHAVES DE MENEZES 9489318 EDSON SANTOS SILVA 9488719 ELIZA XAVIER DE SOUZA 5900720 EDNA LOPES DE OLIVEIRA 5623121 IVAN FERREIRA MATOS 9489922 JANDIRA COSTA DA SILVA 5551623 JOELMA CAMPOS DE OLIVEIRA ALVARENGA 9490124 JOSÉ PEREIRA DE LIMA 9488525 LUIZ CARLOS FIRMINO DA SILVA 9488926 LINDAMARTA COSTA RODRIGUES DE LIMA 7703827 LUIZ GUSTAVO LOPES DA SILVA 9487928 MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE RAMOS 9489529 MARIA ELIANE GUEDES DE SOUZA MIKI 9489830 MÁRCIA FABIANA DE GOUVEIA 9488331 MARIA GEORGINA DO NASCIMENTO 8711832 MARIA SÔNIA DO CARMO SANTOS 5999733 MARIA APARECIDA DE SOUZA CORREIA 94890


DIÁRIO OFICIAL DE

34 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 9489135 MARIA MARGARIDA DOS SANTOS 9490736 MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA DORTA PORTE 9490037 MARIA APARECIDA LINO DOS SANTOS 9462538 MARTA FERREIRA GONÇALVES DE LIMA 9462639 MATHEUS LEONE BELOTO 9490340 ROSA VIRGÍNIA DE MORAES BALIKO 9488241 REGINA DOS SANTOS SILVA 7919842 TELMA ALENCAR BRAGA 9488843 WALQUIRIA LINS LIMA 9489644 WALDEMAR GONÇALVES JÚNIOR 50989

Guarujá, 27 de maio de 2019.Marcelo Nicolau

Secretário Municipal de Cultura

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 11/2019

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo451817 3-0244-011-000 Antonio Alves Proença 27451818 3-0244-011-000 Antonio Alves Proença 26§04451819 3-0244-012-000 Antonio Alves Proença 27451820 3-0244-012-000 Antonio Alves Proença 26§04451822 3-0244-013-000 Antonio Alves Proença 26§04451823 3-0244-014-000 Antonio Alves Proença 27451824 3-0244-014-000 Antonio Alves Proença 26§04438679 2-0195-023-000 Arthur José Pereira 06 inc.I437381 6-0586-004-000 João Luiz dos Santos 17438674 2-0123-015-000 Luiz Antonio Monteiro Ferreira 06 inc. I451808 3-0254-005-000 Mohsehn Hussein Hammoud 27451809 3-0254-005-000 Mohsehn Hussein Hammoud 38451810 3-0254-005-000 Mohsehn Hussein Hammoud 26451811 3-0254-005-000 Mohsehn Hussein Hammoud 26§04451825 3-0430-014-000 Vispo Empreend. e Patic. Imob. Ltda 27

Guarujá, 27 de maio de 2019.Adilson Luiz de Jesus

Sec. Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

ADVOCACIA GERALProcesso Administrativo Disciplinar nº 18.027/106509/2016Defensor: Dr. Júlio César Gonçalves, OAB/SP nº 179.407Processada: V.L.S.P., prontuário nº 18.720VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atri-buições legais, faz publicar a sua decisão proferida às folhas 186, do Processo Administrativo Disciplinar nº 18.027/106509/2016, acolhendo o Relatório Final de folhas 176/185 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, determinando a aplicação da penalidade de DEMISSÃO, à servidora processada, por ter infringido os deveres previstos no ar-tigo 451 e 453, I, da Lei Complementar Municipal nº 135/2012, em observância ao que dispõe o artigo 462, do mencionado diploma legal.

VÁLTER SUMANPrefeito

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SITUADA À RUA

AZUIL LOUREIRO, 691, 5° ANDAR, SANTA ROSA, GUARUJÁ-SPProcesso Administrativo Disciplinar nº 32.306/83661/2016.Dra. Ingrid Gamito Rondini - OAB/SP 251.814.Processado: M. V. C. L.S., prontuário nº 13.661.Fica o processado, por meio de seu advogado acima indicado, INTIMADO para tomar ciência de que os autos estão disponíveis para carga rápida, bem como da devolução do prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 593 da Lei Complementar 135/12, a contar desta publicação.

José Eduardo LascaneCoordenador de Sind. e PAD

Processo Administrativo Disciplinar nº. 11.757/0076665/2014Processada: A.R.S.L, prontuário n.º 18.092VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atri-buições legais, faz publicar a sua decisão proferida nas folhas 92, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 11.757/0076665/2014, acolhendo o Relatório de folhas 74/76 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, de folhas 93, determinando a EXTINÇÃO da punibilidade disciplinar e, consequentemente, o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe.

VÁLTER SUMANPrefeito

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social co-munica que, por motivo de mudança de endereço, o Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho estará em funcionamento no atual endereço somente até as 15 horas do dia 29/05/2019. Comunica, ainda, que nos dias 30 e 31/05/2019 o serviço será oferecido por plantões, através do celular (13) 99652-1087.Comunica, por fim, que a partir de 03/06/2019, o referido Conselho estará em funcionamento à Rua Oscar Sampaio, nº 66 – Jardim San-tense – Vicente de Carvalho.

Guarujá, 24 de maio de 2019.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social

MEIO AMBIENTE

Edital de Convocação – SEMAM Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA

CONVOCAÇÃO Assembleia Ordinária Nº 03/2019

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA convoca todos os seus Conselheiros a participarem da 3ª Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 29 de Maio de 2019, quarta-feira, às 09h00 na UNAERP – Campus Guarujá, situada na Av. Dom Pedro I, nº 3300 - Sala 02, Enseada, Guarujá, SP.Pautas:1 – Aprovação das Atas Anteriores;2 – Informes gerais e Assuntos da Secretaria Executiva3 – Palestra da Profa. Dra. Célia R. de Gouveia Souza sobre os efeitos da elevação do nível do mar na Praia da Enseada e mecanismos de proteção dessa região;4 – Retomada do processo de elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica no município de Guarujá;5 – Incorporação de parte da Praia do Perequê no território da Área de Proteção Ambiental da Serra do Guararu;6 – Informações e orientações sobre o processo de eleição dos membros do COMDEMA para o biênio 2019/2021;

Guarujá, 22 de maio de 2019.Sidnei Aranha

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que no dia 30 de Maio de 2019, a via: Rua Gervásio Bonavides, s/nº, Jardim Las Palmas – estará bloqueada ao tráfego de veículos das 07:30h às 16:30; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 15188/2019.

Guarujá, 28 de Maio de 2019.Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito e Transporte Público

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da

Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolu-ção n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que no dia 28 de Maio de 2019, a via: Rua Azuil Loureiro do nº 990 ao nº 1110, Santa Rosa – estará bloqueada ao tráfego de veículos das 12:00h às 17:00; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 14973/2019.

Guarujá, 24 de Maio de 2019.Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito e Transporte Público

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003/19 – SEDECON GCM –

“Institui e Disciplina o Curso de Patrulhamento Tático Móvel - PATAMO”

Considerando acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade e o da eficiência;Considerando que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal;Considerando a importância de constante capacitação e aprimoramento ao efetivo da Guarda Civil Municipal;O Diretor da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do anexo III da Lei 4.004, de 28 de fevereiro de 2013 e do artigo 8°, incisos I e II do Decreto Municipal 10.103 de 28 de novembro de 2012,

RESOLVE:Art. 1º Esta Instrução Normativa institui e disciplina o Curso de Patrulhamento Tático Móvel – PATAMO, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Guarujá, com a finalidade de dotar os instruendos com conhecimentos técnicos, teóricos e práticos relativos à atividade de patrulhamento tático e necessários ao bom desempenho da missão institucional.Art. 2º O Curso PATAMO será realizado nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2019, com carga horária total de 30 horas.Parágrafo único. A critério do Comando, poderão ser realizadas outras edições deste Curso.Art. 3° As atividades do Curso serão realizadas na Sede da Guarda Civil Municipal, localizada à Rua Doutor Carlos Nerhing, 405 – Jardim Helena Maria.Parágrafo único. A critério do Comando, poderão ser utilizados outros espaços para as atividades do Curso.Art. 4° A grade curricular do Curso PATAMO será composta pelos seguintes temas:I – Abordagem a pessoas, utilização de algemas e composição da equipe ROMU;II – Técnicas de condução, embarque e desembarque de viaturas;III – Técnicas de preservação à vida, entrada em edificações e conduta urbana.Art. 5° O Corpo Docente será composto por:I – Sub Cmt GCM Raca;II – Sup GCM Duarte;III – GCM Noel;IV – GCM Silva Fernandes;V – GCM Couto.Art. 6° O Corpo Discente será composto por:I – GCM Batista;II – GCM Céspedes;III – GCM Edson Cunha;IV – GCM Maxwell Silva;V – GCM Pedro;VI – GCM Silva;VII – GCM Teixeira.§1°. Caberá à Coordenação Administrativa da GCM ajustar a escala de serviço do Corpo Discente durante o período de Curso.§2°. Durante o período de Curso, fica estabelecido ao Corpo Discente o uso do Uniforme 11 (Decreto 11650/2015, XI), dispensado o uso de cobertura, gandola, colete balístico e braçal.

Registre-se. Dê-se ciência e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2019

Luiz Carlos MarianoDiretor da Guarda Civil Municipal


DIÁRIO OFICIAL DE

FINANÇASMUNICÍPIO DE GUARUJA-SP

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2º BIMESTRE / 2019

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALConsolidado

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

No Bimestre (b)Receitas Realizadas

% (b/a)Previsão InicialReceitas Até Bimestre (c) % (c/a)

PrevisãoAtualizada (a)

Saldo a Realizar(a-c)

229.800.694,201.448.954.001,00 534.976.363,91RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 36,92 913.977.637,091.448.954.001,00 15,86212.941.061,321.386.148.001,00 517.587.930,35 RECEITAS CORRENTES 37,34 868.560.070,651.386.148.001,00 15,36111.612.636,01832.705.001,00 292.047.489,29 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 35,07 540.657.511,71832.705.001,00 13,40101.872.711,67755.511.001,00 268.037.043,89 Impostos 35,48 487.473.957,11755.511.001,00 13,48

9.721.318,7076.156.000,00 23.956.108,40 Taxas 31,46 52.199.891,6076.156.000,00 12,7718.605,641.038.000,00 54.337,00 Contribuição de Melhoria 5,23 983.663,001.038.000,00 1,79

15.859.421,8813.248.000,00 38.135.091,11 CONTRIBUIÇÕES 287,86 -24.887.091,1113.248.000,00 119,7113.080.151,460,00 32.105.783,29 Contribuições Sociais 0,00 -32.105.783,290,00 0,00

0,000,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional0,00 0,000,00 0,00

2.779.270,4213.248.000,00 6.029.307,82 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 45,51 7.218.692,1813.248.000,00 20,983.346.293,6910.856.000,00 6.488.935,57 RECEITA PATRIMONIAL 59,77 4.367.064,4310.856.000,00 30,82

39.702,26251.000,00 79.404,52 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 31,64 171.595,48251.000,00 15,823.306.591,4310.605.000,00 6.409.531,05 Valores Mobiliários 60,44 4.195.468,9510.605.000,00 31,18

0,000,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorizaçãoou Licença

0,00 0,000,00 0,00

0,000,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,00

105.019,60298.000,00 137.727,71 RECEITA DE SERVIÇOS 46,22 160.272,29298.000,00 35,2493.350,62274.000,00 123.899,43 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 45,22 150.100,57274.000,00 34,07

0,000,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,000,00 0,0011.668,9824.000,00 13.828,28 Serviços e Atividades referentes à Saúde 57,62 10.171,7224.000,00 48,62

0,000,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,000,00 0,00

78.637.783,47496.087.000,00 171.436.200,22 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 34,56 324.650.799,78496.087.000,00 15,8528.594.653,03195.879.000,00 59.727.516,23 Transferências da União e de suas Entidades 30,49 136.151.483,77195.879.000,00 14,6032.405.797,42201.302.000,00 74.315.763,50 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 36,92 126.986.236,50201.302.000,00 16,10

0,000,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,00406.000,00 4.000,00 Transferências de Instituições Privadas 0,99 402.000,00406.000,00 0,00

17.636.001,0297.819.000,00 37.365.592,49 Transferências de Outras Instituições Públicas 38,20 60.453.407,5197.819.000,00 18,030,000,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00

1.332,00681.000,00 23.328,00 Transferências de Pessoas Físicas 3,43 657.672,00681.000,00 0,200,000,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,000,00 0,00

3.379.906,6732.954.000,00 9.342.486,45 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 28,35 23.611.513,5532.954.000,00 10,262.140.786,2414.309.000,00 4.668.655,04 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 32,63 9.640.344,9614.309.000,00 14,96

384.325,373.560.000,00 813.114,42 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 22,84 2.746.885,583.560.000,00 10,800,000,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,000,00 0,00

854.795,0615.085.000,00 3.860.716,99 Demais Receitas Correntes 25,59 11.224.283,0115.085.000,00 5,6716.859.632,8862.806.000,00 17.388.433,56 RECEITAS DE CAPITAL 27,69 45.417.566,4462.806.000,00 26,84

0,009.286.000,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 9.286.000,009.286.000,00 0,000,009.286.000,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 9.286.000,009.286.000,00 0,000,000,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,000,00 0,000,0060.000,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 60.000,0060.000,00 0,00

1.14 - I.V.R.J - 04/11/2014Pag. 1 / 5Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 23/05/2019 - 14:50:59

9ª Edição


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP






% (b/a)Previsão InicialReceitas Até Bimestre (c) % (c/a)



0,0060.000,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 60.000,0060.000,00 0,000,000,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,000,00 0,00

16.785.256,5953.460.000,00 17.260.981,59 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 32,29 36.199.018,4153.460.000,00 31,4014.432.971,1726.191.000,00 14.908.696,17 Transferências da União e de suas Entidades 56,92 11.282.303,8326.191.000,00 55,112.352.285,4227.269.000,00 2.352.285,42 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8,63 24.916.714,5827.269.000,00 8,63

0,000,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,000,00 0,00

74.376,290,00 127.451,97 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 -127.451,970,00 0,000,000,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,000,00 0,00

74.376,290,00 127.451,97 Demais Receitas de Capital 0,00 -127.451,970,00 0,007.718.108,3150.200.000,00 18.900.703,77RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 37,65 31.299.296,2350.200.000,00 15,37

237.518.802,511.499.154.001,00 553.877.067,68SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 36,95 945.276.933,321.499.154.001,00 15,840,000,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,00

237.518.802,511.499.154.001,00 553.877.067,68SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 36,95 945.276.933,321.499.154.001,00 15,840,000,00 0,00DÉFICIT (VI) 0,00 0,000,00 0,00

237.518.802,511.499.154.001,00 553.877.067,68TOTAL (VII) = (V + VI) 36,95 945.276.933,321.499.154.001,00 15,840,000,00 0,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,000,00 0,00

Saldo(i) = (e - h)Despesas Saldo

(g) = (e - f)

DotaçãoInicial

(d) No Bim

DotaçãoAtualizada

(e) Até Bim (f)

Despesas Liquidadas

Até Bim (h)No Bim

Despesas Empenhadas Despesas Pagasaté o Bim. (j)

128.180.211,73 388.153.845,941.503.015.000,00 1.332.867.245,80DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 215.928.080,521.721.021.091,74 769.052.750,82 951.968.340,92 335.448.034,32117.597.404,76 372.623.109,901.285.667.000,00 936.228.575,37 DESPESAS CORRENTES 206.173.606,471.308.851.685,27 705.650.314,04 603.201.371,23 325.746.944,47

81.542.951,90 177.851.479,52630.307.000,00 452.595.150,57 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 89.500.762,98630.446.630,09 209.784.998,40 420.661.631,69 176.820.140,33694.000,00 2.070.827,494.260.000,00 2.189.172,51 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 718.551,644.260.000,00 4.260.000,00 0,00 2.070.827,49

35.360.452,86 192.700.802,89651.100.000,00 481.444.252,29 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.954.291,85674.145.055,18 491.605.315,64 182.539.739,54 146.855.976,650,00 0,000,00 0,00 Transferências a Municípios 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,000,00 0,00 0,00 0,00

10.582.806,97 15.530.736,04144.477.000,00 325.174.670,43 DESPESAS DE CAPITAL 9.754.474,05340.705.406,47 63.402.436,78 277.302.969,69 9.701.089,85


9ª Edição







(g) = (e - f)

DotaçãoInicial

(d) No Bim

DotaçãoAtualizada

(e) Até Bim (f)

Despesas Liquidadas

Até Bim (h)No Bim


9.622.806,97 11.233.017,18135.077.000,00 320.072.389,29 INVESTIMENTOS 8.217.165,03331.305.406,47 54.002.436,78 277.302.969,69 5.403.370,990,00 0,000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,000,00 0,00 0,00 0,00

960.000,00 4.297.718,869.400.000,00 5.102.281,14 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.537.309,029.400.000,00 9.400.000,00 0,00 4.297.718,860,00 0,0072.871.000,00 71.464.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,0071.464.000,00 0,00 71.464.000,00 0,000,00 13.992.993,1147.685.000,00 33.692.006,89DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 9.271.201,7947.685.000,00 43.573.000,00 4.112.000,00 12.143.678,19

128.180.211,73 402.146.839,051.550.700.000,00 1.366.559.252,69SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 225.199.282,311.768.706.091,74 812.625.750,82 956.080.340,92 347.591.712,510,00 0,000,00 0,00AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Outras Dívidas 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Outras Dívidas 0,000,00 0,00 0,00 0,00

128.180.211,73 402.146.839,051.550.700.000,00 1.366.559.252,69SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 225.199.282,311.768.706.091,74 812.625.750,82 956.080.340,92 347.591.712,510,00 151.730.228,630,00 0,00SUPERÁVIT (XIII) 0,000,00 0,00 0,00 0,00

128.180.211,73 553.877.067,681.550.700.000,00 1.366.559.252,69TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 225.199.282,311.768.706.091,74 812.625.750,82 956.080.340,92 347.591.712,510,00 0,000,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,000,00 0,00 0,00 0,00


% (b/a)Previsão InicialReceitas Intra-Orçamentárias Até Bimestre (c) % (c/a)



7.718.108,3150.200.000,00 18.900.703,77RECEITAS (I) 37,65 31.299.296,2350.200.000,00 15,377.718.108,3150.200.000,00 18.900.703,77 RECEITAS CORRENTES 37,65 31.299.296,2350.200.000,00 15,37

0,000,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Impostos 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Taxas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,000,00 0,00

7.718.108,3150.200.000,00 18.900.703,77 CONTRIBUIÇÕES 37,65 31.299.296,2350.200.000,00 15,377.718.108,3150.200.000,00 18.900.703,77 Contribuições Sociais 37,65 31.299.296,2350.200.000,00 15,37



0,000,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização

ou Licença0,00 0,000,00 0,00

0,000,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,000,00 0,00


9ª Edição


DIÁRIO OFICIAL DE










0,000,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,000,00 0,00

7.718.108,3150.200.000,00 18.900.703,77TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 37,65 31.299.296,2350.200.000,00 15,37


9ª Edição







(g) = (e - f)

DotaçãoInicial

(d) No Bim

DotaçãoAtualizada

(e) Até Bim (f)

Despesas Liquidadas

Até Bim (h)No Bim


9.622.806,97 11.233.017,18135.077.000,00 320.072.389,29 INVESTIMENTOS 8.217.165,03331.305.406,47 54.002.436,78 277.302.969,69 5.403.370,990,00 0,000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,000,00 0,00 0,00 0,00

960.000,00 4.297.718,869.400.000,00 5.102.281,14 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.537.309,029.400.000,00 9.400.000,00 0,00 4.297.718,860,00 0,0072.871.000,00 71.464.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,0071.464.000,00 0,00 71.464.000,00 0,000,00 13.992.993,1147.685.000,00 33.692.006,89DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 9.271.201,7947.685.000,00 43.573.000,00 4.112.000,00 12.143.678,19

128.180.211,73 402.146.839,051.550.700.000,00 1.366.559.252,69SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 225.199.282,311.768.706.091,74 812.625.750,82 956.080.340,92 347.591.712,510,00 0,000,00 0,00AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Outras Dívidas 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Outras Dívidas 0,000,00 0,00 0,00 0,00

128.180.211,73 402.146.839,051.550.700.000,00 1.366.559.252,69SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 225.199.282,311.768.706.091,74 812.625.750,82 956.080.340,92 347.591.712,510,00 151.730.228,630,00 0,00SUPERÁVIT (XIII) 0,000,00 0,00 0,00 0,00

128.180.211,73 553.877.067,681.550.700.000,00 1.366.559.252,69TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 225.199.282,311.768.706.091,74 812.625.750,82 956.080.340,92 347.591.712,510,00 0,000,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,000,00 0,00 0,00 0,00





7.718.108,3150.200.000,00 18.900.703,77RECEITAS (I) 37,65 31.299.296,2350.200.000,00 15,377.718.108,3150.200.000,00 18.900.703,77 RECEITAS CORRENTES 37,65 31.299.296,2350.200.000,00 15,37

0,000,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Impostos 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Taxas 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,000,00 0,00

7.718.108,3150.200.000,00 18.900.703,77 CONTRIBUIÇÕES 37,65 31.299.296,2350.200.000,00 15,377.718.108,3150.200.000,00 18.900.703,77 Contribuições Sociais 37,65 31.299.296,2350.200.000,00 15,37



0,000,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização

ou Licença0,00 0,000,00 0,00

0,000,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,000,00 0,00


9ª Edição


DIÁRIO OFICIAL DE






Saldo(i) = (e - h)Despesas Intra-Orçamentária Saldo

(g) = (e - f)

DotaçãoInicial

(d) No Bim

DotaçãoAtualizada

(e) Até Bim (f)

Despesas Liquidadas

Até Bim (h)No Bim


0,00 13.992.993,1147.685.000,00 33.692.006,89DESPESAS (VIII) 9.271.201,7947.685.000,00 43.573.000,00 4.112.000,00 12.143.678,190,00 13.992.993,1147.685.000,00 33.692.006,89 DESPESAS CORRENTES 9.271.201,7947.685.000,00 43.573.000,00 4.112.000,00 12.143.678,190,00 13.992.993,1147.685.000,00 33.692.006,89 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.271.201,7947.685.000,00 43.573.000,00 4.112.000,00 12.143.678,190,00 0,000,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Transferências a Municípios 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 13.992.993,1147.685.000,00 33.692.006,89TOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 9.271.201,7947.685.000,00 43.573.000,00 4.112.000,00 12.143.678,19

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL

ADALBERTO FERREIRA DA SILVA

SECRETARIO DE FINANÇAS

LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI

DIRETOR DE CONTABILIDADE

MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO

CONTROLE INTERNO


9ª Edição






Saldo(i) = (e - h)Despesas Intra-Orçamentária Saldo

(g) = (e - f)

DotaçãoInicial

(d) No Bim

DotaçãoAtualizada

(e) Até Bim (f)

Despesas Liquidadas

Até Bim (h)No Bim


0,00 13.992.993,1147.685.000,00 33.692.006,89DESPESAS (VIII) 9.271.201,7947.685.000,00 43.573.000,00 4.112.000,00 12.143.678,190,00 13.992.993,1147.685.000,00 33.692.006,89 DESPESAS CORRENTES 9.271.201,7947.685.000,00 43.573.000,00 4.112.000,00 12.143.678,190,00 13.992.993,1147.685.000,00 33.692.006,89 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.271.201,7947.685.000,00 43.573.000,00 4.112.000,00 12.143.678,190,00 0,000,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Transferências a Municípios 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 13.992.993,1147.685.000,00 33.692.006,89TOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 9.271.201,7947.685.000,00 43.573.000,00 4.112.000,00 12.143.678,19

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






CONTROLE INTERNO


9ª Edição

MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Data Consulta: ABRIL/2019

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DO 2º BIMESTRE DE 2019ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

Em ReaisRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

Despesas Dotação InicialDotação

Atualizada (a)

Despesa Empenhada Despesa Liquidada

No Bimestre Até o Bim(b) No Bimestre Até o Bimestre (d) %

(d/Total%

(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)Saldo

(e)=(a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 215.928.080,521.721.021.091,7 769.052.750,82128.180.211,731.503.015.000,00 388.153.845,94951.968.340,92 1.332.867.245,8094,64 96,52

50.000.000,00 19.036.007,195.196.774,03 6.767.373,77 12.230.301,3350.000.000,00LEGISLATIVA 30.963.992,81 37.769.698,672,34 3,04

50.000.000,00 19.036.007,195.196.774,03 6767373,77 12.230.301,3350.000.000,00AÇÃO LEGISLATIVA 30.963.992,81 37.769.698,672,34 3,04

184.356.000,00 79.155.128,0211.433.233,93 25.805.916,37 50.302.516,85186.768.598,02ADMINISTRAÇÃO 107.613.470,00 136.466.081,179,74 12,51

7.906.000,00 2.954.051,06901.436,52 1188636,93 2.208.106,939.094.043,20PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.139.992,14 6.885.936,270,36 0,55

66.995.000,00 30.762.411,087.816.170,64 10140605,62 19.359.951,7367.653.968,64ADMINISTRAÇÃO GERAL 36.891.557,56 48.294.016,913,79 4,81

104.999.000,00 43.149.907,762.554.754,17 13896028,94 27.370.425,54105.594.586,18ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 62.444.678,42 78.224.160,645,31 6,81

2.385.000,00 564.758,12160.872,60 193616,63 392.275,432.355.000,00CONTROLE INTERNO 1.790.241,88 1.962.724,570,07 0,10

2.071.000,00 1.724.000,000,00 387028,25 971.757,222.071.000,00COMUNICAÇÃO SOCIAL 347.000,00 1.099.242,780,21 0,24

42.097.000,00 17.482.056,976.202.516,45 7.569.254,11 14.733.468,2142.624.000,00SEGURANÇA PÚBLICA 25.141.943,03 27.890.531,792,15 3,66

40.983.000,00 16.749.738,826.147.358,45 7405988,66 14.439.140,4641.510.000,00POLICIAMENTO 24.760.261,18 27.070.859,542,06 3,59

1.114.000,00 732.318,1555.158,00 163265,45 294.327,751.114.000,00DEFESA CIVIL 381.681,85 819.672,250,09 0,07

33.646.000,00 14.039.615,654.967.227,23 4.805.389,25 8.898.973,9737.863.096,20ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.823.480,55 28.964.122,231,73 2,21

5.000,00 0,000,00 0,00 0,005.000,00ASSISTÊNCIA AO IDOSO 5.000,00 5.000,000,00 0,00

4.215.000,00 2.487.757,72198.249,58 465660,73 733.620,214.533.000,00ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.045.242,28 3.799.379,790,31 0,18

29.426.000,00 11.551.857,934.768.977,65 4339728,52 8.165.353,7633.325.096,20ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 21.773.238,27 25.159.742,441,42 2,03

58.351.000,00 37.255.585,4767.450,38 6.868.946,90 12.712.893,4558.351.000,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 21.095.414,53 45.638.106,554,58 3,16

8.150.000,00 3.575.585,4767.450,38 561306,86 994.922,278.150.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.574.414,53 7.155.077,730,44 0,25

50.201.000,00 33.680.000,000,00 6307640,04 11.717.971,1850.201.000,00PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 16.521.000,00 38.483.028,824,14 2,91

308.629.000,00 191.125.840,8730.051.677,04 49.973.603,38 93.104.461,94327.910.791,92SAÚDE 136.784.951,05 234.806.329,9823,52 23,15


62.884.000,00 39.298.308,756.839.338,28 12067597,98 18.966.450,2066.424.150,52ATENÇÃO BÁSICA 27.125.841,77 47.457.700,324,84 4,72

198.605.000,00 131.304.229,6116.866.380,39 29888276,73 57.984.489,62207.927.429,10ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 76.623.199,49 149.942.939,4816,16 14,42

7.902.000,00 2.228.067,98984.108,68 1431620,84 1.435.106,848.213.112,39SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.985.044,41 6.778.005,550,27 0,36

4.680.000,00 1.645.708,16595.224,00 526983,83 1.385.644,394.620.000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.974.291,84 3.234.355,610,20 0,34

8.874.000,00 4.246.606,131.843.318,09 2063220,26 3.400.803,4810.640.198,82VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 6.393.592,69 7.239.395,340,52 0,85

416.827.000,00 170.042.000,2142.948.706,33 63.357.260,02 112.526.199,37422.047.905,48EDUCAÇÃO 252.005.905,27 309.521.706,1120,93 27,98


13.670.000,00 5.979.498,171.761.986,80 2013519,95 3.932.932,3213.858.000,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 7.878.501,83 9.925.067,680,74 0,98

20.731.000,00 14.010.673,75482.046,23 3041775,62 4.095.837,4821.582.819,29ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 7.572.145,54 17.486.981,811,72 1,02

4Fonte: PRODATA INFORMÁTICA LTDA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 23/05/2019 - 14:53:02Usuário impressão: 1.7 - I.V.R.J - 25/06/2015ANDRE.RIBEIRO

Pag.: 1/

9ª Edição


DIÁRIO OFICIAL DE




Consolidado

Despesas Dotação InicialDotação

Atualizada (a)



(d/Total%

(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)Saldo

(e)=(a-d)

196.023.000,00 71.346.605,8521.857.497,44 30743519,50 53.384.853,29198.834.733,27ENSINO FUNDAMENTAL 127.488.127,42 145.449.879,988,78 13,27

3.756.000,00 1.096.305,25505.596,08 527009,78 1.033.862,193.886.000,00ENSINO PROFISSIONAL 2.789.694,75 2.852.137,810,13 0,26

131.115.000,00 57.497.434,3011.421.913,34 19363311,82 35.141.395,40131.654.352,92EDUCAÇÃO INFANTIL 74.156.918,62 96.512.957,527,08 8,74

3.134.000,00 1.081.565,46450.972,42 551054,32 1.036.380,463.134.000,00EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.052.434,54 2.097.619,540,13 0,26

13.871.000,00 4.588.787,632.197.553,25 2287434,94 4.350.947,2313.871.000,00EDUCAÇÃO ESPECIAL 9.282.212,37 9.520.052,770,56 1,08

6.428.000,00 2.315.317,27502.480,08 772.257,48 1.303.104,096.516.691,88CULTURA 4.201.374,61 5.213.587,790,28 0,32

6.428.000,00 2.315.317,27502.480,08 772257,48 1.303.104,096.516.691,88DIFUSÃO CULTURAL 4.201.374,61 5.213.587,790,28 0,32

190.129.000,00 129.547.248,5317.371.975,61 29.200.299,93 44.929.596,98326.110.464,52URBANISMO 196.563.215,99 281.180.867,5415,94 11,17

68.489.000,00 29.897.995,879.475.365,16 5768834,45 7.464.353,10197.844.158,38INFRA-ESTRUTURA URBANA 167.946.162,51 190.379.805,283,68 1,86

121.640.000,00 99.649.252,667.896.610,45 23431465,48 37.465.243,88128.266.306,14SERVIÇOS URBANOS 28.617.053,48 90.801.062,2612,26 9,32

31.507.000,00 21.068.330,251.504.596,29 4.074.259,34 7.204.606,6278.965.000,44HABITAÇÃO 57.896.670,19 71.760.393,822,59 1,79

31.507.000,00 21.068.330,251.504.596,29 4074259,34 7.204.606,6278.965.000,44HABITAÇÃO URBANA 57.896.670,19 71.760.393,822,59 1,79

5.828.000,00 2.280.027,211.053.496,98 824.110,62 1.604.273,436.232.000,00GESTÃO AMBIENTAL 3.951.972,79 4.627.726,570,28 0,40

5.828.000,00 2.280.027,211.053.496,98 824110,62 1.604.273,436.232.000,00CONTROLE AMBIENTAL 3.951.972,79 4.627.726,570,28 0,40

9.189.000,00 5.292.501,75336.569,04 492.563,81 986.944,6010.085.082,58COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.792.580,83 9.098.137,980,65 0,25

9.189.000,00 5.292.501,75336.569,04 492563,81 986.944,6010.085.082,58TURISMO 4.792.580,83 9.098.137,980,65 0,25

48.265.000,00 43.323.281,141.592.847,17 7.508.984,74 9.410.150,8946.265.000,00TRANSPORTE 2.941.718,86 36.854.849,115,33 2,34

12.000,00 0,000,00 0,00 0,0012.000,00TRANSPORTE AÉREO 12.000,00 12.000,000,00 0,00

48.253.000,00 43.323.281,141.592.847,17 7508984,74 9.410.150,8946.253.000,00TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.929.718,86 36.842.849,115,33 2,34

14.502.000,00 4.929.888,991.694.132,08 1.503.748,22 3.175.392,1017.527.460,70DESPORTO E LAZER 12.597.571,71 14.352.068,600,61 0,79

14.502.000,00 4.929.888,991.694.132,08 1503748,22 3.175.392,1017.527.460,70DESPORTO COMUNITÁRIO 12.597.571,71 14.352.068,600,61 0,79

30.390.000,00 32.159.921,303.256.529,09 6.404.112,58 15.030.962,1132.290.000,00ENCARGOS ESPECIAIS 130.078,70 17.259.037,893,96 3,74

13.760.000,00 15.614.421,303.256.529,09 3856966,02 8.321.543,9215.660.000,00SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 45.578,70 7.338.456,081,92 2,07

16.630.000,00 16.545.500,000,00 2547146,56 6.709.418,1916.630.000,00OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 84.500,00 9.920.581,812,04 1,67

72.871.000,00 0,000,00 0,00 0,0071.464.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 71.464.000,00 71.464.000,000,00 0,00

71.116.000,00 0,000,00 0,00 0,0071.116.000,00RESERVA DO RPPS 71.116.000,00 71.116.000,000,00 0,00

1.755.000,00 0,000,00 0,00 0,00348.000,00RESERVA DE CONTINGENCIA 348.000,00 348.000,000,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 9.271.201,7947.685.000,00 43.573.000,000,0047.685.000,00 13.992.993,114.112.000,00 33.692.006,895,36 3,48

1.768.706.091,741.550.700.000,00 225.199.282,31128.180.211,73 402.146.839,05812.625.750,82Total Geral (I + II) 956.080.340,92 1.366.559.252,69100,00 100,00


Pag.: 2/

9ª Edição


DIÁRIO OFICIAL DE




Consolidado

Despesas Intra Dotação InicialDotação

Atualizada (a)



(d/Total%

(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)Saldo

(e)=(a-d)

3.961.000,00 3.920.000,000,00 1.055.195,18 1.400.450,983.961.000,00ADMINISTRAÇÃO 41.000,00 2.560.549,020,48 0,35

370.000,00 370.000,000,00 116046,42 154.462,82370.000,00PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 215.537,180,05 0,04

2.271.000,00 2.230.000,000,00 602347,20 798.133,352.271.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 41.000,00 1.472.866,650,27 0,20

1.230.000,00 1.230.000,000,00 316933,84 421.956,391.230.000,00ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 808.043,610,15 0,10

90.000,00 90.000,000,00 19867,72 25.898,4290.000,00CONTROLE INTERNO 0,00 64.101,580,01 0,01

2.400.000,00 2.400.000,000,00 565.070,92 751.501,332.400.000,00SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 1.648.498,670,30 0,19

2.400.000,00 2.400.000,000,00 565070,92 751.501,332.400.000,00POLICIAMENTO 0,00 1.648.498,670,30 0,19

1.500.000,00 1.500.000,000,00 400.303,19 526.879,621.500.000,00ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 973.120,380,18 0,13

1.500.000,00 1.500.000,000,00 400303,19 526.879,621.500.000,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 973.120,380,18 0,13

250.000,00 200.000,000,00 26.581,08 53.879,99250.000,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 50.000,00 196.120,010,02 0,01

250.000,00 200.000,000,00 26581,08 53.879,99250.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 196.120,010,02 0,01

8.864.000,00 5.738.000,000,00 2.381.630,13 3.962.265,418.864.000,00SAÚDE 3.126.000,00 4.901.734,590,71 0,99

2.116.000,00 1.300.000,000,00 389588,09 668.474,982.116.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 816.000,00 1.447.525,020,16 0,17

1.337.000,00 900.000,000,00 393652,76 662.132,181.337.000,00ATENÇÃO BÁSICA 437.000,00 674.867,820,11 0,16

4.798.000,00 3.000.000,000,00 1344252,62 2.253.086,944.798.000,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.798.000,00 2.544.913,060,37 0,56

148.000,00 140.000,000,00 44037,47 73.767,20148.000,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.000,00 74.232,800,02 0,02

465.000,00 398.000,000,00 210099,19 304.804,11465.000,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 67.000,00 160.195,890,05 0,08

27.759.000,00 26.864.000,000,00 4.129.232,97 6.324.864,3827.759.000,00EDUCAÇÃO 895.000,00 21.434.135,623,31 1,57

2.343.000,00 2.343.000,000,00 414505,19 644.582,272.343.000,00ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.698.417,730,29 0,16

991.000,00 991.000,000,00 169800,42 258.508,28991.000,00ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 732.491,720,12 0,06

14.624.000,00 14.384.000,000,00 2068248,42 3.187.382,5714.624.000,00ENSINO FUNDAMENTAL 240.000,00 11.436.617,431,77 0,79

379.000,00 379.000,000,00 56055,80 89.349,55379.000,00ENSINO PROFISSIONAL 0,00 289.650,450,05 0,02

7.740.000,00 7.175.000,000,00 1156257,89 1.748.448,347.740.000,00EDUCAÇÃO INFANTIL 565.000,00 5.991.551,660,88 0,43

292.000,00 292.000,000,00 43088,20 67.103,02292.000,00EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 224.896,980,04 0,02

1.390.000,00 1.300.000,000,00 221277,05 329.490,351.390.000,00EDUCAÇÃO ESPECIAL 90.000,00 1.060.509,650,16 0,08

160.000,00 160.000,000,00 48.782,40 64.125,83160.000,00CULTURA 0,00 95.874,170,02 0,02

160.000,00 160.000,000,00 48782,40 64.125,83160.000,00DIFUSÃO CULTURAL 0,00 95.874,170,02 0,02

1.560.000,00 1.560.000,000,00 397.932,51 525.815,031.560.000,00URBANISMO 0,00 1.034.184,970,19 0,13

670.000,00 670.000,000,00 164542,55 218.767,35670.000,00INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 451.232,650,08 0,05

890.000,00 890.000,000,00 233389,96 307.047,68890.000,00SERVIÇOS URBANOS 0,00 582.952,320,11 0,08

85.000,00 85.000,000,00 22.199,93 29.431,2885.000,00HABITAÇÃO 0,00 55.568,720,01 0,01


Pag.: 3/

9ª EdiçãoMUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP




Consolidado


Atualizada (a)



(d/Total%

(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)Saldo

(e)=(a-d)

85.000,00 85.000,000,00 22199,93 29.431,2885.000,00HABITAÇÃO URBANA 0,00 55.568,720,01 0,01

240.000,00 240.000,000,00 63.525,65 83.037,47240.000,00GESTÃO AMBIENTAL 0,00 156.962,530,03 0,02

240.000,00 240.000,000,00 63525,65 83.037,47240.000,00CONTROLE AMBIENTAL 0,00 156.962,530,03 0,02

95.000,00 95.000,000,00 18.936,25 27.488,0995.000,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 67.511,910,01 0,01

95.000,00 95.000,000,00 18936,25 27.488,0995.000,00TURISMO 0,00 67.511,910,01 0,01

103.000,00 103.000,000,00 23.247,99 30.901,56103.000,00TRANSPORTE 0,00 72.098,440,01 0,01

103.000,00 103.000,000,00 23247,99 30.901,56103.000,00TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 72.098,440,01 0,01

708.000,00 708.000,000,00 138.563,59 212.352,14708.000,00DESPORTO E LAZER 0,00 495.647,860,09 0,05

708.000,00 708.000,000,00 138563,59 212.352,14708.000,00DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 495.647,860,09 0,05

47.685.000,0047.685.000,00 9.271.201,790,00 13.992.993,1143.573.000,00Total 4.112.000,00 33.692.006,895,36 3,48

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






CONTROLE INTERNO


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9ª Edição




Consolidado


Atualizada (a)



(d/Total%

(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)Saldo

(e)=(a-d)





95.000,00 95.000,000,00 18936,25 27.488,0995.000,00TURISMO 0,00 67.511,910,01 0,01

103.000,00 103.000,000,00 23.247,99 30.901,56103.000,00TRANSPORTE 0,00 72.098,440,01 0,01


708.000,00 708.000,000,00 138.563,59 212.352,14708.000,00DESPORTO E LAZER 0,00 495.647,860,09 0,05


47.685.000,0047.685.000,00 9.271.201,790,00 13.992.993,1143.573.000,00Total 4.112.000,00 33.692.006,895,36 3,48

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






CONTROLE INTERNO


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9ª Edição




Consolidado


Atualizada (a)



(d/Total%

(b/Total

Saldo

(c) = (a - b)Saldo

(e)=(a-d)





95.000,00 95.000,000,00 18936,25 27.488,0995.000,00TURISMO 0,00 67.511,910,01 0,01

103.000,00 103.000,000,00 23.247,99 30.901,56103.000,00TRANSPORTE 0,00 72.098,440,01 0,01


708.000,00 708.000,000,00 138.563,59 212.352,14708.000,00DESPORTO E LAZER 0,00 495.647,860,09 0,05


47.685.000,0047.685.000,00 9.271.201,790,00 13.992.993,1143.573.000,00Total 4.112.000,00 33.692.006,895,36 3,48

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






CONTROLE INTERNO


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9ª Edição


DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2º BIMESTRE de 2019


PERÍODO:ABRIL/2019

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ConsolidadoRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO Total

(Últimos 12Meses)

MÊS/ANO8/2018

MÊS/ANO5/2018

MÊS/ANO7/2018

MÊS/ANO6/2018

MÊS/ANO9/2018

MÊS/ANO10/2018

MÊS/ANO11/2018

MÊS/ANO3/2019

MÊS/ANO2/2019

MÊS/ANO1/2019

MÊS/ANO12/2018

MÊS/ANO4/2019

PrevisãoAtualizada

2019

RECEITAS CORRENTES(I) 99.723.503,70102.488.017,24 108.002.286,40 97.487.686,06 92.887.584,92 112.006.352,36 96.515.110,46 108.788.354,75 191.969.451,96 112.677.417,07 103.080.114,55 109.860.946,77 1.335.486.826,24 1.386.148.001,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 52.717.489,9455.121.919,17 51.925.232,04 53.010.343,64 50.339.104,48 55.837.978,22 52.509.057,40 58.878.437,93 122.028.402,34 58.406.450,94 53.802.492,82 57.810.143,19 722.387.052,11 832.705.001,00

IPTU 27.190.764,6128.835.373,35 27.022.982,75 27.325.118,91 26.100.888,20 29.442.031,23 27.276.599,34 29.034.549,99 89.456.810,94 32.022.296,83 29.256.685,12 29.101.913,35 402.066.014,62 484.816.000,00

ISS 13.103.385,3212.457.003,54 12.975.955,42 13.191.880,77 12.907.814,96 12.470.096,30 11.940.234,65 12.384.789,36 12.642.060,08 13.106.731,19 12.495.090,64 12.523.671,56 152.198.713,79 162.407.001,00

ITBI 3.177.297,213.402.985,18 2.698.412,98 3.655.668,14 2.328.482,51 4.141.902,51 3.053.645,10 3.417.772,87 4.933.243,92 3.723.662,38 2.978.475,96 5.352.306,49 42.863.855,25 37.902.000,00

IRRF 5.114.677,345.033.489,03 4.880.156,61 4.851.820,90 4.831.836,38 4.683.173,30 4.933.911,14 9.724.083,79 5.344.006,77 4.935.520,11 4.903.083,51 5.261.485,04 64.497.243,92 70.386.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.131.365,465.393.068,07 4.347.724,28 3.985.854,92 4.170.082,43 5.100.774,88 5.304.667,17 4.317.241,92 9.652.280,63 4.618.240,43 4.169.157,59 5.570.766,75 60.761.224,53 77.194.000,00

Contribuições 4.519.923,354.215.800,96 4.391.573,73 4.632.541,56 4.662.432,73 4.654.798,25 4.787.869,71 5.101.202,58 14.077.071,22 8.198.598,01 7.912.056,99 7.947.364,89 75.101.233,98 13.248.000,00

Receita Patrimonial 1.484.923,92-6.226.415,40 5.671.441,63 888.527,95 -2.338.000,95 -1.278.112,23 816.973,48 -5.182.358,57 1.029.488,48 2.113.153,40 1.042.088,06 2.304.205,63 325.915,40 10.856.000,00

Rendimentos de Aplicação Financeira 1.484.923,92-6.226.415,40 5.671.441,63 888.527,95 -2.338.000,95 -1.278.112,23 816.973,48 -5.182.358,57 1.029.488,48 2.113.153,40 1.042.088,06 2.304.205,63 325.915,40 10.856.000,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Agropecuária 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita Industrial 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 24.183,4420.344,40 24.506,86 27.696,37 44.076,55 50.746,22 24.225,97 32.721,94 18.332,36 14.375,75 23.256,01 81.763,59 386.229,46 298.000,00

Transferências Correntes 39.249.573,2947.102.155,92 44.435.966,78 36.650.355,24 38.525.470,51 42.945.871,76 36.598.835,78 47.641.961,48 50.046.639,24 42.751.777,51 38.605.040,76 40.032.742,71 504.586.390,98 496.087.000,00

Cota-Parte do FPM 5.821.383,726.216.422,15 3.953.735,66 4.987.870,40 3.761.855,67 4.273.443,63 5.367.953,48 6.573.024,36 6.620.280,61 7.271.981,86 5.444.846,16 5.312.046,73 65.604.844,43 67.190.000,00

Cota-Parte do ICMS 10.583.201,3515.989.208,53 13.877.698,05 10.501.786,14 11.663.743,55 14.263.259,11 10.500.636,68 12.501.836,93 12.788.498,70 10.739.823,90 11.095.057,83 13.411.043,95 147.915.794,72 159.040.000,00

Cota-Parte do IPVA 1.352.098,701.376.260,92 1.343.382,84 1.477.837,59 1.428.587,41 1.373.979,52 1.113.521,37 1.887.807,53 10.882.992,01 5.764.585,61 4.389.497,38 1.700.514,38 34.091.065,26 35.125.000,00

Cota-Parte do ITR 0,000,00 1.730,10 4.534,62 2.480,55 15.100,90 30.352,53 4.881,05 2.829,01 844,14 0,00 324,53 63.077,43 20.000,00

Transferências da LC 87/1996 51.178,4351.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 51.178,43 0,00 0,00 0,00 0,00 409.427,44 660.000,00

Transferências da LC 61/1989 95.936,2097.487,03 86.892,73 96.931,93 87.313,56 103.622,28 92.789,02 98.477,91 102.417,47 73.832,20 81.205,37 92.206,42 1.109.112,12 1.350.000,00

Transferências do FUNDEB 9.941.967,9814.428.035,59 12.437.152,36 9.721.325,88 10.504.249,13 12.736.258,80 9.680.583,88 11.809.636,51 11.477.761,93 8.251.829,54 8.259.094,60 9.376.906,42 128.624.802,62 97.819.000,00

Outras Transferências Correntes 11.403.806,918.943.563,27 12.684.196,61 9.808.890,25 11.026.062,21 10.129.029,09 9.761.820,39 14.715.118,76 8.171.859,51 10.648.880,26 9.335.339,42 10.139.700,28 126.768.266,96 134.883.000,00

Outras Receitas Correntes 1.727.409,762.254.212,19 1.553.565,36 2.278.221,30 1.654.501,60 9.795.070,14 1.778.148,12 2.316.389,39 4.769.518,32 1.193.061,46 1.695.179,91 1.684.726,76 32.700.004,31 32.954.000,00

DEDUÇÕES(II) 7.752.783,331.148.514,41 12.198.015,74 7.092.169,99 3.915.067,38 5.273.155,82 6.828.922,75 1.990.101,89 12.766.290,99 9.441.190,76 7.842.770,87 9.098.299,07 85.347.283,00 66.647.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 3.134.405,253.125.913,27 3.169.226,79 3.296.479,00 3.295.528,01 3.290.745,94 3.219.098,33 3.553.975,58 6.286.402,01 3.279.419,95 3.213.194,84 3.379.769,01 42.244.157,98 0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700.000,00

Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 1.037.618,48-6.723.510,20 5.165.865,49 371.663,23 -2.779.492,38 -2.033.706,82 178.538,19 -5.787.314,86 400.485,47 1.391.557,34 427.454,72 1.615.302,95 -6.735.538,39 7.270.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.580.759,604.746.111,34 3.862.923,46 3.424.027,76 3.399.031,75 4.016.116,70 3.431.286,23 4.223.441,17 6.079.403,51 4.770.213,47 4.202.121,31 4.103.227,11 49.838.663,41 52.677.000,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I-II) 103.236.226,31 95.237.343,68 1.319.501.001,001.250.139.543,24101.339.502,83 91.970.720,37 95.804.270,66 90.395.516,07 89.686.187,71 106.798.252,86 179.203.160,97 100.762.647,7088.972.517,54 106.733.196,54

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





CRC 1 SP 175.702/O-8


CONTROLE INTERNO

2Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 23/05/2019 - 14:54:10Usuário impressão:

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DIÁRIO OFICIAL DE


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: ABRIL / 2019Consolidado

Em ReaisRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSAté Bimestre / 2019

RECEITAS REALIZADASAté Bimestre / 2018

PREVISÃO INICIAL

PLANO PREVIDENCIÁRIO

0,00RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,000,00

0,00 Civil 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Militar 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,000,00

0,00 Civil 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Militar 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00

0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,00

0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,00

0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,00

0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,000,00

0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,00

0,00RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,000,00

0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,00

0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00

0,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,000,00

ANDRE.RIBEIROUsuário impressão: 1.5 - I.V.R.J - 15/10/2015Pag. 1 / 4Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 23/05/2019 - 14:57:06

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DIÁRIO OFICIAL DE




Em 2018Até Bimestre /2019

Até Bimestre /2019

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

Em 2019Até Bimestre /2018

DESPESAS EMPENHADASINSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre/DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

0,000,00100.000,00 0,00ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00100.000,00

0,000,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,000,00

0,000,00100.000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00100.000,00

0,000,006.700.000,00 0,00PREVIDÊNCIA (VI) 0,006.700.000,00

0,000,000,00 0,00 Benefícios - Civil 0,000,00

0,000,000,00 0,00 Aposentadorias 0,000,00

0,000,000,00 0,00 Pensões 0,000,00

0,000,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,000,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Benefícios - Militar 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Reformas 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Pensões 0,000,00 0,00

0,00 0,000,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,000,00 0,00

0,000,006.700.000,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,006.700.000,00

0,000,000,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,000,00

0,000,006.700.000,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,006.700.000,00

0,000,006.800.000,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 0,006.800.000,00

0,00-6.800.000,00-6.800.000,00 0,000,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII)

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES APORTES REALIZADOS

0,00RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00VALOR

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00VALOR

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO APORTES REALIZADOS

0,00Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00Outros Aportes para o RPPS

0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro


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BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

2018201959.238.834,7827.390.423,74Caixa e Equivalentes de Caixa

0,000,00Investimentos e Aplicações

0,000,00Outros Bens e Direitos

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS

PLANO FINANCEIRO

PREVISÃO ATUALIZADAAté Bimestre / 2018

PREVISÃO INICIALAté Bimestre / 2019

13.970.000,00RECEITAS CORRENTES (IX) 30.389.534,19 43.329.571,7520.254.334,67

0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 16.149.626,36 12.025.750,3416.149.626,36

0,00 Civil 16.149.626,36 12.025.750,3416.149.626,36

0,00 Ativo 15.946.997,48 11.859.548,1115.946.997,48

0,00 Inativo 135.349,93 108.417,90135.349,93

0,00 Pensionista 67.278,95 57.784,3367.278,95

0,00 Militar 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Contribuições Patronais 269.907,83 14.161.480,42269.907,83

0,00 Civil 269.907,83 14.161.480,42269.907,83

0,00 Ativo 67.278,95 14.161.480,4267.278,95

0,00 Inativo 135.349,93 0,00135.349,93

0,00 Pensionista 67.278,95 0,0067.278,95

0,00 Militar 0,00 0,000,00

0,00 Ativo 0,00 0,000,00

0,00 Inativo 0,00 0,000,00

0,00 Pensionista 0,00 0,000,00

7.270.000,00 Receita Patrimonial 7.270.000,00 16.735.814,483.834.800,48

0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,00

7.270.000,00 Receitas de Valores Mobiliários 7.270.000,00 16.735.814,483.834.800,48

0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00

0,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00

6.700.000,00 Outras Receitas Correntes 6.700.000,00 406.526,510,00

6.700.000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 6.700.000,00 406.526,510,00

0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,00

0,00RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,000,00

0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,00


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DIÁRIO OFICIAL DE




0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,00

0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00

13.970.000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) 30.389.534,19 43.329.571,7520.254.334,67

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO

ATUALIZADAAté Bimestre /

2019Até Bimestre /

2018 Em 2018Até Bimestre /2019

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

INICIALDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSAté o Bimestre/ Em 2019

15.045.585,4719.801.000,0019.801.000,00 10.804.848,836.602.401,7413.073.223,14 2.268.374,31 8.443.183,73ADMINISTRAÇÃO (XII)

15.044.733,5816.958.000,0016.958.000,00 10.804.848,836.601.549,8513.073.223,14 2.268.374,31 8.443.183,73 Despesas Correntes

851,892.843.000,002.843.000,00 0,00851,890,00 0,00 0,00 Despesas de Capital

22.410.000,0032.000.000,0032.000.000,00 21.456.202,976.164.371,7025.500.000,00 4.043.797,03 16.245.628,30PREVIDÊNCIA (XIII)

22.410.000,0032.000.000,0032.000.000,00 21.456.202,976.164.371,7025.500.000,00 4.043.797,03 16.245.628,30 Benefícios - Civil

13.830.000,0022.500.000,0022.500.000,00 16.029.460,633.887.580,3418.000.000,00 1.970.539,37 9.942.419,66 Aposentadorias

8.580.000,009.500.000,009.500.000,00 5.426.742,342.276.791,367.500.000,00 2.073.257,66 6.303.208,64 Pensões

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Benefícios - Militar

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Reformas

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Pensões

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias

37.455.585,4751.801.000,0051.801.000,00 32.261.051,8012.766.773,4438.573.223,14 6.312.171,34 24.688.812,03TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) =

37.017.400,417.487.561,23-37.831.000,00 4.756.348,61-21.411.465,8RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV) -17.201.250,80

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DORPPS APORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00

Recursos para Formação de Reserva 0,00

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





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DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE GUARUJA-SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

2º BIMESTRE DE 2019

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

RECEITAS REALIZADAS (a)PREVISÃO ATUALIZADA

ATÉ O BIMESTRE / 2019RECEITAS PRIMÁRIAS

ACIMA DA LINHA

1.456.694.224,70RECEITAS CORRENTES (I) 517.587.930,35

833.656.183,13 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 292.047.489,29

485.522.387,76 IPTU 179.837.706,24

162.463.001,00 ISS 50.767.553,47

37.918.000,00 ITBI 16.987.688,75

70.386.000,00 IRRF 20.444.095,43

77.366.794,37 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.010.445,40

45.353.783,29 Contribuições 38.135.091,11

12.149.722,56 Receita Patrimonial 6.488.935,57

12.149.722,56 Aplicações Financeiras (II) 6.488.935,57

0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00

531.416.815,84 Transferências Correntes 171.436.200,22

67.190.000,00 Cota-Parte do FPM 24.649.155,36

159.040.000,00 Cota-Parte do ICMS 48.034.424,38

35.125.000,00 Cota-Parte do IPVA 22.737.589,38

20.000,00 Cota-Parte do ITR 3.997,68

660.000,00 Transferências da LC 87/1996 0,00

1.350.000,00 Transferências da LC 61/1989 349.661,46

131.341.034,60 Transferências do FUNDEB 37.365.592,49

136.690.781,24 Outras Transferências Correntes 38.295.779,47

34.117.719,88 Demais Receitas Correntes 9.480.214,16

0,00 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00

34.117.719,88 Receitas Correntes Restantes 9.480.214,16

1.444.544.502,14RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 511.098.994,78

67.932.848,25RECEITAS DE CAPITAL (V) 17.388.433,56

9.286.000,00 Operações de Crédito (VI) 0,00

0,00 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00

60.000,00 Alienação de Bens 0,00

60.000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00

0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00

0,00 Outras Alienações de Bens 0,00

58.459.396,28 Transferências de Capital 17.260.981,59

58.459.396,28 Convênios 17.260.981,59

0,00 Outras Transferências de Capital 0,00

127.451,97 Outras Receitas de Capital 127.451,97

127.451,97 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 127.451,97

0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00

58.459.396,28RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 17.260.981,59

1.503.003.898,42RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 528.359.976,37

ATÉ O BIMESTRE / 2019

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA

PAGOS

DESPESASPAGAS

(a)

DESPESASLIQUIDADAS

RESTOS A PAGARPROCESSADOS

PAGOSLIQUIDADOS

DESPESASEMPENHADAS

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

749.223.314,04 337.890.622,66 79.681.683,05386.616.103,01 31.356.849,66 27.433.670,18DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.356.536.685,27

253.357.998,40 188.963.818,52 6.837.739,92191.844.472,63 5.332.244,70 5.332.244,70 Pessoal e Encargos Sociais 678.131.630,09

4.260.000,00 2.070.827,49 0,002.070.827,49 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 4.260.000,00

491.605.315,64 146.855.976,65 72.843.943,13192.700.802,89 26.024.604,96 22.101.425,48 Outras Despesas Correntes 674.145.055,18

744.963.314,04 335.819.795,17 79.681.683,05384.545.275,52 31.356.849,66 27.433.670,18DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII -XIV) 1.352.276.685,27

63.402.436,78 9.701.089,85 8.151.339,8215.530.736,04 4.555.810,12 2.205.894,25DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 340.705.406,47

54.002.436,78 5.403.370,99 8.151.339,8211.233.017,18 4.555.810,12 2.205.894,25 Investimentos 331.305.406,47

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00

9.400.000,00 4.297.718,86 0,004.297.718,86 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 9.400.000,00

IMPRESSÃO: 27/05/2019 - 10:26:18 - ANDRE.RIBEIRO 1.2 - I.V.R.J - 06/05/2015

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MUNICÍPIO DE GUARUJA-SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Consolidado

2º BIMESTRE DE 2019

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

ATÉ O BIMESTRE / 2019

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA

PAGOS

DESPESASPAGAS

(a)

DESPESASLIQUIDADAS

RESTOS A PAGARPROCESSADOS

PAGOSLIQUIDADOS

DESPESASEMPENHADAS

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

54.002.436,78 5.403.370,99 8.151.339,8211.233.017,18 4.555.810,12 2.205.894,25DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI -XVII - XVIII - XIX - XX) 331.305.406,47

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 71.464.000,00

798.965.750,82 341.223.166,16 87.833.022,87395.778.292,70 35.912.659,78 29.639.564,43DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 1.755.046.091,74

0,00 69.664.222,91 0,000,00 0,00 0,00RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) =[XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] 0,00

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

373.561.030,13Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

JUROS NOMINAIS Até o Bimestre/2019 - VALOR INCORRIDO

2.574.730,57Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

2.070.827,49Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

70.168.125,99RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

0,00Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Em 31/Dez/2018 (a)

SALDO

Até o 2º (b)CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

ABAIXO DA LINHA

716.745.543,51DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 695.372.642,65

181.622.859,48DEDUÇÕES (XXIX) 202.939.260,66

177.710.222,76 Disponibilidade de Caixa 199.023.212,40

241.431.639,15 Disponibilidade de Caixa Bruta 250.788.340,06

63.721.416,39 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 51.765.127,66

3.912.636,72 Demais Haveres Financeiros 3.916.048,26

535.122.684,03DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 492.433.381,99RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 42.689.302,04

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2019

11.956.288,73VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

0,00RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

169.559.225,60PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

0,00VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00OUTROS AJUSTES (XXXVII)

200.292.238,91RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV + XXXVI + + XXXVII)

199.788.335,83RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





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DIÁRIO OFICIAL DE


Periodo ABRIL/2019

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE


Consolidado

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO

ATUALIZADA (a) % (c) =

RECEITAS REALIZADASATÉ BIMESTRE

PREVISÃOINICIAL

755.511.001,00 35,48268.037.043,891-RECEITAS DE IMPOSTOS 755.511.001,00484.816.000,00 37,09179.837.706,24 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 484.816.000,00363.778.000,00 45,30164.809.428,73 1.1.1- IPTU 363.778.000,00121.038.000,00 12,4215.028.277,51 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 121.038.000,00

37.902.000,00 44,8216.987.688,75 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 37.902.000,0037.901.000,00 44,8216.987.688,75 1.2.1- ITBI 37.901.000,00

1.000,00 0,000,00 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.000,00162.407.001,00 31,2650.767.553,47 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 162.407.001,00153.126.001,00 32,6449.974.018,43 1.3.1- ISS 153.126.001,00

9.281.000,00 8,55793.535,04 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 9.281.000,0070.386.000,00 29,0520.444.095,43 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 70.386.000,00

269.156.000,00 35,5895.774.828,262- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 269.156.000,0072.961.000,00 33,7824.649.155,36 2.1- Cota-Parte FPM 72.961.000,0067.190.000,00 36,6924.649.155,36 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 67.190.000,002.827.000,00 0,000,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.827.000,002.944.000,00 0,000,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.944.000,00

159.040.000,00 30,2048.034.424,38 2.2- Cota-Parte ICMS 159.040.000,00660.000,00 0,000,00 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 660.000,00

1.350.000,00 25,90349.661,46 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.350.000,0020.000,00 19,993.997,68 2.5- Cota-Parte ITR 20.000,00

35.125.000,00 64,7322.737.589,38 2.6- Cota-Parte IPVA 35.125.000,000,00 0,000,00 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00

1.024.667.001,00 35,51363.811.872,153- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 1.024.667.001,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO



PREVISÃOINICIAL

0,00 0,000,004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO

0,00

25.169.000,00 31,027.807.994,475- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 25.169.000,0021.570.000,00 31,056.698.516,71 5.1- Transferências do Salário-Educação 21.570.000,00

0,00 0,000,00 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,003.497.000,00 30,261.058.205,60 5.3- Transferências Diretas - PNAE 3.497.000,00

0,00 0,00783,82 5.4- Transferências Diretas - PNATE 0,000,00 0,000,00 5.5- Transferências Diretas do FNDE 0,00

102.000,00 49,5050.488,34 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 102.000,006.023.000,00 9,26557.596,176- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.023.000,006.021.000,00 9,15550.848,00 6.1- Transferências de Convênios 6.021.000,00

2.000,00 337,416.748,17 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 2.000,000,00 0,000,007- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,000,00 0,000,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00

31.192.000,00 26,828.365.590,649- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 31.192.000,00

RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO



PREVISÃOINICIAL

0,00 0,000,0010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 0,000,00 0,000,00 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 0,000,00 0,000,00 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,000,00 0,000,00 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 0,000,00 0,000,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 0,000,00 0,000,00 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) 0,00

0,00 0,000,00 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 0,00150.733.000,00 37,5656.612.403,0411- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 150.733.000,00150.496.000,00 37,5656.520.557,89 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 150.496.000,00

0,00 0,000,00 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00237.000,00 38,7591.845,15 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 237.000,00

150.496.000,00 37,5656.520.557,8912- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 150.496.000,00[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 56.520.557,89[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)

DESPESAS DO FUNDEBRESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSADOS(I)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO

INICIAL

136.922.221,21 0,00135.939.000,00 29,4039,1453.590.699,80 40.256.207,5413- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

46.757.000,00 0,0046.757.000,00 25,8433,4115.621.214,58 12.082.519,67 13.1- Com Educação Infantil90.165.221,21 0,0089.182.000,00 31,2542,1137.969.485,22 28.173.687,87 13.2- Com Ensino Fundamental14.794.000,00 0,0014.794.000,00 28,9855,488.208.268,21 4.287.890,6414- OUTRAS DESPESAS10.168.000,00 0,0010.168.000,00 34,3553,325.421.429,76 3.492.730,29 14.1- Com Educação Infantil4.626.000,00 0,004.626.000,00 17,1960,242.786.838,45 795.160,35 14.2- Com Ensino Fundamental

151.716.221,21 0,00150.733.000,00 29,3640,7361.798.968,01 44.544.098,1815- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

1.9 - I.V.R.J - 15/06/2016Pag.: 1 de 3Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE GUARUJA-SP em 23/05/2019 - 15:15:34

ANDRE.RIBEIRO

9ª Edição


PERÍODO: ABRIL/2019

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ConsolidadoRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

Restos a Pagar Não ProcessadosInscrito

SaldoPagos CanceladosEm ExercíciosAnteriores

InscritoRestos a Pagar Processados

Em ExercíciosAnteriores

Cancelados SaldoPagosPoder e Órgão Em 31 deDezembro de

Em 31 deDezembro de

Liquidado Saldo Total

(b) (g)(a) (c) (d) e=(a+b)- (f) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k)63.396.037,02 19.992.489,2242.489.757,61 29.608.955,46 3.527.593,4881.395.943,17 5.441.092,44 47.687.945,72723.911,9161.213.575,67RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 35.882.050,81 62.482.246,83

59.258.513,00 16.371.641,4538.318.033,04 29.608.955,46 3.527.593,4881.395.943,17 2.293.509,49 47.214.680,90723.911,9161.179.375,12 EXECUTIVO 35.882.050,81 54.689.674,49

4.137.524,02 3.620.847,774.171.724,57 0,00 0,000,00 3.147.582,95 473.264,820,0034.200,55 LEGISLATIVO 0,00 7.792.572,34

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 JUDUCIÁRIO 0,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 MINISTÉRIO PÚBLICO 0,00 0,00

13.375,04 0,0013.375,04 30.608,97 14.186,466.437.079,70 0,00 44.795,430,006.437.079,70RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 30.608,97 13.375,04

13.375,04 0,0013.375,04 30.608,97 14.186,466.437.079,70 0,00 44.795,430,006.437.079,70 EXECUTIVO 30.608,97 13.375,04

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 LEGISLATIVO 0,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 JUDUCIÁRIO 0,00 0,00


63.409.412,06 19.992.489,2242.503.132,65 29.639.564,43 3.541.779,9487.833.022,87 5.441.092,44 47.732.741,15723.911,9167.650.655,37TOTAL (III) = (I + II) 35.912.659,78 62.495.621,87

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





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CONTROLE INTERNO

ANDRE.RIBEIROUsuário 1.0 - I.V.R.J. - 20/10/2015Pag.: 1 de 1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 23/05/2019 - 15:12:45

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PERÍODO: ABRIL/2019

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ConsolidadoRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

Restos a Pagar Não ProcessadosInscrito

SaldoPagos CanceladosEm ExercíciosAnteriores

InscritoRestos a Pagar Processados

Em ExercíciosAnteriores

Cancelados SaldoPagosPoder e Órgão Em 31 deDezembro de

Em 31 deDezembro de

Liquidado Saldo Total

(b) (g)(a) (c) (d) e=(a+b)- (f) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k)63.396.037,02 19.992.489,2242.489.757,61 29.608.955,46 3.527.593,4881.395.943,17 5.441.092,44 47.687.945,72723.911,9161.213.575,67RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 35.882.050,81 62.482.246,83

59.258.513,00 16.371.641,4538.318.033,04 29.608.955,46 3.527.593,4881.395.943,17 2.293.509,49 47.214.680,90723.911,9161.179.375,12 EXECUTIVO 35.882.050,81 54.689.674,49

4.137.524,02 3.620.847,774.171.724,57 0,00 0,000,00 3.147.582,95 473.264,820,0034.200,55 LEGISLATIVO 0,00 7.792.572,34

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 JUDUCIÁRIO 0,00 0,00


13.375,04 0,0013.375,04 30.608,97 14.186,466.437.079,70 0,00 44.795,430,006.437.079,70RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 30.608,97 13.375,04

13.375,04 0,0013.375,04 30.608,97 14.186,466.437.079,70 0,00 44.795,430,006.437.079,70 EXECUTIVO 30.608,97 13.375,04

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 LEGISLATIVO 0,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 JUDUCIÁRIO 0,00 0,00


63.409.412,06 19.992.489,2242.503.132,65 29.639.564,43 3.541.779,9487.833.022,87 5.441.092,44 47.732.741,15723.911,9167.650.655,37TOTAL (III) = (I + II) 35.912.659,78 62.495.621,87

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





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CONTROLE INTERNO

ANDRE.RIBEIROUsuário 1.0 - I.V.R.J. - 20/10/2015Pag.: 1 de 1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 23/05/2019 - 15:12:45

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DIÁRIO OFICIAL DE


Periodo ABRIL/2019



Consolidado


RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO



PREVISÃOINICIAL

755.511.001,00 35,48268.037.043,891-RECEITAS DE IMPOSTOS 755.511.001,00484.816.000,00 37,09179.837.706,24 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 484.816.000,00363.778.000,00 45,30164.809.428,73 1.1.1- IPTU 363.778.000,00121.038.000,00 12,4215.028.277,51 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 121.038.000,00

37.902.000,00 44,8216.987.688,75 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 37.902.000,0037.901.000,00 44,8216.987.688,75 1.2.1- ITBI 37.901.000,00

1.000,00 0,000,00 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.000,00162.407.001,00 31,2650.767.553,47 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 162.407.001,00153.126.001,00 32,6449.974.018,43 1.3.1- ISS 153.126.001,00

9.281.000,00 8,55793.535,04 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 9.281.000,0070.386.000,00 29,0520.444.095,43 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 70.386.000,00

269.156.000,00 35,5895.774.828,262- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 269.156.000,0072.961.000,00 33,7824.649.155,36 2.1- Cota-Parte FPM 72.961.000,0067.190.000,00 36,6924.649.155,36 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 67.190.000,00

2.827.000,00 0,000,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.827.000,002.944.000,00 0,000,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.944.000,00

159.040.000,00 30,2048.034.424,38 2.2- Cota-Parte ICMS 159.040.000,00660.000,00 0,000,00 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 660.000,00

1.350.000,00 25,90349.661,46 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.350.000,0020.000,00 19,993.997,68 2.5- Cota-Parte ITR 20.000,00

35.125.000,00 64,7322.737.589,38 2.6- Cota-Parte IPVA 35.125.000,000,00 0,000,00 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00

1.024.667.001,00 35,51363.811.872,153- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 1.024.667.001,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO



PREVISÃOINICIAL

0,00 0,000,004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO

0,00

25.169.000,00 31,027.807.994,475- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 25.169.000,0021.570.000,00 31,056.698.516,71 5.1- Transferências do Salário-Educação 21.570.000,00

0,00 0,000,00 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,003.497.000,00 30,261.058.205,60 5.3- Transferências Diretas - PNAE 3.497.000,00

0,00 0,00783,82 5.4- Transferências Diretas - PNATE 0,000,00 0,000,00 5.5- Transferências Diretas do FNDE 0,00

102.000,00 49,5050.488,34 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 102.000,006.023.000,00 9,26557.596,176- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.023.000,006.021.000,00 9,15550.848,00 6.1- Transferências de Convênios 6.021.000,00

2.000,00 337,416.748,17 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 2.000,000,00 0,000,007- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,000,00 0,000,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00

31.192.000,00 26,828.365.590,649- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 31.192.000,00

RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO



PREVISÃOINICIAL

0,00 0,000,0010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 0,000,00 0,000,00 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 0,000,00 0,000,00 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,000,00 0,000,00 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 0,000,00 0,000,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 0,000,00 0,000,00 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) 0,00

0,00 0,000,00 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 0,00150.733.000,00 37,5656.612.403,0411- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 150.733.000,00150.496.000,00 37,5656.520.557,89 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 150.496.000,00

0,00 0,000,00 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00237.000,00 38,7591.845,15 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 237.000,00

150.496.000,00 37,5656.520.557,8912- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 150.496.000,00[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 56.520.557,89[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)

DESPESAS DO FUNDEBRESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSADOS(I)


INICIAL

136.922.221,21 0,00135.939.000,00 29,4039,1453.590.699,80 40.256.207,5413- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

46.757.000,00 0,0046.757.000,00 25,8433,4115.621.214,58 12.082.519,67 13.1- Com Educação Infantil90.165.221,21 0,0089.182.000,00 31,2542,1137.969.485,22 28.173.687,87 13.2- Com Ensino Fundamental14.794.000,00 0,0014.794.000,00 28,9855,488.208.268,21 4.287.890,6414- OUTRAS DESPESAS10.168.000,00 0,0010.168.000,00 34,3553,325.421.429,76 3.492.730,29 14.1- Com Educação Infantil4.626.000,00 0,004.626.000,00 17,1960,242.786.838,45 795.160,35 14.2- Com Ensino Fundamental

151.716.221,21 0,00150.733.000,00 29,3640,7361.798.968,01 44.544.098,1815- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)


ANDRE.RIBEIRO

9ª Edição


Periodo ABRIL/2019



Consolidado


DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 983.221,21 17.1 - FUNDEB 60% 983.221,21 17.2 - FUNDEB 40% 0,0018- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 983.221,21

INDICADORES DO FUNDEB VALOR19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 43.560.876,9719.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 69,3719.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 7,5719.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 23,06

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 4.135.960,1321 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 134.727,69

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSADOS(I)


INICIAL

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

127.895.000,00 0,00127.994.000,00 28,0949,6363.467.979,76 35.930.125,9022 - EDUCAÇÃO INFANTIL56.216.000,00 0,0056.315.000,00 30,1860,3733.938.024,68 16.963.692,49 22.1 - Creche5.380.000,00 0,005.380.000,00 40,1076,414.110.661,64 2.157.512,72 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

50.836.000,00 0,0050.935.000,00 29,1358,6729.827.363,04 14.806.179,77 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos deImpostos

71.679.000,00 0,0071.679.000,00 26,4641,2029.529.955,08 18.966.433,41 22.2 - Pré-escola51.545.000,00 0,0051.545.000,00 26,0332,8516.931.982,70 13.417.737,24 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB


258.846.476,65 0,00257.011.000,00 26,7040,87105.796.071,69 69.118.319,6023 - ENSINO FUNDAMENTAL94.791.221,21 0,0093.808.000,00 30,5643,0040.756.323,67 28.968.848,22 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

164.055.255,44 0,00163.203.000,00 24,4739,6565.039.748,02 40.149.471,38 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos deImpostos

0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0024 - ENSINO MÉDIO0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0025 - ENSINO SUPERIOR

4.265.000,00 0,004.135.000,00 26,3434,591.475.305,25 1.123.211,7426 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINOREGULAR

36.431.819,29 0,0035.392.000,00 22,7557,5920.981.171,92 8.287.278,0827 - OUTRAS427.438.295,94 0,00424.532.000,00 26,7844,85191.720.528,62 114.458.935,3228 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE

MDE(22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 56.520.557,8930 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,0031 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 983.221,2132 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,0033 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

3.046,34

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 57.506.825,4436 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) 47.541.620,0637 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 13,06

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITASADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESTOS APAGAR

NÃOPROCESSADOS

(I)


INICIAL

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0038 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃOFINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO

22.447.581,14 0,0021.633.000,00 20,6551,3111.517.651,47 4.636.402,0639 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃOSOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DECRÉDITO

96.892,80 0,000,00 0,000,000,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITASPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

22.544.473,94 0,0021.633.000,00 20,5751,0911.517.651,47 4.636.402,0642 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM


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9ª Edição


DIÁRIO OFICIAL DE


Periodo ABRIL/2019



Consolidado


DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 983.221,21 17.1 - FUNDEB 60% 983.221,21 17.2 - FUNDEB 40% 0,0018- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 983.221,21

INDICADORES DO FUNDEB VALOR19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 43.560.876,9719.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 69,3719.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 7,5719.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 23,06

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 4.135.960,1321 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 134.727,69

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSADOS(I)


INICIAL

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

127.895.000,00 0,00127.994.000,00 28,0949,6363.467.979,76 35.930.125,9022 - EDUCAÇÃO INFANTIL56.216.000,00 0,0056.315.000,00 30,1860,3733.938.024,68 16.963.692,49 22.1 - Creche5.380.000,00 0,005.380.000,00 40,1076,414.110.661,64 2.157.512,72 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB


71.679.000,00 0,0071.679.000,00 26,4641,2029.529.955,08 18.966.433,41 22.2 - Pré-escola51.545.000,00 0,0051.545.000,00 26,0332,8516.931.982,70 13.417.737,24 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB


258.846.476,65 0,00257.011.000,00 26,7040,87105.796.071,69 69.118.319,6023 - ENSINO FUNDAMENTAL94.791.221,21 0,0093.808.000,00 30,5643,0040.756.323,67 28.968.848,22 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

164.055.255,44 0,00163.203.000,00 24,4739,6565.039.748,02 40.149.471,38 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos deImpostos

0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0024 - ENSINO MÉDIO0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0025 - ENSINO SUPERIOR

4.265.000,00 0,004.135.000,00 26,3434,591.475.305,25 1.123.211,7426 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINOREGULAR

36.431.819,29 0,0035.392.000,00 22,7557,5920.981.171,92 8.287.278,0827 - OUTRAS427.438.295,94 0,00424.532.000,00 26,7844,85191.720.528,62 114.458.935,3228 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE

MDE(22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 56.520.557,8930 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,0031 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 983.221,2132 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,0033 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

3.046,34

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 57.506.825,4436 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) 47.541.620,0637 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 13,06

%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)


RESTOS APAGAR

NÃOPROCESSADOS

(I)


INICIAL


0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0038 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃOFINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO

22.447.581,14 0,0021.633.000,00 20,6551,3111.517.651,47 4.636.402,0639 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃOSOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DECRÉDITO

96.892,80 0,000,00 0,000,000,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITASPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

22.544.473,94 0,0021.633.000,00 20,5751,0911.517.651,47 4.636.402,0642 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM


ANDRE.RIBEIRO

9ª Edição


Periodo ABRIL/2019



Consolidado


%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)


RESTOS APAGAR

NÃOPROCESSADOS

(I)


INICIAL


22.544.473,94 0,0021.633.000,00 20,5751,0911.517.651,47 4.636.402,06RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO (38 + 39 + 40 + 41)

449.982.769,88 0,00446.165.000,00 26,4745,17203.238.180,09 119.095.337,3843 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 +42)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM2019 (j)

SALDO ATÉ OBIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.804.360,34 3.046,34 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 3.804.360,34 3.046,34 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIOEDUCAÇÃO

FUNDEB

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 4.135.960,13 2.522.029,4546 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 56.520.557,89 6.698.516,7147 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 46.490.376,35 5.267.351,56 47.1 Orçamento do Exercício 44.480.086,76 3.562.642,76 47.2 Restos a Pagar 2.010.289,59 1.704.708,8048 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 91.845,15 26.427,9249 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 14.257.986,82 3.979.622,5250 - (+) Ajustes 0,00 0,00 50.1 (+) Retenções 0,00 0,00 50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 0,00 50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 0,0051 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 14.257.986,82 3.979.622,52

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






CONTROLE INTERNO


ANDRE.RIBEIRO

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Periodo ABRIL/2019



Consolidado


%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)


RESTOS APAGAR

NÃOPROCESSADOS

(I)


INICIAL









FUNDEB


VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






CONTROLE INTERNO


ANDRE.RIBEIRO

9ª Edição


Periodo ABRIL/2019



Consolidado


%(f) =

(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

%(h) =

(g/d)x100

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d) Até o

Bimestre (e)

Liquidadas Até o

Bimestre (g)


RESTOS APAGAR

NÃOPROCESSADOS

(I)


INICIAL









FUNDEB


VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






CONTROLE INTERNO


ANDRE.RIBEIRO

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DIÁRIO OFICIAL DE


DEMONSTRATIVO DAS RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: ABRIL / 2019

Consolidado


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

Até o Bim (b)RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % (b/a)Receitas Realizadas

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(a)755.527.001,00755.527.001,00 35,48RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 268.037.043,89

363.778.000,00363.778.000,00 45,30 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 164.809.428,73

37.917.000,0037.917.000,00 44,80 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 16.987.688,75

153.126.001,00153.126.001,00 32,64 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 49.974.018,43

70.386.000,0070.386.000,00 29,05 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 20.444.095,43

5.612.000,005.612.000,00 22,71 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.274.643,39

124.708.000,00124.708.000,00 11,66 Divida Ativa dos Impostos 14.547.169,16

0,000,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 0,00

263.385.000,00263.385.000,00 36,36RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 95.774.828,26

67.190.000,0067.190.000,00 36,69 Cota-Parte do FPM 24.649.155,36

20.000,0020.000,00 19,99 Cota-Parte do ITR 3.997,68

35.125.000,0035.125.000,00 64,73 Cota-Parte do IPVA 22.737.589,38

159.040.000,00159.040.000,00 30,20 Cota-Parte do ICMS 48.034.424,38

1.350.000,001.350.000,00 25,90 Cota-Parte IPI-Exportação 349.661,46

660.000,00660.000,00 0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00

660.000,00660.000,00 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00

0,000,00 0,00 Outras 0,00

1.018.912.001,1.018.912.001, 35,71TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 363.811.872,15

Até o Bim (c)RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE % (c/d)Receitas Realizadas

PrevisãoInicial

PrevisãoAtualizada

(c)18.549.000,0018.549.000,00 36,05TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 6.686.023,75

16.404.000,0016.404.000,00 29,29 Provenientes da União 4.805.364,00

2.145.000,002.145.000,00 87,68 Provenientes dos Estados 1.880.659,75

0,000,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00

0,000,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00

0,000,00 0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00

0,000,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00

0,000,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00

18.549.000,0018.549.000,00 36,05TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 6.686.023,75


9ª Edição




Consolidado



DOTAÇÃOINICIAL Até o Bim

(f)% (f/e)

DESP. LIQ.DOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

Até o Bim (g)

DESP. EMP.

% (g/e)INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADO

DESPESAS COM SAÚDE

313.197.000,00 0,0060,60192.697.522,92 94.806.755,25 29,82317.968.836,07DESPESAS CORRENTES

120.956.000,00 0,0034,3941.593.304,87 38.138.478,61 31,53120.956.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

192.241.000,00 0,0076,70151.104.218,05 56.668.276,64 28,76197.012.836,07 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4.296.000,00 0,0022,154.166.317,95 2.259.972,10 12,0218.805.955,85DESPESAS DE CAPITAL

4.296.000,00 0,0022,154.166.317,95 2.259.972,10 12,0218.805.955,85 INVESTIMENTOS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

317.493.000,00 0,0058,46196.863.840,87 97.066.727,35 28,82336.774.791,92TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)


(h)% (h/Vf)

DESP. LIQ.DOTAÇÃO

ATUALIZADAAté o Bim (i)

DESP. EMP.

%(i/Vg)

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADO

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

97.332.000,00 0,0038,7276.231.118,37 25.580.215,25 26,35116.613.791,92DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

93.732.000,00 0,0036,9972.824.118,37 23.971.259,10 24,70113.013.791,92 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 Recursos de Operações de Crédito

3.600.000,00 0,001,733.407.000,00 1.608.956,15 1,663.600.000,00 Outros Recursos

559.000,00 0,000,07137.625,09 137.625,09 0,14559.000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES ESERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3

97.891.000,00 0,0038,7976.368.743,46 25.717.840,34 26,50117.172.791,92TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

219.602.000,00 0,0061,21120.495.097,41 71.348.887,01 73,50219.602.000,00TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 19,61%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100] 16.777.106,19


9ª Edição

OUVIDORIA 162 0800.773.7000


DIÁRIO OFICIAL DE




Consolidado




(f)% (f/e)

DESP. LIQ.DOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

Até o Bim (g)

DESP. EMP.

% (g/e)INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADO

DESPESAS COM SAÚDE

313.197.000,00 0,0060,60192.697.522,92 94.806.755,25 29,82317.968.836,07DESPESAS CORRENTES

120.956.000,00 0,0034,3941.593.304,87 38.138.478,61 31,53120.956.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

192.241.000,00 0,0076,70151.104.218,05 56.668.276,64 28,76197.012.836,07 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4.296.000,00 0,0022,154.166.317,95 2.259.972,10 12,0218.805.955,85DESPESAS DE CAPITAL

4.296.000,00 0,0022,154.166.317,95 2.259.972,10 12,0218.805.955,85 INVESTIMENTOS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

317.493.000,00 0,0058,46196.863.840,87 97.066.727,35 28,82336.774.791,92TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)


(h)% (h/Vf)

DESP. LIQ.DOTAÇÃO

ATUALIZADAAté o Bim (i)

DESP. EMP.

%(i/Vg)

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADO

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

97.332.000,00 0,0038,7276.231.118,37 25.580.215,25 26,35116.613.791,92DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

93.732.000,00 0,0036,9972.824.118,37 23.971.259,10 24,70113.013.791,92 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 Recursos de Operações de Crédito

3.600.000,00 0,001,733.407.000,00 1.608.956,15 1,663.600.000,00 Outros Recursos

559.000,00 0,000,07137.625,09 137.625,09 0,14559.000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES ESERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3

97.891.000,00 0,0038,7976.368.743,46 25.717.840,34 26,50117.172.791,92TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

219.602.000,00 0,0061,21120.495.097,41 71.348.887,01 73,50219.602.000,00TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 19,61%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100] 16.777.106,19


9ª Edição




Consolidado



EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA Cancelados /Prescrito Pagos A Pagar

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITEInscritos

0,000,00 0,00 0,000,00Inscritos em 2019

76.707,415.313.447,44 4.004.398,96 5.236.740,031.232.877,10Inscritos em 2018

214.663,22356.166,08 919,08 141.502,86140.583,78Inscritos em 2017

41.463,6659.539,38 0,00 18.075,7218.075,72Inscritos em 2016

0,000,00 0,00 0,000,00Inscritos em 2015

0,0022.319,00 0,00 22.319,0022.319,00Inscritos em Exercicios Anteriores ao Refrência (2015) - Somatório

332.834,295.751.471,90 4.005.318,04 5.418.637,611.413.855,60TOTAL

Saldo InicialCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24,§ 1º e 2º

Saldo Final (NãoAplicado)

Despesas custeadas noexercício de referência (j)

0,00 0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019





0,00 0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriore 2015) - Somatório

0,00 0,000,00Total (VIII)

Saldo Inicial CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOSRECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Final (NãoAplicado)

Despesas custeadas noexercício de referência (k)

0,00 0,000,00Diferença de limite não cumprido em 2018





0,00 0,000,00Diferença de limite não cumprido em Exercicios Anteriores ao Refrência - Somatório (2014)

0,00 0,000,00Total (IX)


9ª Edição


DIÁRIO OFICIAL DE




Consolidado




(l)% (l/total

DESP. LIQ.DOTAÇÃO

ATUALIZADAAté o Bim (m)

DESP. EMP.

% (m/toINSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADO

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

64.221.000,00 0,0020,4240.198.308,75 19.628.582,38 20,2267.761.150,52Atenção Básica

203.403.000,00 0,0068,22134.304.229,61 60.237.576,56 62,06212.725.429,10Assistência Hospitalar e Ambulatorial

7.902.000,00 0,001,132.228.067,98 1.435.106,84 1,488.213.112,39Suporte Profilático e Terapêutico

4.828.000,00 0,000,911.785.708,16 1.459.411,59 1,504.768.000,00Vigilância Sanitária

9.339.000,00 0,002,364.644.606,13 3.705.607,59 3,8211.105.198,82Vigilância Epidemiológica

0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00Alimentação e Nutrição

27.800.000,00 0,006,9613.702.920,24 10.600.442,39 10,9232.201.901,09Outrras Subfunções

317.493.000,00 0,00100,00196.863.840,87 97.066.727,35 100,00336.774.791,92TOTAL

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





CRC 1 SP 175.702/O-8


CONTROLE INTERNO


9ª Edição



DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRODO EXERCÍCIO ANTERIOR

(A)

REGISTROS EFETUADOS EM 2019

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

TOTAL DE ATIVOS 0,000,00 0,00

Ativos Constituídos pela SPE 0,000,00 0,00

TOTAL DE PASSIVOS 0,000,00 0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,000,00 0,00

Provisões de PPP 0,000,00 0,00

Outros Passivos 0,000,00 0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,000,00 0,00

Obrigações Contratuais 0,000,00 0,00

Riscos não Provisionados 0,000,00 0,00

Garantias Concedidas 0,000,00 0,00

Outros Passivos Contingentes 0,000,00 0,00

20232020DESPESAS DE PPP EXERCÍCIOANTERIOR

EXERCÍCIOCORRENTE

(EC)20262025 202820272021 2022 2024

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Das Estatais Não-Dependentes 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

PPP A CONTRATAR (II) 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 1.292.900.735,991.250.351.331,57 1.300.131.766,41 1.307.403.239,071.264.376.556,821.257.344.388,55 1.278.559.103,40 1.314.715.380,161.211.171.162,62 1.271.448.055,11 1.285.709.922,88

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





CRC 1 SP 175.702/O-8


CONTROLE INTERNO

ANDRE.RIBEIROPag. 1/ 1

1.1 - J.G.O.A - 02/10/2013

Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 23/05/2019 - 15:24:16Usuário impressão:

9ª Edição


DIÁRIO OFICIAL DE



RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00

GESTÃO: ConsolidadoPeriodo: ABRIL/2019

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Até BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS

Previsão Inicial 1.499.154.001,00

Previsão Atualizada 1.499.154.001,00

Receitas Realizadas 553.877.067,68

Déficit Orçamentário 0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00

DESPESAS

Dotação Inicial 1.550.700.000,00

Créditos Adicionais 0,00

Dotação Atualizada 1.768.706.091,74

Despesas Empenhadas 812.625.750,82

Despesas Liquidadas 402.146.839,05

Despesas Pagas 347.591.712,51

Superávit Orçamentário 151.730.228,63

Até BimestreDESPESAS POR FUNÇÃOO / SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas 812.625.750,82

Despesas Liquidadas 402.146.839,05

Até BimestreRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida 1.250.139.543,24

Até BimestreRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 7.487.561,23

Receitas Previdenciárias Realizadas 20.254.334,67

Despesas Previdenciárias Liquidadas 12.766.773,44

Resultado Previdenciário 7.487.561,23

Metas Fixadasno Anexo dasMetas Fiscais

% em Relação asMetas (b/a)

ResultadoApurado até oBimestre (b)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

18,6569.664.222,91373.561.030,1Resultado Nominal

0,0070.168.125,990,00Resultado Primário

Inscrito Saldo A PagarCancelamento Atéo Bimestre

Pagamento Atéo

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

131.060.067,43 723.911,91 87.833.022,87 42.503.132,65RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

126.888.342,86 723.911,91 87.833.022,87 38.331.408,08 Poder Executivo

4.171.724,57 0,00 0,00 4.171.724,57 Poder Legislativo

0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário

0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público

0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública

53.173.833,59 3.541.779,94 29.639.564,43 19.992.489,22RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

49.552.985,82 3.541.779,94 29.639.564,43 16.371.641,45 Poder Executivo

3.620.847,77 0,00 0,00 3.620.847,77 Poder Legislativo

0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário

0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público

0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública

184.233.901,02 4.265.691,85 117.472.587,30 62.495.621,87TOTAL

IMPRESSÃO: 24/05/2019 - 13:19:30 - KESLLEY.PRODATA 1.2 - I.V.R.J - 06/05/2015


9ª Edição


DIÁRIO OFICIAL DE



RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00

GESTÃO: ConsolidadoPeriodo: ABRIL/2019

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

% Mínimo aAplicar no ExerícioValor Apurado

Até o Bimestre% Aplicado Até o

BimestreDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

13,0625,00Mínimo Anual de 18%/25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 47.541.620,06

0,0060,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00

69,3760,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e EnsinoFundamental 43.560.876,97

0,004.500.000,00Complementação da União ao FUNDEB 0,00

RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL SALDO A REALIZARRECEITAS APURADAS ATÉ OBIMESTRE

0,00Receita de Operação de Crédito 9.286.000,00

15.530.736,04Despesa de Capital Líquida 277.302.969,69

Exercício 35º Exercício10º Exercício 20º ExercícioPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00 0,00 0,00 0,00Plano Previdenciário

0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias

0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias

0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário

7.487.561,23 0,00 0,00 0,00Plano Financeiro

20.254.334,67 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias

12.766.773,44 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias

7.487.561,23 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS SALDO A REALIZARRECEITAS APURADAS ATÉ OBIMESTRE

0,00Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 60.000,00

0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00

% Mínimo aAplicar no ExerícioValor Apurado

Até o Bimestre% Aplicado Até o

BimestreDESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

19,6115,00Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 71.348.887,01

Valor Apurado no Exercício CorrenteDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%) 0,00

VALTER SUMAN

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DIÁRIO OFICIAL DE

MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PERÍODO: ABRIL / 2019

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 1º QUADRIMESTRE de 2019ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ConsolidadoRGF - ANEXO 2 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019SALDO DO EXERCÍCIOANTERIORDIVIDA CONSOLIDADA

Até o 3º QuadrimestreAté o 2º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre

0,00716.745.543,51 0,00695.372.642,65DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária0,00182.478.429,60 0,00176.576.013,05 Dívida Contratual0,0017.301.370,40 0,0016.414.343,49 Empréstimos0,0017.301.370,40 0,0016.414.343,49 Internos0,000,00 0,000,00 Externos

0,000,00 0,000,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,000,00 0,000,00 Financiamentos0,000,00 0,000,00 Internos0,000,00 0,000,00 Externos0,00165.177.059,20 0,00160.161.669,56 Parcelamento e Renegociação de dívidas0,000,00 0,000,00 De Tributos0,00165.177.059,20 0,00160.161.669,56 De Contribuições Previdenciárias0,000,00 0,000,00 De Demais Contribuições Sociais0,000,00 0,000,00 Do FGTS0,000,00 0,000,00 Com Instituição Não financeira0,000,00 0,000,00 Demais Dívidas Contratuais

0,00532.587.818,06 0,00517.152.913,30 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -Vencidos e não pagos

0,001.679.295,85 0,001.643.716,30 Outras Dívidas0,00181.622.859,48 0,00202.939.260,66DEDUÇÕES (II)0,00177.710.222,76 0,00199.023.212,40 Disponibilidade de Caixa¹0,00241.431.639,15 0,00250.788.340,06 Disponibilidade de Caixa Bruta0,0063.721.416,39 0,0051.765.127,66 (-) Restos a Pagar Processados0,003.912.636,72 0,003.916.048,26 Demais Haveres Financeiros

0,00535.122.684,03 0,00492.433.381,99DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

0,001.211.171.162,62 0,001.250.139.543,24RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL0,0059,18 0,0055,62% da DC sobre a RCL (I/RCL)0,0044,18 0,0039,39% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

0,001.453.405.395,14 0,001.500.167.451,89LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL - <%>

0,001.308.064.855,63 0,001.350.150.706,70LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art . 59 daLRF) - <%>

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019SALDO DO EXERCÍCIOANTERIOROUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC


0,000,00 0,000,00PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,000,00 0,000,00PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Nãoincluídos na DC) 2

0,000,00 0,000,00PASSIVO ATUARIAL0,000,00 0,000,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,0012.588.725,64 0,0015.646.520,57DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEMCONTRAPARTIDA

0,005.925.961,85 0,0022.592.903,61RP NÃO-PROCESSADOS

0,000,00 0,000,00ANT ECIPAÇÕES DE RECEIT A ORÇAMENT ÁRIA -ARO

0,000,00 0,000,00DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,000,00 0,000,00APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC151/2015

VALTER SUMAN

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DIÁRIO OFICIAL DE

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

R$ 1,00


RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO: ABRIL / 2019

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019SALDO DO EXERCÍCIOANTERIORGARANTIAS CONCEDIDAS


0,000,00 0,000,00AOS ESTADOS (I)0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,000,00 0,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III +IV)

0,001.211.171.162,62 0,001.250.351.331,57RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)0,000,00 0,000,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00266.457.655,78 0,00275.077.292,95LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL - <%>

0,00239.811.890,20 0,00247.569.563,66LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 daLRF) - <%>

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019SALDO DO EXERCÍCIOANTERIORCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS


0,000,00 0,000,00DOS ESTADOS (VII)0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00DOS MUNICÍPIOS (VIII)0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Externas0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Internas0,000,00 0,000,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Externas

0,000,00 0,000,00 Em Garant ia às operações de Crédito Internasv

0,000,00 0,000,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (X)

0,000,00 0,000,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII+ VIII + IX + X)

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL





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ANDRE.RIBEIROUsuário impressão: 1.5 - I.V.R.J. -08/09/2014Pag.: 1 de 1 1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 24/05/2019 - 11:14:32

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DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL - LIQUIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA xxx

PERÍODO:MAIO/2018 a ABRIL/2019


Consolidado RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS LIQUIDADAS (ULTIMOS 12 MESES)


(Últimos 12Meses) (a)

MÊS/ANO8/2018

MÊS/ANO5/2018

MÊS/ANO7/2018

MÊS/ANO6/2018

MÊS/ANO9/2018

MÊS/ANO10/2018

MÊS/ANO11/2018

MÊS/ANO3/2019

MÊS/ANO2/2019

MÊS/ANO1/2019

MÊS/ANO12/2018

MÊS/ANO4/2019

INSC. EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROC. (b)

47.845.298,4460.426.725,9045.389.762,95 42.144.330,86 45.040.277,48 48.549.491,36 45.653.891,01 71.360.168,08 42.497.234,28 45.740.291,79 44.586.250,61 48.902.398,01 588.136.120,77 1.622.316,35DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)44.851.082,1957.385.820,7042.295.091,15 39.249.419,11 42.111.495,22 45.218.353,12 41.934.180,30 66.952.781,77 39.166.766,14 42.506.659,65 41.159.948,87 44.369.389,63 547.200.987,85 1.619.866,35 Pessoal Ativo

40.629.710,7352.993.864,1137.770.448,13 34.532.030,41 36.856.371,99 36.851.446,03 37.295.765,72 59.610.447,65 37.686.702,40 37.972.413,47 36.617.027,71 38.145.440,04 486.961.668,39 1.607.676,50 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

4.221.371,464.391.956,594.524.643,02 4.717.388,70 5.255.123,23 8.366.907,09 4.638.414,58 7.342.334,12 1.480.063,74 4.534.246,18 4.542.921,16 6.223.949,59 60.239.319,46 12.189,85 Obrigações Patronais0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários

2.994.216,253.040.905,203.094.671,80 2.894.911,75 2.928.782,26 3.331.138,24 3.719.710,71 4.407.386,31 3.330.468,14 3.233.632,14 3.426.301,74 4.533.008,38 40.935.132,92 2.450,00 Pessoal Inativo e Pensionista746.756,28860.798,97518.847,73 808.955,21 815.084,01 838.817,74 952.843,25 1.226.296,99 954.325,62 968.348,12 960.310,06 1.004.596,54 10.655.980,52 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas590.233,34770.231,52571.477,00 586.933,39 596.805,86 673.344,00 700.013,10 983.251,26 624.222,43 625.064,07 617.663,81 627.773,82 7.967.013,60 0,00 Pensões

1.657.226,631.409.874,712.004.347,07 1.499.023,15 1.516.892,39 1.818.976,50 2.066.854,36 2.197.838,06 1.751.920,09 1.640.219,95 1.848.327,87 2.900.638,02 22.312.138,80 2.450,00 Outros Benefícios Previdenciários

0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos deterceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º doart. 18 da LRF)

2.691.895,293.145.462,442.444.617,95 3.185.639,51 3.131.076,85 3.318.994,01 3.580.987,97 4.296.871,22 3.441.705,58 3.293.962,48 3.327.872,85 4.630.916,06 40.490.002,21 2.450,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 daLRF)

199.074,15363.003,3567.834,99 563.857,48 446.649,22 304.064,96 137.635,24 146.500,25 277.623,72 208.892,72 162.536,51 433.881,62 3.311.554,21 0,00 Indenizações por Demissão e Incent ivos à DemissãoVoluntária

325.140,15407.531,30516.422,11 312.514,02 327.492,92 483.590,17 442.822,23 592.669,46 513.108,02 445.312,46 561.481,10 614.952,31 5.543.036,25 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior aoda apuração

0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.450,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anteriorao da apuração

2.167.680,992.374.927,791.860.360,85 2.309.268,01 2.356.934,71 2.531.338,88 3.000.530,50 3.557.701,51 2.650.973,84 2.639.757,30 2.603.855,24 3.582.082,13 31.635.411,75 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados45.153.403,1557.281.263,4642.945.145,00 38.958.691,35 41.909.200,63 45.230.497,35 42.072.903,04 67.063.296,86 39.055.528,70 42.446.329,31 41.258.377,76 44.271.481,95 547.646.118,56 1.619.866,35DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL VALOR % SOBRE A RCL

1.250.139.543,24 100,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00 0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166

1.250.139.543,24 100,00= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

549.265.984,91 43,94DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

675.075.353,35 54,00LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

641.321.585,68 51,30LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

607.567.818,01 48,60LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

VALTER SUMAN

PREFEITO MUNICIPAL






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ANDRE.RIBEIRO 1.8 - I.V.R.J - 27/01/2016Usuário impressão:Pag.: 1/ 1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 23/05/2019 - 15:28:26

9ª Edição


DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL - LIQUIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA xxx

PERÍODO:MAIO/2018 a ABRIL/2019


Consolidado RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS LIQUIDADAS (ULTIMOS 12 MESES)


(Últimos 12Meses) (a)

MÊS/ANO8/2018

MÊS/ANO5/2018

MÊS/ANO7/2018

MÊS/ANO6/2018

MÊS/ANO9/2018

MÊS/ANO10/2018

MÊS/ANO11/2018

MÊS/ANO3/2019

MÊS/ANO2/2019

MÊS/ANO1/2019

MÊS/ANO12/2018

MÊS/ANO4/2019

INSC. EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROC. (b)

47.845.298,4460.426.725,9045.389.762,95 42.144.330,86 45.040.277,48 48.549.491,36 45.653.891,01 71.360.168,08 42.497.234,28 45.740.291,79 44.586.250,61 48.902.398,01 588.136.120,77 1.622.316,35DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)44.851.082,1957.385.820,7042.295.091,15 39.249.419,11 42.111.495,22 45.218.353,12 41.934.180,30 66.952.781,77 39.166.766,14 42.506.659,65 41.159.948,87 44.369.389,63 547.200.987,85 1.619.866,35 Pessoal Ativo

40.629.710,7352.993.864,1137.770.448,13 34.532.030,41 36.856.371,99 36.851.446,03 37.295.765,72 59.610.447,65 37.686.702,40 37.972.413,47 36.617.027,71 38.145.440,04 486.961.668,39 1.607.676,50 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

4.221.371,464.391.956,594.524.643,02 4.717.388,70 5.255.123,23 8.366.907,09 4.638.414,58 7.342.334,12 1.480.063,74 4.534.246,18 4.542.921,16 6.223.949,59 60.239.319,46 12.189,85 Obrigações Patronais0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários

2.994.216,253.040.905,203.094.671,80 2.894.911,75 2.928.782,26 3.331.138,24 3.719.710,71 4.407.386,31 3.330.468,14 3.233.632,14 3.426.301,74 4.533.008,38 40.935.132,92 2.450,00 Pessoal Inativo e Pensionista746.756,28860.798,97518.847,73 808.955,21 815.084,01 838.817,74 952.843,25 1.226.296,99 954.325,62 968.348,12 960.310,06 1.004.596,54 10.655.980,52 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas590.233,34770.231,52571.477,00 586.933,39 596.805,86 673.344,00 700.013,10 983.251,26 624.222,43 625.064,07 617.663,81 627.773,82 7.967.013,60 0,00 Pensões

1.657.226,631.409.874,712.004.347,07 1.499.023,15 1.516.892,39 1.818.976,50 2.066.854,36 2.197.838,06 1.751.920,09 1.640.219,95 1.848.327,87 2.900.638,02 22.312.138,80 2.450,00 Outros Benefícios Previdenciários

0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos deterceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º doart. 18 da LRF)

2.691.895,293.145.462,442.444.617,95 3.185.639,51 3.131.076,85 3.318.994,01 3.580.987,97 4.296.871,22 3.441.705,58 3.293.962,48 3.327.872,85 4.630.916,06 40.490.002,21 2.450,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 daLRF)

199.074,15363.003,3567.834,99 563.857,48 446.649,22 304.064,96 137.635,24 146.500,25 277.623,72 208.892,72 162.536,51 433.881,62 3.311.554,21 0,00 Indenizações por Demissão e Incent ivos à DemissãoVoluntária

325.140,15407.531,30516.422,11 312.514,02 327.492,92 483.590,17 442.822,23 592.669,46 513.108,02 445.312,46 561.481,10 614.952,31 5.543.036,25 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior aoda apuração

0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.450,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anteriorao da apuração

2.167.680,992.374.927,791.860.360,85 2.309.268,01 2.356.934,71 2.531.338,88 3.000.530,50 3.557.701,51 2.650.973,84 2.639.757,30 2.603.855,24 3.582.082,13 31.635.411,75 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados45.153.403,1557.281.263,4642.945.145,00 38.958.691,35 41.909.200,63 45.230.497,35 42.072.903,04 67.063.296,86 39.055.528,70 42.446.329,31 41.258.377,76 44.271.481,95 547.646.118,56 1.619.866,35DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL VALOR % SOBRE A RCL

1.250.139.543,24 100,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00 0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166

1.250.139.543,24 100,00= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

549.265.984,91 43,94DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

675.075.353,35 54,00LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

641.321.585,68 51,30LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

607.567.818,01 48,60LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

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ANDRE.RIBEIRO 1.8 - I.V.R.J - 27/01/2016Usuário impressão:Pag.: 1/ 1Fonte: MUNICIPIO DE GUARUJA, MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE GUARUJA-SP em 23/05/2019 - 15:28:26

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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO REFERÊNCIA: ABRIL / 2019

RGF - ANEXO 4 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

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VALOR REALIZADOOPERACOES DE CREDITO

Até Quadrimestrede referencia

No Quadrimestrede referencia

0,000,00Mobiliária0,000,00 Interna0,000,00 Externa0,000,00Contratual0,000,00 Interna0,000,00 Empréstimos0,000,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,000,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,000,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação0,000,00 Externa0,000,00 Empréstimos0,000,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,000,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,000,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação0,000,00TOTAL (III)

APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES Valor % Sobre a RCL

0,001.250.139.543,24RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)0,000,00OPERAÇÕES VEDADAS (V)

0,000,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)=(IIIa + V - Ia - IIa)

16,00200.022.326,92LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ASOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

14,40180.020.094,23LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%>0,000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

7,0087.509.768,03LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DECRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADOOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA



169.559.225,60169.559.225,60Parcelamentos de Dívidas0,000,00 Tributos

169.559.225,60169.559.225,60 Contribuições Previdenciárias0,000,00 FGTS0,000,00Operações de reest ruturação e recomposição do principal de dívidas

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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

LRF, art . 48 - Anexo 6

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

PERÍODO: ABRIL/2019GESTÃO: Consolidado

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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

1.250.139.543,24Receita Corrente líquida1.250.139.543,24Receita Corrente líquida Ajustada

VALORDESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL AJUSTADA

43,94549.265.984,91Despesa Total com Pessoal - DTP54,00675.075.353,35Limite Máximo (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - <%>51,30641.321.585,68Limite Prudencial (parágrafo único, art . 22 da LRF) - <%>48,60607.567.818,01Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%>

VALORDÍVIDA CONSOLIDADA % SOBRE RCL

39,38492.299.147,47Dívida Consolidada Líquida120,001.500.167.451,89Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALORGARANTIAS DE VALORES % SOBRE RCL

0,000,00Total das Garantias Concedidas22,00275.077.292,95Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOROPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE RCL

0,000,00Operações de Crédito Internas e Externas16,00200.022.326,92Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas0,000,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita

7,0087.509.768,03Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIORESTOS A PAGAR

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO)

46.163.404,42378.984.393,88Valor Total

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FINANÇAS

Edital 58/2019 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2) - Av. Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão Social CTM / CNPJ / CPF/CAD ProcessoGIVALDO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO 6.0912.017.000 25837/16LUIZ DEMÉTRIO DE JESUS ME 41 325 13943/17CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARIBE 31043 11961/17CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTO FINO 31083 23097/16CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOUNGAINVILLE 31727 13998/18RIPER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA 45.125.812/0001-00 40429/17

Guarujá, 23 de maio de 2019.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de FinançasRaul Lancellotti

Diretor de Gestão Tributária

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, SUSPENSA SINE DIE, DO CONSELHO

DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIAAos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezeno-ve, reuniram-se extraordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em atenção ao edital de convocação publi-cado na pág. 7 do Diário Oficial do Município de 23 de maio de 2019, em primeira chamada às 14h (quatorze horas) e, em segunda chama-da, às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), os membros do Con-selho de Administração da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: Representantes Titulares dos servidores ativos do Poder Executivo: Alexandre Santos de Brito, Edler Antonio da Silva, Fernando Luiz Ven-tura e Rosângela Andrade da Silveira. Representante titular dos servi-dores ativos da Câmara Municipal: Rogelio Laurindo Rodriguez. Re-presentante titular dos servidores inativos: Manoel Antônio Tomaz.

Representantes titulares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Fábio Renato Aguetoni Marques. Faltas: Adalberto Ferreira da Silva, Marcelo Tadeu do Nascimento, Roberto Jamir de Aguiar e Rogério Lima Netto. Convidados, convocados ou autorizados para que de alguma forma possam prestar esclarecimen-tos pertinentes às matérias em pauta: presidente da autarquia Luciel-ma Ferreira Feitosa. Conselheiros Suplentes: não houve. O Presidente do Conselho de Administração, em atendimento ao regimento interno e Lei Complementar nº 179/2015, retomou o andamento da discussão que estava suspensa Sine Die, sobre a ordem do dia, contendo item único: 1) Conteúdo das avaliações atuariais, visando à definição do plano de custeio que garantirá os recursos previdenciários necessários ao financiamento do plano de benefícios, conforme art. 18, inc. II da Lei Complementar 179/2015. A) DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM PAUTA: A.1) EXPEDIENTES RECEBIDOS: recebidos os seguintes expedientes relacionados à pauta: A.1.1) Ofício 078/2019/PRES: Avaliação atua-rial para o Exercício de 2019 – encaminha Ofício contendo respostas do atuário aos questionamentos do Conselho de Administração. A.1.2) Ofício ETAA – CA/128/2019: Respostas do atuário aos questiona-


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mentos do Conselho de Administração. A.1.3) Ofício 079/2019/PRES: Resposta aos itens ‘C.2.2’ da 77ª (Septuagésima sétima) Reunião Or-dinária do Conselho de Administração quanto às quantidades, valores e médias de aposentadorias. A.1.4) Ofício 080/2019/PRES: Encami-nha cópia do Ofício 309/2019 da Prefeitura Municipal de Guarujá, contendo a proposta de amortização do déficit conforme avaliação atuarial 2019. A.2) Apontamentos dos conselheiros: A.2.1) Conselhei-ro Edler Antonio da Silva: relata, comunica e declara: A.2.1.1) solicitou na última reunião ordinária do colegiado, 77ª, realizada em 20 de maio, que a diretoria executiva fornecesse diversos dados relativos às con-cessões de aposentadorias no ano de 2018, para conclusão da ava-liação atuarial, respondido como segue: A.2.1.1.1) quantidade de apo-sentadorias pela proporcionalidade da média: 20 benefícios (valor máximo: R$ 4.549,65; valor mínimo: R$ 954,00; e valor médio: R$ 2.049,26). A.2.1.1.2) quantidade de aposentadorias pela integralidade da média: 86 benefícios, sendo 79 pela integralidade da média abaixo do valor da base de contribuição previdenciária do cargo (valor máxi-mo: R$ 7.296,38; valor mínimo: R$ 1.488,79; e valor médio: R$ 4.531,27); e 7 pela integralidade da média com valor igual ao da base de contribuição previdenciária do cargo (valor máximo: R$ 5.526,95; valor mínimo: R$ 2.618,64; e valor médio: R$ 3.911,88). Total de aposentadorias concedidas em 2018: 106 benefícios. A.2.2) participou da reunião agendada pela diretoria executiva com o Técnico Atuário Richard Mendes Dutzmann, no último dia 25 de maio, a partir das 16h, na sede da empresa contratada ETAA - Escritório Técnico de Asses-soria Atuarial S/S Ltda, situada na cidade de São Paulo, avenida Afon-so Mariano Fagundes, nº 137, bairro Saúde, como representante do Conselho de Administração, acompanhado do Presidente da Autarquia – Everton Sant’ana, da Gerente de Planejamento, Orçamento, Conta-bilidade e Finanças – Lucielma Ferreira Feitosa e Edson Domingos Prieto Alvarez – Contador da Prefeitura ocupante de cargo de confian-ça do Prefeito Municipal, oportunidade em que puderam esclarecer diversos pontos do Relatório Atuarial quanto aos apontamentos da reunião anterior sobre essa temática, e conhecimento das medidas que devem ser adotadas pela prefeitura de Guarujá para equaciona-mento do déficit atuarial e equilíbrio do plano de custeio do RPPS. B) DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1) Conteúdo das avaliações atuariais, visando à definição do plano de custeio que garantirá os recursos previdenciários necessários ao financiamento do plano de benefícios, conforme art. 18, inc. II da Lei Complementar 179/2015: aprovado nos termos do Cálculo Atuarial, Ofício ETAA – CA/128/2019: Respostas do atuário aos questionamentos do Con-selho de Administração e Ofício 309/2019 da Prefeitura Municipal de Guarujá, contendo a proposta de amortização do déficit conforme avaliação atuarial 2019, com as seguintes medidas (itens B.1.1 a B.1.3) e ressalvas (itens B.1.4 e B.1.5): B.1.1) as disposições do Ofício 309/2019 da Prefeitura Municipal de Guarujá, contendo a proposta de amortização do déficit conforme avaliação atuarial 2019, cuja opção de cobertura do déficit técnico total será feita por meio de aportes anuais, com valores dispostos na pág. 26 do Cálculo Atuarial, corrigi-dos pelo IPCA, onde consta que o custo poderá ser pago por intermé-dio de “dotações orçamentárias” ou imóveis. B.1.2) a obrigatoriedade de alteração legislativa em dispositivos da Lei Complementar nº 179/2015 onde a taxa de administração seja de 2% sobre o total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, suprido mediante repasse mensal a Guarujá Previdência seja assumido pelos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional e do poder legislativo, pág. 28 do Cálculo Atuarial. B.1.3) majoração da alíquota patronal para 13,48%, e somado aos 2% da taxa de administração do item anterior, perfazendo a obrigação de majora-ção para 15,48% (quinze vírgula quarenta e oito por cento), conforme pág. 28 do Cálculo Atuarial, já consolidados com a dedução percen-tual de 2,27%, constante na pág. 27 do Cálculo Atuarial, devida a transferência de responsabilidade de pagamento do auxílio-doença e salário-maternidade em forma de licenças para tratamento de saúde e de licenças gestantes pelos períodos integrais, conforme lei enca-minhada para o Poder Legislativo, pendente de sanção do Poder Executivo. B.1.4) o Conselho de Administração rejeita a ressalva apre-sentada no Ofício 309/2019 da Prefeitura Municipal de Guarujá de realizar a majoração da alíquota patronal somente após outro Cálculo Atuarial, tendo em vista que o Técnico Atuário corrobora com o enten-dimento do Conselho de Administração de majoração da referida alí-quota porque a revisão é necessária para atender ao Plano de Custeio,

nos termos da página 28 do Cálculo Atuarial, como condição relevan-te em relações aos custos, dentre outras (item 13.5): “13.5.3. Caso o Fundo de Previdência não custeie algum benefício previdenciário especificado acima, deverá ser descontada a respectiva alíquota do Total no Plano de Custeio”. B.1.5) o Conselho de Administração enten-de que as soluções propostas no Ofício 309/2019 da Prefeitura Municipal de Guarujá, devem ser acompanhadas de outras medidas que estão sendo discutidas e analisadas no âmbito do Conselho de Administração, e da Guarujá Previdência e da Prefeitura de Guarujá há mais de 4 (quatro) anos, como é o caso da regulamentação da base contributiva, incluindo diversas verbas como gratificação fiscal, adi-cional de risco, insalubridade, periculosidade e hora-aula suplementar, dentre outras, dando solução efetiva a problemas antigos e necessários de serem solucionados. C) DECLARAÇÕES DE VOTO: não houve. Não havendo declarações de voto e nada mais havendo a tratar, o Presi-dente deu por encerrados os trabalhos às 18h (dezoito horas), e para constar eu, Edler Antonio da Silva, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, contendo quatro folhas numeradas de 1 a 4, que após lida e aprovada, segue assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais integrantes do Conselho de Administração presentes.

Guarujá, 24 de maio de 2019. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Representantes Titulares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município

Fábio Renato Aguetoni MarquesPresidente

Representantes Titulares dos Servidores Ativos do Poder ExecutivoFernando Luiz Ventura

Vice-PresidenteEdler Antonio da Silva

Secretário da Mesa DiretoraAlexandre Santos de Brito

ConselheiroRosângela Andrade da Silveira

ConselheiraRepresentante Titular dos Servidores ativos da Câmara Municipal

Rogelio Laurindo RodriguezConselheiro

Representante Titular dos Servidores InativosManoel Antônio Tomaz

Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

EDITAL N° 05/2019O CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, convoca os membros titulares, suplentes e convida a população em geral, para Assembleia Ordinária que será realizada em 28/05/2019 às 14 horas, na Rua Washington nº 700 - (antigo Creas) - Centro - Guarujá/SP.Pauta: 1- Pleito eleitoral - Composição da Nova Diretoria para o biênio 2019/2021; não havendo quórum será cancelado o pleito para eleição.2- Assuntos gerais.

Guarujá, 22 de maio de 2019.Abmael Marcelo dos Santos

Presidente do CMI

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 048/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto no artigo 91, inciso XXI da Lei Orgânica do Município;CONSIDERANDO o disposto no artigo 57, inciso I, alínea “l”, da Instru-ção Normativa nº 002/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São PauloCONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Processo Administrativo

nº 160/2019,R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder o Adicional de 5º Quinquênio à funcionária ADRIANA ANDREA SAITO ABADE, OPERADOR DE PABX, para fins de cumprimento do disposto no artigo 57, inciso I, alínea “l”, da Instrução Normativa nº 002/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, convalidando os procedimentos retroativos a 31 de janeiro de 2018.Artigo 2º - Ficam convalidados os 1º, 2º, 3º e 4º Quinquênios concedidos nos períodos anteriores.Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de maio de 2019.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de maio de 2019.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto no artigo 91, inciso XXI da Lei Orgânica do Município;CONSIDERANDO o disposto no artigo 57, inciso I, alínea “l”, da Instru-ção Normativa nº 002/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São PauloCONSIDERANDO, finalmente, o disposto no processo administrativo nº 160/2019,

R E S O L V E:Artigo 1º - Conceder o Adicional de Sexta-Parte à funcionária ADRIANA ANDREA SAITO ABADE, OPERADORA DE PABX, para fins de cumpri-mento do disposto no artigo 57, inciso I, alínea “l”, da Instrução Nor-mativa nº 002/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, convalidando os procedimentos retroativos a 31 de janeiro de 2018.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.








A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear o Senhor PAULO CESAR CLEMENTE, Diretor Legis-lativo, para compor a Comissão de aperfeiçoamento da Lei Orgânica Municipal, bem como do Regimento Interno da Casa e de legislação que versem sobre o funcionalismo, nomeada através do Ato da Mesa nº 002/2019.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato


DIÁRIO OFICIAL DE

correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.








A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo 381/2018,

R E S O L V E:Artigo 1º - O artigo 1º do Ato da Mesa nº 035/2019, de 10 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 1º - Instaurar, nos termos do Título VIII, Capítulo II e seguin-tes da Lei Municipal nº 1.212, de 16 de janeiro de 1975, Processo Administrativo visando apurar responsabilidade de servidor na in-subsistência verificada no sistema de controle do almoxarifado da Câmara Municipal de Guarujá, apontada nos autos do Processo Administrativo nº 0381/2018.”Artigo 2º - Fica acrescido o artigo 2º ao Ato da Mesa nº 035/2019, de 10 de abril de 2019, renumerando-se os seguintes, com a seguinte redação:“Artigo 2º - Designar os Funcionários Sonia de Oliveira Lima, Luis Gustavo Araújo Teixeira e Soraya Aparecida Liguori, para, sob a presi-dência da primeira, comporem a Comissão Processante, tendo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, mediante autorização do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, para concluir seus trabalhos.”Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo, suplementadas, se necessário.Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







(Republicação por incorreção)16ª Sessão Ordinária

em 28 de Maio de 2019ORDEM DO DIA

1 – Ofício nº 250/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 019/2019, originário do Pro-jeto de Lei nº 013/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, que produzam ruídos assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro no Município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 2 – Ofício nº 228/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 018/2019, originário do Pro-

jeto de Lei nº 038/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a obrigação das empresas prestadoras de serviço com contratos com Órgãos Públicos Municipais, a contra-tarem aprendizes na forma descrita no art. 429 da CLT, no âmbito do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 3 – Projeto de Lei nº 124/2018, da Vereadora Andressa Sales Stram-beck da Costa“Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Projeto de Lei nº 103/2018, da Vereadora Andressa Sales Stram-beck da Costa“Cria o sistema de aproveitamento de águas pluviais nos prédios pú-blicos e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.5 – Projeto de Lei nº 123/2018, da Vereadora Andressa Sales Stram-beck da Costa“Fica autorizada a criação do serviço de transporte de mulheres vítimas de violência, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.6 – Projeto de Lei nº 041/2019, do Vereador Edilson Dias de Andrade“Estabelece normas para o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU - quanto a remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.7 – Projeto de Lei nº 085/2019, do Vereador Edilson Dias de Andrade“Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.8 – Requerimento nº 166/2019, da Vereadora Andressa Sales Stram-beck da CostaRequer do Governo do Estado de São Paulo informações sobre a pos-sível renovação do Convênio que atende as despesas de transporte de alunos do Município. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).9 – Requerimento nº 168/2019, da Vereadora Andressa Sales Stram-beck da CostaRequer do Executivo que forneça relatório demonstrativo e explicativo de todos os planejamentos realizados desde janeiro de 2017 até o momento atual. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).10 – Requerimento nº 169/2019, da Vereadora Andressa Sales Stram-beck da CostaRequer do Executivo cópia das atas, bem como vídeos das audiências públicas da Sabesp, realizadas nos dias 7 e 15 de maio. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).11 – Projeto de Lei nº 098/2019, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos“Autoriza o Executivo Municipal, a criar o Projeto Vida Gerando Vidas, que dispõe sobre a criação da Central Municipal de Cadas-tramento para Doação de Órgãos, Tecidos e Medula Óssea e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).12 – Projeto de Lei nº 099/2019, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos“Proíbe a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).13 – Projeto de Lei nº 100/2019, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos“Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede municipal de ensino garantir aos alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas, cardápio de alimentação escolar especial adaptado as suas condições de saúde, e dá outras providên-cias”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).14 – Projeto de Lei nº 108/2019, do Vereador Fernando Martins dos Santos“Dispõe sobre a instalação de, no mínimo, um aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência física nas academias ao ar livre em parques e locais públicos no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).

15 – Projeto de Lei nº 109/2019, do Vereador Antonio Fidalgo Sal-gado Neto“Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).Obs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Ordinária, os Senhores Vereadores poderão requerer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.

Departamento Legislativo, em 24 de Maio de 2019.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Paulo Cesar Clemente

Diretor Legislativo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 020/2017.Termo Aditivo de Contrato n.º 011/2019.Contrato Originário n.º 005/2018.Processo n.º 151/2017.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Picolotto Comércio de Peças Automotivas Ltda. ME.Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Legislativo.Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 14 de maio de 2019.Valor Total do Termo Aditivo de Contrato: R$50.395,20 (cinquenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Guarujá, 27 de maio de 2019.Edilson Dias de Andrade

Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 009/2017.Termo Aditivo de Contrato n.º 010/2019.Contrato Originário n.º 002/2017.Processo n.º 092/2017.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Human Gestão de Mão de Obra Ltda.Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação de serviços de manutenção predial nas dependências da Câmara Municipal de Guarujá, com fornecimento da mão de obra necessárias para a perfeita execução dos serviços.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 3 de maio de 2019.Valor Total do Contrato: R$ 155.448,24 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOInexigibilidade de Licitação n.º 003/2019.Termo Aditivo de Contrato n.º 009/2019.Contrato Originário n.º 006/2016.Processo n.º 069/2016.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Objetivo: Referente renovação do contrato de serviços postais.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 2 de maio de 2019.Valor Estimado do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.


Presidente

SAÚDE

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE40 TERÇA-

FEIRA28.5.2019

Guarujá realiza audiências públicas para concessão de estacionamento rotativo

Serviço de desratização contemplará quatro bairros nesta semana

Iniciativa tem o objetivo de informar e dar ampla divulgação à população

ZONA AZUL

A Prefeitura de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Defesa

e Convivência Social (Sede-con), realiza nesta terça (28) e quarta-feira (29) audiências públicas para apresentação da proposta sobre a concessão do serviço de estacionamento pú-blico rotativo de veículos, nos termos autorizados pela Lei Complementar n° 128, de 27 de dezembro de 2010.

A iniciativa tem o objetivo de informar e dar ampla di-vulgação junto à população, bem como esclarecer dúvidas

e coletar sugestões. A primeira audiên-

cia acontece nesta terça-feira (28), às 17 horas, na sede da Câmara

dos Dirigentes Lo-jistas – CDL. (Rua Ivan,

72, Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho).

Já a segunda será realiza-

da na quarta-feira (29), às 17 horas, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá - ACEG (Rua Buenos Aires, 148, Vila Maia).

Após as audiências, será concluído o projeto e publi-cado o edital de concessão. Com isso, as empresas do setor poderão se habilitar e apresentar suas propostas. Aquela que melhor atender aos critérios estabelecidos na lei e no edital será declarada vencedora e passará a prestar os serviços.

“A implantação de estacio-namentos rotativos pagos é prevista no Plano de Mobili-dade Urbana de Guarujá, que trará enormes benefícios a toda a população, tais como garantia de vagas, incremento ao comércio e turismo, orde-namento urbano, entre outras melhorias”, explica o diretor de Trânsito e Transporte Pú-blico de Guarujá.

Após as audiências, será concluído o projeto e publicado o edital de concessão

Os serviços de desratização que percorrem Guarujá reco-meçaram segunda-feira (27) e terminarão na sexta-feira (31), abrangendo quatro bairros da Cidade. A iniciativa é da Se-cretaria de Saúde, por meio da Unidade de Vigilância e Zoonoses (UVZ).

O cronograma passará pe-los bairros do Perequê, Santa Cruz dos Navegantes, Pedreira e Sítio Conceiçãozinha. Além disso, ocorrerá um treinamen-to para a identificação e cap-

ORIENTAÇÕES E CUIDADOS

• Armazenar o lixo com o uso de tampas• Colocar o lixo na rua próximo ao horário da coleta;• Cuidados com alimentos de animais• Recolher o alimento que sobrou nos recipientes durante o dia;• Não alimentar pombos; • No período de chuvas: em caso de alagamentos, evitar contato com água, use botas.

tura de escorpiões, vistorias, desratização e desinsetização de prédios públicos.

As atividades visam evitar a proliferação de animais, principalmente os ratos, trans-missores da leptospirose. Para isso, a colaboração da popula-ção com práticas simples do dia a dia é fundamental para a total eficácia da iniciativa.

Além do serviço oferecido, durante o cronograma a Unida-de de Vigilância em Zoonoses, localizada na Avenida Adriano

Dias, 303 - Jardim Boa Esperan-ça, oferecerá atendimento para coleta de material para diagnós-tico de leptospirose e vacinação antirrábica animal para cães e gatos, no horário das 9 às 11h30.

PROG

RAMA

ÇÃO

Terça-feira (28)Treinamento para a identificação e captura de escorpiões

Quarta-feira (29)Local: Santa Cruz dos Navegantes

Quinta-feira (30)Local: Pedreira

Sexta-feira (31)Local: Sítio ConceiçãozinhaVistorias, Desratização e Desinsetização de Prédios PúblicosRelatórios dos serviços executados durante a semana.

Fotos Reprodução

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Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · 2019-06-13 · aula de como desenvolver um modelo de negócios através do CANVAS, método utilizado por grandes empresas para criar e remodelar negócios