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Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade
Batalha de Almoster
Luta travada, a 18 de Fevereiro de 1834, entre as tropas liberais,
comandadas pelo marechal Saldanha, e as forças absolutistas que,
dirigidas pelo general Lemos, se encaminhavam para Lisboa. Esta
batalha constituiu um dos mais importantes acontecimentos militares
das Lutas Liberais, pois correspondeu à queda definitiva da
resistência miguelista.
Batalha de Asseiceira
Batalha travada em 1834, em Asseiceira (Tomar), entre liberais e
absolutistas. Os liberais derrotaram os absolutistas de D. Miguel e
tomaram Torres Novas, Golegã e Santarém, sede da resistência
miguelista. O desfecho do combate pôs fim às pretensões de D.
Miguel, que se viu obrigado a procurar refúgio em Évora.
Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade
Convenção de Évora-Monte
Capitulação dos miguelistas, assinada em 26 de Maio de 1834,
que pôs termo à guerra civil (1832-1834) entre liberais (liderados por
D. Pedro) e absolutistas (chefiados por D. Miguel). Na fase final das
Lutas Liberais, após o desastroso cerco do Porto (1832-33) e da
derrota da Asseiceira (16 de Maio de 1834), o exército miguelista
retirou para o Alentejo diante do avanço de Saldanha e do duque da
Terceira.
D. Miguel, apercebendo-se da fragilidade do seu exército, fruto
das baixas e das deserções, reuniu um Conselho em Évora (23 de
Maio) e nele se deliberou pedir um armistício aos generais liberais.
O general Azevedo e Lemos, comandante dos absolutistas,
interpelou os generais Saldanha e Terceira com o intuito de serem
discutidas as condições do armistício. Saldanha e Terceira fizeram-lhe
saber que D. Pedro apenas aceitaria uma rendição incondicional.
Acrescentaram ainda que as suas tropas continuariam a avançar em
direcção a Évora, onde estava estacionado o exército miguelista, até
que este se rendesse. D. Miguel, vendo-se incapaz de prosseguir a
guerra, aceitou a rendição.
Os generais Saldanha e Terceira reuniram-se então com o
comandante realista, na presença de John Grant, secretário da
Legação Britânica em Lisboa, numa casa da povoação de Évora-
Monte, onde foram definitivamente estabelecidos os termos da
rendição. Ficou, entre outras disposições, estipulado o seguinte:
amnistia política de todos os delitos; saída livre dos miguelistas, com
livre disposição dos seus bens; conservação dos postos; saída
permanente de D. Miguel de Portugal no prazo de quinze dias, e
proibição de regressar à Península Ibérica; deposição e entrega das
armas dos miguelistas.
Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade
Lutas Liberais
Após a morte de D. João VI em 10 de Março de 1826, D. Pedro,
legítimo herdeiro do trono de Portugal, sendo detentor da Coroa
imperial brasileira, era considerado um estrangeiro, o que, pelas leis
então vigentes quanto à sucessão, o tornava inelegível para o trono
português.
A regência, nomeada em 6 de Março de 1826, apenas quatro dias
antes da morte do rei, na pessoa da infanta D. Isabel Maria, declarou-
o rei de Portugal. A situação, porém, não agradava nem a
portugueses nem a brasileiros. Em Portugal, muitos defendiam a
legitimidade do trono para D. Miguel, irmão de D. Pedro.
D. Pedro procurou uma solução conciliadora. Assim, após outorgar
a Carta Constitucional a Portugal (29 de Abril de 1826), abdicou a
favor de sua filha D. Maria da Glória, na dupla condição de esta
desposar o seu tio D. Miguel e de este jurar a Carta.
D. Miguel não só celebrou os esponsais com a sobrinha como
jurou a Carta Constitucional outorgada por seu irmão. Porém,
decorrido pouco tempo, faltou ao compromisso assumido, nomeou
um novo ministério, dissolveu as Câmaras em Março e, convocadas
as cortes à maneira antiga, foi proclamado, pelos três estados do
reino, rei absoluto.
Foram então sufocados os focos de reacção antimiguelista. Os
liberais emigraram em massa, e os que ficaram foram alvo do terror
miguelista. Foram presas ou degredadas milhares de pessoas, e
muitas sumariamente executadas.
Os exilados, após reunirem-se na Ilha Terceira, sob os auspícios
de D. Pedro, seguiram para o norte do País. Desembarcaram no
Pampelido em 8 de Julho de 1832, e daí seguiram para o Porto, onde
sofreriam um longo e penoso cerco. Tinha assim início uma guerra
civil que se prolongaria por dois anos (1832-1834) e que levaria ao
trono D. Maria II.
Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade
Após o desembarque no Pampelido, o exército liberal liderado por
D. Pedro IV, vindo dos Açores, partiu para a cidade do Porto, onde
entrou às primeiras horas da manhã do dia 9. Ao meio-dia chegava à
Praça Nova, actual Praça da Liberdade. A cidade fora abandonada
pelas tropas miguelistas, o que terá constituído o seu primeiro grande
erro. D. Miguel, sabendo da saída de D. Pedro dos Açores, preparara a
defesa da cidade de Lisboa para resistir à invasão prevista. Porém, o
Porto ficou esquecido nesse plano defensivo.
O visconde de Santa Marta, comandante supremo da divisão
miguelista que operava na região entre a Figueira da Foz e Vila do
Conde, retirou-se do Porto assim que tomou conhecimento do
desembarque e, fixando-se em Vila Nova de Gaia, ordenou que, ainda
no dia 9, fosse feito fogo sobre a cidade para tentar refrear os
liberais. O almirante liberal Sartorius, por seu turno, no dia 10 de
Julho, mandou alguns barcos entrar na barra do Porto e abrir fogo
sobre as forças miguelistas, enquanto a divisão do tenente-coronel
João Schwalbach atravessava o rio e ocupava Gaia, obrigando-as a
recuar até Oliveira de Azeméis.
Os liberais, após este episódio, permaneceram no Porto, sendo
agora a sua vez de cometer um erro estratégico, ao ficarem sitiados
na Cidade Invicta.
No dia 13 os miguelistas atacaram violentamente, sem, no
entanto, obterem grande êxito. Cinco dias volvidos, travou-se o
combate de Penafiel, após o qual os liberais foram forçados a voltar
ao Porto. O general realista Álvaro Xavier Póvoas e o visconde de
Santa Marta uniram as suas forças e rodearam a cidade, pelo que D.
Pedro mandou uma coluna atacar Valongo, mas caiu numa
emboscada e teve de recuar até Rio Tinto. A Serra do Pilar,
entretanto, era fortificada pelos realistas.
D. Pedro, na impossibilidade de ocupar o norte do País como
previra, reorganizou o exército, entregando o governo das armas do
Minho ao brigadeiro Sebastião Drago Cabreira. Depois enviou Palmela
a Londres para obter dinheiro, armas, cavalos e mercenários. No dia
Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade
27 deu-se um violento combate ao sul de Grijó, onde Póvoas venceu
as tropas de Vila Flor. Na cidade chegou a pensar-se na retirada de D.
Pedro. Entretanto, as tropas miguelistas passaram a ser lideradas
pelo general Gaspar Teixeira e deu-se início ao cerco da cidade. Todo
o mês de Agosto se passou sem acções de grande importância de
qualquer das partes. Em 8 de Setembro, os realistas iniciaram os
ataques e bombardeamentos, conseguindo no dia 16 ocupar o morro
das Antas. Gaspar Teixeira decidiu então preparar um assalto à
cidade, que ficou marcado para o dia 29, dia de S. Miguel. No entanto,
encontrou uma tal resistência que depressa o assalto se transformou
numa retumbante derrota.
O cerco prosseguia e na cidade do Porto começava a escassear
tudo. A proximidade do Inverno não melhorava as expectativas. No
dia 1 de Janeiro de 1833 desembarcou na Foz o general João Baptista
Solignac, a quem foi entregue o comando das forças liberais. Apesar
da sua idade algo avançada (contava 62 anos de idade), fez crescer a
esperança entre os apoiantes de D. Pedro. Por sua vez, no início de
Fevereiro, o comando das forças miguelistas passou para o conde de
S. Lourenço, para evitar a continuação das rivalidades entre o general
Póvoas e o visconde de Santa Marta. No Porto surgiam dois novos
inimigos: a cólera e o tifo. Os liberais começavam a pensar
seriamente na capitulação.
No dia 1 de Junho, Palmela desembarcava na Foz, trazendo
consigo voluntários e navios, à frente dos quais estava o capitão-de-
mar-e-guerra Carlos Napier. Pouco depois, Napier, investido já no
comando da esquadra, retomava um antigo plano de ataque por mar
contra Lisboa, que desagradava a D. Pedro, sendo posteriormente
substituído pelo desembarque no Algarve. No dia 21 de Junho partia
uma esquadra liberal rumo a sul, sob o comando do duque da
Terceira.
Em 5 de Julho o exército realista lançou um violento ataque à
cidade, convicto de que a partida da esquadra enfraquecera o poder
das tropas ali estacionadas; mas, uma vez mais, o ataque foi repelido.
Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade
No dia 25, novo e ainda mais vigoroso ataque das tropas realistas,
agora já sob o comando do marechal de Bourmont. Os absolutistas
foram de novo derrotados.
No dia seguinte, D. Pedro partiu para Lisboa, já ocupada pelo
duque da Terceira, deixando a Saldanha a defesa da cidade do Porto.
No dia 18 de Agosto, Saldanha conseguia uma brilhante vitória que
obrigava os absolutistas a levantar parte do cerco e, posteriormente,
a retirar as restantes forças. Em 20 de Agosto, Saldanha regressou ao
Porto em triunfo.
Após o desastroso cerco do Porto e a derrota da Asseiceira (16 de
Maio de 1834), o exército miguelista retirou para o Alentejo diante do
avanço de Saldanha e do duque da Terceira.
D. Miguel, apercebendo-se da fragilidade do seu exército, fruto
das baixas e das deserções, reuniu um Conselho em Évora (23 de
Maio), em que deliberou pedir um armistício aos liberais. O general
Azevedo e Lemos, comandante dos absolutistas, interpelou os
generais Saldanha e Terceira com o intuito de serem discutidas as
condições. Saldanha e Terceira fizeram-lhe saber que D. Pedro não
aceitaria qualquer proposta que não fosse a rendição incondicional.
Acrescentaram ainda que as suas tropas continuariam a avançar em
direcção a Évora, onde estava estacionado o exército miguelista, até
que este se rendesse. D. Miguel, vendo-se incapaz de prosseguir a
guerra, aceitou a rendição nos termos que ficaram definidos na
Convenção de Évora-Monte.
Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade
Carta Constitucional
Após a morte de D. João VI em 10 de Março de 1826, D. Pedro,
legítimo herdeiro do trono de Portugal, sendo detentor da Coroa
imperial brasileira, era considerado um estrangeiro, o que, pelas leis
então vigentes quanto à sucessão do trono, o tornava inelegível para
o trono português.
A regência, nomeada em 6 de Março de 1826, apenas quatro dias
antes da morte do rei, na pessoa da infanta D. Isabel Maria, declara
D. Pedro rei de Portugal. A situação, porém, não agradava nem a
portugueses nem a brasileiros. Em Portugal, muitos defendiam a
legitimidade do trono para D. Miguel, irmão de Pedro.
D. Pedro procurou uma solução conciliadora. Assim, após outorgar
a Carta Constitucional a Portugal (29 de Abril de 1826), abdicou em
favor da sua filha D. Maria da Glória, na dupla condição de esta
desposar o seu tio D. Miguel e de este jurar a Carta.
A Carta Constitucional da monarquia portuguesa baseou-se na
Constituição brasileira que, por sua vez, se inspirara na Carta
francesa de 1814, apoiando-se esta no sistema britânico. Há ainda,
nalguns artigos, influências da Constituição de 1822. Pela sua
natureza moderada, a Carta representou um compromisso entre os
defensores da soberania nacional adoptada na Constituição de 1822 e
os defensores da reafirmação do poder régio.
Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade
O documento estipulava um sistema monárquico, de titularidade
hereditária, em que ao rei caberia a responsabilidade última do poder
executivo e uma função de moderação na sociedade; divulgava a
abdicação de D. Pedro; definia os princípios gerais de administração
do reino, prevendo a separação dos poderes (distinguindo-se os
poderes legislativo, moderador, executivo e judicial); e garantia os
direitos dos cidadãos, no tocante à liberdade, à segurança individual
e à propriedade.
A Carta Constitucional teve três períodos de vigência.
O primeiro decorreu entre 31 de Julho de 1826 e 3 de Maio de
1828, data da convocação dos três estados do reino por D. Miguel,
em oposição à Carta.
O segundo período iniciou-se em 27 de Maio de 1834, com a
Convenção de Évora-Monte, que pôs termo à guerra civil entre os
absolutistas de D. Miguel e os liberais de D. Pedro. A vitória destes
repôs a Carta. Este período prolongar-se-ia somente até 9 de
Setembro de 1836, quando a Constituição de 1822 foi reposta pela
revolução de Setembro, até redacção da nova Constituição (o que
viria a acontecer em 1838).
O terceiro período de vigência inicia-se com o golpe de Estado de
Costa Cabral no Porto que proclamou a restauração da Carta em 27
de Janeiro de 1842. Oficialmente, a Carta reentraria em vigor em 10
de Fevereiro de 1842. Este período de vigência apenas terminaria em
5 de Outubro de 1910, com a revolução republicana.
Durante este longo período de vigência, a Carta foi alvo de três
revisões - os Actos Adicionais de 1852, 1855 e 1896.
Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade
Carta Constitucional de 1826 (adaptação)
"Art.º 1 - O reino de Portugal é a associação de todos os cidadãos
portugueses. Eles formam uma nação livre e independente (…)
Art.º 4 - O seu governo é monárquico, hereditário e representativo
(…)
Art.º 11 - Os poderes políticos reconhecidos pela Constituição do
Reino de Portugal são quatro: o poder legislativo, o poder moderador,
o poder executivo e o poder judicial.
Art.º 12 - Os representantes da Nação Portuguesa são o Rei e as
Cortes Gerais.
Art.º 13 - O poder legislativo compete às Cortes com a sanção do
Rei (…)
Art.º 17 - O poder moderador é a chave de toda a organização
política e compete privativamente ao Rei, como chefe supremo da
Nação, para que vele sobre a independência, equilíbrio e harmonia
dos demais poderes políticos (…)
Art.º 75 - O Rei é o chefe do poder executivo e o exercita pelos
seus Ministros de Estado (…)
Art.º 118 - O poder judicial é independente e será composto de
juízes e jurados (…)"
Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade
Constituição de 1822 (adaptação)
"Dom João por Graça de Deus e pela Constituição da Monarquia
Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Daquém e Dalém-
Mar em África e Senhor da Guiné faço saber a todos os meus súbditos
que as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes decretaram e eu
aceitarei, e jurei a seguinte Constituição Política da Monarquia
Portuguesa (…)
Art.º 1 - A Constituição Política da Nação Portuguesa tem por
objectivo manter a liberdade, segurança e propriedade de todos os
portugueses (…)
Art.º 9 - A lei é igual para todos (…)
Art.º 30 - Estes poderes são legislativo, executivo e judicial. Cada
um destes poderes é de tal modo independente que um não pode
arrogar a si a atribuição do outro (…)
Art.º 104 - A lei é a vontade dos cidadãos declarada pelos seus
representantes juntos em Cortes (…)
Art.º 122 - A autoridade do Rei consiste geralmente em fazer
executar as leis (…)
Art.º 176 - O poder judicial pertence exclusivamente aos juízes.
Nem as Cortes nem o Rei o poderão exercitar em caso algum (…)"
Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade
Proclamação de D. Miguel, Vila Franca, em 27 de
Maio de 1823 (adaptação)
"Portugueses:
É tempo de quebrar o férreo jugo em que vivemos (…) A força dos
males nacionais, já sem limites, não me deixa escolha (…)
Em lugar dos primitivos direitos nacionais que vos prometeram
recuperar em 24 de Agosto de 1820, deram-vos a sua ruína e o Rei
reduzido a um mero fantasma; (…) a nobreza (…) à qual deveis a
vossa glória nas terras de África e nos mares da Ásia, reduzida ao
abatimento e despojada do brilho que outrora obtivera do
reconhecimento real; a religião e os seus ministros, objecto de mofa e
de escárnio (…)
Acho-me no meio de valentes e briosos portugueses, decididos
como eu a morrer ou a restituir a Sua Majestade a sua liberdade e
autoridade (…)
Não hesiteis, eclesiásticos e cidadãos de todas as classes, vinde
auxiliar a causa da religião, da realeza e de vós todos e juremos não
tornar a real mão, senão depois de Sua Majestade ser restituído à sua
autoridade."
Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade