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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GUIA DE ESTUDOS / Study Guide
Guia de estudos / Study Guide
AGNUAssembleia Geral das Nações Unidas
De 30 de maio a 02 de junho de 2018São Paulo
(11) 3662-7262
Guia de estudos / Study Guide
Conselho de Curadores
PresidenteSrª. Celita Procopio de Carvalho
integrantesDr. Benjamin Augusto Baracchini Bueno
Dr. Octávio Plínio Botelho do AmaralDr. José Antonio de Seixas Pereira Neto
Srª. Maria Christina Farah Nassif Fioravanti
diretoria exeCutiva
diretor-PresidenteDr. Antonio Bias Bueno Guillon
assessoria da diretoria
assessor administrativo e FinanceiroSr. Tomio Ogassavara
assessor de assuntos acadêmicosProf. Rogério Massaro Suriani
FaCuldade de eConomia
diretoriaProf. Silvio Passarelli
Coordenação Profª. Fernanda Petená Magnotta
Prof. Paulo Dutra Costantin
Fórum FaaP de discussão estudantil - Coordenação Prof. Victor Dias Grinberg
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Caros delegados,
É com muito prazer que damos às boas-vindas aos senhores nessa nova caminhada para as discussões na
Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) do XV Fórum FAAP de Discussão Estudantil. Preparamos
este material com muita atenção para que possam se preparar. Não esperamos que o desempenho seja
menos do que admirável! A Mesa Diretora aguarda avidamente pelo evento para que possamos iniciar
as discussões – e que sejam produtivas e empolgantes.
Gabriel Tassára cursa o penúltimo semestre Relações Internacionais na Faculdade de Economia da FAAP
e participará pela quinta vez do Fórum FAAP. Foi staff acadêmico enquanto cursava o primeiro semestre
da graduação, passou pela Assembleia Geral como diretor-adjunto no XII Fórum, depois diretor do
nosso comitê na décima terceira edição, diretor da FAO na décima quarta e, agora, volta à AGNU para a
décima quinta edição do evento.
Giovanna Mosquim, aluna do quinto semestre também de Relações Internacionais da FAAP, contará com
a sua terceira participação como diretora acadêmica no evento. Participou do XII Fórum FAAP como staff
acadêmico e, no ano seguinte, como diretora acadêmica da Assembleia Geral. Na décima quarta edição
do evento, atuou como diretora da FAO e, agora, mais uma vez, comporá a Mesa Diretora da AGNU.
Stella Khayat é aluna do último semestre de Relações Públicas na Faculdade de Comunicação e Marke-
ting na FAAP. Sua trajetória no Fórum FAAP remonta o começo da sua graduação, participando pela
quinta vez do evento. Começou como staff acadêmico, foi diretora de Comunicação da décima segunda
edição, diretora acadêmica da Assembleia Geral e da FAO no XIII e XIV Fórum, respectivamente, e agora
volta à AGNU para fechar o ciclo de participações no evento como graduanda da FAAP.
Thamires Lô cursa o quinto semestre de Relações Internacionais na Faculdade de Economia da FAAP.
Será sua terceira participação no Fórum. Foi staff acadêmico na décima segunda edição do Fórum FAAP
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GUIA DE ESTUDOS / Study Guide
e diretora-adjunta da Assembleia Geral na décima terceira. Agora, volta ao nosso comitê como diretora
nessa tão esperada décima quinta edição do evento.
O tema da edição – a revisão do conceito de Responsability to Protect (R2P) – é de extrema impor-
tância para todas as nações do globo. Crises de diversas naturezas – econômicas, militares, alimentares
– ocorrem sempre e a coerência das ações dos Estados está pautada nesse conceito. Discorreremos mais
sobre o tema nas páginas a seguir.
Desejamos aos senhores boa leitura e bons estudos.
Até breve!
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
HISTÓRICO DO COMITÊ
O fim da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648)
marcou uma das principais mudanças na forma
de organização e estruturação da unidade que
hoje chamamos de Estados. Esse conflito, gerado
pelas divergências religiosas entre os reinos,
resultou na Paz de Westphália (1648), a primeira
grande conferência diplomática. O tratado
reformulou por completo as relações entre os
diferentes territórios europeus, uma vez que
os aspectos religiosos e a ordem papal deram
lugar aos conceitos de soberania e raison d’état
(BUTTERFIELD, 1975).
O cardeal francês Richelieu formulou o conceito
de raison d’état com as premissas de que todo
Estado deveria, acima de qualquer outro ponto,
defender seus interesses nacionais e sua segu-
rança. Pode-se afirmar que a partir desse
momento, criou-se o conceito de Estado como
é usado nos documentos contemporâneos de
direito internacional (BUTTERFIELD, 1975).
Com uma Europa de mentalidade secular e
baseada em Estados soberanos, os países se
desenvolveram militarmente, formando institui-
ções burocráticas e concretizando estruturas que
defendiam seus interesses nacionais perante as
relações externas a eles. O Estado francês foi o
que, comandado por Richelieu e posteriormente
por Napoleão, mais cresceu na Europa,tornando-
-se a grande potência da época. Com tamanho
poder, a França foi novamente causadora de
mudanças na ordem internacional. A partir das
guerras napoleônicas, as instituições antigas da
Europa foram reformuladas e surgiram, contem-
poraneamente ao código napoleônico, questões
a respeito de direitos civis, de propriedade, entre
outros (KISSINGER, 2012).
Como ponto-final dos conflitos na Europa
durante esse período, o papel do Congresso de
Viena, em 1815, se mostrou mais do que apenas
um encerramento da guerra. Estabelecido para
criar um novo equilíbrio dentro da Europa, o
Congresso possuía como objetivo evitar que
novas superpotências, como a França no período
de Napoleão, surgissem e desestabilizassem a
paz entre os Estados (KISSINGER, 2012).
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
A congregação de países conhecida como a
Pentarquia – formada pela Prússia, Inglaterra,
Rússia, França e Áustria – construiu um novo
sistema pelo processo conhecido como Concerto
Europeu, no qual essas potências comparti-
lhavam valores e interesses estratégicos por
meio de alianças que geravam um equilíbrio no
continente. Com quarenta anos de plena paz,
tais valores e interesses foram sucumbidos com a
ocorrência da guerra da Crimeia (1853-1856). Esta
desfez alianças fundamentais para o equilíbrio de
poder, e a Europa, mais uma vez,recorreu a uma
nova maneira de organização (KISSINGER, 2012).
Em 1850, com o fim do Concerto Europeu, a nova
política europeia se baseava no que Otto Von
Bismarck, primeiro-ministro da Prússia, concei-
tuou como Realpolitik. Agora, os países deve-
riam atuar internacionalmente, voltados para o
ideal de poder e sempre com estratégias de ação
bem fundamentadas. Pelo uso da Realpolitik,
Bismarck unificou a Alemanha e levou o Estado
à caracterização de superpotência nos anos de
1850-1890.
Com uma potência central na Europa, o equilí-
brio foi desfeito e, com o passar do tempo, os
diversos países ao redor da Alemanha aliaram-
-se, a fim de evitar o inevitável: uma guerra
frente ao Estado alemão (KISSINGER, 2012). A
Primeira Guerra Mundial (1914-1918) foi mais
um palco para a mudança do sistema interna-
cional. A guerra entre a Tríplice Aliança formada,
em 1882, por Itália, Império Austro-Húngaro e
Alemanha, contra a Tríplice Entente, formada
em 1907, com a participação de França, Rússia e
Reino Unido, gerou ao fim de tudo uma derrota
da Tríplice Aliança (NYE JR, 2012).
Para fins de julgamento de guerra e reformu-
lação do sistema, os países vitoriosos – França,
Rússia e Reino Unido – participaram da Confe-
rência de Paz de Paris em 1919, na qual os derro-
tados foram considerados culpados pela guerra
e sofreriam com as consequências econômicas,
diplomáticas e sanções. O presidente americano
W. Wilson tentou evitar a punição, engendrando
os chamados 14 pontos de Wilson.
O projeto compreendia 14 propostas para o
estabelecimento de uma ordem internacional
baseada na cooperação e na paz, buscando
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
garantir a segurança dos países e evitar a guerra.
No período pós-Primeira Guerra, Wilson aplicou
suas medidas e propôs, pela primeira vez na
história, uma organização internacional entre
Estados possuindo como objetivo a criação de
um fórum de discussão para gerar uma melhora
no diálogo entre os países.
A organização denominada Liga das Nações foi
criada em 1919 e tinha como princípio basilar uma
assembleia na qual todos os Estados pudessem
participar e opinar de forma igualitária. Seu
sistema de votações era baseado no consenso1,
ou seja, todos os membros deveriam votar em
acordo na proposta para que ela fosse aprovada.
Um dos pontos que gerou discordâncias na orga-
nização foi a inclusão da Alemanha, dando a ela
uma oportunidade de argumentação. O projeto
foi rejeitado pelos países rivais na Primeira Guerra,
ocasionando a não inclusão do país. A partir da
ascensão de A. Hitler e das ideologias nazifas-
cistas, causando a Segunda Guerra Mundial (1939
– 1945), a organização foi dissolvida, devido às
falhas de seu papel apaziguador.
No ano de 1945, com o fim da Segunda Guerra
Mundial, os países, após perceberem as conse-
quências do conflito, depararam-se com a neces-
sidade de uma organização com os princípios
colocados por W. Wilson, em 1918, os quais
basearam a Liga das Nações. Porém, era neces-
sário que tais princípios fossem estruturados
de uma forma diversificada, para que houvesse
igualdade de decisões e voto entre os países
participantes. Assim, foi criada a Organização
das Nações Unidas (ONU).
Cabe ressaltar que o então presidente dos
Estados Unidos da América, F. Roosevelt, bata-
lhou, incessantemente, para a criação de uma
instituição internacional. O presidente e o
primeiro-ministro inglês W. Churchill articu-
laram e formularam diversos acordos promo-
vendo a paz e a união dos Estados, em razão de
convergir os interesses comuns. Como exemplo
pode-se citar as conferências de Moscou (1943-
1947) e de Yalta (1945), que foram fundamentais
para a resolução da Segunda Guerra Mundial;
os encontros de Potsdam (1945) e as reuniões
1- O artigo 5º do estatuto da Liga das Nações refere-se ao consenso nas votações, descriminando: “Salvo dispo-sição contraria do presente Pacto ou das cláusulas do presente Tratado, as decisões da Assembleia e do Conselho serão tomadas pela unanimidade dos Membros da Sociedade representados na reunião”.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
em São Francisco, resultando no Tratado de São
Francisco, com a criação da ONU.
A ONU foi idealizada como um sistema formado
por diversos órgãos, cada um com sua compe-
tência específica. A Assembleia Geral das Nações
Unidas (AGNU) é considerada o órgão central da
organização. Nela, participam todos os Estados
integrantes e estes possuem direito a voto
unitário e individual, sem recurso para veto.
A primeira reunião da Assembleia Geral, ocor-
rida em Londres no ano de 1946, definiu que
a sede permanente da organização seria nos
Estados Unidos. É papel da AGNU a discussão de
problemas que afetam as relações internacionais
como um todo e problemas só solucionáveis com
a atuação de toda a comunidade internacional.
Há também o Conselho de Segurança, composto
por cinco membros permanentes sendo eles:
Estados Unidos, Rússia, China2, Reino Unido e
França. Nesse órgão, são tratados assuntos rele-
vantes para a paz e a segurança internacional.
Fazem parte das Nações Unidas: a Assembleia
Geral, o Conselho de Segurança, Conselho de
Tutela, o Conselho Econômico e Social, a Corte
Internacional de Justiça e o Secretariado. É
importante ressaltar que o Conselho de Tutela
não opera mais, uma vez que o Palau se tornou
independente, em 1994. Trata-se do corpo de
funcionários internacionais que são escolhidos
em reunião da Assembleia Geral.
Em 1945, a ONU possuía 51 membros. Estes foram
signatários da chamada Carta das Nações Unidas,
assinada em 26 de julho de 1945, em São Francisco,
Estados Unidos. Em 24 de outubro de 1945, a Carta
de São Francisco entrou em vigor após ser ratifi-
cada pelos Estados signatários. No preâmbulo da
Carta, fica visível os interesses da organização:
NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, resolvidos a
preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra,
que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe
sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a
fé nos direitos fundamentais do homem, na digni-
dade e no valor do ser humano, na igualdade de
direito dos homens e das mulheres, assim como das
nações grandes e pequenas, e a estabelecer condi-
ções sob as quais a justiça e o respeito às obrigações
decorrentes de tratados e de outras fontes do direito
internacional possam ser mantidos, e a promover o
2- Em 1947, o que se denominava China correspondia somente à sua porção insular, conhecida atualmente como Taiwan.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
progresso social e melhores condições de vida dentro
de uma liberdade ampla. (ONU, 1945.p.3)
Seguindo esses ideais, a ONU se tornou uma orga-
nização aceita por diversos Estados, ganhando
legitimidade para solucionar questões democrati-
camente entre os membros integrantes.
Atualmente, a AGNU é composta por 193 países-
-membros e alguns Estados observadores, como é
o exemplo do Vaticano e da Palestina3. O número
pode aumentar, tendo em vista que o direito de
se tornar membro cabe a todas as nações, as quais
se comprometam a seguir os princípios da Carta
e estiverem aptas a cumprir essas obrigações,
segundo a avaliação dos Estados já participantes.
HISTÓRICO DO PROBLEMA
Com a criação da ONU e o Conselho de Segurança
já estabelecido no formato atual, entramos agora
na discussão da manutenção da paz e da segu-
rança mundial, enfatizando, principalmente, o
foco dado às intervenções humanitárias e como
elas foram sendo construídas ao longo do tempo.
3- A lista dos membros observadores pode ser encontrada em: <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/INF/70/5>. Acesso 10 dez. 2017.4- O gráfico 1 foi retirado de BELÉM, Dawisson L.; STOLLE, Guilherme P. e C (2009).
Pode-se classificar, desse período até os dias
atuais, dois momentos mais relevantes: o período
da Guerra Fria e o pós-Guerra Fria.
Gráfico 1: Panorama temporal de aprovações de
resoluções no Conselho de Segurança4
A Guerra Fria foi marcada pela dicotomia entre as
decisões e vontades do Estado norte-americano,
rivalizando com a antiga União Soviética, atual
Rússia. Foi um período bipolar, no qual o poder
de veto de ambos os países bloqueava qualquer
possibilidade de unanimidade do Conselho de
Segurança. Vários eventos ficaram sem qualquer
resolução do órgão pela rivalidade das duas
potências. A título de exemplo, o Bloqueio de
Berlim, a Guerra do Vietnã, a Primavera de Praga
e também a Crise dos Mísseis em Cuba.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
A paz e a segurança, entretanto, sempre foram
a grande busca dos países-membros do órgão.
Porém, o entendimento diferente deles sobre
questões de segurança e de paz mundial nunca
resultaram em resoluções unânimes e acei-
tação de medidas por parte dos outros Estados
com poder de veto. De 1946 a 1989, apenas
646 resoluções produzidas pelo Conselho de
Segurança foram emitidas, visto que, segundo
Wallensteen e Johansson (2004), o órgão não
expediu mais de trinta resoluções em um único
ano, antes de 1990.
Quanto às considerações sobre as mudanças
qualitativas, o secretário-geral5 enfatizou que
grande parte dos conflitos intraestatais envol-
veram forças irregulares com uma das partes
em litígio, ao invés de exércitos nacionais, e que
muitas fatalidades acometeram civis. Na maioria
dos casos em que os conflitos apresentaram essas
características, Boutros-Ghali (1998) destacou
que havia colapso das instituições estatais e que
isso exigiria maior empenho da ONU nos novos
desafios, os quais não seriam superados pelas
operações de manutenção de paz tradicionais.
(MATIJASCIC, 2010)
Com o fim da Guerra Fria, o número de reso-
luções emitidas pelo Conselho de Segurança
passou de 1.100 em menos de 30 anos, como
pode ser ilustrado nos gráficos 2 e 3 a seguir; as
guerras de independência, principalmente da
antiga Iugoslávia nos anos 1990, alimentaram
esse crescimento de decisões do órgão, que,
evidentemente, tornou-se mais ativo, após o
claro embate de duas nações com poder de veto
cessar. Segundo Matijascic (2010), após o fim da
Guerra Fria, as operações de paz da ONU adqui-
riram tarefas mais complexas, como oferecer
assistência humanitária, organizar e promover
eleições, treinar a polícia de diversas locali-
dades, auxiliar governos no fortalecimento de
instituições políticas, monitorar o cumprimento
dos direitos humanos e profissionalizar forças
militares e policiais. Além disso, entende-se
que, a partir desse período, houve um aumento
do envio de operações de paz para conflitos
interestatais.
5- O secretário-geral mencionado pela autora é Ban Ki-moon, oitavo secretário-geral das Nações Unidas, no período de 2007 a 2016.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
Gráfi co 2: Decisões do Conselho de Segurança6
Gráfi co 3: Decisões do Conselho de Segurança
geradas por consenso ou sem consenso7
A imposição da paz em confl itos de grande inten-
sidade, em grande parte, foge da efetividade
da ONU por não possuir os mesmos recursos de
defesa, logística e capital, se comparada com as
grandes potências mundiais:
Como sempre, não é fácil combinar celeridade,
pronto emprego e poder de fogo com legitimidade
multilateral, autoridade reconhecida e prestação de
contas à comunidade internacional. Tema correlato e
delicado é o da delegação de mandatos sob o Capí-
tulo VII a países, organismos regionais ou coalizões
multinacionais. A organização completa de uma
missão de manutenção da paz pode levar meses
até que esteja plenamente operacional, tendo em
vista que, como já reiterado, seu desdobramento
depende das contribuições voluntárias dos Estados-
-membros (GARCIA, 2013).
Tendo em vista a difi culdade da ONU em responder
rapidamente a questões emergenciais, segundo
Garcia (2013), o Conselho de Segurança pode decidir
mandatar Estados com poder militar para uma
ação imediata. Pode chegar a suceder, na prática,
que o Conselho emita uma autorização retroa-
tiva8 a certas ações, caso a resolução seja adotada
temporalmente e, depois de iniciada, determinada
operação receba endosso a posteriori.
Um exemplo disso seria a intervenção de 1990 da
Comunidade Econômica dos Estados da África
Ocidental (ECOWAS) na guerra civil da Libéria. Tal
não deve ser confundido, porém, com a alegação
6- O gráfi co 2 foi retirado do Security Council Report de 2013.7- O gráfi co 3 foi retirado do Security Council Report de 2013.8- Autorização retroativa refere-se a ações de reações relacionadas a eventos passados na comunidade internacional.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GUIA DE ESTUDOS / Study Guide
problemática de autorização residual9, para fazer
cumprir resoluções anteriores, como alguns Estados
tentaram aplicar no notório caso do Iraque, como
se houvesse um mandato implícito que pudesse
ser invocado para justificar medidas mais drás-
ticas contra Estados considerados transgressores.
O contraste entre a primeira Guerra do Golfo e a
segunda é instrutivo. Ao contrário do ocorrido na
liberação do Kuaite em 1991, boa parte da opinião
pública mundial condenou a invasão do Iraque em
2003. No primeiro caso, a ação militar foi levada a
cabo com autorização do Conselho de Segurança
(Resolução 678/1990), ao passo que no segundo
momento uma coalizão multinacional liderada pelos
Estados Unidos (GARCIA, 2013).
De acordo com Garcia (2013), o Conselho de
Segurança das Nações Unidas tomou a inicia-
tiva de fazer a guerra civil da Libéria à revelia
da ONU, por razões fortemente contestadas e
depois comprovadamente equivocadas. Desau-
torizando o que o secretário de Estado ameri-
cano C. Powell tentara provar com imagens de
satélite diante do Conselho, não foram encon-
tradas armas de destruição em massa (WMD) no
Iraque após a derrubada de Saddam Hussein.
A justificativa para as inspeções da ONU sobre as
instalações iraquianas e, em seguida, para a ação
militar dos Estados Unidos, era a preocupação de
que, apesar do compromisso de desarmamento
que fizesse na conclusão da Guerra do Golfo
Pérsico em 1991, o Iraque não estava totalmente
em conformidade com o que fora estabelecido.
Com isso, continuava a manter sua infraestrutura e
programas para produzir armas de destruição em
massa e foi reconstituindo esses programas após
a partida dos inspetores da ONU no fim de 1998.
Em 2002, ao mesmo tempo em que os Estados
Unidos levaram suas preocupações ao Conselho
de Segurança e argumentaram que era neces-
sário tomar medidas para eliminar completa-
mente as participações iraquianas e a capacidade
de produzir WMD, a Central Intelligence Agency
(CIA) lançou uma versão não classificada da sua
nova estimativa de inteligência nacional sobre
WMD iraquianas, que continha várias imagens de
satélite das instalações iraquianas de interesse. As
imagens também foram divulgadas no momento
em que o presidente G. W. Bush discursou, em
7 de outubro do mesmo ano, sobre a questão
iraquiana, e no dia seguinte como parte de um
9- Autorização residual são ações compensadoras de outras ações passadas mal sucedidas.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
relatório do Departamento de Defesa americano
sobre negação e decepção do Iraque.
A Guerra do Kosovo, em 1999, também é um
caso digno de análise, tendo em vista que,
segundo Garcia (2013), tanto nessa ocasião,
quanto na invasão ao Afeganistão, posterior-
mente, a execução de ações militares estadu-
nidenses contou com o apoio de outros países
e/ou organizações regionais. A operação da
Organização do Tratado de Atlântico Norte
(OTAN) no Kosovo foi polêmica e ocorreu sem
autorização expressa da ONU.
O objetivo da sua ação não autorizada foi de inter-
romper o desencadeamento do conflito que estava
ocorrendo na região em detrimento do esfacela-
mento da antiga Iugoslávia. O conflito, naquele
momento, estaria ocorrendo na província de
Kosovo, quando, de acordo com Garcia (2013), alba-
neses kosovares foram perseguidos e assassinados
pelas forças sérvias de S. Milosevic. Os bombar-
deios da Força da OTAN (KFOR) forçaram a capi-
tulação de Belgrado e, como solução negociada, o
Conselho de Segurança decidiu criar uma Missão
das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK), respei-
tando a integridade territorial da então República
Federal da Iugoslávia. Como esses, existem alguns
outros casos, como Somália e Ruanda.
O caso de Ruanda foi um dos mais emblemá-
ticos na questão de emergência humanitária no
período pós-Guerra Fria. Com o fim da Segunda
Guerra Mundial, o país tornou-se um local prote-
torado pela ONU.
Diante do muito violento processo de coloni-
zação e depois da descolonização promovida
pela ONU, o ambiente sócio-político-cultural
de Ruanda ficou dramático e deu-se o início
de disputas entre os grupos étnicos e segre-
gação racial. O país é composto por três grupos
étnicos: os hutus, tutsi e twa. Grande parte da
população é formada pelos hutus, que sofreu
muita discriminação no período da colonização.
Após o movimento de descolonização, os hutus
adquiriram mais representatividade, e os tutsis
passaram a ser perseguidos. Em meados da
década de 1970, as disputas entre os hutus e
tutsis foram aumentando e ganhando maiores
proporções, sendo apenas em 1990 realizada
uma intervenção por meio da presença das
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
Nações Unidas em Ruanda, mediante a United
Nations Assistance Misson for Rwand.
Com o passar do tempo, o conflito foi se agra-
vando e esse mandato de missão perdeu a
sua força. Logo em seguida, recebeu ordem
do Departamento de Operações de Paz das
Nações Unidas para que fossem retirados do
território ruandês, apenas com a permanência
de um número de contingentes insignificantes
de acordo com a proporção do conflito. Essa
redução foi realizada pela Resolução número
912 do Conselho de Segurança, em 1994.
De fato, o genocídio foi correspondente aos
resultados de negligências da sociedade inter-
nacional. Com efeito, o papel das Nações
Unidas começou a ser bastante questionado. Os
Estados Unidos, mediante toda essa situação, se
mostravam ser partidários da não intervenção e
defendiam que o ocorrido não era um genocídio.
Com o atraso da atuação da ONU, a França
requisitou a possibilidade de intervir para as
Nações Unidas, pedido aceito por meio da
Resolução número 929. O grande problema
foi o esforço e o tempo levado para ser reali-
zada a intervenção, prolongando as catástrofes
durante todo esse tempo, e o genocídio foi um
caso bastante agravado.
Os conflitos na Somália podem ser discutidos
desde a época de explorações coloniais, onde o
território foi dividido e pertencia à Inglaterra e à
Itália, sendo apenas em 1960 conquistada a sua
independência. Entre 1960 e 1969, a Somália foi
estabelecida num governo democrático de Abdi-
rashid Ali Sherlarke.
Esse período foi finalizado com a morte do gover-
nante e com um golpe de estado. Mohamed Siad
Barre implementou uma ditadura, adaptada
ao modelo socialista. Em 1997, o general Barre
declarou guerra à Etiópia. Os soviéticos apoiaram
os etíopes e o resultado foi a derrota da Somália.
Em meio a esse governo ditatorial, o país
continha vários refugiados, e o governo já vinha
perdendo sua força, causado por problemas de
seca, fome e legitimidade. Sua perda de legiti-
midade era correspondente à posição do ditador
contra os sistemas de clãs na Somália.
Em 1988, iniciou-se a guerra civil, e, em 1991,
Barre é deposto pelo Congresso Somali Unido.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
Com efeito, as facções ligadas aos clãs criaram um
Estado. Além disso, uma união de grupos do Norte
declarou independência do recém Estado que fora
criado; porém, não obteve reconhecimento.
Em 1991, aconteceu um dos maiores conflitos
entre duas facções com ideologias opostas,
causando muitas mortes e destruição. No ano
seguinte, o Conselho de Segurança aprovou a
Resolução número 733, para realizar uma assis-
tência humanitária, um possível cessar-fogo
e um embargo de armas. No mesmo ano, o
secretário-geral da ONU, Boutros Ghali, realizou
uma reunião entre as duas facções, gerando
um acordo de implementação de cessar-fogo.
Também, por meio da Resolução número 751,
as Nações Unidas implementam uma missão de
peacekeeping10, a United Nations Operation in
Somalia (UNOSOM), mesmo após o cessar-fogo.
Com a piora da situação no país, o secretário-
-geral afirmou a possibilidade de fazer uma nova
reconsideração dos esforços da UNOSOM. E, por
meio da Resolução número 794, foi autorizado o
auxílio humanitário na Somália. Sendo autorizado
também, pelo Conselho de Segurança, o envio
de novas tropas, assumidas pelos Estados Unidos.
Porém, a situação do uso de armas não diminuiu.
É importante ressaltar que toda intervenção
realizada pela ONU deve ter a aprovação do
Conselho de Segurança. Dessa forma diversos
casos fogem a esse princípio, fato que foi questio-
nado por muitos países e pela comunidade inter-
nacional, sendo um dos motivos para resultar na
criação do conceito de Responsibility to Protect
(R2P), além de um relatório da Comissão Inter-
nacional sobre Intervenção e Soberania Estatal,
do ano de 2001, e a adoção como uma reso-
lução da Assembleia Geral das Nações Unidas, na
Cúpula de 2005. Desde os anos 1990, o conceito
vem sendo moldado por diversos casos de inter-
venções humanitárias: o processo de construção
das intervenções humanitárias está sempre
em manutenção, entretanto, a criação da R2P
levanta vários questionamentos. Seu ideal é o de
se distanciar de um conflito entre Estados e focar
na proteção do ser humano acima de tudo.
O termo Responsibility to Protect é o significado
mediante a doutrina internacionalista de propor
conciliações de intervenções humanitárias, exer-
10- Peacekeeping é o termo da língua inglesa que significa “manutenção da paz”.
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cendo respeito à soberania nacional, a partir dos
princípios de responsabilidade de proteção das
comunidades e não só com o seu poder de auto-
ridade sobre um território. O termo foi criado em
meio a um relatório produzido por uma comissão
independente de notáveis, com o objetivo de
mostrar o momento apropriado de tomar uma
ação coercitiva necessária da comunidade interna-
cional contra outro Estado, considerando, como
propósito principal, a proteção da humanidade.
A doutrina é estabelecida por meio de três obje-
tivos maiores: (1) a responsabilidade de cada Estado
proteger a sua população; (2) a responsabilidade
da comunidade internacional ajudar os Estados
a criarem uma responsabilidade primaria; e (3) a
responsabilidade da comunidade internacional em
desempenhar ações eficazes mediante situações
conflituosas. Os princípios que compõem a R2P
possuem uma natureza política de soft law11. Os
principais fundamentos do conceito são a manu-
tenção de paz e segurança, objetivando, de fato,
como o seu próprio nome diz, a responsabilidade
dos Estados de proteger os civis.
Em 2005, na reunião do UN World, ficou defi-
nido que esse conceito seria introduzido nas
diretrizes do organismo e que suas interven-
ções seguiriam alguns valores. Foi definido que
os princípios básicos desse conceito seriam:
138. Cada Estado tem a responsabilidade de
proteger suas populações do genocídio, crimes de
guerra, limpeza étnica e crimes contra a humani-
dade. Esta responsabilidade implica a prevenção de
tais crimes, incluindo sua incitação, através de meios
apropriados e necessários. Aceitamos essa respon-
sabilidade e agiremos de acordo com ela. A comuni-
dade internacional deve, se for caso disso, encorajar
e ajudar os Estados a exercer essa responsabilidade e
apoiar as Nações Unidas no estabelecimento de uma
capacidade de alerta precoce.
139. A comunidade internacional, através das
Nações Unidas, também tem a responsabilidade
de usar meios diplomáticos, humanitários e outros
meios pacíficos adequados, de acordo com os Capí-
tulos VI e VIII da Carta, para ajudar a proteger as
populações contra o genocídio, crimes de guerra,
limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Neste
11- Soft law é conceito largamente utilizado no direito internacional, o qual refere-se a instrumentos jurídicos que não têm força vinculativa ou cuja força obrigatória é um pouco mais fraca do que a força obrigatória do direito tradicional, muitas vezes contrastada com o conceito de hard law. Este refere-se aos instrumentos jurídicos que têm força de obrigação no seu cumprimento.
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contexto, estamos preparados para agir de forma
atempada e decisiva, através do Conselho de Segu-
rança, de acordo com a Carta, incluindo o Capítulo
VII, caso a caso e em cooperação com as organizações
regionais relevantes, conforme adequados, se os
meios pacíficos forem inadequados e as autoridades
nacionais manifestamente não conseguem proteger
as suas populações contra o genocídio, os crimes de
guerra, a limpeza étnica e os crimes contra a huma-
nidade. Ressaltamos a necessidade de a Assembleia
Geral continuar a considerar a responsabilidade de
proteger as populações contra o genocídio, os crimes
de guerra, a limpeza étnica e os crimes contra a
humanidade e suas implicações, tendo em conta os
princípios da Carta e do direito internacional. Preten-
demos também comprometer-nos, se necessário e
apropriado, a ajudar os Estados a criarem capacidade
para proteger suas populações contra o genocídio, os
crimes de guerra, a limpeza étnica e os crimes contra
a humanidade e para ajudar aqueles que estão sob
estresse antes que crises e conflitos iniciem.
140. Apoiamos plenamente a missão do Assessor
Especial do Secretário-Geral sobre Prevenção do
Genocídio. (ONU, 2017)
Assim, foi estabelecido, em 2005, o conceito
com base em diversos acontecimentos ocorridos
décadas anteriores. Atualmente, a questão que
vem sendo enfrentada pela R2P é no caso da
Líbia, colocando em pauta os problemas enfren-
tados dentro de uma crise humanitária.
Desde 2011, os civis começaram a fazer protestos
políticos exigindo o fim do reinado do líder
Muammar Gaddafi e, em meio a essa situação,
os manifestantes viraram alvo de atrocidades
em massa das forças armadas do governo líbio.
Testemunhando os atos de violência, a comu-
nidade e os órgãos internacionais começaram
a agir para proteger a população por meio de
medidas políticas, militares e econômicas.
A cidade de Benghazi tornou-se o ponto de
encontro da oposição e sofreu uma brutalidade,
quando Gaddafi despachou o exército nacional
para esmagar a população. O líder também fez
uso de discursos para mostrar que continuaria
com as violações massivas dos direitos humanos,
sem piedade. Mediante toda a situação, os
líderes internacionais deram atenção para evitar
o banho de sangue e os crimes contra civis, a fim
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
de defender a responsabilidade de proteção.
Essa crise justifica a necessidade de uma resposta
urgente no âmbito da R2P, pelo fato de haver
um número dramático de mortes e brutali-
dades. Grupos da sociedade civil já começaram
a condenar a força excessiva usada contra os
manifestantes por parte do governo, além de
grupos de todo o mundo também se referirem
à Responsabilidade de Proteger por meio de
apelos, exigindo ações antecipadas de atores
regionais, Estados individuais e órgãos da ONU
para proteger o povo líbio.
Nas investigações realizadas pela Câmara do
Comércio Internacional (CCI), foram relatados
ataques a civis em suas casas, manifestações repri-
midas pelo uso de munições, artilharia pesada
usada contra participantes em procissões fúne-
bres, atiradores colocados para matar os que aban-
donam as mesquitas após as orações e estupro
e violência sexual como ferramentas de guerra
e repressão. A situação vem tomando maiores
proporções pelo fato de a violência intensificar a
guerra civil, à medida que a OTAN impõe a zona
de exclusão aérea, e apoiou rebeldes durante os
conflitos armados que seguem.
Uma coalizão de Estados, que incluiu quinze
países da OTAN, Suécia, Jordânia, Catar e
Emirados Árabes Unidos, participou da imple-
mentação da zona de exclusão aérea sobre a
Líbia, prevista na Resolução número 1973. A
coalizão forneceu apoio às forças do National
Transitional Council (NTC) em Benghazi e Misrata,
e na capital da Líbia, Tripoli, a cidade natal de
Gaddafi e as fortalezas leais do governo.
Crimes cometidos pelas forças pró-Gaddafi
continuaram até outubro de 2011. A missão da
OTAN terminou no dia 31 de outubro, quando
o Conselho de Segurança votou em encerrar a
zona de exclusão. Pelo fato de haver serias preo-
cupações com base nos bombardeios aéreos
realizados pela OTAN e as inúmeras vítimas, a
Organização pode ter usado a força indiscrimi-
nadamente em áreas civis ocupadas. No rela-
tório de 2 de março de 2012, a Comissão Inter-
nacional de Inquérito sobre a Líbia descobriu
que a campanha da OTAN foi realizada com uma
determinação demonstrável para evitar vítimas
civis. O impacto dessa missão na Líbia sobre a
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crise na Síria dimensionou o debate em relação
ao futuro da R2P. Muitos usam do argumento
de que a missão causou um golpe nas relações
futuras com o conceito, tornando difícil e impro-
vável uma solução nos problemas em território
sírio, considerando também que a OTAN ultra-
passou o mandato de proteger os civis ao efetuar
mudanças de regime.
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Define-se o problema do conceito de R2P pela
falta de eficiência em catástrofes humanitárias,
nas quais milhões de civis são vítimas, forçados
a se refugiarem em outros locais – a título
de exemplo, é o que acontece com a Síria. A
discussão sobre a R2P é que esta não tem grande
ação para solucionar os problemas e evitar
situações drásticas atualmente. Muitos utilizam
do argumento de que a Responsibility to Protect
é um conceito morto, tendo seus objetivos,
teoricamente, defeituosos e não sendo colo-
cados em prática na intenção de ser implemen-
tado de fato na proteção de todos os inocentes.
Dedicada a consertar grandes problemas
humanitários em todo o mundo, a criação do
conceito foi a primeira maior tentativa feita
para atrair atenção global, como a resposta
para todas as tragédias. Tudo isso foi bastante
benéfico naquele momento, e mostrou, de
fato, que existiam pessoas preocupadas com
os civis, inocentes em todos os conflitos, exis-
tindo a necessidade de haver uma força maior
para intervir e dedicar atenção para a proteção
dos mesmos. A grande questão é que, com
o passar do tempo, muitos viram apenas a
vontade de defender, mas que a R2P não era
eficiente, podendo até agravar situações de
forma catastrófica, e não realizar os princípios
pautados no conceito.
Muitos veem que a formulação da R2P contém
buracos teóricos, sendo imparciais e incom-
pletos como, por exemplo, as responsabi-
lidades de proteção apenas aplicam-se aos
quatro crimes de genocídio, limpeza étnica,
crimes de guerra e contra a humanidade, não
havendo qualquer referência à proteção de
outros direitos humanos, incluindo as liber-
dades políticas, os direitos culturais, sociais
e econômicos, declarados pelos Direitos
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
Humanos de 1948. Os sucessos da R2P serão
sempre ambíguos e discutíveis. Os custos,
entretanto, serão dolorosamente evidentes
na forma de despesas militares. Com efeito,
a doutrina terá dificuldade em construir um
registro de sucesso e cimentar seu lugar como
norma internacional.
Além disso, a R2P possui cinco problemas estru-
turais que dão origem a seus dilemas. Motivos
mistos de diferentes nações tornam o interesse
próprio uma necessidade e uma responsabili-
dade pela intervenção humanitária preven-
tiva como escusa para tais atos: o problema
contra factual torna-se, intrinsecamente, difícil
de demonstrar a eficácia desse tipo de inter-
venção; o problema do dano conspícuo chama
a atenção para os custos das missões, e não
para os seus benefícios; o problema do Estado
final cria pressões para a expansão do mandato
e destaca os custos dos efeitos de segunda
ordem de uma intervenção; o problema de
inconsistência faz com que a aplicação da R2P
pareça inconstante e hipócrita.
Todos os problemas acima mencionados
surgem das tensões na lógica estratégica da
intervenção humanitária preventiva, que é
o núcleo da R2P, o que leva a um reposicio-
namento por parte dos Estados em relação à
sua eficiência e leva a um debate de reformu-
lação. Outro fato relevante sobre a R2P são as
premissas antidemocráticas de caráter insus-
tentáveis. As ações da R2P são, principalmente,
destinadas aos Estados considerados fracos no
sistema internacional. Além disto, seu relatório
visa apenas governos como os únicos perpe-
tradores de atrocidades em massa e violadores
de direitos humanos. Porém, não são apenas
estes os responsáveis; existem também forças
paramilitares que exercem sua força e operam
em limites territoriais e em regiões específicas.
A reformulação do conceito da R2P veio como
efeito da crise na Líbia, chamando a atenção
da comunidade internacional e rotulando
como um caso claro da necessidade de atenção
para alguma resposta, mantendo missões de
peacekeeping diante de uma ameaça iminente
de atrocidade em massa. Vide missões de paz
conduzidas pela ONU nos parâmetros apresen-
tados na R2P no mapa a seguir:
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
Figura 1: Missões de Paz dirigidas pelo Departamento
de Operações de Manutenção de Paz da ONU12
A doutrina defendida pela R2P contém, de fato,
desvantagens teóricas e práticas errôneas pelas
potências ocidentais, interessadas na criação de
um espaço passível de integração, de preocupa-
ções humanitárias e interesses estratégicos, no
qual os valores morais são sacrificados. A vida e
o poder da aplicação do conceito de R2P foiram-
perdidos nas equações globais de poder, a perda
de credibilidade das potências e os desafios rela-
cionados à mídia ocidental.
Sendo assim, a Mesa Diretora propõe a discussão
sobre a necessidade de rever o conceito de
Responsibility to Protect, considerando sua
eficiência. Deverá ser feito um relatório,
reformulando pontos específicos ou anulando
a validade dela como um todo, assim como a
criação de um organismo no sistema das Nações
Unidas para controlar o uso das R2P, considerando
a eficácia de ações futuras, pautadas em eventos
históricos apresentados neste Guia de Estudos.
PANORAMAS
Para melhor compreender a relevância do tema
apresentado neste Guia de Estudos, apresentam-
-se breves estudos sobre as nações, divididos a
seguir em panoramas continentais e específicos.
Aqui, os delegados poderão tomar as infor-
mações como base para suas pesquisas subse-
quentes, tanto da nação a ser representada por
ele, quanto a de seus colegas.
PANORAMAS CONTINENTAIS
África
Os acontecimentos no continente, como as atro-
cidades em Ruanda e Darfur, desempenharam
um importante papel catalítico no desenvolvi-
12- Mapa retirado do relatório de 2014 da United Nations Peacekeeping Operations.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
mento do conceito da R2P, resultando significa-
tivos avanços, de forma documental, em relação
à institucionalização dos valores fundamentais
da R2P. Contudo, não há consenso na sociedade
internacional africana sobre R2P, quer entre seus
governos ou seus povos.
Países como a África do Sul estão comprometidos
com o princípio o qual pressionou para que fosse
adotado na Cúpula Mundial da ONU, em 2005. O
país, entretanto, prefere uma camada múltipla
e uma abordagem moderada para implementar
R2P, com foco na prevenção e resolução de
conflitos por meio da diplomacia; ademais, não
se opõe ao uso da força como último recurso,
mas é receosa com seu uso como um pretexto
para mudança de regime.
Dessa forma, para o continente, é necessário
que seja incluído um compromisso constitucional
de promover e proteger os direitos humanos
e a solidariedade. É crescente um desejo de
reformar, no qual princípios como a R2P são apli-
cados inconsistentemente.
América Anglo-Saxônica
Como visto anteriormente, a Comissão Inter-
nacional de Intervenção e Soberania Estatal,
responsável pela introdução da R2P, foi convo-
cada por iniciativa do então secretário-geral da
ONU, Kofi Annan. Teve o Canadá como um de
seus maiores apoiadores, devido ao seu discurso
sobre os direitos humanos muito presente na
comunidade internacional, tornando-se um dos
grandes promotores do reconhecimento da
Responsabilidade de Proteger como um prin-
cípio das Nações Unidas.
Os Estados Unidos, assim como o Canadá, foram
e são um forte defensor do conceito, compro-
metidos em trabalhar com parceiros internacio-
nais no Conselho de Direitos Humanos, concen-
trando-se no pilar número dois, prevenção e
capacitação, a fim de desenvolver estratégias
mais eficazes para proteger populações de atro-
cidades. Em agosto de 2012, o então presidente
Obama afirmou que “prevenir as atrocidades
em massa e o genocídio é um interesse central
de segurança nacional e uma responsabilidade
moral fundamental dos Estados Unidos” (OS
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
EUA RENOVAM..., 31/05/2016). O ex-presidente
estadunidense até dirigiu uma revisão em todo
seu governo em relação à capacidade de os EUA
prevenir e responder a atrocidades em massa.
Com o atual governo Trump, a posição norte-
-americana não se alterou. Em setembro de 2017,
o presidente se dirigiu à Assembleia Geral das
Nações Unidas enfatizando três objetivos princi-
pais: paz, prosperidade e soberania das nações.
O conselheiro de segurança nacional ameri-
cano H. R. McMaster afirmou que “A América
respeita a soberania de outras nações, espera
que outras nações façam o mesmo e exorta
todos os governos a serem responsáveis perante
seus cidadãos”13 (WILKIE, 2017). Dessa forma,
os Estados Unidos permanecem firme ao seu
apoio à R2P. O apoio incondicional canadense e
americano sobre o princípio influencia os demais
membros do North American Free Trade Agree-
ment (NAFTA).
América Latina
Não há consenso na América Latina e no Caribe
em relação ao princípio da R2P, contudo, existem
três tendências principais entre os países da
região e sua abordagem a esse princípio. O
primeiro grupo de países é aquele que promove
uma forte oposição ao conceito, represen-
tado pela Venezuela, Cuba e demais membros
do Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa
América (ALBA), cujas críticas ao princípio são
com base na prevalência da soberania do Estado
e no princípio da não intervenção.
O segundo grupo é caracterizado por um suporte
constante à R2P, e representado pelo México,
Panamá, Chile, Costa Rica, Guatemala, entre
outros. Um terceiro grupo, incluindo Argentina
e Brasil, países com discurso de direitos humanos
consolidado, os quais possuem histórico de apoio
às missões da ONU e um papel ativo no desen-
volvimento da R2P, têm posições ambíguas. No
caso argentino, seu apoio ao respeito de sobe-
rania do Estado e o princípio da não intervenção
é persistente em seu discurso, mas também
é considerado um paladino sobre a R2P, uma
vez que assumiu um papel ativo na promoção
do princípio desde seu início. Por outro lado, o
Brasil é mais cauteloso ao abordar o conceito em
13- Tradução livre realizada pelos autores. Texto original: “America respects the sovereignty of other nations, expects other nations to do the same, and urges all governments to be accountable to their citizens”.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
debates na arena internacional, ao mesmo tempo
criticando e validando o princípio da R2P. No
entanto, o Brasil faltou com iniciativa adicional
e tem sido criticado pela sua quase unilateral
ação ao apresentar a R2P pelo fato de haver o
while protecting com o intuito de ser lançado no
fim do seu estágio na ONU Conselho de Segu-
rança como um membro não permanente, com
uma história sustentada de compromisso com as
operações internacionais de manutenção da paz
e com perspectivas de se tornar um importante
jogador global no mercado internacional.
Nessa estrutura, duas tradições jurídicas concor-
rentes lutam para impor seus próprios princípios à
política externa dos governos da América Latina:
(1) a tradição do irrestrito respeito pela soberania
do Estado e defesa do princípio da não inter-
venção; e (2) uma forte tradição de promoção e
proteção de direitos humanos, particularmente
relevantes após o desaparecimento das ditaduras
militares da década de 1980. Uma análise das
posições dos Estados latino-americanos mostra
que, enquanto um grande número de governos
aceitou o princípio da R2P, muitos deles ainda
estão relutantes em legalizar o uso unilateral de
força armada em desculpas humanitárias, espe-
cialmente à luz dos abusos que ocorreram no
passado. Nesse sentido, a maioria dos Estados
não se sente inclinada a abrir mão do Artigo 2.4
da Carta das Nações Unidas14 para incluir uma
exceção para intervenção humanitária.
Ásia
A China, grande potência da região, inicialmente
era oposta à doutrina de Responsabilidade de
Proteger. Acabou tornando-se um advogado
consistente do princípio, endossando sua aplicação
em vários países pelo fato da retórica dos diplo-
matas chineses reforçarem os esforços nacionais,
regionais e globais para garantir a paz, e em mais
de uma ocasião enfatizar “a obrigação moral”
que o mundo tem de garantir a paz na África. A
China tem um papel de contribuição na operacio-
nalização das R2Ps. No entanto, continua a sina-
lizar ceticismo em relação ao pilar número três,
a responsabilidade de reconstruir, como outras
14- O artigo 2.4 da Carta das Nações Unidas assegura que “Os membros deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força, quer seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, quer seja de qualquer outro modo incompatível com os objetivos das Nações Unidas”.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
potências emergentes. Utiliza do discurso norma-
tivo para aumentar sua presença internacional, e
sua abordagem moderada demonstra um compro-
misso de operar dentro do atual sistema baseado
em regras, ao mesmo tempo em que incentiva
uma resposta ao R2P restrita e multilateral.
Já a política externa do Japão tem como cerne a
segurança humana, sendo assim, apoia parcial-
mente a R2P. Na reunião da Assembleia Geral
de 2009 sobre a R2P, o representante do Japão
junto das Nações Unidas, Yukio Takasu, subli-
nhou que o princípio não deve aplicar-se a
ameaças globais à humanidade, como a pobreza
ou as catástrofes naturais, mas apenas para os
quatro principais crimes mencionados no docu-
mento final da Cimeira Mundial15, dando ênfase
às medidas diplomáticas e às ações do propósito
que não utilizem do uso da força. Assim como o
Japão, a Coreia do Sul apoia tais políticas, que
ajudam a implementar a R2P.
Com efeito, a R2P foi bem recebida pela maioria
dos estados do Norte da Ásia, influenciados pelos
três países citados, devido à mudança de pensa-
mento de discutir o direito à intervenção huma-
nitária e uma responsabilidade para prevenir,
reagir e reconstruir. O foco não é mais sobre
os direitos individuais dos Estados, mas sobre a
exigência de quem precisa ou procura ajuda. No
entanto, para implementar com sucesso e obter
o maior consenso sobre a R2P, como sugerido
pela China, Japão e Coreia do Sul, o foco deve
estar nos quatro principais crimes mencionados
na Cúpula Mundial.
Os países do Sudeste Asiático têm uma crescente
aceitação da segurança humana em discursos
nacionais e regionais. Estão promovendo uma
cultura da construção de normas na Association
of Southeast Asian Nations (ASEAN), sem contar
que o espaço democrático está melhorando na
região à medida que os países do Sudeste Asiá-
tico se tornam cada vez mais interdependentes,
em aspectos econômicos, de segurança e dimen-
sões socioculturais e ficam mais imperativos para
os Estados da região.
A ideia por trás da criação de uma comunidade de
segurança, a ASEAN, é um fator de pressão para
15- O documento final da Cimeira Mundial trata das propostas de soluções multilaterais para questões referentes a desenvol-vimento, paz e segurança, direitos humanos e reforços das Nações Unidas.
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uma maior aceitação do conceito de R2P nessa
parte do mundo. Além disso, na elaboração da
carta da Associação, o princípio da soberania e
não intervenção do Estado está equilibrado com
o princípio da responsabilidade de proteger, obri-
gando os Estados-membros a assumirem respon-
sabilidade primária de proteger seus próprios
agentes políticos contra genocídios. Embora isso
não crie um ímpeto imediato para acabar com
tomada de decisão por consenso e igualdade
formal, sugere que os Estados-membros adotem
uma abordagem mais flexível.
Europa
Existiu uma série de circunstâncias históricas
relativas às violações dos direitos humanos em
toda a história da Europa – o genocídio armênio,
o Holocausto, o genocídio na Bósnia, os crimes
contra a humanidade no Kosovo, o massacre de
Katyn – os quais explicam o compromisso atual
da Europa de parar e prevenir tais atrocidades.
Na ONU, a maioria dos governos europeus é
forte apoiador da Responsibility to Protect, e
muitos tiveram um papel significativo na imple-
mentação dessa na Cúpula Mundial de 2005.
Desde 2005, os governos expressaram seu apoio
em vários fóruns, como o debate do Conselho de
Segurança sobre a Proteção de Civis em Conflitos
Armados e as sessões de abertura da Assembleia
Geral das Nações Unidas. Nessas declarações,
também pediram que a R2P fosse operacionali-
zada na ONU e implementada em crises, como
Darfur e Birmânia.
Os Estados europeus começaram a abraçar a
Responsabilidade de Proteger nacionalmente por
meio da implementação de medidas nas políticas
domésticas e estrangeiras da França, Alemanha,
Noruega, Dinamarca e Reino Unido, que codi-
ficaram a R2P e foram vocais em seu apoio ao
princípio. Sendo assim, os países-membros da
União Europeia passaram a apoiar firmemente o
princípio, tendo um papel reforçado durante o
processo de implementação da paz e da segu-
rança internacional, devido à sua capacidade de
coordenar o apoio dos doadores no domínio da
prevenção de conflitos.
Contudo, há países que são relutantes em relação
ao princípio, como a Rússia, que possui atitudes
predominantemente suspeitas e até negativas
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
em relação à R2P, relutâncias intimamente rela-
cionadas com o seu apego tradicional à noção
de soberania. No entanto, tal relutância também
serve como pretexto para cobrir vários objetivos
instrumentais do governo.
A política externa mais assertiva da Rússia
exacerbou essa tendência: os desentendimentos
decorrem das diferenças entre a Rússia e o
Ocidente, tanto em suas abordagens conceituais,
quanto à segurança e em suas avaliações de
casos específicos, por ser percebido como uma
tentativa ocidental de estabelecer certas regras
de comportamento, as quais exigem cautela e
prudência. Em particular, a Rússia tem uma preo-
cupação existencial sobre a possível aplicação da
R2P por atores extrarregionais em sua vizinhança
pós-soviética imediata. No entanto, nos conflitos
em torno da Ossétia do Sul, em 2008, e da
Crimeia, em 2014, houve uma tendência notável
para reorientar argumentos relacionados à R2P
em apoio às próprias ações da Rússia.
Oceania
A Oceania é uma área influenciada regional-
mente pelas potências regionais: Austrália e Nova
Zelândia, estados que trabalham ativamente
apoiando a Responsabilidade de Proteger. O
princípio é abordado em relação à reconstrução
do Estado e de construção de paz pós-conflito,
demonstrando um escopo maior nos aspectos do
pilar número dois da R2P, a responsabilidade de
auxiliar, desenvolvendo suas forças policiais em
três nações: o Timor-Leste, as Ilhas Salomão e
Papua-Nova Guiné.
PANORAMAS ESPECíFICOS
Oriente Médio
O Oriente Médio é uma região com diferentes
graus de reconhecimento e apoio à Responsabi-
lidade de Proteger devido aos grupos e institui-
ções da sociedade civil, como a Liga dos Estados
Árabes e a Conferência Islâmica. Os debates
sobre a norma foram realçados pelas controvér-
sias que cercam a guerra no Iraque e o prolon-
gado conflito entre Israel e a Palestina.
O surgimento da Primavera Árabe em países
como Egito, Tunísia, Bahrein, Síria, Iêmen e Líbia
voltou a suscitar preocupação e debates sobre a
R2P, especificamente na forma de sua implemen-
28
Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
tação. Alguns opositores à norma muito argu-
mentaram que o uso ilegal da força no Iraque
em 2003 e a tentativa americana inicial, do
primeiro-ministro T. Blair e do presidente G. W.
Bush, de justificar a intervenção como servindo
a fins humanitários foram exemplos do poten-
cial perigo e mau uso da R2P, levando a região a
debater contra o princípio.
BRICS
Os BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África
do Sul – são, muitas vezes, erroneamente vistos
como não apoiadores da R2P, uma vez que as
potências emergentes o retratam como um
conceito ocidental. Contudo, concordam, relu-
tantemente, em aumentar seu espaço político
de barganha e de influência. Ocasionalmente,
ainda se distanciam da ideia quando acreditam
que há a ocorrência do mau uso do princípio,
como foi o caso da Líbia, em 2011.
Essa situação apenas terá a perspectiva de
mudança quando os BRICS desenvolverem uma
maior capacidade de não apenas assumirem
liderança em esforços preventivos, que fazem
parte da R2P, mas também no uso da força para
proteger civis. Até então, o princípio é visto como
um empreendimento amplamente ocidental
por parte dos membros, todos eles tendo fortes
ressalvas em relação ao princípio.
União Africana (UA)
Por parte da União Africana, houve uma
mudança de política: da não interferência para a
codificação do direito de proteção e do reconhe-
cimento da noção de soberania responsável, que
marcou o ponto de partida da corroboração da
UA. O conceito de localização da norma foi utili-
zado para investigar o status da R2P com a estru-
tura de paz e segurança, no qual, para a União
Africana, se enquadra mais como um direito, do
que, primordialmente, uma responsabilidade.
A UA revelou seu compromisso com a R2P, na
melhor das hipóteses, como sendo de aspiração,
senão simplesmente retórico.
DOCUMENTO DE POSIÇÃO
OFICIAL (DPO)
Cada delegação deverá entregar, na primeira
sessão do XV Fórum FAAP, o Documento de
Posição Oficial (DPO), que deverá colocar a ter
29
Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
a posição do Estado representado pela dupla
de delegados frente à revisão do conceito de
Responsability to Protect (R2P). A Mesa Diretora
pede que alguns pontos-guia estejam presentes
no texto: (1) a postura atual da nação frente à
R2P; e (2) um parecer, justificado, sobre a neces-
sidade de revisão do conceito, considerando a
possibilidade da anulação dele.
O documento deve seguir a seguinte formatação:
1. Ter apenas 1 página, impressão colorida
em folha A4.
2. As margens superior, esquerda, inferior e
direita devem medir 2 cm.
3. Usar fonte Times New Roman, tamanho
12, na cor preta, com espaçamento simples e
texto justificado.
4. Aplicar o logo da Assembleia Geral das
Nações Unidas no canto superior esquerdo
e o Brasão de Armas do país no superior
direto.
5. Inserir o nome oficial do país, centrali-
zado, em negrito e caixa-alta, entre o Brasão
de Armas e o logo do comitê.
6. Assinar, com os nomes reais dos dele-
gados, no canto inferior direto, indicando o
cargo oficial do representante da nação na
Assembleia Geral das Nações Unidas.
Pede-se que não se faça o uso de citações e não
é necessário listar as referências bibliográficas.
O texto deve ser autoral de ambos delegados.
O DPO será avaliado pela Mesa Diretora, que
considerará a formatação técnica, os pontos-
-guia apresentados, a relevância e coerência
do conteúdo trazido no texto, o uso correto da
gramática e ortografia, coesão textual, além do
uso culto da língua portuguesa.
Pesquisas subsequentes à leitura deste Guia de
Estudos são fortemente recomendadas para
melhor preparação dos senhores delegados.
Reitera-se aqui a importância de fontes de
pesquisa confiáveis. Vide o tópico seguinte para
indicações de referências de reflexão impor-
tantes para as discussões.
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CONSIDERAÇÕES
Após a atenta leitura deste Guia de Estudos, a
Mesa Diretora encoraja os delegados a aprofun-
darem-se nos estudos referentes às representações
e o tema colocado aqui. Caso os senhores tenham
interesse, a leitura do relatório completo sobre o
conceito de Reponsability to Protect da Interna-
tional Commission on Intervention and State Sove-
reignty, de dezembro de 200116, pode ser provei-
toso. É indicado, principalmente, que os senhores
façam algumas reflexões para que as discussões
sejam mais úteis durante o XV Fórum FAAP.
Coloca-se algumas questões para reflexão, sendo
essas importantes para a formulação do posiciona-
mento da delegação frente às discussões referentes
à revisão do conceito de Responsibility to Protect:
(1) seria mais prudente repensar o conceito de R2P
ou eliminá-lo das práticas de intervenção da ONU?;
e (2) seria necessária a criação de um novo órgão
no sistema ONU para cuidar das intervenções, afim
de torná-las mais eficazes, considerando a necessi-
dade de reformulação do conceito?.
Caso os senhores delegados desejem redigir
uma proposta de agenda anterior ao início do
evento, a Mesa Diretora pede que a redação
seja coerente com a complexidade do tema e
as possíveis e discrepantes posições das nações
frente à revisão das R2P. Quaisquer propostas de
agenda serão discutidas amplamente por todos
os membros da Assembleia Geral das Nações
Unidas após os discursos iniciais. A redação dessa
proposta anterior ao Fórum FAAP não implica
em maior ou menor nota de qualquer delegação.
Quaisquer dúvidas, os delegados poderão entrar
em contato com a Mesa Diretora através do
endereço de e-mail [email protected].
16- O relatório está disponível, em inglês, pelo link: <http://responsibilitytoprotect.org/ICISS%20Report.pdf>. Acesso em: 29 nov. 2017.
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