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Manual do Empreendedor Volume IV
Guia de Orientao e Formulrios dos Planos de Ao de Emergncia PAE Verso Preliminar abril de 2015
2
Repblica Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Presidenta Ministrio do Meio Ambiente Izabella Mnica Vieira Teixeira Ministra Agncia Nacional de guas Diretoria Colegiada Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente) Paulo Lopes Varella Neto Joo Gilberto Lotufo Conejo Gisela Damm Forattini Superintendncia de Regulao (SRE) Rodrigo Flecha Ferreira Alves Superintendncia de Fiscalizao (SFI) Flvia Gomes de Barros
Agncia Nacional de guas
Ministrio do Meio Ambiente
MANUAL DO EMPREENDEDOR
VOLUME IV
GUIA DE ORIENTAO E
FORMULRIOS DOS PLANOS DE
AO DE EMERGNCIA
Braslia, abril de 2015.
Agncia Nacional de guas - ANA, 2015.
Setor Policial Sul, rea 5, Quadra 3, Blocos B, L, M e T.
CEP 70610-200, Braslia, DF
PABX: (61) 2109 5400 / (61) 2109-5252
www.ana.gov.br
Equipe Editorial
Superviso editorial:
Ligia Maria Nascimento de Arajo - coordenadora
Carlos Motta Nunes
Elaborao:
Ricardo Oliveira COBA, S.A
Lcia Almeida COBA, S.A
Jos Oliveira Pedro COBA, S.A
Antnio Pereira da Silva COBA, S.A
Antnio Alves COBA, S.A
Jos Rocha Afonso COBA, S.A
Flvio Miguez COBA, S.A
Maria Teresa Viseu LNEC, Portugal
Reviso dos originais:
Alexandre Anderos
Andr Csar Moura Onzi
Andr Torres Petry
Erwin De Nys - Banco Mundial
Paula Freitas - Banco Mundial
Maria Ins Muanis Persechini Banco Mundial
Jos Hernandez Banco Mundial
Orlando Vignoli Filho Banco Mundial
Todos os direitos reservados.
permitida a reproduo de dados e de informaes contidos nesta publicao, desde que citada a
fonte.
Catalogao na fonte: CEDOC / BIBLIOTECA
XXXX Agncia Nacional de guas (Brasil).
Manual do Empreendedor Volume IV - Guia de Orientao e
Formulrios dos Planos de Ao de Emergncia PAE / Agncia Nacional de
guas. -- Braslia: ANA, 2015.
XX p.:il.
ISBN: Aguardando
1. Recursos hdricos, Brasil 2. Barragens e audes, Brasil 3. Poltica
Nacional de Segurana de Barragens, Brasil
I. Agncia Nacional de guas (Brasil) II. Ttulo
CDU
MANUAL DO EMPREENDEDOR
INTRODUO GERAL
As barragens, compreendendo o barramento, as estruturas associadas e o reservatrio, so obras
necessrias para uma adequada gesto dos recursos hdricos, conteno de rejeitos de minerao
ou de resduos industriais. A construo e a operao das barragens podem, no entanto, envolver
danos potenciais para as populaes e para os bens materiais e ambientais existentes no entorno.
A segurana de barragens um aspecto fundamental para todas as entidades envolvidas, tais
como as autoridades legais e os empreendedores, bem como os agentes que lhes do apoio
tcnico nas atividades, relativas concepo, ao projeto, construo, operao e, por fim,
ao descomissionamento (desativao), as quais devem ser proporcionais ao tipo, dimenso e
risco envolvido.
Para garantir as necessrias condies de segurana das barragens ao longo da sua vida til
devem ser adotadas medidas de preveno e controle dessas condies. Essas medidas, se
devidamente implementadas, asseguram uma probabilidade de ocorrncia de acidente reduzida
ou praticamente nula, mas devem, apesar disso, ser complementadas com medidas de defesa
civil para minorar as consequncias de uma possvel ocorrncia de acidente, especialmente em
casos onde se associam danos potenciais mais altos.
As condies de segurana das barragens devem ser periodicamente revisadas levando-se em
considerao eventuais alteraes resultantes do envelhecimento e deteriorao das estruturas,
ou de outros fatores, tais como, o aumento da ocupao nos vales a jusante.
A Lei n 12.334 de 20 de setembro de 2010, conhecida por Lei de Segurana de Barragens,
estabeleceu a Poltica Nacional de Segurana de Barragens (PNSB), considerando os aspectos
referidos, alm de outros, e definiu atribuies e formas de controle necessrias para assegurar
as condies de segurana das barragens.
A Lei de Segurana de Barragens atribui aos empreendedores e aos responsveis tcnicos por
eles escolhidos a responsabilidade de desenvolver e implementar o Plano de Segurana da
Barragem, de acordo com metodologias e procedimentos adequados para garantir as condies
de segurana necessrias. No Brasil, os empreendedores so de diversas naturezas: pblicos
(federais, estaduais ou municipais) e privados, sendo a sua capacidade tcnica e financeira,
tambm, muito diferenciada.
No presente Manual do Empreendedor pretende-se estabelecer orientaes gerais quanto s
metodologias e procedimentos a adotar pelos empreendedores, visando assegurar adequadas
condies de segurana para as barragens de que so responsveis, ao longo das diversas fases
da vida das obras, designadamente, as fases de planejamento e projeto, de construo e primeiro
enchimento, de operao e de descomissionamento (desativao).
O Manual aplica-se s barragens destinadas acumulao de gua para quaisquer usos.
Os procedimentos, os estudos e as medidas com vista obteno ou concesso de licenas
ambientais, necessrias para a implantao dos empreendimentos no so considerados no
presente Manual, bem como os procedimentos para a gerncia das obras ou das empreitadas
que regem a construo.
O presente Manual compreende oito Guias constituintes dos seguintes Volumes:
- Volume I - Instrues para apresentao do Plano de Segurana da Barragem, no qual se apresenta um modelo padro e respectivas instrues para elaborao do Plano
de Segurana da Barragem.
- Volume II - Guia de Orientao e Formulrios para Inspees de Segurana de Barragem, no qual se estabelecem procedimentos, contedo e nvel de detalhamento e
anlise dos produtos finais das inspees de segurana.
- - Volume III - Guia de Reviso Peridica de Segurana de Barragem, no qual se
estabelecem procedimentos gerais que devem orientar as revises do Plano de
Segurana da Barragem, com o objetivo de verificar o estado de sua segurana.
- Volume IV - Guia de Orientao e Formulrios dos Planos de Ao de Emergncia PAE, no qual se apresenta o contedo e organizao tipo de um Plano de Ao de Emergncia (PAE).
- Volume V - Guia para a Elaborao de Projetos de Barragens, no qual se estabelecem procedimentos gerais que devem ser contemplados nos projetos do ponto
de vista da segurana.
- - Volume VI - Guia para a Construo de Barragens, no qual se estabelecem
procedimentos gerais que devem ser respeitados, de forma a garantir a segurana das
obras durante e aps a construo.
- Volume VII - Guia para a Elaborao do Plano de Operao, Manuteno e Instrumentao de Barragens, no qual se estabelecem procedimentos gerais para a
elaborao do Plano de operao, manuteno e instrumentao, que devem orientar a
execuo dessas atividades, de modo a assegurar um adequado aproveitamento das
estruturas construdas, respeitando as necessrias condies de segurana.
- Volume VIII - Guia Prtico de Pequenas Barragens, no qual se descrevem procedimentos prticos de operao e manuteno inspeo e de emergncia para
barragens de terra de at 15 metros de altura e volume de at 3 hm.
Observa-se que o Volume destacado acima se refere ao assunto desenvolvido no presente
documento.
Os Guias devem ser entendidos como documentos evolutivos, devendo ser revisados,
complementados, adaptados ou pormenorizados, de acordo com a experincia adquirida com
sua aplicao, bem como com a evoluo da tecnologia disponvel e a legislao vigente.
Manual de Polticas e Prticas de Segurana de Barragens
Manual para Empreendedores
Volume IV
Guia de Orientao e Formulrios dos Planos de Ao de Emergncia PAE
Reviso N Data Registro das Revises
0 --/--/-- Primeira edio publicada e disponibilizada na pgina
eletrnica da ANA (introduzir o link)
i
MANUAL DO EMPREENDEDOR
VOLUME IV
GUIA DE REVISO PERIDICA DE SEGURANA DE BARRAGEM
SUMRIO
O QUE O GUIA PARA ELABORAO DOS PLANOS DE AO DE EMERGNCIA (PAE) DE
BARRAGENS? ............................................................................................................................................... 1 A QUEM INTERESSA? .......................................................................................................................................... 1 QUAL O CONTEDO DESTE GUIA? .................................................................................................................. 1 O QUE UM TERMO DE REFERNCIA? .......................................................................................................... 1 1 INFORMAES GERAIS DO PAE E DA BARRAGEM .......................................................................... 3 1.1 APRESENTAO DO PAE .......................................................................................................................... 3 1.2 OBJETIVO DO PAE ...................................................................................................................................... 4 1.3 IDENTIFICAO E CONTATOS DO EMPREENDEDOR, DO COORDENADOR DO PAE E DAS
ENTIDADES CONSTANTES DO FLUXOGRAMA DE NOTIFICAO ................................................. 4 1.4 DESCRIO DA BARRAGEM E ESTRUTURAS ASSOCIADAS ............................................................ 6 1.4.1 Identificao e localizao da barragem ...................................................................................................... 6 1.4.2 Descrio geral da barragem ....................................................................................................................... 7 1.4.3 Caractersticas hidrolgicas, geolgicas e ssmicas ..................................................................................... 7 1.4.4 Reservatrio ................................................................................................................................................. 7 1.4.5 rgos extravasores ..................................................................................................................................... 8 1.4.6 Instrumentao............................................................................................................................................. 8 1.4.7 Acessos barragem ..................................................................................................................................... 9 1.5 RECURSOS MATERIAIS E LOGSTICOS NA BARRAGEM EM SITUAO DE EMERGNCIA ...... 9 1.5.1 Sistemas de iluminao e alimentao de energia ....................................................................................... 9 1.5.2 Sala de emergncia .................................................................................................................................... 10 1.5.3 Recursos materiais mobilizveis em situao de emergncia .................................................................... 10 2 DETECO, AVALIAO, CLASSIFICAO E AES ESPERADAS PARA CADA NVEL DE
RESPOSTA ..................................................................................................................................................... 12 O PLANO DE AO IDENTIFICAO DA SITUAO E RESPOSTA ..................................................... 12 2.1 DETECO E AVALIAO ..................................................................................................................... 12 2.2 CLASSIFICAO DAS SITUAES ........................................................................................................ 14 2.3 AES ESPERADAS .................................................................................................................................. 16 2.3.1 Nvel Verde ............................................................................................................................................... 16 2.3.2 Nvel Amarelo ........................................................................................................................................... 16 2.3.3 Nvel Laranja ............................................................................................................................................. 16 2.3.4 Nvel Vermelho ......................................................................................................................................... 17 3 PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAO E SISTEMA DE ALERTA .................................................... 17 NOTIFICAO E ALERTA ................................................................................................................................ 17 3.1 OBJETIVO ................................................................................................................................................... 17 3.2 NOTIFICAO ........................................................................................................................................... 17 3.3 SISTEMA DE ALERTA .............................................................................................................................. 18 3.4 FLUXOGRAMA DE NOTIFICAO ........................................................................................................ 19 4 RESPONSABILIDADES GERAIS NO PAE ............................................................................................... 21 QUEM QUEM? .................................................................................................................................................. 21 4.1 RESPONSABILIDADES DO EMPREENDEDOR ..................................................................................... 21 4.2 RESPONSABILIDADES DO COORDENADOR DO PAE ........................................................................ 21 4.3 RESPONSABILIDADES E ORGANIZAO DA EQUIPA TCNICA ................................................... 22 4.3.1 Organizao ............................................................................................................................................... 22 4.3.2 Responsabilidades em barragens com organizao simples ...................................................................... 23
4.3.3 Responsabilidades em barragens com organizao complexa ................................................................... 23 4.3.4 Responsabilidades de entidades externas................................................................................................... 23 4.4 ENTIDADES FISCALIZADORAS ............................................................................................................. 24 4.5 SISTEMA DE PROTEO E DEFESA CIVIL .......................................................................................... 24 5 SNTESE DO ESTUDO DE INUNDAO E MAPA DE INUNDAO ................................................ 25 QUAL O PERIGO? ............................................................................................................................................... 25 5.1 MODELAGEM DA CHEIA DE RUPTURA ............................................................................................... 25 5.1.1 Introduo .................................................................................................................................................. 25 5.1.2 Modelos hidrodinmicos ........................................................................................................................... 26 5.1.3 Metodologia simplificada para barragens de pequeno porte ...................................................................... 26 5.2 CRITRIOS E CENRIOS DE MODELAGEM DA CHEIA DE RUPTURA ........................................... 27 5.2.1 Brecha de ruptura ....................................................................................................................................... 27 5.2.2 Cenrios a simular ..................................................................................................................................... 29 5.2.2.1 Introduo .................................................................................................................................................................... 29 5.2.2.2 Cenrio de ruptura mais provvel ................................................................................................................................ 30 5.2.2.3 Cenrio de ruptura extremo ......................................................................................................................................... 31 5.2.3 Extenso do clculo ................................................................................................................................... 31 5.3 VALE A JUSANTE E IDENTIFICAO DE PONTOS VULNERVEIS ............................................... 32 QUAIS AS VULNERABILIDADES?................................................................................................................... 32 5.3.1 Caracterizao do vale a jusante ................................................................................................................ 32 5.3.2 Mapa de inundao .................................................................................................................................... 33 5.3.3 Caracterizao da Zona de Autossalvamento ............................................................................................ 33 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS E CONSULTADAS ............................................................................ 35 ANEXO 1 - PLANO DE TREINAMENTO DO PAE ....................................................................................... 38 1 INTRODUO .............................................................................................................................................. 38 2 TESTE DOS SISTEMAS DE NOTIFICAO E ALERTA ..................................................................... 38 3 EXERCCIO DE NVEL INTERNO ........................................................................................................... 38 4 EXERCCIO DE SIMULAO ................................................................................................................... 39 5 AES DE SENSIBILIZAO DA POPULAO .................................................................................. 40 ANEXO 2 - MEIOS E RECURSOS EM SITUAO DE EMERGNCIA ................................................... 44 ANEXO 3 FORMULRIOS-TIPO ................................................................................................................. 47 1 FORMULRIO DE DECLARAO DE INCIO DA EMERGNCIA ................................................. 47 2 FORMULRIO DE DECLARAO DE ENCERRAMENTO DA EMERGNCIA ............................ 48 3 FORMULRIO DE MENSAGEM DE NOTIFICAO .......................................................................... 49 ANEXO 4 COORDENADAS DAS ESTRUTURAS E PONTOS VULNERVEIS NA ZAS .................... 52 ANEXO 5 - TABELAS EXEMPLIFICATIVAS ............................................................................................... 54 1 DETECO E AVALIAO ...................................................................................................................... 54 2 AES DE RESPOSTA ................................................................................................................................ 62 ANEXO 6- MODELO DE PLANO DE AO DE EMERGNCIA
ANEXO 7- ORIENTAES PARA A ELABORAO DE TERMO DE REFERNCIA PARA A
CONTRATAO DE PLANO DE AO DE EMERGNCIA
iii
NDICE DE FIGURAS
Figura 1 Conceito de situao (ocorrncia excepcional ou circunstncia anmala) ....... 13 Figura 2 Fluxograma de notificao ................................................................................ 20 Figura 3 Aes a implementar pelo Coordenador do PAE ............................................. 22 Figura 4 Fluxograma exemplificativo da organizao para explorao da barragem do Empreendedor .................................................................................................................... 23 Figura 5 Organizao esquemtica do Sistema Nacional de Proteo e Defesa Civil .... 25 Figura 6 Caracterizao topogrfica do vale a jusante. a) sees transversais do vale e a altimetria do SRTM, b) ajustamento de sees regulares s sees naturais ..................... 27
Figura 7 Exemplo de imagem do Google-Earth para identificao dos elementos em risco no vale a jusante ................................................................................................................. 27
Figura 8 Esquema da seo tpica da brecha em barragens de aterro ............................. 28 Figura 9 Exemplo de mapa da Zona de Autossalvamento .............................................. 34 Figura 10 Exemplo de recomendaes para atuao da populao durante emergncias41 Figura 11 Acesso a refgios. Identificao de zonas crticas .......................................... 42
NDICE DE QUADROS
Quadro 1 Folha de atualizao do PAE ............................................................................ 3 Quadro 2 Lista de contatos do PAE .................................................................................. 5 Quadro 3 Exemplo de lista das entidades para distribuio de cpia do PAE .................. 6 Quadro 4 Caracterizao genrica das situaes que acionam os diversos nveis de resposta ............................................................................................................................................ 15
Quadro 5 Valores caractersticos da brecha de ruptura (adaptado de USBR, 1989) ...... 29 Quadro 6 Lista dos recursos renovveis para gesto de emergncias na barragem (exemplo). ............................................................................................................................................ 44 Quadro 7 Lista dos recursos mobilizveis para gesto de emergncias na barragem (exemplo). ............................................................................................................................................ 45 Quadro 8 Pontes e vias localizadas na ZAS .................................................................... 52 Quadro 9 Pontos vulnerveis na ZAS (Edificaes) ....................................................... 52
NDICE DE TABELAS NO ANEXO 5
Tabela 1 Definio do nvel de resposta em funo do tipo de ocorrncia excepcional ou de circunstncia anmala (1/2) ............................................................................................... 54 Tabela 2 Classificao do nvel de resposta. Indicadores qualitativos detectveis pela inspeo visual em barragens de aterro ............................................................................................. 56 Tabela 3 Classificao do nvel de resposta. Indicadores qualitativos detectveis pela explorao do sistema de observao da barragem ............................................................ 58 Tabela 4 Indicadores quantitativos associados ao sistema de instrumentao. Tabela-tipo. Valores a definir para cada barragem ................................................................................. 62
Tabela 5 Nvel de resposta Verde. Aes de resposta a implementar pelo Coordenador do PAE .................................................................................................................................... 63
Tabela 6 Nvel de resposta Amarelo. Aes de resposta a implementar pelo Coordenador do PAE .................................................................................................................................... 64 Tabela 7 - Nvel de resposta Laranja. Exemplo de aes de resposta a implementar pelo
Coordenador do PAE ......................................................................................................... 66 Tabela 8 - Nvel de resposta Vermelho. Aes de resposta a implementar pelo Coordenador do
PAE .................................................................................................................................... 68
v
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ANA Agncia Nacional de guas ANEEL Agncia Nacional de Energia Eltrica BM Banco Mundial CBDB Comit Brasileiro de Barragens CBS Servio de Difuso Celular (em ingls: Cell Broadcast Service) CEDEC Coordenadoria Estadual de Defesa Civil CEMADEN Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais CENAD Centro Nacional de Gerenciamento de Desastres CNRH Conselho Nacional de Recursos Hdricos COMDEC Comisso Municipal de Defesa Civil DNPM Departamento Nacional de Produo Mineral FMEA Anlise do Modo e Efeito das Falhas (em ingls: Failure Mode and Effects Analysis) FMECA Anlise do Modo, Efeito e Criticalidade das Falhas (em ingls: Failure mode, effects and criticality analysis)
IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis ICOLD International Committee on Large Dams INMET Instituto Nacional de Meteorologia INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais LNEC Laboratrio Nacional de Engenharia Civil PAE - Plano de Ao de Emergncia
SE Sala de Emergncia SIG Sistema de Informao Geogrfica SMS - Servio de Mensagens Curtas (em ingls: Short Message Service)
SNISB - Sistema Nacional de Informaes sobre Segurana de Barragens
SINPDEC - Sistema Nacional de Proteo e Defesa Civil
USA/EUA - Estados Unidos da Amrica
USACE United States Army Corps of Engineers ZAS Zona de Autossalvamento
1
SERVIOS ANALTICOS E CONSULTIVOS EM SEGURANA DE BARRAGENS
PARA A AGNCIA NACIONAL DE GUAS
TOMO I
GUIA DE ORIENTAO E FORMULRIOS DOS PLANOS DE AO DE
EMERGNCIA
O QUE O GUIA PARA ELABORAO DOS PLANOS DE AO DE
EMERGNCIA (PAE) DE BARRAGENS?
um documento que pretende auxiliar na elaborao de Planos de Ao de Emergncia (PAE),
conforme definido pelo Art. 12 da Lei n 12.334 de Setembro de 2010.
A QUEM INTERESSA?
Interessa especificamente s entidades responsveis pela elaborao de PAE de barragens e
genericamente a todas as entidades diretamente ligadas rea de Segurana de Barragens.
QUAL O CONTEDO DESTE GUIA?
Este guia apresenta o contedo e organizao tipo de um PAE luz do pretendido e do disposto
na legislao brasileira de segurana de barragens.
Este documento fornece, igualmente, orientaes sobre os critrios a adotar na elaborao de
PAE de barragens, que so da responsabilidade do Empreendedor.
As orientaes apresentadas neste documento tiveram em considerao as boas prticas
existentes nos domnios da avaliao dos riscos e das vulnerabilidades e do planejamento de
emergncia em barragens.
Este Guia est de acordo com os normativos sobre segurana de barragens emitidos pela
Agncia Nacional de guas (ANA), portanto, est direcionado aos empreendedores de
barragens reguladas pela ANA.
Ademais, o Guia contm no anexo 7 uma orientao ao empreendedor para a elaborao do
termo de referncia para a contratao do Plano de Ao de Emergncia.
O QUE UM TERMO DE REFERNCIA?
Conforme o Decreto Federal n 3.555/00 (art. 8, inciso II).
O termo de referncia o documento que dever conter elementos capazes de propiciar a avaliao
do custo pela Administrao, diante de oramento detalhado, considerando os preos praticados
no mercado, a definio dos mtodos, a estratgia de suprimento e o prazo de execuo do contrato.
Apesar de ser um documento utilizado comumente pela administrao pblica, as orientaes
contidas nesse guia, referentes ao termo de referncia, serviro para auxiliar os empreendedores
privados na contratao do respectivo servio.
COMO EST ESTRUTURADO ESSE GUIA?
O guia do PAE est dividido nos cinco seguintes captulos:
Captulo I: apresenta informaes gerais sobre o PAE e a caracterizao da barragem
Captulo II: define critrios para identificao de anomalias ou de condies potenciais de ruptura da barragem bem como os procedimentos preventivos e corretivos a serem
adotados em situaes de emergncia
Captulo III: apresenta os procedimentos de notificao e o sistema de alerta necessrios para notificar as entidades intervenientes na gesto de emergncias e desencadear o
aviso s populaes
Captulo IV: inclui a definio da cadeia de deciso e a identificao dos principais intervenientes no processo de gesto da emergncia
Captulo V: apresenta mtodos e critrios para caracterizar a cheia induzida pela ruptura da barragem, incluindo o correspondente zoneamento de risco no vale a jusante.
O guia do PAE contm ainda os sete seguintes anexos:
Anexo 1: contm o Plano de Treinamento do PAE
Anexo 2: contm Quadros-tipo para caracterizao dos elementos em risco no vale a jusante
Anexo 3: contm Quadros-tipo para inventariao de recursos e meios para a gesto da emergncia
Anexo 4: contm formulrios direcionados para o PAE
Anexo 5: contm Tabelas-tipo para deteco, avaliao e classificao do nvel de resposta bem como tabelas com as aes a implementar em funo desse nvel.
Anexo 6 : Modelo de Plano de Aao de Emergncia PAE
Anexo 7: Orientao para elaborao de termo de referncia para contratao do Plano de Ao de Emergncia
3
1 INFORMAES GERAIS DO PAE E DA BARRAGEM
1.1 APRESENTAO DO PAE
As barragens induzem riscos e em caso de acidente podem gerar efeitos e consequncias graves.
Quando tais situaes ocorrem necessrio atenuar as consequncias, sendo fundamental
socorrer as pessoas e proteger os bens em perigo. A Lei n 12.334/2010, que estabelece a
Poltica Nacional de Segurana de Barragens (PNSB), estipula, como um dos instrumentos
desta poltica, a elaborao do Plano de Segurana da Barragem, que deve em determinados
casos, conter o PAE.
Assim, a Entidade Fiscalizadora poder determinar a elaborao do PAE em funo da
categoria de risco e do dano potencial associado barragem, devendo exigi-lo sempre para a
barragem classificada como de dano potencial associado alto, em observncia ao Art. 11 da Lei
n 12.334/2010.
O PAE um documento que deve ser adaptado fase de vida da obra, s circunstncias de
operao e s suas condies de segurana. , por isso, um documento datado que deve ser
periodicamente revisado, nomeadamente sempre que haja lugar a alteraes dos dados dos
intervenientes e, ainda, na sequncia da realizao de exerccios de teste ou da ocorrncia de
situaes de emergncia, que justifiquem alteraes ao plano. A reviso e atualizao do PAE
da responsabilidade do Empreendedor.
O PAE deve ser atualizado, de preferncia anualmente, sendo includas as novas informaes
e removidos os dados desatualizados e/ou incorretos. As folhas corrigidas devero ser anotadas
adequadamente em seu rodap e suas cpias sero distribudas para todas as entidades que
participem do PAE e tenham em seu poder uma cpia para uso. Uma lista com as divervas
atualizaes deve constar do PAE (Quadro 1).
Quadro 1 Folha de atualizao do PAE
PAE DA BARRAGEM ________________________
CONTROLE DE ATUALIZAES
Verso do
PAE Data Descrio Elaborado Aprovado
Verso 1 Maio
2014 Contedo e organizao do PAE
Agrupamento
COBA/LNEC ANA
Verso 2 Jun
2015 Implementao dos meios de alerta
populao por sinais sonoros ANA
O treinamento e divulgao do PAE dever ser uma iniciativa do Empreendedor (ou de alguma
entidade por ele designada), processando-se atravs da realizao de ensaios e de exerccios de
simulao, bem como de aes de sensibilizao da populao como descritos no Anexo 1.
No anexo 7 deste guia h uma srie de orientaes para a elaborao de um termo de referncia
para a para contratao de Plano de Ao de Emergncia.
1.2 OBJETIVO DO PAE
O PAE um documento formal, a ser elaborado pelo Empreendedor, no qual devero ser
estabelecidas as aes a serem executadas pelo mesmo em caso de situao de emergncia, bem
como indentificados os agentes a serem notificados dessa ocorrncia (Art. 12 da Lei n
12.334/2010).
O PAE dever contemplar, pelo menos: i) identificao e anlise das possveis situaes de
emergncia; ii) procedimentos para identificao e notificao de mau funcionamento ou de
condies potenciais de ruptura da barragem; iii) procedimentos preventivos e corretivos a
serem adotados em situaes de emergncia, com indicao do responsvel pela ao; e iv)
estratgia e meio de divulgao e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em
situao de emergncia (Art. 12 da Lei 12.334/2010).
No PAE dever, igualmente, estar definida a Zona de Autossalvamento (ZAS), ou seja, a regio
a jusante da barragem em que se considera no haver tempo suficiente para uma interveno
das autoridades competentes em caso de acidente. Os critrios para definio da ZAS variam
de pas para pas. A proposta de Minuta da Resoluo da ANA referente ao PAE define que
para o estabelecimento da ZAS se deve adotar a menor das seguintes distncias: 10 km ou a
distncia que corresponda ao tempo de chegada da onda de inundao igual a trinta minutos.
1.3 IDENTIFICAO E CONTATOS DO EMPREENDEDOR, DO COORDENADOR DO PAE E DAS ENTIDADES CONSTANTES DO FLUXOGRAMA DE
NOTIFICAO
Um dos pontos chaves do PAE a notificao de entidades com responsabilidades institudas,
devendo constar do PAE a identificao e contatos do Empreendedor, do Coordenador do PAE
e das entidades constantes do Quadro 2 e do Fluxograma de Notificao que consta da Figura
2 (ponto 3.2 - NOTIFICAO).
5
Quadro 2 Lista de contatos do PAE
EMPREENDEDOR:
Nome: Fone: Celular:
COORDENADOR DO
PAE:
Nome: Fone: Celular:
SUBSTITUTO DO
COORDENADOR PAE:
Nome: Fone: Celular:
ENCARREGADO:
Nome: Fone: Celular:
ENTIDADE
FISCALIZADORA: Nome:
Nome do contato: Fone: Celular:
BARRAGENS NO
CURSO DE GUA:
Montante Nome do contato: Fone: Celular:
Jusante Nome do contato: Fone: Celular:
AUTORIDADES E
SISTEMA DE DEFESA
CIVIL:
COMDEC Comisso Municipal de Defesa Civil do Municpio de
Nome do contato: Fone: Celular:
Prefeitura municipal: Nome do contato: Fone: Celular:
CEDEC - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de.:
Nome do contato: Fone: Celular:
Gabinete do Governador de Estado:
Nome do contato: Fone: Celular:
CENAD: Nome do contato: Fone: Celular:
OUTRAS AGNCIAS:
INPE: Nome do contato: Fone: Celular:
CEMADEN: Nome do contato: Fone: Celular:
INMET: Nome do contato: Fone: Celular:
VALE A JUSANTE:*
Associao de Moradores: Nome do contato: Fone: Celular:
Empresa/Indstria: Nome do contato: Fone:
Celular:
A implementao eficaz de um PAE exige que os documentos base sejam controlados, com a
distribuio de cpias restringida a todas as entidades com responsabilidades institudas,
garantindo o conhecimento e a utilizao de planos sempre atualizados. Assim, deve estar
identificada a relao das entidades que receberam cpia (Quadro 3).
Quadro 3 Exemplo de lista das entidades para distribuio de cpia do PAE
Entidade N de cpias
Entidade Fiscalizadora
(ANA, ANEEL, DNPM, IBAMA, outros)
Barragem a montante de __________
Barragem a jusante de __________
Comisso Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do
municpio de ___________
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC)
do estado de________
Centro Nacional de Administrao de Desastres
(CENAD)
INPE (informao meteorolgica/hidrolgica)
CEMADEN (informao meteorolgica/hidrolgica)
INMET (informao meteorolgica/hidrolgica)
1.4 DESCRIO DA BARRAGEM E ESTRUTURAS ASSOCIADAS
1.4.1 Identificao e localizao da barragem
Barragem qualquer estrutura em um curso permanente ou temporrio de gua para fins de
conteno ou acumulao de substncias lquidas ou de misturas de lquidos e slidos,
compreendendo o barramento e as estruturas associadas (Art.2 da Lei 12.334/2010).
Neste item dever constar toda a informao da barragem, devendo alguns aspectos estar
expressos de forma cartogrfica georreferenciada, salientando os seguintes pontos:
Identificao da barragem o Denominao oficial o Cdigo SNISB o Empreendedor
Localizao da barragem o Coordenadas o Rio o Unidade da Federao o Municpio
Classificao da barragem em funo do risco
7
Existncia de barragens a montante e a jusante, por exemplo, um quadro com a seguinte informao por cada barragem situada a montante (ou a jusante)
o Denominao da barragem o Rio o Empreendedor o N de quilmetros a montante (ou a jusante) o Classificao da barragem em funo do risco
1.4.2 Descrio geral da barragem
Neste item deve ser feita uma apresentao geral da barragem, nomeadamente:
Tipo de barragem
Altura
Capacidade de armazenamento total e til
Desenvolvimento da crista
Inclinao dos taludes
Cotas caractersticas (crista, nvel superior das comportas, fundao, galerias)
Volumes (de escavao, concreto no corpo da barragem, etc.)
Data de construo
Utilizaes a que se destina
1.4.3 Caractersticas hidrolgicas, geolgicas e ssmicas
Neste item deve ser feita uma descrio geral da bacia hidrogrfica:
rea
Precipitao mdia na bacia
Vazo mdia anual
Vazes de cheias
Deve ser apresentado o hidrograma das cheias de projeto afluente e efluente e referidos os
sismos de projeto bem como as caractersticas geolgicas da fundao da barragem e a
susceptibilidade a escorregamentos de taludes do respectivo reservatrio.
1.4.4 Reservatrio
Neste item deve ser feita uma descrio geral do reservatrio e apresentadas as cotas
caractersticas de explorao, nomeadamente:
Nvel mximo normal (NMN)
Nvel mximo maximorum (NMM)
Nvel mnimo operacional
Cota superior das comportas
Cota da soleira vertedoura
Cota das tomadas de gua
Cota do descarregador de fundo (ou descarga de fundo)
Devem ser apresentadas as curvas de reas inundadas e de volumes armazenados do
reservatrio (curvas cota x rea e cota x volume).
1.4.5 rgos extravasores
Deve ser feita uma caracterizao geral dos rgos extravasores, em particular: vertedouros de
superfcie, descarregadores de meio-fundo e de fundo (se existentes), tomadas de gua.
Devem ser apresentadas as curvas de vazo dos diferentes rgos extravasores, a curva de
esvaziamento do reservatrio (se aplicvel) e as regras de operao em situao de cheia.
O Guia para a Operao/ Manuteno e Instrumentao da Barragem e o manual
fornecido com o equipamento devem estar disponveis junto ao PAE, de forma a facilitar a
consulta dos procedimentos para acionar as comportas e as vlvulas dos rgos extravasores
que dele constam.
No que diz respeito caracterizao dos rgos extravasores, dever-se- contemplar, pelo
menos:
Caractersticas principais do vertedouro: o Localizao o Tipo o Dissipao de energia o Nmero de vos o Cotas (da soleira vertedoura, superior das comportas) o Capacidade mxima de descarga o Comportas (tipo, altura, largura, raios) o Localizao do posto de manobra dos equipamentos
Caractersticas principais do descarregador de fundo (ou descarga de fundo): o Localizao o Nmero de condutos o Dimetro o Cota do eixo o Capacidade de descarga ao nvel mximo normal o Cmara de vlvulas o Dissipao de energia o Comportas (de segurana e de servio) o Localizao do posto de manobra dos equipamentos
Caractersticas das tomadas de gua: o Localizao o N de condutos o Dimetro o Cota da tomada de gua o Vlvulas o Localizao do posto de manobra dos equipamentos
1.4.6 Instrumentao
Neste item deve ser feita uma caracterizao geral da instrumentao para controle de
segurana estrutural da barragem.
9
Tambm deve ser apresentado um breve resumo do sistema de monitoramento dos nveis
hidromtricos, afluncias ao reservatrio e vazes descarregadas (se existente).
1.4.7 Acessos barragem
Numa emergncia, a execuo com sucesso do PAE pode depender de diversos fatores,
nomeadamente:
da possibilidade de a equipe operacional chegar rapidamente e em segurana ao local, para operar o equipamento, avaliar as condies operacionais e proceder a aes de
alerta, caso necessrio;
do transporte para o local da barragem de material de construo e de equipamento necessrio para proceder a intervenes de emergncia consideradas indispensveis.
Neste captulo deve ser apresentado o acesso barragem, sempre que possvel, por ambas as
margens do rio, com a caracterizao sumria das vias de acesso (asfaltadas, no asfaltadas, n
de faixas de rodagem).
Deve apresentar-se um mapa com a localizao dos acessos rodovirios referidos e identificar
se os mesmos so afetados pela cheia que resulta da eventual ruptura da barragem.
1.5 RECURSOS MATERIAIS E LOGSTICOS NA BARRAGEM EM SITUAO DE EMERGNCIA
Para fazer face a situaes de emergncia devem existir recursos materiais fixos e mobilizveis,
com destaque para os meios de comunicao, de fornecimento de energia, de alerta, de
transporte e outros.
Quanto a recursos fixos salientam-se os seguintes:
o sistema de alimentao de energia eltrica para os sistemas vitais da barragem;
a Sala de Emergncia;
o sistema de comunicaes, instalado na Sala de Emergncia, e o sistema de alerta constitudo por unidades de megafonia dispersas na ZAS (quando existentes).
Os recursos mobilizveis so essencialmente equipamentos e recursos de materiais diversos,
devendo tambm ser identificadas as zonas prximas onde possvel obter estes recursos. Os
municpios podem, por exemplo, providenciar, numa situao de acidente, mo de obra,
equipamento e materiais.
1.5.1 Sistemas de iluminao e alimentao de energia
a) Iluminao Deve ser mencionada se existe iluminao do aproveitamento, nomeadamente se esta abrange
as galerias, a crista e o paramento de jusante da barragem. Esta iluminao um recurso
importante em situao de emergncia, devendo ser esclarecido se possui sistema de comutao
normal/recurso, permitindo selecionar a alimentao eltrica a partir da rede ou do gerador de
emergncia.
b) Alimentao de energia dos sistemas vitais da barragem Devem ser identificados os regimes de servio que existem na barragem, nomeadamente:
normal e de recurso ou emergncia.
Deve ser caracterizada a alimentao do regime normal, nomeadamente as ligaes s redes de
energia eltrica e, em particular identificar os trajetos dos cabos at barragem.
Deve ser definida a potncia do grupo gerador de recurso ou de emergncia (grupo gerador
diesel-eltrico de socorro, usualmente), a sua autonomia e localizao no aproveitamento e
rgos a que este sistema est adstrito, como por exemplo: i) atuadores dos rgos extravasores;
ii) iluminao do paramento de jusante, de galerias de visita e postos de comando locais dos
rgos extravasores; iii) todos os circuitos eltricos da sala de emergncia, etc..
1.5.2 Sala de emergncia
A Sala de Emergncia (SE) o local onde o Coordenador do PAE e os recursos humanos
(nomeadamente, quando a situao de emergncia em potencial da barragem o justificar, um
elemento de ligao da Defesa Civil) iro permanecer em situao de alerta, e de onde se pode:
recolher e disseminar informao;
coordenar e emitir ordens para aes, inclusive atravs do sistema telemrico dedicado;
mobilizar e gerir recursos;
manter e arquivar registros do desenrolar da situao (de forma a permitir o posterior levantamento) e dos custos relacionados com as operaes de emergncia;
manter a comunicao com os agentes envolvidos no controle da situao de emergncia (centros operacionais de Defesa Civil, Entidades Fiscalizadoras e responsveis pela
operao das barragens a montante e a jusante).
Neste tpico deve informar-se qual a localizao da SE que deve reunir boas condies
topogrficas e de visibilidade para a barragem.
Na SE devem estar instaladas as interfaces de comunicao com os sistemas de notificao e
de alerta.
1.5.3 Recursos materiais mobilizveis em situao de emergncia
No que diz respeito a recursos materiais mobilizveis para responder a emergncias, incluem-
se os seguintes:
equipamentos diversos (gruas, caminhes, retro-escavadoras);
meios de transporte terrestres disponveis para as operaes de alerta na ZAS, em complemento do sistema de alerta fixo e meios de transporte fluviais;
equipamento de segurana do qual se salientam: i) grupos eletrogneos mveis; ii) projetores e material de iluminao; iii) meios portteis de emisso em alta voz; iv)
meios de comunicao suplementares.
No que diz respeito aos recursos materiais renovveis, incluem-se os seguintes:
combustveis e lubrificantes;
material diverso de manuteno e reparao;
11
material para primeiros socorros. Deve apresentar-se uma lista com os meios e recursos disponveis (vide exemplos no Anexo
2).
2 DETECO, AVALIAO, CLASSIFICAO E AES ESPERADAS PARA CADA NVEL DE RESPOSTA
O PLANO DE AO IDENTIFICAO DA SITUAO E RESPOSTA
2.1 DETECO E AVALIAO
Considera-se uma situao qualquer ocorrncia gerada por eventos naturais ou provocados, que
em combinao com a resposta da barragem, podem dar origem a deterioraes e que, no caso
mais extremo, podem ocasionar a ruptura da mesma, levando liberao sbita do volume de
gua armazenado.
Segundo ICOLD, 1994, o conceito deteriorao engloba ainda os seguintes termos (cf. Figura
1):
as causas, que resultam das aes e que so provocadas por eventos naturais ou pela ao humana e introduzem solicitaes nas obras que influenciam no comportamento
das mesmas;
os efeitos, que esto relacionados com o comportamento da estrutura, ou seja, dependem da resposta da estrutura e que se traduzem em grandezas medidas pelo sistema de
observao; so elas as extenses e tenses, as deformaes, os deslocamentos e os
movimentos relativos, as vazes drenadas e infiltradas, as subpresses, as presses
neutras;
as consequncias, que ocorrem quando os efeitos atingem determinados valores limites e tm como resultado as deterioraes visveis, como por exemplo: as expanses do
concreto, as fissuraes, os deslizamentos e os assentamentos excessivos, assim como
os galgamentos, as eroses internas, as vazes excessivas, as rupturas, etc.
No PAE deve realizar-se uma descrio das situaes que podem afetar a segurana e produzir
uma situao de emergncia para a barragem e o respectivo nvel de resposta (vide classificao
a apresentar no ponto seguinte). A Tabela 1 (Anexo 5) apresenta um exemplo deste tipo de
instrumento de avaliao.
13
Figura 1 Conceito de situao (ocorrncia excepcional ou circunstncia anmala)
Estas situaes podem ser diferentes em cada barragem concreta e apresentarem caractersticas
especficas em cada caso, no entanto, em geral, devem considerar-se:
ocorrncias excepcionais naturais exteriores barragem como por exemplo as tempestades, os sismos, as cheias provocadas por precipitaes intensas ou por ruptura
de barragens a montante ou ainda por ondas induzidas por deslizamentos de encostas no
reservatrio;
ocorrncias excepcionais provocadas pelo homem, exteriores barragem, como por exemplo, sabotagem ou atos de guerra;
circunstncias anmalas de comportamento que derivam de deterioraes no corpo da barragem e/ou sua fundao, nos rgos extravasores e seu equipamento de operao
(eventos internos) e que so consequncia das caractersticas da estrutura e do seu estado
de manuteno, podendo incluir valores excessivos de variveis tais como as variaes
do volume do concreto ou as alteraes de natureza fsico-qumica das propriedades dos
materiais;
outras situaes internas barragem relacionadas com a explorao e operao da barragem que derivam da operao dos respectivos rgos extravasores (por exemplo,
o esvaziamento rpido do reservatrio em barragens de aterro zonadas com ncleos de
baixa permeabilidade ou a operao inadequada de rgos extravasores) ou ainda
situaes que podem ocorrer nas instalaes da barragem (nomeadamente na sala de
emergncia e pontos nevrlgicos do aproveitamento), tais como incndios, inundaes
e atos de vandalismo.
2.2 CLASSIFICAO DAS SITUAES
A gesto da emergncia efetuada em funo do nvel de resposta que a conveno utilizada
para graduar as situaes que podem comprometer a segurana da barragem e ocupaes a
jusante e ativar um processo de emergncia na barragem.
A classificao do nvel de resposta deve ser feita em quatro nveis, de acordo com a descrio
das caractersticas gerais de cada situao de emergncia em potencial da barragem:
(Nvel de resposta 0 Normal (verde): quando as anomalias encontradas ou a ao de eventos externos barragem no comprometam a segurana da barragem, mas devam
ser controladas e monitoradas ao longo do tempo;
Nvel de resposta 1 Ateno (amarelo): quando as anomalias encontradas ou a ao de eventos externos barragem no comprometam a segurana da barragem no curto
prazo, mas devam ser controladas, monitoradas ou reparadas;
Nvel de resposta 2 Alerta (laranja): quando as anomalias encontradas ou a ao de eventos externos barragem representem risco segurana da barragem, no curto prazo,
devendo ser tomadas providncias para a eliminao do problema;
Nvel de resposta 3 Emergncia (vermelho): quando as anomalias encontradas ou a ao de eventos externos barragem representem risco de ruptura iminente, devendo
ser tomadas medidas para preveno e reduo dos danos materiais e humanos
decorrentes do colapso da barragem.
No Quadro 4 apresenta-se a caracterizao genrica das situaes que acionam os quatro nveis
de resposta.
Cada barragem tem diferentes indicadores de ocorrncias excepcionais ou de circunstncias
anmalas de comportamento de acordo a sua tipologia, altura, climatologia da bacia
hidrogrfica, geologia. Mais concretamente, e de acordo com a abordagem seguida em Espanha
(MINISTERIO DE MEDIO AMBIENTE, 1998), verifica-se que (cf. Figura 1):
os efeitos (monitorados pelo sistema de observao da barragem) e as aes que derivam dos eventos externos (monitorados pelos sistemas de monitoramento de eventos
hidrolgicos e ssmicos) podem dar origem a grandezas que so mensurveis pelo que
constituem os denominados indicadores quantitativos de eventuais problemas na
barragem;
as consequncias da deteriorao (detectadas pelas inspees visuais da barragem) podem dar origem a alteraes "visveis" no nvel da aparncia da barragem e dos seus
rgos extravasores (so essencialmente fendilhao, infiltraes e deslocamentos) pelo
que constituem os denominados indicadores qualitativos de eventuais problemas na
barragem.
15
Quadro 4 Caracterizao genrica das situaes que acionam os diversos nveis de resposta
Nvel de
Resposta Situao
VERDE
Situaes de incidente declarado ou previsvel, com as seguintes
caractersticas:
i) serem estveis ou que se desenvolvem muito lentamente no tempo;
ii) poderem ser controladas pelo Empreendedor;
iii) poderem ser ultrapassadas sem consequncias nocivas no vale a jusante.
AMARELO
Situaes que impem um estado de ateno na barragem e/ou no vale a
jusante, inclusive no caso em que a magnitude da vazo afluente ao
reservatrio exija a liberao de vazo efluente superior s condies de
restrio a jusante (cotas ou vazes limites impostas para evitar inundao de
habitaes ou infraestruturas importantes). As caractersticas principais so:
i) a situao tende a progredir lentamente, permitindo a realizao de estudos
para apoio tomada de deciso;
ii) existe a convico de ser possvel controlar a situao, embora o
coordenador do PAE possa vir a necessitar de assistncia especial de
entidades externas;
iii) existe a possibilidade de a situao se agravar e de se desenvolverem
efeitos perigosos no vale a jusante sobre pessoas e bens.
LARANJA
Situaes que impem um estado de alerta geral na barragem. As
caractersticas principais deste nvel de resposta so as seguintes:
i) a situao tende a progredir rapidamente, podendo no existir tempo
disponvel para a realizao de estudos para apoio tomada de deciso;
ii) admite-se no ser possvel controlar o acidente, tornando-se indispensvel
a interveno de entidades externas;
iii) existe a possibilidade de a situao se agravar com a ocorrncia de
consequncias muito graves no vale a jusante.
VERMELHO Situao de catstrofe inevitvel, incluindo o incio da ruptura da barragem.
No PAE devem ser desenvolvidas tabelas para a interpretao destes indicadores
quantitativos. Em geral, e, sempre que tecnicamente possvel, os limites que definem os
diferentes nveis de resposta devem ser estabelecidos por indicadores quantitativos, i.e.,
poder ser representados atravs de valores numricos. Uma relao de possveis
qualitativos, associados a possveis causas e efeitos de situaes, consta dos exemplos
apresentados na Tabela 2 e na
Tabela 3 (Anexo 5). No mesmo anexo, a Tabela 4 apresenta exemplos de indicadores
quantitativos.
Os formulrios das inspees de segurana da barragem devem, no caso de barragens j
existentes, estar disponveis junto ao PAE, por forma a facilitar a consulta dos critrios de
classificao do nvel de resposta que deles devem constar.
Neste ponto podem, igualmente, ser utilizados mtodos de anlise de riscos de barragens como
a Anlise do Modo e Efeito das Falhas (FMEA) e Anlise do Modo, Efeito e Criticalidade das
Falhas (FMECA).
2.3 AES ESPERADAS
Neste captulo devem ser definidas as aes de resposta a implementar pelo coordenador do
PAE, uma vez identificado o nvel de resposta correspondente situao.
2.3.1 Nvel Verde
O nvel Verde do processo de planejamento de emergncia iniciado quando detectada uma
anomalia ou evento para a barragem que no pe em risco a segurana estrutural da barragem
nem dos seus rgos extravasores. No nvel de resposta Verde, as principais aes a
desencadear pelo Coordenador do PAE so:
monitorar a situao, registrando todas as aes adotadas na resoluo do problema;
implementar medidas preventivas e corretivas;
notificar os recursos humanos da barragem e o Empreendedor.
As aes de resposta para o nvel Verde so apresentadas de forma sistemtica na Tabela 5
(Anexo 5).
2.3.2 Nvel Amarelo
O nvel Amarelo do processo de planejamento de emergncia corresponde a situaes que
impem um estado de ateno na barragem. As principais aes a desencadear pelo
Coordenador do PAE so:
notificar os recursos humanos na barragem e eventualmente monitorar a situao com base em vigilncia permanente (24 h/dia), nomeadamente mantendo-se atualizado sobre
a evoluo das condies meteorolgicas e hidrolgicas e, se necessrio, pedindo
previses especiais de precipitaes e ventos, por exemplo, ao Instituto Nacional de
Pesquisa Espacial (INPE), ao Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais
(CEMADEN) e ao Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) ;
verificar a operacionalidade dos meios e registrar todas as ocorrncias e procedimentos;
implementar as medidas preventivas e corretivas, incluindo trabalhos de reabilitao (reparao e reforo), no sentido de tentar minimizar as consequncias do incidente ou
de corrigir deterioraes na barragem;
17
notificar o Empreendedor, a Entidade Fiscalizadora e os responsveis pelos Servios de Defesa Civil;
acionar o sistema de alerta populao da ocorrncia de descargas, caso estas estejam previstas.
As aes de resposta para o nvel Amarelo so apresentadas de forma sistemtica na Tabela 6
(Anexo 5).
2.3.3 Nvel Laranja
O nvel Laranja do processo de planejamento de emergncia corresponde a situaes que
impem um estado de alerta geral na barragem.
No nvel de resposta Laranja, as principais aes a desencadear pelo Coordenador do PAE so
idnticas s preconizadas para o nvel anterior, ou seja, monitorar a situao (registrando todas
as ocorrncias e procedimentos), implementar medidas de mitigao e notificar recursos
humanos internos e entidades externas intervenientes na gesto da emergncia (Entidades
Fiscalizadoras e Servios de Defesa Civil). A principal ao do Coordenador do PAE , neste
nvel, a de acionar o sinal de alerta populao na zona de autossalvamento para entrar em
estado de prontido para eventual evacuao. As aes de resposta para o nvel Laranja so apresentadas de forma sistemtica na Tabela 7 (Anexo 5).
2.3.4 Nvel Vermelho
Neste nvel a ruptura j visvel ou constituiu uma realidade a curto prazo. A principal ao do
Coordenador do PAE , neste nvel, o acionamento do sistema de alerta populao na ZAS
com vista sua evacuao. Devero tambm ser desencadeadas as aes previstas no nvel
anterior, ou seja, monitorizar a situao, implementar medidas de mitigao, notificar entidades
e registrar todas as ocorrncias e procedimentos.
As aes de resposta para o nvel Vermelho so apresentadas de forma sistemtica na Tabela 8
(Anexo 5).
3 PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAO E SISTEMA DE ALERTA
NOTIFICAO E ALERTA
3.1 OBJETIVO
No contexto do PAE, o objetivo dos sistemas de notificao e alerta o de avisar os
intervenientes e decisores principais das aes de emergncia e, quando se revelar necessrio,
alertar a populao em risco na ZAS. A notificao atravs do PAE associada aos nveis de
alerta mais elevados poder acionar o planejamento de emergncia do Sistema de Defesa Civil.
Os sistemas de notificao e de alerta compreendem a especificao dos indivduos e entidades
a notificar e a definio de um conjunto de meios de comunicao cuja instalao e manuteno
os permita conservar em condies confiveis e eficazes. Assim, neste ponto o PAE deve:
definir quem notifica e quem notificado;
identificar os nomes dos intervenientes e das organizaes responsveis no processo e os respectivos nmeros de telefone e recursos alternativos de comunicao;
definir os meios de comunicao entre o Coordenador do PAE (responsvel pelo desencadear do alerta) e as entidades a alertar;
Definir os dispositivos de alerta sonoros que tm por funo informar a populao na ZAS da iminncia ou ocorrncia de um acidente na barragem.
3.2 NOTIFICAO
A notificao deve ser estabelecida entre os indivduos responsveis pela operao e segurana
da barragem (notificao interna), e entre estes e as entidades externas com responsabilidades
institudas (Entidades Fiscalizadoras, Sistema de Defesa Civil).
As entidades a notificar pelo coordenador do PAE devem ser, obrigatoriamente, o
Empreendedor, a Entidade Fiscalizadora e o Sistema de Defesa Civil, nomeadamente (vide
Figura 2):
em mbito muncipal, as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC) que acionam diversos rgos da administrao pblica municipal (por exemplo secretarias
muncipais de sade e servios de guas e esgoto);
em mbito estadual, as Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil (CEDEC), rgos ligados aos gabinetes dos Governadores que acionam os meios associados aos rgos
estaduais (por exemplo a polcia militar e os Corpos de bombeiros);
em mbito federal, o Centro Nacional de Administrao de Desastres (CENAD).
Pode ainda revelar-se necessrio contatar as barragens situadas a montante e a jusante e
entidades externas como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Centro Nacional
de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e o Instituto Nacional de
Meteorologia (INMET) que podem fornecer informao no domnio da hidrometeorologia e da
meteorologia.
Os contatos das entidades referidas devem encontrar-se organizados num quadro a colocar no
nicio do PAE, tal como consta do Quadro 2 (ponto 1.3 - IDENTIFICAO E CONTATOS
DO EMPREENDEDOR, DO COORDENADOR DO PAE E DAS ENTIDADES CONSTANTES
DO FLUXOGRAMA DE NOTIFICAO).
O PAE deve prever a comunicao com entidades para efeitos de alerta por vrios meios,
assegurando a redundncia, a saber:
servio telefnico fixo que permite trfego de voz, telecpia (fax);
redes de comunicaes celulares GSM que permite trfego de voz e mensagens;
servio de acesso Internet;
servio de rdio-comunicaes que permite trfego de voz.
O Anexo 3 apresenta trs formulrios direcionados para o PAE, nomeadamente os formulrios
de declarao de nicio e de encerramento de emergncia e o de mensagem de notificao.
19
3.3 SISTEMA DE ALERTA
O sistema de alerta estabelecido, no caso do PAE, atravs da comunicao entre os agentes
responsveis pela operao e segurana da barragem e a populao em risco na ZAS.
Os meios de alerta mais diretos so:
alarmes domsticos, recorrendo a contatos diretos atravs dos telefones fixos e celulares (nos casos mais evoludos, o uso de telefones pode ser materializado atravs de
chamadas automticas controladas por um sistema interligado com o sistema de
vigilncia da barragem);
alarmes pblicos atravs de sinais sonoros (sirenes fixas e megafones em viaturas mveis);
os meios de comunicao social (mensagens ao pblico atravs de boletins de rdio e televiso);
publicao e afixao de comunicados de alerta;
avisos pessoais "porta a porta" ou alertas por mensagens de texto recorrendo aos servios disponibilizados pelas redes GSM.
A escolha do meio de alertar a populao a adotar dever ser baseada na extenso da zona
afetada, no tipo, dimenso e disperso geogrfica da populao a avisar (pequenas povoaes
rurais, grandes aglomerados urbanos, fazendas dispersas, etc.), na proximidade geogrfica dos
agentes de defesa civil e nos meios e recursos disponveis pelo Sistema de Defesa Civil.
Os alarmes domsticos e o aviso porta a porta s so possveis para populaes de dimenso
no muito grande e requerem listas com informao atualizada sobre nome e morada da
populao residente e respectivos nmeros de telefone e/ou celular.
Na ZAS, o tempo disponvel para os agentes de defesa civil atuarem escasso, sendo a
implementao dos meios de alerta populao uma responsabilidade do Empreendedor que
pode optar pela automatizao total do sistemas de alerta (por sirenes ou o sistema de alerta
pessoal por mensagens de texto, por exemplo).
Do PAE deve constar um mapa com a localizao das sirenes (quando previstas) que deve ter
em especial ateno o alerta nos locais mais vulnerveis da ZAS, ou seja, na zona das barragens
e nos locais com edificaes fixas.
O sistema de alerta pessoal por mensagens de texto utiliza a rede de celulares para avisar a
populao afetada pela emergncia. Este sistema utiliza os servios de mensagens
disponibilizados pelas redes GSM dos operadores nacionais. O envio de mensagens para grupos
de utilizadores de celulares destas redes pode ser feito atravs de dois servios: o servio de
mensagens curtas e o servio de difuso celular.
O Servio de Mensagens Curtas, tambm conhecido por SMS (Short Message Service), um
servio que permite enviar mensagens de texto de pequena dimenso para celulares. O servio
tem uma elevada popularidade no Brasil estando o seu trfego a crescer de forma sustentada
nos ltimos anos.
O Servio de Difuso Celular, tambm conhecido por Cell Broadcast Service (CBS), um
servio mais recente e menos conhecido das redes GSM, que permite enviar mensagens para
celulares que se encontrem na rea de cobertura de uma clula. Possui duas vantagens: a
capacidade de enviar uma nica mensagem para uma populao de grandes dimenses de uma
forma muito eficientee a capacidade de enviar mensagens para uma rea geogrfica especfica.
3.4 FLUXOGRAMA DE NOTIFICAO
Neste ponto deve ser desenvolvido o fluxograma a seguir em caso de emergncia para a
notificao dos indivduos e das entidades e o alerta da populao em risco (Figura 2).
21
Figura 2 Fluxograma de notificao
4 RESPONSABILIDADES GERAIS NO PAE
QUEM QUEM?
4.1 RESPONSABILIDADES DO EMPREENDEDOR
O Empreendedor o agente privado ou governamental com direito real sobre as terras onde
se localizam a barragem e o reservatrio ou que explore a barragem para benefcio prprio ou
da coletividade. o responsvel por elaborar documentos relativos segurana da barragem,
bem como por implementar as recomendaes contidas nesses documentos e atualizar o registro
das barragens de sua propriedade, ou sob sua operao, junto s entidades fiscalizadoras.
No mbito do PAE, cabe ao Empreendedor:
a) providenciar a elaborao e atualizar o PAE; b) promover treinamentos internos e manter os respectivos registros das atividades; c) participar de simulaes de situaes de emergncia, em conjunto com as prefeituras
e organismos de defesa civil;
d) designar formalmente um coordenador para executar as aes descritas no PAE; e) detectar, avaliar e classificar as situaes de emergncia em potencial, de acordo com
os nveis de resposta;
f) declarar situao de emergncia e executar as aes descritas no PAE; g) executar as aes previstas no fluxograma de notificao; h) alertar a populao potencialmente afetada na ZAS; i) notificar as autoridades pblicas em caso de situao de emergncia; j) emitir declarao de encerramento da emergncia; k) providenciar a elaborao do relatrio de encerramento de eventos de emergncia.
4.2 RESPONSABILIDADES DO COORDENADOR DO PAE
As aes a que se referem os pontos e), f), g), h), i), j) e k) podem ser delegadas ao
Coordenador do PAE, designado pelo Empreendedor, caso este no exera essa funo.
O Coordenador do PAE, , assim, o responsvel por coordenar as aes descritas no PAE (vide
Figura 3), devendo estar disponvel para atuar prontamente nas situaes de emergncia em
potencial da barragem.
23
Figura 3 Aes a implementar pelo Coordenador do PAE
4.3 RESPONSABILIDADES E ORGANIZAO DA EQUIPA TCNICA
4.3.1 Organizao
Neste ponto deve ser desenvolvido um fluxograma com a organizao do empreendedor na
situao de explorao normal do aproveitamento (Figura 4). No caso mais simples os recursos
humanos esto concentrados no encarregado da barragem.
Figura 4 Fluxograma exemplificativo da organizao para explorao da barragem do
Empreendedor
Deve igualmente apresentar-se uma lista dos recursos humanos para gesto de emergncias na
barragem. Este quadro deve estar afixado de forma visvel na Sala de Emergncia e deve ser
revisto em todas as atualizaes previstas para o PAE, ou seja, sempre que haja lugar a
alteraes dos dados dos intervenientes e ainda na sequncia da realizao de exerccios de teste
ou da ocorrncia de situaes de emergncia, que justifiquem alteraes lista de recursos
humanos.
4.3.2 Responsabilidades em barragens com organizao simples
Nestes casos existe usualmente um encarregado da barragem que o responsvel local pela
barragem designado pelo Empreendedor. Poder declarar os nveis de resposta verde e amarelo,
caso o Coordenador do PAE lhe tenha delegado essa autonomia.
4.3.3 Responsabilidades em barragens com organizao complexa
Nestes casos deve no PAE estar definido o papel dos diversos responsveis. Tipicamente as
responsabilidades podero envolver as chefias da equipe operacional da barragem, da equipe
de manuteno e observao e da equipe de relaes pblicas.
4.3.4 Responsabilidades de entidades externas
No PAE deve estar definido o papel do INPE, CEMADEN e INMET. Tipicamente estas
responsabilidades relacionam-se com o fornecimento e partilha de informao no domnio da
hidrometeorologia, da meteorologia e da sismologia.
25
4.4 ENTIDADES FISCALIZADORAS
As principais entidades fiscalizadoras que esto usualmente envolvidas no controle de
segurana de barragens no Brasil so as seguintes:
a Agncia Nacional de guas (ANA) para as barragens destinadas a usos mltiplos, onde a hidroeletricidade no o principal uso, quando estiverem situadas em rios
federais, e os rgos estaduais gestores de recursos hdricos, quando as barragens
estiverem situadas em rios estaduais;
a Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL) para as barragens em que a hidroeletricidade o principal uso;
o Departamento Nacional de Produo Mineral (DNPM) para as barragens de rejeitos utilizadas na indstria de minerao.
Por outro lado, as barragens de resduos industriais so reguladas pelo rgo de licenciamento
ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis
(IBAMA), caso a licena tenha sido emitida pela autoridade ambiental federal, ou pelos rgos
ambientais estaduais, caso a licena tenha sido emitida pela autoridade ambiental estadual, ou
ainda, eventualmente, por rgos ambientais municipais que tenham emitido a licena.
As Entidades Fiscalizadoras devem estabelecer a periodicidade, as qualificaes mnimas
das equipes tcnicas responsveis, o contedo mnimo e o grau de detalhamento dos
documentos relativos segurana da barragem. As Entidades fiscalizadoras devero ainda
comunicar situaes que envolvam perigo para as populaes ao Centro Nacional de
Gerenciamento de Desastres (CENAD) e ANA, conforme Art.16, da Lei n 12.334.
4.5 SISTEMA DE PROTEO E DEFESA CIVIL
A gesto do risco no que diz respeito populao que reside nos vales com barragens envolve
a participao de um maior nmero de instituies, nomeadamente a do Sistema de Proteo
e Defesa Civil (vide Figura 5). Tipicamente as responsabilidades deste sistema relacionam-se
com o alerta, a evacuao e a sensibilizao e educao das populaes no que diz respeito a
atuao em emergncias.
Figura 5 Organizao esquemtica do Sistema Nacional de Proteo e Defesa Civil
O Sistema Nacional de Proteo e Defesa Civil (SINPDEC), que atua na reduo de desastres
em todo o territrio nacional, , no que interessa a emergncias em barragens, constitudo:
no mbito federal, pelo Conselho Nacional de Proteo e Defesa Civil (CONPDEC), pela Secretaria Nacional de Proteo e Defesa Civil (SEDEC) e pelo Centro Nacional
de Gerenciamento de Desastres (CENAD);
no nvel estadual, pelas Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil (CEDEC), rgos ligados aos gabinetes dos Governadores, respondendo regionalmente s Coordenadorias
Regionais de Defesa Civil (CORDEC) que comportam diversos rgos estaduais (por
exemplo a polcia militar e os Corpos de bombeiros);
no mbito muncipal, pelas Comisses Municipais de Defesa Civil (COMDEC) que comportam diversos rgos da administrao pblica municipal (por exemplo
secretarias muncipais de sade, subprefeituras, servios de guas e esgoto).
5 SNTESE DO ESTUDO DE INUNDAO E MAPA DE INUNDAO
QUAL O PERIGO?
5.1 MODELAGEM DA CHEIA DE RUPTURA 5.1.1 Introduo
Para avaliar os danos no vale a jusante necessrio determinar as zonas que vo ficar inundadas
pela cheia provocada pela ruptura da barragem, afetando a populao, instalaes,
infraestruturas e ambiente. Trata-se de um estudo que se baseia, essencialmente, na simulao
da cheia induzida. Em geral so usados nesta avaliao modelos hidrodinmicos.
No caso de pequenas barragens, em que as consequncias da ruptura so, na maioria dos casos,
menores, nem sempre ser de exigir o uso das ferramentas mais sofisticadas disponveis.
Neste ponto do PAE, deve ser identificada a metodologia de modelagem utilizada e as razes
do seu uso. A identificao do software utilizado deve tambm ser expressa.
27
5.1.2 Modelos hidrodinmicos
Nos modelos hidrodinmicos, esta simulao obriga, na prtica, modelagem no s do
processo de propagao da cheia ao longo do vale a jusante como ainda do processo de
formao da cheia, compreendendo o desenvolvimento da brecha de ruptura e o hidrograma
efluente da mesma.
Para efetuar a simulao do processo de formao de brechas podem ser utilizados modelos
paramtricos, ou seja, modelos em que exigido ao modelador a definio da geometria da
brecha (a largura e a forma final) e o tempo de ruptura.
Os modelos hidrodinmicos existentes para efetuar a simulao do processo de propagao da
cheia induzida pela ruptura de barragens constituem aplicaes particulares dos modelos gerais
de propagao de cheias naturais. Pelo fato de serem conceitualmente mais corretos recomenda-
se o uso de modelos hidrodinmicos, de que constituem talvez os exemplos mais conhecidos os
modelos DAMBRK (BOSS DAMBRK, 1991) ou o software de domnio pblico HEC-RAS
(USACE, 2002 http://www.hec.usace.army.mil/software/hec-ras/).
5.1.3 Metodologia simplificada para barragens de pequeno porte
A critrio da entidade fiscalizadora, pode ser utilizada uma metodologia simplificada para o
estudo de inundao para as barragens classificadas como de dano potencial alto, mas com
altura do macio menor que 15 m (quinze metros) e com capacidade total do reservatrio menor
que 3.000.000 m (trs milhes de metros cbicos).
As reas em risco potencial devem ser estimadas com base numa anlise conservadora. Sugere-
se uma extenso de 20 km como extenso mxima de clculo. Esta distncia deve ser
incrementada se ao fim de 20 km existirem junto s linhas de gua edificaes ou estradas.
A metodologia simplificada dever conter uma anlise hidrulica com o clculo da vazo
mxima na seo da barragem e a jusante, a obteno da altimetria das sees e o clculo do
nvel mximo da onda de cheia em cada uma destas sees.
Note-se que se torna necessrio empreender uma caracterizao topogrfica da linha de gua
em estudo, tendo por base perfis transversais. No havendo outra topografia disponvel, a
informao sobre altimetria pode ser obtida com o modelo digital de elevao obtido a partir
da Shuttle Radar Topography Mission (SRTM), relativo totalidade da Amrica do Sul
(altimetria escala 1:250 000 com resoluo planimtrica de 90 m). Por simplificao podem
adotar-se geometrias regulares trapezoidais, retangulares ou triangulares equivalentes, em
funo do melhor ajustamento possvel (vide exemplo da Figura 6).
Figura 6 Caracterizao topogrfica do vale a jusante. a) sees transversais do vale e
a altimetria do SRTM, b) ajustamento de sees regulares s sees naturais
A identificao dos pontos vulnerveis a jusante (edificaes e infraestruturas) poder ser
baseada em fotografias de satlite disponveis, nomeadamente por recurso ao software Google
Earth (vide exemplo da Figura 7). Independentemente do mtodo utilizado para a gerao do
mapa de inundao, deve ser conduzida uma inspeo ao vale a jusante para confirmar o nmero
e a localizao de residncias, as caractersticas do rio e a existncia de alteraes no canal ou
na plancie de inundao.
Figura 7 Exemplo de imagem do Google-Earth para identificao dos elementos em
risco no vale a jusante
5.2 CRITRIOS E CENRIOS DE MODELAGEM DA CHEIA DE RUPTURA
5.2.1 Brecha de ruptura
Uma brecha caracterizada por trs parmetros: a sua configurao geomtrica, as suas
dimenses (nomeadamente a largura) e o tempo de ruptura, fatores que, no seu conjunto,
influenciam os valores das vazes, dos nveis e dos tempos de chegada da onda de inundao
s diferentes zonas da rea de inundao e afetam os intervalos de tempo disponveis para a
implementao do plano de emergncia.
Regra geral, afigura-se difcil definir as dimenses da brecha nas barragens de concreto,
inclusive porque no existem estudos sistemticos neste domnio especfico. Por outo lado, no
Perfil P13; km 21
0
10
20
30
40
50
60
70
0 500 1000 1500 2000 2500
Distncia (m)
Co
ta (
m)
Cota
B = 1040.893 m
m = 2.630
29
que diz respeito ao tempo de ruptura em barragens de concreto, considera-se, em geral, que a
brecha se desenvolve de forma rpida.
Assim, na anlise da segurana deste tipo de barragem considera-se prudente, e prtica comum,
admitir, no caso de se tratar de uma barragem de tipo arco, que a dimenso da brecha
significativa e, em situao extrema, igual dimenso total da barragem, ou seja, considera-se
uma brecha com rea igual rea da seo transversal da barragem definida pelo eixo de
referncia e um tempo de ruptura quase "instantneo".
No caso de se tratar de uma barragem de concreto de gravidade considera-se que a rea da
brecha igual a uma parte aprecivel da rea da seo transversal da barragem definida pelo
eixo de referncia (ruptura parcial); de notar que, nesta ltima situao, dever-se- considerar
a geometria da brecha como retangular. No que se refere ao tempo de ruptura em barragens de
concreto de gravidade, o manual do modelo DAMBRK (BOSS DAMBRK, 1991) especifica
que se dever considerar um tempo de ruptura variando de 6 a 30 minutos.
Ao contrrio das barragens de concreto, as barragens de aterro tm sido objeto de mltiplos
trabalhos tcnico-cientficos incidindo na problemtica da caracterizao da brecha de ruptura
que correspondem a rupturas parciais e lentas. No que diz respeito largura da brecha em
barragens de aterro, analisando as expresses que constam da bibliografia podem-se considerar
como vlidos os seguintes critrios (vide esquema que consta da Figura 8):
a forma das brechas usualmente trapezoidal, sendo breB a largura mdia da brecha;
a altura da brecha, breH , pode considerar-se em geral como aproximadamente igual
altura da barragem.
Figura 8 Esquema da seo tpica da brecha em barragens de aterro
Sugerem-se os valores caractersticos para a brecha de ruptura que constam do Quadro 5.
Hb
re
B barr
breB
Hb
re/2
Hb
arr
Quadro 5 Valores caractersticos da brecha de ruptura (adaptado de USBR, 1989)
Tipo de barragem Largura mdia da brecha
( breB )
Componente horizontal da
inclinao dos taludes da
brecha (1V:ZH)
Tempo de ruptura
(horas)
Concreto em arco Todo o desenvolvimento da
barragem ou breB 0,8 barrB 0 < Z < Inclinao do vale 10t rot ,
Concreto gravidade
Um mltiplo de vrios blocos,
sendo
usualmente, breB 0,5 barrB Z=0 30t10 rot ,,
Terra/Enrocamento barrH < breB
31
O cenrio de ruptura mais provvel deve ser determinado em funo das caractersticas da
barragem e das causas de ruptura, elas prprias podendo ser previstas a partir do tipo de
barragem, do seu estado de conservao (nomeadamente o tipo de deteriorao que
eventualmente apresente) e modo de operao.
Em caso de dvidas quanto concepo do cenrio de ruptura mais provvel dever-se- adotar
uma atitude prudente e, como referncia limite, poder-se-, em alternativa, recorrer a um outro
cenrio de acidente, mais pessimista (eventualmente associado a uma causa com reduzida
probabilidade de ocorrncia), correspondendo a um cenrio de ruptura mais desfavorvel ou
extremo (por exemplo, uma ruptura total e bastante rpida da barragem). Desta forma, pretende-
se simular as piores condies ainda possveis de ocorrncia de cheia a jusante, de forma a obter
uma envolvente mxima para as respectivas reas de risco. Faz-se notar que, por razes diversas
(nomeadamente devido a imprecises nos resultados dos modelos de simulao), as autoridades
de Defesa Civil responsveis podero adotar como critrio base o da elaborao de planos de
emergncia mais conservadores e prudentes1, norteados por uma necessidade de segurana mais
abrangente.
5.2.2.2 Cenrio de ruptura mais provvel
No que diz respeito a este tipo de cenrio, os critrios devero ser estabelecidos em funo da
causa mais provvel de ruptura. Assim poder-se- admitir:
uma ruptura por mecanismos estrutural ou por percolao (devido por exemplo ocorrncia de eroso interna da barragem) que origina o denominado cenrio de ruptura
em dia de sol (sem influncia da precipitao);
ou uma ruptura por mecanismo hidrulico que origina o denominado cenrio de ruptura por galgamento.
Para uma brecha correspondente a um cenrio de ruptura em dia de sol, o nvel no reservatrio
no instante inicial deve corresponder ao nvel mximo normal.
Por outro lado, se se considerar um cenrio de ruptura por galgamento, o nvel no reservatrio
no instante inicial da simulao deve corresponder pelo menos ao nvel mximo maximorum.
Porm, podem ocorrer situaes em que, para que seja possvel a ocorrncia do galgamento da
barragem, partindo deste ltimo nvel no reservatrio, seja necessrio considerar a afluncia
de uma cheia com pouco sentido fsico. Para ultrapassar este problema, poder-se- considerar,
como hiptese mais vivel, que o nvel inicial do reservatrio se situe cota da crista.
Para atribuio dos valores das vazes afluentes ao reservatrio no instante inicial da ruptura,
dever-se- adotar a prtica comum, orientada por questes de segurana, de considerar a
contribuio de um hidrograma de vazo afluente. Assim, poder-se- optar:
pela vazo mdia anual (ou a vazo mdia do semestre seco ou do semestre mido), ou por uma cheia associada a um menor tempo de recorrncia (T= 100 anos, por exemplo)
num cenrio de ruptura em dia de sol;
1 Os resultados a favor da segurana devem tender a diminuir os tempos de chegada da onda de inundao e a aumentar os nveis de gua.
por uma cheia conhecida (por exemplo, a cheia de projeto ou uma cheia associada a um tempo de recorrncia elevado: T= 1 000 a 5 000 anos), num cenrio de ruptura por
galgamento.
5.2.2.3 Cenrio de ruptura extremo
No que diz respeito a este tipo de cenrio extremo (que pressupe a ocorrncia de rupturas
rpidas e totais) o propsito a seguir para a sua simulao dever ser o de agravar no s os
valores de todos os parmetros da brecha, de forma a calcular a pior cheia induzida possvel, mas tambm o de maximizar as afluncias ao reservatrio, fazendo com que esta registre os
nveis mais elevados, por ocasio do incio da hipottica ruptura. O tempo de ruptura deve ser
igualmente selecionado como baixo para produzir um efeito de maximizar o escoamento
efluente da brecha.
De fato, a experincia tem comprovado que as barragens (mesmo as de aterro) suportam o
galgamento durante algum tempo antes de romperem2. Porm, surge um momento em que a
sua estabilidade comea a ser posta em prova; para as barragens de concreto esse nvel
superior ao nvel do coroamento; para barragens de aterro esse nvel poder corresponder
exatamente ao do coroamento. Assim, no que diz respeito ao nvel no reservatrio a considerar
no incio da ruptura, poder-se-o adotar os valores propostos por HARTFORD e KARTHA,
1995 (independentemente do tipo de barragem):
a brecha comea quando o nvel de gua est 0,15m abaixo da crista, num cenrio de ruptura em dia de sol;
a brecha comea quando o nvel de gua est 0,15m acima da crista, num cenrio de ruptura por galgamento.
No que diz respeito atribuio dos valores das vazes afluentes ao reservatrio, quando do
instante inicial da ruptura, dever-se- adotar a contribuio de hidrogramas de vazo afluente
mais gravosos do que os considerados para o cenrio de ruptura mais provvel. Assim, poder-
se- optar:
por uma cheia conhecida (por exemplo, a cheia de verificao do vertedouro de cheias, que pode ser a CMP, ou por uma cheia associada a um perodo de retorno muito elevado:
T= 5 000 a 10 000 anos), num cenrio de ruptura por galgamento;
por uma cheia associada a um menor perodo de retorno (T= 100 a 500 anos, por exemplo) num cenrio de ruptura em dia de sol.
5.2.3 Extenso do clculo
As trs variveis mencionadas anteriormente: caractersticas da brecha, nveis iniciais no
reservatrio e respectivas afluncias so necessrias para avaliar o processo de formao da
cheia. Outro fator a considerar, quando se pretende simular a propagao da cheia induzida ao
longo de um vale, a identificao dos limites do clculo. Tradicionalmente, o domnio de
estudo dever incidir entre a seo de incio do reservatrio da barragem em ruptura, a
montante, e uma determinada seo a jusante.
2 Como o comprovam as rupturas das barragens de South Fork River, nos EUA e de Euclides da Cunha, no Brasil.
33
Os critrios mais adequados para a fixao da fronteira de jusante so os que se baseiam nas
fronteiras fsicas, ou seja, a foz do rio no oceano, a seo de confluncia com outro rio de maior
dimenso ou um reservatrio a jusante. Estas fronteiras so alis facilmente modeladas em
modelo numrico.
Para se determinar a fronteira a jusante poder-se- igualmente adotar uma seo a partir da qual
se estabelece um grau de risco que se considera como aceitvel; neste caso, dever-se-
considerar uma seo onde as alturas de gua atinjam a ordem de grandeza das correspondentes
a determinadas cheias caractersticas (cheia de projeto do vertedouro, maior cheia natural
conhecida, cheia natural com determinado tempo de recorrncia, por exemplo, 100 anos).
Diversos outros textos normativos definem porm de forma clara e explcita qual o critrio de
fixao da fronteira de jusante, por exemplo, a legislao finlandesa especifica que o clculo da
onda de inundao se deve processar at 50 km a jusante da barragem; por seu lado, a legislao
de alguns estados canadenses postula que as populaes que se encontram a mais de trs horas
da zona atingida pela onda de inundao no devem ser consideradas em risco, pelo que o
clculo da onda de inundao no deve cobrir uma seo atingida pela cheia para l desse
intervalo de tempo.
GRAHAM, 1998 sugere que muito importante que os estudos do clculo da onda de
inundao incidam nos primeiros 30 km a jusante da barragem em causa. Com efeito, este autor
mostra que a vulnerabilidade das pessoas em risco diminui muito a partir desta distncia,
nomeadamente pelas se