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GUIA DO NUPRAJUR 2013
Universidade São Judas Tadeu 1
GUIA DO NUPRAJUR – NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS O Guia do NUPRAJUR foi concebido para ajudar o aluno a se orientar em
meio ao grande número de atividades práticas que deve cumprir até obter o
título de Bacharel em Direito na Universidade São Judas Tadeu.
Cada atividade tem suas exigências e também um ou mais professores e
profissionais encarregados de orientar o aluno, esclarecer suas dúvidas e lhe
permitir uma primorosa formação prática em Direito.
NUPRAJUR
O Núcleo de Prática Jurídica (NUPRAJUR) foi criado para organizar, em
suas instalações, as atividades de prática jurídica estabelecidas pela legislação
vigente.
Por exigência legal e curricular, o aluno, afora as disciplinas em sala de
aula, deve frequentar 300 horas de Estágio Supervisionado Obrigatório e 240
horas de Atividades Complementares. Além disso, o aluno deve redigir e
defender uma monografia jurídica sob orientação de professores da
Universidade.
Essas atividades serão descritas neste Manual, para que o aluno se
familiarize com as exigências curriculares previstas nas diretrizes do MEC.
O NUPRAJUR é coordenado pelo Diretor da Faculdade de Direito,
Professor Fernando Herren Aguillar.
1. CARTÓRIO EXPERIMENTAL
O Cartório Experimental está localizado na Unidade Mooca, na sala 103
do Bloco C, ao final do corredor do primeiro andar, e destina-se aos alunos que
pretendem obter experiência profissional prática.
Há funcionários, tanto no período da manhã como no da noite,
preparados para orientar o aluno a respeito de questões administrativas,
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exigências curriculares, horários, entre outras.
Ali existe um mobiliário semelhante ao das salas de audiência dos Fóruns
e um acervo de autos de processos encerrados e arquivados. A Universidade
assinou um convênio com o Tribunal de Justiça para poder utilizar essas
peças. Com o manuseio desses autos o aluno pode ter contato com peças
autênticas, despachos e decisões reais.
No Cartório Experimental também podem ser programadas audiências
simuladas com a participação de alunos, que fazem o papel de protagonistas
de um litígio. O objetivo de tais audiências é capacitar os alunos para a prática
das instruções orais.
2. ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES Coordenador: Professor Caio Pereira Santucci
2.1. ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO
Compreende:
30 horas de Visitas Orientadas – o aluno deve comparecer em fóruns,
tribunais e Ordem dos Advogados do Brasil para realizar as visitas (formulário
em http://www.usjt.br/cursos/direito/noticias/2013/visita-orientada.pdf), podendo cumpri-las
a partir do 3º ano de Faculdade de acordo com as exigências regimentais. Os
alunos serão convocados por meio de comunicado oficial de abertura de prazo,
a partir do qual devem apresentar as vias originais das visitas na sala do
NUPRAJUR (Unidade Butantã) ou no Cartório Experimental (Unidade Mooca).
270 horas de Estágio Supervisionado – na Universidade São Judas
Tadeu essas horas podem ser cumpridas no CEPA (Curso de Estágio
Profissional de Advocacia), no EAJ (Escritório de Assistência Jurídica) e ou no
JEC (Juizado Especial Cível – Anexo III São Judas), que serão descritas
adiante. A entrega dos documentos referentes a esta atividade deve ocorrer da
mesma forma prevista para as Visitas Orientadas, ou seja, os alunos serão
igualmente convocados por meio de comunicado oficial de abertura de prazo, a
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partir do qual farão a apresentação na sala do NUPRAJUR (Unidade Butantã)
ou no Cartório Experimental (Unidade Mooca).
Fora da Universidade essas horas podem ser cumpridas em escritórios de
advocacia e departamentos jurídicos de empresas privadas ou em órgãos
públicos ligados à área jurídica, tais como, por exemplo, Tribunais,
Procuradorias e Ministério Público.
As horas referentes aos estágios realizados em escritórios de advocacia,
departamentos jurídicos e órgãos públicos podem ser cumpridas a partir do
primeiro ano de direito.
A comprovação das 270 horas de Estágio Supervisionado, quando
cumpridas em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos, será feita
mediante a entrega da declaração de estágio original ou cópia autenticada
(modelo em http://www.usjt.br/cursos/direito/arquivos/estagio_escritorio_2008.pdf).
A declaração, a ser confeccionada em papel timbrado, deve conter o
período de estágio, as atividades realizadas, a carga horária total e a formação
jurídica do supervisor, quando a declaração não for por ele firmada.
O aluno que cumprir essas horas em órgãos públicos ligados à área
jurídica deve apresentar o original da declaração de estágio, ou cópia
autenticada, (modelo em http://www.usjt.br/cursos/direito/arquivos/estagio_orgao_publico_2008.pdf),
em papel timbrado e com carimbo do respectivo órgão, constando o período de
estágio, as atividades realizadas e a indicação do supervisor do estágio e de
sua formação jurídica, quando este não tiver firmado a declaração. O aluno
também deve apresentar cópia simples do diário oficial que comprove a sua
nomeação, na hipótese de seu ingresso ao estágio ter sido efetivado mediante
concurso.
A cópia do contrato de estágio (modelo em http://www.usjt.br/estagio/), que
deverá ter sido assinado e aprovado pelo Coordenador de Estágios,
independentemente do local onde tenha sido cumprida a tarefa, poderá ser
exigida do aluno caso não haja registro nos arquivos internos.
No que se refere às horas cumpridas na Universidade, o aluno deve
apresentar (i) o original ou cópia autenticada da declaração de estágio
expedida pelo Escritório de Assistência Judiciária e ou (ii) certidão ou
declaração (original ou cópia autenticada) do JEC Anexo III São Judas, a ser
confeccionada pelo Poder Judiciário. As horas cumpridas no CEPA (Curso de
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Estágio Profissional de Advocacia), quando concluídas suas respectivas
etapas, serão atribuídas automaticamente.
2.2. ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Compreende 240 horas de cursos, palestras e seminários ligados à área
jurídica. A comprovação de mencionadas atividades será feita por meio da
entrega dos respectivos certificados, salvo em relação às que forem
ministradas pela Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu –
Nuprajur.
No certificado da atividade complementar deve constar o nome do aluno,
o tema do evento, a data e a carga horária. Preferencialmente deve ser
anexado o programa do evento e currículo dos palestrantes.
Essas 240 horas de Atividades Complementares podem ser cumpridas
desde o primeiro ano de Faculdade e seu regimento encontra-se em
http://www.usjt.br/cursos/direito/arquivos/2012/regimento_atividades_complementares.pdf.
A participação do aluno em cursos, palestras e seminários promovidos
por outros departamentos da Universidade São Judas Tadeu é comprovada por
certificados anuais. Nesses certificados há a descrição das atividades
realizadas ao longo do ano e o total de horas que serve para suprir a exigência
curricular.
Os comprovantes das Atividades Complementares (originais e cópias
simples), quando não realizadas pela Faculdade de Direito da Universidade,
devem ser apresentados juntamente com o relatório de atividades (disponível
em http://www.usjt.br/cursos/direito/arquivos/relatorio_atividades_2008.pdf), da mesma
forma prevista para as Visitas Orientadas e para o Estágio Supervisionado
Obrigatório, ou seja, os alunos serão convocados por meio de comunicado
oficial de abertura de prazo, a partir do qual farão a apresentação na sala do
NUPRAJUR (Unidade Butantã) ou no Cartório Experimental (Unidade Mooca).
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3. MONOGRAFIA DE DIREITO Coordenador: Professor Adriano Guedes Laimer
A disciplina de Monografia desenvolve-se no quinto ano do Curso de
Direito e sua elaboração, nos termos regimentais, é obrigatória para a
conclusão do Curso e obtenção do grau de bacharel em Direito.
Por meio da elaboração de monografia pretende-se proporcionar ao
aluno experiência no desenvolvimento de pesquisas acadêmicas. Essa
atividade contribui para o aprofundamento do conhecimento em determinado
tema, bem como amplia as condições de empregabilidade e prepara o aluno
para cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
Para desenvolver essa atividade, o aluno conta com o auxílio de um
Orientador, dentre os professores que fazem parte do quadro de Professores
Orientadores.
Por esse motivo, todos os alunos que desejam concluir o curso, devem,
necessariamente, durante o período de matrícula para o quinto ano, também
realizar a matrícula em Monografia.
O requisito para a matrícula em Monografia é que o aluno esteja
matriculado no quinto ano do curso de Direito, no ano letivo respectivo.
Os alunos, no ato da inscrição, preenchem a respectiva ficha com seus
dados pessoais e têm a oportunidade de apresentar o projeto de Monografia,
devendo constar dele, ao menos, o tema, objetivo, sumário e bibliografia. Além
disso, serão orientados a declinar os nomes de quatro Orientadores dentre os
nomes de professores que a Faculdade de Direito oferecer, observando seu
respectivo período (matutino ou noturno), indicando-os em ordem de
preferência. Essa escolha poderá se verificar no momento da matrícula ou em
outra data, de acordo com o que vier a ser estabelecido pela Coordenação de
Monografia.
Quando houver mais interessados do que vagas em relação a um
professor, serão selecionados os alunos que apresentem as melhores médias
de notas no quarto ano do curso. Na hipótese de empate, a vaga ficará com o
aluno que apresentar melhor frequência no quarto ano do Curso. Esse critério é
observado para todas as opções.
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Os Professores Orientadores podem auxiliar os alunos em relação a
quaisquer temas de interesse, desde que na área jurídica. A título de exemplo,
caso um professor possua maior especialidade na área de Direito e Processo
do Trabalho, mesmo assim poderá auxiliar o aluno na elaboração de
Monografia com tema de Direito Penal.
Após a classificação dos alunos por Professor Orientador, sempre
observando o desempenho dos alunos de acordo com suas notas, são
elaboradas as listas de orientandos por Professor Orientador, que são
publicadas no Quadro de Avisos do NUPRAJUR e no site
http://www.usjt.br/cursos/direito/monografia/, bem como a lista anual na qual constarão
todas as sessões de orientação.
A partir da definição do orientador, os alunos terão orientações até o mês
de agosto, quando deverão entregar a monografia para ser apreciada em
banca. Esta será formada pelo professor orientador e por mais um professor
dentre os integrantes do quadro de orientadores ou por professores do curso
de Direito.
Será considerado aprovado o aluno que obtiver nota 6,0 (seis).
4. CURSO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA – CEPA
Coordenador: Professor Caio Pereira Santucci
O Curso de Estágio Profissional de Advocacia – CEPA – é mantido pela
Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu em convênio com a
Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e tem por escopo
propiciar, aos alunos de 4º e 5º anos, conhecimentos de ordem prática
destinados ao exercício da advocacia, abrangendo as seguintes disciplinas:
Prática Processual Civil; Prática Processual Penal; Prática Processual
Trabalhista; Ética Profissional e Estatuto do Advogado.
As aulas são ministradas aos sábados pela manhã, no horário das 8h00m
às 12h00m, principiando-se no primeiro sábado depois do início do ano letivo.
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A frequência e respectiva aprovação em cada ano letivo do Curso de
Estágio Profissional de Advocacia confere ao aluno a carga horária de 150
horas por ano de curso, podendo o aluno aproveitar 270 horas (135hs no 1º
ano e 135hs no 2º ano) para completar a carga horária do NUPRAJUR. Para
tanto, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos: entregar a quantidade
mínima de trabalhos [setenta e cinco (75%) do que for determinado pelo
professor em sua respectiva disciplina], questionários e relatórios de visitas
fixados e não exceder o limite máximo de faltas em cada disciplina, que é de
vinte e cinco porcento (25%) do total de aulas ministradas.
Os alunos inscritos no Curso de Estágio Profissional de Advocacia e que
não exerçam atividade incompatível com o exercício da advocacia podem
requerer sua inscrição como Estagiários na Secção de São Paulo da OAB,
recebendo desta a respectiva credencial (Carteira de Estagiário), que os
habilita à prática de determinados atos em Juízo.
As matrículas podem ser providenciadas na sala do NUPRAJUR (Unidade
Butantã) ou no Cartório Experimental (Unidade Mooca) antes do início de cada
ano letivo, em período previamente comunicado, não estando sujeitas a
qualquer pagamento.
O Curso Estágio Profissional de Advocacia será pago pelo aluno por meio
de dez (10) parcelas mensais, correspondentes, cada qual, a dezoito por cento
(18%) da mensalidade do Curso de Graduação. Outros subsídios estão
locados em: http://www.usjt.br/cursos/direito/nuprajur/cepa.php.
5. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Coordenador: Professor Cláudio Antônio Marques da Silva
Trata-se de uma unidade anexa do Poder Judiciário, mantida por meio de
convênio firmado entre a Universidade e o Tribunal de Justiça de São Paulo.
No anexo trabalham um juiz de direito e escreventes designados pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, duas advogadas orientadoras
e alunos matriculados no Curso de Direito da Universidade São Judas
Tadeu, atuando como conciliadores e estagiários.
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O recrutamento é feito, normalmente, de seis em seis meses, por meio de
edital divulgado para os alunos. O estágio é formal e oficial, ou seja, as horas
ali trabalhadas são computadas e, ao final do estágio, será entregue uma
declaração ou certidão de horas, dependendo da quantidade realizada, para
efeito de cumprimento dos períodos obrigatórios de estágio, exigidos até o final
do curso.
Cada aluno estagia, normalmente, 02 (dois) dias na semana, durante o
período de, no mínimo, 10 (dez) horas semanais, sendo 05 (cinco) horas
diárias, das 13h às 18h, podendo o estágio ser renovado até a conclusão do
curso, de acordo com o desempenho do aluno.
O Anexo é aberto ao público, sendo frequentado pela comunidade e pelos
alunos da instituição, que assistem as audiências realizadas e elaboram
trabalhos acadêmicos e ou relatórios solicitados pelos docentes.
Todo o trabalho efetuado no Anexo é formal e oficial e equivale ao
trabalho realizado em quaisquer unidades de Juizados Especiais Cíveis
mantidas pelo Poder Judiciário nos fóruns em geral.
No Juizado Anexo tramitam as demandas de até 20 (vinte) salários
mínimos, podendo as partes ingressar com a ação judicial sem advogado, e de
20 (vinte) a 40 (quarenta) salários, devendo as partes estar acompanhadas de
advogado.
Antigamente, o Juizado era conhecido como "Pequenas Causas" e hoje é
denominado Juizado Especial Cível (JEC).
A unidade do JEC São Judas Tadeu está instalada na Rua Marcial, nº
115, Mooca; o atendimento ao público no balcão do Cartório, quanto aos
processos que já estão em andamento é das 12h30 às 17h00, o atendimento
aos advogados e estagiários de direito é das 10h00 às 18h00 e o atendimento
ao público na triagem, para orientações e ingresso de ações judiciais, é das
12h30 às 17h00, podendo ser encerrado o horário de atendimento antes do
previsto, em razão da demanda e outras necessidades. As audiências da
conciliação e de instrução e julgamento são realizadas das 13h15 às 16h30,
podendo ser variável.
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6. ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA Coordenador: Professor José Ricardo Carrozzi
O Escritório de Assistência Jurídica “Prof. Alberto Mesquita de Camargo”
foi inaugurado no ano de 1995 e destina-se ao programa de estágio dos alunos
da Universidade São Judas Tadeu.
O escritório é composto de um advogado Coordenador, Dr. José Ricardo
Carrozzi e quatro advogadas orientadoras e uma secretária. A sua atuação, na
Unidade Butantã, está limitada à competência do Foros Regionais de Pinheiros
e Butantã, ao passo que a Unidade Mooca abrange a competência do Foro
Central e dos Foros Regionais do Tatuapé, Vila Prudente, Ipiranga e Penha
(somente cível).
Tem como objetivo prestar assistência jurídica na área cível, na esfera de
sua competência, aos cidadãos residentes no município de São Paulo que não
sejam proprietários de bens imóveis e que aufiram renda aproximada de três
salários mínimos.
O aluno, para ingressar no quadro de estagiários, deve comparecer ao
EAJ durante o período letivo, no horário de atendimento, munido de um
currículo e estar regularmente matriculado no segundo, terceiro, quarto ou
quinto ano. Se selecionado, o aluno passa a exercer o estágio todos os dias
em expediente de quatros horas (das 8h00m às 12h00m ou das 14h00m às
18h00m), podendo, se estiver no quarto ano em diante, obter a carteira de
estagiário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo. O trabalho
é voluntário. Para os alunos de quarto e quinto anos há vaga com bolsa na
mensalidade, mediante concurso.
O estagiário tem a incumbência, durante o estágio, de fazer o primeiro
atendimento ao candidato mediante um relatório dos fatos narrados pelo
assistido. Os casos aprovados pela Coordenação são distribuídos aos alunos
que acompanham seu desenvolvimento, inclusive com a participação em
audiência, quando houver.
O Escritório de Assistência Judiciária, que é ambientado como um
escritório de advocacia comum, está instalado na Rua Vital Brasil, n° 1000
(Unidade Butantã), cujo atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira
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das 14h00m às 17h00m, e na Rua Marcial, n.º 91 (Unidade Mooca), cujo
atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira das 8h00m às
11h00min e das 14h00m às 17h30min.
7. CASA DE MEDIAÇÃO Responsáveis: Professora Annie Dymetman e Professora Solange Gonçalves
Dias
A Mediação de Conflitos – ou (Trans)Mediação, como vem sendo
praticada na Universidade São Judas Tadeu – é uma nova forma,
extraprocessual e extrajudicial, de administrar e de dissolver conflitos, mediante
a intervenção de um terceiro imparcial que não tem poder decisório. Trata-se
do (Trans)Mediador, que atua junto aos indivíduos envolvidos na controvérsia
desde um ponto de vista amplo e includente, visando facilitar a comunicação
entre eles. Na (Trans)Mediação não se busca necessariamente o acordo, que
pode ocorrer, ou não, mediante autocomposição. O objetivo é a transformação
pessoal e a superação do ressentimento e do trauma provocados pela situação
conflitiva. O (Trans)Mediador pode trabalhar com apenas uma das pessoas,
não sendo necessário o comparecimento de todos os envolvidos no conflito.
A Casa de Mediação é a primeira do gênero no Brasil. Seus trabalhos
tiveram início em 2010 para atendimento do público interno (especialmente
conflitos entre alunos) e em 2011 se expandiram para servir a população do
entorno da Universidade.
Atuam na Casa de Mediação docentes de diversas áreas do Direito, que
lançam um olhar diferenciado sobre o conflito, valorizando a
interdisciplinaridade.
O aluno, para ingressar no quadro de colaboradores, deve participar do
curso semestral de formação de (Trans)Mediadores e no semestre seguinte
participar de sessões de atendimento na condição de observador, além de
prestar atendimento nos plantões da Casa de Mediação. As atividades
desenvolvidas serão consideradas para cumprimento do estágio obrigatório.
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O atendimento ocorre nas Unidades da Mooca e do Butantã, de segunda
a sexta-feira, das 14h00m às 18h00m. Para agendamento da primeira sessão,
individual e sigilosa, os interessados deverão contatar, na Unidade Mooca,
Alessandra ou Roberta, pelo telefone 2799-1829, ou os estagiários de plantão,
pelo telefone 2799-1877, e, na Unidade Butantã, Juliana ou Bárbara, pelo
telefone 3817-6755.
OBSERVAÇÕES FINAIS
A USJT não tem poderes para dispensar o aluno da exigência legal de
realizar a Monografia, as Atividades Complementares e o Estágio
Supervisionado Obrigatório. O aluno que não fizer qualquer destas atividades
não poderá colar grau, devendo, portanto, efetuar matrícula no ano seguinte
para cumprir as tarefas não concluídas.
O aluno reprovado na forma especificada no parágrafo anterior pagará o
valor integral da matrícula e 15% do valor da mensalidade nos meses de
fevereiro a dezembro para cursar a Monografia. No caso das atividades do
Estágio Supervisionado Obrigatório o aluno pagará o valor integral da matrícula
e 15% do valor da mensalidade para completar as atividades, cujo pagamento
se dará até a efetiva entrega e aprovação da documentação própria. No caso
de cumprimento das Atividades Complementares o aluno, conquanto tenha de
fazer matrícula, não incorrerá em qualquer custo.
Quaisquer outras informações adicionais podem ser obtidas na sala do
NUPRAJUR, na Unidade Butantã, localizado no andar Térreo, nos períodos da
manhã e noite, e no Cartório Experimental, na Unidade Mooca, localizado no 1º
Andar, sala 103-C, nos períodos da manhã e noite.
