House Conference Report 73-1385

Embed Size (px)

Citation preview

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    1/34

    7 3 d C O N G R E S S , HOUSE OF REPRESENTATIVES N R E P O R T2 d S e s s i o n { N O . 1 3 8

    TO PROVIDE REVENUE, EQUALIZE TAXATION, AND FOROTHER PURPOSES

    A P R I L 3 0 , 1 9 3 4 . - O r d e r e d t o b e p r i n t e d

    M r . D O U G H T O N , f r o m t h e c o m m i t t e e o f c o n f e r e n c e , s u b m i t t e d t h ef o l l o w i n gCONFERENCE REPORT

    [ T o a c c o m p a n y H . R . 7 8 3 5 ]T h e c o m m i t t e e o f c o n f e r e n c e o n t h e d i s a g r e e i n g v o t e s o f t h e t w oH o u s e s on t h e t amendments o f t h e S e n a t e t o t h e b i l l ( H . R . 7 8 3 5 ) t op r o v i d e r e v e n u e , e q u a l i z e t a x a t i o n , a n d f o r o t h e r p u r p o s e s , h a v i n gm e t , a f t e r f u l l a n d f r e e c o n f e r e n c e , h a v e a g r e e d t o r e c o m m e n d a n d d or e c o m m e n d t o t h e i r r e s p e c t i v e H o u s e s a s f o l l o w s :T h a t t h e S e n a t e r e c e d e f r o m i t s a m e n d m e n t s numbered 2 3 , 2 6 , 2 9 ,3 1 , 3 3 , 3 7 , 3 9 , 4 0 , 4 1 , 4 2 , 5 4 , 5 5 , 5 6 ) 5 7 , 7 4 , 7 6 , 7 7 , 7 8 , 7 9 , 8 0 , 8 1 , 8 2 ,8 3 , 8 4 , 8 5 , 8 6 , 8 7 , 8 8 , 8 9 , 9 0 , 9 1 , 9 3 , 9 4 , 9 5 , 1 0 9 , 1 0 9 % , 1 1 0 , 1 1 1 , 1 1 3 ,1 1 4 , 1 2 2 , 1 2 3 , 1 4 4 , 1 4 6 , 1 6 7 , 1 7 5 , a n d 1 8 2 .T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t so f t h e S e n a t e n u m b e r e d 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 1 0 , 1 1 , 1 2 , 1 5 , 1 6 , 1 7 , 1 8 , 2 0 ,2 1 , 2 2 , 2 5 , 2 7 , 2 8 , 3 0 , 3 2 , 3 4 , 3 6 , 3 6 , 4 5 , 4 7 , 4 8 , 4 9 , 5 0 , 5 1 , 5 2 , 5 3 , 5 8 ,

    5 9 , 6 0 , 6 1 , 6 2 , 6 3 , 6 4 , 6 5 , 6 6 , 6 7 , 6 8 , 6 9 , 7 0 , 7 1 , 7 2 , 7 5 , 9 2 , 9 6 , 9 7 , 9 8 ,9 9 , 1 0 0 , 1 0 2 , 1 0 3 , 1 0 4 , 1 0 5 , 1 0 6 , 1 0 7 , 1 1 2 , 1 1 5 , 1 1 6 , 1 1 7 , 1 1 8 , 1 1 9 ,1 2 0 , 1 2 1 , 1 2 5 , 1 2 6 , 1 2 9 , 1 3 0 , 1 3 1 , 1 3 2 , 1 3 3 , 1 3 4 , 1 3 5 , 1 3 6 , 1 3 7 , 1 3 8 ,1 3 9 , 1 4 0 , 1 4 1 , 1 5 2 , 1 5 4 , 1 5 5 , 1 5 6 , 1 5 7 , 1 5 9 , 1 6 0 , 1 6 1 , 1 6 2 , 1 6 3 , 1 6 4 ,1 6 5 , 1 6 6 , 1 7 6 , 1 7 8 , 1 7 9 , 1 8 0 , 1 8 1 , 1 8 3 , a n d 1 8 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n - a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :U p o n a s u r t a x n e t i n c o m e o f $ 4 , 0 0 0 t h e r e s h a l b e n o s u r t a x ; u p o ns u r t a x n e t i n c o m e s i n e x c e s s o f $ 4 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 6 , 0 0 0 , 4p e r c e n t u m o f s u c h e x c e s s .$ 8 0 u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 6 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e t i n c o m e si n e x c e s s o f $ 6 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 8 , 0 0 0 , 6 p e r c e n t u m i n a d d i t i o no f s u c h e x c e s s .

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    2/34

    2 E Q U J A L I Z E TAXAl'ION$ 1 8 0 u p o n s u r t a x - n e t i n c o m e s o f $ 8 , 0 0 0 ; a n d ' u p o n s u r t a x n e t i n c o m e si n e x c e s s o f $ 8 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 0 , 0 0 0 , 6 p e r c e 7 n t u r n i n a d d i t i o no f s u c h e x c e s s .$ 8 0 0 u p o n s u r t a x . n e t i n c o m e s o f $ 1 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e t i n c o m e si n e x c e s s o f $ 1 0 , 0 0 0 a / n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 2 , 0 00 , 7 p e r c e n t u m i n a d d i -t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 4 4 f 0 u p o n s u r t a x n e t i n c o m n e s o f $ 1 2 , 0 0 0 : a n d u p o n s u r t a x n e t i n c o m e si n excess o f $ 1 2 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 4 , 0 0 0 , 8 p e r c e n t u m i n a d d i -t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 6 0 0 upon s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 1 4 , 0 0 0 ; a n d ' u p o n s u r t a x n e t i n c o m e si n e x c e s s o f $ 1 4 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 6 , 0 0 0 , 9 p e r c e n t u m i n a d d i -t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 7 8 0 u p o n s u r t a x ' n e t i ' n c o i n e s o f $ 1 6 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x ' n e t i n c o m e s

    i n e x c e s s o f $ 1 6 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 8 , 0 0 0 , 1 1 p e r c e n t u m i na d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 1 , 0 0 0 u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 1 8 , 0 0 0 ; a n d ' u p o n l s u r t a x 1 7 e ti n c o m e s i t n e x c e s s o f $ 1 8 , 0 0 0 a n ( t i n 1 o t i n l e x c e s s o f $ 2 0 , 0 0 0 , 1 3 p e r c e n t t m ni n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 1 , 2 6 0 u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 2 . , 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i n ' e x c e s s o f $ 2 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 2 2 , 0 0 0 , 1 5 p e r c e n t u i ni n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 1 , 5 6 0 ' u p o n . s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 2 2 , 0 0 0 ; a n d ' u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i l n e x c e s s o f $ 2 2 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 2 6 , 0 0 0 , 1 7 p e r c e n t u r ni n a d d i t l j o ' n o f s u c h e x c e s s .$ 2 , 2 1 4 0 u p o n s u r t a x s ' n e t i n c o m e s o f $ 2 6 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n u ti n c o m e s in excess o f $ 2 6 , 0 0 0 a n d ' n o t i n e x c e S s o f $ 3 2 , 0 0 0 , 1 9 p e r ' c e n t u r yi n a d d i t i o n , o f s u c h t e x c e s s .$ 8 , 3 8 0 u p o n s u r t a x ' n e t i n c o m e s o f $ 3 2 , 0 0 0 ; a n d u p o nu r t a x n 1 e ti n c o m e s i n e x c e s s o f $ 3 2 , 0 0 0 a n d ' n o t t ' n e x c e s s o f $ 3 8 , 0 0 0 , 2 1 p e r c e n t u r ni n t a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 4 , 6 4 f 0 U p o n s u r t a x ' n e t i 7 n c o m e s o f $ 3 8 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i n excess o t $ 3 8 , 0 0 0 a n d id n o t i n e x c e s s o f $ . 4 / , , 0 0 0 , 2 / 4 p e r c e n t i u v ii n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 6 , 0 8 0 ' u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ / , / , 0 0 0 ; a l n 1 d u p o n s u r t a x n e ti n c o w n e s i n e x c e s s o f i J / / , 0 0 0 a n i i d n o t i n e x c e s s o f $ 5 0 , 0 0 0 , 2 7 p e r c e n t u r ti n a d d i t i o n o f s u a c h e x c e s s .$ 7 , 7 0 0 u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 5 0 , 0 0 0 ; ( a n d ' u p o n s u r t a x n e ti ' n c o n e s i n excess o f $ 5 0 , 0 0 0 a n d n o t i n , e x - c e s s o f $ 5 6 , 0 0 0 , 3 0 p e r ' c e n t i l l ni , a d d i t i o n o fs o u c h e x c e s s ' .$ 9 , 5 0 0 u l p o n s u r t a x l e t i n c o m e s o f $ 5 6 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n l e ti n c o m e s i n e x c e s s o f $ 5 6 , 0 0 0 ( a n ( d n o t i n e x c e . . s s o f $ 6 ; 2 , 0 0 0 , 3 3 p e t r c e n t u n ii n t a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 1 1 , 4 t 8 0 u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 6 2 , 0 0 0 ; ( l i ) ( u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i n e x c e s s o f $ 6 2 , 0 0 0 a ' n d n o t i n e x c e s s o f $ 6 8 , 0 0 0 , 3 6 p e r c e n t u t mi n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 1 8 , 6 4 t 0 u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 6 8 , 0 0 0 ; ( 1 l 7 ( 1 ' u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i n e x c e s s o f $ 6 8 , 0 0 0 a n d n o t i n ' e x c e s s o f $ 7 4 , 0 0 0 , 3 9 p e r c e n t u r yi n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 1 5 , 9 8 0 ' u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 7 4 , 0 0 0 ; a i d u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i n e x c e s s o f $ 7 4 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 8 0 , 0 0 0 , 4 2 p e r , c e n t u m ni n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    3/34

    EQUALIZE TAXATION 3$ 1 8 , 6 0 0 u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 8 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i n e x c e s s o f $ 8 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 9 0 , 0 0 0 , 4 5 p e r c e n t u mi n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 2 8 , 0 0 0 u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 9 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i n e x c e s s o f $ 9 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 0 0 , 0 0 0 , 5 0 p e r c e n t u mi n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 2 8 , 0 0 0 u p o n ~ s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 1 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i n e x c e s s o f $ 1 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 5 0 , 0 0 0 , 6 2 p e rc e n t u m n i n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 6 4 , 0 0 0 ' u p o n ' s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 1 5 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i n e x c e s s o f $ 1 5 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 2 0 0 , 0 0 0 , 5 3 p e rc e n t u r y i n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 8 0 , 5 0 0 u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 2 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i n e x c e s s o f $ 2 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 3 0 0 , 0 0 0 , 5 4 p e r

    c e n h t u n i n a d d i t i o n o f - - s u c h e x c e s s .$ 1 3 4 , 5 0 0 u p o n s u r t a . e n e t i n c o m e s o f $ 3 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e ti i o z o m e s i n e x c e s s o j $ 3 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 4 0 0 , 0 0 0 , 6 5 p e rc e n t u r n i n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 1 8 9 , 5 0 0 u p o n s u r t a x n e t i n c o W e s o f $ 4 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i n e x c e s s o f $ 4 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 5 0 0 , 0 0 0 , 6 6 p e rc e n t u r n i n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 2 4 5 , 5 0 0 upon s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 5 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e tT a c o i n e s i n e x c e s s o f $ 5 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 7 5 0 , 0 0 0 , 5 7 p e rc e n t u m n i n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 3 8 8 , 0 0 0 ' u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 7 5 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a x n e ti n c o m e s i n e x c e s s o f $ 7 6 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 , 5 8 p e rc e n h t u n i n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .$ 5 3 3 , 0 0 0 u t p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n s u r t a xn e t i n c o m e s i n e x c e s s o f $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 , 5 9 p e r c e n t u m r i n a d d i t i o n o f s u c he x c e s s .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a i n e .Amendment n u m b e r e d 1 4 :T h a t t h e I H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e o m n e n t t o t h e , a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i h e o f t h e m a t t e r p r o I ) o s c d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m o n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :A m o u n t s r e c e i v e d a s a n a n n u i t y u n d e r a n a n n u i t y o r e n d o w m e n t c o n -t r a c t s h a l l b e i n c l u d e d i n g r o s s i n c o m e ; e x c e p t t h a t t h e r e s h a l l b e e x c l u d e df r o m g r o s s i n c o m e t h e e x c e s s o f t h e a m o u n t r e c e i v e d i n t h e t a x a b l e y e a ro v e r a n a m o u n t e q u a l t o 3 p e r c e n t u ~ t m o f t h e a g g r e g a t e p r e m i u m s o r c o n * -s i d e r a t i o n p a i d f o r s u c h a n ~ i u w t y ( w h e t h e r o r n o t p a i d d u r i n g s u c h y e a r ) ,u n t i l t h e a g g r e g a t e a m o u n t e x c l u d e d f r o m g r o s s i n c o m e u n d e r t h i s t i t l eo r p r i o r i n c o m e t a x l a w s i n r e s p e c t o f s u c h a n n u i t y e q u a l s t h e a g g r e g a t ep r e m i u m s o r c o n s i d e r a t i o n p a i d f o r s u c h a n n u i t y .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e I .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 9 :T h a t t h e I - l o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 9 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r ' p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m 1 e n t i n s e r t a . c o m m a a n d t h e f o l l o w i n g : a n d n o s u b s t a n t i a l p a r t o f

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    4/34

    EQUALIZE TAXATIONt h e a c t i v i t i e s o f w h i c h i s c a r r y i n g o n p r o p a g a n d a , o r o t h e r u n s e a t t e m p t i n g ,t o i n f l u e n c e l e g i s l a t i o n ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

    A m e n d m e n t n u m b e r e d 2 4 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o 0t h e S e n a t e n u m b e r e d 2 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t * 1 4 , 0 0 0 ; a n d t h e S e n a t t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 3 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 3 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -z m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :( a ) R e t u r n s m a d e u n d e r t h i s t i t l e s h a l l b e o p e n t o i n s p e c t i o n i nt h e s a m e m a n n e r , t o t h e s a m e e x t e n t , a n d s u b j e c t t o t h e s a m e p r o v i s i o n so f l a w , i n c l u d i n g p e n a l t i e s , a s r e t u r n s m a d e u n d e r T i t l e I I o f t h e R e v e n u eA c t o f 1 9 2 6 ; a n d a l l r e t u r n s m a d e u n d e r t h i s A c t s h a l l c o n s t i t u t e p u b l i cr e c o r d s a n d s h a l l b e o p e n t o p u b l i c e x a m i n a t i o n a n d , i n s p e c t i o n t o s u c he x t e n t a s s h a l l b e a u t h o r i z e d i n r u l e s a n d r e g u l a t i o n s p r o m u l g a t e d b y t h eP r e s i d e n t .( b ) E v e r y p e r s o n r e q u i r e d t o f i l e a n i n c o m e r e t u r n s h a l l f l e w i t h h i sr e t u r n , u p o n a f o r m p r e s c r i b e d b y t h e C o m m i s s i o n e r , a c o r r e c t s t a t e m e n t

    o f t h e f o l l o u n n g i t e m s s h o w n u p o n t h e r e t u r n : ( 1 ) name a n d a d d r e s s ,( 2 ) t o t a l g r o s s i n c o m e , ( 3 ) t o t a l d e d u c t i o n s , ( 4 ) n e t i n c o m e , ( 6 ) t o t a lc r e d i t s a g a i n s t n e t i n c o m e f o r p u r p o s e s o f n o r m a l t a x , a n d ( 6 ) t a x p a y a b l e .I n c a s e o f a n y f a i l u r e t o f i l e w i t h t h e r e t u r n t h e s t a t e m e n t r e q u i r e d b y t h i ss u b s e c t i o n , t h e c o l l e c t o r s h a l l p r e p a r e i t f r o m t h e r e t u r n , a n d $ 5 s h a l l b ea d d e d t o t h e t a x . T h e a m o u n t s o a d d e d t o t h e t a x s h a l l b e c o l l e c t e da t t h e s a m e t i m e a n d i n t h e s a m e m a n n e r a s a m o u n t s a d d e d u n d e r s e c t i o n2 9 1 . S u c h s t a t e m e n t s o r c o p i e s t h e r e o f s h a l l a s s o o n a s p r a c t i c a b l e b em a d e a v a i l a b l e t o p u b l i c e x a m i n a t i o n a n d i n s p e c t i o n i n s u c h m a n n e r a st h e C o m m i s s i o n e r , w i t h t h e a p p r o v a l o f t h e S e c r e t a r y , may d e t e r m i n e , i nt h e o f f i c e o f t h e c o l l e c t o r w i t h w h i c h t h e y a r e f i l e d , f o r a p e r i o d o f n o t l e s st h a n t h r e e y e a r s f r o m t h e d a t e t h e y a r e r e q u i r e d t o b e f i l e d .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 4 3 :r p T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h ' s S e n a t e n u m b e r e d 4 3 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta r 3 f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -ment i n s e r t a c o m m a a n d t h e f o l l o w i n g : a n d n o s u b s t a n t i a l p a r t o f t h ea c t i v i t i e s o f w h i c h i s c a r r y i n g o n p r o p a g a n d a , o r o t h e r w i s e a t t e m p t i n g , t oi n f l u e n c e l e g i s l a t i o n ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 4 4 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 4 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t a sf o l l o w s :O m i t t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d m e n ta n d o n p a g e f r 1 o f t h e I l o u s e b i l l . , l i n e 2 6 , b e f o r e t h e s e m i c o l o n i n s e r ta p e r i o d a n d t h e f o l l o w i n g : B u s i n e s s d o n e f o r t h e U n i t e d S t a t e s o r a n y

    4

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    5/34

    EQUALIZE TAXATIONo f i t s a g e n c i e s s h a l l b e d i s r e g a r d e d i n d e t e r m i n i n g t h e r i g h t t o e x e m p t i o nu n d e r t h i s p a r a g r a p h ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

    A m e n d m e n t n u m b e r e d 4 6 .T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 4 6 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n tn s f o l l o w s :On p a g e 1 8 o f t h e . S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e s 1 4 a n d 1 5 ,s t r i k e o u t " i n c r e a s e d b y t h e a m o u n t o f t h e d i v i d e n d d e d u c t i o na l l o w e d u n d e r s e c t i o n 2 3 ( p ) " a n d i n s e r t c o m p u t e d w i t h o u t t h e a l l o w -a n c e o f t h e d i v i d e n d d e d u c t i o n o t h e r w i s e a l l o w a b l e ; a n d t h e S e n a t e a g r e et o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d 7 3 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 7 3 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e s t r i c k e n o u t b y t h e S e n a t ea m e n d m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

    S e c . 1 4 1 . C o n s o l i d a t e d r e t u r n s o f r a i l r o a d c o r p o r a t i o n s( a ) P r i v i l e g e T o F i l e C o n s o l i d a t e d R e t u r n s . - A n a f f i l i a t e d g r o u p o fc o r p o r a t i o n s s h a l l , s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s o f t h i s s e c t i o n , h a v e t h ep r i n l e g e o f m a k i n g a c o n s o l i d a t e d r e t u r n f o r t h e t a x a b l e y e a r i n l i e u o f

    s e p a r a t e r e t u r n s . T h e m a k i n g o f a c o n s o l i d a t e d r e t u r n s h a l l b e u p o n t h ec o n d i t i o n t h a t a l l t h e c o r p o r a t i o n s w h i c h h a v e b e e n m e m b e r s o f t h ea f f i l i a t e d g r o u p a t a n y t i m e d u r i n g t h e t a x a b l e y e a r f o r w h i c h t h e r e t u r n i sm a d e c o n s e n t t o a l l t h e r e g u l a t i o n s u n d e r s u b s e c t i o n ( b ) ( o r , i n c a s e s u c hr e g u l a t i o n s a r e n o t p r e s c r i b e d p r i o r t o t h e m a k i n g o f t h e r e t u r n , t h e n t h er e l a t i o n s p r e s c r i b e d u n d e r s e c t i o n 1 4 1 ( b ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 3 2 i ns o f a r a s n o t i n c o n s i s t e n t w i t h t h i s A c t ) P r e s c r i b e d p r i o r t o t h e m a k i n g o fs u c h r e t u r n ; a n d t h e m a k i n g o f a c o n s o l i d a t e d r e t u r n s h a l l b e c o n s i d e r e da s s u c h c o n s e n t . I n t h e c a s e o f a c o r p o r a t i o n w h i c h i s a m e m b e r o f t h e* y l i a t e d g r o u p f o r a f r a c t i o n a l p a r t o f t h e y e a r t h e c o n s o l i d a t e d r e t u r na l l I n c l u d e t h e i n c o m e o f s u c h c o r p o r a t i o n f o r s u c h p a r t o f t h e y e a ra s i t i s a m e m b e r o f t h e a f f i l i a t e d g r o u p .( b ) R e g u l a t i o n s . - T h e C o m m i s s i o n e r , w i t h t h e a p p r o v a l o f t h e S e c r e -t a r y , s h a 1 p r e s c r i b e s u c h r e g u l a t i o n s a s h e may d e e m n e c e s s a r y i n o r d e rt h a t t h e t a x l i a b i l i t y o f a n y a f f i l i a t e d g r o u p o J c o r p o r a t i o n s m a k i n g ac o n s o l i d a t e d r e t u r n a n d o f e a c h c o r p o r a t i o n i a n t h e g r o u p , b o t h d u r i n ga n d a f t e r t h e p e r i o d o f a f f i l i a t i o n , may b e d e t e r m i n e d , c o m p u t e d , a s s e s s e d ,c o l l e c t e d , a n d a d j u s t e d i n s u c h m a n n e r a s c l e a r l y t o r e f l e c t t h e i n c o m e a n dt o p r e v e n t a v o i d a n c e o f t a x l i a b i l i t y .( c ) C o m p u t a t i o n a n d P a y m e n t o f T a x . - I n a n y c a s e i n w h i c h a c o n -s o l i d a t e d . r e t u r n i s m a d e t h e t a x s h a l l b e d e t e r m i n e d c o m p u t e d a s s e s s e d ,c o l l e c t e d , a n d a d j u s t e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e r e g u l a t i o n s u n d e r s u b s e c -t i o n ( b ) ( o r , i n c a s e s u c h r e g u l a t i o n s a r e n o t p r e s c r i b e d p r i o r t o - t h em a k i n g o f t h e r e t u r n , t h e n t h e r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e d u n d e r s e c t i o n 1 4 1 ( b )o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 3 2 i n s o l a r a s n o t i n c o n s i s t e n t w i t h t h i s A c t ) p r e -s c r i b e d p r i o r t o t h e d a t e o n w h i c h s u c h r e t u r n i s m a d e ; e x c e p t t h a t I S e r es h a l l b e a d d e d t o t h e r a t e o f t a x p r e s c r i b e d b y s e c t i o n 1 3 ( a ) a r a t e o f 2 p e rc e n t u m , b u t t h e t a x a t s u c h i n c r e a s e d r a t e s h a l l b e c o n s i d e r e d a s i m p o s e db y s e c t i o n 1 3 ( a ) .

    5

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    6/34

    E Q U A L I Z E T A X A T I O N( d ) D e f i n i t i o n o f " A f f l i a t e d G r o u p " . - A s u s e d i n t h i s s e c t i o n a n" q f f i l i a t e d g r o u p " m e a n s o n e o r m o r e c h a i n s o f c o r p o r a t i o n s c o n n e c t e dt h r o u g h s t o c k o w n e r s h i p u r i t h a common p a r e n t c o r p o r a t i o n i f -( 1 ) A t l e a s t 9 6 p e r c e n t s m o f t h e s t o c k o f e a c h o f t h e c o r p o r a t i o n s( e x c e p t t h e c o m m o n p a r e n t c o r p o r a t i o n ) i s o w n e d d i r e c t l y b y o n e o r m o r eo f t h e o t h e r c o r p o r a t i o n s ; a n d( 2 ) T h e common p a r e n t c o r p o r a t i o n o U M s d i r e c t l y a t l e a s t 9 5 p e r c e n t u mo f t h e s t o c k o f a t l e a s t o n e o f t h e o t h e r c o r p o r a t i o n s a n d( 3 ) E a c h o f t h e c o r p o r a t i o n s i s e i t h e r ( A ) a c o r p o r a t i o n w h o s e p r i n -c i p a l b u s i n e s s i s t h a t o f a c o m m o n c a r r i e r b y r a i l r o a d o r ( B ) a c o r p o r a -t i o n t h e a s s e t s o f w h i c h c o n s i s t p r i n c i p a l l y o f s t o c k i n s u c h c o r p o r a t i o n sa n d w h i c h d o e s n o t i t s e l f o p e r a t e a b u s i n e s s o t h e r t h a n t h a t o f a commonc a r r i e r b y r a i l r o a d . F o r t h e p u r p o s e o f d e t e r m i n i n g w h e t h e r t h e p r i n c j y a lb u s i n e s s o f a c o r p o r a t i o n i s t h a t o f a c o m m o n c a r r i e r b y r a i l r o a d , i f ac o m m o n c a r r i e r b y r a i l r o a d h a s l e a s e d i t s r a i l r o a d p r o p e r t i e s a n d s u c hp r o p e r t i e s a r e o p e r a t e d a s s u c h b y a n o t h e r c o m m o n c a r r i e r b y r a i l r o a d ,t h e b u s i n e s s o f r e c e i v i n g r e n t s f o r s u c h r a i l r o a d p r o p e r t i e s s h a l l b e c o n -s i d e r e d a s t h e b u s i n e s s o f a c o m m o n c a r r i e r b y r a i l r o a d .A s u s e d i n t h i s s u b s e c t i o n ( e x c e p t i n p a r a g r a p h ( 3 ) ) t h e t e r m " s t o c k "d o e s n o t i n c l u d e n o n v o t i n g s t o c k w h i c h i s l i m i t e d a n d p r e f e r r e d a s t od i v i d e n d s .( e ) F o r e i g n C o r p o r a t i o n s . - A f o r e i g n c o r p o r a t i o n s h a l l n o t b e d e e m e dt o b e a f f i l i a t e d w i t h a n y o t h e r c o r p o r a t i o n w i t h i n t h e m e a n i n g o f t h i ss e c t i o n .( f ) C h i n a T r a d e A c t C o r p o r a t i o n s . - A c o r p o r a t i o n o r g a n i z e d u n d e rt h e C h i n a T r a d e A c t , 1 9 2 2 , s h a l l n o t b e d e e m e d t o b e a f f i l i a t e d w i t h a n yo t h e r c o r p o r a t i o n w i t h i n t h e m e a n i n g o f t h i s s e c t i o n .( g ) C o r p o r a t i o n s D e r i v i n g I n c o m e f r o m , P o s s e s s i o n s o f U n i t e dS t a t e s . - - F o r t h e p u r p o s e s o f t h i s s e c t i o n a c o r p o r a t i o n e n t i t l e d t o t h eb e n e f i t s o f s e c t i o n 2 6 1 , b y r e a s o n o f r e c e i v i n g a l a r g e p e r c e n t a g e o f i t si n c o m e f r o m p o s s e s s i o n s o f t h e U n i t e d S t a t e s , s h a l l b e t r e a t e d a s f o r e i g nc o r p o r a t i o n .( h ) S u b s i d i a r y F o r m e d T o C o m p l y W t i t h F o r e i g n L a w . - I n t h e c a s eo f a d o m e s t i c c o r p o r a t i o n o w n i n g o r c o n t r o l l i n g , d i r e c t l y o r i n d i r e c t l y ,1 0 0 p e r c e n t u m o f t h e c a p i t a l s t o c k ( e x c l u s i v e o f d i r e c t o r s ' q u a l i f y i n g

    s h a r e s ) o f a c o r p o r a t i o n o r g a n i z e d u n d e r t h e l a w s o f a c o n t i g u o u s f o r e i g nc o u n t r y a n d m a i n t a i n e d s o l e l y f o r t h e p u r p o s e o f c o m p l y i n g w i t h t h el a w s o f s u c h c o u n t r y a s t o t i t l e a ' n d o p e r a t i o n o f p r o p e r t y , s u c h f o r e i g nc o r p o r a t i o n m a y , a t t h e o p t i o n o f t h e d o m e s t i c c o r p o r a t i o n , b e t r e a t e d f o rt h e p u r p o s e o f t h i s t i t l e a s a d o m e s t i c c o r p o r a t i o n .( i ) S u s p e n s i o n o f R u n n i n g o f S t a t u t e o f L i m i t a t i o n s . - I f a n o t i c eu n d e r s e c t i o n 2 7 2 ( a ) i n r e s p e c t o f a d e f i c i e n c y f o r a n y t a x a b l e y e a r i sm a i l e d t o a c o r p o r a t i o n , t h e s u s p e n s i o n o s f t h e r u n n i n g o f t h e s t a t u t e o jl i m i t a t i o n s , p r o v i d e d i n s e c t i o n 2 7 7 , s h a l l a p p l y i n t h e c a s e o f c o r p o r a -t i o n s w i t h w h i c h s u c h c o r p o r a t i o n m a d e a c o n s o l i d a t e d r e t u r n f o r s u c ht a x a b l e y e a r .( j ) A l l o c a t i o n o f I n c o m e a n d D e d u c t i o n s . - F o r a l l o c a t i o n o f i n c o m ea n d d e d u c t i o n s o f r e l a t e d t r a d e s o r b u s i n e s s e s , s e e s e c t i o n 4 6 .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 0 1 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 0 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s f o l l o w s :

    6

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    7/34

    EQUALIZETAXATIOI7I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :( c ) F o r t h e p u r p o s e o n l y o f t h e t a x i m p o s e d b y t h i s s e c t i o n t h e r e 8 s h i lb e a l l o w e d a s a c r e d i t a g a i n s t n e t i n c o m e ( o r , i n t h e c a s e o f a f o r e i g n l i f e

    i n s u r a n c e c o m p a n y , a g a i n s t n e t i n c o m e f r o m s o u r c e s w i t h i n t h e U n i t e dS t a t e s ) t h e a m o u n t r e c e i v e d a s i n t e r e s t u p o n o b l i g a t i o n s o f t h e U n i t e dS t a t e s o r o f c o r p o r a t i o n s o r g a n i z e d u n d e r A c t o f C o n g r e s s w h i c h i s a l -l o w e d t o a n i n d i v i d u a l a s a c r e d i t f o r p u r p o s e s o f n o r m a l t a x b y s e c t i o n2 5 ( a ) ( 2 ) o r ( 3 ) . I n t h e c a s e o f a f o r e i g n l i f e i n s u r a n c e c o m p a n y t h ec r e d i t s h a l l n o t e x c e e d a n a m o u n t w h i c h b e a r s t h e s a m e r a t i o t o t h e a m o u n to t h e r w i s e a l l o w e d a s a c r e d i t a s t h e r e s e r v e f u n d s r e q u i r e d b y l a w a n d h e l dY b i t a t t h e e n d o f t h e t a x a b l e y e a r u p o n b u s i n e s s t r a n s a c t e d w i t h i n t h eU n i t e d S t a t e s i s o f t h e r e s e r v e f u n d s h e l d b y i t a t t h e e n d o f t h e t a x a b l ey e a r u p o n a l l b u s i n e s s t r a n s a c t e d .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d 1 0 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 0 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :( f ) F o r t h e p u r p o s e o n l y o f t h e t a x i m p o s e d b y t h i s s e c t i o n t h e r e s h a l lb e a l l o w e d a s a c r e d i t a g a i n s t n e t i n c o m e ( o r , i n t h e c a s e o f a f o r e i g n c o r p o -r a t i o n , a g a i n s t n e t i n c o m e f r o m s o u r c e s w i t h t i n t h e U n i t e d S t a t e s ) t h ea I m o l n t r e c e i v e d a s i n t e r e s t u p o n o b l i g a t i o n s o f t h e U n i t e d S t a t e s o r o f

    c o r p o r a t i o n s o r g a n i z e d u n d e r A c t o f C o n g r e s s w h i c h i s a l l o w e d t o a ni n d ' i n d u a l a s a c r e d i t f o r p u r p o s e s o f n o r m a l t a x b y s e c t i o n 2 6 ( a ) ( 2 )o r ( 3 )A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 2 4 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 2 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m O n t a s f o l l o w s :On p a g e 3 2 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s s t r i k e o u t a l l o ft h e p a g e a f t e r l i n e 2 a n d i n s e r t i n l i e u t h e r e o f t h e f o l l o w i n g :( 2 ) T h e t e r m " u n d i s t r i b u t e d a d j u s t e d n e t i n c o m e " m e a n s t h e a d j u s t e dn i e t i n c o m e m i n u s t h e s u m o f :( A ) 2 0 p e r c e n t u m o f t h e e x c e s s o f t h e a d j u s t e d n e t i n c o m e o v e r t h ea m o u n t q f d i v i d e n d s r e c e i v e d f r o m p e r s o n a l h o l d i n g c o m p a n i e s w h i c ht a r e a l l o w a b l e a s ( , ; d e d u c t i o n f o r t h e p u r p o s e s o f t h e t a x i m p o s e d b ys e c t i o n 1 3 o r 2 0 4 ;( B ) A m o u n t s u s e d o r s e t a s i d e t o r e t i r e i n d e b t e d n e s s i n c u r r e d p r i o rt o J a n u a r y 1 , 1 9 8 4 , i f s u c h a m o u n t s a r e r e a s o n a b l e w i t h r e f e r e n c e t o t h es i z e a n d t e r m s o f s u c h i n d e b t e d n e s s ; a n d( C ) D i v i d e n d s p a i d d u r i n g t h e t a x a b l e y e a r .( 3 ) T h Y e t e r m " a d j u s t e d n e t i n c o m e " m e a n s t h e n e t i n c o m e c o m p u t e dw i t h o u t t h e a l l o w a n c e o f t h e d i v i d e n d d e d u c t i o n o t h e r w i s e a l l o w a b l e , b u tm i n u s t h e s u m o f :( A ) F e d e r a l i n c o m e , w a r - p r o f i t s , a n d e x c e s s - p r o f i t s t a x e s p a i d o ra c c r u e d , b u t n o t i n c l u d i n g t h e t a x i m p o s e d b y t h i s s e c t i o n ;( B ) C o n t r i b u t i o n s o r g i f t s , n o t o t h e r w i s e a l l o w e d a s a d e d u c t i o n , t oo r f o r t h e u s e o f d o n e e s d e s c r i b e d i n s e c t i o n 2 3 ( o ) f o r t h e p u r p o s e s t h e r e i ns p e c i f i e d ; a n d

    i l . l R e p t s . , 7 3 - 2 , v o l . 317

    7

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    8/34

    E Q U A L I Z E TAXATION( 0 ) L o s s e s f r o m s a l e s o r e x c h a n g e s o f c a p i t a l a s s e t s w h i c h a r e d i s a l -l o w e d a s a d e d u c t i o n b y s e c t i o n 1 1 7 ( d ) .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 2 7 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 2 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -ment i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

    S e c . 4 0 5 . E s t a t e t a x r a t e s( a ) S e c t i o n 4 0 1 ( b ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 3 2 i s a m e n d e d t o r e a d a sf o l l o w s :" ( b ) T h e t e n t a t i v e t a x r e f e r r e d t o i n s u b s e c t i o n ( a ) ( 1 ) o f t h i s s e c t i o ns h a l l e q u a l t h e s u m o f t h e f o l l o w i n g p e r c e n t a g e s o f t h e v a l u e o f t h e n e te s t a t e :" U p o n n e t e s t a t e s n o t i n e x c e s s o f $ 1 0 , 0 0 0 , 1 p e r c e n t u r m ." $ 1 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 1 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i n e x c e s s o f$ 1 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 2 0 , 0 0 0 , 2 p e r c e n t u m i n a d d i t i o n o f s u c h se x c e s s ." $ 8 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 2 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i n e x c e s s o f$ 2 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 8 0 , 0 0 0 , 3 p e r c e n t u m i n a d d i t i o n o f s u c h

    e x c e s s ." $ 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 3 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i n e x c e s s o f$ 3 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 4 0 , 0 0 0 , 4 p e r c e n t u m i n a d d i t i o n o f s u c he x c e s s ." $ 1 , 0 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 4 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i n e x c e s s o f$ 4 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 5 0 , 0 0 0 , a p e r c e n t u r y i n a d d i t i o n o f s u c h /e x c e s s ." , 5 , $ 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 5 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i n e x c e s s o f$ 6 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 7 0 , 0 0 0 , 7 p e r c e n t u r y i n a d d i t i o n o f s u c he x c e s s ." $ 2 , 9 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 7 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i n e x c e s s o f$ 7 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 0 0 , 0 0 0 , 9 p e r c e n t u m i n a d d i t i o n o f s u c h

    e x c e s s ." , $ 5 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 1 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i n e x c e s s o f$ 1 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 2 0 0 , 0 0 0 , 1 2 p e r c e n t u m i n a d d i t i o n o fs u c h e x c e s s ." $ 1 7 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 2 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i n e x c e s so f $ 2 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 4 0 0 , 0 0 0 , 1 6 p e r c e n t u m i n a d d i t i o n o f8 u c h e x c e s s ." $ 4 9 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 4 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i n e x c e s so f $ 4 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 6 0 0 , 0 0 0 , 1 9 p e r c e n t u m i n a d d i t i o n o fs u c h e x c e s s ." $ 8 7 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 6 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i n e x c e s so f $ 6 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 8 0 0 , 0 0 0 , 2 2 p e r c e n t u m i n a d d i t i o n o fs u c h e x c e s s ." $ 1 8 1 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 8 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i n . e x c e s so f $ 8 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 , 2 6 p e r c e n t u m i n a d d i t i o no f s u c h e x c e s s ." $ 1 8 1 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i ne x c e s s o f $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 , 6 0 0 , 0 0 0 , 2 8 p e r c e n t u m i na d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .

    8 .

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    9/34

    EQUALIZE TAXATION" $$ 2 1 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 1 , 5 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e t a t e s i ne x c e s s o f $ 1 , 6 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 2 , 0 0 0 , 0 0 0 , 3 1 p e r c e n t u m i na d d i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 4 7 6 , 6 0 0 u p o n , n e t e s t a t e s o f $ 2 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i ne x c e s s o f ' $ 2 , 0 0 0 , 0 0 0 a l i d n o t i n e x c e s s o f $ 2 , 6 0 0 , 0 0 0 , 3 4 p e r c e n t u m i na d d i t i o n q f s u c h e x c e s s ." $ 6 4 6 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 2 , 5 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i n e x c e s so f $ 2 , 6 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 3 , 0 0 0 , 0 0 0 , 3 7 p e r c e n t u m i n a d d i t i o no f s u c h e x c e s s ." $ 8 3 1 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 3 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i ne x c e s s o f $ 3 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 3 , 6 0 0 , 0 0 0 , 4 0 p e r c e n t u m i na d d i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 1 , 0 8 1 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 3 , 6 0 0 , 0 0 0 ; a n d upon n e t e s t a t e s i ne x c e s s o f $ 3 , 6 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 4 , 0 0 0 , 0 0 0 , 4 3 p e r c e n t u m i n

    a d d i t i o n , o f s u c h e x c e s s ." $ 1 , 2 4 6 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 4 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d upon n e t e s t a t e s i ne x c e s s o f $ 4 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 4 , 6 0 0 , 0 0 0 , 4 6 p e r c e n tum i na d d i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 1 , 4 7 6 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 4 , 6 0 0 , 0 0 0 ; a n d upon n e t e s t a t e s i ne x c e s s o f $ / t , 6 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 5 , 0 0 0 , 0 0 0 , 4 8 p e r c e n t u m i na d d i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 1 , 7 1 6 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 6 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d upon n e t e s t a t e s i ne x c e s s o f $ 6 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 6 , 0 0 0 , 0 0 0 , 6 0 p e r c e n t u m i na d d i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 2 , 2 1 6 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 6 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d upon n e t e s t a t e s i ne x c e s s o f $ 6 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 7 , 0 0 0 , 0 0 0 , 6 2 p e r c e n t u m i nd ( l i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 2 , 7 3 6 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 7 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e s i ne x c e s s o f $ 7 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 8 , 0 0 0 , 0 0 0 , 6 4 p e r c e n t u m i na d d i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 3 , 2 7 6 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 8 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d upon n e t e s t a t e s i ne x c e s s o f $ 8 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 9 , 0 0 0 , 0 0 0 , 6 6 p e r c e n t u m i na d d i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 3 , 8 3 6 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 9 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t e s t a t e si n e x c e s s o f $ 9 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 6 8 p e r c e n t u r mi n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ / ' 4 , 4 1 6 , 6 0 0 u p o n n e t e s t a t e s o f $ 1 0 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d upon n e t e s t a t e si n e x c e s s o f $ 1 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 6 0 p e r c e n t u n m i n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s . "( b ) T h e a m e n d m e n t m a d e b y t h i s s e c t i o n s h a l l b e e f f e c t i v e o n l y w i t hr e s p e c t t o t r a n s f e r s o f e s t a t e s o f d e c e d e n t s d y i n g a f t e r t h e d a t e o f t h ee n a c t m e n t o f t h i s A c t .A r i d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

    A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 2 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 2 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -i w e n t a s f o l l o w s : II n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t ea m e n d m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

    S e c . 4 0 6 . N o n d e d u c t i b i l i t y o f c e r t a i n t r a n s f e r sS e c t i o n 3 0 3 ( a ) ( 3 ) a n d s e c t i o n 3 0 3 ( b ) ( 3 ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 2 6 ,a s a m e n d e d , a r e a m e n ( l e d b y i n s e r t i n g a f t e r " i n d i v i d u a l " , w h e r e v e ra p p e a r i n g t h e r e i n , a comma a n d t h e f o l l o i n g . - " a n d n o s u b s t a n t i a l p a r t

    9

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    10/34

    1 0 EQ UA L IZ E T AX A TI ONo f t h e a c t i v i t i e s q f w h i c h i s c a r r y i n g o n p r o p a g a n d a , o r o t h e r w i s ea t t e m p t i n g , t o i n f l u e n c e l e g i s l a t i o n " .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d 1 4 2 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 4 2 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m e n t a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e h t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :T h e P r e s i d e n t i s a u t h o r i z e d t o a p p o i n t , b y a n d w i t h t h e a d v i c e a n dc o n s e n t o f t h e S e n a t e , a n A s s i s t a n t G e n e r a l C o u n s e l f o r t h e B u r e a u o fI n t e r n a l R e v e n u e a n d t o f i x h i s c o m p e n s a t i o n a t a r a t e n o t i n e x c e s s o f$ 1 0 , 0 0 0 p e r a n n u m . T h e S e c r e t a r y m ay a p p o i n t a n d f i x t h e d u t i e s o fs u c h o t h e r A s s i s t a n t G e n e r a l C o u n s e l ( n o t t o e x c e e d f i v e ) a n d s u c h o t h e r

    o f f i c e r s a n d e m p l o y e e s a s h e m a a j d e e m n e c e s s a r y t o a s s i s t t h e G e n e r a lC o u n s e l i n t h e p e r f o r m a n c e o f h i s d u t i e s . T h e S e c r e t a r y may d e s i g n a t eo n e o f t h e A s s i s t a n t G e n e r a l C o u n s e l t o a c t a s t h e G e n e r a l C o u n s e l d u r i n gt h e a b s e n c e o f t h e G e n e r a l C o u n s e l . T h e G e n e r a l C o u n s e l , w a i t h t h e a p -p r o v a l o f t h e S e c r e t a r y , i s a u t h o r i z e d t o d e l e g a t e t o a n y A s s i s t a n t G e n e r a lC o u n s e l a n y a u t h o r i t y , d u t y , o r u n c t i o n w h i c h t h e G e n e r a l C o u n s e l i sa u t h o r i z e d o r r e q u i r e d t o e x e r c i s e o r p e r f o r m . T h e A s s i s t a n t G e n e r a lC o u n s e l a p p o i n t e d b y t h e S e c r e t a r y may b e a p p o i n t e d a n d c o m p e n s a t e dw i t h o u t r e g a r d t o t h e p r o v i s i o n s o f t h e C l a s s i f i c a t i o n A c t o f 1 9 2 3 , a sa m e n d e d , a n d t h e C i v i l S e r v i c e l a w s a n d s h a l l r e c e i v e c o m p e n s a t i o n a ts u c h r a t e ( n o t i n e x c e s s o f $ 1 0 , 0 0 0 p e r a n n u m ) a s may b e f i x e d b y t h eS e c r e t a r y .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 4 3 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 4 3 , a n d a g r e e t o t h e same w v i t h a n a m i e n d -m e n t a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b l y t h e S e n a t e a m i e n d -ment i n s e r t t h e f o l l o w i n g :T h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y i s a u t h o r i z e d ( w i t h o u t r e g a r d t o t h eC l a s s i f i c a t i o n A c t o f 1 9 2 3 , a s a m e n d e d , a n d ( t h e C i v i l S e r v i c e l a w s ) t oa p p o i n t a n d ] i x t h e c o m p e n s a t i o n o f f i v e a s s i s t a n t s a t r a t e s o f c o m p e n s a -t w o n o f n o t t o e x c e e d $ 1 0 , 0 0 0 p e r a n n u m , b u t t h e r a t e s s o f i x e ( d s h a l l b es u b j e c t t o t h e r e d u c t i o n a p p l i c a b l e t o o f f i c e r s a n d e m p l o y e e s o f t h e F e d e r a lG o v e r n m e n t g e n e r a l l y .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .

    A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 4 5 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 4 5 , a l n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :R e s t o r e t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e s t r i c k e n o u t b y t h e S e n a t ea m e n d m e n t a n d o n p a g e 1 9 4 o f t h e H o u s e b i l l , l i n e 5 , a f t e r " o f f i c e r "i n s e r t o r e m p l o y e e ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d 1 4 7 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t , o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 4 7 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -ment i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    11/34

    E Q U A L I Z E TAXATION 1 1S e c . 5 1 6 . C o m m i s s i o n e r a s p a r t y t o s u i t

    S e c t i o n 9 0 7 o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 2 4 , a s a m e n d e d , i s a m e n d e d b ya d d i n g a t t h e e n d t h e r e o f a new s u b d i v i s i o n t o r e a d a s f o l l o w s :" ( g ) When t h e i n c u m b e n t o f t h e o f f i c e o f C o m m i s s i o n e r c h a n g e s , n os u b s t i t u t i o n o f t h e n a m e o f h i s s u c c e s s o r s h a l l b e r e q u i r e d i n p r o c e e d i n g sp e n d i n g a f t e r t h e d a t e o f t h e e n a c t m e n t o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 8 4 b e f o r ea n y a p p e l l a t e c o u r t r e v i e w i n g t h e a c t i o n o f t h e B o a r d . "And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d 1 4 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 4 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

    S e c . 6 1 7 . N o n d e d u c t i b i l i t y o f c e r t a i n g i f t s( a ) S e c t i o n 6 0 6 ( a ) ( 2 ) ( B ) a n d s e c t i o n 6 0 5 ( b ) ( 2 ) o f t h e R e v e n u e A c to f 1 9 3 2 a r e a m e n d e d b y i n s e r t i n g a f t e r " i n d i v i d u a l " a comma a n d t h ej o l l o u i n g : " a n d n o s u b s t a n t i a l p a r t o f t h e a c t i v i t i e s o f w h i c h i s c a r r y i n go n p r o p a g a n d a , o r o t h e r w i s e a t t e m p t i n g , t o i n f l u e n c e i s o l a t i o n " .( b ) S e c t i o n 5 0 5 ( b ) ( 3 ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 8 2 i s a m e n d e d b yi n s e r t i n g a f t e 7 i " a n i m a l s " a com m a a n d t h e f o l l o w i n g : " n o s u b s t a n t i a lp a r t o f t h e a c t i v i t i e s o f w h i c h i s c a r r y i n g o n p r o p a g a n d a , o r o t h e r w i s ea t t e m p t i n g , t o i n f l u e n c e s , l e g i s l a t i o n " .And t h e S e n a t e a g r e o t o t h e s a m e .

    A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 4 9 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 4 9 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -I n e n t a s f o l l o w s :On p a g e 4 3 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e 1 1 , s t r i k e o u t" 5 1 7 " a n d i n s e r t 6 1 8 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .Amendment n u m l b e r e d 1 5 0 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e ( l 1 5 0 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a n m e n d -m e n t a s f o l l o w s :On p a g e 4 4 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e 2 , s t r i k eo u t " 5 1 8 " a n d i n s e r t 6 1 9 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 5 1 :T h a t t h e I l o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 5 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m e n t a s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r s p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S en a t e a m e n d -m e n t i n s e r t t h e f o l l o w i n g :

    S e c . 6 2 0 . G i f t t a x r a t e s( a ) T h e g i f t - t a x s c h e d u l e s e t f o r t h i n s e c t i o n 6 0 2 o f t h e R e v e n u e A c to f 1 9 3 2 i s a m e n d e d t o r e a d a s f o l l o w s :" U p o n n e t g i f t s n o t i n e x c e s s o f $ 1 0 , 0 0 0 , t h r e e f o u r t h s o f 1 p e r c e n t u m ." $ 7 6 u p o n n e t g i f t s o f $ 1 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s s o f $ 1 0 , 0 0 0a n d n o t i n e x c e s s o f $ 2 0 , 0 0 0 , 1 ) 2 p e r c e n t u m i n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s .

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    12/34

    EQUALIZE TAXATION" $ 2 2 5 iu p o a n n e t g i f t s o f $ 2 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s s o f $ 2 0 , 0 0 0a n d n o t i n e x c e s s o f $ 3 0 , 0 0 0 , A d p e r c e n t u r n w i n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 4 6 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 3 0 , 0 0 0 ; ' t n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s s o f $ 3 0 , 0 0 0

    a n d n o t i n e x c e s s o f $ 4 0 , 0 0 0 , 3 p e r c e n t u r n i n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 7 3 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 4 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s s o f $ 4 0 , 0 0 0a n d n o t i n e x c e s s o f $ 5 0 , 0 0 0 , 3 4 p e r c e n t u r m i n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 1 , 1 2 5 u p o n n e t g i f t s o f $ 5 0 , 0 0 0 ; a / n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s s o f$ 6 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 7 0 , 0 0 0 , 6 5 p e r c e n t u m i n a d d i t i o n o f s u c he x c e s s ." ( $ 2 , 1 7 3 u p o n n e t g i f t s o f $ 7 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s s o f$ 7 0 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 0 0 , 0 0 0 , 6 3 1 p e r c e n t u r m i n a d d i t i o n o f8 u c I e x c e s s ." $ 4 , 2 0 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 1 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s s o f$ 1 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 2 0 0 , 0 0 0 , 9 p e r c e n t u r m i n a d d i t i o n o fs u c h e x c e s s ." { $ 1 3 , 2 0 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 2 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s s o f$ 2 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 4 0 0 , 0 0 0 , 1 2 p e r c e n t u r n ' i n a d d i t i o n o fs u c h e x c e s s ." $ 8 7 , 2 0 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 4 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s s o f$ 4 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 6 0 0 , 0 0 0 , 1 0 4 M p e r c e n t u r y i n a d d i t i o n o fs u c h e x c e s s ." $ 6 6 , 7 0 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 6 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s s o f$ 6 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 8 0 0 , 0 0 0 , 1 6 % p e r c e n t u r n i n a d d i t i o n o f8 u c h e x c e s s ." . $ 9 8 , 7 0 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 8 0 0 , 0 0 0 ; a n d u / p o n n e t g i f t s i n e x c e s s o f$ 8 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 , 1 8 % 3 p e r c e n t u m n i n a d d i t i o no f s u c h e x c e s s ." $ 1 3 6 , 2 0 0 U p o n n e t g i f t s o f $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n ' n e t g i f t s i n e x c e s so f $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 , 3 0 0 , 0 0 0 , 2 1 p e r c e n t u m i n a d d i -t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 2 4 t . 1 , 2 0 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 1 , 3 0 0 , 0 0 0 ; a n l d ' u p o n n e t g i f t s i n e x c e s s o f$ 1 , 3 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f . $ 2 , 0 0 0 , 0 0 0 , 2 3 % p e r c e n t u a r n i n a d d i -t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 3 6 7 , 4 6 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 2 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s so f $ 2 , 0 0 0 , 0 0 0 and ' n o t i n e x c e s s o f $ 2 , 6 0 0 , 0 0 0 , 2 6 Y i p e r c e n t u m n i n a d d i -t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 4 8 4 , 9 3 0 u p o n ? n e t g i f t s o f $ 2 , 3 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s ' i n e x c e s so f $ 2 , 6 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 3 , 0 0 0 , 0 0 0 , 2 7 % p e r c e n t u r n i n a d d i t i o no f s u c h e x c e s s ." $ 6 2 3 , 7 0 0 u p o n n e t g i f t s o / $ 3 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a w l ( ' U p o n . n e t g i f t s i n e x c e s so f $ 3 , 0 0 0 , 0 0 0 a . n ( l t n o t i n e x 1 ' c e s 8 o f $ 3 , 6 0 0 , 0 0 0 , 3 0 ' p e r e e - i d l l n i n a l ( l d d i t i o no f s l u c h e x c e s s ." $ 7 7 , 3 , 7 0 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 3 , 6 0 0 , 0 0 0 ; a n d ' u p o n ' n e t g i f t s i ' l e x c e s so f $ 3 , 6 0 0 , 0 0 0 , a n d n o t i n e x c e s s o f $ t , 0 0 0 , 0 0 0 , 3 2 3 4 p e r c e n t u m i n a d l d i -t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 9 3 4 , 9 5 0 u p o n n e t g i f t s o f $ l t , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s so f $ 4 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 4 , 6 0 0 , 0 0 0 , 3 / / , 2 ' p e r c e N t u r n i n a d d i -t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 1 , 1 0 7 , 4 6 0 U p o n n e t g i f t s o f $ 4 f , 6 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s so f $ 4 , 6 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 6 , 0 0 0 , 0 0 0 , 8 6 p e r c e n t u r y i n a d d i t i o no f s u c h e x c e s s ." $ 1 , 2 8 7 , 4 3 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 5 , 0 0 6 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s so f $ 6 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 6 , 0 0 0 , 0 0 0 , 3 7 3 4i 2 e r c e n t u m i n a d d i -t i o n o f s u c h e x c e s s .

    1 2

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    13/34

    EQUALIZE TAXATION" $ 1 , 6 6 2 , 4 5 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 6 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s so f $ 6 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 7 , 0 0 0 , 0 0 0 , 8 9 p e r c e n t u m i n a d d i t i o no f s u c h e x c e s s ." $ 2 , 0 5 2 , 4 5 0 u p o n n e t g i f t s o f $ , 7 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d i t p o n n e t g i f t s i n e x c e s so f $ 7 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 8 , 0 0 0 , 0 0 0 , 4 0 f 2 p e r c e n t u m i n a d d i -t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 2 , 4 5 7 , 4 5 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 8 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s so f $ 8 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 9 , 0 0 0 , 0 0 0 , 4 2 p e r c e n t u m i n a d d i t i o no f s u c h e x c e s s ." $ 2 , 8 7 7 , 4 5 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 9 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s so f $ 9 , 0 0 0 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 1 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 4 3 % p e r c e n t u m i na d d i t i o n o f s u c h e x c e s s ." $ 3 , 8 1 2 , 4 5 0 u p o n n e t g i f t s o f $ 1 0 , 0 0 0 , 0 0 0 ; a n d u p o n n e t g i f t s i n e x c e s so f $ 1 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 4 5 p e r c e n t u m i n a d d i t i o n o f s u c h e x c e s s . "( b ) T h e a m e n d m e n t m a d e b y s u b s e c t i o n ( a ) o f t h i s s e c t i o n s h a l l b e a p -p l i e d i n c o m p u t i n g t h e t a x f o r t h e c a l e n d a r y e a r 1 9 8 5 a n d e a c h c a l e n d a ry e a r t h e r e a f t e r ( b u t n o t t h e t a x o r t h e c a l e n d a r y e a r 1 9 8 4 o r a p r e v i o u sc a l e n d a r y e a r ) , a n d s u c h a m e n d m e n t s h a l l b e a p p l i e d i n a l l c o m p u t a t i o n . 3i n r e s p e c t o f t h e c a l e n d a r y e a r 1 9 3 4 a n d l p r e v i o u s c a l e n d a r y e a r s f o r t h ep u r p o s e o f c o m p u t i n g t h e t a x f o r t h e c a l e n d a r y e a r 1 9 8 5 o r a n y c a l e n d a ry e a r t h e r e a f t e r .And t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 5 3 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 5 3 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e , i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S e c t i o n 6 0 1 ( c ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 8 2 i s a m e n d e d b y a d d i n g a tt h e e n d t h e r e o f a n e w p a r a g r a p h a s f o l l o w s :" ( 8 ) W V h a l e o i l ( e x c e p t s p e r m o i l ) , f i s h o i l ( e x c e p t c o d o i l c o d - l i v e ro i l , a n d h a l i b u t l i v e r o i l ) , m a r i n e a n i m a l o i l , a n d a n y c o m b i n a t i o n o rm i x t u r e c o n t a i n i n g a s u b s t a n t i a l q u a n t i t y o f a n y o n e o r m o r e o f s u c h o i l s ,8 c e n t s p e r p o u n d . T h e t a x o n t h e a r t i c l e s d e s c r i b e d i n t h i s p a r a g r a p hs 1 l l a p p l y o n l y w i t h r e s p e c t t o t h e i m p o r t a t i o n o f s u c h a r t i c l e s a f t e r t h e

    d a t e o f t h l e e n a c t m e n t o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 3 4 , a n d s h a l l n o t ' b e s u b j e c tt o t h e p r o v i s i o n s o f s u b s e c t i o n ( b ) ( 4 t ) o f t h i s s e c t i o n ( p r o h i b i t i n g d r a w -b a c k ) o r s e c t i o n 6 2 9 ( r e l a t i n g t o e x p i r a t i o n o f t a x e s ) . "S e e . 6 0 2 2 . P r o c e s s i n g t a x o n c e r t a i n o i l s

    ( a ) T h e r e , i s h e r e b y i m p o s e d u p o n t h e f i r s t d o m e s t i c p r o c e s s i n g o fc o c o n u t o i l , s e s a m e o i l , p a l m o i l , p a l m k e r n e l o i l , o r s u n f l o w e r o i l , o r o fa n y c o m b i n a t i o n o r m i x t u r e c o n t a i n i n g a s u b s t a n t i a l q u a n t i t y o f a n y o n eo r m o r e o f s u c h o i l s w i t h r e s p e c t t o a n y o f w h i c h o i l s t h e r e h a s b e e n n op r e v i o u s f i r s t d o m e s t i c p r o c e s s i n g , a t a x o f 3 c e n t s p e r p o u n d , t o b e p a i db y t h e p r o c e s s o r . T h e r e i s h e r e b y i m p o s e d ( i n a d d i t i o n t o t h e t a x i m -p o s e d b y t h e p r e c e d i n g s e n t e n c e ) a t a x o f 2 c e n t s p e r p o u n d , t o b e p a i d b yt h e p r o c e s s o r , u p o n t h e f i r s t d o m e s t i c p r o c e s s i n g o f c o c o n u t o i l o r o f a n yc o m b i n a t i o n o r m i x t u r e c o n t a i n i n g a s u b s t a n t i a l q u a n t i t y o f c o c o n u t o i ln i t h r e s p e c t t o w h i c h o i l t h e r e h a s b e e n n o p r e v i o u s f i r s t d o m e s t i c p r o c e s s -i n g , e x c e p t t h a t t h e t a x i m p o s e d b y t h i s s e n t e n c e s h a l l n o t a p p l y w h e n i t i se s t a b l i s h e d , i n a c c o r d a n c e w i t h r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e d b y t h e O o m m i s -e i o n e r w i t h t h e a p p r o v a l o f t h e S e c r e t a r y , t h a t s u c h c o c o n u t o i l ( w h e t h e r

    - 1 3

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    14/34

    14EQUAJIZETAXATIONo r n r o t c o n t a i n e d i n s u c h a c o m b i n a t i o n o r m i x t u r e ) ) ( A ) i s w h o l l y t h ep r o d u c t i o n o f t h e P h i l i p p i n e I s l a n d s o r a n y o t h e r p o s s e s s i o n o f t h eU n i t e d S t a t e s , o r ( B ) w a s p r o d u c e d w h o l l y f r o m m a t e r i a l s t h e g r o w t h o rp r o d u c t i o n o f t h e P h i l i p p i n e I s l a n d s o r a n y o t h e r p o s s e s s i o n o f t h e U n i t e dS t a t e s , o r ( C ) w a s b r o u g h t i n t o t h e U n i t e d S t a t e s o n o r b e f o r e t h e 3 0 t h ( l a ya f t e r t h e d a t e o f t h e e n a c t m e n t o f t h i s A c t o r p r o d u c e d f r o m m a t e r i a l sb r o u g h t i n t o t h e U n i t e d S t a t e s o n o r b e f o r e t h e 3 0 t h d a y a f t e r t h e d a t e o ft h e e n a a c t m e n t o f t h i s A c t , o r ( D ) w a s p u r c h a s e d u n d e r a b o n a f i d e c o n t r a c te n t e r e d i n t o p r i o r t o A p r i l 2 6 , 1 9 8 4 , o r p r o d u c e d f r o m m a t e r i a l s p u r -c h a s e d u n d e r a b o m a f i d e c o n t r a c t e n t e r e d i n t o p r i o r t o A p r i l 2 6 , 1 9 3 4 . A l lt a x e s c o l l e c t e d u n d e r t h i s s e c t i o n w r i t h r e s p e c t t o c o c o n u t o i l w h o l l y o fP h i l i p p i n e p r o d u c t i o n o r p r o d u c e d f r o m m a t e r i a l s w h o l l y o f P h i l i p p i n eg r o w t h o r p r o d u c t i o n , s h a l l b e h e l d a s a s e p a r a t e f u n d a n d p a i d t o t h eT r e a s u r y o f t h e P h i l i p p i n e I s l a n d s , b u t i f a t a n y t i m e t h e P h i l i p p i n eG o v e r n m e n t p r o v i d e s b y a n y l a w f o r a n y s u b s i d y t o b e p a i d t o t h e p r o d u c -e r s o f c o p r a , c o c o n u t o i l , o r a l l i e d p r o d u c t s , n o f u r t h e r p a y m e n t s t o t h eP h i l i p p i n e T r e a s u r y s h a l l b e m a d e u n d e r t h i s s u b s e c t i o n . F o r t h e p u r -p o s e s o f t h i s s e c t i o n t h e t e r m " , f i r s t ' d o m e s t i c p r o c e s s i n g " m e a n s t h e f i r s tu w s i n t h e U n i t e d S t a t e s , i n t h e m a n u f a c t u r e o r p r o d u c t i o n o f a n a r t i c l ei n t e n d e d f o r s a l e , o f t h e a r t i c l e w i t h r e s p e c t t o w h i c h t h e t a x i s i m p o s e d ,b u t d o e s n o t i n c l u d e t h e u s e o f p a l m o i l i n t h e m a n u f a c t u r e o f t i n p l a t e .A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 5 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 5 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 5 1 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e 1 3 , s t r i k eo u t " f i r s t d a y o f t h e f i r s t c a l e n d a r month" a n d i n s e r t t h i r t i e t h d a y ;a n d o n p a g e 5 2 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e s 1 0 a n d 1 1 ,s t r i k e o u t " f i r s t d a y o f t h e f i r s t c a l e n d a r m o n t h " a n d i n s e r t t h i r t i e t hd a y ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 6 8 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 6 8 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m e n t a s f o l l o w s :On p a g e 5 8 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e 1 2 , s t r i k e o u t" 6 0 6 " a n d i n s e r t 6 0 7 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 6 9 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 6 9 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :On p a g e 5 9 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e 2 , s t r i k e o u t" 6 0 7 " a n d i n s e r t 6 0 8 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e ,A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 7 0 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o f

    t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 7 0 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n t ,a s ' f o l l o w s :On p a g e 5 9 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e 8 , s t r i k e o u t" 6 0 8 " a n d i n s e r t 6 0 9 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 7 1 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 7 1 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :

    1 4 '

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    15/34

    EQUALIZE TAXATIONOn p a g e 5 9 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e 1 4 , s t r i k e o u t" 6 0 9 " a n d i n s e r t 6 1 0 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d 1 7 2 :T h a t : t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 7 2 , a n d a g r e e t o t h e same w i t h a n a m e n d -m e n t a s f o l l o w s :On p a g e 6 0 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e 4 , s t r i k e0 o u t " 6 1 0 " a n d i n s e r t 6 1 1 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .Amendment n u m b e r e d 1 7 3 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n t o ft h e S e n a t e n u m b e r e d 1 7 3 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d m e n ta s f o l l o w s :I n l i e u o f t h e m a t t e r p r o p o s e d t o b e i n s e r t e d b y t h e S e n a t e a m e n d m e n *i n s e r t t h e f o l l o w i n g :S e c . 6 1 2 . S t a m p t a x o n s a l e s o f p r o d u c e f o r f u t u r e d e l i v e r y( a ) E f f e c t i v e o n t h e d a y J o l l o w i n g t h e e n a c t m e n t o f t h i s A c t s u b d i v i s i o n4 t o f S c h e d u l e A o f T i t l e V I I I o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 2 6 , a s a m e n d e d , i sa m e n d e d b y s t r i k i n g o u t " 6 c e n t s " w h e r e v e r a p p e a r i n g i n s u c h s u b -d i v i s i o n , a i d i n s e r t i n g i n l i e u t h e r e o f " 3 c e n t s . "( b ) S e c t i o n 7 2 6 ( c ) o f t h e R e v e n u e A c t o f 1 9 3 2 i s a m e n d e d b y s t r i k i n go u t " ' 6 c e n t s " ' a n d i n s e r t i n g i n l i e u t h e r e o f " ' 3 c e n t s ' . "A n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 7 4 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o ' t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 7 4 , a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m e n t a s f o l l o w s :On p a g e 6 1 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e 2 , s t r i k e o u t" 6 1 2 " a n d i n s e r t 6 1 8 ; a n d t h e S e n a t e a g r e e t o t h e s a m e .A m e n d m e n t n u m b e r e d 1 7 7 :T h a t t h e H o u s e r e c e d e f r o m i t s d i s a g r e e m e n t t o t h e a m e n d m e n to f t h e S e n a t e n u m b e r e d 1 7 7 a n d a g r e e t o t h e s a m e w i t h a n a m e n d -m o n t a s f o l l o w s :On p a g e 6 6 o f t h e S e n a t e e n g r o s s e d a m e n d m e n t s , l i n e 7 , s t r i k eo u t " a n d ( 4 ) " a n d i n s e r t ( 4 ) t h e e x c e s s o f i t s i n c o m e w h o l l y e x e m p ti r o m t h e t a x e s i m p o s e d b y T i t l e I o v e r t h e a m o u n t d i s a l l o w e d a s a d e d u c -t i o n b y I s e c t i o n 2 4 ( a ) ( 6 ) o f s u c h t i t l e , a n d ( 6 ) ; a n d t h e S e n a t e a g r e et o t h e , s a m e .T h e c o m m i t t e e o f c o n f e r e n c e r e p o r t i n d i s a g r e e m e n t a m e n d m e n t sn u m b e r e d 1 . a n d 1 3 . R . L . D O U G H T O N ,S A M U E L B . H I L L ,T H o s . 1 - 1 . C U L L E N ,

    M a n a g e r s o n t h e p a r t o f t h e h o u s e .P A T H A R R I S O N ,W I L L I A M H . K I N G ,WALTER F . G E O R G E ,J A M E S C O U Z E N S ,M a n a g e r s o n t h e p a r t o f t h e S e n a t e .

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    16/34

    16 EQUALIZFE TAXATIONSTATEMENT OF THE MANAGERS ON THE PART OF THE HOUSET h e m a n a g e r s o n t h e p a r t o f t h e H o u s e a t t h e c o n f e r e n c e o n t h ed i s a g r e e i n g v o t e s o f t h e t w o H o u s e s o n t h e amendments o f t h e S e n a t et o t h e b i l l ( H . R . 7 8 3 5 ) t o p r o v i d e r e v e n u e , e q u a l i z e t a x a t i o n , a n d f o ro t h e r p u r p o s e s , s u b m i t t h e f o l l o w i n g w r i t t e n s t a t e m e n t i n e x p l a n a -t i o n o f t h e e f f e c t o f t h e a c t i o n a g r e e d u p o n b y t h e c o n f e re es a n d r e c o m -r n e n d e d i n t h e a c c o m p a n y i n g c o n f e r e n c e r e p o r t :Amendment n o . 2 : I n t h e H o u s e b i l l t h e s u r t a x r a t e s c o m m e n c e da t 4 p e r c e n t u p o n s u r t a x n e t i n c o m e s o f $ 4 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f$ 8 , 0 0 0 a n d i n c r e a s e d p r o g r e s s i v e l y b y b r a c k e t s t o 5 9 p e r c e n t u p o nt h e p o r t i o n o f t h e s u r t a x n e t i n c o m e i n e x c e s s o f $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 . TheS e n a t e a m e n d m e n t i n c r e a s e s t h e s u r t ax r a t e s i n a l l b r a c k e t s u p . t oa n d i n c l u d i n g t h e b r a c k e t o f s u r t a x n o t i n c o m e s o f $ 2 6 , 0 0 0 t o $ 3 2 , 0 0 0 .

    A b o v e t h i s b r a c k e t t h e S e n a t e amendment makes n o r a t e c h a n g e s .U n d e r t h e S e n a t e a m e n d m e n t t h e s u r t a x r a t e s commence a t 5 p e r c e n tu p o n s u r t a x n et i n c o m e s o f $ 4 , 0 0 0 a n d n o t i n e x c e s s o f $ 6 , 0 0 0 . T h eS e n a t e a m e n d m e n t a f f e c t s , h o w e v e r , t h e t o t a l s u r t a x e s p a i d i n t h eh i g h e r b r a c k e t s o n a c c o u n t o f t h e c u m u l a t i v e n a t u r e o f t h e s u r t a xs c h e d u l e . . U n d e r t h e H o u s e b i l l t h e t o t a l s u r t a x o n a s u r t a x n o ti n c o m e o f $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 i s $ 5 3 2 , 7 4 0 , w h i l e u n d e r t h e S e n a t e a m e n d m e n tt h e t o t a l s u r t a x o n t h e s a m e a m o u n t o f s u r t a x n e t i n c o m e i s $ 5 3 3 , 2 4 0 .I n r e s p e c t t o t h i s S e n a t e a m e n d m e n t , t h e H o u s e r e c e d e s w i t h a na m e n d m e n t d e c r e a s i n g t h e s u r t a x r a t e s p r o p o s e d b y t h e S e n a t e u pt o a n d i n c l u d i n g t h e b r a c k e t o f s u r t a x n o t i n c o m e s o f $ 1 6 , 0 0 0 t o$ 1 8 , 0 0 0 . T h e r a t e s p r o p o s e d i n t h e s e l o w e r b r a c k e t s a d d 1 p e r c e n tt o t h e H o u s e r a t e s , e x c e p t i n t h e f i r s t b r a c k e t c o v e r i n g s u r t a x n e ti n c o m e s o f $ 4 , 0 0 0 t o $ 6 , 0 0 0 , i n w h i c h c a s e t h e r a t e i s 4 p e r c e n t a s i nt h e H o u s e b i l l .The f o l l o w i n g t a b l e s h o w s t h e ( l i f f e r e n c e s b e t w e e n t h e s u r t a x r a t e sc o n t a i n e d i n t h e H o u s e b i l l , t h e S e n a t e a m e n d m e n t , a n d t h e c o n -f e r e n c e a g r e e m e n t : S u r t a x r a t e srortinf s u r t x o t i n . o u s o S e n a t e C o n f e r - S e n a t e C o n f e r -P o r t i o n o f s u r t a x n o t I n - H o u s e n n d - o n e s P o r t i o n o f s u r t a x n e t I n . H o u s e a m e n d e d U C 1 c ec o n i e s f r o n t b i l l ] r e a t a g r e e - c o m e s from b i l l m o n t a g r e e -

    m e n t m o n t ,P er ce n t P e r ce n t P e r c e n t P e r c e n t P e r c e n t P e r c e c l t4 , 0 0 t o $ , 0 0 0 -. . . . . . .,4 4 $ 5 0 , 0 0 0 t o 2 , 0 0 0 - - 3 3 ' 3 3 3 3, 0 0 0 t o $ 8 0 0 0 --- 7 6 $ 6 2 , 0 0 0 t o f 6 , 0 0 0 3 6 3 6 3 6$ 8 , 0 0 0 t o $0000 - 6 8 7 4 , 0 0 0 - . . - - - 3 9 3 9 3 0$ 1 0 , 0 0 0 t o 1 2 , 0 0 0 ......... 0 0 ' 7 $ 7 4 0 0 0 0 t o 0 , 0 0 0 . 4 2 4 2 4 21 2 , 0 0 0 t o 1 4 , 0 0 0 7 1 0 8 $ 8 0 , 0 0 0 t o 09,00(-.45 4 5 4 61 0 0 t o 1 0 , 0 0 0 - . . . . . 8 1 1 9 $ 0 0 , C O O t o 1 0 0 , 0 0 0 - . . . . . 6 0 6 0 6 00 1 6 , 0 0 0 t o 1 8 , 0 0 0 1 0 1 2 1 1 $ 1 0 0 , ) 0 0 t o 1 6 0 , 0 0 0 6 2 6 2 6 21 8 , 0 0 0 t o 2 0 , 0 0 0 .. . 1 2 1 3 1 3 $ 1 , 0 0 0 t o $ 2 0 0 , 0 0 0 - 6 3 6 3 6 32 0 , 0 0 0 t o 2 2 , 0 0 0 ------- 1 4 1 6 1 6 $ 2 C 0 , 0 0 t o $ 3 0 0 , 0 0 0-644 5 42 2 , 0 0 0 t o 2 0 , 0 0 - - - - - - - - - 1 6 1 7 1 7 $ 3 0 0 , 0 0 0 t o 0 0 , 0 0 6 5 6 5 6 52 0 , 0 0 0 t o $ 3 2 , 0 0 0-180 1 9 I A 0 0 , 0 0 0 t o $ 6 0 0 . 0 0 0-66 0 6 6$ 3 2 , 0 0 0 t o $ 3 8 , 0 0 0-211 2 1 $ 5 0 0 , 0 0 0 t o $ 7 6 0 , 0 0 0 - 6 7 6 7 6 73 8 , 0 0 0 t o $ 4 4 , 0 0 0-244 2 . 1 W h 7 5 0 , 0 0 0 t o $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 68- 6 X 6 8$ 4 4 , 0 0 0 t o $ 6 0 , 0 0 0-277 2 7 O v e r $ 1 , 0 0 0 , 0 0 0 , ',,6 9 6 9 5 9

    $ 6 0 , 0 0 0 t o $ 6 0 , 0 0 0 --------- 3 0 3 0 3 0A m e n d m e n t s n o s . 3 , 4 , 6 , a n d 6 : T h e s e m a k e c l e r i c a l c h a n g e s i nc r o s s r e f e r e n c e s ; a n d t h e , H o u s e r e c e d e s .Amendment n o . 7 : T h i s a m e n d m e n t i s n e c e s s i t a t e d b y a m e n d -m e n t s n o s . 1 5 a n d 2 5 ; a n d t h e H o u s e r e c e d e s .

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    17/34

    E Q U A L M I Z 1 TAXATIONA m e n d m e n t n o . 8 : T h i s i s a c l e r i c a l c h a n g e , a n d t h e H o u s er e c e d e s .A n i e n d m e n t s n o s . 9 , 1 0 , 1 1 , a n d 1 2 : T h e s e make c l e r i c a l c h a n g e si n c r o s s r e f e r e n c e s ; a n d t h e H o u s e r e c e d e s .Amendment n o . 1 4 : The H o u s e b i l l r e q u i r e s a n a n n u i t a n t t o i n c l u d ei n h i s g r o s s i n c o m e a p o r t i o n o f t h e a n n u a l r e c e i p t s i n a n amount e q u a lt o 3 p e r c e n t o f t h e c o s t o f t h e a n n u i t y . T h e S e n a t e a m e n d m e n te x c e p t s f r o m t h e H o u s e c h a n g e p e r s o n s w h o s e a g g r e g a t e r e c e i p t s f r o ma n n u i t i e s i n t h e y e a r d o n o t e x c e e d $ 5 0 0 , a n d m a k e s some m i n o rc h a n g e s i n p h r a s e o l o g y . The H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n tr e j e c t i n g t h e $ 5 0 0 e x c e p t i o n .A m e n d m e n t s n o s . 1 . 5 a n d 2 5 : U n d e r t h e H o u s e b i l l i n t e r e s t o n o b l i -g a t i o n s o f t h e U n i t e d S t a t e s a n d o f c e r t a i n o f i t s i n s t r u m e n t a l i t i e sw h i c h u n d e r t h e a c t s a u t h o r i z i n g t h e i r i s s u e was e x e m p t f r o m n o r m a lt a x b u t s u b j e c t t o s u r t a x , w a s i n c l u d e d i n g r o s s i n c o m e i n t h e c a s e o fa n i n d i v i d u a l , b u t e x c l u d e d i n t h e c a s e o f a c o r p o r a t i o n . S e n a t ea m e n d m n e n t n o . 1 5 i n c l u d e s a l l s u c h i n t e r e s t i n g r o s s i n c o m e i n t h ec a s e o f c o r p o r a t i o n s a s w e l l a s i n d i v i d u a l s , a n d amendment n o . 2 5a l l o w s t h e amount t h e r e o f a s a c r e d i t t o c o r p o r a t i o n s a g a i n s t n e ti n c o m e f o r t h e p u r p o s e s o f t h e n o r m a l c o r p o r a t i o n t a x . T h u s t h ei n t e r e s t o n s u c h o b l i g a t i o n s r e m a i n s i n g r o s s i n c o m e a n d n e t i n c o m ef o r t h e p u r p o s e o f c o r p o r a t e s u r t a x e s , s u c h a s s e c t i o n s 1 0 2 a n d 3 5 1o f t h e b i l l a s p a s s e d b y t h e S e n a t e . T h e e H o u s e r e c e d e s o n b o t ha m e n d m e n t s .Amendment n o . 1 6 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t ; a n d t h e H o u s e

    r e c e d e s .Amendment n o . 1 7 : U n d e r e x i s t i n g l a w i n t e r e s t p a i d o n i n d e b t e d -n e s s i n c u r r e d o r c o n t i n u e d t o p u r c h a s e o r c a r r y o b l i g a t i o n s ( o t h e r t h a no l ~ f i g a t i o n s o f t h e U n i t e d S t a t e s i s s u e d a f t e r S e p t . 2 4 , 1 9 1 7 , a n do r i g i n a l l y s u b s c r i b e d f o r b y t h e t a x p a y e r ) i s n o t a l l o w e d a s a d e d u c t i o ni f t h e i n t e r e s t r e c e i v e d o n s u c h o b l i g a t i o n s i s w h o l l y e x e m p t f r o mi n c o m e t a x e s . T h e H o u s e b i l l a l s o d e n i e s t h e d e d u c t i o n i f t h e p r o -c o e d s o f s u c h i n d e b t ed n es s w e r e u s e d t o p u r c h a s e o r c a r r y s u c h o b l i -g a t i o n s , r e g a r d l e s s o f t h e p u r p o s e o f t h e t a x p a y e r i n i n c u r r i n g s u c hi n d e b t e d n e s s . T h e S e n a t e a m e n d m e n t r e s t o r e s t h e p r o v i s i o n s o fe x i s t i n g l a w ; a n d t h e H o u s e r e c e d e s .A n i e n d m o n t n o . 1 8 : U n d e r e x i s t i n g l a w a t a x p a y e r i s d e n i e d . a d e -d l u c t i o n f o r i n t e r e s t l ) a i d o r a c c r u e d o l n money b o r r o w e d t o p u r c h a s ea n r a n n u i t y . T h e l o u s e b i l l a l s o d e n i e s t h e d e d u c t i o n i f t h e money1 ) o r r o w e d w a s a c t u a l l y u s e d t o p u r c h a s e a n a n n u i t y e v e n t h o u g h t h ei n d e b t e d n e s s w a s n o t i n c u r r e d f o r t h a t p u r p o s e . W e h S e n a t e a m o n d -I l e n 1 l t p e r m i t s a d e d u c t i o n i n b o t h o f s u c h c a s e s ; a n d t h e H o u s e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 1 9 : T 1 h i s a m e n n d m i o n t p r o h i b i t s a n y d e d u c t i o n f o rc o n t r i b u t i o n s i n a d e t o c e r t a i n o r g a n i z a t i o n s , a s u b s t a n t i a l p a r t o f t h ea c t i v i t i e s o f w h i c h i s p a r t i c i p a t i o n i n p a r t i s a n p o l i t i c s o r i s c a r r y i n g o np r o p a g a n d a , o r o t h e r w i s e a t t e m p t i n g , t o i n f l u e n c e l e g i s l a t i o n ; a n d t h e1 - l o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t s t r i k i n g o u t t h e w o r d s " p a r t i c i -

    p a t i o n i n p a r t i s a n p o l i t i c s o r i s " .Amendment n o . 2 0 : T h e H o u s e b i l l d i s a l l o w s d e d u c t i o n s a l l o c a b l et o t a x - e x e m p t i n c o m e . T h e S e n a t e a m e n d m e n t e x c e p t s f r o m t h eH o u s e p r o v i s i o n d e d u c t i o n s a l l o c a b l e t o t a x - e x e m p t i n t e r e s t ; a n d t h eH o u s e r e c e d e s .

    1 7

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    18/34

    E Q U A L I Z ! T A X A T I O NA m e n d m e n t n o . 2 1 : T h e H o u s e b i l l d i s a l l o w e d d e d u c t i o n s a l l o c a b l et o i n c o m e " w h o l l y e x e m p t t o t h e t a x p a y e r " f r o m t h e t a x e s i m p o s e db y t i t l e I . T h e S e n a t e a m e n d m e n t m a k e s t h e d i s a l l o w a n c e o f t h e

    d e d u c t i o n (d e p e n d . o n w h e t h e r t h e i n c o m e i s " w h o l l y e x e m p t " f r o mt h e t a x e s i m p o s e d b y t i t l e I . The H o u s e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 2 2 : U n d e r t h e H o u s e b i l l n o d e d u c t i o n i s a l l o w e df o r l o s s e s i n t h e c a s e o f s a l e s o r e x c h a n g e s o f p r o p e r t y b e t w e e n m e m -b e r s o f a f a m i l y , o r b e t w e e n a s h a r e h o l d e r a n d a c o r p o r a t i o n i n w h i c hs u c h s h a r e h o l d e r o w n s a m a j o r i t y o f t h e v o t i n g s t o c k . T h e S e n a t ea m e n d m e n t m a k e s a s l i g h t c h a n g e w i t h r e s p e c t t o t r a n s f e r s t o a c l o s e l yh e l d c o r p o r a t i o n . I n s t e a d o f m a k i n g t h e t e s t d e p e n d u p o n t h e o w n e r -s h i p o f a m a j o r i t y o f t h e v o t i n g s t o c k o f s u c h c o r p o r a t i o n , t h e s t a n d -a r d i s c h a n g e d s o t h a t i t d e p e n d s u p o n t h e o w n e r s h i p o f 5 0 p e r c e n ti n v a l u e o f t h e o u t s t a n d i n g s t o c k . T h e H o u s e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 2 3 : T h i s a m e n d m e n t e l i m i n a t e s a c r o s s r e f e r e n c em a d e u n n e c e s s a r y b y a m e n d m e n t n o . 7 7 e l i m i n a t i n g t h e r e q u i r e m e n to f w i t h h o l d i n g o f t a x a t t h e s o u r c e i n t h e c a s e o f t a x - f r e e c o v e n a n tb o n d s ; a n d t h e S e n a t e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 2 4 : T h i s a m e n d m e n t i n c r e a s e s t h e maximume a r n e d n e t i n c o m e a l l o w e d u n d e r t h e H o u s e b i l l f r o m $ 8 , 0 0 0 t o $ 2 0 , 0 0 0 ;a n d t h e H o u s e r e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t m a k i n g t h e maximum$ 1 4 , 0 0 0 .A m e n d m e n t n o . 2 5 : S e e a m e n d m e n t n o . 1 5 .A m e n d m e n t n o . 2 6 : T h i s i s a c h a n g e i n s e c t i o n n u m b e r ; a n d t h eS e n a t e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 2 7 : U n d e r t h e H o u s e b i l l a l l i t e m s o f i n c o m e a n dd e d u c t i o n s a c c r u e d u p t o t h e d a t e o f t h e d e a t h o f t h e d e c e d e n t w e r er e q u i r e d t o b e r e f l e c t e d i n t h e l a s t r e t u r n f i l e d f o r t h e d e c e d e n t ,r e g a r d l e s s o f t h e f a c t t h a t h e m a y h a v e k e p t h i s b o o k s o n a c a s hb a s i s . T h e S e n a t e a m e n d m e n t m a k e s a c l a r i f y i n g c h a n g e t o t h ee f f e c t t h a t a c r e d i t o f t h e a c c r u e d i t e m s , s u c h a s d i v i d e n d s a n d i n t e r e s to n p a r t i a l l y t a x - e x e m p t s e c u r i t i e s , w i l l a l s o b e p e r m i t t e d i n s u c h c a s e s .T h e H o u s e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 2 8 : T h i s a m e n d m e n t m a k e s i t c l e a r t h a t w h e r e t h ep r o f i t o n t h e s a l e o r e x c h a n g e o f p r o p e r t y i s r e t u r n e d o n t h e i n s t a l l m e n t

    b a s i s b y s p ) r e a d i n g t h e p r o f i t o v e r t h e p e r i o d d u r i n g w h i c h t h e i n s t a l l -m e n t o b l i g a t i o n s a r e s a t i s f i e d o r d i s p o s e d o f , s u c h p r o f i t s h a l l b e t a k e ni n t o a c c o u n t u n d e r t h e b r a c k e t s s e t f o r t h i n s e c t i o n 1 1 7 o f t h e b i l la c c o r d i n g t o t h e p e r i o d f o r w h i c h t h e o r i g i n a l p r o p e r t y s o l d w a s h e l dr a t h e r t h a n a c c o r d i n g t o t h e p e r i o d f o r w h i c h t h e i n s t a l l m e n t o b l i g a -t i o n s w e r e h e l d ; a n d t h e H o u s e r o c e d e s .A m e n d m e n t n o . 2 9 : T h i s a m e n d m e n t p e r m i t s a t a x p a y e r h o l d i n gi n s t a l l m e n t o b l i g a t i o n s o n D e c e m b e r 3 1 , 1 9 3 3 ( w h i c h o r i g i n a l l y m a -t u r e d p r i o r t o J a n u a r y 1 , 1 9 3 4 , b u t w h i c h w e r e e x t e n d e d s o a s t om a t u r e a f t e r t h a t d a t e ) , t h e o p t i o n o f p a y i n g t h e t a x o n s u c h i n s t a l l -m e n t s w h e n ) f a i d o r o t h e r w v i s e d i s p o s e d o f a t t h e 1 2 , 4 p e r c e n t c a p i t a lg a i n r a t e p r o v i d e d f o r i n e x i s t i n g l a w . T h e S e n a t e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 3 0 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t ; a n d t h e H o u s er e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 3 1 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t c h a n g i n g a s e c t i o nn u m b e r ; a n d t h e S e n a t e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 3 2 : T h i s a m e n d m e n t i s d e c l a r a t o r y o f e x i s t i n gl o w t o t h e e f f e c t t h a t t h e t e r m " t r a d e o r b u s i n e s s " i n c l u d e s t h e p e r -f o r m a n c e o f t h e f u n c t i o n s o f a p u b l i c o f f i c e ; a n d t h e H o u s e r e c e d e s .

    1 8

  • 8/6/2019 House Conference Report 73-1385

    19/34

    EQUALIZETAXATIO1A m e n d m e n t n o . 3 3 : T h i s i s a c l e r i c a l c h a n g e i n a s e c t i o n n u m b e r ;a n d t h e S e n a t e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 3 4 : T h i s i s a c l e r i c a l a m e n d m e n t m a d e n e c e s s a r y

    b y a m e n d m e n t n o . 3 6 ; a n d t h e H o u s e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 3 5 : T h i s a m e n d m e n t p e r m i t s a c o r p o r a t e r e t u r n t ob e s w o r n t o b y t h e c h i e f a c c o u n t i n g o f f i c e r i n l i e u o f t h e t r e a s u r e r o ra s s i s t a n t t r e a s u r e r ; a n d t h e H o u s e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 3 6 : T h i s a m e n d m e n t e l i m i n a t e s a c r o s s - r e f e r e n c e ;a n d t h e H o u s e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 3 7 : T h i s i s a c l e r i c a l c h a n g e i n , s e c t i o n n u m b e r s i na c r o s s - r e f e r e n c e ; a n d t h e S e n a t e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 3 8 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t i n c o m e - t a xr e t u r n s s h a l l b e o p e n t o p u b l i c e x a m i n a t i o n a n d i n s p e c t i o n u n d e rr e g u l a t i o n s p r o m u l g a t e d b y t h e S e c r e t a r y a n d a p p r o v e d b y t h eP r e s i d e n t . U n d e r t h e H o u s e b i l l ( w h i c h i s t h e s a m e a s e x i s t i n g l a w )t h e r e t u r n s a r e o p e n t o p u b l i c i n s p e c t i o n o n l y t o t h e e x t e n t p r o v i d e df o r b y r u l e s a n d r e g u l a t i o n s p r o m u l g a t e d b y t h e P r e s i d e n t . S u b s e c -t i o n s ( b ) a n ; ; ( c ) o f t h i s a m e n d m e n t r e s t a t e e x i s t i n g l a w . T h e H o u s er e c e d e s w i t h a n a m e n d m e n t r e s t o r i n g t h e l a n g u a g e o f t h i H o u s e b i l la n d a d d i n g a p a r a g r a p h t o t h e e f f e c t t h a t e v e r y p e r s o n r e q u i r e d t of i l e a n i n c o m e r e t u r n s h a l l f i l e t h e r e w i t h a s t a t e m e n t o f t h e f o l l o w i n gi t e m s s h o w n u p o n t h e r e t u r n : ( 1 ) Name a n d a d d r e s s ( 2 ) t o t a l g r o s si n c o m e , ( 3 ) t o t a l d e d u c t i o n s , ( 4 ) n e t i n c o m e , ( 5 ) t o t a l c r e d i t s a g a i n s tn e t i n c o m e f o r p u r p o s e s o f n o r i n a l t a x , a n d ( 6 ) t a x p a y a b l e . S u c hs t a t e m e n t s o r c o p i e s t h e r e o f a r e t o b e a v a i l a b l e t o p u b l i c e x a m i n a -t i o n a n d i n s p e c t i o n i n t h e o f f i c e o f t h e c o l l e c t o r w h e r e f i l e d f o r a tl e a s t 3 y e a r s .A m e n d m e n t n o . 3 9 : T h i s a m e n d m e n t i s a c l e r i c a l c h a n g e i n a s e c -t i o n n u m b e r ; a n d t h e S e n a t e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 4 0 : T h i s a m e n d m e n t i s m a d e n e c e s s a r y b y S e n a t ea m e n d m e n t n o . 7 7 e l i m i n a t i n g w i t h h o l d i n g a t t h e s o u r c e i n t h e c a s eo f t a x - f r e e c o v e n a n t b o n d s . t h e S e n a t e r e c e d e s .A m e n d m e n t s n o s . 4 1 a n d 4 2 : T h e s e a m e n d m e n t s M a k e c l e r i c a lc h a n g e s i n s e c t i o n n u m b e r s ; a n d t h e S e n a t e r e c e d e s .A m e n d m e n t n o . 4 3 : T h i s a m e n d m e n t p r o v i d e s t h a t c e r t a i no r g a n i z a t i o n s , a s u b s t a n t i a l p a r t o f t h e a c t i v i t i e s o f w h i c h i s p a r t i c i p a -t i o n i n p a r t i s a n p o l i t i c s o r i s c a r r y i n g o n p r o p a g a n