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Diário OficialANO 36 - Nº 8.161 - RIBEIRÃO PRETO - Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP

PODER EXECUTIVODECRETOS

DECRETO Nº 437DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

DENOMINA PRAÇA DE “MARCOSVILELA LEMOS”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 11.843,de 09 de dezembro de 2.008, de autoriados Vereadores Silvana Resende e Ca-pela Novas,

DECRETA:Artigo 1º - Fica denominada de “MAR-

COS VILELA LEMOS”, uma área des-tina à praça de forma irregular, desig-nada como Praça “S” do loteamentodenominado Jardim Califórnia, com asseguintes medidas e confrontações:inicia em um ponto situado no cruza-mento do alinhamento predial da Ave-nida Braz Olaia Acosta, lado ímpar danumeração, com alinhamento predialda Rua José Alves da Silva, lado par danumeração; deste ponto segue pelo jácitado alinhamento da Rua Jose Alvesda Silva com a distância de 124,39 me-tros; deste ponto deflete à direita e se-gue pelo alinhamento predial da RuaPaola Scatena, lado par da numeraçãocom distância de 123,51 metros; desteponto deflete à direita e segue pelo ali-nhamento predial da Rua Caetano Man-cuso, lado ímpar da numeração, com adistância de 111,21 metros; deste pon-to deflete à direita e segue pelo alinha-mento predial da Avenida Braz OlaiaAcosta, lado ímpar da numeração comdistância de 60,45 metros; até atingir oponto de partida perfazendo uma áreade 10.297,64 metros quadrados, áreaesta de domínio público, cadastradasob nº 501.029.

Artigo 2º - As despesas resultantescom a aplicação deste decreto, correrãoà conta de verba própria do orçamento.

Artigo 3º - Este decreto entrará emvigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Palácio Rio BrancoWELSON GASPARINIPrefeito MunicipalROGÉLIO GENARISecretário Municipal de GovernoCELSO WANDERLEY MALERBADE OLIVEIRASecretário Municipal dosNegócios JurídicosCód. 02.02.10


AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DEMÓDULO, NO CENTRO POPULARDE COMPRAS “ISAURA SALIMLATUF”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, no uso dosdireitos e obrigações na Lei Comple-mentar nº 1.070, de 20 de agosto de2.000, regulamentada no Decreto nº378, de 21 de setembro de 2.000,

Considerando parecer exarado noprocesso administrativo nº 02.2008.008885.2,

DECRETA:Artigo 1º - Fica autorizada a transfe-

rência do módulo nº C 41 do Centro Po-pular de Compras, da Sra. APARECI-DA CAROLINA BARBAROTI, brasilei-ra, casada, portadora do RG. nº 4.309.265, CPF nº 052.796.278-36 para aSra. EDILÉIA FERREIRA DE SOUZA,brasileira, portadora do RG. nº 11.212.595, CPF nº 063.436.596-76, ambasambulantes inscritos na Prefeitura Mu-nicipal de Ribeirão.

Artigo 2º - Este decreto entrará emvigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, emespecial o Decreto nº 262, de 23 de ju-lho de 2.004.

Palácio Rio BrancoWELSON GASPARINIPrefeito MunicipalROGÉLIO GENARISecretário Municipal de GovernoAFONSO REIS DUARTESecretário Municipal da FazendaCELSO WANDERLEY MALERBADE OLIVEIRASecretário Municipal dosNegócios JurídicosCód. 02.02.10


DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTENAS REPARTIÇÕES PÚBLICASMUNICIPAIS PERTECENTES ÀADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRE-TA E FUNDAÇÃO NO DIA EM QUEESPECIFICA.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei,

DECRETA:Artigo 1º - Fica declarado facultativo

o ponto, em todas as repartições muni-cipais, no dia 02 de janeiro de 2009.

Artigo 2º - Em decorrência do dispos-to no artigo 1º deste decreto, os servi-dores deverão compensar as horas nãotrabalhadas, à razão de 1 (uma) horadiária, observada a jornada de trabalhoa que estiverem sujeitos.

§ 1º - Caberá ao superior hierárquicodeterminar, em relação a cada servi-dor, a compensação a ser feita de acor-do com o interesse e a peculariedadedo serviço.

§ 2º - A não compensação das horasde trabalho acarretará os descontospertinentes ou, se for o caso, falta aoserviço no dia sujeito a compensação.

Artigo 2º - As repartições públicasque prestam serviços essenciais e deinteresse público, que tenham o funcio-namento ininterrupto, terão expedientenormal no dia mencionado no artigo 1ºdeste decreto.


Palácio Rio Branco

WELSON GASPARINIPrefeito Municipal

ROGÉLIO GENARISecretário Municipal de Governo

CELSO WANDERLEY MALERBADE OLIVEIRASecretário Municipal dosNegócios JurídicosCód. 02.02.10


AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DEMÓDULO, NO CENTRO POPULARDE COMPRAS “ISAURA SALIMLATUF”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, no uso dosdireitos e obrigações na Lei Comple-mentar nº 1.070, de 20 de agosto de2.000, regulamentada no Decreto nº378, de 21 de setembro de 2.000,

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Diário Oficial

Considerando parecer exarado noprocesso administrativo nº 02.2007.052771.3,

DECRETA:Artigo 1º - Fica autorizada a transfe-

rência do módulo nº A 32 do Centro Po-pular de Compras, do Sr. JOSÉ MAURODA SILVA, brasileiro, casado, portadordo RG. nº 15.837.628-6, CPF nº 886.538.978-87 para o Sr. SEBASTIÃOEDSON THEODORO FERREIRA, bra-sileiro, portador do RG. nº 13.070.035,CPF nº 045.661.648-96, ambos ambu-lantes inscritos na Prefeitura Municipalde Ribeirão.

Artigo 2º - Este decreto entrará emvigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, emespecial o Decreto nº 556, de 14 de no-vembro de 2.000.


PODER EXECUTIVO

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DENOMINA RUA DE “PLÍNIOREZENDE DE MOURA”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 10.725,de 30 de março de 2.006, de autoria doVereador Samuel Zanferdini.

DECRETA:Artigo 1º - Fica denominada de

“PLÍNIO REZENDE DE MOURA” a rua“E”, do Panorama Sítios de Recreio.

Artigo 2º - As despesas resultantescom a aplicação deste decreto, corre-rão à conta de verba própria do orça-mento.




DENOMINA RUA DE “VEREADORMÁXIMO DE ARANTES MAR-QUES”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 10.783,de 19 de maio de 2.006, de autoria doVereador Wandeir Silva.

DECRETA:Artigo 1º - Fica denominada de “VE-

READOR MÁXIMO DE ARANTESMARQUES” a rua “26”, do LoteamentoJóquei Clube.





DENOMINA RUA DE “PEDRO TOR-RES”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 11.258,de 11 de junho de 2.007, de autoria doVereador Cícero Gomes da Silva.

DECRETA:Artigo 1º - Fica denominada de “PE-

DRO TORRES” a rua “14”, do Lotea-mento Jóquei Clube.





DENOMINA SISTEMA DE LAZERDE “VEREADOR FIRMINO ANTÔ-NIO DE SIQUEIRA”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 10.744,de 12 de abril de 2.006, de autoria doVereador Wandeir Silva.


READOR FIRMINO ANTÔNIO DE SI-QUEIRA” o Sistema de Lazer “20”, doParque Industrial Tanquinho.





DENOMINA ESTRADA DE “VEREA-DOR ANTÔNIO JOAQUIM DA SIL-VA”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 10.720,de 29 de março de 2.006, de autoria doVereador Wandeir Silva.


READOR ANTÔNIO JOAQUIM DA SIL-VA” a estrada “04”, do Loteamento Pe-dro Correa de Carvalho.




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PODER EXECUTIVO

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008 - 3


DENOMINA SISTEMA DE RECREIODE “VEREADOR ANTONIO GON-ÇALVES VALLIM”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 10.689,de 06 de março de 2.006, de autoria doVereador Wandeir Silva.


READOR ANTONIO GONÇALVESVALLIM” o Sistema de Recreio “51”, doParque Industrial Tanquinho.





DENOMINA SISTEMA DE LAZERDE “AUGUSTA MARIN BOMPANI”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 11.141,de 27 de março de 2.007, de autoria doVereador Cícero Gomes da Silva.

DECRETA:Artigo 1º - Fica denominada de “AU-

GUSTA MARIN BOMPANI” o Sistemade Lazer “28”, do Parque Industrial Tan-quinho.





DENOMINA RUA DE “ARLINDOBRUNELLI”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 4.535, de12 de setembro de 1.984.

DECRETA:Artigo 1º - Fica denominada de “AR-

LINDO BRUNELLI” a rua “02”, do Jar-dim Aeroporto.





DENOMINA RUA DE “ARMANDOSCHIAVON”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 9.249, de05 de junho de 2.001, de autoria do Ve-reador Wandeir Silva.


MANDO SCHIAVON” a rua “02”, doJardim Herculano Fernandes.





DENOMINA RUA DE “ALDO JOR-DÃO”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 11.116,de 08 de março de 2.007, de autoria doVereador Cícero Gomes da Silva.

DECRETA:Artigo 1º - Fica denominada de “AL-

DO JORDÃO” a rua “04”, do Loteamen-to Quinta da Alvorada.





DENOMINA TRAVESSA DE “DARIORIBEIRO BARBOSA”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito


DECRETA:Artigo 1º - Fica denominada de “DA-

RIO RIBEIRO BARBOSA” a travessa“2”, do Jardim Bela Vista.




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DENOMINA RUA DE “ARGEMIROBASÍLIO BARBOSA”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito



GEMIRO BASÍLIO BARBOS” a rua“B”, da Chácaras Itambé.





DENOMINA ESTRADA DE “VERE-ADOR JOÃO FRANCISCO DE OLI-VEIRA”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 10.762,de 27 de abril de 2.006, de autoria doVereador Wandeir Silva.


READOR JOÃO FRANCISCO DE OLI-VEIRA” a Estrada “7”, do LoteamentoPedro Correa de Carvalho.





DENOMINA ESTRADA DE “VICEN-TE CANUTO”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 11.165,de 11 de abril de 2.007, de autoria doVereador Cícero Gomes da Silva.

DECRETA:Artigo 1º - Fica denominada de “VI-

CENTE CANUTO” a estrada “5”, do Lo-teamento Pedro Correa de Carvalho.





DENOMINA ESTRADA DE “DR. OS-WALDO RUIZ”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 11.151,de 02 de abril de 2.007, de autoria doVereador Cícero Gomes da Silva.

DECRETA:Artigo 1º - Fica denominada de “DR.

OSWALDO RUIZ” a estrada “3”, do Lo-teamento Pedro Correa de Carvalho.





DENOMINA RUA DE “PROFESSO-RA CLÉLIA MARIA CHIERICATORIBEIRO”.DR. WELSON GASPARINI, Prefeito

Municipal de Ribeirão Preto, usandodas atribuições que lhe são conferidaspor lei, especialmente a Lei nº 11.475,de 14 de novembro de 2.007, de autoriado Vereador Cícero Gomes da Silva.

DECRETA:Artigo 1º - Fica denominada de “PRO-

FESSORA CLÉLIA MARIA CHIERICA-TO RIBEIRO” a rua “C”, da ChácarasItambé.




PODER EXECUTIVO


LEI

LEI Nº 11.852DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DEINCENTIVO CULTURAL À LIGA RI-BEIRÃOPRETANA DE ORGANIZA-ÇÕES CARNAVALESCAS E AUNIÃO DAS ENTIDADES CARNA-VALESCAS DE RIBEIRÃO PRETOE REGIÃO PARA SUA MANUTEN-ÇÃO E A PRODUÇÃO E REALIZA-ÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVA-LESCOS 2.009, NOS TERMOS DOARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICAMUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº7.948/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.Faço saber que a Câmara Municipal

aprovou o Projeto de Lei nº 1776/2008,de autoria do Executivo Municipal e eupromulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica por esta lei, autoriza-da a Prefeitura Municipal de RibeirãoPreto, por meio da Secretaria Municipalda Cultura a conceder o valor de R$530.700,00 (quinhentos e trinta mil esetecentos reais) a título de incentivocultural, para manutenção institucionalem 2009 e para a produção e realiza-ção técnica dos “Festejos Carnavales-

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PODER EXECUTIVO


cos de Ribeirão Preto em 2009”, sendoque deste valor R$ 317.053,00 (trezen-tos e dezessete mil e cinqüenta e trêsreais) será repassado a Liga Ribeirão-pretana de Organizações Carnavales-cas e R$ 213.647,00 (duzentos e trezemil seiscentos e quarenta e sete reais)à União das Entidades Carnavalescasde Ribeirão Preto e Região, ambas En-tidades Carnavalescas Dirigentes re-gularmente inscritas junto à SecretariaMunicipal da Cultura/Comissão Munici-pal do Carnaval na forma legal.

Artigo 2º - A produção e realizaçãotécnica de que trata o artigo anteriornão exclui a responsabilidade da muni-cipalidade quanto aos aspectos estru-turais, de serviço público e de premiaçãoem eventos dos referidos festejos queserão executados pela Prefeitura Muni-cipal através de seus respectivos ór-gãos, sob coordenação da ComissãoMunicipal do Carnaval da SecretariaMunicipal da Cultura.

Parágrafo Único - Os Festejos Carna-valescos 2009 acontecerão nos even-tos que os antecedem: lançamento ofi-cial e lançamento dos sambas de enre-do do ano; concurso de escolha da Cor-te Real de Momo e visita da mesma,após eleita, as agremiações carnava-lescas, clubes e nos desfiles oficiais nodistrito sede e no distrito de BonfimPaulista e outros; e os desfiles oficiaisque ocorrerão por meio da apresenta-ção e concurso dos espetáculos tipoEscola de Samba produzidos pelasagremiações carnavalescas locais, nosdias 21 e 22 de fevereiro de 2009, apu-ração dos votos dados no dia 23 de fe-vereiro de 2009 e atividades de apote-ose no dia 24 de fevereiro de 2009.

Artigo 3º - A produção e a realizaçãode que trata o artigo 1º inclui exclusiva-mente ações técnicas, consubstancia-das em:

I - LIGA RIBEIRÃOPRETANADE ORGANIZAÇÕESCARNAVALESCAS:a) Ajuda de custo no valor de R$

50.000,00 (cinqüenta mil reais) - 50%(cinqüenta por cento) em material/ser-viços com liberação de 2/3 na primeiraparcela e 1/3 na segunda parcela e50% (cinqüenta por cento) em espéciecom liberação de 1/3 na primeira parce-la e 2/3 na segunda parcela para as 04(quatro) Agremiações Carnavalescasmantenedoras de Escolas de Sambafiliadas à Liga Ribeirãopretana de Or-ganizações Carnavalescas classifica-das, na forma regulamentar, como or-ganizações veteranas, sediadas no mu-nicípio e já previamente inscritas paraprodução de espetáculos carnavales-cos tipo Escola de Samba nos desfiles

do carnaval de Rua de 2009 - principal,a saber as Escolas de Samba: dos Em-baixadores; Camisa Preto e Branco;Acadêmicos do Sudeste - Vila Virginiae X9 Ribeirãopretana.

b) Ajuda de custo no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) à mantene-dora da Escola de Samba Unidos daVilla, regular e previamente inscrita naforma do Edital, para apresentação nodesfile do Distrito de Bonfim Paulista;

c) Atividades de controle, acompa-nhamento e fiscalização do cumprimen-to dos regulamentos técnicos e corre-latos durante as apresentações artísti-co-culturais nos desfiles em conjuntocom a UECARP.R;

d) Organização em conjunto com aComissão Municipal do Carnaval e aUECARP.R da apuração e das análi-ses do julgamento dos concursos di-versos, inclusive contratando profissio-nais habilitados e arcando com os cus-tos de seu transporte, hospedagem ealimentação no Município para esta fi-nalidade;

e) Atividade de transporte, por meiode guincho ou outra forma similar, sobcoordenação e operação de prepostosdas Agremiações Carnavalescas, dasalegorias das Escolas de Samba do lo-cal de montagem até a pista de desfilecarnavalesco; plantão durante os des-files para eventuais guinchamentos nocaso de quebra das alegorias; e, apósa realização do concurso, retornar asestruturas bases delas à sede das agre-miações;

f) Atividade de apoio e suporte com-plementar ao serviço público oferecido,para transporte de figurantes, fanta-sias, alegorias e adereços destinadosà apresentação nos festejos às suasagremiações filiadas;

h) Atividades de orientação e fiscali-zação da segurança das alegorias esua montagem por meio de engenheiroe técnico em segurança do trabalho;

i) Apoio e suporte a produção dos es-petáculos carnavalescos das Agremia-ções Carnavalescas Pleiteantes, inclu-sive mini-escolas e blocos carnavales-cos;

j) Apoio complementar na divulgaçãodos eventos dentro das possibilidadesda Liga e observados os padrões pré-estabelecidos;

k) Atividades de gravação e organi-zação do evento de lançamento públi-co dos sambas de enredo e sua grava-ção em CD a serem apresentados pe-las agremiações carnavalescas nos fes-tejos do ano, incluindo oferta de cópiados mesmos ao Museu da Imagem e doSom para preservação histórica e cul-tural;

l) Providenciar a confecção de tro-féus para premiação das agremiaçõescarnavalescas e corte de momo de acor-do com especificações fornecidas pelaComissão Organizadora do Carnaval2009;

m) Atividades de edição e publicaçãodo Jornal Abre-Alas, com no mínimo5.000 (cinco mil cópias) com resumodos enredos, letras dos sambas de en-redo e demais informações de utilidadepública a ser distribuída a imprensa eao público presente durante os desfilesde carnaval de rua, com apoio das enti-dades carnavalescas dirigentes e for-mato aprovado pela Comissão Munici-pal do Carnaval.

n) Atividades em homenagem: ao Ci-dadão Samba e ao Cidadão Eméritodos Festejos Carnavalescos 2009, es-colhidos nos termos regulamentares;

o) Atividades de assessoria a Prefei-tura Municipal de Ribeirão Preto, Se-cretaria Municipal da Cultura, Comis-são Municipal do Carnaval e aos profis-sionais de imprensa presentes aoseventos para cobertura jornalística, nosaspectos técnicos relativos ao carna-val, tradições, usos e costumes, acom-panhamento aos ensaios, atividadesde produção e ações correlatas.

II - UNIÃO DAS ENTIDADESCARNAVALESCAS DE RIBEIRÃOPRETO E REGIÃO:a) Ajuda de custo no valor de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais) - 50%(cinqüenta por cento) em material/ser-viços com liberação de 2/3 na primeiraparcela e 1/3 na segunda parcela e50% (cinqüenta por cento) em espéciecom liberação de 1/3 na primeira parce-la e 2/3 na segunda parcela para as 02(duas) Agremiações Carnavalescasmantenedoras de Escolas de Samba fi-liadas à União das Entidades Carnava-lescas de Ribeirão Preto e Região clas-sificadas, na forma regulamentar, comoorganizações veteranas sediadas nomunicípio e já previamente inscritaspara produção de espetáculos carna-valescos tipo Escola de Samba nosdesfiles do carnaval de Rua de 2008 -principal, a saber as Escolas de Sam-ba: Tradição do Ipiranga; Bambas eCamisa 12 Corinthiana;

b) Contratação do Centro CulturalOrunmilá, para apresentação de es-petáculo de cultura negra tipo Afoxé naabertura dos desfiles carnavalescos,nos termos da lei municipal pertinente;

c) Atividades de transporte de mate-rial das Agremiações Carnavalescas,remanescente dos desfiles e recolhi-dos ao final destes, por meio de caçam-bas ou similar, e sua condução da Pas-sarela do Samba até as sedes das

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respectivas Agremiações;d) Atividades de locução para apre-

sentação, informação, orientação aopúblico através do sistema de som du-rante os eventos e atividades dos feste-jos;

e) Atividades de organização e reali-zação do Concurso de escolha da Cor-te Real de Momo, para contrataçãopela Municipalidade, contratação dosvencedores para interpretar noper´[iodomomístico 2009 as personagens quecompõe a Corte real de Momo (Rei,Rainha e duas princesas) e providênci-as para dotar os vencedores das fanta-sias típicas com as quais se apresenta-rão as respectivas personagens nasatividades dos festejos da cidade naforma das tradições, usos e costumes,disponibilizando-os a Municipalidadepara cumprimento de agenda nas di-versas atividades dos Festejos Carna-valescos;

f) Atividade de apoio e suporte com-plementar ao serviço público oferecido,para transporte de figurantes, fanta-sias, alegorias e adereços destinadosà apresentação nos festejos as suasagremiações filiadas;

g) Atividade de acompanhamento dafiscalização do cumprimento dos regu-lamentos técnicos e correlatos duranteas apresentações artístico-culturais nosdesfiles em conjunto com a Liga Carna-valesca;

h) Organização, em conjunto com aComissão Municipal do Carnaval e a Li-ga Carnavalesca, da apuração das aná-lises do julgamento dos concursos di-versos;

i) Atividades de transporte, por meiode no mínimo duas empilhadeiras, umapara o início e outra para o final dosdesfiles, dos figurantes de destaque noauxilio ao seu posicionamento nas ale-gorias e retirada dela ao final dos des-files;

j) Apoio complementar na divulgaçãodos eventos dentro das possibilidadesda União e observado os padrões pré-estabelecidos;

l) Atividades preventivas de seguran-ça por meio de fornecimento mediantelocação de dois grupos de extintores deincêndio, nos padrões definidos peloCorpo de Bombeiros, para uso junto àsalegorias e Passarela do Samba duran-te o desfile e dois extintores para o Cur-so de Brigada de Incêndio aos queatuam junto a alegorias no desfile;

m) Apoio e co-participação, em rela-ção as suas afiliadas, na gravação dossambas de enredo pela Liga Carnava-lesca a serem apresentados pelas agre-miações carnavalescas nos festejos doano, ou fornecimento de matriz para

reprodução pela mesma na confecçãodo CD dos Festejos 2009 e sua ofertaem cópia ao Museu da Imagem e doSom para preservação histórica e cul-tural;

n) Atividades de assessoria a Prefei-tura Municipal de Ribeirão Preto, Se-cretaria Municipal da Cultura, Comis-são Municipal do Carnaval e aos profis-sionais de imprensa presentes aoseventos para cobertura jornalística, nosaspectos técnicos relativos ao carna-val, tradições, usos e costumes, acom-panhamento aos ensaios, atividadesde produção e ações correlatas.

§ 1º - Na parcela financeira das aju-das de custo e do cachê artístico a serpago ao Centro Cultural Orunmila, se-rão retidos 5% do valor total a título decaução, o qual será liberado após aapresentação das mesmas no desfileoficial, deduzida de eventuais multasregulamentares aplicadas por indisci-plina regulamentar, notadamente emrelação a numero de figurantes inferiorao mínimo exigido e atraso no inicio (apartir da autorização de ingresso napassarela do samba) ou durante o des-file excedendo o tempo permitido; as-sim por apresentação com qualidade enumero de figurantes inferior a 80% (oi-tenta por cento) na segunda apresenta-ção (terça-feira), casou houver, em re-lação a primeira apresentação (sábadoou domingo de carnaval).

§ 2º - Entidades Carnavalescas Diri-gentes e as Agremiações Carnavales-cas que se apresentarão na Passarelado Samba deverão participar, por meiode pelo menos dois representantes dasprimeiras e 10 (dez) representantesdas segundas, preferencialmente osque estejam atuando na produção dasalegorias, do Curso de Brigada de In-cêndio ou correlato fornecido pela Co-missão Municipal do Carnaval; deven-do as Entidades Carnavalescas diri-gentes multar as agremiações em 50%(cinqüenta por cento) do valor caucio-nado, caso não se forma representaradequadamente nesta atividade.

Artigo 4º - Permanece na responsa-bilidade do Poder Público, na forma doartigo 2º desta lei, e, quando necessá-rio, por articulação com órgãos dasdemais esferas de governo aos quaisseja afeto a competência correspon-dente, o seguinte, entre outras previs-tas em lei:

I - Implantação, em logradouro públi-co, de toda a infra-estrutura da Passa-rela do Samba “Mestre Oscarzinho” comtodos os equipamentos e instalaçõesnecessários à realização dos festejosvisando: segurança, conforto, tranqüili-dade do público, participante e do pes-

soal em serviço;II - Premiação, previamente estabe-

lecida na forma legal e da conveniênciae oportunidade das políticas empreen-didas pela municipalidade, para os di-versos concursos inseridos nos feste-jos como forma de fomento, incentivo edesenvolvimento das manifestaçõesculturais e da prática artística delas de-correntes;

III - Agenda, transporte, alimentaçãoe suporte dos vencedores do Concursoda Corte de Momo realizado pela UniãoCarnavalesca para durante os festejosse apresentarem em bailes de salão,eventos públicos e demais atividadesculturais pertinentes conforme prévioagendamento, interpretando as perso-nagens de costume da Corte Real deMomo;

IV - Implantação do sistema de iden-tificação e segurança do pessoal a ser-viço na Passarela do Samba e nos lo-cais dos demais eventos;

V - Fornecimento de local para mon-tagem e preparação das alegorias paraas apresentações do desfile de rua, ca-bendo a cada Agremiação, respeitar oregulamento estabelecido previamen-te para seu uso, sob pena de suspen-são da autorização para utilizá-lo, pro-videnciar a limpeza do local da formacomo o mesmo foi encontrado inicial-mente, devendo as entidades dirigen-tes com o uso do valor caucionado cus-tear a limpeza que deixar de ser feita, epor conta exclusiva da entidade, provi-denciar junto a concessionária o forne-cimento de energia elétrica, necessárioa sua montagem, além daquele dispo-nível no local o qual deverá ser utilizadorespeitado os limites de sua capacida-de instalada;

VI - Alimentação do pessoal a serviçona Passarela do Samba, inclusive dopessoal das Entidades CarnavalescasDirigentes que atuem junto a ComissãoMunicipal do Carnaval no apoio, supor-te, assessoria, consultoria e orientaçãotécnicas;

VII - Apoio, orientação e suporte a au-toridades e profissionais de imprensapresentes ao evento;

VIII - Registro fotográfico e audiovisualdos eventos para preservação históricae cultural daquelas manifestações ar-tísticas junto ao Museu da Imagem e doSom.

Artigo 5º - Excluídos os espaços re-servados previamente pela ComissãoMunicipal do Carnaval para uso da muni-cipalidade, e em comum acordo comaquela no que tange as questões dedelimitação, estética e conveniência,os demais espaços de divulgação exis-tentes na Passarela do Samba em lo-

PODER EXECUTIVO


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PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPALDE RIBEIRÃO PRETO

RESUMO DE ATOS DA MESA1.317/2008 - Exonera, a funcionária

PATRICIA CESARINO FRAM, do car-go de provimento em comissão de “As-sessor Parlamentar VIII”, Símbolo C-

ATOS DA MESA 11, a partir de 31 de dezembro de 2008.1.318/2008 - Exonera, a funcionária

SANDRA CRISTINA LEITÃO CARVA-LHO DE SOUSA, do cargo de provi-mento em comissão de “Assessor Par-lamentar VI”, Símbolo C-9, a partir de31 de dezembro de 2008.

Ribeirão Preto, 12 de dezembro de 2008ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RIZZIDiretor Administrativo

cais dos demais eventos carnavales-cos oficiais, poderão ser exploradospublicitariamente pelas Entidades Car-navalescas Dirigentes. Isto ocorrerá,na proporção das agremiações carna-valescas, pleiteantes e veteranas, par-ticipantes dos desfiles, desde que osrecursos auferidos sejam integralmen-te destinados a sua manutenção admi-nistrativa e operacional; e, ou, para au-xiliar materialmente na produção dosespetáculos; ou divulgação de quemtenha contribuído junto às organiza-ções carnavalescas participantes, tan-to as classificadas como veteranas,como as pleiteantes, regularmente ins-critas, proibido seu uso para divulga-ções de conteúdo político, político-par-tidário, religioso ou que atentem contraos bons costumes.

Artigo 6º - Findos os Festejos Carna-valescos de 2009, as beneficiadas apre-sentarão no prazo de até 30 (trinta) diasa prestação de contas em consonânciacom o disposto no artigo 3º desta lei,dos recursos recebidos e utilizados naprodução e realização daqueles feste-jos assim como dos recursos recebidospor incentivo cultural auferido em de-corrência do artigo anterior e sua desti-nação, caso ocorra; e até o dia 31 dedezembro de 2009 apresentarão pres-tação de contas dos recursos remanes-centes utilizados na sua manutenção,restituindo eventual saldo remanescen-te.

Artigo 7º - Os valores do incentivocultural de que trata o artigo 1º serão li-berados em duas parcelas; a primeira,dentro do mês de dezembro de 2008 novalor de R$ 160.000,00 (cento e sessen-ta mil reais) para a Liga Carnavalesca ede R$ 110.000,00 (cento e dez mil re-ais) para a UECARP.R, e a segunda atéo dia 20 de janeiro de 2009 no valor deR$ 157.053,00 (cento e cinqüenta e se-te mil e cinqüenta e três reais) para a Li-ga Carnavalesca e de R$ 103.647,00(cento e três mil seiscentos e quarentae sete reais) para a UECARP.R.

Artigo 8º - Para atender as despesasdecorrentes da presente lei, fica a Se-cretaria Municipal da Fazenda autori-zada a abrir, em favor da SecretariaMunicipal da Cultura, crédito suplemen-tar no orçamento de 2008 no valor deR$ 270.000,00 (duzentos e setenta milreais), na seguinte dotação:

02.08.10.13.392.0801.2.0518.01.110.00-3.3.90.39Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica................R$ 270.000,00Artigo 9º - Os recursos para atendi-

mento da presente lei, correrão porconta de:

a) - para o exercício de 2008, anula-

ção parcial da seguinte dotação;02.11.30.15.451.2305.2.0317.01.110.00-3.3.90.30Material de Consumo.........................................................R$ 270.000,00b) - para o exercício de 2009, o repas-

se no valor de R$ 260.700,00 (duzen-tos e sessenta mil e setecentos reais),consta previsão orçamentária.

Artigo 10 - O artigo 12 da Lei Munici-pal nº 7.948, de 19 de dezembro de1997 (INSTITUCIONALIZA OS FES-TEJOS CARNAVALESCOS NO MUNI-CÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTA-BELECE AS DIRETRIZES DE PARTI-CIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO MU-NICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS) passa a contar com mais quatroparágrafos, a saber:

"§ 8º - No que tange ao parágrafo 4ºdeste artigo, uma Agremiação carnava-lesca veterana poderá, desde que co-munique com no mínimo 180 (centoe oitenta) dias de antecedência, licen-ciar-se de até duas participações emfestejos carnavalescos não consecuti-vos dentro de um mesmo período dedez anos.

§ 9º - A partir dos festejos carnavales-cos 2010 e em função dos resultadosobtidos no concurso de 2009, as Agre-miações Carnavalescas tipo Escola deSamba serão divididas em um grupoespecial e um segundo grupo, ficandoas agremiações veteranas divididasmetade em cada grupo, sendo que nocaso de numero impar, a quantidademenor ficará no grupo especial; e, ha-verá, ainda um grupo de acesso, com

exigências especiais para agremiaçõespleiteantes, com concursos específi-cos.

§ 10 - Anualmente a vencedora dosegundo grupo acenderá ao grupo es-pecial e a última colocada do grupoespecial sofrerá o descenso ao 2º gru-po para os desfiles dos festejos seguin-tes. No grupo de acesso, a agremiaçãoque desfilar atendendo aos padrõesmínimos de qualidade do espetáculoproduzido ascenderá ao 2º grupo, sal-vo se no grupo de acesso houver qua-tro agremiações, quando a ascensãoserá apenas da vencedora deste gru-po.

§ 11 - A escola do grupo especial quese licenciar estará automaticamente no2º grupo, assegurando o acesso damelhor colocada deste grupo nos feste-jos anteriores, antecipadamente, ape-nas no caso em que restarem menosde três agremiações no grupo espe-cial."

Artigo 11 - Esta lei entrará em vigorna data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.


PODER EXECUTIVO


...Continuação

ÁGUA DesperdícioComo Evitar o

• Conserte torneiras com vazamentos• Evite gastos exagerados ao lavar roupas e louças• Use a mangueira só o necessário ao lavar calçadas ou regar jardins• Deixe a torneira fechada enquanto escova os dentes ou faz a barba• Evite banhos demorados• Não empurre o lixo com água• Ligue para o DAERP se notar algum vazamento na rua

Diário Oficial8 - Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008

SECRETARIA DA FAZENDA

RECEITA R$ R$ DESPESA PAGA R$ R$ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTESReceita Tributária 16.455.695,32 Judiciário 481.353,10Receita de Contribuições 1.282.263,70 Administração 7.164.127,79Receita Patrimonial 1.541.503,30 Defesa Nacional 35.437,69Receitas de Serviços 88.607,83 Segurança Pública 263.245,23Transferências Correntes 35.689.160,03 Assistência Social 2.540.394,26Outras Receitas Correntes 2.183.836,95 57.241.067,13 Previdência Social 1.899.121,03

RECEITAS DE CAPITAL Saúde 19.568.025,97Operação de Crédito 0,00 Educação 16.993.896,37Alienação de Bens Imóveis 954.818,70 Cultura 579.475,35Transferência de Capital 72.182,53 Urbanismo 5.001.912,00Outras Receitas de Capital 295.605,83 1.322.607,06 Habitação 0,00

Saneamento 970.942,28Gestão Ambiental 138.259,05Transporte 153.466,79Desporto e Lazer 674.744,11Encargos Especiais 2.738.573,56

TOTAL 58.563.674,19 TOTAL 59.202.974,58

EXTRAORÇAMENTÁRIA EXTRAORÇAMENTÁRIACréditos a Receber 51,21

Consignações 4.910.695,51 Consignações 4.819.293,71Depósitos de Diversas Origens 1.371.144,58 Depósitos de Diversas Origens 1.372.208,49Débitos de Tesouraria 0,00 Débitos de Tesouraria 0,00Obrigações em Circulação 0,00 Encargos Sociais a Recolher 0,00Transferências Financ. Recebidas 0,00 Obrigações a Pagar 318.535,63

Transferências 4.841.501,43 TOTAL 6.281.840,09 TOTAL 11.351.590,47SALDO ANTERIOR SALDO ATUALTesouraria 2.066,62 Tesouraria 2.234,18Bancos 141.419.519,57 Bancos 135.710.301,24TOTAL 141.421.586,19 TOTAL 135.712.535,42TOTAL GERAL 206.267.100,47 TOTAL GERAL 206.267.100,47

BALANCETE DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008

Ribeirão Preto, 30 de novembro de 2008MÁRCIO FERREIRA - Técnico em Contabilidade - CRC 1SP 184.353/O-4FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA - Chefe da Divisão de Contabilidade - CRC 1SP 178.759/O-4MARIA INÊS GALLI JÁBALI - Diretora Depto. Contadoria GeralAFONSO REIS DUARTE - Secretário Municipal da FazendaWELSON GASPARINI - Prefeito MunicipalCód. 02.05.40

DAERPDepartamento de Água e Esgotosde Ribeirão Preto

PORTARIA Nº 488 DE 15.12.2008ENGº DARVIN JOSÉ ALVES, Superintendente do DAERP

- Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipale Regime Interno,

Pela presente, concede ao Sr. ARLINDO PADILHA FEL-TRIN, Chefe do Setor de Manutenção Sistema de Água III, 15(quinze) dias de férias, referentes ao período 2006/2007, apartir de 10 de dezembro de 2008, devendo substituí-lo nocargo durante o período, o Sr. JOSÉ LUIZ ALVES DOS SAN-TOS, percebendo os vencimentos de acordo com a legisla-ção vigente.

PORTARIA Nº 489 DE 15.12.2008Pela presente, concede ao Sr. EURÍPEDES MOREIRA

COUTO, Chefe da Divisão de Compras, 20 (vinte) dias deférias, referentes ao período 2006/2007, a partir de 15 dedezembro de 2008, devendo substituí-lo no cargo durante o

período, o Sr. ROGÉRIO GUSTAVO BRUNINI, percebendoos vencimentos de acordo com a legislação vigente.

PORTARIA Nº 490 DE 15.12.2008Pela presente, concede a Sra. MARCIA MARQUES JUN-

QUEIRA DE MORAES ALVES, Chefe da Divisão de La-boratório e Tratamento, 20 (vinte) dias de férias, referentesao período 2006/2007, a partir de 15 de dezembro de 2008,devendo a mesma ser substituída pela Sra. MARIA STELALOTTI DERIGGI, percebendo os vencimentos, de acordocom a legislação vigente.

CUMPRA-SEENGº DARVIN JOSÉ ALVES - SuperintendenteDAERP/D.S.

Recolha o lixo nas lixeiras ou nas caixas coletoras ao invés dejogá-lo no chão ou pelas janelas. Coloque-o em sacos plásticosquando se tratar de lixo caseiro, industrial ou comercial. Eviteatirá-lo nos terrenos baldios, lagos, riachos, rios e canais de suacidade. Isto, além de poluir o ambiente em que você vive, agrava oproblema de enchentes e deslizamentos.

Diário Oficial Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008 - 9

I.P.M.Instituto de Previdência dosMunicipiários de Ribeirão Preto

ATO Nº 298 DE 12.12.2008O Diretor Superintendente Interino

do Instituto de Previdência dos Munici-piários de Ribeirão Preto, no uso desuas atribuições legais, e nos termosdo Artigo 23 e parágrafos, da Lei Com-plementar 1012/2000, e do § 7º e incisosdo artigo 1º da Emenda ConstitucionalNº 41/2003, e artigo 60, incisos e pará-grafos da Orientação Normativa Nº 01/2007 do MPAS e considerando o quefoi apurado no Processo AdministrativoNº 1235/2008-I,

Resolve:I - Conceder a Senhora TÂNIA MARA

FERREIRA DE OLIVEIRA o direito àpercepção de pensão por morte do Se-nhor PAULO FERNANDO DE OLIVEI-RA, com observância ao teto do Regi-me Geral da Previdência Social, confor-me Inciso I do § 7º do artigo 1º da Emen-da Constitucional nº 41 e artigo 2º, I daLei 10.887/04, na proporção de 100%(cem por cento), a partir da data do óbi-to, ou seja, 06 de novembro de 2008.

II - Nos termos da Lei Complementar2249/2008 os encargos com o paga-mento desta pensão correrão por contadeste Instituto de Previdência dos Mu-nicipiários de Ribeirão Preto - IPM.

III - Este ato entrará em vigor na datade sua publicação.

ATO Nº 299 DE 16.12.2008O Diretor Superintendente Interino

do Instituto de Previdência dos Munici-piários de Ribeirão Preto, no uso desuas atribuições legais, e nos termosdo Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” daConstituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional nº41/03, nos artigos 126, inciso III alínea“d”, 127, Inciso II, alínea “b” da Lei nº3181/76, com nova redação dada pelaLei nº 5521/89, artigo 209 da Lei nº3181/76 e artigo 54 da Orientação Nor-mativa do Ministério da Previdência eAssistência Social - MPAS nº 01 de 23de janeiro de 2007 e considerando oque foi apurado no Processo Adminis-trativo Nº 1133/2008-I,

Resolve:I - Conceder a Senhora GINA LUIZA

GAGLIARDI ANTÔNIO, R.G. nº 1.357.849-2, Professor I, regida pelo regimejurídico estatutário, lotada na Secreta-ria Municipal da Educação, aposenta-doria voluntária proporcional por idadea partir de 1º de janeiro de 2009, fican-do-lhe assegurado os proventos pro-porcionais à 21/30 anos, calculados naforma do artigo 56 da Orientação Nor-mativa Supracitada, considerada a re-

muneração a partir de julho/1994, com-posta de Aulas Permanentes, TrabalhoRemunerado e Horas Atividade - Nível213; Aulas Eventuais e Horas Ativida-des das Aulas Eventuais; Adicional porTempo de Serviço - 03 (três) (incidentessobre as Aulas Permanentes, TrabalhoRemunerado e Horas Atividades); Adian-tamento de Prêmio Incentivo - Artigo 1ºda Lei Complementar 1439/2003; Gra-tificação Trabalho Noturno - Profes-sor, Critério Assiduidade (incidente so-bre as Aulas Permanentes) e ParcelaDestacada - Artigo 7º -Lei Complemen-tar 1636/04 (correspondente a 28,35%

das Aulas Permanentes, Trabalho Re-munerado, Horas Atividades, AulasEventuais e Horas Atividades das Au-las Eventuais, Adicionais por Tempo deServiço, Gratificação do Trabalho No-turno e Critério Assiduidade).

II - Os encargos com o pagamentodesta aposentadoria correrão por con-ta deste Instituto de Previdência dosMunicipiários de Ribeirão Preto - I.P.M.

III - Este ato entrará em vigor na datade sua publicação.

JOSÉ CARLOS BARBOSADiretor Superintendente - InterinoI.P.M.

EDITAISSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 0289/2008-2Objeto: Aquisição de Microcomputa-

dor, Notebook, Impressora Jato de Tin-ta e Impressora Laser Monocromática,conforme descrito em anexo no pre-sente Edital.

Valor Estimado: R$ 36.830,85 (trintae seis mil, oitocentos e trinta reais eoitenta e cinco centavos).

Encerramento do Credenciamento:até às 23h59m do dia: 06/01/2009.Recebimento das Propostas Comer-

ciais: até 09:00h do dia 07/01/2009.Recebimento dos Lances: das 10:00h

até às 10:30h do dia 07/01/2009.Retirada do Edital: Diretamente no

site www.caixa.gov.br ou gratuitamen-te na íntegra somente para consultaatravés do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.

Ribeirão Preto, 16 de dezembro de 2008ANTONIO NAMISecretário Municipal da AdministraçãoCód. 02.06.30

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE PRORROGAÇÃOPregão Eletrônico 0326/2008-0Processo 2132/2008-3Objeto: Aquisição de microcomputa-

dor de 64 bits e impressora laser mono-cromática de 24 ppm (mínimo), confor-me descrito em Edital completo.

Antonio Nami, Secretário Municipal daAdministração, no uso das atribuições quelhe são inerentes, e atendendo a solicita-ção de esclarecimentos, que foram pres-tados pelo órgão requisitante, PRORRO-GA o Edital da licitação em epígrafe e nostermos do art. 21 § 4º da Lei 8.666/93, in-forma NOVAS DATAS:

Recebimento das PropostasLote Horário/Data01 a 02 Do Dia 18/12/08

ao Dia 06/01/09Abertura das PropostasLote Horário/Data01 a 02 Dia 07/01/09

às 08:00hInício da Disputa de PreçosLote Horário/Data01 Dia 07/01/09 a

partir das 09:00hRibeirão Preto, 15 de dezembro de 2008ANTONIO NAMISecretário Municipal da AdministraçãoCód. 02.06.30


EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 0321/2008-7Processo de Compra nº 2112/2008-6Objeto: Registro de Preço para aqui-

sição de Dieta elementar a base deaminoácidos, nutricionalmente comple-ta, isenta de sacarose, lactose e gluten,para a Secretaria Municipal da Saúde.

Antonio Nami, Secretário Municipalda Administração, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei, HO-MOLOGA todos os atos praticados peloPregoeiro, bem como determina a repe-tição do certame licitatório.



COMUNICADOPregão Eletrônico nº 0321/2008-7Processo de Compra nº 2112/2008-6Objeto: Registro de Preço para aqui-

sição de Dieta elementar a base deaminoácidos, nutricionalmente comple-ta, isenta de sacarose, lactose e gluten,para a Secretaria Municipal da Saúde.

O Pregoeiro, torna público e paraconhecimento de quem possa interes-sar, que a licitação acima descrita foijulgada FRACASSADA para o presen-te certame, devido haver propostas elances com preços acima do estimado.

Ribeirão Preto, 15 de dezembro de 2008JÚLIO CÉSAR PRONI HECKPregoeiroCód. 02.06.30



EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 0327/2008-4Processo de Compra nº 2147/2008-0Objeto: Aquisição de luvas de látex

para procedimento cirúrgico, para a Se-cretaria Municipal da Saúde.

Antonio Nami, Secretário Municipalda Administração, no uso das atribui-

EDITAISSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE ADJUDICAÇÃOPregão Eletrônico nº 0282/2008-0Processo de Compra nº 1904/2008-1Objeto: Aquisição de equipamentos

e suprimentos de informática (micro-computador, impressora, teclado, mou-se etc.), para a Secretaria Municipal daSaúde.

Júlio César Proni Heck, Pregoeiro, nouso das atribuições que lhe são conferi-das por lei, ADJUDICA ao licitante abaixoo objeto constante no bojo do certamelicitatório, conforme especificado:ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO ITEM02 22 ARQUIMEDES 1741,000 38.302,00VALOR EMPRESA R$ 38.302,00ARQUIMEDES AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICALTDA.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO ITEM01 01 FUTURA.COM 1542,000 1.542,00VALOR EMPRESA R$ 1.542,00FUTURA. COM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA.ITEM QTDE. MARCA VALOR TOTAL

UNITÁRIO DO ITEM03 04 HP 477,500 1.910,0004 200 BRAVIEW 7,500 1.500,0005 100 COLETEK 12,920 1.292,00VALOR EMPRESA R$ 4.702,00GUARAPUAVA CENTRO DIGITAL DE INFORMÁTI-CA LTDA - ME.

Ribeirão Preto, 16 de dezembro de 2008JÚLIO CÉSAR PRONI HECKPregoeiroCód. 02.06.30

CODERPCompanhia de DesenvolvimentoEconômico de Ribeirão PretoCNPJ - 45.254.950/0001-80

Edital de ConvocaçãoFicam convocados os Srs. Acionis-

tas da CODERP, sediada na Rua Álva-res Cabral nº 629, Centro, RibeirãoPreto-SP, a se reunirem em A.G.E. nodia 05/01/2009, às 9h em sua sedesocial, com a finalidade de tomar co-nhecimento da seguinte ordem do dia:a) Eleição dos Administradores; b) Ou-tros assuntos de interesse social. Ri-beirão Preto, 16/12/2008. Ruy SalgadoRibeiro - Presidente do Conselho deAdministração. (17, 18 e 19/12)

Cód. 111


EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOConcorrência Pública nº 019/2008Processo de Compra nº 1739/2008Objeto: Contratação de empresa es-

pecializada de Engenharia, em regimede execução indireta e empreitada porpreço global para Construção do Pré-dio da UBS do Jardim Heitor Rigon, naAvenida Maestro Alfredo Pires - Secre-taria Municipal da Saúde.

Antonio Nami, Secretário Municipalda Administração, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei, HO-MOLOGA todos os atos praticados pelaComissão Municipal de Licitações nobojo do certame licitatório e ADJUDICAo objeto da Concorrência Pública emepígrafe, à empresa abaixo, conformeespecificado:

TOCA CONSTRUTORA E INCORPO-RADORA LTDA., empresa localizadana Avenida T 63, nº 1784 - Goiânia -GO, com a proposta no valor global deR$ 1.830.300,96 (um milhão, oitocen-tos e trinta mil, trezentos reais e noven-ta e seis centavos).


ções que lhe são conferidas por lei, HO-MOLOGA todos os atos praticados peloSr. Pregoeiro e pela Equipe de Apoiono bojo do certame licitatório conformeespecificado no Edital de Adjudicação.

Ribeirão Preto, 15 de dezembro de 2008

ANTONIO NAMISecretário Municipal da AdministraçãoCód. 02.06.30

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CHAMAMENTO Nº 060/08A Secretaria Municipal da Administração, através do Departamento de Recursos Huma-

nos, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto:- Convoca, conforme autorização do Senhor Prefeito Municipal, os candidatos abaixo rela-

cionados, habilitados nos Processos Seletivos e Concursos Públicos abaixo especifi-cados, para comparecerem na Divisão de Seleção, Recrutamento e Treinamento, da Se-cretaria Municipal da Administração, situada na Via São Bento s/nº, Jardim Mosteiro, impre-terivelmente nos dias 22; 23 ou 29/12/08 das 09h00 às 16h00 ou 24/12/08 das 08h00 às12h00 munidos das cópias e originais do RG e da Certidão de Estado Civil (nascimento oucasamento), para manifestarem interesse nas suas admissões.

As convocações são em virtude de reposição de candidatos dos editais 058 e 059/08, exo-neração da Secretaria da Administração e manutenção de serviços da Secretaria dos Ne-gócios Jurídicos.

O candidato poderá ser representado por procurador, devidamente autorizado para a prá-tica do ato, sendo que a procuração deverá ser atual e a sua ausência consistirá em desis-tência tácita, sem direito à reclamação futura, ficando a Administração autorizada a convo-car o próximo aprovado, conforme ordem de classificação.

Concurso Público nº 004/04, homologado em 15/02/08Procurador do Município

Cl. Nome RG 8 Marcelo de Senzi Carvalho 16523190 9 Giuliano D’Andrea 28909703410 Sulamitha Bonvicini Veloso 172105080

Processo Seletivo nº 005/05, homologado em 10/06/05Educador Social - Programa Sentinela

Cl. Nome RG24 Maria de Fatima Silveira Flora da Silva 88822175

Concurso Público nº 002/06, homologado em 14/12/06Agente Administrativo

Cl. Nome RG274 Rafael Cesar dos Santos 35326314X

Processo Seletivo nº 006/08, homologado em 28/10/08Médico Pediatra

Cl. Nome RG13 Fabiola de Arruda Leite 29532665-714 Patricia Bunevich 26559603-8

Ribeirão Preto, 16 de dezembro de 2008ANTONIO NAMI - Secretário Municipal da AdministraçãoADRIANA MARTINS FRANCELINODiretora do Departamento de Recursos Humanos, em exercícioTHOMAZ PERIANHES JÚNIORChefe da Divisão de Seleção, Recrutamento e TreinamentoCód. 02.04.10

CODERPCompanhia de DesenvolvimentoEconômico de Ribeirão Preto

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial nº 026/2008Objeto: Contratação de empresa es-

pecializada para locação de impresso-ras laser, para o processo de impres-são centralizada na sede da CODERP.

O Diretor Superintendente da CO-DERP, no uso das atribuições que lhesão conferidas por Lei, HOMOLOGA osatos praticados pelo Sr. Pregoeiro, con-forme especificado no Edital de Julga-mento e Adjudicação.

Ribeirão Preto, 16 de dezembro de 2008RUY SALGADO RIBEIRODiretor SuperintendenteCód. 111

Diário Oficial Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008 - 11

EDITAIS


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2008Objeto: Aquisição de um Grupo Ge-

rador à Diesel, compreendendo forne-cimento e instalação, nos termos doAnexo I - Termo de Referência.

Data, horário e local da Sessão Pú-blica e entrega da proposta e docu-mentação: 06/01/09 às 09:00 horas,na Rua Álvares Cabral, 629, Centro,CEP 14010-080, Ribeirão Preto, Esta-do de São Paulo.

Íntegra do Edital: à disposição noendereço acima e no site www.coderp.com.br.

Ribeirão Preto, 15 de dezembro de 2008RUY SALGADO RIBEIRODiretor SuperintendenteCód. 111


EDITAL DE JULGAMENTOE ADJUDICAÇÃOPregão Presencial nº 026/2008Objeto: Contratação de empresa es-

pecializada para locação de impresso-ras laser, para o processo de impres-são centralizada na sede da CODERP.

Amarildo Coelho de Souza, Pregoei-ro, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, ADJUDICA o objetoà licitante LEO SERVICE LTDA., inscri-ta no CNPJ sob o nº 00.457.089/0001-10, com sede em Rio Bonito, Rio de Ja-neiro, no valor mensal de R$ 32.500,00(trinta e dois mil e quinhentos reais).

Ribeirão Preto, 16 de dezembro de 2008AMARILDO COELHO DE SOUZACód. 111

DAERPDepartamento de Água eEsgotos de Ribeirão Preto

EDITAL DE JULGAMENTOREF. CONVITE 019/2008A Comissão de Licitação do Departa-

mento de Água e Esgotos de RibeirãoPreto - DAERP, em cumprimento àsdisposições da Lei 8.666/93 com alte-rações introduzidas e consolidadas pelaLei 8.883/94, torna público o resultadodo julgamento do convite em epígrafe,realizado no dia 15 de dezembro de2008, sendo que a partir desta data oprocesso encontra-se com vista aos in-teressados para apreciação.

CLASSIFICAÇÃO:AWR COMÉRCIO E SERVIÇOS

LTDA, no valor total de R$ 76.289,62.Ribeirão Preto, 15 de dezembro de 2008ADILSON QUAGLIOPresidente da Comissão de LicitaçãoDAERP/C.A


EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial nº 042/2008Processo de Compranº 04.2008/029118-2Objeto: Aquisição de Hipoclorito de

Sódio.Darvin José Alves, Diretor Superin-

tendente do Departamento de Água eEsgotos de Ribeirão Preto - DAERP, nouso das atribuições que lhes são confe-ridas por Lei, HOMOLOGA o Procedi-mento Licitatório que adjudicou o obje-to em epígrafe à empresa:

BASEQUIMICA PRODUTOS QUÍMI-COS LTDA, no valor total de R$1.440.000,00, com sede à Rua Uruguainº 1493, na cidade de Ribeirão Preto -Estado de São Paulo.

Ribeirão Preto, 11 de dezembro de 2008DARVIN JOSÉ ALVESSuperintendente - DAERPDAERP/C.A

mento Licitatório que adjudicou o obje-to em epígrafe à empresa:

INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUA-SES LTDA, no valor total de R$160.000,00, com sede à Rua João DiasNeto nº 18, na cidade de Cataguases -Estado de Minas Gerais.

Ribeirão Preto, 11 de dezembro de 2008DARVIN JOSÉ ALVESSuperintendente - DAERPDAERP/C.A.


PREGÃO Nº 47/2008Acha-se aberto na sede do DAERP, o

procedimento licitatório na modalidadede PREGÃO Nº 47/2008, do tipo MenorPreço Por Item, para aquisição de MA-TERIAIS HIDRÁULICOS.

A sessão pública de pregão, serárealizada às 9:00 horas do dia 06 dejaneiro de 2.009, na Sala de Licitaçõesdo DAERP, situada na Rua AmadorBueno nº 22, Centro, no município deRibeirão Preto, Estado de São Paulo.

Os interessados poderão retirar oedital completo na Sala de Licitaçõesdo DAERP, no endereço mencionadoacima, mediante o pagamento da im-portância de R$ 0,30 (trinta centavosde real) por folha, nos dias úteis, das10:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 ho-ras, até o último dia anterior à data de-signada para a realização do pregão, oedital completo também poderá seradquirido gratuitamente pela Internetna página do DAERP (www.daerp.ribeiraopreto.sp.gov.br).

Ribeirão Preto, 15 de dezembro de 2008DARVIN JOSÉ ALVESSuperintendenteDAERP/C.A.


EXTRATO DO SEGUNDOTERMO DE PRORROGAÇÃOModalidade: Convite nº 09/2007Processo Administrativo nº:04.2007.010345-6 (04.2008.025272-1)Contratante: DAERP - Departamento

de Água e Esgotos de Ribeirão Preto.Contratada: VIVO S/A.Valor Total: R$ 4.488,00Dotação Orçamentária:03.01.41 - Divisão do Sistema de

Abastecimento de Água.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica.17.512.1401.2.0406 - Manutenção do

Abastecimento de Água, Coleta, Afast.Data de Assinatura: 06/11/2008.DARVIN JOSÉ ALVESSuperintendenteDAERP/C.A


EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial nº 043/2008Processo de Compranº 04.2008/029120-4Objeto: Aquisição de Ácido Fluossi-

lícico.Darvin José Alves, Diretor Superin-

tendente do Departamento de Água eEsgotos de Ribeirão Preto - DAERP, nouso das atribuições que lhes são confe-ridas por Lei, HOMOLOGA o Procedi-

SECRETARIA DE PLANEJAMENTOE GESTÃO PÚBLICA

ERRATA:Na publicação do Diário Oficial do

Município dos dias 08 a 10/12/2008 re-lativo ao Termo de Referência nº 10/2008, onde se lê: Licença de Instala-ção/Ampliação, o correto é: LicençaPrévia para o Loteamento Distrito Em-presarial - 3ª Etapa - DERP.

ENGº MARCOS AUGUSTO SPINOLADE CASTROSecretário de Planejamentoe Gestão Pública(16, 17, 18) Cód. 02.03.10


AVISO DE RE-RATIFICAÇÃOModalidade: Pregão Presencial nº 035/

08. Alteração do Objeto: Item 01 do AnexoI - Termo de Referência do Edital de Abertura.Leitura e Aquisição do Edital de Aberturae do Edital de Re/Ratificação: Rua ÁlvaresCabral, 629, Centro, Rib. Preto/SP ou nosite www.coderp.com.br.

Cód. 111


Diário OficialLei Munic. nº 2.591 de 10/janeiro/1972

IMPRENSA OFICIAL DOMUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Welson GaspariniPrefeito Municipal

Ruy Salgado RibeiroDiretor Superintendente Coderp

Justiniano Vicente SeixasJornalista Responsável - MTb 9.606

Carlos Cesar Pires de Sant'AnnaGerente Gráfico

Assinatura:Semestral R$ 125,00 - Anual R$ 250,00

Administração/Redação/GráficaRua Guatapará, 515 - Vila VírginiaFone: (16) 3977-8390 - Fax: (16) 3977-8393Cep 14030-060 - Ribeirão Preto - SPE-mail: [email protected]ço Eletrônico: www.coderp.com.br

PORTARIA Nº 5727DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008JOSÉ CARLOS CARRASCOSA DOS

SANTOS, Prefeito Municipal de Cravi-nhos, Estado de São Paulo, no uso desuas atribuições legais;

RESOLVE:Artigo 1º - APOSENTA, a partir de 31

de dezembro de 2008, a senhora MA-RIA LUIZA RAMOS FIGUEIREDO, fun-cionária pública municipal, provida efe-tivamente no cargo de Recepcionista-Referência II, inscrita no PASEP sob onº 170.02654.65-7, por idade, com pro-ventos proporcionais, com fundamen-to na Constituição Federal de 1988, art.40, III, “b” e art. 188, III, “d” da Lei Com-plementar nº 024/94 e art. 120, III,”d” daLei Orgânica Municipal. Os respectivosproventos de inatividade no valor de R$1.264,58 (hum mil, duzentos e sessen-ta e quatro reais e cinqüenta e oito cen-tavos) mensais referente a 28/30 avos,serão pagos pelo FAPEM e, observa-rão em sua composição o vencimento-base à percepção das vantagens finan-ceiras, a saber: ATS, média de horasextras, Lei Complementar nº 130/04

(abonos), obedecida à regra contida noartigo 102, parágrafo único da Lei Com-plementar nº 024/94 (Regime JurídicoÚnico).

Artigo 2º - Em razão da aposentado-ria concedida nos termos do artigo 1ºda presente portaria fica a servidorapública municipal beneficiada, desliga-da do cargo de Recepcionista-Referên-cia II, passando a integrar o Quadro dePessoal Inativo da Prefeitura Municipalde Cravinhos.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vi-gor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.

EXPEÇA-SE O COMPETENTE TÍTU-LO DE APOSENTADORIA, COMUNI-QUE-SE AO FAPEM/INSS.

JOSÉ CARLOS CARRASCOSADOS SANTOSPrefeito Municipal

Publicada, Registrada na SecretariaAdministrativa e Afixada no Saguão daPrefeitura Municipal em data de 15 dedezembro de 2008.

ODETE CÂNDIDA LEÃOSecretária Administrativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

COHAB-RPCompanhia HabitacionalRegional de Ribeirão PretoCNPJ 56.015.167/0001-80

AVISO AOS ACIONISTASEncontram-se à disposição dos Se-

nhores Acionistas, os documentos quese referem ao artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findoem 30/11/2008. Ribeirão Preto, 15 deDezembro de 2008. Luiz Marcelo deSalles Roselino - Diretor Presidente.

(17, 18 e 19/12/2008)

COHAB-RPCompanhia HabitacionalRegional de Ribeirão PretoCNPJ 56.015.167/0001-80

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAE EXTRAORDINÁRIAFicam os senhores acionistas da

Companhia Habitacional Regional deRibeirão Preto - COHAB-RP, convoca-dos a se reunirem em Assembléia Ge-ral Ordinária e Extraordinária que serealizará, às 8H00 do dia 29 de dezem-bro de 2008, em sua sede social, naAvenida 13 de Maio nº 157, em Ribei-rão Preto-SP, a fim de deliberar sobre aseguinte Ordem do Dia: I - AssembléiaGeral Ordinária: a - Leitura, discussãoe votação do Balanço Patrimonial edemais demonstrações financeiras, doRelatório da Diretoria, do Parecer doConselho Fiscal e dos Auditores Inde-pendentes, relativos ao exercício de2008; b - Eleição dos membros do Con-selho Fiscal. II - Assembléia Geral Ex-traordinária: Deliberar sobre assuntosadministrativos e questões trabalhistasde rotina. Ribeirão Preto, 15 de Dezem-bro de 2008. a) Luiz Marcelo de SallesRoselino - Diretor Presidente.

(17, 18 e 19/12/2008)

TRANSERPEmpresa de Trânsito e TransporteUrbano de Ribeirão Preto S/A

EXTRATO CONTRATUALCONVITE 019/08PROCESSO ADMINISTRATIVONº 0169/08Contratante: TRANSERP - Empresa

de Trânsito e Transporte Urbano de Ri-beirão Preto S/A.

Contratada: METALÚRGICA PENABRANCA LTDA-ME.

Objeto: Aquisição de postes em açoe chapas de aço galvanizado com bra-çadeiras em alumínio.

Valor Contratado: R$ 16.380,00 (de-zesseis mil trezentos e oitenta reais).

Prazo: O prazo do Contrato encerrar-se-à após a aceitação definitiva, liqui-dação e pagamento do material, res-peitando as condições e os prazos es-tabelecidos no Edital.

Ribeirão Preto, 16 de dezembro de 2008

Ten. Cel. Res. PM. ANTONIOCARLOS MUNIZDiretor SuperintendenteTRANSERP S/AJOSÉ LUIZ DEL ROSSODiretor Adm. e FinanceiroTRANSERP S/A

ÁGUA DesperdícioComo Evitar o

• Conserte torneiras com vazamentos• Evite gastos exagerados ao lavar roupas e louças• Use a mangueira só o necessário ao lavar calçadas ou regar

jardins• Deixe a torneira fechada enquanto escova os dentes ou faz a

barba• Evite banhos demorados• Não empurre o lixo com água• Ligue para o DAERP se notar algum vazamento na rua

EDITAIS

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