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ANO 40 - Nº 9.000 www.ribeiraopreto.sp.gov.br

Diário OficialÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP

Quinta-feira, 24 de Maio de 2012

Gabinete da PrefeitaGabinete da Prefeita Municipal

PODER EXECUTIVPODER EXECUTIVPODER EXECUTIVPODER EXECUTIVPODER EXECUTIVOOOOO

SRA. DÁRCY DA SILVA VERA, PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NA FORMA DA LEI,

RESUMO DE PORTARIASPORTARIA Nº 0520DE 11 DE MAIO DE 2012

Tendo em vista a ampliação e manutenção de serviços, nomeia as Senhoras abaixo relacionadas, em virtude de suas apro-vações em Concurso Público, ficando lotadas na Secretaria Municipal da Educação, vinculadas ao Regime Jurídico Estatu-tário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 140 de 22 de julho de 1992, que instituiu o Regime Jurídico Único paraos servidores da Administração Direta, Indireta e Autárquica, observando-se o disposto no artigo 34 da Lei nº 3181/76, queestabelece o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação desta, para efetivação da posse, a saber:NOME R.G. Nº PIS/PASEP Nº CARGO EFETIVO CONCURSO PÚBLICO Nº CL NÍVELELIANA PENHA DOMINGUES 7999942 10619139541 Professor I 001/08, homologado em 04/07/2008 0411º 201FLÁVIA JANAÍNA PISCIONERI 275882445 12540825356 Professor I 001/08, homologado em 04/07/2008 0409º 201MARCELA AZEMIR MUSSE 172041120 12155342758 Professor I 001/08, homologado em 04/07/2008 0418º 201NATHALIA GALO FARNOCCHI 321918368 12895297187 Professor I 001/08, homologado em 04/07/2008 0399º 201PÉROLA CRISTINA TOSTES CRUZ 325957381 19010139886 Professor I 001/08, homologado em 04/07/2008 0423º 201ROSA MARIA BOGOLIN SCHIAVONI 11866949 18076294903 Professor I 001/08, homologado em 04/07/2008 0414º 201ROSICLEIDE MARTINS 302794712 12699134181 Cozinheiro 001/09, homologado em 11/09/2009 0443º 103

PORTARIA Nº 0521DE 11 DE MAIO DE 2012

Tendo em vista a ampliação e manutenção de serviços, nomeia e empossa as Senhoras abaixo relacionadas, no Cargo Efe-tivo de Professor I, nível 201, em virtude de suas aprovações no Concurso Público nº 001/08, homologado em 04 de julhode 2008, ficando lotadas na Secretaria Municipal da Educação, vinculadas ao Regime Jurídico Estatutário, nos termos daLei Complementar Municipal nº 140 de 22 de julho de 1992, que instituiu o Regime Jurídico Único para os servidores da Admi-nistração Direta, Indireta e Autárquica, a saber:NOME R.G. Nº PIS/PASEP Nº CL DATA DA POSSEANA LÚCIA MARQUES TOCCHINI 17726439-1 10843504231 0424º 07/05/2012DANIELA VIEIRA DA CRUZ MATOS 416224039 20161082313 0400º 04/05/2012ELAINE CRISTINA DA CUNHA GULA 457401308 12817807180 0403º 07/05/2012ERIKA REGINA CAPORAL COSTA BATISTA 304554637 12605541152 0412º 14/05/2012GIOVANA CARLA DELFANTE CHIERENTIN 333350674 12692027185 0401º 03/05/2012GISELE GOMES NEGRÃO BRANCALION 235782063 12666832149 0406º 03/05/2012JOSIANE APARECIDA CORDEIRO MARTINS 29925057X 12851014317 0416º 16/05/2012LIDIANE JORGE LE SILVA 326572715 19008355852 0413º 04/05/2012LUCIANA FÉLIX DA SILVA PURIFICAÇÃO 216992515 17038219276 0410º 08/05/2012MARCELA JOSÉ DOS SANTOS 432804341 20713218996 0415º 16/05/2012MÁRCIA ANDRÉIA ROSSIN 257299865 12602691153 0407º 07/05/2012MARIA APARECIDA PEDRO BERNARDES PIZORUSSO 10882649-1 10684649893 0405º 03/05/2012MARIA MADALENA CADELCA FOSSA 184883246 12248956365 0417º 07/05/2012PRISCILA DA SILVA BRIGATO 250656310 18090225581 0422º 03/05/2012THAIS ANDRESSA MOREIRA FABRIS 303650242 12844705148 0408º 07/05/2012MÔNICA CAROLINA JURCA MARTINS 44054113X 13112685856 0398º 07/05/2012


Nomeia e empossa, em 08 de maio de 2012, a Sra. RENATA PEREIRA MÁXIMO, R.G. nº 330632292, PIS/PASEP nº21021474381, no cargo efetivo de Agente de Controle de Vetores, nível 105, em virtude de sua aprovação no Concurso Pú-blico nº 004/09, homologado em 28 de abril de 2010, classificada em 0044º lugar, ficando lotada na Secretaria Municipal daSaúde, vinculada ao Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 140 de 22 de julho de 1992,que instituiu o Regime Jurídico Único para os servidores da Administração Direta, Indireta e Autárquica.


Para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, contrata as Senhoras abaixo relacionadas, nasfunções especificadas, habilitadas em Processo Seletivo, cujo término do contato será em 31 de dezembro de 2012, ficandolotadas na Secretaria Municipal da Educação, aplicando-se às presentes o Regime Administrativo, nos termos das Leis Com-plementares nºs 1340, 1371, 1407/02 e 1868/05, conforme termos dos contratos de trabalho firmados e representação doSecretário da Pasta, a saber:

Diário Oficial22222 Quinta-feira, 24 de Maio de 2012RIBEIRÃO PRETO - SP

Diário OficialÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP

Lei nº 1.482 de 20/novembro/1964Lei nº 2.591 de 10/janeiro/1972

Imprensa Oficial doMunicípio de Ribeirão Preto

Dárcy da Silva VeraPrefeita Municipal

Davi Mansur CuryDiretor Superintendente Coderp

Eliezer Guedes FurtadoJornalista Responsável - MTb 35.618

Carlos Cesar Pires de Sant'AnnaGerente da Imprensa Oficial

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PODER EXECUTIVO Gabinete da Prefeita (Portarias, Ofícios, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos, Resoluções.)ADMINISTRAÇÃO DIRETA Secretarias Municipais (Portarias, Ofícios, Resoluções)ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autarquias, Empresas Públicas, Fundações e Sociedade de Economia Mista. (Portarias, Ofícios, Resoluções)LICITAÇÕES E CONTRATOS (Atos da Administração Direta e Indireta)CONCURSOS PÚBLICOS (Atos da Administração Direta e Indireta)PODER LEGISLATIVO (Atos Gerais)INEDITORIAIS (Diversos de terceiros)

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Recepção ................................ 3977-8290Fax .......................................... 3977-8293

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NOME R.G. Nº PIS/PASEP Nº FUNÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº INÍCIO NÍVEL CLANA MARIA BARBOSA LIMA 27586456X 12716760154 P III - Língua Portuguesa 006/2009, 08/05/2012 208 0139º

homologado em 28/01/2010FLÁVIA CARVALHO MALTA DE MELLO M4929586 12464486525 P III - Ciências Físicas e 006/2009, 07/05/2012 208 0039º

Biológicas homologado em 28/01/2010IRINILDA PEREIRA LOURENÇO 11682588-1 10644606956 Educador de Creche 002/2011, 07/05/2012 200 0386º

homologado em 07/10/2011SOLANGE SHISUE KAKU MOREIRA 151518592 12198515611 P III - Arte 006/2009, 03/05/2012 208 0051º

homologado em 28/01/2010


Exclui a Sra. Rita Elaine Sant’nna Carneiro e inclui o Sr. Alexandre Wagner Bera, na COMISSÃO PERMANENTE DEEXPURGO DE DOCUMENTOS - COPEDAG, para o exercício de 2012, a partir de 17 de maio de 2012.


Concede à Sra. ALESSANDRA BORGES DE SOUSA, R.G. nº 22.597.470-8, Agente Administrativa, regida pelo regimejurídico estatutário, 20 (vinte) dias de férias, referentes ao período de 2008/2009, retroagindo os efeitos a partir de 16 de abrilde 2012, tendo sido substituída na função gratificada de Secretária de Gabinete, da Secretaria Municipal da Administração,pela Sra. LELIANE MUNHOZ VIEIRA, R.G. 15.965.889-5, Agente Administrativa, regida pelo regime jurídico estatutário.


Concede à Sra. NATALIE CAROLINE GALLO DE FRANÇA JACOBUCCI, R.G. nº 24.172.613-X, Agente Administrativa,regida pelo regime jurídico estatutário, 20 (vinte) dias de férias, referentes ao período de 2009/2010, a partir de 16 de maiode 2012, devendo ser substituída no cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Manutenção e Serviços, daSecretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, pela Sra. KEILA CAMPOS DE PÁDUA, R.G. nº 43.095.425-6, Agente Admi-nistrativa, regida pelo regime jurídico estatutário.


Concede ao Sr. PAULO ROBERTO PADOVAN, R.G. nº 6.933.656, Motorista, regido pelo regime jurídico estatutário, 20(vinte) dias de férias, referentes ao período de 2010/2011, a partir de 16 de julho de 2012, devendo ser substituído na funçãogratificada de Motorista de Gabinete, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, pelo Sr. BENEDITO DO CARMO OLIVEIRA,R.G. nº 5.196.755, Motorista, regido pelo regime jurídico estatutário.


Extingue a pedido, os contratos das Senhoras abaixo relacionadas, Educadoras de Creche, regidas pelo regime administra-tivo, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, a saber:NOME R.G. Nº PIS/PASEP Nº PROCESSO SELETIVO Nº A PARTIR DEDANIELA CAVALHEIRO GARCIA FABIANI 30.874.611-9 12641360170 002/2011 13/05/2012JAQUELINE AMÉLIA RODRIGUES 29.276.193-4 12708554141 008/2007 10/05/2012SIMONE APARECIDA BALDUÍNO 30.954.927-9 12624827813 008/2007 13/05/2012


Remove, retroagindo os efeitos a partir de 15 de março de 2012, a Sra. MARIA HELENA BAYER SANTOS, R.G. nº 64173896,Oficial Administrativa, regida pelo regime jurídico estatutário, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública paraa Secretaria Municipal da Administração. (Processo nº 02.2012.009434-3)


Revoga, a partir de 01 de junho de 2012, a aposentadoria por invalidez concedida à Sra. DALVA DE SOUZA RIBEIROROSSETTO, R.G. nº 7.827.880, Agente Administrativa, regida pelo regime jurídico estatutário, nos termos do processo doIPM nº 1248/2009-I.

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Extingue a pedido, os contratos das Senhoras abaixo relacionadas, Educadoras de Creche, regidas pelo regime administra-tivo, contratadas através do processo seletivo nº 008/2007, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, a saber:

NOME R.G. Nº PIS/PASEP Nº A PARTIR DEANGÉLICA ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA 28.009.787-6 12511148023 14/05/2012LOUYSE MIRANDA BUSANELLO 24.159.238-0 12723028161 15/05/2012PATRÍCIA DANIELA FUSATTO 27.709.525-6 20380835767 14/05/2012


Remove, retroagindo os efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2012, a Sra. LUCILENE PAZ FRANCO, R.G. nº 26.276.721-1, Auxiliar de Serviços, regida pelo regime jurídico estatutário, da Secretaria Municipal da Administração para a SecretariaMunicipal de Infraestrutura.


Exonera a pedido, a partir de 14 de maio de 2012, a Sra. RAQUEL FRANCINE ZORZENON MILANO, R.G. nº 32.555.996-X, PIS/PASEP nº 12694351168, Atendente Infanto-Juvenil, regida pelo regime jurídico estatutário, nomeada através doconcurso público nº 002/2006, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.


Para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, prorroga os contratos de trabalho dos Senhoresabaixo relacionados, na função de Agente de Controle de Vetores, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos doartigo 3º, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 1340/02, a saber:

NOME R.G. Nº PRORROGA ATÉELIZABETH APARECIDA MACHADO 17.182.875 04/05/2013ISABEL APARECIDA SCHIAVI SCALABRINI 16.854.089-7 05/05/2013LEILA DE MOURA AGUIAR 17.202.774-3 12/05/2013MARINA DE CÁSSIA DA SILVA LAHAN 18.658.072-1 05/05/2013NEILA APARECIDA DA SILVA 17.355.393-X 13/05/2013VANDER COSTA 16.922.323 11/05/2013


Prorroga o comissionamento das Senhoras abaixo relacionadas, regidas pelo regime jurídico estatutário, da PrefeituraMunicipal de Ribeirão Preto (Secretaria da Saúde), para prestarem serviços inerentes aos seus cargos, junto ao Poder Judi-ciário - Vara da Infância e da Juventude e do Idoso do Forum da Comarca de Ribeirão Preto - SP, sem prejuízo dosvencimentos e das demais vantagens, a saber:

NOME R.G. Nº CARGO EFETIVO PRORROGA ATÉNADIR PEREIRA DOS SANTOS ROCHA 17.063.936-8 Oficial Administrativa 31/12/2012NORANEY FERREIRA 7.208.789 Agente Administrativa 31/01/2012


Concede à Sra. GISELE CRISTINA DA COSTA, R.G. nº26.833.923-5, 20 (vinte) dias de férias, referentes ao períodode 2011/2012, a partir de 02 de maio de 2012 e está sendosubstituída no cargo de provimento em comissão de Assis-tente da Secretária, da Secretaria Municipal de AssistênciaSocial, pela Sra. WALKYRIA RIBEIRO STRAPPA COELHO,R.G. nº M-3.866.176, que, por sua vez, está sendo substituí-da no cargo de provimento em comissão de Chefe da Seçãode Projetos Pró-Trabalho, da referida Secretaria, pela Sra.ROGÉRIA CRISTINA VANNI BOVO, R.G. nº 21.675.578-5,Agente Administrativa, regida pelo regime jurídico estatutário,que, por sua vez, está sendo substituída na função gratificada

de Secretária de Gabinete, da referida Secretaria, pela Sra.DÉBORA APARECIDA PEREZ DA SILVA, R.G. nº 44.070.232-X, Agente Administrativa, regida pelo regime jurídico es-tatutário.


Concede à Sra. ROSECLER ZINATO, R.G. nº 10.881.283,Oficial Administrativa, regida pelo regime jurídico estatutário,20 (vinte) dias de férias, referentes ao período de 2010/2011,a partir de 20 de junho de 2012, devendo ser substituída nafunção gratificada de Secretária do Departamento Adminis-trativo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pela Sra.NÍVEA RABELO, R.G. nº 10.878.946-9, Oficial Administrati-va, regida pelo regime jurídico estatutário.


Retifica a portaria nº 0436 de 13 de abril de 2012, referente à contratação da Sra. ROSIMARA LIBERATO VILELA, R.G. nº159817092, para constar, onde se lê: CL 0396º; leia-se: CL 0395º e referente à Sra. SIMONE LONGARESI CARVALHÃES,R.G. nº 22441999-7, para constar, onde se lê: CL 0402º; leia-se: CL 0405º.


Nomeia os Senhores abaixo relacionados, para comporem a Diretoria Executiva da FIPASE, para o mandato 2012/2014,a se findar em 31/01/2014, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar nº 1222/01, com alterações da LC 2291/08, a saber:Diretor Presidente: João Santana da SilvaDiretor Técnico: Antônio Adilton de Oliveira CarneiroDiretora Administrativa-Financeira: Luciana Maria Souza de Paiva



Em virtude do afastamento por licença para tratamento de saúde, do Sr. ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, R.G. nº45.073.798-6, designa para substituí-lo no cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Registro e InformaçãoFuncional, do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da Administração, por um período de 30 (trinta)dias, retroagindo os efeitos a partir de 02 de maio de 2012, a Sra. MARISTELA DA SILVA VILELA, R.G. nº 16.921.043-1,Agente Administrativa, regida pelo regime jurídico estatutário.


Designa as Servidoras abaixo relacionadas, regidas pelo regime jurídico estatutário, da Prefeitura Municipal de RibeirãoPreto, para prestarem serviços inerentes aos seus cargos, junto ao Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários deRibeirão Preto - SASSOM, com prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens, pelo período de 01 de maioa 31 de dezembro de 2012, a saber:NOME R.G. Nº CARGO EFETIVO SECRETARIAMARIA APARECIDA ANGOTTI ABRAHÃO 6.162.119-5 Cirurgiã Dentista SaúdeVILMA HELENA DE SOUZA GUIDI CRUVINEL 7.485.913 Agente Administrativa Fazenda


Extingue a pedido, os contratos das Senhoras abaixo relacionadas, regidas pelo regime administrativo, lotadas na SecretariaMunicipal da Educação, a saber:NOME R.G. Nº PIS/PASEP Nº FUNÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº A PARTIR DEANA PAULA NASCIMENTO CARDOSO 24.158.733-5 12621164155 Educadora de Creche 008/2007 16/05/2012CAMILA ADELAIDE GOULART DE MELLO 26.620.509-4 12520583969 Professora I 006/2009 16/05/2012ELIZANDRA CRISTINA RAPOSO 29.730.474-4 12643857161 Educadora de Creche 008/2007 16/05/2012FERNANDA SALVINO 24.172.512-4 12545701841 Educadora de Creche 008/2007 17/05/2012SANDRA ROCHA SAMPAIO 24.158.332-9 12530976262 Educadora de Creche 0002/2011 16/05/2012


Extingue a pedido, retroagindo os efeitos a partir de 03 de abril de 2012, o contrato do Sr. WADIH KAISSAR EL KHOURI,R.G. nº 7.392.351, PIS/PASEP nº 12136439989, Médico Emergencialista, regido pelo regime administrativo, contratadoatravés do processo seletivo nº 001/2011, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.


Exonera, a partir de 24 de maio de 2012, o Sr. JASON MOISÉS DE ALBUQUERQUE, R.G. nº 37.494.787-9, do cargo deprovimento em comissão de Diretor do Departamento de Controle Financeiro, da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto.

CUMPRA-SEDÁRCY DA SILVA VERA - Prefeita Municipal

ADMINISTRAÇÃO DIRETADMINISTRAÇÃO DIRETADMINISTRAÇÃO DIRETADMINISTRAÇÃO DIRETADMINISTRAÇÃO DIRETAAAAAAssistência SocialSecretaria Municipal de Assistência Social


ESTABELECE REGRAS PARA O CONTROLE E A MOVI-MENTAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL MÓVEL DASECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.MARIA PASCOALINA CANOVA SODRÉ SILVA, SecretáriaMunicipal de Assistência Social, no uso das atribuiçõeslegais, em especial o disposto no art. 4º, inciso III, do DecretoMunicipal nº 071/2007, e, CONSIDERANDO:I - Existência de inúmeros patrimônios móveis vinculados àsunidades da SEMAS;II - A necessidade de manutenção dos referidos patrimôniose respectivo controle;III - Eventual necessidade de remanejamento dos referidospatrimônios dentre as unidades da SEMAS e seu controle;IV - O objetivo de proceder à uniformização de procedimen-tos para regulamentar a referida situação, dentre outras docotidiano desta secretaria;V - Por fim, visando o cumprimento do Decreto Municipal nº375/75, em especial o disposto no art. 2º, parágrafos 2º ao 8ºe art. 3º.DETERMINA:Artigo 1º - Todo assunto relacionado à patrimônio deverá serencaminhado à Seção de Controle de Materiais que fará asdevidas comunicações junto ao Setor de Patrimônio da Se-cretaria de Administração.Artigo 2º - A inscrição com o número do patrimônio feita atra-vés de chapinha ou etiqueta, deverá ser conservada onde foiafixada.

§ 1º - É proibida a retirada da chapinha ou etiqueta do bempor qualquer pessoa, mesmo que o bem esteja inservível,obsoleto ou sem utilidade.§ 2º - Caso a chapinha ou etiqueta soltar ou descolar, caberáao responsável pelo setor substituí-la por uma etiqueta pro-visória contendo o número do patrimônio.Artigo 3º - A baixa e recolhimento de um bem já sucateado ouinservível, será solicitada com a devida justificativa, conten-do a descrição do bem, o número do patrimônio, o local e ohorário de funcionamento da unidade SEMAS.§ 1º - O acúmulo de bens inservíveis ou sucateados, assimcomo esquecidos em depósitos ou similares, ou mesmo dei-xados do lado externo dos prédios, deve ser evitado;§ 2º - Todo objeto da SEMAS compõe o patrimônio perma-nente do Município, não podendo ocorrer o seu descarte, sobqualquer hipótese, sem o devido procedimento para tanto.Artigo 4º - Para o remanejamento de bens patrimoniais, den-tre as unidades SEMAS, o chefe ou responsável pelo setordeverá preencher o termo de responsabilidade/transferênciaou termo de responsabilidade/empréstimo, conforme formu-lário correspondente ao Anexo I, solicitando para tanto o nú-mero do termo junto à Seção de Controle de Materiais.§ 1º - O termo de responsabilidade/transferência ou termo deresponsabilidade/empréstimo deverá ser preenchido em trêsvias e conter a assinatura do chefe ou responsável do setorque origina a saída do bem e a assinatura do chefe ou res-ponsável do setor que recebe o bem;§ 2º - No caso de empréstimo o setor de origem fará constarpreviamente a vigência estabelecida e quando findar o prazocaberá ao local destino providenciar o termo de responsabi-lidade/devolução;§ 3º - Se o remanejamento do bem ocorrer dentre as secre-tarias municipais, o termo de responsabilidade/transferênciadeverá conter as assinaturas dos secretários da pasta e dosdiretores de departamento.

UE 02.06.40


§ 4º - A Seção de Controle de Materiais acompanhará o rece-bimento do bem recebido a título de doação a SEMAS, ecumprirá a formalidade seguinte: preencherá o Termo deDoação; solicitará do doador cópia da nota fiscal do bem,anexando-a no Termo de Doação, na ausência da nota fiscal,deverá constar o valor estimado de mercado do bem patri-monial doado no Termo de Doação.§ 5º - Os bens doados para atendimento à população em ca-sos de emergência e calamidade estão isentos da obriga-toriedade da formalidade do § 4º;§ 6º - Não é permitido emprestar ou transferir bens patrimoniaisa órgãos que não integrem ou estejam ligados direta ou in-diretamente à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, casoocorra, o responsável pelo local está sujeito às penalidadesprevistas em lei.Artigo 5º - Cabe às chefias responder por qualquer irregula-ridade ocorrida com os bens patrimoniais sob sua responsa-bilidade (furto, roubo, perda, extravio, desaparecimento,descolagem da chapinha e/ou etiqueta com número de patri-mônio), que conste na relação oficial dos bens patrimoniaisde cada departamento, divisão, seção e unidades SEMAS.§ 1º - Quando houver troca de quaisquer chefias, a Seção deControle de Materiais deverá ser comunicada para realizar aconferência dos bens patrimoniais juntamente com o Setorde Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, ca-bendo ao novo chefe assinar o termo de responsabilidadeque consta a carga patrimonial do local.§ 2º - Obrigatoriamente será lavrado Boletim de Ocorrência

junto a Polícia Civil, sempre que ocorrer qualquer irregulari-dade com o bem patrimonial, exceto no caso de descolagemda chapinha e/ou etiqueta;§ 3º - Periodicamente será feita a conferência de todos osbens lotados na carga patrimonial de cada unidade SEMAS,mantendo-se arquivo permanente e de fácil acesso, com arelação de todos os bens patrimoniais do local, documentoscomprobatórios de empréstimos ou transferências, bem comocópia das notas fiscais de equipamentos adquiridos.§ 4º - Na falta de quaisquer bens indicados na relação debens patrimoniais, os responsáveis estarão sujeitos a inde-nizar a Prefeitura, bem como, as demais penalidades legais.Artigo 6º - Quando o equipamento necessitar de reparos, ochefe ou responsável pelo setor deverá solicitar o reparo jun-to ao setor técnico e deverá preencher o termo de retiradapara manutenção, conforme formulário correspondente aoanexo II.§ 1º - O chefe ou responsável do setor deverá manter sob oseu controle o envio e retorno do equipamento, evitando-seeventual extravio;§ 2º - No caso de sucateamento do equipamento por qual-quer motivo que seja, deverá ser solicitado de imediato à bai-xa e recolhimento.Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data desua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SEMARIA PASCOALINA CANOVA SODRÉ SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social


A Secretária Municipal de Assistência Social de Ribeirão Preto, Sra. Maria Pascoalina Canova Sodré Silva, no uso desuas atribuições legais, DECLARA encerrado o cadastramento de unidades do Núcleo de Favela Jardim Itaú, estando àsmesmas identificadas por números (conforme abaixo) e seus moradores relacionados de acordo com a unidade que ocupam,conforme levantamento em poder desta Secretaria e relação abaixo, dando-se deste conhecimento a todos, constando tam-bém do referido núcleo em referência e seus imóveis atualmente existentes, o alerta de que está determinada a apreensãode materiais de construção destinados às construções clandestinas e ilegais, que se pretendam erigir no assentamento(inclusive das existentes), nos termos do art. 3º, do Decreto nº 137/2007. Os dados apurados neste cadastramento oficial oradeclarado destina-se a identificação da questão social pertinente e futura utilização para projetos habitacionais de interessesocial, em especial os de reassentamento e recuperação ambiental.

Assentamento Precário Jardim Itaú IIRESPONSÁVEL FAMILIAR DOCUMENTOS ENDEREÇOELENICE DA SILVA BRAZ 131138408-13 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 560SILVANO DA SILVA 222746708-89 R. DIVA IGNACIO AMBROSIOMARCELO TIAGO SILVA 216938148-11 R. DIVA IGNACIO AMBROSIOALINE PATRICIA FANTINE 318468428-83 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 52ALESSANDRA CRISTINA FANTINI 159810188-95 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 52MICHELE CESARIO DE OLIVEIRA 365556688-30 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 62ANTONIA LUIZA BEZERRA DE SOUZA 623754311-20 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 64ROSANA ROMÃO DE PAULA 417430158-10 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 64GILSON DE SOUZA OLIVEIRA 340145648-27 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 64GILMA BEZERRA DE SOUZA 955677801-25 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 64IVONILDE NUNES MAGALHÃES s/documentos R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 66JOÃO DIVINO SPOSITO 652571463-04 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 78ROSILAN ROSENO DOS SANTOS 033917435-81 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 80ALEXANDRA SANTANA POSITO 344604428-09 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 87ADRIANA ASSUNÇÃO DOS SANTOS 008535495-32 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 78 C2FRANCISCO PETILLI POSITO 23946607-x R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 88TIAGO SANTANA POSITO 406354718-33 R. DIVA IGNACIO AMBROSIO, 90VANDER LUCIO DAMASCENO 062605988-74 R. DIVA IGNACIO AMBROSIOVAZIA R. PRISCO DA CRUZ PRATESANGELA MARIA DA SILVA 356626618-39 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 120LUANA ANDRADE ARANHA 445876958-82 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 119ANA CLÉIA SANTOS 751191375-04 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 560ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 227988258-22 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 146ALESSANDRA SANTOS CONCEIÇÃO 019248255-62 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 123IRACI PEDROSO 929830659-87 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 126MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA 265266288-00 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 120TANIA REGINA GUERINO 132593878-54 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 120KELLY GONÇALVES DIAS 348150918-97 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 100ARLETE APARECIDA DA SILVA 399261218-02 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 88LUIZ AUGUSTO R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 88 frt.TATIANA DA SILVA ALVES 355809598-77 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 85SIDELINA AP. DA SILVA 258126208-73 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 80APARECIDA NEVES DO NASCIMENTO 150653298-50 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 70MARTA ALVES DA SILVA 217538888-32 R. PRISCO DA CRUZ PRATES, 46EDUARDO RUBENS DE PAULA s/documentos R. PRISCO DA CRUZ PRATESJOSE OSVALDO MENDES GOMES 183269308-22 R. PRISCO DA CRUZ PRATES


DEMOLIDO R. GILBERTO ONORIO MONTEIROLUIS ANTONIO FORTUNATO 025665298-84 R. GILBERTO ONORIO MONTEIROROSEMARY DEARO S DAMASCENO 071559588-16 R. RAMIRO AUGUSTO MARINHO, 230VERA LUCIA DE CARVALHO 047188208-98 R. RAMIRO AUGUSTO MARINHO, 232CASA VAZIA - INCÊNDIO R. RAMIRO AUGUSTO MARINHO 560APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS 149590098-37 R. RAMIRO AUGUSTO MARINHO, 570EDILENE APARECIDA CHIOTI 302795178-58 R. RAMIRO AUGUSTO MARINHO, 570TANIA MARTA SETTI GALIANO 349434042-00 R. RAMIRO AUGUSTO MARINHO, 270

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SERibeirão Preto, 23 de maio de 2012

MARIA PASCOALINA CANOVA SODRÉ SILVASecretária Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO Nº 002DE 23 DE MAIO DE 2012

“CONVOCA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROSDO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE RIBEIRÃOPRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”A Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suasatribuições legais, e diante do término do mandato dos mem-bros que compunham o Conselho Municipal do Idoso, nostermos da Lei Complementar nº 2.467 de 25 de agosto de2011, resolve:Artigo 1º - Ficam convocadas as eleições para preencher ascadeiras dos representantes titulares e suplentes da Socie-dade Civil do Conselho Municipal do Idoso, para o dia 30de maio de 2012, todos com mandato maio/2012 a maio/2014.Artigo 2º - Nomeia-se e constitui a COMISSÃO ORGANIZA-DORA, responsável pela coordenação, organização e ope-racionalização do Processo de escolha dos ConselheirosMunicipais do Idoso para mandato 2012/2014, a qual estaráassim composta:COMISSÃO ORGANIZADORA:Rita Duarte - Representante do Poder PúblicoWalkyria Strappa Coelho - Representante do Poder PúblicoMaria Suely de Souza Comachio - Representante da Socie-dade CivilMário Pereira dos Santos - Representante da Sociedade CivilHayde Azenha - Representante da Sociedade CivilIdalina Azenha - Representante da Sociedade CivilEsmeralda Gallo de Oliveira - Representante da Sociedade CivilDA ELEIÇÃOArtigo 3º - Ficam convidados todos os cidadãos usuários dosprogramas, serviços e projetos destinados a Pessoa Idosado Município, que sejam residentes e domiciliados em Ribei-rão Preto, bem como, as entidades que prestam atendimen-tos a Pessoa Idosa e as Instituições de Ensino Superior aparticiparem da Eleição para a escolha dos representan-tes titulares e suplentes da Sociedade Civil que compo-rão o Conselho Municipal do Idoso, eleição que realizar-se-á em 30 de maio de 2012, nos termos da Lei Complemen-tar nº 2.467 de 25 de agosto de 2011.§ 1º: A eleição realizar-se-á em 30 de maio de 2012, na sededo Sindicato dos Servidores Municipais sito a Rua Onze deAgosto nº 361, Campos Elíseos, onde os trabalhos iniciar-se-ão a partir das 14 horas e terminarão às 17 horas.§ 2º: A partir das 14 horas serão abertos os trabalhos com aleitura da presente Resolução, e imediatamente após a lei-tura serão realizadas as inscrições dos interessados a con-correrem ao Pleito até às 15 horas.§ 3º: Das 15 horas às 15 horas e 30 minutos, será o prazopara apresentação de impugnação por qualquer cidadãopresente no ato.§ 4º: As impugnações devem ser fundamentadas e instruídascom documentos que comprovem os fatos nela alegados.§ 5º: Ao candidato sobre o qual recaia a impugnação, serágarantida a ampla defesa e contraditório, cabendo, se quiser,apresentar defesa oral e documentos comprobatórios querefutem a impugnação.§ 6º: Caberá a Comissão Eleitoral a apreciação e decisãosobre as impugnações apresentadas, bem como, decidirsobre qualquer suscitação ou problema que surja no decor-rer da eleição.§ 7º: A partir das 16 horas até 17 horas do dia 30 de maio de

2012, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais, oseleitores votarão nos candidatos, que poderão compor oConselho Municipal do Idoso.Artigo 4º - O mandato dos Conselheiros eleitos e nomeadosterminará em maio de 2014, não podendo sob qualquerhipótese ou argumento ser prorrogado, a não ser em caso dereeleição ou recondução.Artigo 5º - Serão considerados eleitos os candidatos commaior número de votos, classificados em ordem crescente,sendo titulares os primeiros colocados de cada segmento,conforme as cadeiras disponíveis para o cargo, e suplentesos candidatos posteriores na ordem de classificação.Artigo 6º - Os candidatos a membros do Conselho Municipaldo Idoso que representarão os usuários deverão apresentaros seguintes requisitos e documentos no ato da inscrição:I - Reconhecida idoneidade moral;II - Idade superior a sessenta anos;III - Residir no município de Ribeirão Preto;IV - Ser eleitor no Município de Ribeirão Preto;V - Ser usuário de algum programa, serviço ou projeto volta-do à pessoa idosa.§ 1º: A comprovação de idade dar-se-á pela apresentação dequalquer documento oficial (Carteira de Identidade, Carteirade Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social,Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento).§ 2º: A Comprovação de residência no Município se dará pelaapresentação de um documento de comprovação legal, emnome do candidato, dentre eles: faturas recentes de consu-mo de energia elétrica; telefone; boleto bancário quitado háum mês, e, declaração de ILPI.§ 3º: A Comprovação de que é o candidato eleitor no Mu-nicípio se dará pela apresentação do Título de Eleitor.§ 4º: Constitui prova de inidoneidade para o exercício do car-go de Conselheiro, a existência de antecedentes criminais.§ 5º: A Comprovação de que o candidato é usuário de algumprograma, serviço ou projeto voltado a pessoa idosa do Mu-nicípio de Ribeirão Preto, se dará pela apresentação de de-claração assinada por profissional que o atende e/ou oassiste.Artigo 7º - As entidades candidatas a membro do ConselhoMunicipal do Idoso deverão apresentar os seguintes requisi-tos e documentos no ato da inscrição:I - Reconhecida idoneidade moral;II - Funcionamento e atendimento a pessoa idosa há pelomenos 02 (dois) anos;III - Domicilio no município de Ribeirão Preto;IV - Cópia do Estatuto com a última alteração;V - Cópia da Certificação de Entidade de Interesse Público;VI - Cópia do Cartão CNPJ.§ 1º: Os indicados a representar a entidade na eleição doConselho Municipal do Idoso, deverão apresentar declara-ção com a indicação assinada pelo presidente da entidade.Artigo 8º - A Instituições de Ensino Superior candidatas amembro do Conselho Municipal de Assistência Social deve-rão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:I - cópia do estatuto com a última alteração;II - cópia do Cartão CNPJ;III - declaração assinada pelo reitor ou por coordenador dainstituição com a indicação de seu representante.Artigo 9º - As inscrições serão feitas em formulário próprio


preenchido por pessoa indicada pela Comissão Eleitoral, nohorário das 14h00 as 15h00, no dia 30 de maio de 2012, nasede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Pre-to, sito a Rua Onze de Agosto 361, Campos Elíseos, nesta Ci-dade, e mediante a apresentação de todos os documentos ne-cessários de que trata os dispositivos anteriores.Artigo 10º - Os candidatos poderão fazer campanha e solici-tar votos livremente, impedidos, porém, no dia da eleição,por si ou prepostos, de fazer qualquer tipo de propagandaeleitoral no local de votação, ou em até 200 (duzentos) me-tros próximo dele, incluindo propagandas em carros de somou outros instrumentos sonoros; conduzir eleitores utilizan-do-se de veículos próprios, públicos ou utilitários, não carac-terizando como tal a carona em veículos particulares entreeleitores ou transporte público autorizado; bem como aque-las que possam configurar abuso do poder econômico, sobpena de cassação da candidatura.§ 1º: Fica vedada a propaganda eleitoral que comente oucritique outro candidato, devendo a mesma se restringir a so-licitar o voto e ressaltar as qualidades e qualificações do pró-prio candidato para o exercício ao cargo pleiteado, sob penade cassação da candidatura.§ 2º: É vedada a vinculação político-partidária das candida-turas, inserindo no material de propaganda ou inserções emmídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans,nomes ou fotografias de pessoas ou em companhia delasque, direta ou indiretamente, denotem tais vinculações, sobpena de cassação da candidatura.§ 3º: É vedado o uso de camisetas silkadas, pintura em veí-culos, outdoors, pintura em muros e placas de qualquer es-pécie, sob pena de cassação da candidatura.§ 4º: O candidato poderá fazer uso dos populares “santinhos”,carta circular, flyers, panfletos ou equivalentes; publicaçõesem jornal de no máximo 1/4 de página; pela internet por meiode remessa de e-mails, blog e sites de relacionamento.Artigo 11º - Havendo empate na apuração dos votos, o de-sempate dar-se-á priorizando o candidato que tiver, na datada eleição, maior idade; após decidirá por sorteio.Artigo 12º - Pode votar qualquer cidadão, maior de 16 (de-zesseis) anos de idade, que seja inscrito como eleitor emqualquer zona eleitoral do Município de Ribeirão Preto, e seidentifique mediante apresentação do titulo de eleitor eRG, ou carteira de Trabalho ou Carteira de Habilitação(com foto), e se possível, comprovante de residência pormeio de: faturas recentes de consumo de energia elétrica;telefone; boleto bancário quitado recente.I - O eleitor poderá votar em 01 (um) candidato por segmento.II - O eleitor exercerá o voto, escolhendo por meio do numerodado previamente ao candidato, em caso de voto eletrônicoou por cédula manual, sendo eleitos os mais votados, deacordo com o numero de vagas disponíveis, porém em sen-do manual o voto será considerado válido na apuraçãoacompanhada pela Comissão Eleitoral, e no que couber emcada caso e dúvida, qualquer manifestação inequívoca davontade do eleitor;Artigo 13º - A posse dos eleitos (titulares e suplentes) repre-sentantes da Sociedade Civil e indicados pelo Poder Públicoa compor o Conselho Municipal do Idoso, ocorrerá em ses-são pública e solene.Artigo 14º - Na primeira sessão plenária ordinária posterior aposse, desde que presentes 2/3 dos novos conselheiros em-possados, o Conselho em sua nova composição elegerá, asua nova Diretoria, a qual será empossada de imediato.§ Único - A diretoria será composta por: presidente, vice-pre-sidente e secretário geral, sendo que, haverá alternância naocupação dos cargos entre sociedade civil e poder público.Artigo 15º - Esta Resolução entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão preto, 23 de maio de 2012MARIA PASCOALINA CANOVA SODRÉ SILVA

Secretária Municipal de Assistência SocialUE 02.10.30

AdministraçãoSecretaria Municipal da Administração

LICITLICITLICITLICITLICITAÇÕES E CONTRAAÇÕES E CONTRAAÇÕES E CONTRAAÇÕES E CONTRAAÇÕES E CONTRATTTTTOSOSOSOSOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS Nº 044-01/2012.

Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Aglon Comércio e Representações Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário26 R$ 0,08Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário08 R$ 0,44Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário Item Preço Unitário07 R$ 0,0198 10 R$ 0,008Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário Item Preço Unitário05 R$ 0,0128 20 R$ 5,31912 R$ 0,042 27 R$ 0,0418 R$ 0,111 31 R$ 0,60Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário Item Preço Unitário35 R$ 0,043 36 R$ 0,040Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Dimaci/MG - Material Cirúrgico Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário Item Preço Unitário01 R$ 0,01 28 R$ 0,9324 R$ 0,02Prazo: 12 (doze) meses.



Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Dimebrás Comercial Hospitalar Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário Item Preço Unitário39 R$ 7,78 40 R$ 10,60Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Eli Lilly do Brasil Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário33 R$ 14,18Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Farmace Indústria Químico FarmacêuticaCearense Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário21 R$ 0,349Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Farmaconn Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário29 R$ 0,599Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário Item Preço Unitário17 R$ 12,666 34 R$ 0,04832 R$ 1,326 37 R$ 0,08Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Med Center Comercial Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário Item Preço Unitário11 R$ 0,045 25 R$ 0,46Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Pharlab Indústria Farmacêutica S.A.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário16 R$ 1,19Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário Item Preço Unitário02 R$ 0,0715 19 R$ 1,051303 R$ 0,0498 23 R$ 0,04404 R$ 1,80Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: VIC Pharma Indústria e Comércio Ltda-EPP.Processo de Compras Nº: 1666/11-4.Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentosdiversos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário38 R$ 8,07Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Houter do Brasil Ltda.Processo de Compras Nº: 0162/12.Objeto: Registro de preço para aquisição de equipamentoseletrônicos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário01 R$ 1.530,00Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Inovamax Teleinformática Ltda-ME.Processo de Compras Nº: 0162/12.Objeto: Registro de preço para aquisição de equipamentoseletrônicos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário Item Preço Unitário03 R$ 108,00 04 R$ 150,00Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Moisés Hamerski-EPP.Processo de Compras Nº: 0162/12.Objeto: Registro de preço para aquisição de equipamentoseletrônicos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário05 R$ 361,60Prazo: 12 (doze) meses.


Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: Sierdovski & Sierdovski Ltda-ME.Processo de Compras Nº: 0162/12.Objeto: Registro de preço para aquisição de equipamentoseletrônicos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário02 R$ 1.177,45Prazo: 12 (doze) meses.



Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.Contratada: TLS Informática Ltda-ME.Processo de Compras Nº: 0162/12.Objeto: Registro de preço para aquisição de equipamentoseletrônicos, para a Secretaria Municipal da Saúde.Item Preço Unitário Item Preço Unitário06 R$ 400,00 07 R$ 30,00Prazo: 12 (doze) meses.

ÉVERTON PAULO J. SANTOSDiretor do Departamento da Administração Geral

UE 02.06.20

AVISO DE LICITAÇÃOConcorrência nº 0011/2012

Processo de Compras nº 0239/2012Objeto: Contratação de empresa especializada, pelo perío-do de 12 meses, prorrogável, de acordo com a Lei 8.666/93,para execução de serviços de manutenção preventiva e cor-retiva em veículos automotores marca FIAT DUCATO e RE-NAULT MASTER, conforme especificado em Edital e ane-xos.Encerramento: dia 27.06.2012 às 08h30min.Abertura: dia 27.06.2012 às 09h00.Valor Estimado: R$ 232.994,50 (duzentos e trinta e dois mil,novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).Local e horário para retirada do Edital: Departamento de Ma-teriais e Licitações - Divisão de Compras - Via São Bento s/nº- Jardim Mosteiro, das 8h às 17h (a custo zero - gratuito); ou(na íntegra) através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.

Ribeirão Preto, 23 de maio de 2012MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Secretário Municipal da Administração

AVISO DE LICITAÇÃOTomada de Preços nº 0022/2012

Objeto: Contratação de empresa especializada para execu-ção de serviços de manutenção preventiva e corretiva emveículos automotores marca PEUGEOT, com a utilização deRecurso do Governo Federal, para a Secretaria Municipal daSaúde, conforme descrito em Edital e seus anexos.Encerramento: dia 11.06.2012 às 09h30min.Abertura: dia 11.06.2012 às 10h00.Valor Estimado: R$ 126.390,00 (cento e vinte e seis mil, tre-zentos e noventa reais).Local e horário para retirada do Edital: Departamento de Ma-teriais e Licitações - Divisão de Compras - Via São Bento s/nº- Jardim Mosteiro, das 8h às 17h (a custo zero - gratuito); ou(na íntegra) através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.




Processo de Compras nº 548/2012Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa es-pecializada em Manutenção preventiva e corretiva em Pró-prios Públicos, incluindo material e mão de obra, conformedescrito em Edital e seus anexos.Encerramento: dia 25.06.2012 às 08h30min.Abertura: dia 25.06.2012 às 09h00.Valor Estimado: R$ 17.135.410,39 (dezessete milhões centoe trinta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e trinta e novecentavos).Local e horário para retirada do Edital: Departamento de Ma-teriais e Licitações - Divisão de Compras - Via São Bento s/nº- Jardim Mosteiro, das 8h às 17h (a custo zero - gratuito); ou(na íntegra) através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.




Processo de Compras nº 0554/2012Objeto: Contratação de empresa especializada para execu-ção de serviços de transporte de estudantes, pelo período de12 meses prorrogáveis na forma da Lei 8.666/93, conformeespecificado em Edital e seus anexos.Recolhimento da Garantia: até às 16h00 do dia 25.06.2012.Encerramento: dia 26.06.2012 às 09h30min.Abertura: dia 26.06.2012 às 10h00.Valor Estimado: R$ 1.059.00,00 (um milhão e cinquenta enove mil reais).Local e horário para retirada do Edital: Departamento de Ma-teriais e Licitações - Divisão de Compras - Via São Bento s/nº- Jardim Mosteiro, das 8h às 17h (a custo zero - gratuito); ou(na íntegra) através do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.



COMUNICADOConvite de Preços nº 037/2012

Processo de Compra nº 0506/2012Objeto: Aquisição de Painéis para Exposição no Centro Cul-tural Palace, conforme descrito em Edital completo - (Secre-taria Municipal da Cultura).A Comissão Municipal de Licitações torna público e para co-nhecimento de quem possa interessar, que a licitação acimadescrita foi julgada DESERTA, visto a ausência de licitantesinteressados no presente certame.

Ribeirão Preto, 22 de maio de 2012Presidente da Comissão Municipal de Licitações

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOConvite de Preços nº 037/2012

Processo de Compra nº 0506/2012Objeto: Aquisição de Painéis para Exposição no Centro Cul-tural Palace, conforme descrito em Edital completo - (Secre-taria Municipal da Cultura).Marco Antonio dos Santos, Secretário Municipal da Adminis-tração, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,HOMOLOGA todos os atos praticados pela Comissão Muni-cipal de Licitações.



AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOConvite de Preços nº 039/2012

Processo de Compra nº 0520/2012Objeto: Aquisição de camisetas para o Programa DST -AIDS, com a utilização do Recurso do Governo Federal, con-forme descrito em Edital completo (Secretaria Municipal daSaúde).A Comissão Municipal de Licitações torna público e para co-nhecimento dos licitantes participantes do Convite de Preçosem epígrafe, que examinados os documentos apresentados,chegou ao seguinte julgamento:Licitantes Habilitados:GOMES & MARTELLI LTDA.;TIAGO SILVA SALGADO-ME.Licitantes Inabilitados:DISTRIBUIDORA LUCCA LTDA., por descumprir o subitem5.3.4 do edital (por apresentar a Certidão de RegularidadeFiscal perante ao FGTS com prazo de validade vencido);LUIZ CLAUDIO ANTICO-ME, por descumprir o subitem 5.3.4do edital (por deixar de apresentar a Certidão de Regularida-de Fiscal perante ao INSS).Em conformidade com o Artigo 109, § 6º da Lei 8.666/93, aComissão concede, após esta publicação, o prazo para in-terposição de recursos, ficando a abertura dos envelopes denº 02 marcada para o dia 29/05/2012, às 09:00 horas, nasala de Licitações, estando o processo com vistas franqueadaaos interessados. Em havendo recursos, a data designadapara o prosseguimento do certame ficará automaticamentesem efeito.

Ribeirão Preto, 23 de maio de 2012Presidente da Comissão Municipal de Licitações


DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- A Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária da SMS - Ri-beirão Preto - COMUNICA - DEFERIMENTO do PT nº0012936/2012 de 02/04/2012 - CANCELAMENTO do CEVS354340218-472-001876-1-5 - Razão Social: VINHO EX-PRESS E CONVENIÊNCIAS LTDA-ME - CNPJ/CPF nº: 10.446.551/0001-37 - endereço: AV. LYGIA LATUF SALOMÃOnº 605 - BOX 48 E 49 - bairro: NOVA ALIANÇA - município:RIBEIRÃO PRETO - CEP: 14.026-520 - UF/SP - Resp. Legal:ALEXANDRE MADER SEIXAS - CPF nº: 120.603.768-74, apedido do responsável legal.- A Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária da SMS - Ri-beirão Preto - COMUNICA o INDEFERIMENTO - do PT nº 172010 000534 3 de 07/06/2010 - CANCELAMENTO do CEVSnº 354340218-561-00574-0-3 - Solicitação de Cadastro/Li-cença Inicial de Funcionamento - Razão Social: CABANHABARDANA LTDA-ME - nome fantasia: CABANHA BARDANA- CNPJ nº: 11.048.770/0001-20 - endereço: RUA PROFES-SOR MARIO ROXO nº 248 - bairro: ALTO DA BOA VISTA -CEP: 14025-460 - município: RIBEIRÃO PRETO - Resp.Legal: LAURINDO SHUICHI KAGAWA - CPF nº: 175.350.338-81. Motivo: encerrou as atividades nesse local.- A Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária da SMS - RibeirãoPreto - COMUNICA o CANCELAMENTO da Licença de Funcio-namento e CEVS nº: 354340218-561-000214-1-5 - Processo nº17.2007.000242.2 - Razão Social: MAMMA ANA PIZZAS LTDA-ME - endereço: AV. INDEPENDÊNCIA nº 1485 - bairro: JAR-DIM SUMARÉ - município: RIBEIRÃO PRETO - CEP: 14025-390 - UF/SP - Resp. Legal: BALDUÍNO DOS SANTOS BOENO- CPF nº: 484.888.600-72 - Motivo: encerrou as atividades.- A Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária da SMS - Ri-beirão Preto - COMUNICA o DEFERIMENTO do PT 002465/2011 de 24/07/2011 - CANCELAMENTO DO CEVS nº354340218-469-000014-1-4 - Razão Social - LUIZ TONINATACADISTA SUPERMERCADOS S/A - endereço: AV.CASTELO BRANCO nº 717 - bairro: LAGOINHA - município:RIBEIRÃO PRETO - UF/SP - CEP: 14095-000 - Resp. Legal:LUIZ TONIN - CPF nº: 005.145.006-20 - Resp. Técnico: LUIZFELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - CPF nº: 220.911.938-36 - sigla cons. prof. CRMV/SP 19174. motivo: por solicitaçãodo responsável técnico e legal por alteração de atividade.- A Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária da SMS - Ribei-rão Preto - COMUNICA o INDEFERIMENTO do PT nº 004170/2011 de 16/11/2011 - CANCELAMENTO DO CEVS nº354340218-472-002405-0-8- Processo: 17.2011.000999.6 -Razão Social: TOME & TOME COMÉRCIO DE FRIOS E LA-TICÍNIOS - endereço: RUA LÚCIO DE MENDONÇA nº 1195- bairro: JARDIM PIRATININGA - município: RIBEIRÃO PRE-TO - CEP: 14.030.540 - UF/SP - Resp. Legal: WAGNERAPARECIDO TOME - CPF nº: 226.974.138-20. motivo: ativi-dade exercida diferente da solicitada.

DRª VÂNIA CANTARELLA RODRIGUESChefe da Divisão de Vigilância Sanitária

UE 02.09.20

SaúdeSecretaria Municipal da Saúde

INEDITINEDITINEDITINEDITINEDITORIAISORIAISORIAISORIAISORIAISLICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO

E DE OPERAÇÃOA K2O Artesanato em Madeira Ltda., torna público que so-licitou junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, atra-vés do Processo nº 02.2012.025482-0 a Licença Prévia, deInstalação e de Operação para a atividade de Fabricação eComércio de Artefatos de Madeira em Geral (exceto móveis),localizada à Rua Guará nº 1811/1821, Vila Eliza, no municí-pio de Ribeirão Preto - SP.

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 0043/2012

Processo de Compra nº 0209/2012Objeto: Registro de preços para aquisição de margarina con-forme descrito em Edital e seus anexos, para Secretaria Mu-nicipal de Assistência Social.Marco Antonio dos Santos, Secretário Municipal da Adminis-tração, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Senhor Pregoei-ro e pela Equipe de Apoio no bojo do certame licitatório, con-forme especificado no Edital de Adjudicação.



AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 0081/2012

Processo de Compras nº 0469/2012Objeto: Aquisição de Baú Pedagógico Coleção EducacionalBaú Turma da Mônica, conforme especificado no Edital e emseus anexos, para a Secretaria Municipal da Educação.Valor Estimado: R$ 363.973,19 (trezentos e sessenta e trêsmil, novecentos e setenta e três reais e dezenove centavos).Recebimento das PropostasLote Horário/Data01 ao 02 Do Dia 25.05.2012 ao Dia 05.06.2012.Abertura das PropostasLote Horário/Data01 ao 02 Dia 06.06.2012 às 08h00.Início da Disputa de PreçosLote Horário/Data01 ao 02 Dia 06.06.2012 a partir das 08h30m.Retirada do Edital: Diretamente no site www.licitacoes-e.com.br ou gratuitamente na íntegra somente para consultaatravés do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.



AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 0095/2012

Processo de Compras nº 0560/2012Objeto: Registro de preço para aquisição de materiais de jar-dinagem diversos para a manutenção de praças e áreas ver-des conforme Edital e seus anexos, para a Coordenadoria deLimpeza Urbana.Valor Estimado: R$ 7.971,16 (sete mil novecentos e setentae um reais e dezesseis centavos).Recebimento das PropostasLote Horário/Data01 ao 16 Do Dia 25.05.2012 ao Dia 05.06.2012.Abertura das PropostasLote Horário/Data01 ao 16 Dia 06.06.2012 às 08h00.Início da Disputa de PreçosLote Horário/Data01 ao 16 Dia 06.06.2012 a partir das 08h30m.Retirada do Edital: Diretamente no site www.licitacoes-e.com.br ou gratuitamente na íntegra somente para consultaatravés do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br.


Secretário Municipal da AdministraçãoUE 02.06.30

RESUMO DE ATOS DA MESA1316/2012 - Exonera, o funcionário ELIAS CONTE DE FREITASFREIRE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor deElaboração Legislativa”, Símbolo C, a partir de 31 de maio de 2012.

Ribeirão Preto, 15 de maio de 2012ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RIZZI

Diretor Administrativo

PODER LEGISLAPODER LEGISLAPODER LEGISLAPODER LEGISLAPODER LEGISLATIVTIVTIVTIVTIVOOOOOCâmaraCâmara Municipal de Ribeirão Preto

AVISO DE LICITAÇÃOLEILÃO Nº 001/2012

Objeto: Alienação por venda de bens móveis inservíveis,“veículos e motocicletas com documentação”.Data, horário e local da Sessão Pública: 12/06/12 às 09:00horas, na Rua Saldanha Marinho, 834, Centro, CEP 14010-060, Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Íntegra do Edital: à disposição no endereço acima e no sitewww.coderp.com.br.

Ribeirão Preto, 21 de maio de 2012DAVI MANSUR CURY

Diretor Superintendente

CoderpCompanhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto

Cód. 111

Documents

i 73120524