I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas

Universais de Seguridade Social

Seminário Nacional Preparatório

04 a 06 de dezembro de 2009 – Brasília/DF

Maria Aparecida FariaPresidente CNTSS/CUT

Seguridade Social: construção permanente

Constituição Federal de 88

Fruto da pressão e mobilização dos amplos setores da sociedade que lutavam contra a ditadura militar

Reordenamento institucional do pais

Constituição Federal de 88 Institucionaliza um novo conceito sobre as

políticas já existentes no país:

Saúde/Previdência – para todos os que tinham carteira assinada

Assistência – para todos que estavam fora do mercado de trabalho formal, esses eram tratados pela benemerência

Uma nova Concepção

Seguridade Social: Um Direito Humano Individual, Coletivo, Universal e;

De Responsabilidade do Estado

Seguridade Social

Todos os Brasileiros (as) passam a serem reconhecidos como

cidadãos de direito

Alguns problemas na implantação das políticas de Seguridade Social Na década de 90, período de sua implantação,

há enfrentamento: - As políticas neoliberais de esvaziamento do

Estado; As indefinições em relação ao financiamento; O esvaziamento dos espaços de Controle Social; A pouca compreensão da sociedade a respeito

do avanço que as políticas públicas de Seguridade Social representavam.

Alguns problemas na implantação das políticas de Seguridade Social

A pressão do setor privado que ainda recebe parte considerável dos recursos na saúde, embora não atue na baixa e alta complexidade consideradas não lucrativas;

A questão das instituições consideradas filantrópicas;

“Campanha” sistemática de desqualificação dos serviços e servidores públicos.

Constituição Federal 88

A Constituição Federal garante esse direito ao cidadão como um direito à

cidadania, porém há a necessidade da Regulamentação

Na Saúde - SUS

Regulamentado através da 8080/90 e 8142/90

Princípios e Diretrizes

Universalidade, Integralidade, Equidade, descentralização e Controle Social

Controle Social – Deliberativos – Conselhos e Conferências

Na Assistência –

LOAS – Lei Organica da Assistência

PL 3077 – Tramita no Congresso Nacional para a Regulamentação do SUAS , tornando o SUAS Política de Estado

SUAS

Princípios e Diretrizes Universalidade, Integralidade,

equidade, descentralização e controle social

Controle Social – Conselhos e Conferências

Previdência Social

Continua o mesmo modelo anterior à Constituição de 88

Controle Social –

Conselho Nacional de Previdência

Quadripartite (Gov.Emp.Trab.Apos.)

2 Décadas pós Constituição

Período relativamente curto na história de um país;

Processo de mudança Cultural, Político e de Valores;

Criando e conquistando espaços democráticos de participação;

Processo de conhecimento e de educação.

Avanços? Sem Dúvidas!

Política de Proteção Social - Valorização do Salário Mínimo - Benefícios de Prestação Continuada (BPC)

estabelecidos pela LOAS - Programa Bolsa Família - Seguro Desemprego - SUS- Sistema Único de Saúde - Programa Minha Casa, Minha Viva - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura

Familiar e outros.

Resultados

+ 18 milhões de brasileiros inativos beneficiados pela valorização do Salário Mínimo – urbanos e rurais;

Elevação da renda de cerca 3,4 milhões de famílias pobres;

Chegando em 2009 a mais de 13 milhões de famílias integrando o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda.

Consequencias

Redução das desigualdades sociais; Crescimento das atividades econômicas; Possibilitando o enfrentamento da CRISE num

patamar bastante diferenciado; Num processo de desenvolvimento crescente; Cada vez mais garantindo a VERDADEIRA

INCLUSÃO SOCIAL.

A Seguridade Social no Mercosul

GT Mercosul – Trabalhadores e Gestores

CCSCS – Coordenadora das Centrais Sindicais Do Cone Sul

Certificação Profissional, garantia de direitos das diferentes Legislações, Sistemas de Seguridade Social, Direitos Trabalhistas e Políticas Públicas em Geral

O Brasil como Referência Mundial na Seguridade Social

Seminários Oficinas Palestras, Exposições Através: Organizações de Trabalhadores,

Sociedade Civil e Governos Intercâmbios ISP-Internacional do Serviço Público OIT – Organização Internacional do Trabalho

Porém,

Estados Unidos – década de 30 e Países Capitalistas da Europa – década de 40;

Concepção: “Seguridade Social como um conjunto variável de programas e serviços sociais”;

BRASIL – relatórios acadêmicos e governamentais ainda tratam a “Seguridade Social” como um “Seguro Social/ Seguro Previdência”;

A análise dessas políticas continuam sendo feitas separadamente.

Seguridade Social – Política Pública

Prestada através do SERVIÇO PÚBLICO

Estrutura adequada;

Equipamentos

Tecnologia

Informatização

Condições de trabalho e atendimento

Quadro de Profissionais Comprometidos

RECURSOS HUMANOS

RH é questão estratégica para a qualificação dos Sistemas de Seguridade Social

Concurso Público – Sistema de Seg.Social

Plano de Cargos Carreira e Salários de acordo com as NOB’s- Norma Operacional Básica da Saúde NOB-RH-SUS e NOB-RH-SUAS

Política salarial e não de gratificações

Recursos Humanos na Seguridade Social

Evolução na Carreira Reconhecimento profissional Cargos de carreira e não QI- Quem Indica Formação e qualificação permanente e

continua voltados para o Sistema Direito à Negociação: Resolução de Conflitos

inerentes ao Processo e as Relações de Trabalho

Recursos Humanos na Seguridade Social

Que todos os trabalhadores e trabalhadoras seja reconhecidos como atores sociais que são, com conhecimento e experiência e que portanto, podem e devem intervir colaborando para a melhoria do processo e das relações de trabalho e consequentemente do atendimento

Precisamos acabar:

Com as terceirizações, quarteirizações muitas vezes explícitas e outras camufladas

Com a precarização através dos contratos de emergência, estágios, cooperativas, voluntariádo;

Com a entrega dos serviços e equipamentos públicos para as OS, OCIPS e Fundações Estatais de Direito Privado

Na Assistência – Desafio para a Sociedade

Certificação para Filantropia

- Isenção da Contribuição Previdenciária

- Aporte de recursos públicos

- Venda de serviços inclusive para a administração pública

Comprometendo recursos da Seguridade

Desafios

O Serviço público e setor privado complementar. Afinal quem é de fato e de direito o complementar?

O Terceiro Setor assumindo o papel do Estado - ONG

Desafio e Oportunidade

CRISE DO CAPITAL

Papel do Estado – Eis a Questão!

Mínimo? Quando e para quem?

Forte? A Oportunidade

Desafios

Integração efetiva das políticas que compôem a Seguridade Social;

Garantir financiamento para as políticas de Seguridade Social;

Fortalecimento do Controle Social – qualificação via investimento na estruturação e capacitação dos conselheiros em todos os niveis;

Exigência de contraparte formativa das entidades integrantes dos conselhos;

Desafios

Integrar e otimizar o fluxo de informações; Sensibilizar a população para a importância do

Controle Social; Sensibilizar os gestores públicos e privados para a

participação do controle social;

Desafio

Sensibilizar os poderes constituídos no País, Legislativo, Judiciário, Executivo (com todos seus Ministérios) e os Centros Formadores no país (Academias) para a prática da democracia com a participação dos movimentos sociais, na intenção de formar as futuras gerações de brasileiros (as) para absorção do conceito e da prática da Seguridade Social como direito de cidadania.

Conselho Nacional de Seguridade Social

A 13° Conferência Nacional de Saúde aprovou deliberação que indica a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, extinto no governo FHC

Aprovou a realização de Conferência de Seguridade Social nas três esferas de governo, simbolizando com esta deliberação a necessidade de fortalecimento do Conceito de Seguridade Social e da integração de suas ações

A grande tarefa permanece

Conquistar os corações e mentes para a compreensão e defesa do conceito e da materialização da Seguridade Social como um conjunto articulado de iniciativa de proteção a todo e qualquer indivíduo, é uma tarefa gigantesca, mas a qualidade e a importância desta bandeira oferecem grandes perspectivas para a sociedade

Seguridade Social

UM BEM PÚBLICO

Compromisso e dever de um País que respeita, reconhece

e valoriza seu povo

Obrigadadiretoria@cntsscut.org.br

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