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i \ A C T A N'? 34 /1
REUNIÃO ORDINARIA DE
.. Aos doze dias do mês de Agosto do ano mi 1 novecentos e oitenta
e cinco, nesta Cidade de Avei ro, Edifício dos Paços concelho e Sala das Reuni~es
da Câmara Municipal, reuniu ordinariamente a mesma Câmara sob a Presidência do Verea
dor em regime permanente Sr. Eng'? José Arménio Sequei ra Perei ra, e com a presença
dos Vereadores Srs. Eng'? Vítor José Pedrosa da Silva, Capitão Luís António Moreira
Tavares, Custódio das Neves Lopes Ramos, Prof. Dr. Celso de Sousa Figueiredo Gomes
e Dr. Manuel Maria Portugal da Fonseca.
} Pelas 14 horas e 30 minutos o Sr. Vereador declarou aberta a reu
nião.
Em seguida foi deliberado, por unanimidade, justificar a falta da
da pelo Sr. Presi dente.
BALANCETES: - Presente o balancete desta Câmara Municipal, respei
tante ao dia 9 do mês em curso, que apresenta um saldo de oitocentos e sessenta e
sete mi I seiscentos e noventa e um escudos e noventa centavos, em dinheiro, e três
milhões setecentos e noventa e cinco mi 1 trezentos e quarenta e um escudos e cin
quenta centavos, em documentos de despesa.
URBANIZAÇÃO SA-BARROCAS: - O Vereador Sr. Eng'? Seque i ra Pereira
comunicou que se deslocou recentemente a Lisboa à Di recção de Planeamento e Desen
volvimento dos Caminhos de Ferro Portugueses e informou que a C.P. está receptiva
à ocupação, por parte desta Câmara Municipal, do terreno necessário ao prolongame~
to da avenida pri~cipal da Urbanização em epígrafe, concluindo por informar que as
negociações estarão concluídas até ao final do mês em curso.
ALIENAÇÃO DE BENS - URBANIZAÇÃO DE EIXO: - Na sequência da del ibe
raçao tomada na Reunião de 29 de Julho, findo, a Câmara tomou conhecimento da hasta
pública realizada na sede da Junta de Freguesia de Ei xo em 9 do corrente e delibe
rou, por unanimidade, ratificar a alienação dos lotes n'?s 9, la e 11 aos Srs . Armin
do Mesquita da Silva, Natividade Maria Ferreira Modesto e Carlos Alberto dos Santos
Rosa, respectivamente, pela quantia de trezentos e cinco mi 1 escudos, cada.
SAIBREIRAS: - Por proposta do Vereador Sr. Eng'? Sequeira Pereira,
foi deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento da quantia de cento e trinta
e três mi 1 escudos ao Sr. Antônio Alberto Marques Vieira, respeitante à exploração
de saibro do seu pinhal sito em Azurva.
:l\tf y~ /~- .1 \ d TURISMO - LANCHA: - Na sequencla ua i be r açao tomada na &e unlao ./
an t e r io r , sobre o tran sporte da lancha por mar, o V reador Sr. Dr. Portugal da Fon
seca fez uma proposta no sentido de se r rectificada a deliberação referida pois en
tendia que os termos em que a mesma está não são os mais indicados.
Seguidamente, o Vereador Sr. Eng? Sequeira Perei ra refere que, hã
muitas maneiras de dizer as coisas e que às vezes ela s são ditas num tom que melin
dra as pessoas e parece mesrro que são dit as com essa intenção e o facto de se dizer
que se ouviu no café não lhe parecia a melhor manei ra de conduzi r as coisas, pois to
dos os assunto s são tratados aqui na Câmara.
De seguida, o Vereador Sr. Ramos, solicitou que fica sse expresso
em acta que não admitia ao Sr. Presidente em exercício nem a nenhum Vereador que
lhe chamassem a atenção sob re as form as como intervém nas reuniões de Câmara, ape
nas deveriam responder às questões que lhes põe não tendo que lhe chamar a atenção
sobre se as suas fontes são do café,da rua ou donde são, pois entendia ser absolu
tamente normal as pessoas dizerem aqui, lealmente, que ouviram um comentário no ca
fé e que se faz essas referências é para defesa deste orgão, não ê, de manei ra ne
nhuma, para o diminuir.
De novo o Vereador Sr . Dr. Portugal da Fonseca refere que lhe pa
rece que a maneira como o assunto da lancha está posto em acta, lhe parece um pouco
violento para a relação entre duas pessoas amigas, propondo que os Srs. Vereadores
Custódio Ramos e Capitão Moreira Tavares, concordassem na emenda da acta por esse
rro t i voo
Posta a proposta a votaçao foi a mesma rejeitada.
De seguida foi posta ã votação a questão do transporte da 1ancha
se faze r por mar ou por terra, tendo sido deliberado, com o voto contra do Vereador
Sr. Custódio Ramos, que o transporte em questão se faça por ma r, sob a responsabi li
dade do Vereador Sr. Capitão Moreira Tavares.
O Vereador Sr . Custódio Ramos esclareceu que votava contra porque,
em sua opinião, a lancha tem características apenas para andar na Ria .
Seguidamente foi deI iberado, por unanimidade, autorizar o pagamen
to do seguro destinado a cobri r todos os riscos de transporte da lancha bem como ffis
pessoas que a transportam.
AVEIRO E CIUDAD RODRIGO: - O Vereador Sr. Capitão Morei ra Tavares
comunicou que no próximo domingo será o dia de Portugal em Ciudad Rodrigo, havendo
um convite para visita àquela cidade espanhola, ao que se seguiu breve troca de im -pressoes.
PROVAS DESPORTIVAS; - O Sr. Vereador comunicou também que no pas s~
do fim de se mana teve lugar na Ria de Aveiro, uma prova de vela entre Aveiro e S.Ja
2'~/ { r: /' cinto, pelo que propôs que se comparticipasse no ~antar oferecido aos
teso Foi deliberado, por unanimidade, conceder um s ídio de vinte e cincá mi l e~
cudos .
FARAV/85: - Por proposta do Vereador Sr. Capitão Morei ra Tavares,
foi del iberado, por unanimidade, oferecer um jantar de confraternização a todos os
participantes na FARAV/85, a efectuar na cantina do Município.
CULTURA : - O Vereador Sr . Custódio Ramos apresentou os seguintes
assuntos:
Jornal "Ecos de Cacia " : - Na sequência da deliberação tomada na
Reunião de 8 de Julho, findo, foi deliberado, por unanimidade, autori zar o pagame~
to da quantia de trinta e três mi I e trezentos escudos ã Albergaria de Cacia, res
peitante a parte do jantar oferecido em homenagem ao respectivo Director.
Subsídios: - Face ao ofício da Associação de Especialistas da Fo~
ça Aerea, de 8 do mês em curso, foi deI iberado, por unanimidade, conceder um subsi
dio da quantia de cinquenta mi I escudos, destinado a comparticipar na recepção ofe
recida ao Chefe do Estado Maior da Força Aerea, aquando da inauguração da respecti
va sede .
- Na sequência da deI iberação tomada na Reunião de 8 de Julho, últ~
mo, foi também deliberado, por unanimidade, oferecer apoio logístico e, ainda, um
subsídio da quantia de setenta mil escudos ao Grupo Semente, para comparticipação
nas despesas com a participação no programa televisivo "Fórmula J".
Salão Cultural - Cedência: - Na sequência do pedido formulado pe
la AI iança Povo Unido, no sentido de ser real izada uma Reunião no Salão Cultural,
no pró ximo dia 29 do corrente, foi deliberado, por unanimidade, autorizar, desde
que não haja acesso ao pGbl ico, conforme orientação que vem sendo seguida por este
Município.
TR~NSITO: - Foi deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamen
to da factura da quantia de cento e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e oi
to escudos, da Firma GANDRA & LAGOA, Lda.,I-espeitante ao fornecimento de sinais de
transito.
- Por proposta do Vereador Sr. En~~ Vitor Silva, foi deliberado, por
unanimidade, alterar, a título e xperimental o tran sito na Ponte de Praça, no senti
do de não permitir que quem circule na rotunda tenha acesso di recto ao Cojo .
Reordenamento de Transito na Avenida Dr. Lourenço Peixinho: - Foi
também deliberado, por unanimidade, autorizar o paqaroen t o da factura n'? J03/85, de
2 do mês em curso, da CONSULPLANO, da quantia de setecentos e vinte mil escudos, res
peitante ã 3'? Fase dos Honorários relativos ao estudo em epígrafe.
ESCOLAS DO CONCELHO - SUBSrDIO PARA MATERIAL ESCOLAR: - Por propo~
ta do Vereador Sr. Eng'? Vitor Silva, na qualidade de Presidente do Conselho Escolar,
4\~" . ' ·~ . .. j'1 VA·NJi a câmara deliberou, por unanimidade, e nos termQ da 'l i s l açào em vigor, conze
der um subsídio da quantia de setecentos e contos, destinado a ~ entre
gue aos alunos mais carenciados do Concelho e distribuído segundo os se
guintes critérios: mi 1 e quinhentos alunos cujo rendimento familiar
" pe r capita" seja igualou inferior a cinco escudos; e mil escudos aos alunos
cuja capitaç~o esteja compreendida entre . inca mil escudos e sete mil e quinhentos !
escudos. '
AUTOS DE VISTORIA E MEDiÇÃO DE TRABALHOS: - Foi deliberado, por
unanimidade, autorizar o pagamento dos seguintes autos de vistoria e mediç~o de tra
balhos:
- 13? Situaç~o da Obra "Construç~o de um Sistema de Eclusas e Com
portas na Ria de Aveiro", adjudicada ã TRANGE - Trabalhos de Engenharia, Lda., da
quantia total de treze mi lhões setecentos e sete mil duzentos e noventa escudos;
- l '? Situação da Obra "Reposiç~o de Pavimento em Taboeira", adjudi
cada a Joao Simões Marques Vieira & Filhos, Lda., da quantia total de um milhão
quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e cinco escudos ;
- 2? Situação da Obra de "Vedação ll1etál ica para a 1igação da Av. Ca
l ous te Gulbenkian à E.N. 10917" adjudicada a Joaquim Henriques & Filhos, da quantia
total de cento e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta escudos.
LICENÇAS DE LOTEAMENTO: - Foram pre sentes os seguintes processos
de obras, acerca dos quais a Câmara deliberou o seguinte:
- N'? 308/85, de Manuel Murcel ino de Carvalho e Outros, a requerer
o loteamento e passagem do respectivo alvará de um terreno situado em S.Bernardo.·
Lidos os pareceres constantes do processo, prestados pela Direcção Regional de Ag ri
cultura da Beira Litoral e pelo Gabinete de Apreciação de Projectos, que aqui se
dão como transcritos, foi deliberado, por unan i ml dade , aprovar, devendo ser efectua
do o pagamento de uma taxa de compensação de trinta contos por cada lote.
- N? 458/84, de Maríl ia Maia dos Santos, a solicitar o loteamento
e concessao do respectivo alvará de um terreno sito no lugar do Monte do Paço da
freguesia de Esgueira. Lido o parecer prestado pelo Gabinete de Apreciação de Pr~
jectos, que aqui se dá corno trans crito, f oi deliberado, por unanimidade, deferir,
devendo ser efectuado o pagamento de uma taxa de compensação de trinta contos por
cada lote.
- N'? 93/84, de António Martins Pereira, a apresentar o Estudo Eco
nomlco sol icitado na Reunião de 27 de Maio, findo, relativo ao loteamento de um seu
terreno situado no lugar de Mataduços, da freguesia de Esguei ra deste Concelho. D~
pois de breve troca de impressões, foi deliberado, por unanimidade, de acordo com
a informação prestada pelo Director dos Serviços Técnicos, aprovur sob condição de
_ ~ :!(( ~l./'./ ~rJr~
o requerente .ceder aCamara 50 metros qUadrado~or "l o te o que perfaf6~ O' metros
quadrados ou, em alternatiya, efectuar o pagamento de oze vezes trinta mi I escu
dos que tem sido a taxa fixada por lote.
LICENÇAS DE OBRAS: - Presentes ~bém vários processos de obras, /
acerca dos quais a Câmara de! iberou o seguinte:
- N? 408/85, de JAPOCAR - Sociedade Comercial de Automóveis, Lda.,
a requerer a prorrogaçao do prazo do mandado de notificação de 27 de Junho, último,
no sentido de proceder ã construção de uma fossa na sua oficina. Depois de breve
troca de impressões, foi deliberado, por unanimidade autorizar a prorrogação do
prazo, por mais 60 dias.
- N? 485/76, de Gracinda Gonçalves, a apresentar esboço para pro
ceder a construção de uma casa de forno e cobertura do páteo na sua habitação sita
no lugar do Bonsucesso da freguesia de Aradas, deste Concelho. Depois de breve tro
ca de impressões, foi deI iberado, por unanimidade, autorilar.
- N? 224/84, da PONTAVE - Construções Especiais de Betão, Lda., a
requerer a aprovação para o traçado definitivo dos arruamentos e zonas envolventes
ao terreno que possui em Azurva. Foi deliberado, por unanimidade, deferir, com a
condição de ser a Fi rma requerente a executar a respectiva urbanização.
N? 47/85, de Manuel Maria Nogueira dos Santos, a requerer a revi
são do seu processo de obras. Foi deliberado, por unanimidade, solicitar o parecer
da Di recção Regional de Agricultura.
- N? 88/84, de Joaquim Damas, a apresentar aditamento ao projecto
inicial. Depois de ouvidos os esclarecimentos prestados pelo Sr. Director dos Ser
viços Técnicos, foi deliberado, por unanimidade, encarregar os referidos Serviços
de apresentarem um estudo relativo ã taxa de urbanização a apl icar.
- N? 14/84, de Fernando Tavares Duarte, a requerer a revisão do seu
processo de obras. Lida a informação prestada pelo Director dos Serviços Técnicos,
que aqui se dá como transcrita, foi de' iberado, por unanimidade, deferir.
- N? 64/78, de Her~ínio Moreira Dias, a apresentar aditamento ao
projecto inicial. Depois de breve troca de impressões, foi deliberado, por unanimi
dade, informar o requerente que deverá apresentar, devidamente discriminado, o fim
a dar à construção e qual o terreno afecto à mesma.
- N? 677/84, de Manuel Simões Maio Caçola, a requerer a revisão do
seu processo de obras. Ouvidos os esclarecimentos prestados pelo Sr. Director dos
Serviços Técnicos, foi deliberado, por unanimidade, deferi r com apl icação da taxa
de urbanização de trinta mil escudos por lote.
LIGAÇAO DA RUA CALOUSTE GULBENKIAN A E.N. 109-7: - A Câmara to
mou conhecimento da conta final da Obra em epígrafe, elaborada pela Divisão de Ser
viços urbanos, segundo a qual os
AI/~' \ l
respectivos trab~h~ ati
/ JrCfAAI;/ quaKt iIa tota 1
de noventa miihões duzentos e setenta e sete mil e nove escu
dos.
OBRAS EMBARGADAS: - Foi delibera o, por unanimidade, confirmar
o embargo das obras levadas a efeito pelos indiví uos a seguir indicados, em vir
tude de não terem sol icitado as respectivas 1i enças: Armindo Acácio Barbosa da
Silva, Joaquim Nunes Duarte, Manuel Rodrigues ·da Silva, Carlos Perei ra de Oliveira,
Maria Al ice Gonçalves Leal e Guilherme Ferreira Gonçalves dos Santos.
ESCOLAS DO CONCELHO - ESCOLA DE VERBA: - Foi deliberado, por un~
nimidade, autorizar o pagamento das quantias de quatro mil setecentos e vinte escu
dos, dois mil quatrocentos e trinta e sete escudos e três mil quinhentos e oitenta
escudos aos Srs. Amândio Nunes Maia, Manuel Emíl io Simões Maio e A.G.C. - Reclamos
Luminosos, Lda., respectivamente, respeitantes a serviços prestados na Escola de
Verba, da freguesia de Nariz.
IDEM - ESCOLA DO SOLPOSTO: - Na sequência do deliberado em 29
de Julho, findo, foi iniciada a abertura das propostas para a construção de um te
lheiro na Escola do Solposto, apresentadas pelos empreitei ros a seguir indicados
e das seguintes importâncias: N? I - João Martins da Silva - quatrocentos e seten
ta e seis mi 1 escudos; N~ 2 - Afonso Gomes dos Reis - quatrocentos e vinte e cin
co mil escudos; e N~ 3 - Jo~o Rodrigues da Si lva Cascais - seiscentos e trinta mi 1
escudos. Foi deliberado, por unanimidade, remeter as mesmas aos Serviços Técnicos
para estudo.
LOTEAMENTO DE EIROL: - Lida a informação prestada pelos Serviços
Técnicos, que aqui se dá como transcrita, foi del iberado, por unanimidade, autori
zar o pagamento da quantia de duzentos e noventa e oito mil e trezentos escudos a
Manuel dos Reis Bernardo, respeitante a Serviços efectuados nos trabalhos referen
tes ã obra em epígrafe.
PISCINAS MUNICIPAIS: - Presente uma factura da quantia de tre
zentos e sessenta e um mil oitocentos e oitenta escudos dos Arquitectos A. Serra e
Moura e Helena Machado, referente ã l? prestação dos honorários relativos a execu
ção do projecto das piscinas municipais. Foi deliberado, por unanimidade, autorizar
o respectivo pagamento.
ESTAÇ~O ELEVATORIA DO ALBOI: - No seguimento do deliberado na Re~
nião de 22 de Julho, último, a Câmara tomou conhecimento da informação prestada pe
los Serviços Técnicos, acerca das propostas apresentadas para a construção da obra
em epígrafe, segundo a qual três das propostas apresentadas não foram consideradas,
dado os respectivos concorrentes não terem feito a entrega das correspondentes ga
rantias bancárias. Depois de breve troca de impressões, a Câmara deliberou, por una
(V ./"
A .. ' ~nimidade, concordar com a referida informação e djudic a execução
ao Sr. Antero Marques dos Santos, pela quantia de milhões setecentos e seten
ta mi I escudos conforme proposta apresentuda, por a que apresenta preço mais
baixo.
LIXEIRA: - Foi deliberado, por unanimidade, autorizar o pagame~
to da factura n? 46, da quantia de novecentos e dez mi 1 cento e cinquenta escudos,
de João Carlos Graça, respeitante a trabalhos executados na lixeira.
REGIM DE TURISMO "ROTA DA LUZ": - A Câmara tomou conhecimento
de um ofício da Região de Turismo "Ro t a da l.uz!", a informar de vários assuntos fo
cados na l? Reunião da respectiva Comissão Instaladora, nomeadamente acerca do pes
soal afecto ã extinta Comissão Municipal de Turismo e suas actuais categorias.
FUNCIONALISMO MUNICIPAL - PESSOAL EVENTUAL: - Face à participa
ção apresentada pelo respectivo Encarregado, foi deliberado, por unanimidade, con
tratar, eventualmente, na categoria de motorista de pesados de 2? classe, Antônio
Marques da Rocha.
IDEM - DISCIPLINA: - A Câmara tomou conhecimento de um ofício
da Santa Casa da Misericôrdia de Aveiro, a comunicar certos factos ocorridos no pa~
seio realizado no dia 25 de Julho, último, na carrinha deste Município, ocasionados
pelo seu motorista. Presente, t.ambern , uma participação do Encarregado-Geral, a co
municar que o referido motorista é o Sr. Antônio Pires da Si lva, o qual tem sido
advertido por ele sobre situações idênticas. Depois de breve troca de impressões,
foi deliberado, por unanimidade, mandar proceder a inquerito e nomear inquiridor
o Chefe de Repartição Sr. Rui Barros.
IDEM - CLASSIFICAÇAO DE TEMPO DE SERViÇO: - Presentes vários
requerimentos de trabalhadores deste Município, a solicitarem que lhes seja certi
ficado o tempo e qual idade de serviço prestado na respectiva categoria, para efei
tos de promoção. Lidas as informações constantes dos respectivos processos e apos
breve troca de impressões, foi deliberado, por unanimidade e por escrutínio secre
to, classificar de BOM o serviço prestado por todos os requerentes os quais contam
na respectiva categoria e com referência ao dia 12 de Abril, último, o seguinte tem
po de serviço: Luís Afonso da Si lva Soares - motorista de pesados de 2? classe - 5
anos e 288 dias; Aires Alberto da Silva Martinho - motorista de I? classe - 7 anos
e 278 dias; Henrique Lopes de Matos - motorista de pesados de I? classe - 3 anos e
145 dias; Severino Augusto Morais - motorista de pesados de I? classe - 5 anos e
288 dias; José Simões Marques - motorista de pesados de I? classe - 5 anos e 288
dias; Sebastião de Oliveira Morais - motorista de pesados de I? classe - 5 anos e
288 dias; Manuel Martins da Si Iva - motorista de I? classe - 5 anos e 288 dias; Lau
rentino Fernandes Maia - condutor de máquinas pesadas de 1? classe - 5 anos e 288
o:{ ,," /}twJ9
dias; Anaclet9 Marques Vieira Peralta - condutor ae\mâ pesadas - 8 anos e
231 dias; Antón io Di as Garre 1as - motorista - 5 anos e 288 dias; Hor~
c i o Lopes Ribeiro - motorista de pesados de IS> 276 d i as; João de Lemos Soa
res - motorista de pesados de I ': classe - 5 an e Aníbal Pires Viegas
- motorista de pesados de l? classe - 5 anos ' e 288 dias.
FUNCIONALISMO MUNICIPAL - CONCURSOS - NOMEAÇAo DE JORIS: - Foi
deliberado, por unanimidade, nomear os Srs. Presidente, Vereador EngS> Vitor Si Iva
e Eng? Maçarico, para fazerem parte dos Júris dos concursos de : desenhador pro
jectista de 2? classe; topógrafo de 2? classe ; desenhador de 2s> classe; engenheiro
civi I de 2 s> classe; operador de repografia de 2? classe e condutores de veículos
especiais de I? classe.
~~is foi deliberado, por unanimidade, nomear os Srs. Presiden
te, Vereador Custódio Ramos e Di rector dos Serviços Administrativos, para fazerem
parte do júri do concurso para encadernador de 2: classe.
HABITAÇAo: - Presente um requerimento de Luís dos Santos Si lva,
deficiente motor, a solicitar que a Camara providencie no sentido de lhe arranjar
uma casa que se coadune com a sua deficiência, tendo sido deI iberado, por unanimi
dade, remeter aos Serviços Municipais de Habitação para fazerem um levantamento da
s i t uaç ão do requerente.
IDEM - BAIRRO DO CABO LUrS: - Depoi s de breve troca de impres
sões e tendo em vista que os inqui linos do Bairro em epígrafe pretendem adquirir as
habitações que ocupam, foi deliberado, por unanimidade, encarregar o Sr. Director
dos Serviços Técnicos de efectuar uma avaliação às referidas habitações.
REALOJAMENTOS: - O Vereador Sr. Eng? Vitor Silva comunicou que
uma das senhoras realojadas na Quinta do Canha, foi contemplada com uma habitação
em Santiago continuando, contudo, interessada na aquisição da casa que presentemen
te ocupa. Foi deliberado, por unanimidade, contactar o Fundo de Fomento de Habita
ção com vista a saber se será possível esta Camara Municipal dispôr da habitação de
Santiago para futuro realojamento a fim de, posteriormente, se poder decidir da ven
da da habita ção na Quinta do Canha.
PAVILHAo POLIVALENTE DO CARREGAL - INAUGURAÇAo: - O Vereador
Sr. Engs> Vitor Si lva deu conhecimento de que na próxima 5? feira - dia 15 - será
inaugurado o pavilhão do Carregal, tendo a respectiva Comissão convidado a Câmara
a ~articipar no acto inaugural.
BAIXA DE SANTO ANTONIO: - Por proposta do Vereador Sr. EngS>
Vitor Si lva, foi deliberado, por unanimidade, autorizar o arranjo dos terrenos da
Bai xa de Santo António. a fim de serem aproveitados pela Associação de Atletismo
de Aveiro para a realização de provas de corta mato, devendo previamente ser con
' i.;i'~ ~!ri )t ..,tactados os respectivos proprietários. -tJ <, 7 - • L ~rv
ItV
ALVARAS: - No seguimento da deli ~ ação tomada ' a Reunião de
15 de Julho, findo, foi lida uma informação presta pela Sec ção de Impostos, re
lativamente ao alvará n~ 694, passado por esta C- ara Municipal em 9 de Agosto de
1955, segundo a qual não pode ser dado cumprim nto ao del iberado naquela Reunião,
em vi rtude de não haver qualquer alvará para Estabelecimento Comercial de Mercea
ria e outros, mas tão só para Taberna. Depois de breve troca de impressões, foi
deliberado, por unanimidade, rectificar a citada deI iberação e autorizar o averba
mento do referido alvará de Taberna em nome do requerente Manuel Perei ra Duarte e
informá-lo de que se pretender outro a l va rá , deverá apresentar projecto que terá
que ser I icenciado pelo Centro de Saúde.
INSTALAÇAo DE ESTABELECIMENTOS: - Na sequência do pedido form~
lado pelo Vereador Sr. Dr. Portugal da Fonseca na Reunião de 15 de Julho, último,
sobre o tipo de estabelecimento que irá ser instalado nas obras que estão a ser
executadas na Rua do Gravito, n ~ 97, foi presente uma informação da Fiscal ização,
segundo a qual o respectivo proprietário requereu licença para funcionamento, no
referido prédio, de um PUB-BAR e Galeria D'Arte. Depois ~e breve troca de impres
sões, foi deI iberado, por unanimidade, juntar ao correspondente processo de obras,
a fim de o assunto voltar a ser apreciado.
PAGAMENTO DE BENFE ITOR IAS: - Foi I i da uma ca rta de João Mateus
Ferrei ra, a solicitar o pagamento da quantia de duzentos mil escudos, respeitante
a benfeitorias e xecutadas no imóvel da Rua das Pombas, cedido temporariamente aos
escutei ros . Depois de lida a i8formação prestada pelo Di rector dos Serviços Técni
cos, que aqui se dá como transcrita, foi deliberado, ~or unanimidade, autorizar o
respectivo pagamento.
ALIENAÇAo DE BENS: - Depois de breve troca de impressões foi
deliberado, por unanimidade, autorizar a venda à Cooperativa liA BARRICA", do imó
vel sito junto ã Praça de Melo Freitas, pela quantia de sete mil e quinhentos con
tos .
CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE ECLUSAS E COMPORTAS NA RIA DE AVEI
RO: - Face ã informação prestada pelos Servi ços Técnicos do Município, foi delibe
rado, por unanimidade, autorizar o pagamento da quantia de sete milhões oitenta e
oito mi I oitenta e cinco escudos ã Firma TRANGE - Trabalhos de Engenharia, Lda.,
respeitante a revisão de preços da obra em epígrafe.
FORNECIMENTOS - DIVERSOS: - Foi deliberado, por unanimidade,
autorizar o pagamento das seguintes factura s:
- N? 22251, da quantia de quatrocentos e vinte e um mil e duzen
tos escudos, de António Perei ra Caetano & Filhos, Lda., respeitante ao fornecimento
,/ '~rde rres as e cade i ras de pinho para a Assembl e 1/;/ .!JjIíí; d pa l de Ave l ro : (iU~
- N?s 305582 e 305667, das q~t '~s de quatrocentos e ~n t a e
cinco mil cen t o e cinquenta e nove escudos e quinhentos e noventa e sete mil sete
centos e cinquenta e três escudos, da Fi ma Gustavo Cudell, Lda., re s pe i tantes ao
fornecimento de material de rega para , Rossio.
- N?s 4506 e 4524, das quantias de setenta e um mil quinhentos e
sessenta e cinco escudos e cento e sessenta e sete mi I quatrocentos e doze escudos,
da PAVICENTRO, respeitantes ao fornecimento de 1anci I para a obra de ligação da Ave
nida Ca l ous te Gulbenkian à E.N. 109-7.
JUNTA DE FREGUESIA DE EIXO: - Presente o ofício n? 11/85, de 27
de Março, ültimo, da Junta de Freguesia de Ei xo, a remeter factura da quantia de
cento e setenta mi 1 e setenta e cinco escudos, do Sr. Antón io Manuel Marques A sce~
são, respeitante a serviços de reparação efectuados na respectiva sede, tendo sido
deliberado, por unanimidade, autorizar o respectivo pagamento.
PUBLICiDADE: - Foi deliberado por unanimidade e por proposta
do Vereador Sr. Capitão Moreira Tavares, conceder 1/4 de página ao jornal REGIPRESS,
para pub1 icidade sobre Avei roo
NATAL/8S: - Presente uma carta da Presença Coimbrã, a solicitar
autorização para instalar música alusiva ao Natal, durante a quadra natalícia. Foi
de1 iberado, por unanimidade, aguardar melhor oportunidade.
MONUMENTOS - CAPELA DAS BARROCAS. - Foi I ido um ofício do Movi
mento Apostólico e Cultural das Barrocas, a sol icitar que seja destacada uma pessoa
qualificada a fim de receber as turistas que visitam a Capela das Barrocas durante
o período que decorre.
Foi deliberado, por unanimidade, contactar o responsável por aq~
le Movimento, a fim de saber se já terão alguém em vista para aquele efeito.
XIV EXPOSIÇAo FILATfLICA NACIONAL: - Face ao ofício da Comissão
Executiva da Exposição em epígrafe, a solicitar a oferta de um prémio especial, foi
de] iberado, por unanimidade, encarregar o Vereador Sr. Capitão Morei ra Tavares de
estabelecer os necessários contactos. Mais foi deliberado, também por unanimidade,
oferecer ao júri daquele certame uma estatueta em barro e um livro da Princesa San
ta Joana.
SUBSfDIOS: - Presente uma carta da Associação Portu guesa de Eco
logistas "Amigos da Terra" a solicitar a cedência de um palco e a concessão de um
s ubs í d i o destinado à real ização do Festival de Música Tradicional Portuguesa, em
Aveiro. Foi deliberado, por unanimidade, encarregar o Vereador Sr. Capitão Morei ra
Tavares de estabelecer contactos com aquela Associação.
_ ~ (l/ - Presente, tambem, uma carta da Comissao PRO-MONUMENTO/ ao Mestre
Mónica, da Gafanha da Nazaré, a sol icitar a concessão de um
ticipação no Monumento do ' ~~ s t r e Mónica. Foi del iberado,
melhor oportunidade.
- Face ao ofício do Conservatório Regional d
Gulbenkian", a sol icitar a concessão de um subsídio para a~dar a cobrir as desp~
sas a que o respectivo Conselho Administrativo tem que fazer face, nomeada
mente, vencimentos do pessoal e funcionamento das instalações. Depois de breve
troca de informações foi uel iberado, por unanimidade, conceder, para aquele efei
to, um subsídio de seiscentos contos.
- Lido ainda, um ofício da Liga dos Amigos do Coração a solicitar
também a concessão de um subsídio. Foi deliberado, por unanimidade, delegar a reso
lução no Vereador Sr. Custódio Ramos.
UNIVERSIDADE DE AVEIRO: - Pelo Vereador Sr. Eng~ Vítor Silva foi
apresentado um ofício da Universidade de Aveiro, através do qual se solicita a ce
dência das lojas n~s 19, 21, 23, 25 e 27 do Bai rro de Santiago, com vista a solu
cionar o problema da falta de espaço com que aquela Universidade se debate.
Sobre o assunto, seguiu-se breve troca de impressões, tendo si
do deliberado, por unanimidade, encarregar o mencionado Vereador de elaborar uma
minuta de protocolo de cedência das referidas lojas, a fim de o assunto ser de no
vo apreciado.
PAGAMENTOS: - Dando cumprimento aos preceitos legais que regem
a matéria, o Sr. Presidente deu conhecimento dos pagamentos autorizados de 12 a
16 do mês em curso, os quais total izam trinta e dois mi lhões setecentos e vinte e
um mi I trezentos e setenta e seis escudos.
APROVAÇAO EM MINUTA: - Finalmente foi deliberado, também por una_
nimidade, aprovar a presente acta em minuta, nos termos do que dispõe o n? 4 do Art~
85? do Decreto-Lei n? 100/84, de 29 de Março.
A presente acta foi distribuída por todos os Membros da Câmara
Municipal, e por eles assinada, procedimento que dispensa a respectiva leitura,
conforme determina o Art~ 4? do Decreto-Lei n? 45362, de 21 de Novembro de 1963.
E não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente reu
nião.
Eram 19 horas.
~ Para constar e devidos efeitos, se lavrou a presente acta que
eu,~~' , Chefe de Repartição dos Serviços Administra
tivos da Câmara ~i Pa l
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