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TUptO$ de rClezam mo Oriemado TrQballu~ra Suplemerllo de Legislaccedilatildeo JUlisprI[io bull Doumiddot p468 _ em torno do novo EstanllO da OAB liclctmiddot ruprlldeacutencia n 17 94 s middot1 1994 p 291 t XIO
de cuSto Oriemudor Traball isro Ma pa Fiscal de Legislaccedilatildeo JlLrisprlldiirtcia e DOUlrina n 994
riais di rei to adyuirido e irredulibilidade salaria l abalhi Mapu Fiscal - Suplemento de Legislaccedilatildeo a c Dourriu n 1094 p 586
processame nto de dados c o En unciado n 23i rador TrubaJlIta rapu Fiscal - Suplem nlO ltle
IlIacuteSflrudecircncia r Doutri lla n 1194 p 653 ede de dcpoacutesito ad mi nistnllivo e j udidll para dito da seguridad socia l Orilttlwd r Tmbalhi ru Suplemento de LtgLda uumlv Juroltpnrdtllcra I Doumiddot
17 p 700 timo de d irigentes sind icait be rwficiJdos com Reper loacuterio 108 dI lwisprud61 lU n 2494 dez texto 2 9636
OS lucros e inc idecircncia da contribuiccedilatildeo providencia middot rPrevidenciu Sociul n 168 novo 1994 p 53
abalho da crianccedila e do adol eenle - considmiddot BTe - Boletim J)rblltaacuterio Corll bl - Tru lalilo r tez 1994 n 51 p 625 latildeodiscriminaccedilatildeo no trabalho OntlHudrJr Trabt shyucul- Suplemenlo de Lrgiduccedilliv Juruuml]JrudinrHl c
1 95 p 103 e declarJccedilflo no p rocesso do trabalho e a ( i ~U(~ allem o CPc Repertoacuterio IOB de JllrispnlJ~cll
1995 le~to 29 75 p 41 jQmeacutesuco - QucslfXS polecircmicas Ofie ur 1iumiddot Fiscul- SlIplm enw de Lcgi la ccedilao I rrrisprr lC lecirclCriu I 295 p 12 atildeo tl c inrerva lo pa ra reJeiccedilatildeo c pagamcnto d e )rit11Iodor l iQba lhiMltI Mapa FI~cllt - SlIpliacuteHleI1lU JllrisprtJd~Tlcia e DOll cnno n 3 95 p 199 go da CU e faz prOr conni lelmiddoti Ia Lirerllnu
IOacuteIrabr 199 5 p 13 natildeo sujeitos 30 regime d duraccedilatildeu do Trahalho ~ o n Oriemador TrugtltlJhislO Mapa FrCaJ - SlIplr 1O
Juumlrisprudncia ltDoum na n 495 p 240 Trabalho nno pode ser compelem paro rdoh r
s ind icno de empregndos c cmpr lfoIcl Ol Revi Direito maio jn 1995 p 10 r antecedem e sucedem n jornada de rrJblho
balllista Mapa Fisrol- SUptto de Le~llaccedilatildeu e Douria n 595 p 227 Jiminatoacuterias conti1l 3 mulher e n Lei na 90l9 Y lB de JllrLpmdincia n 1195 jun 1995 p 141 57
t nova legislaccedilatildeo salH rilll e il norma colcliviacuteI ador Trabalhista Mapa Fisca - Suplr rrWilo elc
nsprudinCLn DOItrina n 695 p 362 LTibutaacuteria uple mtrll n lbulario LJR n 349~
lLvi llQ do Tribunal Rlginnl do nuoollo da 8 RLitao janj un 1995 p 101 ern idade Orientador lrabalh ista Mapa 1Scul shyde legisluccedilatildeo JIruuml prudmocirca e DOIna n 7 95
I declaraccedilatildeo Jorna l do 7 Cor~rclaquoo Brasiliro I bull ual do Trabal lr o Satildeo ~dulo U r 24 a 26 ju 1995
bull consl iru iccedilacirco t dire itos previdenciaacuterios o1lIul
SiacuteO Brusileiro d( Prlyidecirclld a SIXiaL n 179 ou1
p nnoacuteria inddcntnl c coisa julgada no processu do plc menlO Trabalhista LTr oltltl5 p 665 e RCIGra do
Irg iacirco Beleacutem v 28 n SS ju lJdet 1995 p 39
Sumaacuterio
Parte I - Teoria da Seguridade Social 1
1 Evoluccedilatildeo histoacuterica 3 1 1 Introduccedilatildeo 3 12 Direi to estrangeiro 3 13 No Brasil 4
2 Denominaccedilatildeo e conceito 7 2 1 Denominaccedilatildeo 7 22 Conceito 8 23 Divisatildeo 8
3 Autonomia do Direito da Seguridade Social 9
4 Natureza juriacutedica do Direito da Seguridade Social 11
5 Fontes do Direito da Seguridade Social 12 5 1 Introduccedilatildeo12 5 2 Cons tituiccedilatildeo 12 5 3 Le is 13 54 Atos do Poder Executivo 13 55 Normas coletivas e regulamentos de empresa 13
6 Princiacutepios da Seguridade Social 14
STJ00092838
111 Fundame ntos de Direito da Seguridade Social bull Martins
61 Conceito de princiacutepio 14 93 Contribuiccedilatilde 62 Solidarismo 14 931 A 63 Universalidade 15 932 A 64 Uniformidade e equivalecircncia dos benefiacutecios e serviccedilos agraves populaccedilotildees urbanas 933 G
e rurais 15 94 Contribuiccedilatilde 65 Seletividade e distributividade na prestaccedilatildeo de benefiacutecios e serviccedilos 15 95 Contribuiccedilatilde 66 Irredutibilidade do valor dos benefiacutecios 15 96 Clubes de fi 67 Equidade na forma de participaccedilatildeo no custeio 16 97 Contribuiccedilotilde 68 Diversidade da base de financiamento 16 971 SE 69 Caraacuteter democraacutetico e descentralizado da administraccedilatildeo 16 972 SE 610 Preexistecircncia do custeio em relaccedilatildeo ao benefiacutecio ou serviccedilo 17 973 SE
974 SE 7 Natureza juriacutedica da contribuiccedilatildeo da Seguridade Social 18 975 SE
976 In 8 Contribuintes e segurados 20 977 S
81 Contribuintes 20 98 Contribuiccedilatildeo82 Segurados 20 981 Cc
82 1 Empregado 21 98 2 PI822 Empregado domeacutestico 23 99 Contribuiccedilatilde(823 Contribuinte individual 23
910 Simples 47 8231 Empresaacuterio 23
911 Contribuiccedilatildelt8232 Trabalhador autocircnomo 24
912 Outras recei 8233 Trabalhador eventual 24
913 Isenccedilatildeo da c 8234 Equiparados a autocircnomo 24
824 Trabalhador avulso 25 10 Arrecadaccedilatildeo e reo825 Segurado especial 25
101 Prazo 51826 Segurado facultativo 26 102 Do natildeo recol83 Contribuintes 27
1021 Ju831 Empresa 27 1022 Mt832 Empregador domeacutestico 27
84 Filiaccedilatildeo e inscriccedilatildeo dos segurados 27 11 Responsabilidade
111 Obrigaccedilotildees eacute9 Contribuiccedilotildees 29 112 Extinccedilatildeo de I91 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 29
92 Contribuiccedilatildeo do trabalhador 29 12 Creacutedito da Segurid921 Salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo30
9211 Abonos 31 121 Introduccedilatildeo (
9212 Gratificaccedilotildees 31 122 Depoacutesito reCl
9213 13Q salaacuterio 32 123 Diacutevida ativamiddot
9214 Diaacuterias 32 124 Certidatildeo neg 9215 Feacuterias 32 125 Parcelamentlt 9216 Ganhos habituais 32 126 Restituiccedilatildeo e 921 7 Parcelas natildeo integrantes do salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo 33 1261 Pre
922 Segurado contribuinte individual 36 1262 ReE
Sumaacuterio ix
93 Contribuiccedilatildeo da empresa 37 931 Autocircnomo que remunera autocircnomo 39 932 Aliacutequota de custeio de acidente do trabalho da empresa 39
rviccedilos agraves populaccedilotildees urbanas 93 3 Contribuiccedilatildeo do empregador domeacutestico 40 94 Contribuiccedilatildeo do produtor rural e do segurado especial 40
Jenefiacutecios e serviccedilos 15 95 Contribuiccedilatildeo do empregador rural - pessoa juriacutedica 41 96 Clubes de futebol 41
L6 97 Contribuiccedilotildees de terceiros 42 971 Senac Sesc Sesi Senai 43
listraccedilatildeo 16 972 Senar43 ) ou serviccedilo 17 973 Sest Sena t 44
974 Sebrae 44 leial 18 975 Sescoop 44
976 Inera44 97 7 Salaacuterio-educaccedilatildeo 45
98 Contribuiccedilatildeo social sobre o faturamento 45 981 Cofins 45 98 2 PISPasep 46
99 Contribuiccedilatildeo social sobre o lucro 47 910 Simples 47 911 Contribuiccedilatildeo sobre a rece ita de concursos de prognoacutesticos 48 912 Outras receitas 48 9l3 Isenccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade Social 49
10 Arrecadaccedilatildeo e recolhimento de contribuiccedilotildees 51 101 Prazo51 102 Do natildeo recolhimento no prazo legal das contribuiccedilotildees agrave Seguridade Social 53
1021 Juros de mora 53 1022 Multa 54
11 Responsabilidade solidaacuteria 55 1l1 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 57 1l2 Extinccedilatildeo de processos trabalhistas 58
12 Creacutedito da Seguridade Social 62 121 Introd uccedilatildeo 62 122 Depoacutesito recursal 64 123 Diacutevida ativa da Seguridade Social 64 124 Certidatildeo negativa de deacutebito 65 125 Parcelamento 65 126 Restituiccedilatildeo e compensaccedilatildeo de contribuiccedilotildees 66
3Iaacuterio-cle-contribuiccedilatildeo 33 1261 Prescriccedilatildeo do direito de pleitear a restituiccedilatildeo 67 1262 Reembolso de pagamentos 67
X Fundamentos de Dire ito da Seg uridade Soc ia l bull Marrins
13 Decadecircncia e prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade Social 68 193 Causalidadeuro 194 Concausalic
14 Crimes contra a Seguridade Social 70 195 Periacuteodos de 196 Dia do acidt
Parte 11 - Previdecircncia Social 73 197 Aplicaccedilatildeo ] 198 Comunicaccedil~
15 Previdecircncia Social 75 ] 9 9 Periacuteodo de (
151 Conceito 75 1910 Prestaccedilotildees 1911 Retorno agrave a152 Princiacutepios 76 1912 Prestaccedilotildees r 153 Previdecircncia oficial complementar 77
19121 A154 Previdecircncia privada complementar 77 19122 AI 19123 Pe16 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 79 19124 AI161 Segurado 79 19125 At1611 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 79
1913 Garantia de 1612 Segurado facultativo 80 1914 Prescriccedilatildeo 162 Dependentes 81 1915 Accedilatildeo aciden163 Das inscriccedilotildees 82 1916 Responsabil
1631 Segurado 82 1632 Dependente 82
20 Seguro-desempre~
201 Histoacuterico 117 Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 85 202 Conceito 1]
171 Periacuteodo de carecircncia 86 203 Natureza jUJ172 Salaacuterio-de-benefiacutecio 87 204 Custeio 12C
1721 Caacutelculo 89 205 Habilitaccedilatildeo 1722 Atividades concomitantes 89 206 Beneficiaacuterio~
173 Renda mensal dos benefiacutecios 89 207 Prazo para c 174 Pagamento dos benefiacutecios 91 20 8 Suspensatildeo d
209 Cancelamen 18 Benefiacutecios 93
181 Auxiacutelio-doenccedila 93 21 Cumulaccedilatildeo de ben 182 Aposentadoria por invalidez 94 211 Cumulaccedilatildeo ( 183 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 96 212 Retorno agrave at 184 Aposentadoria por idade 100 213 Prescriccedilatildeo d 185 Aposentadoria especial 101 186 Pensatildeo por morte 103 22 Tempo de serviccedilo I
187 Salaacuterio-maternidade 105 221 Justificaccedilatildeo 188 Salaacuterio-famiacutelia 106 222 Reconheciml 189 Auxiacutelio-reclusatildeo 108 223 Contagem re 1810 Abono anual 109
Parte III - Assistecircncia s 19 Acidente do trabalho 110
191 Histoacuterico 110 23 Assistecircncia social 192 Conceito 110 231 Histoacuterico 12
Sumaacuterio XI
lade Social 68 193 Causalidade indireta 111 194 Concausalidade 112 195 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 112 196 Dia do acidente 113 197 Aplicaccedilatildeo 113 198 Comunicaccedilatildeo do acidente 114 199 Periacuteodo de carecircncia 114 19 10 Prestaccedilotildees 114 1911 Retorno agrave atividade do apos ntado 114 1912 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 115
19121 Auxiacutelio-doenccedila acidemaacuterio 115 19122 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 115 19123 Pensatildeo por morte acidemaacuteria 116 19124 Auxiacutelio-acidente 116 19125 Abono anual acidElHaacuterio 117
0 79 1913 Garantia de emprego do acidentado 117 1914 Prescriccedilatildeo 117 1915 Accedilatildeo acidentaacuteria 118 1916 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 118
20 Seguro-desemprego 119 201 Histoacuterico 119 202 Conceito 119 203 Natureza juriacutedica 120 204 Custeio 120 205 Habilitaccedilatildeo 120 206 Beneficiaacuterios 121 207 Prazo para concessatildeo 121 208 Suspensatildeo do benefiacutecio 121 209 Cancelamento do benefiacutecio 122
21 Cumulaccedilatildeo de ben fiacutecios e prescriccedilatildeo 123 211 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 123 212 Retorno agrave atividade 123 213 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 124
22 Tempo de serviccedilo e contagem reciacuteproca 125 221 Justificaccedilatildeo administrativa 125 222 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 125 223 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 126
Parte III - Assistecircncia social 127
23 Assistecircncia social 129 231 Histoacuterico 129
XII Funda me ntos de Diteito da Scgutld ade Soc ial bull Martins
23 2 Conceito 129 233 Objetivos 130 234 Princiacutepios 130 235 Diretrizes 131 236 Custeio 131 237 Serviccedilos 132
2371 Serviccedilo social 132 2372 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissional 132
23 8 Benefiacutecios 133 2381 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 133 2382 Benefiacutecios eventuais 135
Parte IV - Sauacutede 137
24 Sauacutede 139 241 Histoacuterico 139 242 Caracteriacutesticas 139 Telt 243 Princiacutepios 140 244 Diretrizes 140 245 Recursos 141 246 Sistema Uacutenico de Sauacutede 141
Bibliografia 143
Iacutendice remissivo 145
111 Fundame ntos de Direito da Seguridade Social bull Martins
61 Conceito de princiacutepio 14 93 Contribuiccedilatilde 62 Solidarismo 14 931 A 63 Universalidade 15 932 A 64 Uniformidade e equivalecircncia dos benefiacutecios e serviccedilos agraves populaccedilotildees urbanas 933 G
e rurais 15 94 Contribuiccedilatilde 65 Seletividade e distributividade na prestaccedilatildeo de benefiacutecios e serviccedilos 15 95 Contribuiccedilatilde 66 Irredutibilidade do valor dos benefiacutecios 15 96 Clubes de fi 67 Equidade na forma de participaccedilatildeo no custeio 16 97 Contribuiccedilotilde 68 Diversidade da base de financiamento 16 971 SE 69 Caraacuteter democraacutetico e descentralizado da administraccedilatildeo 16 972 SE 610 Preexistecircncia do custeio em relaccedilatildeo ao benefiacutecio ou serviccedilo 17 973 SE
974 SE 7 Natureza juriacutedica da contribuiccedilatildeo da Seguridade Social 18 975 SE
976 In 8 Contribuintes e segurados 20 977 S
81 Contribuintes 20 98 Contribuiccedilatildeo82 Segurados 20 981 Cc
82 1 Empregado 21 98 2 PI822 Empregado domeacutestico 23 99 Contribuiccedilatilde(823 Contribuinte individual 23
910 Simples 47 8231 Empresaacuterio 23
911 Contribuiccedilatildelt8232 Trabalhador autocircnomo 24
912 Outras recei 8233 Trabalhador eventual 24
913 Isenccedilatildeo da c 8234 Equiparados a autocircnomo 24
824 Trabalhador avulso 25 10 Arrecadaccedilatildeo e reo825 Segurado especial 25
101 Prazo 51826 Segurado facultativo 26 102 Do natildeo recol83 Contribuintes 27
1021 Ju831 Empresa 27 1022 Mt832 Empregador domeacutestico 27
84 Filiaccedilatildeo e inscriccedilatildeo dos segurados 27 11 Responsabilidade
111 Obrigaccedilotildees eacute9 Contribuiccedilotildees 29 112 Extinccedilatildeo de I91 Contribuiccedilatildeo da Uniatildeo 29
92 Contribuiccedilatildeo do trabalhador 29 12 Creacutedito da Segurid921 Salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo30
9211 Abonos 31 121 Introduccedilatildeo (
9212 Gratificaccedilotildees 31 122 Depoacutesito reCl
9213 13Q salaacuterio 32 123 Diacutevida ativamiddot
9214 Diaacuterias 32 124 Certidatildeo neg 9215 Feacuterias 32 125 Parcelamentlt 9216 Ganhos habituais 32 126 Restituiccedilatildeo e 921 7 Parcelas natildeo integrantes do salaacuterio-de-contribuiccedilatildeo 33 1261 Pre
922 Segurado contribuinte individual 36 1262 ReE
Sumaacuterio ix
93 Contribuiccedilatildeo da empresa 37 931 Autocircnomo que remunera autocircnomo 39 932 Aliacutequota de custeio de acidente do trabalho da empresa 39
rviccedilos agraves populaccedilotildees urbanas 93 3 Contribuiccedilatildeo do empregador domeacutestico 40 94 Contribuiccedilatildeo do produtor rural e do segurado especial 40
Jenefiacutecios e serviccedilos 15 95 Contribuiccedilatildeo do empregador rural - pessoa juriacutedica 41 96 Clubes de futebol 41
L6 97 Contribuiccedilotildees de terceiros 42 971 Senac Sesc Sesi Senai 43
listraccedilatildeo 16 972 Senar43 ) ou serviccedilo 17 973 Sest Sena t 44
974 Sebrae 44 leial 18 975 Sescoop 44
976 Inera44 97 7 Salaacuterio-educaccedilatildeo 45
98 Contribuiccedilatildeo social sobre o faturamento 45 981 Cofins 45 98 2 PISPasep 46
99 Contribuiccedilatildeo social sobre o lucro 47 910 Simples 47 911 Contribuiccedilatildeo sobre a rece ita de concursos de prognoacutesticos 48 912 Outras receitas 48 9l3 Isenccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade Social 49
10 Arrecadaccedilatildeo e recolhimento de contribuiccedilotildees 51 101 Prazo51 102 Do natildeo recolhimento no prazo legal das contribuiccedilotildees agrave Seguridade Social 53
1021 Juros de mora 53 1022 Multa 54
11 Responsabilidade solidaacuteria 55 1l1 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 57 1l2 Extinccedilatildeo de processos trabalhistas 58
12 Creacutedito da Seguridade Social 62 121 Introd uccedilatildeo 62 122 Depoacutesito recursal 64 123 Diacutevida ativa da Seguridade Social 64 124 Certidatildeo negativa de deacutebito 65 125 Parcelamento 65 126 Restituiccedilatildeo e compensaccedilatildeo de contribuiccedilotildees 66
3Iaacuterio-cle-contribuiccedilatildeo 33 1261 Prescriccedilatildeo do direito de pleitear a restituiccedilatildeo 67 1262 Reembolso de pagamentos 67
X Fundamentos de Dire ito da Seg uridade Soc ia l bull Marrins
13 Decadecircncia e prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade Social 68 193 Causalidadeuro 194 Concausalic
14 Crimes contra a Seguridade Social 70 195 Periacuteodos de 196 Dia do acidt
Parte 11 - Previdecircncia Social 73 197 Aplicaccedilatildeo ] 198 Comunicaccedil~
15 Previdecircncia Social 75 ] 9 9 Periacuteodo de (
151 Conceito 75 1910 Prestaccedilotildees 1911 Retorno agrave a152 Princiacutepios 76 1912 Prestaccedilotildees r 153 Previdecircncia oficial complementar 77
19121 A154 Previdecircncia privada complementar 77 19122 AI 19123 Pe16 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 79 19124 AI161 Segurado 79 19125 At1611 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 79
1913 Garantia de 1612 Segurado facultativo 80 1914 Prescriccedilatildeo 162 Dependentes 81 1915 Accedilatildeo aciden163 Das inscriccedilotildees 82 1916 Responsabil
1631 Segurado 82 1632 Dependente 82
20 Seguro-desempre~
201 Histoacuterico 117 Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 85 202 Conceito 1]
171 Periacuteodo de carecircncia 86 203 Natureza jUJ172 Salaacuterio-de-benefiacutecio 87 204 Custeio 12C
1721 Caacutelculo 89 205 Habilitaccedilatildeo 1722 Atividades concomitantes 89 206 Beneficiaacuterio~
173 Renda mensal dos benefiacutecios 89 207 Prazo para c 174 Pagamento dos benefiacutecios 91 20 8 Suspensatildeo d
209 Cancelamen 18 Benefiacutecios 93
181 Auxiacutelio-doenccedila 93 21 Cumulaccedilatildeo de ben 182 Aposentadoria por invalidez 94 211 Cumulaccedilatildeo ( 183 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 96 212 Retorno agrave at 184 Aposentadoria por idade 100 213 Prescriccedilatildeo d 185 Aposentadoria especial 101 186 Pensatildeo por morte 103 22 Tempo de serviccedilo I
187 Salaacuterio-maternidade 105 221 Justificaccedilatildeo 188 Salaacuterio-famiacutelia 106 222 Reconheciml 189 Auxiacutelio-reclusatildeo 108 223 Contagem re 1810 Abono anual 109
Parte III - Assistecircncia s 19 Acidente do trabalho 110
191 Histoacuterico 110 23 Assistecircncia social 192 Conceito 110 231 Histoacuterico 12
Sumaacuterio XI
lade Social 68 193 Causalidade indireta 111 194 Concausalidade 112 195 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 112 196 Dia do acidente 113 197 Aplicaccedilatildeo 113 198 Comunicaccedilatildeo do acidente 114 199 Periacuteodo de carecircncia 114 19 10 Prestaccedilotildees 114 1911 Retorno agrave atividade do apos ntado 114 1912 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 115
19121 Auxiacutelio-doenccedila acidemaacuterio 115 19122 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 115 19123 Pensatildeo por morte acidemaacuteria 116 19124 Auxiacutelio-acidente 116 19125 Abono anual acidElHaacuterio 117
0 79 1913 Garantia de emprego do acidentado 117 1914 Prescriccedilatildeo 117 1915 Accedilatildeo acidentaacuteria 118 1916 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 118
20 Seguro-desemprego 119 201 Histoacuterico 119 202 Conceito 119 203 Natureza juriacutedica 120 204 Custeio 120 205 Habilitaccedilatildeo 120 206 Beneficiaacuterios 121 207 Prazo para concessatildeo 121 208 Suspensatildeo do benefiacutecio 121 209 Cancelamento do benefiacutecio 122
21 Cumulaccedilatildeo de ben fiacutecios e prescriccedilatildeo 123 211 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 123 212 Retorno agrave atividade 123 213 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 124
22 Tempo de serviccedilo e contagem reciacuteproca 125 221 Justificaccedilatildeo administrativa 125 222 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 125 223 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 126
Parte III - Assistecircncia social 127
23 Assistecircncia social 129 231 Histoacuterico 129
XII Funda me ntos de Diteito da Scgutld ade Soc ial bull Martins
23 2 Conceito 129 233 Objetivos 130 234 Princiacutepios 130 235 Diretrizes 131 236 Custeio 131 237 Serviccedilos 132
2371 Serviccedilo social 132 2372 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissional 132
23 8 Benefiacutecios 133 2381 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 133 2382 Benefiacutecios eventuais 135
Parte IV - Sauacutede 137
24 Sauacutede 139 241 Histoacuterico 139 242 Caracteriacutesticas 139 Telt 243 Princiacutepios 140 244 Diretrizes 140 245 Recursos 141 246 Sistema Uacutenico de Sauacutede 141
Bibliografia 143
Iacutendice remissivo 145
Sumaacuterio ix
93 Contribuiccedilatildeo da empresa 37 931 Autocircnomo que remunera autocircnomo 39 932 Aliacutequota de custeio de acidente do trabalho da empresa 39
rviccedilos agraves populaccedilotildees urbanas 93 3 Contribuiccedilatildeo do empregador domeacutestico 40 94 Contribuiccedilatildeo do produtor rural e do segurado especial 40
Jenefiacutecios e serviccedilos 15 95 Contribuiccedilatildeo do empregador rural - pessoa juriacutedica 41 96 Clubes de futebol 41
L6 97 Contribuiccedilotildees de terceiros 42 971 Senac Sesc Sesi Senai 43
listraccedilatildeo 16 972 Senar43 ) ou serviccedilo 17 973 Sest Sena t 44
974 Sebrae 44 leial 18 975 Sescoop 44
976 Inera44 97 7 Salaacuterio-educaccedilatildeo 45
98 Contribuiccedilatildeo social sobre o faturamento 45 981 Cofins 45 98 2 PISPasep 46
99 Contribuiccedilatildeo social sobre o lucro 47 910 Simples 47 911 Contribuiccedilatildeo sobre a rece ita de concursos de prognoacutesticos 48 912 Outras receitas 48 9l3 Isenccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade Social 49
10 Arrecadaccedilatildeo e recolhimento de contribuiccedilotildees 51 101 Prazo51 102 Do natildeo recolhimento no prazo legal das contribuiccedilotildees agrave Seguridade Social 53
1021 Juros de mora 53 1022 Multa 54
11 Responsabilidade solidaacuteria 55 1l1 Obrigaccedilotildees acessoacuterias 57 1l2 Extinccedilatildeo de processos trabalhistas 58
12 Creacutedito da Seguridade Social 62 121 Introd uccedilatildeo 62 122 Depoacutesito recursal 64 123 Diacutevida ativa da Seguridade Social 64 124 Certidatildeo negativa de deacutebito 65 125 Parcelamento 65 126 Restituiccedilatildeo e compensaccedilatildeo de contribuiccedilotildees 66
3Iaacuterio-cle-contribuiccedilatildeo 33 1261 Prescriccedilatildeo do direito de pleitear a restituiccedilatildeo 67 1262 Reembolso de pagamentos 67
X Fundamentos de Dire ito da Seg uridade Soc ia l bull Marrins
13 Decadecircncia e prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade Social 68 193 Causalidadeuro 194 Concausalic
14 Crimes contra a Seguridade Social 70 195 Periacuteodos de 196 Dia do acidt
Parte 11 - Previdecircncia Social 73 197 Aplicaccedilatildeo ] 198 Comunicaccedil~
15 Previdecircncia Social 75 ] 9 9 Periacuteodo de (
151 Conceito 75 1910 Prestaccedilotildees 1911 Retorno agrave a152 Princiacutepios 76 1912 Prestaccedilotildees r 153 Previdecircncia oficial complementar 77
19121 A154 Previdecircncia privada complementar 77 19122 AI 19123 Pe16 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 79 19124 AI161 Segurado 79 19125 At1611 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 79
1913 Garantia de 1612 Segurado facultativo 80 1914 Prescriccedilatildeo 162 Dependentes 81 1915 Accedilatildeo aciden163 Das inscriccedilotildees 82 1916 Responsabil
1631 Segurado 82 1632 Dependente 82
20 Seguro-desempre~
201 Histoacuterico 117 Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 85 202 Conceito 1]
171 Periacuteodo de carecircncia 86 203 Natureza jUJ172 Salaacuterio-de-benefiacutecio 87 204 Custeio 12C
1721 Caacutelculo 89 205 Habilitaccedilatildeo 1722 Atividades concomitantes 89 206 Beneficiaacuterio~
173 Renda mensal dos benefiacutecios 89 207 Prazo para c 174 Pagamento dos benefiacutecios 91 20 8 Suspensatildeo d
209 Cancelamen 18 Benefiacutecios 93
181 Auxiacutelio-doenccedila 93 21 Cumulaccedilatildeo de ben 182 Aposentadoria por invalidez 94 211 Cumulaccedilatildeo ( 183 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 96 212 Retorno agrave at 184 Aposentadoria por idade 100 213 Prescriccedilatildeo d 185 Aposentadoria especial 101 186 Pensatildeo por morte 103 22 Tempo de serviccedilo I
187 Salaacuterio-maternidade 105 221 Justificaccedilatildeo 188 Salaacuterio-famiacutelia 106 222 Reconheciml 189 Auxiacutelio-reclusatildeo 108 223 Contagem re 1810 Abono anual 109
Parte III - Assistecircncia s 19 Acidente do trabalho 110
191 Histoacuterico 110 23 Assistecircncia social 192 Conceito 110 231 Histoacuterico 12
Sumaacuterio XI
lade Social 68 193 Causalidade indireta 111 194 Concausalidade 112 195 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 112 196 Dia do acidente 113 197 Aplicaccedilatildeo 113 198 Comunicaccedilatildeo do acidente 114 199 Periacuteodo de carecircncia 114 19 10 Prestaccedilotildees 114 1911 Retorno agrave atividade do apos ntado 114 1912 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 115
19121 Auxiacutelio-doenccedila acidemaacuterio 115 19122 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 115 19123 Pensatildeo por morte acidemaacuteria 116 19124 Auxiacutelio-acidente 116 19125 Abono anual acidElHaacuterio 117
0 79 1913 Garantia de emprego do acidentado 117 1914 Prescriccedilatildeo 117 1915 Accedilatildeo acidentaacuteria 118 1916 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 118
20 Seguro-desemprego 119 201 Histoacuterico 119 202 Conceito 119 203 Natureza juriacutedica 120 204 Custeio 120 205 Habilitaccedilatildeo 120 206 Beneficiaacuterios 121 207 Prazo para concessatildeo 121 208 Suspensatildeo do benefiacutecio 121 209 Cancelamento do benefiacutecio 122
21 Cumulaccedilatildeo de ben fiacutecios e prescriccedilatildeo 123 211 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 123 212 Retorno agrave atividade 123 213 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 124
22 Tempo de serviccedilo e contagem reciacuteproca 125 221 Justificaccedilatildeo administrativa 125 222 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 125 223 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 126
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23 Assistecircncia social 129 231 Histoacuterico 129
XII Funda me ntos de Diteito da Scgutld ade Soc ial bull Martins
23 2 Conceito 129 233 Objetivos 130 234 Princiacutepios 130 235 Diretrizes 131 236 Custeio 131 237 Serviccedilos 132
2371 Serviccedilo social 132 2372 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissional 132
23 8 Benefiacutecios 133 2381 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 133 2382 Benefiacutecios eventuais 135
Parte IV - Sauacutede 137
24 Sauacutede 139 241 Histoacuterico 139 242 Caracteriacutesticas 139 Telt 243 Princiacutepios 140 244 Diretrizes 140 245 Recursos 141 246 Sistema Uacutenico de Sauacutede 141
Bibliografia 143
Iacutendice remissivo 145
X Fundamentos de Dire ito da Seg uridade Soc ia l bull Marrins
13 Decadecircncia e prescriccedilatildeo da contribuiccedilatildeo da Seguridade Social 68 193 Causalidadeuro 194 Concausalic
14 Crimes contra a Seguridade Social 70 195 Periacuteodos de 196 Dia do acidt
Parte 11 - Previdecircncia Social 73 197 Aplicaccedilatildeo ] 198 Comunicaccedil~
15 Previdecircncia Social 75 ] 9 9 Periacuteodo de (
151 Conceito 75 1910 Prestaccedilotildees 1911 Retorno agrave a152 Princiacutepios 76 1912 Prestaccedilotildees r 153 Previdecircncia oficial complementar 77
19121 A154 Previdecircncia privada complementar 77 19122 AI 19123 Pe16 Beneficiaacuterios da Previdecircncia Social 79 19124 AI161 Segurado 79 19125 At1611 Manutenccedilatildeo da qualidade de segurado 79
1913 Garantia de 1612 Segurado facultativo 80 1914 Prescriccedilatildeo 162 Dependentes 81 1915 Accedilatildeo aciden163 Das inscriccedilotildees 82 1916 Responsabil
1631 Segurado 82 1632 Dependente 82
20 Seguro-desempre~
201 Histoacuterico 117 Prestaccedilotildees da Previdecircncia Social 85 202 Conceito 1]
171 Periacuteodo de carecircncia 86 203 Natureza jUJ172 Salaacuterio-de-benefiacutecio 87 204 Custeio 12C
1721 Caacutelculo 89 205 Habilitaccedilatildeo 1722 Atividades concomitantes 89 206 Beneficiaacuterio~
173 Renda mensal dos benefiacutecios 89 207 Prazo para c 174 Pagamento dos benefiacutecios 91 20 8 Suspensatildeo d
209 Cancelamen 18 Benefiacutecios 93
181 Auxiacutelio-doenccedila 93 21 Cumulaccedilatildeo de ben 182 Aposentadoria por invalidez 94 211 Cumulaccedilatildeo ( 183 Aposentadoria por tempo de contribuiccedilatildeo 96 212 Retorno agrave at 184 Aposentadoria por idade 100 213 Prescriccedilatildeo d 185 Aposentadoria especial 101 186 Pensatildeo por morte 103 22 Tempo de serviccedilo I
187 Salaacuterio-maternidade 105 221 Justificaccedilatildeo 188 Salaacuterio-famiacutelia 106 222 Reconheciml 189 Auxiacutelio-reclusatildeo 108 223 Contagem re 1810 Abono anual 109
Parte III - Assistecircncia s 19 Acidente do trabalho 110
191 Histoacuterico 110 23 Assistecircncia social 192 Conceito 110 231 Histoacuterico 12
Sumaacuterio XI
lade Social 68 193 Causalidade indireta 111 194 Concausalidade 112 195 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 112 196 Dia do acidente 113 197 Aplicaccedilatildeo 113 198 Comunicaccedilatildeo do acidente 114 199 Periacuteodo de carecircncia 114 19 10 Prestaccedilotildees 114 1911 Retorno agrave atividade do apos ntado 114 1912 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 115
19121 Auxiacutelio-doenccedila acidemaacuterio 115 19122 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 115 19123 Pensatildeo por morte acidemaacuteria 116 19124 Auxiacutelio-acidente 116 19125 Abono anual acidElHaacuterio 117
0 79 1913 Garantia de emprego do acidentado 117 1914 Prescriccedilatildeo 117 1915 Accedilatildeo acidentaacuteria 118 1916 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 118
20 Seguro-desemprego 119 201 Histoacuterico 119 202 Conceito 119 203 Natureza juriacutedica 120 204 Custeio 120 205 Habilitaccedilatildeo 120 206 Beneficiaacuterios 121 207 Prazo para concessatildeo 121 208 Suspensatildeo do benefiacutecio 121 209 Cancelamento do benefiacutecio 122
21 Cumulaccedilatildeo de ben fiacutecios e prescriccedilatildeo 123 211 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 123 212 Retorno agrave atividade 123 213 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 124
22 Tempo de serviccedilo e contagem reciacuteproca 125 221 Justificaccedilatildeo administrativa 125 222 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 125 223 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 126
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23 Assistecircncia social 129 231 Histoacuterico 129
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23 2 Conceito 129 233 Objetivos 130 234 Princiacutepios 130 235 Diretrizes 131 236 Custeio 131 237 Serviccedilos 132
2371 Serviccedilo social 132 2372 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissional 132
23 8 Benefiacutecios 133 2381 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 133 2382 Benefiacutecios eventuais 135
Parte IV - Sauacutede 137
24 Sauacutede 139 241 Histoacuterico 139 242 Caracteriacutesticas 139 Telt 243 Princiacutepios 140 244 Diretrizes 140 245 Recursos 141 246 Sistema Uacutenico de Sauacutede 141
Bibliografia 143
Iacutendice remissivo 145
Sumaacuterio XI
lade Social 68 193 Causalidade indireta 111 194 Concausalidade 112 195 Periacuteodos de intervalo na jornada de trabalho 112 196 Dia do acidente 113 197 Aplicaccedilatildeo 113 198 Comunicaccedilatildeo do acidente 114 199 Periacuteodo de carecircncia 114 19 10 Prestaccedilotildees 114 1911 Retorno agrave atividade do apos ntado 114 1912 Prestaccedilotildees relativas a acidente do trabalho 115
19121 Auxiacutelio-doenccedila acidemaacuterio 115 19122 Aposentadoria por invalidez acidentaacuteria 115 19123 Pensatildeo por morte acidemaacuteria 116 19124 Auxiacutelio-acidente 116 19125 Abono anual acidElHaacuterio 117
0 79 1913 Garantia de emprego do acidentado 117 1914 Prescriccedilatildeo 117 1915 Accedilatildeo acidentaacuteria 118 1916 Responsabilidade civil do empregador e de terceiros 118
20 Seguro-desemprego 119 201 Histoacuterico 119 202 Conceito 119 203 Natureza juriacutedica 120 204 Custeio 120 205 Habilitaccedilatildeo 120 206 Beneficiaacuterios 121 207 Prazo para concessatildeo 121 208 Suspensatildeo do benefiacutecio 121 209 Cancelamento do benefiacutecio 122
21 Cumulaccedilatildeo de ben fiacutecios e prescriccedilatildeo 123 211 Cumulaccedilatildeo de benefiacutecios 123 212 Retorno agrave atividade 123 213 Prescriccedilatildeo das prestaccedilotildees natildeo reclamadas nas eacutepocas proacuteprias 124
22 Tempo de serviccedilo e contagem reciacuteproca 125 221 Justificaccedilatildeo administrativa 125 222 Reconhecimento do tempo de filiaccedilatildeo 125 223 Contagem reciacuteproca de tempo de contribuiccedilatildeo 126
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23 Assistecircncia social 129 231 Histoacuterico 129
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23 2 Conceito 129 233 Objetivos 130 234 Princiacutepios 130 235 Diretrizes 131 236 Custeio 131 237 Serviccedilos 132
2371 Serviccedilo social 132 2372 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissional 132
23 8 Benefiacutecios 133 2381 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 133 2382 Benefiacutecios eventuais 135
Parte IV - Sauacutede 137
24 Sauacutede 139 241 Histoacuterico 139 242 Caracteriacutesticas 139 Telt 243 Princiacutepios 140 244 Diretrizes 140 245 Recursos 141 246 Sistema Uacutenico de Sauacutede 141
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Iacutendice remissivo 145
XII Funda me ntos de Diteito da Scgutld ade Soc ial bull Martins
23 2 Conceito 129 233 Objetivos 130 234 Princiacutepios 130 235 Diretrizes 131 236 Custeio 131 237 Serviccedilos 132
2371 Serviccedilo social 132 2372 Habilitaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo profissional 132
23 8 Benefiacutecios 133 2381 Benefiacutecio de prestaccedilatildeo continuada 133 2382 Benefiacutecios eventuais 135
Parte IV - Sauacutede 137
24 Sauacutede 139 241 Histoacuterico 139 242 Caracteriacutesticas 139 Telt 243 Princiacutepios 140 244 Diretrizes 140 245 Recursos 141 246 Sistema Uacutenico de Sauacutede 141
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Iacutendice remissivo 145
