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IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS
IDENTIFICAÇÃO
• A IDENTIFICAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DEVERÁ SER EXPRESA EM LUGAR VISÍVEL DA EMBALAGEM, ESCRITA EM PORTUGUÊS
IMPRESSÃO DIRETA NA EMBALAGEM
• RAZÃO SOCIAL
• CNPJ OU CPF
• ENDEREÇO
• NÚMERO DO RENASEM
EXCEÇÕES
• EMBALAGENS DE TAMANHO DIFERENCIADO• PEQUENOS RECEPIENTES
– LATAS– CAIXA DE PAPELÃO– ENVELOPES
• PODERÃO ESTAR EM ETIQUETAS
OUTRAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
• A EXPRESSÃO “ SEMENTES DE” + NOME COMUM
• NOME DA CULTIVAR - CNCR
• INDICAÇÃO DA CATEGORIA
• INDICAÇÃO DO LOTE
• GARANTIA DE PERCENTAGEM DE SEMENTES PURAS
• GARANTIA DE PERCENTAGEM DE GERMINAÇÃO OU VIABILIDADE
• SAFRA
• VALIDADE DO TESTE DE GERMINAÇÃO OU VIABILIDADE
• PESO LÍQUIDO
GARANTIA GERMINAÇÃO
• ÍNDICES DE GERMINAÇÃO OU DE SEMENTES PURAS ACIMA DO PADRÃO
– NÃO DEVE CONSTAR O PADRÃO NACIONAL
– GARANTIA - RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR ou REEMBALADOR (período da validade da análise)
IDENTIFICAÇÃO DE SEMENTES PRODUZIDAS SOB CERTIFICAÇÃO
• “SEMENTE BÁSICA DE” + NOME DA ESPÉCIE
• “SEMENTE CERTIFICADA C 1 DE” + NOME COMUM DA ESPÉCIE
• “SEMENTE CERTIFICADA C 2 DE” + NOME COMUM DA ESPÉCIE
ACRESCENTAR AS INFORMAÇÕES DO CERTIFICADOR
• RAZÃO SOCIAL/NOME
• CNPJ/CPF
• ENDEREÇO
• NÚMERO DE CREDENCIAMENTO NO RENASEM DO CERTIFICADOR
SEMENTES REEMBALADAS
• “SEMENTES REEMBALADAS DE” + NOME COMUM DA ESPÉCIE
• RAZÃO SOCIAL/NOME DO PRODUTOR• CNPJ/CPF DO PRODUTOR• ENDEREÇO DO PRODUTOR• RENASEM DO PRODUTOR
SEMENTES REEMBALADAS
• IMPRESSÃO DIRETAMENTE NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES DO REEMBALADOR–*Item 21.8 da IN 9: – RAZÃO SOCIAL– CNPJ– ENDEREÇO– RENASEM
SEMENTES REEMBALADAS
INFORMAÇÕES DO PRODUTOR:• Rótulo, Etiqueta, Carimbo – Item 21.10 IN 9:
- RAZÃO SOCIAL/NOME– CNPJ/CPF– ENDEREÇO– RENASEM DO PRODUTOR QUE AUTORIZOU A
REMBALAGEM
• “SEMENTES REEMBALADAS DE” + NOME COMUM DA ESPÉCIE
SEMENTES IMPORTADAS
• INFORMAÇÕES DO COMERCIANTE IMPORTADOR→RAZÃO SOCIAL/NOME → CNPJ/CPF→ ENDEREÇO→INSCRIÇÃO NO RENASEM DO COMERCIANTE
IMPORTADOR→”SEMENTES IMPORTADAS DE”+ NOME COMUM
DA ESPÉCIE→INDICAÇÃO DO PAÍS DE ORIGEM
SEMENTES A GRANEL
• PARA COMERCIALIZAÇÃO:– INFORMAÇÕES EXIGIDAS - CONSTAR NA NOTA
FISCAL
FISCALIZAÇÃO
• IDENTIFICAÇÃO CORRETA– COLETA AMOSTRA (S) – em duplicata
– DUPLICATA – PODER DO FISCALIZADO
– ANÁLISE EM LABORATÓRIO OFICIAL
• IDENTIFICAÇÃO INCORRETA– NÃO HÁ COLETA DE AMOSTRA
• FORA DO PADRÃO/GARANTIA:– APLICAR TABELA TOLERÂNCIA– FORA: - OFERECIMENTO REANÁLISE – na amostra em duplicata,
coletada na ação fiscal
REANÁLISE
• DENTRO PADRÃO – FIM• FORA PADRÃO - CONFIRMAR 1ª ANÁLISE:
– INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO• INICIA COM O AUTO DE INFRAÇÃO
– ABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA– 1ª INSTÂNCIA– 2ª INSTÂNCIA
FISCALIZAÇÃO
• IDENTIFICAÇÃO – GRANDE MOTIVAÇÃO DE AUTUAÇÃO– INFORMAÇÕES INCOMPLETAS – FALTA IDENTIFICAÇÃO DO LOTE– OMISSÃO DO NOME DA ESPÉCIE– OMISSÃO DA CATEGORIA– OMISSÃO DA SAFRA DE PRODUÇÃO
– RASTREABILIDADE DO MATERIAL GENÉTICO
CERTIFICADO DA SEMENTE(UTILIZADO PARA SEMENTE BÁSICA E CERTIFICADA)
• DOCUMENTO EMITIDO PELO CERTIFICADOR– COMPROVANTE QUE O LOTE DE SEMENTES FOI
PRODUZIDO DE ACORDO COM AS NORMAS E OS PADRÕES DE CERTIFICAÇÃO ESTABELECIDOS
ANEXO XLIII
CERTIFICADO DE SEMENTE Nº ...........................
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR DA SEMENTE NOME: CNPJ /CPF: INSCRIÇÃO NO RENASEM Nº: END: MUNICÍPIO/UF: CEP:
IDENTIFICAÇÃO DO CERTIFICADOR NOME: CNPJ /CPF: CREDENCIAMENTO NO RENASEM Nº: END: Tel: E-mail: MUNICÍPIO/UF: CEP:
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CERTIFICADOR NOME: CREA Nº: CPF: CREDENCIAMENTO NO RENASEM Nº: END: Tel: E-mail: MUNICÍPIO/UF: CEP:
Espécie: Cultivar: Categoria: Safra:
CERTIFICAMOS QUE O(S) LOTE (S) DE SEMENTES ABAIXO DISCRIMINADO (S) , FOI (RAM) PRODUZIDO(S) DE ACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES DE CERTIFICAÇÃO ESTABELECIDOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E ANALISADO(S) PELO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE SEMENTES ..................................... ................................................. , NO ESTADO DE ......................... , CREDENCIADO NO RENASEM SOB O Nº: ....................., APRESENTANDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
LOTE Nº
REPRESENTATIVIDADE DO LOTE
BOLETIM DE ANÁLISE Sementes Puras
(%)
Germinação
ou viabilidade (%)
Sementes
Duras (%)
Outros fatores Validade do Teste de Germinação ou de
Viabilidade (mês/ano)
N de Embalagens
Peso por embalagem
(kg)
Nº
data
, de de
assinatura do responsável técnico p/ certificador assinatura do certificador
86
TERMO DE CONFORMIDADE DE SEMENTES
• DOCUMENTO EMITIDO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO, COM O OBJETIVO DE ATESTAR QUE A SEMENTE FOI PRODUZIDA DE ACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MAPA
TERMO DE CONFORMIDADE
• AS INFORMAÇÕES DO TERMO DE CONFORMIDADE SERÃO TRANSCRITAS DO BOLETIM DE ANÁLISE DE SEMENTES
• AS GARANTIAS QUE CONSTAM NAS ETIQUETAS DAS EMBALAGENS PODEM SER DIFERENTES DAQUELAS QUE ESTÃO NO TERMO DE CONFORMIDADE DA SEMENTE
TERMO DE CONFORMIDADE
• DOCUMENTO EMITIDO PELO RT– ATESTAR QUE A SEMENTE FOI PRODUZIDA DE
ACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES ESTABELECIDOS PELO MAPA
Anexo XLIV
TERMO DE CONFORMIDADE DE SEMENTES N0 ..........................
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR DA SEMENTE Nome: CNPJ /CPF: Inscrição no Renasem nº: End: Município/UF: CEP:
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Nome: CPF: Credenciamento no Renasem nº: End: Tel: E-Mail: Município/UF CEP:
Espécie: Cultivar: Categoria: Safra:
Atestamos que os lotes de sementes, abaixo discriminados, foram produzidos de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e analisados pelo laboratório de análise de sementes no Estado de , credenciado no RENASEM sob o nº: , apresentando as seguintes características:
LOTE Nº
REPRESENTATIVIDADE DO LOTE
BOLETIM DE ANÁLISE Sementes
Puras (%)
Germinação (%)
Sementes
Duras (%)
Outros fatores Validade do Teste de Germinação ou de
Viabilidade (mês/ano)
N de Embalagens
Peso por embalagem
(kg)
Nº
data
Obs.:
, de de
assinatura do responsável técnico
87
TERMO DE CONFORMIDADE DE MISTURA DE SEMENTES N0 ..........................
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR DA SEMENTE Nome: CNPJ /CPF: Inscrição no Renasem nº:
End: Município/UF: CEP:
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Nome: CPF: Credenciamento no Renasem nº:
End: Município/UF: CEP:
Tel: Endereço eletrônico:
Componentes da mistura:
Espécie Cultivar Coloração acrescida Categoria: Safra: 1 Stylosanthes capitata BRS Campo Grande 1 -n-
0000/0000 2 S. macrocephala BRS Campo Grande 2 Azul (exemplo)
Atestamos que os lotes de mistura de sementes, abaixo discriminados, foram produzidos de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e analisados pelo laboratório de análise de sementes , no Estado de , credenciado no RENASEM sob o nº: , apresentando as seguintes características:
LOTE Nº
REPRESENTATIVIDADE DO LOTE
BOLETIM DE ANÁLISE
Sementes Puras
(%)
Germinação (%)
Sementes duras (%)
Outros fatores Validade do Teste de
Germinação e (mês/ano)
N de Embalagens
Peso por em-balagem (kg)
Nº
data
1 1 1 2 2 2
1 1 1 2 2 2
1 1 1 2 2 2
1 1 1 2 2 2
Obs.:
, de de
carimbo/assinatura do responsável técnico