IFRS para PMEs_2BC.pdf

Norma Internacional de Relatrio Financeiro

para Pequenas e Mdias Empresas

(IFRS para PMEs)

Base para Concluses

This Basis for Conclusions accompanies the International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs) and is published by the International Accounting Standards Board (IASB), 30 Cannon Street, London EC4M 6XH, United Kingdom.

Tel: +44 (0)20 7246 6410 Fax: +44 (0)20 7246 6411 Email: [email protected] Web: www.ifrs.org

The International Accounting Standards Committee Foundation (IASCF), the authors and the publishers do not accept responsibility for loss caused to any person who acts or refrains from acting in reliance on the material in this publication, whether such loss is caused by negligence or otherwise.

The IFRS for SMEs and its accompanying documents are published in three parts:

ISBN for this part: 978-85-89324-07-6

ISBN for complete publication (three parts): 978-85-89324-05-2

Copyright 2009 IASCF

All rights reserved. No part of this publication may be translated, reprinted or reproduced or utilised in any form either in whole or in part or by any electronic, mechanical or other means, now known or hereafter invented, including photocopying and recording, or in any information storage and retrieval system, without prior permission in writing from the IASCF.

This Brazilian Portuguese translation of the IFRS for SMEs included in this publication, has been approved by a Review Committee appointed by the IASCF. The Brazilian Portuguese translation is published by the Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil in Brazil with the permission of the IASCF. The Brazilian Portuguese translation is the copyright of the IASCF.

International Financial Reporting Standards (including International Accounting Standards and SIC and IFRIC Interpretations), Exposure Drafts, and other IASB publications are copyright of the IASCF. The approved text of International Financial Reporting Standards and other IASB publications is that published by the IASB in the English language. Copies may be obtained from the IASCF. Please address publications and copyright matters to:

IASC Foundation Publications Department, 1st Floor, 30 Cannon Street, London EC4M 6XH, United Kingdom. Tel: +44 (0)20 7332 2730 Fax: +44 (0)20 7332 2749 Email: [email protected] Web: www.ifrs.org

The IASB logo/the IASCF logo/Hexagon Device, the IASC Foundation Education logo, IASC Foundation, eIFRS, IAS, IASB, IASC, IASCF, IASs, IFRIC, IFRS, IFRSs, International Accounting Standards, International Financial Reporting Standards and SIC are Trade Marks of the IASCF.

The IASCF changed its name to IFRS Foundation on 1 July 2010. The IFRS Foundation reserves all interests in IASCF copyright as it existed prior to 1 July 2010 and all copyright arising post 1 July 2010.

Norma Internacional de Relatrio Financeiro

para Pequenas e Mdias Empresas

(IFRS para PMEs)

Base para Concluses

Esta Base para Concluses acompanha a Norma Internacional de Relatrio Financeiro para Pequenas e Mdias Empresas (IFRS para PMEs) e publicada pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), 30 Cannon Street, Londres EC4M 6XH, Reino Unido.

Tel: +44 (0)20 7246 6410 Fax: +44 (0)20 7246 6411 E-mail: [email protected] Website: www.ifrs.org

A Fundao Comit de Normas Internacionais de Contabilidade (IASCF), os autores e a editora no assumem responsabilidade por prejuzo causado a qualquer pessoa que agir ou deixar de agir com base no material contido nesta publicao, seja essa perda causada por negligncia ou outro motivo.

A IFRS para PMEs e seus documentos anexos so publicados em trs partes:

ISBN para esta parte: 978-85-89324-07-6

ISBN para a publicao completa (trs partes): 978-85-89324-05-2

Direitos Autorais 2009 IASCF

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicao pode ser traduzida, reimpressa, reproduzida ou utilizada de qualquer forma, seja total ou parcialmente, por qualquer meio eletrnico, mecnico ou outro, atualmente conhecido ou desenvolvido no futuro, incluindo fotocpia e gravao, ou em qualquer sistema de armazenamento e recuperao de informaes, sem a autorizao prvia por escrito da IASCF.

Esta traduo para o portugus da IFRS para PMEs includa nesta publicao foi aprovada por um Comit de Reviso nomeado pela IASCF. A traduo para o Portugus publicada no Brasil pelo Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, com a autorizao da IASCF. A IASCF detm os direitos autorais sobre a traduo para o portugus.

A IASCF a titular dos direitos autorais sobre as Normas Internacionais de Relatrio Financeiro (IFRSs) (incluindo as Normas Internacionais de Contabilidade (IASs) e as Interpretaes SIC e IFRIC), as Minutas de Exposio e outras publicaes do IASB. O texto aprovado das Normas Internacionais de Relatrio Financeiro e de outras publicaes do IASB aquele publicado pelo IASB no idioma ingls. Cpias podem ser obtidas por meio da IASCF. Questes relacionadas a publicaes e direitos autorais devem ser encaminhadas ao:

Departamento de Publicaes da Fundao IASC1 andar, 30 Cannon Street, Londres EC4M 6XH, Reino Unido. Tel: +44 (0)20 7332 2730 Fax: +44 (0)20 7332 2749 E-mail: [email protected] Website: www.ifrs.org

O logotipo do IASB/o logotipo da IASCF/Figura Hexagonal, o logotipo da Fundao IASC Ensino, Fundao IASC, eIFRS, IAS, IASB, IASC, IASCF, IASs, IFRIC, IFRS, IFRSs, Normas Internacionais de Contabilidade, Normas Internacionais de Relatrio Financeiro e SIC so Marcas Registradas da IASCF.

A IASCF mudou seu nome para Fundao IFRS em 1 de julho de 2010. A Fundao IFRS reserva todos os interesses no direito autoral da IASCF que existia antes de 1 de julho de 2010 e todo o direito autoral resultante aps 1 de julho de 2010.

Base para ConCluses da IFrs para pMEs Julho de 2009

IASCF 5

sumrIopargrafos

BASE PARA CONCLUSES SOBRE A Norma INterNacIoNaL de reLatrIo fINaNceIro para pequeNas e mdIas empresasCONtExtO BC1BC35Documento de discusso (junho de 2004) BC5BC7Questionrio de reconhecimento e mensurao (abril de 2005) e mesas-redondas pblicas (outubro de 2005) BC8BC11Deliberaes do Conselho que levaram minuta de exposio BC12BC14Minuta de exposio (fevereiro de 2007) BC15BC19testes de campo BC20BC25Respostas minuta de exposio BC26Novas deliberaes do Conselho sobre as propostas da minuta de exposio BC27BC31Contribuies adicionais ao Conselho BC32Divulgao especial BC33Ifrs final para PMEs: principais mudanas em relao minuta de exposio BC34Esta Base para Concluses BC35POR QUE NORMAS GLOBAIS DE RELAtRIO FINANCEIRO PARA PMES? BC36BC48O IasB deveria desenvolver normas para PMEs? BC38BC43

Caberia essa tarefa a outras partes? BC39Os normatizadores nacionais apiam a iniciativa do IASB? BC40BC41Uma IFRS para PMEs consistente com a misso do IASB BC42IFRSs existentes incluem algumas diferenas para empresas no pblicas BC43

Diferentes necessidades dos usurios e consideraes sobre o custo-benefcio BC44BC47A adoo de uma IFRS para pmes no implica que Ifrss completas no sejam apropriadas para PMEs BC48O OBJEtIVO DA IFRS para pmes BC49BC54Por que a determinao do lucro tributvel e a determinao do lucro distribuvel no constituem objetivos especficos da IFRS para pmes BC49BC52Por que a IFRS para pmes no tem por objetivo fornecer informaes a proprietrios-gerentes para ajud-los a tomar decises administrativas BC53BC54PREStAO PBLICA DE CONtAS COMO PRINCPIO PARA IDENtIFICAR AS EMPRESAS S QUAIS A IFRS para pmes SE DEStINA E AQUELAS S QUAIS ELA NO SE DEStINA BC55BC77


6 IASCF

Empresas cujos ttulos so negociados em mercado pblico tm obrigao de prestao pblica de contas BC58Instituies financeiras tm obrigao de prestao pblica de contas BC59PMEs que prestam servio pblico essencial BC60BC61PMEs que so economicamente significativas em sua jurisdio de origem BC62BC63Aprovao dos proprietrios para o uso da IFRS para pmes BC64PMEs que sejam uma subsidiria, coligada ou empreendimento em conjunto de um investidor que adota as Ifrss BC65BC68Critrios de quantificao de porte BC69BC70Adequao da IFRS para pmes para empresas muito pequenas as micros BC71BC75A IFRS para pmes no se destina a pequenas empresas abertas BC76BC77PEQUENAS E MDIAS EMPRESAS BC78BC79USURIOS DE DEMONStRAES FINANCEIRAS DE PMES ELABORADAS UtILIZANDO A IFRS para pmes BC80ExtENSO EM QUE A IFRS para pmes DEVERIA SER UM DOCUMENtO SEPARADO BC81BC88Opes de poltica contbil BC84BC86tpicos omitidos BC87BC88SE tODAS AS OPES DE POLtICA CONtBIL EM Ifrss COMPLEtAS DEVERIAM SER PERMItIDAS NA IFRS para pmes BC89BC94POR QUE A EStRUtURA CONCEItUAL E OS PRINCPIOS E A ORIENtAO OBRIGAtRIA DAS Ifrss ExIStENtES SO O PONtO DE PARtIDA APROPRIADO PARA DESENVOLVER A IFRS para pmes BC95BC97SIMPLIFICAES DE RECONhECIMENtO E MENSURAO BC98BC136Instrumentos financeiros BC99BC107Amortizao e reduo no valor recupervel de gio e outros ativos intangveis com vida til indefinida BC108BC112Lanar todos os custos de desenvolvimento em conta de despesa BC113BC114Mtodo de custo para coligadas e empresas controladas em conjunto BC115Valor justo por meio do resultado para coligadas e empresas controladas em conjunto com cotaes de preo publicadas BC116BC117Ativos no-circulantes mantidos para venda BC118BC119Custos de emprstimos BC120Imposto sobre a renda BC121BC122Diferenas de cmbio em itens monetrios BC123


IASCF 7

Menos o valor justo para agricultura BC124Benefcios aos empregados mensurao da obrigao de benefcio definido BC125Benefcios aos empregados ganhos e perdas atuariais de planos de benefcio definido BC126BC127Benefcios aos empregados custo do servio passado no adquirido de planos de benefcio definido BC128Pagamento baseado em aes BC129BC131transio para a IFRS para pmes BC132Propriedade para investimento BC133Subvenes governamentais BC134Exceo ao mtodo linear por arrendatrios para arrendamentos operacionais quando os pagamentos compensam a inflao para o arrendador BC135Inexistncia de reviso anual da vida til, valor residual e mtodo de depreciao/amortizao BC136SIMPLIFICAES CONSIDERADAS MAS NO ADOtADAS BC137BC150No exigir uma demonstrao dos fluxos de caixa BC138BC139tratar todos os arrendamentos como arrendamentos operacionais BC140tratar todos os planos de benefcios aos empregados como planos de contribuio definida BC141Mtodo do contrato concludo para contratos de construo BC142Menos provises BC143No-reconhecimento de pagamento baseado em aes BC144No-reconhecimento de impostos diferidos BC145Mtodo de custo para agricultura BC146Inexistncia de demonstraes financeiras consolidadas BC147Reconhecimento de todos os itens de receita e despesa em lucros e perdas BC148BC150QUEStES tRAtADAS NA IFRS para pmes NO COBERtAS EM Ifrss COMPLEtAS BC151REVERSO OPCIONAL PARA Ifrss COMPLEtAS POR UMA ENtIDADE QUE UtILIZA A IFRS para pmes BC152BC154SIMPLIFICAES DE APRESENtAO BC155SIMPLIFICAES DE DIVULGAO BC156BC158POR QUE UM VOLUME SEPARADO E NO SEES ACRESCENtADAS EM CADA Ifrs BC159BC161POR QUE A ORGANIZAO POR tPICOS BC162PLANO DO CONSELhO PARA MANtER (AtUALIZAR) A Ifrs para pmes BC163BC165OPINIO DIVERGENtE


8 IASCF

Base para Concluses sobre a Norma Internacional de relatrio financeiro para pequenas e mdias empresas

Esta Base para Concluses acompanha, mas no faz parte da IFRS.

Contexto

BC1 Em seu relatrio de transio de dezembro de 2000 para o recm-constitudo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), o Conselho do Comit de Normas Internacionais de Contabilidade (IASC), que seria substitudo, afirmou que Existe uma demanda para uma verso especial de Normas Internacionais de Contabilidade para Pequenas Empresas.

BC2 Pouco depois de iniciar suas atividades em 2001, o IASB iniciou um projeto para o desenvolvimento de normas contbeis adequadas para pequenas e mdias empresas (PMEs). O Conselho criou um grupo de trabalho de especialistas para orientar sobre as questes, alternativas e potenciais solues.

BC3 Em seu relatrio anual de 2002, os Curadores da Fundao IASC, ao qual se subordina o IASB, declararam que Os Curadores tambm apiam os esforos do IASB para examinar questes especficas a economias emergentes e pequenas e mdias empresas. Em julho de 2005, os Curadores formalizaram seu apoio, reafirmando os objetivos da Fundao e do IASB, conforme previstos na Constituio da Fundao. Eles adicionaram um objetivo de que, ao desenvolver IFRSs, o IASB deveria considerar, conforme apropriado, as necessidades especiais de pequenas e mdias empresas e economias emergentes. De modo similar, o Conselho Consultivo de Normas (SAC) encorajou consistentemente o IASB a levar adiante esse projeto.

BC4 Em reunies pblicas durante o segundo semestre de 2003 e no incio de 2004, o Conselho desenvolveu alguns pontos de vista preliminares e provisrios sobre a abordagem bsica que adotaria para desenvolver normas contbeis para PMEs. Ele testou essa abordagem aplicando-a a vrias IFRSs.

Documento de discusso (junho de 2004)

BC5 Em junho de 2004, o Conselho publicou o documento de discusso Vises Preliminares sobre Normas Contbeis para Pequenas e Mdias Empresas, apresentando e solicitando comentrios sobre a abordagem do Conselho. Esse foi o primeiro documento de discusso publicado pelo IASB. O Conselho recebeu 120 respostas.

BC6 As principais questes apresentadas no documento de discusso eram:

(a) O IASB deveria desenvolver normas especiais de relatrio financeiro para PMEs?


IASCF 9

(b) Quais deveriam ser os objetivos de um conjunto de normas de relatrio financeiro para PMEs?

(c) A quais empresas as normas do IASB para PMEs se destinariam?

(d) Se as normas do IASB para PMEs no tratarem de uma questo especfica sobre reconhecimento ou mensurao contbil com a qual uma entidade se deparar, como essa entidade deveria resolver a questo?

(e) Uma entidade pode, utilizando as normas do IASB para PMEs, optar por adotar um tratamento permitido em uma IFRS que seja diferente do tratamento da respectiva norma do IASB para PMEs?

(f) Como o Conselho deveria abordar o desenvolvimento de normas do IASB para PMEs? At que ponto os fundamentos das normas para PMEs deveriam ser os conceitos, os princpios e a respectiva orientao obrigatria das IFRSs?

(g) Se as normas do IASB para PMEs forem formuladas com base nos conceitos, nos princpios e na respectiva orientao obrigatria de IFRSs completas, qual deveria ser a base para modificar esses conceitos e princpios para PMEs?

(h) Em que formato as normas do IASB para PMEs deveriam ser publicadas?

BC7 Em suas reunies no final de 2004, o Conselho considerou as questes levantadas pelos respondentes do documento de discusso. Em dezembro de 2004 e janeiro de 2005, o Conselho tomou algumas decises provisrias sobre a forma apropriada para prosseguir com o projeto. As respostas ao documento de discusso apresentaram uma clara demanda por uma Norma Internacional de Relatrio Financeiro para PMEs (IFRS para PMEs) e uma preferncia, em muitos pases, pela adoo de IFRS para PMEs e no de normas desenvolvidas local ou regionalmente. O Conselho, portanto, decidiu publicar uma minuta de exposio de uma IFRS para PMEs como o prximo passo.

Questionrio de reconhecimento e mensurao (abril de 2005) e mesas-redondas pblicas (outubro de 2005)

BC8 A maioria dos respondentes do documento de discusso afirmou serem necessrias simplificaes dos princpios para reconhecimento e mensurao de ativos, passivos, receitas e despesas, mas poucas propostas especficas foram apresentadas. E nos casos em que propostas especficas foram apresentadas, os participantes de modo geral no indicaram as transaes especficas ou outros eventos ou condies que criam o problema de reconhecimento ou mensurao para PMEs com base nas IFRSs ou como esse problema poderia ser resolvido.


10 IASCF

BC9 O IASB concluiu que necessitava de mais informaes para avaliar possveis simplificaes de reconhecimento e mensurao. Conseqentemente, o Conselho decidiu realizar mesas-redondas pblicas com os preparadores e usurios de demonstraes financeiras das PMEs para discutir possveis modificaes aos princpios de reconhecimento e mensurao das IFRSs para serem utilizados em uma IFRS para PMEs. O Conselho instruiu a equipe a desenvolver e publicar um questionrio como uma ferramenta para identificar questes que deveriam ser discutidas nessas mesas-redondas.

BC10 O questionrio, publicado em abril de 2005, apresentava duas questes:

1 Quais so as reas para possvel simplificao de princpios de reconhecimento e mensurao para PMEs?

2 Com base em sua experincia, indique que tpicos abordados em IFRSs poderiam ser omitidos das normas para PMEs por ser improvvel que ocorressem no contexto de uma PME. Se ocorressem, as normas exigiriam que a PME determinasse sua poltica contbil apropriada recorrendo s IFRSs aplicveis.

BC11 O Conselho recebeu 101 respostas ao questionrio. Essas respostas foram discutidas com o Conselho Consultivo de Normas (junho de 2005), com o Grupo de Trabalho para PMEs (junho de 2005), com os Normatizadores Mundiais (setembro de 2005) e nas mesas-redondas pblicas realizadas pelo Conselho em outubro de 2005. Um total de 43 grupos participou das discusses de mesas-redondas com o Conselho ao longo de um perodo de dois dias.

Deliberaes do Conselho que levaram minuta de exposio

BC12 O grupo de trabalho do IASB se reuniu em junho de 2005, apresentando um conjunto abrangente de recomendaes ao Conselho em relao aos requisitos de reconhecimento, mensurao, apresentao e divulgao que deveriam ser includos em uma minuta de exposio de uma IFRS para PMEs. Mais tarde naquele mesmo ano, o Conselho considerou as recomendaes e pontos de vista expressos nas respostas ao documento de discusso e ao questionrio e nas mesas-redondas. Durante essas deliberaes, o Conselho tomou decises provisrias sobre as exigncias a serem includas na minuta de exposio.

BC13 Com base nessas decises provisrias, a equipe apresentou, na reunio do Conselho em janeiro de 2006, uma verso preliminar da minuta de exposio. O grupo de trabalho se reuniu no final de janeiro de 2006 para revisar aquela verso preliminar e elaborou um relatrio de suas recomendaes para considerao pelo Conselho. A discusso da verso preliminar pelo Conselho teve incio em fevereiro de 2006 e continuou por todo aquele ano. Verses revisadas da minuta de exposio foram elaboradas para cada reunio do Conselho a partir de maio. De julho de 2003 at a publicao da minuta de exposio em fevereiro de 2007, as questes foram deliberadas pelo Conselho em 31 reunies pblicas.


IASCF 11

BC14 Para manter os membros informados e ajud-los a planejar suas respostas, uma verso preliminar completa da minuta de exposio, elaborada pela equipe, foi postada no website do IASB em agosto de 2006. Uma verso revisada foi postada no website do IASB em novembro de 2006.

Minuta de exposio (fevereiro de 2007)

BC15 Em fevereiro de 2007, o IASB publicou para comentrios pblicos uma minuta de exposio de uma IFRS para PMEs proposta. O objetivo da norma proposta era oferecer um conjunto simplificado e autnomo de princpios contbeis, apropriados para empresas menores e no listadas em bolsa e baseados em IFRSs completas, desenvolvidas para atender s necessidades de empresas cujos ttulos sejam negociados em mercados de capitais pblicos.

BC16 A norma proposta baseava-se em IFRSs completas, com modificaes para refletir as necessidades dos usurios de demonstraes financeiras de PMEs e consideraes de custo-benefcio. A minuta de exposio props cinco tipos de simplificaes das IFRSs completas:

(a) alguns tpicos das IFRSs no foram includos por no serem relevantes para PMEs tpicas. Contudo, para alguns desses tpicos omitidos, a minuta de exposio props que, se as PMEs encontrassem circunstncias ou uma transao que fosse tratada em IFRSs completas mas no na IFRS para PMEs, elas deveriam ento adotar a respectiva IFRS completa.

(b) quando uma IFRS permitia uma escolha de poltica contbil, a minuta de exposio incluiu somente a opo mais simples, mas props que PMEs deveriam ser autorizadas a escolher a opo mais complexa por meio da reverso respectiva IFRS completa.

(c) simplificao de muitos dos princpios para reconhecimento e mensurao de ativos, passivos, receitas e despesas encontrados em IFRSs completas.

(d) nmero substancialmente menor de divulgaes.

(e) reformulao simplificada.

Devido principalmente aos itens (a) e (b) acima, a IFRS para PMEs proposta no seria um documento separado.

BC17 Juntamente com a minuta de exposio, o IASB publicou e solicitou comentrios sobre a orientao de implementao proposta, que consistia em um conjunto completo de demonstraes financeiras ilustrativas e uma lista de verificao de divulgao. A minuta de exposio foi acompanhada de uma base para concluses que explicava a lgica do Conselho para chegar s concluses da minuta de exposio.


12 IASCF

BC18 A minuta de exposio foi traduzida para cinco idiomas (uma primeira para o IASB), e as tradues foram postadas no website do IASB. O IASB publicou tambm um resumo da minuta de exposio, elaborado pela equipe, para auxiliar os membros a obter uma compreenso inicial das propostas, que tambm foi postado no website do IASB.

BC19 Inicialmente, os comentrios sobre a minuta de exposio deveriam ser apresentados em 30 de setembro de 2007, mas o Conselho prorrogou o prazo para 30 de novembro de 2007, principalmente a pedido dos participantes do teste de campo.

testes de campo

BC20 Com a ajuda de normatizadores nacionais e outros, o IASB concluiu um programa de teste de campo que envolveu 116 pequenas empresas de 20 pases. Cerca de 35% delas tinham dez ou menos empregados em tempo integral. Outros 35% das empresas da amostra tinham entre 11 e 50 empregados em tempo integral. Mais da metade das empresas tinha emprstimos bancrios ou saques a descoberto significativos. Um tero tinha operaes no exterior.

BC21 As metas do teste de campo eram:

(a) avaliar a compreensibilidade da minuta de exposio, identificando quaisquer partes cuja compreenso foi considerada difcil pelos avaliadores de campo.

(b) avaliar a adequao do alcance dos tpicos cobertos, identificando transaes, eventos ou condies que foram encontrados pelo avaliador de campo mas que no foram cobertos na minuta da IFRS para PMEs, e determinar como o avaliador de campo tomou sua deciso de poltica contbil, inclusive se recorreu a IFRSs completas como referncia.

(c) avaliar o nus de aplicar a minuta da IFRS para PMEs, por exemplo, se as informaes exigidas para a sua aplicao no estivessem disponveis, ou somente estivessem disponveis com custo ou esforo indevido.

(d) avaliar o impacto das propostas, identificando a natureza e o grau de mudanas em relao aos PCGA atuais ou s prticas de relatrio atuais do avaliador de campo.

(e) avaliar as escolhas de poltica contbil feitas pelos avaliadores de campo e suas razes, nos casos em que a minuta de exposio permitisse escolhas.

(f) avaliar quaisquer problemas especiais na aplicao da minuta da IFRS para PMEs surgidos para avaliadores de campo nas denominadas micro-empresas (aquelas com menos de dez empregados) e para avaliadores de campo em economias em desenvolvimento.

(g) avaliar a adequao da orientao de implementao, identificando a utilidade de orientao adicional para o avaliador de campo.


IASCF 13

BC22 Para auxiliar os avaliadores de campo e outros na aplicao da minuta de exposio, o IASB publicou uma lista de verificao de cumprimento para a minuta de exposio, desenvolvida por uma das firmas internacionais de auditoria.

BC23 O questionrio do teste de campo foi postado no website do IASB em junho de 2007, em ingls, francs e espanhol. Solicitou-se s empresas do teste de campo que:

(a) fornecessem informaes contextuais sobre seu negcio e requisitos de relatrio.

(b) apresentassem suas demonstraes financeiras anuais mais recentes de acordo com sua estrutura contbil existente.

(c) reapresentassem essas demonstraes financeiras de acordo com a minuta de exposio para o mesmo exerccio financeiro (sem informaes do exerccio anterior).

(d) respondessem a uma srie de questes elaboradas para identificar problemas especficos encontrados na aplicao da minuta de exposio.

BC24 Um relatrio dos testes de campo foi fornecido aos membros do Conselho e postado no website do IASB. O principal fator que influenciou o tipo de problemas identificados pelos avaliadores de campo foi a natureza e a extenso das diferenas entre a IFRS para PMEs e a estrutura contbil existente de uma entidade.

BC25 Cerca de metade das empresas do teste de campo no identificou nenhuma ou identificou somente uma ou duas questes ou problemas. As trs principais questes identificadas pelos avaliadores de campo foram as seguintes:

(a) Remensuraes anuais. Muitos avaliadores de campo destacaram como problemtica a necessidade de realizar remensuraes anuais dos valores justos de ativos e passivos financeiros e dos valores residuais do imobilizado, uma vez que freqentemente no h preos de mercado ou mercados ativos disponveis.

(b) Divulgaes. Um nmero significativo de empresas do teste de campo observaram problemas devido natureza, volume e complexidade das divulgaes. Muitas sentiam que algumas das divulgaes exigiam que elas fornecessem informaes sensveis, por exemplo, remunerao do pessoal-chave da administrao, quando esse pessoal consiste em apenas uma ou duas pessoas.

(c) Referncia a IFRSs completas. Cerca de 20% dos avaliadores de campo escolheram recorrer s IFRSs completas para aplicar uma opo disponvel por referncia cruzada. A maioria dessas empresas j adotava as IFRSs completas ou PCGA nacionais similares s IFRSs completas. Alguns avaliadores de campo afirmaram que queriam ter utilizado uma das opes, mas no o fizeram devido necessidade de recorrer s IFRSs completas. Somente um pequeno nmero de empresas apontou especificamente que precisava recorrer s IFRSs completas para compreender ou esclarecer os requisitos da minuta de exposio.


14 IASCF

Respostas minuta de exposio

BC26 O Conselho recebeu 162 cartas de comentrios sobre a minuta de exposio. Todas as cartas foram disponibilizadas aos membros do Conselho e postadas no website do IASB. Os pargrafos BC36BC158 discutem a lgica do Conselho em relao s principais questes tcnicas do projeto. Segue um breve resumo das principais questes levantadas nas cartas de comentrios sobre a minuta de exposio:

(a) Separado. O comentrio individual mais presente foi o de que a IFRS para PMEs deveria ser um documento totalmente separado, ou o mais prximo disso. Mais de 60% dos respondentes eliminariam todas as referncias cruzadas a IFRSs completas. Praticamente todos os demais respondentes (i) manteriam o nmero de referncias cruzadas em um mnimo absoluto ou (ii) eram indiferentes entre ter um mnimo de referncias cruzadas e remover todas elas. A minuta de exposio havia includo 23 referncias cruzadas a IFRSs completas.

(b) Opes de poltica contbil. Muitos participantes discutiram se a IFRS para PMEs deveria permitir que as PMEs utilizassem todas as opes de poltica contbil disponveis em IFRSs completas. Esta questo est inter-relacionada com a questo de fazer da IFRS para PMEs um documento separado, sem referncias cruzadas a IFRSs completas.

(c) Prevendo mudanas s IFRSs. Muitos respondentes acreditavam que a IFRS para PMEs deveria se basear em IFRSs existentes e no deveria prever mudanas s IFRSs que o Conselho estivesse considerando em projetos da agenda atual.

(d) Divulgaes. Muitas cartas de comentrios encorajavam o Conselho a efetuar simplificaes adicionais s exigncias de divulgao, mas muitas dessas cartas no identificavam divulgaes especficas a serem eliminadas nem o porqu.

(e) Alcance. Muitas cartas de comentrios discutiam a adequao da minuta de exposio a micro-empresas (aquelas com dez ou menos empregados), pequenas empresas listadas em bolsa e empresas que atuam em uma capacidade fiduciria.

(f) Mensuraes pelo valor justo. Muitos respondentes propuseram que mensuraes pelo valor justo na IFRS para PMEs deveriam ser limitadas (a) a circunstncias nas quais um preo de mercado seja cotado ou facilmente determinvel sem custo ou esforo indevido e (b) a todos os derivativos. Alguns respondentes acreditavam tambm ser necessrio que o item mensurado fosse facilmente realizvel ou que houvesse a inteno de alien-lo ou transferi-lo.

(g) Orientao de implementao. Muitos respondentes citaram a necessidade de uma orientao de implementao e encorajaram o Conselho a considerar como essa orientao poderia ser dada.


IASCF 15

(h) Comentrios sobre sees especficas da minuta de exposio. Alm de questes gerais, a maioria das cartas de comentrios levantou questes relacionadas a sees especficas da minuta de exposio. Embora os respondentes tenham oferecido sugestes para cada uma das 38 sees da minuta de exposio, a equipe observou que os tpicos que atraram a maioria dos comentrios (geralmente a favor de simplificaes adicionais) incluam:

(i) consolidao.

(ii) amortizao de gio e outros ativos intangveis com vida til indefinida.

(iii) instrumentos financeiros.

(iv) requisitos para demonstraes dos fluxos de caixa e das mutaes do patrimnio lquido.

(v) mensuraes de redues no valor recupervel.

(vi) mensuraes de arrendamentos financeiros.

(vii) pagamento baseado em aes.

(viii) benefcios aos empregados.

(ix) impostos sobre a renda.

Novas deliberaes do Conselho sobre as propostas da minuta de exposio

BC27 O Conselho iniciou suas novas deliberaes sobre as propostas da minuta de exposio em maro de 2008. Essas novas deliberaes continuaram at abril de 2009 um total de 13 reunies pblicas do Conselho , fazendo chegar a 44 o nmero total de reunies pblicas nas quais o Conselho deliberou sobre a IFRS para PMEs.

BC28 Na reunio do Conselho em maro de 2008, a equipe apresentou uma viso geral das principais questes (exceto questes sobre divulgao) levantadas nas cartas de comentrios sobre a minuta de exposio (vide pargrafo BC26). Na reunio seguinte do Conselho em abril de 2008, a equipe apresentou uma viso geral das principais questes identificadas como resultado do programa para teste de campo da minuta de exposio (vide pargrafo BC25). Ambas essas reunies eram de instruo, e a equipe no levantou nenhuma questo para deciso.

BC29 O grupo de trabalho do IASB se reuniu em 10 e 11 de abril de 2008. As recomendaes dos membros do grupo de trabalho sobre cada questo (exceto divulgao) que foi discutida naquela reunio foram apresentadas ao Conselho em sua reunio de maio de 2008. As recomendaes dos membros do grupo de trabalho relativas a divulgao foram apresentadas ao Conselho em um documento de agenda na reunio do Conselho de julho de 2008. Os relatrios das recomendaes do grupo de trabalho foram postados no website do IASB.


16 IASCF

BC30 Em maio de 2008, o Conselho comeou a deliberar novamente sobre as propostas da minuta de exposio, tratando de questes relativas a alcance, reconhecimento, mensurao e apresentao, conforme levantadas nas cartas de comentrios sobre a minuta de exposio, nos relatrios preparados pelas empresas do teste de campo e nas recomendaes do grupo de trabalho. Essas novas deliberaes continuaram at fevereiro de 2009. Uma lista das principais mudanas feitas como resultado dessas novas deliberaes apresentada no pargrafo BC34.

BC31 Em maro de 2009, o Conselho considerou as mudanas efetuadas durante suas novas deliberaes sobre a minuta de exposio em vista das diretrizes para reexposio do Manual do Processo Requerido do IASB. O Conselho concluiu que as mudanas feitas no justificavam a reexposio.

Contribuies adicionais ao Conselho

BC32 O projeto foi discutido com o Conselho Consultivo de Normas em sete de suas reunies. As questes no projeto tambm foram discutidas em cinco das reunies anuais dos Normatizadores Contbeis Mundiais organizadas pelo IASB de 2003 a 2008. O grupo de trabalho se reuniu quatro vezes para discutir as questes e orientar o Conselho. Um grupo de trabalho conjunto do Grupo Consultivo Europeu sobre Relatrio Financeiro (EFRAG) e da Federao Europia de Contadores (FEE) foi especialmente til na orientao da equipe.

Divulgao especial

BC33 O Conselho reconheceu que, tipicamente, as PMEs e seus auditores e banqueiros no participaram do processo requerido do IASB. Com o intuito de incentivar essas partes a se familiarizarem com o IASB e a considerar e responder minuta de exposio, a equipe empreendeu um programa abrangente de divulgao deste projeto. Esse programa envolveu apresentaes em 104 conferncias e mesas-redondas em 40 pases, incluindo 55 apresentaes aps a publicao da minuta de exposio. O IASB explicou tambm a minuta de exposio e respondeu a perguntas em duas transmisses pblicas via internet, nas quais se inscreveram aproximadamente 1.000 participantes. Em abril de 2007, uma viso geral da equipe sobre a minuta de exposio, no formato de perguntas e respostas, foi postada no website do IASB. O objetivo da viso geral era fornecer uma introduo s propostas em linguagem no-tcnica.


IASCF 17

Ifrs final para PMEs: principais mudanas em relao minuta de exposio

BC34 As principais mudanas em relao aos princpios de reconhecimento, mensurao e apresentao propostos na minuta de exposio que resultaram das novas deliberaes do Conselho foram:

(a) tornar a IFRS final um documento separado (eliminando todas, exceto uma, das 23 referncias cruzadas a IFRSs completas que haviam sido propostas na minuta de exposio, sendo que a referncia cruzada restante oferece uma opo, mas no uma exigncia, de adotar a IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensurao em vez das duas sees sobre instrumentos financeiros da IFRS para PMEs).

(b) eliminar a maioria das opes complexas e acrescentar orientao sobre as restantes (removendo assim as referncias cruzadas a IFRSs completas propostas na minuta de exposio).

(c) omitir tpicos que PMEs tpicas provavelmente no encontraro (removendo assim as referncias cruzadas a IFRSs completas propostas na minuta de exposio).

(d) no prever possveis mudanas futuras s IFRSs.

(e) eliminar a referncia aos pronunciamentos de outros rgos normatizadores como fonte de orientao quando a IFRS para PMEs no tratar diretamente de uma questo contbil.

(f) cumprir as exigncias de apresentao da IAS 1 Apresentao de Demonstraes Financeiras, exceto quanto exigncia de apresentao de uma demonstrao da posio financeira no incio do perodo comparativo mais antigo.

(g) permitir que diferentes polticas contbeis sejam usadas para contabilizar diferentes tipos de investimentos em demonstraes financeiras separadas em vez de uma poltica para todos os tipos de investimentos.

(h) reestruturar a Seo 11 Ativos Financeiros e Passivos Financeiros da minuta de exposio em duas sees (Seo 11 Instrumentos Financeiros Bsicos e Seo 12 Outras Questes sobre Instrumentos Financeiros) e esclarecer que o custo amortizado aplicado a quase todos os instrumentos financeiros bsicos mantidos ou emitidos por PMEs.

(i) alterar os requisitos para avaliao da reduo no valor recupervel de um instrumento de patrimnio reconhecido pelo custo quando o valor justo no puder ser mensurado de forma confivel.

(j) eliminar a consolidao proporcional como uma opo para investimentos em empresas controladas em conjunto.


18 IASCF

(k) remover a distino entre distribuies de lucros pr-aquisio e ps-aquisio para investimentos contabilizados pelo modelo de custo e, em vez disso, reconhecer todos os dividendos recebidos em lucros e perdas.

(l) eliminar a exigncia, ao aplicar o mtodo de equivalncia patrimonial, de uma diferena mxima de trs meses entre a data de relatrio da coligada ou entidade controlada em conjunto e a do investidor.

(m) exigir que uma entidade escolha a sua poltica contbil para propriedades para investimento com base nas circunstncias e no como uma opo de livre escolha. Propriedades para investimento cujo valor justo possa ser mensurado de forma confivel sem custo ou esforo indevido sero mensuradas ao valor justo por meio do resultado. Todas as demais propriedades para investimento sero contabilizadas como imobilizado, utilizando-se um mtodo de custo-depreciao-reduo ao valor recupervel.

(n) no exigir uma reviso anual do valor residual, da vida til e do mtodo de depreciao de imobilizado e de ativos intangveis.

(o) no permitir uma opo de reavaliao para imobilizado.

(p) no permitir uma opo de reavaliao para ativos intangveis.

(q) amortizar todos os ativos intangveis com vida til indefinida, incluindo gio.

(r) reconhecer como despesas todos os custos de pesquisa e desenvolvimento.

(s) incorporar o valor presente de pagamentos mnimos de arrendamento mensurao de um arrendamento financeiro.

(t) permitir outros mtodos que no o mtodo linear por arrendatrios para arrendamentos operacionais quando os pagamentos mnimos de arrendamento forem estruturados para compensar o arrendador pela inflao geral esperada.

(u) incorporar IFRS para PMEs as alteraes de fevereiro de 2008 IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentao e IAS 1 referentes a opes de venda.

(v) exigir que todas as subvenes governamentais sejam contabilizadas utilizando-se um nico modelo simplificado: reconhecimento no resultado quando as condies de desempenho forem atendidas (ou antes, se as condies de desempenho no forem atendidas) e mensurao pelo valor justo do ativo recebido ou a receber.

(w) reconhecer como despesas todos os custos de emprstimos.

(x) acrescentar simplificaes adicionais para pagamentos baseados em aes, incluindo avaliaes de diretores, em vez do mtodo de valor intrnseco.


IASCF 19

(y) permitir que subsidirias mensurem a despesa de benefcios aos empregados e de pagamento baseado em aes com base em uma alocao razovel do encargo do grupo.

(z) acrescentar a mensurao do valor em uso para redues no valor recupervel de ativos.

(aa) introduzir a noo de unidade geradora de caixa para o teste de reduo no valor recupervel de ativos.

(bb) simplificar a orientao para o clculo da reduo no valor recupervel de gio.

(cc) simplificar a mensurao de uma obrigao de penso de benefcio definido caso uma mensurao de uma unidade de crdito projetada no esteja disponvel e possa exigir custo ou esforo indevido.

(dd) permitir o reconhecimento de ganhos e perdas atuariais em outros resultados abrangentes como uma alternativa ao reconhecimento em lucros e perdas (mantendo ao mesmo tempo a proposta da minuta de exposio de proibir o diferimento de ganhos e perdas atuariais).

(ee) por ocasio da alienao de uma operao no exterior, no reclassificar por meio do resultado quaisquer diferenas de cmbio acumuladas reconhecidas anteriormente em outros resultados abrangentes.

(ff) eliminar a classificao como mantido para venda e requisitos de mensurao especiais relacionados.

(gg) incorporar todas as isenes da IFRS 1 Adoo pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relatrio Financeiro (IFRSs) Seo 35 Transio para a IFRS para PMEs.

(hh) incorporar as concluses das seguintes Interpretaes, as quais tratam de transaes e circunstncias com as quais as PMEs freqentemente se deparam:

(i) IFRIC 2 Cotas de Cooperados em Empresas Cooperativas e Instrumentos Similares.

(ii) IFRIC 4 Determinao se um Acordo Contm um Arrendamento.

(iii) IFRIC 8 Alcance da IFRS 2.

(iv) IFRIC 12 Acordos de Concesso de Servio.

(v) IFRIC 13 Programas de Fidelidade do Cliente.

(vi) IFRIC 15 Contratos de Construo de Imveis.

(vii) IFRIC 17 Distribuies a Proprietrios de Ativos que no Envolvem Caixa.

(viii) SIC-12 Consolidao Empresas de Propsitos Especficos.


20 IASCF

Esta Base para Concluses

BC35 Esta Base para Concluses define as principais questes tratadas pelo Conselho, as alternativas consideradas e as razes do Conselho para aceitar algumas alternativas e rejeitar outras.

Por que normas globais de relatrio financeiro para PMEs?

BC36 Normas globais de relatrio financeiro, aplicadas de forma consistente, aumentam a comparabilidade das informaes financeiras. Diferenas na contabilizao podem obscurecer as comparaes efetuadas por investidores, mutuantes e outros. Por resultarem na apresentao de informaes financeiras comparveis de alta qualidade, normas globais de relatrio financeiro de alta qualidade melhoram a eficincia de alocao e a precificao de capital. Isto beneficia no somente aqueles que oferecem capital de terceiros ou capital prprio, mas tambm aquelas empresas que buscam capital, por reduzir seus custos de cumprimento e remover as incertezas que afetam o seu custo de capital. Normas globais tambm melhoram a consistncia em termos de qualidade de auditoria e facilitam a instruo e o treinamento.

BC37 Os benefcios das normas globais de relatrio financeiro no se limitam a empresas cujos ttulos sejam negociados em mercados de capitais pblicos. No julgamento do Conselho, PMEs e aqueles que utilizam suas demonstraes financeiras podem se beneficiar de um conjunto comum de normas contbeis. Demonstraes financeiras de PMEs que sejam comparveis entre pases so necessrias pelas seguintes razes:

(a) Instituies financeiras efetuam emprstimos ao exterior e operam em escala transnacional. Na maioria das jurisdies, mais da metade das PMEs, inclusive as muito pequenas, possuem emprstimos bancrios. Os bancos se baseiam em demonstraes financeiras ao tomar decises referentes a emprstimos e ao fixar prazos e taxas de juros.

(b) Os fornecedores querem avaliar a sade financeira dos compradores em outros pases antes de vender produtos ou servios a prazo.

(c) As agncias de classificao de crdito tentam desenvolver classificaes de modo uniforme em mbito internacional. Do mesmo modo, bancos e outras instituies que operam em mbito internacional freqentemente desenvolvem classificaes de forma similar s agncias de classificao de crdito. Informaes financeiras so cruciais para o processo de classificao.

(d) Muitas PMEs possuem fornecedores estrangeiros e utilizam as demonstraes financeiras de um fornecedor para avaliar as perspectivas de um relacionamento comercial de longo prazo vivel.

(e) Empresas de capital de risco investem em PMEs de outros pases.


IASCF 21

(f) Muitas PMEs possuem investidores externos que no se envolvem na gesto cotidiana da entidade. Normas contbeis globais para demonstraes financeiras para fins gerais e a comparabilidade resultante so especialmente importantes quando esses investidores externos se localizam em uma jurisdio diferente da entidade e quando detm participaes em outras PMEs.

O IasB deveria desenvolver normas para PMEs?

BC38 Ao decidir desenvolver uma IFRS para PMEs, o IASB levou em considerao as seguintes questes:

(a) Normas de relatrio financeiro para PMEs deveriam ser desenvolvidas por outras partes?

(b) Os normatizadores nacionais apiam o desenvolvimento de uma IFRS para PMEs pelo IASB?

(c) O desenvolvimento de uma IFRS para PMEs consistente com a misso do Conselho?

(d) As IFRSs existentes fazem algumas distines para PMEs.

Caberia essa tarefa a outras partes?

BC39 O Conselho considerou se seria melhor que normas de relatrio financeiro para PMEs fossem desenvolvidas por outras partes seja globalmente, pas por pas, ou talvez em nvel regional enquanto o IASB concentraria seus esforos basicamente em normas para empresas que participassem de mercados de capitais pblicos. Contudo, o Conselho observou que sua misso, conforme definida na Constituio da Fundao IASC (vide pargrafo BC42), no se limita a normas para empresas que participam de mercados de capitais pblicos. Concentrar-se somente nessas empresas provavelmente resultaria em normas ou prticas para outras empresas (que constituem mais de 99% de todas as empresas em praticamente todas as jurisdies) que poderiam no tratar das necessidades de usurios externos de demonstraes financeiras, que no fossem compatveis com a Estrutura Conceitual para Elaborao e Apresentao de Demonstraes Financeiras ou com as normas do IASB, que careceriam de comparabilidade entre fronteiras nacionais ou dentro de um pas e que poderiam no permitir uma transio suave para as IFRSs completas para empresas que desejassem entrar em mercados de capitais pblicos. Por essas razes, o Conselho decidiu empreender o projeto.

Os normatizadores nacionais apiam a iniciativa do IasB?

BC40 Normatizadores contbeis nacionais em todo o mundo apiam a iniciativa do IASB. Em setembro de 2003, o IASB organizou um encontro dos normatizadores contbeis nacionais de todo o mundo. Durante a preparao para o encontro, o Conselho os entrevistou a respeito das normas para PMEs. Quase unanimemente, os entrevistados que responderam afirmaram que o IASB deveria desenvolver normas globais para PMEs.


22 IASCF

BC41 O Conselho discutiu o andamento de seu projeto sobre normas para PMEs em encontros anuais subseqentes dos normatizadores contbeis nacionais de todo o mundo de 2005 a 2008. Os normatizadores continuaram a apoiar o projeto do Conselho.

Uma IFRS para pmes consistente com a misso do IasB

BC42 Desenvolver um conjunto de normas para PMEs consistente com a misso do IASB. O principal objetivo do IASB, conforme definido na Constituio e no Prefcio s Normas Internacionais de Relatrio Financeiro (IFRSs), desenvolver, no interesse pblico, um conjunto nico de normas contbeis globais de alta qualidade, compreensveis e exeqveis que exijam informaes de alta qualidade, transparentes e comparveis em demonstraes financeiras e outros relatrios financeiros, para ajudar os participantes nos diversos mercados de capital do mundo e outros usurios de informaes a tomarem decises econmicas. Conjunto nico significa que todas as empresas em circunstncias similares globalmente deveriam adotar as mesmas normas. As circunstncias de PMEs podem ser diferentes daquelas de empresas maiores, que prestam contas publicamente, em vrios aspectos, incluindo:

(a) os usurios das demonstraes financeiras da entidade e suas necessidades de informaes;

(b) como as demonstraes financeiras so utilizadas por esses usurios;

(c) a profundidade e a amplitude do conhecimento contbil disponvel para a entidade; e

(d) a capacidade das PMEs de arcar com os custos para adotar as mesmas normas que empresas maiores que prestam contas publicamente.

Ifrss existentes incluem algumas diferenas para empresas no pblicas

BC43 As IFRSs incluem vrias diferenas para empresas cujos ttulos no sejam negociados publicamente. Por exemplo:

(a) A IFRS 8 Segmentos Operacionais exige a divulgao de informaes por segmento apenas para empresas cujos instrumentos de dvida ou de patrimnio sejam negociados ou registrados para negociao em um mercado pblico.

(b) A IAS 27 Demonstraes Financeiras Consolidadas e Separadas isenta algumas empresas controladoras de elaborar demonstraes financeiras consolidadas se (i) a prpria controladora for uma subsidiria de uma controladora que adota as IFRSs e (ii) seus instrumentos de dvida ou de patrimnio no forem negociados em um mercado pblico. Isenes similares so encontradas na IAS 28 Investimentos em Coligadas e na IAS 31 Participaes em Empreendimentos em Conjunto (Joint Ventures).

(c) A IAS 33 Lucro por Ao exige a apresentao de dados do lucro por ao somente por empresas cujas aes ordinrias ou aes ordinrias potenciais sejam negociadas publicamente.


IASCF 23

Diferentes necessidades dos usurios e consideraes sobre o custo-benefcio

BC44 A Estrutura Conceitual (pargrafo 12) afirma:

O objetivo das demonstraes financeiras fornecer informaes sobre a posio financeira, o desempenho e as mudanas na posio financeira de uma entidade que sejam teis para uma ampla gama de usurios ao tomar decises econmicas.

Ao estabelecer normas para a forma e o contedo de demonstraes financeiras para fins gerais, as necessidades dos usurios de demonstraes financeiras so extremamente importantes.

BC45 Os usurios de demonstraes financeiras de PMEs podem ter menos interesse em algumas informaes contidas em demonstraes financeiras para fins gerais elaboradas de acordo com IFRSs completas do que os usurios de demonstraes financeiras de empresas cujos ttulos sejam registrados para negociao em mercados pblicos de ttulos ou que de outro modo tenham obrigao de prestao pblica de contas. Por exemplo, usurios de demonstraes financeiras de PMEs podem ter maior interesse em fluxos de caixa de curto prazo, liquidez, solidez do balano patrimonial, cobertura de juros e tendncias histricas de lucros e perdas e cobertura de juros do que em informaes destinadas a auxiliar na realizao de previses sobre os fluxos de caixa de longo prazo, lucros e perdas e valor da entidade. Contudo, os usurios de demonstraes financeiras de PMEs podem precisar de algumas informaes que no so normalmente apresentadas nas demonstraes financeiras de empresas listadas em bolsa. Por exemplo, como uma alternativa aos mercados de capitais pblicos, as PMEs freqentemente obtm capital de acionistas, diretores e fornecedores, sendo que acionistas e diretores freqentemente do em garantia ativos pessoais para que as PMEs possam obter financiamento bancrio.

BC46 No julgamento do Conselho, a natureza e o grau das diferenas entre IFRSs completas e uma IFRS para PMEs devem ser determinados com base nas necessidades dos usurios e em anlises de custo-benefcio. Na prtica, os benefcios de aplicao de normas contbeis diferem entre empresas que reportam, dependendo basicamente da natureza, nmero e necessidades de informaes dos usurios de suas demonstraes financeiras. Os respectivos custos podem no diferir significativamente. Portanto, de forma consistente com a Estrutura Conceitual, o Conselho concluiu que o ponto de equilbrio do custo-benefcio deveria ser avaliado em relao s necessidades de informaes dos usurios das demonstraes financeiras de uma entidade.


24 IASCF

BC47 O Conselho enfrentou um dilema ao decidir se deveria desenvolver uma IFRS para PMEs. Por um lado, ele acreditava que os mesmos conceitos de relatrio financeiro eram apropriados para todas as empresas, independentemente da obrigao de prestao pblica de contas particularmente os conceitos para reconhecimento e mensurao de ativos, passivos, receitas e despesas. Isto sugeria que um conjunto nico de normas contbeis deveria ser adequado para todas as empresas, embora no descartasse diferenas de divulgao com base nas necessidades dos usurios e em consideraes sobre custo-benefcio. Por outro lado, o Conselho reconhecia que diferenas nos tipos e necessidades dos usurios de demonstraes financeiras de PMEs, bem como limitaes no conhecimento contbil disponvel a PMEs e o custo desse conhecimento, sugeriam que uma norma separada para PMEs era apropriada. Essa norma separada poderia incluir restries, tais como definies consistentes de elementos de demonstraes financeiras e foco nas necessidades dos usurios de demonstraes financeiras de PMEs. Ao final, o Conselho concluiu que a ltima abordagem (norma separada) seria apropriada.

A adoo de uma IFRS para pmes no implica que Ifrss completas no sejam apropriadas para PMEs

BC48 O Conselho acredita que o objetivo das demonstraes financeiras, conforme definido na Estrutura Conceitual, apropriado para PMEs, bem como para empresas que devem aplicar IFRSs completas. O objetivo de fornecer informaes sobre a posio financeira, o desempenho e as mudanas na posio financeira de uma entidade que sejam teis para uma ampla gama de usurios ao tomar decises econmicas aplicvel sem levar em conta o tamanho da entidade que reporta. Portanto, normas para demonstraes financeiras para fins gerais de empresas com obrigao de prestao pblica de contas resultariam em demonstraes financeiras que atenderiam as necessidades dos usurios de demonstraes financeiras de todas as empresas, incluindo aquelas sem obrigao de prestao pblica de contas. O Conselho est ciente da pesquisa que mostra que mais de 80 jurisdies atualmente exigem ou permitem que PMEs utilizem IFRSs completas.

O objetivo da IFRS para pmes

Por que a determinao do lucro tributvel e a determinao do lucro distribuvel no constituem objetivos especficos da IFRS para pmes

BC49 As IFRSs so destinadas para aplicao a demonstraes financeiras para fins gerais e outros relatrios financeiros de todas as empresas com fins lucrativos. Demonstraes financeiras para fins gerais so destinadas s necessidades de informaes comuns de uma ampla variedade de usurios, por exemplo, acionistas, credores, empregados e o pblico em geral. Demonstraes financeiras para fins gerais destinam-se a atender as necessidades de usurios que no estejam em posio de exigir relatrios para atender suas necessidades especficas de informaes. Demonstraes financeiras para fins gerais fornecem informaes sobre a posio financeira, o desempenho e os fluxos de caixa de uma entidade.


IASCF 25

BC50 Determinar o lucro tributvel exige demonstraes financeiras para fins especiais aquelas elaboradas para cumprir as leis e regulamentos fiscais de uma jurisdio especfica. De forma similar, o lucro distribuvel de uma entidade definido pelas leis e regulamentos do pas ou outra jurisdio na qual ela tenha seu domiclio.

BC51 As autoridades fiscais tambm so, com freqncia, usurios externos importantes das demonstraes financeiras de PMEs. Quase invariavelmente, as autoridades fiscais tm o poder de exigir quaisquer informaes de que necessitem para atender suas obrigaes legais de lanamento e cobrana de impostos. As autoridades fiscais freqentemente recorrem s demonstraes financeiras como o ponto de partida para a determinao do lucro tributvel, sendo que algumas possuem polticas para minimizar os ajustes aos lucros e perdas contbeis para fins de determinao do lucro tributvel. Contudo, normas contbeis globais para PMEs no podem tratar de relatrio fiscal em jurisdies individuais. Mas lucros e perdas determinados de acordo com a IFRS para PMEs podem servir como o ponto de partida para determinar o lucro tributvel em uma determinada jurisdio por meio de uma reconciliao que pode ser facilmente desenvolvida em nvel nacional.

BC52 Uma reconciliao similar pode ser desenvolvida para ajustar lucros e perdas, conforme mensurados pela IFRS para PMEs, ao lucro distribuvel determinado de acordo com as leis ou regulamentos nacionais.

Por que a IFRS para pmes no tem por objetivo fornecer informaes a proprietrios-gerentes para ajud-los a tomar decises administrativas

BC53 Proprietrios-gerentes utilizam demonstraes financeiras de PMEs para muitas finalidades. Contudo, a IFRS para PMEs no tem por objetivo fornecer informaes a proprietrios-gerentes para ajud-los a tomar decises administrativas. Os gerentes podem definir as informaes de que precisam para conduzir seus negcios (o mesmo vale para IFRSs completas). Contudo, demonstraes financeiras para fins gerais freqentemente tambm atendero as necessidades dos gerentes ao oferecer percepes sobre a posio financeira, o desempenho e os fluxos de caixa do negcio.

BC54 PMEs freqentemente produzem demonstraes financeiras somente para uso por proprietrios-gerentes, ou para fins de reporte fiscal ou para outros fins de registros regulatrios no relacionados a valores mobilirios. Demonstraes financeiras produzidas exclusivamente para esses fins no so necessariamente demonstraes financeiras para fins gerais.


26 IASCF

Prestao Pblica de Contas como princpio para identificar as empresas s quais a IFRS para pmes se destina e aquelas s quais ela no se destina

BC55 Uma das primeiras questes com as quais o Conselho se deparou foi descrever a classe de empresas s quais se destinaria a IFRS para PMEs. O Conselho reconheceu que as decises sobre quais empresas deveriam utilizar a IFRS para PMEs caberiam s autoridades regulatrias e normatizadores nacionais. Contudo, uma definio clara da classe de empresas qual a IFRS para PMEs se destina essencial para que:

(a) o Conselho possa decidir sobre a norma apropriada para essa classe de empresas e

(b) as autoridades regulatrias e normatizadores nacionais, as empresas que reportam e seus auditores sejam informados do alcance de aplicabilidade pretendido da IFRS para PMEs.

Dessa forma, as jurisdies compreendero que h alguns tipos de empresas s quais a IFRS para PMEs no se destina.

BC56 No julgamento do Conselho, a IFRS para PMEs apropriada para uma entidade que no tem obrigao de prestao pblica de contas. Uma entidade tem obrigao de prestao pblica de contas (e, portanto, deve utilizar IFRSs completas) se:

(a) seus instrumentos de dvida ou de patrimnio forem negociados em um mercado pblico ou se ela estiver em processo de emisso desses instrumentos para negociao em um mercado pblico (uma bolsa de valores nacional ou estrangeira ou um mercado de balco, incluindo mercados locais e regionais), ou

(b) mantiver ativos em uma capacidade fiduciria para um grupo amplo de agentes externos como um de seus principais negcios. Este tipicamente o caso de bancos, cooperativas de crdito, companhias seguradoras, corretoras/distribuidoras de ttulos, fundos mtuos e bancos de investimento.

BC57 Embora os dois critrios para empresas com obrigao de prestao pblica de contas indicados no pargrafo precedente no tenham se alterado significativamente em relao queles propostos na minuta de exposio, o Conselho efetuou vrias pequenas mudanas em resposta a comentrios recebidos:

(a) A minuta de exposio fazia referncia a mercados pblicos, mas no os definia. A IFRS para PMEs inclui uma definio consistente com a definio da IFRS 8.


IASCF 27

(b) A minuta de exposio havia proposto que qualquer entidade que mantivesse ativos em uma capacidade fiduciria para um grupo amplo de agentes externos no deveria poder utilizar a IFRS para PMEs. Os respondentes observaram que empresas freqentemente mantm ativos em uma capacidade fiduciria por razes incidentais ao seu negcio principal (como, por exemplo, pode ser o caso de agncias de viagens ou imobilirias, escolas, organizaes beneficentes, empresas cooperativas e empresas de servios pblicos). A IFRS para PMEs esclarece que essas circunstncias no resultam em que uma entidade tenha obrigao de prestao pblica de contas.

Empresas cujos ttulos so negociados em mercado pblico tm obrigao de prestao pblica de contas

BC58 Mercados pblicos de ttulos, por sua natureza, renem empresas que buscam capital e investidores que no estejam envolvidos na administrao da entidade e que estejam considerando se fornecero capital e a que preo. Embora esses investidores pblicos freqentemente forneam capital de risco de prazo mais longo, eles no tm o poder de exigir as informaes financeiras que poderiam considerar teis para a tomada de deciso sobre o investimento. Eles devem se basear em demonstraes financeiras para fins gerais. A deciso de uma entidade de entrar em um mercado de capitais pblico impe-lhe a obrigao de prestao pblica de contas devendo ela fornecer aos investidores externos em ttulos de dvida e de patrimnio uma gama de informaes financeiras mais ampla do que aquela de que poderiam necessitar os usurios de demonstraes financeiras de empresas que obtm capital somente de fontes privadas. Governos reconhecem essa obrigao de prestao pblica de contas ao estabelecer leis, regulamentos e agncias reguladoras que tratam da regulao do mercado e de divulgaes a investidores em mercados pblicos de ttulos. O Conselho concluiu que, independentemente do tamanho, empresas cujos ttulos sejam negociados em um mercado pblico deveriam adotar IFRSs completas.

Instituies financeiras tm obrigao de prestao pblica de contas

BC59 De forma similar, um dos principais negcios de bancos, companhias seguradoras, corretoras/distribuidoras de ttulos, fundos de penso, fundos mtuos e bancos de investimento manter e gerenciar recursos financeiros a eles confiados por um amplo grupo de clientes ou membros que no estejam envolvidos na gesto das empresas. Como essa entidade atua em uma capacidade fiduciria pblica, ela deve prestar contas publicamente. Na maioria dos casos, essas instituies so regulamentadas por leis e por rgos governamentais.

PMEs que prestam servio pblico essencial

BC60 No documento de discusso, o ponto de vista preliminar do Conselho era de que, alm das duas condies referidas no pargrafo BC56, uma entidade tambm tinha obrigao de prestao pblica de contas se fosse uma companhia de servios pblicos ou entidade similar que prestasse um servio pblico essencial.


28 IASCF

BC61 A maioria dos respondentes do documento de discusso e tambm o grupo de trabalho ressaltaram que, em muitas jurisdies, empresas que prestam servios pblicos podem ser muito pequenas por exemplo, empresas de coleta de lixo, empresas de gua, empresas locais de gerao ou distribuio de energia e empresas locais de televiso a cabo. Os respondentes argumentaram que a natureza dos usurios das demonstraes financeiras, e no a natureza da atividade comercial, que deveria determinar se IFRSs completas deveriam ser exigidas. O Conselho concordou.

PMEs que so economicamente significativas em sua jurisdio de origem

BC62 No documento de discusso, o ponto de vista preliminar do Conselho era de que, alm das duas condies referidas no pargrafo BC56, uma entidade tambm tinha obrigao de prestao pblica de contas se fosse economicamente significativa em seu pas de domiclio com base em critrios como total do ativo, total da receita, nmero de empregados, grau de dominao de mercado e natureza e extenso dos emprstimos externos.

BC63 A maioria dos respondentes e o grupo de trabalho argumentaram que a significncia econmica no resulta automaticamente em obrigao de prestao pblica de contas. Prestao pblica de contas, como este termo utilizado nos pargrafos 1.2 e 1.3, refere-se prestao de contas aos provedores de recursos presentes e potenciais e outras partes externas entidade que tomam decises econmicas mas que no esto em posio de exigir relatrios para atender suas necessidades especficas de informaes. O Conselho concluiu que a significncia econmica pode ser mais relevante para questes de prestao de contas por razes polticas e societrias. Quanto a se essa obrigao de prestao de contas exige demonstraes financeiras para fins gerais que utilizem IFRSs completas, cabe melhor s jurisdies locais decidir.

Aprovao dos proprietrios para o uso da IFRS para pmes

BC64 No documento de discusso, o ponto de vista preliminar do Conselho era de que 100% dos proprietrios de uma pequena ou mdia empresa deveriam concordar para que ela pudesse utilizar a IFRS para PMEs. A objeo de um nico proprietrio de uma entidade ao uso da IFRS para PMEs seria evidncia suficiente da necessidade de que a entidade elaborasse suas demonstraes financeiras com base em IFRSs completas. A maioria dos respondentes no concordou. Em seu ponto de vista, uma objeo, ou mesmo a ausncia de resposta de um ou de alguns acionistas no impe a uma entidade a obrigao de prestao pblica de contas. Eles acreditavam que os dois critrios de (a) negociao pblica e (b) instituio financeira identificavam apropriadamente as empresas que tinham obrigao de prestao pblica de contas. O Conselho considerou esses argumentos persuasivos.


IASCF 29

PMEs que sejam uma subsidiria, coligada ou empreendimento em conjunto de um investidor que adota as Ifrss

BC65 No documento de discusso, o ponto de vista preliminar do Conselho era de que se uma subsidiria, empreendimento em conjunto ou coligada de uma entidade com obrigao de prestao pblica de contas elaborasse informaes financeiras de acordo com IFRSs completas para atender s exigncias da controladora, do investidor ou do investidor de empreendimento em conjunto, ela deveria cumprir as IFRSs completas, e no a IFRS para PMEs, em suas demonstraes financeiras separadas. No ponto de vista do Conselho, como as informaes de acordo com IFRSs completas teriam sido produzidas para outros fins, seria mais custoso elaborar um segundo conjunto de demonstraes financeiras que cumpram a IFRS para PMEs. A maioria dos respondentes do documento de discusso no concordou. Muitos afirmaram que os dados da IFRS produzidos para fins de consolidao ou de contabilizao pelo mtodo de equivalncia patrimonial possuem um limite de relevncia diferente daquele necessrio para as prprias demonstraes financeiras da investida. Alm disso, eles afirmaram que as circunstncias da entidade, e no as circunstncias de sua controladora ou do investidor, que deveriam determinar se ela tinha obrigao de prestao pblica de contas. Conseqentemente, eles argumentaram que seria custoso e oneroso para a investida ter de aplicar IFRSs completas em suas prprias demonstraes financeiras. O Conselho considerou esses argumentos persuasivos. Assim, PMEs deveriam avaliar sua eligibilidade para utilizar a IFRS para PMEs com base em suas prprias circunstncias, mesmo que tambm apresentassem informaes financeiras de acordo com IFRSs completas a uma controladora, investidor ou investidor de empreendimento em conjunto.

BC66 Alguns respondentes da minuta de exposio propuseram que uma subsidiria cuja controladora utilizasse IFRSs completas, ou que fosse parte de um grupo consolidado que utilizasse IFRSs completas, deveria ser autorizada a efetuar as divulgaes simplificadas exigidas pela IFRS para PMEs, mas deveria ser obrigada a adotar os princpios contbeis de reconhecimento e mensurao das IFRSs completas que fossem utilizadas pela controladora se fossem diferentes dos princpios contbeis de reconhecimento e mensurao da IFRS para PMEs. Os que sustentavam esse ponto de vista acreditavam que permitir subsidiria utilizar os mesmos princpios de reconhecimento e mensurao de sua controladora ou grupo tornaria a consolidao mais fcil.

BC67 O Conselho concluiu, contudo, que o resultado seria, de fato, abandonos opcionais das IFRSs completas por um subconjunto relativamente pequeno de empresas elegveis para usar a IFRS para PMEs. O resultado seria tambm um conjunto hbrido de normas contbeis que no seria nem IFRSs completas nem a IFRS para PMEs. Esse conjunto de normas seria diferente para cada uma dessas pequenas ou mdias empresas, dependendo das polticas contbeis escolhidas por sua controladora ou por seu grupo. A IFRS para PMEs uma norma apropriada para empresas sem obrigao de prestao pblica de contas, e no um conjunto de opes la carte. Uma subsidiria de uma entidade que adota IFRSs completas sempre pode escolher adotar IFRSs completas em suas demonstraes separadas. O Conselho concluiu que, se as demonstraes financeiras de uma entidade forem descritas como estando em conformidade com a IFRS para PMEs, a entidade deve cumprir todas as disposies dessa IFRS.


30 IASCF

BC68 Como a IFRS para PMEs permite escolhas de poltica contbil para alguns princpios de reconhecimento e mensurao, diferenas em relao s IFRSs completas podem ser minimizadas pelas escolhas de poltica contbil de uma entidade. As circunstncias nas quais a IFRS para PMEs exigiria um princpio de reconhecimento ou mensurao diferente da mensurao de acordo com IFRSs completas so limitadas. Os principais exemplos so os seguintes:

(a) Ativos no-circulantes (ou grupos de ativos e passivos) mantidos para venda

IFRS para PMEs: A manuteno de ativos para venda implica obrigao de considerar a reduo ao valor recupervel, mas no h exigncia de classificao como mantidos para venda ou requisitos contbeis especiais.

IFRS 5 Ativos No-circulantes Mantidos para Venda e Operaes Descontinuadas: Mensurados pelo menor entre o valor contbil e o valor justo menos custos para vender. A depreciao cessa quando so classificados como mantidos para venda.

(b) Custo do servio passado no adquirido de planos de penso de benefcio definido

IFRS para PMEs: Reconhecido imediatamente em lucros e perdas.

IAS 19 Benefcios aos Empregados: Reconhecido como despesa de forma linear pelo perodo mdio, at que os benefcios sejam adquiridos.

(c) Diferenas de cmbio em um item monetrio que faa parte do investimento lquido em uma operao no exterior, nas demonstraes financeiras consolidadas

IFRS para PMEs: Reconhecer em outros resultados abrangentes e no reclassificar em lucros e perdas na alienao do investimento.

IAS 21 Os Efeitos das Mudanas nas Taxas de Cmbio: Reclassificar em lucros e perdas na alienao do investimento.

(d) Custos de emprstimos

IFRS para PMEs: Devem ser lanados conta de despesas.

IAS 23 Custos de Emprstimos: Custos diretamente atribuveis aquisio, construo ou produo de um ativo qualificado devem ser capitalizados.

(e) Investimento em uma coligada para o qual haja uma cotao de preo publicada

IFRS para PMEs: Deve ser mensurado ao valor justo por meio do resultado.

IAS 28 Investimentos em Coligadas: Deve ser mensurado utilizando o mtodo de equivalncia patrimonial.


IASCF 31

(f) Investimento em uma entidade controlada em conjunto para o qual haja uma cotao de preo publicada


IAS 31 Participaes em Empreendimentos em Conjunto (Joint Ventures): Deve ser mensurado utilizando o mtodo de equivalncia patrimonial ou a consolidao proporcional.

(g) Propriedades para investimento cujo valor justo possa ser mensurado de forma confivel sem custo ou esforo indevido


IAS 40 Propriedades para Investimento: Escolha da poltica contbil do valor justo por meio do resultado ou do mtodo de custo-depreciao-reduo ao valor recupervel.

(h) Ativos biolgicos

IFRS para PMEs: Mensurar ao valor justo por meio do resultado somente se o valor justo for facilmente determinvel sem custo ou esforo indevido.

IAS 41 Agricultura: Presuno de que o valor justo pode ser mensurado de forma confivel.

(i) Imposto sobre a renda

IFRS para PMEs: Quando uma alquota diferente for aplicvel ao lucro distribudo, mensurar inicialmente impostos correntes e diferidos alquota aplicvel a lucros no distribudos.

Minuta de exposio Imposto sobre a Renda: Nesse caso, mensurar inicialmente impostos correntes e diferidos alquota que se espera ser aplicvel quando os lucros forem distribudos.

(j) Pagamentos baseados em aes com alternativas de liquidao em caixa em que os termos do acordo permitem contraparte uma escolha de liquidao

IFRS para PMEs: Contabilizar a transao como uma transao de pagamento baseado em aes liquidada em caixa, a menos que a entidade tenha uma prtica passada de efetuar a liquidao emitindo instrumentos de patrimnio ou que a opo de liquidar em caixa no tenha substncia comercial.

IFRS 2 Pagamento Baseado em Aes: Contabilizao similar a um instrumento composto.


32 IASCF

Critrios de quantificao de porte

BC69 A definio de PMEs no inclui critrios de quantificao de porte para determinar o que uma pequena ou mdia empresa. O Conselho observou que suas normas so utilizadas em mais de 100 pases. O Conselho concluiu no ser vivel desenvolver testes de quantificao de porte que fossem aplicveis e duradouros em todos esses pases. Isso consistente com a abordagem geral baseada em princpios do Conselho para normatizao.

BC70 Ao decidir que empresas deveriam ser obrigadas ou autorizadas a utilizar a IFRS para PMEs, as jurisdies podem escolher prescrever critrios de quantificao de porte. De forma similar, uma jurisdio pode decidir que empresas que sejam economicamente significativas nesse pas sejam obrigadas a utilizar IFRSs completas em vez da IFRS para PMEs.

Adequao da IFRS para pmes para empresas muito pequenas as micros

BC71 Alguns argumentam que no realista elaborar uma nica norma que possa ser utilizada por todas as empresas que no tenham obrigao de prestao pblica de contas, tendo em vista a grande variao de porte desse grupo de empresas desde empresas muito grandes no listadas em bolsa, com centenas ou at mesmo alguns milhares de empregados, a micro-empresas com pouco menos de dez empregados. O Conselho no concordou. A IFRS para PMEs destina-se a empresas, independentemente do porte, que devam ou que escolham publicar demonstraes financeiras para fins gerais para usurios externos. Usurios externos, tais como mutuantes, fornecedores, agncias de classificao e empregados, necessitam de tipos especficos de informaes, mas no esto em posio de exigir relatrios para atender suas necessidades especficas de informaes. Eles devem se basear em demonstraes financeiras para fins gerais. Isto vale tanto para as micros quanto para PMEs de maior porte. Demonstraes financeiras elaboradas utilizando a IFRS para PMEs destinam-se a atender essas necessidades.

BC72 Alguns que questionam se a IFRS para PMEs seria adequada para micros argumentam que muitas micro-empresas elaboram demonstraes financeiras exclusivamente para submeter s autoridades fiscais com o propsito de determinar o lucro tributvel. Como explicado mais detalhadamente nos pargrafos BC50BC52, determinar o lucro tributvel (e tambm o lucro legalmente distribuvel) exige demonstraes financeiras para fins especiais aquelas elaboradas para cumprir as leis e regulamentos fiscais e outros de uma jurisdio especfica.


IASCF 33

BC73 Alm disso, o Conselho observou que, em muitos pases, IFRSs completas so exigidas de todas ou da maioria das sociedades limitadas, incluindo as micros. O Conselho observou tambm que muitos outros pases permitem que as micros utilizem IFRSs completas. Como mencionado no pargrafo BC48, mais de 80 jurisdies decidiram que IFRSs completas deveriam ser obrigatrias ou permitidas para todas ou a maioria das empresas, incluindo as micros. Se IFRSs completas foram consideradas adequadas para todas as empresas, ento a IFRS para PMEs certamente no ser onerosa. A orientao da IFRS para PMEs clara e concisa. Essa orientao pode cobrir algumas transaes ou circunstncias com as quais micro-PMEs normalmente no se deparam, mas o Conselho no acreditava que isto impunha um nus s micro-PMEs. A organizao por tpicos da IFRS para PMEs facilitar s micro-PMEs identificar os aspectos da norma que so relevantes para suas circunstncias.

BC74 Alguns so a favor de um conjunto muito simples e breve de requisitos contbeis para micro-PMEs com princpios amplos de contabilizao pelo regime de competncia (alguns sugerem mesmo o regime de caixa ou um regime de caixa modificado), princpios especficos de reconhecimento e mensurao somente para as transaes mais bsicas, e exigindo talvez somente um balano patrimonial e uma demonstrao do resultado, com divulgaes limitadas nas notas explicativas. O Conselho reconheceu que esta abordagem poderia resultar em custos relativamente baixos para PMEs ao elaborar demonstraes financeiras. Contudo, o Conselho concluiu que as demonstraes resultantes no atingiriam o objetivo de utilidade para fins de deciso, uma vez que omitiriam informaes sobre a posio financeira, o desempenho e as mudanas na posio financeira da entidade que seriam teis para uma ampla gama de usurios ao tomar decises econmicas. Alm disso, o Conselho acreditava que demonstraes financeiras elaboradas utilizando um conjunto simples e breve de requisitos contbeis poderiam no atender s PMEs, ao aumentar sua capacidade de obter capital. Deste modo, o Conselho concluiu que no deveria desenvolver este tipo de IFRS para PMEs.

BC75 O IASB no tem o poder de exigir que qualquer entidade utilize suas normas. Isto de responsabilidade dos legisladores e reguladores. Em alguns pases, o governo delegou esse poder a um normatizador independente estabelecido separadamente ou a um rgo profissional de contabilidade. Eles tero de decidir que empresas devem ser obrigadas ou autorizadas a utilizar, ou talvez proibidas de utilizar, a IFRS para PMEs. O Conselho acredita que a IFRS para PMEs ser adequada para todas as empresas que no tenham obrigao de prestao pblica de contas, incluindo as micros.


34 IASCF

A IFRS para pmes no se destina a pequenas empresas abertas

BC76 Empresas, sejam elas de pequeno ou de grande porte, cujos ttulos de dvida ou de patrimnio sejam negociados em mercados de capitais pblicos, escolheram buscar capital de investidores externos que no estejam envolvidos na gesto dos negcios e que no tenham o poder de exigir informaes que possam considerar teis. As IFRSs completas foram elaboradas para atender aos mercados de capitais pblicos ao fornecer informaes financeiras destinadas especialmente aos investidores e credores nesses mercados. Alguns dos princpios das IFRSs completas para reconhecimento e mensurao de ativos, passivos, receitas e despesas foram simplificados na IFRS para PMEs. Algumas das divulgaes exigidas por IFRSs completas no so exigidas pela IFRS para PMEs. O Conselho concluiu, portanto, que IFRSs completas so apropriadas para uma entidade com obrigao de prestao pblica de contas.

BC77 Uma jurisdio que acreditasse que a IFRS para PMEs fosse apropriada para pequenas empresas abertas nessa jurisdio poderia incorporar os requisitos da IFRS para PMEs s suas normas nacionais relacionadas a essas empresas. Nesse caso, contudo, as demonstraes financeiras seriam descritas como estando em conformidade com os PCGA nacionais. A IFRS para PMEs probe que elas sejam descritas como estando em conformidade com a IFRS para PMEs.

Pequenas e mdias empresas

BC78 Pequenas e mdias empresas (PMEs), conforme este termo utilizado pelo IASB, so definidas na Seo 1 Alcance da IFRS para PMEs. O termo amplamente reconhecido e utilizado em todo o mundo, embora muitas jurisdies tenham desenvolvido suas prprias definies do termo para uma ampla variedade de fins, incluindo a prescrio de obrigaes de relatrio financeiro. Essas definies nacionais ou regionais geralmente incluem critrios quantitativos baseados em receita, ativos, empregados ou outros fatores. Freqentemente, o termo utilizado para significar ou incluir empresas muito pequenas, sem considerar se elas publicam demonstraes financeiras para fins gerais para usurios externos.


IASCF 35

BC79 O IASB considerou se deveria utilizar outro termo. Mesmo antes da publicao da minuta de exposio em fevereiro de 2007, o Conselho havia utilizado o termo entidade sem obrigao de prestao pblica de contas (NPAE) por vrios meses durante 2005. Durante suas novas deliberaes das propostas da minuta de exposio em 2008, o Conselho utilizou tambm tanto NPAE quanto empresas privadas por vrios meses.

(a) Empresas sem obrigao de prestao pblica de contas. Como o Conselho concluiu que IFRSs completas so necessrias para empresas com obrigao de prestao pblica de contas, os termos entidade com obrigao de prestao pblica de contas e entidade sem obrigao de prestao pblica de contas tiveram um certo apelo. Contudo, os membros argumentaram que este termo no amplamente reconhecido, enquanto pequenas e mdias empresas e o acrnimo PMEs so universalmente reconhecidos. Alm disso, alguns afirmaram que o termo empresas sem obrigao de prestao pblica de contas parecia implicar, incorretamente, que as empresas menores no tinham nenhuma obrigao de prestao pblica de contas. Ademais, os objetivos da Fundao IASC e do IASB, conforme definidos na Constituio da Fundao, utilizam o termo pequenas e mdias empresas:

Os objetivos da Fundao IASC so:

(a) desenvolver, no interesse pblico, um conjunto nico de normas contbeis globais de alta qualidade, compreensveis e exeqveis que exijam informaes de alta qualidade, transparentes e comparveis em demonstraes financeiras e outros relatrios financeiros, para ajudar os participantes nos mercados de capital do mundo e outros usurios a tomarem decises econmicas;

(b) promover o uso e a aplicao rigorosa dessas normas;

(c) no cumprimento dos objetivos associados a (a) e (b), considerar, conforme apropriado, as necessidades especiais de pequenas e mdias empresas e economias emergentes; e

(d) realizar a convergncia de normas nacionais de contabilidade e Normas Internacionais de Contabilidade e Normas Internacionais de Relatrio Financeiro para solues de alta qualidade.

(b) Empresas privadas. O termo empresas privadas comumente utilizado em algumas jurisdies mais especificamente na Amrica do Norte para se referir aos tipos de empresas que atendem definio do IASB de PMEs (empresas sem obrigao de prestao pblica de contas). Em outras jurisdies, contudo mais especificamente aquelas nas quais comum a propriedade pelo governo de participaes patrimoniais em pessoas jurdicas , o termo empresas privadas utilizado de forma muito mais restritiva para referir-se somente quelas empresas nas quais no existe participao do governo. Nessas jurisdies, o termo empresas privadas provavelmente seria mal interpretado.

Por essas razes, o Conselho decidiu utilizar pequenas e mdias empresas.


36 IASCF

Usurios de demonstraes financeiras de PMEs elaboradas utilizando a IFRS para pmes

BC80 A IFRS para PMEs destina-se a empresas sem obrigao de prestao pblica de contas que publicam demonstraes financeiras para fins gerais para usurios externos. Os principais grupos de usurios externos incluem:

(a) bancos que efetuam emprstimos a PMEs.

(b) fornecedores que vendem a PMEs e utilizam demonstraes financeiras de PMEs para tomar decises sobre crdito e preos.

(c) agncias de classificao de crdito e outros que utilizam demonstraes financeiras de PMEs para classificar PMEs.

(d) clientes de PMEs que utilizam demonstraes financeiras de PMEs para decidir se iro realizar negcios.

(e) acionistas de PMEs que no so ao mesmo tempo gerentes de suas PMEs.

Extenso em que a IFRS para pmes deveria ser um documento separado

BC81 Ao desenvolver a minuta de exposio da IFRS para PMEs proposta, o Conselho pretendia que ela fosse um documento separado para muitas pequenas empresas tpicas. Contudo, ela no foi proposta para ser totalmente separada. A minuta de exposio propunha que deveria haver dois tipos de ocasies em que a IFRS para PMEs exigiria que as empresas recorressem s IFRSs completas:

(a) A minuta de exposio propunha que, quando as IFRSs oferecessem uma opo de poltica contbil, as PMEs deveriam ter a mesma opo. A opo mais simples seria includa na IFRS para PMEs, enquanto a outra opo ou opes seriam permitidas por referncia cruzada s IFRSs.

(b) A minuta de exposio propunha que a IFRS para PMEs deveria omitir alguns tpicos contbeis que so tratados em IFRSs completas, pois o Conselho acreditava no ser provvel que PMEs tpicas se deparassem com essas transaes ou circunstncias. Contudo, a minuta de exposio propunha referncias cruzadas exigindo que PMEs que se deparassem com essas transaes ou circunstncias recorressem a uma IFRS especfica ou a uma parte dela.


IASCF 37

BC82 Mais de 60% das cartas de comentrios que tratavam da questo de separado eliminariam todas as referncias cruzadas a IFRSs completas. Outros 35% (a) manteriam o nmero de referncias cruzadas em um mnimo absoluto ou (b) eram indiferentes entre ter um mnimo de referncias cruzadas e remover todas elas. Alm disso, os membros do grupo de trabalho recomendaram que a IFRS para PMEs deveria ser um documento completamente separado. As principais razes apresentadas por aqueles que recomendavam uma IFRS separada eram:

(a) Um documento separado seria mais compreensvel e mais fcil de usar. Alm disso, ele seria visto como um documento mais amigvel ao usurio e, desse modo, aumentaria a aceitao pelas jurisdies que considerassem a sua adoo e pelas empresas dentro do seu alcance. Referncias cruzadas exigem que as PMEs estejam familiarizadas tanto com a IFRS para PMEs quanto com as IFRSs completas requisito este que alguns consideraram ainda mais oneroso do que para uma entidade que seguisse as IFRSs completas.

(b) A minuta de exposio havia proposto que, se uma entidade fosse obrigada ou autorizada a adotar uma IFRS por referncia cruzada, ela deveria aplicar essa IFRS (ou parte dessa IFRS) integralmente. O binmio de critrios formado pelas necessidades dos usurios e pelo custo-benefcio, no qual o Conselho baseou suas decises referentes s IFRS para PMEs, no foi aplicado ao material ao qual se faria a referncia cruzada. Contudo, se esses tpicos aos quais se faria a referncia cruzada fossem incorporados IFRS para PMEs, seria possvel efetuar simplificaes apropriadas de princpios de reconhecimento e mensurao e/ou reduzir as divulgaes com base nos critrios de necessidades dos usurios e custo-benefcio adotados pelo Conselho.

(c) Referncias cruzadas causam problemas de controle de verso. Por exemplo, se uma IAS ou IFRS ou Interpretao a que se fizer uma referncia cruzada for alterada ou substituda, isso deveria resultar em uma mudana automtica para a referncia cruzada? Ou a referncia cruzada verso anterior da IAS, da IFRS ou da Interpretao deveria permanecer? Se houver uma mudana automtica, isto causar atualizaes da IFRS para PMEs em periodicidade menor que a cada trs anos, como planejado pelo Conselho. Do mesmo modo, isso exigiria que as PMEs que aplicassem referncias cruzadas tomassem conhecimento de todas as mudanas s IFRSs completas. Se a referncia cruzada verso anterior do pronunciamento permanecesse, poderia haver confuso sobre que verso da Norma deveria ser aplicada, especialmente porque alguns pargrafos aos quais se fazem referncias cruzadas, seja direta ou indiretamente, referem-se eles prprios a pargrafos de outras IFRSs completas (vide (d) abaixo). Alm disso, a contabilizao escolhida ou exigida por referncia cruzada no ser comparvel quela aplicada por empresas que seguem IFRSs completas. Adicionalmente, se as mudanas a IFRSs completas forem alteraes de facto IFRS para PMEs, as PMEs precisariam participar do processo requerido que levasse s mudanas em cada IFRS um nus que as PMEs de modo geral afirmaram ao Conselho que no poderiam suportar (em respostas tanto minuta de exposio quanto ao documento de discusso de junho de 2004).


38 IASCF

(d) H uma questo sobre onde terminam as referncias cruzadas. Alguns pargrafos aos quais se fazem referncias cruzadas, seja direta ou indiretamente, referem-se a outros pargrafos de IFRSs completas. Isto causa problemas, uma vez que IFRSs completas so atualizadas; assim sendo, as PMEs precisariam monitorar essas IFRSs continuamente caso quaisquer mudanas pudessem afet-las via referncia cruzada.

BC83 Aps considerar os pontos levantados pelos respondentes da minuta de exposio, o Conselho modificou seu ponto de vista. A IFRS para PMEs no possui nenhum requisito obrigatrio de recurso a IFRSs completas.

Opes de poltica contbil

BC84 As opes de poltica contbil mencionadas no pargrafo BC81(a) em relao s quais a minuta de exposio havia includo referncias cruzadas a IF

Documents

IFRS para PMEs_2BC.pdf