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Desafios da Negociação Coletiva no Setor Público: Finanças e Transferências Governamentais Santa Catarina, 12 de Setembro de 2013. II Jornada de Debates Setor Público. conjuntura. Conjuntura. - PowerPoint PPT Presentation
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Desafios da Negociação Coletiva no Setor Público: Finanças e Transferências
Governamentais
Santa Catarina, 12 de Setembro de 2013
II Jornada de Debates Setor Público
CONJUNTURA
Conjuntura Baixo crescimento econômico e desoneração tributária impactando
as receitas da União, Estados, Municípios e Fundos Públicos
Queda do FPE/FPM atingindo principalmente os Estados/Municípios mais pobres e mais carentes de serviços públicos
Pressão da sociedade por mais e melhores serviço públicos (manifestações de Junho)
Restrições orçamentárias impondo cortes de gastos ou contenção de despesas
Discussão dos royalties e financiamento da educação
Fonte: IBGEElaboração: DiEESEOBS: Estimativas INPC e IPCA a partir de Agosto de 2013
INPC e IPCAAcumulado em 12 meses
ARRECADAÇÃO
Tributos por Ente Federativo
Fonte: Receita Federal e Constituição Federal de 1988.Elaboração: DIEESE
União Estado Municípios
Tributos
IRPF, IRPJ, IRRF, IPI, II, ITR, Confins, Cide, PIS/PASEP, FGTS, ICF,CSLL, Salário-educação.
ICMS, IPVA, ITCMD. ISS, IPTU, ITBI.
Carga TributáriaBrasil, 2005-2009
2005 2006 2007 2008 2009 2005 2006 2007 2008 2009Federal 22,8 22,9 23,5 23,3 22,2 11,0 10,8 11,4 11,6 9,8Estadual 9,1 9,2 9,1 9,4 9,3 7,0 7,0 6,9 7,2 7,1Municipal 2,0 2,0 2,2 2,2 2,2 1,4 1,5 1,6 1,6 1,6Total 33,8 34,1 34,7 34,9 33,7 19,3 19,3 19,9 20,5 18,5
Esferas de Governo
Carga Tributária Bruta¹/PIB Carga Tributária Líquida²/PIB
Em %
Fonte: IBGE¹impostos, taxas e contribuições (exclusive as contribuições sociais imputadas).²CTB - subsídios, benefícios, transferências às instituições sem fins de lucro a serviço das famílias
Fonte: IBGE¹ Receita disponível = receita tributária própria + transferências intergovernamentais recebidas - transferências intergovenamentais concedidas
Em %
2005 2006 2007 2008 2009Federal 17,0 17,2 17,5 16,8 16,1Estadual 9,8 9,8 9,8 10,2 10,1Municipal 7,0 7,2 7,4 7,9 7,5Total 33,8 34,1 34,7 34,9 33,7
Esferas de Governo
Receita Disponível após as Transferências entre as Esferas de
Governo / PIB¹
Carga Tributária Brasil e países selecionados , 2011
em % do PIB
Fonte: OCDE e RFB. Elaboração: DIEESE
PaísesCarga
Tributária Bruta (CTB)
Transferências de Assistência e
Previdência Social e Subsídios (TAPS)
Carga Tributária
Líquida (CTL) = CTB-TAPS
Juros líquidos
CTL-juros
Coreia do Sul 26,8% 3,6% 23,2% -1,5% 24,7%Japão 28,1% 12,1% 16,6% 0,7% 15,9%Estados Unidos 28,4% 12,6% 15,8% 2,1% 13,7%Irlanda 30,8% 10,3% 20,5% -4,6% 25,1%Grécia 31,6% 18,5% 13,1% 0,1% 13,0%Espanha 32,7% 13,4% 19,3% 1,2% 18,1%Canadá 33,1% 10,9% 23,2% 0,7% 22,5%Polônia 34,1% 14,9% 19,3% 1,6% 17,7%Brasil 34,7% 15,4% 19,3% 6,2% 13,1%Portugal 36,5% 16,8% 19,7% 2,9% 16,8%Reino Unido 36,5% 13,8% 22,7% 1,8% 20,9%Nova Zelândia 36,5% 10,5% 26,0% -0,9% 26,9%Alemanha 39,2% 18,1% 21,1% 2,4% 18,7%Hungria 39,9% 16,9% 23,0% 0,5% 23,5%Noruega 42,0% 13,5% 28,5% -13,3% 41,8%França 42,3% 18,9% 23,4% 2,5% 20,9%Itália 42,5% 18,6% 23,9% 4,5% 19,4%Suécia 46,8% 16,5% 30,3% 2,6% 27,7%
Fonte: OCDE, Banco Central do Brasil e IPEA
Carga Tributária Líquida Brasil e países selecionados , 2007
PaísesCarga
Tributária Bruta (CTB)
Transferências de Assistência e
Previdência Social e Subsídios (TAPS)
Carga Tributária
Líquida (CTL) = CTB-TAPS
Juros líquidos
CTL-juros
Grécia 31,6% 18,5% 13,1% 0,1% 13,0%Estados Unidos 28,4% 12,6% 15,8% 2,1% 13,7%Japão 28,1% 12,1% 16,6% 0,7% 15,9%Espanha 32,7% 13,4% 19,3% 1,2% 18,1%Polônia 34,1% 14,9% 19,3% 1,6% 17,7%Brasil 34,7% 15,4% 19,3% 6,2% 13,1%Portugal 36,5% 16,8% 19,7% 2,9% 16,8%Irlanda 30,8% 10,3% 20,5% -4,6% 25,1%Alemanha 39,2% 18,1% 21,1% 2,4% 18,7%Reino Unido 36,5% 13,8% 22,7% 1,8% 20,9%Hungria 39,9% 16,9% 23,0% 0,5% 23,5%Coreia do Sul 26,8% 3,6% 23,2% -1,5% 24,7%Canadá 33,1% 10,9% 23,2% 0,7% 22,5%França 42,3% 18,9% 23,4% 2,5% 20,9%Itália 42,5% 18,6% 23,9% 4,5% 19,4%Nova Zelândia 36,5% 10,5% 26,0% -0,9% 26,9%Noruega 42,0% 13,5% 28,5% -13,3% 41,8%Suécia 46,8% 16,5% 30,3% 2,6% 27,7%
Fonte: OCDE, Banco Central do Brasil e IPEA
Carga Tributária Líquida Brasil e países selecionados , 2007
PaísesCarga
Tributária Bruta (CTB)
Transferências de Assistência e
Previdência Social e Subsídios (TAPS)
Carga Tributária
Líquida (CTL) = CTB-TAPS
Juros líquidos
CTL-juros
Grécia 31,6% 18,5% 13,1% 0,1% 13,0%Brasil 34,7% 15,4% 19,3% 6,2% 13,1%Estados Unidos 28,4% 12,6% 15,8% 2,1% 13,7%Japão 28,1% 12,1% 16,6% 0,7% 15,9%Portugal 36,5% 16,8% 19,7% 2,9% 16,8%Polônia 34,1% 14,9% 19,3% 1,6% 17,7%Espanha 32,7% 13,4% 19,3% 1,2% 18,1%Alemanha 39,2% 18,1% 21,1% 2,4% 18,7%Itália 42,5% 18,6% 23,9% 4,5% 19,4%Reino Unido 36,5% 13,8% 22,7% 1,8% 20,9%França 42,3% 18,9% 23,4% 2,5% 20,9%Canadá 33,1% 10,9% 23,2% 0,7% 22,5%Hungria 39,9% 16,9% 23,0% 0,5% 23,5%Coreia do Sul 26,8% 3,6% 23,2% -1,5% 24,7%Irlanda 30,8% 10,3% 20,5% -4,6% 25,1%Nova Zelândia 36,5% 10,5% 26,0% -0,9% 26,9%Suécia 46,8% 16,5% 30,3% 2,6% 27,7%Noruega 42,0% 13,5% 28,5% -13,3% 41,8%
Fonte: OCDE, Banco Central do Brasil e IPEA
Carga Tributária Líquida Brasil e países selecionados , 2007
Carga tributária X Índice de Gini Países selecionados, 2011
Fonte: PNUD, OCDE
Tributos e Contribuições por Base de Incidência
2009
Fonte: IBGE, CDES - Observatório da EquidadeElaboração: DIEESE
Em Milhões (R$)
Em % do PIB
508.344 16,8%ICMS 218.789 7,2%Cofins 119.172 3,9%IPI 35.906 1,2%Outros 134.477 4,5%
225.098 7,4%Contribuição de Empregadores e trabalhadores para o Regime Geral da Previdência 157.650 5,2%FGTS 50.758 1,7%Outros 16.690 0,5%
233.962 7,7%38.036 1,2%
ITR 420 0,01%Outros 37.616 1,2%
51.926 1,7%1.057.366 34,9%Totais
Previdenciárias do Funcionalismo Público (União, Estados e Municípios)
Tributos ou Contribuições
Sobre a Produção e o Consumo de Bens e Serviços
Sobre a Folha de Salários
Sobre a RendaSobre a Propriedade
Arrecadação Real da UniãoAcumulado em 12 meses, 2003 a 2012
Fonte:RFBElaboração: DIEESEOBS: 1. A valores 2012 pelo IPCA/IBGE 2. Receitas administradas pela Receita Federal
Em bilhões (R$)
Crescimento real médio de
6,4% (2010-2012)
FPE e FPMBrasil - acumulado em 12 meses - 2008 a 2013
Em R$ Bilhões
Fonte: STN
Elaboração: DIEESE
OBS: A Valores reais de Julho/2013 pelo IPCA
SANTA CATARINA
Composição da Receita CorrenteSanta Catarina, 2012
Fonte: STN/Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Elaboração: DIEESE
* Em "Demais Receitas" estão agregados o IPVA, Outras Receitas Correntes, Outras Receitas Tributárias, Receita Patrimonial, Receita de Serviços, ITCD, Receita Industrial, Receita Agropecuária, por ordem de relevância.
52%
4%4%
28%
12%
ICMSIRRFReceita de ContribuiçõesTransferências CorrentesOutras Receitas Correntes
Evolução das Transferências Correntes e do ICMS a Valores Reais Acumulado em 12 meses
Santa Catarina, 2006 - 2012
Em Bilhões (R$)
Fonte: STN/Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaElaboração: DIEESEObs: valores de dezembro de 2012, segundo o IPCA
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
3,588,373,718.713,695,263,898.293,884,044,236.804,427,863,799.274,478,555,118.394,515,245,551.054,453,146,572.00
5,587,605,238.175,482,616,731.185,829,381,393.39
6,340,845,739.646,602,501,840.047,322,838,325.84
8,171,080,936.00
Transferências Correntes ICMS
MUNICÍPIOS CATARINENSES
Perfil dos Municípios por Faixa PopulacionalSanta Catarina, 2010
Municípios por Faixa Populacional
Municípios Catarinenses, 2010
Municípios por Faixa Populacional Nº de Municípios % População %
Até 5 mil habitantes 108 36,9% 341.260 5,5%
De 5 mil até 10 mil habitantes 64 21,8% 467.560 7,5%
De 10 mil a 20 mil habitantes 60 20,5% 819.028 13,1%
De 20 mil a 50 mil habitantes 34 11,6% 1.011.301 16,2%
De 50 mil a 100 mil habitantes 15 5,1% 943.957 15,1%
De 100 mil a 500 mil habitantes 11 3,8% 2.150.042 34,4%
Acima de 500 mil habitantes 1 0,3% 515.288 8,2%
Total 293 100,0% 6.248.436 100,0%
Fonte: Censo 2010/IBGE
Elaboração: DIEESE
Perfil das Receitas Municipais, por faixa populacional Santa Catarina, 2012
Fonte: FINBRA 2012/STNElaboração: DIEESENota:1. A receita tributária consiste em impostos, taxas e contribuições de melhoria; 2. Em “Demais Receitas” estão as receitas de Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial e de Serviços; 3. Em “Demais Transferências” estão as transferências dos Municípios, outras transferências multigovernamentais, de Instituições Privadas, do Exterior, de Pessoas, de Convênios e de Combate a fome; 4. Em “Outras Receitas Correntes” estão as receitas provenientes de multas, juros e dívida ativa.OBS: Amostra com 115 de 141 municípios
Receita Tributária(1)
Demais Receitas(2) Estado União Fundeb
Demais Transf.(3)
Até 5 mil habitantes 4,5% 3,6% 31,8% 50,2% 7,3% 1,7% 0,8% 100,0%De 5 mil até 10 mil habitantes 7,2% 4,1% 32,6% 39,8% 12,1% 2,6% 1,6% 100,0%De 10 mil a 20 mil habitantes 12,1% 6,1% 28,0% 35,2% 13,5% 2,7% 2,4% 100,0%De 20 mil a 50 mil habitantes 14,7% 10,5% 27,9% 28,5% 13,1% 1,9% 3,4% 100,0%De 50 mil a 100 mil habitantes 15,1% 12,8% 25,2% 26,3% 15,0% 1,0% 4,6% 100,0%De 100 mil a 500 mil habitantes 23,3% 14,6% 24,6% 20,0% 10,6% 1,4% 5,3% 100,0%Acima de 500 mil habitantes 19,2% 21,6% 29,3% 12,9% 12,0% 0,7% 4,3% 100,0%Total 16,8% 11,9% 27,1% 26,9% 11,9% 1,6% 3,9% 100,0%
Municípios por Faixa Populacional
Arrecadação Municipal Transferências CorrentesOutras
Receitas
Correntes(4)
Receita Total
Participação dos Principais Impostos e Transferências Constitucionais sobre Receita Corrente
Santa Catarina, 2012
FonteFonte: Finbra/STN
Elaboração: DIEESE
1 Receita recebida do FUNDEB deduzida a receita destinada ao FUNDEB
OBS: Amostra com 115 de 141 municípios
IPTU ISS ICMS IPVA FPM FUNDEB(1)
Até 5 mil habitantes 0,5% 2,1% 28,4% 1,6% 42,0% -6,6%De 5 mil até 10 mil habitantes 1,4% 2,9% 27,9% 2,8% 29,4% 0,7%De 10 mil a 20 mil habitantes 3,5% 3,7% 22,9% 3,2% 25,7% 3,5%De 20 mil a 50 mil habitantes 3,9% 5,4% 22,9% 3,6% 18,2% 4,6%De 50 mil a 100 mil habitantes 3,6% 5,8% 19,1% 4,3% 14,9% 8,3%De 100 mil a 500 mil habitantes 5,8% 9,2% 18,9% 4,3% 8,6% 4,3%Acima de 500 mil habitantes 5,3% 8,4% 24,8% 3,7% 3,4% 5,6%Total 4,2% 6,5% 21,8% 3,7% 16,3% 3,8%
Municípios por Faixa PopulacionalImpostos e Transferências Constitucionais
Evolução do FPM Real Acumulado em 12 MesesSanta Catarina, julho de 2004 – julho de 2013
Fonte: Ministério da Fazenda/STNElaboração: DIEESEObs.: Valores reais a partir do IPCA de dezembro de 2012.
A Variação real do acumulado nos
últimos doze meses, em relação ao mesmo período
anterior , é de queda de 2,74%.
jul-04dez
-04mai-
05out
-05mar-
06ago
-06jan
-07jun
-07nov
-07abr
-08set
-08fev
-09jul-09dez
-09mai-
10out
-10mar-
11ago
-11jan
-12jun
-12nov
-12abr
-130
500,000,000
1,000,000,000
1,500,000,000
2,000,000,000
2,500,000,000
3,000,000,000
3,500,000,000
LIMITES FISCAIS
Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo
União, 2007-2012 – 3º Quadrimestre
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/CGUElaboração: DIEESE
Limite Prudencial 36,01%
Limite Máximo 37,9%
49,50%49,05% 49,07% 48,94%
48,80% 47,84%47,38%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
50,00%
Despesa Total com Pessoal (DTP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo
Estados, 2013 - 1º Quadrimestre
Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre
Elaboração: DIEESE
OBS: Limite máximo e prudencial definidos pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 49% e 46,55% para os Estados.
Limite Prudencial (46,55%) Limite Máximo (49%)
Despesa Total com Pessoal (DTP) em Relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Judiciário
Estados, 2013 – 1º Quadrimestre
Em (%)
Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal – 3º QuadrimestreElaboração: DIEESE*Dados não disponíveisOBS: Limite máximo e prudencial definidos pela LRF para DTP em relação a RCL é de, respectivamente, 6% e 5,7% para os Estados.
Limite Prudencial (5,7%) Limite Máximo (6,0%)
6,05,7
AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO
4.11%3.81%
4.74%
3.74%
5.46%5.46%
0.19%
5.23%
3.80%
4.60%4.95%
4.35%
5.26%
3.88%
5.35%
4.22%4.11%
4.48%
5.30%
4.89%4.88%
5.36%
3.46%
5.33%
4.54%
5.28%4.96%
34,41%
40,62%42,15% 42,67%
47,38%
2009 2010 2011 2012 2013
Despesa com Pessoal (DP) em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo
Santa Catarina, 2009-2012 – 3º Quadrimestre
Fonte: STN/Relatórios de Gestão Fiscal
Elaboração: DIEESE
Limite Prudencial (46,55%) Limite Máximo
(49%)
1º Quadrimestre 2012 1º Quadrimestre 2013RECEITAS CORRENTES 20.689.145.542,25 21.611.565.817,57 4,5%
Receita Tributária 14.193.401.094,97 15.348.669.323,80 8,1%ICMS 12.041.504.418,02 12.867.908.479,75 6,9%IPVA 1.035.587.997,65 1.156.565.835,02 11,7%ITCD 90.899.809,54 131.690.181,00 44,9%IRRF 653.469.903,58 759.889.670,26 16,3%Outras Receitas Tributárias 371.938.966,18 432.615.157,77 16,3%
Transferências Correntes 4.612.214.981,27 4.607.460.010,32 -0,1%Cota-Parte do FPE 792.318.034,01 803.711.695,50 1,4%Transferências da LC 87/1996 52.522.908,72 52.522.908,73 0,0%Cota-Parte do IPI 236.373.608,69 225.075.439,29 -4,8%Transferências do FUNDEB 1.707.526.751,61 1.700.057.984,51 -0,4%Outras Transferências Correntes 1.823.473.678,24 1.826.091.982,29 0,1%
Outras Receitas Correntes 1.883.529.466,01 1.655.436.483,45 -12,1%
DEDUÇÕES 6.475.278.331,39 6.857.540.910,56 5,9%Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 2.169.373.774,33 2.299.978.278,91 6,0%Outras Deduções 4.305.904.557,06 4.557.562.631,65 5,8%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 14.213.867.210,86 14.754.024.907,01 3,8%
Ultimos 12 mesesReceita Corrente Líquida Variação
Evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo
Santa Catarina, 2012-2013 – 1º Quadrimestre
Municípios conforme o % de comprometimento da Despesa de Pessoal/Receita Corrente Líquida, por Faixa Populacional
Santa Catarina – Poder Executivo, 3º Quadrimestre 2012
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/STNElaboração: DIEESEOBS: Amostra com 172 de 293 municípios
33%
23%
78%
33%
36%
50%
22%
33%
30%
27%
33%
Até 20 mil habitantes
De 20 mil até 100 mil habitantes
De 100 mil a 300 mil habitantes
Acima de 300 mil habitantes
Até 45,90%
De 45,91% até51,30%
Acima de 51,30%
Faixas decomprometimento
da DP/RCL
EMPREGO E RENDIMENTO
Remuneração Média por tempo de permanência no emprego
Santa Catarina - 2011
Fonte: RAIS/MTEElaboração: DIEESE
Absoluto %
Até 1 ano 11.011 19,95% 1.971,25
De 1 a 3 anos 3.183 5,77% 3.371,39
De 3 a 5 anos 4.681 8,48% 3.610,82
De 5 a 10 anos 8.615 15,61% 4.381,07
De 10 a 15 anos 9.649 17,48% 3.773,84
De 15 a 20 anos 5.295 9,59% 5.226,19
De 20 a 25 anos 4.686 8,49% 5.155,63
De 25 a 30 anos 5.044 9,14% 5.296,47
Acima de 30 anos 3.037 5,50% 5.426,14
Total 55.201 100,00% 3.958,66
Servidores Estaduais
Número de TrabalhadoresTempo de Permanência no
Emprego
Remuneração Média
Remuneração Média por tempo de permanência no emprego
Santa Catarina- 2011
Absoluto %
Até 1 ano 32.380 19,62% 1.680,06
De 1 a 3 anos 31.477 19,07% 1.871,27
De 3 a 5 anos 20.434 12,38% 1.716,21
De 5 a 10 anos 32.897 19,93% 1.857,41
De 10 a 15 anos 14.743 8,93% 2.209,12
De 15 a 20 anos 16.381 9,93% 2.535,54
De 20 a 25 anos 10.700 6,48% 3.070,67
De 25 a 30 anos 4.488 2,72% 3.596,60
Acima de 30 anos 1.545 0,94% 4.579,25
Total 165.045 100,00% 2.057,93
Fonte: RAIS/MTE
Elaboração: DIEESE
Tempo de Permanência no Emprego
Número de Trabalhadores Remuneração Média
Servidores Municipais
Servidores Municipais, por forma de contrataçãoAdministração direta e indireta
Santa Catarina, 2012
Fonte: Munic/IBGEElaboração: DIEESENota:1. Outros equivale aos trabalhadores sem vínculo permanente cedidos por órgãos públicos federais ou estaduais, prestadores de serviços, voluntários, contratados administrativamente, dentre outros
Estatutários Celetistas Comissionados Estágiarios Outros(1)
Até 5 mil habitantes 66,8% 8,1% 11,0% 1,1% 13,0%De 5 mil até 10 mil habitantes 61,6% 12,5% 7,8% 1,9% 16,2%De 10 mil a 20 mil habitantes 56,5% 18,2% 7,0% 2,9% 15,4%De 20 mil a 50 mil habitantes 50,0% 23,2% 7,0% 3,5% 16,2%De 50 mil a 100 mil habitantes 56,8% 14,7% 8,2% 4,8% 15,5%De 100 mil a 500 mil habitantes 58,5% 18,5% 5,9% 5,8% 11,4%Acima de 500 mil habitantes 89,7% 2,7% 5,4% 1,9% 0,3%Total 59,5% 16,2% 7,2% 3,8% 13,3%
Municípios por Faixa PopulacionalTipo de Vínculo
Evolução do Emprego Formal, Massa Salarial e Remuneração Média Real dos Servidores Estaduais
Mato Grosso, 2002 - 2011
Fonte: RAIS/MTEElaboração: DIEESE
113%138%
156%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
140%
160%
180%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Número de Trabalhadores Remuneração Média Real Massa Salarial
Evolução do Emprego Formal, Massa Salarial e Remuneração Média Real dos Servidores Municipais
Mato Grosso, 2002 - 2011
Fonte: RAIS/MTEElaboração: DIEESE
141%
241%
171%
0%
50%
100%
150%
200%
250%
300%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Número de Trabalhadores Remuneração Média Real Massa Salarial
CONVENÇÃO 151
A luta pelo direito a negociação coletiva no setor público é antiga e remonta a luta pelo direito a organização sindical.
Com a promulgação da atual Constituição em 1988, os trabalhadores do setor público conquistaram o direito a associação sindical e a greve, entretanto não explicitou em seu texto o DIREITO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA O SETOR PÚBLICO, o que vem gerando polêmicas jurídicas até hoje.
Foram várias as experiências de mesa de negociação nas diversas esferas de poder. Foram vários os espaços de negociação do tema:
- Fórum Reforma Sindical 2004-2006
- PLs em tramitação no Congresso Nacional – 2007-2009
- GT no âmbito do Ministério do Planejamento, desde 2007
- GT no âmbito do Ministério do trabalho, 2010. Resultados obtidos: Ratificação da Convenção 151 da OIT, que trata do tema:
Construção de uma proposta de regulamentação da convenção 151.
Regulamentação Da Convenção 151 da OIT: Negociação Coletiva para os Servidores Públicos
SITUAÇÃO ATUAL Foi construído um Acordo entre as Centrais Sindicais sobre a negociação coletiva e
o direito de greve – apresentação de uma minuta de projeto de Lei, já encaminhada ao governo – final de 2012.
Faz parte da pauta apresentada em março de 2013, após a marcha das centrais à Brasília. Foi constituída uma mesa nacional de negociação entre as centrais sindicais e o governo federal, que se reúne uma vez por mês para negociar essa pauta.
O tema ainda não foi objeto de negociação nesta mesa.
Regulamentação Da Convenção 151 da OIT: Negociação Coletiva para os Servidores Públicos
BALANÇO DAS GREVES
Balanço de Greves no Setor PúblicoBrasil, 2011 e 2012
n° % n° %Federal 33 11,15 37 9,74Estadual 145 48,99 114 30,00Municipal 109 36,82 227 59,74Estadual e Municipal 8 2,70 2 0,53Federal, Estadual e Municipal 1 0,34 0 0,00TOTAL 296 100 380 100
Total de Greves do Funcionalismo Público
Nível administrativo 2011 2012
n° %Reajuste salarial 179 47,11Plano de Cargos e Salários 158 41,58Piso salarial 102 26,84Condições de trabalho 89 23,42Atraso de salário 65 17,11Eeducação pública 55 14,47Alimentação 42 11,05Contratação 41 10,79Gratificações 33 8,68Insalubridade 31 8,16
Principais Reivindicações Greves
Fonte: Sistema de Acompanhamento de Greves – SAG-DIEESE
Balanço de Greves no Setor PúblicoSanta Catarina, 2011 e 2012
Fonte: Sistema de Acompanhamento de Greves – SAG-DIEESENota: (1) Pode ser maior que a soma dos itens, já que também envolve greves deflagradas conjuntamente por servidores de mais de uma secretaria (ou de todo o Executivo)
n° % n° % n° % n° %Poder Executivo (1) 5 100 15 93,75 2 100 2 100
Ensino 3 60 14 87,50 1 50 1 50Saúde 1 20 1 6,25 0 0 1 50Segurança Pública 1 20 0 0 1 50 0 0
Poder Legislativo 0 0 0 0 0 0 0 0Poder Judiciário 0 0 0 0 0 0 0 0Fundações e Institutos Estaduais 0 0 1 6,25 0 0 0 0TOTAL 5 100 16 100 2 100 2 100
Santa Catarina2011 20122011 2012
Total de greves do funcionalismo público nos EstadosRegião Sul
Nível administrativo
n° % n° % n° % n° %Poder Executivo (1) 12 100 24 100 4 100 10 100
Ensino 1 8,33 9 37,5 0 0 2 20Saúde 4 33,33 4 16,7 1 25 4 40Segurança Pública 1 8,33 0 0,0 0 0 0 0
TOTAL 12 100 24 100 4 100 10 100
2011 2012Região Sul
Nível administrativoSanta Catarina
Total de greves do funcionalismo público dos Municípios
2011 2012
TERCEIRIZAÇÃO
O QUE É TERCEIRIZAÇÃO ?
• É uma estratégia de gestão caracterizada pelo repasse de um serviço ou produção de um bem para outras empresas ou entidades/instituições externas, por meio de assinatura de contratos entre as partes: substitui a gestão de pessoas pela gestão de contratos.
• Não é um fenômeno isolado, mas uma estratégia de gestão em respostas a mudanças contextuais específicas que podem ser de ordem político, econômico, social, tecnológico, organizacional etc.
• É um instrumento de FLEXIBILIZAÇÃO da mão-de-obra, ao eliminar para a firma contratante o “problema” dos custos econômicos diretos e indiretos com o contrato de trabalho, dentre os quais admissão, demissão, treinamento e benefícios sociais.
Histórico
• O Decreto Lei 200/67: define que a execução material de “atividades acessórias” ao setor público, deve ser preferencialmente realizada através de contratação de terceiros.
• A Lei nº 5.645/70: estabelece que as atividades relacionadas com transporte, conservação, custódia, operação de elevadores, limpeza e outras semelhantes serão também, de preferência, objeto de execução indireta.
• A terceirização ganhou força na década de 90, durante a onda de reformas neoliberais e da reestruturação produtiva.
Adoção de um paradgma gerencialista X weberiano MARE: divisão do Estado em setores Diminuir o tamanho do Estado
Empresas privadas nacionais Empresas privadas estrangeiras/multinacionais Cooperativas de Trabalho Organizações Sociais (O.S.) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP) Empresas prestadoras de serviço. Fundações
FORMAS DE TERCEIRIZAÇÂO, QUEM É O TERCEIRO NO ESTADO?
PROBLEMAS COMUNS DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO
• Máquina Pública em sua maioria não dispõe de instrumentos de gerenciamento
necessários para o controle eficiente dos contratos (portas para a corrupção)
• A redução de custos e o aumento da eficiência podem não ser necessariamente
alcançados
• Transferência de recursos públicos para o setor privado
• Perda em salários e benefícios
• Enfraquecimento da Organização dos Trabalhadores
• Isonomia de remuneração e condições de trabalho
TERCEIRIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO – PRECARIZAÇÂO?
Subemprego
Contratações sem carteira
Contratação com carteira e perdas de benefícios
Perda nos rendimentos
Diminuição da parte fixa dos rendimentos e na ampliação da parte variável
Deterioração das condições de saúde e segurança no trabalho etc.
Piora nas condições gerais de trabalho
Ampliação de jornada
Trabalho sobre maior pressão
CARACTERÍSTICAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO
Saúde Entendimentos e interpretações divergentes, no que tange à concepção de
complementaridade do setor privado nas ações e nos serviços públicos de saúde
• Há teses que argumentam que o setor público é autorizado a contratar serviços
privados somente para atividades-meio.
• Outras teses argumentam que a administração de hospitais e centros de saúde não
diz respeito à efetiva gestão da saúde.
Terceirização de atividades-meio já é prática comum à grande maioria dos serviços
públicos de saúde.
• Apesar das contestações, a terceirização de hospitais ou centros de saúde como
um todo, já contam com diversas experiências, por meio do estabelecimento de
contratos de gestão entre o poder público e OS’s, nos quais o serviço de saúde é
realizado pelo terceiro e os estabelecimentos públicos passam a ser administrados
pelo parceiro.
CARACTERÍSTICAS GERAIS DA TERCEIRIZAÇÃO
Educação
Governos Estaduais e Municipais terceirizam serviços como a merenda, limpeza, formação continuada de professores, elaboração de projetos pedagógicos, métodos pedagógicos e a elaboração de livros e materiais didáticos. • Professores das redes públicas se tornariam meros operadores dos métodos educacionais e a autonomia – que ainda existem em muitas escolas, para planejar o dia-a-dia das aulas – se perderia na medida em que se afunila mais ainda a separação entre quem pensa e quem executa, próprio do taylorismo.
Subcontratação ou terceirização do trabalho docente no setor público:• Esse tipo de terceirização não é muito usual, a precarização se evidencia, entre outros aspectos, nos contratos temporários revelando uma realidade marcada pela instabilidade no exercício da função docente.• Porém, parte da expansão da educação infantil nos municípios vem ocorrendo via organizações não-governamentais, as quais realizam convênios de gestão com setor público;• E em Pernambuco, o Instituto de Co-Responsabilidade Pela Educação –ICE administra 160 escolas de ensino médio em tempo integral desde 2010, todas financiadas pelo poder público.
Determinada a inclusão, no limite de gastos com despesas de pessoal, as contratações de serviços terceirizados:
Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias...
§ 1º. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como: ‘Outras Despesas de Pessoal’.
A LRF e a Terceirização
Desafios da Negociação Coletiva no Setor Público: Finanças e Transferências
Governamentais
II Jornada de Debates Setor Público
http://www.dieese.org.br