II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO) - pm.pa.gov.br · conduta disciplinar composto no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (CEDPM) será submetido a Processo Disciplinar

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ

AJUDÂNCIA GERAL

ADITAMENTO AO BG Nº 00102 DE JANEIRO DE 2019

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)

● SEM REGISTRO

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

● ATO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃOO CEL QOPM RG 18327 MARCELLO AUGUSTO BASTOS LEÃO, Diretor de Ensino

e Instrução da PMPA, no uso de suas atribuições legais, APROVOU:

NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 005/2018 – 22º BPM/CPR V“CAPACITAÇÃO EM MANUSEIO E PRÁTICA DE TIRO DA CARABINA

TÁTICA TAURUS (CTT .40) - OPERADOR”

1. REFERÊNCIASBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil DE 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. ______. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1.969. Código Penal Militar.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm.______. Decreto-Lei nº 1.002 de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal

Militar. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002.htm.______. Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível

em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm.______. Decreto-lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm. ______. Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8072compilada.htm. ______. Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras

providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm.

PMPA/AJG Pág. 1

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8072compilada.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm




ADITAMENTO AO BG N° 001 – 02 JAN 2019

______. Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse ecomercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm,define crimes e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm.

______. Ministério da justiça. Sistema Nacional de Segurança Pública. MatrizCurricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública.Disponível em: https://www.justica.gov.br/central-de-conteudo/seguranca-publica/livros/matrizcurricular-nacional_versao-final_2014.pdf .

GIRALDI, Nilson. Método Girald. Disponível em:www.esmp.sp.gov.br/eventos/passados/giraldi_oqueeometodo.doc.

PARÁ. Constituição do Estado. Disponível em:http://pa.gov.br/downloads/ConstituicaodoParaateaEC48.pdf.

______. Polícia Militar. Aditamento Boletim Geral Nº 018, 27 de Janeiro de 2003.Normas para o Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução. Disponível em:http://www.pm.pa.gov.br/sites/default/files/files/2003/ADIT_BG_018_DE_27_JAN_2003.pdf.

______. Polícia Militar. Lei nº 6833, de 13 de Fevereiro de 2006. Código de Ética eDisciplinar da Polícia Militar do Pará. Disponível em:http://www.acspa.com.br/images/leis_pdf/cdigo_de_tica_e_disciplina_da_pmpa.pdf.

______. Polícia Militar. Decreto Nº 1.625, de 18 de outubro de 2016. Regulamenta aLei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 093,de 15 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estadodo Pará, e dá outras providências. Disponível em:http://www.pm.pa.gov.br/files/files/2016_10_19adit196.pdf.

2. FINALIDADEA presente Nota de Instrução tem por finalidade capacitar os policiais militares

pertencentes ao efetivo do 22º BPM – Conceição do Araguaia, por meio de instruções paratreinamento e familiarização dos armamentos de uso característico do serviço operacional,observando suas características, divisão, nomenclatura das peças, montagem, manutenção,desmontagem e funcionamento dos armamentos do tipo Carabina CTT .40 , a fim de garantirmaior segurança aos próprios policiais militares, utilizadores do armamento em comento, paraprestar um serviço com maior segurança a população de modo geral.

3. OBJETIVOS3.1 Geral: Capacitar Oficiais e Praças do 22º BPM no domínio de conhecimentos,

habilidades e atitudes pertinentes ao uso e manuseio de armamento letal, tipo carabina CTT .40.

3.2 Específicos:3.2.1. Proporcionar a prática da instrução visando à capacitação dos policiais militares

quanto ao uso eficaz do armamento em questão, preparando-os para o uso em situações reais;3.2.2. Desenvolver habilidades que demonstrem o domínio do manuseio do

armamento letal;

PMPA/AJG Pág. 2

http://www.pm.pa.gov.br/files/files/2016_10_19adit196.pdf

http://www.acspa.com.br/images/leis_pdf/cdigo_de_tica_e_disciplina_da_pmpa.pdf

http://www.pm.pa.gov.br/sites/default/files/files/2003/ADIT_BG_018_DE_27_JAN_2003.pdf

http://pa.gov.br/downloads/ConstituicaodoParaateaEC48.pdf

https://www.justica.gov.br/central-de-conteudo/seguranca-publica/livros/matriz-curricular-nacional_versao-final_2014.pdf


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm


3.2.3. Ser capaz de atuar reconhecendo a importância do uso apropriado e damanutenção do armamento.

4. DESENVOLVIMENTO4.1. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:4.1.1. Carga Horária: 16 h (dezesseis horas).4.1.2. Tipo / Modalidade: Formação Profissional/Ensino de Extensão.4.1.3. Período de Realização: 24 e 25 de janeiro de 2019.4.1.4. Local: Manuseio (Quartel 22º BPM) e prática (estande de tiro particular). 4.1.5. Público-alvo: Oficiais e Praças do 22º BPM.4.1.6. Uniforme: 5º A completo (instrução).4.1.7. Equipamento: Colete balístico, Pistola .40, cinto NA, coldre, óculos e protetor auricular.4.1.8. Número de vagas: 139 (cento e trinta e nove).4.1.9. Quantidade de alunos por turma: 46 instruendos por turma.4.1.10. Nº de Turmas: 03 (três).

4.2. SEQUÊNCIA DO EVENTO4.2.1 Matriz Curricular:

ÁREAS TEMÁTICAS DISCIPLINAS C.H.

VIII

Funções, Técnicas e Procedimentosem Segurança Pública

01Princípios de Funcionamento de Armas de fogo e armasde porte para a atividade policial; Noções de limpeza econservação de armas de fogo.

1h

02Apresentação da Carabina Tática Taurus CTT .40:características e manejo.

2h

03Fundamentos do tiro, decisão de tiro: onde e quandoatirar.

2h

04 Instrução Tática Individual com a carabina CTT .40 4h

05Montagem, Desmontagem e Manutenção de PrimeiroEscalão

2h

06Prática de tiro:Tiro barricado, Tiro com mudança de direção, Tiro emmovimento, Tiro em alvos múltiplos.

5h

TOTAL 16 h/a

4.2.2 Estrutura do funcionamento diário:Cada tempo de aula terá 50 minutos de duração, com o funcionamento do curso em

tempo integral, sendo oito horas-aulas.CARGA HORÁRIA DO CURSO - MANHÃ E TARDE

(9h00 às 12h20min / 13h20min às 16h40min)

Carga Horária Diária 8h/a

Carga Horária Geral 16h

*Será no máximo oito horas de instrução teórica da carga horária diária.

PMPA/AJG Pág. 3


4.2.3 QTS:Horário 1º Dia 2º Dia:

09h0009h50

Princípios de Funcionamento de Armas de fogo earmas de porte para a atividade policial; Noções de

limpeza e conservação de armas de fogo.Instrução Tática Individual com a carabina CTT .4009h50

10h40 Apresentação da Carabina Tática Taurus CTT .40:características e manejo.10h40

11h30

11h3012h20

Fundamentos do tiro, decisão de tiro: onde equando atirar.

Prática de tiro:Tiro barricado, Tiro com mudança de direção, Tiro em

movimento, Tiro em alvos múltiplos.ALMOÇO

13h2014h10



movimento, Tiro em alvos múltiplos.14h1015h00

Montagem, Desmontagem e Manutenção dePrimeiro Escalão15h00

15h50



Instrução Tática Individual com a carabina CTT40

Avaliação da Prática de tiro:Tiro barricado, Tiro com mudança de direção, Tiro em

movimento, Tiro em alvos múltiplos.

4.2.4 Metodologia de Ensino: O processo de ensino-aprendizagem acontecerá em ambientes de salas de aula e

espaços destinados às instruções práticas de tiro (estande de tiro).Quanto aos métodos de ensino serão trabalhadas as aulas expositivas, com

procedimento de ensino através das oficinas de aprendizagem.No que se refere às aulas práticas de tiro, será utilizado o estudo de casos reais,

considerando a importância da interação entre professor e aluno no processo de ensino-aprendizagem.

4.2.5 Quanto à Prática de Tiro com Carabina Tática Taurus .40:• Posições de tiro: em pé, de joelho e deitado;• Transição de armamento: longo e curto;• Alimentação: tática, emergencial e administrativa;• Manobras de resolução de panes;• Tiro em único alvo;• Tiro em alvos múltiplos;• Tiro com uso de abrigos;• Tiro com mudança de direção;• Tiro barricado;• Tiro em movimento.

PMPA/AJG Pág. 4


4.2.6 Quanto à Técnica de Ensino (Responsabilidade do instrutor emcolaboração dos monitores):

• Ação de prevenção e segurança de acidentes;• Estimular o interesse do aluno pela instrução;• Fiscalizar o exercício proporcionando experiências práticas do tiro policial militar;• Primar pelas condições didáticas ideais;• Distribuição do tempo ao conteúdo previsto;• Solicitação tempestiva de meios auxiliares de instrução.

4.2.7. Avaliação da Aprendizagem:A avaliação do corpo discente será feita através da frequência e participação em sala

de aula, além de uma prova prática para a avaliação de tiro. Será considerado inapto, o Policial Militar que possuir frequência menor que 85% e

não obter 70% de acertos na prática de tiro, conforme os critérios estabelecidos a seguir:A prova prática consistirá em 10 (dez) disparos a uma distância de 15 (quinze) metros

do alvo tipo PM-L-4 (silhueta humana), no qual será afixada uma folha de papel A4 em seucentro, sendo que serão considerados pelo docente:

• Procedimentos realizados plenamente todos os disparos atingidos no espaçocorrespondente à folha de papel A4 (1,0 ponto por disparo);

• Procedimentos realizados parcialmente serão todos os disparos que nãoestiverem na folha de papel A4, porém atingirem o alvo dentro dos limites da silhueta humana(0,5 ponto por disparo);

• Procedimento não realizado, qualquer disparo que estiver fora dos limites da áreada silhueta humana (sem pontuação).

Caso o discente não atente para as regras de segurança, colocando em risco aintegridade física, pessoal ou de terceiros; ou não consiga executar corretamente osprocedimentos preparatórios para avaliação de tiro, será considerado INAPTO.

O instruendo que não obtiver a nota mínima na avaliação prática terá direito a umaavaliação de RECUPERAÇÃO nas mesmas condições e critérios da primeira avaliação, sendoque, não alcançando a nota 7,0 (sete) será considerado INAPTO.

Além dos critérios acima, o Policial Militar que infringir qualquer dispositivo relativo àconduta disciplinar composto no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará(CEDPM) será submetido a Processo Disciplinar e desligado da referida capacitação.

4.2.8. Infraestrutura Física:As instruções teóricas serão realizadas nas salas de aulas do 22º BPM. Já as

instruções práticas em estande de tiro particular.

5. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO:5.1. Custo com Corpo Docente: Não haverá custos com a remuneração de

docentes.

PMPA/AJG Pág. 5


5.2. Previsão de material para prática de Tiro Policial: As munições (treina), alvos eobreias serão fornecidas, após autorização pela Diretoria de Ensino e Instrução da PMPA,conforme o quadro de custo com matérias e munições:

CUSTO COM MUNIÇÃO, ALVO E OBREIA

TIPOQTD

ALUNOPOR ALUNO QTD/ TOTAL

VALORUNITÁRIO

VALOR TOTAL

CAL .40 TREINA 139 30 4.170 R$ 2,76 R$ 11.509,20

Alvo PM-L-4 139 01 139 R$ 2,84 R$ 394,76

Obréias 139 53 7.367R$ 5,38

(milheiro)R$ 43,04

*10%RECUPERAÇÃO

- - - - -

TOTAL R$ 11.947,00* O item 10% recuperação será previsto para a demonstração do armamento e avaliação de

recuperação do discente, referente a munição cal .40 treina.

5.3 Planilha Consolidada: A planilha consolidada apresenta a somatória de todo ocusteio da capacitação, nos termos seguintes:

DESPESA VALOR R$

Pagamento de PessoalDocentes R$ 0,00Discentes R$ 0,00

Recursos AdministrativosMaterial de Expediente R$ 0,00Munições, Alvos e Obreias R$ 11.947,00Suprimento de Fundos R$ 0,00

A - TOTAL GERAL (R$) R$ 11.947,00B - CUSTO TOTAL POR ALUNO // B = A ÷ 139 R$ 85,94

6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS6.1. Os comandantes das OPM´s, subordinadas ao CPR V, encaminharão à 3ª Seção

do CPR V a relação nominal dos Policiais Militares indicados a cada turma que participará dacapacitação;

6.2. Ficará a cargo do Coordenador Geral a solicitação, mediante expedienteencaminhado à DEI, da munição (treina) para uso na capacitação;

6.3. Ficará a cargo do Coordenador Geral, as providências para disponibilização deum Oficial médico, do Corpo Militar de Saúde (CMS), e ambulância equipada para atendimentode emergência, principalmente na prática de tiro e nas instruções em que haja risco iminente deacidentes/incidentes. Sendo a ausência de médico e ambulância fator determinante para ocancelamento da instrução;

6.4. O Coordenador Executivo/Operacional avaliará a qualidade das instruções, assimcomo será responsável pelo relatório final do MANUSEIO E PRÁTICA DE TIRO CARABINATÁTICA TAURUS CTT 40 (OPERADOR), providenciando a confecção da Ata de Conclusão daturma, a qual constará se os Policiais Militares foram APTOS ou INAPTOS à referidacapacitação;

6.5. O Coordenador Executivo/Operacional, acompanhará as instruções, chegada dosalunos, checagem de faltas, demandas dos instrutores, em conjunto com o P3 do CPR V;

PMPA/AJG Pág. 6


6.6. O Coordenador Executivo/Operacional ao término da capacitação de cada turma,encaminhará à Seção Especialização/DEI, a Ata de Conclusão (mídia e físico), no prazo de 72hapós a conclusão de cada Turma, para fins de controle e publicação em Boletim Geral daPMPA;

6.7. As instruções serão acompanhadas e avaliadas pelo Coordenador Geral, bemcomo será atribuição do Coordenador Executivo a fiscalização do fiel cumprimento das ementaspor parte do corpo docente;

6.8. A OPM de lotação do Policial Militar deverá registrar em ficha de alteração doSigpol a conclusão da capacitação;

6.9. Os recursos necessários para a realização da capacitação serão provenientes doorçamento da PMPA;

6.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador Geral em consonânciacom a Diretoria de Ensino e Instrução da PMPA.

Quartel em Conceição do Araguaia-PA, 13 de dezembro 2018.PAULO DANIEL RIBEIRO DA SILVA- TEN CEL QOPM RG 21187

Comandante do 22º BPM

Quartel em Icoaraci-PA, 27 de dezembro de 2018.ANTONIO SÉRGIO DE ALMEIDA CARVALHO - MAJ QOPM

CHEFE DA SEÇÃO TÉCNICA DA DEI(Nota nº 475/2018-DEI) (Of. nº 4922/2018 – DEI/TÉCNICA).

DIRETRIZ Nº 010/2018 – APM/ DIV. ENS. Estágio OperacionalSupervisionado dos Alunos do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO2018/2019 nos BPMs nas áreas do CPC I, CPC II e CPRM nos dias 15 e 16 deDezembro de 2018.

1. REFERÊNCIASPARÁ. Polícia Militar. Projeto Pedagógico do CHO 2018/2019. Publicado no ADIT. ao

BG nº 189 de 24 de Outubro de 2018.______. Lei nº 6.833/2006. Código de Ética e Disciplina PMPA.EXÉRCITO BRASILEIRO. Regulamento Interno e dos Serviços Gerais -R1 (RISG).

2. FINALIDADERegular a participação dos Alunos do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO

2018/2019 no estágio supervisionado de Policiamento Ostensivo a Pé e Operações preventivasrelacionadas às atividades nos respectivos Batalhões de Área pertencentes ao CPC I, CPC II eCPRM, estabelecer durante o período da “Operação Boas Festas I”, nos dias 15 e16/12/2018, diretrizes e procedimentos concernentes ao emprego dos referidos discentes nesteEstágio Operacional.

PMPA/AJG Pág. 7


3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS3.1. Propiciar aos Alunos do CHO 2018/2019 da APM “Cel Fontoura”, a obtenção de

conhecimentos práticos acerca do serviço das Unidades Operacionais da PMPA durante oEstágio Supervisionado a ser desenvolvido no Policiamento dos Batalhões, sempre sobre aSupervisão dos Oficiais das Unidades que os referidos Discentes Militares forem apresentados;

3.2. Possibilitar a percepção da realidade operacional da Corporação e a avaliaçãodas dificuldades encontradas na sua execução, visando fomentar no futuro Oficial, condiçõespara que possa analisar este contexto e propor a “implementação” de possíveis soluções;

3.3. Estimular nos alunos a criatividade, a desenvoltura, bem como o exercício daliderança e do comandamento, além de outros atributos, frente aos desafios encontradosdurante a atividade de policiamento ostensivo sob a Supervisão de um Oficial da Unidade queos Discentes forem apresentados;

3.4. Proporcionar aos Alunos do CHO a contextualização acerca dos Comandos dePoliciamento existentes na região metropolitana, suas áreas de atuação, influência e suaspráticas operacionais junto às comunidades construídas ao longo do serviço deacompanhamento dos Oficiais das Companhias e Batalhões aos quais forem apresentados.

4. DESENVOLVIMENTOOs Oficiais que estiverem à frente da supervisão do policiamento, no qual os Alunos

do CHO serão empregados, deverão fazer a avaliação do discente a partir da Ficha deAvaliação que será encaminhada às respectivas Unidades onde ocorrerá o EstágioSupervisionado. Serão empregados 83 (oitenta e três) Alunos CHO nos 02 (dois) dias de“Operação Boas Festas I”.

4.1. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO4.1.1. Período: 15 e 16 de dezembro de 2018.4.1.2. Horário: 1º Turno: 08h00 às 14h00. 2º Turno: 16h00 às 22h00.4.1.3. Uniforme: 5º A, completo com cinto de guarnição.4.1.4. Armamento e colete balístico: A cargo dos respectivos Batalhões;4.1.5. Efetivo: 83 (oitenta e três) Alunos do CHO 2018/2019;4.1.6. Escala de serviço: - A cargo do Corpo de Alunos da APM “Cel. Fontoura” que

remeterá cópias aos respectivos Batalhões, com a devida distribuição por dias e Unidade, ondetais alunos serão empregados.

Os Alunos do CHO 2018/2019 serão divididos em 02 (dois) dias da “Operação BoasFestas I”, no período de 15 a 16 DEZ18 em equipes, conforme cronograma abaixo préestabelecido pelos Comandos do Policiamento da Capital e Região Metropolitana nas unidadesque atuarão: 2º BPM, 6º BPM, 10º BPM e 26º BPM.

DIA UNIDADE QUANT. DE ALUNOS

15/12 (SÁBADO)

2º BPM1º TURNO: 12 AL CHO2º TURNO: 12 AL CHO

6º BPM 1º TURNO: 05 AL CHO2º TURNO: 05 AL CHO


PMPA/AJG Pág. 8



15/12 (DOMINGO)





TOTAL 83 ALUNOS CHO

5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS5.1. O Oficial de serviço (Oficial de dia, Supervisão ou Cmte da CIA) será o

responsável pela segurança e emprego operacional do aluno CHO, evitando empregá-lo emsituações para as quais julgue que não esteja preparado.

5.2. A avaliação do discente no estágio dar-se-á pela ficha de avaliação, anexa a estadiretriz, que será preenchida pelos oficiais e enviada pelo CPC I, CPC II e/ou CPRM ao CMTEda APM “Cel Fontoura” em Envelope fechado 48 horas úteis após o término de serviço doestagiário.

5.3. Fica vedado o horário de emprego dos alunos do CHO, em 08(oito) horas/diáriasde Jornada de Estágio Supervisionado, não podendo ultrapassar este limite.

5.4. São atribuições do Supervisor, Cmt de Cias Orgânicas e Oficial de Serviço dosrespectivos BPMs:

a) Ter pleno conhecimento do conteúdo desta Diretriz de Instrução.b) Supervisionar, coordenar e orientar os Alunos do CHO de serviço.c) Preencher a ficha de avaliação anexa a esta diretriz e encaminhá-la a quem de

direito para que este remeta ao comandante da APM “Cel Fontoura” para fins de registro econtrole.

d) Entrar em contato com o Comando da APM ou com o Chefe da Divisão de Ensinoou Chefe do Corpo de Alunos a fim de que estes possam esclarecer dúvidas em relação aoemprego operacional dos Alunos do CHO nas áreas de circunscrição citadas.

e) Dar atenção especial às dificuldades apresentadas pelos Alunos do CHO, evitandoexpô-los a situações desnecessárias de perigo ou vexame, informando através da fichaavaliadora os pontos fortes e fracos que porventura surjam em algum estagiário avaliado.

f) Demonstrar os encaminhamentos legais que devem ser empregados aos maisdiversos tipos de ocorrências policiais atendidas.

g) Não permitir que os alunos sejam condutores de Autos de Prisão em Flagrante oude TCO's, ressalvados os casos em que seja exigida legalmente esta formalidade, como porexemplo, quando forem eventualmente vítimas do crime de Desacato, dentre outros.

h) Orientar para evitar o uso excessivo do Celular durante o serviço;i) Comunicar imediatamente ao comando da APM qualquer alteração verificada

quanto à conduta dos Alunos do CHO durante o Estágio.

PMPA/AJG Pág. 9


5.5. São atribuições do Aluno do CHO:• Ter pleno conhecimento do conteúdo desta DIRETRIZ de Instrução.• Apresentar-se para o Estágio nos locais e horas determinados pela escala de

serviço.• Cumprir as determinações dos Oficiais das Unidades relativas ao serviço daquele

turno.• Evitar uso Excessivo do Celular• Comunicar imediatamente ao oficial de serviço da APM ou na impossibilidade,

diretamente ao Comando, Subcomando, Chefe da divisão de Ensino ou Chefe do corpo deAlunos da APM qualquer alteração significativa no serviço.

• Os casos omissos, na presente diretriz, serão resolvidos pelo Comandante da APMe pelo Diretor de Ensino da PMPA.

5.6. Telefones para Contato:• Cmt da APM – TEN CEL PM ADENILSO – 98499-4608;• Resp. pela Chefia da Divisão de Ensino: CAP PM BECHARA – 99146-2065.

5.7.DistribuiçãoDiretor de Ensino e Instrução da PMPA 01

Cmt do CPC I 01Cmt CPC II 01

Cmt do CPRM 01Cmt do 2º BPM 01Cmt do 6º BPM 01

Cmt do 10º BPM 01Cmt do 26º BPM 01

Divisão de Ensino da APM 01Corpo de Alunos da APM 01

TOTAL 10

Observação:Prezado Oficial,Sua avaliação das atividades desempenhadas pelo Aluno CHO PM durante o turno de

serviço é fundamental para aprimoramento técnico do futuro oficial e para os possíveis enecessários ajustes na Divisão de Ensino da Academia de Polícia Militar “Cel Fontoura”.

Portanto, solicitamos total empenho quanto ao preenchimento de tais informações. ([email protected])Agradecemos desde já sua fundamental contribuição.

ANEXO I – FICHA DE AVALIAÇÃO DO SERVIÇO (a ser preenchida pelo Aluno)

NOME DO ALUNO: (colocar o nome de guerra do aluno)

DATA: (dia do início do serviço)

TURNO E LOCAL DE SERVIÇO: (preencher 1º ou 2º turno e o nome do BPM/CIA)

PMPA/AJG Pág. 10

mailto:[email protected]


OFICIAL SUPERVISOR (preencher com o posto e o nome do oficial)

RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: (descrever as atividades realizadas)

PONTOS JULGADOS POSITIVOS DO ESTÁGIO:

ITENS QUE NECESSITAM DE APERFEIÇOAMENTO:

OUTRAS OBSERVAÇÕES JULGADAS NECESSÁRIAS:

NOME COMPLETO DO ALUNOAL CHO ____PM RG _______

Quartel em Marituba-PA, 14 de dezembro de 2018.ADENILSO FERNANDES RODRIGUES JÚNIOR - TEN CEL QOPM RG 16198

Comandante da APM “Cel Fontoura”

Icoaraci-Belém - PA, 27 de dezembro de 2018.ANTONIO SÉRGIO DE ALMEIDA CARVALHO - MAJ QOPM


NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 001/2018 - 13ª CIPM/CPR VIII “CAPACITAÇÃO EM MANUSEIO E PRÁTICA DE TIRO DA CARABINA

MICRO GALIL .30 - (OPERADOR)”

1. REFERÊNCIASBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil DE 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. ______. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1.969. Código Penal Militar.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm.______. Decreto-Lei nº 1.002 de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal

Militar. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002.htm.______. Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível

em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm.______. Decreto-lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal.

______. Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos. Disponívelem: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8072compilada.htm.

______. Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outrasprovidências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm.

______. Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse ecomercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm,

PMPA/AJG Pág. 11








define crimes e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm.




______. Polícia Militar. Aditamento Boletim Geral Nº 018, 27 de Janeiro de 2003.Normas para o Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução. Disponível em: http:

//www.pm.pa.gov.br/sites/default/files/files/2003/ADIT_BG_018_DE_27_JAN_2003.pdf.______. Polícia Militar. Lei nº 6833, de 13 de Fevereiro de 2006. Código de Ética e

Disciplinar da Polícia Militar do Pará. Disponível em:http://www.acspa.com.br/images/leis_pdf/cdigo_de_tica_e_disciplina_da_pmpa.pdf.Disponívelem: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm.


2. FINALIDADEA Polícia Militar do Pará (PMPA) responsável em garantir a segurança e melhoria no

atendimento de ocorrências à comunidade paraense, utiliza-se de seu sistema de ensino militar,através da Diretoria de Ensino e Instrução (DEI), para desenvolver no Policial Militarconhecimentos e habilidades profissionais para bem desempenhar atividades de Defesa Social,Segurança Pública e Exercício da Cidadania.

A Capacitação para operadores no manuseio e uso do armamento CARABINA MAGALCAL. 30 ocorrerá pela razão de que os soldados egressos do último Curso de Formação dePraças 17/18 pertencentes a esta unidade, não terem sido capacitados para a utilização doreferido armamento, e sendo que nossa unidade conta com o referido armamento e muniçãopara a instrução, sem prejudicar o serviço, para que todos possam adquirir conhecimentostécnicos de manuseio, regras de segurança e prática de tiro policial do armamento.

3. OBJETIVOS3.1. Geral: Capacitar os soldados egressos do CFP 17/18 no domínio de

conhecimentos, habilidades e atitudes pertinentes ao uso e manuseio de armamento letal, tipoCARABINA MAGAL CAL. 30.

3.2. Específicos:3.2.1. Ampliar conhecimentos técnicos sobre o uso, manuseio e regras de segurança

do armamento letal;

PMPA/AJG Pág. 12











3.2.2. Desenvolver habilidades que demonstrem o domínio do manuseio doarmamento letal;


4. DESENVOLVIMENTO4.1. Condições de Execução:4.1.1. Carga Horária: 16 h/a (dezesseis horas-aula).4.1.2. Tipo / Modalidade: Formação Profissional/Ensino de Extensão.4.1.3. Período de Realização: Ocorrerá no mês de Janeiro de 2019, sendo aplicado

conforme tabela abaixo:TURMA ÚNICA: JANEIRO/2019

Período OPM assistida Participantes2ª Semana do janeiro 2019 13ª CIPM/ Uruará 06 PPMM3ª Semana do janeiro 2019 13ª CIPM/ Uruará 06 PPMM4ª Semana do janeiro 2019 13ª CIPM/ Uruará 06 PPMM

PPMM contemplados com as Instruções no mês 18 PPMM

4.1.4. Local: Clube de tiro de Uruará. 4.1.5. Público-alvo: Soldados da 13ª CIPM/ CPR VIII 4.1.6. Uniforme: 5º A completo (instrução).4.1.7. Equipamento: Colete balístico, PT .40, cinto NA, coldre, óculos e protetor

auricular.4.1.8. Número de vagas: 18 (dezoito).4.1.9. Quantidade de alunos por turma: de 06 instruendos por turma.4.1.10. Nº de Turmas: Única, sendo fracionando ao longo do mês de Janeiro 2019.4.2. Matriz Curricular:


VIII

Funções, Técnicas e Procedimentos emSegurança Pública

01Princípios de Funcionamento de Armas de fogo e armasde porte para a atividade policial; Noções de limpeza e

conservação de armas de fogo.1h

02Apresentação da Carabina Tática Taurus MAGAL CAL. 30:

características e manejo.2h

03Fundamentos do tiro, decisão de tiro: onde e quando

atirar.2h

04 Instrução Tática Individual com a MAGAL CAL. 30 4h

05Montagem, Desmontagem e Manutenção de Primeiro

Escalão2h

06Prática de tiro:

Tiro barricado, Tiro com mudança de direção, Tiro emmovimento, Tiro em alvos múltiplos.

5h

TOTAL 16 h/a

PMPA/AJG Pág. 13


4.2.2. Estrutura do funcionamento diário:Cada tempo de aula terá 50 minutos de duração, com o funcionamento do curso em

tempo integral, sendo oito horas-aulas, funcionando em dois dias, em dois turnos.CARGA-HORÁRIA DO CURSO - MANHÃ E TARDE



Carga Horária Geral 16h

*Será no máximo oito horas de instrução teórica da carga horária diária.

4.2.3. QTS:Horário 1º Dia 2º Dia:

09h0009h50


limpeza e conservação de armas de fogo.Instrução Tática Individual com a MAGAL CAL. 3009h50

10h40 Apresentação da MAGAL CAL. 30: características emanejo.10h40

11h30

11h3012h20



movimento, Tiro em alvos múltiplos.ALMOÇO

14h2015h10





16h50



Instrução Tática Individual com a MAGAL CAL.30



4.2.4. Metodologia de Ensino: O processo de ensino-aprendizagem acontecerá em ambientes de salas de aula e

espaços destinados às instruções práticas de tiro (stand de tiro).Quanto aos métodos de ensino serão trabalhadas as aulas expositivas, com

procedimento de ensino através das oficinas de aprendizagem.No que se refere as aulas práticas de tiro, será utilizado o estudo de casos reais,


4.2.5. Quanto à Prática de Tiro com CARABINA MAGAL CAL. 30:• Posições de tiro: em pé, de joelho e deitado;• Transição de armamento: longo e curto;

PMPA/AJG Pág. 14


• Alimentação: tática, emergencial e administrativa;• Manobras de resolução de panes;• Tiro em único alvo;• Tiro em alvos múltiplos;• Tiro com uso de abrigos;• Tiro com mudança de direção:• Tiro barricado;• Tiro em movimento;

4.2.6 Quanto à Técnica de Ensino (Responsabilidade do instrutor emcolaboração dos monitores):


4.2.7 Avaliação da Aprendizagem: A avaliação do corpo discente será feita através da frequência e participação em sala





• Procedimentos realizados parcialmente, serão os disparos que não estiverem nafolha de papel A4, porém atingirem o alvo dentro dos limites da silhueta humana (0,5 ponto pordisparo);

• Procedimento não realizado, qualquer disparo que estiver fora dos limites da áreada silhueta humana (sem pontuação).



PMPA/AJG Pág. 15



4.2.8 Infraestrutura Física: As instruções teóricas serão realizadas em auditório e ficarão a cargo da OPM. Já as

instruções práticas em estande de tiro que também há de ser providenciado pela OPM querecepcionará as instruções em sua semana, conforme calendário semanal previsto no item4.1.3.

5 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO:5.1. Custo com Corpo Docente: Não haverá custos com a remuneração de docentes.

5.2. Material para prática de Tiro Policial: As munições serão disponibilizadas dareserva da própria CIPM, sendo que as mesmas pertencem a um lote mais antigo,oportunizando assim a descarga das mesmas antes do comprometimento de sua utilização.

CUSTO COM MUNIÇÃO, ALVO E OBREIA

TIPOQTD


VALORUNITÁRIO

VALOR TOTAL

CAL .30 18 15 270 R$ 4,11 R$ 1.109,70

Alvo PM-L-4 18 01 18 R$ 2,84 R$ 51,12

TOTAL R$ 1.160,82

5.3 Planilha Consolidada: A planilha consolidada apresenta a somatória de todo ocusteio da capacitação, nos termos seguintes:

DESPESA VALOR R$

Pagamento de PessoalDocentes R$ 0,00Discentes R$ 0,00

Recursos AdministrativosMaterial de Expediente R$ 0,00Munições, Alvos e Obréias 1.160,19Suprimento de Fundos R$ 0,00

A - TOTAL GERAL (R$) R$ 1.160,82B - CUSTO TOTAL POR ALUNO // B = A ÷18 R$ 64,49

6. ATRIBUIÇÕES DOS ELEMENTOS SUBORDINADOS6.1. Unidade Responsável: 13ª CIPM/CPR VIII.6.2. Coordenador Geral: CEL BEZERRA.6.3. Coordenador Executivo/Operacional: MAJ EDINEI.6.4. Equipe de Instrução: Composta pelos Policiais Militares com o Curso Tático

Operacional, aptos para Teste, Manuseio e Prática de Tiro da CARABINA MAGAL CAL. 30 ,em escala de dois instrutores por turma.

7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS7.1. O comandante da13ª CIPM subordinada ao CPR VIlI, encaminhará à 3ª Seção do

CPR VIIl a relação nominal dos Policiais Militares indicados a cada turma que participará dacapacitação;

PMPA/AJG Pág. 16


7.2. Ficará a cargo do Executivo/Operacional, as providências para disponibilização deum Oficial médico, do Corpo Militar de Saúde (CMS), e ambulância equipada para atendimentode emergência, principalmente na prática de tiro e nas instruções em que haja risco iminente deacidentes/incidentes. Sendo a ausência de médico e ambulância fator determinante para ocancelamento da instrução;

7.3. Não havendo na região um Oficial médico, do Corpo Militar de Saúde (CMS),solicitar a Prefeitura que disponibilize um médico e ambulância equipada para atendimento deemergência;

7.5. O Coordenador Executivo/Operacional avaliará a qualidade das instruções, assimcomo será responsável pelo relatório final do MANUSEIO E PRÁTICA DE TIRO MAGAL CAL.30 (OPERADOR), providenciando a confecção da Ata de Conclusão da turma, a qual constaráse os Policiais Militares foram APTOS ou INAPTOS a referida capacitação;

7.6. O Coordenador Executivo/Operacional, acompanhará as instruções, chegada dosalunos, checagem de faltas, demandas dos instrutores, em conjunto com o P3 da 13ªCIPM/CPR VIlI;

7.7. O Coordenador Executivo/Operacional ao término da capacitação de cada turma,encaminhará à Seção Especialização/DEI, a Ata de Conclusão (mídia e físico), no prazo de 72hapós a conclusão de cada Turma, para fins de controle e publicação em Boletim Geral daPMPA;


7.9. A OPM de lotação do Policial Militar deverá registrar em ficha de alteração doSIGPOL a conclusão da capacitação;


Quartel em Uruará-PA, 21 de dezembro de 2018.EDINEI GOMES DOS SANTOS – MAJ QOPM RG 20991

Comandante da 13ª CIPM

Quartel em Icoaraci-PA, 24 de dezembro de 2018.ANTONIO SÉRGIO DE ALMEIDA CARVALHO - MAJ QOPM


PMPA/AJG Pág. 17


NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 007/2018 - 3ª CIPM/CPR III“CAPACITAÇÃO EM MANUSEIO E PRÁTICA DE TIRO DA CARABINA

TÁTICA TAURUS CTT .40 (OPERADOR)”1. REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil DE 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.

______. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1.969. Código Penal Militar.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm.

______. Decreto-Lei nº 1.002 de 21 de outubro de 1969. Código de Processo PenalMilitar. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002.htm.

______. Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponívelem: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm.

______. Decreto-lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm.

______. Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8072compilada.htm.

______. Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outrasprovidências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm.

______. Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse ecomercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm,define crimes e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm.




______. Polícia Militar. Aditamento Boletim Geral Nº 018, 27 de Janeiro de 2003.Normas para o Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução. Disponível em:http://www.pm.pa.gov.br/sites/default/files/files/2003/ADIT_BG_018_DE_27_JAN_2003.pdf.

______. Polícia Militar. Lei nº 6833, de 13 de Fevereiro de 2006. Código de Ética eDisciplinar da Polícia Militar do Pará. Disponível em:http://www.acspa.com.br/images/leis_pdf/cdigo_de_tica_e_disciplina_da_pmpa.pdf.


PMPA/AJG Pág. 18
















2. FINALIDADEA Polícia Militar do Pará (PMPA) responsável em garantir a segurança e melhoria no

atendimento de ocorrências à comunidade paraense, utiliza-se de seu sistema de ensino militar,através da Diretoria de Ensino e Instrução (DEI), para desenvolver no Policial Militarconhecimentos e habilidades profissionais para bem desempenhar atividades de Defesa Social,Segurança Pública e Exercício da Cidadania.

Com o novo armamento recém-adquirido pela PMPA, cria a necessidade deCapacitação em operadores no manuseio do armamento da nova Carabina CTT .40, para quetodos possam adquirir conhecimentos técnicos de manuseio, regras de segurança e prática detiro policial do armamento, a 3ª CIPM faz uso deste instrumento com intuito de padronizar arealização da Capacitação de Tiro Policial ao efetivo da 3ª CIPM com a CTT .40, com ênfasenas diretrizes ao tiro defensivo na preservação da vida.

3. OBJETIVOS3.1. Geral:3.1.1. Capacitar o efetivo da 3ª CIPM – Vigia de Nazaré, através da prática, manuseio

e o uso dos armamentos referenciados, além da aplicação quanto aos conhecimentosreferentes à classificação, funcionamento, operacionalidade e tiro.

3.2. Específicos:3.2.1. Instruir e capacitar os policiais militares do efetivo da 3ª CIPM, os quais ainda

não possuem a referida instrução a desenvolverem o conhecimento e a prática que os habilitema fazerem uso do armamento CTT .40.

3.2.2. Atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos e práticas dos policiais militares destaUPM que já possuem instrução dos referidos armamentos;


3.2.4. Ministrar através da prática, a Instrução Tática Individual (ITI) e a Pistas Policiaisde Instrução (PPI) e Pistas Policiais de Aplicação (PPA) na Casa de Preservação da Vida.

4. DESENVOLVIMENTO4.1. Condições de Execução:4.1.1. Carga Horária: 16 h/a (dezesseis horas-aula)4.1.2. Tipo / Modalidade: Formação Profissional/Ensino de Extensão.

4.1.3. Período de Realização: Nº de Turmas Período Nº de Alunos

1ª Turma 15 e 17 DEZ 18 442ª Turma 16 e 18 DEZ 18 44

Total 88

4.1.4. Local: Auditório da SEMED e PA-140, KM 48.4.1.5. Público-alvo: policiais militares pertencentes ao efetivo da 3ºCIPM.4.1.6. Uniforme: Característico da Unidade.

PMPA/AJG Pág. 19


4.1.7. Equipamento: Colete balístico, Pistola .40, cinto NA, coldre, óculos e protetorauricular.

4.1.8. Número de vagas: 88 (oitenta e oito).4.1.9. Quantidade de alunos por turma: 44 (quarenta e quatro).4.1.10. Nº de Turmas: 02 (duas).

4.1.11. Composição do efetivo: Será composto por Policiais Militares pertencentes a3ª CIPM.

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO POR DIA

ORD. OPM QTD TOTAL

01 3ªCIPM 88

TOTAL 88

4.2. Sequência do Evento:4.2.1. Matriz Curricular:


VIII

Funções, Técnicas e Procedimentos emSegurança Pública

01Princípios de Funcionamento de Armas de fogo e armas de porte para a atividade policial; Noções de limpeza e conservação de armas de fogo.

1h

02Apresentação da Carabina Tática Taurus CTT.40: características e manejo.

2h

03Fundamentos do tiro, decisão de tiro: onde e quando atirar.

2h

04 Instrução Tática Individual com a carabina CTT .40 4h

05Montagem, Desmontagem e Manutenção de Primeiro Escalão

2h

06Prática de tiro:Tiro barricado, Tiro com mudança de direção, Tiro emmovimento, Tiro em alvos múltiplos.

5h

TOTAL 16 h/a

4.2.2. Estrutura do funcionamento diário:Cada tempo de aula terá 50 minutos de duração, com o funcionamento do curso em

tempo integral, sendo oito horas-aulas, funcionando em dois dias, em dois turnos.CARGA-HORÁRIA DO CURSO - MANHÃ E TARDE



Carga Horária Geral 16h/a

PMPA/AJG Pág. 20


4.2.3. QTS:Horário 1º Dia 2º Dia:

09h0009h50


limpeza e conservação de armas de fogo.Instrução Tática Individual com a carabina CTT .4009h50

10h40 Apresentação da Carabina Tática Taurus CTT .40:características e manejo.10h40

11h30

11h3012h20




ALMOÇO13h2014h10





15h50



Instrução Tática Individual com a carabina CTT .

40



4.2.4. Metodologia de Ensino: O processo de ensino-aprendizagem acontecerá em ambientes de salas de aula e

espaços destinados às instruções práticas de tiro (estande de tiro).Quanto aos métodos de ensino serão trabalhadas as aulas expositivas, com

procedimento de ensino através das oficinas de aprendizagem.No que se refere as aulas práticas de tiro, será utilizado o estudo de casos reais,


4.2.5. Quanto à Prática de Tiro com Carabina Tática Taurus .40:• Posições de tiro: em pé, de joelho e deitado;• Transição de armamento: longo e curto;• Alimentação: tática, emergencial e administrativa;• Manobras de resolução de panes;• Tiro em único alvo;• Tiro em alvos múltiplos;• Tiro com uso de abrigos;• Tiro com mudança de direção;• Tiro barricado;• Tiro em movimento.

PMPA/AJG Pág. 21


4.2.6. Quanto à Técnica de Ensino (Responsabilidade do instrutor emcolaboração dos monitores):


4.2.7. Avaliação da Aprendizagem: A avaliação do corpo discente será feita através da frequência e participação em sala





• Procedimentos realizados parcialmente, serão todos os disparos que nãoestiverem na folha de papel A4, porém atingirem o alvo dentro dos limites da silhueta humana(0,5 ponto por disparo);

• Procedimento não realizado, qualquer disparo que estiver fora dos limites da áreada silhueta humana (sem pontuação);




4.2.8. Infraestrutura Física e Equipamentos:4.2.8.1. Instalação:As instruções teóricas serão ministradas nas dependências da Escola Tecnológica do

Pará, localizado na Rod. PA-412, bairro Siqueira, e as instruções de práticas de tiro esimulações de abordagem na Rodovia PA-140, KM 48 (estande de tiro).

PMPA/AJG Pág. 22


5. Planejamento Orçamentário:5.1. Custo com Corpo Docente:Não haverá custos com a remuneração de docentes.

5.2. Previsão de material para prática de Tiro Policial:As munições (treina), alvos e obreias serão fornecidos, após autorização pela Diretoria

de Ensino e Instrução da PMPA, conforme o quadro de custo com matérias e munições:CUSTO COM MUNIÇÃO

TIPOQTD


VALORUNITÁRIO

VALOR TOTAL

CAL .40 TREINA 88 30 2640 R$ 2,76 R$ 7.286,40

*10%RECUPERAÇÃO

- - 264 R$ 2,76 R$ 728,64

TOTAL R$ 8.015,04* O item 10% recuperação será previsto para a demonstração do armamento e avaliação de

recuperação do discente, referente a munição cal .40 treina.

5.3. Planilha Consolidada:A planilha consolidada apresenta a somatória de todo o custeio da capacitação, nos

termos seguintes:DESPESA VALOR R$

Pagamento de Pessoal Docentes R$ 0,00Discentes R$ 0,00

Recursos Administrativos Material de Expediente R$ 0,00Munições R$ 8.015,04

Suprimento de Fundos R$ 0,00A - TOTAL GERAL (R$) R$ 8.015,04

B - CUSTO TOTAL POR ALUNO // B = A ÷ 88 R$ 91,08

5.4. Planilha de Custos – Geral:ITEM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR (R$)

Funcional Programática 06.128.1425-8278 -----Natureza da despesa (diárias) 309015 R$ 0,00

Natureza da despesa (mat. de expediente) 339030 R$ 0,00Natureza da despesa (mat. munição e

outros)339030 R$ 8.015,04

Fonte (material de consumo) 0101000000 -----Fonte (diárias) 010106358 -----

TOTAL DA CAPACITAÇÃO R$ 8.015,04

TOTAL GERAL: R$ 8.015,04 (oito mil e quinze reais e quatro).

TOTAL POR ALUNO: R$ 91,08 (noventa e um reais e oito centavos).

6. ATRIBUIÇÕES DOS ELEMENTOS SUBORDINADOS6.1. Unidade Responsável: 3ª CIPM/CPR III;6.2. Coordenador Geral: MAJ QOPM GUIMARÃES;

PMPA/AJG Pág. 23


6.3. Coordenador Executivo: 1º TEN QOPM PINHEIRO;6.4. Equipe de Instrução:• CAP QOPM DIEGO LIMA BRASIL – INSTRUTOR;• 1º TEN QOPM HELTON DE JESUS PINHEIRO DA SILVA – AUXILIAR;

7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS7.1. Ficará a cargo do Coordenador Geral a solicitação, mediante expediente

encaminhada à DEI, da munição letal (treina) para uso na capacitação;7.2. Ficará a cargo do Coordenador Geral diligenciar junto a Secretaria Municipal de

Saúde e ao 17º GBM – Vigia de Nazaré, a disponibilidade de ambulância com equipe médica eguarnição de primeiros socorros, respectivamente, devido o nível de complexidade que envolvea instrução de tiro.

7.3. O Coordenador Executivo avaliará a qualidade das instruções, assim como seráresponsável pelo relatório final do Teste Capacitação de Tiro Policial com o armamento CTT .40, providenciando a confecção da Ata de Conclusão da turma, a qual constará se os PoliciaisMilitares concluíram COM ou SEM APROVEITAMENTO a referida capacitação;

7.4. O Coordenador Executivo, acompanhará as instruções, chegada dos alunos,checagem de faltas, demandas dos instrutores, em conjunto com o P3 da CTPM;

7.5. O Coordenador Executivo ao término da capacitação da turma, encaminhará àSeção Especialização/DEI, a Ata de Conclusão (mídia e físico), no prazo de 72h, para fins decontrole e publicação em Boletim Geral da PMPA;

7.6. Os coordenadores avaliarão a qualidade das instruções, assim como serãoresponsáveis pelo relatório final da capacitação, providenciando a remessa à DEI, em até 05(cinco) dias úteis, para fins de análise e controle;


7.8. A OPM de lotação do Policial Militar deverá registrar em ficha de alteração doSigpol a conclusão da capacitação;

7.9. Os recursos necessários para a realização da capacitação serão provenientes doorçamento da PMPA;


Vigia de Nazaré - PA, 20 de novembro de 2018.AUGUSTO CÉZAR SILVA GUIMARÃES – MAJ QOPM RG 29209

Comandante da 3ª CIPM

Quartel em Icoaraci-PA, 28 de dezembro de 2018.ANTÔNIO SÉRGIO DE ALMEIDA CARVALHO - MAJ QOPM


PMPA/AJG Pág. 24


III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)

1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

● SEM REGISTRO

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

● SEM REGISTRO

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

● SEM REGISTRO

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

● SEM REGISTRO

E) ALTERAÇÕES DE SERVIDORES CIVIS

● SEM REGISTRO

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

● SEM REGISTRO

IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

● SEM REGISTRO

ASSINA:

LUÍS CLEBER ACÁCIO BARBOSA – TEN CEL QOPM RG 16248FISCAL ADMINISTRATIVO DO QCG

RESPONDENDO PELA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

CONFERE COM ORIGINAL:

LEONARDO FELÍCIO SANTOS – 2º TEN QOAPM RG 26668RESPONDENDO PELA SECRETÁRIA DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

PMPA/AJG Pág. 25

Documents

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO) - pm.pa.gov.br · conduta disciplinar composto no Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará (CEDPM) será submetido a Processo Disciplinar