~II!OLETIMOFICIAL DO MUNiCíPIO~:

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GUARAPUAVA, 28 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO 2002

ATOSADMINISTRATIVOS DO MUNicíPIO DEGUARAPUAVALEIMUNICIPAL N° 354/93 ANO VIII N° 364

LEI N' 1190/2002

SÚMULA: Auloriza o Poder ExecutivoMunicipal a permutarimóvel com a Sra. TE.REZINHA DE JESUSPROCHE.

A Câmara Municipal de Guarapuava,Estado do Parana, aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:

Art. l' • Fica o Poder Executivo Municipal,autorizado a permutar o imóvel urbano com área de 347,32m', constituldo pelo Lote 10 da Quadra 04, localizado noLoteamento Vila Bela XV Etapa, objeto da matricula n'15.649, re9istrado no 2' Oficio Imobiliário desta Comarca,de propriedade do MUNiCíPIO DE GUARAPUAVA.avaliado em RS 2.933,57 (dois mil, novecenlos e trinta e trêsreais e cinqüenta e sete centavos), com um imóvel urbano,com área de 765,00 m', constituldo pelo Lote 01 da Quadra"C" localizado no Loteamento Jardim Gaspar Vila Bela,objeto da matricula n' 11.420 registrado no 2' OficioImobiliário desta Comarca, pertencente a TEREZINHA DEJESUS PROCHE, avaliado em RS 2.933,57 (dois mil,novecentos e trinta e três reais e cinqüenta e sete centavos),de acordo com laudos de avaliações de 04 de setembrode 2002.

Art. 2' - As despesas de escritura eregistro, serão pagas pelo Município e correrão a conta da,; ..••'"' •.•5•.••ti ..•..• rr~n-.t:>nt••• nrnnri •.• I/ine>nte>

Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Municipio deGuarapuava, em 30 de outubro de 2002.

(a) VITOR HUGO RIBEIRO BURKOPrefeito Municipal

(a) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO VITORASSISecretário de Administração

LEI N' 1191/2002

SÚMULA: DispOe sobre Exposlçao deObras Literárias de escri-tores residentes no Muni-cípio de Guarapuava.

A Câmara Municipal de Guarapuava,Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:

Art. l' - t: obrigatória a exposlçaO, comprioridade, nas estantes das livrarias e bibliotecas, das()hr;llc. r.llltllr~ic. I jt.,:>r:!lri~~np nll;lllnllPr ~rp.~ (ip. ~nnh.,:>_

2 - BOLETIM OFICIAL DO MUNIClplO ANO VIII - N° 364 GUARAPUAVA. 28/0UT A 03/NOV/2002

cimento, de autores residentes no Municipio de Guarapuavahá mais de 05 (cinco) anos.

Parágrafo Único Nas estantes serãodivulgadas as obras que não afrontem a moral e os bonscostumes e que sejam devidamente legalizadas eregistradas nos 6rgãos competentes.

Art. 2° - Nas estantes onde as ObrasLiter~rias ficarem expostas devera constar, em específicodestaque, o titulo: AUTORES DE GUARAPUAVA.

Art. 3" - A livraria, que use de catálogo ouqualquer outro meio de divulgação de venda, deve fazerconstar, em prioridade, as obras de autores locais, paracomercialização.

Art. 4" - As livrarias e as bibliotecas, ematividade. lerão o prazo de 90 (noventa) dias. contados dapublicação desta Lei, para procederem â devida adaptação.

Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições em contrario.,

Gabinete do Prefeito do Municlpio deGuarapuava, em 30 de outubro de 2002.

(a) VITOR HUGO RIBEIRO BURKOPrefeito Municipal

(a) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO VITORASSISecretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA

GABINETE DO PREFEITO

REVOGAÇÃO

o Exml'l. Sr. Prefeito Municipal, com baseno art. 49, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores,analisando o processo na modalidade de CONVITE n°044/2000 e seu contrato nO.088/2000, resolve REVOGA-LOS, adotando integralmente o parecer juridico de fls. 121 e123.

Guarapuava, 24 de outubro de 2002.

(a) VITOR HUGO RIBEIRO BURKOPmfAifn Mllnir.inPl!

MUNiCíPIO DE GUARAPUAVA

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO

REF: PROCESSO 061/2002 - DISPENSA DE LICITAÇÃOAquisição de gêneros alimenticios, formulados ebásicos para Merenda Escolar - Recursos doConvênio FNDE P.M. A. E. (Programa Municipal deAlimentação Escolar).

o Gerente Geral no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Prefeito Municipal deGuarapuava, conforme o Decreto nQ 298/2001, e com baseno art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores,bem como no parecer da Procuradoria do Município,RATIFICA a Dispensa de Licitaçào.

PUBLIQUE-SE

Guarapuava, 29 de outubro de 2002.

(a) SERGIO AUGUSTO MICHALlSZYNGerente Geral

MUNiCíPIO DE GUARAPUAVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE DISTRATO - CONTRATO N° 088/2000

PROCESSO N°: 044/2000 - CONVITE

OBJETO: Construção da Incubadora Industrial no CentroIndustrial Atalaia.

CONTRATANTE: Municipio de Guarapuava.

CONTRATADA: DRT - TRANSPORTES TERRAPLA-NAGENS E CONSTRUÇÕES LTOA.

DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO: 24.1 0.2002.

Guarapuava. 24 de outubro de 2002.

GUARAPUAVA,28/0UT A 03/NOV/2002 ANO VIII. N° 364 BOLETIM OFICIAL DO MUNIClplO • 3

MUNICiPIODE GUARAPUAVA MUNICiPIO DEGUARAPUAVA

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO SECRETARIAMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATODE DISPENSA EXTRATODECONTRATO

PROCESSON°:061/2002 . Dispensade Licitação PROCESSON": 061/2002 • Dispensade Licitação

OBJETO: AqUisição de: 28 000 un Pão (tipo cachorro OBJETO: Aquisição de 28.000 (vinte e oito mil) unoPãoquente, 50 gr) enriquecido com 15% de farinha (tipo cachorro quente, 50 gr.) enriquecido commultimistura). 15% de farinha m:Jltimlstura).

CONTRATANTE:MunicipiodeGuarapuava. CONTRATANTE:MunicipiodeGuarapuava

FUNDAMENTOLEGAL: Arl. 24, incisoV,da Lei 8.666/93e CONTRATADA: PROVOPAR . Ação Social de GlIa-alterações posteriores. rapuava.

RATIFICAÇÃO: 2910.2002. Sergio Augusto Michaliszyn VALORTOTAL: R$ 4.200,00(quatromileduzentosreais).Gerente Geral

DATADAASSINATURA: 2910.02

Guarapuava,29deoutubrode 2002. Guarapuava29de outubrode2002.

.

DECRETO N. ° 011/2002 PMG.

SÚMULA: Abre Creditos Adicionais no valor de RS 1.680.000,00

O Prefeito do Municipio de Guarapuava, Estado do Parana, no uso de suas atribuições legais econforme autorização contida na Lei n. o 1087/2001.

DECRETA

Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento do Município, para o exercício de 2002, um crédito adicionalSUPLEMENTAR, conforme se especifica a seguir, na importãncia de RS 1.680.000,00 (Um milhão seiscentos eoitenta mil reais).

Unidade Orçamentaria 04.01 S_Elç!~!;lriade.AdministraçãoClassificação funcional 0412200072.004 Atividade da Secretaria. de Admini~tração

- _'0_-Naturez.~ da Despesa 339030 -Material de consumoValor -

R$-------- 60.000,00

_LJ_nida.de-ºrç",mentaria 04.01 Secretaria de AdministraçãoClassificação Funcional 0412200072004 Atividade da Secretaria. de Administração-Natureza daDespesa 1_ 339ô39 Outros Serviços de lercelrOs. r:-Juridica ----Valor RS 170~000,OO-'--

_Unidad_~çamentaria __ 04.01 Secretaria de AdministraçãoClassificação Funcional ----0412200072.b~ -Ji:iividade da Secretaria. de Administração-Natureza daDespesa-- -449052 EqUipamento e MalPermanente

.._--Viiior------- R$ -- -- --~

20000,00._-

4 - BOLETIM OFICIAL DO MUNIClplO ANO VIII - N° 364 GUARAPUAVA 2BIOUT A 03/NOV/2002

Unidade Orçamentária 0401 Secretaria de AdministraçãoClassificação Funcional 0427100822005 Previdência. Social e ServidoresNatureza da Despesa -ng0l3 ubngaçoes patronaisValor -R$ 50~000,00 -

Unidade Or@mentária 04.01 Secretaria d,,--Admin~!@.çãoClassificação Funcional 0427100822.006 Previdência Social e Inativos e PensionistasNatureza da Despesa 319001 Aposentadorias e Reformas -------~ ~.-

\lãlor R$ 50000,00

Unidade Orçamentária 05.01 Secretaria de FinançasClassificação Funcional 0412300082.007 Ativ. da Secretaria. de FinançasNatureza da Desoesa 3390'39 I-C'-utr~~J>erviços de ferceiros~P.-=JurialcaValor R$ 70000,00

-_.-

Unidade_Orçamentária _._ __06,01 S-'~cretalja.JjeEe:JJ!façã.!Le_CulturaClassifica~ Funcional 1236100422015 Secretaria. De Educ Cul!. -Fundef Ensino 40% -Natureza da Despesa__ ~9039 Outros Se~os de Terceiros. Pessoa JuridicaValor R$ 450000,00

Unidade Orçamentária 06.01 Secretaria de Educação e CulturaClassificação Funcional 1236100422016 Secode Ed. e Cul!.-Fundef Ensino 60% SEP-j~aturezada Despesa -mÕ'j1 Vencimento e Vãritãgem Fixa

._- ---- -Valor -R$ 200.000,00

,-Unidade Orçamentária 06.01 Secretaria de Educação e CulturaClassificação Funcional 1236100422.017 Secode Educ. e Cultura Manutenção 40% SEPNatureza da Desoesa 339039 Outros Servicos de Terceiros PessoaJúiidica

-- --- ._-

Valor R$ 250000,00

Unidade Orçamentária 07.01 Secretaria de Esp-ºrt~_eRecreação ___ - --~~Ja?_slflcÊsª(}_E.uncional 2781200462.022 Ativ. Secretaria de Esporte e Recreação-'-- .,.....Natureza da Despesa --339039 Outros ServoDe Terceiros Pessoa JuridicaValor R$ 20.000,00

_Urudade_Qrçame.O!<í,[Ja_ 09.01 Secretaria de Viaç.ªo Qb""Le5eLV~UíbaD.osClassifica~ão Funcional 1545100582025 Atividade Secretaria de Obras e ServoUrbanosNatureza da DesQesa 339O:J_Q Material de COnslJQJ9Valor R$ 25000,00

Unidade Or~amentária 09.02 Secretaria de V,ação.º--br.as.e ServoL!!.Qaj1gsCla~sific;aç~.oFuncional 154510081.009 Departamento de Obras~atureza da Desp'~ 449051 Obras e InstalaçõesValor R$ 50.000,00

Unidade Orcamentária 09.02 Secretaria de Viação Obras e ServoUrbanosClassificação Funcional 1545100582.026 Atividade Despesas de Obras0.:!atureza da Despesa ~9011 ---- Vencimento e Vantagens FixasValor R$ 50.00éi~00

_UnidadeOrça",entálLª_ 09.02 Secretaria e:JeViação Obras e ServoUrbanosClassificação Funcional 1545100582.026 Atividade Despesas de ObrasNatureza da Desoesa 449052 ~amento Material Permanente .-\1;1~;:- R~ fin nnn nn

GUARAPUAVA, 28/0UT /I 03/NOV/2002 ANO VIII - N° 364 BOLETIM OFICIAL DO MUNIClplO - 5

Unidade OrçamentarJ.a_ 11.01 Secretaria de Habitação e Urbanismo-_._._-_._-Classificação Funcional 1645100572.029 Atividade Secretaria Habitação e UrbanismoNãIureza daDespesa- -339030 -MãteriaGfE!ConsumoValor -R$ 10000,00

Unidade Orçamenta ria ~~---- ~Secretarra de Habitação e UrbanismoClassificação Funcional 1645100572.029 Atividade Secretarra Habitação e UrbanismoNatureza da Despesa~ -339039 I-Óutros Serv de TerceIros - Pessoa JurídicaValor -R$ 20.000,00 -

.Unid~~e Orç,!",-~n..Laria_.._ 15.01 Secretaria de Promoção SocialClassificação Funcional 082440832.033 Atividade Secretaria Promoção Social

..

Natureza da Despesa - 335043--- __ o -

- Subvenções Sociais--~- --~-Valõr -~~---- .. -RS-' 10])00:00 --- ___ o- ----- ---- --

UnidadeQrçamentaria __ ~1.5cO.1_____ Secretaria de Promo~ão SocialClassificação Funcional 082440832.033 Atividade. Secretaria Promoção SocialNafureza daDespesa 339039 Outros ServoDe Terceiros Pessoa JuridicaValor R$ 35.000,00

Unidade Orç.ê..mentaria_ _1~()_L. ____ _~_q~taria de Promoção Soçial --CI3ssific~ç~ Fu",ciom"_ 082440832,035 Fundo Municieal. Da Criança e Adolescente~ - -.Natureza da Desp~ 339039 _1 __ OlJIros ServoDe Terceiros Pessoa JuridicaValor R$ 20.000,00

Unidade Orcamentaria 15.01 Secretaria de Promoção Social _ .._--------.'C'lassificação Funcional 082440832.036 Fundo Municipal. Assist. Sociãl FÜi\i1ÁSNãtureza-dà-Despesa 335043 ------ -Subvençoes SociaisValor R$ 10000,00

_UnidadeOrç~mentária 16.01 Secretaria Meio ambiente----- Ativ. SecoMeio ambiente Desenv. Florestãl----~---Classificação Funcional 1854100772.037Natureza da Despesa- . -339039 Outros ServoDe TerceirOs. Pessoa Jurid,caValo-r-- --- - - R$-- ------ -20:000:00

Unidade OrçamentáriaClassificaçaõ'F unciona I"Natureza da Despesa

18.01 Secretaria de Planejamento~Oill1õ"ô1i92:õ39- Atividade Secretaria~De Planejamento

339039 -Outros ServoDeTercelros'Pessoa-Ju'ridica\'ár~~ -----Rr 20.000,00

Jl!!i9ade.Qrça rnentária 2001 Secretaria de TurismoClassificação Funcional 0469500652041 Atividade Secretaria de TurismoNatureza da Desoesa 339039 Outros ServoDe Terceiros Pessoa Juridica

...

Valor R$ 10.000,00

Ar!. 2' - Os recursos indicados para a cobertura dos creditos suplementares abertos no artigo anteriorsão resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações: ,

Unidade Orçamentária 04.01 Secretaria de AdministraçãoClassificação Funcional -0412200072.004 Atividade Secretaria de AdministraçãoNatureza da Despesa

-339033 --"'assagens e Despesas com Locomoção

-

Valor -R$ 10.000,00

6 - BOLETIM OFICIAL DO MUNIClplO ANO VIII - N° 364 GUARAPUAVA, 28/0UT A 03/NOV/2002

1nn nnn nn\/::::tfnr

I--U_Q.ldade_Orçamentá" a -- 04.01 Seg.etaria de Administração"--_.Classlflcacão Funcional 0412200072.004 Atividade Secretaria de Administração

Natureza da Des~esa- 339034 Outras Des~,!s~s_cl Pesso,al-Con!. T'!rce~~ão

Valor R$ 4.000,00

~nidade, OrçamentáriL_ _0~Q1 Sª-CI<,Ji!dade Administração ..Classificação Funcional I,. 04122QOO72.004 AtiviQ9.º".Secretaria de Administração --Natureza da Despesa__ _~,39ºj9 Au.xiji().TransporteValor R$ 30.000,00

JJ.Didacje_O.r:çamentáda_ _0~01 Sepetaria_c!e.,'Id min istra ção _.Classifica窺 FunçionaL _042I10()822 005 _ Jrevid-ª.ncia Social a Sil.[vidg[es .--N~-",ez~Qa Desp_esa__ - 339008 Outro~ Beneficios A_ssistênci~? ---~ -Valor R$ 4.500,00.

Unid__ad~O[ça m"ntária _ _ Q501 Secr"taIia .(jg£i na.nçasgassificação Eunciona'-. _0412300082.007 Atividades Secretaria de Fina~as .._---Naturez~ d.a_De~R.,,?a__ .___.339030 . _M,ªteriaLcJ.eConsumo -_._-Valor R$ 20.000,00

Unidad~ Olça.rn."ntária _ _ 0~O1 . _.Secretaria de Finao.ç~.s .-Classifi"a.窺,F un,ciona'-. _0'112300082.007 ...!'!ivid-ª.des Secl'."taiLa_<J.eFina[1ças

--Na: ....rêza da Q!=--ª~~ _.339033 Passagens e Despesas com Locomoção ._--Valor R$ 19.000,00

lLnidad~Orçªmentári,,_ __ 05.9J_ . Secretaria de Finanças - ------_.Classificação Funcional 0412300082.007 Atividades Secretar'ia de Finanças---.Natureza daDespesa

...-449052 Equipamento e Material Permanente

Valor R$ 20000,00 ._----

,LJnidad,eOrça.mentária 05.01 _Secretaria de Finanç~ _____ .------Classificação Funcional 0484300082.008 Encargos e AmortizaçõesNãTure"za" da Despesa 329025' Encargos si Operações Crédito pl An!. Rec.Valor - -R$ 49.000,00

Unidade Orçamentária 06.01 Secretaria de Educacão e Cultura.Classificação Funcional 0927100822.020 Previdência SocialNatureza da Des!,esa 319003 . -'PensõesValor R$ 19000,00

~Qªçle_Orçam"ntária _ _ 0.6.01 Secreta!la.d.e_~ção..e __C.ullUIaClassificação Funçio-'!aL 0927100822.020 Previdência Social __ o

IHatureza_c!a.Q".spesa_ . _3j~13 Obriga.çÕesPatronais - _._-_._--Valor R$ 55.000,00

Unidade Orç-ª.mentária 06.01 Secre!."na de Educaç~o e Cultura --Classificação Funcional 1236100422.013 Salário EducaçãoNatureza da 'Despesa 339030 MalenaldeConsumo

._.

Valor R$ 25000,00

Unidade Orçamentária 06.01 S~retari~de Epucação,e Cultura ---Classificacão Funcional 1236100422.013 Salário Educaçãoi'\a ....:"eza da Despesa 339034 Outras Despesas cl Pessoal.Cont. TerceirizaçãoValor R$ 25.000,00

Unidade Orça.m~ntária 06.01 Secretaria de Educação e CulturaClassificação Funcional --T236100422.013 Salário EducaçãoNaturezadaDespesa -3390:í6 Outros' Serviços Terceiros.Pessoa Fisica

.-Valor . -R$ 25000,00

Unidade Orcamentária 06.01 Secretaria de Educação e CulturaClassificação Funcional 1236100422.015 SecoEducação e Cultura Fundef Ensino 40%Natureza' da Desf'esa 449052 EgLJipamentoe Material Permanente

GUARAPUAVII, 28/0UT A 03/NOV/2002 ANO VIII - N' 364 BOLETIM OFICIAL DO MUNIClplO . 7

Unidade Orçamentária 06.01 Secretaria d~EUCi!ção -,,5.~Ltuia .-~CrassificacãoFuncional- 1236100422.015 SecoEducacão e Cultura Fundef Ensino 40%Natureza da Despesa 449061 ----- ._- -- J'glJi~ção de ImóveisValor R$ -

50.000,00

.Unidade Orça.rnentária 0601 -- Secretaria (je Educacão e Cultura,Ç1~sificaçãoFuncional . 1236100422.016 SecoEduc. e Cul!. Ensino Fundef 60% SEP.Natureza da DesJJesa '_ _319013 Obrig~oei Patrori~~~-=_ .Valor R$ 110.000,00

JJnic!a.d.,,-Orçamentária 0601 Secretaria de_~du£aç.ão e C'ditllm.Classificaçã o.Ei,mcional 1236j.o0422.017 _S~c~uc~e~C~u-'L M~~utenção_40% SEP!'Jºtur~~d.a.ºespes~ ___ ._319030 Material de Consumo _.Valor R$ 50.000,00

.!dnld.age_Qrçarnentária. _ _ Q6.0L_.~_ Secretaria de Educacão e CulturaClassificação Funcional 1236100422.017 SecoEduc. e Cul!. Manutenção 40% SEP.N-:ãturezada Despesa - -339036 I-£'LJtrosSe,:"iç()s deferceiros-P.esso'" FisicaValor R$ 20.000,00

.Unidade Orçamentária 06.01 ... Secretaria de Educ-ª.ç-ªoe Cultura .~Classificação Funcional 1236100422.017 SecoEduc. e Cul!. Manutenção 40% SEPe.~atureza da Despesa -449051 _ºb.r:"S ~instalaçõesValor 'R$ 80000,00

Unidade Orçª-me~'llárla 06.01 Secretaria de Educação e CulturaClassificação Funcional 1236100422.017 <>ec.Educ. e Cult. Manutenção 40% BE.F'.....__ ~Natureza da Despesa 449052.---. E'llJÍpamento e Material Permanente ._----Valor RS 40.000,00

Unid.ade_0.r:ça"leotásia_ _ 06.01 SecretarLa_d,,_E.du.ç,a.çãoe CulturaClassificação Funcional 1236100422.017 SecoEduc. e Cult. Manutenção 40% SEPNatureza da DesResa 449061- .. -- _Aquisiçãode Imóv~i~~.-=-_._ .~ - ..Valor RS' 45.000,00

Uni.9a..95'_Qrçamentária_ _ 0.60.01 S"creJ..ariade Educ~o e C~lturaClassificação Funcion'!L 1236100422.018 Fundo Nac. Des. Educação £.NJl~EI PDDE _.-_N..atureza..QaDesResa 339030 Material de Consumo .Valor R$ 30.000,00

.Unjd-ªcle_Q!:ç.ame'[ltáriª- 06.01 _SecLeJaria_cl!L!=,ç!uca.çãoe CulturaClassificação FuncionaJ_ _ 12)61Q0472.011_ _.tItiv. S~9'etaria...c!eEducação e CulturaNatureza da Despesa 339033 __ •___ Passagens e Despesas com LO,fomoçãoValor R$ 11500,00

.UJ)i(jade.Orçamentária _ __ 06.01 S.ecrelaria de.E ducação .e.CultUra . -_CJal;sifiç;!@oFuncional 12~.9jQ9_47:Z.0JL Ativ. Secretaria de Educaçãoe_C.ulturaNatureza da Despesa - ~339036 ________ -ºutros Serviços de Terceiros Pessoa FisicaValor R$ 20.000,00

.Unidade.Qrçamen.tá da_ ._.0.6001 SecreiarLa.de J::<:Jucaç-ªo_,,-C;'di\w.a-ºªssifiçaçª-o_E. uQçjo~al 1236100472.011 Ativ. Secretaria de Educacão e CulturaNatureza da DesResa 339039 Outros Servir.os de Terceiros Pessoa JuridicaValor R$ 25.000,00

Unidade Orç!'mentária_ 06.01 Secretaria de Educação e CulturaClassificação Funcional 1236500412.012 Creches e Pré-EscolasNature,:a da Despesa 339036 outros Sêrviços de Terceiros Pessoa F'isicaValor --- ._.R$ 20.000,00

_Unidadê...,Q[çal11e.nJária_ _ °6001 _~~reta!ia. de.çdu.caçãoe CulturaClassificação Funcional 1236500412.012 Creches e Pré.EscolasNatureza da DesJJesa 449052 Eg~amento e Material Permanente\"=oIAr p~ """nnn nn

8 - BOLETIM OFICIAL DO MUNIClplO ANO VIII - N' 364 GUARAPUAVA, 28/0UT A 03/NOV/2002

Unidade Orç~rn",o!áLLaClassificacão FuncionalNatureza da DesoesaValor

Unidade OrcamentáriaClassificação Funcional~~reza da..Des~esaValor

Unidade OrcamentáriaCiassificacão FuncionalNatureza da Des~esaValor _.

07.012781200462 022339030R$

07.012781200462.022339031R$

07.012781200462.022339033R$

Secr.etª-,iª-.9!'Lf'..>P.ort'Lf!B.<e.ç[E'ªçã°Ativ. Secretaria de Esºorte e RecreaçãoMaterial de Consumo15000,00- --

Secretaria de E'H)orte e RecreacãoAtiv. Secretaria de Esporte e RecreaçãoPremjações Cul!., Artisticas e Desportivas25.000,00

_Secretaria de~orte e RecreacãoAtiv. SecrE!laria.-.geESQ9rte e RecreaçãoPassa9-".ns..eDesºesas com LocomQ£ão19.000,00

Unidad.ª_Oj"çamentária 07.01Classificação FU'l.cional 2781200462.022Natureza da Desoesa .~ -:i~9048Valor R$

Sei'Ietaria de Esporte e Recre-ª~oAtiv. Secretaria de Esporte e RecreaçãoOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas19.000,00

-----

Unidade OrçamentáriaClassifica cão FuncionalNatureza da Des~esaValor

07.01 Secretaria de Esp.orte f! Recreacão2781200.162 022_ Ativ. Secretaria de Esoorte e Recreação449051 ---ºº-ras e Instal~ções __R$ 140.000,00

-

1Jnidadª Orçª.!!!entária_Classificação FuncionalNatureza da DesoesaValor

07.012781200462.022

~b52R$

S",cretaria deJ;.sporte e Recre~ç.ãoAtiv. Secretaria de Esporte e R.~creaçãoEquipamento e Material Permanente110.000,00

Unid.~_d_eOrçamentária _09.01.Ila~sificação Funcional 1545100582.025Natureza da Desºesa 319034Valor R$

S,,-creJal[;l.de_Vi~çãjl~Qi:lras e.SeI'LU[b_a!lQsAtiv. Secode Viação, Obras e ServoUrbanosOutras Despesas cl Pessoal-Con!. Tercerização400000,00

----

Ar!. 3° - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Municipio de Guarapuava, em 05 de Agosto de 2002.

(a) VITOR HUGO RIBEIRO BURKOPrefeito Municipal

(a) ANTONIO CARLOS SANTOS ALVESSecretário de Finanças

(a) DIOCÉSAR COSTA DE SOUZAContador Geral. CRC/PR 31,076

GUARAPUAVA,28/0UT A 03/NOV/2002

IANO VIII- N' 364

DECRETO N 0011/2002 PMG

BOLETIM OFICIAL DO MUNiCíPIO - 9

2000000R$'d O"

SÚMULA: Abre Créditos Adicionais no valor de R$1.680.000,OO

O Prefeito do Município de Guarapuava. Estado do Paranâ, no uso de suas atribuições legais econforme autorização contida na Lei n.' 1087/2001.

DECRETA

Art. 10 - Fica aberto ao Orçamento do Municipio, para o exercicio de 2002, um crédito adicionalSUPLEMENTAR, conforme se especifica a seguir, na importância de R$ 1.680.000,00 (Um milhão seiscentos eoitenta mil reais).

U.ni<:J,!d",-ºrºªment,;1ria_ 04.01 Secretaria de AdministraçijpClassificação Funcional -0412200072-:-004 Atividade da Secretaria. de AdministraçãoNatureza da Desp~~ __ ~39030 Material de consumoValor R$ 60000,00

JJ.D.l.dadeOrçª-rTlentâria_ 04.01 Secretaria de Administração_Classificação Funcional 0412200072.004 Atividade da Secretaria. de Administraçãor-I.atureza da Desfles.a__ 339039 Outros Sei':dç()s_de.Terceiros. P. Jurídica-~--.Valor R$ 170000,00

Unidaçte Orçam_entáD-ª-- _04.Q..1 Seçretaria de Administraç~_Classificacão Funcional 0412200072.004 Atividade da Secretaria. de Administracãot-Jatureza da Desflesa -449052 -_._. _~qui)Jamento e Mal. Permanente,

J,Jnidªd~_º!çªll1ent-ªria __ ~4jJ1 Secretaria de Administração.C~ª~si1í(;açãoFuncional 0427100822.005 Previdência. Social e Servidores.Natureza da Despesa '-319013 Obrigações patronaisValor R$ 50.000,00

Unidade Orç.ªmentária_ _04.01 ~ecretartª-..de jl.dminislr-ª-ção -Class;ficação Funcional 0427100822.006 Previdência Social e Inativos e PensionistasNatureza dá Despesa 319001 Aposentadorias e ReformasValor R$ 50.000,00

l.IQiQ-ªQe.OJ:ç.ªIl1.8.DJâria 05.01 Secretaria de FinaJ1ças.Classificação E.lJ.').ciona!.... 0412300082,007 Ativ. da Secretaria. de Finanças

__ ._ .. 0- _____ • ________

Natureza da Desp~. 339039 Outros Serviços de Terceiros. P. Juridica -.-- -Valor R$ 70000,00

Unidade Orcamentária 06.01 Secretaria de Educacão e CulturaClassificação Funcional 1236100422.015 Secretaria. de Educ Cult. -Fundef Ensino 40%-Natureza da Despesa 339039 Ouyos Serviços de Terceiros. Pessoa Juridica1),,10'-- R$ 450000,00

Unidade Orçamentária 06.01 Secretaria de Educacão e CulturaIClass;ficação Funcional 1236100422.016 Secode Ed. e Cull.-Fundef Ensino 60% SEPNatureza da Despesa 319011 Vencimento e Vantagem Fixa

-_._- -

Valor -R$ 200.000,00

10 - BOLETIM OFICIAL DO MUNIClplO ANO VIII - N' 364 GUARAPUAVA 28/0UT A 03/NOV/2002

iJniq,,_de Orçamentária 06.01 Secretaria de Educação e CulturaClassificação Funcional 1236100422.017 Secode Educ. e Cultura Manutenção 40% BEPNatureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa JuridicaValor -R$ 250000~'

..u.mlliliJ_~Orç_ament"LLa_ _ 07.01 S.~çLeJª.dild!Ll;.sporte e Recreação - .J:!.lassificar.ão Funcional 2781200462.022 Ativ. Secretaria de Escorte e RecreaçãoNatureza da Desl?~_~_a_ .-l~9039 Outros Servode Terceiros Pessoa JuridicaValor R$ 20.000,00

Unidade Orç-ªmentária 09.01 Secretaria de Viação Obras e ServoUrbanosClassificacão Funcional 1545100582.025 Atividade Secretaria de Obras e ServoUrbanosNatureza da De~es'!... 339030 Material de ConsumoValor R$

__ o

25000,00

Unidad<:....Orç"mentária _ 09.02 Secretaria. de Viação Obras e ServoUrbanos- .-Classificação Funcional 154510081:'009 Departamento de ObrasrNatureza ca Uespesa 449051 Obras e InstalaçoesValor -R$ ---sTI:"O-oo.OG , __ o

Unidade Orçamentária 09.02 ....s_ec~etari.a.deJ.!i~ção Obras e ServoUrbanosCiassificação Funcional 1545100582.026 Atividade Despesas de ObrasNatureza d.Despesa 319011 \7enclmento e Vantagens Fixas

._--

Valor R$ 50.000,00 -

Unidade Orçamentária 09.02 Secretaria de Viação Obras e ServoUrbanos----_. - _. ---

Çl,assificação Funcio~ 1545100582.026- Atividade Despesas de ObrasNatureza da Despesa 449052 Equipamento Material PermanenteValor R$ 60000,00

._- _ .._--

.unidade Orçamentár"'-.- 11.01 Secretaria de Habitação e Urbanismo----Classificação Funcional 1645100572.029 Atividade Secretaria Habitação e UrbanismoINaturez,úfa "Despesa 339030 fV1iitenalCJeConsumoValor - R$

- -10000,00

.

UnidadeOrçameJ:1tária ....J1Jll cJiecretaria de Habitação e Urbanism.c>Classificaç~o Funcional 1645100572.029 Atividade Secretaria Habitação e U!banismo!'iatureza da Despesa 339039 Outros Servode Terceiros - Pessoa Juridica -Valor R$ 20.000,00

Unidade_Osçai11e.ntária_ _1q~0.1 Secretaria de Promo@o SocialClassificação Funcional 082440832.033 Atividade Secretaria Promoção Social .- ---Naturez.a-º.ª-º-el'P~ 335043 Subvenções SociaiS -- _._-Valor R$ 10.000,00

Unidade Orcamentildª--. 15.01 Secretaria. De promoção_S_QcialClassificação Funcional 082440832.033 Atividade. Secre!a.'ia Promc>çãoSocialNatureza da Desoesa 339039 Outros Servode Terceiros Pessoa JuridicaValor R$ 35.000,00

Unidade Orç.amentária 15.01 Secretaria de Promoção Social _.Classificação Funcional 082440832.035 Fundo Municipal. Da Criança e AdoescenteNiit"ureza daDespesa 339039 Outros Servode Terceiros Ressoa JundicaValor R$ 20.000,00

Unidade Orçamentária 15.01 Secretaria de Promoção SocialClassificação Funcional 082440832:036 Fundo Municipal. Assis!. Social FUMASNatureza da Despesa 335043 Subvenções SociaisValor R$ 10000,00

.

GUARAPUAVA, 28/0UT A 03/NOV/2002 ANO VIII - N' 364 BOLETIM OFICIAL DO MUNICiplO - 11

Jinld~-,!eLQIçal]J~_nJáJja__ 16.01 ~~Ç[ej;lIia~M~e."io,~a~,m~b.~ie~n~te~ _Classificação Funcional 1854100772.037 Ativ. SecoMeio ambiente Desenv. FlorestalNatureza daDesResa -339639----.---. Outros Servode Terceiros.-Pessoa Juridfcã-.Valo-r------ ---- -R$ -- - -26~606~0-0--

U!]Ídade_Qrçat]1_eD\,;ria_ _lª,-OJ _S.!',cJetaria de Planejamento-º,as_sificação Funcional 0412100092.039 _ Ativid"de Secretaria. De Pla~jame!!lo

.. -_._--Natureza da Despesa 339039 Outros Servo de Terceiros Pessoa JurídicaValor R$ 20000,00

!dnidade Orç"ment,jri"._. 20.01 Secretaria de Turismol-f~~ssifi~ão Funcional 0469500652.041 Atividade Secretaria dOeTurismoNatureza da DesDesa 339039 Outros Servode Terceiros Pessoa JuridlcaValor R$ '-10000,00

Art. 2° - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos suplementares abertos no artigoanterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações:

Unidade Orçamentária 04.01ClasslficaÇf.o'Fu'ncic)nal- 0412200072.004Natureza daDespesa . -3390'33Valor R$=,Unidade Orçamentária _ 04.01Classificação Funcion'al 0412200072.004Nat.'!.'eza1a Despesa __-339034Valor R$

Unidade Orçamentária __ .Q4.0JClassificação Funcional 0412200072.004Natureza daDesl'esa--- -339049Valor . ----- -R'$ .

Secretaria de Administração!Üivldade Secretaria deAÓ'ministração

-'='.9~~agens e Despesas com Locomoção10.000,00

Secretaria de Administração .__Atividade Secretaria de AdministraçãoOutras Despesas cl Pessoal-Conl. Tercerização4000,00

Secretaria de Admini~!LªçãoAtividade Secretaria de AdministraçãoAuxilio Transporte30000,00

UnidadêOrçamentária 04.01 o _ •• __ Secretaria de AdministraçãoClassificação Funcional 0427100822.005 Previdéncia Social a Servidores'r-JaturezadaDesp_esa__ '--339008 Outros Beneficios AssisténciasValor R$ 4.500,00

Unidad~Qr.çarnen\ªd~ __ 05.01c;.~assificaç.~ Funcional 0412300082.007Natureza da Desl'esa 339030Valor .. ---- R$

Secretaria de Fina!!.ÇasAtividades Secretaria de Finanças--Material de Consumo -20000,00

Unidade OrçamentáriaClassificação FuncionalNãlureza da DespesaVãlor --

!d!,id~de Orç,,~ent~na __Classificação FuncionalNa\urezada DespesaValor

05.010412300082007.-339033R$

05.010412300082.007449052-R$

Secretaria de FinançasAtividades Secretaria de FinançasPassagens e Despesas com Locomoção19,Ooõ~bo

Secretaria de Finanças1_ Atividades Secretaria de FinançasEquipamenfoeMaterial Permanente---20000,00

Unidade Orçame.r:>tá..d.a......Classificação FuncionalNatureza da DespesaValor

05.01 Secretaria de Finanças0484300082.008 Encargos e Amortizações329025 --- -Encargos si Operações Crédito 1'1 ÃrilRec.R$ 49.060;60

J,inidad" Orçª!,",,-~.tªriª_ 06.01Classificação Funcional 0927100822.020Natureza da DesResa -3'19003Valor - -- - -- - -R-$'

Secretaria de Educacão e CulturaPrevidéncia SocialPensões19.000,00

12 - BOLETIM OFICIAL DO MUNIClplO ANO VIII - N' 364 GUARAPUAVA 28/0UT A 03/NOV/2002

_LloidadeOrçameDJári.a~ _0.1';,01 SeCrl1.l,,-ria_Qe_Edl!.C"-l'-ãoe Culillrac;la~sificaçij"º. Funcional 0927100822.020 Previdência Social --Natureza da DesResa ~19013 Obrig~çÕ~s Patronais

~--~--

Valor R$ 55000,00 ---

UniQª-d~__Orçame_ntáda_. ~2.c0_'~ _____ -Secretaria de Educação e Cullura -C/.assificaçáo Funcion~ 1236100422.013 Salário Educação.- -------- _.- .- _ .. '-l\Iatu~ezada-º~pesa 339030 Material de ConsumoValor R$ --250()0~0()~- -~-.

i-Ynida_QeOrçªn1entfiri,,-_ _Qi?Jl.l ______ Secretaria de Edu.cªçª-o--,,-CulturaClassificação.F:uncion~_ 1236100422.013 S~lário E_duc:,a,Ção

- -- ----Natureza da Desresa -.- 339_03~ __ Outras Despesas cl Pessoal~_Cont.TerceirizaçãoValor R$ 25.000,00

UnidJª-cJELº[Ç~JDEmtfiria__ __ Q6"01 S.~Le!i!d.a..Qe..~du.caçª-o_e_~!!Ltul.aClasslficaçijo Fune,i0l1aL 1236100422.013 Salário Educação_________f'J"tllre?a.Qa Despesa - 339036 Outros Serviros Terceiros-Pessoa FisicaValor R$ 25.000,00.

Unidade Orç"nlentárJ,, __ 06.01 Secretaria de Educação e Cultura ----Classificação Funcional 1236100422.015 Seco Educação e Cultura Fundef Ensino 40%Natureza daDe.spesa --449052------ _. - ..:.gjpíp"mento-e tv1atenãi'PermanenteValor --RS----- 100.000,00 ----

_L!mdadeOrçamentária 06.01 Secretaria de Educação e Cult.uraClassificação FunCionai - ~1236100422.015 SecoEducação e Cultura Fundef Ensino 40%-N'ãtureza daDespesa ~449061 AqlJi.s.içãode Imóveis -

Valor -"'$-' 50.000,00

Umda-º~-º[çamentária 06.01 Secretaria deEdlJ(;açª(,-e_çLJJtura~ __Classificação Funcional 1236100422.016 SecoEduc. e Cu/I.. Ensino Fundef 60% SEPNatureza daDespesa --:mí013 Obdg-'!S'õesPatronaisValor - R$ 110000,00

Unld_ade_Q[Ç"ment~ --º2.._Q1~ ____ ~ _::;~cretªria de_Educªçª-o.,LC_ultu[a. ____ . _____ ~---.c.l.assificaçáo Funcional 1--'236100422.017 SecoEduc. e Cult Manutenção 40% SEPNatureza da Des~~ ___ 319030 Material de ConsumoValor R$ -

50.000,00

Unidad,ELQrçªmentári_ª__ ~601 Seçretaria de Educação e Cultura -Classificação Funciona I 1236100422.017 SecoEduc. e Cult. Manutençjjo 40% SEPNatureza.Qa Despesa 339036 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa FísicaValor R$ 20.000,00 .

Unidade OrçameD.1á..ri,,-_ _ 06"01 se_c.cet~riade Educação e c;_uJ!ll[aClassificação Funcional 1236100422.017 SecoEduc. e Cult. Manutenção 40% SEP - -Natureza da Despesa 449051 Obras e instalações

-

Valor -R$ 80000,00

..Linldad!LQrçamen!á..ria._. _1lli"01 S,,_c.cetariade Educacão e_Cul.llir_a__ .Cla"sificação FUl1cio~ 1236100422.017 _~ec. Educ~e Cult._Manutenção 40% SEP_._---Natureza da Des!,esa 449052. __Equipa!'1ento e Material PermaQenteValor R$ 40.000,00

,-Vnid-ªd.lLQ!:ç".DJ_entária~_0.2,01 S_ecretaria-º!LE_Q!LÇ_ª,Ç-ªº-~uJlur<lClassificação FunciQnal 1236100422.017 SecoEduc. e Cult. Manutenção 40% SEPNatureza da De~p~ 449061 Aquisição de Imó!,,,isValor R$ 45.000,00

lullldad,,_Qrça melltária_ _06"01 S.~reJ~rJ~_de...E.dJ.Lç,,_ção_l'-CUl.tUIaClassificar.ão Funcional _ 1236100422.018 Fundo Nac. Des. Educação PNDE/PDDElJ ,!!uE'..z:.a_ga_ De~p_""-a_ 339030 Material de Consumo\ I •••I,,",~ 0< ~nno" nn

GUARAPUAVA, 28/0UT A 03/NOV/2002 ANO VIII - N° 364 BOLETIM OFICIAL DO MUNIClplO ' 13

UnidAde Orçal)lentáILa_ _ 0_6.01 Secretaria de Educaçãoe_Cultura~."-sific'!Ǫ-,,J':uncion aL - 1236100472.011 Ativ. Secretaria de Educação e CulturaNatureza da Desp,~,,-a_ 3390}.3 Passagens e Despesas com LocomoçãoValor R$ 11.500,00

.1!!:!iQ.ª-@, Orç,amentária 06.01 _$ecretaria de Educa,Ção~ÇulturaClassificaç~ Funcional 1236100472.011 Ativ. Secretaria de Educação e CulturaNatureza da Desflesa_ 339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa FIsica--'Valor R$ 20000,00

Unidade Orç".mentária 06.01 Secretaria de Educacão e CulturaClassificação Funcional 1236100472.011 Ativ. Secretaria de Educaç-ª-~e_C~!t.u~Natureza da Desflesa 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa JuridlCaValor R$ 25000,00

_Unidade Orç.'!,!,ent~ 06.01 Seqetaria de Educação e Cultura-----_ ..Class;ficação Funcional 1236500412.012 Creches e Pré-EscolasNatureza da Despesa 339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa FisicaValor- -R'$ 2õ~ÓbO,oo

.".-

Unidade Orçamentária 06.01 Secretaria de Educação e CulturaClassificação Funcional 1236500412.012 Creches e Pré,Escolas

!Natureza da Despesa 449052 EqUipamento e Material PermanenteValor --, - -R$ 450bO~O'O

Unidad",.Qrç,?[!}!'.Qtária 07.01 Secretaria de Esoorte e Recreacão.Classific~çã<J.Funcion'!L 2781200462,022 Ativ. Secretaria de Esporte e Recreacão- -""-,--'''-----Natureza da DesResa 339030 Material de ConsumoValor R$ 15.000,00

Unidade Orçamentária 07.01 Secretaria de E:;porte e RecreaçãoClassificação Funcional 2781200462.022 Ativ. Secretaria de Esporte e RecreaçãoN,atureza da Desp_esa__ 339031 Premiaç(j.es Cult., A.rtisticas e DesportivasValor R$ 25.000,00

Unidade grçam".~á..ria 07.01 Secretaria de Esporte e Recre..'!ÇãoClassificação Funcional 2781200462.022 Ativ. Secretaria de Esporte e Recreação"Nâtureza da Despesa 339033 Passagens e Despesas com locomoçãoValor R$ 19.000,00 ---- ..

Unidade Orçame.!'t~ria_ 07.01 Secretaria de ESflorte e Recreaç,ãoClassificação Funcional 2781200462.022 Ativ. Secretaria de Esporte e RecreaçãoNatuái~-zaaaDespesa -- ~9048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas FísicasValor R$ 19~OOO,OO

Unidade Orçamentária 07.01 Secretaria de Esporte e RecreaçãoClassificação Funcional 2781200462.022 Ativ. Secretaria de Esporte e Recreação

.-

Natureza da Despesa ----;j49õ51 -Obras e InstalaÇõesValor ~l----- 140-:-000,00 _._-_. ---~_.-.----

Unidade Orçamentária 07.01 Secretaria de Esporte e RecreaçãoClassificação- Funciona I ~181200462.022 Ativ. Secretaria de Esporte e RecreaçãoNatureza dã'Despesa 449052 EqUipamento e Matenal Permanente ._-- -Valor -R$ 110.000,00

GUARAPUAVA, 28/0UT A 03/NOV/2002ANO VIII - N' 36414 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICipIO

Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria de Viação..Qp]as_e8erv. Urbanos___ ----Classificação. Funcional 1545100582.025 Ativ. Secode Viação, Obras e ServoUrbanos-Natureza da Des~. 319034 Outras Despesas cTPessoal-Cont. TercelrizaçãoValor R$ 400000,00 -

Art. 30- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Municipio de Guarapuava, em 05 de Agosto de 2002.

(a) VITOR HUGO RIBEIRO BURKO (a) ANTONIO CARLOS SANTOS ALVESPrefeito Municipal Secretário de Finanças

(a) DIOCÉSAR COSTA DE SOUZAContador Geral - CRC/PR 31,076

DECRETO N,o 13/2002 FUNREBOM

SÚMULA: Abre Créditos Adicionais no valor de R$ 20.000,00

O Prefeito do Municipio de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais econforme autorização contida na Lei n.O 1087/2001.

DECRETA

Art, 1° - Fica aberto ao Orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de BombeirosFUNREBOM, para o exercicio de 2002, um crédito adicional SUPLEMENTAR, conforme se especifica a seguir, naimportãncia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Unidade Orçamentária 30.01 Fundo de Reeguipamento dos BombeirosClassificação Funcional 0412200552.064 Atividade do Fundo de Reeq. dos BombeirosNatureza da Despesa 339036 OutrosServiços de Terceir~s Pessoa FisicaValor RL .............. 5.000,00

Unidade Orcamentária 30.01 Fundo de Ree.q!Jlgamento dos Bombeiros --Classificação Funcional 0412200552.064 Atividade do Fundo de Reeg. dos Bombeirospatur~za da Despesa- 339039 Outros Serviços de Tergeiros Pessoa Juridica --Vaiar R$................. 15000,00

Art. 2° - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos suplementares abertos no artigoanterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações:

Unidade Orçamentª-,la_ _ 30.01 Fundo de Reeg~.iflamento dos BomQeiros ~I.Classlficação Funcional 0412200552.064 Atividade do Fundo de Reeg. dos BombeirosNatureza da Despesa 449051 Obras e InstalaçõesValor R$ 20.000,00~

GUARAPUAVA,28/0UT A 03/NOV/2002 ANO VIII - N° 364 BOLETIM OFICIAL DO MUNIClplO - 15

Art. 3° • Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Municipio de Guarapuava, em 06 de Agosto de 2002.

(a) VITOR HUGO RIBEIRO BURKOPrefeito Municipal

(a) ANTONIO CARLOS SANTOS ALVESSecretário de Finanças

(a) DIOCÉSAR COSTA DE SOUZAContador Geral- CRC/PR 31.076

DECRETO N,o 14/2002 FEG

SÚMULA: Abre Créditos Adicionais no valor de R$ 20.000,00

o Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais econforme autorização contida na Lei n.01087/2001

DECRETA

Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento da Fundação Educacional de Guarapuava FEG, para o exerci ciode 2002, um crédito adicional SUPLEMENTAR, conforme se especifica a seguir, na importãncia de R$ 20.000,00(vinte mil reais)

Unidade Orçame.!!láUa_ _ 27.01 Fundação Educacional de GuaranuavaClassificacão Funcional 0412200952.058 Atividade do Doto. Administra@ EducacionalNolu-eza da Desnesa 339039 Outros Servicos de Terceiros Pessoa JurídicaiValor R$ ............. 20.000,00

Art. 2° - Os recursos indicados para a cobertura dos créditos suplementares abertos no artigo anterior sãoresultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações:

Unidad~J:.ç.amentMª 27.05 Fundaç,ão Educacional de Guarapuava~Ificação Funcional 1212200962062 Atividade Manutenção Geral..bJa!w(:l7..a da Despesa 449052 ~quipamento de Material PermanenteValor R$ 20.000,00

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 07 de Agosto de 2002.

(a) VITOR HUGO RIBEIRO BURKOPrefeito Municipal

(a) ANTONIO CARLOS SANTOS ALVESSecretário de Finanças

(A) DlOCÉSAR COSTADESOUZAContador Geral - CRC/PR 31.076

16 - BOLETIM OFICIAL DO MUNIClplO ANO VIII - N° 364 GUARAPUAVA, 28/0UT A 03/NOV/2002