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Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra
Imigração em Portugal
Fátima Silva
Coimbra, 2008
Faculdade de Economia da Universidade
de Coimbra
Imigração em Portugal
Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Fontes de Informação Sociológica da Licenciatura em Sociologia sob orientação de Paulo Peixoto
Fátima Silva
N.º 20080931
Coimbra, 2008
Índice
1. Introdução…………………………………………………………………………………… 1
2. Desenvolvimento………………………………………………………………………… 2
2.1. Estado das Artes……………………………………………………………. 2
2.1.1. Aquisição de Nacionalidade………………………………. 2
2.1.2. Cidadania Social e Política………………………………… 4
2.1.3. Integração de imigrantes…………………………………. 5
2.2. Descrição detalhada da pesquisa…………………………………. 7
3. Avaliação de página da Internet………………………………………………… 8
4. Ficha de Leitura………………………………………………………………………….. 10
5. Conclusão……………………………………………………………………………………. 13
6. Referências Bibliográficas…………………………………………………………… 14
Anexo I
Página de Internet Avaliada
Anexo II
Texto suporte da Ficha de Leitura
Imigração em Portugal
1
1. Introdução
Para a cadeira de Fontes de Informação Sociológica decidi
realizar um trabalho cujo tema é Imigração.
Este tema foi abordado nas aulas numa vertente mais prática,
uma vez que era através deste assunto que realizávamos a pesquisa.
Então decidi debruçar-me sobre a questão da imigração.
A imigração para Portugal é um fenómeno que nos acompanha
no nosso dia-a-dia. Porquê? Eu, como estudante, observo diversos
estudantes estrangeiros, mesmo que estejam cá por um curto espaço
de tempo em Portugal. Também podemos observar pessoas de outras
nacionalidades a trabalhar em lojas, mesmo com o seu próprio
negócio, médicos nos hospitais, professores nas faculdades, taxistas,
pessoas a trabalhar na construção civil, entre outros. Ou seja, há
uma diversidade de culturas na nossa sociedade que fazem com que
os serviços que constroem uma sociedade organizada não parem.
Uns imigram à procura de melhores condições de vida, outros
para estudar, outros para trabalhar, para passar férias. São diversas
as pessoas que procuram Portugal com diferentes objectivos. O que é
certo é que sem imigrantes, o nosso país ficaria como que parado, já
que são muitos deles que trabalham no nosso país fazendo com que a
economia não estagne.
Assim sendo, não devemos pensar que os estrangeiros vêm cá
para tirar os nossos postos de trabalho, apesar de muita gente
pensar assim, nem que só estão cá a destabilizar, a marginalizar, a
ocupar o nosso espaço. Se é necessário imigrar para que as pessoas
tenham melhores condições de vida então assim deverá ser.
Com este trabalho tenho o objectivo de referir alguns dos
direitos dos imigrantes em Portugal, do seu estatuto como cidadãos
portugueses e também um pouco da sua inserção na sociedade
portuguesa.
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2. Desenvolvimento
2.1. Estado das Artes
2.1.1. Aquisição de Nacionalidade
Até 1974, todas as pessoas nascidas em território português
(colónias) eram consideradas portuguesas. Em 1975 apenas eram
consideradas portuguesas, as pessoas que nasceram em Portugal ou
tivessem ascendência portuguesa. Foi ainda promulgada uma lei na
qual estava explícita a permissão da possibilidade da concessão da
nacionalidade portuguesa a pessoas nascidas nas antigas colónias
que tivessem um vínculo especial com Portugal ou que revelassem
desejo de adquirir a nacionalidade portuguesa.
A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida pelo nascimento
ou por declaração de vontade:
- “A nacionalidade automática em função do nascimento está
reservada às pessoas nascidas em território nacional de pais
portugueses;
- Os filhos de pais portugueses nascidos no estrangeiro se
declararem expressamente a sua vontade nesse sentido ou
inscreverem o nascimento no registo civil português;
- As pessoas nascidas em território nacional poderão ser
consideradas portuguesas se os pais forem estrangeiros a residir
legalmente em território português há pelo menos seis anos no caso
de serem originários de um país lusófono, ou dez anos no caso de
provirem de outro país, desde que declarem expressamente a sua
vontade nesse sentido;
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- As pessoas nascidas em território nacional e que não possuem
qualquer outra nacionalidade serão consideradas de origem
portuguesa.” (Baganha e Marques, 2001).
Pode ser-se também considerado português por aquisição de
nacionalidade através do casamento, que se poderá obter ao fim de
três anos da consumação deste com uma cidadã ou cidadão
português e com apresentação de declaração de vontade; através da
adopção, que é automática para aqueles que forem adoptados por
cidadãos portugueses; e através da naturalização, sendo que também
os filhos de pais que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa
podem também sê-lo se os pais assim o desejarem.
“Para que haja naturalização os candidatos devem:
• Ser maiores ou emancipados conforme a lei portuguesa;
• Residir em território português, com autorização de
residência, há pelo menos seis anos se cidadãos nacionais
de países de língua oficial portuguesa, ou dez anos se de
outros países;
• Conhecer razoavelmente a língua portuguesa;
• Comprovar a vinculação à comunidade nacional;
• Ter responsabilidade moral e cívica;
• Ter capacidade de regência pessoal e assegurar a própria
subsistência.” (Esteves et al., 1991).
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2.1.2. Cidadania Social e Política
“Conforme os termos da lei, todos os nacionais estrangeiros a
residir legalmente no país têm os direitos de cidadania, excepto os
direitos políticos” (Esteves et al., 1991), ou seja, possuem a mesma
dignidade social e são considerados iguais perante a lei.
No entanto, todos os imigrantes que não possuem um estatuto
de residência legal estão limitados ao acesso à plena cidadania social.
Alguns factos: o Rendimento Mínimo Garantido só é atribuído a quem
possuir residência legal em Portugal e que não possua rendimento
que baste para a própria subsistência ou da sua família; os
estrangeiros com residência legal em Portugal ou com autorização de
permanência têm direito ao mesmo regime de trabalho que os
nacionais.
“O ano de 1997 marca o início da participação de estrangeiros
nas eleições locais, sendo que os nacionais da União Europeia e
cidadãos dos PALOP têm esse direito se tiverem mais de dois anos de
residência legal e os restantes estrangeiros mais de três.” (Baganha e
Marques, 2001). Para poderem concorrer às eleições autárquicas
locais, é necessário que os indivíduos originários dos PALOP tenham
quatro anos de residência legal no país e os restantes estrangeiros
cinco.
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2.1.3. Integração de imigrantes
Um dos princípios fundamentais da lei portuguesa é o da
igualdade, sendo que nenhuma pessoa pode ser alvo de
discriminação por motivos de sexo, raça, língua, nacionalidade,
religião, entre outros.
“Em 1996 foi criado pelo Governo português o Gabinete do Alto
Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas” (Imigrantes Somos
Todos, 2008), sendo responsável por promover a melhoria das
condições de vida dos imigrantes e das minorias étnicas e a sua
integração na sociedade portuguesa, respeitando a sua identidade e
cultura de origem. Presta também serviços de aconselhamento
referentes a questões jurídicas e burocráticas.
Quanto a medidas públicas de inclusão social são de referir os
programas de inclusão daqueles que se vêem excluídos dos benefícios
sociais, emprego, habitação, entre outros, e os programas que se
destinam especificamente a imigrantes e comunidades étnicas que
têm como objectivo responder às necessidades destas populações.
Os programas a seguir enunciados são alguns dos quais que se
encontram sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Social.
“O Rendimento Mínimo Garantido foi instituído em 1996 como
forma de combate à exclusão e à pobreza” (Baganha e Marques,
2001). Vai além de ser apenas um subsídio monetário, uma vez que
inclui vários programas de inserção, tais como:
Iniciativas de carácter social, como o apoio a idosos;
Iniciativas no âmbito da saúde, como a vacinação;
Iniciativas no âmbito do ensino dirigidas a crianças e
adultos;
Serviços de emprego facultando, por exemplo, o acesso
ao mercado de trabalho;
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Serviços de apoio à habitação permitindo, por exemplo, a
melhoria das condições de vida;
Possibilidades de qualificação profissional.
O programa de rendimento mínimo é atribuído ao conjunto do
agregado familiar, sendo que todos os membros beneficiam dele e
podem ser promovidas acções de inserção específicas para cada
membro do agregado familiar.
Também em 1996, o Governo lançou o programa “ «Mercado
Social de Emprego» ” (Pires, 2005). Entre outros instrumentos, este
programa conta com as “empresas de inserção” dando oportunidade
à pessoa de trabalhar até um máximo de dois anos em pequenas
empresas privadas, sendo o salário assegurado por fundos
provenientes do programa.
Para além das iniciativas do Governo existem também as ONG’s
(Organizações Não Governamentais), “localizando-se na sua maioria
em áreas e bairros mais problemáticos, onde a percentagem de
imigrantes é mais elevada, e centrando-se nos problemas específicos
destas comunidades; e outras funcionam a nível nacional,
promovendo os direitos dos imigrantes e lutando contra o racismo e a
discriminação.” (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo
Intercultural, 2008).
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2.2. Descrição detalhada da pesquisa
Comecei por efectuar algumas pesquisas na internet para
verificar não só a quantidade de informação que conseguia recolher,
mas também a qualidade.
As palavras-chave que decidi escolher foram:
- Imigração;
- Direitos;
- Integração;
- Condições de vida.
A partir destas palavras-chave efectuei então a pesquisa na
internet, utilizando-as como descritores de pesquisa.
As páginas para as quais era remetida eram fundamentalmente
a Wikipedia, a página ACIDI, a partir da qual realizei a avaliação da
página da internet, e a página Imigrantes Somos Todos. Encontrei
também outras páginas, de jornais electrónicos, por exemplo, mas
que não mostravam ser de grande importância para os subtemas que
decidi abordar.
Decidi ir ao catálogo on-line, onde encontrei diversos livros de
grande interesse. Fui então à biblioteca da Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra e depois de observar o índice dos livres e
efectuar alguma leitura seleccionei os subtemas concretos que iria
abordar.
No princípio tive um pouco de dificuldade em seleccionar os
conteúdos para a elaboração do trabalho, uma vez que a Imigração é
um tema que abrange várias questões, todas elas de grande
importância para a caracterização desta problemática.
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3. Avaliação de Página da Internet
Nome do sítio: ACIDI. I.P. – Alto Comissariado para a Imigração e
Diálogo Intercultural
Tipo de Informação: Informar, esclarecer
Público-alvo: imigrantes, público vasto
Língua original: Português
Endereço URL: http://www.acime.gov.pt/
Data: 19 de Dezembro de 2008
O autor do sítio é uma instituição – ONG (Organização Não
Governamental). Mostra competências nos temas que aborda. Quanto
ao endereço electrónico, não consta explicitamente no sítio. Contudo
é possível enviar e-mails.
No que diz respeito ao endereço URL, este é intuitivo e curto e
de fácil memorização. Estão disponíveis instrumentos de pesquisa e
de navegação, tanto motor de pesquisa como mapa do sítio, sendo
eficazes e tem uma navegação fácil de interiorizar. Quanto às
ligações não encontrei nenhuma que não estivesse activa, sendo
também úteis e interessantes. No sítio há publicidade, mas não
prejudica a leitura. Não é muita e a que consta refere-se à imigração.
Quanto ao conteúdo e alcance do sítio, na minha opinião, penso
que a informação disponível corresponde ao meu nível de estudos.
Possui uma redacção clara e é exacta e objectiva, confirmando a
informação que tive acesso noutros locais e respeitando as regras e a
forma da língua em que está escrito. A informação está bem
organizada e é fácil de encontrar. No entanto, o sítio não disponibiliza
a data de actualização do sítio. Utilizando a pesquisa booleana, é
possível verificar que existem 1.320 ligações para o sítio em questão.
O grafismo do sítio é razoavelmente atractivo, uma vez que o
sítio me parece um pouco “cheio”, “pesado” e “carregado”. Não é
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necessário um grande esforço visual para a leitura da informação. No
entanto, penso que o tamanho da letra é demasiado pequeno,
tornando o texto um pouco aborrecido de se ler. O formato de leitura
é adequado, uma vez que a página se ajusta à janela e apenas é
necessário utilizar a barra vertical para navegar na página. Se
pretender imprimir as páginas, a impressão é fácil e formatada.
Quanto às imagens disponíveis no sítio, penso que são úteis para a
compreensão da informação e por outro lado conferem alguma cor ao
sítio.
Penso que o sítio é importante para a realização do trabalho,
uma vez que incide sobre várias questões abordadas pelo tema
escolhido: Imigração. Faz referência a legislação, apoios, direitos,
etnias, notícias, associações em Portugal, entre outros. Globalmente
considero o sítio “bom”, uma vez que disponibiliza informação
importante sobre imigração, não só para quem é imigrante e
necessita de saber um pouco mais acerca da sua condição, mas
também a qualquer outra pessoa que visite o sítio para conhecer um
pouco mais sobre a imigração.
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4. Ficha de Leitura
O título da publicação de onde retirei o capítulo para realizar a
ficha de leitura é Imigração e Política. O Caso Português,
encontrando-se na Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra (FEUC) e tem como autores Maria Ioannis Baganha e José
Carlos Marques, sendo também coordenadores.
A data de publicação é 2001, o local de edição é Lisboa e a
editora é “Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento”. A cota
é 314 IMI.
O título do capítulo que escolhi foi “Estatuto Legal” e tem 13
páginas. Os assuntos abordados são as condições de entrada,
permanência e expulsão de estrangeiros em território português, a
aquisição de nacionalidade e os direitos de cidadania e políticos. As
palavras-chave que podem ser utilizadas são: estatutos, política,
direitos.
Data de Leitura: 21 de Dezembro de 2008.
O capítulo tem como título “Estatuto Legal” e divide-se em
quatro subtemas: quadro legal de entrada, permanência e expulsão,
em que se refere os tipos de vistos e a sua duração, em que
situações e como pode um cidadão de outra nação entrar e
permanecer em Portugal e em que condições pode ser expulso;
quadro legal de nacionalidade, que diz respeito à via de aquisição da
nacionalidade portuguesa, através do casamento, da adopção, da
naturalização ou mesmo através do nascimento; a cidadania social,
que incide sobre os direitos sociais; e por fim, a cidadania política,
referente ao direito ao voto e a concorrer às eleições autárquicas.
O texto pode dividir-se em três momentos fundamentais:
primeiro, o quadro legal de entrada, permanência e expulsão,
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segundo, o quadro legal de nacionalidade e terceiro, a cidadania
social e política.
No primeiro ponto faz-se referência às condições que os
nacionais de um país terceiro terão de satisfazer para entrarem em
território português. Faz alusão aos tipos de vistos existentes e à sua
duração, pelos quais é responsável o consulado português. Quanto à
permanência, esta pode ser temporária, sendo válida por dois anos,
ou permanente, sendo concedida a estrangeiros a residir em Portugal
há mais de 10 anos. Esta parte faz também referência, entre outras,
à lei 244/98 que dá oportunidade de permanência a estrangeiros que
noutras situações ficariam impossibilitados de ficar no país. Por fim,
são mencionadas as condições legais em que um estrangeiro pode
ser sujeito à expulsão do território português.
O segundo momento do capítulo é referente ao quadro legal da
nacionalidade, fazendo alusão às vias de aquisição da nacionalidade:
através do nascimento, que pode ser automática ou por declaração
de vontade; através do casamento de um estrangeiro com um
cidadão português; através da adopção por cidadãos portugueses; ou
através da naturalização que é um processo com diversos critérios a
seguir.
Por fim a cidadania social e política, apesar de divididas referem
os direitos sociais e políticos dos imigrantes em território português.
Os argumentos utilizados pelos autores são à base da evocação
de leis nacionais, de dados e também acontecimentos da História de
Portugal.
Numa visão mais crítica do texto, o que é fundamental aqui
para os autores não é expor o seu ponto de vista, mas sim analisar e
mostrar a situação portuguesa no que diz respeito aos pontos
abordados. Os exemplos utilizados têm como base leis da
constituição da república portuguesa, dados estatísticos, tal como os
argumentos, sendo, portanto, convincentes e fidedignos.
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Nem tudo o que está escrito em teoria é o que pode observar
na prática, uma vez que existem muitas pessoas que não têm acesso
a esta informação ou então simplesmente não lhe são concedidos os
seus direitos. É também de notar que, por exemplo, na questão da
aquisição de nacionalidade através do casamento, este (o casamento)
é uma fraude, já que muitas vezes se realizam casamentos apenas e
só para poder adquirir a nacionalidade portuguesa.
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5. Conclusão
A questão da imigração é um fenómeno de extrema importância
para melhor compreendermos a organização da sociedade e não só.
Com este trabalho fiquei a perceber um pouco melhor quais as
condições de entrada de estrangeiros no nosso país, as questões de
aquisição de nacionalidade e também quais os direitos enquanto
cidadãos portugueses.
Quanto à integração dos imigrantes em Portugal, o Governo
tem elaborado uma série de projectos e programas para uma melhor
integração de pessoas estrangeiras.
Existem várias leis de visam a reconhecer os cidadãos
estrangeiros como parte integrante da sociedade portuguesa. No
entanto, temo que isso aconteça apenas em teoria, uma vez que
ainda existe muita discriminação quanto aos imigrantes.
Contudo, como pude observar na página ACIME, há vários
programas e organizações que ajudam os imigrantes a se integrarem
no país, como aulas de português, esclarecimentos de dúvidas, leis,
entre outros.
Penso que consegui transmitir uma ideia geral em termos de
cidadania e inclusão social em relação aos imigrantes em Portugal.
Apesar das dificuldades de escolha de subtemas para a
elaboração do trabalho consegui seleccionar o que achei importante
estudar sobre este fenómeno.
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6. Referências Bibliográficas
Baganha, Maria Ioannis e Marques, José Carlos (2001), “Estatuto
Legal”, in idem (coord.), Imigração e Política. O Caso Português.
Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 22-34.
Esteves, Maria do Céu (org.) et al, (1991), Portugal, País de
Imigração. Lisboa: Instituto de Estudos para o Desenvolvimento.
Pires, Rui Pena (2005), Migrações e Integração. Oeiras: Celta Editora.
Internet:
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (2008),
I.P.. Página consultada em 19 de Dezembro de 2008, disponível em
<http://www.acidi.gov.pt/
Imigrantes Somos Todos (2008), Página consultada a 23 de
Dezembro de 2008, disponível em <http://imigrantes.no.sapo.pt/
Anexo I
Página de Internet Avaliada
Anexo II
Texto de suporte da ficha de leitura
Baganha, Maria Ioannis e Marques, José Carlos (2001), “Estatuto
Legal”, in idem (coord.), Imigração e Política. O Caso Português.
Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 22-34.
