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Ministério da Fazenda
Impactos das Moedas Virtuais na
Economia Brasileira
Câmara dos DeputadosBrasília, 5 de julho de 2017
IÁGARO JUNG MARTINS
Auditor-Fiscal da Receita Federal do BrasilSubsecretário de Fiscalização
Ministério da Fazenda
Contexto
• Arranjos de Pagamento: envolvem qualquer forma depagamento (extinção de obrigações) não submetidas ao mesmograu de fiscalização a que as Instituições Financeiras sesubmetem, o mais badalado atualmente são as MoedasVirtuais.
• Podem envolver inclusive cartões de crédito emitidos eliquidados no exterior.
• Administração Tributária: Quais os impactos da economiadigital sobre as escolhas feitas pela sociedade brasileira nocampo da tributação?
Ministério da Fazenda
Contexto
• Economia Digital: Trata-se da mesma economia tradicional com aprevalência de certas características:
a) um uso sem precedentes de intangíveis como elementosimportantes da cadeia de valor;
b) uso maciço de dados, sobretudo de dados pessoais, comoelemento fundamental no desenvolvimento destas atividades;
c) um caráter multifacetado dos negócios que se desenvolvemno âmbito da economia digital, ou seja, modelos de negóciocomplexos, em que não é tão intuitivo determinar como ocorrea criação de valor;
d) e a desnecessidade de um estabelecimento físico para levar acabo a atividade virtual.
Ministério da Fazenda
Moedas Virtuais
• São diversos os tipo demoedas virtuais (Bitcoin,Litecoin, Peercoin, Feathercoin,etc)
• Tem maior associação àeconomia digital, mas nãoestão limitadas a essa
• Já são utilizadas no comérciotradicional
• O grande desafio está atreladoà economia digital
Ministério da Fazenda
Moedas Virtuais – Sistema Tradicional de Tributação
• Fragilizam as sistemáticas tradicionais de tributação, emespecial a tributação internacional
• Vários países, inclusive o Brasil, desenvolveu sistemáticade tributação dos não residentes quando esse aufererendimentos oriundos da fonte no País
• Estratégia de retenção na fonte
• Problema: Depende de responsabilização da:
– Fonte pagadora, e
– Interveniente que efetiva a remessa dos valores parao exterior.
Ministério da Fazenda
Moedas Virtuais – Sistema Tradicional de Tributação
• Podem e têm potencial, sobretudo na economia digital,de servirem como meio para a evasão tributária(sonegação), corrupção, extorsão, financiamento aoterrorismo e drogas ilícitas e à lavagem de dinheiro.
• Uma das consequências possíveis da evasão é aelevação da tributação do contribuinte na economiatradicional e do residente.
• Logo, têm potencial de aumentar ainda mais os ganhosdas operações efetuadas por meios alternativos.
Ministério da Fazenda
Moedas Virtuais – Como Reserva de Valor
* Em abril/2017 terminou cotada em R$ 4.550,96* Em 26/maio/2017 chegou a ser cotada em R$ 11.489,88
Ministério da Fazenda
• A variação patrimonial positiva decorrente daapreciação do Bitcoin se submete à incidênciatributária.
• Perguntas e Resposta as PF:
– 447 (Como declarar)
– 607 (Alienação: 15% sobre o ganho de capital quando aalienação no mês for superior a R$ 35.000,00
• Caso Trendon Shavers1: oferta de ganhos vultosos comaplicações em Bitcoin. No final se revelou uma fraude.
1. http://www.financemagnates.com/cryptocurrency/news/trendon-shavers-
sent-to-jail-over-bitcoin-savings-and-trust-ponzi-scheme/
Moedas Virtuais – Como Reserva de Valor
Ministério da Fazenda
• As moedas virtuais como arranjos de pagamento têmimpacto sobre os sistemas tributários em razão dadificuldade (≠ impossibilidade) de rastrear essasoperações.
• Problema agravado quando utilizado para operaçõesque se desenvolvem exclusivamente em ambientevirtual.
• Problema de soberania fiscal dos Países!
Moedas Virtuais – Desafios para o Estado
Ministério da Fazenda
OBRIGADO!
IÁGARO JUNG MARTINS
Auditor-Fiscal da Receita Federal do BrasilSubsecretário de Fiscalização