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CLÁUDIA NASCIMENTO DE JESUS
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SETORIAIS DA
QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: O CASO DAS
EMPRESAS CONSTRUTORAS NO PROGRAMA QUALIHAB
Dissertação apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para obtenção do Título de Mestre em Engenharia.
São Paulo
2004
CLÁUDIA NASCIMENTO DE JESUS
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS SETORIAIS DA
QUALIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: O CASO DAS
EMPRESAS CONSTRUTORAS NO PROGRAMA QUALIHAB
Dissertação apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para obtenção do Título de Mestre em Engenharia. Área de Concentração: Engenharia de Construção Civil e Urbana Orientador: Prof. Dr. Francisco Ferreira Cardoso
São Paulo
2004
�
Aos grandes amores da minha vida:
Joana, André, Margot e “minha” família Suarez.
AGRADECIMENTOS
Não posso resumir os agradecimentos de contribuição para existência deste trabalho às
atividades envolvidas para a apresentação e defesa do texto. Foi um longo caminho
percorrido no processo de sua realização, onde foram possíveis grande aprendizado
intelectual e algumas descobertas do quanto me querem bem.
Eu devo agradecimentos a muitos, mas sei que a minha memória de final de pesquisa não
é muito justa. Por isso agradeço, inicialmente, àqueles que se perceberem esquecidos
desses agradecimentos formais pela capacidade de compreender e desculpar. Mas estes
deverão se lembrar que, em algum momento, no decorrer da realização deste trabalho, eu
já lhes manifestei os meus agradecimentos.
Sigo agradecendo à equipe da Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB, em
especial ao Dr. Raphael Pillegi e aos seus técnicos, com quem foram realizadas as
vistorias, arquiteto Vitor Augusto dos Santos e engenheiro Sérgio Artur Andrade.
Gostaria também de agradecer à CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior, pela bolsa de estudos concedida como apoio a esta
pesquisa.
Agradecimentos especiais a:
Mércia B.de Barros, minha amiga e professora, que um dia foi à Bahia e me demonstrou
que, ao contrário do que me diziam, na construção civil a aplicação dos conhecimentos da
teoria não atrapalha a prática da execução de obras, ao contrário, torna-a mais eficaz. Foi
ela quem despertou o meu inicial interesse pelo mestrado.
Francisco Ferreira Cardoso, meu orientador, meu ídolo, agente de grandes benefícios em
minha vida durante o período de realização deste trabalho, a quem devo muitos
agradecimentos.
Silvio Burrattino Melhado, meu amigo, professor, coordenador de convênio e “quase” o
meu co-orientador.
Professores Vanderley John e Cláudio Tavares, por terem apostado na conclusão desse
trabalho.
Roberto de Souza e Orestes M. Gonçalves, personalidades com extrema e reconhecida
autoridade no assunto, por terem aceitado o papel de analisar e dar contribuições a esse
trabalho, ainda na fase de qualificação.
Aos amigos-irmãos que tive a felicidade de encontrar no início do curso de mestrado e
que não me permitirei perdê-los ao longo da vida. Eu nem imaginava que seria possível
formar tão boas amizades a esta altura da vida! Amo vocês: Érika Paiva Tenório de
Holanda, Flavio Leal Maranhão e Luciana Alves de Oliveira. Somados a esses não posso
deixar de exaltar agradecimentos carinhosos ao Casal Querido� que se juntou a nós
complementando esta “step family”: Maria Cristiana do Nascimento Guimarães e Daniel
Kimeshi Ohnuma.
À minha amiga Artemaria Andrade, pessoa de desmedida capacidade de ajudar ao
próximo.
A Janayna Aquino, que Deus colocou como uma benção em meu caminho.
A Monserrat Peña, por me mostrar a beleza verde de São Paulo e me consolando pela
distância do mar da Bahia.
Aos amigos de estreita convivência na sala de pesquisa “Asteróide”: Carlus Fabrício
Librais, Luís Otávio Cocito, Alexandre Costa Maia, Leonardo Grilo, Leonardo Miranda,
Sérgio Cirelli, Antonio Acácio, Eduardo Ohashi, Aluízio Caldas, Rita Medeiros, Luciana
Peixoto, Gerusa Aguiar, Patrícia Lordêlo, Leonardo Miranda, Júlio Sabadini, Max
Junginger, Rogério Santovito, Rolando Ramirez, Rosa Crescencio, Alexandre Taveira,
Sérgio Rodovalho. E, em especial a Kelly P. Inouye, Clelia M. de Moraes e Yoakim
Petrola pela grande força nos ajustes finais do texto.
A Luiz Augusto dos Santos e a Adriano Vivancos, parceiros nas discussões e
desenvolvimento de atividades do Convênio.
A Dorval, por sua colaboração na demonstração da hipótese de que um laboratório pode
ser muito mais que um conjunto de peças em situações de ensaios.
Aos funcionários que com grande dedicação me deram suporte nos vários e freqüentes
problemas de “infra”: Patrícia e Edson da Informática; Fátima, Cristina e Alcione da
Secretaria do PCC; Leo, Regina e Fátima da Biblioteca; Engrácia e Paulinho do
CPqDCC; e Sr. Luis da Zeladoria.
Aos amigos de elevado grau de intelecto: Marcelino Enes de Carvalho Neto, Tomás
Mesquita Freire, (Tio) William Moura Santos; (Tia) Maria Célia Teixeira Santos, por
terem me despertado o interesse pelo eterno processo de estudar. Sem eles eu não teria
tido inspiração e coragem para voltar à vida acadêmica.
Aos colegas da Construtora CVP, particularmente Walter Pinheiro e Sandra Till, por
terem dado o apoio que precisei para me manter afastada do escritório, no período crítico
de finalização da pesquisa.
À minha família: André, pelo amor demonstrado no respeito e paciência ao longo da
realização desse trabalho, e à Joana, por ser uma benção de bebê.
Aos meus familiares: Manolo, Lola, Fátima, Manuel, Mario, Carlos e Ana Maria, por
tanto amor familiar e por se constituírem nos meus exemplos de vida.
A Margot, pelo amor incondicional que a fez abdicar de estar ao meu lado para me
permitir ter um futuro melhor e por ficar ao meu lado nesse futuro, acreditando que eu
posso ter um caminho melhor ainda.
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RESUMO
Esta pesquisa trata do Programa Setorial da Qualidade - PSQ voltado a empresas
construtoras, do Programa QUALIHAB da Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Seu principal componente,
expresso através de um referencial normativo baseado na série de normas NBR ISO
9000, é a exigência de que a empresa implemente e mantenha um sistema de gestão
da qualidade. Partindo da avaliação da implementação desse PSQ conduzida pela
CDHU, entre 2000 e 2003, e adotando como método uma revisão bibliográfica e um
estudo de campo que envolveu reuniões com profissionais, empresas e organismos
de certificação e a participação em vistorias técnicas, esta pesquisa não somente
descreve e analisa esse processo de avaliação como apresenta e discute as medidas
corretivas dele decorrentes, sob a ótica do Método de Melhorias PDCA. Ela também
propõe novas medidas corretivas com base na situação atual do Programa e dos
produtos finais entregues à população. A importância do método de verificação da
efetividade da implementação do Programa ficou demonstrada, pois permitiu
identificar problemas concretos e possibilitou a promoção de diversas ações de
melhoria. As reflexões apresentadas nesta pesquisa serão úteis para o aprendizado da
implementação de outros PSQ no segmento de serviços e obras.
ABSTRACT
This research deals with the Sectorial Program of Quality - SPQ aimed at
construction companies, of the QUALIHAB Program of the low-income housing
office of the State, CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo - State of Sao Paulo's Housing and Urban Development
Company). Its main component, expressed through a normative reference based on
the series of norms NBR ISO 9000, is the requirement that the company implement
and maintain a quality management system. Starting from the evaluation of the SPQ
implementation conducted by CDHU, between 2000 and 2003, and adopting as
method a bibliographical revision and a field study that involved meetings with
professionals, companies and certification organisms and the participation in
technical inspections , this research not only describes and analyzes this process of
evaluation but it also presents and discusses the corrective measures resulting from it,
from the perspective of the Method of Improvements PDCA. It also considers new
corrective measures on the basis of the current situation of the Program and of the
end products delivered to the population. The importance of the verification method
of the effectiveness of the implementation of the Program was demonstrated, as it
allowed the identification of concrete problems and made it possible to promote
diverse actions of improvement. The reflections presented in this research will be
useful for the learning of the implementation of other SPQ in the segment of services
and construction.
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RESUMO ABSTRACT LISTA DE FIGURAS LISTA DE QUADROS LISTA DE TABELAS LISTA DE ABREVIATURAS 1. INTRODUÇÃO ............................................................................. 1
1.1. Panorama no qual se desenvolve a pesquisa...........................................1 1.2. Justificativa para o desenvolvimento e escopo da pesquisa...................11 1.3. Objetivos da pesquisa ..........................................................................15 1.4. Metodologia da pesquisa .....................................................................15 1.5. Estrutura da pesquisa ...........................................................................19
2. MOVIMENTO INDUTOR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE – SGQ EM EMPRESAS CONSTRUTORAS ...................................................... 20
2.1. Introdução ...........................................................................................20 2.2. Contexto: importância dos SGQ, do desenvolvimento da normalização técnica e da qualificação da mão-de-obra ............................................................21 2.3. Ações pioneiras na indução da implementação de sistemas de gestão da qualidade como estratégia de aumento da capacidade competitiva para empresas construtoras.........................................................................................................27 2.4. Programa QUALIHAB e PBQP-H e desenvolvimento de referenciais normativos voltados a empresas construtoras ......................................................37
2.4.1. Programa QUALIHAB e empresas construtoras: origem .................37 2.4.2. Programa QUALIHAB: aspectos essenciais para a pesquisa ............40 2.4.3. O PSQ Setor de Obras e o AS – Acordo Setorial com as empresas construtoras.....................................................................................................45 2.4.4. A jurisdição do Programa ................................................................48 2.4.5. O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H ........................................................................................................51
3. ANÁLISE CRÍTICA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PSQ - SETOR DE OBRAS DO PROGRAMA QUALIHAB...................... 61
3.1. As avaliações do programa qualihab através de vistorias técnicas ........62 3.2. O Convênio CDHU – PCC ..................................................................64 3.3. As vistorias técnicas ............................................................................64
3.3.1. Descrição e objetivo ........................................................................65 3.3.2. Metodologia ....................................................................................66
3.4. O Método PDCA e a análise dos resultados .........................................69 3.5. Aplicação do método PDCA ao primeiro período de vistorias..............71
3.5.1. A análise dos resultados do primeiro período de vistorias.................71 3.5.2. “Check”: Conclusões das vistorias técnicas feitas no primeiro período de vistorias......................................................................................................72 3.5.3. “Act”: Análise e ações de desdobramento das vistorias técnicas no primeiro período..............................................................................................74
3.6. Aplicação do método PDCA ao segundo período de vistorias ..............79 3.6.1. A análise dos resultados do segundo período de vistorias .................79 3.6.2. “Check”: Conclusões das vistorias técnicas feitas no segundo período de vistorias......................................................................................................81 3.6.3. “Act”: Análise e ações de desdobramento das vistorias técnicas no segundo período..............................................................................................83
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................... 90 4.1. Programa QUALIHAB: proposições de melhorias...............................90 4.2. Conclusão do trabalho .........................................................................99 4.3. Sugestões de tópicos para futuras investigações .................................100
ANEXOS........................................................................................... 102 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................ 126
LISTA DE FIGURAS
Figura 1-1 - Segmentações da cadeia produtiva da construção civil (MCT, 2000) .....7 Figura 1-2 - Estrutura básica de composição da cadeia produtiva da construção civil
(MCT, 2000) .....................................................................................................9 Figura 3-1 - Representação do Ciclo PDCA ............................................................69
LISTA DE QUADROS
Quadro 2-1 - Destaque de Artigos da Lei Nº 8.666/93.............................................31 Quadro 3-1 - Ações implementadas no âmbito do QUALIHAB de acordo com as
fases do Ciclo PDCA, para o primeiro período de vistorias técnicas ................71 Quadro 3-2 - Resumo dos resultados das vistorias técnicas no primeiro período de
vistorias ..........................................................................................................72 Quadro 3-3 - Ações implementadas no âmbito do QUALIHAB de acordo com as
fases do Ciclo PDCA para o segundo período de vistorias. ..............................80 Quadro 3-4 - Resumo dos resultados das vistorias técnicas no segundo período de
vistorias. .........................................................................................................81
LISTA DE TABELAS
Tabela 2-1 - Programas de qualidade exigidos nos diferentes Estados, em diferentes
subsetores, para que as empresas construtoras realizem obras públicas ou obtenham financiamento da CEF.....................................................................59
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABECE Associação Brasileira de Engenheiros Consultores em Estrutura
ABESC Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ABRASIP Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais
APEOP Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas
ABEF Associação Brasileira de Engenharia de Fundações
ABEG Associação Brasileira das Empresas de Projeto e Consultoria em Engenharia Geotécnica
AFEAL Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio
APEOP Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas
AS Acordo Setorial
AsBEA Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura
CBIC Câmara Brasileira da Indústria da Construção
CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
CEF Caixa Econômica Federal
CIC Câmara da Indústria da Construção
CIC/Fiesp Câmara da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
CMCS Comitê de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos do Programa QUALIHAB
Cobracon / CB-02 Comitê Brasileiro de Construção Civil da ABNT
CONMETRO Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
CPO Comitê de Projetos e Obras do Programa QUALIHAB
CTE Centro Tecnológico de Edificações
CTECH Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação
EPUSP Escola Politécnica da Universidade de São Paulo
FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FINEP Financiadora de Estudos e Projetos – Ministério de Ciência e Tecnologia,
IAB Instituto de Arquitetos do Brasil
ICMS Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
IE Instituto de Engenharia
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
ISO International Standard Organization
ITQC Instituto Brasileiro de Tecnologia e Qualidade da Construção
MBC Movimento Brasil Competitivo
MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MPO Ministério do Planejamento e Orçamento
NR-18 Norma Regulamentadora nº 18 do Ministério do Trabalho
OCC Organismo de Certificação Credenciado
PBQP Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade
PBQP-H Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
PCC Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da USP
PRONAT Programa Nacional de Tecnologia da Habitação
PROTECH Programa de Difusão de Tecnologia para Construção de Habitação de Baixo Custo
PSQ Programa Setorial da Qualidade
QUALIHAB Programa da Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo
RAE Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos
SEDU Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SGQ Sistema de Gestão da Qualidade
SINAENCO Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva
SINDINSTALAÇÃO Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulica e Sanitárias do Estado de São Paulo
SindusCon-SP Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo
SindusCon-OESP Sindicato Intermunicipal de Araçatuba das Indústrias de Construção Civil
SINPROCIM Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento
SiAC Sistema de Avaliação de Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil
SiQ Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil
SiQ-Construtoras Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – Construtoras
USP Universidade de São Paulo
1
Introdução
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1.1. Panorama no qual se desenvolve a pesquisa
A presente pesquisa trata do tema da implementação de Programa Setorial da
Qualidade − PSQ − na construção civil, no setor obras. Ela faz parte de um contexto
bastante amplo da tentativa de resolução da problemática de baixa competitividade
na indústria brasileira e de melhoria da qualidade das construções entregues à
população.
Nos últimos anos, a gestão da qualidade tem sido uma estratégia utilizada pelas
nações em busca de aumentar o seu poder competitivo. Kupfer (1993) concluiu que,
nos anos 1980, a rápida difusão internacional de inovações de produtos e de
processos – principalmente as novas técnicas de organização da produção de origem
japonesa – promoveu uma sensível elevação dos padrões de eficiência e qualidade da
indústria mundial. A maioria das nações industrializadas respondeu a critérios cada
vez mais exigentes de competitividade internacional, engajando-se em programas de
melhoria da qualidade industrial e definindo políticas de fomento à adoção das novas
práticas produtivas por parte das empresas, onde a melhoria da qualidade tornou-se
uma idéia-chave no direcionamento das políticas industriais dos seus respectivos
paises.
Esse autor verificou, ainda, que no Brasil, a partir dos anos 1990, ocorreu um
fenômeno idêntico: a consolidação da abertura comercial da economia, conjugada à
necessidade de racionalizar o sistema industrial do país de modo a aproximá-lo dos
padrões de eficiência em vigor nos países desenvolvidos, levaram a política
industrial a eleger a problemática da qualidade como um dos seus eixos centrais.
Amato; Myake (1989), em seu discurso sobre o desafio da modernização tecnológica
aos empresários brasileiros, já afirmavam que, para acompanhar a tendência mundial
que estava se desenhando com a globalização dos mercados industriais, seria
2
Introdução
necessário atender aos novos padrões de competição que se tornavam cada vez mais
rígidos tanto quanto à qualidade, quanto aos preços.
Somando-se ao exposto, as discussões registradas por diversos autores nos vinte e
dois artigos do livro O Futuro da Indústria no Brasil e no Mundo (Castro et al.,
1999) reforçam a importância que o assunto “qualidade” adquiriu desde a inserção da
indústria brasileira na economia global.
A fim de sustentar a inserção do Brasil no mercado mundial e promover a
competência da indústria brasileira para assumir a competição externa, o governo
brasileiro incentivou e apoiou diversas ações de benchmarking1 para aferir o seu
desempenho em face de outros governos e se inspirar nas melhores práticas
encontradas para o desenvolvimento da indústria nacional.
De acordo com Castro et al. (1999), nas ações de benchmarking percebeu-se que os
governos das economias internacionais mais desenvolvidas estavam tentando várias
formas de cooperação e consultas com o setor privado e outros grupos de interesse,
na formulação de políticas públicas; por exemplo, surgiram formas de parcerias entre
os poderes público e privado, com a intenção de melhorar a efetividade e a
importância de medidas governamentais e levar o setor privado a assumir maior
responsabilidade pelo desenvolvimento da indústria, com adoção de novos modelos
de gestão empresarial.
A pesquisa das práticas de gestão internacional trouxe a idéia de “cadeias setoriais”,
onde o Estado deveria promover e apoiar programas de modernização da indústria
com atuação sobre toda a cadeia produtiva dos diferentes setores, considerando os
seus desdobramentos para frente e para trás (BARRIONUEVO, 1995).
Neste contexto, as cadeias produtivas, entendidas como “o conjunto de atividades
que se articulam progressivamente desde os insumos básicos até o produto final,
incluído distribuição e comercialização, constituindo-se em elos de uma corrente”
(MDIC, 2000), desde então, têm procurado, por meio de ações setoriais,
reestruturarem-se para se tornarem mais competitivas, contando com maior ou menor
grau de ajuda do poder público.
1 Pesquisa e observação das melhores práticas de outras organizações.
3
Introdução
Um grande passo para o setor industrial brasileiro, no sentido de reestruturação da
indústria nacional, deu-se com o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade
−PBQP − lançado, em 1991, pelo Governo Federal, com o objetivo de fomentar a
gestão da qualidade nas empresas nacionais e prepará-las para competir com as
empresas internacionais, que já se instalavam no Brasil.
O PBQP foi iniciado com ênfase na atração do setor industrial e teve como estratégia
mobilizar os diferentes segmentos da sociedade para as questões da qualidade e da
produtividade, tendo em vista o aumento da competitividade de bens e serviços
produzidos no país.
O Governo liderou o processo com a mobilização de diferentes segmentos públicos e
privados. A intenção era que as empresas produzissem com melhor qualidade e com
menor custo – racionalizando custos e aumentando a produtividade – na busca por
maior competitividade por meio da atualização e do aprimoramento em processos de
gestão e tecnologia; o objetivo era oferecer produtos de qualidade a preços
compatíveis com a classe de consumidores a ser atendida e a custos adequados à
sobrevivência e crescimento das empresas. Além disso, o Programa tinha, também
como objetivo, a melhoria das normas técnicas e da qualificação da mão-de-obra
brasileira.
O primeiro trabalho de ordenamento da cadeia produtiva da construção, no âmbito do
PBQP, foi o Subprograma Setorial da Qualidade e Produtividade da Indústria da
Construção Civil, elaborado em 1992. Tinha como objetivo principal apresentar o
diagnóstico do setor, as tendências nacionais, internacionais e os objetivos,
estratégias, ações e projetos então delineados para a cadeia produtiva. Constava então
como uma das ações, dentro do Subprograma V – Articulação Institucional,
“promover ações que visem à mobilização do poder de compra do Estado no sentido
de induzir o desenvolvimento da qualidade e produtividade da indústria da
construção civil”.
Esse trabalho foi atualizado e aprimorado em 1997, tendo incluído os subsetores de
construção pesada e montagem industrial e, sobretudo, explicitado como estratégia
“perseguir uma articulação institucional que crie um entorno propício à obtenção de
maior eficiência por parte dos agentes do setor” e como diretriz estratégica “a
4
Introdução
mobilização do poder de compra do Estado e a promoção da utilização da sua
capacidade de financiamento como indutores do desenvolvimento da qualidade e
produtividade no setor”.
A ação proposta pelo PBQP de mobilização do poder de compra do Estado no
sentido de induzir o desenvolvimento da qualidade e produtividade da indústria da
construção civil foi de fato implementada. Isso foi feito de forma pioneira pelo
Programa QUALIHAB – Programa da Qualidade da Construção Habitacional do
Estado de São Paulo, instituído em 1996. A ele seguiu-se o Programa Brasileiro de
Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, de âmbito nacional, instituído em
1998, que também adota o princípio. Esses programas constituíram-se em
importantes ações de desdobramento do PBQP para o setor da construção civil, com
grande ênfase na problemática dessa pesquisa, e por essa razão são tratados com
maiores detalhes no capítulo 2.
Em 1998, ampliando a necessidade de articulação entre as ações desencadeadas,
inicialmente, no setor industrial e nos diferentes segmentos comprometidos com o
desenvolvimento e aperfeiçoamento da sociedade, o PBQP passou a ser estruturado
por metas mobilizadoras nacionais, como uma estratégia do Programa para aumentar
a mobilização em torno da questão da melhoria da qualidade de vida no país.
Foram estipuladas, então, treze metas. Algumas delas em relação direta com a
problemática discutida nessa pesquisa, possuíam os seguintes slogans e objetivos:
“Trabalho é Vida” – objetivo: reduzir a taxa de acidentes fatais decorrentes do
trabalho;
“Habitação sem Desperdício” – objetivo: elevar o percentual médio de conformidade
com as normas técnicas dos produtos que compõem a cesta básica de materiais de
construção;
“Empresas de Pequeno Porte mais Produtivas” – objetivo: ampliar a produtividade
das empresas de pequeno porte;
“Indústria mais Competitiva” – objetivo: promover um crescimento da produtividade
industrial (quantidade produzida por trabalhador);
5
Introdução
“Exportar é Preciso” – objetivo: aumentar a participação de produtos com
crescimento dinâmico na pauta de exportação brasileira;
“Ciência e Tecnologia Gerando Competitividade” – objetivo: aumentar o volume de
atividade de ciência e tecnologia na sociedade; o grau de utilização da tecnologia da
informação pela sociedade brasileira; a capacidade de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico do país na área especial; e a qualidade de produtos e serviços de classe
mundial em uso pela sociedade.
Dessas metas, é de interesse especial deste trabalho a relacionada com a problemática
habitacional. Visto que o setor da construção civil, e em particular o segmento de
edificações, oferece uma contribuição significativa para o desenvolvimento global da
sociedade, e demonstrando o alinhamento do setor com os objetivos do governo
federal em eliminar o desperdício e combater o “Custo Brasil”: Meta Mobilizadora
da Área de Habitação.
Essa meta estabeleceu como desafio elevar para 90%, até o ano 2002, o percentual
médio de conformidade com as normas técnicas dos produtos que compõem a cesta
básica de materiais de construção, que compreende três grandes grupos: materiais e
componentes estruturais e de alvenarias, materiais e componentes de coberturas e
acabamentos e materiais e componentes de sistemas hidráulicos e elétricos2.
Em 2001, o PBQP foi transformado em uma nova forma de atuação denominada:
Movimento da Qualidade e Produtividade no Brasil, passando a integrar o MBC –
Movimento Brasil Competitivo. Consolidou-se, assim, a sua importância em ser um
programa de mobilização, que constituiu a primeira ação de Governo Federal direta e
totalmente voltada para o desenvolvimento da qualidade industrial no setor
produtivo, e que, além disso, introduziu uma metodologia para planejamento e
geração de projetos de melhoria da qualidade e produtividade.
Também como uma ação voltada para o desenvolvimento da capacidade competitiva
da indústria brasileira, no ano 2000 o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior − MDIC criou o programa Brasil Classe Mundial.
2 Os resultados atuais da Meta Mobilizadora, que já superaram o percentual definido para muitos segmentos, podem ser consultados em: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h.
6
Introdução
Uma das principais ações deste programa foi a instalação de Fóruns de
Competitividade por cadeia produtiva, que tiveram como objetivo elevar a
competitividade industrial das principais cadeias produtivas do país. Adotou-se para
isso o conceito do professor e pesquisador norte-americano Michael Porter:
“Competitividade é a capacidade da empresa formular e implementar estratégias
concorrenciais que lhe permitam ampliar (ou conservar), de forma duradoura, uma
posição sustentável no mercado” (MCT, 1993).
Os Fóruns de Competitividade criaram espaços de diálogo entre o setor produtivo −
sob a forma de representações de empresários e trabalhadores − e o Governo −
MDIC e outros órgãos e instituições que têm ações no âmbito das diversas cadeias
produtivas - para, em primeiro lugar, promover a discussão e busca de consenso em
relação aos problemas, oportunidades e desafios de cada uma das cadeias produtivas
que se entrelaçam na economia brasileira. Após o consenso em torno de um
diagnóstico, os debates foram dirigidos para a definição de um conjunto de ações e
metas desafiadoras para a solução dos problemas e aproveitamento das
oportunidades, tendo em vista os objetivos do programa (geração de emprego,
ocupação e renda; desenvolvimento produtivo regional; capacitação tecnológica;
aumento das exportações; competição com as importações; e competição com
serviços internacionais) (MDIC, 2000).
Para dar início à instalação dos Fóruns, foram selecionadas doze cadeias produtivas:
construção civil; química; têxtil e confecções; madeira e móveis; couro e calçados;
eletro-eletrônicos; cosméticos; higiene pessoal e perfumaria; automotiva; serviços;
naval e marinha mercante; agronegócios; audiovisual (MDIC, 2000).
Para a seleção e priorização das cadeias produtivas para instalação dos Fóruns de
Competitividade, foram consideradas as potencialidades de cada cadeia, apontados
nos diagnósticos setoriais, em termos de ganhos de competitividade, expressos pelos
objetivos específicos aumento das exportações e competição com as importações;
aumento do nível de emprego, ocupação e renda, expresso pelo objetivo específico
de geração de emprego; e desconcentração produtiva, expressa pelo objetivo
específico de desenvolvimento regional.
7
Introdução
No contexto da presente pesquisa, faz-se relevante o diagnóstico feito da cadeia
produtiva da construção civil, onde, um estudo patrocinado pela Câmara da Indústria
da Construção da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo � CIC/Fiesp, em
1996, apresentou uma nova tipologia para análise do setor da construção. Até então a
cadeia produtiva do setor da construção era analisada exclusivamente por uma
tipologia apresentada pelo IBGE � Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
segundo ela, o setor da construção é segmentado em duas atividades básicas:
edificações e construção pesada (ARAUJO, 1999).
A cadeia produtiva do setor da construção, analisada pela ótica do novo estudo, que a
denominou de Construbusiness, incluiu à tipologia do IBGE mais três outras
segmentações, de acordo com a representação na Figura 1.1: i) produção e
comercialização de materiais de construção; ii) bens de capital para a construção, que
antecedem os segmentos de edificações e construção pesada; e iii) os diversos
serviços que ocorrem em conseqüência do produto construído.
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Figura 1-1 - Segmentações da cadeia produtiva da construção civil (MCT, 2000)
Dessa forma, percebe-se que a atividade da construção impacta a economia brasileira
de forma bem mais ampla do que aquela diretamente visualizada por meio de um
produto imobiliário ou de uma obra de construção pesada como uma estrada, por
exemplo. Na verdade, a importância e o impacto dessa atividade sobre o ambiente
econômico estabelece-se a partir do notável padrão de articulação intersetorial que se
forma ao longo da sua cadeia produtiva, que relaciona desde fornecedores de
matérias-primas, insumos diversos e equipamentos (que estão para trás na cadeia),
até aquelas atividades de serviços (aluguéis, hotéis, consultorias etc.), que estão para
frente (FERREYRO, 2004).
8
Introdução
A elevada importância da cadeia produtiva da construção civil no complexo
industrial brasileiro é melhor percebida quando traduzida em números. De acordo
com estudos da CIC/Fiesp (2001), a construção civil é o segmento econômico que
mais emprega no Brasil, é responsável por quase 14 milhões de empregos (para cada
100 diretos são gerados outros 285 indiretos), evidenciando um alto grau de absorção
de mão-de-obra pouco qualificada, o que é abundante no país. Representa cerca de
15,6% do Produto Interno Bruto do Brasil (US$ 99 bilhões), englobando desde o
segmento de materiais de construção, passando pela construção propriamente dita de
edificações e construções pesadas, e terminando pelos diversos serviços de
imobiliária, serviços técnicos de construção e atividades de manutenção de imóveis,
evidenciando o seu importante efeito multiplicador e gerador de riquezas.
O conceito de cadeia produtiva permite uma visão sistêmica da organização
produtiva de um setor, apresentado segundo a existência de diversos agentes
intervenientes no processo produtivo. Na aplicação deste conceito à construção civil,
a Figura 1.2 apresenta uma estrutura básica de composição desta cadeia, que é
formada por um grande número de intervenientes: indústrias e setores prestadores de
serviços, cada qual com sua estrutura setorial própria.
O diagnóstico apresentado no 4o Seminário da Indústria Brasileira da Construção
(CIC/Fiesp, 2001) aponta dificuldades relevantes para o desenvolvimento do setor da
construção civil, como: insuficiente coesão da cadeia produtiva; heterogeneidade dos
produtores; diferenciados níveis de capacitação tecnológica; tamanhos diferentes de
empresas; baixa integração dos elos (clientes – projetistas – fabricantes de materiais
– construtoras); índices insuficientes de conformidade de materiais e processos;
baixa produtividade da mão-de-obra; níveis insuficientes de qualificação
profissional; pouca capacitação para o emprego de novas tecnologias; baixa
integração entre engenheiros, técnicos e operários; informalidade e condições de
trabalho e salários precários; condições de segurança inadequadas; aumento de
custos e desperdício elevado de materiais.
9
Introdução
Figura 1-2 - Estrutura básica de composição da cadeia produtiva da construção civil
(MCT, 2000).
Com o objetivo de apresentar soluções para o resultado desse diagnóstico, no 5o
Seminário da Indústria Brasileira da Construção (CIC/Fiesp, 2003) apresentou-se
uma agenda de políticas para o setor da construção civil, proposta no âmbito do
Fórum de Competitividade da Construção. Nessa agenda foram propostas dezesseis
diretrizes com a finalidade de alavancar o desenvolvimento do respectivo setor. Duas
delas são de maior importância para a problemática discutida nesta pesquisa,
constituindo-se uma síntese das ações priorizadas ao longo de quase uma década e
merecedoras, até hoje, de especial atenção de todos os agentes da cadeia produtiva,
públicos e privados:
“Diretriz 2 – Qualidade, Produtividade e Integração de Sistemas:
− rever e atualizar normas técnicas existentes, com vistas à padronização e à
lógica de cadeias;
− ampliar PSQ de Materiais e Componentes do PBQP-H, buscando agregar
infra-estrutura urbana (saneamento etc.);
− ampliar o uso de produtos e serviços em conformidade com as normas
técnicas;
10
Introdução
− ampliar o Sistema de Qualificação de Empresas (SiQ), buscando incluir
projetos/serviços e harmonizar a qualificação;
− racionalizar estrutura tributária da Cadeia Produtiva da Construção Civil
(tratamento a subsistemas);
− buscar maior integração da cadeia produtiva.
Diretriz 3 – Qualificação da mão-de-obra:
− profissionalizar o “empreendedor de moradias” – capacitação de pequenos e
médios empreendedores;
− especializar a mão-de-obra básica vinculada ao segmento formal;
− capacitar o canal de distribuição e aplicadores;
− elaborar um guia sobre Práticas Recomendadas;
− implantar programa educativo sobre materiais, componentes e acesso à
moradia, com foco na população de menor renda;
− estimular a melhoria da capacitação dos profissionais dos órgãos públicos
ligados ao setor, visando racionalizar processos internos.”
Essa forma de análise e promoção da indústria em geral e da construção civil em
particular mostra que, para aumentar a capacidade competitiva de uma cadeia
produtiva, se faz necessário trabalhar a capacidade em cada um dos seus
intervenientes.
Além disso, obter produtos com maior qualidade e responder de modo cada vez mais
eficiente às expectativas dos clientes sem perder mercado e garantindo margens de
lucro compatíveis tornam-se cada vez mais as preocupações centrais dos agentes do
setor. Nesse sentido, a busca de melhor qualidade e maior produtividade, respeito aos
prazos, uso de soluções inovadoras e sustentáveis, dentre outros, são caminhos que
vêm sendo perseguidos pelas empresas e por suas entidades de classe setoriais já há
alguns anos. Finalmente, deve-se considerar que o importante é a capacidade
competitiva do setor, de todo tipo de agente nele atuante e de cada empresa em
particular (CARDOSO, 2003); é preciso atuar em todos os níveis e em todos os elos.
11
Introdução
1.2. Justificativa para o desenvolvimento e escopo da pesquisa
Pelo panorama apresentado, essa pesquisa parte do desafio apresentado à cadeia
produtiva da construção civil de aumentar a sua capacidade competitiva e
desenvolver ações para minimizar os problemas relacionados com a qualidade das
habitações brasileiras.
Segundo dados da CEI (2000), o Brasil é caracterizado por um déficit habitacional
que se aproxima do número de sete milhões de moradia. Algumas causas para este
déficit são a baixa eficiência produtiva do setor da construção civil, o alto custo
operacional de financiamento e os recursos de investimentos insuficientes que
permeiam o setor.
Inserido num contexto em que a falta de recursos econômicos se contrapõe à
necessidade de aumento do volume de construções habitacionais, o setor da
construção civil, buscando meios para aumentar a sua eficiência e melhorar a
qualidade das habitações e da sociedade, tem promovido ações setoriais levando em
conta, dentre outros aspectos, a qualidade do produto habitacional entregue à
população, os produtos empregados, os processos desenvolvidos, a formação dos
profissionais, a organização das empresas e as relações entre os agentes envolvidos
no processo construtivo.
Dentre as ações que vêm sendo promovidas, tanto pelo setor público quanto pelo
privado, a fim de aumentar a capacidade competitiva da cadeia produtiva e, em
especial, resolver os problemas de qualidade habitacional, destaca-se a iniciativa do
governo do Estado de São Paulo, que instituiu, em 1996, o Programa QUALIHAB –
Programa da Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo. Tal
programa envolve uma série de agentes da cadeia produtiva da construção civil, do
segmento de projetos e obras (construtores, projetistas, gerenciadoras, empresas para
a execução de serviços técnicos especializados, dentre outros) e do segmento de
materiais e componentes (fabricantes, laboratórios de ensaios tecnológicos etc.).
Aspectos essenciais da experiência do Programa QUALIHAB foram reproduzidos
nacionalmente, uma vez que serviram de modelo para a elaboração do Programa
12
Introdução
Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H3, hoje coordenado
pela Secretaria Nacional da Habitação do Ministério das Cidades e que foi iniciado
em 1998.
Os Programas QUALIHAB e PBQP-H têm como conceito a parceria do poder
público com o setor produtivo firmada por meio de dois mecanismos. O primeiro
deles é o dos Acordos Setoriais - AS; ambos os programas apresentam sua definição
de AS, adaptada às suas condições específicas, e adequadas às empresas de projetos e
obras. O QUALIHAB define AS como "documento firmado entre a CDHU,
Secretaria de Habitação do Estado e Entidades do Setor da Construção Civil, onde
estas, de seu lado, se comprometem a implantar um Programa Setorial da Qualidade
junto a seus associados e, a CDHU, a introduzir em seus editais de licitação
requisitos que induzam a participação de empresas que tenham aderido ao Programa"
(CDHU, 2003)). Já o PBQP-H fala em "Documento firmado entre entidade (s) de
uma determinada especialidade técnica da Construção Civil e um contratante, ou
ainda as instituições parceiras do Programa PBQP-H, pelo qual a (s) primeira (s) se
compromete (m) a implantar um Programa Setorial da Qualidade junto a seus
associados e a (s) segunda (s) a introduzirem em editais de licitação e em
sistemáticas de financiamento requisitos que induzam a participação de empresas que
tenham aderido ao respectivo Programa Setorial da Qualidade" (CARDOSO;
TONELLI, 2004). Em síntese, graças a um compromisso formalmente estabelecido
entre agentes atuantes em cada um dos Programas e entidades setoriais de projetos e
obras, estas últimas comprometem-se a implantar um Programa Setorial da
Qualidade - PSQ junto a seus associados e os primeiros a privilegiarem, em suas
contratações, empresas que tenham aderido ao PSQ, valorizando-as quando da
escolha de fornecedores.
Um Programa Setorial da Qualidade – PSQ é um conjunto de ações setoriais baseado
no conceito de cadeia produtiva, formalizado por meio de documento específico
elaborado pela entidade representativa de um determinado agente da cadeia
produtiva da construção civil. Ele contém o programa da qualidade específico, com
seu diagnóstico, metas, prazos e requisitos da qualidade a serem implantados pelas
3 Inicialmente denominado Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade da Construção Habitacional.
13
Introdução
empresas associadas. Um ponto essencial é garantir-se a coerência entre um PSQ e o
respectivo AS.
Os alcances dos AS e dos PSQ variam. No Programa QUALIHAB, por exemplo,
eles têm alcance local, qual seja o Estado de São Paulo; já no PBQP-H, o alcance é
nacional, para o caso de acordos celebrados por entidades representativas de
fabricantes de materiais e componentes, e nacional ou local, para o caso de entidades
representativas de empresas de serviços e obras.
No âmbito do PBQP-H diversos programas estaduais foram desenvolvidos à sua
semelhança, como é o caso do Programa Qualiop, na Bahia; do Pará Obras, no Pará;
do Qualiobras, em Sergipe, dentre outros.
Assim como o QUALIHAB, o PBQP-H e os programas estaduais a ele ligados
partem de uma visão sistêmica do problema de falta de qualidade no processo de
produção de habitações no país, já que propõem ações voltadas para materiais e
componentes e para projetos e obras, por meio de “parcerias” do Estado com os
diversos agentes da cadeia produtiva, firmadas nos acordos.
Esses programas utilizam o poder de compra do Estado para fomentar a qualidade
das moradias, entendida aqui em suas múltiplas dimensões (arquitetônica,
construtiva, desempenho ao longo da vida útil, ambiental etc.) e têm como
sustentação acordos celebrados com as entidades setoriais representantes dos
diferentes subsetores da construção civil, baseados em seus respectivos PSQ.
Por meio dos PSQ as entidades definem um plano de ação para que seus associados
alcancem novos patamares de eficiência técnica. Os PSQ baseiam-se no trinômio:
garantia da qualidade, desenvolvimento da normalização e melhoria da capacitação
profissional. Sua implementação define os objetivos e metas, que devem ser
compromissados por meio dos AS.
Os contratantes de obras públicas e os agentes de financiamento acreditam que a
implementação de PSQ permite ao setor da construção civil a melhoria da qualidade
e a redução de custos de seus produtos, por meio do fomento ao desenvolvimento
tecnológico, à melhoria dos métodos de gestão e aos níveis de conformidade dos
produtos, promovendo o aumento da produtividade das empresas e melhorias das
14
Introdução
linhas de produção das indústrias produtoras de materiais e componentes. Isso traz
benefícios para as empresas, o governo e os consumidores.
O objeto de estudo da pesquisa que aqui se apresenta é o Programa QUALIHAB, e
em particular suas ações voltadas às empresas construtoras. Tal escolha justifica-se,
em primeiro lugar, pela já citada importância do programa paulista e pelo papel das
empresas construtoras para a qualidade do produto construído e como agente indutor
de mudanças ao longo da cadeia produtiva, principalmente influenciando agentes
para trás, seus fornecedores.
No entanto, a oportunidade de realização da pesquisa surgiu em função de uma
iniciativa da implementadora do Programa QUALIHAB, a Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, que, por
meio da Secretaria Executiva do Programa, promoveu uma avaliação da sua eficácia
ao completar o ciclo de implementação do PSQ para as empresas construtoras (PSQ -
Setor de Obras); essa avaliação, iniciada em 2000, perdura até hoje, por meio de
ciclos que serão apresentados no capítulo 3. O Programa QUALIHAB tem como
objetivo geral a melhoria sistêmica da qualidade das habitações; tal melhoria
depende do que se passa nos canteiros de obras, onde as empresas construtoras têm
papel fundamental, por estarem diretamente ligadas à execução do produto. O
interesse em se estudar os detalhes da avaliação promovida é, portanto, grande.
A avaliação do Programa foi apoiada pelo Departamento de Engenharia de
Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo − PCC, assim
como pelo IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, a partir
de seus respectivos convênios com a CDHU. A participação direta do PCC foi o
elemento que viabilizou a presente pesquisa. Para ambas as instituições, a
participação materializou-se, dentre outras ações, por meio da realização de vistorias
técnicas em obras e das suas respectivas análises, além da condução e
acompanhamento dos seus desdobramentos junto à CDHU e demais agentes atuantes
no Programa.
Como a intenção de promover a melhoria contínua das ações do Programa
QUALIHAB, para analisar a avaliação levada adiante pela CDHU e capitalizar
conhecimentos a partir da análise crítica da experiência, aplica-se na presente
15
Introdução
pesquisa os princípios do método do Ciclo PDCA ao processo de avaliação do
Programa. O Ciclo é aqui “girado” em duas etapas: ao verificar inicialmente a
eficácia do Programa e, em fase posterior, para analisar as ações desenvolvidas a
partir da análise inicial.
1.3. Objetivos da pesquisa
Partindo da avaliação da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa
QUALIHAB realizada nos períodos compreendidos de julho de 2000 a junho de
2001 e de julho de 2002 e abril de 2003, essa pesquisa tem como objetivos:
1. descrever e analisar o processo de avaliação então conduzido;
2. com base na aderência entre os resultados efetivamente observados e os
esperados pela CDHU, principalmente quanto à qualidade do produto
entregue, apresentar e discutir a série de medidas corretivas sugeridas pelo
processo de avaliação;
3. discutir se as medidas corretivas, efetivamente implementadas, mostraram-se
de fato as mais importantes;
4. visando à melhoria contínua do segmento de obras e à obtenção de um
produto final de melhor qualidade, propor novas medidas corretivas com base
na situação atual do Programa e dos produtos finais entregues à população.
Além disso, entende-se que as reflexões apresentadas nessa pesquisa serão úteis para
o aprendizado da implementação de outros programas setoriais de qualidade no
segmento de serviços e obras.
1.4. Metodologia da pesquisa
Aspectos metodológicos da presente pesquisa já foram apresentados no item 1.2.
Esses são aqui melhor retomados e melhor estruturados.
16
Introdução
De acordo com Severino (2000), quando se deseja aprender a dinâmica de um
processo deve-se pesquisar utilizando-se como metodologia a abordagem qualitativa
em uma amostra representativa deste processo.
Segundo esse autor, pesquisa qualitativa é o conhecimento produzido a partir de
reflexões sobre o significado dos fenômenos e processos sociais, levando-se em
consideração as motivações, crenças, valores e representações sociais que permeiam
a rede de relações sociais e “amostra é a representação menor de um todo maior, a
fim de que o pesquisador possa analisar um dado universo”.
Ou seja, na pesquisa qualitativa o foco da observação são os aspectos da realidade, a
sua compreensão e explicação da dinâmica envolvida, e não a sua quantificação.
Nesse trabalho utilizou-se a metodologia da pesquisa qualitativa, apoiando-se nos
conceitos do autor citado. Os dados da pesquisa foram coletados a partir de
diferentes trabalhos de campo, onde se procurou verificar a situação da
implementação dos programas setoriais da qualidade na construção civil no
segmento de obras. Como objeto desta pesquisa tomou-se como amostra, para
observação sistemática4, o PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB −
Programa da Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo; e para
as reflexões sobre o tema discute-se a experiência desse Programa a partir da sua
primeira análise crítica5, após completar o ciclo de implementação do PSQ - Setor de
Obras, e de uma segunda análise crítica que a ela sucedeu.
A busca de informações para a pesquisa desenvolveu-se a partir das seguintes etapas:
− revisão bibliográfica;
− estudo de campo de interesse geral para a pesquisa;
�� reuniões com profissionais envolvidos na implementação do
Programa QUALIHAB. Destacam-se aqui as informações obtidas
com os profissionais Raphael Pillegi e Vitor Augusto dos Santos, da
4 “Estudo dos fenômenos tais como se apresentam” (Severino, 2000). 5 Segundo a norma NBR ISO 9000, análise crítica é a “atividade realizada para determinar a pertinência, a adequação e a eficácia daquilo que está sendo examinado, em atender aos objetivos estabelecidos”.
17
Introdução
Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB; e Luciana Alves de
Oliveira , Alessandra Bianchi e Fabiana da Rocha Cleto, do IPT.
− estudo de campo decorrente das vistorias técnicas:
�� visitas técnicas em obras com qualificação Nível “A” no Programa
QUALIHAB;
�� reuniões com o Comitê de Projetos e Obras do Programa
QUALIHAB;
�� reuniões com representantes de entidades setoriais signatárias do AS
do Setor de Obras;
�� reuniões com representantes de organismos certificadores.
Na revisão da bibliografia, foram de interesse as publicações recentes, que
refletissem o contexto do movimento de implementação de sistemas de gestão da
qualidade na construção civil. Buscaram-se fontes que documentassem o movimento
da implementação dos programas de gestão da qualidade, no setor da construção
civil, assim como a caracterização desse setor, destacando-se aspectos de interesse
para o trabalho, como a configuração de condicionantes no subsetor edificações e o
papel atual dos sistemas de gestão da qualidade como estratégia adotada pelas
empresas na busca de melhoria da produtividade e aumento da competitividade.
Neste estudo foram levantados os trabalhos publicados, referentes ao tema, em
revistas especializadas do setor da construção civil e eventos nacionais e
internacionais, assim como em sites na Internet, levando-se em conta bancos de
dados eletrônicos de Home Pages de instituições públicas e privadas, de instituições
de informações e divulgação de pesquisas, da imprensa e de empresas de comércio
eletrônico. As publicações em livros, sobre o tema, são praticamente inexistentes ou,
em sua maioria, refletem com atraso o estado do assunto estudado. Além disso, este
trabalho apresenta, também, conhecimentos que são decorrentes do uso de material
não publicado.
18
Introdução
A parte mais significativa do estudo de campo foi realizada a partir de atividades
desenvolvidas, em equipes, no âmbito de um projeto em convênio entre o PCC6 –
Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Esse projeto teve como objetivo principal
colher subsídios para avaliação e aperfeiçoamento do Programa QUALIHAB, e dar
suporte tecnológico e gerencial ao Comitê de Projetos e Obras – CPO do Programa
QUALIHAB, e será tratado com mais detalhe no capítulo 3.
Dentre as atividades desenvolvidas no âmbito do projeto conveniado foram essas as
que interessam ser destacadas, para a apresentação do estudo de campo:
− desenvolvimento de uma metodologia, juntamente com uma equipe do
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT7, para a
execução de vistorias técnicas em canteiros de obras;
− realização das vistorias técnicas em canteiros de obras;
− elaboração de relatórios das vistorias técnicas;
− análise, apresentação e discussão dos resultados encontrados nesses estudos
com a Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB e com a equipe do
IPT;
− apresentação e discussão desses resultados com os agentes apontados como
os principais envolvidos nos processos com falhas relevantes identificadas;
− suporte tecnológico e gerencial ao CPO com elaboração e análise de
documentos de interesse para acompanhamento no desenvolvimento das
ações corretivas para as falhas encontradas.
Além das experiências desse convênio, a presente pesquisa contempla as diversas
experiências vividas pela autora em acompanhamentos a palestras, reuniões e fóruns
do setor da construção civil, como exemplo a reunião do CTECH − Comitê Nacional
6 As equipes do PCC, além da autora, possuíam os seguintes participantes: a) No período inicial – Prof. Dr. Francisco Ferreira Cardoso (coordenador) e Eng. MSc Adriano Gameiro Vivanos; b) No período complementar – Prof. Dr. Sílvio Burrattino Melhado (coordenador), Enga. MSc Janayna Rezende de Aquino e Eng. MSc Luiz Augusto dos Santos. 7 A equipe do IPT foi coordenada pelo Prof. Dr. Ércio Thomaz.
19
Introdução
de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação − que aconteceu na Escola
Politécnica da USP, em junho de 2000, em São Paulo-SP; o Workshop:
“Necessidades de Ações de Desenvolvimento Tecnológico na Produção da
Construção Civil e da Construção Habitacional”, promovido pelo Fórum da Indústria
da Construção, que aconteceu na ABCP – Associação Brasileira de Cimento
Portland, em outubro de 2000, em São Paulo-SP; e o I Encontro Nacional dos
Programas de Qualidade, realizado em agosto de 2003, em Salvador-BA. Todos
esses eventos tiveram representatividade nacional.
1.5. Estrutura da pesquisa
Esse trabalho está estruturado em 4 capítulos, além da relação da bibliografia
principal utilizada e os anexos. O presente capítulo apresenta e justifica o tema
escolhido, além de trazer seu objeto de estudo e a metodologia da pesquisa. No
capítulo dois discute-se o Programa QUALIHAB e o PBQP-H em seus aspectos
voltados às empresas construtoras; antes disso, traz o resultado de uma pesquisa
bibliográfica acerca da importância dos SGQ, do desenvolvimento da normalização
técnica e da qualificação da mão-e-obra e apresenta algumas ações pioneiras na
indução da implementação de SGQ como estratégia de aumento da capacidade
competitiva para empresas construtoras. O capítulo três, que relata as experiências do
estudo de campo, adota uma estrutura não usual para trabalhos de pesquisa. Essa
particularidade advém do fato de que, imediatamente após apresentá-los, discute os
resultados das investigações de campo, fazendo uso, para tanto, da etapa ACT / Agir
do método PDCA. Finalmente, no capítulo quatro, propõem-se novas medidas de
melhoria para o Programa QUALIHAB, no que diz respeito às suas ações voltadas a
serviços e obras, tomando como base a experiência do PBQP-H e tendo em vista a
situação constatada no programa paulista, faz-se uma análise do alcance dos
objetivos propostos e da qualidade do resultado do trabalho de pesquisa e,
finalmente, propõe-se tópicos para investigações futuras.
20
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2.1. Introdução
A prática da implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade − SGQ em
empresas construtoras tem sido utilizada como instrumento de melhoria da qualidade
do produto habitacional.
Combinada a esta prática, Cardoso (2003) observa que, no Brasil, já há alguns anos
existe uma intensa mobilização das entidades de classe setoriais, com uma clara
visão de busca de competitividade, estruturadas por meio dos Programas Setoriais da
Qualidade, onde o Estado tem assumido um papel marcante, não só como cliente,
mas também como agente regulador. Esse é o caso do Programa QUALIHAB e do
PBQP-H, programas que viraram sinônimos desse movimento pela qualidade.
Nesse capítulo, discute-se a importância dos SGQ, do desenvolvimento da
normalização técnica e da qualificação da mão-de-obra. Além disso, apresenta-se
algumas ações pioneiras na indução da implementação de SGQ como estratégia de
aumento da capacidade competitiva para empresas construtoras e discute-se o
Programa QUALIHAB e PBQP-H em seus aspectos voltados às empresas
construtoras.
21
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
2.2. Contexto: importância dos SGQ, do desenvolvimento da
normalização técnica e da qualificação da mão-de-obra
O papel atribuído à implementação de SGQ pelos agentes do setor da construção
civil é bastante grande. Em primeiro lugar, entende-se que ela leva à obtenção de
produtos de melhor qualidade, com benefício para os usuários finais. Em segundo
lugar, que ela promove a eficiência do processo produtivo e que, com a melhoria do
processo, se obtém uma redução dos custos de produção, com a possibilidade de se
gerar mais lucros para as empresas. Essa redução dos custos pode permitir, por outro
lado, construir maior quantidade de unidades, gerando mais empregos e aumentando
as riquezas para o país. Trata-se aqui de conferir à implementação de SGQ um
aspecto estratégico para a empresa e para o setor.
A percepção de papel estratégico que desempenha um SGQ para a empresa e para o
setor não tem sido, no entanto, o único elemento que tem levado à sua
implementação. O aumento das exigências dos clientes públicos e privados tem
também feito com que as empresas busquem novas formas de gestão, cada vez mais
fundamentadas nos princípios dos SGQ, a fim de aumentarem a sua capacidade
competitiva. Ações articuladas pelo Programa QUALIHAB e pelo PBQP-H
caminham nesse sentido.
Pressionadas por seus clientes, muitas empresas construtoras, por volta de 1993,
procuraram consultoria ou enviaram seus gerentes a cursos, buscando capacitação
para implementar sistemas de gestão da qualidade (MELHADO, 1997a). Nesse
momento, as empresas e o setor da construção civil como um todo estavam sujeitos a
duras e freqüentes críticas dos meios de comunicação, baseadas nos seus supostos
elevados índices de desperdícios de recursos. Segundo esse autor, as explicações
mais usuais dos empresários, para justificar essas atitudes, quando consultados,
giravam em torno das características do mercado que estava se tornando
extremamente competitivo ou da exigência de atender melhor aos clientes com as
margens de lucro cada vez mais reduzidas.
22
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
Também Cardoso (1996b), ao falar da realidade setorial no início dos anos 1990,
apontava a qualidade como um dos fatores chaves de eficácia para a competitividade
setorial, caracterizando, inclusive, a “Qualidade Total” como uma das estratégias
adotadas pelas construtoras para se tornarem competitivas.
Nesse contexto, a implementação de sistemas de gestão da qualidade nas empresas
construtoras surgia também como uma necessidade para se buscar maior eficiência
dos processos de produção. Interessados pelo assunto, diferentes pesquisadores
comprovaram a importância de implementação de SGQ como estratégia para o
aumento da competitividade das empresas construtoras; a partir dos resultados de
suas pesquisas, pôde-se perceber que esses sistemas, quando implementados de
forma eficaz, podem trazer muitos benefícios às empresas.
Por exemplo, Picchi (1993) partiu da conceituação e utilização da gestão da
qualidade em indústrias de produções seriadas para apresentar as vantagens da
aplicação desta experiência na construção civil. Esse autor propôs um modelo de
SGQ baseado nos requisitos das normas da série ISO 9000 com adaptações às
particularidades da indústria da construção no segmento da construção de edifícios e
demonstrou a aplicabilidade do modelo em uma empresa de construção de edifícios
brasileira de grande porte, com registros de resultados de melhoria da qualidade do
produto, aumento de produtividade e diminuição de desperdício.
Souza (1997) criou uma metodologia para desenvolvimento e implementação de
SGQ em empresas construtoras de pequeno e médio porte, também baseada nos
requisitos das normas da série ISO 9000 e com adaptações às particularidades da
indústria da construção. Ela foi aplicada, inicialmente, em doze empresas
construtoras, onde ficou demonstrado que a implementação do SGQ resultou em
ganhos organizacionais e de competitividade das mesmas.
Reis (1998) analisou as alterações nos processos de produção de quinze empresas
construtoras de pequeno e médio porte, a partir da implementação de SGQ 8 baseados
nos requisitos das normas da série ISO 9000, e constatou que a implementação de um
SGQ proporcionava resultados positivos, dentro da empresa como um todo, assim
8 95% das empresas estudadas por Reis adotavam a metodologia para desenvolvimento e implementação de SGQ em empresas construtoras proposta em Souza (1997).
23
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
como em seus canteiros de obras. Mostrou, assim, que tal implementação acabava
mudando paradigmas, conceitos e atitudes, que levaram à melhoria da qualidade dos
produtos e dos processos das empresas, à redução de desperdícios e a um melhor
relacionamento entre construtoras e projetistas, fornecedores e subempreiteiros.
Via de regra, as empresas construtoras têm implementado, desde então, um modelo
de SGQ baseado nos requisitos da ISO série 9000. Ao atenderem às exigências
desses requisitos as empresas acabam obtendo muitos benefícios, mas as dificuldades
encontradas para tanto não são poucas.
Os requisitos que formam o SGQ são dinamicamente relacionados entre si e visam a
promover a organização de todos os processos da empresa. Sendo assim, para uma
empresa construtora construir com qualidade é necessário que todos os processos
voltados à construção sejam realizados nesse sentido.
Por exemplo, os resultados finais alcançados no canteiro de obras são conseqüências
das decisões tomadas nas fases iniciais do empreendimento. Assim, uma das
dificuldades para construir com qualidade relaciona-se com os projetos da
construção, sobretudo nos contratos de obras públicas. Melhado (1997b) ressalta que,
no setor público, a qualidade, ainda, não envolve a integração direta entre a
concepção do produto e o detalhamento da sua produção. A coerência dos
procedimentos de execução e controle com os projetos adotados pela empresa é um
dos pontos críticos a ser trabalhado.
Reis (1998) completa que o projeto, através de bons detalhes construtivos, de
instruções claras para a produção e de especificações suficientes e corretas, reduz o
número de incertezas e alterações durante a execução da obra, possibilitando a
diminuição, ou até mesmo a eliminação, dos desperdícios de diversas naturezas que
acontecem nas obras. Uma sugestão de Melhado; Reis (1997) para as empresas
construtoras que desenvolvem projetos, também se aplica aos contratantes de obras
públicas que possuem a responsabilidade desta tarefa. Estes autores ressaltam a
importância da criação de um “banco de tecnologia construtiva” a partir de
experiências vivenciadas nas obras, para que seja utilizado como subsídio no
desenvolvimento de novos projetos ou na melhoria daqueles que são utilizados como
padrões. O “banco” tem a finalidade de impedir o repasse de erros de uma obra à
24
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
outra, que facilmente ocorre quando as experiências positivas ou negativas ficam na
cabeça das pessoas que participaram do processo construtivo e se perdem com o
passar do tempo.
Além disso, o controle do processo de execução dos serviços envolvidos na
construção nem sempre é corretamente executado. Reis (1998) verificou, na maioria
das empresas pesquisadas, a existência de inspeção final do produto acabado e não
um controle durante a execução dos serviços, sinalizando a necessidade de
desenvolvimento, por parte das empresas, de mecanismos para a solução de não-
conformidades e posterior retroalimentação dos processos. As equipes que utilizam
os procedimentos, principalmente no canteiro de obras, precisam registrar e
comunicar as dificuldades e necessidades de adaptações percebidas para que seja
possível a promoção de melhoria destes documentos.
No espírito de observar os benefícios provocados diretamente no canteiro de obras,
pela implementação de SGQ por empresas construtoras, Thomaz (2001) analisou a
relação entre a implementação de programas de gestão da qualidade e a agregação de
tecnologia à construção e concluiu que sem a utilização correta dos recursos, nas
duas vertentes, a almejada qualidade tende a ficar apenas no papel.
Os desafios encontrados na implementação dos SGQ pelas empresas construtoras e
na obtenção de resultados efetivos a partir dela não são recentes. Barros (1996)
verificou em sua pesquisa que a implementação desses sistemas não estava
conseguindo alcançar plenamente as expectativas das empresas e que muitas destas,
ansiosas por resultados, acabavam perdendo o estímulo inicial, tornando-se difícil
fazer com que a qualidade chegasse aos canteiros de obras.
Os procedimentos de controle de qualidade não se vinculam, no âmbito da produção,
exclusivamente a buscar atingir os padrões referenciais previamente especificados,
mas, também, a controlar os processos de produção, no sentido da busca dos
melhores níveis de produtividade, e, assim, de rentabilidade. O controle de custos faz
parte do controle de qualidade; o de procedimentos, para contornar custos marginais
(desperdícios e mau uso), também; como também é controle de qualidade aquele que
se implanta na fase de projeto, para adequar o produto a um desempenho, tanto no
25
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
uso de insumos como na racionalização da construção, que impliquem em custos
menores para um mesmo referencial da qualidade do produto (LIMA, 1993).
Com base no conceito de cadeia produtiva, é lícito se afirmar que o controle da
qualidade na construção deve estar presente ao longo de todas as atividades que
compõem o processo produtivo, desde a identificação das necessidades dos clientes,
passando pelo planejamento, projeto, incluindo as suas especificações, pela produção
dos materiais e componentes, pela execução da obra, incluindo a disponibilidade dos
recursos financeiros e humanos necessários até o controle da utilização do bem
produzido pelo seu usuário.
No entanto, não basta reconhecer a necessidade de que a gestão da qualidade abrace
todos os agentes da cadeia produtiva, já que existem aspectos que transcendem os
agentes em si. De fato, o diagnóstico do setor aponta para uma série de obstáculos
tecnológicos e organizacionais que dificultam o controle da qualidade nos processos
de produção do setor da construção, principalmente no habitacional. Por essa razão, e
levando-se em consideração a inserção da indústria brasileira no mercado global,
alguns dos obstáculos diagnosticados possuem necessidade prioritária de
desenvolvimento claramente identificáveis em relação a outros países, como, por
exemplo, a normalização técnica e a melhor formação geral e profissional da mão-
de-obra atuante no setor, principalmente nos canteiros de obras. A questão da
normalização é o mais equacionado dos dois obstáculos; como se verá no capítulo 3,
o problema da mão-de-obra, principalmente a subempreitada, é ainda um dos
elementos críticos da modernização setorial.
A importância da mão-de-obra aparece desde os primeiros estudos sobre cadeia
produtiva da década de 1990, relacionada com a questão da qualidade e da
produtividade. Nesse sentido, Silva (1994), ao fazer algumas reflexões sobre o
processo de modernização necessário à construção civil para assegurar o seu
desenvolvimento como setor industrial, já afirmava que um dos grandes danos para o
processo de produção do setor da construção civil era o hábito de contratação de
mão-de-obra sem qualificação profissional, o que dificultava a implementação de
sistemas de gestão da qualidade e a melhoria da produtividade.
26
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
Nessa mesma linha, o Estudo Setorial da Construção Civil (1995) apresentado pelo
SENAI − Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial relatou, como uma das
preocupações das entidades setoriais, a necessidade de se estabelecer uma nova
política de recursos humanos para o setor, a fim de reverter a prática histórica de
trabalhar com mão-de-obra pouco qualificada. De acordo com o registro do
depoimento do SindusCon-SP − Sindicato da Indústria da Construção Civil do
Estado de São Paulo, que consta desse estudo, “esta prática impede maiores avanços
na produtividade e qualidade, mantém o desperdício e limita o lucro da
construtora.”
Contrariando essa tendência de dar importância à mão-de-obra, o estudo setorial
realizado pela empresa de consultoria McKinsey Brasil (MCKINSEY, 1998), embora
tenha apontado que a produtividade no setor residencial no país correspondia a 35%
do nível dos EUA, afirmava que “a capacitação da mão-de-obra parece não ter
impacto sobre a produtividade, a despeito do menor nível de instrução dos
trabalhadores brasileiros...”.
Destacando a importância da normalização técnica e da necessidade de qualificação
da mão-de-obra, que aparecia já no documento do PBQP – Subprograma Setorial da
Qualidade e Produtividade da Indústria da Construção Civil, de 1992 (PBQP, 1992),
o documento do 5º Seminário da Indústria Brasileira da Construção (CIC/Fiesp,
2003) traz várias ações relacionadas à questão da qualificação da mão-de-obra na
diretriz 3 e, como uma das ações voltada à diretriz 2 − Qualidade, Produtividade e
Integração de Sistemas, “rever e atualizar normas técnicas existentes, com vistas à
padronização e à lógica de cadeias”.
De fato, ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, o Brasil não possui um
conjunto completo de normas que estabeleçam padrões de qualidade, baseados no
conceito de desempenho, requerida dos produtos e serviços de construção. Cabe, no
entanto, se destacar que avanços têm ocorrido nos anos recentes, principalmente com
a publicação, em 2002, do conjunto de normas voltadas à construção de edifícios
habitacionais de até cinco pavimentos.
De acordo com Abrantes (1992), a qualidade dos empreendimentos pressupõe uma
gestão global apoiada em princípios e metodologias bem definidas, e que, das
27
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
metodologias utilizadas para apoiar a gestão da qualidade, pode-se citar a
normalização e a certificação. Esse autor entende também que a normalização tem
como objetivos:
- “racionalização e simplificação de processos, componentes e produtos,
conduzindo a uma economia na produção e comércio;
- maior facilidade, rigor e segurança de entendimento pela unificação,
universalização e difusão dos meios de expressão e comunicação;
- estabelecimento de parâmetros para avaliação e certificação da qualidade.”
A normalização técnica aparece como um poderoso instrumento de regulação de
trocas comerciais, que inclui produtos, inclusive para exportação, mas também
serviços, como é o caso da execução de obras. Sua importância é tanta que a Meta
Mobilizadora da Área de Habitação baseia-se no desenvolvimento e na observância
de normas técnicas, ao buscar elevar o percentual médio de conformidade com o que
prescrevem dos produtos que compõem a cesta básica de materiais de construção.
O Brasil é um mercado, ainda, com deficiências de normas, referenciais técnicos e
que também carece de ações complementares, como a formação básica e qualificação
profissional da mão-de-obra e a garantia de uma adequada qualidade dos materiais e
componentes. Desta forma, os problemas não são inteiramente solucionados e ao se
obter resultados indesejáveis interpreta-se como se fosse responsabilidade única dos
sistemas de gestão (SANTOS, 2003).
2.3. Ações pioneiras na indução da implementação de sistemas de
gestão da qualidade como estratégia de aumento da
capacidade competitiva para empresas construtoras
Embora a normalização técnica e a formação básica e qualificação profissional da
mão-de-obra sejam aspectos essenciais para a efetiva modernização da cadeia
produtiva, em particular para as empresas construtoras a implementação de SGQ tem
sido o caminho mais importante que vem sendo seguido. Para discutir as ações que
induziram a implementação de SGQ nas empresas construtora, a presente pesquisa
28
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
adota como período inicial de referência a primeira metade dos anos 1990, tendo
como marco a criação do PBQP, em 1991. Diversos pesquisadores trataram do
período anterior, com destaque para Farah (1992) e Picchi (1993), podendo servir de
importante referência para aqueles que desejarem ter uma visão anterior do processo
de transformação setorial.
Como já foi anteriormente mencionado, a questão da competitividade tornou-se
elemento central da indústria, inclusive da construção civil. Nesse sentido, segundo
Cardoso (1997a), a concorrência de mercado foi considerada como uma situação
empresarial de muita dificuldade por cerca de dois terços dos empresários
consultados na Sondagem Conjuntural da Indústria da Construção Civil do Estado de
São Paulo, realizada pelo SindusCon-SP, durante o primeiro semestre de 1997.
Desde o início dos anos 1990, as empresas construtoras vinham assim
implementando ações para aumentar sua capacidade competitiva.
De acordo com o autor, para se compreender tais ações, faz-se necessário o
entendimento do contexto sócio-econômico da época, onde várias transformações
ocorriam e resultavam em condicionantes que deveriam ser considerados. Dentre as
mudanças no cenário de atuação das empresas, alguns acontecimentos foram de
notável importância para a temática da presente pesquisa: i) Código de Defesa do
Consumidor (1990); ii) mudanças ocorridas com a Lei no 8.666, de contratação de
obras públicas (1993); iii) revisão da Norma Regulamentadora nº 18 do Ministério do
Trabalho (1995); iv) ações promovidas pela iniciativa privada do setor da construção
civil do Estado de São Paulo. Estes acontecimentos indutores do processo de
aumento de capacidade competitiva e, indiretamente, da implementação de SGQ, são
tratados a seguir.
O Código de Defesa do Consumidor
A compra de uma moradia, via de regra, é a compra mais importante da vida de uma
família, principalmente das de baixa renda. O mecanismo de assegurar a esse
consumidor o direito de reclamar a garantia da qualidade do bem adquirido veio
fomentar nos agentes da cadeia produtiva a preocupação com a qualidade das
29
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
construções. Tal mecanismo foi o Código de Defesa do Consumidor, legitimado em
setembro de 1990, pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Lei federal
nº 8.078/90.
Por um lado, houve uma mudança de postura quanto à atividade do profissional de
Engenharia desde a criação do Código de Defesa do Consumidor. A partir desse, os
profissionais da área tecnológica, tanto de Engenharia como Arquitetura, passaram a
responder de maneira objetiva, civilmente, pelo resultado de seu trabalho.
Isso significa que o profissional passou a poder ter que arcar com seus próprios
recursos para responder a um eventual insucesso de sua atividade. Isso é
conseqüência do fato de que apenas dois sujeitos são abordados no código: o
fornecedor e o consumidor. O fornecedor é o agente produtivo em qualquer estágio
da cadeia de produção e o consumidor é o destinatário final dessa cadeia, o que
buscará no mercado valor de uso (DERANI, 2000).
De acordo com o Código, é vedado ao fornecedor de produtos e serviços colocar, no
mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas
expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem,
pela Associação Brasileira de Normas Técnicas − ABNT ou outra entidade
credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial – CONMETRO.
Por outro lado, quanto ao exercício da construção, o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor regulamenta que, na fase pré-contratual da prestação de serviços, a
oferta ou apresentação dos produtos e serviços devem assegurar informações claras,
corretas e precisas sobre suas características, qualidade e preço, protegendo, desse
modo, o consumidor da publicidade enganosa. Por exemplo, na venda de imóveis
mediante financiamentos deve estar claro que as prestações terão o valor anunciado e
a renda familiar exigida no ato da escritura de financiamento.
Ainda como destaque, na contratação de obras públicas tem-se que a administração
pública, quando adquire para si determinado produto ou serviço, torna-se
consumidora, e, portanto, tem os mesmos direitos perante seus fornecedores, sendo
evidente a inserção das normas que protejam o consumidor nas exigências
contempladas dentro do procedimento de licitação (DERANI, 2000).
30
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
Clientes, públicos e privados, ganharam, assim, um instrumento legal poderoso de
defesa de seus interesses; para os agentes da cadeia produtiva, as responsabilidades
frente às características do produto entregue tornaram-se inequívocas. A
normalização ganhou um aliado importante.
A Lei de Contratação de Obras Públicas
Após um período de grandes escândalos nas licitações públicas e do impeachment do
Presidente da República, Fernando Collor de Melo, o Governo Federal instituiu, em
1993, um novo estatuto para as licitações públicas, a Lei Federal nº 8.666/93. Essa lei
teve o intuito de oferecer à sociedade um instrumento para maior transparência e
ética do poder político.
A Lei 8666/93 substituiu o Decreto-Lei 2.300, existente desde 1986, e trouxe, em seu
texto, diferenças fundamentais em relação ao texto substituído, dentre as quais três
merecem destaque, no que diz respeito à presente pesquisa e serão, resumidamente,
exemplificados: determinação da escolha da proposta baseada no preço mínimo
(artigos 45º e 46º); participação da população para o acompanhamento das licitações
e denúncias de irregularidades (artigos 7º e 15º); atribuições diretas de
responsabilidades aos construtores pela garantia de qualidade dos serviços fornecidos
(artigos 69º, 70º, 71º, 75º e 76º), assim como aos projetistas (artigo 12º). No Quadro
2-1 apresenta-se a descrição dos itens citados acima com os respectivos exemplos.
Esses são alguns dos critérios e requisitos para as relações contratuais entre o poder
público e os seus fornecedores que foram introduzidos pela Lei 8.666/93, em sua
versão original e em suas posteriores alterações.
31
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
Quadro 2-1 - Destaque de Artigos da Lei Nº 8.666/93.
TRECHOS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (Com as alterações introduzidas pelas Leis nº. 8.883/94, nº. 9032/95 e nº. 9.648/98)�
(...)
Art. 7º
§ 8º Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das
obras e preços unitários de determinada obra executada.
(...)
Art. 12º
Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados
principalmente os seguintes requisitos:
I - segurança;
II - funcionalidade e adequação ao interesse público;
III - economia na execução, conservação e operação;
IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-
primas existentes no local para execução, conservação e operação;
V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade
da obra ou do serviço;
VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas.
(...)
Art. 15º
§ 6º Qualquer cidadão é parte legitima para impugnar preço constante do quadro
geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
§ 7º Nas compras deverão ser observadas, ainda:
I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
32
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do
consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível,
mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;
III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do
material.
(...)
Art. 45o
§ 1º - Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na
modalidade "concurso":
I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para
a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta
de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
II - a de melhor técnica;
III - a de técnica e preço.
IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de
direito real de uso.
(...)
Art. 46o
Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados
exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em
especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e
gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e, em particular, para a
elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos,
ressalvado o disposto no § 4º do artigo anterior.
(...)
Art. 69o
33
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às
suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
Art. 70o
O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo
ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão
interessado.
Art. 71o
O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais, resultantes da execução do contrato.
(...)
Art. 75o
Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato
normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais
para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.
Art. 76o
A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento,
executado em desacordo com o contrato.
(...)
Mais uma vez, as exigências de qualidade e a normalização ganharam um
mecanismo poderoso de indução.
A revisão da NR-18
O Governo Federal, no seu movimento de melhoria da qualidade e produtividade da
indústria nacional, impôs como uma de suas metas a redução de 25% no número de
34
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
acidentes no trabalho na construção civil brasileira em um prazo de cinco anos, a
contar de 1995.
Imbuída desse mesmo espírito, e a partir de discussões promovidas por
representantes do Governo, dos empresários e dos trabalhadores foi elaborada uma
nova legislação com requisitos para as condições e meio ambiente do trabalho da
construção civil, a NR-18 – Norma Regulamentadora nº 18 do Ministério do
Trabalho.
O trabalho dos órgãos fiscalizadores, assim como as ofertas de treinamento por
associações de classes, para o cumprimento dos requisitos expostos na NR-18, tem
induzido as empresas do setor da construção a redefinirem as suas estratégias de
produção, visando à melhoria das condições de trabalho dos operários, e ao aumento
do nível de organização dos canteiros de obras. Espera-se com isso o aumento da
motivação e da eficiência dos trabalhadores, com a conseqüente diminuição dos
acidentes.
A NR-18 acabou sendo, sob o ponto de vista do trabalho nos canteiros de obras, um
dos mais poderosos instrumentos de melhoria, mais ainda que as próprias exigências
de treinamento, que serão vistas adiante, preconizadas pelos SGQ. A qualidade
recebeu aqui um aliado, na medida em que ajudou a criar uma das condições de base
para sua implementação nos canteiros de obras.
Ações promovidas pela iniciativa privada do setor da construção do Estado de São Paulo
O novo quadro regulamentar criado pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei
8.666/93 e pela NR-18 foi importante para a implementação dos SGQ pelas
construtoras, já que outras ações de indução ocorreram. De acordo com Cardoso
(1993), a nova realidade do mercado, a partir de 1990, trouxe para o construtor o
desafio de ser eficiente, o que significa: construir melhor, da maneira mais
econômica e o mais rapidamente possível. A eficiência comercial passou a depender
da qualidade, quer do produto em si, quer do seu uso (ligada à manutenção e
35
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
operação); a eficiência financeira, não só desses aspectos, como do domínio dos
custos de produção e dos prazos de execução da obra e de seus diferentes serviços.
Algumas empresas do setor da construção civil, de forma individual ou a partir de
ações de suas respectivas entidades de classe, por meio de fóruns, seminários e
outros programas, começaram a promover ações no campo da qualidade, com os
objetivos de melhorar a competitividade frente a um mercado mais exigente e de
obter vantagens sobre a concorrência em termos de qualidade e preço.
Dentre essas ações ressalta-se o Programa de Gestão da Qualidade promovido pelo
SindusCon-SP e assessorado pela empresa privada de consultoria CTE − Centro
Tecnológico de Edificações, iniciado em 1993, direcionado às empresas construtoras.
Nesse programa as empresas, visando à redução dos custos de produção,
desenvolveram sistemas de gestão baseados na padronização dos seus processos
construtivos e promoveram pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, assim
como a racionalização das já existentes. Graças a esse programa, cresceu a demanda
por projetistas, subempreiteiros, fabricantes de materiais e empresas de
comercialização de empreendimentos imobiliários que produzissem com preço,
qualidade e prazo.
Também foi resultado da iniciativa do setor da construção civil paulista, conduzida
pelo SindusCon-SP e outras entidades setoriais e instituições, dentre elas o
Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo − PCC, a criação do ITQC – Instituto Brasileiro de
Tecnologia e Qualidade na Construção, em 1992. O objetivo foi o de reunir os
esforços que o setor da construção civil estava mobilizando, por meio de ações
pontuais, em prol da melhoria da qualidade e o aumento da produtividade no setor.
O ITQC foi uma entidade técnica criada pela iniciativa privada, porém, sem fins
lucrativos, dedicou-se à modernização das atividades profissionais e empresariais do
setor da construção civil, disseminando conceitos de qualidade e produtividade, a fim
de promover a elevação dos padrões de qualidade da construção. Na sua criação
procurou-se alcançar toda a cadeia produtiva da construção civil, reunindo entre seus
fundadores e associados: instituições públicas de pesquisa e ensino (PCC, IPT,
SENAI); entidades de classe de fabricantes e de construtores (SindusCon-SP,
36
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
APEOP, SINPROCIM, IE, IAB, AFEAL, ABESC); entidades de normalização
(ABNT, INMETRO); órgãos contratantes (CDHU, Secretaria Nacional da
Habitação); empresas construtoras; empresas fabricantes de materiais e
componentes; empresas de consultoria e prestação de serviços tecnológicos.
O modelo estrutural desta instituição baseou-se na experiência de outros países onde
existiam entidades ligadas ao setor privado, voltadas à tecnologia e à qualidade,
como, no caso da Grã-Bretanha, o NHBC – National Housing Building Council –,
instituído em 1940, por iniciativa dos empresários do setor da construção civil
britânica e que exerce ação voltada para a garantia da qualidade das edificações.9
Foi decidido assim o seu campo de atuação (ITQC, 1992):
− promover a implantação de SGQ em entidades e empresas associadas;
− implementar a certificação da qualidade de materiais e componentes dos
produtos mais empregados na construção civil;
− conceder certificado de homologação de novos componentes e sistemas
construtivos;
− implantar um seguro-qualidade das construções a fim de oferecer ao
proprietário a garantia da qualidade da obra civil;
− diagnosticar os problemas do setor e promover o desenvolvimento de estudos
e pesquisas para solucioná-los;
− promover o desenvolvimento de banco de dados com informações sobre a
construção civil;
− criar um centro de treinamento e difusão de informações ao meio empresarial
e técnico.
O ITQC, juntamente com o PCC e com o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas
do Estado de São Paulo, assessorou a CDHU no desenvolvimento e na
implementação do Programa QUALIHAB, o primeiro programa de promoção da
qualidade na habitação popular do Brasil. O ITQC acabou, também, participando da
origem de três ações essenciais da cadeia produtiva, o PBQP-H, o projeto de
9 (MEDEIROS, 1992) e (SOUZA; SILVA, 1992).
37
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
ampliação e revisão e normas técnicas do setor e o projeto Alternativas para redução
de desperdício de materiais nos canteiros de obras.
A implementação do Programa QUALIHAB foi de grande relevância para o
movimento da qualidade no setor da construção civil brasileira, uma vez que muitas
de suas idéias serviram de modelo para o programa PBQP-H, de âmbito nacional.
Ambos programas, principalmente o primeiro deles, por constituir o objeto de estudo
dessa pesquisa, serão tratados com mais detalhes no próximo item.
2.4. Programa QUALIHAB e PBQP-H e desenvolvimento de
referenciais normativos voltados a empresas construtoras
Os acontecimentos anteriormente citados, dentre outros, criaram as condições para o
desenvolvimento de referenciais normativos específicos voltados às empresas
construtoras.
Referenciais Normativos são documentos normativos que definem, para cada uma
das especialidades técnicas, os requisitos que o sistema de gestão da qualidade da
empresa deve atender (CARDOSO; TONELLI, 2004).
A idéia de implementar um referencial normativo específico para construtora surgiu
no âmbito do Programa QUALIHAB, tendo depois sido adotada pelo PBQP-H.
Antes de falar no referencial normativo próprio às empresas construtoras do
Programa QUALIHAB, é feita uma apresentação mais completa do programa. O
mesmo se dá, mas numa escala menor, sobre o PBQP-H.
2.4.1. Programa QUALIHAB e empresas construtoras: origem
O Programa QUALIHAB – Programa da Qualidade na Construção Habitacional do
Estado de São Paulo – foi implementado e é coordenado pela Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Paulo – CDHU.
O Programa, segundo Cardoso (2003), embora tenha sido iniciado em 1994, foi
instituído pelo Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Nº 41.337,
38
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
apenas em 25 de novembro de 1996. O decreto autoriza a CDHU a inserir em suas
modalidades de contratação exigências relativas à demonstração da qualidade,
conforme metas e prazos estabelecidos em acordos setoriais. Desde então, o
cumprimento desses acordos passou a ser requerido para que os agentes possam
executar obras da Companhia, como é o caso das empresas construtoras, o que é um
marco do fomento à qualidade, a partir do exercício do poder de compra e
contratações do Estado.
O Programa QUALIHAB, no que se refere às ações voltadas às empresas
construtoras, teve como inspiração o QUALIBAT. Trata-se de um duplo sistema para
a qualificação e certificação das empresas construtoras adotado na França, existente
desde 1992, que visa a fornecer aos clientes informações sobre as empresas que
atuam no setor e a atestar a implementação de um SGQ. O QUALIBAT é assim
estruturado para dois objetivos: o de qualificação da competência técnica da empresa
e o de certificação do sistema de gestão da qualidade implementado pela mesma.
A qualificação, existente desde o período de reconstrução daquele país, logo após a
Segunda Grande Guerra, atribui à empresa um atestado de competência técnica; a
certificação atesta que a mesma possui uma política clara e um sistema gerencial
visando assegurar a qualidade dos trabalhos executados. Ambos são motivos de
referenciais normativos específicos.
Cardoso (1996b) detalha: “A qualificação visa atribuir à empresa um atestado de
competência técnica num ou em diversos serviços que ela se propõe executar. A
qualificação atribuída baseia-se numa classificação que parte de 7 ‘famílias
funcionais’ (preparação do terreno e infra-estrutura; superestrutura e alvenarias –
obra bruta; envelope exterior; divisórias; instalações; acabamentos; outras
especialidades). Essas subdividem-se, por sua vez, em diferentes ‘tipos de serviços’
(métiers). Por exemplo, a ‘família funcional’ ‘superestrutura e alvenarias’
subdivide-se nos ‘serviços’: alvenaria e concreto armado; concreto protendido;
tesouras e estruturas em madeira; construção metálica; pontes metálicas; estruturas
de água; montagem e transporte vertical. No total, existem 44 ‘serviços’. Os
‘serviços’ podem ser subdivididos em função da ‘técnica’ utilizada (as vezes do
‘material’) ou da ‘especialidade’. Por exemplo, o ‘serviços’ que envolve a execução
39
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
de ‘tesouras e estruturas em madeira’ divide-se nas ‘especialidades’: tesouras e
estruturas em madeira; tesouras em madeira aglomerada; tesouras em madeira
laminada colada; edifícios com estrutura de madeira; tesouras de edifícios antigos;
tesouras de edifícios tombados. Por fim, uma ‘especialidade’ pode ter de 1 a 4 níveis
de ‘complexidade técnica’ a ela associada: corrente, confirmada, superior e
excepcional. No total, o sistema possui 37310 possibilidades diferentes de
qualificação, e é a própria empresa que pede sua qualificação em uma ou mais
classificações, cabendo a uma Comissão de Qualificação de QUALIBAT específica
atribuí-la(s) ou não.” Um único referencial normativo define as exigências de todas
as possíveis qualificações.
Ainda de acordo com Cardoso (op. cit), o Sistema QUALIBAT de Certificação
mantém grandes semelhanças com o que preconiza a série de normas ISO 9000, em
sua versão de 1994, tanto quanto aos objetivos quanto aos requisitos a serem
observados, já que tal sistema se inspirou, reconhecidamente, nas normas
internacionais. Porém, quanto aos objetivos, existe uma diferença fundamental: o
sistema de certificação QUALIBAT é evolutivo, ou seja, permite que a empresa vá
recebendo níveis intermediários de certificação na medida em que progride no
desenvolvimento e na implantação de sua política de qualidade, num total de quatro
níveis. Estes níveis contemplam uma adaptação dos requisitos da Norma ISO
9002:1994 às características da construção civil e, mais uma vez, estão definidos em
referencial normativo específico.
O Sistema QUALIBAT de Qualificação existe até hoje e é bastante utilizado pelas
empresas e contratantes. Já o Sistema QUALIBAT de Certificação teve o número de
certificados estabilizado ou mesmo reduzido, em função de a certificação não ter
trazido um diferencial para as empresas ou de terem elas migrado para a ISO
9001:2000. Visando a atribuir novamente às empresas construtoras uma nova
certificação, foi desenvolvida na França, que é atribuída por Qualibat: NF Service
Qualité des services associés aux prestations de travaux de bâtiment dans les
marchés privés, ou "Norma Francesa de Serviço - Qualidade dos serviços associados
aos serviços de execução em obras privadas de edificações"; as primeiras
10 Atualmente são 417 possibilidades
40
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
certificações desse tipo deverão ser emitidas até o final de 2004. Trata-se de uma
certificação de serviço, portanto não inteiramente baseada na norma ISO 900111.
2.4.2. Programa QUALIHAB: aspectos essenciais para a
pesquisa
As ações do Programa QUALIHAB voltadas às empresas de serviços e obras,
sobretudo às empresas construtoras, foram inspiradas no modelo evolutivo do
programa francês, QUALIBAT, uma vez que se baseiam na idéia de que as empresas
atendam requisitos baseados nas Normas da ISO série 9000, e de uma forma gradual,
em níveis crescentes. Porém, o programa brasileiro possui uma singularidade: para
que as empresas possam assinar contratos para a execução de obras da CDHU, elas
são obrigadas a obedecer aos níveis de qualificação previamente estabelecidos em
acordos entre suas entidades setoriais e a CDHU.
Os objetivos divulgados12 pelo Programa envolvem mais do que as empresas de
serviços e obras. São eles:
− “Otimizar a qualidade das habitações, envolvendo os materiais e
componentes empregados, enfocando os projetos e obras realizadas, através
da parceria com o meio produtivo, firmando AS − Acordos Setoriais que
abordem:
�� a implantação de programas setoriais de qualidade;
�� a maximização da relação benefício/custo;
�� a agregação de valores sociais = a satisfação do usuário;
− Otimizar o dispêndio de recursos humanos, materiais e energéticos
(água/energia) nas construções habitacionais, preservando o meio ambiente.
− Estimular a interação da cadeia produtiva, buscando produtividade,
padronização, enfocando os processos de execução e os recursos humanos e
11 http://www.qualibat.com/qualibat/frame_qualibat.html – acessado em 13 de outubro de 2004. 12 http://www.cdhu.sp.gov.br – acessado em 27/09/2004.
41
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
materiais empregados, visando transformar a tarefa de construir uma
habitação em operações de montagem de componentes racionalizados”.
Em linhas gerais, o que se busca com o Programa QUALIHAB é garantir a qualidade
das habitações. Por isso, nele são envolvidos os principais agentes da cadeia
produtiva, dos materiais e componentes empregados nas obras aos projetos e serviços
especializados de engenharia.
Como já citado, o Programa tem como conceito a parceria com o meio produtivo
firmada por meio de Acordos Setoriais − AS − e Programas Setoriais da Qualidade −
PSQ. O referencial normativo de cada agente da cadeia produtiva voltado a serviços
e obras consta do respectivo PSQ (empresas construtoras, gerenciadoras, projetistas
etc.).
As entidades participantes, ao firmarem AS com a CDHU e o Programa QUALIHAB
assumem o compromisso de desenvolver PSQ junto às empresas que representam e,
em contrapartida, a CDHU de exigir em seus editais de licitações que as empresas,
cujos setores já possuam acordos setoriais da qualidade, obedeçam aos programas
setoriais e apresentem os seus atestados de qualificação, como condição para assinar
contratos com a Companhia.
Esta exigência traduz o exercício do poder de compra da CDHU, que é bastante
significativo. A Companhia beneficia-se do programa habitacional paulista, que
dispõe de 1% (um ponto percentual) do ICMS − Imposto Sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços arrecadado no Estado destinado para a habitação. Com este
recolhimento adicional o Estado de São Paulo consegue construir sem financiamento
do governo federal e a CDHU é o principal cliente de obras do Estado.
Com o Programa QUALIHAB, a Companhia lança mão desse poder de compra para
exigir a qualificação dos seus fornecedores e induzir a disseminação da qualidade na
construção civil no Estado de São Paulo.
As ações pioneiras, descritas no item anterior tiveram um papel essencial na criação
das bases que viabilizaram técnica e politicamente a consecução dos PSQ, um dos
sustentáculos do programa paulista.
42
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
A diretriz básica do Programa QUALIHAB para a elaboração dos PSQ baseia-se
num tripé, composto por ações ligadas: à implementação de sistemas de gestão da
qualidade; ao desenvolvimento da normalização técnica; e ao treinamento de mão-
de-obra.
No caso das empresas de serviços e obras, como as construtoras, e de forma
resumida, quando as entidades assinam os Acordos Setoriais as empresas que são por
elas representadas devem: implementar e qualificar, podendo ser de forma evolutiva,
sistemas de gestão da qualidade nas estruturas organizacionais das empresas do setor;
participar e incentivar a elaboração, análise e revisão de normas da ABNT referentes
a sua atividade; apoiar e participar do desenvolvimento de programas de
treinamentos da mão-de-obra.
Os requisitos do sistema de gestão da qualidade a ser implementado, definidos por
meio de referenciais normativos que fazem parte dos PSQ, são divididos e agrupados
em níveis de qualificação de implementação evolutiva, que são exigidos nas
licitações da CDHU de acordo com o cronograma previsto no respectivo PSQ.
Consolidando o conceito de parceria do Programa QUALIHAB, a responsabilidade
pela elaboração dos PSQ coube às próprias entidades representantes de cada
segmento da cadeia produtiva, em consulta às empresas associadas, e definindo, com
estas, os requisitos do sistema de gestão da qualidade a serem atingidos. Uma vez
que a implantação dos sistemas de gestão da qualidade nas empresas pode ser de
forma evolutiva, também é definida a distribuição dos requisitos do sistema em
etapas gradualmente mais complexas, segundo as quais os sistemas de gestão da
qualidade das empresas passaram a ser avaliados para a obtenção dos atestados de
qualificação. Em um segundo momento, os AS definiram os prazos em que estas
etapas passaram a ser atingidas.
No caso do PSQ do Setor de Obras o referencial normativo é intitulado “Sistema de
Qualificação de Empresa de Serviços e Obras do Programa QUALIHAB”. Segundo
Cardoso et al. (1999), tal documento resultou de um longo trabalho de discussão, que
envolveu, de um lado, membros da equipe do Programa QUALIHAB e profissionais
de apoio do PCC e do ITQC e, de outro lado, representantes do Sindicato da
Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP e da
43
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas – APEOP, além de
consultores por eles contratados.
Para obter o atestado de qualificação no Programa a empresa deve solicitar uma
auditoria a um OCC – Organismo de Certificação Credenciado pelo INMETRO –
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, a fim de que
seja realizada uma avaliação da implementação do seu sistema de gestão da
qualidade de acordo com os requisitos do referencial normativo. Após a auditoria, o
OCC envia o relatório a uma Comissão de Qualificação – CQ própria, que aprecia o
relatório, sem ter acesso a qualquer informação que permita a identificação da
empresa solicitante, e emite parecer quanto à qualificação da empresa. Somente nos
casos em que a qualificação é aprovada o OCC pode emitir o atestado de
qualificação.
A CQ possui composição tripartite, ou seja, é formada por representantes de três
categorias: dos clientes – CDHU e outra organização; das empresas do setor, por
meio de duas de suas entidades setoriais; e de duas instituições neutras – institutos de
pesquisa, universidades, organismos de normalização técnica etc. As comissões
devem ser constituídas pelo organismo de certificação credenciado e devem
acompanhar todos os processos de qualificação das empresas.
Para acompanhamento da sua implementação, o Programa QUALIHAB conta com
uma estrutura formada por uma Coordenação Geral – CG e uma Secretaria Executiva
– SE, que coordenam o Comitê de Projetos e Obras – CPO; tal comitê congrega as
entidades representativas das empresas de construção e projetos. A CG e a SE
coordenam, também, o Comitê de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos –
CMCS – que congrega as entidades dos produtores de insumos para as obras e de
sistemas construtivos.
Na área de atuação do Comitê de Projetos e Obras, até a data13 deste trabalho, eram
os seguintes os programas setoriais com acordos assinados e as respectivas entidades
setoriais signatárias:
− PSQ - Setor de Obras:
13 http://www.cdhu.sp.gov.br – acessado em 27/09/2004.
44
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
�� SindusCon-SP − Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado
de São Paulo.
�� APEOP − Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas.
�� SindusCon-OESP − Sindicato Intermunicipal de Araçatuba das
Indústrias da Construção Civil.
− PSQ de Projetos:
�� ABECE − Associação Brasileira de Engenheiros Consultores em
Estrutura.
�� AsBEA − Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura.
�� ABRASIP − Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas
Prediais.
�� IAB − Instituto de Arquitetos do Brasil.
�� IE − Instituto de Engenharia.
�� SINAENCO − Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia
Consultiva.
�� SINDINSTALAÇÃO − Sindicato da Indústria de Instalações
Elétricas, Gás, Hidráulica e Sanitárias do Estado de São Paulo.
− PSQ de Gerenciamento de Empreendimentos:
�� SINAENCO − Sindicato Nacional das Empresas de Engenharia
Consultiva.
− PSQ de Fundações:
�� ABEF − Associação Brasileira de Engenharia de Fundações.
− PSQ de Geotecnia:
45
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
�� ABEG − Associação Brasileira das Empresas de Projeto e Consultoria
em Engenharia Geotécnica.
Dentre eles, o PSQ - Setor de Obras é o que faz parte do escopo deste trabalho.
2.4.3. O PSQ Setor de Obras e o AS – Acordo Setorial com as
empresas construtoras
Como dito, para as empresas construtoras, no âmbito do Programa QUALIHAB,
existe um acordo entre a CDHU e as respectivas entidades representantes do setor,
SindusCon-SP, APEOP e o SindusCon-OESP. De acordo com o documento “PSQ –
Setor de Obras” (PSQ, 1997), o Programa Setorial da Qualidade para as empresas
construtoras foi estabelecido em 1997. Este PSQ é parte integrante do acordo com a
CDHU, e incorpora a diretriz básica do Programa QUALIHAB, que exige que os
PSQ tratem do tripé Sistema de Gestão − Normalização −Treinamento.
Os requisitos do sistema de qualificação do Programa QUALIHAB para as
construtoras, assim como no programa francês QUALIBAT, são exigidos de forma
evolutiva, permitindo que a empresa vá recebendo níveis intermediários de
qualificação na medida em que progride no desenvolvimento e implementação do
sistema e, da mesma forma, esses níveis contemplam uma adaptação dos requisitos
das Normas da ISO série 9000 às características da construção civil.
No Sistema de Qualificação de Empresa de Serviços e Obras do Programa
QUALIHAB, diferentes dos quatro níveis do programa francês, são cinco os níveis
de qualificação (Adesão, D, C, B e A). Apesar de o sistema já ter sido implementado
em seu nível mais elevado pelas empresas construtoras que prestam serviços para a
CDHU, descrevê-lo é importante para registrar aspectos de sua criação e o seu
conteúdo.
Segundo o referencial normativo do PSQ - Setor de Obras, o Sistema compõe-se de
onze requisitos, que encontram correspondência com itens da norma NBR ISO 9002
versão 94. No entanto, esses requisitos trazem em seu texto adaptações específicas
46
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
para o setor da construção civil, que foram explicitadas por Cardoso; Pinto (1997). O
Anexo A traz uma tabela de síntese dos requisitos.
Segundo definido no referencial normativo, os requisitos são progressivamente
exigidos, em função do nível de certificação almejado. Segundo Cardoso; Pinto
(1997) existe uma lógica de progressão ao longo dos diferentes níveis, visando-se
estabelecer uma condição de melhoria contínua, sintetizado por:
− no nível “ADESÃO”, exige-se apenas o engajamento da empresa no
processo;
− no nível “D”, as empresas já se obrigam a pensar e a delinear o sistema que
implantarão internamente, sendo obrigadas inclusive a realizarem um
diagnóstico;
− já no nível “C” inicia-se provavelmente a parte mais difícil do processo, na
qual pela primeira vez os canteiros de obras são envolvidos, pela implantação
efetiva dos primeiros procedimentos de inspeção e ensaios de materiais e de
inspeção de serviços, representando uma verdadeira revolução cultural para
as empresas do setor;
− já o nível “B” caracteriza-se não somente pela evolução no número exigidos
de procedimentos de inspeção e ensaios de materiais e de inspeção de
serviços, como pelas novas exigências afeitas tanto a certas áreas internas da
empresa (projeto, contratos, controle de documentos), quanto, e
principalmente, aos canteiros (procedimentos de compras, avaliação de
fornecedores, manuseio e armazenamento de materiais, proteção de serviços
executados); aqui começa a exigência de ações voltadas ao treinamento do
pessoal que executa atividades que influem na qualidade;
− por fim, no nível “A”, o sistema interno da empresa se consolida, pela
exigência de redação dos Planos da Qualidade das Obras e do Manual da
Qualidade, aproximando-se em muito do que era exigido para uma
certificação ISO 9002:1994.
A principal inovação do referencial, conforme apontado por Cardoso; Pinto (1997),
foi a incorporação de uma idéia que não existe no modelo francês do QUALIBAT. O
47
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
sistema parte do princípio de que podem ser identificados “materiais” e “serviços de
execução” que sejam críticos para o sistema de gestão da qualidade das empresas
construtoras, tanto no que se refere aos custos dos mesmos, quanto aos problemas de
não-qualidade que possam deles decorrer.
De acordo com estes autores, foi a partir de resultados de avaliações pós-
ocupacionais realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São
Paulo, em conjuntos habitacionais construídos pela CDHU, que se puderam
relacionar tais materiais e serviços, que passaram a ser considerados como
“controláveis” pelo sistema de gestão da qualidade das empresas e exigíveis pelo
sistema de qualificação do QUALIHAB, para as construtoras. Ao todo, foram
definidos 32 materiais controlados e 25 serviços controlados.
Dessa forma, para todos os materiais utilizados e controlados pela empresa
construtora, a mesma deve elaborar, manter em dia e aplicar, em suas obras, tanto
especificações técnicas quanto procedimentos de inspeção e ensaios. Tal verificação
poderá ser suprimida no caso de o fornecimento ser feito por empresa com atestado
de qualificação, e os ensaios laboratoriais só são obrigatórios para os materiais que
afetem a segurança estrutural. E, do mesmo modo, para todos os serviços de
execução empregados pela empresa construtora e controlados, a mesma deve
elaborar, manter em dia e aplicar, em suas obras procedimentos de execução e
procedimentos de inspeção documentados com o objetivo de verificar o atendimento
aos requisitos especificados. Assim como no caso dos materiais, caso a construtora
contrate um fornecedor de serviços, o controle das características dos respectivos
serviços poderão ser suprimidas no caso de os fornecimentos serem feitos por
empresas qualificadas.
A partir do acordo celebrado entre as entidades setoriais e a CDHU, as empresas
construtoras tiveram, a contar de julho de 1997, prazos sucessivos de seis meses para
atingirem os diferentes níveis do Sistema QUALIHAB. O nível “A”, o mais
completo do Sistema, passou a ser exigido nas licitações de obras da CHDU a partir
de janeiro de 2000, portanto há quase cinco anos.
48
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
Tal progressão foi definida a partir de proposta feita pelas entidades representantes
das empresas construtoras, signatárias do acordo setorial, que levou em conta a sua
real capacidade de implementação (CARDOSO, PINTO 1997).
A implementação do PSQ - Setor de Obras vem passando por uma avaliação desde o
segundo semestre do ano 2000, promovida pela coordenação do Programa
QUALIHAB. Esta avaliação é estudada nessa pesquisa no capítulo 3, bem como são
mostradas as avaliações do PSQ, devido às ações da Coordenação do Programa, das
entidades setoriais e de outros agentes envolvidos, como os Organismos de
Certificação Credenciados – OCC.
2.4.4. A jurisdição do Programa
A partir do Decreto nº 41.337, de 25 de novembro de 1996, que institucionalizou o
Programa QUALIHAB, a CDHU passou a exigir em seus editais de licitações que as
empresas, cujos setores já possuíssem acordos setoriais da qualidade, obedecessem
aos respectivos programas setoriais e apresentassem os seus atestados de qualificação
como condição para participarem de licitações da Companhia. Tal postura constituiu
uma grande e corajosa inovação e levou a uma série de dúvidas e questionamentos
quanto à sua legalidade.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a
exigência do atestado de qualificação do QUALIHAB, nas licitações, é restritiva ao
caráter competitivo do certame licitatório, indo de encontro ao preconizado no texto
da Lei Federal nº 8.666/93.
Quanto ao que preconiza a referida Lei, são permitidas três modalidades para o
processo de licitação14: melhor técnica, técnica e preço e menor preço. No entanto, o
uso das modalidades “melhor técnica” e “técnica e preço” é exclusivamente para
serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de
projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia
14 Licitação é o procedimento administrativo formal, nominado, que tem por objeto a seleção do melhor contratante, que deverá prestar ao Estado: serviços, construir obras, fornecer ou adquirir-lhe bens. (FIGUEIREDO, 1994).
49
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
consultiva em geral, restando, ao poder público, apenas a modalidade de menor
preço, para a seleção do melhor contratante para a execução de obras públicas.
Figueiredo (1994) e Citadini (1999) defendem o entendimento do conceito de menor
preço sob uma visão ampla, não se limitando a cifras. Para eles, dentro da acepção de
menor preço estão implícitas as vantagens adicionais, tais como prazo, diferença de
qualidade, ou outras circunstâncias diretamente referidas ao preço.
Derani (2002) trata de outra questão central da compra pública, a isonomia, e afirma
que “o Estado, através da autoridade administrativa, a bem do interesse público,
amparando as diversas necessidades da sociedade, utiliza produtos, serviços e
patrimônio de terceiros, alcançando-os por meio de licitação. Pela licitação, a
Administração abre aos interessados habilitados, que apresentem condições de
realização do serviço ou fornecimento dos produtos buscados pelo Estado, a
possibilidade de contratar com ela. Estas condições, fixadas no instrumento, são
pressupostos mínimos necessários que deve deter aquele agente econômico
interessado a fornecer para o Estado. Pelo esclarecimento prévio de exigência de
contratação, é estabelecido um padrão a ser seguido e qualquer um que o detiver
terá o direito de participar do processo licitatório. Este procedimento materializa o
princípio da isonomia, em que todos aqueles que detêm condições pré-estabelecida,
têm o direito de participar e de ser fornecedores do Estado. A isonomia, tomada em
seu sentido concreto, é o tratamento igual para iguais e desigual para desiguais. Se
assim não fosse, se não se estabelecesse um patamar mínimo de igualdade para
competir, não seria isonomia propriamente dita, mas uma enganosa competição
onde ganhadores e perdedores já estariam determinados pelas distintas condições e
preparos que detivessem.”
A partir do exposto entende-se que, com o Programa QUALIHAB, a CDHU
estabeleceu o padrão a ser seguido a fim de conseguir uma boa relação
custo/benefício na realização de obras; logo, um menor preço. A Companhia aposta
que a prática da qualidade e produtividade capacita as empresas a atenderem aos
requisitos técnicos necessários para a execução de obras com baixos custos sem
comprometer o desempenho do produto construído. E mais, mantém a prática da
50
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
isonomia competitiva, pois qualquer empresa que atenda aos padrões do Programa
pode ser fornecedor da Companhia.
Derani (op. cit) complementa que a Administração Pública também possui os direitos
assegurados no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que quando adquire para
si determinado serviço torna-se consumidora e, portanto, tem os mesmos direitos
perante seus fornecedores. Desta forma, as exigências da CDHU aos seus
fornecedores podem ser entendidas como direito deste consumidor.
De qualquer forma, de acordo com o preconizado no texto da Lei nº 8.666/9315, as
garantias exigidas pela CDHU, referentes ao Programa QUALIHAB, são restritivas
ao caráter competitivo do certame licitatório quando feitas na fase de habilitação do
processo de licitação. Então, entende-se que as exigências podem ser utilizadas caso
sejam critérios para classificar proponentes habilitados. Sendo assim, a CDHU, a
partir de março de 2004, deixou de exigir atestados de qualificação do Programa
QUALIHAB na fase de habilitação das licitações da Companhia. Porém, a
apresentação do referido atestado continua sendo uma exigência para que as
empresas assinem os contratos, no caso de terem sido vencedoras dos processos
licitatórios.
Cardoso (2003) trata da questão da seleção de empresas construtoras na França em
contratações públicas, tanto dos mecanismos de pré-seleção quanto da questão da
escolha pelo “menor preço” ou da melhor relação “custo/benefício”, conceito que
não aparece ainda no Brasil. Com questionamentos até certo ponto parecidos com os
relatados sobre o Programa QUALIHAB, a diferença está na integração do conceito
de que se deve considerar o “menor preço” como sendo não apenas o do
fornecimento da obra, mas do custo global da solução projetada e construída,
incluindo seu custo de operação e manutenção. Segundo o autor, a posição da
Comissão Européia, que regula as compras no âmbito da Comunidade Européia, vai
nessa mesma direção, ao afirmar que “a proposta mais econômica dentre as
oferecidas nem sempre é a de menor custo”. Essa questão nem aparece nas
discussões brasileiras, mas provavelmente fará parte da agenda nacional num futuro
15 Lei 8.666/93; cap. I; Art. 3º; § 1º.
51
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
próximo, quando o setor possuir condições de comprovar um desempenho
diferenciado de uma dada solução ao longo da vida útil da construção.
Antes de se estudar o processo de avaliação que a CDHU vem promovendo sobre o
PSQ - Setor de Obras do QUALIHAB é importante tratar do PBQP-H. Este, no que
se refere às exigências de que as empresas construtoras implementem SGQ para
serem qualificadas, definidas por referencial normativo, foi fortemente inspirado no
programa paulista. No entanto, tem diferenças que precisam ser apontadas, das quais
se destacam o fato de o referencial normativo ser um documento do Programa, e não
dos PSQ, e do mecanismo de avaliação das ações do Programa ser diferente do que
vem sendo adotado pelo Programa QUALIHAB.
2.4.5. O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do
Habitat - PBQP-H
A repercussão da crise econômica nacional no setor da construção civil trouxe, entre
outros prejuízos, a redução dos financiamentos habitacionais para a população de
baixa renda, exigindo desse setor medidas que promovessem a melhoraria do seu
desempenho fortalecendo a eficiência nos processos de produção.
Sendo a construção civil brasileira um setor que alavanca um grande potencial em
investimentos, empregos e bens duráveis, não poderia ficar de fora dos planos do
Governo Federal.
Em meados dos anos 1980 o Estado começou a desenvolver ações de fomento ao
desenvolvimento tecnológico na área da produção habitacional, por meio de
programas tais como o PROURB e o Habitare, da FINEP - Financiadora de Estudos
e Projetos – Ministério de Ciência e Tecnologia, que acabaram, no inicio dos anos
1990, complementando-se com os programas PRONAT (Programa Nacional de
Tecnologia da Habitação, de 1991), do então Ministério da Ação Social, e
PROTECH (Programa de Difusão de Tecnologia para Construção de Habitação de
Baixo Custo, de 1993), do então Ministério do Bem Estar Social.
Tais ações, em particular as do PRONAT, articularam-se, em 1992, com as do
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - Sub-programa Setorial da
52
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
Qualidade e Produtividade da Indústria da Construção Civil – PBQP, do então
Ministério da Indústria e do Comércio, que contava com a participação marcante do
setor privado.
Dele acabou surgindo o PBQP-H, que significava inicialmente “Programa Brasileiro
da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional”. No entanto, com o seu
desenvolvimento, percebeu-se a necessidade de abrangência para outros setores da
construção, como a construção de vias e rodovias e saneamento básico, tendo então
ocorrido a ampliação do seu escopo para “Programa Brasileiro da Qualidade e
Produtividade do Habitat16”.
O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat é uma iniciativa do
Governo Federal do qual fazem parte diversas entidades do setor da habitação,
representando construtores, projetistas, fabricantes de materiais e comunidade
acadêmica.
Em muitas de suas ações, principalmente nas relacionadas aos agentes atuantes na
área de projetos e obras, de interesse deste trabalho, o PBQP-H baseia-se de modo
marcante no Programa QUALIHAB.
Embora viesse sendo articulado desde 1996, o PBQP-H foi oficialmente instituído
pela Portaria nº 184, de 18 de dezembro de 1998, do então Ministério do
Planejamento e Orçamento, por meio da sua Secretaria de Política Urbana −
SEPURB/MPO, como resultado da iniciativa do setor da construção civil em parceria
com o Governo Federal. Posteriormente, a coordenação do Programa foi da
responsabilidade de outras duas secretarias: SEPURB/SEDU − Secretaria de Política
Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da Presidência da
República e, em seguida, da SEDU/PR − Secretaria Especial de Desenvolvimento
Urbano da Presidência da República.
Atualmente, a coordenação do PBQP-H é de responsabilidade da Secretaria Nacional
da Habitação, do Ministério das Cidades, em parceria com duas entidades do setor
16 Habitat: “unidade habitacional e o seu entorno, serviços essenciais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta de resíduos sólidos e sua destinação final, drenagem, distribuição de energia elétrica e gás, transportes coletivos, além de outros serviços que garantem a qualidade de vida das comunidades urbanas: abastecimento, segurança pública, educação, saúde, etc.” (MDIC, 2000).
53
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
privado: i) a Câmara Brasileira da Indústria da Construção − CBIC, que representa as
entidades setoriais das empresas construtoras e, nesse caso, também todos os outros
agentes ligados a serviços e obras (projetistas, gerenciadoras de empreendimentos,
etc); e ii) o Fórum da Indústria e do Comércio de Materiais de Construção − Fórum
IC, que representa os fabricantes e os distribuidores de materiais e componentes.
O objetivo geral do PBQP-H é apoiar o esforço do país pela qualidade e
produtividade do setor da construção habitacional e funciona mediante apresentação
de projetos destinados a solucionar questões específicas na área da qualidade. Possui
dez objetivos específicos, dentre os quais, para interesse deste trabalho, se destacam
o de fomentar o desenvolvimento e da implantação de instrumentos e mecanismos de
garantia de qualidade de projetos e obras.
Com o Programa, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da
qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos
recursos públicos.
O PBQP-H17 aponta os benefícios pretendidos com a sua implementação e que levam
ao cumprimento dos seus objetivos, quais sejam:
− “moradia e infra-estrutura urbana de melhor qualidade;
− redução do custo com melhoria da qualidade;
− aumento da produtividade;
− qualificação de recursos humanos;
− modernização tecnológica e gerencial;
− defesa do consumidor e satisfação do cliente.”
“O objetivo de longo prazo do Programa é criar um ambiente de isonomia
competitiva que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a
redução do déficit habitacional no país e, em especial, o atendimento das famílias
consideradas de menor renda18.”
17 http://www.cidades.gov.br/pbqp-h – acessado em 2/08/2004. 18 http://www.cidades.gov.br/pbqp-h – acessado em 21/06/2004.
54
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
Para seu desenvolvimento, o PBQP-H trabalha em parceria com diferentes
organizações como universidades, institutos de pesquisa e entidades setoriais. Os
resultados das ações do Programa se exprimem por meio da qualificação de
empresas, da elaboração de normas técnicas e da capacitação de profissionais, dentre
outras. Além disso, para a aplicação do programa são desenvolvidas ações para o
engajamento das companhias públicas de habitação e dos agentes de financiamento
de políticas habitacionais, dos diferentes Estados e municípios.
O Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação – CTECH, que
foi implantado para acompanhar e fornecer incentivos ao desenvolvimento das
atividades ligadas à tecnologia da habitação, é um importante fórum que a Secretaria
Nacional da Habitação usa para obter diretrizes e validar decisões que levem ao
desenvolvimento do PBQP-H.
No caso de construtoras, a partir do PSQ de um dado Estado, fundamenta-se um
Acordo Setorial − AS − entre o setor privado, o setor público estadual e a CEF −
Caixa Econômica Federal, bem como os demais agentes financeiros, definindo metas
e cronogramas de implantação dos Programas Setoriais da Qualidade. Os PSQ de
empresas construtoras dos diferentes Estados baseiam-se todos num único referencial
normativo, o SiQ – Construtoras, que será visto em detalhes mais adiante.
O PBQP-H é, por definição, um programa de adesão voluntária do setor privado. Tal
adesão formaliza-se por meio da entidade setorial de um determinado agente da
cadeia produtiva, via uma proposta de criação de um Programa Setorial da
Qualidade, onde o Estado é um agente indutor e mobilizador da cadeia produtiva.
Como já dito, um par PSQ / AS pode ter alcance nacional ou local, para o caso de
entidades representativas de empresas de serviços e obras, sendo que para o caso das
empresas construtoras tem caráter local, normalmente um estado da União. Porém,
sobre o caráter voluntário, vale a pena ressaltar que, uma vez assinado o AS, ele se
torna compulsório, pois fica estabelecida a prática do exercício do poder de compra
dos contratantes, obrigando-se o agente privado a obedecer às decisões de qualidade
constituídas pelo programa.
As coordenações estaduais do PBQP-H são de responsabilidade dos representantes
de órgãos públicos e privados ou outras instituições de interesse e representatividade
55
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
do setor em cada Estado, que devem fazer adequações das diretrizes gerais para as
suas realidades locais.
O PBQP-H foi estruturado inicialmente na forma de doze projetos, cada um
correspondente a um conjunto de ações destinado a solucionar um problema
específico na área da qualidade e que incorporaram para sua elaboração o
diagnóstico feito em 1990 pelo Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade –
PBQP, que identificou os “gargalos” existentes no setor da construção civil, com o
objetivo de contribuir diretamente para o desenvolvimento do Programa.
Foi o Projeto 04. “Sistema Evolutivo da Qualidade de Construtoras” que deu
origem ao referencial normativo que interessa a esta pesquisa. O principal objetivo
desse Projeto foi a criação e a operacionalização inicial de um sistema de
qualificação de empresas construtoras, de cobertura nacional. Trata-se de um sistema
de caráter evolutivo e adaptado à realidade do setor e às características regionais,
tendo como referencial o modelo preconizado pela série das normas NBR ISO 9000.
Objetivava, também, promover a qualidade final das habitações construídas e a
eficiência e competitividade das empresas construtoras brasileiras.
Da mesma forma, o Projeto 05. “Qualidade de Materiais e Componentes, ligado à
coordenação de materiais, componentes e sistemas” é de interesse desta pesquisa.
Também conhecido como “Meta Mobilizadora Nacional da Habitação”, por ser a
ligação entre o PBQP-H e o PBQP, já mencionada, a sua importância neste trabalho
deve-se ao fato de que, tendo em vista a política de aumento da qualidade por meio
de cadeias produtivas, o PBQP-H estruturou um Sistema de Qualificação de
Empresas de Serviços e Obras no qual as empresas construtoras adotaram, entre os
seus procedimentos, o controle de uma série de materiais, e, desta forma, passaram a
exercer o seu poder de compra juntamente com o Poder Público, contribuindo para o
cumprimento da Meta.
56
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – SiQ-Construtoras
O SiQ-Construtoras ou SiQ-C é um sistema de qualificação evolutiva de sistemas de
gestão da qualidade de empresas construtoras, tendo como base os requisitos da
norma NBR ISO 9001:200019 adequados às características específicas das empresas
atuantes no setor da construção civil, mais especificamente as empresas construtoras.
A idéia dos níveis evolutivos é a mesma praticada no Programa QUALIHAB.
O SiQ-Construtoras compõe-se de uma série de requisitos e uma estrutura de
operacionalização próprios, definidos em um regimento específico.
Segundo definido no seu referencial normativo, o SiQ-Construtoras é um Sistema
evolutivo de atendimento aos requisitos, que prevê a possibilidade de qualificação do
sistema de gestão da qualidade da empresa construtora em quatro níveis (D, C, B e
A) e contempla os mesmos requisitos da ISO 9001 (Anexo B).
De acordo com o preconizado no PBQP-H, o SiQ-Construtoras é aplicável a toda
empresa construtora do setor que pretenda melhorar sua eficiência e eficácia técnica
e econômica por meio da implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade.
Cabe localmente aos contratantes, públicos e privados, individualmente, ou
preferencialmente graças a AS firmados entre contratantes e entidades
representativas de contratados, estabelecerem prazos para começarem a vigorar as
exigências de cada nível.
“O Sistema é único e se aplica a todos os tipos de contratantes (públicos municipais,
estaduais, federais ou privados) e a todas as obras, em todo o Brasil; o que varia
são os serviços de execução que devem ser motivo de controle por parte das
empresas, que constam da parte específica a cada subsetor de atuação apresentada
no documento denominado Requisitos Complementares, bem como os prazos de
exigência dos contratantes” (PBQP-H, 2004).
Além disso, o SiQ-Construtoras possui harmonia com o SINMETRO - Sistema
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial: toda qualificação
19 O sistema foi criado baseado nos requisitos da norma NBR ISO 9002:1994. No processo de revisão pelo qual passa o sistema, descrito no capítulo 4, ele passará a se chamar SiQ – Execução de Obras.
57
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
atribuída pelo Sistema será executada por organismo credenciado pelo INMETRO -
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e o processo
evolutivo visa a ampliar o número de empresas do setor que venham a ter
certificação de conformidade na área de sistemas de gestão da qualidade por ele
reconhecido (com base na série de normas ISO 9.000, em sua versão de 2000).
Além dos requisitos aplicados nos diferentes níveis de qualificação, o SiQ-
Construtoras contempla uma série de requisitos complementares, que estabelece as
particularidades do fornecimento de materiais e serviços de execução controlados,
cada qual válido para um subsetor .
No caso do subsetor de edificações, que é de interesse desta pesquisa e é por
enquanto o único aprovado, tem-se que as empresas devem definir uma lista com 25
serviços obrigatoriamente controlados na execução das obras e um mínimo de 30
materiais a serem controlados durante o processo construtivo.
Para zelar pelo funcionamento do Sistema e fazê-lo progredir, foi constituída uma
Comissão Nacional, subordinada à Comissão Nacional de Projetos e Obras do
PBQP-H. Ela contempla representantes do setor como um todo: fornecedores,
clientes e "neutros" (em geral entidades de apoio técnico), e a ela compete, por
exemplo, sugerir a revisão de requisitos, regimentos, procedimentos de qualificação e
normas técnicas aplicáveis; manter uma lista pública das empresas qualificadas, e
servir de instância de apelação.
Essa comissão é igualmente responsável pela concessão e revogação das
autorizações para que os organismos de certificação credenciados emitam Atestados
de Qualificação do SiQ - Construtoras. Os OCC devem, antes, estar credenciados
pelo INMETRO, e trabalhar de acordo com os requisitos do Sistema.
A implementação, de forma evolutiva, do projeto de “Certificação das empresas”
reflete o entendimento da complexidade das atividades do setor e o caráter educativo
do Programa, que tem a preocupação em fazer as empresas, e a sociedade como um
todo, absorverem a cultura da qualidade.
Um dos objetivos do PBQP-H foi criar um único padrão nacional de qualificação,
evitando-se com isto criar uma indústria de atestados, que dificultaria o processo de
evolução da qualidade no setor da construção. Porém, a velocidade de
58
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
desenvolvimento de PSQ abrangendo a necessidades dos vários subsetores nos
Estados foi maior que o desenvolvimento de referenciais normativos
complementares, fazendo com que fossem desenvolvidos alguns referenciais
normativos específicos para agentes de serviços e obras outros que as empresas
construtoras, como empresas de projeto, bem como de documentos de requisitos
complementares para subsetores outros que o de edificações, como os de vias e
rodovias e obras de saneamento, a fim de atender a esses estados de forma
individualizada.
A respeito do escopo de edificações, os programas de qualidade na constrição civil
implementados pelos Estados já se encontram uniformizados pelo país, com exceção
do Programa QUALIHAB. O governo do Estado de São Paulo, apesar de ter
assinado a adesão ao PBQP-H, em 2001, ainda mantém os requisitos de seu
programa estadual em desarmonia com os do SiQ-Construtoras.
Porém, quando se trata de outros subsetores existentes em programas estaduais,
como obras viárias e rodoviárias e de saneamento básico, durante muito tempo não
houve um padrão nacional para qualificação, dando margem para que as empresas
que constroem em diferentes Estados precisassem obter diferentes Atestados de
Qualificação (FCAV, 2001). Essa harmonização já foi conseguida, bastando, na data
de término dessa pesquisa, sua aprovação final e sua formalização, através da
publicação de portaria ministerial (CARDOSO; TONELLI, 2004).
Quanto ao nível de abrangência geográfica do PBQP-H, já foram assinados acordos
setoriais em Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Minas
Gerais, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Bahia, Paraná, Pernambuco, Rio Grande
do Norte, Mato Grosso, Pará, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do
Sul, Sergipe e Paraíba.
A tabela 2.1 traz um panorama, em dezembro de 2003, da implementação do PBQP-
H e dos diversos programas de qualidade exigidos nos diferentes estados, para que as
empresas construtoras realizem obras públicas ou obtenham financiamento da CEF.
59
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
Tabela 2-1 - Programas de qualidade exigidos nos diferentes Estados, em diferentes
subsetores, para que as empresas construtoras realizem obras públicas ou obtenham
financiamento da CEF. E
stad
o
Prog
ram
a
Especialidade técnica Escopos Nível de exigência
atual
nº empresas
no programa estadual
nº empresas qualificadas no PBQP-H
no estado
Edificações A/B/C Rodoviárias A/B/C Saneamento A/B/C
Construtoras
Elétricas A/B/C
Projetistas C a partir de abril de 2004
PA
Para
Obr
as
Contratantes públicos C a partir de abril de 2004
164 53
Urbanização Habitação
Saneamento básico
Drenagem Pavimentação
DF
PBQ
P-H
do
GD
F
Execução de obras
Obras de arte especiais
B a partir de junho de
2004 163 82
PSQ - Obras de Edificações Públicas e Habitações 227
PSQ - Obras Rodoviárias 156 PSQ - Pedra Britada 10
PSQ - Obras de saneamento 181 PSQ - Projetos de Consultoria de
Arquitetura e Engenharia 57
SiQ - Contratantes 5
BA
Qua
liop
PSQ - Pré-fabricados de cimento
Os níveis de exigência variam de
acordo com os
contratantes públicos dentro do próprio governo estadual
2
16
Saneamento básico Drenagem
Pavimentação Obras de arte especiais Obras complementares
MT
PBQ
P-H
Edificações
Os níveis de exigência
variam com o tipo de
licitação
80 21
Edificação Nível B a partir de maio/04
53
Saneamento básico 9
Vias Urbanas e Rodovias 2
Energia -
Construtoras
Distribuição de gás
Nível B a partir de agosto de
2004 -
SE
Qua
liobr
a/SE
Projetistas 13
11
60
O Movimento Indutor para a Implementação de SGQ nas Empresas Construtoras
Est
ado
Prog
ram
a
Especialidade técnica Escopos Nível de exigência
atual
nº empresas
no programa estadual
nº empresas qualificadas no PBQP-H
no estado R
S
PBQ
P-H
Construtoras Edificações
Nível B a partir de
julho de 2004 (CEF)
- 55
MG
PBQ
P-H
Construtoras Edificações
Nível A desde janeiro
de 2003 (CEF)
- 127
PR
PBQ
P-H
Construtoras Edificações
Nível A a partir de
julho de 2004 (CEF)
- 145
RN
PBQ
P-H
Construtoras Edificações
Nível A desde julho
de 2003 (CEF)
- 16
AL
PBQ
P-H
Construtoras Edificações
Nível C a partir de agosto de
2004 (CEF)
- 5
RJ
PBQ
P-H
Construtoras Edificações
Nível A a partir de
julho de 2004 (CEF)
- 37
GO
PBQ
P-H
Construtoras Edificações
Nível A desde de
dezembro de 2003 (CEF)
Programa SindusCon ISO 9000
16
Fonte: Ministério das Cidades, dezembro de 2003 (documento não publicado).
61
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Esse estudo traz o aprendizado de uma experiência vivida em dois períodos:
inicialmente, entre julho de 2000 e junho de 2001 e, em fase complementar, entre
julho de 2002 e abril de 2003. Ele se baseia em atividades desenvolvidas, em
equipes, em um convênio firmado entre a CDHU e o Departamento de Engenharia de
Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo –– PCC.
O convênio teve como objetivo principal dar suporte a um processo de avaliação do
Programa QUALIHAB. Dentre as atividades desse convênio destacam-se vistorias
técnicas em canteiro de obras, a fim de se observar a qualidade das habitações em
construção para a CDHU. As vistorias juntamente com os seus desdobramentos
foram as principais fontes de informações para a elaboração desse capítulo, que
constitui elemento central dessa pesquisa.
A avaliação do PSQ – Setor de Obras foi iniciada após a expiração do prazo limite,
janeiro de 2000, acertado no AS com os representantes das empresas construtoras,
para que essas empresas estivessem com atestados de qualificação referentes ao
último nível previsto da implementação evolutiva, nível “A”.
A análise dos resultados da avaliação foi aqui feita utilizando-se os princípios do
Método PDCA, onde foi possível um “giro” do ciclo para cada um dos respectivos
períodos da experiência.
O PSQ - Setor de Gerenciamento de Empreendimentos não é o foco deste trabalho.
No entanto, nas vistorias foi de interesse observar setores representados pelas
empresas presentes nos canteiros de obras e mais diretamente ligados à execução do
produto. Dessa forma, fez-se também importante a análise da aplicação dos sistemas
de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras de empreendimentos vistoriadas
e a sua conseqüência para a qualidade do produto edificado.
62
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
Com a apresentação dessa experiência, pretende-se apontar as principais conclusões
do estudo e os seus desdobramentos, que servirão de apoio para as reflexões do
capítulo 4.
3.1. As avaliações do Programa QUALIHAB através de vistorias
técnicas
A primeira avaliação feita no Programa QUALIHAB foi o acompanhamento da
implantação do Programa, com o objetivo de analisá-lo sob o ponto de vista dos
aspectos ligados à implementação dos sistemas em si e dos impactos de sua aplicação
nas empresas construtoras.
Nessa avaliação foram realizadas vistorias técnicas em empresas construtoras que
estavam implementando seus sistemas de gestão da qualidade no momento em que o
acordo setorial previa que as empresas estivessem qualificadas nos níveis “C”, em
meados de 1998, e “B”, no final de 1998.
A CDHU, por meio da Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB, promoveu a
referida avaliação de implementação do Programa QUALIHAB em seus níveis
iniciais, no setor de obras, com o apoio da equipe do PCC, a partir de um projeto
denominado “Acompanhamento da implantação do Programa Setorial da Qualidade
do Setor de Obras do Programa QUALIHAB20”.
O resultado das referidas vistorias serviu como apoio para a realização de ajustes no
acordo setorial celebrado com as empresas construtoras e nas regras de qualificação
das empresas.
Dois anos mais tarde, a Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB decidiu
verificar a eficácia da implementação do Programa e a efetividade da implementação
dos sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras e dos requisitos dos
20Esta primeira avaliação está registrada em: (CARDOSO et al., 1998) e (CARDOSO et al., 1999). Notar que ela resulta de um trabalho de pesquisa com vinculação institucional. Lopes (2003) traz o resultado de uma avaliação semelhante feita no Programa Qualiop (Bahia), realizada por iniciativa da pesquisadora.
63
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
sistemas de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras de empreendimentos
relacionados ao processo de execução de obras.
Sendo assim, a Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB estabeleceu
convênios com as instituições PCC e IPT para que fosse desenvolvida essa nova fase
de avaliação da implementação do programa. A experiência da autora dessa pesquisa
se deu com maior ênfase nas atividades desenvolvidas no âmbito do PCC, por ter
sido um dos agentes de avaliação da sua equipe.
Nesse caso, a expectativa era de que o Programa, já estando implementado em seu
nível superior “A”, as empresas estivessem, efetivamente, aplicando os princípios
dos seus respectivos sistemas de gestão da qualidade no processo de execução das
obras, e de que as implementações destes sistemas estivessem sendo eficazes nos
canteiros de obras. Esperava-se que tais sistemas estivessem promovendo obras com
boa qualidade, ou seja, serviços acabados ou em fase de processamento com
qualidade; havia também a expectativa de que a implantação dos SGQ levasse a
melhorias nas condições nos canteiros de obras, principalmente quanto às instalações
de uso coletivo e segurança no trabalho.
A avaliação do Programa baseou-se em vistorias técnicas em canteiros de obras,
sobretudo por meio da observação da implementação dos sistemas de gestão da
qualidade das empresas neles presentes e mais diretamente ligados à execução do
produto: execução de obras e gerenciamento de empreendimentos. Foram também
observadas as características dos edifícios em execução e acabados.
A partir das observações coletadas nas vistorias e nas ações que se sucederam, foi
possível a aplicação dos princípios do método de melhorias PDCA. Tais princípios
foram aplicados ao Programa, mesmo que de forma despercebida, o que reflete a
intenção da CDHU, juntamente com a Secretaria Executiva do Programa, de
promover a melhoria contínua de suas ações, levando em conta a avaliação medida
da qualidade das habitações.
A seguir, detalha-se o convênio da CDHU com O PCC e os resultados das vistorias
técnicas realizadas.
64
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
3.2. O Convênio CDHU – PCC
O convênio CDHU – PCC a que se refere esta pesquisa foi estabelecido para a
execução do Projeto denominado Tecnologia e Gestão no segmento de projetos e
obras do Programa QUALIHAB. As experiências que serviram de referências para as
reflexões aqui realizadas foram proporcionadas pelas atividades desenvolvidas no
âmbito do convênio, inicialmente no período entre julho de 2000 e junho de 2001, e,
em fase complementar, entre julho de 2002 e abril de 2003.
O objetivo do convênio foi dar suporte tecnológico e gerencial ao Comitê de Projetos
e Obras – CPO do Programa QUALIHAB nas suas funções de desenvolvimento,
acompanhamento, análise e ações corretivas, na fase de avaliação do Programa.
Podem-se citar algumas atividades proporcionadas pelo convênio que serviram como
fonte de dados para esta pesquisa, que tiveram a participação da pesquisadora:
− vistorias técnicas em canteiro de obras;
− reuniões do CPO;
− reuniões com entidades setoriais, para avaliar o progresso dos programas
setoriais e discutir eventuais problemas constatados e as ações corretivas para
solucioná-los; e
− reuniões com os organismos certificadores aderentes ao Programa, visando à
discussão de aspectos técnicos dos Programas Setoriais da Qualidade e de
problemas constatados que lhes digam respeito.
3.3. As vistorias técnicas
As vistorias e os seus desdobramentos, que incluem as reuniões citadas, foram a
principal atividade do convênio considerada para a elaboração deste trabalho. Por
isso, são detalhadas a seguir.
65
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
3.3.1. Descrição e objetivo
Em julho de 2000, o Programa QUALIHAB estava instituído há quase quatro anos e,
uma vez que o seu objetivo, de forma generalizada, é a garantia da qualidade das
habitações, a sua Secretaria Executiva decidiu que o principal aspecto a ser
verificado, quanto à sua eficácia, era a qualidade das habitações que estavam sendo
entregues à população.
Dessa forma, a avaliação do Programa foi iniciada a partir de vistorias técnicas em
canteiros de obras, e se fizeram importantes os setores representados pelas empresas
neles presentes e mais diretamente ligados à execução do produto: execução de obras
e gerenciamento de empreendimentos. Além disso, esses dois setores possuíam
programas setoriais que já estavam em funcionamento plenamente (em seu nível
evolutivo máximo) há quase um ano, quando se iniciaram as vistorias – outubro de
2000. Esse fato causou a expectativa de se poder avaliar o real impacto do Programa
QUALIHAB na qualidade do produto que estava sendo executado e entregue à
população.
A preocupação principal nas vistorias realizadas foi assim observar se as empresas
possuíam sistemas de gestão da qualidade em funcionamento, atendendo às
exigências dos respectivos referenciais normativos de qualificação, e os impactos
desses sistemas na qualidade no produto que estava sendo produzido.
Portanto, os principais pontos verificados nas vistorias técnicas foram:
i) a efetividade da implementação dos sistemas de gestão da qualidade das
empresas construtoras;
ii) a aplicação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras
no canteiro de obras;
iii) a qualidade dos serviços acabados ou em fase de execução;
iv) as condições gerais dos canteiros de obras, observando-se aspectos tais como
escritórios, alojamentos, almoxarifados, equipamentos de produção e
transporte, dispositivos para segurança no trabalho, movimentação de
materiais etc.; e;
66
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
v) as condições gerais de implantação dos conjuntos habitacionais, registrando-
se somente eventuais problemas flagrantes relativos à drenagem, instabilidade
de taludes e outros fatores que representassem risco à estabilidade do
empreendimento.
Coube às equipes do PCC e do IPT a realização das vistorias e das suas respectivas
análises, além da condução e do acompanhamento dos seus desdobramentos.
Para esta pesquisa foi considerada a experiência de vinte vistorias técnicas, sendo:
- no período inicial, vistorias em treze empreendimentos, em fase de execução,
doze inseridos na modalidade de contratação Empreitada Global e um na de
Mutirão;
- no período complementar, vistorias em sete empreendimentos, em fase de
execução, sendo seis na modalidade de contratação Empreitada Integral e um
na de Mutirão.
Ao contrário das obras contratadas nas modalidades de Empreitadas, Global ou
Integral, aquelas sob contratos na modalidade Mutirão não estavam submetidas às
exigências do Programa QUALIHAB. Entretanto, as obras visitadas estavam sob a
responsabilidade de empresas gerenciadoras que possuíam válidos os atestados de
qualificação dos seus respectivos sistemas de gestão da qualidade, e a Secretaria
Executiva do Programa QUALIHAB acreditava que isso deveria assegurar a
capacidade das empresas em atender aos requisitos técnicos necessários para o
gerenciamento da execução de obras com baixos custos sem comprometer o
desempenho do produto construído. Isso motivou a escolha, também, desse
empreendimento para avaliação.
3.3.2. Metodologia
Para a seleção das obras a serem visitadas, procuraram-se empreendimentos em
diferentes regiões administrativas do Estado que estivessem em estágio de execução
acima de 80%, quando possível, e que as construtoras por eles responsáveis não
fossem coincidentes.
67
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
Para a coleta dos dados foram elaboradas listas de verificação, padronizadas, com
requisitos dos sistemas de gestão da qualidade (de empresas gerenciadoras e de
empresas construtoras) e itens para observação dos serviços ou elementos da
construção (concretagens, alvenarias, caixilhos e outros, e os principais materiais e
componentes neles envolvidos). Previu-se, também, um documento específico para
registrar as condições verificadas nos canteiros de obras. Essas listas, cujos modelos
encontram-se no Anexo C, permitiram às equipes vistoriadoras, sempre com
acompanhamento de técnicos da Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB,
discutir com as equipes das obras como estavam sendo implementadas as diferentes
ações de seus sistemas de gestão da qualidade.
Essa metodologia foi previamente testada no primeiro canteiro vistoriado, onde,
excepcionalmente, contou-se com a presença conjunta das equipes do PCC e do IPT.
Todas as vistorias foram realizadas sem o prévio aviso das empresas envolvidas –
construtoras e gerenciadoras − contando-se, assim, com o efeito “surpresa” e
evitando que, eventualmente, as obras pudessem vir a ser “preparadas” para as
vistorias.
Somente foram vistoriados os canteiros de obra, não sendo verificadas as atividades
dos sistemas de gestão da qualidade desenvolvidas nas sedes das empresas. Tal fato
era justificável pela coerência com o foco das observações, que era o de observar
como, de fato, estavam se desenvolvendo as atividades rotineiras de gestão da
qualidade em canteiros de obras de empresas qualificadas no Programa QUALIHAB.
Nas vistorias, não houve a preocupação em se buscar as evidências do atendimento
completo de cada requisito dos referenciais normativos seguidos pelas empresas,
com o rigor que caberia a uma auditoria.
Nas vistorias, à exceção da primeira obra, as equipes do PCC e do IPT trabalharam
separadamente. As equipes realizaram as vistorias e prepararam os relatórios, com as
suas respectivas análises, em canteiros distintos, com base na metodologia comum de
trabalho previamente elaborada. A integração das duas equipes para a elaboração da
metodologia teve como objetivo homogeneizar a sistemática das visitas.
A metodologia de vistoria elaborada estabeleceu as seguintes diretrizes:
68
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
i) nos conjuntos integrados por casas térreas, quando possível dentro do prazo
de realização da visita em um único dia, a amostragem a ser vistoriada
deveria ser equivalente a 5% (cinco por cento) do número de unidades em
execução, com o mínimo de seis unidades;
ii) nos conjuntos integrados por prédios, quando possível dentro do prazo de
realização da visita em um único dia, a amostragem a ser vistoriada deveria
compreender pelo menos dois edifícios, em dois ou três locais distintos de
cada um dos edifícios;
iii) deveria ser observada a maior quantidade possível de serviços em
desenvolvimento, em função do estágio de cumprimento do cronograma
físico da obra;
iv) deveria ser analisada a implantação do canteiro de obras sob a ótica do
cumprimento dos requisitos de regulamentação quanto à saúde e à segurança
no ambiente de trabalho;
v) além disso, deveria ser observada a condição geral do terreno e aspectos
relativos à implantação dos edifícios que representassem condições de risco à
estabilidade física do empreendimento.
Depois das vistorias, para cada uma foi realizado um relatório com a análise crítica
dos fatos observados. Apesar do PCC e do IPT terem realizado as vistorias de forma
independente, nas discussões decorrentes do trabalho as equipes concluíram que a
realidade observada nas obras vistoriadas poderia ser generalizada, fato que permitiu
a produção de um relatório único, ao final da primeira fase das vistorias (CDHU,
2000).
Em função das análises dos relatórios, foram identificados pontos nevrálgicos a
serem enfrentados e, sugeridas medidas setoriais a fim de solucionar os problemas
constatados.
69
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
3.4. O Método PDCA e a análise dos resultados
Embora não estivesse explícito na decisão da Secretaria Executiva do Programa
QUALIHAB, ao implementar o processo de avaliação da implementação dos PSQ
aplicados às construtoras e às gerenciadoras, pode-se entender que com esta
avaliação aplicaram-se os princípios do método PDCA ao Programa.
De acordo com Andrade (2003), o conceito do método de melhorias, conhecido
atualmente pela sigla PDCA (onde cada letra significa, respectivamente, em seu
idioma de origem, PLAN, DO, CHECK, ACT), foi desenvolvido na década de 1930,
como sendo um ciclo de controle estatístico do processo, que pode ser repetido
continuamente sobre qualquer processo ou problema. O método, desenvolvido pelo
estatístico norte-americano Walter A. Shewhart, foi popularizado na década de 1950,
quando o especialista em qualidade W. Edwards Deming aplicou-o aos conceitos de
qualidade, em trabalhos desenvolvidos no Japão.
O método PDCA apresenta-se em forma de ciclo, numa forma simples de ser
aplicado, e possui um grande potencial de aplicação para gerenciamento de
implementações de sistemas de gestão da qualidade.
Determinarobjetivos emetas
Determinar métodospara alcançar os objetivos
Verificar os efeitos daexecução
Planejar (PLAN)
Executar (DO)Verificar (CHECK)
Agir a partirda análise dos resultadosda verificação
Executar atividades,de acordo comos métodos planejadospara o alcance dos objetivos
A
Agir ( ACT )
P
DC
Determinarobjetivos emetas
Determinar métodospara alcançar os objetivos
Verificar os efeitos daexecução
Planejar (PLAN)
Executar (DO)Verificar (CHECK)
Agir a partirda análise dos resultadosda verificação
Executar atividades,de acordo comos métodos planejadospara o alcance dos objetivos
A
Agir ( ACT )
P
DC
Figura 3-1 - Representação do Ciclo PDCA
70
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
A norma NBR ISO 9001:2000 faz referência à utilização do método de melhorias
PDCA como forma de gerenciar processos promovendo a melhoria contínua do
desenvolvimento dos sistemas nas organizações.
De acordo com Juran; Gryna (1988), o método de melhorias PDCA deve ser
aplicado, de forma seqüencial, iniciando-se pelo planejamento do processo,
tornando-o mensurável e repetitivo, como se representa no esquema da Figura 3.1..
É sob essa perspectiva que esta pesquisa analisa os resultados das vistorias técnicas
em comparação às expectativas do Programa, assim como as atividades que as
sucederam. Ela foi a mesma aplicada por Cardoso et al. (2001).
Por exemplo, as fases do Ciclo PDCA, adaptados à experiência das vistorias, têm o
seguinte significado:
- Plan (P): Planejamento: é o conjunto de ações que foram planejadas a
fim de efetivar a implementação do Programa QUALIHAB no setor de obras.
- Do (D): Execução: considera-se o conjunto de atividades que foram
sendo desenvolvidas a fim de efetivar a implementação do Programa
QUALIHAB no setor obras.
- Check: (C): Verificação: entende-se que as vistorias técnicas realizadas
constituíram-se em uma atividade de verificação do Programa que já se
encontrava integralmente implementado para os subsetores de construção e
gerenciamento. Elas foram realizadas com o objetivo de obter informações da
situação real de implementação do Programa QUALIHAB, na época da sua
realização.
- Act (A): Análise e atuação corretiva e de melhoria: com os resultados
das vistorias técnicas, a Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB,
juntamente com as equipes de pesquisa do PCC e do IPT, identificou alguns
pontos prioritários para a tomada de ações a fim de corrigir os desvios
detectados
Na bibliografia consultada a respeito da aplicação do método PDCA, Andrade (2003)
lembra que, sendo o mesmo projetado para ser usado como um modelo dinâmico, a
71
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
conclusão de uma volta do ciclo irá influir no começo do próximo ciclo, e assim
sucessivamente. Desta forma, “na etapa ACT a organização, tendo verificado a
eficácia do sistema, deverá atuar para implementar as ações tomadas, bem como
estabelecer novos patamares de qualidade, a fim de realizar melhoria contínua em
seu sistema de gestão. Nessa etapa, deve-se utilizar quantos ciclos do método de
melhorias forem necessários”.
Sendo assim, o aprendizado do processo de avaliação do Programa QUALIHAB será
apresentado a seguir, utilizando-se um ciclo para cada período de vistorias.
3.5. Aplicação do método PDCA ao primeiro período de vistorias
Nesta primeira análise aplicam-se os princípios do PDCA aos resultados das vistorias
feitas no período compreendido entre outubro de 2000 e junho de 2001.
3.5.1. A análise dos resultados do primeiro período de vistorias
De acordo com Cardoso et al. (2001), as ações implementadas no âmbito do CPO do
Programa QUALIHAB, para o caso das empresas construtoras e gerenciadoras,
objeto das vistorias, podem ser lançadas nas fases do ciclo PDCA segundo ilustra o
Quadro 3-1.
Quadro 3-1 - Ações implementadas no âmbito do QUALIHAB de acordo com as fases do Ciclo PDCA, para o primeiro período de vistorias técnicas
Plan (Planejar):
− estabelecimento do Programa QUALIHAB;
− definição do Acordo Setorial e do Programa Setorial da Qualidade do setor de obras – PSQ – Setor de Obras;
− definição do Acordo Setorial e do Programa Setorial da Qualidade do setor de gerenciamento de empreendimentos – PSQ – Setor de Gerenciamento de Empreendimentos.
Do (Fazer):
− implementação de sistemas de gestão da qualidade pelas empresas construtoras e gerenciadoras;
− qualificação das empresas construtoras e gerenciadoras por organismos de certificação credenciados, de terceira parte;
72
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
− exigência do atendimento ao Programa QUALIHAB, segundo previsto nos acordos setoriais, pela CDHU em seus editais de licitação.
Check (Verificar):
− realização das vistorias técnicas;
− observação de problemas pelas comissões de certificação dos organismos de certificação credenciados, de terceira parte.
Act (Agir):
− identificação das causas e tomada de ações pela Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB.
3.5.2. “Check”: Conclusões das vistorias técnicas feitas no
primeiro período de vistorias
Como já mencionado, para cada vistoria, foi realizado um relatório com a análise
crítica dos fatos observados. O Quadro 3-2 apresenta um panorama, generalizado, do
conteúdo desses relatórios em relação à realidade observada nas obras, durante as
vistorias, com relação aos principais pontos verificados.
Quadro 3-2 - Resumo dos resultados das vistorias técnicas no primeiro período de vistorias
Sistemas de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras de empreendimentos:
− foi junto às empresas gerenciadoras, e não junto às construtoras, que se identificou os maiores problemas relativos à efetividade na implementação dos sistemas de gestão da qualidade preconizados nos acordos setoriais;
− observou-se falha documental, como ausência de critérios objetivos para a inspeção da qualidade do produto, e a baixa correspondência dos mesmos com o conteúdo do PSQ - Setor de Obras (principalmente quanto a materiais e serviços controlados);
− foi evidenciado um grande distanciamento entre as atividades de controle da qualidade, desenvolvidas em cada canteiro de obras, pelas empresas gerenciadora e construtora, que deveriam estar consubstanciadas em um “Plano da Qualidade da Obra” único;
− os investimentos feitos na implantação dos sistemas de gestão da qualidade nas gerenciadoras da amostragem mostraram-se pouco eficazes no que se refere ao controle do trabalho das construtoras e na melhoria no controle da qualidade do produto obtido.
73
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
Sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras:
− embora a situação fosse melhor do que no caso das empresas gerenciadoras, alguns pontos críticos foram observados nos sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras;
− não se observaram evidências de que as empresas construtoras haviam de fato se preocupado com o treinamento da mão-de-obra de produção, sobretudo da subempreitada;
− não foram encontradas evidências da existência de mecanismos de melhoria contínua sendo postos em prática, por meio do uso de indicadores, retroalimentação de não-conformidades, ações corretivas, identificação de falhas, análises críticas, etc.;
− apesar de nas obras vistoriadas a maior parte dos documentos previstos para o atendimento às exigências do PSQ estarem disponíveis, diversas foram as falhas no seu entendimento e na sua aplicação, principalmente em relação aos procedimentos de execução de serviços controlados;
− diversas falhas foram observadas em relação à elaboração, pelas empresas construtoras, dos “Planos da Qualidade das Obras”, indo desde a inexistência do Plano até a adoção de “planos padrões”, minimamente adaptados às peculiaridades da obra que estava sendo executada;
− foram identificados problemas em relação à proteção de serviços executados;
− um ponto positivo identificado referiu-se ao controle realizado sobre os materiais e componentes de construção; os canteiros possuíam almoxarifados organizados, com profissionais treinados para a função e com os controles de inspeção de recebimento sendo aplicados e registrados;
− as observações feitas indicam que as empresas que de fato se preocuparam em implantar seus sistemas de gestão da qualidade obtiveram resultados efetivos, superiores aos daquelas cujas falhas de implantação mostraram-se mais evidentes.
Qualidade das obras:
− pela análise da implementação nas obras dos sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras e gerenciadoras, ficou claro que o resultado final do Programa ainda estava aquém do possível e do desejável; os sistemas de gestão da qualidade não haviam ainda contribuído significativamente para a melhoria do produto como um todo ou mesmo de suas partes;
− a prática da realização do “pente fino”, atividade realizada para a identificação e correção do que não foi bem feito da primeira vez, continuava sendo corrente entre as empresas construtoras;
− entendeu-se que os ganhos em custo (produtividade) e qualidade pela implementação dos sistemas de gestão da qualidade eram ainda baixos, seja para as empresas gerenciadoras e construtoras, seja para a CDHU e para seus clientes.
74
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
Condições gerais dos canteiros de obras dos conjuntos habitacionais visitados:
− as condições gerais quanto às áreas de vivência e à segurança mostraram-se, de maneira geral, ainda insatisfatórias;
− ficou, no entanto, constatada uma aderência entre o empenho na implementação dos sistemas de gestão da qualidade nas empresas construtoras e as condições dos canteiros de obras: empresas com sistemas melhores implementados tenderam a possuir canteiros mais limpos e organizados, com melhores condições de vivência e de segurança.
A partir destes resultados uma série de ações foi implementada a fim de corrigir os
desvios encontrados.
3.5.3. “Act”: Análise e ações de desdobramento das vistorias
técnicas no primeiro período
As falhas apontadas pelas vistorias técnicas no Quadro 3-2 puderam ser analisadas
quanto às suas causas, conforme apresentado a seguir:
i. Implementação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas
gerenciadoras de empreendimentos: as vistorias procuraram evidenciar a
efetividade da implementação dos sistemas de gestão da qualidade das
empresas gerenciadoras, e o impacto disso no produto edifício. No entanto,
ficou claro a partir das entrevistas com os responsáveis pelo processo de
gerenciamento nas obras que eles não tinham o foco de gerenciamento no
processo de construção, e tampouco no produto que estava sendo construído.
As empresas gerenciadoras são representantes da CDHU nos canteiros de
obras. Elas são contratadas para acompanhar as atividades das construtoras a
fim de garantir que os processos desenvolvidos na realização das obras sigam
as recomendações impostas pelo cliente CDHU. No entanto, a partir das
observações feitas nos canteiros, conclui-se que essas empresas dão maior
ênfase às atividades que contemplam os trâmites administrativos, como
acompanhamento dos cronogramas físicos e financeiros e medições dos
serviços realizados para liberação de pagamentos às construtoras, e não
àquelas ligadas à produção.
75
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
Além disso, a inexistência de um Plano da Qualidade da Obra − PQO único e
o distanciamento entre as atividades de controle da qualidade, desenvolvidas
nos canteiros, pelas empresas gerenciadora e construtora, mostrando uma
falta de harmonização entre os respectivos PSQ, era parte de muitos dos
problemas observados.
ii. Implementação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas
construtoras: a principal questão aqui foi a falta de efetividade na
implementação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas. Pôde-se
resumir as falhas encontradas no não-cumprimento do requisito do PSQ que
trata do treinamento e na falta de mecanismos que demonstrassem o
comprometimento das construtoras com a qualidade do produto. O
treinamento da mão-de-obra de produção, incluindo o pessoal de empresas
subcontratadas, é obrigatório. Mesmo que não fosse, caso a empresa possuísse
um real interesse em promover a qualidade da obra, os procedimentos teriam
tido o seu conteúdo explicado ao pessoal e, também, um Plano de Qualidade
que planejasse como promover a qualidade da referida obra teria sido
desenvolvido e implementado.
Quanto à prática de mecanismos de melhoria contínua por meio do uso de
indicadores, mais do que uma falha dos sistemas de gestão das construtoras,
trata-se de uma falha do PSQ - Setor de Obras, uma vez que não contempla o
requisito, de suma importância.
iii. Qualidade das obras: a realidade constatada foi uma conseqüência da
somatória dos problemas encontrados em relação à implementação dos
sistemas de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras e construtoras,
além da inexistência de um mecanismo eficaz de fiscalização ou
acompanhamento da efetiva qualidade da execução das obras por parte dos
fiscais de obras da CDHU.
iv. Condições gerais dos canteiros de obras dos conjuntos habitacionais
visitados: as empresas, de modo geral, não estavam convencidas de que ações
de melhorias consistentes nos canteiros de obras promovem o combate ao
desperdício, à prevenção de falhas e erros, na medida em que otimizam
76
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
recursos humanos e tecnológicos. Daí a tendência a negligenciarem os
cuidados com os canteiros de obras.
As análises das falhas apontadas pelas vistorias técnicas e resumidas no Quadro 3-2
levaram a uma série de ações de desdobramentos.
O primeiro ponto a se destacar diz respeito ao modo como tais ações foram
conduzidas. Assim, sendo o Programa QUALIHAB baseado nas “parcerias” entre o
poder público e os agentes setoriais, o caminho utilizado para a correção das falhas
detectadas e o realinhamento do Programa foi o da discussão com os agentes
setoriais envolvidos.
Foram realizadas reuniões com as entidades signatárias do PSQ - Setor de
Gerenciamento de Empreendimentos e do PSQ - Setor de Obras, respectivamente,
para confrontar a efetividade e a eficácia das implementações dos respectivos PSQ
com as expectativas dos AS, discutir as falhas constatadas e desenvolver ações
corretivas para solucioná-las.
Do mesmo modo, os organismos certificadores, mesmo aqueles credenciados pelo
INMETRO, mas que ainda não atuavam com auditorias no Programa QUALIHAB,
foram convocados para reuniões a fim de se discutir aspectos técnicos dos PSQ e de
problemas constatados que lhes diziam respeito.
Os resultados das vistorias foram apresentados pelas equipes do PCC e do IPT sob a
forma de seminário para os representantes das entidades setoriais representantes das
empresas envolvidas, para os representantes dos organismos de certificação e para os
fiscais de obras da CDHU.
Para as falhas observadas nas vistorias técnicas referentes à implementação dos
sistemas de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras de empreendimentos e
das empresas construtoras, promoveram-se discussões com as entidades setoriais
representantes das empresas de gerenciamento de empreendimentos e das empresas
construtoras.
No entanto, inicialmente, a partir do panorama observado nas obras vistoriadas, os
responsáveis pelas empresas foram procurados, individualmente, pela diretoria
77
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
técnica da CDHU para discussão a respeito da realidade encontrada nos seus
respectivos canteiros de obras.
Porém, o compromisso assumido de fomentar a melhoria contínua no setor da
construção, foi assinado na esfera setorial. Desta forma, a Secretaria Executiva do
Programa QUALIHAB procurou atuar juntamente com as entidades signatárias dos
acordos setoriais em questão e discutir as condições observadas dos PSQ e os
eventuais problemas constatados com intuito de realizar as revisões cabíveis nos
acordos setoriais, para seu realinhamento com as necessidades de todas as partes
interessadas.
Quanto às revisões dos PSQ, pode-se dizer que as discussões sobre o assunto não
foram eficazes, uma vez que apenas o PSQ - Setor de Gerenciamento de
Empreendimentos sofreu revisão, adequando os seus requisitos aos da NBR ISO
9001:2000. Tal medida, apesar de não solucionar os problemas completamente,
possui um foco maior no cliente, o que deverá levar essas empresas a buscarem a
satisfação da CDHU. No caso do PSQ - Setor de Obras, não houve qualquer revisão
do mesmo.
No entanto, foi a partir das reuniões com representantes das entidades signatárias dos
acordos setoriais que se chegou à conclusão de que para melhorar as condições
observadas nos canteiros deveriam ser estabelecidos requisitos mínimos para
aceitação dos serviços de obras. Esses requisitos deveriam formar uma
documentação técnica de referência − “Manual de Controle de Obras e Serviços” −
que orientasse as construtoras e gerenciadoras quanto às expectativas da Secretaria
Executiva do Programa QUALIHAB e também os OCC a avaliarem as empresas
quanto ao enfoque que deveria ser dado ao produto durante as auditorias.
Além disso, com a análise dos desvios encontrados nas vistorias, a Secretaria
Executiva do Programa QUALIHAB juntamente com as equipes vistoriadoras
chegaram à conclusão de que deveria ser criado um roteiro para desenvolvimento de
“Planos de Qualidade das Obras”. A existência deste documento promoveria o
conhecimento necessário às construtoras e gerenciadoras para a elaboração do
referido documento e as conscientizaria quanto à importância do documento na busca
da qualidade das obras.
78
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
Foram, então, desencadeadas ações para a redação do “Manual de Controle de Obras
e Serviços” e do “Roteiro para Desenvolvimento de PQO”, que ficaram sob a
responsabilidade do IPT.
Para o caso das falhas relativas às condições gerais dos canteiros, como mencionado
no Quadro 3-2, as empresas com sistemas melhores implementados tenderam a
possuir canteiros mais limpos e organizados, e com melhores condições de vivência.
Assim, acreditou-se que na medida em que fosse efetiva a implementação dos
sistemas de gestão da qualidade, essa falha seria sanada ou pelo menos melhorada,
decidindo-se que não seria necessária a tomada de uma ação.
As falhas de implementação dos sistemas de gestão observadas nos canteiros
vistoriados também se estenderam, sob o ponto de vista da responsabilidade, aos
organismos de certificação, uma vez que a realidade encontrada não correspondeu às
expectativas dos acordos setoriais. Esperava-se mais de empresas que possuíam
sistemas de gestão da qualidade com atestados de qualificação. Ficou clara a
importância do papel de todos os OCC no processo de assegurar a eficácia dos
sistemas de gestão da qualidade das empresas.
Mais do que isso, seguindo o princípio do Programa QUALIHAB de assumir
parcerias, as discussões com os agentes responsáveis pela atribuição dos atestados de
qualificação visaram à ampliação do número de OCC que trabalhavam com o
Programa, que na época era apenas um21. Procurou-se também sensibilizá-los para a
responsabilidade de cada OCC com o processo, a fim de provocar o surgimento de
um grupo articulado e representativo entre eles. Tinha-se o propósito de levar o
desenvolvimento de ações conjuntas e o estabelecimento de regras específicas de
funcionamento para o Programa, estabelecendo uma uniformização mínima na
atuação dos OCC, como a questão dos requisitos mínimos de formação e experiência
para atuar como auditor e das durações das auditorias nos vários níveis de
qualificação.
A revisão do intervalo entre auditorias de manutenção também era um assunto que
incomodava. Durante a análise e discussões dos resultados encontrados nas vistorias
21 Atualmente, um total de seis OCC já atribuíram qualificação a empresas construtoras no âmbito do Programa QUALIHAB. Fonte: http://www.cdhu.sp.gov.br. – acessado em 13 de outubro de 2004.
79
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
técnicas, voltou-se a discutir a redução do prazo de validade da manutenção da
qualificação das empresas participantes para seis meses, em vez de um ano, como
estava sendo praticado. No entanto, essa redução acabou não sendo aceita,
principalmente pelas entidades setoriais das empresas construtoras e gerenciadoras.
Do trabalho junto aos OCC resultou a terceira versão do Regimento de Qualificação
de Sistemas do Programa QUALIHAB, no final de julho de 2001. O regimento tem,
dentre outras, a finalidade de uniformizar os conceitos aplicados nas auditorias por
qualquer OCC que atue no Programa.
Essa versão do Regimento estabeleceu os requisitos mínimos de formação e
experiência para atuar como auditor e as durações das auditorias nos vários níveis de
qualificação. Além disso, dentre outros requisitos, incluiu a previsão de inspeções
nas empresas já qualificadas, por entidades especializadas, e a divulgação obrigatória
de um quadro estatístico semestral das principais não-conformidades encontradas
pelos OCC nos SGQ das empresas, com intenção de promover ações corretivas
setoriais.
3.6. Aplicação do método PDCA ao segundo período de vistorias
A utilização dos princípios do PDCA deve ser cíclica a fim de promover a melhoria
contínua do processo o qual se aplica. Dessa forma, utilizando-se dos resultados do
segundo período de vistorias, juntamente com o que foi aprendido com os resultados
do primeiro período, pôde-se executar a segunda “rodada do ciclo”.
3.6.1. A análise dos resultados do segundo período de vistorias
Como já foi dito, o Ciclo PDCA é projetado para ser usado de forma dinâmica, onde,
seguindo o espírito de melhoria contínua, partindo-se do que foi aprendido na
aplicação de uma volta do ciclo, deve-se começar outra “rodada”, prosseguindo-se
assim, sucessivamente, num efeito “escada”, graças a evoluções por “degraus”.
80
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
Dessa forma, nessa segunda análise aplica-se os princípios do PDCA à fase de
implementação das ações corretivas propostas ao final do ciclo anterior e seus
desdobramentos, entre julho de 2002 e abril de 2003, conforme ilustra o Quadro 3-3.
Quadro 3-3 - Ações implementadas no âmbito do QUALIHAB de acordo com as fases do Ciclo PDCA para o segundo período de vistorias.
Plan (Planejar):
− tomada de ações pelos signatários dos acordos setoriais para correção dos desvios no Programa identificados nos canteiros de obras no primeiro período de vistorias;
− auditorias de acordo com a versão três do Regimento de Qualificação do QUALIHAB;
− CDHU com atitude mais pró-ativa na condução do Programa, ao exercitar o seu poder de cliente;
− estabelecimento de requisitos mínimos para aceitação dos serviços de obras;
− estabelecimento de um “Roteiro para o desenvolvimento de PQO – Plano da Qualidade da Obra”.
Do (Fazer):
− empresas construtoras e gerenciadoras implementando ou mantendo seus sistemas de gestão da qualidade e passando por auditorias de qualificação ou de manutenção;
− organismos de certificação credenciados fazendo auditorias de qualificação ou de manutenção de acordo com a nova versão do Regimento de Qualificação;
− requisitos mínimos para aceitação dos serviços de obras (“Manual de Controle de Obras e Serviços”), em elaboração;
− “Roteiro para Desenvolvimento de PQO – Plano da Qualidade da Obra”, em elaboração;
− Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB promovendo vistorias técnicas em obras em fase de entrega para avaliar a extensão das falhas verificadas no primeiro período de vistorias.
Check (Verificar):
− realização de novas vistorias técnicas pelas equipes do PCC e do IPT;
− observação de problemas nos SGQ das empresas pelas comissões de certificação dos organismos de certificação credenciados atuantes no Programa.
Act (Agir):
− tomada de ações pela Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB, em função dos resultados observados.
81
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
3.6.2. “Check”: Conclusões das vistorias técnicas feitas no
segundo período de vistorias
O segundo período de vistorias começou com um intervalo de aproximadamente dois
anos do anterior. Apesar de a primeira fase do convênio CDHU − PCC ter seu início
em julho de 2000, as primeiras vistorias só tiveram início em outubro daquele ano; as
vistorias do segundo período iniciaram-se em julho de 2002.
Acreditou-se que esse intervalo teria sido suficiente para que as empresas tivessem
desenvolvido melhorias em suas práticas, a fim de efetivar a implementação dos seus
sistemas de gestão da qualidade.
Além disso, tal prazo seria suficiente para a condução das ações apontadas ao final
do primeiro período, principalmente as relativas ao desenvolvimento e à
implementação nas obras da Companhia do “Manual de Controle de Obras e
Serviços” e do “Roteiro para Desenvolvimento de PQO”.
No entanto, a realidade observada nas vistorias deste período não apresentou muitas
novidades em relação ao primeiro.
Do mesmo modo que foi feito no primeiro período, para cada vistoria foi realizado
um relatório com a análise crítica dos fatos observados. No Quadro 3-4, apresenta-se
um panorama do conteúdo desses relatórios em relação à realidade observada nas
obras, durante as vistorias, com relação aos principais pontos verificados.
Quadro 3-4 - Resumo dos resultados das vistorias técnicas no segundo período de vistorias.
Sistemas de gestão da qualidade das empresas gerenciadoras de empreendimentos:
− as instalações das empresas de gerenciamento nas obras, de modo geral, apresentavam-se em boas condições e as empresas, via de regra, dispunham, na obra, de vários documentos que faziam parte ou deveriam estar integrados ao seu sistema de gestão da qualidade, como, por exemplo, cópias dos PSQ de setor de gerenciamento e do setor de obras e planilhas de verificação de serviços; no entanto, não ficou demonstrada uma real aplicação desses documentos nas obras;
− em nenhuma das obras vistoriadas foi possível evidenciar a elaboração de um Plano da Qualidade da Obra por parte das gerenciadoras ou análise e aceitação de conteúdo do Plano elaborado pela empresa construtora;
82
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
− pôde-se concluir que, também nessa fase, os investimentos feitos na implantação dos sistemas de gestão da qualidade nas gerenciadoras da amostragem mostraram-se pouco eficazes no que se refere ao controle do trabalho das construtoras e na melhoria no controle da qualidade do produto obtido.
Sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras:
− ao comparar-se a realidade encontrada nessas vistorias com as do primeiro período, observa-se que as falhas se repetiram;
− mais uma vez, não foi possível observar evidências de treinamento da mão-de-obra de produção, sobretudo da subempreitada;
− havia a disponibilidade, nos canteiros, dos documentos dos sistemas de gestão da qualidade das empresas e, em alguns casos, também havia uma versão provisória do Manual de Controle de Serviços e Obras; no entanto, os responsáveis por utilizá-los mostraram dificuldades no entendimento e na aplicação destes documentos;
− foram evidenciados alguns PQO, elaborados pelas empresas construtoras, mas quando isso aconteceu eles apresentaram-se como documentos de conteúdo padronizado, sem levar em consideração a identidade da obra em questão, reforçando a importância da elaboração do Roteiro para Desenvolvimento de PQO;
− de novo, pôde-se concluir que as empresas que de fato se preocuparam em implantar seus sistemas de gestão da qualidade obtiveram resultados efetivos, superiores aos daquelas cujas falhas de implantação mostraram-se mais evidentes.
Qualidade das obras:
− a qualidade encontrada nos canteiros de obras continuava abaixo da expectativa; chamavam à atenção as falhas de controle geométrico dos serviços finalizados presente em todas as obras visitadas e a falta de proteção dos serviços, principalmente no que se referia à execução de revestimentos verticais;
− mais uma vez, entendeu-se que os ganhos em custo (produtividade) e qualidade pela implementação dos sistemas de gestão da qualidade eram ainda baixos, seja para as empresas gerenciadoras e construtoras, seja para a CDHU e para seus clientes.
Condições gerais dos canteiros de obras dos conjuntos habitacionais visitados:
− as condições gerais quanto às áreas de vivência e à segurança mostraram-se, de maneira geral, ainda insatisfatórias, principalmente no que se referia ao dimensionamento do espaço de vivências para os operários, que, via de regra, deixava de considerar a existência de mão-de-obra subempreitada, embora representando a maioria dos operários presentes em campo;
− também aqui ficou constatada uma aderência entre o empenho na implementação dos sistemas de gestão da qualidade nas empresas construtoras e as condições dos canteiros de obras: empresas com sistemas melhores implementados tenderam a possuir canteiros mais limpos e organizados, com melhores condições de vivência.
83
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
A partir do panorama constatado, mais uma vez foi feita a análise das falhas
observadas.
3.6.3. “Act”: Análise e ações de desdobramento das vistorias
técnicas no segundo período
As falhas apontadas pelas vistorias técnicas no Quadro 3-4 puderam ser analisadas
quanto às suas causas, conforme apresentado a seguir:
i. Implementação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas
gerenciadoras de empreendimentos: as empresas ainda não correspondiam à
expectativa de ter o foco no processo de construção e na qualidade do produto
construído. Fazia-se necessário que a CDHU desse início à implementação dos
critérios de aceitação da execução dos serviços e dos serviços concluídos.
Além disso, era necessária a implementação de uma ação que formalizasse a
expectativa de que o gerenciamento no canteiro de obra incluísse, de fato, o
processo de construção e a qualidade do produto construído − Isso poderia ser
feito nos editais, nos contratos, no PSQ ou no Regimento de Qualificação do
Programa; e, mais uma vez, mostrava-se necessária a harmonização entre os
PSQ dos setores de obras e de gerenciamento, sob o ponto de vista de
processos, onde as saídas das atividades de execução das empresas de
construção são entradas para as atividades de controle das empresas de
gerenciamento e vice versa.
ii. Implementação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas
construtoras: a falta de efetividade na implementação dos sistemas de gestão
da qualidade das empresas construtoras, onde o treinamento era uma prática
sem uso, continuava uma realidade. Faltava o comprometimento das empresas
construtoras em aplicar os seus procedimentos às obras, e às gerenciadoras de
cobrar esta aplicação. Sem isso, as ações que estavam sendo desenvolvidas
pela CDHU, como exemplo o estabelecimento dos critérios para aceitação dos
84
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
serviços (Manual de Controle de Serviços e Obras) e a redação do Roteiro
para elaboração de PQO, também não teriam resultado.
iii. Qualidade das obras: mais uma vez, como conseqüência do somatório dos
problemas encontrados em relação à implementação dos sistemas de gestão da
qualidade das empresas gerenciadoras de empreendimentos e das empresas
construtoras, a qualidade das obras continuava aquém do esperado. Fazia-se
necessário uma ação que aprimorasse as competências dos responsáveis pelo
acompanhamento das obras (fiscais, gerenciadoras), a fim de promover a
retroalimentação do programa e a sua melhoria, durante o andamento dos
contratos.
iv. Condições gerais dos canteiros de obras dos conjuntos habitacionais
visitados: as condições encontradas nos canteiros, mais uma vez, refletiram o
grau de efetividade na implementação dos sistemas de gestão da qualidade das
obras visitadas, como não poderia ser diferente.
As vistorias feitas neste segundo período tiveram a intenção de aumentar o tamanho
da amostra do estudo da efetividade da implementação do Programa QUALIHAB, e
avaliar a eficácia das ações corretivas desenvolvidas no final do primeiro período de
vistorias.
Com o prosseguimento da ação do diálogo, a cada novo relatório de vistoria os
responsáveis pelas empresas construtoras e gerenciadoras foram procurados,
individualmente, pela diretoria técnica da CDHU, para discussão a respeito da
realidade encontrada nos seus respectivos canteiros. E, a partir de março de 2003, a
CDHU passou a enviar cópias de cada relatório de vistoria aos respectivos
responsáveis pelas empresas gerenciadora e construtora de cada canteiro, para que
elas ficassem cientes da vigilância e interesse da CDHU na promoção da qualidade
das habitações que estavam sendo construídas.
A realidade encontrada nos canteiros não estava, ainda, satisfazendo às expectativas
e tampouco às necessidades da CDHU que, na posição de cliente, se empenhou na
busca de soluções mais severas para o problema. Sendo assim, uma vez que a ação
de diálogo com as empresas não estava demonstrando resultados, a CDHU,
utilizando-se dos relatórios das vistorias como documentos técnicos de
85
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
embasamento, passou a enviar reclamações formais, no tocante ao desempenho do
gerenciamento de obras da CDHU, aos OCC responsáveis pela emissão dos atestados
de qualificação das empresas de gerenciamento responsáveis pelos canteiros que
apresentaram condições julgadas inaceitáveis. Dessa forma, os OCC teriam que
realizar auditoria especial nos respectivos processos dos sistemas de gestão da
qualidade das empresas com reclamação.
Além disso, a Companhia fez algumas alterações nos contratos das empresas de
gerenciamento, mudando a forma de remuneração que, de forma resumida, pode-se
dizer que antes era por horas trabalhadas e passou a ser por unidade habitacional
gerenciada, formalizando a expectativa de que o gerenciamento no canteiro de obra
incluísse o processo de construção e a qualidade do produto construído.
Nesse sentido, as entidades signatárias do Acordo Setorial – Setor Gerenciamento de
Empreendimentos, procurando demonstrar a sua preocupação com a busca da
satisfação dos clientes, no caso a CDHU, acordaram com a Companhia o prazo
máximo de dezembro de 2003 para o cumprimento da revisão do respectivo PSQ
cujos requisitos do referencial normativo foram adequados aos da ISO 9001:2000,
que é baseada no atendimento à satisfação dos clientes.
Das ações que estavam sendo implementadas no segundo período de vistorias, pode-
se dizer que, pelo menos a elaboração dos requisitos para aceitação dos serviços
(Manual de Controle de Serviços e Obras) e o Roteiro para elaboração de PQO
eram desdobramentos, ainda, do primeiro período.
O início da elaboração do documento com os requisitos mínimos para aceitação dos
serviços de obras deu-se no segundo semestre de 2001, sob a coordenação de
técnicos do IPT. Esse trabalho envolveu, além de técnicos da Coordenação Geral e
da Secretaria Executiva do QUALIHAB, fiscais de obras da CDHU e profissionais
das empresas construtoras e gerenciadoras. No processo de sua elaboração levaram-
se em conta, nas discussões, as normas técnicas e a experiência dos profissionais
envolvidos.
Esse documento recebeu a denominação de Manual de Controle de Obras e Serviços
– Lista de Verificação e Desvios Admitidos e teve a sua primeira versão aprovada em
dezembro de 2002.
86
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
Em maio de 2003, a fim de formalizar o dever de utilização desse documento na
execução das obras da CDHU, o Regimento de Qualificação de Sistemas do
Programa QUALIHAB, em sua versão de número cinco, passou a integrar citação ao
Manual de Controle.
O Roteiro para Desenvolvimento de PQO foi o elaborado, também, sob a
coordenação do IPT. Ele foi criado com o objetivo de orientar a elaboração dos
planos de qualidades das obras pelas empresas construtoras que prestam serviço à
CDHU. O documento foi aprovado em dezembro de 2003 e, até o término da redação
da presente dissertação, a Companhia ainda estava na expectativa de testá-lo em uma
obra-piloto.
Em paralelo às vistorias realizadas pela equipe do PCC, trabalhou uma equipe do
IPT22 que também realizava vistorias nos canteiros. A diferença básica entre os
trabalhos das duas equipes foi o fato de o escopo das vistorias da equipe do PCC ser
a implementação dos sistemas de gestão da qualidade das empresas e a sua eficácia
na execução da habitação, enquanto que o escopo da equipe do IPT cobriu as
características técnicas do respectivo processo de execução e dos resultados
intermediários e finais obtidos.
No período compreendido entre abril de 2001 a janeiro de 2002, a equipe do IPT
realizou vistorias técnicas em noventa obras na fase de entrega. Essas vistorias
tiveram como objetivo observar, com maior atenção, a situação do produto final que
seria entregue ao usuário final e intervir de forma preventiva quanto ao aparecimento
de manifestações patológicas, sob responsabilidade e custo das empresas
construtoras.
Os resultados dessas vistorias foram apresentados, em forma de seminário, em julho
de 2002, para os profissionais de empresas construtoras, de gerenciamento e para os
fiscais de obras da CDHU, além de para as equipes da Coordenação Geral e da
Secretaria Executiva do Programa QUALIHAB. Essas apresentações tiveram a
finalidade de apresentar aos profissionais as falhas encontradas e procedimentos
22 Vale ressaltar que a pesquisadora do presente trabalho não teve participação nas atividades realizadas sob coordenação do IPT, apresentadas nesse capítulo.
87
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
preventivos que deveriam ter sido adotados. Além disso, nesses eventos o IPT
aproveitou para introduzir o conceito e a importância do PQO na execução das obras.
Em seguida aos trabalhos de vistorias em obras em fase de entrega, no final de 2002,
a equipe do IPT iniciou vistorias em obras em fase inicial, com a intenção de
vistoriar sessenta obras, aproximadamente, e fazer pelo menos quatro visitas ao
longo de sua execução, sempre em serviços em execução no momento da visita.
Assim, seria possível, no caso de flagrantes falhas construtivas, implementar ações
corretivas nos respectivos procedimentos de execução e o acompanhamento do
desenvolvimento dessas e outras ações ao longo das etapas restantes da execução da
obra. Esse trabalho foi finalizado em junho de 2004 com o resultado de 100 vistorias
em canteiros de obras.
Em conseqüência da observação e análise das falhas encontradas nas vistorias,
somada às exigências do Manual de Controle de Obras e Serviços – Lista de
Verificação e Desvios Admitidos, formou-se um grupo de discussão, no segundo
semestre de 2003, coordenado pelo IPT e composto por profissionais da Secretaria
Executiva do Programa QUALIHAB, das diretorias de Projetos e Obras da CDHU,
da APEOP, do SindusCon-SP, das empresas gerenciadoras e construtoras e do PCC.
O resultado do trabalho desse grupo foi uma série de propostas para revisão de
projetos e memoriais descritivos de conjuntos habitacionais, a fim de aperfeiçoar o
processo de produção dos edifícios.
A partir das discussões promovidas, como ação de desdobramento das vistorias
técnicas, pôde-se concluir que para a obtenção de melhoria geral no processo
construtivo e, conseqüentemente, no produto habitacional, faz-se necessário,
principalmente, empenho por parte das empresas construtoras e gerenciadoras a fim
de corrigir as falhas encontradas e evitar que elas voltem a acontecer.
A qualidade descrita nos documentos dos SGQ das empresas construtoras só
alcançarão o produto habitacional se houver investimento no controle e na
implementação desta documentação ao longo de todas as etapas do processo de
produção, da concepção à entrega da obra.
As empresas gerenciadoras têm uma grande tarefa pela frente. Elas precisam assumir
o seu papel de representante do cliente, CDHU, nas obras e ajudar a promover a
88
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
efetividade do Programa QUALIHAB nos canteiros, fiscalizando o atendimento dos
requisitos dos SGQ das empresas construtoras aplicados à execução das obras.
Julga-se que o estabelecimento dos critérios para aceitação dos serviços por meio do
Manual de Controle de Obras e Serviços – Lista de Verificação e Desvios Admitidos,
o desenvolvimento do Roteiro para elaboração de PQO e as propostas apresentadas
para revisão de projetos e memoriais descritivos de conjuntos habitacionais foram as
ações de maior importância para a melhoria contínua do Programa QUALIHAB.
Através delas, a CDHU, em seu papel de cliente, define parâmetros e especificações
do que se espera do produto acabado e do seu desenvolvimento, o que facilitará a
promoção da qualidade das edificações por parte de empresas construtoras e
gerenciadoras.
Ao final dos dois períodos de avaliação observados conclui-se que, além da
reincidência das falhas identificadas nos dois períodos da avaliação, foram de grande
relevância as falhas referentes à falta de mecanismos de melhoria contínua nos SGQ
das empresas por meio do uso de indicadores, e a ineficácia no treinamento e
qualificação da mão-de-obra alocada nos canteiros, onde o grande número de
serviços subempreitados levou à perda do controle dos processos construtivos por
parte das empresas construtoras.
Nesse sentido, apesar de ainda não existirem novas ações em desenvolvimento após
esse segundo “giro” do ciclo PDCA, sabe-se que o PCC apresentou propostas e
começou a atuar nas soluções desses problemas.
Sobre os indicadores, uma ação foi iniciada ainda em 2003, envolvendo a criação de
indicadores de acompanhamento do Programa; na mesma linha, foi proposta a
criação de um “Sistema de Informações para Qualidade” do Programa, capaz de
gerar informações e conhecimentos para a tomada de decisão, subsidiar a avaliação
da qualidade dos empreendimentos da CDHU e permitir demonstrar eficácia do
Programa e registrar “boas práticas”.
Quanto ao segundo ponto, as propostas contemplaram “mecanismo de qualificação
profissional de terceira parte” e um “plano de ação” visando suprir as carências de
capacitação da mão-de-obra subcontratada. A idéia, iniciada em 2003 e no momento
interrompida, começou pela definição de serviços críticos e escolha de especialidade
89
Análise crítica da implementação do PSQ - Setor de Obras do Programa QUALIHAB
técnica para execução de projeto piloto, tendo sido sinalizada a importância do
serviço execução de revestimento externo de fachada de argamassa.
Além dessas propostas, também se começou a trabalhar num método denominado
“Preparação da Execução de Obras (PEO)”, a fim de contribuir para o planejamento
e gestão da qualidade na interface projeto-obra e na fase de execução propriamente
dita.
Concluindo, neste capítulo analisou-se a avaliação do Programa QUALIHAB
conduzida pela CDHU, utilizando-se os princípios do Método PDCA, onde foi
possível um “giro” do ciclo para cada um dos períodos da experiência vivida pela
pesquisadora.
Utilizando-se do significado atribuído às fases do Ciclo PDCA, nesta pesquisa,
juntamente ao que foi aprendido com os resultados das avaliações feitas, outros
“giros” do ciclo poderão ser implementados. De fato, todas as vezes que a eficácia do
Programa for verificada, novas ações deverão ser tomadas para corrigir a sua
situação ou estabelecer novos patamares de qualidade, promovendo a sua melhoria
contínua.
90
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Neste capítulo, algumas considerações são feitas a respeito do processo de avaliação
do Programa QUALIHAB, objeto de estudo da presente pesquisa, e são propostas
novas medidas para a melhoria do Programa no que diz respeito às suas ações
voltadas a serviços e obras, com base na experiência do PBQP-H e tendo em vista a
sua situação atual. Em seguida, analisa-se o cumprimento dos objetivos pretendidos
pela pesquisa. Finalmente, sugerem-se alguns tópicos para futuras pesquisas sobre a
problemática cadeia produtiva, programas setoriais da qualidade e sistemas da
qualidade.
4.1. Programa QUALIHAB: proposições de melhorias
As falhas apontadas pelo processo de avaliação do Programa QUALIHAB, que
foram discutidas nessa pesquisa, refletem a falta de efetividade atual na condução do
Programa, quanto ao PSQ - Setor de Obras. Na avaliação foram encontradas
evidências de que os sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras não
estavam implementados de forma eficaz, apesar de as empresas possuírem atestados
de qualificação válidos e equivalentes ao nível progressivo máximo “A” do PSQ -
Setor de Obras e de esse nível já vir sendo exigido há mais de três anos, quando das
investigações de campo.
Baseando-se nas considerações dos autores citados no capítulo 2, a respeito do
sucesso na implementação de sistemas de gestão da qualidade em empresas
construtoras, pode-se dizer que as empresas precisam de um mecanismo que
proporcione motivação para um maior empenho na implementação dos seus
sistemas, algo que possa fazê-las mensurar os ganhos efetivos. Para a mensuração
desses ganhos é necessária a implementação de um processo de melhoria contínua,
nos sistemas de gestão da qualidade das empresas, que contemple o estabelecimento
de metas e indicadores para que padrões de qualidade sejam perseguidos, atingidos e
91 Considerações Finais
mantidos. Esses padrões devem envolver, pelo menos, produtividade da mão-de-
obra, redução de desperdícios em canteiros de obras e melhoria do produto
construído; a partir daí é que os ganhos serão estimulados a ser atingidos e poderão
ser revertidos para o aumento da capacidade competitiva da empresa.
Via de regra, as empresas ou seus dirigentes foram levados à implementação do SGQ
segundo a estratégia que Messeghem; Varraut (1998) apud Cardoso (2003) chamam
de reativa, por terem sido pressionados pelo cliente CDHU:
“Quando o dirigente possui uma atitude mais reativa, a visão estratégica e a
intenção estratégica não parecem desempenhar um papel determinante. O evento
precipitativo23 situa-se no âmago do processo de tomada de decisão e pode tomar a
forma de um endurecimento das condições de compra impostas por certos clientes,
principalmente quanto à qualidade exigida. O dirigente tem assim que optar pela
sua implementação caso deseje assegurar a perpetuação de sua empresa. Sua
margem de liberdade é muito mais limitada. O grau de desejo percebido24 pode ser
influenciado por um evento precipitativo. Por exemplo, o fato de um concorrente se
certificar pode incitar o dirigente a se lançar num processo de garantia da
qualidade… A viabilidade percebida25 não desempenha um papel importante no
processo de decisão. De fato, não se trata, para o dirigente, de saber como
responder a essas novas exigências. A propensão a agir26 (ou a reagir) é fraca na
ausência de um evento precipitativo e torna-se forte em sua presença.”
(MESSEGHEM; VARRAUT, 1998 apud CARDOSO, 2003).
A situação mais conveniente teria sido implementarem o SGQ devido a uma
estratégia proativa, que, como nome o sugere, supõe uma ação que parte do próprio
dirigente. O processo proposto de melhoria contínua serve para compensar essa falta
de proatividade e estimular a empresa a implementar um SGQ que de fato lhe seja
útil.
23 “Algo que aparece como uma informação julgada determinante pelo dirigente”. 24 “Relacionado à percepção de seu desejo de ver realizado seu projeto”. 25 “Percepção da sua capacidade de conduzir, num prazo compatível e com sucesso, um projeto que se integre à componente ‘futura’ de sua visão estratégica (sua representação presente do futuro)”. 26 “Caracteriza um traço de personalidade relativo ao dinamismo do dirigente e, portanto, à sua capacidade a disponibilizar os recursos necessários para alcançar os seus fins”.
92 Considerações Finais
De qualquer forma, levando-se em conta o atual estágio da implementação do
Programa QUALIHAB, pode-se dizer que o PSQ - Setor de Obras não está
devidamente implementado, uma vez que as empresas construtoras limitaram-se a
desenvolver ações visando exclusivamente a obtenção de atestados de qualificação
dos seus sistemas de gestão da qualidade, quando, o PSQ que deveria vir sendo
implementado baseia-se em um tripé de ações, envolvendo, ainda, o apoio ao
desenvolvimento e atualização de normas técnicas e a capacitação e treinamento da
mão-de-obra.
Apesar disso, comparando-se com as condições existentes no início da implantação
do Programa QUALIHAB pode-se afirmar que se observou na realidade atual uma
significativa melhora nas condições organizacionais e na qualidade dos materiais
utilizados nas obras. Sendo assim, ao isolar-se o fato de que as outras duas pontas do
tripé não foram desenvolvidas, verificam-se que as ações correspondentes à ponta de
sistemas de gestão da qualidade, embora não esteja eficazmente implementada, tem
promovido benefícios.
Quanto ao apoio ao desenvolvimento e atualização de normas técnicas, nos últimos
meses, os trabalhos voltados a esse assunto começam a tomar vulto no país, embora
seus resultados não pudessem ter sido percebidos nas vistorias técnicas. Na verdade,
tal esforço vem sendo em parte conduzido pela própria CDHU / Secretaria Executiva
do Programa QUALIHAB, que levou ao desenvolvimento do Manual de Controle de
Obras e Serviços – Lista de Verificação e Desvios Admitidos e do Roteiro para
Desenvolvimento de PQO. Por sua vez, o SindusCon-SP parece ter se dado conta da
importância do tema, ao assumir a responsabilidade pela condução do Cobracon /
CB-02 – Comitê Brasileiro de Construção Civil da ABNT, participando agora
ativamente do processo de discussão sobre as normas de desempenho para edifícios
habitacionais de até cinco pavimentos.
Já o terceiro ponto do tripé, relacionado à capacitação e ao treinamento de mão-de-
obra, foi o que apresentou maior fragilidade, embora seja uma exigência do SGQ das
empresas construtoras. Fato é que, na avaliação do Programa, observou-se que o
cumprimento desse requisito nas empresas era quase inexistente. Durante as vistorias
nas obras testemunhou-se um grau elevado de subcontratação de serviços e pouca
93 Considerações Finais
evidência da realização de treinamento ou da capacitação da mão-de-obra atuante nos
canteiros. Não basta capacitar e treinar funcionários administrativos próprios;
profissionais das frentes de produção, normalmente de empresas subcontratadas, não
podem de modo algum ser esquecidos.
A partir da realidade observada nos canteiros de obras, durante as vistorias, pode-se
responder aqui à pergunta feita por Cardoso (1996b)27: não basta a construtora ser
certificada caso ela delegue a responsabilidade pela execução dos serviços de
execução a empresas subcontratadas que não possuam competências técnicas e
organizacionais em níveis desejados.
Além disso, o PSQ - Setor de obras do Programa QUALIHAB não deixa claro o
planejamento de implementação desse ponto do tripé. Tampouco são definidos
metas, prazos e indicadores (produtividade, custo, qualidade), a fim de que seja
possível analisar o nível de cumprimento dos compromissos assumidos no PSQ a
partir do AS desse setor.
A fim de promover uma gestão eficaz na implementação do Programa e assegurar
que a qualidade descrita nos documentos dos SGQ das empresas construtoras alcance
o produto habitacional, além de motivação e empenho por parte dos empresários na
implementação dos seus respectivos sistemas, faz-se necessário um mecanismo que
possa ser usado para cobrar o cumprimento destes sistemas ou penalizar a ausência
desta.
Além disso, seria de grande ajuda para o acompanhamento do Programa a existência
de um sistema de indicadores, onde estivessem estipuladas metas de desempenho
para avaliar: a qualidade do processo de implantação dos sistemas de gestão da
qualidade pelas empresas; a qualidade do produto construído e a qualidade do
processo construtivo; os índices de capacitação e qualificação da mão-de-obra; o
processo de atualização e desenvolvimento de normas técnicas com interesse para a
habitação de interesse social; e a sua utilização no desenvolvimento da obra, a fim de
medir a eficiência e a eficácia dos AS.
27 “(...) Então surge a dúvida: basta a construtora principal ser certificada se ela subempreita parte dos serviços a empresas que não possuem competências técnicas e organizacionais em níveis desejados?” (CARDOSO, 1996b; p.19)
94 Considerações Finais
O QUALIHAB mantém um sistema de retroalimentação das qualificações das
empresas e seu reflexo na qualidade das obras executadas, por meio da realização de
vistorias técnicas nas obras e serviços contratados pela CDHU, como as vistorias
aqui relatadas. Adicionalmente, para controlar a implementação do referido
Programa, tem-se a exigência regimental do estabelecimento das Comissões de
Qualificação nos OCC, que incluem representantes da CDHU, que é o principal
requisito do Programa QUALIHAB para a efetivação de um organismo certificador
de terceira parte como seu parceiro.
A importância das vistorias ficou demonstrada pela presente pesquisa, pois
permitiram identificar problemas concretos do Programa e possibilitaram a promoção
de diversas ações de melhoria.
Quanto às Comissões de Qualificação, pode-se dizer que, tendo a função de
acompanhar todos os processos de qualificação das empresas, elas deveriam servir
como a principal fonte de retroalimentação do andamento do Programa, pois, com
freqüência regular, muitas vezes mensal, acompanham as principais dificuldades
enfrentadas pelas empresas para a sua qualificação, graças às respectivas reuniões de
qualificação.
Somando-se a isso, as empresas gerenciadoras, no papel de representantes da CDHU
nos canteiros de obras, deveriam ter ferramenta de controle que acompanhasse e,
também, fizesse uma avaliação da qualidade da execução dos serviços que elas
atestam como concluídos quando autorizam os respectivos pagamentos. O resumo
desses controles poderia se enviado à CDHU junto com as respectivas medições dos
serviços para que a Companhia acompanhasse o nível de qualidade atendida pela
construtora na execução de suas obras. Com isso, caso necessário, as ações com
medidas corretivas não precisariam ficar esperando pelas vistorias técnicas para
serem desenvolvidas.
Pensando-se no papel da Companhia de uma maneira mais ampla na melhoria da
qualidade das obras, cabe ainda uma reflexão sobre a oportunidade de ela
desenvolver internamente um programa de melhoria gerencial próprio, baseado nos
princípios da série NBR ISO 9000. Ela passaria a praticar o que cobra de seus
fornecedores, o que traria benefícios para o Programa QUALIHAB e,
95 Considerações Finais
provavelmente, para o produto final. Cabe ressaltar que iniciativas de modernização
gerenciais foram conduzidas na empresa na época dos primórdios do QUALIBAB,
mas que não tiveram continuidade, por razões que não cabem aqui serem
investigadas.
No caso do sistema de retroalimentação existente, assim como os mecanismos de
cobrança da responsabilidade dos empresários, com sua eventual penalização, e de
acompanhamento da qualidade das obras fornecidos pelas gerenciadoras,
anteriormente sugeridos, tem-se como mais uma sugestão que o Programa
QUALIHAB aproveite o aprendizado do PBQP-H para se aprimorar.
De fato, o PBQP-H é um programa que, como já foi dito nesse trabalho, partiu da
experiência do Programa QUALIHAB e o adotou como modelo, sobretudo no que se
diz respeito ao Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras da
Construção Civil (SiQ). No entanto, com o passar dos anos, o programa nacional
tomou um rumo próprio. E, em 2004, a Coordenação Geral do PBQP-H, a partir de
seu aprendizado como gestora, ao longo dos seus cinco anos de experiência,
promoveu uma revisão no SiQ.
Da revisão do SiQ, que vai passar a se chamar Sistema de Avaliação de
Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), os
pontos de interesse para as discussões da presente pesquisa são a proposta de
harmonização na implementação de PSQ para as diversas especialidades técnicas do
setor de projetos e obras – execução de obras; serviços especializados de execução de
obras; gerenciamento de obras e de empreendimentos; elaboração de projetos - e dos
diferentes subsetores da especialidade execução de obras - obras de edificações;
obras de saneamento básico; obras viárias, rodoviárias e de artes especiais -, por
meio de uma nova estrutura documental e o mecanismo proposto para assegurar a
efetividade na implementação do Programa com engajamento efetivo do INMETRO
no futuro SiAC. Tal engajamento vai permitir que os OCC participantes do
Programa, obrigatoriamente credenciados pelo INMETRO, passem a certificar as
empresas de acordo com os referenciais normativos, em vez de simplesmente
qualificá-las.
96 Considerações Finais
Segundo a nova estrutura documental, o SiAC possui um Regimento Geral, que
estabelece a estrutura e o funcionamento básico do Sistema; um conjunto de
Regimentos Específicos, que são normas com o objetivo de estabelecer regulação
própria a cada uma das especialidades técnica, incluindo seus subsetores e escopos
de certificação.
Os Referenciais Normativos trazem os requisitos da NBR ISO 9001:2000 adaptados
às diferentes especialidades técnicas e subsetores da construção civil envolvidos na
produção do habitat. A partir desses referenciais, os sistemas de gestão da qualidade
das empresas devem atender; ainda, os documentos de Requisitos Complementares,
aplicáveis a cada subsetor, que estabelecem os serviços de execução que devem ser
obrigatoriamente controlados e o número mínimo de materiais a serem controlados.
Adotar esta estrutura talvez fosse um caminho para a harmonização dos diversos
PSQ existentes no âmbito do QUALIHAB.
Essa revisão do SiQ, levando ao SiAC, também propõe mudanças na maneira de
controlar a efetividade da implementação do PBQP-H. A estrutura atual do SiQ adota
um sistema de retroauditorias, de certo modo similar ao mecanismo das vistorias
técnicas do Programa QUALIHAB, onde, com o objetivo de verificar a
harmonização dos procedimentos de qualificação das empresas pelos OCC e obter
subsídios para eventuais e periódicas ações corretivas nos agentes participantes do
Programa e nos seus documentos de referencias, trimestralmente à Comissão
Nacional do SiQ deve designar auditores prepostos para efetuar retroauditorias em
porcentagem das empresas já qualificadas. Esse mecanismo, criado em dezembro de
2002, na verdade nunca foi efetivado.
Na nova proposta para o funcionamento do PBQP-H procura-se assegurar o sucesso
na implementação do Programa por meio da atribuição de maior responsabilidade no
processo aos organismos de certificação e aos próprios auditores, ambos sob maior
controle do INMETRO.
De fato, atualmente, os OCC não estão fornecendo contribuição adequada para a
retroalimentação do PBQP-H tampouco do QUALIHAB, embora isso seja
regimentalmente previsto. É obrigação dos OCC, participantes dos respectivos
programas, enviar semestralmente - à Comissão Nacional do SiQ, no caso do PBQP-
97 Considerações Finais
H, e ao CPO - Comitê de Projetos e Obras, no caso do QUALIHAB - um quadro
estatístico das empresas auditadas informando, por nível de qualificação, os
requisitos cujo não atendimento originaram as não-conformidades detectadas. Porém,
isso não está acontecendo até o momento.
A nova proposta de operacionalização para o PBQP-H combina dois dos mecanismos
do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade - o da declaração da
conformidade pelo fornecedor e o da certificação - que substituem o mecanismo
próprio do SiQ da qualificação. Por exemplo, para o caso das empresas construtoras,
no nível inicial "D", a empresa prepara um documento através do qual declara a sua
adesão ao PBQP-H e também a conformidade do seu sistema de gestão da qualidade
ao Referencial Normativo nível "D", através da chamada "Declaração de Adesão ao
PBQP-H e de Conformidade a Referencial Normativo". Já para os demais níveis -
"C" até "A" -, as empresas construtoras passam a ser certificadas e toda certificação
atribuída pelo SiAC será executada por organismo de certificação credenciado pela
Coordenação Geral de Credenciamento do Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial - CGCRE/INMETRO. Com isto, propõe-se um
sistema de melhoria contínua e supervisão do Programa com o objetivo de obter
subsídios para eventuais e periódicas ações corretivas no SiAC, obter informações
sobre as empresas e seus produtos, verificar a harmonização dos procedimentos de
certificação das empresas pelos OCC e comprovar denúncias ou faltas graves.
O esperado sistema de melhoria contínua e supervisão levará em conta informações
obtidas por meio de mecanismos de supervisão da CGCRE/INMETRO, tais como
auditorias de supervisão nas instalações dos OCC, auditorias-testemunha e
mecanismo de análise de denúncias ou de constatações de faltas graves envolvendo
OCC. Além disso, A CGCRE/INMETRO, como parceira do Programa, deve, a
intervalos convenientes, enviar à Comissão Nacional do SiAC relatório de síntese
com resultados de seus mecanismos de supervisão.
Quanto ao sistema de indicadores, que também foi sugerido para o Programa
QUALIHAB, a nova proposta do PBQP-H contempla, também, que sistemas de
indicadores e mecanismos de acompanhamento da qualidade de obras e serviços,
98 Considerações Finais
estabelecidos pelos agentes participantes do PBQP-H, podem vir a apoiar o sistema
de melhoria contínua e supervisão.
Nesse sentido, existe um projeto em estudo da coordenação do PBQP-H e apoiado
pela Caixa Econômica Federal − CEF com o objetivo de promover uma ação para
implementação de um sistema de indicadores de desempenho para o Programa, onde
a coleta de dados deverá ser nacional com o envolvimento de uma rede de
universidades. Espera-se que, uma vez consolidado o sistema de indicadores, seja
possível estabelecer metas para o Programa nos diferentes estados e também em
diferentes segmentos da cadeia produtiva ou especialidades técnicas.
A CEF é um dos agentes participantes do PBQP-H que tem se preocupado com
mecanismos de acompanhamento da qualidade de obras e serviços. Essa preocupação
está sendo demonstrada a partir da implementação do acompanhamento da qualidade
da execução dos serviços dos empreendimentos por ela financiados. Nesse
acompanhamento, verifica-se a efetividade do controle, pela empresa construtora,
dos serviços e materiais obrigatoriamente controlados em seu SGQ. O resultado da
verificação é registrado por engenheiros e arquitetos da CEF no Relatório de
Acompanhamento de Empreendimentos – RAE a fim de mobilizar os responsáveis
pela execução das obras quanto à qualidade demonstrada em seus canteiros de obras.
As informações obtidas por meio dos RAE serão consideradas no projeto de
indicadores da rede de universidades, potencializando seu efeito como mecanismo de
retroalimentação do PBQP-H.
Quando se diz que o Programa QUALIHAB deve aproveitar o aprendizado do
PBQP-H não se quer que o QUALIHAB adote, simplesmente, em seu regimento, os
novos mecanismos propostos para o futuro SiAC visando ao controle da efetividade
da implementação do Programa, graças ao sistema de melhoria contínua e
supervisão. A proposta é que o QUALIHAB passe a adotar o futuro SiAC, o que é
uma expectativa do setor desde 2001, quando a Secretaria Executiva do QUALIHAB
assinou a adesão ao PBQP-H.
Porém, sabe-se que o Programa QUALIHAB possui especificidades que não podem
ser esquecidas. O fato de o Programa ser coordenado por um único cliente, a CDHU,
permitiu, em sua estrutura, a incorporação de mecanismos bastante particulares,
99 Considerações Finais
desenvolvidos a partir de seu aprendizado de, aproximadamente, oito anos de
experiência. São exemplos disso: a exigência de atendimento ao Manual de Controle
de Obras e Serviços, que inclui uma lista de verificação e desvios admitidos na
execução de serviços; o Roteiro para a elaboração de PQO, que traz exigências
explícitas, para as obras que serão executadas para a Companhia; e a realização de
vistorias técnicas para a retroalimentação do Programa.
Os mecanismos específicos para garantia de qualidade na execução de obras podem
continuar fazendo parte das exigências para contratação de obras pela CDHU,
mesmo após a adesão do programa paulista ao programa nacional ter sido de fato
concretizada.
O SiAC visa ser um sistema único e aplicável a todos os tipos de contratantes e a
todos os tipos de obras, em todo o Brasil, e os seus Referenciais Normativos e
Requisitos Complementares têm caráter nacional. Dessa maneira, é tendência que,
paulatinamente, as várias qualificações baseadas em sistemas de gestão da qualidade,
exigidas para a construção civil nos diversos estados brasileiros, sejam convergidas
para uma única, a do PBQP-H.
4.2. Conclusão do trabalho
O método desenvolvido com o apoio do PCC e IPT para conduzir o processo de
avaliação do Programa QUALIHAB, por meio da realização de vistorias técnicas em
obras e das suas respectivas análises, além da condução e acompanhamento dos seus
desdobramentos junto à CDHU e demais agentes atuantes no Programa, foi de
fundamental importância para a sua melhoria contínua e mostrou-se adequado para
viabilizar o cumprimento dos objetivos dessa pesquisa.
Ao longo da estrutura desse trabalho, cumpre-se com o atendimento dos objetivos
propostos. O contexto que deu origem aos principais programas brasileiros que
contemplam a implementação de PSQ na construção civil (QUALIHAB e PBQP-H),
assim como suas importâncias na busca do aumento da capacidade competitiva do
setor da construção civil são apresentados nos capítulos 1 e 2; tiveram com objetivo
explanar a importância do contexto dessa pesquisa para o setor da construção civil e
100 Considerações Finais
entender o cenário de falhas e dificuldades na busca da qualidade das habitações,
como ficou demonstrado pelos resultados apresentados da avaliação do Programa
QUALIHAB, aqui estudada.
No capítulo 3, utilizando-se dos princípios do Método PDCA cumpre-se os objetivos
numerados de um a três no início deste trabalho, quais sejam: descrever e analisar o
processo de avaliação do Programa QUALIHAB, objeto de estudo dessa pesquisa;
apresentar e discutir a série de medidas corretivas sugeridas pelo processo de
avaliação com base na aderência entre os resultados efetivamente observados e os
esperados pela CDHU; e, ainda, discutir a importância das medidas corretivas,
efetivamente implementadas.
Finalmente, no presente capítulo, conclui-se o cumprimento dos objetivos
pretendidos com o trabalho, ao fazer-se proposições de novas medidas com base na
situação atual do Programa e dos produtos finais entregues à população, visando à
melhoria contínua do segmento de obras e à obtenção de um produto final de melhor
qualidade.
4.3. Sugestões de tópicos para futuras investigações
Seguem algumas sugestões de tópicos que poderão ser desenvolvidos para
aprofundamento ou enriquecimento do acervo de informações sobre os temas cadeia
produtiva / acordos setoriais / ações voltadas a serviços e obras:
− Os métodos de pesquisa e as reflexões apresentadas nesse trabalho servirão
de parâmetros para se avaliar a implementação de outros PSQ − Programas
Setoriais de Qualidade, no segmento de serviços e obra, do próprio Programa
QUALIHAB. A pesquisa teve como escopo um processo de implementação
de PSQ sob coordenação do maior agente público de promoção habitacional
do Brasil, a CDHU. No entanto, sugere-se o desenvolvimento de pesquisas
semelhantes à aqui apresentada que considerem as particularidades de outros
estados brasileiros, no âmbito do PBQP-H, a fim de se verificar a
101 Considerações Finais
aplicabilidade das soluções apontadas para os resultados aqui obtidos em
outros casos específicos.
− Tendo como ponto de partida as falhas apresentadas na implementação de
PSQ apresentadas, propõe-se o desenvolvimento de uma pesquisa que
identifique e analise as causas dessas falhas, no âmbito da cadeia produtiva da
construção civil, a fim de se traçar diretrizes para o desenvolvimento de ações
mais eficazes.
− As vistorias realizadas durante os estudos, como já mencionado
anteriormente, permitiram identificar problemas concretos do Programa
QUALIHAB e possibilitaram a promoção de diversas ações de melhoria.
Sugere-se aqui que sejam mantidas e aprimoradas, ampliando o seu campo de
investigação em obra às empresas subcontratadas pelas construtoras, que são
quem de fato tem fornecido a mão-de-obra de produção e, em muitos casos,
se ocupado da própria definição dos métodos construtivos.
− Os PSQ baseiam-se no tripé de ações: implementação de sistemas de gestão
da qualidade-normalização-treinamento. Neste trabalho, aplicaram-se os
princípios do Método PDCA para analisar os resultados da avaliação feita
para verificar a efetividade e eficácia dos Sistemas de Gestão. Sugere-se o
desenvolvimento de uma pesquisa semelhante que estenda a aplicação deste
método para análise do desenvolvimento de ações setoriais envolvendo
normalização técnica e capacitação profissional.
102
ANEXOS
“Anexo A” − Tabela de síntese dos requisitos do referencial normativos Sistema de
Qualificação de Empresas de Serviços e Obras do Programa QUALIHAB.
“Anexo B” − Tabela de síntese dos requisitos do referencial normativo Sistema de
Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – SiQ-Construtoras.
“Anexo C” −−−− Lista de verificação para vistorias em obras, utilizada no Convênio
PCC e CDHU.
103
Anexos
Anexo A - Tabela de síntese dos requisitos do referencial normativos Sistema de
Qualificação de Empresas de Serviços e Obras do Programa QUALIHAB
QUALIHAB NIVEIS DE CERTIFICAÇÃO
ITEM REQUISITO ADESÃO D C B A
1.1 Engajamento da empresa I I I I I 1.2 Estruturação da Coordenação da
Qualidade e designação do responsável pela qualidade
I I I I
1.3 Política da Qualidade I I I I 1.4 Responsabilidade, autoridade e recurso
(evolutivo) I I I
1. Responsabilidade da Direção
1.5 Analise critica da direção I 2.1. Diagnósticos da empresa em relação à
qualidade I I I I 2.2. Plano de Ação para desenvolvimento
implantação do Sistema I I I I
2.3. Plano da Qualidade de Obras I 2. Sistemas da Qualidade
2.4. Manual da Qualidade I 3.1. Emissão e controle de documento e
dados I I
3.2. Controle de registros da qualidade I I 3. Controle de documentos,
dados e registros 3.3. Rastreabilidade I 4.1. Análise crítica de projeto I I 4. Análise critica de projeto e
contrato 4.2. Análise crítica de contrato I I
5.1. Materiais controlados (evolutivo) I I I 5. Especificações e controle
de materiais, procedimentos de execução e controle de serviços
5.2. Serviços de execução controlados (evolutivo) I I I
6.1. Procedimentos de compra e de contratação I I
6. Suprimentos 6.2. Avaliação de fornecedores de materiais e
de serviços de execução I I
7. Situação de inspeção e ensaios I I
8.1. Controle do manuseio e armazenamento de materiais I I
8.2. Proteção dos serviços executados I I 8.3. Inspeção Final da obra I I
8. Proteção e entrega
8.4. Entrega da obra e Manual do Proprietário I 9.1. Tratamento de não-conformidades I 9. Tratamento de não-
conformidades e ação corretiva 9.2. Ação corretiva I
10. Auditorias internas da qualidade I
11. Qualificação e treinamento de pessoal (evolutivo) I I
104
Anexos
Anexo B - Tabela de síntese dos requisitos do referencial normativo Sistema de
Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – SiQ-Construtoras
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105
Anexos
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Níveis de qualificação e requisitos aplicáveis Requisitos aplicados nos diferentes níveis de qualificação do SiQ-Construtoras - Versão NBR ISO 9000:2000�
106
Anexos
Anexo C - Lista de verificação para vistorias em obras, utilizada no Convênio PCC
e CDHU
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
107
Convênio entre a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo -
Departamento de Engenharia de Construção Civil – PCC.USP e a
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
QUALIHAB Lista de Verificação
para Vistorias em Obras
junho de 2002
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
108
OBRA:
Endereço: Cidade:
Coordenador regional da CDHU: Regional:
A obra foi objeto de auditoria(s) de Qualificação: ���� Sim ���� Não Nível:
Início da Obra: Previsão da Entrega:
CONSTRUTORA:
Nível de Qualificação: Desde: OCC:
Endereço: Cidade:
responsável pela obra definido na OIS: Encontra-se na obra: ���� Sim ���� Não
Contato: Telefone: E-mail:
Encontra-se na obra: ���� Sim ���� Não Pertence ao COQ: ���� Sim ���� Não
Quantidade atual de obras: Quantidade de obras com SGQ:
GERENCIADORA:
Nível de Qualificação: Desde: OCC:
Endereço: Cidade:
responsável pela obra definido na OIS: Encontra-se na obra: ���� Sim ���� Não
Contato: Telefone: E-mail:
Encontra-se na obra: ���� Sim ���� Não Pertence ao COQ: ���� Sim ���� Não
EQUIPE DE TRABALHO: -
Data: / / -
Hora do Início: : h -
Hora do Término: : h -
- OBSERVAÇÃO: EM TODO O QUESTIONÁRIO, A OPÇÃO “ � ? “ SIGNIFICA “NÃO FOI POSSÍVEL A VERIFICAÇÃO”.
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
109
PARTE 1: ASPECTOS GERENCIAIS (VERIFICAÇÃO JUNTO À GERENCIADORA)
1.1. DIAGNÓSTICO GENÉRICO DA OBRA
Equipe da Empresa Gerenciadora alocada na obra:
Documentos do SGQ organizados: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Cronograma e Planejamento atualizados e acessíveis: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Projetos bem arquivados e controlados: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Contrato e outros documentos bem arquivados e controlados: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Os escritórios da Empresa Gerenciadora são organizados? � Sim � Não � ? � Parcialmente
Uso de tecnologias de informação (computador, fax, etc): ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Descrição do Escritório da Empresa Gerenciadora:
Comentários:
Há relacionamento de cooperação entre a Construtora e a Gerenciadora? � Sim � Não � ?
Comentários:
A Empresa Gerenciadora dispõe do PSQ das Construtoras? � Sim � Não � ?
Comentários:
A Gerenciadora dispõe do PQO da Empresa Construtora? � Sim � Não � ?
Comentários:
A Gerenciadora verificou e aceitou o conteúdo do PQO da Empresa Construtora? � Sim � Não � ?
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
110
1.2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DA GERENCIADORA
Comentários:
Existe um Plano de Qualidade da Obra (da Empresa Gerenciadora) e este encontra-se disponível? � Sim � Não � ?
Política da Qualidade disponível na obra: (Pedir Cópia) ���� Sim ���� Não ���� ?
Engenheiro compreende bem a Política da Qualidade: (Nível 3)
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Há evidências da divulgação da Política da Qualidade? � Sim � Não � ?
Funcionário(s) compreende(m) bem a Política da Qualidade: (Nível 3)
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Comentários:
Comentários:
O organograma da Empresa Gerenciadora está na obra? � Sim � Não � ?
Comentários:
Há evidências da disponibilidade de documentação técnica atualizada? � Sim � Não � ?
Comentários:
A empresa definiu quais documentos devem ser controlados? � Sim � Não � ?
Quais:
Comentários:
A empresa definiu os respectivos processos de controle? � Sim � Não � ?
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
111
Comentários:
Há evidências de que o controle está sendo realizado? � Sim � Não � ?
Comentários:
Houve treinamento para a realização deste controle? Há evidências? � Sim � Não � ?
Está previsto como a Gerenciadora irá prover recursos humanos e materiais, necessários à execução dos serviços contratados?
���� Sim ���� Não
���� Parcialmente
No documento:
Comentários:
Comentários:
Há procedimento definindo a implementação de ações corretivas e de ações preventivas? � Sim � Não � ?
Este procedimento está sendo aplicado e há registros: ���� Sim ���� Não
���� Parcialmente
Em relação aos PRODUTOS DA GERENCIADORA: (Descritos no parágrafo 1.2 da cláusula primeira do contrato padrão assinado entre as gerenciadoras e a CDHU) Responder: S – Sim N – Não NS – O contato da empresa gerenciadora não sabe responder a questão NV – Não foi possível a verificação da questão
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a Levantamento de disponibilidade de terrenos
b Apoio na transferência dos terrenos para a CDHU
c Levantamentos topográficos, para fins de medição dos serviços
d Apoio na elaboração de orçamento de obras e serviços
e Gerenciamento das obras e serviços*
f Fiscalização do recebimento dos materiais e equipamentos na obra
g Gestão do processo de aprovação institucional dos empreendimentos junto aos Órgãos Municipais, Estaduais e Federais e do processo de averbação
h Diligenciamento dos serviços de responsabilidade das Prefeituras e
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
112
Em relação aos PRODUTOS DA GERENCIADORA: (Descritos no parágrafo 1.2 da cláusula primeira do contrato padrão assinado entre as gerenciadoras e a CDHU) Responder: S – Sim N – Não NS – O contato da empresa gerenciadora não sabe responder a questão NV – Não foi possível a verificação da questão
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Concessionárias de Serviços Públicos
i Sistemática de informações gerenciais
j Apoio à comercialização dos empreendimentos
k Apoio ao desenvolvimento social
l Assistência técnica na entrega dos empreendimentos
m Assistência técnica no pós-ocupação
* Entendemos que a Empresa Gerenciadora programa supervisiona, controla e fiscaliza todos os serviços da Empresa Construtora.
Comentários:
Está previsto como a Empresa Gerenciadora participa do planejamento / programação, do controle e da reprogramação dos Prazos da obra?:
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Comentários:
Há evidências? � Sim � Não � ?
Está previsto como a Gerenciadora irá comunicar à CDHU, em tempo hábil, eventuais obstáculos ao ritmo e qualidade dos trabalhos em execução propondo soluções, se for o caso?
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Comentários:
Há evidências? � Sim � Não � ?
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
113
Está previsto como a Gerenciadora fiscaliza os materiais, componentes e equipamentos empregados pela Empresa Construtora, garantindo a obediência às melhores técnicas de engenharia e às normas técnicas oficiais e às indicadas pela CDHU?
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Quem é o responsável:
Quais materiais e componentes são fiscalizados:
Como é feita a fiscalização:
Há evidências? � Sim � Não � ?
Com que freqüência:
Quais equipamentos são fiscalizados:
Como é feita a fiscalização:
Com que freqüência:
Há evidências? � Sim � Não � ?
Comentários:
Está previsto como a Gerenciadora fiscaliza a execução dos serviços, garantindo a obediência às melhores técnicas de engenharia e às normas técnicas oficiais e às indicadas pela CDHU?:
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Quem é o responsável:
Como é feita a fiscalização:
Com que freqüência:
Quais serviços são fiscalizados:
Há evidências?
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
114
� Sim � Não � ?
Comentários:
Está previsto como a Gerenciadora intervém na atuação da Construtora, em relação às técnicas utilizadas na execução dos serviços, controle de materiais ou tratamento de não-conformidades?
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Há evidências? � Sim � Não � ?
Comentários:
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
115
PARTE 2: ASPECTOS DE CONSTRUÇÃO (VERIFICAÇÃO JUNTO À CONSTRUTORA)
2.1. DIAGNÓSTICO GENÉRICO DA OBRA
Equipe técnico-administrativa da Empresa Construtora alocada na obra:
Quantidade de operários na obra: Próprios: _______ Subempreitados: _______
Principais atividades Subempreitadas:
Canteiro limpo: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Há sinalização referente ao SGQ e à Segurança do Trabalho: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Há evidências de preocupação com a otimização do transporte e armazenamento dos materiais:
���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
O Canteiro de Obras é organizado?
���� Sim ���� Não
Há evidências de preocupação com a otimização “lay out” do canteiro: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Descrição do Canteiro de Obras:
Documentos do SGQ organizados: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Cronograma e Planejamento atualizados e acessíveis: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Projetos bem arquivados e controlados: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Os escritórios da Empresa Construtora são organizados?
���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Uso de tecnologias de informação (computador, fax, etc): ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Comentários sobre o Escritório da Empresa Construtora:
Operários uniformizados: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Operários com EPIs: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Proteções coletivas disponíveis: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Vestiários em bom estado: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Há preocupação com a segurança e com o meio ambiente de trabalho?
���� Sim ���� Não
Refeitório em bom estado: ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Há operários alojados na obra? ���� Sim ���� Não Alojamentos em bom estado: ���� Sim ���� Não
���� Parcialmente
Comentários :
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
116
2.1. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DA CONSTRUTORA
Política da Qualidade (requisito 1.3 – Nível D):
Mestre-de-obras compreende bem a Política da Qualidade? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Há evidências de que o Almoxarife está informado sobre a Política da Qualidade?
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Há evidências da divulgação da Política da Qualidade?
���� Sim ���� Não
Há evidências de que Encarregado(s) e Operários estão informados sobre a Política da Qualidade?
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Como divulgam a Política da Qualidade?
Verifica-se o acompanhamento na obra de indicadores de Qualidade e Produtividade? ���� Sim ���� Não ���� ?
Caso afirmativo, quais são os indicadores?
Treinamento das Equipes (requisito 11 – Nível B):
O Engenheiro da Obra demonstra que foi adequadamente treinado? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
O Mestre-de-obras demonstra que foi adequadamente treinado? ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Há registros do treinamento do Mestre-de-obras? ���� Sim ���� Não ���� ?
O Almoxarife demonstra que foi adequadamente treinado? ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Há registros do treinamento do Almoxarife? ���� Sim ���� Não ���� ?
As equipes de trabalho demonstram que foram adequadamente treinadas? ���� Sim ���� Não ���� Parcialmente
Há registros do treinamento das Equipes? (checar também em 2.4) ���� Sim ���� Não ���� ?
Comentários:
Plano de Qualidade da Obram (requisito 2.3 – Nível A) / Manual da Qualidade (requisito 2.4 – Nível A):
O Plano de Qualidade da Obra está disponível? ���� Sim ���� Não ���� ?
O PQO foi adequado à obra? ���� Sim ���� Não ���� ?
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
117
O PQO é completo quanto ao atendimento ao requisito 2.3 do PSQ-Obras? (Aborda a organização para a qualidade, os materiais e os serviços controlados)
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
O PQO prevê uma “Lista-Mestra” de documentos do SGQ utilizados na obra? ���� Sim ���� Não ���� ?
O Manual da Qualidade está disponível na obra? ���� Sim ���� Não ���� ?
O MQ é completo quanto ao atendimento ao requisito 2.4 do PSQ-Obras? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Existe coerência entre o conteúdo do PQO e o que foi observado na obra? (Devemos nos lembrar de voltar a esta questão ao final da vistoria na obra)
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Comentários:
Emissão e Controle de Documentos e Dados (requisito 3.1 – Nível B):
Verificou-se na obra algum mecanismo de controle de documentos da qualidade? ���� Sim ���� Não ���� ?
Este mecanismo está funcionando adequadamente? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Constatou-se o uso de algum documento do SGQ em versão desatualizada? ���� Sim ���� Não ���� ?
Descrição do(s) caso(s):
Existe mecanismo de controle de distribuição dos projetos? ���� Sim ���� Não ���� ?
Este mecanismo está funcionando adequadamente? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Os projetos que estão sendo utilizados estão em sua última versão? (Apoio da Gerenciadora)
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Comentários:
Análise Crítica de Projeto (requisito 4.1 – Nível B):
Há na empresa mecanismo para a realização de análise crítica de projetos antes do início da obra? ���� Sim ���� Não ���� ?
Há na obra evidências de sua aplicação? ���� Sim ���� Não ���� ?
Há na empresa mecanismo para a realização de análise crítica de projetos durante a execução da obra? ���� Sim ���� Não ���� ?
Há na obra evidências de sua aplicação? ���� Sim ���� Não ���� ?
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
118
Análise Crítica de Contrato (requisito 4.2 – Nível B):
Há na empresa mecanismo para a realização de análise crítica de contratos? ���� Sim ���� Não ���� ?
Há na obra evidências de que foi realizada a análise crítica do contrato desta obra? ���� Sim ���� Não ���� ?
O Engenheiro tem conhecimento das informações decorrentes da análise crítica do contrato?
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Houve emenda ao contrato ao longo da obra (Apoio da Gerenciadora)? ���� Sim ���� Não ���� ?
Emenda(s) está(ão) adequadamente registrada(s)? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Comentários:
Compra e Contratação (requisito 6.1 – Nível B) / Avaliação de Fornecedores (requisito 6.2 – Nível B):
Processo de Compras realizado em sua maior parte na obra? ���� Sim ���� Não ���� ?
Requisição dos materiais: ���� Obra ���� Escritório ���� ?
Cotação de preços / Seleção dos fornecedores: ���� Obra ���� Escritório ���� ?
Aprovação da compra: ���� Obra ���� Escritório ���� ?
Onde ocorrem as seguintes etapas do processo de aquisição de materiais:
Entrega dos materiais: ���� Obra ���� Escritório ���� ?
Comentários:
Procedimentos de aquisição estão disponíveis na obra? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Há evidências de que estes procedimentos estão sendo seguidos? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Há mecanismo de avaliação de fornecedores de materiais? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Há evidências na obra de que este mecanismo está funcionando adequadamente? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Existe na obra uma base de dados de fornecedores de materiais selecionados? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Há indícios na obra de que esta base de dados está sendo respeitada nos processos de compras?
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Processo de Contratação realizado em sua maior parte na obra? ���� Sim ���� Não ���� ?
Requisição da contratação: ���� Obra ���� Escritório ���� ?
Cotação de preços/Seleção das empresas: ���� Obra ���� Escritório ���� ?
Onde ocorrem as seguintes etapas do processo de contratação de prestadores de serviços:
Aprovação da contratação: ���� Obra ���� Escritório ���� ?
Comentários:
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
119
Procedimentos de contratação estão disponíveis na obra? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Há evidências de que estes procedimentos estão sendo seguidos? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Há mecanismo de avaliação de fornecedores de serviços? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Há evidências na obra de que este mecanismo está funcionando adequadamente? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Existe na obra uma base de dados de fornecedores de serviços selecionados? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Há indícios na obra de que esta base de dados está sendo respeitada nos processos de compras?
���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Comentários:
Tratamento de Não-conformidades (requisito 9.1 – Nível A):
Existe procedimento para o tratamento de NC? ���� Sim ���� Não ���� ?
Há evidências de que este procedimento está funcionando adequadamente? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
As NC estão sendo relatadas à gerenciadora? (Checar com a gerenciadora) ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
As NC mais graves estão sendo registradas no diário de obra? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Comentários:
Ação Corretiva (requisito 9.2 – Nível A):
Existe procedimento para a tomada de Ações Corretivas? ���� Sim ���� Não ���� ?
Há evidências de que este procedimento está funcionando adequadamente? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Comentários:
Inspeção Final (requisito 8.3 – Nível B) / Entrega da Obra e Manual do Proprietário (requisito 8.4 – Nível A):
Há na obra procedimento para a realização de inspeções finais em obras? ���� Sim ���� Não ���� ?
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
120
Já foi planejada a realização da inspeção final da obra? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Já foi realizada a inspeção final da obra? ���� Sim ���� Não ���� ?
Constatações e conseqüências:
Há mecanismo para a realização da entrega de obras? ���� Sim ���� Não ���� ?
Já foi planejada a entrega da obra para a CDHU? ���� Sim ���� Não ���� ?
Já está sendo elaborado o Manual do Proprietário? ���� Sim ���� Não ���� ?
Comentários:
Auditoria Interna (requisito 10 – Nível A):
Há mecanismo para a realização de Auditorias Internas? ���� Sim ���� Não ���� ?
Já foi realizada alguma auditoria interna na obra? ���� Sim ���� Não ���� ? Data:
Foram implantadas ações corretivas decorrentes de observações da auditoria interna? ���� Sim ���� Não ���� ?
Quais as conseqüências/ benefícios observados?
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
121
2.2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS MATERIAIS CONTROLADOS (REQUISITO 5.1 – EVOLUTIVO A PARTIR DO NÍVEL C)
Caracterização do responsável pelo recebimento e manuseio dos materiais controlados:
Responsável: Cargo: Formação:
Comentários:
Está presente na obra? ���� Sim ���� Não Já foi auditado? ���� OCC ���� Auditoria interna ���� Não foi
Há indícios de que a pessoa conhece os procedimentos? ���� Sim ���� Não ���� ? ���� Parcialmente
Descrição do almoxarifado e áreas de estocagem:
O almoxarifado e as áreas de estocagem estão organizados? � Sim � Não � Parcialmente
Verificação detalhada do sistema de gestão da qualidade em relação aos MATERIAIS CONTROLADOS: (Amostragem mínima de 3 materiais) (Responder: sim “S”, não “N” ou não verificado “?”)
* Materiais cujos PSQs estão definidos e não há fornecedores qualificados ou certificados.
** Materiais cujos PSQs estão definidos e há fornecedores qualificados ou certificados.
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01 Madeira serrada de folhosa para cobertura
02 Madeira serrada de folhosa para formas de concreto
03 Madeira serrada de coníferas para cobertura
04 Madeira serrada de conífera para formas de concreto
05 Tela de aço soldada **
06 Barra e fio de aço para armadura de concreto **
07 Cimento Portland
08 Concreto dosado em central
09 Bloco de concreto simples para alvenaria **
10 Bloco de concreto estrutural **
11 Vidro para construção
12 Chapas de madeira compensada para formas de concreto
13 Areias para concreto e argamassas
14 Cal hidratada para argamassas **
15 Bloco cerâmico para alvenaria *
16 Bloco cerâmico estrutural *
17 Argamassa industrializada para revestimento
18 Laje pré moldada *
19 Telha cerâmica *
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
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Verificação detalhada do sistema de gestão da qualidade em relação aos MATERIAIS CONTROLADOS: (Amostragem mínima de 3 materiais) (Responder: sim “S”, não “N” ou não verificado “?”)
* Materiais cujos PSQs estão definidos e não há fornecedores qualificados ou certificados.
** Materiais cujos PSQs estão definidos e há fornecedores qualificados ou certificados.
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20 Batente de aço *
21 Batente de alumínio
22 Porta de alumínio
23 Porta de aço *
24 Folha de porta de madeira
25 Placas de gesso para forro
26 Janelas de aço
27 Janelas de alumínio
28 Tubos de PVC **
29 Sifão de PVC
30 Tanque de lavar (granilite e concreto)
31 Interruptor **
32 Tomada **
33 Disjuntor **
34 Eletroduto
Comentários:
Quais:
Há materiais controlados que não constam da lista do PSQ-Obras? � Sim � Não
Há materiais ou componentes Quais:
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
123
produzidos na obra? � Sim � Não
Como:
Esses materiais tem sua qualidade garantida? � Sim � Não � ? � Parcialmente
Como:
Observaram-se evidências de desperdício de materiais por uso inadequado nas frentes de serviço? � Sim � Não
Há procedimento para a identificação dos materiais controlados? ���� Sim ���� Não ���� ?
Exemplos:
Observaram-se evidências de falhas na identificação dos materiais? � Sim � Não
Há procedimento para a identificação situação de inspeção? ���� Sim ���� Não ���� ?
Exemplos:
Observaram-se evidências de falhas na identificação da situação de inspeção dos materiais? � Sim � Não
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
124
2.3. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLADOS (REQUISITO 5.2 – EVOLUTIVO A PARTIR DO NÍVEL C)
Verificação detalhada do sistema de gestão da qualidade em relação aos SERVIÇOS CONTROLADOS: (Amostragem mínima de 3 serviços) (Responder: sim “S”, não “N” ou não verificado “?”)
* Exigidos somente procedimentos de inspeção.
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01 Locação de obra *
02 Compactação de aterro *
03 Execução de fundação profunda *
04 Produção em obra de concreto estrutural
05 Execução de formas para estruturas de concreto armado
06 Montagem de armadura para estrutura de concreto armado
07 Concretagem de peça estrutural
08 Execução de radier
09 Execução de contrapiso
10 Execução de laje
11 Produção em obra de argamassas
12 Execução de alvenaria em bloco cerâmico
13 Execução de alvenaria em bloco de concreto
14 Execução de alvenaria em bloco estrutural
15 Produção de graute
16 Execução de estruturas de madeira para cobertura
17 Execução de telhamento
18 Colocação de batentes
19 Colocação de janela
20 Colocação de portas
21 Execução de revestimento de argamassa
22 Execução de piso cimentado
23 Execução de pintura a base PVA
PROGRAMA QUALIHAB - Projeto CDHU / PCC.USP / IPT Vistorias técnicas em conjuntos habitacionais em fase de construção
125
Verificação detalhada do sistema de gestão da qualidade em relação aos SERVIÇOS CONTROLADOS: (Amostragem mínima de 3 serviços) (Responder: sim “S”, não “N” ou não verificado “?”)
* Exigidos somente procedimentos de inspeção.
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24 Execução de instalação elétrica *
25 Execução de instalação hidráulica *
Quais:
Há serviços controlados que não constam da lista do PSQ-Obras? � Sim � Não
126
Referências bibliográficas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRANTES, V. Qualidade na Construção. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. Construções 01. 1992.
AMATO NETO, J.; MIYAKE, D. Desafio da modernização tecnológica aos empresários brasileiros. In: Simpósio EPUSP sobre Modernização Tecnológica e Política Industrial: Propostas para o Brasil dos Anos 90. Anais. São Paulo: EPUSP, 1989. p.7-14.
ANDRADE, F. F. de. O Método de Melhorias PDCA. São Paulo, 2003. 155p. Dissertação (Mestrado) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.
ARAÚJO, L. N. P. Construbusiness: a locomotiva do desenvolvimento. Revista Trevisan n. 135. São Paulo, 1999. p. 8-15.
BARRIONUEVO Filho, A. A abertura do comercio exterior no Brasil: a economia política da mudança de estratégia de desenvolvimento. São Paulo, 1995. 195p. Tese (Doutorado) – Faculdade de Economia e Administração, Universidade de São Paulo.
BARROS, M. M. S. B. Metodologia para implantação de tecnologia construtiva racionalizada na produção de edifícios. São Paulo, 1996. 422p. Dissertação (Mestrado) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.
CARDOSO, F. F. Novos enfoques sobre a gestão da produção: como melhorar o desempenho das empresas de construção civil. In: Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído, São Paulo, 1993. ENTAC 93: Avanços em tecnologia e gestão da produção de edificações. São Paulo, EPUSP/ANTAC, 1993. v.2, p.557-72.
Estratégias empresariais e novas formas de racionalização da produção no setor de edificações no Brasil e na França. Parte 1: O ambiente do setor e as estratégias empresariais. Estudos Econômicos da Construção, SindusCon-SP. São Paulo, 1996. p. 97-156.
____. Programa QUALIHAB. Convênio EPUSP - ITQC - Instituto de Tecnologia e Qualidade da Construção - Relatório de viagem à Europa no período de 17 de maio a 7 de junho de 1996. 20 p (documento de uso restrito).
____ Desenvolvimento de Novas formas de gestão da produção. In: Seminário Internacional Gestão e Tecnologia na Produção de Edifícios. São Paulo, 1997a. Anais. São Paulo: EPUSP, 1997, p.105-126.
____. Estratégias empresariais e novas formas de racionalização da produção no setor de edificações no Brasil e na França. Parte 2: do estratégico ao tático – as novas
127
Referências bibliográficas
formas de racionalização da produção. Estudos Econômicos da Construção, SindusCon-SP. São Paulo, set.1997. p.119-160.
____. Desafios tecnológicos lançados pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade da Construção Habitacional. In: Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído. Florianópolis, 1998. ENTAC 98: Qualidade no processo construtivo. Florianópolis: NPC/UFSC, 1998. p. 267-275.
CARDOSO, F. F. ; MOTTA, C. F. A. Programa da qualidade e produtividade da construção habitacional. In: Workshop: tendências relativas à gestão da qualidade na construção de edifícios. Anais. São Paulo: EPUSP, 1997, p.64-66
CARDOSO, F. F. ; PINTO, C. A. P. O Sistema de Certificação QUALIHAB de Empresas Construtoras. In: ENEGEP 97: 17o. Encontro Nacional de Engenheiros de Produção. ABEPRO-UFGRS. Anais. Gramado, 6 a 9 outubro 1997, p. 67 (resumos) e texto integral no CD-ROM do evento.
CARDOSO, F. F. et al. Uma primeira avaliação do Programa QUALIHAB e de seu impacto nas empresas de construção de edifícios. In: Congresso Latino- Americano Tecnologia e Gestão na Produção de Edifícios: Soluções para o Terceiro Milênio. Anais. São Paulo: EPUSP, 1998, p.609-618.
CARDOSO, F. F. et al. Nível “B” do programa evolutivo QUALIHAB de certificação da qualidade: avaliação do impacto nas empresas de construção de edifícios. In: Simpósio Brasileiro de Gestão da Qualidade e Organização do Trabalho. Anais. Recife-PE. 1999, p.157-165.
CARDOSO, F. F. ;VIVANCOS, A. G. ;JESUS, C. N. The Qualihab experience – benefits and difficulties of a quality program in Brazilian housing construction. In: CASALS, Miquel, edited by. CIB W99 / TG36 International Conference on Costs and Benefits Related to Quality and Safety and Health in Construction. Proceedings. Barcelona, Spain, 22-23 Octobre 2001. p. 207-216.
CARDOSO, F. F. Certificações ‘setoriais’ da qualidade e microempresas. O caso das empresas especializadas de construção civil. São Paulo, 2003. 228 p. Tese (Livre Docência) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.
CARDOSO, F. F.; TONELLI, R. H. Regimento Geral do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC. (VERSÃO PROVISÓRIA). Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H. Dezembro de 2004. 18p (documento de uso restrito).
CASTRO, A. B. de et al. O futuro da indústria no Brasil e no mundo: os desafios do século XXI. Coletânea de artigos do Seminário O Futuro da Indústria no Início do Século XXI, realizado em março de 1999, em Brasília, pela Confederação Nacional da Indústria. Rio de Janeiro: Campus, 1999. 334 p.
128
Referências bibliográficas
CENTRO DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÕES – CEI. Déficit Habitacional no Brasil: Estudo elaborado pela Fundação João Pinheiro. Disponível em: http://www.fjp.gov.br. Acesso em 13 de dezembro de 2000.
CITADINI, A. R. Comentários e jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas. São Paulo: Max Limonad,1999. 485 p
COMISSÃO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO − CIC/Fiesp. 3o Seminário Brasileiro da Indústria da Construção. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Construbusiness 99. São Paulo, 1999.
COMISSÃO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO − CIC/ Fiesp. 4o Seminário Brasileiro da Indústria da Construção. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Construbusiness 2001. São Paulo, 2001.
COMISSÃO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO − CIC/ Fiesp. 5o Seminário Brasileiro da Indústria da Construção. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Construbusiness 2003. São Paulo, 2003.
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO – CDHU: Programa QUALIHAB. Relatório técnico de auditagem de execução de obra. São Paulo: CDHU, 2000. 20 p. (documento de uso restrito).
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO – CDHU: Programa QUALIHAB. Regimento de Qualificação de Sistemas do Programa da Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo, incluindo Manual de Controle de Obras e Serviços – Lista de Verificação e Desvios Admitidos. Revisão 05. São Paulo: CDHU, maio de 2003. 99 p.
DERANI, C. Parecer jurídico sobre o PBQP-H 2002. (documento de uso restrito)
FARAH, M. F. S. Tecnologia, processo de trabalho e construção habitacional. São Paulo, 1992. 297p. Tese (Doutorado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo.
FCAV. Newsletter digital - Ano 2 - Número 20. Disponível em: http://www.vanzolini.org.br/areas/certificacao/construquali. Acesso em 26 de outubro de 2001.
FERREYRO, M.T. K. A cadeia produtiva da indústria da construção e seus impactos sócio-econômicos. Disponível em: http://www.sinduscon-rio.com.br. Acesso em 13 de julho de 2004.
129
Referências bibliográficas
FIGUEIREDO, L. V. Direito dos Licitantes. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1994.131p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE DA CONSTRUÇÃO − ITQC. Exposição de motivos e campo de atuação. São Paulo, 1992. (documento de uso restrito).
JURAN, J. M.; GRYNA, F. M. Juran's quality control handbook. Editora McGraw-Hill. New York, 1988.
KUPFER, D. A política de qualidade. In: Schwartzman, S. (coord). Ciência e tecnologia no Brasil: política industrial, mercado de trabalho e instituições de apoio. FGV, 1993. p.113-46.
LIMA, J. R. Jr. Qualidade na Construção Civil: Conceitos e Referenciais. Boletim Técnico da Escola Politécnica da USP. Departamento de Engenharia de Construção Civil, BT/PCC/120. São Paulo, 1993.
LOPES, N. C. O. Avaliação do Impacto do Programa QUALIOP Nível C nas Empresas de Construção de Edifícios. Monografia (Especialização) - Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana, 2003. 54p.
MCT – BRASIL. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. BRASIL Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira – ECIB. Relatório Final. Brasília, dezembro de 1993. 334p.
MCT – BRASIL. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. BRASIL. Documento Fórum Construção versão final (03) -29/09/2000 – Necessidades de ações de desenvolvimento tecnológico na produção da construção civil e da construção habitacional. Disponível em: http://www.mct.gov.br. Acesso em: dezembro de 2000.
MCKINSEY. Construção residencial. In : Produtividade : a chave do desenvolvimento acelerado no Brasil. McKinsey Brasil. São Paulo, março 1998. 17 p. mais gráficos.
MDIC – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. BRASIL. Secretaria do Desenvolvimento da Produção. Programas e Ações: Cadeia produtiva, um novo conceito. Disponível em: http://www.mdic.gov.br. Acesso em julho de 2000.
MEDEIROS, H. Insumo de primeira. ITQC mostra a experiência bem sucedida do NHBC na Grã-Bretanha. Revista CONSTRUÇÃO nº 2333, p.17. outubro de 1992. São Paulo.
MELHADO, S. B. Gestão da qualidade: importância do projeto para a competitividade na construção de edifícios. In: Workshop: Tendências Relativas à
130
Referências bibliográficas
Gestão da Qualidade na Construção de Edifícios. São Paulo, 1997. Anais. São Paulo: EPUSP, 1997a, p. 1-3.
MELHADO, S. B. O processo de projeto no contexto da busca de competitividade. In: Seminário Internacional Gestão e Tecnologia na Produção de Edifícios. São Paulo, 1997b. Anais. São Paulo : EPUSP, 1997. p1-51.
MELHADO, S. B.; REIS, P. F. Análise dos efeitos da implantação de sistemas de gestão da qualidade nos processos de produção de pequenas e médias empresas de construção de edifícios. In: Workshop: Tendências Relativas à Gestão da Qualidade na Construção de Edifícios. São Paulo, 1997. Anais. São Paulo: EPUSP, 1997, p. 7-9.
MELHADO, S. B. Novos desafios da gestão da qualidade para a indústria da construção civil. In: Congresso Latino-Americano Tecnologia e Gestão na Produção de Edifícios. São Paulo, 1998. Anais. São Paulo : EPUSP, 1998. p. 619-26.
MESSEGHEM, K.; VARRAUT, N. Stratégies d’adoption d’une démarche qualité en PME. In : Revue internationale P.M.E., vol.11, n°1, 1998, 101-122.
PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE − PBQP. Subprograma Setorial da Qualidade e Produtividade - SSQP. Indústria da Construção Civil. Brasília, fevereiro de 1992. 28p.
PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE − PBQP. Subprograma Setorial da Qualidade e Produtividade - SSQP. Indústria da Construção Civil. Revisão. Brasília, março de 1997. 33p.
PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DA CONSTRUÇÃO HABITACIONAL – PBQP-H. Anais do Workshop. Brasília – DF, 25 e 26 de novembro de 1997.
PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DA CONSTRUÇÃO HABITACIONAL – PBQP-H. Itens e Requisitos do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras – SiQ-Construtoras , Segundo A NBR ISO 9001:2000. Ministério das Cidades - Secretaria Nacional da Habitação. 27 p. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h acesso em 21/06/2004.
PBQP-H. Regimento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras - SiQ. Ministério das Cidades - Secretaria Nacional da Habitação. 23 p. http://www.cidades.gov.br/pbqp-h acesso em 21/06/2004.
PICCHI, F. A. Sistemas da qualidade: uso em empresas de construção de edifícios. 1993. 462 p. Tese (Doutorado) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo. São Paulo, 1993.
131
Referências bibliográficas
PROGRAMA SETORIAL DA QUALIDADE – PSQ. Setor de Obras – Requisitos do sistema Qualihab. São Paulo: CDHU/SindusCon-SP/APEOP /SindusCon-OESP, 1997. 56p.
PROGRAMA SETORIAL DA QUALIDADE – PSQ. Setor de Gerenciamento de Empreendimentos. Programa Qualihab. São Paulo, CDHU, SINAENCO, 1999. 13 p.
REIS, P. F. Análise dos impactos da implementação de sistemas de gestão da qualidade nos processo de produção de pequenas e médias empresas de construção de edifícios. São Paulo, 1998. Dissertação (Mestrado) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.
SANTOS, L. A. Diretrizes para elaboração de Planos da Qualidade em Empreendimentos da construção civil. São Paulo, 2003. 317p. Dissertação (Mestrado) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.
SENAI − Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Estudo Setorial da Construção Civil. Características estruturais do setor. Rio de Janeiro, 1995. 131p.
SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. 21ª ed. São Paulo, 2000. Cortez, 279p.
SILVA, M. A. C. A modernização do macrocomplexo da construção civil: o posicionamento competitivo na contribuição ao desenvolvimento do país. In: Seminário Internacional Estratégias para Modernização da Construção Civil: Qualidade na Cadeia Produtiva. São Paulo, 1994. Anais. São Paulo: FINEP, 1994. p. 05-13.
SOUZA, R.; SILVA .M A. C. Pela ética na engenharia. Revista CONSTRUÇÃO nº 2332, p.10-11. outubro de 1992. São Paulo.
SOUZA, R. Metodologia para desenvolvimento e implantação de Sistemas de Gestão da Qualidade em empresas construtoras de pequeno e médio porte. São Paulo, 1997. 335p. Tese (Doutorado) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.
THOMAZ, E. Tecnologia, Gerenciamento e Qualidade na Construção. Editora PINI. São Paulo, 2001 447p.