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SUMÁRIO
A
Abono pecuniário de férias - Tributação ....................................................... 35
Acidente de trabalho - Indenização - Isenção ............................................... 36
Acidentes - Indenização - Isenção ................................................................. 36
Acionista controlador - Negócios em que se presume distribuição disfarça-da de lucros ............................................................................................... 36
Ações - Ágio na emissão - Tratamento tributário .......................................... 37
Ações - Alienação na bolsa - Tributação ........................................................ 37
Ações - Amortização ...................................................................................... 38
Ações - Amortização de ágio ou deságio na aquisição .................................. 38
Ações - Aquisição no âmbito do Programa Nacional de Desestatização ....... 39
Ações - Colocação no exterior - Remessa para pagamento de despesas - Alí-quota do Imposto de Renda na fonte ........................................................ 40
Ações - Extinção na fusão, incorporação ou cisão ........................................ 40
Ações - Prejuízo na alienação - Indedutibilidade .......................................... 43
Ações bonificadas - Tratamento .................................................................... 44
Ações em tesouraria - Lucro na alienação - Tributação ................................. 44
Ações não cotadas em bolsa - Custo de aquisição ......................................... 44
Acordos para evitar bitributação do Imposto de Renda - Relação de países . 44
Acréscimo patrimonial - Empréstimo destinado ao financiamento da ativi-dade rural - Impossibilidade de utilização na justificação ........................ 46
8 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
Acréscimo patrimonial - Garimpeiros - Parcela a ser considerada na justifi-cação ......................................................................................................... 47
Acréscimo patrimonial - Justificação mediante renda consumida ou dedu-ções sem comprovação - Inadmissibilidade .............................................. 47
Acréscimo patrimonial - Serviços de transporte - Parcela a ser considerada na justificação ........................................................................................... 47
Acréscimo patrimonial não justificado - Tributação ..................................... 47
Adiantamento de rendimentos - Tributação .................................................. 48
Adicional do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ........................................... 50
Adições e exclusões ao lucro líquido para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro ..................................... 51
Ajuda de custo - Isenção do imposto ............................................................ 68
Ajuste a valor presente .................................................................................. 68
Ajuste a valor justo - Ganho de capital na subscrição de ações .................... 69
Ajuste a valor justo - Mudança de regime de tributação do lucro presumido para o lucro real ........................................................................................ 70
Ajuste a valor justo - Perda ........................................................................... 71
Ajuste a valor justo - Perda de capital na subscrição de ações ...................... 72
Aquisição de participação societária em estágios .......................................... 73
Aquisição de participação societária em estágios - Incorporação, fusão ou cisão .......................................................................................................... 74
Alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador - Isenção ................ 75
Alimentos e pensões - Dedução do Imposto de Renda na fonte ................... 75
Alimentos e pensões - Dedução no recolhimento mensal obrigatório (carnê--leão) ......................................................................................................... 75
Aluguéis - Requisitos para dedutibilidade ..................................................... 76
Aluguel de imóveis - Deduções admitidas para fins da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda ................................................................... 77
Aluguel de imóveis - Depósito judicial ......................................................... 77
Amortização de bens do ativo imobilizado e intangível ................................ 77
Ano civil - Conceito ...................................................................................... 80
Ano-base - Conceito ...................................................................................... 80
Ano-calendário - Conceito ............................................................................ 80
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 9
Aplicações financeiras de renda fixa - Alíquotas do Imposto de Renda na Fonte ......................................................................................................... 80
Aplicações financeiras de renda variável - Alíquotas do Imposto de Renda na fonte ..................................................................................................... 81
Aposentadoria - Maiores de 65 anos ............................................................. 81
Aposentadoria por moléstia grave - Isenção ................................................. 82
Apropriação indébita, desfalque e furto praticados por empregados ou ter-ceiros - Requisitos para dedutibilidade dos prejuízos .............................. 82
Apuração trimestral do Imposto de Renda Pessoa Jurídica........................... 82
Arquivos digitais............................................................................................ 82
Arrendamento mercantil (leasing) - Aspectos contábeis a partir de 1º.01.2008 ................................................................................................. 84
Arrendamento mercantil (leasing) - Aspectos fiscais .................................... 85
Atividade rural exercida no Brasil por pessoa física residente e domiciliada no país - Tributação .................................................................................. 88
Atividade rural exercida no Brasil por residente ou domiciliado no exterior - Tributação ............................................................................................... 89
Atividade rural exercida por pessoa jurídica - Tributação ............................. 89
Ativo imobilizado - Bens cujo custo de aquisição pode ser diretamente de-duzido como custo ou despesa ................................................................. 92
Atos Declaratórios Normativos ..................................................................... 93
Aumento de capital mediante a capitalização de lucros ou reservas ............. 93
Avaliação de estoques - Critérios .................................................................. 94
B
Balanço - Assinatura por profissional habilitado - Obrigatoriedade ............. 99
Balanço de abertura - Critérios de elaboração ............................................... 99
Benfeitorias em propriedade de terceiros ...................................................... 101
Bonificações - Tratamento contábil e tributário ............................................ 101
Bônus de adimplência fiscal .......................................................................... 103
C
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cancelamento de inscrição ................. 107
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Comprovação de inscrição .................. 107
10 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Documentos necessários à inscrição ... 109
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Local de inscrição ................................ 110
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Obrigatoriedade de inscrição .............. 112
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Obrigatoriedade de inscri-ção ............................................................................................................. 113
Capitalização de lucros.................................................................................. 115
Carnê-leão - Contribuintes sujeitos .............................................................. 116
Carnê-leão - Deduções comuns ..................................................................... 117
Carnê-leão - Rendimentos do trabalho não assalariado - Deduções admiti-das no cálculo do imposto ........................................................................ 118
Certidões - Pessoa física ................................................................................ 121
Certidões - Pessoa jurídica ............................................................................ 123
Certificação digital ........................................................................................ 126
Cessão gratuita de imóvel - Isenção do Imposto de Renda ........................... 129
Cide-Combustíveis - Alíquota zero ............................................................... 129
Cide-Combustíveis - Alíquotas específicas ................................................... 129
Cide-Combustíveis - Contribuintes .............................................................. 130
Cide-Royalties ................................................................................................ 130
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ......................... 132
Cofins-Importação - Alíquotas majoradas - Desconto de créditos ................ 132
Cofins-Importação - Alíquotas majoradas - Hipóteses .................................. 133
Compensação de Imposto de Renda pago no exterior .................................. 135
Compensação de prejuízos fiscais - Limite ................................................... 135
Comprovante de rendimentos pagos à pessoa física ..................................... 137
Comprovante de rendimentos pagos à pessoa jurídica ................................. 139
Comprovante de retenção das contribuições sociais (CSL, PIS-Pasep e Co-fins) - Pessoa jurídica prestando serviços à outra pessoa jurídica ............ 141
Comprovante de retenção de IRPJ, CSL, PIS-Pasep e Cofins - Pessoa jurídi-ca prestando serviços a órgãos públicos federais ...................................... 143
Comprovante de retenção de CSL, PIS-Pasep e Cofins - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais ................... 145
Comunicação de saída definitiva do país ...................................................... 147
Condomínio edilício - Locação de partes comuns ........................................ 147
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 11
Condomínio edilício - Retenção do Imposto de Renda sobre serviços con-tratados ..................................................................................................... 148
Condomínio edilício - Retenção das contribuições sociais (CSL, PIS-Pasep e Cofins) ................................................................................................... 148
Consórcio de empresas .................................................................................. 149
Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) - Pessoa jurídica prestando serviços a outra pessoa jurídica ................................................................ 150
Contribuições sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte - Pessoa jurídi-ca prestando serviços a órgãos públicos federais ...................................... 154
Contribuições sociais retidas na fonte - Pessoa jurídica prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais ................................................. 154
Cooperativas .................................................................................................. 155
Créditos recuperados - Instituições financeiras ............................................ 156
CSL - Alíquota ............................................................................................... 157
CSL - Compensação de bases de cálculo negativas de períodos anteriores - Limite ........................................................................................................ 157
CSL - Estimativa mensal - Base de cálculo .................................................... 158
CSL - Lucro presumido - Base de cálculo ...................................................... 160
D
Dacon - Dispensa da apresentação ................................................................ 163
Dacon - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 164
Dacon - Penalidades ...................................................................................... 165
Dacon - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 166
Darf - Modelo e instruções de preenchimento .............................................. 166
Darf - Principais códigos de receita ............................................................... 167
Darf - Valor mínimo de R$ 10,00 .................................................................. 186
Defis - Obrigatoriedade e prazo para apresentação ....................................... 189
Defis - Penalidades ........................................................................................ 189
DCTF - Dispensa de apresentação ................................................................ 190
DCTF- Obrigatoriedade de apresentação ...................................................... 192
DCTF - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 193
Decadência - Prazo ........................................................................................ 193
12 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
Décimo terceiro - Regras de tributação ......................................................... 194
Declaração de ajuste anual ............................................................................ 196
Declaração de saída definitiva do País - Meio de apresentação ..................... 196
Declaração de saída definitiva do país - Obrigatoriedade e prazo de apre-sentação .................................................................................................... 196
Dependentes .................................................................................................. 197
Depreciação - Requisitos para dedução como despesa .................................. 198
Depreciação acelerada incentivada ................................................................ 222
Depreciação acelerada sobre equipamentos emissores de cupom fiscal ad-quiridos entre 1º.01.1995 e 31.12.1995 ................................................... 223
Depreciação de bens adquiridos usados - Taxa anual de depreciação ........... 224
Descumprimento das normas do Imposto de Renda na fonte pelos funcio-nários públicos.......................................................................................... 225
Despesas de viagem ....................................................................................... 225
Despesas necessárias ..................................................................................... 226
Dimob - Dados a serem informados .............................................................. 226
Dimob - Dispensa de apresentação ............................................................... 226
Dimob - Obrigatoriedade de apresentação .................................................... 227
Dimob - Penalidades ..................................................................................... 227
Dimob - Prazo e meio de apresentação ......................................................... 228
Dimof - Dados a serem informados ............................................................... 228
Dimof - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 229
Dimof - Penalidades ...................................................................................... 230
Dimof - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 230
DIPJ - Dispensa de apresentação ................................................................... 231
DIPJ - Obrigatoriedade de apresentação ....................................................... 232
DIPJ - Penalidades ......................................................................................... 233
DIPJ - Prazo e meio de apresentação ............................................................. 233
Dirf - Falta de entrega ou entrega fora de prazo - Penalidades ..................... 234
Dirf - Informações obrigatórias ..................................................................... 235
Dirf - Irregularidades no preenchimento não sanadas no prazo fixado em intimação - Penalidades ............................................................................ 237
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 13
Dirf - Obrigatoriedade de apresentação ......................................................... 238
Dirf - Prazo e meio de apresentação .............................................................. 239
DIRPF - Apresentação no modelo completo - Deduções admitidas .............. 239
DIRPF - Apresentação no modelo simplificado ............................................ 242
DIRPF - Obrigatoriedade de apresentação .................................................... 243
DIRPF - Penalidades ...................................................................................... 244
DIRPF - Prazo e meio de apresentação ......................................................... 245
Dispensa de retenção do Imposto de Renda na fonte .................................... 246
Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica com débitos fiscais ......... 246
Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica com prejuízo .................. 246
Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica optante pelo Simples Na-cional - Isenção do Imposto de Renda ...................................................... 247
Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro arbitrado - Isenção do Imposto de Renda ................................................................... 247
Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido - Isenção do Imposto de Renda ................................................................ 248
Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro real - Isen-ção do Imposto de Renda ......................................................................... 248
Distribuição disfarçada de lucros - Efeitos na determinação do lucro real ... 249
Distribuição disfarçada de lucros - Hipóteses ............................................... 250
Dmed - Conteúdo da declaração ................................................................... 251
Dmed - Dispensa de apresentação ................................................................. 252
Dmed - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 252
Dmed - Penalidades ....................................................................................... 252
Dmed - Prazo e meio de apresentação ........................................................... 253
Doações dedutíveis ........................................................................................ 253
DOI - Dados a serem informados .................................................................. 254
DOI - Dispensa da apresentação .................................................................... 255
DOI - Obrigatoriedade da apresentação ........................................................ 255
DOI - Penalidades ......................................................................................... 257
DOI - Prazo e meio de apresentação ............................................................. 257
Domicílio tributário ...................................................................................... 258
14 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
Domicílio Tributário Eletrônico .................................................................... 258
DTTA - Finalidade ......................................................................................... 259
DTTA - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 259
DTTA - Penalidades ....................................................................................... 260
DTTA - Prazo e meio de apresentação ........................................................... 260
E
e-Cac ............................................................................................................. 261
ECF ............................................................................................................... 262
e-CNPJ ........................................................................................................... 262
e-CPF............................................................................................................. 263
EFD - Contribuições - Dispensa de entrega .................................................. 264
EFD - Contribuições - Obrigatoriedade de entrega ....................................... 267
EFD-Contribuições - Penalidades ................................................................. 268
EFD-Contribuições - Prazo e meio de entrega .............................................. 269
EFD-Contribuições - Retificação de dados ................................................... 270
EFD-IRPJ - Obrigatoriedade de entrega ........................................................ 271
EFD-IRPJ - Penalidades ................................................................................. 272
EFD-IRPJ - Prazo de entrega ......................................................................... 273
EFD-IRPJ ....................................................................................................... 273
Embaraço e desacato à fiscalização ............................................................... 275
Empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás ....................... 276
Empreendimentos turísticos ......................................................................... 277
Empregador doméstico - Dedutibilidade da contribuição previdenciária na declaração de ajuste anual ........................................................................ 278
Empresas de administração predial ............................................................... 279
Empresas estrangeiras de transporte ............................................................. 279
Empresas montadoras e fabricantes de veículos automotores nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ............................................................... 280
Empréstimo - Caracterização ........................................................................ 281
Entidades de previdência privada ................................................................. 281
Equiparação à pessoa jurídica ....................................................................... 282
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 15
Equivalência patrimonial .............................................................................. 282
Escrituração ................................................................................................... 284
Escrituração Contábil Digital (ECD) ............................................................ 284
Espólio........................................................................................................... 285
Estoques ........................................................................................................ 286
Eventos especiais ........................................................................................... 287
Exaustão ........................................................................................................ 288
Expressão monetária dos rendimentos .......................................................... 289
Extinção da pessoa jurídica ........................................................................... 290
Extinção da punibilidade .............................................................................. 290
F
Falência ......................................................................................................... 293
Falsificação da escrituração ........................................................................... 294
Falta de emissão de documentos fiscais ........................................................ 294
FCont - Obrigatoriedade de entrega .............................................................. 294
FCont - Penalidades ...................................................................................... 295
FCont - Prazo de entrega............................................................................... 296
Feiras e exposições no exterior ..................................................................... 297
Férias de empregados .................................................................................... 297
Férias indenizadas ......................................................................................... 298
FGTS ............................................................................................................. 299
Ficart ............................................................................................................. 299
Finor, Finam, Funres ..................................................................................... 300
Fiscalização ................................................................................................... 301
Formação profissional de empregados .......................................................... 301
Fornecimento de informações à fiscalização pelas instituições financeiras .. 301
Fretes e assemelhados pagos a residentes ou domiciliados no exterior ........ 302
Fretes internacionais recebidos por companhias aéreas ou marítimas ......... 302
Fundações ..................................................................................................... 303
Fundo de comércio........................................................................................ 303
Fundo Garantidor de Crédito ....................................................................... 304
16 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
Fundo Nacional de Desenvolvimento ........................................................... 304
Fundos de Amparo à Criança e ao Adolescente ............................................ 304
Fundos de investimento em commodities ...................................................... 306
Fundos de investimento imobiliário ............................................................. 307
Furto .............................................................................................................. 307
G
Ganho de capital - Abrangência da tributação .............................................. 309
Ganho de capital - Alienação - Redução do percentual para imóveis adqui-ridos até 31.12.1988 ................................................................................. 310
Ganho de capital - Apuração ......................................................................... 312
Ganho de capital - Custo de aquisição .......................................................... 313
Ganho de capital - Espólio - Alienação no curso do inventário .................... 315
Ganho de capital - Fatores de redução aplicáveis sobre o ganho de capital apurado na alienação de imóveis adquiridos a partir de 1º.01.1996 ........ 315
Ganho de capital - Recebimento de devolução do capital social em bens e direitos ...................................................................................................... 316
Ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor ............................. 316
Ganho de capital na alienação de imóvel com valor empregado na aquisi-ção de outro imóvel .................................................................................. 316
Ganho de capital na alienação do único imóvel ............................................ 318
Ganhos e perdas de capital na alienação de bens do ativo imobilizado ........ 318
H
Honorários advocatícios pagos em cumprimento de decisão judicial .......... 321
Honorários dos despachantes aduaneiros autônomos .................................. 321
I
Imóveis cedidos para uso de administradores e terceiros - Tratamento ........ 323
Imposto pago indevidamente ou a maior - Compensação ............................ 323
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços caracterizadamente de natu-reza profissional ........................................................................................ 324
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de transporte ........................ 324
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços prestados a órgãos governa-mentais brasileiros no exterior ................................................................. 324
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 17
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de comissões e corretagens pela mediação de negócios ....................................................................... 324
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de propaganda e publicidade 325
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços Limpeza e conservação, loca-ção de mão de obra, segurança e vigilância .............................................. 325
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de cooperativas de trabalho e associações profissionais ou assemelhadas ............................................... 325
Imposto retido pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ....................... 325
Imunidade ..................................................................................................... 325
Incentivo fiscal - Atividades de caráter desportivo ....................................... 327
Incentivo fiscal - Doações aos fundos dos direitos da criança e do adoles-cente ......................................................................................................... 328
Incentivos fiscais - Doações e patrocínios culturais (Lei Rouanet) ............... 328
Incentivo fiscal - Empresa cidadã .................................................................. 330
Incentivo fiscal - Fundo Nacional do Idoso .................................................. 331
Incentivo fiscal - Investimentos em atividades audiovisuais ......................... 332
Incentivo fiscal - Pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica ....... 334
Incentivos fiscais - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ........... 336
Incentivos fiscais - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) ................................................................. 336
Indenização a desaparecidos políticos ........................................................... 338
Indenização de transporte a servidor público da União ................................ 338
Indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária ...... 338
Indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo .................. 338
Indenizações por acidentes ........................................................................... 339
Indenizações por acidentes de trabalho ........................................................ 339
Indenizações por danos patrimoniais ............................................................ 339
Indenizações por desligamento voluntário de servidores públicos civis ...... 339
Indenizações por rescisão de contrato de trabalho ....................................... 339
Isenção .......................................................................................................... 339
Itaipu ............................................................................................................. 340
18 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
J
Juros a pessoas vinculadas - Limite à dedutibilidade .................................... 341
Juros de desconto no exterior de cambiais de exportação e comissões de banqueiros ................................................................................................ 342
Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.1992 até 31.12.1994 ...................................... 342
Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.04.1995 ............................................................... 343
Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.1995 até 31.03.1995 ...................................... 343
Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Residentes ou domi-ciliados no exterior ................................................................................... 344
Juros dissimulados ........................................................................................ 344
Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior destinados ao financiamento de exportações - Alíquota zero do imposto ...................... 344
Juros produzidos por bônus da dívida externa brasileira - Tratamento ........ 344
Juros produzidos por Bônus do Tesouro Nacional - BTN - Tratamento ........ 344
Juros produzidos por bônus emitidos pelo Banco Central - Tratamento ...... 345
Juros produzidos por letras hipotecárias - Isenção ....................................... 345
Juros sobre o capital próprio - Declaração de Ajuste Anual .......................... 345
Juros sobre o capital próprio - Dedução do lucro real .................................. 345
Juros sobre o capital próprio - Tributação na fonte ....................................... 346
L
Lacração de móveis, depósitos e arquivos ..................................................... 347
Lançamento de ofício - Multas aplicáveis ..................................................... 347
Lançamento do imposto ................................................................................ 349
Leasing .......................................................................................................... 350
Letras hipotecárias - Juros produzidos - Isenção .......................................... 350
Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Declaração de rendimentos - Prazo de entrega ....................................................................................... 350
Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Recolhimento do imposto - Prazo ......................................................................................................... 351
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 19
Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Transformação ou continuação da atividade - Imposto devido - Responsabilidade ................................... 351
Liquidação e extinção da pessoa jurídica -Tributação - Normas ................... 351
Liquidação extrajudicial - Correção monetária dos créditos fiscais .............. 351
Livro Caixa - Atividade rural (pessoa física) - Escrituração rudimentar....... 352
Livro Caixa - Profissionais liberais - Dedução de despesas - Normas ........... 352
Livro Caixa - Simples Nacional ..................................................................... 353
Livro Caixa - Tributação pelo lucro presumido ............................................ 354
Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro (LACS) ................ 355
Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Demonstração do lucro real - Transcrição ............................................................................................... 355
Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Escrituração - Normas .............. 355
Livro de Movimentação de Combustíveis ..................................................... 356
Livro Diário - Autenticação - Obrigatoriedade .............................................. 356
Livro Diário - Escrituração resumida - Admissibilidade ............................... 358
Livro Diário - Tributação pelo lucro presumido - Manutenção facultativa ... 358
Livro Diário - Tributação pelo lucro real - Uso obrigatório .......................... 359
Livro Razão - Tributação pelo lucro real - Manutenção obrigatória .............. 359
Livro Registro de Compras ............................................................................ 360
Livro Registro de Inventário - Manutenção obrigatória - Tributação pelo lucro presumido ........................................................................................ 360
Livro Registro de Inventário - Manutenção obrigatória - Tributação pelo lucro real ................................................................................................... 360
Livro Registro de Inventário - Normas de escrituração ................................. 361
Livro Registro Permanente de Estoque ......................................................... 361
Livros comerciais ........................................................................................... 361
Livros e documentos - Apreensão ................................................................. 362
Livros e documentos - Conservação ............................................................. 362
Livros e documentos - Extravio - Publicação ................................................ 362
Livros e documentos - Falsificação - Penalidade aplicável ............................ 363
Livros e documentos - Verificação pela autoridade tributária ....................... 363
Livros fiscais .................................................................................................. 363
20 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
Locação.......................................................................................................... 364
Loterias - Prêmios obtidos - Tributação na fonte .......................................... 364
Loterias - Prêmios obtidos em concursos artísticos, desportivos, científi-cos, literários ou a outros títulos assemelhados - Tributação na fonte ..... 365
Lucro arbitrado - Arbitramento pelo contribuinte ........................................ 366
Lucro arbitrado - Base de cálculo quando conhecida a receita bruta ............ 367
Lucro arbitrado - Base de cálculo quando não conhecida a receita bruta ..... 368
Lucro arbitrado - Deduções do imposto ........................................................ 369
Lucro arbitrado - Empresas imobiliárias ....................................................... 370
Lucro arbitrado - Ganhos de capital e outras receitas - Acréscimo à base de cálculo....................................................................................................... 370
Lucro arbitrado - Hipóteses de arbitramentos ............................................... 370
Lucro arbitrado - Instituições financeiras ..................................................... 371
Lucro arbitrado - Omissão de receitas ........................................................... 372
Lucro arbitrado - Penalidades ....................................................................... 373
Lucro arbitrado - Prazos para recolhimento do imposto .............................. 373
Lucro arbitrado - Vendas diretas do exterior ................................................. 373
Lucro bruto - Definição ................................................................................. 374
Lucro capitalizado ......................................................................................... 375
Lucro da exploração - Conceito .................................................................... 375
Lucro de pessoa jurídica estrangeira apurado a partir de 1º.01.1996 - Não incidência do imposto na fonte ................................................................ 384
Lucro distribuído........................................................................................... 385
Lucro inflacionário - Correção monetária complementar IPC/BTNF - Dife-rença de correção do saldo do lucro inflacionário a tributar .................... 385
Lucro inflacionário - Prazo para recolhimento do imposto .......................... 385
Lucro inflacionário - Realização - Acelerada - Tributação por alíquotas re-duzidas ...................................................................................................... 385
Lucro inflacionário - Realização - Incorporação, fusão cisão ou encerra-mento de atividade ................................................................................... 386
Lucro inflacionário - Realização Mínima ...................................................... 386
Lucro inflacionário - Realização - Proporcional à realização do ativo .......... 386
Lucro inflacionário acumulado - Tributação ................................................. 387
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 21
Lucro líquido - Ajustes na determinação do lucro real ................................. 387
Lucro líquido - Conceito ............................................................................... 390
Lucro operacional - Definição ....................................................................... 390
Lucro presumido - Alíquota do imposto ....................................................... 391
Lucro presumido - Base de cálculo................................................................ 391
Lucro presumido - Custo de aquisição no caso de recebimento de quotas ou ações .................................................................................................... 394
Lucro presumido - Custo do bem na alienação de imóvel rural ................... 394
Lucro presumido - Deduções e compensações do imposto .......................... 394
Lucro presumido - Demais resultados e ganhos de capital - Tributação ....... 396
Lucro presumido - Empresas autorizadas a optar ......................................... 398
Lucro presumido - Incentivos fiscais - Indedutibilidade do imposto devido 398
Lucro presumido - Início de atividade .......................................................... 399
Lucro presumido - Limite de receita ............................................................. 399
Lucro presumido - Obrigações acessórias ..................................................... 399
Lucro presumido - Prazos de recolhimento do IRPJ e da CSL ...................... 399
Lucro real - Aplicações no Finor/Finam/Funres - Opção .............................. 400
Lucro real - Apuração anual do imposto ....................................................... 401
Lucro real - Apuração trimestral do imposto ................................................ 401
Lucro real - Conceito..................................................................................... 401
Lucro real - Demonstração ............................................................................ 402
Lucro real - Empresas obrigadas à apuração ................................................. 403
Lucro real - Estimativa mensal ...................................................................... 404
Lucro real - Lucros ou reservas - Incorporação ao capital - Não incidência do Imposto de Renda na fonte .................................................................. 407
Lucro real - Prazo de recolhimento do imposto ............................................ 408
Lucro real - Recolhimento do imposto por estimativa .................................. 409
Lucro real - Valores diferidos no Lalur .......................................................... 409
Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados a par-tir de 1º.01.1996 ....................................................................................... 409
Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados até 31.12.1994 - Beneficiário pessoa física ..................................................... 409
22 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados até 31.12.1994 - Beneficiário pessoa jurídica ................................................. 410
Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados no ano--calendário de 1995 - Beneficiário pessoa física ....................................... 410
M
Maiores de 65 anos ........................................................................................ 411
Máquinas e equipamentos adquiridos entre 14.06.1995 e 31.12.1997 - Lu-cro real - Depreciação acelerada ............................................................... 411
Menores e outros incapazes - Tributação dos rendimentos ........................... 412
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacio-nal ............................................................................................................. 412
Moeda estrangeira - Conversão dos rendimentos para moeda nacional ....... 413
Moléstia grave ............................................................................................... 413
Multa de lançamento de ofício - Atraso na entrega da declaração de rendi-mentos - Pessoa física ............................................................................... 413
Multas de lançamento de ofício .................................................................... 414
Multas de lançamento de ofício - Atraso na entrega das declarações - Pessoa jurídica ...................................................................................................... 416
Multas de mora - Recolhimento fora dos prazos ........................................... 417
Multas ou quaisquer outras vantagens pagas por pessoas jurídicas - Reten-ção na fonte .............................................................................................. 417
Multas por infrações fiscais - Tratamento na determinação do lucro real ..... 418
N
Navegação marítima e aérea - Tratamento .................................................... 421
Notificação do lançamento do imposto ......................................................... 421
Notificações ou intimações ........................................................................... 422
O
Omissão de receita ........................................................................................ 423
Omissão de receita - Arbitramento da receita por indício de omissão .......... 424
Omissão de rendimentos ............................................................................... 424
Ônus do imposto ........................................................................................... 425
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 23
Opções de tributação ..................................................................................... 427
Operação back to back ................................................................................... 428
Operações com ouro (ativo financeiro) ........................................................ 429
Operações com títulos de renda fixa ............................................................. 429
Operações day-trade ...................................................................................... 430
Operações de renda variável .......................................................................... 432
Operações de swap ........................................................................................ 433
Operações em bolsa ou fora de bolsa ............................................................ 433
Operações financeiras realizadas por residentes ou domiciliados no exte-rior ............................................................................................................ 434
Órgãos da Administração Pública ................................................................. 435
P
Pagamento à pessoa física vinculada ............................................................. 437
Pagamento do Imposto de Renda no exterior ............................................... 437
Pagamento fora do prazo ............................................................................... 439
Pagamento por estimativa ............................................................................. 439
Pagamento sem causa a beneficiários não identificados ............................... 439
Países com tributação favorecida .................................................................. 439
Parcelamentos ............................................................................................... 442
Pareceres normativos..................................................................................... 449
Participação extinta em fusão, incorporação ou cisão - Tratamento ............. 450
Participações no lucro - PLR ......................................................................... 451
Participações societárias - Alienação - Ganho de capital .............................. 453
Partidos políticos - CNPJ .............................................................................. 455
Partidos políticos - Doações - Indedutibilidade ............................................ 455
Patrimônio de afetação .................................................................................. 455
Patrimônio líquido - Conceito ...................................................................... 455
Pecúlio pago por morte do segurado............................................................. 456
Pecúlio recebido pelos aposentados que voltaram a trabalhar ...................... 456
Pensões - Alimentícia .................................................................................... 456
Pensões - Aposentadoria ............................................................................... 457
24 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
Pensões - Deficiente mental .......................................................................... 457
Pensões - Doença grave ................................................................................. 458
Pensões - Especial e proventos da FEB ......................................................... 458
Pensões por morte ......................................................................................... 458
Per/DComp .................................................................................................... 459
Perdas dos benefícios fiscais .......................................................................... 460
Perdas e quebras ocorridas na fabricação e estoques .................................... 460
Perdas no recebimento de créditos ................................................................ 461
Permuta ......................................................................................................... 462
Permuta de imóveis (pessoa física) - Com recebimento de torna ................. 463
Permuta de imóveis (pessoa física) - Sem recebimento de torna .................. 464
Pessoa física - Contribuintes ......................................................................... 465
Pessoa jurídica - Contribuintes ..................................................................... 465
Pessoas jurídicas e equiparadas - Conceito ................................................... 466
Pessoas coligadas ........................................................................................... 468
Pessoas controladas ....................................................................................... 468
Pessoas vinculadas ........................................................................................ 468
PIS - Folha de salários ................................................................................... 471
PIS-Pasep - Insumos ...................................................................................... 472
PIS-Pasep - Rendimentos .............................................................................. 473
PIS-Pasep e Cofins - Alíquota zero ................................................................ 473
PIS-Pasep e Cofins - Alíquotas diferenciadas ................................................ 493
PIS-Pasep e Cofins – Área de Livre Comércio ............................................... 495
PIS-Pasep e Cofins - Cooperativas ................................................................ 496
PIS-Pasep e Cofins - Créditos ........................................................................ 497
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Abrangência ................................................ 501
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Aquisição de bens e serviços de pessoa ju-rídica optante pelo Simples Nacional ....................................................... 502
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Ativo Imobilizado ........................................ 502
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Ativo imobilizado - Desconto de créditos sobre a aquisição de bens de capital destinados à produção ou à fabrica-ção dos produtos ....................................................................................... 505
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 25
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Manutenção ................................................. 505
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Transporte rodoviário de carga.................... 505
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Vedações ...................................................... 506
PIS-Pasep e Cofins - Créditos sobre produtos a serem exportados ............... 507
PIS-Pasep e Cofins - Determinação do crédito .............................................. 508
PIS-Pasep e Cofins - Exportação ................................................................... 509
PIS-Pasep e Cofins - Faturamento misto ....................................................... 510
PIS-Pasep e Cofins - Importação ................................................................... 512
PIS-Pasep e Cofins - Isenção e não incidência .............................................. 519
PIS-Pasep e Cofins - Patrimônio de afetação (Regime Especial de Tributação – RET)....................................................................................................... 524
PIS-Pasep e Cofins - Regime cumulativo ...................................................... 525
PIS-Pasep e Cofins - Regime não cumulativo ............................................... 528
PIS-Pasep e Cofins - Restituição de valores à pessoa jurídica por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito - Tributação ............. 530
PIS-Pasep e Cofins - Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica - Alíquota zero .......................................................................................... 531
PIS-Pasep e Cofins - Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica - Alíquotas concentradas .......................................................................... 533
PIS-Pasep e Cofins - Substituição tributária - Cigarros e cigarrilhas ............ 540
PIS-Pasep e Cofins - Substituição tributária – Veículos ................................ 542
PIS-Pasep e Cofins - Substituição tributária – Zona Franca de Manaus ....... 542
PIS-Pasep e Cofins - Suspensão ..................................................................... 544
PIS-Pasep e Cofins - Vendas de bens do Ativo Não Circulante ..................... 557
PIS-Pasep e Cofins - Zona de Processamento de Exportação (ZPE) ............. 557
PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Co-mércio (ALC) - Conceito e abrangência ................................................... 557
PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Co-mércio (ALC) - Alíquotas ......................................................................... 559
PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Co-mércio (ALC) - Créditos ........................................................................... 571
PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Co-mércio (ALC) - Operações de importação ................................................ 573
26 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
Planos de Poupança e Investimento (Pait) .................................................... 574
Poupança ....................................................................................................... 575
Precatórios - Compensação de débitos federais com precatórios .................. 575
Preço de transferência ................................................................................... 576
Preço de transferência - Remessa de juros para o exterior ............................ 577
Preço de transferência - Dispensa ................................................................. 578
Preço de transferência na exportação ............................................................ 580
Preço de transferência na importação ........................................................... 581
Prejuízo contábil ........................................................................................... 583
Prejuízo fiscal ................................................................................................ 584
Prejuízos não operacionais ............................................................................ 585
Prêmios de seguro restituídos ....................................................................... 587
Prêmios na emissão de debêntures ............................................................... 587
Prêmios obtidos - Loterias - Tributação na fonte .......................................... 588
Prêmios obtidos a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes...................................................................... 589
Prêmios obtidos em concursos e competições artísticas, científicas, despor-tivas e literárias ......................................................................................... 589
Prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida ............... 591
Prêmios recebidos pela autoria de obras de arte, escultura ou pintura ......... 591
Prescrição ...................................................................................................... 592
Previdência complementar ............................................................................ 592
Previdência privada ....................................................................................... 595
Previdência privada - Contribuições patronais ............................................. 596
Previdência privada - Resgate de contribuições ............................................ 596
Procedimentos fiscais .................................................................................... 596
Procedimentos fiscais - Modelos de mandados de procedimentos fiscais ..... 598
Processamento eletrônico de dados .............................................................. 602
Procuração eletrônica .................................................................................... 604
Procurador - Responsabilidade pela retenção do imposto ............................ 605
Procurador ou representante de residente ou domiciliado no exterior ......... 605
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) .......................................... 606
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 27
Programa de Cultura do Trabalhador ............................................................ 607
Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) .................... 608
Programa de Desligamento Voluntário (PDV) .............................................. 610
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Institui-ções de Ensino Superior (Proies) .............................................................. 611
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) .............................................. 618
Programa Nacional de Desestatização (PND) ............................................... 618
Programa Universidade para Todos (Prouni) ................................................ 619
Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA) ............ 626
Pró-labore ...................................................................................................... 626
Promoção e propaganda de produtos no exterior - Remessas destinadas ao pagamento de despesas ............................................................................. 627
Protesto de Certidão de Dívida Ativa da União ............................................. 628
Protesto extrajudicial .................................................................................... 628
Proventos e pensões de ex-combatentes da FEB ........................................... 628
Provisões ....................................................................................................... 628
R
Razão contábil ............................................................................................... 631
Reajustamento do rendimento ...................................................................... 632
Realização do lucro inflacionário - Incorporação, fusão, cisão de empresas no Programa Nacional de Desestatização ................................................. 633
Realização do lucro inflacionário - Incorporação, fusão, cisão e encerra-mento de atividades .................................................................................. 633
Realização do lucro inflacionário - Pessoa jurídica não tributada pelo lucro real ............................................................................................................ 634
Reavaliação de bens - Absorção do prejuízo ................................................. 634
Reavaliação de bens - Bens da coligada ou controlada .................................. 635
Reavaliação de bens - Bens imóveis e patentes .............................................. 636
Reavaliação de bens - Diferimento da tributação .......................................... 637
Reavaliação de bens - Fusão, incorporação ou cisão ..................................... 638
Reavaliação de bens - Participações societárias avaliadas pelo patrimônio líquido....................................................................................................... 638
28 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
Reavaliação de bens - Realização ................................................................... 638
Reavaliação de bens - Subscrição de capital ou valores mobiliários ............. 640
Receita bruta.................................................................................................. 641
Receita bruta operacional .............................................................................. 642
Receita bruta de vendas nas exportações ...................................................... 642
Receita de exportação para o exterior - Preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos ................................................................................... 642
Receita líquida ............................................................................................... 642
Receitas financeiras ....................................................................................... 643
Receitas omitidas ........................................................................................... 644
Recolhimento centralizado pela matriz ......................................................... 644
Recolhimento complementar do imposto - “Mensalão” ............................... 645
Recolhimento fora do prazo - Juros de mora ................................................ 646
Recolhimento fora do prazo - Multa de mora ............................................... 646
Recolhimento mensal obrigatório ................................................................. 647
Recuperação de custos - Cômputo no lucro operacional .............................. 647
Redarf ............................................................................................................ 647
Redesim ......................................................................................................... 648
Redução de multas de lançamento de ofício ................................................. 649
Reembolso de despesa ................................................................................... 649
Regime de caixa - Lucro presumido .............................................................. 651
Regime de caixa - Lucro real - Variações monetárias .................................... 651
Regime de caixa - Simples Nacional .............................................................. 651
Regime de competência ................................................................................. 652
Regime de Tributário de Transição (RTT) ..................................................... 652
Regime Especial de Tributação (RET) ........................................................... 656
Regimes especiais de fiscalização .................................................................. 658
Registro no Cadin .......................................................................................... 660
Remessas para o exterior ............................................................................... 661
Remessas para o exterior - Alíquota zero ...................................................... 661
Remessas para o exterior - Dispensa de retenção .......................................... 661
Remessas para o exterior - Empresas instaladas em ZPE - Tratamento ........ 662
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 29
Remessas para o exterior - Serviços prestados por residentes ou domicilia-dos no exterior - Tributação na fonte ....................................................... 662
Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Benefícios indiretos.............................................................. 663
Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Limites e normas de dedutibilidade .................................... 664
Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas individuais - Remuneração indireta - Tributação na fonte ....................... 665
Remunerações, gratificações e participações dos administradores - Tributa-ção na fonte .............................................................................................. 666
Renda presumida ........................................................................................... 667
Rendimento bruto ......................................................................................... 667
Rendimentos de aluguel e royalty ................................................................. 668
Rendimentos de financiamentos ................................................................... 670
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador ................................... 671
Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior .............................. 671
Rendimentos de serviços técnicos e de assistência técnica e administrativa 672
Rendimentos diversos ................................................................................... 673
Rendimentos em espécie ............................................................................... 675
Rendimentos em moeda estrangeira ............................................................. 675
Rendimentos isentos ou não tributáveis ....................................................... 676
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial ............................ 677
Rendimentos pagos por pessoa física ............................................................ 679
Rendimentos pagos por pessoa jurídica à pessoa física - Tributação na fonte .......................................................................................................... 679
Rendimentos pagos por pessoa jurídica optante pelo Simples a sócio ou titular - Tributação na fonte ...................................................................... 680
Rendimentos produzidos por bens comuns .................................................. 680
Rendimentos produzidos por bens imóveis situados no País ....................... 681
Rendimentos recebidos acumuladamente ..................................................... 681
Rendimentos recebidos acumuladamente de anos-calendário anteriores ..... 682
Rendimentos remetidos ao exterior sem tributação específica ..................... 686
Repatriamento de bens .................................................................................. 686
30 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
Representação do contribuinte ...................................................................... 686
Rescisão ou término antecipado de contratos de locação - Tributação ......... 687
Reserva de capital .......................................................................................... 687
Reserva de reavaliação ................................................................................... 688
Resgate de contribuições ao Pait ................................................................... 688
Residente ou não residente ........................................................................... 688
Residentes ou domiciliados no exterior - Ausentes no exterior a serviço do país ............................................................................................................ 690
Residentes ou domiciliados no exterior - Contribuição de contribuinte au-sente do seu domicílio - Declaração de rendimentos pessoa física ........... 690
Residentes ou domiciliados no exterior - Remessa de valores dos bens ha-vidos por herança ou doação .................................................................... 691
Responsabilidade da fonte no caso de não retenção ..................................... 691
Responsabilidade de menores ....................................................................... 693
Responsabilidade pela escrituração ............................................................... 693
Responsabilidade pelas obrigações tributárias .............................................. 694
Responsabilidade solidária ............................................................................ 694
Restituição ..................................................................................................... 695
Restituição do capital aos sócios ................................................................... 695
Restituição do imposto por incorporação de lucros ao capital ..................... 696
Resultados não operacionais ......................................................................... 700
Resultados obtidos em bolsas de mercadorias no exterior ............................ 701
Retificação da declaração .............................................................................. 701
Retificação da declaração - Alteração do imposto - Pessoa física .................. 702
Revisão da declaração .................................................................................... 702
Royalties ........................................................................................................ 703
Royalties - Empresas titulares de PDTI ou PDTA .......................................... 705
Royalties - Normas de dedutibilidade ............................................................ 706
Royalties - Tributação na declaração.............................................................. 708
Royalties - Tributação na fonte ...................................................................... 710
S
Salário-família ............................................................................................... 711
Seguro-desemprego ....................................................................................... 711
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 31
Serviços caracterizadamente de natureza profissional .................................. 711
Serviços de comissões e corretagens ............................................................. 714
Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra ...................................................................................................... 714
Serviços de Propaganda e Publicidade .......................................................... 714
Serviços de transporte ................................................................................... 714
Serviços prestados a órgãos governamentais brasileiros no exterior ............. 715
Serviços prestados por cooperativas de trabalho nas sociedades de profis-sionais ou assemelhados ........................................................................... 715
Simples Nacional - Atividade vedadas ........................................................... 716
Simples Nacional - Cálculo ........................................................................... 718
Simples Nacional - Cálculo em caso de início de atividades ......................... 719
Simples Nacional - Compensação e restituição de valores pagos indevida-mente ou a maior ...................................................................................... 721
Simples Nacional - Conceito ......................................................................... 722
Simples Nacional - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Defis .......................................................................................................... 722
Simples Nacional - Exclusão ......................................................................... 722
Simples Nacional - Ganho de capital ............................................................ 723
Simples Nacional - Obrigações acessórias ..................................................... 723
Simples Nacional - Opção ............................................................................. 724
Simples Nacional - Opção em início de atividade ......................................... 724
Simples Nacional - Parcelamento .................................................................. 725
Simples Nacional – Programa de Autorregularização .................................. 725
Simples Nacional - Receita bruta .................................................................. 726
Simples Nacional - Recolhimento mensal ..................................................... 726
Simples Nacional - Substituição tributária e incentivos fiscais ..................... 727
Sindicatos ...................................................................................................... 728
Siscoserv - Informações de transações efetuadas por residentes no Brasil e no exterior ................................................................................................ 728
Sistema de Validação e Autenticação de Arquivo (SVA) ............................... 731
Sistema escritural eletrônico ......................................................................... 732
Sociedades coligadas, controladas e controladoras ....................................... 733
32 IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
Sociedades em Conta de Participação ........................................................... 734
Solução de Consulta ...................................................................................... 736
Solução de Consulta Vinculada ..................................................................... 737
Solução de Divergência ................................................................................ 737
Subvenções .................................................................................................... 738
Subvenções para investimento ...................................................................... 739
Sucessores ...................................................................................................... 740
Sujeito ativo ................................................................................................... 741
Sujeito passivo ............................................................................................... 741
T
Tabela progressiva ......................................................................................... 743
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ........................................................... 746
Taxa Selic ....................................................................................................... 747
Teste de Recuperabilidade ............................................................................. 748
Títulos de capitalização ................................................................................. 748
Transferência de domicílio ............................................................................ 749
Transferência de residência para o Brasil - Obrigações acessórias ................ 749
Transferência de residência para o Brasil - Portadores de visto permanente . 750
Transferência de residência para o Brasil - Portadores de visto temporário .. 750
Transferência de residência para o Brasil - Transferência e retorno no mes-mo ano-calendário .................................................................................... 750
Tributos e contribuições - Dedutibilidade - Normas ..................................... 751
Tributos e multas fiscais - Dedutibilidade ..................................................... 751
Tributação em bases universais ..................................................................... 752
U
União estável ................................................................................................. 759
Uniformes de trabalho fornecidos gratuitamente pelo empregador.............. 759
V
Vale-transporte .............................................................................................. 761
Vale-transporte fornecido gratuitamente pelo empregador ........................... 761
Variações monetárias ..................................................................................... 761
IMPOSTO DE RENDA DE A A Z 33
Venda de ações e ouro, ativo financeiro - Isenção ......................................... 762
Vendas a longo prazo .................................................................................... 764
Vendas de bens do ativo permanente ............................................................ 765
Venda para entrega futura e venda antecipada .............................................. 767
Vendas diretas do exterior ............................................................................. 767
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ...................................................... 768
Z
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) .............................................. 771
Zona Franca de Manaus (ZFM) .................................................................... 771
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