Independência e respeito ao cidadão

Presidente do Senado e do Congresso Nacional no período de 12 de dezembro de 2007 a 1o de fevereiro de 2009

Garibaldi alves FilhoSenador

iNdePeNdÊNCia e resPeiTo ao CidadÃo

eleito para um curto mandato, Garibaldi alves Filho enfrentou uma difícil missão: recuperar a imagem da

Casa como Poder independente, que fala e age em nome do cidadão. Você vai ler nas próximas páginas

como o senador atuou para honrar esse compromisso e manter coerência em sua trajetória política.

2

3

Mídia naCional EntrEvistas 06Na mídia, o posicionamento firme

artigos 21 O reconhecimento dos jornalistas

ComEntários E notas 25 A repercussão das palavras e ações

Editoriais 28O senador na imprensa

TribunaPronunCiamEntos 32Na Tribuna, a defesa do Parlamento

trEChos dE disCursos 33

Pontos dE vista 40Nos corredores do Congresso, as opiniões do senador

artigos do PrEsidEntE 42O diálogo com a opinião pública

aGendaProjEtos dE LEi do sEnado Enviados à Câmara 48

homEnagEns 48O tributo do Senado

EvEntos 50O contato com a sociedade

Coordenação editorial: GT Marketing e Comunicação | Produção Gráfica: L2 Propaganda

apoio Técnico: Assessoria de Comunicação do Gabinete do senador Garibaldi Alves Filho

Fotos: Divulgação | impressão:

íNdiCe

4 Ivan Cabral, no Diário de Natal

5

No comando do Congresso Nacional, Garibaldi Alves Filho fez questão de exercer na plenitude a missão que lhe foi outorgada. Em seu discurso de posse, expressou as linhas gerais que iriam balizar a sua conduta para resgatar a credibilidade do Poder Legislativo. Bateu duro contra o abuso das medidas provisórias do Executivo, que, entre outras distorções, ocasionam o trancamento da pauta legislativa; mostrou a insatisfação do corpo parlamentar com a interferência do Judiciário em matérias que eram de atribuição do Legislativo; defendeu com veemência a urgência das reformas tributária, política, previdenciária e trabalhista; argumentou a favor do Orçamento impositivo, capaz de conferir ao Legislativo maior autonomia e menos dependência do Executivo; e pregou a união de esforços das casas legislativas em torno da meta do saneamento político.

Garibaldi procurou, todo tempo, cumprir à risca o compromisso assumido com seus pares. Interpretando a insatisfação da Casa com o excesso de MPs, fez o gesto político de devolver a medida que anistiava entidades filantrópicas suspeitas de fraudes. Da mesma forma, procurou garantir o cumprimento da decisão sobre nepotismo determinada pelo STF, adotando, ainda, providências para proporcionar maior transparência à atividade parlamentar.

Sua atuação, balizada pela independência e pela transparência, apesar de gerar conflitos de opinião, procurou abrir canais de diálogo com o Executivo, sob uma aliança firmada com o presidente da Câmara em torno de uma agenda positiva de prioridades.

Surpreendeu-se quem desconhecia a simplicidade, o jeito tranqüilo, o fácil trato e a força de vontade, características de um perfil e de uma carreira política, iniciada ainda jovem no Rio Grande do Norte, onde foi chefe da Casa Civil da Prefeitura, deputado estadual em quatro mandatos, prefeito de sua cidade e governador reeleito, sempre pelo

MDB, durante a ditadura e, depois, pelo PMDB.

Senador com mandato até 2011, foi relator da CPI dos Bingos em 2005. Escolhido para presidir o Senado e o Congresso em um momento particularmente difícil para o Poder Legislativo, Garibaldi Alves Filho fez de sua curta gestão, como o leitor verá nas próximas páginas, um exercício de compromisso e coerência. Para melhor compreendê-lo, basta ver como ele se autodefine: “sou um conciliador, que não faz concessões”. Em outras palavras, não há como transigir quando os princípios básicos da democracia estão ameaçados.

CoerÊNCia e CoMProMisso

Chico Caruso, em o Globo

6

eNTrevisTas

Na Mídia, o PosiCioNaMeNTo FirMe

Requisitado desde sua posse na presidência do

Senado e do Congresso, Garibaldi foi sabatinado

pelos principais veículos de comunicação do País

e, respondeu, de maneira transparente, todas as

indagações – mesmo as mais críticas. Os resumos na

seqüência são um apanhado dessas entrevistas.

7

Veja – O senhor assumiu a presidência de um Congresso desgastado pelo escândalo que culminou com a renúncia de Renan Calheiros e paralisado pelo excesso de medidas provisórias do governo. Qual é o seu diagnóstico? Garibaldi – O Congresso deixou de votar, de legislar, de cumprir sua função. É uma agonia lenta que está chegando a um ponto culminante. Essa questão das medidas provisórias é emblemática da crise do Legislativo, que não é mais uma voz da sociedade, não é mais uma caixa de ressonância da opinião pública. Está meio sem função. O Congresso está na UTI. À medida que o Legislativo abre mão de suas prerrogativas, o Executivo invade espaços. Precisamos inverter essa tendência.

Veja – Mas o desgaste do Congresso não decorre só da questão política. Nos últimos anos, os escândalos se sucederam e o Legislativo pouco fez para punir os envolvidos. Essa aparente leniência com a corrupção não ajuda a construir uma boa imagem do Congresso... Garibaldi – Essa leniência tira a autoridade do Legislativo. Hoje, o Congresso só quer atuar na fiscalização de outros poderes, através das CPIs, mas esquece que precisa antes fazer uma faxina dentro de casa. Por exemplo: precisamos

o CoNGresso Na UTi

Entrevistado pelo

jornalista Otávio

Cabral, em abril de

2008, nas tradicionais

“Páginas Amarelas” da

Revista Veja, o senador

fez um diagnóstico

que surpreendeu pela

franqueza e tom crítico.

Ao lado, alguns trechos

de sua entrevista para

a publicação.

“As reformas não saem por falta de

coragem, que é coisa de estadista. E falta estadista no País”

8

eNTrevisTas

ter coragem de encarar a opinião pública na questão dos subsídios, dos vencimentos dos parlamentares.

Veja – O que o aumento do salário dos congressistas tem a ver com isso? Garibaldi – Se eu fosse chamado agora para uma reunião, diria: vamos definir um salário justo para os parlamentares. Na hora, poderia me desgastar pela falta de credibilidade do Legislativo. Mas o parlamentar precisa de um salário maior, com menos penduricalhos, compatível com outros poderes.

Veja – Como fazer para resgatar a imagem do Congresso? Garibaldi – Não quero dourar a pílula. A situação está muito difícil. A discussão das medidas provisórias pode ser uma retomada de caminho. Câmara e Senado estavam funcionando como duas entidades distintas e, agora, começam a se reunir, a tentar falar a mesma língua. Eu gostaria de ver até o fim do meu curto mandato, em fevereiro, sinais

dessa reação. Há muita gente boa no Congresso, mas a maioria está desanimada. Muita gente está lá apenas para aprovar umas emendazinhas e conseguir uns cargos para se reeleger. A maioria dos parlamentares segue a lógica de votar com o governo, liberar as emendas, emplacar um cargo para um aliado e colher os dividendos nas eleições seguintes. Os políticos se contentam com isso e, sem saber, fazem um mal danado ao Legislativo. A Casa pode desmoronar do jeito que vai.

Veja – A maneira mais comum de o governo do PT tentar evitar uma investigação no Congresso é apelar para a tese de que o governo anterior fez o mesmo. Essa disputa para ver quem errou primeiro não provoca uma descrença na classe política? Garibaldi – Ajuda muito a desmoralizar os políticos. Não quero dizer que não se deva comparar uma administração com a outra. Mas comparar seus feitos, não comparar para ver quem é pior, quem fez o errado antes. Há um nivelamento por baixo. Lá no Nordeste, há um dito popular assim: todo mundo calça 40. Significa que são todos iguais. Quando vejo essa troca de acusações entre PT e PSDB, lembro logo da frase. Todos eles calçam 40.

Veja – Qual o ponto forte do governo Lula? Garibaldi – É uma coisa óbvia. Lula é um homem que foi fiel, pelo menos no imaginário popular, às suas origens. Chegou à Presidência, manteve a política econômica e voltou-se para a população mais pobre. Expandiu as bolsas

9

e deu mais assistência aos pobres. Não sei se no futuro esses programas vão ser considerados bons.

Veja – E os pontos fracos? Garibaldi – O problema é que Lula vê as coisas com um certo maniqueísmo. Tudo o que ele faz é bom. E quem fala mal dele, até quando é uma crítica bem-intencionada, é ruim. Então, ele passou a ser um dono da verdade. É lógico que existem falhas no governo dele. A reforma agrária dele não é boa. Ele não segura a exacerbação do MST. A política de Lula para o homem do campo é muito ruim. No Nordeste não tem mais ninguém vivendo direito da agricultura. Não existe grande produtor, não existe médio e o agricultor familiar só planta para subsistência. Outra falha é a falta de política de desenvolvimento regional, de investimento nas vocações econômicas das regiões.

Veja – O senhor foi relator da CPI dos Bingos, que desvendou uma série de escândalos no governo. Como o senhor avalia a corrupção no Executivo? Garibaldi – O governo Lula foi muito frágil com a corrupção. Adotou uma política, para mim errada, de dizer que ninguém errou, que os corruptos foram vítimas de complôs, de circunstâncias. Sempre criando atenuantes. E se você cria atenuante cria impunidade.

Veja – O senhor deve ouvir falar de reformas tributária e política desde que entrou na vida pública. Por que elas nunca saem?

Garibaldi – O país precisa muito de reforma política, previdenciária e tributária, mas já desperdiçamos muitas oportunidades. Eu culpo essa falta de coragem dos últimos governantes para enfrentar essas questões mais a fundo. Isso é coisa para estadista. E falta estadista em nosso país.

Veja – Há alguma chance de aprovar a reforma tributária que está no Congresso até o fim do governo Lula? Garibaldi – Este ano parece ser péssimo no Congresso por causa da eleição. Aparentemente, ninguém aposta um real que a reforma tributária saia. Mas eu aposto que essa reforma tributária, que não é a ideal, pode sair se o governo se empenhar com ela, for tolerante e dialogar com todos os lados envolvidos.

“A Casa pode desmoronar do jeito que vai”

10

Jô - Senador Gari... é até bem popular. Você assumiu a Presidência do Senado depois da renúncia “espontânea” do senador Renan Calheiros. Como aconteceu isso na sua carreira política.Garibaldi – O PMDB indica o presidente do Senado pelo fato de que é a maior bancada naquela Casa. Na medida em que o senador Renan Calheiros não pôde continuar presidente, eu terminei me habilitando a duas eleições. Primeiro na bancada do PMDB e segundo no plenário. A bancada no PMDB deu mais trabalho. Pois quando a eleição aconteceu no Plenário já havia o consenso.

Jô – Você não acha que a imagem do Congresso, e em particular do Senado, não está muito desgastada? O que é preciso fazer para que se tenha uma melhora nessa visão que a população brasileira está tendo com os políticos?Garibaldi – Já vinha desgastada. Na medida em que ocorreu o problema com o próprio presidente (Renan Calheiros), a coisa esgarçou mesmo e nós tivemos um desgaste muito grande. Pra recuperar isso é preciso que o Senado volte a ter aquele poder que tinha antes. Aliás, não apenas o Senado, o Congresso de uma forma geral. Porque antigamente, não faz muito tempo, o Senado

“Gari” No ProGraMa do Jô

Há 20 anos no ar com seu

programa, Jô Soares é um

entrevistador reconhecido

pela capacidade de extrair

o lado humano e divertido

das personalidades que vão

bater-papo com ele na Rede

Globo. Em abril de 2008,

foi a vez de Garibaldi Alves

Filho que Jô chamou pelo

apelido: “Gari”.

11

votava, ele não tinha a pauta trancada como tem hoje. Hoje se chegar uma medida provisória do presidente da República, ela entra logo em vigor. O presidente assina a medida provisória e ela já tem força de lei. Segundo, o Congresso tem a prerrogativa de considerar se aquela medida provisória é urgente e relevante. Nem sempre ela é urgente e nem sempre ela é relevante. Aqui pra nós, Jô, do jeito que as medidas estão chegando, são raríssimas aquelas que são urgentes e relevantes. Mas o pior é que além de não serem urgentes, nem relevantes, elas ainda trancam a pauta do Senado.

Jô – Medida provisória já existe há muito tempo, isso é uma coisa que vem desde os tempos da ditadura. A medida provisória tem força de lei na hora, depois é que será examinada pelo Congresso. Já houve o caso do presidente inclusive reformar a medida provisória, o que não poderia, só mudando um item dentro da medida provisória. Não tem isso?Garibaldi – Tem. E hoje tem o seguinte também: uma mesma MP pode vir com dispositivo sobre polícia, sobre segurança, sobre futebol, sobre qualquer assunto. Vira uma salada mista. E o Congresso tem que engolir. Mas é uma salada meio indigesta.

Jô – Indigesta. Uma salada de sapo.Garibaldi – É mais ou menos isso.

Jô - Sua família toda já tem uma tradição na política, não é? Seu pai foi deputado...Garibaldi – Meu pai foi deputado, meu tio foi governador, foi ministro e tem muito parente na família político. A família é doente por política.

Jô – É uma doença?Garibaldi – É uma doença, sim. Eu vou dizer uma coisa, que ela me perdoe, mas até mesmo a freira - a família tem uma freira - gosta de política, nos bastidores.

“As MPs, hoje, são uma

salada que o Congresso

tem de engolir”

12

Boris - Gostaria de saber se o plano de acabar com os senadores “biônicos”, aqueles suplentes que não tiveram votação, está esgotado, não vai ser realizado mais, pelo menos nessa legislatura. É verdade senador?Garibaldi - É verdade. Com relação à atual legislatura não há como se descartar aqueles que estão na posse, na investidura dos mandatos como suplentes, porque eles têm direitos adquiridos de acordo com as regras do jogo. E isso levaria a decisão, facilmente, para os tribunais.

Boris - Mas vai haver uma decisão em relação à próxima legislatura?Garibaldi - Sim. Na próxima legislatura as regras mudarão completamente e não teremos mais a “parentela”, não teremos mais algo que realmente revolta a opinião pública, que não vê no suplente legitimidade para ocupar a cadeira de titular de senador.

Boris - O suplente será realmente eliminado, ou ainda sobra a figura do suplente, digamos atenuado?Garibaldi - De acordo com a proposta aprovada na Comissão de Justiça, que ainda não foi levada ao plenário, nós não vamos ter a figura do suplente como existe hoje.

Na Tv baNdeiraNTes, a CoNvoCaçÃo Pela MUdaNça

Entrevistado na Rede

Bandeirantes, em maio

de 2008, por dois dos mais

respeitados jornalistas

do País, Boris Casoy e

Fernando Mitre, o senador

demonstrou uma convicção

sobre o desafio do

Parlamento brasileiro que

pode ser resumido numa

frase: “ou nós mudamos, ou

seremos mudados”. Veja os

momentos mais francos do

senador na entrevista.

13

Fernando Mitre - Senador, eu me lembro do seu discurso de posse e o senhor estava muito animado com a aprovação de matérias como a reforma tributária. Agora o senhor diz que o Senado está manietado pelas MPs e que não há nem a possibilidade de prever votação de nenhuma matéria, muito menos uma matéria como a reforma tributária. O senhor não vê então uma possibilidade de mudança? O senhor acha que o apelo que fez ao presidente não terá resultado? Garibaldi - Vai ter resultado, sim. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Pisciani. E neste relatório nós temos uma melhora substancial, no que toca ao trancamento da pauta, no que toca a possibilidade de termos aquela enxurrada de medidas provisórias. Não será tão fácil para o governo ter a efetivação, logo no primeiro dia das medidas provisórias, a partir do fato de que elas terão que passar por um filtro mais exigente, quanto à urgência e à relevância. Está se criando uma consciência no Senado e na Câmara, no Congresso conseqüentemente, que as coisas precisam mudar. Ou nós mudamos, ou seremos mudados. Essa é que é a verdade.

Fernando Mitre - Mas dá tempo de fazer alguma coisa ainda este ano? O presidente da Câmara garante que ela será votada lá este ano. Será? Garibaldi - Eu estava falando das medidas provisórias. Mas a reforma tributária é uma proposta de emenda à Constituição. E eu tenho certeza de que, votada como o presidente Arlindo Chinaglia deseja, ao lado das lideranças na Câmara, ainda neste semestre, nós votaremos no Senado. Ainda há tempo.

“As MPs terão de passar por um filtro

mais exigente”

14

O senhor está completando seis meses na presidência do Senado. Que avaliação faz da sua gestão?Estou satisfeito, apesar de meu discurso ser contraditoriamente pessimista.

Por que o senhor classifica seu discurso de pessimista?Há muito que fazer, e se eu adotar um tom muito otimista as pessoas podem pensar que eu desisti, que já está tudo tranqüilo.

Há um acordo para que o PT fique com a presidência do Senado e o PMDB, com a da Câmara. O PMDB, por ter a maior bancada de senadores, não deveria pleitear o comando da Casa?Há mesmo um acordo na Câmara e isso pode trazer conseqüências para o pleito do Senado. Na Câmara, já há inclusive candidato, o deputado Michel Temer (SP). Mas eu não me surpreenderei se no Senado ocorrer uma inconformação.

Mas isso poderia atrapalhar os planos de Temer na Câmara?Isso é o que eu escuto. Eu torço demais para o Michel (Temer) na Câmara, mas eu só posso torcer. Agora, você

Em entrevista ao jornal

O Estado de S. Paulo, em

junho de 2008, o senador

fez um balanço de seus

seis meses à frente do

Senado que surpreendeu

pela franqueza e realismo

com que avaliou as

dificuldades para, no curto

espaço de seu mandato,

resgatar a credibilidade

do Parlamento perante a

opinião pública. A seguir,

algumas de suas posições.

GoverNo PeCa CoM MPse oPosiçÃo CoM CPi

15

sabe que há praxes cumpridas e outras não cumpridas. Há uma que diz que o correto é ter um revezamento: se você pleiteia a Câmara para um partido, o outro partido ficaria com o Senado. O problema é que o outro partido (o PT) não é majoritário no Senado. O senhor apoiaria um candidato do PT, como o senador Tião Viana (AC), à presidência do Senado?Se fosse assim definido, apoiaria. Sou favorável ao entendimento, pois se trata da base do governo e hoje eu louvo o entendimento que tenho com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. É importante. Se começar um processo eleitoral de confronto entre Câmara e Senado, isso pode acarretar prejuízos sérios para as futuras gestões.

Que senador teria seu apoio? Só espero que seja uma pessoa que procure o caminho da independência. Acho que o mérito da minha administração é perseguir esse caminho.

Como foi construído o entendimento entre o senhor e o deputado Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara?Foi construído com o combate às MPs. Tínhamos de

ter uma motivação. Ao assumir o Senado fiz ressurgir esse combate e ele (Chinaglia) também já era contrário às MPs. Eu me tornei um aliado.

O senhor mencionou a boa relação com Chinaglia. E a relação com o presidente Lula?Às vezes penso que estou bem afinado e às vezes penso que não. Boatos não faltam, pessoas que chegam e me dizem: "Olha, você está muito bem lá com o presidente." Mas aí outras falam: "Você não está muito bem lá, não." Como tenho estado muito pouco com ele não tenho nem condições de conferir, mas espero que esteja tudo bem. Ele me trata muito bem, essa é verdade. À época da CPI dos Bingos (2005), a famosa "CPI do fim do mundo", o senhor marchou com a oposição.

16

Nos últimos tempos, parece afinado com o Planalto. Afinal, como é que o senhor se define politicamente?Eu me defino como um conciliador que não faz concessões. Não venham, por exemplo, me propor conciliação com MPs. Não tem jogo.

Que avaliação o senhor faz das CPIs em andamento no Congresso? Por que elas têm tido tão pouco resultado prático?Isso é excessivo. O governo tem o pecado das MPs e a oposição tem o pecado das CPIs. Tudo o que a oposição quer fazer na vida é uma CPI. É o sonho dourado. E tudo o que o governo quer é que não mexam com as MPs, que são um paraíso. O presidente Lula chegou a me dizer que os ministros nem mais falam em projetos de lei, uma espécie de instrumento legal em extinção.

Há uma centena de projetos de interesse da sociedade. Por que é tão difícil colocá-los em votação?Virou rotina. A rotina do Parlamento deveria ser votar. Mas virou rotina não votar porque o governo tranca a pauta e a oposição obstrui. E o presidente do Legislativo fica numa sinuca de bico.

Como mudar? Tem saída?Tem saída, sim. A oposição precisa reaprender a votar contra. Ela obstrui demais. E o governo precisa reaprender a enviar projetos de lei, caso contrário isso vai sumir do dicionário democrático.

O que o senhor pensa de um terceiro mandato para o presidente Lula?Sou contra. O presidencialismo no Brasil já é imperial. Um terceiro mandato faria do presidente um semi-imperador. Acho que o próprio presidente também é contra. Tenho essa impressão, e é o que ele tem declarado. Algum senador, ao discursar, tira o sono do senhor?Tenho medo de falar e gerar algum inimigo (risos). Os funcionários do Senado são revoltados com alguns oradores. Eles são, às vezes, responsáveis pela prorrogação da sessão até as 22 horas. E tome paciência! Funcionários perdem tudo, novela, Jornal Nacional, futebol da quarta-feira, perdem tudo para ouvir aqueles discursos malucos. Mas não é democrático cercear a palavra.

“Se eu for muito

otimista, as pessoas

podem pensar que eu

desisti, que já está tudo

tranqüilo”

17

Marcone Formiga - A prisão de um banqueiro, um megainvestidor e um ex-prefeito de São Paulo pode sinalizar uma mudança ética, no País, ou tudo vai continuar porque a corrupção está banalizada e os corruptos cada vez mais ousados?Garibaldi Alves - Não!... Eu creio que o fato de pessoas, que foram citadas exercendo esse tipo de atividade, serem alvo de uma operação como essa da Polícia Federal é positivo. Nós não queremos banalizar, mas, antes, prevalecia o conceito que só ia para a cadeia ladrão de galinha. Ao mesmo tempo, eu também comungo com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que não pode haver uma extrapolação, um caráter de espetáculo nessas operações.

Luis Carlos Alcoforado - Percebe-se, no Congresso Nacional, um clima de inquietação, de insegurança, de medo, tanto da oposição quanto na base do governo. Existe um clima de expectativa em torno de conexões claras na Operação desencadeada...Eu não observo esse clima de medo. Nós sabemos muito bem que a generalização disso não ajuda. Sabemos, também, que pode existir um pequeno núcleo que esteja com medo, com receio. Mas, a grande maioria dos parlamentares, aqueles que vivem nesse universo aqui do Congresso Nacional, são pessoas honestas, não têm nada a temer. Agora, se um pequeno grupo existe e isso tem realmente sido flagrado, queremos que ocorra punição.

Em entrevista à

Revista Brasília em

Dia de agosto de 2008,

Garibaldi defendeu

uma mobilização

contra a corrupção

no País, a ética na

política e conclamou os

cidadãos a recuperarem

a capacidade de se

indignar. Veja alguns

trechos da entrevista,

concedida aos

jornalistas Marcone

Formiga e Luis Carlos

Alcoforado.

o CidadÃo PreCisa se iNdiGNar

18

LCA - O fato que excede dessa operação é que se cometem fatores cíclicos, de estilos de governo diferentes. Do governo passado e do atual. Isso prova que temos um Estado contaminado por práticas corruptas? Ou é mera coincidência?Não creio que sejam episódios isolados. Acredito que o Estado brasileiro esteja, hoje, contaminado, e isso precisa ser combatido. Precisava haver uma mobilização, um mutirão para combater isso. Mas há muita omissão. Há uma maioria silenciosa, nesse caso, uma maioria omissa. É uma maioria que não compactua, não rouba nem comete delito, mas tem medo de quem comete e termina se acumpliciando, não diretamente, mas acaba compactuando.

MF - Freqüentemente, políticos estão envolvidos em casos de corrupção. O senhor não se sente incomodado com isso, por que não há como separar o joio do trigo?Sem dúvida é muito constrangedor, lamentável. Mas quem não deve não teme e tem que levantar a cabeça, colaborando para a eliminação disso.

MF - São os corruptos que entram na política para tirar proveito ou se

corrompem quando entram na política?Grande parte dessa minoria já é mal intencionada. Eu fico constrangido, afinal somos políticos e pertencemos à mesma Casa e não podemos ser confundidos com aqueles que não a preservam, não têm o menor dever de solidariedade para com os princípios morais e éticos. Deveríamos, isto sim, passar do discurso para a ação, um gesto de reação, firme, determinada. Agora mesmo, estamos constatando que medidas como o voto descoberto, melhoria da eficiência do Conselho de Ética, simplesmente não funcionam, prevalece uma forte resistência.

MF - Qual é a lembrança mais expressiva e recente de um homem público para o senhor?Até recentemente, tínhamos Ulysses Guimarães. Eu sei que está muito difícil, agora, ter referências. Quem diz isso muito bem, em seus pronunciamentos, é o senador Pedro Simon (PMDB). Talvez, porque ele próprio seja uma referência. É mais difícil achar grandes políticos, hoje, mas não é impossível.

MF - Existe uma expectativa de uma crise econômica mundial. Com isso todo mundo demonstra preocupação. Por que, afinal, a crise moral e política não é tanto ou mais preocupante?Acho que se deveria ter a mesma preocupação. Você me pergunta se os brasileiros, que se preocupam no dia-a-dia com a economia, não se preocupam tanto com a ética. No Brasil, a bandeira da ética, que pertenceu à UDN, “o preço da liberdade é a eterna vigilância,” passou para outras mãos e agora está em punhos da oposição. Infelizmente, constata-se que o brasileiro gostaria de ter um padrão de vida política melhor, mas isso não é essencial para ele.

19

MF - Falta politização?Faltam os valores. Houve uma depreciação, uma quebra desses valores - o cidadão brasileiro não tem mais aquela capacidade de indignação que deveria ter. É algo que preocupa.

MF - Toda ou quase toda unanimidade não é perigosa? Por que nada pega no presidente Lula?Realmente, o presidente Lula tem se mostrado passado em cobre, nada pega nele! Mas, se ele deixa a presidência, outro presidente assume e esse clima continuará. Nós não devemos colocar, na questão do problema das instituições no Brasil, as pessoas acima das instituições. A crise é com relação às instituições. E a mais atingida é o Legislativo. O Judiciário é também, porque o povo ainda acha que ele é o espelho de tudo isso. Apesar de tudo que vem sendo feito com relação à sua reforma, ele é muito lento. E se sabe que é mesmo. Os processos se acumulam. No Executivo, a descrença existe, mas o principal responsável pelo Executivo está nadando a braçadas.

LCA - Pode-se falar que se está gerando um Estado diferenciado, contemporâneo e que o Poder Legislativo julga, o Executivo legisla e o Judiciário também normatiza. Existe esse modelo diferenciado e com competências que se confundem?Existe, sim, uma atrofia, porque ninguém vai poder conceder uma transição que passe desse Estado clássico para um mais moderno. Isso é muito difícil de se fazer. Hoje, o Poder Executivo legisla por meio das medidas provisórias, para dar um exemplo. O Poder Legislativo julga, convocando CPIs, tem a função de julgar o próprio presidente da República, já afastou um presidente não faz muito tempo, tem a competência de julgar os próprios membros do Poder

Judiciário. Existe essa atrofia. Tem um problema de representatividade – a função de representar o povo está ferida novamente. Ele não representa mais o povo na sua essência, porque o sindicato representa, a imprensa é o canal também do povo. A instituição legislativa precisa ganhar novos controles, se aperfeiçoar, não ser tão desatenta quanto é hoje.

MF - E quanto ao Executivo?No Executivo, a crise de credibilidade existe, porque é um poder muito fácil de ser corrompido, pelo menos no Brasil. A toda hora surge um escândalo no Brasil, e o campeão desses escândalos é sempre o Executivo, porque é quem manuseia o dinheiro da União e tem um orçamento ao seu bel prazer. O que é outro problema: o país ter um orçamento administrado pelo Executivo e o Legislativo apenas convalida isso.

LCA - O processo legislativo brasileiro não é muito complexo, muito carregado de normas e oferece à sociedade uma resposta muito lenta?Demais! O grande pecado do Legislativo também é esse, precisávamos ter uma reforma para ter decisões mais incisivas, já que elas são bastante concorridas e

20

são em grande número. Além disso, há a discussão sobre a falta de quorum... Discursos em excesso, no plenário, e decisões de menos.

LCA - Se o senhor conhece as causas e tem condições de prescrever o remédio, por que o Legislativo não consegue vencer essas dificuldades já conhecidíssimas?Isso não acontece por causa da própria comunidade política, da inércia, do medo. Os líderes comandam, mas, muitas vezes, ninguém examina nada do que vai ser votado. Sinceramente, não tenho resposta, porque todo mundo está vendo, mas ninguém desperta no sentido de promover essa reforma.

MF - O senhor, que chegou ao topo do Legislativo, como avalia a experiência do poder? É bom, mas também desgasta?O poder é bom, muito bom! Se o poder não fosse tão bom, não haveria reeleição.

LCA - O que caracteriza um político profissional? O exercício do tempo ou a dedicação à causa pública?Deveria ser a dedicação. Eu mesmo não faço outra coisa a não ser política. Já estou com nove mandatos, comecei

com 18 anos e estou com 61. Já fui nomeado chefe da Casa Civil da Prefeitura, pelo meu tio, que era prefeito. Depois foram quatro mandatos de deputado, governador, senador, prefeito. Mas separar o joio do trigo fica, às vezes, difícil, eu não acredito que uma pessoa com uma história dessas, vá se macular em maracutaia. Mas existem pessoas que entraram na política há muito tempo e que se dedicaram, infelizmente, ao outro lado da política.

MF - E o contrário? Aqueles que têm ficha suja não deveriam ser impedidos de concorrer às eleições?Veja como são as coisas: a nossa Constituição, os nossos constituintes cuidaram disso, colocaram na Constituição um artigo que deveria ter sido regulamentado, com relação à vida pregressa. Nunca se regulamentou.

LCA - Isso significa que o Congresso Nacional é omisso nessas questões estratégicas para a vida pública?Não é só omissão do Legislativo, é outra questão... O problema da fidelidade partidária é que os políticos são infiéis. Eu acho que você não deveria ser fiel ao seu partido, porque uma lei obriga. O partido também não tinha que exercer uma ditadura. Não estou querendo ser o dono da verdade. O que afirmo é que o remédio para a infidelidade partidária deve ser legal.

LCA - O senhor gosta mais de fazer política na sua região ou política nacional? O que lhe motiva?Política no Nordeste, dizem que é uma cachaça. Mas, na verdade, a política é vocação. O fascínio pelo poder é o que leva a criatura humana a procurar fazer política e, no caso daqueles que fazem política com “P” maiúsculo, vem aquela satisfação. Você não está fazendo política para o seu bem e, sim, para o bem do seu povo.

21

arTiGos de JorNalisTas

o reCoNheCiMeNTo dos esPeCialisTas

A atuação e os posicionamentos do presidente de Senado

foram objeto de análises dos principais jornalistas

especializados em política do País. Esses profissionais,

reconhecidos pela isenção e postura crítica com que se

dedicam à crônica política, registraram em artigos as

manifestações e iniciativas de Garibaldi em sua defesa por

um Parlamento íntegro e independente. O que você vai ler a

seguir é uma síntese de alguns dos artigos desses analistas.


22

Garibaldi Alves Filho “tem a nítida impressão de que o Congresso es tá anestesiado”, escreveu, pa ra em se guida citar: “foi transformado em quarto de despejo de um presi-dencialismo de matiz absolutista."

A jornalista avaliou que a frase “é forte, mas não o suficiente para remover montanhas”. Registra, po rém, a agenda que Garibaldi considerava necessária para reverter o quadro. "Nessa agenda, o presidente do Senado inclui a reformulação do Conselho de Ética, a mudança completa na sistemática de edição e votação de medidas provisórias, a instituição do voto aberto para cassações e a regulamentação do artigo da Constituição que proíbe a candidatura de políticos com contas em aberto na Justiça e na polícia.”

"Não vou ficar dando uma de Dom Quixote nem de herói da resistência,

mas vou tentar", citou o artigo para perguntar: “se o status quo é tão difícil de romper, o que o levou a remoer na paz do pântano?”. Em seguida, abre a oportunidade do próprio senador responder:

“Quando me vi diante da oportunidade de fazer a diferença, resolvi atuar para tentar que o Legislativo ocupe um lugar melhor na democracia. É impostergável a tarefa do Legislativo de agir em favor de sua própria recuperação”. Trata-se de uma missão que não pode ser transferida, é o Congresso, registra o artigo, “o primeiro a abrir mão de suas prerrogativas, a se encolher, a se submeter, a se omitir, a se desmoralizar, enfim”.

Dora Kramer completa a análise, lembrando que, para o senador, o quadro era claro: “a menos que haja uma ruptura, as coisas vão continuar como estão. De tal maneira que, quem milita no Parlamento, ou se verga ou se conforma ou abandona a política."

“No momento, Garibaldi se esforça para não se enquadrar em nenhuma das categorias, consciente, entretanto, de que andorinha solitária não garantirá um verão, muito menos a primavera da recuperação. Para não se render ao desencanto, expõe necessidades até modestas: ‘Preciso de apoio e estímulo’.", finaliza o artigo.

DorA KrAMer: “Garibaldi roUboU a CeNa” A articulista do jornal O Estado de S. Paulo destacou em sua

análise os principais pontos em que o presidente do Senado, já

em seu discurso de abertura do ano legislativo, apontava como as

dificuldades que a instituição deveria enfrentar. “Ele roubou a cena,

chamou atenção com sua dura constatação de que o Congresso é

submisso ante o Executivo e omisso diante do Judiciário”.

23

Em artigo publicado na

Tribuna da Imprensa, o

colunista político Carlos

Chagas classificou o

comportamento de

Garibaldi como impecável,

destacando sua defesa

“das causas mais

polêmicas e necessárias à

afirmação do Congresso”.

O jornalista recordou que, em junho, o Presidente do Senado havia comparado a prerrogativa de o governo baixar medidas provisórias sobre temas que nem de longe são relevantes e urgentes a um estado de exceção.

Chagas lembrou que as medidas provisórias podem trancar a pauta do Senado e da Câmara e cita Garibaldi: “do jeito que está não pode continuar,” afirmando que outra seria a forma de agir de um presidente do Senado que tivesse surgido apenas para completar mandatos. “Bastaria ter ficado quieto, cumprindo a rotina, dirigindo sessões solenes e comparecendo a coquetéis”.

“Mesmo mantendo diálogo permanente com o governo e seu chefe, o senador não hesita em criticar com veemência o que lhe parece distorcido nas instituições e no relacionamento do Legislativo com o Executivo”, afirmou Chagas.

CArLoS ChAGAS: “seU CoMPorTaMeNTo é iMPeCável”

ViSiTa do PreSidenTe da eSloVênia, danilo Türk

Dani

lo T

urk

24

VILLAS-BôAS CorrêA desTaCa açÃo de Garibaldi

Em sua coluna no Jornal do Brasil, em

agosto de 2008, o jornalista, um dos mais

experimentados articulistas políticos

do País, recorda a carreira do senador

Garibaldi Alves Filho, que conhece “desde

menino, do tempo em que seu tio, o então

governador do Rio Grande do Norte, Aluízio

Alves, revolucionava os caducos modelos

tradicionais de campanha eleitoral”.

“No jovem tímido e discreto sobrinho de Aluízio - filho do seu irmão Garibaldi que foi deputado estadual - não se antevia a carreira política metódica, degrau por degrau, de deputado estadual, passando pela Prefeitura de Natal, com o brinde da reeleição e o governo do Estado, em administração marcada pelas obras de irrigação das áreas maltratadas pela seca”, afirma o colunista.

O senador, continua, “sem a aflição da urgência, esperou a hora e a vez da eleição para presidência da Casa num dos períodos de mais baixa estima do Legislativo”.

Na seqüência, reconhece que Garibaldi surpreendeu ao agir contra interesses corporativos. “Reagiu com o giro da metralhadora: qualificou de ridícula a maroteira das cotas para a contratação de parentes; reconheceu que o Legislativo vive ‘uma situação tensa’ e, com a sua omissão, o Judiciário ‘está realmente legislando’ e comparou as Medidas Provisórias aos decretos-leis criados pelos militares durante a ditadura dos generais-presidentes”, escreveu o colunista.

PreSidenTe da Guiné equaTorial, Teodoro obianG nGueMa baSonGo,

aSSina liVro de ViSiTaS

25

CoMeNTários e NoTas

A rePerCuSSão DAS Palavras e das ações

As atitudes e reações de Garibaldi Alves Filho à frente do Senado

e do Congresso produziram ecos em diversos setores da sociedade. A

imprensa registrou essas iniciativas na forma de comentários, notas ou

menções de personalidades públicas e cidadãos. A seleção, a seguir,

reproduz algumas dessas manifestações.

“E pôde a República, enfim, se orgulhar do desassombro de um de seus maiorais, que contrariou o hábito comezinho e ancestral da escalada carreirista dos representantes do povo no topo do poder pela mistura descarada de fisiologismo fantasiado de oportunismo e de pusilanimidade travestida de esperteza. (...) quem esperava uma condução subserviente dos trabalhos do Senado aos desígnios do Planalto, à qual todos já estavam acostumados, principalmente no capítulo das medidas provisórias, teve uma grande surpresa e está tomando grandes e exemplares sustos: Garibaldi nunca perdeu uma oportunidade que fosse de usar a força simbólica ao posto ao qual foi guindado (...) para denunciar a desfaçatez com que o Executivo passou a legislar a pretexto da urgência e da necessidade.”

Frases do jornalista José Nêumanne, em artigo publicado no jornal

O Estado de São Paulo

PreSidenTe do ConGreSSo e o PrínCiPe Herdeiro do JaPão, naroHiTo kôTaiSHi

26

“O presidente do Senado, Garibaldi Alves, fez história ontem, ao recusar a Medida Provisória 446. Antes dele, outros presidentes da Casa fizeram a mesma crítica ao Executivo, mas nenhum tomou tal atitude.”

Trecho de nota na Coluna “Panorama Político”, assinada por Ilimar Franco no

jornal O Globo

“Ao devolver a medida provisória, como se faz com uma correspondência despropositada, o presidente do Senado e do Congresso exerceu um dos papéis que os eleitores cobram dos parlamentares: fiscalizar e corrigir o Executivo nos seus erros.”

Do jornal O Globo

“Garibaldi é um Dom Quixote de resultados. Escolhe moinhos de vento impopulares como alvos de seus ataques. Mandou cancelar o projeto que criava quase 100 cargos sem concurso. Depois, mandou cumprir a resolução da Justiça que proibiu o nepotismo nos Três Poderes. Recebeu da advocacia do Senado um parecer que justificava alguns casos de nepotismo. Demitiu o responsável pelo parecer. (...) A decisão de devolver a medida provisória levou os gestos surpreendentes de Garibaldi a um novo nível.”

Do jornal Correio Braziliense

ViSiTa do ViCe-PreSidenTe da bolíVia,ÁlVaro GarCia linera

“O semblante eternamente sorri-dente. Os óculos fundo de garrafa. O jeito bonachão. O andar lento e arrastado. A fala mansa e com longas pausas para pensar. Tudo isso pode passar uma impressão errada do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Avisa-se: de bobo, o novo presidente do Senado não tem nada.”

Da Revista ISTOÉ

Senador reCebe CriSTina kirCHner, PreSidenTe da arGenTina, no Salão nobre

Garibaldi dÁ boaS VindaS a alFred GuSenbauer, PriMeiro-MiniSTro da rePúbliCa da ÁuSTria

27

“No meio de tantas decepções e indignações que nosso Congresso nos tem oferecido, é salutar ver no comando do Senado um presidente como Garibaldi Alves, sereno, bom observador. Garibaldi, em mais um arroubo de lucidez institucional, devolveu ao executivo a MP 446, a das filantrópicas, ou melhor, da ‘pilantropia’, que estava malcheirosa no Congresso.”

Opinião de Paulo Panossian, registrada no “Fórum de Leitores”, do jornal

O Estado de S. Paulo, sob o título “Garibaldi, o guerreiro”

ViSiTa do PriMeiro-MiniSTro da Finlândia,MaTTi VanHanen

“Além de antepor-se à voracidade legislativa do Planalto, outro mérito da atitude de Garibaldi Alves é desafiar uma medida escandalosa.”

Do Jornal Folha de S. Paulo

“Impecável foi sua posição sobre o Orçamento. ‘É perfeitamente pos-sível termos um Orçamento mais impositivo, de forma que o Congresso, cuja origem na vida das nações civilizadas decorreu da necessidade do controle dos tributos e dos gastos públicos, volte a assumir o verdadeiro papel que é seu’. No fundo, o senador disse que o Orçamento padece de atraso institucional inaceitável. Palavras sábias.”

Trechos de artigo do economista Maílson da Nóbrega,

ex-ministro da Fazenda

ViSiTa do PreSidenTe da indonéSia,SuSilo YudHoYono

Garibaldi e o rei da Jordânia, abdullaH ii, no Salão nobre do Senado

“O jeito manso esconde um político persistente.”

Edição Especial da Revista Época, com as “100 Pessoas mais Influentes do Brasil em

2008”, entre elas o senador Garibaldi

28

ediToriais

o seNador Na iMPreNsaA atuação de Garibaldi Alves

Filho na Presidência do Senado

foi registrada por todos os

grandes jornais, revistas, rádios

e tevês do País. Você vai ver,

a seguir, alguns comentários,

artigos de jornalistas e editoriais

em que a atividade do senador

foi mencionada, e elogiada,

nos principais veículos de

comunicação.

queM Te Viu e queM Te VêCom este título, O Estado de S. Paulo transmitiu sua

surpresa, classificada de “auspiciosa”, diante do discurso que Garibaldi pronunciou na ocasião de sua posse, marcado, segundo o jornal, “pela franqueza, lucidez e absoluta pertinência”.

“O orador do evento (...) deixou literalmente boquiabertos os seus pares e convidados de honra. Em lugar das protocolares frases feitas que o público, de antemão resignado, imaginava que iria ouvir, Garibaldi fez uma crítica implacável – e verdadeira – das distorções da ordem política brasileira, responsáveis pela acentuada assimetria entre os Poderes da República. Teoricamente iguais e harmônicos, forma na prática um sistema desfigurado por um Executivo agigantado, um Legislativo apequenado e um Judiciário espaçoso”.

Garibaldi, segundo o editorial “não se limitou a chover no molhado, propôs conferir às Mesas da Câmara ou do Senado, em revezamento, a atribuição de julgar, caso a caso, se as medidas provisórias emanadas do Planalto atendem aos requisitos constitucionais da urgência e da relevância”.

uM relaCionaMenTo a Ser reConSTruído

Publicado no Jornal do Brasil, o editorial observava que algo havia mudado no Congresso. “Os tempos são outros”, disse o jornal, lembrando que Garibaldi assumia com “um diagnóstico claro, objetivo e transparente sobre o que pensa do cargo e qual o papel que cabe a um dirigente do Legislativo”.

"Presidente do Senado tem de ser independente, às vezes atuar como árbitro entre governo e oposição", citou o editorial, que sintetiza a carreira política de Garibaldi, elogia a menção que ele fez sobre o uso abusivo do recurso das medidas provisórias pelo Planalto e a submissão do Senado e da Câmara à agenda traçada pelo governo. “É o que se espera de um Presidente do Congresso”, afirma.


29

a Garibaldi, aS baTaTaSCom o título acima, uma referência à famosa frase do

escritor Machado de Assis, O Estado de S. Paulo elogiou a atitude de Garibaldi, que evitou manobra para aprovação do que o jornal classificou de mais um “escandaloso trem da alegria”, ou seja, a contratação, sem concurso público, de servidores para a Casa.

“O que os fez recuar foi a (sua) atitude, que neste caso é merecedor de todas as batatas”, disse o editorial. “Apresentada a proposta à Mesa, na última reunião antes do recesso parlamentar, Garibaldi não só foi o único voto vencido, ao rejeitá-la, como passou a torpedeá-la perante a mídia, em pronunciamentos e entrevistas. Dizia ele que para tal proposta não há explicação convincente e que sua aprovação não seria assimilada pela sociedade.”

“Faça-se justiça. Não se esperava que o senador Garibaldi Alves, quando eleito presidente da Casa, fizesse grande coisa para recuperar o prestígio e a dignidade do Senado. Mas é o contrário que se vê. Com atitudes firmes, o senador tem se revelado um defensor intransigente da imagem da instituição que preside e um interlocutor sereno e altivo nas relações com os outros Poderes da República”, analisou o jornal.

oS deSaFioS do leGiSlaTiVoO Jornal do Brasil voltou a analisar a atuação do Congresso,

advertindo os parlamentares que, no semestre do ano que estava prestes a se iniciar, tanto Senado como Câmara tinham de “mostrar serviço”, já que, a partir de junho, “o tempo dos parlamentares será tomado pelos palanques” das eleições municipais.

“Até lá”, informou o jornal, o novo presidente do Senado, “quer tornar a atuação parlamentar mais transparente”. Para isso, continou, “quer informar, pela Internet, a presença dos senadores em plenário, a prestação de contas das verbas indenizatórias e os pedidos de licença”. O editorial relata a disposição de Garibaldi “em modernizar o regimento interno” e conclui: “Quer recuperar a dignidade da Casa. Uma missão difícil, mas não impossível”.

Há um tipo especial e raro de político: aquele que sai do cargo deixando saudades. Garibaldi

é um desses. Em minhas visitas ao Rio Grande do Norte, rodei

centenas de quilômetros ao lado das tubulações que distribuem água por todo o território desse Estado. Ele conseguiu garantir

oferta de água, em todas as partes, nos períodos mais difíceis da

estiagem nordestina. No Senado, assisti pessoalmente seus gestos de firme simplicidade, defendendo a Instituição, dialogando com sua

voz calma e seu fino humor. E com enorme generosidade em relação

a seus pares.

Cristovam Buarque, senador da República

pelo PDT, Distrito Federal.

30

ConGreSSo TranCado“Felizmente o presidente do Senado evitou conferir tom

belicoso à admissão de que o Supremo Tribunal Federal (STF) anda de fato legislando no lugar do Congresso. O desequilíbrio atual entre os Poderes da República, em favor do Judiciário e do Executivo, já é preocupante. Não carece de uma sobrecarga de retórica.” Essa foi a maneira que a Folha de S. Paulo utilizou para destacar a cautela com que Garibaldi Alves tratou a questão.

No editorial, o veículo lembra a frase: "É a questão do vácuo. Em política não pode haver vácuo". E comunga com a posição expressa pelo Presidente do Senado de que decisões sobre fidelidade partidária são prerrogativas do Legislativo.

“O trancamento da pauta pelas medidas provisórias do Executivo prossegue unicamente porque a Casa se omite no dever de retomar a iniciativa. A solução é alterar a regra de tramitação das MPs, impedindo que obstruam as outras votações. Cabe ao governo mobilizar bancadas e fazer votar as medidas realmente urgentes e relevantes. Há uma proposta de emenda constitucional (...), já endossada pela comissão especial criada por Garibaldi Alves, pronta para ser votada no plenário da Câmara. Só falta fazê-lo”, conclui o editorial.

Garibaldi rediMe o Senado

No editorial, O Estado de S. Paulo, em 21 de novembro de 2008, comenta a decisão do senador Garibaldi de “devolver” ao Executivo medida pro visória controversa que tratava de instituições filantrópicas. Com essa atitude, reconhece o jornal, “o presidente do Senado redime o legislativo e sinaliza a marca de independência que pretende imprimir neste Poder, livrando da crônica submissão ao Executivo que nem o processo de redemocratização do País logrou reverter”.

Em outro trecho, o jornal afirma que o senador: “desenvolveu um esforço de recuperação da imagem da Casa que até surpreendeu aos que só viam nele um parlamentar pacato, sem muito brilho, de fala muito calma e meio arrastada – e que mandara fazer cinco novos ternos para a honrosa posse”. E conclui: “de lá para cá Garibaldi tem demonstrado que mereceu muito a roupa nova, pois está conseguindo defender a instituição parlamentar como poucos já o fizeram”.

A presença de Garibaldi Alves Filho na presidência do Senado, como muitos, inclusive eu, esperavam, contribuiu

para o restabelecimento da credibilidade do poder Legislativo brasileiro. Quero acrescentar também que durante o exercício da presidência Garibaldi

esteve sempre atento à necessidade de preparar as votações sobre questões

relevantes para a Federação e para o Brasil. Sempre disponível e atencioso,

como é do seu feitio.

José Serra, governador de São Paulo.

31

o Senado CuMPrirÁ a leiO editorial, de O Estado de S. Paulo de 23 de outubro de

2008, faz um balanço da atuação de Garibaldi Alves Filho à frente do Senado, distinguindo-o de políticos que estão na atividade para exercer o que classifica como “interesses rasteiros”.

Garibaldi, segundo o texto, “começou marcando pontos por suas reiteradas críticas à passividade do Legislativo em face da desenvoltura com que o Planalto pauta a agenda parlamentar com as suas medidas provisórias - deixando o Congresso em estado de `extrema-unção´, chegou a dizer.”

“Depois, tratou de se dissociar das manobras para burlar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o nepotismo nos Três Poderes.” Ao historiar essas manobras, o editorial informa as providências que Garibaldi tomou para que o Senado cumprisse a determinação do STF sobre a questão. E termina, citando uma frase do próprio Senador: “Faça-se justiça, cumpra-se a lei”.

Eu gostaria de manifestar, primeiro, que me orgulho de ter

votado em V. Exª, pela forma que vem administrando a Casa, pela

forma que vem valorizando o Senado Federal, reconquistando

nosso conceito, nossa imagem. Foi um Presidente de fato e, repito,

tenho muito orgulho de ter votado em V. Exª para que pudesse

assumir esse mandato interino.

Senador Osmar Dias (PDT-PR), em plenário, no dia 09/12/2008.

Ivan Cabral, no Diário de Natal

32

ProNUNCiaMeNTos

Na TribUNa, a deFesa do ParlaMeNTo

Desde o início do mandato, as manifestações de Garibaldi

no Senado foram marcadas por intransigente defesa do

conceito do Legislativo como um dos pilares da democracia

brasileira. Trechos de seus pronunciamentos mostram

o empenho do senador em alertar para a urgência de o

Parlamento recuperar a credibilidade e agir no sentido de

cumprir plenamente sua missão constitucional.


33

TreChos de disCUrsosLogo no discurso de instalação da Sessão Legislativa

do Congresso Nacional, em 06 de fevereiro de 2008, Garibaldi surpreendeu ao colocar o dedo nas feridas. Veja algumas passagens:

“Esta solenidade não é para se esgotar na cerimônia festiva, mas deve ser marco de reflexão. Firmemos um compromisso, cada Congressista e todos, na busca de entendermos o momento agora vivido pelas instituições políticas brasileiras.

O Congresso Nacional tem estado aquém das expectativas nacionais, embora nem sempre seja avaliado com justiça. (Mas) não se pode ocultar que a (principal) atividade do Parlamento, a de legislar, se tem atrofiado dia após dia. É preciso identificar as causas (da distorção).

(É urgente) reconhecer que em nosso sistema democrático ainda incipiente as instituições ainda não conseguiram implantar uma base sólida para sustentar os pilares da normatização plena e definitiva. Praticamente toda a regulação do sistema tributário e dos mecanismos orçamentários já está engessada na Constituição, bem como muito da disciplina jurídica da intervenção do Estado na atividade econômica.”

aberTura do ii SiMPóSio e FóruM PúbliCo eM eduCação, iGualdade e JuSTiça SoCial

“os principais responsáveis pelo fraco desempenho do Brasil não são os alunos. o reprovado é o estado brasileiro. É ele que não provê a seus jovens uma educação pública de qualidade.”

“Não fará sentido algum falar em investimento em capital físico, em PAC, se não discutirmos como acelerar e qualificar a evolução educacional dos jovens e adultos brasileiros.”

“A melhor forma de distribuir renda é prover educação, gratuita e de qualidade, para todos, sem exceção.”

SeSSão eSPeCial do Senado eM CoMeMoração ao dia Mundial da ÁGua

“A água sempre foi um bem precioso e finito. Vivíamos a ilusão da abundância, talvez em razão do que nos ensinavam os livros de geografia: 70% da superfície terrestre é composta de água. o dado é verdadeiro, porém incompleto: de toda a água disponível no Planeta, 97,6% está nos oceanos, enquanto que apenas 2,4% é água doce!”

“Como no resto do mundo, a água doce do Brasil é mal distribuída (embora detenha) 12% do potencial hídrico global. o Nordeste, (que) detém 29% da população brasileira, possui apenas 3% de toda a água doce disponível.”

Homem instruído e culto, de uma simplicidade que impressiona à

primeira vista, o jornalista Garibaldi Alves Filho conhece de perto as

questões populares. E foi certamente por seu comprometimento com a defesa

dos interesses da sociedade que fez consistente carreira política de deputado

estadual a senador, de prefeito a governador de seu querido Rio Grande do Norte. Como presidente do Senado,

num momento difícil, soube unir e fortalecer esse parlamento e defender os

interesses do Brasil.

Paulo Skaf, presidente da Federação e do Centro

das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP).

34

MedidaS ProViSóriaS“A excessiva centralização de poder (...) não dá margem a

que o Congresso possa ser o equilíbrio da Federação. Refiro-me à verdadeira transferência da elaboração legislativa para o Executivo, através das medidas provisórias.

O grande mal que causam é que dispensam o Parlamento da função criadora das leis, amesquinham a atividade dos Representantes do Povo, solapam a função legislativa, evitam o debate livre, e acuam o Congresso Nacional, cerceado na iniciativa de medidas reclamadas pelo interesse público.

A cada MP, editada sem os critérios de relevância e urgência, a letra constitucional é tornada coisa morta. Assim, o Congresso Nacional é transformado em quarto de despejo de um presidencialismo de matiz absolutista. Temos de fazer com que os princípios da autonomia, independência e harmonia entre os Poderes sejam preservados, mesmo que, para tanto, tenhamos de assumir posturas mais duras.”

a inTerFerênCia do Poder JudiCiÁrio“Não se deve ocultar da Nação nada que lhe diga

respeito. Nem só o Poder Executivo vem impondo ao Parlamento esse estado de aparente inatividade. Mais e mais, o Poder Judiciário vem agindo como legislador positivo. A pretexto de ser interpretada a Constituição, os tribunais declaradamente avocam o poder de substituir o Congresso Nacional.

TreChos de disCUrsos

25ª reunião do ConSelHode deSenVolViMenTo eConôMiCo e SoCial

“Somos uma nação em que uma empresa padrão gasta 2 mil e 600 horas para pagar, anualmente, os impostos básicos, quando a taxa nos países desenvolvidos, em média, é de 200 horas/ano. (essas distorções) provocam os nocivos efeitos da cumulatividade, da tributação indireta e da tributação em cascata, que reduzem drasticamente a competitividade dos produtos brasileiros.”

“A economia, o setor produtivo e os trabalhadores clamam por novas regras, por uma forma de tributação mais moderna e por tributos mais justos, que estimulem a produção, eliminem a burocracia e funcionem como fator de distribuição de renda e de riqueza. esse sentimento de urgência (...) já chegou às ruas do País.”

“A responsabilidade do Congresso envolve não apenas a aprovação da reforma com a urgência que o País requer, mas (racionalizar) a cobrança de tributos no Brasil. o Senado é responsável, especialmente quanto aos interesses dos estados, uma vez que é a Casa representativa das unidades da Federação.”

ivan Cabral, no diário de natal

35

Não somos contrários ao papel das Cortes de interpretar o espírito constitucional em matéria política, mas não podemos admitir que, sob o argumento da ausência de norma, o Judiciário extrapole sua missão constitucional e passe a operar uma agenda legislativa.”

relaCionaMenTo enTre aS CaSaS

“Precisamos buscar corajosa mente inovações. Não creio que o sistema tradicional na República, de revisão das decisões de uma Casa pela outra, deva ser abolido simplesmente, mas penso que algumas matérias podem ficar a cargo só da Câmara, como muitas hoje já são só da atribuição do Senado. As respectivas Mesas e Presidências poderiam desencadear um mecanismo informal de entendimento, pelo qual temas e matérias seriam selecionados para discussão e decisão. (É preciso buscar) solução para a demora e os adiamentos que as formalidades rígidas dos regimentos impõem.”


SeSSão CoMeMoraTiVa do biCenTenÁrio do JudiCiÁrio

“o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, embora com funções e prerrogativas distintas, têm em comum uma relação muito estreita, mediada pelo ordenamento jurídico. os pilares da ordem jurídica estão assentados na Constituição Federal, cujo guardião é o Supremo Tribunal Federal. essa data tem, portanto, para Parlamentares e Magistrados, um significado especial.”

“o Judiciário contribuiu para assegurar o estado de Direito, mesmo nos momentos mais críticos. hoje, o respeito à plena liberdade, à democracia e à interdependência com autonomia dos Poderes são considerados elementos reveladores e inalienáveis da paulatina construção da nossa identidade e da nossa soberania.”

“Por melhor que seja, nossa Constituição exige garantia de seu cumprimento e fidelidade de interpretação – este é o nobre papel do Supremo Tribunal Federal.”

SeSSão eSPeCial eM HoMenaGeM à indúSTria

“É extraordinário o trabalho de interlocução realizado pelas entidades do setor junto ao Parlamento. Não apenas pela grande representatividade dessas entidades, mas, especialmente, pelo sólido embasamento das posições que advogam, o Congresso Nacional está e estará sempre muito atento às sugestões provenientes do empresariado industrial brasileiro.”

Há pessoas que, mesmo sob a maior pressão, não perdem o humor nem a criatividade. Sempre com um estado de espírito leve, o senador consegue

conduzir os mais variados temas sem perder a profundidade nas soluções de questões complexas e a contundência

necessária para posicionar-se politicamente. Este perfil humano diferenciado, de uma simplicidade cativante, faz com que as pessoas

tenham respeito e um enorme apreço de conviver e ouvir Garibaldi Alves Filho.

Jorge Gerdau Johannpeter, empresário, coordenador da Ação Empresarial, presidente fundador do

Movimento Brasil Competitivo e presidente do Conselho de Administração da Gerdau.

36

a MiSSão doS ParlaMenTareS“Não estou buscando nem apontando culpados,

até porque se procurarmos responsáveis talvez nos encontremos em primeiro lugar. Precisamos assumir responsabilidades e agir prontamente no campo parlamentar, sem deixar vazios que possam ser interpretados como inação congressual. Mas antes de decidir (como iniciar) a nobre missão de reordenar a ação pública no Brasil, alguma coisa (o Congresso tem de fazer) desde já.

Faço uma constatação e anuncio uma providência. Temos, em infame estoque, centenas de vetos presidenciais não apreciados, e vindos de vários e antigos governos. Pretendo chamar vetos à apreciação, e espero que isso enseje discussão fecunda e profícua.

Temos de procurar uma solução de urgência. (Já há) avanços. Destaco o mecanismo pelo qual (uma MP) só teria força de lei depois de reconhecidos, pela Câmara ou Senado, que os critérios constitucionais de urgência e relevância foram atendidos. Esta Proposta se encontra na Câmara dos Deputados e creio que podemos voltar a tratar em conjunto desse problema. Precisamos, pois, identificar as causas de eventuais divergências entre as duas Casas, para superá-las. Não devemos temer os avanços.”

orçaMenTo, SíMbolo da inérCia“Não podemos, porém, fugir da realidade. Como

pode pretender o Congresso intervir eficazmente na vida administrativa se é ele incapaz de dar ao País até mesmo o Orçamento da União? E como pode o Congresso reclamar de ser ator só fantasiado de poder decisório quanto às receitas e despesas públicas, o que leva a fantasia ao próprio Orçamento, alcunhado de peça de ficção, se a ficção começa aqui dentro, fingindo o Congresso que o País tem Orçamento, quando, o mesmo Congresso não é capaz de elaborá-lo oportunamente. Tal situação tem de ter fim. Temos de dar um basta ao império da inércia.

E é (pelo) Orçamento que devemos começar a tratar do saneamento de nossas práticas políticas. Nada atinge mais de perto e mais de frente a independência do Parlamento, e corrói de forma tão intensa a grandeza moral que deve nortear nossa ação, quanto o esmolar a que somos submetidos para liberar as emendas orçamentárias de interesse público para

TreChos de disCUrsosTreChos de disCUrsos

Xi MarCHa doS MuniCíPioS “estado e a união são meras

ficções administrativas, o Município é que é realidade concreta – base do sistema federativo. É no Município que está, efetivamente, o cidadão. No Brasil, a grande maioria dos Municípios é de pequeno por te e 54% de nossa população encontra-se em Municípios com até 150 mil habitantes.”

“reforma tributária e pacto fede-rativo cer tamente são temas muito caros aos Municípios. Sabemos que, na média, os Municípios brasileiros possuem 2/3 de suas receitas dependentes de transferências da união e dos estados, ficando apenas 1/3 por conta da arrecadação própria. essa é uma situação extremamente vulnerável para os Municípios, que leva constantemente os prefeitos a empreenderem verdadeiras romarias a Brasília e à capital de seus respectivos estados, em busca de recursos para equilibrar as contas municipais.”

aberTura do 1º ConGreSSo do ConSelHo naCional de SeCreTÁrioS de eSTado de adMiniSTração

“uma administração que não se volta primordialmente para o cidadão é uma administração centrada em interesses próprios e, por tanto, essencialmente, ilegítima e autoritária.”

“Para que o estado seja um sócio

37


permanente dos usuários de serviços públicos, a profissionalização e ca-pacitação dos servidores é um mote sempre atual. Sem dúvida, uma das apostas da Administração que podem ser mais efetivas é justamente a do investimento na profissionalização do servidor público.”

“exige-se, hoje, um gestor criativo e realizador, capaz de promover transformações de métodos e processos. o caminho passa pela racionalização da burocracia do estado e pela simplificação do relacionamento cidadão com o estado. e isso vai além da questão administrativa, da questão operacional do dia-a-dia. exige, muitas vezes, a participação do Legislativo.”

aberTura da iii SeMana do Meio aMbienTe“o modelo de desenvolvimento adotado a par tir da revolução Industrial do final do século XVIII, fundado na exploração desenfreada dos recursos naturais do planeta, revelou-se, após duzentos anos de expansão, predatório e insustentável. Além da poluição atmosférica, encontram-se ameaçados todos os recursos naturais, como a água, os minerais e os produtos de origem biológica, vegetal ou animal. Nosso País precisa estabelecer uma política equilibrada e sustentável de desenvolvimento com respeito ao meio ambiente.”

nossos Estados e Municípios. Pior que tudo, esse interesse público termina confundido com vantagem pessoal, como se todo Parlamentar embolsasse esses recursos públicos (e que têm) específica destinação pública.

Como obviar esta fonte permanente de descrédito e, aqui ou acolá, fonte também de desvios éticos? Alterando completamente o processo orçamentário. (Hoje) é perfeitamente possível termos um Orçamento mais impositivo, de forma que o Congresso, cuja origem na vida das nações civilizadas decorreu da necessidade do controle dos tributos e dos gastos públicos, volte a assumir o verdadeiro papel que é seu.”

Garibaldi confirmou, na Presidência do Senado, qualidades e atributos pessoais que já eram

percebidos ao longo de sua expressiva trajetória política, como elevado espírito público e

cativante simplicidade. Mas, naquele alto posto revelou outros traços marcantes, os da altivez e

independência.

Armando Monteiro Neto, deputado federal e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).


38


aberTura do SeMinÁrio “20 anoS da ConSTiTuição Cidadã”

“Talvez uma Constituição me-nos prolixa, mais concisa, abra espaços para a atuação do legislador ordinário, for talecendo o próprio Congresso. Por melhor que seja nossa Constituição, não podemos ter uma posição estática, de re-verente imobilidade em face do que nela escreveram os Constituintes de 1988. Muitos direitos estão previstos na Constituição e não chegam de verdade ao homem comum, como o direito à saúde, à educação, à segurança pública e tantos outros.”

“o próprio estado descumpre a Constituição, quando, por exemplo, deixa de honrar compromissos financeiros decorrentes de sentenças transitadas em julgado. e onde podem ser resolvidos esses impasses? Numa peça legislativa que, no Brasil, ainda não é levada muito a sério: a lei orçamentária (que define) as grandes opções da sociedade. Lá é decidido, com a par ticipação dos parlamentares, se o estado irá direcionar recursos para hospitais e escolas ou para o superávit primário.”

“hoje temos uma lei orçamentária cujos recursos são restringidos por meio de decreto presidencial. Além disso, temos um orçamento ‘paralelo’, aber to por meio de medidas provisórias (que) foram incorporadas ao texto constitucional, justamente para reduzir o poder imperial que o

o reSGaTe do ParlaMenTo“A sinceridade com que (estou expondo) as próprias

dificuldades e deficiências talvez seja o sinal de que vamos, todos nós unidos, resgatar para o Parlamento o respeito e a confiança dos brasileiros.

Para isso, é inadiável propormos à Nação medidas que levem ao saneamento ético da prática política e partidária no Brasil.

Não é possível assistirmos inertes ao avanço dos demais Poderes e de outras entidades sobre as atribuições do Congresso (sob o pretexto de que a atividade parlamentar) está contaminada por vícios de nossas investiduras, e mesmo por mazelas morais de nossas ações. A injustiça da generalização desses conceitos impõe nosso protesto.”

SaneaMenTo PolíTiCo“Não acredito que possamos sanear moralmente a

atividade do eleito, se não sanearmos a eleição. Há grande perplexidade quanto à investidura de alguns, cujos antecedentes e cujas práticas não condizem com a vida honrada e a ação moralmente íntegra da imensa maioria dos Parlamentares e Chefes dos Executivos.

Mas isso tem raiz. O sistema partidário brasileiro clama por profunda alteração. Os Partidos têm o ensejo de tomar parte em uma farsa política, aparentando democracia

ivan Cabral, no diário de natal

39


presidente da república detinha no regime de exceção. Não obstante, a emenda saiu pior do que o soneto.”

“A adoção de medida provisória pressupunha, em sua concepção originária, o convencimento prévio do Congresso sobre os pressupostos de urgência e relevância. Não foi o que se viu. Além de não negociar previamente com o Congresso Nacional a edição de medidas provisórias, passou-se imediatamente a adotar a reedição desses atos com força de lei. (e) é bom que se registre: o abuso na edição de medidas provisórias foi verificado em todos os governos.”

“o Legislativo perde muito com a edição demasiada de medidas provisórias. em 2007, por exemplo, mais de 70% de nossas deliberações de plenário estiveram suspensas por causa das medidas provisórias. Quando se adotou o sistema de trancamento de pauta, as coisas se ampliaram.”

“Solucionar este problema é nossa obrigação: inadiável, urgente, diria até tardia. Cabe ao Congresso assumir o protagonismo da solução definitiva do problema. Sabemos que o Poder executivo, claro, não pretende abrir mão do atual modelo. No entanto, creio que as incansáveis manifestações do Legislativo, somadas às recentes decisões do STF, criam, a cada instante, condições políticas para aperfeiçoarmos as regras das medidas provisórias.”

interna para satisfazer à Justiça e à lei, mas praticando o mandonismo em nome da autonomia constitucionalmente assegurada.

Não há partido sem participante na base. Todo esforço se faz necessário para a formação de bases políticas sólidas, plenas de entusiasmo, motivadas e participativas. Não há partido sem escopo doutrinário, sem pensamento, sem idéias. Mas o que se consegue constatar em nosso espectro partidário é um amontoado de siglas amorfas, de conteúdo pasteurizado, condição que lhes expurga a identidade.

Não se pode alterar o sistema eleitoral sem arejar, com ares puros, os Partidos brasileiros. Dentro desse mesmo tema, a questão do exame da vida pregressa dos candidatos deve ser objeto de imediata deliberação do Congresso. Penso que (resolvidas) duas questões básicas - democracia nos Partidos e inelegibilidade dos moralmente inábeis - podemos avançar nos demais temas de aperfeiçoamento eleitoral e político, de acordo com o consenso nacional.

Comecemos. Uma caminhada de mil quilômetros começa com um primeiro passo. Esforcemo-nos para dar estes primeiros passos. Como na lição de antiga sabedoria: o começo é a metade do todo, e se bem começamos estamos a meio caminho do êxito.”

Em sua passagem pelo comando do Senado, o senador Garibaldi Alves Filho demonstrou

ser um político corajoso e determinado. Ao lutar de maneira contundente contra o abuso de Medidas Provisórias, o presidente

do Congresso Nacional insere seu nome na vanguarda da luta pela valorização do

Poder Legislativo e pelo aperfeiçoamento do nosso sistema democrático. Merece o nosso

respeito e a nossa admiração.

Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de São Paulo.

40

TranSParênCia do leGiSlaTiVo

Logo após ter assumido o cargo, o senador afirmou que a transparência na prestação de contas é fundamental para recuperar a imagem da instituição e disse considerar que "abrir a caixa preta do Senado", é providência “que não pode ser adiada".

relação CoM o eXeCuTiVoAssegurou que, em sua gestão, a

instituição busca firmar uma relação de "independência e harmonia" em relação ao Poder Executivo, mas que trabalha para implementar mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias.

reJeição da CPMF"Rejeitar propostas do Executivo é

uma prerrogativa do Legislativo." Foi esta a sua reação após a derrota do governo na votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Congresso, disse, “não existe apenas para

PoNTos de visTa

discursar” destancando que, com vitória ou derrota do governo, o importante é que o Senado deliberou e votou matéria essencial para a população.

reForMa TribuTÁriaEmbora considerando a reforma fundamental para reduzir

o excesso de impostos pagos no país, Garibaldi admitiu ser difícil a iniciativa ser aprovada em 2008. A reforma, avaliou, teria de ser aprovada no primeiro semestre do ano, “já que, no segundo semestre, os parlamentares estarão concentrados nas eleições municipais”.

rio São FranCiSCoPara o senador, as obras de transposição do rio são

essenciais para a resolução dos problemas sociais causados pela escassez e distribuição de água em vastas regiões do País. “A obra de transposição da Bacia é a única alternativa que o Nordeste setentrional tem para resolver o problema de doze milhões de pessoas”, afirmou.

aGilização da aTiVidade leGiSlaTiVa Garibaldi anunciou alterações: renovação do Regimento

Interno da Casa, simplificação do trâmite das medidas provisórias e redução dos vetos presidenciais que aguardam deliberação do Congresso. “São coisas que travam o desempenho do Senado”, justificou.

Nos Corredores do CoNGresso, as oPiNiões do seNador

Como presidente do Senado e do Congresso, Garibaldi foi requisitado para

opinar sobre os principais temas que dominaram o cenário político do País no

período. Suas respostas a essas questões estão na síntese abaixo.

41

o Senado na inTerneTA idéia de divulgar pela Internet pedidos de licenças,

verbas indenizatórias e ausências de parlamentares foi apoiada pelo presidente da Casa como forma de dar maior transparência ao Parlamento. “Não vejo problema. E os meus colegas, com certeza, não vão sentir nenhum constrangimento em divulgar essas informações.”

SuPlenTeS e reForMa PolíTiCa

Manifestando-se favorável à revisão no sistema de preenchimento de vagas de suplentes de senador, Garibaldi alertou: “mas não em função de casos isolados”. Para ele, isto seria um remendo: “sou a favor de uma mudança, mas num contexto maior de reforma política”.

VeToS PreSidenCiaiSA votação dos cerca de 900 vetos que estão na pauta do

Congresso foi considerada como prioridade pelo presidente do Senado. “Alguns desses vetos são ainda do governo Itamar Franco e a idéia é que sua votação conste da agenda de trabalho deste ano”, adiantou.

CarTõeS CorPoraTiVoSO uso irregular de cartões corporativos deve ser punido,

defendeu. “Quem errou deve ser punido dentro da lei. Se for o caso, até com demissão. Não se pode mais ter tolerância com questões como essas no Brasil”, afirmou.

ConTra o nePoTiSMoQuestionado sobre a polêmica criada no Senado com a

decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o nepotismo, Garibaldi garantiu o cumprimento da intepretação dada pelo procurador-geral da República. Em seguida, como o parecer da Advocacia do Senado foi contrário à interpretação do procurador-geral, o senador afastou o advogado-geral da Casa, justificando: “ele não se mostrou à altura do cargo”. Além disso, consituiu uma comissão com o objetivo de assegurar que “todas as deliberações já tomadas sobre o assunto sejam revistas de acordo com a decisão do procurador-geral”. E encerrou a polêmica com duas frases curtas: “Faça-se Justiça. Cumpra-se a lei”.

ViSiTa do PriMeiro-MiniSTro de CinGaPura, lee HSien loonG

Foi com firme disposição que Garibaldi Alves Filho remou

contra a descrença, amealhou aliados e superou obstáculos. Quem o conhece sabe de sua força de vontade, patente em

sua luta para enaltecer o Poder Legislativo e na sua defesa

pela reformulação do sistema de tramitação de medidas

provisórias.

Michel Temer, presidente do PMDB e deputado federal por São Paulo.

ALeS

P

42

o noSSo CoMProMiSSoNeste texto Garibaldi enfatizou a

necessidade das Casas Legislativas tornarem-se transparentes aos olhos da população. “Calejada pela crise política, a sociedade exige austeridade, moralização e trabalho. Essa é a obrigação da representação política, independente da coloração partidária de seus integrantes”, escreveu.

Mas alertou: “que ninguém espere mudanças repentinas”, lembrando que “decisões de maior impacto envolvem um longo exercício de articulação e negociação”. Ao mesmo tempo, chamava seus pares “para a retomada do debate de grandes questões nacionais e, ainda, a garantia de uma atuação parlamentar regrada pela ética e pela transparência”.

Para ele, é urgente a atualização do Regimento Interno do Senado, ao lado de um controle mais rigoroso

arTiGos do PresideNTe

das despesas da Casa que, anunciou, “já começou pela contenção das viagens de assessores parlamentares e de convidados para audiências públicas”. Firmou no artigo o compromisso de abrir qualquer “caixa preta”, defendendo a ampla divulgação dos gastos da Casa, inclusive pela Internet.

Garibaldi defendeu a mobilização em torno de reformas estruturais, como a tributária, “indispensável para a retomada do desenvolvimento”, e a política, “alternativa para mudar um sistema político-eleitoral fragmentado e carcomido”.

Encerrou o artigo conclamando para a necessidade de se restabelecer a “independência do Legislativo e o equilíbrio entre os três Poderes”, criticando “a edição abusiva de medidas provisórias” e afirmando que, por meio do “respeito e transparência”, o Senado estava diante da tarefa de resgatar seu prestígio “e reconquistar a confiança da opinião pública”.

oS PaSSoS de uM lonGo CaMinHoO senador começa este artigo com um diagnóstico

claro: a atrofia do Parlamento brasileiro o que, para ele, “se não estanca, coloca sob ameaça a própria democracia,

o diáloGo CoM a oPiNiÃo PúbliCaNo período em que presidiu o Senado, Garibaldi procurou deixar

transparentes suas posições sobre os mais diversos temas, publicados em

alguns dos mais influentes veículos da imprensa nacional. Veja a seguir uma

síntese dos principais artigos.

43

conquistada com tanta luta por milhões de brasileiros”.Criticando “o abuso de medidas provisórias”, que

abre o risco de o País viver sob “um presidencialismo de matiz absolutista”, e a ausência de um debate que estava se transferindo do “político para o Jurídico”, Garibaldi afirmava: “é preciso ter a coragem de colocar o dedo na ferida e avaliar a profundidade e as causas do estrago político e institucional”.

“Temos muito trabalho pela frente. Apreciar os vetos presidenciais é um deles”, continuava, salientando o dever do Senado de analisar com rigor os “critérios de urgência e relevância” das medidas provisórias do Executivo.

O artigo propunha ainda um entrosamento maior entre o Senado e Câmara, como forma de agilizar as deliberações do Congresso em “matérias do maior interesse do País” e “proceder a um profundo saneamento ético da prática política e partidária”.

“Nada atinge mais de perto a independência do Legislativo e corrói de forma tão intensa a grandeza moral que deve nortear nossa ação quanto o fato de termos de esmolar a liberação de emendas orçamentárias de interesse público para nossos estados e municípios. Interesse que termina confundido com vantagens pessoais, como se todo parlamentar embolsasse, de forma vergonhosa, recursos públicos”.

“Ter um Orçamento mais impo-sitivo é voltar a assumir o verdadeiro papel do Poder Legislativo, cuja origem foi a necessidade de controlar tributos e gastos públicos”, defendeu para completar: “é im possível sanear práticas políticas sem sanear as eleições”.

Na sua avaliação, o debate político precisava dar “os primeiros passos de um longo caminho”, avançando em questões como a democracia interna dos partidos e o enfrentamento de “denúncias e escândalos que indignaram a Nação inteira e exigem que o exame da vida pregressa dos candidatos seja objeto de imediata deliberação do Congresso”.

Para Garibaldi esses são passos de um caminho “que exige entendimento político, em nome do interesse público”, mas cuja trajetória a classe política terá, ao final, orgulho de ter traçado.

enTreViSTa a João dória

Dani

lo T

urk

44

ViSiTa do PreSidenTe lee MYunG, da Coréia do Sul

CoMProMiSSo de aPerFeiçoar a deMoCraCia

O senador inicia o artigo lembrando que, ao assumir a presidência da Casa, estava inspirado pela possibilidade de imprimir uma agenda positiva ao Congresso Nacional para admitir: “a tarefa não tem sido fácil”.

Na sua avaliação, as dificuldades são resultado da “própria natureza do sistema democrático”, que, em crise, permite um enfraquecimento dos Parlamentos, a dispersão das oposições e a fragmentação dos partidos. No Brasil, essa crise está agravada “por conta do patrimonialismo, fenômeno responsável por sucessivos episódios que exibem a intersecção entre interesses públicos e privados”.

Em seguida, faz uma constatação – “não conseguimos equilibrar a relação entre os Poderes” – e uma análise: “vivemos um hiper-presidencialismo que plasma um Parlamentarismo às avessas: o Executivo realiza as ações do arsenal legislativo que ele mesmo impõe”.

“O diagnóstico é óbvio”, escreveu Garibaldi: “o Parlamento se apequena dia após dia”, para completar: “Executivo e, às vezes, o Judiciário tomam para si a atividade legislativa”. Para ele, a ameaça não é apenas à legitimidade dos representantes legislativos da população. “O abuso de MPs – editadas com total desprezo aos princípios constitucionais de urgência e relevância – mina a função legislativa, evita o debate livre e joga o Congresso Nacional na UTI.”

Para Garibaldi, o Senado deu um relevante impulso para a resolução do problema ao aprovar uma Proposta de Emenda a Constituição, determinando que “uma medida provisória só terá força de lei depois dos critérios de urgência e relevância serem admitidos por comissão especial da Câmara ou do Senado”.

“Aguardamos as decisões da Câmara nesse sentido”,

“Dificuldades são

próprias do sistema

democrático”

45

resume o senador, lembrando também que uma série de decisões das Altas Cortes da Justiça, algumas de caráter normativo, são tomadas “sob o argumento dos magistrados de que, se assim o fazem, é porque o Parlamento falha no cumprimento da ação legislativa”. Neste cenário, “os princípios constitucionais da independência, autonomia e harmonia entre os Poderes perdem força”.

“Temos muito trabalho pela frente”, prossegue o texto. “Se quisermos resgatar para o Parlamento o respeito e a confiança dos brasileiros, temos de proceder a um profundo saneamento ético da prática política e partidária no Brasil”, conclui.

ParlaMenTo indePendenTeNesse texto, Garibaldi recorda a persistência de sua

pregação em defesa das funções constitucionais do Parlamento, “diminuídas ante o ímpeto legislativo que, nos últimos tempos, passou a integrar a pauta do Executivo e do Judiciário”.

Garibaldi lembra que o Poder Legislativo é o fórum da sociedade brasileira, no qual as classes sociais e categorias profissionais são representadas. “(O Legislativo) é responsável pela feitura das leis, por assegurar condições de governabilidade, sustentando, apoiando e criticando os governos.”

“Este escopo está ameaçado”, afirmou. A separação dos poderes, “princípio basilar da Constituição e corolário dos sistemas democráticos”, alertou, “se encontra comprometida”. Apesar disso, avaliou, os parlamentares têm procurado dar sua necessária “contribuição à formulação de políticas públicas para garantir as conquistas democráticas, consolidar a estabilidade econômica e preservar a governabilidade”.

Tal esforço, no entanto, “não tem sido suficiente para promover o equilíbrio entre as instituições”, constatou o senador, para completar: as medidas provisórias se transformaram em instrumentos do cotidiano governamental, perdendo completamente o sentido de urgência e relevância que dá acolhimento à sua excepcionalidade”.

“De tão banalizadas, travam as pautas das Casas Congressuais, tornando o Legislativo refém do Executivo. O que se pode fazer para coibir o abuso? Cumprir a lei. Examinar a existência de critérios que justificam a sua adoção (das MPs).”

A interferência do Judiciário também é objeto de análise do artigo. “Não é esse Poder que deve dizer se o parlamentar é infiel ao partido, mas o Legislativo”, Poder a quem compete assegurar o estatuto da fidelidade, “vital para o fortalecimento partidário”.

Para Garibaldi, o Parlamento estaria abrindo vácuos, “o que induz a dúvidas, interpretações enviesadas e a distorções”. A solução, termina o senador, é o Parlamento agir no sentido de ocupar os vazios. “Cabe, porém, definir com precisão os limites da intromissão do Judiciário na seara parlamentar. Se o STF age com bom senso ao adotar o princípio da rígida interpretação da norma legal, não pode assumir o papel de legislador positivo”.

reForMa Para a Moralidade PolíTiCa

Às vésperas das eleições municipais, que envolveram cerca de 400 mil candidatos, Garibaldi voltou neste artigo ao tema da reforma política, considerada por ele com uma prioridade “absoluta” na agenda nacional, “por conta da inevitável conclusão: serão eleitos (prefeitos e vereadores) na esteira

“Não é o Judiciário

que deve dizer se o

parlamentar é infiel

ao partido - é o

Legislativo”

46

com o partido são tênues e mesmo inexistentes”, o que “não apenas solapa a noção de representação, base da democracia liberal, como contribui para destroçar a imagem já desgastada de partidos e políticos”. “Não é à toa”, analisa, “que ¼ do eleitorado não se lembre em quem votou para deputado federal ou estadual logo após as eleições, índice que aumenta para mais de 50% após quatro anos”.

Na avaliação de Garibaldi, “a coesão partidária deve ocorrer naturalmente pela identificação com o programa. Por isso mesmo, a reforma política, no capítulo da fidelidade, não pode se limitar à obrigação de permanência do parlamentar na sigla pelo período para o qual foi eleito”.

O senador admite, entretanto, a dificuldade de se regulamentar a questão com normas rígidas “em um país, como o nosso, acostumado à flexibilidade e aos casuísmos”. E lembra que, “quando se pensava em disciplinar a fidelidade partidária, eis que se anuncia, no recente projeto de lei sobre fidelidade, aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, uma antecipação de 30 dias antes do prazo regulamentar (um ano antes das eleições) para se trocar de sigla. Nem bem se aprova a fidelidade partidária e já se abre uma janela de oportunidades”.

Duas outras questões foram analisadas no artigo: o atual sistema de voto e o financiamento público de campanhas. Em relação ao primeiro tema, o presidente do Senado lembrou que o sistema é criticado há décadas, sobretudo porque estimula competição entre candidatos de um mesmo partido durante a campanha e favorece a influência dos dirigentes partidários na definição dos candidatos.

“A lista aberta, ao conferir a decisão final sobre quais candidatos serão eleitos exclusivamente aos eleitores, contribui para o enfraquecimento dos partidos”. Mas aponta uma alternativa à proposta mais radical de simplesmente se adotar a lista fechada - opção que “encontra sérias resistências por parte dos parlamentares, que temem ficar reféns das burocracias partidárias”.

“Considero mais viável um sistema de lista flexível: os partidos ordenariam a lista de candidatos, mas seria dada ao eleitor a opção de votar em um determinado nome da lista. Mesmo não bem posicionado na lista, candidatos que tenham recebido boa quantidade de votos poderão se eleger”.

Quanto ao financiamento público de campanha, Garibaldi posicionou-se favoravelmente. “Haverá sempre

de alianças que mais traduzem conveniências dos atores políticos – partidos e candidatos – do que ideários programáticos, reforçando, desse modo, os desgastados padrões e costumes da política”.

“Mais uma vez, o eleitor será motivado a votar na pessoa e não na idéia em função da pouca nitidez ideológica dos grandes partidos políticos, hoje assemelhados nas ações e métodos”, o que “contribui para ampliar a distância entre sociedade e esfera política, como se pode depreender das pesquisas, que creditam ao Parlamento Nacional apenas 2% de credibilidade”, analisou.

Para o senador, esse voto perso-nalizado “é uma das mazelas do sistema político”, causa “do troca-troca partidário”. “Hoje”, contabilizou, “cer ca de 60% dos deputados são mudados a cada legislatura”. Isso impede que parlamentares fixem raízes na sigla pela qual foram eleitos e, “motivados pela força de atração de esferas do poder e das circunstâncias, tornam-se massa de manobra de grupos e partidos”.

O parlamentar, continua, “consi-dera-se dono do mandato”. Com isso, “os compromissos do eleitor

“É tempo de adotarmos

a receita da dona

de casa: não gastar

mais que o orçamento

doméstico”

47

um grupo ou um candidato com mais recurso, sendo evidente que as campanhas continuarão desiguais. Mas o financiamento público dará uma base de mais igualdade entre elas. Ademais, se os programas eleitorais gratuitos se voltarem efetivamente aos debates, teremos campanhas mais sérias, mais simples e não perdulárias.”

Hora de arruMação na CaSaNeste artigo, o presidente do Senado defendeu uma

trégua entre as forças políticas face à emergência da crise financeira mundial. Para ele, a crise, além de “exigir a reordenação dos mercados”, é um dos momentos em que os homens públicos, parlamentares ou do Executivo, devem deixar divergências de lado e colocar o foco nas conseqüências para o País, “inevitáveis, na medida em que não somos uma ilha de segurança em um oceano revolto”.

“Apesar de certo conforto com as reservas em torno de US$ 205 bilhões, a auto-suficiência na área energética e a retomada dos investimentos públicos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não podemos escapar da meta de reorganizar a economia, com a implantação de parâmetros mais rígidos e consoantes com tempos de contenção de crédito e ameaças de recessão nas principais economias mundiais”, escreveu, acrescentando que “a reflexão é a alternativa mais sensata para que possamos sugerir políticas e programas consistentes na perspectiva de identificar oportunidades no ambiente de crise”.

Após uma comparação entre a situação econômica brasileira e a de outros países, Garibaldi sustentou: “esta é a hora especialmente adequada para se consolidar a nossa infra-estrutura”.

“Precisamos voltar a atenção para a arrumação da nossa casa. Nesse sentido, o PAC – mais que um programa de obras espalhadas pelo território – deve assumir papel vital no espaço de reestruturação das condições da infra-estrutura, particularmente no que diz respeito a obras prioritárias voltadas para maior fluxo das riquezas nacionais, expansão e consolidação do mercado interno”, recomendou.

O senador defendeu a recuperação da malha viária como “absoluta prioridade”, lembrando que a deterioração das rodovias federais custa, por ano, R$ 22 bilhões ao País. Para ele, essa recuperação é crucial, “ao lado da aceleração de projetos de Parcerias Público-Privadas” em setores como “ferrovias, portos, aeroportos, transporte urbano, saneamento

e tratamento de esgotos, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, unidades prisionais”.

Garibaldi defendeu também apoio para que setores produtivos se sentissem motivados a investir e maior acesso aos recursos do BNDES, “que, por sua vez, terá papel ainda mais estratégico como indutor do desenvolvimento”, assim como para o mercado de capitais no sentido de incentivar a atividade a “promover mudanças capazes de redirecionar recursos para a produção”.

Para o presidente do Senado, a crise deveria acelerar a construção de “uma política fiscal atrelada ao plano de investimentos na infra-estrutura, contemplando e viabilizando uma nova matriz desenvolvimentista”. E poderia contribuir para que as reformas tributária, previdenciária e trabalhista deixassem “o campo das discussões para se transformar em novas alavancas de uma nova ordem econômica”.

Reformas como essas, admitiu no artigo, não têm como agradar a todos, principalmente na área dos tributos. “Mas há princípios que podem servir de balizamento para se alcançar a medida mais adequada: maior justiça para os entes federativos e simplificação da estrutura fiscal-tributária”.

“Os nossos potencias são a salvaguarda de uma posição menos vulnerável à crise financeira mundial. Não podemos, porém, desperdiçá-los. Temos de conter gastos desnecessários. É tempo de adotarmos a receita da dona de casa: não gastar mais que o orçamento doméstico. Mas é tempo, também, de fazermos nova arrumação na casa” finalizou.

48

PoJeToS de lei do Senado enViadoS à CâMara

Em 2008, vários Projetos

de interesse da cidadania

foram votados no Senado e

encaminhados à Câmara

dos Deputados para deli-

beração final. Eis alguns dos

destaques:

enSino de MúSiCa - De Roseana Sarney (PMDB-MA), prevê a inclusão do ensino de música no currículo da educação básica. De acordo com o Projeto, o ensino de música será ministrado por professores com formação específica na área e os sistemas de ensino terão três anos para se adaptar.

aPoio ao eSTudanTe de eduCação bÁSiCa - De Cristovam Buarque (PDT-DF), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (Proesb), objetivando a concessão de bolsas de estudos a estudantes que comprovem a condição de carência e não tenham vagas na rede pública na região em que vivem.

aGeNda

aSSoCiação braSileira de iMPrenSa (abi) - Notabilizou-se pela atuação que, transcendendo em muito o campo profissional, espraiou-se pelo conjunto da sociedade. Refiro-me à luta incessante, sem tréguas e centenária, pela defesa intransigente das liberdades individuais e coletivas. É uma trincheira avançada da liberdade, em sintonia permanente com os mais elevados anseios de democracia, de justiça e de cidadania.

dia do ProFeSSor - A profissão de professor é a mais nobre de todas. E dizer isso não é mero exercício de retórica. A nobreza decorre do fato de que o professor lida com o que há de mais importante para a dignidade humana: a transmissão do conhecimento.

dia inTernaCional da MulHer - Nessas ocasiões, acabamos por fazer uma espécie de balanço. De um lado, as conquistas: os avanços obtidos nesse legítimo e fundado movimento pela igualdade de gêneros. De outro lado, as frustrações: o mapeamento das áreas em que ainda não evoluímos, ou evoluímos pouco.

CooPeraTiViSMo - Uma filosofia de vida e modelo capaz de unir desenvolvimento econômico e bem-estar social. E isso se deve justamente aos seus referenciais fundamentais: a participação democrática, a solidariedade, a independência e a autonomia.

hoMeNaGeNs

Durante sua gestão, o presidente do

Senado prestou justo reconhecimento

a instituições, categorias profissionais,

políticos e personalidades cuja

contribuição ao País é inegável. A seguir,

trechos de algumas dessas homenagens.

o TribUTo do seNado

49

CandidaToS CoM ProCeSSoS CriMinaiS - De Pedro Simon (PMDB-RS), prevê a divulgação, no horário reservado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, de nomes dos candidatos que respondem a processos criminais e de quebras de decoro parlamentar. Segundo o autor, a medida visa esclarecer a população sobre a situação jurídica dos postulantes a cargos eletivos.

Proibição de deSConToS - De César Borges (DEM-BA), acrescenta artigo à CLT para proibir descontos nos salários dos empregados que sejam vítimas de fraudes em cartões de crédito, de cheques sem fundo ou de furtos ocorridos quando em atividade no comércio.

danoS à Honra do TrabalHador - De Paulo Paim (PT-RS), dispõe sobre a proibição de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano à honra e dignidade do trabalhador e inclui na CLT artigo proibindo, na contratação de pessoal, ações de caráter discriminatório, a exigência de pagamento de taxas e despesas injustificáveis ou a violação da intimidade, da honra e do sigilo de dados do trabalhador.

aGeNdaluiz Viana FilHo - A chama do liberalismo o iluminará para sempre. Daí a sua luta contra o ditatorial Estado Novo e a filiação partidária convergente com o ideário liberal. Ele fazia a oposição aos radicalismos ideológicos, seja de esquerda ou de direita; e, como ficou patente ao longo do regime militar, o recorrente chamado ao entendimento e à valorização da política.

anTônio CarloS MaGalHãeS - Com seu jeito sempre assertivo e contundente, jamais tergiversou na defesa de seus projetos e das instituições que representou, governou ou presidiu. Em primeiro lugar, vinha sempre a sua amada Bahia e os baianos, com os quais tinha um caso de verdadeira adoração recíproca – e fazia questão de deixar isso bem claro. O “leão” baiano rugia alto para que o Legislativo não sucumbisse às armadilhas do jogo do poder.

JonaS PinHeiro - Profundo conhecedor do agronegócio e da vida do campo, nunca deixou de alardear, nos 13 anos em que esteve nesta Casa, que a maior vocação econômica brasileira era a agricultura e que, por isso, era preciso lutar pelos seus interesses, pois eles se confundem com os interesses do Brasil. Era um lavrador da política.

JeFFerSon PéreS - Em sua atuação parlamentar esteve sempre vinculado, exclusivamente, à sua consciência, o que o tornava um quadro suprapartidário do Senado. Sua inspiração era o interesse público antes e acima de qualquer comprometimento com interesses particulares, nem de situação ou de oposição. Uma referência.

leonel brizola - Exerceu importante liderança na resistência nos anos de restrições aos direitos democráticos. Muitos deixaram de lado suas convicções, mudaram discursos, esqueceram lutas antigas, diante do mínimo contato com o poder. Brizola, ao contrário, foi, verdadeiramente, um desses homens que não desviou a sua rota, não abdicou de seus valores, mesmo tendo pisado muitas vezes os salões dos palácios.

olaVo SeTubal - Este brasileiro sempre se preocupou com as desigualdades regionais e com a situação dos migrantes nas grandes cidades. E deixa vários legados. Ele, e sua biografia, nos ensinam que podemos crescer tendo por base a competência e o trabalho que o acompanhou até seus últimos dias de vida.

50

aGeNda

deVolução do ir - De Álvaro Dias (PSDB-PR), estabelece prazo de até noventa dias contados a partir do último dia útil do mês fixado para a entrega da declaração de rendimentos para devolução do Imposto de Renda pago a mais pelo contribuinte. Atualmente, a restituição é fixada pela Receita Federal do Brasil em calendário até dezembro, oito meses após o acerto de contas com o Fisco.

PaGaMenTo Pela eMiSSão do Carnê - De Gerson Camata (PMDB-ES), acrescenta inciso à Lei vigente, de forma a considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou de boletos bancários.

TaXa de inSCrição eM ConCurSoS - De Serys Slhessarenko (PT-MT), dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais aqueles que tenham renda familiar per capta não superior a meio salário mínimo. A comprovação da condição do candidato se dará pela apresentação de comprovante da renda bruta de todos os componentes do grupo familiar.

GruPo de lídereS eMPreSariaiS (lide)“Tenho o dever funcional, ético e moral de fazer um alerta

no sentido de se procurar preservar, a qualquer custo, a norma constitucional a respeito da independência e da harmonia entre os Poderes. Nesse momento de intensos debates sobre o futuro de nossa Nação, não podemos perder de vista a luz brilhante do respeito à ordem, que implica o cumprimento estreito dos deveres e obrigações por parte dos homens públicos. Essa é a minha conclamação. Instituições fortes constituem a base da democracia. Temos de fortalecer as estruturas de nossa democracia fazendo todo esforço possível para consolidarmos os princípios sagrados da harmonia e independência dos Poderes.”

aSSoCiação de diriGenTeS de VendaS e MarkeTinG do braSil (adVb)

“Precisamos dar um basta na escala de impostos e fazer uma reforma tributária em profundidade. O Brasil carece de um sistema tributário compatível com o de seus principais parceiros comerciais. Nos países desenvolvidos, tributa-se a renda, o consumo, a propriedade, enquanto aqui os tributos recaem sobre a poupança, os investimentos e a produção. O grande problema para se fazer uma reforma tributária é que a parcela que o Estado extrai da sociedade pela via fiscal é incompatível com a capacidade contributiva da população brasileira. Sem uma redução da carga tributária não será possível criar-se um sistema tributário racional. E quem mais perde, hoje, é o pequeno empreendedor.”

aSSoCiação braSileira de rÁdio e TeleViSão (aberT)

“Como presidente do Senado e do Congresso Nacional, tenho defendido posições e pontos de vista que devem ser compreendidos como a expressão acalorada de um senador em defesa da independência e da grandeza da instituição

o CoNTaTo CoM a soCiedade

Convidado em diversas ocasiões para participar de eventos

públicos, Garibaldi utilizou as oportunidades para enfatizar suas

posições em defesa do Legislativo e do desenvolvimento social.

eveNTos

51

aGeNda

inSTiTuição do CanaF - De Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Canaf). Será inscrita no Canaf a pessoa natural ou jurídica que não cumprir integralmente as obrigações e especificações decorrentes de contrato firmado com órgão ou entidades públicas; que praticar ato ilícito; que sofrer condenação judicial definitiva pela prática de fraude fiscal; e que tenha débito com qualquer dos entes federados relativo a tributo vencido no exercício anterior.

reSerVa de VaGaS - De Ideli Salvatti (PT-SC), institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições de educação profissional e tecnológica. A lei prevê a reserva de pelo menos 50% das vagas nestas escolas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental na rede pública.

parlamentar (...), cujas bases estão sendo reforçadas no dia-a-dia dos debates em plenário e no espaço das Comissões Técnicas. Apesar das dificuldades que temos encontrado para cumprir uma Agenda Positiva no Congresso Nacional, nunca o parlamentar foi tão partícipe das mudanças por que passa o País, como na presente quadra política. Ativos, participantes e atentos, os parlamentares brasileiros, senadores e deputados, representantes legítimos dos Estados e do povo, contribuem (...) para a discussão e a formulação das medidas legais e políticas públicas necessárias para garantir as conquistas democráticas, consolidar a estabilidade econômica, preservar a governabilidade e promover o equilíbrio e a harmonia das instituições.”

uniVerSidade do eSTado do rio Grande do norTe

“O acervo de técnicas e de modelos adquiridos durante o curso superior deve se prestar à construção de uma sociedade mais justa, com maior eqüidade entre as pessoas e com menor desigualdade regional. Jamais esqueçam, em suas carreiras, que são pouquíssimas as pessoas que têm acesso à justiça, à saúde, à moradia e à educação de qualidade. Lutem por uma sociedade mais justa. (...) Política não é um tema exclusivo do parlamentar. Ao contrário, é de interesse direto de cada cidadão.”

inauGuração da TV Senado eM Canal aberTo eM naTal (rn)

“A progressiva implantação de veículos de comunicação dos legislativos – seja pelas transmissoras de rádio ou de televisão, seja pela Internet – constitui uma das faces mais evidentes, em nossos dias, tanto dessas sempre renovadas aspirações como da evolução tecnológica. Com a TV Senado, a população dispõe de um instrumento poderosíssimo de fiscalização dos nossos mandatos.”

3ª ConFerênCia naCional do Meio aMbienTe

“No caso das queimadas e derrubadas irregulares de árvores na Amazônia, é provável que as perspectivas de ganho financeiro superem, em muito, os riscos das eventuais punições. Em português claro, compensa derrubar e queimar as florestas brasileiras, ao arrepio das leis. Não seria o caso de criminalizar essas práticas tão nocivas ao meio ambiente, estabelecendo penas mais elevadas, já que muitas delas são apenas contravenções?”

ConTaToS Senador Garibaldi alVeS FilHo

Gabinete: (61) 3311-2371 | 3311-2372 | 3311-2373 | 3311-2374

[email protected] | [email protected]

www.senado.gov.br/web/senador/garibaldi

Documents

Independência e respeito ao cidadão