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ÍNDICE GERAL
VOLUME 1
CAPíTULO 1 SISTEMA DE DIREITO PRIVADO.
AUTONOMIA PRIVADA E SO LlDARIEDADE
1. Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do Direito Privado
ROSA MARIA BARRETO BORRI ELlO DE ANDRADE
Vol. - Pág.
N ERy.................................. .......... .............. .. ............................ 1- 25
2. Sistema e Direito Privado: panorama histórico e perspectivas para uma racionalidade construtiva
LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO ......................... .
3. O novo Código Civil e o solidarismo contrarual
ARNOlDO WAlD ... ..... ......... ... ....................................... ..... .
4. A autonomia privada como princípio fundamental da ordem jurídica
FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL N n o ................. .
5. Responsabilidade civil: uma tentativa de ressistematização
FERNANDO NORONHA ...................... .. .. .... ...................... .
6. O direito privado como meio de efetivação de direitos fun dameotais
GERSON AMAURJ CAlGARO ...... .................................. ..
7. Responsabilidade civil na pós-modernidade: influência da solidariedade e da cooperação
JOS É JAIRO GOMES ............... .. ........................................... .
CAPíTULO 11 FUNCIONALIDADE ESTRUTURAL DO SISTEMA
DE RESPONSABILIDADE CIVil
8. As raízes da responsabilidade aquiliana
R. LIMONGI FRANÇA ......................................................... .
I - 33
1· 77
I - I 17
1-145
I - 197
1-257
1- 267
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
12 DOUTRJNAS ESS ENCIAI S ' RESPONSABILIDADE CIVil
9. Os grandes modelos de responsabilidade civil no direito privado: da culpa ao risco
LUCIANO BENETTI T IMM .. .............. .. .... .. ........................ .
10. Cláusulas gerais e sensibilidade comunicativa: direitos fundamentais privados na sociedade global
RAFAEL LAZZAROTTO SI MIONI. RAFAEL LUIZ FERRONATTO E KARlNE FERRETO ........ ..................... ..
11. O fundamento da responsabilidade civil exrracontratual
VI CENTE DE PAULO VICENTE DE AZEVEDO .. ...... ...... .
12. Elementos para uma teoria unitária da responsabilidade civil
ANELlSE BECKER ............................................................. ..
13. Responsabilidade civil no novo Código Civil
SERG IO CAVALlERI FILHO ................................ .. .... .. .... .
14. Responsabilidade civil contratual e extracontratual: primeiras anotações em face do novo Código Civil brasileiro
RODRI GO XAVIER LEONARDO .............. ... ..................... ..
15. A responsabilidade civil é independente da criminal, em termos: a propósito da contribuição da criminologia positivista à transformação da responsabilidade civil
MAíRA ROCHA MACHADO ..... ....................................... ..
16. Responsabilidade civil e o novo código: contributo para uma revisitação conceitual
RONN1E DUARTE ................ .. ............ .. ......................... .. . ..
17. A responsabilidade civil no novo Código Civil: algumas considerações
ALEXANDRE MIGUEL ....... ........ ...... ........................ .. ......... ..
CAP íTULO 111 ATO. FATO E NEXO DE CAUSALIDADE
18. O ocaso da culpa como fundamento da responsabilidade civil
MARIO MOACYR PORTO .............. ...... .............................. .
Vol. - Pág.
1-289
1- 311
1- 335
1- 353
1- 373
1- 39 I
1- 403
1-429
1- 473
1-499
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
/N DICE G ERAL 13
Vol. - Pág.
19. As teorias da relatividade e causalidade aquiliana na configuração da responsabilidade civil na jurisprudência brasileira contemporânea
CARLOS EDUARDO DE ABREU BOUCAULT .......... ..... .
20. O ato ilícito nos contratos e fora deles
FERNANDO NORONHA .. ....... ... .... .... ......... .. .. .. .. .. ... ..... ..... .
21. Prova
MIGUEL REALE.. ............................................... ................ .
22. O nexo de causalidade na responsabilidade civil
FERNANDO NORONHA .................................. .............. .
23. Responsabilidade civil: nexo causal, causas de exoneração, culpa da vitima, força maior e concorrência de culpas
SI LNEY ALVES TADEU ................. .... .. ...... ........ .... .. .. .. .... .... .. .
24. Responsabilidade civil pela prática de atos lícitos
Ru I STOCO ..................................................................... .
25. Responsabilidade civil: colisão de veículos em cruzamento
RUBENS CAMARGO MELLO E ZANON DE PAULA BARROS .......................... .. ........... ..... .... .... ......... .. ... .... .... .... ... .
26. Responsabilidade civil pelo furto de veículos
RICARDO PEREIRA LIRA .................................. ................. .
CAPíTULO IV RISPONSABILlDADE CIVIL E NOVOS CONCE ITOS
27. Responsabilidade civil - os novos conceitos indenizáveis no projeto Reale
ARTHUR E. S. RIOS ....... ...................... .................... .
28. A teoria do abuso de direito no direito civil constitucional: novos paradigmas para os contratos
FABRíCIO CASTAGNA LUNARD I .................................... .
29. O ressurgimento da rescisão lesionária ou por usura real no ordenamento positivo brasileiro
JOSÉ Lu i Z BAYEVX FILHO .. ........................................... ..
1-507
1- 515
I - 531
1- 539
1- 567
1- 607
1-611
1· 623
1· 659
1· 679
1· 717
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
14 DOUTRINAS ES SENCIAI S· RESPON SA BILI DADE CiVIL
30. Responsabilidade civil por abuso de direito
CLÁUDIO ANTÓNIO SOARES LEVADA. ..
31. Lesão enorme
JOSÉ ANTONIO D E PAULA SANTOS NETO ............ ...... .
32. A responsabilidade civil frente à legítima defesa putativa
LUI S ALB ERTO THOMPSON FLORES LENZ ................ .. .
33. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescri tíveis
AGNELO AMORIM FILHO .. .. .. ... .... ... .. ... .. .. ..... ................... .
CAPíTULO V R.ESPONSABILl DADE C IV il E O D IREITO
DE PERSONALIDADE
34. Concepção tomista de pessoa. Um conaibuto para a teoria do direi to da personalidade
WALTER MORAES ............................. ................................. .
35. A responsabilidade civil e o dano estético
ARTUR MARQ\! ES DA SI LVA FILHO .... ... ....... ........ .... .. .
36. Problemas sucessórios em matéria de direito autoral
ANTONIO C HAVES ..... .................................... ....... .... .. .. .
37. Direito de aadução e direitos do aadutor
JOSÉ DE OLIVE IRA AS CEN SÃO ...... .... .... . .. ................ .
38. Direito de autor e novas mídias
MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELU ..................... .
39. Direitos dos artistas-intérpretes em matéria de radiodifusão
ANTON IO C HAVES ............. .. .... .. ...... .. ....... ... ............ ......... .
40. Direitos autorais na internet
CLÁUD IO ANTÓNIO SOARES LEVADA ........... ... ....... ..... .
41. Direito de vizinhança
REGINA VERA VI LLAS BÓAS FESSEL... ..................... .
Vol. - Pág.
1- 733
1- 745
1- 767
1- 779
I - 8 J 7
1- 837
1- 857
1- 863
1- 881
1- 899
1- 911
I - 915
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
iNDICE GERAL 15
Vol. - Pág.
CAPÍTULO V I RESPONSABILIDADE CIVil E O DIREITO COMPARADO
42. Protocolo de San Luis - responsabilidade civil decorrente de acidentes de trânsito ocorridos nos países integrantes do Mercosul
RUI STOCO .... ...... .... .. .......... ...... .. ................... .......... ........... ..
43. A evolução da responsabilidade civil e dos contratos no direito francês e brasileiro
ARNOlDO WALD ............................... .......... ....... ................ .
44. Responsabilidade civil- Código do Japão comparado com o do Brasil
R. LIMONG I FRANÇA .. ........ .. ........ ..................................... .
45. Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos Códigos Civis do Brasil e de Portugal
1- 933
I - 95 1
1- 971
MÁRIO FROTA ..................................... .......... .............. ... 1- 997
46. Responsabilidade civil no Código Civil francês e no Código Civil brasileiro
RU I STOCO .. ........ .... ............. ... ...... .... ....... .. ..... ........ .............. I - 1031
47. A cláusula "rebus sic stantibus" e a cláusula de escala móvel
ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO ........................ .. ..... 1- 11 01
48. Seguro contra la responsabilidad civil. Control estatal de las condiciones generales de la poliza
R.UBÉN S. STlGLlTZ.. ... ............. ... ............................ ........ ... 1- 1135
49. Deber de información en la Ley 17.189, de 20 de setiembre de 1999
GUSTAVO ORDOQlJI CASTllLA ...... .............. .... ... ........... .
VOLUME 2
CAPÍTULO I
I - 1143
TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDA DE CIVIL N EGOC IAl
1. Pressupostos para a compreensão da estrutura axiológica do moderno direito de obrigações
R.OSA MARIA BARRETO BORRI ElLO DE AN DRADE NE Ry .. ... ........... .......... ................................. ................. .. ......... . 11 - 25
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
16 DOUTRINAS ESSE NCIAIS' RfSPONSMl lI DADE CIVIL
2. Idéias do mundo antigo. A equação do justo e o direito de obrigações
R.OSA MARJA BARRETO BORRIELLO DE AN DRADE NERY ........ .. .... ... .. ...... ..... .... ..... .. ..... .. ...... .. .... ... ................. .
3. A boa-fé nas negociações preliminares
JOSÉ ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO .................... ..
4. O objetivo de transparência e o regime jurídico dos deveres e riscos de informação nas declarações negociais para consumo
ALCIDES TOMASETTI JR. .................................................. .
CAPíTULO I I FUNCIONALIDADE DO SISTEMA DE
RESPO N SABILIDADE C IVI L
5. Causas e cláusulas de exclusão de responsabilidade civil
LUI Z ANTONIO SCAVONE JUNIOR. .............................. ..
6. As cláusulas excludentes e limitadoras da responsabili dade contratual. Caso fo rtuito e força maio r
j OAQJ,J IM MARCELO BARBOSA DA SiLVA .... .... ............ .
7. Las clausulas generales exonerativas de responsabiJidad (Apuntes acerca de su nacimiento y los problemas que su utilización conlleva)
ELVI RA MARTiN EZ COCO .............................................. .. .
CAPíTULO 111
Vol. - Pág.
11 - 37
11 - 61
11 - 67
11 - 107
11 - 183
11- 215
EFE ITOS CONTRATUAIS E R.ESPO N SABILl DADE CIVIL
8. Responsabilidade pré-contratual
ANTON 10 CHAVES .................. ........... .. ............................ .. 11 - 245
9. Responsabilidade civil pós-contratual
MARCO ANTONIO TREVISAN ................... .................. .. 11 - 259
10. AnaJisis crítico de la autonomia privada contractual
RlCARDO LUIS LOREN ZETTI .. .. .... .... .. ............ ......... ...... .. 11 - 279
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
i NDlCE GERAL
11. Análise jurídica dos contratos na área de direito de pro· priedade intelectual: fundamentação civil, comercial ou consumerista a respeito da responsabilidade?
ADRlANA CARVALH O PINTO V IEIRA E CARLA FÁTIMA DA SILVA LANA ................................................ .
12. Esquema de una teoria sistemica dei contrato
RICARDO LUI S LOREN ZETTI .. ...................................... ..
13. A produção dos efeitos contratuais e O contrato com efeito protetivo de terceiro (vertrag mit schutzwirkullgfür dritte): esboço dogmático e tentativa inicial de aprOJomação com situações concretas no direito brasileiro
FELI PE RAM 1N ELLl LEONA RD1 ....................................... ..
14. A boa·fé na formação dos contratos
A NTON IO JUNQ\,I EIRA D E AZEV EDO .......................... ..
15. A boa-fé nos contratos internacionais
LUIZ OLAVO BAPTi STA .. .. .......... .................... ................... ..
16. A responsabilidade civil pelo descumprimento da cláusula geral de boa-fé nos contratos
LU CiOLA F. L. NERILO .. .. ......... ....... ... ............... ............. .
17. Da cláusula de estoppel e sua dinâmica na esfera dos negócios jurídicos privados
LEONARDO BIANCHI . .................... ............. ................. ..
18. A responsabilidade civil pela perda de uma chance no di reito brasileiro
GILBERTO ANDREASSA JUNIOR ................................... ..
C AP ÍTULO [V
17
Vol.- Pág.
11 - 301
11· 315
11· 347
11· 415
11 ·425
11 . 45 1
11 . 495
Ii - 525
OBRIGAÇÃO D E IN D ENI ZA R E RESPONSAB ILIDA DE OBJETIVA
19. Responsabilidade civil - danos morais e patrimoniais -acidente no trabalho - ato de preposto
HUMBERTO T H EODORO JÚNI OR. ................................ ..
20. Responsabilidade dos preponentes pela atuação de seus prepostos
PAULO CARNE IRO MAIA ................. .. ......... ... ................... .
11 - 561
11 - 581
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
18 DOUTIUNAS ESSENCIAIS' RISPONSABllIDADE CIVil
21. Responsabilidade civil por fato ou ação de terceiro - dever de indenizar dos pais e dos patrões
MÁRlO MOACYR PORTO .................................................. .
22. A responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro (a propósito de um projeto de lei)
VICENTE RÁo ...... .. ............................................................. ..
23. A responsabilidade civil objetiva no art. 927, parágrafo único, do CC/ 2002
FELIPE KlRCHNER ........................................................ .
24. Teoria do risco e filosofia do direi to: uma análise jusfilosófica do parágrafo único do art. 927 do Novo Código Civil
RlCARDO LiBEL WALDMAN ...................................... ..
25. A responsabilidade civil nas atividades perigosas
SÉRGIO NOVAI S DIAS ................................................. ..
26. o futuro do seguro de responsabilidade civil
ERNESTO TZIRULNIK. ..................................................... .
27. Duplicata - Endosso-caução - Título dado em garantia ao banco, devido a financiamento concedido ao endossante e servindo sua cobrança para a liquidação total ou parcial da dívida - Cambial, porém, que não corresponde a nenhuma transação real - Protesto desnecessário e requerido sem as devidas cautelas e/ou com abuso de direito - Responsabilidade civil concorrente do sacador da duplicata "fria" e do banco que a recebeu em caução
PHILOMENO J. DA COSTA ......................................... ..
28. Código Civil e arbitragem: entre a liberdade e a responsabilidade
EDUARDO SI LVA DA SiLVA .......................................... .
CAPiTULO V CONTRATOS E RESPONSAB ILI DADE CIVIL
29. Contrato de concessão comercial de bebidas. Responsabilidade civil do fabricante por ato ilícito praticado por preposto da concessionária. Acidente de trânsito
H UMBERTO THEODORO JÚNIOR. JULlANA CORDEIRO DE FARIA E LíVIA GONÇALVES PINHO PlANA DE FARIA ... ..................... ............... ................ ..
VaI. - Pág.
11 - 595
11 - 603
11 - 61 7
11 - 659
11 - 68 1
11- 715
11 - 729
11 - 733
11 - 76 1
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
iNOICE GERA L
30. Responsabilidade do depositário no caso fortuito ou de fôrça maior
ALVINO LIMA ...................... .. ... ............ .. ............................. ..
31. Apontamentos sobre a responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comerciai
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR E ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO .. .. ... .. .... .. .................. .
32. Responsabilidade civil do construtor - O art. 1.245 do CC
MARIO MOACYR PORTO ......................... .............. .
33. A responsabilidade civil do transportador pela morte de passageiro em assalto aos coletivos
LUIS A LBERTO THOMPSON FLORES LEN Z .... ... .. ....... .. .
34. Responsabilidade civil do construtor
LUIZ RODRIGUES WAMBIER .. ...... .. ..... ... ......... .. .. .... .. .
35. Direito de retenção no contrato de empreitada
RENATO V ENTU RA RlBE1 RO ..... .... ............. .... . .. .. .. .. .... .. ..
36. AprOlomación ai "franchising" especial referencia ai regimen de la responsabilidad civil
AÍDA KEMELMAJER DE CARLUCCI ................................ .
37. Mandatário infiel. Os fatos. Revogação de mandato por casamento subseqüente do mandante. Nulidade absoluta dos negócios praticados pelo mandatário. Eficácia de casamento realizado no estrangeiro. Ineficácia do negócio consigo mesmo, ainda que celebrado através de interposta pessoa. Negócio em fraude à lei. Negócio simulado, anulabilidade.
SILVIO RODRIGUES ................................................. ....... .... .
38. Da licitude da promessa de venda de coisa alheia
ARN O LDO WALD ................................ ................... .
39. A purgação da mora na promessa de venda, ideologicamente considerada
ELíCIO DE CRESC I SOBRINHO ....................................... .
19
Vai. - Pág.
11 - 79 1
11 - 795
11 - 843
11 - 853
11 - 865
11 - 869
11 - 887
11- 917
11 - 931
11 - 953
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
20 DO UTRINAS ESSENCIAIS' RESPONSA6 1L1 DADE CIV IL
Vol. - Pág.
40. Causa e responsabilidade nos contratos de turismo
ADA LB ERTO PASQlJALOTTO..................... .................... 11 - 965
41 . Seguro de responsabilidade civil - Legitimidade da vítima do dano para promoção da ação de reparação contra a seguradora - Disciplina da matéria no Novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
UR.BANO RU IZ ....... . ................................................... .... .. 11 - 995
42. Responsabilidade civil pela apresentação antecipada do cheque pré-datado
ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA ....... . .... .. ... 11- 1007
43. Exoneração de responsabilidade do segurador
NAPO LEÃO NUNES MAIA FILHO ............... .................... .
44 . Anotações sobre a responsabilidade civil por furto de automóveis em "shopping centers"
CARLOS ALBERTO MENEZ ES DIRE ITO ....... .... ............. .
45. Dano moral e patrimonial: Fixação do valor indenizatório
ROSA MARlA BARRETO BORRlELLO DE ANDRADE NERy .............. .. ....................................................................... .
46. Contratos de time-sharinge a proteção dos consumidores: crítica ao direito civi l em tempos pós-modernos
11 - 1021
11 - 1037
11 - 1045
CLAUDIA LIMA MARQYES ...................... .......................... 11- 1059
47. Responsabilidade civil dos hotéis e do sistema de multipropriedade imobiliária (time-sharing)
ANDREIA O LIVEIRA MARCELlNO ...................... .......... .. 11 - 1091
48. Transporte gratuito e responsabilidade civil
JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ........................ .... .. 11 - 1111
49. O contrato de transporte de pessoas no Novo Código Civil
RENAN LOTU FO .... ... ......... .... .............................................. 11 - 1125
50. Os contratos de transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do Novo Código Civil brasileiro
HE LD ER MARTI NEZ D AL COL........................... . 11- 1139
51. Transporte de passageiro em auto-ônibus
N OÉ AZEVEDO ......... ... .. ............ ... ............ ... ............. ........ .. . 11 - 1181
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
íNDICE GERAL
52. Responsabilidade civil do construtor - Natureza Jurídica do Prazo Qüinqüenal
21
Vol. - Pág.
ANN H ElEN WAINER.............................................. ... ........ II - 1197
53. Responsabilidade civil do transportador por ato de terceiro
EN ÉAS DE OLIVEIRA MATOS ........................................ ... 11 - 1211
54. A responsabilidade civil no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e o transporte aéreo
EDUARDO AR RUDA AlVIM E FLÁvIO C H EIM JORGE.. ...... ...... ..................... ................. ......................... .. ..... 11-1 229
55. Responsabilidade do transportador por via aérea
ANTON 10 C HAVES .... ........................ ................................ .
56. Ouerbooking: responsabilidade civil do transportador aéreo à luz do Código de Defesa do Consumidor
11 - 1269
ÁLVA RO COURI ANTUNES SOUSA.................. ............. .. 11- 1291
57. A cláusula de não indenizar e o contrato de transporte aéreo (em torno do art. 105 do Código Brasileiro do Ar)
O CTANNY Si lVEI RA DA MOTA ...................................... ..
58. Responsabilidade civil do construtor aeronáutico
II - 1309
OCTANNY SilVEIRA DA MOTA .................. .... ............ 11- 1317
59. A responsa bilidade civil do transportador aéreo por danos a pessoas, bagagens e cargas (caso recente de criação jurisprudencial de direito)
FE RNANDO NORONHA............................ .. ...................... 11 - 1355
60. A responsabilidade civil nos contratos de turismo
GUSTAVO TEPEDIN O ............................. ................... .. ..
1. Ato e atividade
VOLUME 3
CAPiTULO [ ASPECTOS GERAIS
ROSA MARIA BA RRETO BORRl ElLO DE ANDRADE N ERY .................... ................ ................................................... .
11 - 1375
111- 25
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
22 DOUTRINAS ES SENCIAI S· RESPONSAB ILIDADE CIVIL
Vol. - Pág.
2. Aspectos jurídicos do comércio na Grécia antiga
MANUEL DE FIGUEIREDO FERRAZ ................................ 111 - 41
3. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado por atos ilícitos
ARY BRANDÃO DE OLIVEIRA ...................... """ ..... "" 111 -73
4. Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias (à luz do novo Código Civil)
I RJ N E U MA RI AN 1.. .... ............................ ...................... .. ....... 111 - 1 07
5. As obrigações profissionais do empresário comercial
MÁRCIO ANTÔNIO INACARATO .. ................ 111 - 129
CAPíTULO [I DIREITO SOCIETÁRIO
E RES rONSAll ILlDA DE CIVil
6. Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas
CARLOS ALBERTO B ITTAR........ ........ ................................. 11 1 - 1 S3
7. ResponsabUidade civil de administradores e de acionistas controladores perante a Lei das SI A
MODESTO CARVALHOSA.. .................... ........................... 111 - 17S
8. Penhora de cotas de sócio em sociedade por cotas de responsabilidade limitada
jUSTINO ADRIANO F. DA SILVA..................................... 111 - 189
9. A responsabilidade civil dos sócios de uma sociedade limitada em relações de consumo - uma nova análise do art. 28 do CDC
C H R.I S T I AN G LOG E R. ...... .. .................. ..... ...................... ... ..
10. Responsabilidade civil do administrador
ANTÔNIO IVANIR DE AZEVEDO .................... ............. ..
11. A responsabilidade civil do conselheiro de ad ministração e o acordo de acionistas
CARlOS HENRJQ\JE BARROSO ................ .. .................. .. .
12. A fusão e incorporação de empresas e o direito imobiliário
j USTI NO AO RIANO F. DA S I L VA ..................................... .
111 -199
111 -243
111 - 257
111 - 275
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
íNDICE GERAL
13. Sucessões empresariais
FÁBiO KO N D E R COM PARATO ..................................... .. ..
14. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada
ANDRÉ C USTAVO UVONESI .... .... .. ....... .. ......................... .
iS. Responsabilidade dos administradores por débitos negociais das sociedades limitadas
CU ST AVO SM D DI N I Z ...................... .... ..... ........ ............. ..
16. A securitização dos recebíveis oriundos de ações judiciais e outras formas
RONALDO N OG UEI RA MARTIN S PiNTO .................... .
17. Concorrência desleal: aspectos civis
CARLOS L E O UA R Lo P ES ........................................ ...... ..
18. Responsabilidade dos signatários de acordo de voto no regime da Lei 10.303/ 200 I
23
VaI. - Pág.
lIi- 28 5
lIi - 293
111 - 315
ill - 34 3
111 - 349
FE LIP E DE FREI TAS RA MOS .............................. ............... 111· 39 7
19. Limites da responsabilidade dos administradores pela indenização de prejuízos
NORMA )O NSS EN PARENT E.. ....................................... 111 - 421
20. A proteção do nome comercial
PHi LOM ENO J. DA COS TA............ .................... .. ............... 111 - 425
21. As sociedades limitadas e o projeto do Código Civil
EGBE RTO LACERDA TE iXEiRA. ........................................ lIi - 443
22. Venda fora do estabelecimento comercial e venda a distância no direito francês
) EAN CALA I S -A U LOY ..................... .. ............................ ..
23. A responsabilidade do empresário pelo fato do produto e do serviço. do Código Civil ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor
F E RNAN DO CAM POS SCAFF .......... .. ........... .. .... ... .......... ..
24 . Generalidades sobre a responsabilidade civil do fabricante
Lu í S C EZAR RAMOS PERE I RA ......... ....... .. .. .. .. .. ... ..... ... ... ..
111 - 455
ill- 475
111- 489
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
24 DOUTRINAS ESSENCIAIS · RESPONSABILI DADE CIV IL
CAPíTULO III A AT IVIDAD E EMPRESARIAL
E OS ASPECTOS PROCESSUAIS DA RESPONSAB ILIDADE CIV IL
25. Ação civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.9 13/1989)
Vol. - Pág.
WANESSA DE CÁSS1A FRANÇOLlN ....... ... ....................... 111- 499
26. Aspectos processuais das alterações no regime de respon sabilidade civil dos administradores da sociedade limitada introduzidas pelo novo Código Civil
EDUARDO BASTOS DE BARROS ................................. 111 - 521
27. Responsabilidade civil do banco em caso de subtração fraudu lenta do conteúdo de cofre locado a particular - da ação ressarcitória cabível
RODOLFO DE CAMA RGO MANCUSO ...... .. .. ..... .
CAPÍTULO IV RESPONSABILIDADE SOCIAL
DA EMPRESA E DO EMPRESÁRIO
28. Sociedade de informação e serviços bancários: primeiras observações
CLÁUDLA LI MA MARQ1I ES ......................................... ..
29. O sigilo bancário e o poder público
CARLOS ALBERTO HAGSTROM ..................................... .
30. Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e O Código de Defesa do Consumidor
111 - 535
111- 555
111 - 585
RUI $TOCO .............. ......... ......... ........................ .................... 111 - 625
31. Responsabilidade civil dos bancos na prestação de serviços
CARLOS ALBERTO BITTAR.. ............................................... 111 - 635
32. Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor
RUI STOCO ................................... .......... ............................. 111 - 643
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
iNDICE GERAL
33. La responsabilité du banquier encourue pour non respect de la législation relative au blanchirnent des capitaux: panorama de jurisprudence récente
THIERRY BONNEAU ..... .... ............................... ....... .... ..... ... .
34. A responsabilidade civil das casas bancárias no fornecimento inadequado do crédito
MÁRCIO MELLO CASADO ...... ............. .. ....... .. ....... .. ...... . .
35. Responsabilidade social do empresário: a co-gestão dos riscos
SAMIRA OTTO ........ ..... ............ .... .......... .......... ..................... .
36. Assédio moral na empresa e responsabilidade civil do empregador
GRAS IELE AUGUSTA fE RREIRA NASCIMENTO E MARIA APARECIDA ALKIMIN ........ .. ...... ........ ..... ......... .... ,
37. A responsabilidade civil do banqueiro pela concessão de crédito
MÁRCIO OLIVEIRA PUGGINA ........ .... .. .............. """ .. "",.
38. Responsabilidade civil e adrrúnistrativa na regu lação do mercado de capitais
PAULO FERRE IRA D IAS DA SILVA ................. .. " ... .. " .. .. .. ..
39. Responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados a correntistas e a terceiros
25
Vol. - Pág.
111 • 657
111 - 675
111 - 683
111 - 697
111 - 725
111 - 747
SERGIO CAVAllERI FILHO .. " ... .................... .. .. " ....... ". ..... 111 - 769
40. A prestação de serviços bancários via internet (home banking) e a proteção do consumidor
LUCIANO BENETTI TIMM " ........... .. " ........ . "..... ....... ......... 111 - 781
41. Regu lamentação da atividade bancária e divuigação de informações, Análise comparativa das regras aplicáveis no Brasil e nos Estados Unidos
l RAN SIQbJEIRA LIMA. ANDREA FERNANDES ANDREZO E ARTUR FERNANDES ANDRE ZO .... ......... .. 111 - 803
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
26 DOUTRI NAS ESS ENCI AIS· RESPONSAB I LI DADE CIV IL
42. La responsabilité des intervenants dans le cadre d'une introduction en bourse (bilan des décisions récentes de I'AMF sur les banquiers, émetteurs et commissaires aux comptes)
Vol. - Pág.
EYAL C HVIKA .. .. ........ .... ....... ... .... . ...... ......... ......... ........... 111 . 833
43. SWAPS - Aspectos jurídicos
ARI CORDE IRO FILHO ..................... .. ...... .. ..... ....... .. .
44. Sigilo bancário
TERCIO SAMPAIO FE RRAZ JU NIOR .......... ... .. ......... .. ... ..
45. A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarros
G UILHERME FERREIRA DA C RUZ ..................... .. ..... ... .
46. Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a óti ca do Código de Defesa do Consumidor
111· 859
111 - 873
111 - 89 1
LÚCiO D ELFINO.... ... ................ ..... .... ......... ........................ 111 . 95 1
C APíTU LO V DESCONS IDERAÇÃO DA PE RSON ALIDAD E JURíDICA
47, Aspectos da desconsideração da personalidade societária na lei do consumidor
DOMINGOS AFONSO KRIGER FI LHO .... .............. ....... ,
48, Teoria da despersonalização da pessoa jurídica ("disregard doctrine")
111 - 985
G ERCI G IARETA .......... ... .. ,.... .... ........... .... ............................. 111 - 999
49, Desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor
LUCIANO AMARO ............................................................... 111 - 1023
50, La normativa societaria ante los actos fraudulen tos de la sociedad, replanteo de la teoria deI "disregard" (con acotaciones a la aplicación jurisprudencial en la República Argentina)
EDUARDO A. ZANN ONI.. ........ .. .... .. ....... .. ...... .... ..... .... ...... . 111 - 1039
51. A responsabilidade do administrador de instituição financeira, em face da lei bancária
LUI Z ALFREDO PAULlN ............. ..... ............. .... .... ..... .... . 111 - 1063
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
íNDICE GERAL
VOLUME 4
CAl' fTULO I PRINCÍPIOS GERAIS DO CDC E RESPONSABILI DADE CIVIL
1. Os princlpios gerais do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
N ELSO N NERY JUNIOR ......... .. .......... .. ............................ .. .
2. Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: do "diálogo das fontes" no combate às cláusulas abusivas
CLAUDIA LIMA MARQ1i ES .............................. ............... ..
3. O conceiro jurídico de consumidor
THIERRY BOURGO IGNIE .................................................. .
4. O Direito do Consum idor
ANTÓNIO HERMAN V. BENJAMIN ................................ .
5. A configuração constitucional e o modelo normativo do CDC
ALCIDES TOMAS ETTI J R. ................................................. ..
6. A Defesa do Consumidor no Brasil
27
Vol. - Pág.
IV - 25
IV - 57
IV - 91
IV - 135
IV - 157
NELSON NERY JUNIOR...................................................... IV - 163
7. O conceiro de direção no Estado de domicílio do consumi dor no direiro internacional de proteção ao consumidor (especialmente sob o art. 15, § 1.0, li!. "c'; do Regulamento Bruxelas I)
PETER MANKOWSKJ.... ........................................................ IV - 255
8. La pobreza jurídica y el ejercicio de los derechos funda mentales. EI valor de las libertades negativas (Berlín, 1969)
CARLOS ALBERTO GHERS I...................... .......... ................ IV - 283
CAPÍTULO I I PRINCÍPIOS GERAIS
DA RESPONSABI LI DADE CIVIL E CDC
9. A boa-fé na relação de consumo
RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR ............................... . IV - 297
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
28 DOUTRINAS ESSENCIAIS' RESPON SAB llID .... DE C IV i l
10. Os sistemas de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor - Aspectos gerais
MARIA DA GLÓRIA VI L LAÇA BO RlN GAVIÃO DE
Vol. - Pág.
A LMEIDA E RJCARDO M O RI SHITA WADA............. ...... IV - 309
lI. A proteção da confiança no Direito do Consumidor
DANI ELA CORIUA JACQJ)ES.................. ........................ ... IV - 331
12. Código de Defesa do Consumidor: definições, princípios e O tratamento da responsabilidade civi l
SÉRG IO PIN HEI RO MARÇAL. ............ ....... . .... .................. IV - 363
13. Cláusula de não-indenizar
CLÁUDIA V IEIRA DE O LIVEIRA ........ .. ......... .. ................. ..
14. Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
HELOiSA CARPEN A V IE IRA DE MELLO ......... ............ ... .
CAPÍTULO III RESPON SABILI DA DE O BJETIVA
15. Responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor: um outro ponto de vista
JOSÉ LUI Z PIRES DE OLIVEI RA D IAS E PATRíCIA
IV - 379
IV - 403
PONTES PA5SARELLI PRADO ............................................ IV - 417
16. Responsabilidade objetiva: o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor
JORG E A LB ERTO Qb!ADROS DE CARVALHO SiLVA .... IV - 425
17. Responsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidor
FLÁvIO CH EIM JORGE.. ...................... ............................. ..
18. Responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor
A RYSTÓSU LO DE OliVEIRA FREITAS ............................ .
19. A teoria do resultado à luz do Código de Defesa do Consumidor
RU I STOCO ....................... .................................................... .
IV - 437
IV - 495
IV - 539
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
íNDICE GERAL
20. Da responsabilidade sem culpa do direito narre-americano na proteção do consumidor
29
Vol. - Pág.
MARIA LuIZA DE SABÓiA CAMPOS............ .................... IV - 569
21. Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consurrtidor - Justificativas. precedenres e análise do sistema nacional
MÁRC 10M ELLO CASADO .......... ................................. ..
22. Sociedade de risco e O futuro do consumidor
FABIANA MARIA MARTINS GOMES DE CASTRO .......
CAPíTULO IV FATO E víCIO DO PRODUTO OU SERViÇO
23. Responsabilidade civil do fabricante
IV - 587
IV - 625
ORLANDO GOMES ............................................................. . IV - 649
24. Responsabilidade civil pelo fato da coisa
jUSTINO MAGNO ARAÚJ O ........................................ ..... IV - 663
25. Responsabilidade civil do fabricanre pelo fato do produto
RUI STOCO """""''''''''''''''''. ........................................ IV - 675
26. Responsabilidade civil pelo fato do produto no código de Defesa do Consumidor
EDUARDO ARRU DA A LVI M ................ ....... ........... ........ ..
27. A responsabilidade pelo fato do produto no CÓdigo de Defesa do Consurrtidor
SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA ...... .................... ... ..
28. Responsabilidade civil do fabricante por produto defeituoso na união européia e no Brasil
CARLA I ZOLDA FIUZA COSTA MARSHAll.. ............... ..
29. Responsabi lidade por vicias do produto e do serviço: do Código Civil ao Código de Defesa do Consumidor
IV - 683
IV - 711
IV - 727
OlGA MARIA DO VAL.... ....... ..... ......................................... IV - 735
30. Dos vícios do produto no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil
CLARlSSA COSTA DE liMA .... .. ...................................... . . IV - 759
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
30 DOUT RINAS ESSENCIAIS' RESPONSAB ILI DADE C IVIL
31. O vício do produto e a exoneração da responsabilidade
ROBERTO SENISE liSBOA ....... ... ..... ......................... ........ .
32. A responsabilidade pelos vícios dos produtos no Código de Defesa do Consumidor
ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR ...... ... ....................... ..... . .
33. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço -Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 de 11.9.90)
Vol. - Pág.
IV - 779
IV - 821
ODETE NOVAIS CARNEIRO QyEI ROZ.............. .. ..... IV - 845
34. Responsabilidade contratual do fornecedor pelo vício do produto ou serviço
MARCE LO MARCO BERTOlDI.. .... ... ....................... IV - 909
35. Responsabilidade civil - Assalto em estacionamento de supermercado - Estacionamento gratuito como caso de "relação contratual de fato" - Admissão da prova de não-culpa - Estupro tentado fora do estacionamento, seguido de morte - Falta da relação de causalidade adequada
ANTONIO jUNQ],IEIRA DE AZEVEDO ..... .................... ..
CAPÍTULO V PUBLICIDADE E CONSUMO
36. O consumidor e a publicidade
MARlA EU ZABETE VILAÇA LO PES ...... ......................... ..
37. La oferta como apariencia y la aceptación basada en la confianza
RlCARDO LUIs LOREN ZETTI .. ........................................ ..
38. Publicidade enganosa e abusiva
CAIO A. DOMINGUES ................................................... ..
39. Publicidad: su relación con la oferta y la ejecucion dei contrato
GONZALO SOZZO ........ ...................................................... .
40. Publicidade e defesa do consumidor
IV - 935
IV - 949
IV - 983
Iv- l019
IV - 1027
JOSE A NTONIO ALMEIDA........ .. ........................................ IV - 1049
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
iNDICE GERAL 31
VaI. - Pág.
41. Control de la publicidad y comercialización
ATILl O ANíBAL AlTE RINI .................................... .... .......... IV· 1059
42. Estrurura orgânica do controle da publicidade de consu· mo no Brasil
SÉRGIO RODRI GO MARTIN EZ .. .. ............ ........... .......... .. IV · 1067
43. O controle da publicidade em um mundo pós· moderno
IAIN RAMSAY.... ... ......................................... ...... ................... IV · 1097
44 . A publicidade comparativa no Brasil e no direito compa· rado
RICARDO LAGRECA SIQl)ElRA E DÂNAE DAL BIANCO................ ... .................. .... ... ... .. .. .. .......... .............. .. .. .. IV· 111 3
CAP íTULO VI ATIV IDADES LIBERA IS
45. Responsabilidade civil do advogado à luz das recentes ai· terações legislativas
RUI STOCO .................................................................. ... ....... IV -1141
46. A responsabil idade civil do advogado vista pelos tribunais
ERNESTO l! rPMAN N .. .................. ....... ............................... IV· 1171
47. Responsabilidade civil do advogado
PAULO LUIZ NETTO LÔBO. ....... .... .... ......... ..................... .. IV. 11 81
48. Notas sôbre a responsabilidade contábil
CARLOS S. DE BARROS JUNIOR ................ ...................... IV· 1193
49. Tabelião. Responsabilidade pelos atos de seus auxiliares -limites
PLlNIO BARRETO ...... ........................................................... IV. 1203
50. Responsabilidade civil do notário público
CLÁUD IO ANTÔN IO SOARES LEVADA...... ............. ........ IV· 1209
51. Os atos notariais da Lei 11 .441 /2007 e a livre escolha do tabelião
VICENTE DE ABREU AMADEI. .. ............................ ............ IV · 1213
52. Os tabeliães, os oficiais registradores e o Código de Defesa do Consumidor
PAULO VAlERIO DAL PAI M ORAES ......................... .... ... IV .1 223
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
32 DOUTRINAS ESSENCIAIS' RE SPONSA BI LlOADE C IVIL
53, Responsabilidade civil - Parecer de auditores - Obrigações de meio e de resultado - Dever de indenizar, Responde a empresa de auditoria civilmente por orientação tribu tária errônea, consubstanciada em parecer conclusivo, sem ressalvas, Responsabilidade objetiva decorrente do Código de Proteção do Consumidor
NELSON Lui Z GUEDES FERREIRA PINTO E
Vol. - Pág,
MARCO ANTON IO GONÇALVES TORRES "",.""""""" IV - 1281
54, A figura do leiloeiro rural em face da Constituição Federal - natureza jurídica da remuneração devida às entidades patrocinadoras e ao executor de leilões
IVES GAND RA DA SILVA MARTI NS" " " """"",,,,,,,,, ,,,, ,,,, IV - 1295
VOLUME 5
CAPiTULO I
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
1. Direito de proteção à saúde: efetividade e limites à intervenção do Poder Judiciário
FÁBIO C ESAR DOS SANTOS O LIVE IRA.""."""" ,,,,,,,,,,,,
2, A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
CLAUDIO JOSÉ A MARAL BAHIA E ANA CAROLIN A P E D UT I A B U J A MRA"" ,,,,,,,,,,,,,,, ,,,,,,,,,,,, """,,,, ,,,.,,,,,,.,,,,,,.,,,
3, O poder regulamentador do Estado sobre as ações e os serviços de saúde
L EN I R SANTOS"" "" " """"'"'''''''''''''' "."""." .",." .""" """,,
4, Saúde e meio ambiente, Competências, Intersetorial idade
L E N I R SANTOS """" """"" """""" """" ""'" ""'" ""'" "'"''''''
5, La responsabilidad en los servicios de salud
DORA 5 ZAF I R",,,,,,,,,,,,,, ", ."" ,' , ,,",,""'"'''' "'''''''''''''''' "'" "'"
6, Administradores e provedores de entidades privadas prestadoras de serviços de saúde como sujeitos ativos de im-
v -25
v -70
V - 121
v - 173
v - 202
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
íNDICE GERAL
probidade administrativa e a legitimação do Ministério Público para responsabilizá-los
33
Vol. - Pág.
H ÉLVIO SIMÕES VIDAL""""""""" .. """"" .. """"""""".... V - 223
7. O principio da reserva do posslvel, o direito à saúde e a fila para transplante de órgãos
LUCAS RlSTER DE S. LIMA E MARIA BEATRIZ C RES P O FE RRE IRA " " .. " ."""""""" ....... " ........ """"" ...... "... V - 243
8. O direito constitucional à saúde do trabalhador
PRISCILA JORGE CRUZ DIACOV """"" " .. """"""""" .. " V - 270
9. A saúde no meio laboral como djreito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao Pror. João Régis Fassbender Teixeira
PATRíCIA LuCIANE DE CARVALH O .... "" .. .. "" .... """".... V - 283
10. Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos e de seguros privados de assistência à saúde
CRI STIANO H EI N EC K Sc H M ITT" .. "..""""" .. " .... """
CAPiTULO [[ PRESTAÇÃO DE SERViÇOS MÉDICOS
11. Obrigações de meios, de resultado e de garantia
v - 303
FÁBIO KONDER COMPARATO """""" .... """""" .. """""" V - 333
12. Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
E LIAS FA RA H """" " """""""""" """""""" "" .. "" "" """"""" V - 349
13. Responsabilidade civil dos profissionais liberais e o ônus da prova
PAULO LUIZ NETTO LO BO"""" " ...... """" .. " .... """""" .. " V - 389
14. Inversão do ônus da prova na ação de responsabilidade civil fundada em erro médico
Ê N I ° SANTA RE L LI Z U LI AN I .. """" " ...... "." "".". """""".
15. Um novo enfoque quanto à responsabilidade civil do profissionalliberal
OSCAR IVAN P RUX."" ... " " "." .. """ ." ""."" " .. ".""."" " "" ...
V - 399
V - 433
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
34 OOUTRlNAS ESSENCIAIS · RESPON SA81l1DADE C/Vil
16. Responsabilidade civil: teoria da perda de uma chance
G LENDA GONÇALVES GONDIM .................................. .. .
17. Responsabilidade civil do médico
RUY ROSADO DE AGUIAR ) R. ......... ............................ .... .
18. Aspectos da responsabilidade civil e do dano médico
GERSON Lu LZ CARlOS BRANCO ..... .. .. ....... .. .. ...... .... .. ... .
19. Responsabilidade ético-disciplinar do médico: suspensão e cassação do exercício profissional
JOSE RENATO NAlINL ...................................................... ..
20. Responsabilidade civil do médico
FRANC ISCO C HAGAS DE M ORAES ........ ....................... ..
21. Responsabilidade civil do médico
REYNALDO ANDRADE DA Si LVE I RA ............................ ..
22. A responsabilidade civil do médico
MIGUEL KFOURI NETO ........................ .
23. latrogenia e responsabilidade civil do médico
RU I STOCO ........................................................................... .
24. Responsabilidade civil do médico
MÁRCIA REG INA LUSA CADORE WEBE R. ................ ..
25. Responsabilidade civil médica no direito brasileiro
BRU NO MIRAGEM ...................................... ........................ .
26. Responsabilidade civil do médico
DlMAS BORE LLL THOMAZ JÚNIOR .............................. ..
27. A responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas
ALEXANDRE G IR G OMES ........ ....... ........ ......... ........... ... ... ..
28. Cirurgia plástica estética: natureza da obrigação do cirurgião
JOANA GRAEFF-MARTINS ........... ....................... ........... ..
29. Responsabilidad juridica en hemoterapia
G UALTIERO MARTIN MARCH ES INI ............................. ..
Vol. - Pág.
v -47 J
v -507
v -543
v - 575
v - 59 1
V - 595
v -607
v -645
v -655
V · 677
v -725
V -741
v - 755
v - 779
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
fNDICE G ERAL
CAP iTULO 11 I PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS H OS PITALARES
30. Responsabilidade civil dos hospitais, sanatórios, clinicas, casas de saúde e similares em face do Código de Defesa do Consumidor
RU I STOCO .......... .......... ..... ...... ............................ ...... .. ........ .
31. A responsabilidade civil no atendimento médico e hospitalar
ROBE RTO GODOY ...................................... .
32. Responsabilidade médico-hospitalar em face do direito do co nsumidor
JOSÉ ALFREDO CRUZ GUiMARÃES ................................ .
33. Da responsabilidade das insti tuições médicas
FERNANDO FACU RY SCAFF ...... ....................................... .
34 . Transmissão de Aids por transfusão de sa ngue. Inexistência de nexo de causalidade. Ausência de responsabilidade civil
ÁLVARO V I LLAÇA AZEVEDO ................................. .... .
CAPíTULO I V SAÚ D E E ATIVIDADE DE RISCO
35. As instalações de al ta tensão e a radiação eletromagnética: proteção apli cável
35
Vol. - Pág.
V - 815
v -827
v - 870
v - 883
V - 895
FERNANDO NETTO BOITEUX................. ... ..... ................. V - 927
36. Responsabilidade civil por danos causados por remédios
SERG IO CAVALIERI FILHO ................................................ V - 947
37. A responsabílidade civil da empresa por acidentes de trabalho
M ICHAEL H IDEO ATAKIAMA SI LVA .............................. .
38. A informação e a segurança no consumo de alim entos transgênicos
ANTÔN IO CARLOS EFING , ANDREZA CRISTINA BAGGIO E KARIN CRISTINA BORlO MANCIA .......... ..
V - 957
V - 973
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
36 DOUTRINAS ESSE NCIAIS' !USPONSABILlDADE CIVIL
39. Patrimônio genético: comércio e proteção de substâncias do corpo humano
VoI. - Pág.
G ERSON AMAURI C ALGARO............................................ V - 997
CAPíTULO V SAÚDE E MEIO AMB IENTE
40. Meio ambiente e saúde humana: licenciamento ambien tai e responsabilidade civil ambiental
ALEXANDRE LIMA RASLAN ......... ..... ... ................... .
41. Dano ambiental fururo: a responsabilização civil pelo ris· co ambiental
DÉLTO N W INTER DE CARVALHO ................................. .
42. Meio ambiente do trabalho nO contexto dos direi tos hu manos fundamentais e responsabilidade civil do empregador
V· 1019
v - 1049
GUSTAVO FI LI PE BARBOSA GARCIA ...... ...................... V· 1085
43. Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacio· nados ao reúso de água e o principio da precaução
CARLOS LOPES DOS SANTOS, ELIANE MARTA CW INONES E JOÃO R.OBERTO PENNA DE FREITAS GU IMARÃES ................................................................ V· 11 05
44. Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerte· za científica : Exposição a campos eletromagnéticos gera dos por estações de radiobase
ÉD IS M ILARÉ E JOANA SETZER .................................... V - 1123
45. Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro
FLÁVIA DE PAIVA M EDEIROS DE OUVE I RA ..........
46. O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho. O Ministério Público do Trabalho e o licenciamento ambiental trabalhista
FÁBI O DE ASSIS F. FERNAN DES ................................. .
47. Assédio Moral: sujeitos, danos à saúde e legislação
EULER SINOIR DE O LI V EI RA .................................. .
V· ]] 45
V - ]165
V - ]] 95
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
INDICE GERAL
VOLUM E 6
CAPITULO I ASPECTOS GERAIS
I. Responsabilidade civil da administração pública
NELSON NERY jUNIOR. ................. ....... ...................... ...... .
2. Responsabilidade civil do Estado: alguns aspectos
HON ILDO AMARAL DE MELLO CASTRO ................ .. .. ..
3. A responsabilidade civil do Estado
LuiZ FABI ÃO GUASQ1) E .................................................... .
4. Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado
ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO ................................ ..
5. Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos (revivescimento de uma antiga questão)
EDllSON PERE IRA N OBRE JÚNIOR ........ .. .................... ..
6. Responsabilidade civil do Estado legislador. Mito ou real.i dade?
YONE FREDIANI ...... .. ...... .. ... .... .. ......................................... .
7. A autorização para impressão de documentos fiscais, a apreensão de mercadorias e a certidão de regularidade fiscal : meios coercitivos e os reflexos na responsabilidade civil do Estado
GABRIEL PINÓS STURTZ ............................................... .. . ..
8. Novas funções judiciais no Estado moderno
FÁB IO KONDER COMPARATO ........................................ ..
CAPiTULO 11
37
Vol. - Pág.
VI - 25
VI -43
VI - 57
VI - 63
VI- 77
VI - 101
VI -1 23
VI - 1 SI
ESTADO E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAI S
9. Imparcialidade e juiz natural
NELSON NERY jUN I O R. ............. .. .................................... ..
10. Alguns aspectos da responsabilidade civil do poder público em matéria de direito funeráIio
jUSTINO ADRIANO F DA SILVA ................................... .
VI - 167
VI - 181
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
38 DOUTRINAS ESSENCIAIS ' RESPONSAB ILI DADE CIVIL
11. Responsabilidade civil do Estado: reflexões a partir do di· reito fundamental à boa administração pública
Vol. - Pág.
GUSTAVO jUSTI NO DE O LIVEIRA.......... ....................... VI - 205
12. Responsabilidade civil do Estado perante os condenados beneficiados pelo regime aberto na sentença, mas que cumpriram pena no regime fechado por falta de casa do albergado ou estabelecimento congênere
Lu ís EDUARDO CICOTE.............. ..... .................. ........ VI - 217
CAP íTULO 111 ATIVIDADE JUDI CIÁRIA
13. Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória
R.UI STOCO ............................................................................ VI - 227
14. A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da atividade judiciária
JosÉ GUILHERME DE SOUZA........................................... VI - 239
15. A responsabilidade civil do Estado decorrente dos atos jurisdicionais
LUIZ R.ODRIGUES WAMBIER ..................... ....... .............. .
16. Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento dos serviços judiciários
ODONÉ SERRANO JÚN IOR ................................... ........... .
17. A responsabilidade civil em face de danos decorrentes de atos oriundos do Poder Judiciário
MARCUS PAULO QtJE IROZ MACÉDO ......................... .
18. Responsabilidade civi l do Estado por atos jurisdicionais
JACIRA NUNES M OuRÃO .......................... .... .................. .
CAP íTU LO IV ATOS DE ADMIN ISTRAÇÃO E I MPROBIDADE
ADM INI STRATIVA
19. Responsabilidade civil das empresas estatais e de seus di rigentes
GERALDO PELTIER BADu ..... ........................................... .
VI - 277
VI - 293
VI - 311
VI- 33l
VI - 361
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
íNDICE GERAL
20. Responsabilidade civil por improbidade administrativa
ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO ...... ........................ .
21. Improbidade administrativa em relação à administração ambiental
FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOU !. ................ .. .
CAPÍTULO V ÓRGÃOS DA ADMINI STRAÇÃO PÚBLICA
22. Responsabilidade civil das agências reguladoras
RODRIGO SANTOS NEVES .............. ... ............. ............... ..
23. Da responsabilidade civil objetiva do Banco Central na intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras
IVAN PAU LO MACHADO ............................ .... ... ............. .
24. Código de Trânsito Brasileiro - Responsabilidade civil dos órgãos e entidades componentes do Sistema Naciona l de Trânsito
RUI STOCO ......................... ............. .................................. .
25. Responsabilidade dos órgãos públicos no Código de Defesa do Consumidor
GLÁUCIA APARECIDA FERRAROLl CAZZANI GA .. .... .. .
CAPÍTULO VI EM PRESAS ESTATAIS
26. Empresas estatais - Inadimplência contratual- Responsabilidade do Poder Público
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........... ........ ............ .
27. Empresa estatal da União que descumpre cláusula contratual, gerando prejuízos à outra parre contratante
IVES GANDRA DA SILVA MAR.TINS ............. ............... ... .
CAPÍTULO VI I SERViÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
28. A responsabilidade civil das empresas privadas por danos causados na prestação de serviços públicos delegados
39
Vol. - Pág.
VI - 373
VI - 389
VI- 399
VI-425
VI-437
VI - 443
VI-469
VI - 477
WILSON CARLOS RODYCZ..... ... .............. ............. VI - 505
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
40 DOUTRIN AS ESS ENCIAIS · RESPONSAB ILI DADE CIVIL
29. A nova Constituição e o problema da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e privado prestadoras de serviço público
Vol. - Pág.
JOSÉ DA SILVA PACHECO ...... .......... .. ................................ VI - 547
30. A responsabilidade civil do Estado e o atual posicionamento do STE Alternativa viável: incidência do art. 17 do CDC
R.OGÉRIO ZUEl GOMES ...... .. ... . ....... ..... .. ...... .... .. .. .......... .
CAPíTULO VIII OBRAS PÚ BLICAS
31. Responsabilidade civi l do Estado por obras que realiza
R.UI STOCO .. ...... .. .. ........................... .. ......... .. .. ..................... .
CAP íTULO IX ASPECTOS PROCESSUAIS
32. Sobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova Lei de Falências (Lei Il.101 , de 09 .02.2005)
CARlOS ALEXANDRE RODRlGUES ............................... .
33. Novos aspectos da concessão de obras e do seu financiamento
ARNOlDO WALD ...... .. .. ..... ... ........... ............................ .. ..... .
34. Licitação e rigor formal: a questão das comissões de licitação e O retlexo nas finanças públicas
VI - 571
VI - 605
VI - 641
VI - 671
MARJA CEcíLIA MENDES BORGES ................ ............... . VI - 683
35. Inviabilidade de a Advocacia-Geral da União representar judicialmente, em ação indenizatória, membro do Ministério Público Federal. Revelia
N ELSON NERY JUNIOR. .... ................................................ .
36. Ação de indenização - Apelante menor de idade -Intervenção do Ministério Público - Responsabilidade objetiva da administração por danos causados a terceiros
NELSON NERY jUNIOR .............................. .. ................. .
VI - 695
VI - 765
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
i NDI CE G ERAL
37. Responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide ao funcionário público
41
VoJ. - Pág.
ROGÉRJO ZUEL GOMES............ ........ ...................... ........... VI - 773
38. A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa?
FLÁvIO CHE IM )ORGE................................. .... .... .... ..... ...... VI - 795
39. Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
JAIR JOSÉ PERIN........................................................... VI- 807
40. A responsabilidade civil do Estado e o dano moral
J A I R J OS É P E RI N......................... .............. . ...... .....
41. O sistema da responsabilidade civil e os danos processuais nas ações coletivas
LUIZ MANOEL GOMES JUNI O R E R1 CA RDO ALVES
VI- 827
D E OUVE IRA.................................................... .... ................. V I - 841
42. A defesa administrativa do consumidor no Brasil
BRUNO NU BENS BARBOSA M I RAGEM ......................... .
CAPíTULO X RESPONSAB ILIDADE CIVIL DO FISCO
43. Responsabilidade tributária de Estado
VI - 869
R1CARDO ABDUL NOUR................................................... VI - 923
44. Os limites na fiscalização tributária
OCTÁV IO TE IXEI RA B RI LHANTE UST RA...... ................. VI - 96 7
45. Legitimados à restituição do indébito na substituição tributária para frente
JOÃO GUSTAVO BACHEGA MASIERO............................ VI - 989
46. Direito de privacidade em matéria tributária. Intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário
ANDRÉ PORTELLA................... ............................... ... ..... .... VI - 101 3
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42 D OUTRINAS ESSENCIAIS' RES PONSABILI DADE CIV IL
VOLUME 7
CAPíTULO I ASPECTOS GERAIS
1. Responsabilidade civil em sede de poluição. Culpa do poder público. Ausência de nexo causal, na atividade das poluidoras, e de solidariedade entre elas
ÁLVARO VI L LAÇA AZEVEDO .......... ...................... ......... .. .
2. O direito ambiental como direito fundamental. Estado e poder ambiental
MARCELO FERRUCC I ................ ............................ .
3. Educação ambiental, Constituição e legislação: análise jurídica e avaliação crítica após dez anos de vigência da Lei 9.795/ 1999
WILSON STE INMETZ ........................ ............................... .. .
4. O meio ambiente e a jurisprudência do Superio r Tribunal de Justiça
Vol. - Pág.
VII - 25
VII - 51
VII - 69
RUY ROSADO DE AGUiAR.......... ...................................... VII - 83
5. O acidente de Goiânia e a responsabilidade civil nuclear
CARLOS ALBERTO BITTAR .............. ............................... .. VII-I Ol
6. O direito ambiental e seus princípios informativos
U SE V IEI RA DA COSTA TUPIASS U ............................... VII· ]] ]
7. O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto
RANGEL BARBOSA E PATIUCIA O LI VEIRA.......... .......... VII - 139
8. A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
FABIANE PARE NT E TEIXE I RA MARTINS ........................ VII- 163
9. Princípio da precaução no direito ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
MAURIC IO MOTA...... ................... .......... ......................... .... VII - 181
10. Função ambiental do contrato: proposta de operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambiente
ROXANA CARDOSO BRASilE IRO BORGES ................ .. . VII - 221
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
íNDICE GERAL
11. Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
DARLAN R.ODRlGUES BITrENCOURT E RJ CARDO KOCHINSKI MARCONDES .... .................. ............ ....... ..
12. O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
JOSÉ RUBENS M O RATO LEITE E DÉLTON WINTER
43
Vol. - Pág.
VII - 243
DE CAR.VALHO ..... ........ ............................... . .... ........ ....... VII - 30 1
13. Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
ANNELlSE MONTEIRO STEIGLEDER ........ ......... ... .... ..... . VII- 325
14. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental: uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, § 3.°, da Constituição Federal
SILVIA CAPPELLI ........... .......................... ............. ........ ...... VII- 349
15. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
LÚC IO RONALDO PEREIRA RIBEIRO. ...... ...................... VII - 359
16. A publicidade e o direito de acesso a informações no li cenciamento ambiental
ROBER.TO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER .... ...... VII- 373
17. A lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
SÉRGIO TURRA SOBRANE .......................... ..... ... ...... ....... .
16. A objetivação da teoria da responsabilidade civil e seus reflexos nos danos ambientais ou no uso anti-social da propriedade
VII - 395
G ERALDO FE RREIRA LANFREDI..... ......... ....................... VII - 407
CAPíTULO 11 REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL
19. O dano ambiental
FERNANDO DA COSTA TOURI NH O NETO... .......... VII - 425
20. Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
ALVARO LUIZ VALERY MIR.RA ....... .... ....... ............ .... .. VII · 435
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
44 DOUTRINAS ESSEN CIAIS' RESPON SABILI DADE CIVI L
21. Responsabilidade civil pelo dano ambiental
ANTO NIO HERMAN V BEN JAM IN ..... ....................... .
22. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
FABIO SIEBEN EIC HLE R DE A NDRADE ... .. ..... ...... ...... .... .
23. A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
FILI PE ANTÔ NI O MARCHI LEVA DA ..... ... ........ .............. .
24. Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Vol. - Pág.
VII - 453
VIl- 517
VII - 529
MÁ RC IA D IEGUEZ LEUZING ER.............. ......................... VIl- 555
25. Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1.0 da Lei Brasileira das Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000)
MA RC ELO ABE LHA RO DRIGUES ........... ........................ .
26. Dano moral ambiental
LUI S HEN RIQYE PACCAGN ELLA .. ... ..... .... ..... ........... .
27. A processualidade das licenças ambientais como garantia dos adrrúnistrados
D ERLY BARRETO E SI LVA fiLH O ...................... ........... .
28. Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
PÉRICLES ASBAHR .............................................................. .
29. Metodologia para avaliação de danos ambientais; o caso florestal
LU IZ CESAR IUBAS ....... ......................... ... .................... .... .
30. Dano ambiental no transporte e armazenagem de carga perigosa
VII - 57 1
VII - 591
VII - 603
VIl- 619
VII - 653
SILVIA H ELE NA VICE NTE ............................................... VIl- 677
31. O direito à indenização das populações indígenas
MI RJAM AZ EV EDO H ERNAND EZ PE REZ ...................... VIl- 729
32. A Co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
jULlANA SA NTILlI ....................... ....................................... . VII - 739
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
INDICE GERAL
CAPÍTULO I I I ASPECTOS PROCESSUAIS
33, Ação civil pública em face das indústrias sediadas em Cubatão, objetivando a reparação dos danos causados à Mata Atlântica e à encosta da Serra do Mar
NELSON NERY JUNIOR. .... , .. , ..... , .. , .................... , .... ,
34. Responsa bilidade civil por dano ecológico e a ação civil pública
45
Vol. - Pág.
VII . 789
NELSON NERY JUNIOR. .......... " .......................... , ............. , VII· 823
35, Ação civil pública de responsabilidade por danos causa· dos ao patrimônio artístico
LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI .... ".................... VII· 845
36, Responsabilidade civil e criminal decorrente de acidente do trabalho na Constituição de 1988 - ação civil pública -o ministério público e o ambiente do trabalho
JOSÉ LUIZ D IAS CAMPOS ............ , .. .. ...... , .... , ..... ..
37, A prova no processo coletivo ambiental: necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA .. " .................. ..
CAPÍTULO IV DIREITO COMPARADO
38, Apêndice da jurisprudência argentina sobre responsabili· dade civil ambiental- Pequenos comentários
VII·8S5
VII · 885
CARLOS ALBERTO GHERS I ...... , .......... ,................... VII· 907
39, Responsabilidade civil ambiental em Portugal: legislação e jurisprudência
MANUELA FLORES ........ , ............................... ........... ..... .
40, Responsabilidade civil pelo dano ecológico: Alguns problemas
BRANCA MARTINS DA CRUZ ....
41. La responsabilidad por danos ambientales en el derecho de la unión europea: análisis de la directiva 2004/35, de 21 de abril, sobre responsabilidad medioambiental
JESÚS JOR.DANO FRAGA. ...... " " .. , , ................ .
VII - 925
VII- 9S 1
VII - 1001
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
46 DOUTRINAS ESSENCIA IS ' RESPON SA BILI DADE C IVIL
VOLUME 8
CAPíTULO I DIREITO À INFORMAÇÃO.
DEVER DE INFORMAR
1. Privacidade, mercado e informação
RONALDO PORTO MACEDO JÚN IOR ............ .......... ... .
2. O direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas - A função social da informação
Vol. - Pág.
VIII - 25
LUI Z MANOEL GOMES JUNIOR ................................. VIII - 41
3. Derecho e Información
CARLOS A G HE RS I........................................................ VIII- 55
4. Informação x privacidade - o dano moral resultante do abuso da liberdade de imprensa
SílVIO HENRIQ!,IE VI EIRA BARBOSA ...... ..... ............. VIII- 6J
5. Direito à informação socioambiental e desenvolvimento sustentável
LUCIVALDO VAS CONCELOS BARROS .......................... ..
6. A informação como direito fundamental do consumidor
PAULO LUlZ NETTO LÓBO ...................... ......................... .
7. A caminho de uma ecocidadania: notas sobre o direito à informação ambiental
VIII - 7S
VIII - 95
CARLA AMADO GOM ES ............ ....... .... ... .. ......................... VIII- 1 JS
8. Visões acerca do novo direito da comunicação de massa
FABIO M OROS IN I ................... ... .. ........................ ....... VIII - 131
9. A efetividade do ar!. 225, § 3.0, da CF/1988 e o dever de o servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
ALEX FERNANDES SANTIAGO .................... .. .................. .
10. O dever de educar
VIII - 169
WALTER JOSÉ FAlA0 DE MOURA............ ........................ VIII - 177
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
fNDICE GERAL 47
VaI. - Pág.
11. Papel do jurista num mundo em crise de vaiores
FÁBIO KONDER COMPARATO............ .. .. .... .... ..... ........ .... . VIII - 203
12. O consumidor consciente: liberdade de escolha e segurança
MARTA BRlTTO DE AZEVEDO........ ..................... ...... ....... VIII - 2 15
13. As novas tecnologias e o princípio da efetiva prevenção de danos ao consumidor
AURISVALDO ME LO SAMPAIO ......................................... VIII - 237
14. O dever de informar: considerações comparadas ao conteúdo da informação contidas no CDC e CC
SILNEY ALVES TADEU... ............... .. ....... ................ ........ VIII - 275
15. Produtos light e diet: o direito à informação do consumidor
ADRIANA CARVALHO PINTO VIE IRA E ADRIANA IliGIA CORNELIO..... . ..................... .... ........... ................... VIII- 297
16. Direito à informação nos contratos relacionais de consumo
RONALDO PORTO MACEDO JÚN IOR ...... .......... .. ...... ..
CAPíTULO l i INFORMAÇÕES CADASTRAIS
17. Cadastros de restrição ao crédito. Dano moral
VIII- 3 19
ANTON IO j UNQ!,I EIRA DE AZEVEDO ........................... VIII - 333
18. O consumidor e o direito à autodeterminação informacional: considerações sobre os bancos de dados eletrônicos
ANA PAULA GAMBOGI CARVALHO................................ VIII - 343
19. Abrangência da disciplina conferida pelo Código de Defesa do Consumidor aos bancos de dados de proteção ao crédito
LEONARDO ROSCOE BESSA.. ....... ................ ..... ............ VIII - 393
20. Considerações sobre os baocos de dados de proteção ao crédito no Brasil
ANA LU IZA B. DE ANDRADE FERNANDES N ERY....... VIII - 421
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
48 DOUTRlNAS ESSE NCIAI S· RESPONSABILIDADE CI VI L
21. A responsabilidade civil das empresas de informações cadastrais
ANTÔNIO CARLOS AMARAL LEÃO E GÉRSON
VoL - Pág.
FERREIRA DO RÊGO.. ...... ...... .............................................. VIII- 439
22. Lições para divulgação da lista de infratores ambientais no Brasil
IÊDA FERNAN DES. BRENDA BRlTO E PAU LO BARRETO............ ..................................................................... VIII - 445
23. Cadastro de fornecedores e o problema da eficácia da Lei de Defesa do Consumidor
MARlA ELlZABETE VI LAÇA LOPES ........ ....... .............. VIII - 471
24. Cadastro de reclamações fundamentadas contra os fornecedores (art. 44 do CDC): sobre a admissibilidade de divulgação das reclamações sem o devido processo legal (processo administrativo) com decisão definitiva
FERNANDO COSTA DE AZEVEDO ................................... VIII - 479
CAPÍTULO III MÍDIA. INFORMAÇÃO E PODER
25. Vinculação própria através da publicidade? A nova visão do Código de Defesa do Consumidor
C LAUDIA LIMA MAR(WES .. ............................................. VIII - 491
26. A repressão penal aos desvios de "marketing"
ANTONIO HERMAN V. BENJAMIN ................................. VIII- 509
27. A publicidade enganosa no Código de Defesa do Consumidor
FÃBIO ULHOA COE LHO .................... .... .......... ............ ...... VIII - 545
28. Responsabilidade civil dos meios de comunicação
LU IS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO...................... .............................................. VIII- 559
29. A responsabilidade civil dos órgãos de imprensa e a leofia do risco criado (art. 927, parágrafo úruco, do CC/ 2002)
LuiZ MANOEL GOMES JUN IOR E RICARDO ALVES DE OUVEIRA........ .................. ............................................... VIII - 57 ]
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
iNOI CE G ERA L
30. A responsabilidade civil dos apresentadores de programas de rádio e televisão pela publicidade enganosa ou abusiva
49
Vol.- Pág.
ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR... ... .... .. ..... .. ..... .. ...... .. .... ... VIII - 589
31. A incidência do princípio da boa fé no período pré-negociaI: reflexões em torno de uma notícia jornalística'
JUDITH MARTINS-COSTA .... ..... .. ..... ................. ............... VIII - 597
32. Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da intranqüilidade pública - Danos causados à produção das empresas em virtude de perturbação da ordem pública - Ineficiência do Poder Público
MARIO DI NEY CORRtA BITTENCOURT ... .................... VIII - 629
33. A responsabilidade civil do underwriter pelas informações prestadas ao mercado investidor
MÁRCIA REGINA MACHADO MELARÉ ......................... VIII - 655
34. Big Brother: nos contornos de um estado de exceção
GIOVANE SANTlN E L1ZA BASTOS DUARTE ........... VIII - 665
35. A "guerra" do vestibuJar e a distinção entre publicidade enganosa e clandestina. A ambigüidade das peças publicitárias patrocinadas pelos cursos pré-vestibulares e os princípios do Código de Defesa do Consumidor examinadas através do estudo de um caso
JUDITH MARTINS-COSTA.. ............................................. VIII - 691
36. Publicidade abusiva
ROSANG ELA AMATRUDO . .................. . .................... .
CAPíTULO IV NOVAS TECNOLOGIAS
DE IN FORMAÇÃO
37. Relatório sobre a aplicação da diretiva européia nos servi ços financeiros e as novas tecnologias
VIII - 709
NORBERT REI C H.. ................................................................ VIII- 779
38. Aspectos jurídicos da juscibernética. Direito de autor do programador
ANTONIO CHAVES ................... .. .................. .. ..................... VIII - 799
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
50 DOUTRINAS ESSENC IAIS· RfSPONSAB IUDADE ClV I L
Vol. - Pág.
39. Computação de dados - conceitos fundamentais
ANTONIO CHAVES ............................................................. VIII - 829
40. Responsabilidade por danos na sociedade de informação e proteção do consumidor: desafios atuais da regulação jurídica da Internet
BRUNO MIRAGEM ... ... ......................................................... VIII- 843
41 . Regime jurídico do "software" no Brasil
CARLOS A LBERTO BITTAR ........ .. ..................... ........... .. VIII - 893
42. A proteção adequada ao "software"
MANOEL j . PERE IRA DOS SANTOS .............................. . VIII - 899
43. Internet e responsabilidade civil
SEMY GLANZ ................ .... ....................... ...... ............ ......... .. . VIII- 9 17
44. Privacidade e internet
CARLOS ROBERTO f ORNES MATEUCC I ...................... VIII - 931
45. Documentos eletrônicos, assinaturas digitais: um estudo sobre a qualificação dos arquivos digitais como documentos
DAVI MONTEIRO DINIZ ........................................ .......... VIII - 943
46. O consumo internacional através dos provedores de acesso à internet
PATRic IA MILANO VAZ.......... ......... ................................... VIII - 993
47. Responsabilidade do provedor Internet
ANTON IO j OAQj) IM FERNANDES .................................. VIII - 1035
48. Informática, cyberlaw y e-commerce
RlCARDo LUIS l ORENZETTI .......................... .......... .... ..
49. Algunas de las nuevas responsabilidades legales derivadas de internet
VIII - 1047
WALDO AUGUSTO ROBERTO SOBRI NO ....... ......... ....... VIII-1 08 l
50. Contratos internacionais: proteção processual do consumidor, integração econômica e internet
ULRJ C H WEHNER ................................................................ VIII - 1099
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ
iNDICE GERAL
51. O conceito de servidor em informática e suas implicações jurídicas
51
Vol. - Pág.
MANUEL DA CUN HA C ARVALH O.. ................................. VIII - 1125
52. A privacidade e os arquivos de consumo na internet - uma primeira reflexão
LuCIANA ANTONINI RlBEIRO .................. ......................... VIII- J 151
53. Assinaturas digitais, certifjcados digitais, infra-estrutura de chaves públicas brasileira e a lCP alemã
FABIANO M ENKE ............................................................... VIII -11 69
54. Responsabilidade civil na era da informação e tecnologia em o novo Código Civil Brasileiro: o rol do auditor jurídico
JAYME VITA ROSO .......... ............ .. ...................... ................. VII I - J 189
55. Transações eletrÔnicas. Aspectos jurídicos
MARCO AURELIO GRECO ............................ .................. .. VIII - 1203
56. A teoria geral dos contratos e os contratos eletrônicos
ROSANA RlSEIRO DA SiLVA .............................................. VIII - 1235
57. A celebração de contratos via internet segundo os ordena mentos jurídicos alemão e brasileiro
ANA PAULA GAMBOG I CARVAU;O ............................. VIII- 1249
58. EI consentimiento en la contratación de consumo por internet
MARiA JOSÉ AZAR ...... .................................... .............. ...... VIII - 1287
59. Confiança e aparência nos contratos eletrônicos de consumo via internet
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS ............................. VIII-1 311
㖀 駺駺뮫 甒甒 甒畅̦$̦ ǻ