Ano IV nº 86 16 de março de 2012

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A senadora Maria do Carmo Alves (SE) quer saber se a Lei Ma-ria da Penha está sendo aplicada no estado do Sergipe. Nesta semana, a parlamentar democrata apresentou requerimento à Comissão Parlamen-tar Mista (CPMI) de Combate à Vio-lência contra a Mulher solicitando a

verificação das políticas públicas em favor da mulher no estado.

“O monitoramento da aplicação de uma legislação é uma experiência inédita no país e se coaduna com a complexidade das ações previstas pela Lei Maria da Pe-nha para o enfrentamento da violência doméstica e fa-miliar contra as mulheres”, justificou a senadora.

Segundo Maria do Carmo, o monitoramento con-tribuirá para uma maior eficácia ao cumprimento da lei e a sua finalidade. “O pedido é relevante porque há cres-cimento da violência contra a mulher no estado e é ne-cessário saber se a estrutura montada para atendimento desses casos está satisfatoriamente colaborando para a finalidade da lei”.

Dados assustadores Dados oficiais mostram que pelo menos dez mu-

lheres são vítimas de violência por dia em Aracaju. Na primeira semana de janeiro foram registradas 121 ocor-rências. Dessas, 35 foram transformadas em inquéritos

Informativo da Liderança

policiais. No interior do estado os casos são mais com-plexos. Em 2011, foram registrados 2.955 boletins de ocorrência.

“Esse é um fator que nos preocupa, uma vez que muitos dos municípios sergipanos não contam com de-legacias especializadas para o atendimento a mulheres vítimas de agressão e há número insuficiente de varas de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital e nos municípios.

A senadora democrata destacou a importância da comissão parlamentar e acredita que a fiscalização da aplicabilidade da Lei Maria da Penha no estado contri-buirá para a diminuição da violência contra a mulher sergipana.

Senadora quer verificar aplicação da Lei Maria da Penha em Sergipe

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Democratas em SCRiscos da desindustrialização

O Democratas de Santa Catarina se reú-ne nesta sexta-feira (16) no município de São José para discutir estratégias para as eleições municipais deste ano. O evento contará com a presença do presidente nacional do partido, senador José Agripino, e outras lideranças na-cionais.

“Vamos debater nossas ideias. Em 2012 certamente faremos mais prefeitos em todas as regiões, inclusive nas capitais. Essa é a nos-sa luta e o nosso objetivo”, afirmou o presi-dente.

Visitar todos os diretórios do partido é um dos principais objetivos do Democratas para o ano de 2012. A intenção é fortalecer a legenda nos estados brasileiros. O primeiro evento em São Paulo, no mês de fevereiro, reuniu mais de 800 participantes.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nessa quarta--feira (14), projeto de lei que regulamenta o direito de resposta em veículos de comunicação. Para o líder do Democratas no Senado, Demóstenes Torres (GO), a proposta acaba com a insegurança ju-rídica no Brasil sobre o tema. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado estabelece o prazo de 60 dias para que a parte ofendida apresente seu direito de resposta. O veículo questionado (jornal, revista, site, rádio, TV) terá prazo de sete dias para se justi-ficar. Se o demandante se der por satisfeito, o caso estará encerrado.

Ainda conforme o projeto, se não concordar com os esclareci-mentos, o atingido poderá cobrar na Justiça a publicação de sua res-posta, em destaque e espaço semelhantes ao do texto ori-ginal. Segundo o texto, o juiz terá de dar uma decisão em até 30 dias. Os pedidos valerão em casos de ofensa à honra, in-timidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem de pessoa física ou jurídica.

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Jayme Campos (MT), defendeu uma melhor gestão dos programas do go-verno federal como forma de garantir o fortalecimento da indústria nacional. “Estamos assistindo a um retrocesso. No geral, o cresci-mento não ultrapassou 0,1% e o resultado só não foi pior por causa da construção civil”, reclamou.

Números levantados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que dos R$ 18,7 bilhões registrados no Orçamento Geral da União em 2011 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas R$ 815 milhões foram executados, ou seja, 4,3%. “Pelo relatório do sétimo balanço nacional do PAC, Mato Grosso está entre os estados que não estão conseguindo cum-prir as metas estabelecidas”, alertou.

O parlamentar comentou ainda as previsões divulgadas pela área econômica para mostrar que o setor industrial foi o principal

responsável pelo baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7% registrado em 2011. “A desindustrialização já repercute. De cada mil integrantes da força ativa, 55 estão desempregados”, alertou Jayme Campos.

CCJ aprova direito de resposta

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Mariana DiPietro

O senador José Agripino participou da posse do novo presidente Confea, José Tadeu da Silva (segundo da esq.

para dir.), nessa quarta-feira (14), no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Confea com novo presidente