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Entidade de Representaccedilatildeo Empresarial da Induacutestria Moveleira no
Paranaacute - SIMOV Av Sete de Setembro 4698 Cj 16011602
Batel ndash Curitiba PRCEP 80240-000 FoneFax 41 33425052
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DESTAQUE_________________
PARTICIPE DO WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
Clique aqui e inscreva-se
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O SIMOV tem o prazer de informar que a partir deste ano na segunda quarta-feira de cada mecircs estaraacute
disponiacutevel na sede do Simov o Plantatildeo Juriacutedico com advogados presentes dando auxilio juriacutedico agraves
empresas
As empresas podem comparecer pessoalmente com suas duacutevidas ou entrar em contato pelo telefone (41)
3342-5052 ou ainda pelo email simovsimovcombr para serem atendidas mais prontamente durante os
plantotildees conforme calendaacuterio estabelecido abaixo
O quarto plantatildeo aconteceraacute no dia 13052015 (quarta-feira) das 1330 agraves 1730
Segue a baixo o cronograma com as datas dos proacuteximos plantotildees
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INFORMACcedilAtildeO____________
CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
Excepcionalmente no mecircs de Janeiro2015 natildeo haveraacute reuniatildeo ordinaacuteria
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
MAIO 13
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash ABRIL 2015 ndash 01 de ABRIL a 30 de ABRIL de 2015
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO ALINHAMENTO PARA MOBILIZACcedilAtildeO AO ENCONTRO DAS MICRO E PEQUENAS
INDUacuteSTRIASrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio Caio Amaral
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 10h30m
PAUTA
Esclarecimento de duacutevidas sobre o Encontro
Levantamento de dificuldades
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia de Comunicaccedilatildeo e Participaccedilatildeo e
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia para Sindicatos com Base Estadual
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Emerson Carlos Langner
24 DE ABRIL ldquoNEGOCIACcedilOtildeES CCT 21015-2016 - MADEIRA E MOacuteVEIS - ALINHAMENTO PATRONALrdquo
Local Campus da InduacutestriaCIETEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 11h00m agraves 13h00m
Assunto discussatildeo de reajustes aprovados em cada assembleia patronal ndash que preferencialmente jaacute deveraacute
ter sido realizada no acircmbito de cada entidade para definiccedilatildeo dos paracircmetros de renovaccedilatildeo da CCT
20152016
- anaacutelise das reivindicaccedilotildees empresariais
- definiccedilatildeo de estrateacutegia para negociaccedilatildeo com as entidades laborais
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Cristiano Sanfelice Sarah Pereira Seleme Mauro Pereira Schwartsburd e Marcia Maria
Furtado
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24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO DE RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA DOS CONSELHOS
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 12h00m
Pauta
1 Consideraccedilotildees do Coordenador
2Piso Salarial Regional do Paranaacute e Negociaccedilotildees Coletivas - Priscilla Faacutetima Caetano de Lima (Departamento
de Assistecircncia Sindical da FIEP)
3Nova Lei dos Condutores de Veiacuteculos - Camila Da Silva Zadra (Departamento de Assistecircncia Sindical da
FIEP)
4 Terceirizaccedilatildeo de Matildeo de Obra - Letiacutecia Yumi de Rezende (Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP)
5 E-Social - Dorgival Lima Pereira
6 Assuntos Gerais
Informaccedilotildees 41 3271-9044 e-mail conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado e Sarah Pereira Seleme
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DE TRABALHO DA REATIBA 2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA 3
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 08h30m
Assunto Temas e atividades que deveratildeo ser inseridas na programaccedilatildeo da seacutetima ediccedilatildeo do Reatiba para
fomentar a inclusatildeo da Pessoa com deficiecircncia no mundo do trabalho
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Puacuteblico em Geral
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27 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DA ABIMOacuteVEL ndash SEGUNDA REUNIAtildeO DO GRUPO EXECUTIVOrdquo
Local SINDMOV ndash Satildeo Paulo
Endereccedilo Praccedila Dom Joseacute Gaspar 30 ndash 5ordm andar ndash Satildeo PauloSP
Horaacuterio 14h00m agrave 17h30m
Pautas
middot Abertura pelo Presidente da ABIMOacuteVEL
middot Leitura e aprovaccedilatildeo da Ata da 7ordf Reuniatildeo do Grupo Executivo
middot Accedilotildees da entidade
middot Cronograma de viagens aos Polo
middot Projeto Marceneiro ABIMOacuteVELSEBRAE Nacional
middot Reuniatildeo com a APEX Brasil
middot Relato das atividades do Projeto Brazilian Furniture
middot Outros projetos
middot Deliberaccedilotildees
middot Encerramento
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd
WORKSHOP 6ordm CONGRESSO NACIONAL MOVELEIRO - CURITIBA
28 DE ABRIL ldquoCONGRESSO NACIONAL MOVELEIROrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Espaccedilo Executivo
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 19h00m agraves 22h00m
Assunto Apresentaccedilatildeo do 6ordm Congresso Moveleiro ndash Capacitaccedilatildeo para o Encontro de Negoacutecios Nacional
Internacional e Sistema S
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Puacuteblico em Geral
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CURSO DO CINPR
28 DE ABRIL ldquoCAPACITACcedilAtildeO EMPRESARIAL TUDO SOBRE IMPORTACcedilAtildeOrdquo
Local Campus da Induacutestria do Sistema FIEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 18h00m
Assunto O processo de importaccedilatildeo envolve uma seacuterie de conhecimentos teacutecnicos que precisam ser
dominados para receber a mercadoria importada corretamente e com seguranccedila
Com este curso vocecirc aprende como iniciar uma importaccedilatildeo aleacutem de conhecer todos os documentos
necessaacuterios para realizar operaccedilotildees e tributos envolvidos neste processo
Informaccedilotildees (41) 3271-9101 - carolinenascimentofieprorgbr
Participantes Diretoria e Associados
OBS Garanta jaacute sua inscriccedilatildeo
R$ 18000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes ateacute 210415
R$ 21000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes de 220415 a 270415
R$ 21000 - Demais participantes ateacute 210415
R$ 24000 - Demais participantes de 220415 a 270415
CURSO
28 E 29 DE ABRIL ldquoDESENVOLVIMENTO DE LIacuteDERES ndash PARCERIA SIMOV E SINDILOUCcedilASrdquo
Local SESI ndash CAMPO LARGO
Endereccedilo Avenida Padre Natal Pigatto 2027 ndash Vila Elizabeth ndash Campo LargoPr
Horaacuterio 18h30m agraves 22h30m
Assunto Aplicar proatividade atitudes de lealdade na equipe ndash Saber lidar com situaccedilatildeo de conflito
Informaccedilotildees (41) 3291-8418 ndash Scheila
Participantes Diretoria e Associados
OBS O curso soacute aconteceraacute se houver demanda (35 vagas)
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29 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO - CPCErdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio I
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Assunto 8h30 - Recepccedilatildeo
9h00 - Atual cenaacuterio sobre o Marco regulatoacuterio das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil | Dr Leandro Marins de
Souza
9h30 - Assuntos da Coordenadoria dos Conselhos Temaacuteticos da FIEP | Eduardo Augusto Knechtel
9h40 - Accedilotildees das Regionais CPCE | Diretores Regionais
10h20 - Apresentaccedilatildeo das accedilotildees das Equipes de Projeto
- Educando na Sustentabilidade
- Sustentabilidade na Cadeia de Valor
- Incentivos Fiscais
10h50 - Encerramento da reuniatildeo
10h50 - Assuntos especiacuteficos dos Nuacutecleos de Competecircncias
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Marcia Maria Furtado
29 DE ABRIL ldquoLANCcedilAMENTO DO PLANO DE ACcedilAtildeO PARA INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DO SETOR DE MOacuteVEIS -
2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala de Videoconferecircncia
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 13h00m
Assunto - Apresentaccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo Setorial
- Palestra com Especialista Setorial
Informaccedilotildees (41) 3271-9869
Participantes Puacuteblico em Geral
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INFORMACcedilAtildeO____________
INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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DESTAQUE_________________
O SIMOV tem o prazer de informar que a partir deste ano na segunda quarta-feira de cada mecircs estaraacute
disponiacutevel na sede do Simov o Plantatildeo Juriacutedico com advogados presentes dando auxilio juriacutedico agraves
empresas
As empresas podem comparecer pessoalmente com suas duacutevidas ou entrar em contato pelo telefone (41)
3342-5052 ou ainda pelo email simovsimovcombr para serem atendidas mais prontamente durante os
plantotildees conforme calendaacuterio estabelecido abaixo
O quarto plantatildeo aconteceraacute no dia 13052015 (quarta-feira) das 1330 agraves 1730
Segue a baixo o cronograma com as datas dos proacuteximos plantotildees
Entidade de Representaccedilatildeo Empresarial da Induacutestria Moveleira no
Paranaacute - SIMOV Av Sete de Setembro 4698 Cj 16011602
Batel ndash Curitiba PRCEP 80240-000 FoneFax 41 33425052
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
Excepcionalmente no mecircs de Janeiro2015 natildeo haveraacute reuniatildeo ordinaacuteria
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
MAIO 13
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash ABRIL 2015 ndash 01 de ABRIL a 30 de ABRIL de 2015
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO ALINHAMENTO PARA MOBILIZACcedilAtildeO AO ENCONTRO DAS MICRO E PEQUENAS
INDUacuteSTRIASrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio Caio Amaral
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 10h30m
PAUTA
Esclarecimento de duacutevidas sobre o Encontro
Levantamento de dificuldades
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia de Comunicaccedilatildeo e Participaccedilatildeo e
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia para Sindicatos com Base Estadual
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Emerson Carlos Langner
24 DE ABRIL ldquoNEGOCIACcedilOtildeES CCT 21015-2016 - MADEIRA E MOacuteVEIS - ALINHAMENTO PATRONALrdquo
Local Campus da InduacutestriaCIETEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 11h00m agraves 13h00m
Assunto discussatildeo de reajustes aprovados em cada assembleia patronal ndash que preferencialmente jaacute deveraacute
ter sido realizada no acircmbito de cada entidade para definiccedilatildeo dos paracircmetros de renovaccedilatildeo da CCT
20152016
- anaacutelise das reivindicaccedilotildees empresariais
- definiccedilatildeo de estrateacutegia para negociaccedilatildeo com as entidades laborais
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Cristiano Sanfelice Sarah Pereira Seleme Mauro Pereira Schwartsburd e Marcia Maria
Furtado
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24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO DE RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA DOS CONSELHOS
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 12h00m
Pauta
1 Consideraccedilotildees do Coordenador
2Piso Salarial Regional do Paranaacute e Negociaccedilotildees Coletivas - Priscilla Faacutetima Caetano de Lima (Departamento
de Assistecircncia Sindical da FIEP)
3Nova Lei dos Condutores de Veiacuteculos - Camila Da Silva Zadra (Departamento de Assistecircncia Sindical da
FIEP)
4 Terceirizaccedilatildeo de Matildeo de Obra - Letiacutecia Yumi de Rezende (Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP)
5 E-Social - Dorgival Lima Pereira
6 Assuntos Gerais
Informaccedilotildees 41 3271-9044 e-mail conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado e Sarah Pereira Seleme
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DE TRABALHO DA REATIBA 2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA 3
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 08h30m
Assunto Temas e atividades que deveratildeo ser inseridas na programaccedilatildeo da seacutetima ediccedilatildeo do Reatiba para
fomentar a inclusatildeo da Pessoa com deficiecircncia no mundo do trabalho
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Puacuteblico em Geral
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27 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DA ABIMOacuteVEL ndash SEGUNDA REUNIAtildeO DO GRUPO EXECUTIVOrdquo
Local SINDMOV ndash Satildeo Paulo
Endereccedilo Praccedila Dom Joseacute Gaspar 30 ndash 5ordm andar ndash Satildeo PauloSP
Horaacuterio 14h00m agrave 17h30m
Pautas
middot Abertura pelo Presidente da ABIMOacuteVEL
middot Leitura e aprovaccedilatildeo da Ata da 7ordf Reuniatildeo do Grupo Executivo
middot Accedilotildees da entidade
middot Cronograma de viagens aos Polo
middot Projeto Marceneiro ABIMOacuteVELSEBRAE Nacional
middot Reuniatildeo com a APEX Brasil
middot Relato das atividades do Projeto Brazilian Furniture
middot Outros projetos
middot Deliberaccedilotildees
middot Encerramento
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd
WORKSHOP 6ordm CONGRESSO NACIONAL MOVELEIRO - CURITIBA
28 DE ABRIL ldquoCONGRESSO NACIONAL MOVELEIROrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Espaccedilo Executivo
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 19h00m agraves 22h00m
Assunto Apresentaccedilatildeo do 6ordm Congresso Moveleiro ndash Capacitaccedilatildeo para o Encontro de Negoacutecios Nacional
Internacional e Sistema S
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Puacuteblico em Geral
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CURSO DO CINPR
28 DE ABRIL ldquoCAPACITACcedilAtildeO EMPRESARIAL TUDO SOBRE IMPORTACcedilAtildeOrdquo
Local Campus da Induacutestria do Sistema FIEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 18h00m
Assunto O processo de importaccedilatildeo envolve uma seacuterie de conhecimentos teacutecnicos que precisam ser
dominados para receber a mercadoria importada corretamente e com seguranccedila
Com este curso vocecirc aprende como iniciar uma importaccedilatildeo aleacutem de conhecer todos os documentos
necessaacuterios para realizar operaccedilotildees e tributos envolvidos neste processo
Informaccedilotildees (41) 3271-9101 - carolinenascimentofieprorgbr
Participantes Diretoria e Associados
OBS Garanta jaacute sua inscriccedilatildeo
R$ 18000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes ateacute 210415
R$ 21000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes de 220415 a 270415
R$ 21000 - Demais participantes ateacute 210415
R$ 24000 - Demais participantes de 220415 a 270415
CURSO
28 E 29 DE ABRIL ldquoDESENVOLVIMENTO DE LIacuteDERES ndash PARCERIA SIMOV E SINDILOUCcedilASrdquo
Local SESI ndash CAMPO LARGO
Endereccedilo Avenida Padre Natal Pigatto 2027 ndash Vila Elizabeth ndash Campo LargoPr
Horaacuterio 18h30m agraves 22h30m
Assunto Aplicar proatividade atitudes de lealdade na equipe ndash Saber lidar com situaccedilatildeo de conflito
Informaccedilotildees (41) 3291-8418 ndash Scheila
Participantes Diretoria e Associados
OBS O curso soacute aconteceraacute se houver demanda (35 vagas)
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29 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO - CPCErdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio I
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Assunto 8h30 - Recepccedilatildeo
9h00 - Atual cenaacuterio sobre o Marco regulatoacuterio das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil | Dr Leandro Marins de
Souza
9h30 - Assuntos da Coordenadoria dos Conselhos Temaacuteticos da FIEP | Eduardo Augusto Knechtel
9h40 - Accedilotildees das Regionais CPCE | Diretores Regionais
10h20 - Apresentaccedilatildeo das accedilotildees das Equipes de Projeto
- Educando na Sustentabilidade
- Sustentabilidade na Cadeia de Valor
- Incentivos Fiscais
10h50 - Encerramento da reuniatildeo
10h50 - Assuntos especiacuteficos dos Nuacutecleos de Competecircncias
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Marcia Maria Furtado
29 DE ABRIL ldquoLANCcedilAMENTO DO PLANO DE ACcedilAtildeO PARA INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DO SETOR DE MOacuteVEIS -
2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala de Videoconferecircncia
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 13h00m
Assunto - Apresentaccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo Setorial
- Palestra com Especialista Setorial
Informaccedilotildees (41) 3271-9869
Participantes Puacuteblico em Geral
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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INFORMACcedilAtildeO____________
CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
Excepcionalmente no mecircs de Janeiro2015 natildeo haveraacute reuniatildeo ordinaacuteria
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
MAIO 13
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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INFORMACcedilAtildeO____________
AGENDA SIMOV ndash ABRIL 2015 ndash 01 de ABRIL a 30 de ABRIL de 2015
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO ALINHAMENTO PARA MOBILIZACcedilAtildeO AO ENCONTRO DAS MICRO E PEQUENAS
INDUacuteSTRIASrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio Caio Amaral
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 10h30m
PAUTA
Esclarecimento de duacutevidas sobre o Encontro
Levantamento de dificuldades
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia de Comunicaccedilatildeo e Participaccedilatildeo e
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia para Sindicatos com Base Estadual
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Emerson Carlos Langner
24 DE ABRIL ldquoNEGOCIACcedilOtildeES CCT 21015-2016 - MADEIRA E MOacuteVEIS - ALINHAMENTO PATRONALrdquo
Local Campus da InduacutestriaCIETEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 11h00m agraves 13h00m
Assunto discussatildeo de reajustes aprovados em cada assembleia patronal ndash que preferencialmente jaacute deveraacute
ter sido realizada no acircmbito de cada entidade para definiccedilatildeo dos paracircmetros de renovaccedilatildeo da CCT
20152016
- anaacutelise das reivindicaccedilotildees empresariais
- definiccedilatildeo de estrateacutegia para negociaccedilatildeo com as entidades laborais
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Cristiano Sanfelice Sarah Pereira Seleme Mauro Pereira Schwartsburd e Marcia Maria
Furtado
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24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO DE RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA DOS CONSELHOS
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 12h00m
Pauta
1 Consideraccedilotildees do Coordenador
2Piso Salarial Regional do Paranaacute e Negociaccedilotildees Coletivas - Priscilla Faacutetima Caetano de Lima (Departamento
de Assistecircncia Sindical da FIEP)
3Nova Lei dos Condutores de Veiacuteculos - Camila Da Silva Zadra (Departamento de Assistecircncia Sindical da
FIEP)
4 Terceirizaccedilatildeo de Matildeo de Obra - Letiacutecia Yumi de Rezende (Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP)
5 E-Social - Dorgival Lima Pereira
6 Assuntos Gerais
Informaccedilotildees 41 3271-9044 e-mail conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado e Sarah Pereira Seleme
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DE TRABALHO DA REATIBA 2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA 3
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 08h30m
Assunto Temas e atividades que deveratildeo ser inseridas na programaccedilatildeo da seacutetima ediccedilatildeo do Reatiba para
fomentar a inclusatildeo da Pessoa com deficiecircncia no mundo do trabalho
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Puacuteblico em Geral
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27 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DA ABIMOacuteVEL ndash SEGUNDA REUNIAtildeO DO GRUPO EXECUTIVOrdquo
Local SINDMOV ndash Satildeo Paulo
Endereccedilo Praccedila Dom Joseacute Gaspar 30 ndash 5ordm andar ndash Satildeo PauloSP
Horaacuterio 14h00m agrave 17h30m
Pautas
middot Abertura pelo Presidente da ABIMOacuteVEL
middot Leitura e aprovaccedilatildeo da Ata da 7ordf Reuniatildeo do Grupo Executivo
middot Accedilotildees da entidade
middot Cronograma de viagens aos Polo
middot Projeto Marceneiro ABIMOacuteVELSEBRAE Nacional
middot Reuniatildeo com a APEX Brasil
middot Relato das atividades do Projeto Brazilian Furniture
middot Outros projetos
middot Deliberaccedilotildees
middot Encerramento
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd
WORKSHOP 6ordm CONGRESSO NACIONAL MOVELEIRO - CURITIBA
28 DE ABRIL ldquoCONGRESSO NACIONAL MOVELEIROrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Espaccedilo Executivo
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 19h00m agraves 22h00m
Assunto Apresentaccedilatildeo do 6ordm Congresso Moveleiro ndash Capacitaccedilatildeo para o Encontro de Negoacutecios Nacional
Internacional e Sistema S
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Puacuteblico em Geral
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CURSO DO CINPR
28 DE ABRIL ldquoCAPACITACcedilAtildeO EMPRESARIAL TUDO SOBRE IMPORTACcedilAtildeOrdquo
Local Campus da Induacutestria do Sistema FIEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 18h00m
Assunto O processo de importaccedilatildeo envolve uma seacuterie de conhecimentos teacutecnicos que precisam ser
dominados para receber a mercadoria importada corretamente e com seguranccedila
Com este curso vocecirc aprende como iniciar uma importaccedilatildeo aleacutem de conhecer todos os documentos
necessaacuterios para realizar operaccedilotildees e tributos envolvidos neste processo
Informaccedilotildees (41) 3271-9101 - carolinenascimentofieprorgbr
Participantes Diretoria e Associados
OBS Garanta jaacute sua inscriccedilatildeo
R$ 18000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes ateacute 210415
R$ 21000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes de 220415 a 270415
R$ 21000 - Demais participantes ateacute 210415
R$ 24000 - Demais participantes de 220415 a 270415
CURSO
28 E 29 DE ABRIL ldquoDESENVOLVIMENTO DE LIacuteDERES ndash PARCERIA SIMOV E SINDILOUCcedilASrdquo
Local SESI ndash CAMPO LARGO
Endereccedilo Avenida Padre Natal Pigatto 2027 ndash Vila Elizabeth ndash Campo LargoPr
Horaacuterio 18h30m agraves 22h30m
Assunto Aplicar proatividade atitudes de lealdade na equipe ndash Saber lidar com situaccedilatildeo de conflito
Informaccedilotildees (41) 3291-8418 ndash Scheila
Participantes Diretoria e Associados
OBS O curso soacute aconteceraacute se houver demanda (35 vagas)
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29 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO - CPCErdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio I
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Assunto 8h30 - Recepccedilatildeo
9h00 - Atual cenaacuterio sobre o Marco regulatoacuterio das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil | Dr Leandro Marins de
Souza
9h30 - Assuntos da Coordenadoria dos Conselhos Temaacuteticos da FIEP | Eduardo Augusto Knechtel
9h40 - Accedilotildees das Regionais CPCE | Diretores Regionais
10h20 - Apresentaccedilatildeo das accedilotildees das Equipes de Projeto
- Educando na Sustentabilidade
- Sustentabilidade na Cadeia de Valor
- Incentivos Fiscais
10h50 - Encerramento da reuniatildeo
10h50 - Assuntos especiacuteficos dos Nuacutecleos de Competecircncias
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Marcia Maria Furtado
29 DE ABRIL ldquoLANCcedilAMENTO DO PLANO DE ACcedilAtildeO PARA INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DO SETOR DE MOacuteVEIS -
2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala de Videoconferecircncia
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 13h00m
Assunto - Apresentaccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo Setorial
- Palestra com Especialista Setorial
Informaccedilotildees (41) 3271-9869
Participantes Puacuteblico em Geral
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INFORMACcedilAtildeO____________
INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
Excepcionalmente no mecircs de Janeiro2015 natildeo haveraacute reuniatildeo ordinaacuteria
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
MAIO 13
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash ABRIL 2015 ndash 01 de ABRIL a 30 de ABRIL de 2015
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO ALINHAMENTO PARA MOBILIZACcedilAtildeO AO ENCONTRO DAS MICRO E PEQUENAS
INDUacuteSTRIASrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio Caio Amaral
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 10h30m
PAUTA
Esclarecimento de duacutevidas sobre o Encontro
Levantamento de dificuldades
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia de Comunicaccedilatildeo e Participaccedilatildeo e
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia para Sindicatos com Base Estadual
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Emerson Carlos Langner
24 DE ABRIL ldquoNEGOCIACcedilOtildeES CCT 21015-2016 - MADEIRA E MOacuteVEIS - ALINHAMENTO PATRONALrdquo
Local Campus da InduacutestriaCIETEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 11h00m agraves 13h00m
Assunto discussatildeo de reajustes aprovados em cada assembleia patronal ndash que preferencialmente jaacute deveraacute
ter sido realizada no acircmbito de cada entidade para definiccedilatildeo dos paracircmetros de renovaccedilatildeo da CCT
20152016
- anaacutelise das reivindicaccedilotildees empresariais
- definiccedilatildeo de estrateacutegia para negociaccedilatildeo com as entidades laborais
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Cristiano Sanfelice Sarah Pereira Seleme Mauro Pereira Schwartsburd e Marcia Maria
Furtado
Entidade de Representaccedilatildeo Empresarial da Induacutestria Moveleira no
Paranaacute - SIMOV Av Sete de Setembro 4698 Cj 16011602
Batel ndash Curitiba PRCEP 80240-000 FoneFax 41 33425052
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24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO DE RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA DOS CONSELHOS
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 12h00m
Pauta
1 Consideraccedilotildees do Coordenador
2Piso Salarial Regional do Paranaacute e Negociaccedilotildees Coletivas - Priscilla Faacutetima Caetano de Lima (Departamento
de Assistecircncia Sindical da FIEP)
3Nova Lei dos Condutores de Veiacuteculos - Camila Da Silva Zadra (Departamento de Assistecircncia Sindical da
FIEP)
4 Terceirizaccedilatildeo de Matildeo de Obra - Letiacutecia Yumi de Rezende (Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP)
5 E-Social - Dorgival Lima Pereira
6 Assuntos Gerais
Informaccedilotildees 41 3271-9044 e-mail conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado e Sarah Pereira Seleme
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DE TRABALHO DA REATIBA 2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA 3
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 08h30m
Assunto Temas e atividades que deveratildeo ser inseridas na programaccedilatildeo da seacutetima ediccedilatildeo do Reatiba para
fomentar a inclusatildeo da Pessoa com deficiecircncia no mundo do trabalho
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Puacuteblico em Geral
Entidade de Representaccedilatildeo Empresarial da Induacutestria Moveleira no
Paranaacute - SIMOV Av Sete de Setembro 4698 Cj 16011602
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27 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DA ABIMOacuteVEL ndash SEGUNDA REUNIAtildeO DO GRUPO EXECUTIVOrdquo
Local SINDMOV ndash Satildeo Paulo
Endereccedilo Praccedila Dom Joseacute Gaspar 30 ndash 5ordm andar ndash Satildeo PauloSP
Horaacuterio 14h00m agrave 17h30m
Pautas
middot Abertura pelo Presidente da ABIMOacuteVEL
middot Leitura e aprovaccedilatildeo da Ata da 7ordf Reuniatildeo do Grupo Executivo
middot Accedilotildees da entidade
middot Cronograma de viagens aos Polo
middot Projeto Marceneiro ABIMOacuteVELSEBRAE Nacional
middot Reuniatildeo com a APEX Brasil
middot Relato das atividades do Projeto Brazilian Furniture
middot Outros projetos
middot Deliberaccedilotildees
middot Encerramento
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd
WORKSHOP 6ordm CONGRESSO NACIONAL MOVELEIRO - CURITIBA
28 DE ABRIL ldquoCONGRESSO NACIONAL MOVELEIROrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Espaccedilo Executivo
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 19h00m agraves 22h00m
Assunto Apresentaccedilatildeo do 6ordm Congresso Moveleiro ndash Capacitaccedilatildeo para o Encontro de Negoacutecios Nacional
Internacional e Sistema S
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Puacuteblico em Geral
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CURSO DO CINPR
28 DE ABRIL ldquoCAPACITACcedilAtildeO EMPRESARIAL TUDO SOBRE IMPORTACcedilAtildeOrdquo
Local Campus da Induacutestria do Sistema FIEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 18h00m
Assunto O processo de importaccedilatildeo envolve uma seacuterie de conhecimentos teacutecnicos que precisam ser
dominados para receber a mercadoria importada corretamente e com seguranccedila
Com este curso vocecirc aprende como iniciar uma importaccedilatildeo aleacutem de conhecer todos os documentos
necessaacuterios para realizar operaccedilotildees e tributos envolvidos neste processo
Informaccedilotildees (41) 3271-9101 - carolinenascimentofieprorgbr
Participantes Diretoria e Associados
OBS Garanta jaacute sua inscriccedilatildeo
R$ 18000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes ateacute 210415
R$ 21000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes de 220415 a 270415
R$ 21000 - Demais participantes ateacute 210415
R$ 24000 - Demais participantes de 220415 a 270415
CURSO
28 E 29 DE ABRIL ldquoDESENVOLVIMENTO DE LIacuteDERES ndash PARCERIA SIMOV E SINDILOUCcedilASrdquo
Local SESI ndash CAMPO LARGO
Endereccedilo Avenida Padre Natal Pigatto 2027 ndash Vila Elizabeth ndash Campo LargoPr
Horaacuterio 18h30m agraves 22h30m
Assunto Aplicar proatividade atitudes de lealdade na equipe ndash Saber lidar com situaccedilatildeo de conflito
Informaccedilotildees (41) 3291-8418 ndash Scheila
Participantes Diretoria e Associados
OBS O curso soacute aconteceraacute se houver demanda (35 vagas)
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29 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO - CPCErdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio I
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Assunto 8h30 - Recepccedilatildeo
9h00 - Atual cenaacuterio sobre o Marco regulatoacuterio das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil | Dr Leandro Marins de
Souza
9h30 - Assuntos da Coordenadoria dos Conselhos Temaacuteticos da FIEP | Eduardo Augusto Knechtel
9h40 - Accedilotildees das Regionais CPCE | Diretores Regionais
10h20 - Apresentaccedilatildeo das accedilotildees das Equipes de Projeto
- Educando na Sustentabilidade
- Sustentabilidade na Cadeia de Valor
- Incentivos Fiscais
10h50 - Encerramento da reuniatildeo
10h50 - Assuntos especiacuteficos dos Nuacutecleos de Competecircncias
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Marcia Maria Furtado
29 DE ABRIL ldquoLANCcedilAMENTO DO PLANO DE ACcedilAtildeO PARA INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DO SETOR DE MOacuteVEIS -
2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala de Videoconferecircncia
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 13h00m
Assunto - Apresentaccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo Setorial
- Palestra com Especialista Setorial
Informaccedilotildees (41) 3271-9869
Participantes Puacuteblico em Geral
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INFORMACcedilAtildeO____________
INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
Excepcionalmente no mecircs de Janeiro2015 natildeo haveraacute reuniatildeo ordinaacuteria
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
MAIO 13
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash ABRIL 2015 ndash 01 de ABRIL a 30 de ABRIL de 2015
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO ALINHAMENTO PARA MOBILIZACcedilAtildeO AO ENCONTRO DAS MICRO E PEQUENAS
INDUacuteSTRIASrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio Caio Amaral
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 10h30m
PAUTA
Esclarecimento de duacutevidas sobre o Encontro
Levantamento de dificuldades
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia de Comunicaccedilatildeo e Participaccedilatildeo e
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia para Sindicatos com Base Estadual
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Emerson Carlos Langner
24 DE ABRIL ldquoNEGOCIACcedilOtildeES CCT 21015-2016 - MADEIRA E MOacuteVEIS - ALINHAMENTO PATRONALrdquo
Local Campus da InduacutestriaCIETEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 11h00m agraves 13h00m
Assunto discussatildeo de reajustes aprovados em cada assembleia patronal ndash que preferencialmente jaacute deveraacute
ter sido realizada no acircmbito de cada entidade para definiccedilatildeo dos paracircmetros de renovaccedilatildeo da CCT
20152016
- anaacutelise das reivindicaccedilotildees empresariais
- definiccedilatildeo de estrateacutegia para negociaccedilatildeo com as entidades laborais
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Cristiano Sanfelice Sarah Pereira Seleme Mauro Pereira Schwartsburd e Marcia Maria
Furtado
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24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO DE RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA DOS CONSELHOS
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 12h00m
Pauta
1 Consideraccedilotildees do Coordenador
2Piso Salarial Regional do Paranaacute e Negociaccedilotildees Coletivas - Priscilla Faacutetima Caetano de Lima (Departamento
de Assistecircncia Sindical da FIEP)
3Nova Lei dos Condutores de Veiacuteculos - Camila Da Silva Zadra (Departamento de Assistecircncia Sindical da
FIEP)
4 Terceirizaccedilatildeo de Matildeo de Obra - Letiacutecia Yumi de Rezende (Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP)
5 E-Social - Dorgival Lima Pereira
6 Assuntos Gerais
Informaccedilotildees 41 3271-9044 e-mail conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado e Sarah Pereira Seleme
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DE TRABALHO DA REATIBA 2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA 3
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 08h30m
Assunto Temas e atividades que deveratildeo ser inseridas na programaccedilatildeo da seacutetima ediccedilatildeo do Reatiba para
fomentar a inclusatildeo da Pessoa com deficiecircncia no mundo do trabalho
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Puacuteblico em Geral
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27 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DA ABIMOacuteVEL ndash SEGUNDA REUNIAtildeO DO GRUPO EXECUTIVOrdquo
Local SINDMOV ndash Satildeo Paulo
Endereccedilo Praccedila Dom Joseacute Gaspar 30 ndash 5ordm andar ndash Satildeo PauloSP
Horaacuterio 14h00m agrave 17h30m
Pautas
middot Abertura pelo Presidente da ABIMOacuteVEL
middot Leitura e aprovaccedilatildeo da Ata da 7ordf Reuniatildeo do Grupo Executivo
middot Accedilotildees da entidade
middot Cronograma de viagens aos Polo
middot Projeto Marceneiro ABIMOacuteVELSEBRAE Nacional
middot Reuniatildeo com a APEX Brasil
middot Relato das atividades do Projeto Brazilian Furniture
middot Outros projetos
middot Deliberaccedilotildees
middot Encerramento
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd
WORKSHOP 6ordm CONGRESSO NACIONAL MOVELEIRO - CURITIBA
28 DE ABRIL ldquoCONGRESSO NACIONAL MOVELEIROrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Espaccedilo Executivo
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 19h00m agraves 22h00m
Assunto Apresentaccedilatildeo do 6ordm Congresso Moveleiro ndash Capacitaccedilatildeo para o Encontro de Negoacutecios Nacional
Internacional e Sistema S
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Puacuteblico em Geral
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CURSO DO CINPR
28 DE ABRIL ldquoCAPACITACcedilAtildeO EMPRESARIAL TUDO SOBRE IMPORTACcedilAtildeOrdquo
Local Campus da Induacutestria do Sistema FIEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 18h00m
Assunto O processo de importaccedilatildeo envolve uma seacuterie de conhecimentos teacutecnicos que precisam ser
dominados para receber a mercadoria importada corretamente e com seguranccedila
Com este curso vocecirc aprende como iniciar uma importaccedilatildeo aleacutem de conhecer todos os documentos
necessaacuterios para realizar operaccedilotildees e tributos envolvidos neste processo
Informaccedilotildees (41) 3271-9101 - carolinenascimentofieprorgbr
Participantes Diretoria e Associados
OBS Garanta jaacute sua inscriccedilatildeo
R$ 18000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes ateacute 210415
R$ 21000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes de 220415 a 270415
R$ 21000 - Demais participantes ateacute 210415
R$ 24000 - Demais participantes de 220415 a 270415
CURSO
28 E 29 DE ABRIL ldquoDESENVOLVIMENTO DE LIacuteDERES ndash PARCERIA SIMOV E SINDILOUCcedilASrdquo
Local SESI ndash CAMPO LARGO
Endereccedilo Avenida Padre Natal Pigatto 2027 ndash Vila Elizabeth ndash Campo LargoPr
Horaacuterio 18h30m agraves 22h30m
Assunto Aplicar proatividade atitudes de lealdade na equipe ndash Saber lidar com situaccedilatildeo de conflito
Informaccedilotildees (41) 3291-8418 ndash Scheila
Participantes Diretoria e Associados
OBS O curso soacute aconteceraacute se houver demanda (35 vagas)
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29 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO - CPCErdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio I
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Assunto 8h30 - Recepccedilatildeo
9h00 - Atual cenaacuterio sobre o Marco regulatoacuterio das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil | Dr Leandro Marins de
Souza
9h30 - Assuntos da Coordenadoria dos Conselhos Temaacuteticos da FIEP | Eduardo Augusto Knechtel
9h40 - Accedilotildees das Regionais CPCE | Diretores Regionais
10h20 - Apresentaccedilatildeo das accedilotildees das Equipes de Projeto
- Educando na Sustentabilidade
- Sustentabilidade na Cadeia de Valor
- Incentivos Fiscais
10h50 - Encerramento da reuniatildeo
10h50 - Assuntos especiacuteficos dos Nuacutecleos de Competecircncias
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Participantes Marcia Maria Furtado
29 DE ABRIL ldquoLANCcedilAMENTO DO PLANO DE ACcedilAtildeO PARA INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DO SETOR DE MOacuteVEIS -
2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala de Videoconferecircncia
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 13h00m
Assunto - Apresentaccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo Setorial
- Palestra com Especialista Setorial
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Participantes Puacuteblico em Geral
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INFORMACcedilAtildeO____________
INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
Excepcionalmente no mecircs de Janeiro2015 natildeo haveraacute reuniatildeo ordinaacuteria
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
MAIO 13
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash ABRIL 2015 ndash 01 de ABRIL a 30 de ABRIL de 2015
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO ALINHAMENTO PARA MOBILIZACcedilAtildeO AO ENCONTRO DAS MICRO E PEQUENAS
INDUacuteSTRIASrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio Caio Amaral
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 10h30m
PAUTA
Esclarecimento de duacutevidas sobre o Encontro
Levantamento de dificuldades
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia de Comunicaccedilatildeo e Participaccedilatildeo e
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia para Sindicatos com Base Estadual
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Emerson Carlos Langner
24 DE ABRIL ldquoNEGOCIACcedilOtildeES CCT 21015-2016 - MADEIRA E MOacuteVEIS - ALINHAMENTO PATRONALrdquo
Local Campus da InduacutestriaCIETEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 11h00m agraves 13h00m
Assunto discussatildeo de reajustes aprovados em cada assembleia patronal ndash que preferencialmente jaacute deveraacute
ter sido realizada no acircmbito de cada entidade para definiccedilatildeo dos paracircmetros de renovaccedilatildeo da CCT
20152016
- anaacutelise das reivindicaccedilotildees empresariais
- definiccedilatildeo de estrateacutegia para negociaccedilatildeo com as entidades laborais
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Cristiano Sanfelice Sarah Pereira Seleme Mauro Pereira Schwartsburd e Marcia Maria
Furtado
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24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO DE RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA DOS CONSELHOS
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 12h00m
Pauta
1 Consideraccedilotildees do Coordenador
2Piso Salarial Regional do Paranaacute e Negociaccedilotildees Coletivas - Priscilla Faacutetima Caetano de Lima (Departamento
de Assistecircncia Sindical da FIEP)
3Nova Lei dos Condutores de Veiacuteculos - Camila Da Silva Zadra (Departamento de Assistecircncia Sindical da
FIEP)
4 Terceirizaccedilatildeo de Matildeo de Obra - Letiacutecia Yumi de Rezende (Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP)
5 E-Social - Dorgival Lima Pereira
6 Assuntos Gerais
Informaccedilotildees 41 3271-9044 e-mail conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado e Sarah Pereira Seleme
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DE TRABALHO DA REATIBA 2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA 3
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 08h30m
Assunto Temas e atividades que deveratildeo ser inseridas na programaccedilatildeo da seacutetima ediccedilatildeo do Reatiba para
fomentar a inclusatildeo da Pessoa com deficiecircncia no mundo do trabalho
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Puacuteblico em Geral
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27 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DA ABIMOacuteVEL ndash SEGUNDA REUNIAtildeO DO GRUPO EXECUTIVOrdquo
Local SINDMOV ndash Satildeo Paulo
Endereccedilo Praccedila Dom Joseacute Gaspar 30 ndash 5ordm andar ndash Satildeo PauloSP
Horaacuterio 14h00m agrave 17h30m
Pautas
middot Abertura pelo Presidente da ABIMOacuteVEL
middot Leitura e aprovaccedilatildeo da Ata da 7ordf Reuniatildeo do Grupo Executivo
middot Accedilotildees da entidade
middot Cronograma de viagens aos Polo
middot Projeto Marceneiro ABIMOacuteVELSEBRAE Nacional
middot Reuniatildeo com a APEX Brasil
middot Relato das atividades do Projeto Brazilian Furniture
middot Outros projetos
middot Deliberaccedilotildees
middot Encerramento
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd
WORKSHOP 6ordm CONGRESSO NACIONAL MOVELEIRO - CURITIBA
28 DE ABRIL ldquoCONGRESSO NACIONAL MOVELEIROrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Espaccedilo Executivo
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 19h00m agraves 22h00m
Assunto Apresentaccedilatildeo do 6ordm Congresso Moveleiro ndash Capacitaccedilatildeo para o Encontro de Negoacutecios Nacional
Internacional e Sistema S
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Puacuteblico em Geral
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CURSO DO CINPR
28 DE ABRIL ldquoCAPACITACcedilAtildeO EMPRESARIAL TUDO SOBRE IMPORTACcedilAtildeOrdquo
Local Campus da Induacutestria do Sistema FIEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 18h00m
Assunto O processo de importaccedilatildeo envolve uma seacuterie de conhecimentos teacutecnicos que precisam ser
dominados para receber a mercadoria importada corretamente e com seguranccedila
Com este curso vocecirc aprende como iniciar uma importaccedilatildeo aleacutem de conhecer todos os documentos
necessaacuterios para realizar operaccedilotildees e tributos envolvidos neste processo
Informaccedilotildees (41) 3271-9101 - carolinenascimentofieprorgbr
Participantes Diretoria e Associados
OBS Garanta jaacute sua inscriccedilatildeo
R$ 18000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes ateacute 210415
R$ 21000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes de 220415 a 270415
R$ 21000 - Demais participantes ateacute 210415
R$ 24000 - Demais participantes de 220415 a 270415
CURSO
28 E 29 DE ABRIL ldquoDESENVOLVIMENTO DE LIacuteDERES ndash PARCERIA SIMOV E SINDILOUCcedilASrdquo
Local SESI ndash CAMPO LARGO
Endereccedilo Avenida Padre Natal Pigatto 2027 ndash Vila Elizabeth ndash Campo LargoPr
Horaacuterio 18h30m agraves 22h30m
Assunto Aplicar proatividade atitudes de lealdade na equipe ndash Saber lidar com situaccedilatildeo de conflito
Informaccedilotildees (41) 3291-8418 ndash Scheila
Participantes Diretoria e Associados
OBS O curso soacute aconteceraacute se houver demanda (35 vagas)
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29 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO - CPCErdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio I
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Assunto 8h30 - Recepccedilatildeo
9h00 - Atual cenaacuterio sobre o Marco regulatoacuterio das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil | Dr Leandro Marins de
Souza
9h30 - Assuntos da Coordenadoria dos Conselhos Temaacuteticos da FIEP | Eduardo Augusto Knechtel
9h40 - Accedilotildees das Regionais CPCE | Diretores Regionais
10h20 - Apresentaccedilatildeo das accedilotildees das Equipes de Projeto
- Educando na Sustentabilidade
- Sustentabilidade na Cadeia de Valor
- Incentivos Fiscais
10h50 - Encerramento da reuniatildeo
10h50 - Assuntos especiacuteficos dos Nuacutecleos de Competecircncias
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Marcia Maria Furtado
29 DE ABRIL ldquoLANCcedilAMENTO DO PLANO DE ACcedilAtildeO PARA INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DO SETOR DE MOacuteVEIS -
2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala de Videoconferecircncia
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 13h00m
Assunto - Apresentaccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo Setorial
- Palestra com Especialista Setorial
Informaccedilotildees (41) 3271-9869
Participantes Puacuteblico em Geral
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INFORMACcedilAtildeO____________
INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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AGENDA SIMOV ndash ABRIL 2015 ndash 01 de ABRIL a 30 de ABRIL de 2015
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO ALINHAMENTO PARA MOBILIZACcedilAtildeO AO ENCONTRO DAS MICRO E PEQUENAS
INDUacuteSTRIASrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio Caio Amaral
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 10h30m
PAUTA
Esclarecimento de duacutevidas sobre o Encontro
Levantamento de dificuldades
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia de Comunicaccedilatildeo e Participaccedilatildeo e
Apresentaccedilatildeo de Estrateacutegia para Sindicatos com Base Estadual
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Emerson Carlos Langner
24 DE ABRIL ldquoNEGOCIACcedilOtildeES CCT 21015-2016 - MADEIRA E MOacuteVEIS - ALINHAMENTO PATRONALrdquo
Local Campus da InduacutestriaCIETEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 11h00m agraves 13h00m
Assunto discussatildeo de reajustes aprovados em cada assembleia patronal ndash que preferencialmente jaacute deveraacute
ter sido realizada no acircmbito de cada entidade para definiccedilatildeo dos paracircmetros de renovaccedilatildeo da CCT
20152016
- anaacutelise das reivindicaccedilotildees empresariais
- definiccedilatildeo de estrateacutegia para negociaccedilatildeo com as entidades laborais
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Cristiano Sanfelice Sarah Pereira Seleme Mauro Pereira Schwartsburd e Marcia Maria
Furtado
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24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO DE RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA DOS CONSELHOS
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 12h00m
Pauta
1 Consideraccedilotildees do Coordenador
2Piso Salarial Regional do Paranaacute e Negociaccedilotildees Coletivas - Priscilla Faacutetima Caetano de Lima (Departamento
de Assistecircncia Sindical da FIEP)
3Nova Lei dos Condutores de Veiacuteculos - Camila Da Silva Zadra (Departamento de Assistecircncia Sindical da
FIEP)
4 Terceirizaccedilatildeo de Matildeo de Obra - Letiacutecia Yumi de Rezende (Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP)
5 E-Social - Dorgival Lima Pereira
6 Assuntos Gerais
Informaccedilotildees 41 3271-9044 e-mail conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado e Sarah Pereira Seleme
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DE TRABALHO DA REATIBA 2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA 3
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 08h30m
Assunto Temas e atividades que deveratildeo ser inseridas na programaccedilatildeo da seacutetima ediccedilatildeo do Reatiba para
fomentar a inclusatildeo da Pessoa com deficiecircncia no mundo do trabalho
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Puacuteblico em Geral
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27 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DA ABIMOacuteVEL ndash SEGUNDA REUNIAtildeO DO GRUPO EXECUTIVOrdquo
Local SINDMOV ndash Satildeo Paulo
Endereccedilo Praccedila Dom Joseacute Gaspar 30 ndash 5ordm andar ndash Satildeo PauloSP
Horaacuterio 14h00m agrave 17h30m
Pautas
middot Abertura pelo Presidente da ABIMOacuteVEL
middot Leitura e aprovaccedilatildeo da Ata da 7ordf Reuniatildeo do Grupo Executivo
middot Accedilotildees da entidade
middot Cronograma de viagens aos Polo
middot Projeto Marceneiro ABIMOacuteVELSEBRAE Nacional
middot Reuniatildeo com a APEX Brasil
middot Relato das atividades do Projeto Brazilian Furniture
middot Outros projetos
middot Deliberaccedilotildees
middot Encerramento
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd
WORKSHOP 6ordm CONGRESSO NACIONAL MOVELEIRO - CURITIBA
28 DE ABRIL ldquoCONGRESSO NACIONAL MOVELEIROrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Espaccedilo Executivo
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 19h00m agraves 22h00m
Assunto Apresentaccedilatildeo do 6ordm Congresso Moveleiro ndash Capacitaccedilatildeo para o Encontro de Negoacutecios Nacional
Internacional e Sistema S
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Puacuteblico em Geral
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CURSO DO CINPR
28 DE ABRIL ldquoCAPACITACcedilAtildeO EMPRESARIAL TUDO SOBRE IMPORTACcedilAtildeOrdquo
Local Campus da Induacutestria do Sistema FIEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 18h00m
Assunto O processo de importaccedilatildeo envolve uma seacuterie de conhecimentos teacutecnicos que precisam ser
dominados para receber a mercadoria importada corretamente e com seguranccedila
Com este curso vocecirc aprende como iniciar uma importaccedilatildeo aleacutem de conhecer todos os documentos
necessaacuterios para realizar operaccedilotildees e tributos envolvidos neste processo
Informaccedilotildees (41) 3271-9101 - carolinenascimentofieprorgbr
Participantes Diretoria e Associados
OBS Garanta jaacute sua inscriccedilatildeo
R$ 18000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes ateacute 210415
R$ 21000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes de 220415 a 270415
R$ 21000 - Demais participantes ateacute 210415
R$ 24000 - Demais participantes de 220415 a 270415
CURSO
28 E 29 DE ABRIL ldquoDESENVOLVIMENTO DE LIacuteDERES ndash PARCERIA SIMOV E SINDILOUCcedilASrdquo
Local SESI ndash CAMPO LARGO
Endereccedilo Avenida Padre Natal Pigatto 2027 ndash Vila Elizabeth ndash Campo LargoPr
Horaacuterio 18h30m agraves 22h30m
Assunto Aplicar proatividade atitudes de lealdade na equipe ndash Saber lidar com situaccedilatildeo de conflito
Informaccedilotildees (41) 3291-8418 ndash Scheila
Participantes Diretoria e Associados
OBS O curso soacute aconteceraacute se houver demanda (35 vagas)
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29 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO - CPCErdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio I
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Assunto 8h30 - Recepccedilatildeo
9h00 - Atual cenaacuterio sobre o Marco regulatoacuterio das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil | Dr Leandro Marins de
Souza
9h30 - Assuntos da Coordenadoria dos Conselhos Temaacuteticos da FIEP | Eduardo Augusto Knechtel
9h40 - Accedilotildees das Regionais CPCE | Diretores Regionais
10h20 - Apresentaccedilatildeo das accedilotildees das Equipes de Projeto
- Educando na Sustentabilidade
- Sustentabilidade na Cadeia de Valor
- Incentivos Fiscais
10h50 - Encerramento da reuniatildeo
10h50 - Assuntos especiacuteficos dos Nuacutecleos de Competecircncias
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Marcia Maria Furtado
29 DE ABRIL ldquoLANCcedilAMENTO DO PLANO DE ACcedilAtildeO PARA INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DO SETOR DE MOacuteVEIS -
2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala de Videoconferecircncia
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 13h00m
Assunto - Apresentaccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo Setorial
- Palestra com Especialista Setorial
Informaccedilotildees (41) 3271-9869
Participantes Puacuteblico em Geral
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO DE RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA DOS CONSELHOS
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 12h00m
Pauta
1 Consideraccedilotildees do Coordenador
2Piso Salarial Regional do Paranaacute e Negociaccedilotildees Coletivas - Priscilla Faacutetima Caetano de Lima (Departamento
de Assistecircncia Sindical da FIEP)
3Nova Lei dos Condutores de Veiacuteculos - Camila Da Silva Zadra (Departamento de Assistecircncia Sindical da
FIEP)
4 Terceirizaccedilatildeo de Matildeo de Obra - Letiacutecia Yumi de Rezende (Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP)
5 E-Social - Dorgival Lima Pereira
6 Assuntos Gerais
Informaccedilotildees 41 3271-9044 e-mail conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado e Sarah Pereira Seleme
24 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DE TRABALHO DA REATIBA 2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash SALA 3
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 08h30m
Assunto Temas e atividades que deveratildeo ser inseridas na programaccedilatildeo da seacutetima ediccedilatildeo do Reatiba para
fomentar a inclusatildeo da Pessoa com deficiecircncia no mundo do trabalho
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Puacuteblico em Geral
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27 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DA ABIMOacuteVEL ndash SEGUNDA REUNIAtildeO DO GRUPO EXECUTIVOrdquo
Local SINDMOV ndash Satildeo Paulo
Endereccedilo Praccedila Dom Joseacute Gaspar 30 ndash 5ordm andar ndash Satildeo PauloSP
Horaacuterio 14h00m agrave 17h30m
Pautas
middot Abertura pelo Presidente da ABIMOacuteVEL
middot Leitura e aprovaccedilatildeo da Ata da 7ordf Reuniatildeo do Grupo Executivo
middot Accedilotildees da entidade
middot Cronograma de viagens aos Polo
middot Projeto Marceneiro ABIMOacuteVELSEBRAE Nacional
middot Reuniatildeo com a APEX Brasil
middot Relato das atividades do Projeto Brazilian Furniture
middot Outros projetos
middot Deliberaccedilotildees
middot Encerramento
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd
WORKSHOP 6ordm CONGRESSO NACIONAL MOVELEIRO - CURITIBA
28 DE ABRIL ldquoCONGRESSO NACIONAL MOVELEIROrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Espaccedilo Executivo
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 19h00m agraves 22h00m
Assunto Apresentaccedilatildeo do 6ordm Congresso Moveleiro ndash Capacitaccedilatildeo para o Encontro de Negoacutecios Nacional
Internacional e Sistema S
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Puacuteblico em Geral
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CURSO DO CINPR
28 DE ABRIL ldquoCAPACITACcedilAtildeO EMPRESARIAL TUDO SOBRE IMPORTACcedilAtildeOrdquo
Local Campus da Induacutestria do Sistema FIEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 18h00m
Assunto O processo de importaccedilatildeo envolve uma seacuterie de conhecimentos teacutecnicos que precisam ser
dominados para receber a mercadoria importada corretamente e com seguranccedila
Com este curso vocecirc aprende como iniciar uma importaccedilatildeo aleacutem de conhecer todos os documentos
necessaacuterios para realizar operaccedilotildees e tributos envolvidos neste processo
Informaccedilotildees (41) 3271-9101 - carolinenascimentofieprorgbr
Participantes Diretoria e Associados
OBS Garanta jaacute sua inscriccedilatildeo
R$ 18000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes ateacute 210415
R$ 21000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes de 220415 a 270415
R$ 21000 - Demais participantes ateacute 210415
R$ 24000 - Demais participantes de 220415 a 270415
CURSO
28 E 29 DE ABRIL ldquoDESENVOLVIMENTO DE LIacuteDERES ndash PARCERIA SIMOV E SINDILOUCcedilASrdquo
Local SESI ndash CAMPO LARGO
Endereccedilo Avenida Padre Natal Pigatto 2027 ndash Vila Elizabeth ndash Campo LargoPr
Horaacuterio 18h30m agraves 22h30m
Assunto Aplicar proatividade atitudes de lealdade na equipe ndash Saber lidar com situaccedilatildeo de conflito
Informaccedilotildees (41) 3291-8418 ndash Scheila
Participantes Diretoria e Associados
OBS O curso soacute aconteceraacute se houver demanda (35 vagas)
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29 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO - CPCErdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio I
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Assunto 8h30 - Recepccedilatildeo
9h00 - Atual cenaacuterio sobre o Marco regulatoacuterio das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil | Dr Leandro Marins de
Souza
9h30 - Assuntos da Coordenadoria dos Conselhos Temaacuteticos da FIEP | Eduardo Augusto Knechtel
9h40 - Accedilotildees das Regionais CPCE | Diretores Regionais
10h20 - Apresentaccedilatildeo das accedilotildees das Equipes de Projeto
- Educando na Sustentabilidade
- Sustentabilidade na Cadeia de Valor
- Incentivos Fiscais
10h50 - Encerramento da reuniatildeo
10h50 - Assuntos especiacuteficos dos Nuacutecleos de Competecircncias
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Marcia Maria Furtado
29 DE ABRIL ldquoLANCcedilAMENTO DO PLANO DE ACcedilAtildeO PARA INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DO SETOR DE MOacuteVEIS -
2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala de Videoconferecircncia
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 13h00m
Assunto - Apresentaccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo Setorial
- Palestra com Especialista Setorial
Informaccedilotildees (41) 3271-9869
Participantes Puacuteblico em Geral
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INFORMACcedilAtildeO____________
INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________
COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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27 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DA ABIMOacuteVEL ndash SEGUNDA REUNIAtildeO DO GRUPO EXECUTIVOrdquo
Local SINDMOV ndash Satildeo Paulo
Endereccedilo Praccedila Dom Joseacute Gaspar 30 ndash 5ordm andar ndash Satildeo PauloSP
Horaacuterio 14h00m agrave 17h30m
Pautas
middot Abertura pelo Presidente da ABIMOacuteVEL
middot Leitura e aprovaccedilatildeo da Ata da 7ordf Reuniatildeo do Grupo Executivo
middot Accedilotildees da entidade
middot Cronograma de viagens aos Polo
middot Projeto Marceneiro ABIMOacuteVELSEBRAE Nacional
middot Reuniatildeo com a APEX Brasil
middot Relato das atividades do Projeto Brazilian Furniture
middot Outros projetos
middot Deliberaccedilotildees
middot Encerramento
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd
WORKSHOP 6ordm CONGRESSO NACIONAL MOVELEIRO - CURITIBA
28 DE ABRIL ldquoCONGRESSO NACIONAL MOVELEIROrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Espaccedilo Executivo
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 19h00m agraves 22h00m
Assunto Apresentaccedilatildeo do 6ordm Congresso Moveleiro ndash Capacitaccedilatildeo para o Encontro de Negoacutecios Nacional
Internacional e Sistema S
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Puacuteblico em Geral
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CURSO DO CINPR
28 DE ABRIL ldquoCAPACITACcedilAtildeO EMPRESARIAL TUDO SOBRE IMPORTACcedilAtildeOrdquo
Local Campus da Induacutestria do Sistema FIEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 18h00m
Assunto O processo de importaccedilatildeo envolve uma seacuterie de conhecimentos teacutecnicos que precisam ser
dominados para receber a mercadoria importada corretamente e com seguranccedila
Com este curso vocecirc aprende como iniciar uma importaccedilatildeo aleacutem de conhecer todos os documentos
necessaacuterios para realizar operaccedilotildees e tributos envolvidos neste processo
Informaccedilotildees (41) 3271-9101 - carolinenascimentofieprorgbr
Participantes Diretoria e Associados
OBS Garanta jaacute sua inscriccedilatildeo
R$ 18000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes ateacute 210415
R$ 21000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes de 220415 a 270415
R$ 21000 - Demais participantes ateacute 210415
R$ 24000 - Demais participantes de 220415 a 270415
CURSO
28 E 29 DE ABRIL ldquoDESENVOLVIMENTO DE LIacuteDERES ndash PARCERIA SIMOV E SINDILOUCcedilASrdquo
Local SESI ndash CAMPO LARGO
Endereccedilo Avenida Padre Natal Pigatto 2027 ndash Vila Elizabeth ndash Campo LargoPr
Horaacuterio 18h30m agraves 22h30m
Assunto Aplicar proatividade atitudes de lealdade na equipe ndash Saber lidar com situaccedilatildeo de conflito
Informaccedilotildees (41) 3291-8418 ndash Scheila
Participantes Diretoria e Associados
OBS O curso soacute aconteceraacute se houver demanda (35 vagas)
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29 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO - CPCErdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio I
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Assunto 8h30 - Recepccedilatildeo
9h00 - Atual cenaacuterio sobre o Marco regulatoacuterio das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil | Dr Leandro Marins de
Souza
9h30 - Assuntos da Coordenadoria dos Conselhos Temaacuteticos da FIEP | Eduardo Augusto Knechtel
9h40 - Accedilotildees das Regionais CPCE | Diretores Regionais
10h20 - Apresentaccedilatildeo das accedilotildees das Equipes de Projeto
- Educando na Sustentabilidade
- Sustentabilidade na Cadeia de Valor
- Incentivos Fiscais
10h50 - Encerramento da reuniatildeo
10h50 - Assuntos especiacuteficos dos Nuacutecleos de Competecircncias
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Marcia Maria Furtado
29 DE ABRIL ldquoLANCcedilAMENTO DO PLANO DE ACcedilAtildeO PARA INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DO SETOR DE MOacuteVEIS -
2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala de Videoconferecircncia
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 13h00m
Assunto - Apresentaccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo Setorial
- Palestra com Especialista Setorial
Informaccedilotildees (41) 3271-9869
Participantes Puacuteblico em Geral
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INFORMACcedilAtildeO____________
INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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CURSO DO CINPR
28 DE ABRIL ldquoCAPACITACcedilAtildeO EMPRESARIAL TUDO SOBRE IMPORTACcedilAtildeOrdquo
Local Campus da Induacutestria do Sistema FIEP
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 18h00m
Assunto O processo de importaccedilatildeo envolve uma seacuterie de conhecimentos teacutecnicos que precisam ser
dominados para receber a mercadoria importada corretamente e com seguranccedila
Com este curso vocecirc aprende como iniciar uma importaccedilatildeo aleacutem de conhecer todos os documentos
necessaacuterios para realizar operaccedilotildees e tributos envolvidos neste processo
Informaccedilotildees (41) 3271-9101 - carolinenascimentofieprorgbr
Participantes Diretoria e Associados
OBS Garanta jaacute sua inscriccedilatildeo
R$ 18000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes ateacute 210415
R$ 21000 - Empresas associadas aos Sindicatos da FIEP e Estudantes de 220415 a 270415
R$ 21000 - Demais participantes ateacute 210415
R$ 24000 - Demais participantes de 220415 a 270415
CURSO
28 E 29 DE ABRIL ldquoDESENVOLVIMENTO DE LIacuteDERES ndash PARCERIA SIMOV E SINDILOUCcedilASrdquo
Local SESI ndash CAMPO LARGO
Endereccedilo Avenida Padre Natal Pigatto 2027 ndash Vila Elizabeth ndash Campo LargoPr
Horaacuterio 18h30m agraves 22h30m
Assunto Aplicar proatividade atitudes de lealdade na equipe ndash Saber lidar com situaccedilatildeo de conflito
Informaccedilotildees (41) 3291-8418 ndash Scheila
Participantes Diretoria e Associados
OBS O curso soacute aconteceraacute se houver demanda (35 vagas)
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29 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO - CPCErdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio I
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Assunto 8h30 - Recepccedilatildeo
9h00 - Atual cenaacuterio sobre o Marco regulatoacuterio das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil | Dr Leandro Marins de
Souza
9h30 - Assuntos da Coordenadoria dos Conselhos Temaacuteticos da FIEP | Eduardo Augusto Knechtel
9h40 - Accedilotildees das Regionais CPCE | Diretores Regionais
10h20 - Apresentaccedilatildeo das accedilotildees das Equipes de Projeto
- Educando na Sustentabilidade
- Sustentabilidade na Cadeia de Valor
- Incentivos Fiscais
10h50 - Encerramento da reuniatildeo
10h50 - Assuntos especiacuteficos dos Nuacutecleos de Competecircncias
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Marcia Maria Furtado
29 DE ABRIL ldquoLANCcedilAMENTO DO PLANO DE ACcedilAtildeO PARA INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DO SETOR DE MOacuteVEIS -
2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala de Videoconferecircncia
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 13h00m
Assunto - Apresentaccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo Setorial
- Palestra com Especialista Setorial
Informaccedilotildees (41) 3271-9869
Participantes Puacuteblico em Geral
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INFORMACcedilAtildeO____________
INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
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Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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29 DE ABRIL ldquoREUNIAtildeO DO CONSELHO TEMAacuteTICO - CPCErdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Auditoacuterio I
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Assunto 8h30 - Recepccedilatildeo
9h00 - Atual cenaacuterio sobre o Marco regulatoacuterio das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil | Dr Leandro Marins de
Souza
9h30 - Assuntos da Coordenadoria dos Conselhos Temaacuteticos da FIEP | Eduardo Augusto Knechtel
9h40 - Accedilotildees das Regionais CPCE | Diretores Regionais
10h20 - Apresentaccedilatildeo das accedilotildees das Equipes de Projeto
- Educando na Sustentabilidade
- Sustentabilidade na Cadeia de Valor
- Incentivos Fiscais
10h50 - Encerramento da reuniatildeo
10h50 - Assuntos especiacuteficos dos Nuacutecleos de Competecircncias
Informaccedilotildees (41) 3271-7486
Participantes Marcia Maria Furtado
29 DE ABRIL ldquoLANCcedilAMENTO DO PLANO DE ACcedilAtildeO PARA INTERNACIONALIZACcedilAtildeO DO SETOR DE MOacuteVEIS -
2015rdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala de Videoconferecircncia
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves 13h00m
Assunto - Apresentaccedilatildeo do Plano de Accedilatildeo Setorial
- Palestra com Especialista Setorial
Informaccedilotildees (41) 3271-9869
Participantes Puacuteblico em Geral
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INFORMACcedilAtildeO____________
INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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INFORMACcedilAtildeO____________
1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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INFORMACcedilAtildeO____________
INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
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APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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INFORMACcedilAtildeO____________
1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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INFORMACcedilAtildeO____________
1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
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APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
Entidade de Representaccedilatildeo Empresarial da Induacutestria Moveleira no
Paranaacute - SIMOV Av Sete de Setembro 4698 Cj 16011602
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
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quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
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coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
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competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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REVISTAS_____________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
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2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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INFORMACcedilAtildeO____________
1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
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NOTIacuteCIAS___________
APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
completou
Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
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As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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APROVACcedilAtildeO DE EMENDA MANTEacuteM ESSEcircNCIA DE PROJETO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
Para o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo Cacircmara dos Deputados manteve coerecircncia ao permitir
terceirizaccedilatildeo tambeacutem para atividade-fim
A Cacircmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que
regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilo terceirizado no Brasil O plenaacuterio da Casa aprovou uma emenda
aglutinativa que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no uacuteltimo dia 8 mas manteve a essecircncia da
proposta que libera a terceirizaccedilatildeo em todas as etapas do processo produtivo Para o presidente da Federaccedilatildeo
das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo a aprovaccedilatildeo mostra que os deputados se mantiveram
coerentes pensando na modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees de trabalho no paiacutes
ldquoHouve bom senso e a possibilidade de terceirizaccedilatildeo de atividade-fim um dos pontos essenciais do projeto foi
mantida Isso certamente traraacute seguranccedila a empresas que utilizam essa praacutetica e principalmente aos
trabalhadores criando novas oportunidades para a geraccedilatildeo de negoacutecios e empregosrdquo disse Campagnolo ldquoOs
deputados se mostraram comprometidos com a modernizaccedilatildeo das relaccedilotildees trabalhistas essencial para a
competitividade da economia Brasileira Eacute isso que os eleitores esperam dos parlamentares que elegeramrdquo
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Fonte Agecircncia FIEP
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2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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FEIRAS E EVENTOS__________
WORKSHOP DO 6ordm CONGRESSO MOVELEIRO
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NOTIacuteCIAS___________
2015 INICIA COM RECUO NA EXPORTACcedilAtildeO
O ano de 2015 comeccedilou com cautela para o setor moveleiro
A produccedilatildeo nacional de moacuteveis atingiu 366 milhotildees de peccedilas ateacute o fim de janeiro apresentando uma queda
de 37 em relaccedilatildeo ao mesmo periacuteodo do ano anterior No Rio Grande do Sul segundo maior polo moveleiro
exportador no Brasil a reduccedilatildeo foi ainda maior com a induacutestria produzindo 62 milhotildees de peccedilas 86 a
menos do que 2014 Os nuacutemeros foram apresentados no relatoacuterio ldquoConjuntura e Comeacutercio Externo do Setor de
Moacuteveis no Brasilrdquo elaborado pelo IEMI (Instituto de Estudos e Marketing Industrial) com o apoio da Movergs
(Associaccedilatildeo das Induacutestrias de Moacuteveis do Estado do Rio Grande do Sul)
Uma parte da reduccedilatildeo eacute creditada a queda no volume exportado O mecircs de janeiro de 2015 registrou 33
menos embarques quando comparado a dezembro de 2014 e -138 na comparaccedilatildeo com o mesmo periacuteodo
no ano anterior O mercado interno tambeacutem apresentou retraccedilatildeo com as vendas no comeacutercio varejista de
moacuteveis encolhendo 11 no ano e 58 nas receitas
Como consequecircncia da desaceleraccedilatildeo o emprego no setor da madeira tambeacutem retraiu O nuacutemero de pessoal
ocupado caiu 26 em relaccedilatildeo a janeiro de 2014 O resultado contudo ficou abaixo da meacutedia da induacutestria de
transformaccedilatildeo que caiu 4 O primeiro mecircs de 2015 registrou a abertura de 1900 postos de trabalho no setor
moveleiro nacional chegando a 275149 empregos diretos No Rio Grande do Sul foram abertas 227 novas
vagas no mesmo periacuteodo totalizando 29233 trabalhadores diretamente ligados agrave cadeia moveleira
Fonte Exata Comunicaccedilatildeo
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TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
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NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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NOTIacuteCIAS___________
TERCEIRIZACcedilAtildeO Eacute ESTRATEacuteGICA PARA A INDUacuteSTRIA
Pesquisa da Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria mostra que quase 70 das empresas utilizam serviccedilos terceirizados Fiep defende aprovaccedilatildeo do PL 4330 para regulamentar e aumentar seguranccedila juriacutedica sobre essa
praacutetica
A Cacircmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (22) a votaccedilatildeo do Projeto de Lei 433004 que regulamenta a contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados no Brasil O texto-base da proposta foi aprovado no uacuteltimo dia 8 mas ainda restam ser analisados pelo plenaacuterio da Casa cerca de 30 destaques ou emendas O projeto tem amplo apoio de entidades representativas do setor produtivo como a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) que afirmam que a regulamentaccedilatildeo eacute fundamental para a economia do paiacutes e traraacute maior seguranccedila juriacutedica a empresas e trabalhadores envolvidos na terceirizaccedilatildeo Atualmente segundo pesquisa realizada pela Confederaccedilatildeo Nacional da Induacutestria (CNI) quase 70 das empresas industriais do paiacutes utilizam serviccedilos terceirizados A Sondagem Industrial Especial ndash Terceirizaccedilatildeo ouviu no ano passado 2330 empresas do setor incluindo pequenas meacutedias e grandes que contrataram serviccedilos de terceiros nos uacuteltimos trecircs anos O levantamento mostra que 84 das induacutestrias pretendem manter ou ampliar a utilizaccedilatildeo desse recurso nos proacuteximos anos A contrataccedilatildeo de serviccedilos terceirizados estaacute tatildeo integrada agrave estrateacutegia das empresas que mais da metade do setor industrial seria afetado negativamente caso se torne impossiacutevel recorrer agrave terceirizaccedilatildeo Continue lendo
Fonte Agecircncia FIEP
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COMPETITIVIDADE DAS MICRO E PEQUENAS INDUacuteSTRIAS SERAacute TEMA DE
ENCONTRO ESTADUAL
O evento promovido pela Fiep SebraePR Fampepar e Faciap teraacute palestras talk shows e cursos sobre creacutedito
e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
empresas com alto potencial que tecircm condiccedilotildees de se consolidar como referecircncia para outras empresas
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg13 ndash marccedilo de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
Nos dias 13 e 14 de maio seraacute realizado em Curitiba o Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute A
proposta dos organizadores eacute criar um ambiente para o fortalecimento da competitividade industrial por meio
da troca de informaccedilotildees sobre creacutedito e inovaccedilatildeo No primeiro dia do evento haveraacute palestras e paineacuteis e no
segundo haveraacute uma seacuterie de oficinas relacionadas a investimentos e novas ideias
Criado a partir de uma parceria entre a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Serviccedilo de Apoio agraves Micro e
Pequenas Empresas do Paranaacute (SebraePR) Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees de Micro e Pequenas Empresas
(Fampepar) e Federaccedilatildeo das Associaccedilotildees Comerciais e Empresariais do Estado do Paranaacute (Faciap) o encontro
teraacute um formato interativo e iraacute apresentar histoacuterias reais de induacutestrias que melhoraram seus desempenhos
com creacutedito e inovaccedilatildeo ldquoCompartilhar experiecircncias eacute um dos meios mais tradicionais e tambeacutem mais eficazes
para o crescimento Soacute com a uniatildeo e o associativismo conseguiremos superar as inuacutemeras dificuldades pelas
quais a induacutestria vem passandordquo avalia o presidente da Fiep Edson Campagnolo O conceito do encontro foi
inspirado em labirintos que apresentam inuacutemeros caminhos
O Encontro das Micro e Pequenas Induacutestrias do Paranaacute explica o diretor-superintendente do SebraePR Vitor
Roberto Tioqueta faz parte de uma agenda positiva Segundo ele as micro e pequenas induacutestrias satildeo
geradoras de empregos e de renda e a inovaccedilatildeo aliada ao uso adequado do creacutedito ldquogeram mais valor e
potencializam a entrega das induacutestrias aos clientes e agrave sociedaderdquo Eventos como este reforccedila Tioqueta abrem
novas possibilidades negoacutecios e aprendizados E eacute uma oportunidade para trabalhar a competitividade de
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Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
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Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
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e inovaccedilatildeo Os organizadores esperam receber cerca de 1200 industriais de todo o Paranaacute
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O jornalista da Globo News Dony De Nuccio iraacute intermediar um talk show com o tema ldquoO Desafio na
Competitividade das Micro e Pequenas Induacutestrias no Paranaacuterdquo O publicitaacuterio e contador de histoacuterias Eloi Zanetti
vai contar alguns casos de inovaccedilatildeo com exemplos de induacutestrias paranaenses que passaram por dificuldades e
que tiveram vitoacuterias Neste primeiro dia tambeacutem haveraacute a apresentaccedilatildeo da 6ordf Sociedade Garantidora de
Creacutedito (SCG) do Estado do Paranaacute A programaccedilatildeo do dia 13 seraacute encerrada com um talk show sobre creacutedito
mediado pela jornalista da TV Globo e da Rede CBN Mara Luquet No segundo dia os cursos teratildeo
informaccedilotildees praacuteticas sobre garantias de creacutedito design educaccedilatildeo financeira e elaboraccedilatildeo de projetos para a
captaccedilatildeo de recursos entre outros assuntos
As inscriccedilotildees para o encontro satildeo gratuitas e podem ser feitas pelo site encontrodasindustriascombr
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