Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ... · telêmaco borba, 19 de setembro de 2014 ... termo de ratificaÇÃo protocolo n.º: 35102/2014. processo de inexigibilidade n.º:

Telêmaco Borba, 19 de Setembro de 2014

Edição 609 - Editado em 8 Páginas

Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e Regulamentado pelo decreto Mun. 10060

GABINETE DO PREFEITO: Praça Dr. Horácio Klabin 37 | (42) 3271-1003PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Praça Dr. Horácio Klabin, 37 | (42) 3271-1063SECRETARIA GERAL DE GABINETE: Praça Dr. Horácio Klabin, 37 | (42) 3271-1003SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: Rua Tiradentes, 500 | (42) 3271-1604SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E INDÚSTRIA CONVENCIONAL:

Rua Presidente Kennedy, 298 | (42) 3904-1648/1704SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL: Av. Samuel Klabin, 725 | (42) 3904-1560SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS: Rua Gov. Bento Munhoz da Rocha Neto, 186 | (42) 3904-1590SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Av. Chanceler Horácio Laffer, 1200 | (42) 3904-1522SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS: Praça Dr. Horácio Klabin, 37

| (42) 3271-1066SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E RECREAÇÃO: Av. Chanceler Horácio Laffer, 1200 | (42) 3904-1578SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Rua Prudente de Morais, 109 | (42) 3904-1669SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE: Rua gov. Bento Munhoz da Rocha Neto, 341 | (42) 3904-1647

Boletim Oficial do Municípiode Telêmaco Borba - Paraná

Órgão Oficial do Município | Editado e Impresso pela Seção de ComunicaçãoPraça Dr. Horácio Klabin 37 - CEP - 84.261-170 - Fone: (42) 3271-1090/3271-1867 - Fax: (42) 3273-1067

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROTOCOLO N.º: 35102/2014.PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 024/2014.CREDOR: RAFAEL RIBEIRO DA LUZ.CPF/MF Nº: 822.661.749-91.OBJETO: CONTRATAÇAO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA NÓS NO DIA 18/09/2014 NO

ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DURANTE O EVENTO DENOMINADO SEMANA DA CULTURA.VALOR GLOBAL: R$ 1.685,39 (UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E

NOVE CENTAVOS).FORMA DE PAGAMENTO: APÓS A REALIZAÇÃO DO SHOW, EM ATÉ 15(QUINZE) DIAS DA

APRESENTAÇÃO DO RECIBO.PRAZO DE VIGÊNCIA: 45(QUARENTA E CINCO) DIAS DA ASSINATURA DO CONTRATO. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.004.13.392.1301.2064.3390.3600.Fica inexigível a Licitação para contratação referente a despesa acima especificada, com fun-

damento no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal.

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 10 de setembro de 2014.

André Luiz Battezzati Luiz Carlos GibsonProcurador Geral do Município Prefeito


PROTOCOLO N.º: 33987/2014. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º : 021/2014CREDOR: ELCIO RICARDO PONTESCPF N:º 033.062.129-70. OBJETO: RELIZAÇÃO DE SHOW DA DUPLA RODRIGO E RICARDO NO DIA 18/09/2014 NO AN-

FITEATRO DA CASA DA CULTURA, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO SEMANA DA CULTURA.

VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 1.685,39 (UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

PRAZO CONTRATUAL: VIGENCIA DE 45(QUARENTA E CINCO) DIAS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.

FORMA DE PAGAMENTO: EM ATÉ 15 DIAS DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, APÓS A ENTREGA DO RECIBO.

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.004.13.392.1301.2064.3390.3600.Fica inexigível a Licitação para contratação referente a despesa acima especificada, com fun-





PROTOCOLO N.º: 33991/2014.PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 022/2014.CREDOR: EDSON RAFAEL MONTEIROCPF/MF N:º 098.253.429-94.OBJETO: REALIZAÇÃO DE SHOW COM OS ARTISTAS MARCIO CARVALHO E BANDA A SER

REALIZADO NO DIA 18/09/2014 NO ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO SEMANA DA CULTURA.

VALOR GLOBAL: R$ 1.685,39 (UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

FORMA DE PAGAMENTO: APÓS O SHOW, EM 15 (QUINZE) DIAS DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 45(QUARENTA E CINCO) DIAS A PARTIR DA ASSINATURA DO CON-TRATO.

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.004.13.392.1301.2064.3390.3600Fica inexigível a Licitação para contratação referente a despesa acima especificada, com fun-


PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 10 de setembro de 2014



PROTOCOLO N.º: 33989/2014.PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 023/2014.CREDOR: RONALDO PINHEIRO DE SOUZACPF/MF Nº: 026.965.029-60.OBJETO: CONTRATAÇAO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA NEPOTISTAS NO DIA

18/09/2014 NO ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DURANTE O EVENTO DENOMINADO SEMA-NA DA CULTURA.

VALOR GLOBAL: R$ 1.685,39 (UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

FORMA DE PAGAMENTO: APÓS A REALIZAÇÃO DO SHOW, EM ATÉ 15(QUINZE) DIAS DA APRESENTAÇÃO DO RECIBO.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 45(QUARENTA E CINCO) DIAS DA ASSINATURA DO CONTRATO. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.004.13.392.1301.2064.3390.3600.Fica inexigível a Licitação para contratação referente a despesa acima especificada, com fun-




EXTRATO CONTRATUAL

Contrato N.º CONTRATO Nº 64/2014.Contratante MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA.Contratado SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANAObjeto ELABORAÇÃO DE DIAGNOSTICO ECONOMICO E FINANCEIRO DO MATADOURO

MUNICIPALValor R$ 5.438,00Prazo EXECUÇÃO (15 DIAS) VIGENCIA (60 DIAS).Dotação 06.002.04.122.0401.2030.3390.3900.

Contrato N.º CONTRATO Nº 69/2014.Contratante MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA.Contratado FEDERAÇÃO PARANAENSE DE AUTOMOBILISMOObjeto REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO REFERENTE AO CAMPEONATO PARA-

NAENSE DE ARRANCADA NA TERRA NOS DIAS 06 E 07 DE SETEMBRO DE 2014 COM ENTRADA FRANCA

Valor R$ 8.000,00Prazo VIGENCIA (45 DIAS)Dotação 10.005.27.812.2701.2070.3390.3900

Contrato N.º CONTRATO Nº 70/2014.Contratante MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA.Contratado JOSUE RIBAS EVENTOS – MEObjeto SERVIÇOS DE SOM PARA ATENDER A SME NO DESFILE CIVICO E NO II ENCON-

TRO DE FORMAÇÃO COMTINUADAValor R$ 1.194,00Prazo EXECUÇÃO ( 07 E 10/09/2014) VIGENCIA 30(TRINTA) DIASDotação 11.001.12.122.1201.2072.3390.3900

Contrato N.º CONTRATO Nº 71/2014.Contratante MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA.Contratado PELEGRIN SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS LTDAObjeto SERVIÇOS DE IMPRESSÕES EM IMPRESSORAS LASER A3 E A4 COLORIDA E

MONOCROMATICA, FOTOCOPIAS E DIGITALIZAÇÕES, INCLUINDO O FORNECI-MENTO DO EQUIPAMENTO, DE SUPRIMENTOS E PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, TAIS COMO, CILINDROS, FUSORES, ROLETES, RO-LOS E OUTRAS PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EXETO PAPEL

Valor R$ 385.200,00Prazo O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO SERÁ DE 12

(DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA.Dotação 02.001.04.122.0401.2005.3390.3900 10.001.27.122.2701.2060.3390.3900

04.001.04.122.0401.2024.3390.3900 11.002.12.122.1201.2072.3390.390006.001.04.122.0401.2030.3390.3600 12.001.10.301.1001.2104.3390.390007.001.04.123.0401.2037.3390.3900 13.001.08.244.0801.2119.3390.390008.001.15.122.1502.2042.3390.3900 14.001.15.121.1501.2142.3390.390009.002.22.661.2201.2051.3390.3900 05.001.04.124.0401.2025.3390.3900

Telêmaco Borba, 19 de Setembro de 20142Edição 609


PROTOCOLO N.º: 32119/2014.PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 018/2014.CREDOR: SABRYNA MARTINS.CPF/MF N.º 098.842.159-36.OBJETO: APRESENTAÇÃO NO ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA, NO DIA 12/09/2014 NA

ABERTURA DO EVENTO DENOMINADO FEMUE – FESTIVAL DE MÚSICA EVANGÉLICA”.VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 2.531,36 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM

REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).FORMA DE PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA ASSINA-

TURA DO CONTRATO.PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.004.13.392.1301.2064.3390.3600.Fica inexigível a Licitação para contratação referente a despesa acima especificada, com funda-

mento no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal.




PROTOCOLO N.º: 33990/2014.PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 017/2014.CREDOR: ALESSANDRO SIMÃO CHUI.CPF/MF N.º 075.387.789-93.OBJETO: REALIZAÇÃO DE SHOW DA BANDA LORD’S NO DIA 13/09/2014 NO ANFITEATRO

DA CASA DA CULTURA, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “ RAINHA DO MU-NICÍPIO”.

VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 1.685,39 (HUM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CIN-CO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

FORMA DE PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA ASSINA-TURA DO CONTRATO.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.004.13.392.1301.2064.3390.3600.Fica inexigível a Licitação para contratação referente a despesa acima especificada, com funda-





PROTOCOLO N.º: 35117/2014.PROCESSO DE DISPENSA N.º: 019/2014.CREDOR: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ – SEBRAE/

PR.CNPJ/MF N.º 75.110.585/0001-00.OBJETO: PROGRAMA SEBRAE GESTÃO DE QUALIDADE.- PSGQ.VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).FORMA DE PAGAMENTO: EM 05(CINCO) PARCELAS, AO FINAL DE CADA MÓDULO REALI-

ZADO.PRAZOS: EXECUÇÃO SERÁ DE 01/10/2014 A 01/10/2015 E A VIGÊNCIA SERÁ DE 16 (DEZES-

SEIS) MESES.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 09.002.22.661.2201.2052.3390.3900.Fica dispensada de Licitação a despesa acima especificada, com fundamento no art. 25, inciso I

da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal.




PROTOCOLO N.º: 35116/2014.PROCESSO DE DISPENSA N.º: 018/2014.CREDOR: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ – SEBRAE/

PR.CNPJ/MF N.º 75.110.585/0001-00.OBJETO: CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL (300 HORAS).VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).FORMA DE PAGAMENTO: EM 03(TRÊS) PARCELAS, AO FINAL DE CADA 100 HORAS DE CON-

SULTORIA FINALIZADA.PRAZOS: EXECUÇÃO SERÁ DE 01/10/2014 A 01/10/2015 E A VIGÊNCIA SERÁ DE 16 (DEZES-

SEIS) MESES.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 09.002.22.661.2201.2052.3390.3900.Fica dispensada de Licitação a despesa acima especificada, com fundamento no art. 25, inciso I

da Lei 8.666/93, e em consonância com o contido no referido protocolo e Parecer Jurídico acostado aos autos, em observância ao contido no art. 26 do mesmo Diploma Legal.




PROTOCOLO N.º: 26640/2014.PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 019/2014.CREDOR: MARIANGELA ZANDOMENEGHI - ME.CNPJ/MF N.º 12.585.033/0001-20.OBJETO: REALIZAÇÃO DE SHOW “TRIBUTO AOS MESTRES VIOLEIROS”, INTERPRETADO

PELO MESTRE VIOLEIRO ARNALDO DE FREITAS NO DIA 31/10/2014 NO ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA, DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO FESTIVAL GOMARÁBICA.

VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 5.500,00 (CINCO MIL REAIS).FORMA DE PAGAMENTO: APÓS O EVENTO, EM PARCELA ÚNICA EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS A

CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO.PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.004.13.392.1301.2067.3390.3900.Fica inexigível a Licitação para contratação referente a despesa acima especificada, com funda-





PROTOCOLO N.º: 30123/2014.PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º: 020/2014.CREDOR: VIOLA QUEBRADA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME.CNPJ/MF N:º 03.694.762/0001-23. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SHOW ARTÍSTICO COM O GRUPO “ VIOLA

QUEBRADA” A SER REALIZADO NO DIA 20/09/2014 NO ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA DU-RANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO SEMANA DA CULTURA.

VALOR GLOBAL: R$ 5.200,00 (CINCO MIL E DUZENTOS REAIS ).FORMA DE PAGAMENTO: APÓS O SHOW, EM 15 (QUINZE) DIAS DA APRESENTAÇÃO DA

NOTA FISCAL.PRAZO DE VIGÊNCIA: 45(QUARENTA E CINCO) DIAS A PARTIR DA ASSINATURA DO CON-

TRATO.CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.006.13.392.1301.2071.3390.3900Fica inexigível a Licitação para contratação referente a despesa acima especificada, com fun-




PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DEPregão Presencial N.º 083/2014

PROTOCOLO Nº 28853/2014

O Prefeito Municipal de Telêmaco Borba, no uso de suas atribuições e analisando o contido no procedimento licitatório epigrafado, resolve HOMOLOGAR a decisão constante da Ata de julgamento em que os Pregoeiros e equipe de apoio, nomeados pelo Decreto nº 20.977 de 23/05/2014, julgou vence-dora a Empresa: Fornecedor:

COMAKFER LTDA-ME CNPJ: 02.503.267/0001-27Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total1 1 Fragmentadora de papel nas

seguintes especificações mínimas: Tipo de corte em partículas;Capacidade de cor-te de 25 folhas de gramaturas 70-75 g/m²;Abertura de inser-ção 310mmNível de seguran-ça 3;Velocidade fragmenta-ção 3,8m/min;Alerta de cesto cheio;Sistema de reversão automática;Engrenagens em aço ou metálica;Pentes raspado-res metálicos;Com rodízios para locomoção;Com sensor seguran-ça p/lixeira;Capacidade da lixei-ra: 100 litros;Nível de ruído infe-rior a 65 decibéis;Funcionamento contínuo (sem paradas para resfriamento do motor)Deve fragmentar papel/cartões/clips/grampos;Potencia motor 920 W;Tensão elétrica127V

K O B R A 310 TS--CC4

UN 2,00 9.975,00 19.950,00

TOTAL 19.950,00

V A L O R T O T A L : R$ 19.950,00

E adjudicar os serviços à empresa acima, por apresentar a proposta mais vantajosa à Administração Pública.

Telêmaco Borba, 04 de setembro de 2014.

Luiz Carlos GibsonPrefeito

Telêmaco Borba, 19 de Setembro de 2014 3Edição 609

PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADEDE PREGÃO PRESENCIAL N.º 075/2014


O Prefeito Municipal de Telêmaco Borba, no uso de suas atribuições e analisando o contido no procedimento licitatório epigrafado, resolve HOMOLOGAR a decisão constante da Ata de julgamento em que o Pregoeiro e equipe de apoio, nomeados pelo Decreto nº 20.977 de 23/05/2014, julgou vencedora a Empresa:Fornecedor:

AEROMIX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ 12.146.604/0001-20Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total

1 1 Passagens aéreas nacionais. GBL 1 37.320,00 37.320,00TOTAL 37.320,00

V A L O R T O T A L: R$ 37.320,00 (Trinta e sete mil, trezentos e vinte reais).




PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADEDE PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2014


O Prefeito Municipal de Telêmaco Borba, no uso de suas atribuições e analisando o contido no procedimento licitatório epigrafado, resolve HOMOLOGAR a decisão constante da Ata de julgamento em que o Pregoeiro e equipe de apoio, nomeados pelo Decreto nº 20.977 de 23/05/2014, julgou vencedora a Empresa:

Fornecedor:

ONIXSEVEN TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME - CNPJ 84.849.686/0001-80

Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total1 1 Execução de serviços de implan-

tação, conversão, treinamento e manutenção no Sistema de Informação e Gerenciamento de Dados com fornecimento de licença de uso do software, con-forme Termo de Referência

GLB 1 69.000,00 69.000,00

TOTAL 69.000,00

V A L O R T O T A L: R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais).




PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DELEILÃO N.º 01/2014


O Prefeito Municipal de Telêmaco Borba, no uso de suas atribuições e analisando o contido no procedimento licitatório epigrafado, resolve HOMOLOGAR a decisão constante da Ata de julgamento em que os Leiloeiros, nomeados pela Portaria nº 2797 de 24/02/2014, julgou os seguintes vencedores:

CARLOS EDUARDO HONORATO CPF 043.837.019-81: Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total1 1 Bens inseríveis Item 1 - Veículo Fiat, mo-

delo Doblò 1.8, ano/modelo 2006/2006, prefixo AB-14, cor branca, gasolina, Pla-ca: ANU-8552, RENAVAM 886152208, Chassi 9BD22315562009932, Patrimô-nio 37366.Item 2 - Veículo Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano/modelo 2003/2003, prefixo AM-43, cor vermelha, etanol, Pla-ca: AKA-3260, RENAVAM 800648250, Chassi 9BWCA15Y53T124864, Patrimô-nio 37420

GLB 1,00 9.000,00 9.000,00

TOTAL 9.000,00CLEDSON VIDAL SILVA CPF: 616.571.239-87

Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total2 1 Bens inservíveis Item 1 - Veículo

Hyundai, modelo H100 GLS, ano/modelo 2000/2000, prefixo PM-20, cor verde, diesel, Placa: AKF-9535, RENAVAM 782077340, Chassi KMJFD37BPYU466510, Patrimônio 37415.Item 2 - Veículo Ford, modelo Fies-ta 1.0, ano/modelo 1997/1997, prefixo AM-26, cor branca, gasolina, Placa: AHE-2182, RENAVAM 67.904685-2,Chassi 9BFZZZFDAVB128344, Patrimônio 37373.Item 3 - Veículo Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano/modelo 2000/2000, prefixo AM-33, cor branca, gasolina, Placa: AJE-3501, RENAVAM 11574304, Chassi 9BWZZZ377YP077237, Patrimô-nio 37437

GLB 1,00 9.000,00 9.000,00

TOTAL 9.000,00

JOSE RUBENS BENICIO CPF: 287.748.849-72Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total14 1 Bens inservíveis Cofre - Sucata. GLB 1,00 50,00 50,0015 1 Bens inservíveis Mesa Ping Pong,

Mesa em fórmica e em madeira (escrivaninha), Armário de Madeira, Balcão, Banco, Estante, Prateleira, Púlpito, Sofá, Mesa Telefone, Diver-sos - Sucata.

GLB 1,00 500,00 500,00

16 1 Bens inservíveis Carteira e Cadeira Escolar - Sucata.

GLB 1,00 564,00 564,00

17 1 Bens inservíveis Cadeira estofada Fixa e Giratória, Cadeira de Madei-ra, Longarina, Diversas - Sucata.

GLB 1,00 140,00 140,00

TOTAL 1.254,00LEIDA MARIA DALL’ AGNOL CPF: 040.796.878-42

Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total10 1 Bens inservíveis Item 1 - Trator Pá

Carregadeira Caterpillar, mode-lo 930-T,ano/modelo 1993/1993, prefixo PC-11, cor amarela, diesel, Patrimônio 37523.Item 2 - Moto ni-veladora Caterpillar, modelo 140-B, ano/modelo 1982/1982, prefixo PL-01, cor amarela, diesel, Patrimônio 37492.Item 3 - Trator Rolo Com-pactador Dynapac, modelo CA-15--A, ano/modelo 1981/1981, prefixo RCV-1, cor amarela, diesel, Patrimô-nio 37488.

GLB 1,00 80.000,00 80.000,00

TOTAL 80.000,00LORIVAL DOS SANTOS CPF: 713.345.569-20


Mercedes Benz, modelo L 1313, ano/modelo 1981/1981, prefixo TB-04, cor amarela, diesel, Placa: AAO-3121, RENAVAM 51.404082-3, Chassi 34500212555395, Patrimô-nio 37498. Item 2 - Veículo Ford, modelo Cargo 1422, basculante, ano/modelo 1998/1998, prefixo TB-14, cor branca, diesel, Placa: AIC-9959, RENAVAM 70.7985676, Chassi 98FXTROT3WDB83712, Patrimônio 37464Item 3 - Tanque de Emulsão Asfáltica, sem patrimônio.Item 4 - Tanque de combustível, sem patrimônio.

GLB 1,00 60.000,00 60.000,00

TOTAL 60.000,00LUIZ CARLOS DA SILVA


Ford, modelo F12000, ano/modelo 2000/2001,prefixo CM-20, diesel, tipo coletor, AJQ-6525, RENA-VAM 750133490, Chassi 9BFXK-82F01D046405REM, Patrimônio 37443.Item 2 Veículo Mercedes Benz, modelo L 1313, ano/modelo 1980/1980, prefixo RC-03, cor ver-melha, diesel, Placa: AAO-1429, RENAVAM 51.695542-0, Chassi 34510212514208, sem patrimônio.Item 3 - Tanque de Emulsão Asfál-tica, sem patrimônio.Item 4 - Tanque de Emulsão Asfáltica, sem Patrimô-nio

GLB 1,00 47.000,00 47.000,00

TOTAL 47.000,00LUIZ SANTOS CAMARGO CPF: 023.513.379-56

Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total7 1 Bens inservíveis Item 1 - Volkswa-

gen, modelo Fusca, ano/modelo 1983/1983,prefixo AM-04, cor bran-ca, Etanol, Patrimônio 37456, Suca-ta.Item 2 - Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano/modelo 2011/2012, prefixo AM-94, cor branca, gasolina/etanol, sinistrado e baixado de circulação, Patrimônio 49135, Sucata Item 3 - Ford, modelo Fiesta 1.0, ano/mo-delo 1995/1995, prefixo AM-27,cor branca, gasolina, Patrimônio 16545, Sucata.Item 4 - Volkswagen, mode-lo Gol 1.0, ano/modelo 2002/2003, prefixo AM-36, cor branca, gaso-lina, Patrimônio 37472, Sucata.Item 5 - Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano/modelo 2002/2003, pre-fixo AM-37, cor branca, gasolina, Patrimônio 37451, Sucata. Item 6 - Volkswagen, modelo Kombi, ano/modelo 1999/1999, prefixo PM-13, cor branca, gasolina, Patrimônio 37505, Sucata.

GLB 1,00 3.100,00 3.100,00


TOTAL 3.100,00PAULO ENRIQUE GOMES

Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total8 1 Bens inservíveis Item 1 - Mercedes

Benz, modelo Sprinter F312D, ano/modelo 2000/2001, prefixo AB-11, cor branca, diesel. Valor RS 1.000,00, Patrimônio 37476, Suca-ta.Item 2 - Hyundai, modelo H100 GLS, ano/modelo 2001/2001, prefi-xo PM-15, cor branca, diesel. Valor RS 1.000,00, Patrimônio 37470, Sucata.Item 3 - Hyundai, modelo H100 GLS, ano/modelo 2002/2002, prefixo PM-16, cor branca, diesel, Patrimônio 37340, Sucata.Item 4 - Volkswagen, modelo Kombi, ano/modelo 1991/1991, prefixo PM-09, cor branca, gasolina, baixado de circulação, sem patrimônio , Su-cata.Item 5 - Volkswagen, modelo Kombi, ano/modelo 1989/1989, prefixo PM-01, cor branca, gaso-lina, baixado de circulação, sem patrimônio, Sucata.

GLB 1,00 8.500,00 8.500,00

11 1 Bens inservíveis Item 1 - Trator Esteira Caterpillar, modelo D-6--D, ano/modelo 1990/1990 prefixo D-6, cor amarela, diesel, Patrimô-nio37513.Item 2 - Trator Esteira Caterpillar, modelo D-5BPS, ano/modelo 1993/1993 prefixo D-5, cor amarela, diesel, Patrimônio 37486.

GLB 1,00 40.000,00 40.000,00

18 1 Bens inservíveis Ar condiciona-do, Aquecedor, Armário de Aço, Arquivo de Aço,Aspirador de pó, Balança, Balcão Frigor, Batedeira de Alimento, Bebedouro, Cadei-ra Dentista,Cortador de Legume, Cortador de Papel, Chuveiro, En-cadernadora, Enceradeira,Estufa Pão,Fogão Doméstico e Industrial, Forno, Fritadeira, Geladeira Do-mestica e Industrial,Freezer,Letras em Bronze,Liquidificador,Maca,Máquina de Escrever, Má-quina de Lavar, Mesa de Ferro,Mimeógrafo,Motor,Pneu, Pia em Aço Inox,Prateleira de Metal, Purificador, Secadora, Tampo Pia, Tanque Misturador, Equipamento Vaca Mecânica, Ventilador, Diver-sos - Sucata.Lote estimado em 18.000 toneladas.

KG 18.000,00 0,50 9.000,00

TOTAL 57.500,00PEDRO ANTONIO GONÇALVES CPF: 207.063.839-15

Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total9 1 Bens inservíveis Item 1 - Che-

vrolet, modelo D60, ano/modelo 1979/1979, prefixo CM-29, cor vermelha, diesel, baixado de circu-lação, Patrimônio 37496, Sucata.Item 2 - Mercedes Benz, modelo L 1313, ano/modelo 1980/1980, prefixo CM-27, cor vermelha, die-sel, Patrimônio 37494,Sucata.Item 3 - Mercedes Benz, modelo L 608 D, ano/modelo 1975/1975, prefixo RC-01, cor azul, diesel. Sem patri-mônio, Sucata.

GLB 1,00 14.600,00 14.600,00

TOTAL 14.600,00SEBASTIÃO DE OLIVEIRA RAMOS CPF: 727.480.289-53

Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total5 1 Bens inservíveis Item 1 - Veí-

culo Volkswagen, modelo Gol 1.0,ano/modelo 2003/2003, cor cinza, etanol, Placa: AKU-3271, RENAVAM 800648269, Chassi 9BWCA05Y83T131839,Patrimônio 37473Item 2 - Veículo Volkswa-gen, modelo Gol 1.0, ano/modelo 1995/1996, Prefixo AM-63, cor vermelha, gasolina, Placa: AGA-5646, RENAVAM 65.172053-2, Chassi 9BWZZZ30ZSP120355, Patrimônio 37374.Item 3 - Veículo Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano/modelo 1996/1996, prefixo AM-23, cor branca, gasolina, Placa: AGK-1839, RENAVAM 658743759, Chassi 9BWZZZ377TP540362, Pa-trimônio 37460.

GLB 1,00 7.000,00 7.000,00

TOTAL 7.000,00

VILSON PELLELote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total6 1 Bens inservíveis Veículo Volvo, mo-

delo B58, ano/modelo 1995/1996, prefixo ON-04, cor prata, diesel, Placa: AGD-7217, RENAVAM 65.4245320, Chassi 9BV58KF-10SE309267, Patrimônio 27718

GLB 1,00 12.000,00 12.000,00

13 1 Bens inservíveis Aparelhos: som, telefônicos e DVD, Drive para CD,Drive para disquete, Estabili-zador, Fone Fax, Fonte de ener-gia, HD, Impressora, Máquina de calcular,Microcomputador (CPU), Monitor, Mouse, Placas de Telefo-ne, Placas de CPU, Nobreak, Cai-xa Som CPU,Rádio,Transmissor, Receptor, Scanner, Teclados, TV 20’ e 29’, Vídeo Cassete, Cabos, Diversos, Sucata.

GLB 1,00 667,00 667,00

19 1 Bens inservíveis Aparelho Glice-mia, Autoclave, Compressor, De-sintegrador de Agulha, Densomat, Detector Fetal, Estestocópio, Es-tufa, Lux II, Nebulizador, Diversos - Sucata.

GLB 1,00 166,00 166,00

TOTAL 12.833,00WASHINGTON LUIZ CARDOSO CPF: 023.285.799-73

Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quant. Preço Preço total12 1 Bens inservíveis Item 1 - Moto ni-

veladora Caterpillar, modelo 120-B, ano/modelo 1979/1979, prefixo PL-06, cor amarela, diesel, Patrimônio 37491.Item 2 - Trator Retro Esca-vadeira FiatAllis, modelo FB-80.2, ano/modelo 1999/1999, cor amare-la, prefixo R-09, diesel, Patrimônio 37489.

GLB 1,00 39.000,00 39.000,00

TOTAL 39.000,00

V A L O R T O T A L : R$ 340.287,00



CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA

Da Presidência:H O M O L O G A Ç Ã O

Considerando o contido no Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial n° 04/2014, e no parecer jurídico, declaro D E S E R T A a licitação, que tem por objetivo a aquisição de café, chá e açúcar, lote único, para uso neste Legislativo.


Carlos Roberto RamosPRESIDENTE

___________________________________________________________________________________PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE

PREGÃO PRESENCIAL N°05/2014

O Presidente da Câmara Municipal de Telêmaco Borba, no uso de suas atribuições e analisando o contido no procedimento licitatório epigrafado, resolve HOMOLOGAR a decisão constante na Ata de julgamento em que a Pregoeira e equipe de apoio, nomeada pela Portaria n° 30 de 09 de janeiro de 2013, julgou vencedora a empresa:

- ESCOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPPCNPJ: 02.536.963/0001-30

DESCRIÇÃOAquisição de 15 (quinze) cadeiras tipo diretor, giratória, conforme especificações e demais disposi-

ções constantes no Edital.Valor total: R$ 9.225,00 (nove mil duzentos e vinte e cinco reais)

ADJUDICAR os produtos a empresa acima, por apresentar a proposta mais vantajosa à Administração.



___________________________________________________________________________________EXTRATOS – PODER LEGISLATIVOCâmara Municipal de Telêmaco Borba

Da Presidência:Considerando o contido no parecer jurídico n° 20/2014, resolvo TORNAR SEM EFEITO a publica-

ção do contrato n° 31/2014, e declarar FRACASSADO o Processo de Dispensa n° 13/2014.Telêmaco Borba, 18 de setembro de 2014.



INSTRUÇÃO TÉCNICA CGM Nº 001/2014

Procedimento a ser adotado na solicitação do Termo de Contrato para compras e serviços a serem executados pelo Sistema de Registro de Preços.

A Controladoria Geral do Município, com base no disposto no Art. 62 da Lei nº 8.666/1993 e na Ins-trução Normativa Conjunta nº 2/2014, comunica a todas as Secretarias e demais órgãos, o procedimento para solicitação do Termo de Contrato referente as compras e serviços a serem executados pelo Sistema de Registro de Preços.

1. DA SOLICITAÇÃO DO CONTRATO1.1. A solicitação será o requerimento formalizado através de memorando e cronograma físico-

-financeiro, contendo informações do número do processo licitatório, identificação do fornecedor, dotação orçamentária e previsão de desembolso mensal e global;

1.2. O cronograma físico-financeiro deverá conter também a relação de materiais ou serviços com as seguintes especificações: item, quantitativo, valor unitário e valor total;

1.3. O requerimento e respectivo contrato ficam limitados aos quantitativos disponíveis nas Atas de Registro de Preços.

2. DO TRÂMITE PROCESSUAL2.1. REQUISITANTE: a Secretaria demandante encaminhará para Secretaria Geral de Gabinete

o processo de despesa e a solicitação de emissão do Termo de Contrato, conforme modelo anexo;2.2. TERMO DE CONTRATO: inexistindo no processo licitatório Minuta do Termo de Contrato,

a Secretaria Geral de Gabinete emitirá a Minuta e o Termo Contratual, encaminhando-os a Procuradoria Geral;

2.3. VISTAS E ASSINATURA: A Procuradoria Geral efetuará análise do Termo Contratual, dando vista o encaminhará ao Chefe do Executivo para assinatura.


Sergio Ricardo DziadzioControladoria Geral do Município

MEMORANDO Nº. XXX/XXXX – XXXXDe: XXXXXXXXXXXXXPara: Secretaria Geral de GabineteData: XX/XX/XXXX.Assunto: Solicita Emissão de Termo de Contrato

Solicitamos a emissão do Termo de Contrato de XXX (Compra e Venda ou Serviços), com (nome da empresa), CNPJ nº xxx, referente ao processo de despesa da modalidade xxx (Pregão Presencial ou Concorrência Pública) nº xxx/xxxx realizados pelo Sistema de Registro de Preços, conforme cronograma anexo.

Sem outro particular para o momento, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Nome do SecretárioSecretaria Municipal XXX

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIROCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)

Mês 01 Mês 02 Mês 03 Mês 04 Mês 05 Mês 060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mês 07 Mês 08 Mês 09 Mês 10 Mês 11 Mês 120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VALOR TOTAL 0,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACódigo Dotação Recurso Verba

Visto – SMF

RELAÇÃO DE MATERIAIS/SERVIÇOSItem Descrição Quant. Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)

1. 0,00 0,002. 0,00 0,00VALOR TOTAL 0,00

P O R T A R I A N.º 2 8 9 5

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas,

R E S O L V E

Art. 1º RETIFICAR, o Art. 2º da Portaria n.º 2883, de 08 de setembro de 2014, conforme segue:De:Art. 2º O adicional de Tempo de Serviço terá seus efeitos financeiros retroativos a 01/02/2012,

conforme Lei Municipal nº 1.866, ou imediatamente no mês em que o professor completou o direito a percepção do referido adicional.

Para:Art. 2º O adicional de Tempo de Serviço terá seus efeitos financeiros retroativos a 02/07/2014,

conforme Lei Municipal nº 1.866, ou imediatamente no mês em que o professor completou o direito a percepção do referido adicional.

Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos da referida portaria.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 12 de setembro

de 2014.


D E C R E T O N.º 2 1 2 3 9


R E S O L V E

Art. 1º DECLARAR vago o cargo do quadro de provimento efetivo denominado Vigia, ocupado pelo servidor JOSÉ INOIR DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em 16 de setembro de 2014, devido ter completado a idade de 70 anos, portanto atingindo data limite de permanência no cargo efetivo no serviço público.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 12 de setembro

de 2014.


D E C R E T O N.º 2 1 2 4 0

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atri-buições que lhe são conferidas, e de conformidade com a Lei Municipal n.º 968 de 26 de novembro de 1993 e alterações,

R E S O L V EArt. 1º NOMEAR, o Artigo 1.º do Decreto N.º 21134, de 21 de fevereiro de 2014, o qual passa a ter

a seguinte redação: Representantes da Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Celso Augusto Souza de OliveiraSuplente: Jacira dos Santos GibsonTitular: Edina de Jesus GuimarãesSuplente: Luziane IuckshTitular: Claudiceia Rosa NievolaSuplente: Aparecida de Fátima Lopes CarvalhoRepresentantes da Secretaria de Estado da Educação – Núcleo Regional de Educação de Telê-

maco BorbaTitular: Eliane Regina Campos LopesSuplente: Sueli Aparecida Martins Representantes da Gestão EscolarDireção da Escola Municipal Terezinha de Jesus Barreto Cunha Titular - Lucimare Ochetski de QueirozSuplente – Janine Beatriz MoreiraDireção da Escola Municipal Bento MossurungaTitular - Adair Domingues de OliveiraSuplente – Liliane RodriguesDireção da Escola Estadual Bom Jesus Titular - Janevandrea de Oliveira Suplente – Suzzy Andrielli PalluDireção da Escola Estadual Bela Vista Titular - Raquel Carvalho de Oliveira Suplente – Anabel Aparecida Betim da Silva Representantes do Corpo Docente (1 profissional do magistério por escola)Escola Municipal Terezinha de Jesus Barreto Cunha Titular - Kellen França Santos Lima Suplente – Andrea Aparecida MelloEscola Municipal Bento Mossurunga Titular - Daguimar Roberto Ferreira Suplente – Luciane da Silva WendtEscola Estadual Bom Jesus Titular - Maria Eugênia Machado Suplente – Ana Luisa AntunesEscola Estadual Bela Vista Titular - José Reinaldo Antunes Carneiro Suplente – Dilermando Amaro Representantes das Associações de Pais e Mestres (01 profissional por escola)Escola Municipal Terezinha de Jesus Titular - Sarita Rodrigues dos Santos Silva Suplente – Daniele KossibaEscola Municipal Bento Mossurunga Titular - Adriane Letícia Freitas Suplente – Marli Freire de Cerqueira Amorim Escola Estadual Bom Jesus Titular - Andrea Cristina Machado Suplente – Terezinha Aparecida Marcondes Escola Estadual Bela Vista Titular - Sonia Santos da Silva Suplente – Lourdes Nievola AguiarRepresentantes das Associações de Moradores Bairro Bom Jesus Titular - Patrícia Pereira Suplente – Eleides NunesBairro Bela Vista Titular - Jacqueline dos Santos Schereiber Suplente – Jorge PachecoRepresentante do Poder Legislativo Titular - Élio Cezar Alves dos Santos Suplente – Everton Fernandes SoaresArt. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposi-

ções em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 12 de setembro

de 2014.



P O R T A R I A N.º 2 8 9 6


R E S O L V E Art. 1º AUTORIZAR a concessão de Adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a

ANDERSON VALÉRIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Lazer Comunitário, na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Recreação, CPF n.º 033.258.159-44, nos termos da Lei nº 1674/2008.

Elemento da despesa:

33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 Total: R$ 4.000,00


de 2014.

Benedito Alves Júnior Luiz Carlos GibsonSecretário Municipal de Finanças Prefeito

D E C R E T O Nº 2 1 2 4 1

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 2058 de 19/08/2014, na forma prevista pelo inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Geral de 2014, do Município de Telêmaco Borba, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço das dotações, mediante recursos conforme demonstrativo abaixo:

FONTE 000 – RECURSO ORDINÁRIO LIVRE – EXERCÍCIO CORRENTEDESCRIÇÃO RECURSO VALOR

02.00 Secretaria Geral do Gabinete02.014 Divisão Municipal de Segurança Pública e Transito06.122.0601.2022 Manutenção da Divisão Municipal de Segurança Públi-

ca e Trânsito1210 - 3390.30.00 Material de Consumo 000 15.000,001270 - 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 15.000,00TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR CANCELAMENTO 30.000,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos do artigo 1º, é indicado como recurso o Cancelamento Total/Parcial da Fonte de recurso nº 000 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme demons-trativo abaixo:

FONTE 000 – RECURSO ORDINÁRIO LIVRE – EXERCÍCIO CORRENTEDESCRIÇÃO RECURSO VALOR

02.00 Secretaria Geral do Gabinete02.001 Gabinete da Secretaria Geral04.122.0401.1002 Aquisição de Veículo SGG360 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 000 30.000,00TOTAL DE CANCELAMENTO 30.000,00

Art. 3º Para fins de compatibilização orçamentária do exercício de 2014; mediante autorizações inseridas no Art. 5º e incisos da Lei Municipal nº. 2024/2014 – PPA 2014/2017 e Art. 45º da Lei Municipal nº. 2013/2013 – LDO 2014; ficam alteradas as metas financeiras dos programas e ações dos anexos integrantes nestas referidas leis.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 12 de setembro de

2014.Benedito Alves Júnior Luiz Carlos Gibson

Secretário Municipal de Finanças Prefeito

D E C R E T O Nº 2 1 2 4 3

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º Inciso I e II da Lei Municipal nº 2025 de 18/02/2014, na forma previs-ta pelos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964.

R E S O L V E

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Geral de 2014, do Município de Telêmaco Borba, no valor de R$ 687.594,19 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas, mediante recursos conforme demonstrativo abaixo:

FONTE 000– RECURSO ORDINÁRIO LIVRE - EXERCÍCIO ANTERIORDESCRIÇÃO RECURSO VALOR

02.00 Secretaria Geral do Gabinete02.001 Gabinete da Secretaria Geral04.122.0401.02005 Manutenção do Gabinete SGG440 - 3390.30.00 Material de Consumo 000 30.000,00480 - 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 100.000,0011.00 Secretaria Municipal de Educação11.002 Divisão de Administração de Ensino12.122.1201.02074 Manutenção da Divisão de Administração de Ensino4941 - 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 000 21.000,004981 - 3191.13.00 Obrigações Patronais 000 7.500,00TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERAVIT FINANCEIRO 158.500,00

FONTE 507– RECURSO COSIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, Art. 149-A, CF - EXERCÍCIO ANTERIOR

DESCRIÇÃO RECURSO VALOR08.00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos08.005 Fundo Municipal de Iluminação Pública15.452.1503.02050 Serviços de Iluminação Pública3600 - 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 507 300.000,00TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERAVIT FINANCEIRO 300.000,00

FONTE 127– RECURSO PROGRAMA PRÓINFANCIA - PAC II – CONSTRUÇÃO CRECHE – EXERCÍCIO ANTERIOR

DESCRIÇÃO RECURSO VALOR11.00 Secretaria Municipal de Educação11.001 Gabinete do Secretário - SME12.122.1201.02072 Manutenção do Gabinete - SME4862 - 3390.93.00 Indenizações e Restituições 127 10.003,38TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERAVIT FINANCEIRO 10.003,38

FONTE 130– RECURSO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS/PAR 9263 - EXERCÍCIO ANTERIOR

D E C R E T O Nº 2 1 2 4 4


R E S O L V E

Art. 1º DESIGNAR, o servidor Marcos Rodrigues Biscaia, portador da cédula de identidade RG n.º 7.008.130-0 e do CPF/MF 027.324.579-14, para a função de Tesoureiro junto a Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º Fica autorizado a proceder a partir do dia 22/09/2014, as atribuições de receber, pagar, guar-dar e movimentar valores do Município; cumprir e fazer cumprir as normas de programação financeira e acompanhar a execução do orçamento; preencher e assinar autorizações bancárias por meios eletrôni-cos, tais como: transferências entre contas, pagamentos a fornecedores e pagamentos de salários junto com o Secretário Municipal de Finanças e/ou Prefeito, bem como executar outras tarefas correlatas.


2014.


DESCRIÇÃO RECURSO VALOR11.00 Secretaria Municipal de Educação11.001 Gabinete do Secretário - SME12.122.1201.02072 Manutenção do Gabinete - SME4861 – 3390.93.00 Indenizações e Restituições 130 22.437,36TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERAVIT FINANCEIRO 22.437,36

FONTE 496– RECURSO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - EXERCÍCIO ANTERIOR

DESCRIÇÃO RECURSO VALOR12.00 Secretaria Municipal de Saúde12.001 Fundo Municipal de Saúde10.301.1001.02100 Manutenção Atividades Unidade CAPS6141 - 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 496 130.000,006150 - 3190.13.00 Obrigações Patronais 496 5.000,006161 - 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 496 10.000,006181 - 3191.13.00 Obrigações Patronais 496 50.000,00TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR SUPERAVIT FINANCEIRO 195.000,00

FONTE 127– RECURSO PROGRAMA PRÓINFANCIA - PAC II – CONSTRUÇÃO CRECHE – EXERCÍCIO CORRENTE

DESCRIÇÃO RECURSO VALOR11.00 Secretaria Municipal de Educação11.001 Gabinete do Secretário - SME12.122.1201.02072 Manutenção do Gabinete - SME4862 - 3390.93.00 Indenizações e Restituições 127 591,72TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 591,72

FONTE 130– RECURSO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS/PAR 9263- EXERCÍCIO CORRENTE

DESCRIÇÃO RECURSO VALOR11.00 Secretaria Municipal de Educação11.001 Gabinete do Secretário - SME12.122.1201.02072 Manutenção do Gabinete - SME4861 – 3390.93.00 Indenizações e Restituições 130 1.061,73TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.061,73TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES 687.594,19

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos do artigo 1º, é indicado como recurso o Superávit finan-ceiro das Fontes de Recurso nº 000, 507, 127 e 130 no valor de R$ 685.940,74 (seiscentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos) e Excesso de arrecadação das Fontes de Recurso nº 127 e 130 no valor de R$ 1.653,45 (um mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos.

Art. 3º Para fins de compatibilização orçamentária do exercício de 2014; mediante autorizações inseridas no Art. 5º e incisos da Lei Municipal nº. 2024/2014 – PPA 2014/2017 e Art. 45º da Lei Municipal nº. 2013/2013 – LDO 2014; ficam alteradas as metas financeiras dos programas e ações dos anexos integrantes nestas referidas leis.


2014.



D E C R E T O Nº 2 1 2 4 2

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º Inciso I, alínea “a” da Lei Municipal nº 2025 de 18/02/2014, na forma prevista pelo inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964.

R E S O L V E

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no Orçamento Geral de 2014, do Município de Telêmaco Borba, no valor de R$ 207.860,00 (duzentos e sete mil, oitocentos e sessenta reais), para reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas, mediante recursos conforme demonstrativo abaixo:

FONTE 103 – RECURSO 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - EXERCÍCIO CORRENTE

DESCRIÇÃO RECURSO VALOR11.00 Secretaria Municipal de Educação

11.008 Educação Especial12.367.1201.02099 Manutenção do CMAE6060 - 3390.30.00 Material de Consumo 103 7.860,00TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR CANCELAMENTO 7.860,00

FONTE 303 – RECURSO SAÚDE RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 – 15%) EXERCÍCIO CORRENTEDESCRIÇÃO RECURSO VALOR

12.00 Secretaria Municipal de Saúde12.001 Fundo Municipal de Saúde10.301.1001.02111 Manutenção da Divisão de Administração e Pro-

gramação6990 - 3390.30.00 Material de Consumo 303 200.000,00TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES POR CANCELAMENTO 200.000,00TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES 207.860,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos do artigo 1º, é indicado como recurso o Cancelamento Total/Parcial das fontes de recurso nº 103 e 303 no valor de R$ 207.860,00 (duzentos e sete mil, oitocen-tos e sessenta reais), conforme demonstrativo abaixo:

FONTE 103 – RECURSO 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - EXERCÍCIO CORRENTE

DESCRIÇÃO RECURSO VALOR11.00 Secretaria Municipal de Educação11.008 Educação Especial12.367.1201.02099 Manutenção do CMAE6070 - 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 103 860,006080 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 103 7.000,00TOTAL DE CANCELAMENTOS 7.860,00

FONTE 303 – RECURSO SAÚDE RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 – 15%) EXERCÍCIO CORRENTE

DESCRIÇÃO RECURSO VALOR12.00 Secretaria Municipal de Saúde12.001 Fundo Municipal de Saúde10.301.1001.02111 Manutenção da Divisão de Administração e

Programação6960 - 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 303 90.000,006970 - 3190.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 303 20.000,006980 - 3191.13.00 Obrigações Patronais 303 90.000,00TOTAL DE CANCELAMENTOS 200.000,00TOTAL GERAL DE CANCELAMENTOS 207.860,00


2014.


CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2011EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 60º

O Prefeito Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, em con-formidade com as condições gerais estabelecidas para o Concurso Público n.º 01/2011, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, munidos de seus documentos pessoais e demais documentos necessários à investidura no cargo público, no período de 22 de Setembro a 26 de Setembro de 2014, para a nomeação no cargo público de acordo com o disposto no Edital de abertura do C.P. nº 01/2011, conforme segue:Nº Geral Nome do Candidato

GRUPO OCUPACIONAL ICargo

1 4º JESSICA MIRANDA Bioquímica 2 31º CRISTIANE BATISTA DE CAMPOS Enfermeiro I3 32º FRANCIANE OLIVEIRA DE FARIA Enfermeiro I4 2º FERNANDA LORENA PINHEIRO ALVES Procurador do Município

GRUPO OCUPACIONAL II5 89º JEAN CARLOS GOMES Assistente Administrativo

GRUPO OCUPACIONAL III6 15º DINEI FELICIANO SOARES Agente de Trânsito7 16º MIRIELE GEIGER VERCELHESE Agente de Trânsito8 17º ROSANA ROCHA SILVA Agente de Trânsito9 123º SUZANA RIBEIRO RUSSI Auxiliar de Serviços Gerais – Fem

10 124º LOURDES HEITKOETTER ANTUNES Auxiliar de Serviços Gerais – Fem11 125º MARINA SEBASTIANA PEDROSO Auxiliar de Serviços Gerais – Fem12 6º ROSA LEAL ROMEIRO Auxiliar Social – Fem13 7º JOSIANE ANDREIA MACHADO Instrutor de Artes e Ofícios 14 77º VALMIR BARBOSA DE OLIVEIRA Vigia15 78º TACIANO DE MENEZES FERREIRA Vigia16 79º LUIS APARECIDO RAIMUNDO Vigia17 80º PEDRO DA SILVA MACIEL Vigia

(*) Reserva de vaga, item 2 e subitens do Edital nº 01/2011.

Será igualmente considerado desistente o candidato que não comparecer no prazo determinado munido dos documentos necessários à sua nomeação, bem como, comparecendo, não apresentar todos os documentos necessários ou apresentá-los incompletos.

Paço das Araucárias em Telêmaco Borba, Paraná, em 18 de Setembro de 2014.

Alexandre Medeiro dos Santos Irineu Gobo Filho Luiz Carlos Gibson Divisão de Recursos Humanos Secretaria Municipal de Administração Prefeito

CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2013EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 12º

O Prefeito Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, em con-formidade com as condições gerais estabelecidas para o Concurso Público n.º 01/2013, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, munidos de seus documentos pessoais e demais documentos necessários à investidura no cargo público, no período de 22 de Setembro a 26 de Setembro de 2014, para a nomeação no cargo público de acordo com o disposto no Edital de abertura do C.P. nº 01/2013, conforme segue:

Nº Geral Nome do Candidato Cargo/ Área TÉCNICO MUNICIPAL NÍVEL SUPERIOR I

1 4º LUCIANDRÉA CAMARGO Pedagogia (*) Reserva de vaga, item 2 e subitens do Edital nº 01/2013.

Será igualmente considerado desistente o candidato que não comparecer no prazo determinado munido dos documentos necessários à sua nomeação, bem como, comparecendo, não apresentar todos os documentos necessários ou apresentá-los incompletos. Paço das Araucárias em Telêmaco Borba, Paraná, em 18 de Setembro de 2014.

Alexandre Medeiro dos Santos Irineu Gobo Filho Luiz Carlos Gibson Divisão de Recursos Humanos Secretaria Municipal de Administração Prefeito

DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITOAVISOS DE INFRAÇÕES (EstaR) - PENDENTES

Relatório de Avisos de Infrações pendentes emitidos no Estacionamento Regulamentado (EstaR) no período de 15 à 19 de Setembro de 2014.

O prazo para regularização é de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da emissão do Aviso. Caso já regularizado, favor desconsiderar este aviso.

DATA PLACAS15.09 AUE0463, DFT9866, BCM1211, BBE0504, ARN9908, AGX366416.09 BAH0348, HPK6671, AWB3528, IEQ6081, MBA163817.09 MEH7395, AJV1671

Telêmaco Borba, 19 de Setembro de 2014.

P O R T A R I A 002

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas.Considerando as recomendações da Controladoria Geral do Município.Considerando o disposto na Resolução Conjunta da Procuradoria Geral do Município e da Contro-

ladoria Geral do Município, nº 02/2014.

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a servidora abaixo como Gestora dos contratos da Secretaria Municipal de Fi-nanças: NEDE HAYMOUR FEITOSA DE ALMEIDA CALADO - Matrícula 21658.Art. 2º DESIGNAR, para os contratos em vigência, como Gestora dos contratos a servidora, conforme segue:

Contrato Vigência Servidor135/2013 31/12/2014 Nede Haymour Feitosa de Almeida Calado136/2013 30/11/2014 Nede Haymour Feitosa de Almeida Calado

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 19 de setembro de

2014.

Benedito Alves JuniorSecretário Municipal de Finanças

Atravessar

fora da faixa?

Prefeitura de Telêmaco Borba


D E C R E T O N.º 2 1 2 4 7


R E S O L V E

Art. 1º TORNAR PÚBLICO, a relação dos candidatos no anexo, que faz parte integrante deste decreto, que não compareceram, desistiram ou não apresentaram documentação exigida ou não cum-priram com as exigências do edital para assumir a vaga à qual foram convocados, em concordância ao Edital de Convocação N.º 59/2014 do Concurso Público Municipal 01/2011.


de 2014.


D E C R E T O Nº 2 1 2 4 5

O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribui-ções,

R E S O L V E

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a ser efetivada por meio de acordo ou judicialmente, pelo preço irreajustável de R$ 410.000,00 (quatrocen-tos e dez mil reais), o imóvel a seguir descrito:

a) A área pretendida é parte integrante da matrícula nº 18.914 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tibagi com área total de 486,00 m², de propriedade de Adélia Lopes da Silva.

Art. 2º O imóvel desapropriado destina-se à ampliação do prédio da Câmara Municipal de Verea-dores de Telêmaco Borba.

Art. 3º Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a tomar as providências administrativas e ou judiciais necessárias para a viabilização da desapropriação.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, em 12 de setembro de

2014.


RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM, DESISTIRAM OU NÃO APRESENTARAM DOCUMENTAÇÃO COMPLETA OU NÃO CUMPRIRAM TODOS OS ITENS DO EDITAL PARA ASSUMIR O CARGO.

Edital de Convocação n.º 59/2014 - Concurso Público Municipal nº 01/2011.N.º

ORDEMCASSIF. NOME CARGO EDITAL

NºCONC PUB Nº

MOTIVO

1 29º MICHELE APARECIDA BENE-DETTI

Enfermeiro I 59º 01/2011 NÃO COMPARECEU

2 30º TANIA ALEXSANDRA GUT-TUZZO

Enfermeiro I 59º 01/2011 NÃO COMPARECEU

3 10º VANESSA CRISTINA FER-REIRA

Agente de Trânsito 59º 01/2011 NÃO COMPARECEU

4 11º IRENE DE FATIMA MORIJO VIGIL

Agente de Trânsito 59º 01/2011 NÃO COMPARECEU

5 12º J JULIANO TURRA Agente de Trânsito 59º 01/2011 DESISTENTE6 5º DANIELLY FRANCINE DA

SILVAAuxiliar Social – Fem 59º 01/2011 NÃO COMPARECEU

7 34º ROSIANE APARECIDA DE SOUZA

Cozinheiro (a) 59º 01/2011 NÃO COMPARECEU

8 72º JOSE NOEL BATISTA Vigia 59º 01/2011 NÃO COMPARECEU9 73º JEFERSON GERALDO DE

SOUZAVigia 59º 01/2011 NÃO COMPARECEU

10 74º JEFERSON RODRIGUES FER-REIRA

Vigia 59º 01/2011 NÃO COMPARECEU

11 76º JOSE PEDRO DA SILVA Vigia 59º 01/2011 NÃO COMPARECEU

TOTAL: 11 Candidatos desistente, não comparecimento ou não cumpriram com o item do edital.

/ProgramaNacionaldeImunizacoes@PNI_MS

MELHORAR SUA VIDA, NOSSO COMPROMISSO.Fique atento ao período de vacinação na escola ou vá a uma unidade de saúde. SECRETARIA MUNICIPAL Da SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA

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Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ... · telêmaco borba, 19 de setembro de 2014 ... termo de ratificaÇÃo protocolo n.º: 35102/2014. processo de inexigibilidade n.º: