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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOCâmara de Educação Superior e Profissional
INTERESSADA: Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC
EMENTA: Credencia e recredencia as Escolas Estaduais da EducaçãoProfissional – EEEP da Rede Pública, reconhece e renova oreconhecimento dos cursos técnicos integrados ao ensino médio,constantes nos anexos I, II e III do presente Parecer, até 31 dedezembro de 2017, e dá outras providências.
RELATOR: Samuel Brasileiro Filho
SPU Nº: 7644283/2014 e 7644046/2014
PARECER Nº 0806/2014 APROVADO: 09.12.2014
I – RELATÓRIO
A Secretaria da Educação – SEDUC solicitou ao Presidente deste ConselhoEstadual de Educação – CEE o recredenciamento das escolas estaduais deeducação profissional e a renovação do reconhecimento dos cursos técnicos denível médio integrados ao ensino médio ofertados pelas Escolas Estaduais deEducação Profissional – EEEP credenciadas pelo Parecer CEE n° 0709/2011, quefoi prorrogado pelo Parecer CEE n° 1877/2013. A referida solicitação foiprotocolizada neste CEE com o nº 7644283/2014. Adicionalmente, a SEDUCprotocolizou junto a este CEE, mediante o Ofício GAB n° 5209/2014, solicitaçãopara o credenciamento das escolas estaduais de educação profissional queiniciaram suas atividades em 2014 e o reconhecimento dos seus cursostécnicos de nível médio integrado ao ensino médio, que se refere ao Processon° 7644046/2014.
Tendo em vista o grande número de escolas envolvidas no presenteprocesso (oitenta e três EEEPs para recredenciamento e nove paracredenciamento) e a elevada diversidade dos cursos técnicos ofertados. Levandoem consideração que estas escolas e cursos já foram avaliadas no seu processoinicial de credenciamento, acatamos a solicitação da SEDUC para que o presenteprocesso fosse instruído com os seguintes documentos:
– ofício do Secretário da Educação formalizando a solicitação derecredenciamento e renovação do reconhecimento dos cursos;
– preenchimento e atualização dos dados e informação no SISPROF;– Relatório Situacional da Execução dos Cursos ofertados pelas EEEPs
abordando a síntese dos perfis profissionais dos cursos técnicos ofertados,a situação dos laudos técnicos das escolas, a situação do corpo docente, ascondições de implantação dos laboratórios técnicos e de provimento dosacervos bibliográficos;
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– relação de todas as escolas abrangidas com seus respectivos cursos;– relação de todos os laboratórios e acervos bibliográficos previstos por escola e a
sua situação de implantação;– planos atualizados de todos os cursos técnicos.
Visando subsidiar o processo de análise e a avaliação das informaçõesapresentadas pela SEDUC, a Assessoria Técnica do Núcleo de Educação Profissionale a equipe Técnica do SISPROF, sob a orientação do Relator, sistematizaram asseguintes informações a partir das bases de dados disponíveis:
– fora elaborado um relatório complementar sobre as EEEPs a partir do processode extração de informações do Banco de Dados do SISPROF constando adenominação das escolas, o número do censo, a localização, o nome dosdiretores e suas formações e a relação nominal do corpo docente com suasrespectivas formações e formas de contratação;
– fora elaborado um relatório analítico da situação de aquisição e instalação doslaboratórios e de provimento do acervo bibliográfico tendo como base de dadosas informações apresentadas pela SEDUC.
1 – Da situação legal das escolas estaduais de educação profissional e deseus cursos técnicos.
As noventa e duas escolas estaduais de educação Profissional relacionadas natabela anexa ao presente Parecer foram credenciadas e tiveram seus cursosreconhecidos pelo Parecer CEE/CESP n° 0709/2011, cuja validade fora prorrogada,mediante solicitação da SEDUC, pelo Parecer CEE/CESP n° 1877/2011, até 31 dedezembro de 2014. Complementarmente, o Parecer n° 0709/2011 recomendouprovidências a serem adotadas pela SEDUC relativas à agilização dos processos deaquisição e entrega dos laboratórios técnicos e do acervo bibliográfico específico decada curso, à realização de concurso público para provimento dos cargos de docentesefetivos da rede, e à observância da adequação dos planos de cursos técnicosorientadas pelos especialistas/avaliadores e atendimento à tempestividade dosprocessos de credenciamento das escolas e reconhecimento dos cursos emconsonância com os prazos definidos pela Resolução CEC n° 413/2006.
2 – Da análise das condições necessárias ao credenciamento ereconhecimento dos cursos técnicos integrados.
Tendo por base as informações apresentadas pela SEDUC, os dadosalimentados no SISPROF e sistematizados nos relatórios da equipe de
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assessoramento técnico deste CEE, fundamentamos nossa avaliação das condiçõesapresentadas pelas EEEPs para efeito de renovação de seus credenciamentos e dosreconhecimentos de seus cursos.
3 – Das condições dos planos dos cursos
Todos os planos dos cursos técnicos integrados ao ensino médio analisadosestão devidamente atualizados e cadastrados na base de dados do SISPROF; estão,também, em plena consonância com a legislação vigente da Educação ProfissionalTécnica de Nível Médio.
4 – Das condições de infraestrutura das escolas e dos laudos técnicos de
segurança e salubridade
O conjunto de escolas abrangidas no presente Parecer e que constituem a Redede Escolas Estaduais de Educação Profissional é formado por escolas adaptadas paraa oferta de cursos técnicos e de escolas novas construídas de acordo com o padrãoconstrutivo orientado pelo Ministério da Educação. Estas escolas apresentamcondições de infraestrutura geral, adequadas para o desenvolvimento das atividadesde aprendizagem dos cursos técnicos integrados, em regime de tempo integral,especialmente nas escolas novas. A SEDUC tem adotado providências para,gradativamente, ir substituindo as escolas adaptadas por escolas novas.
Todas as EEEPs apresentam atestados de segurança assinados por profissionalde engenharia; não apresentam, porém, laudo de segurança e salubridade nos termosrequeridos pela Resolução CEC nº 413/2006. A SEDUC informa em seu relatório que jáiniciou o processo de atualização dos laudos técnicos das escolas já tendo organizadoum cronograma de visitas dos profissionais habilitados para emissão destes laudos emtodas as escolas da Rede.
5 – Do corpo docente e técnico-administrativo
O quadro de docentes da Rede Estadual de Escolas de Educação Profissionalé constituído por docentes contratados em três modalidades: professores efetivos,professores temporários e professores horistas contratados pelo regime daConsolidação das Leis Trabalhistas – CLT, via contrato de gestão firmado com oCENTEC. Os docentes da base nacional comum são selecionados via concursopúblico para o provimento de cargos efetivos e temporário em regime de quarentahoras semanais, em conformidade com o Decreto nº 30.865/2012. Esses docentes sãoselecionados mediante concursos públicos realizados pelas Coordenadorias Regionaisde Desenvolvimento da Educação – CREDEs e por meio de participação em
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seminários, entrevistas e análise de currículo. O Concurso público tem rito simplificadopor não incluir prova de conhecimentos, prova de títulos e prova de desempenhoprático em sala de aula.
Os docentes das disciplinas específicas do eixo profissionalizante sãocontratados mediante processo seletivo público realizado pelo Instituto Centro deEnsino Tecnológico – CENTEC envolvendo quatro etapas: prova escrita deconhecimentos, avaliação didática oral, prova de títulos com análise da formaçãomínima exigida e teste psicológico. Esses professores horistas selecionados peloCENTEC são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLTcom carga horária semanal variando entre dez e 44 (quarenta e quatro) horassemanais, de acordo com a demanda da escola.
Nas informações cadastradas no SISPROF constam as relações nominais detodos os docentes contratados para cada escola com seus regimes de contratação esuas formações, de todos os diretores com suas respectivas formações e dossecretários escolares.
Considerando os esforços da SEDUC para o provimento do quadro de docentese de gestores com profissionais habilitados, ainda persistem um expressivo percentualde docentes temporários e sem formação superior, assim como ainda existem diretoresde EEEPs sem a devida habilitação para o exercício de gestão da educação básica.
6 – Das condições dos laboratórios e oficinas
As informações relatadas pela SEDUC revelam um avanço no processo deaquisição e instalação dos laboratórios técnicos. Das 53 (cinquenta e três) habilitaçõestécnicas até aqui programadas 39 (trinta e nove) requerem laboratórios específicospara aprendizagem prática e outras quatorze exigem projetos específicos emlaboratórios especializados. No ano de 2012, a SEDUC somente havia adquiridodezoito laboratórios; já em 2014, este número passou para 37 (trinta e sete), o querepresenta cerca de 95% (noventa e cinco por cento) dos laboratórios programados.Porém, há que se diferenciar o processo de aquisição com a efetiva entrega einstalação dos laboratórios nas escolas. Os Anexos deste Parecer, elaborados a partirdas informações apresentadas pela SEDUC, apresentam o estágio de provimento doslaboratórios técnicos programados, segundo o ano em que cada escola iniciou seufuncionamento.
Avaliando-se especificamente a situação de provimento dos laboratórios dasEEEPs avaliadas neste Parecer, observamos, com base nas informações apresentadaspela SEDUC, tanto em seu relatório de execução, quanto na apresentação feita pela
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equipe responsável à CESP/CEE, que o processo de aquisição e instalação doslaboratórios técnicos avançou com as escolas criadas em 2008, atingiram pois, opercentual de 89% (oitenta e nove por cento) de provimentos dos laboratóriosprogramados, e EEEPs criadas em 2014 já atingiram o percentual de 73% (setenta etrês por cento); porém, ainda, persistem deficiências na infraestrutura dos laboratóriosdessas escolas, mas o processo licitatório já está na fase final.
A SEDUC reafirmou seu compromisso de acelerar os processos de licitações,instalações dos laboratórios que ainda não foram entregues às escolas e ampliou acelebração de convênios de cooperação com diversas empresas e entidades declasse, com o objetivo de desenvolver oportunidades de aprendizagem prática noslocais de trabalho e de ofertar estágios.
7 – Das condições das bibliotecas e acervos bibliográficos
Todas as Escolas da Rede Estadual de Educação Profissional contam combibliotecas com condições básicas de funcionamento. O seu acervo bibliográfico éconstituído por livros que atendem à base nacional comum do ensino médio e por livrosda formação específica. A base nacional comum do ensino médio conta com o apoio doPrograma Nacional do Livro Didático; a parte específica conta com apostilaselaboradas por especialistas contratados pela SEDUC e com a aquisição de livrostécnicos de cada eixo tecnológico.
A SEDUC consolidou em seu relatório que das 53 (cinquenta e três) habilitaçõestécnicas ofertadas já foram adquiridos os acervos específicos de 49 (quarenta e nove)cursos técnicos, representando cerca de 92% (noventa e dois por cento)deatendimento. Somente não foram adquiridos os acervos técnicos das habilitações debiotecnologia, gestão cultural e fabricação mecânica, que estão programadas para2015.
Para o atendimento do acervo técnico básico das EEEPs avaliadas, a SEDUCinforma que investiu cerca de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) referentesà aquisição de quatro mil livros nas seguintes áreas: agroindústria, agropecuária,aquicultura, automação, contabilidade, hospedagem, tradução e interpretação,mineração e saúde bucal. Atualmente estão em andamento 32 (trinta e dois) processosde compras de livros nas seguintes áreas: eventos, fabricação mecânica, gestãocultural, logística, meio ambiente, administração, carpintaria, comércio, enfermagem,estética, nutrição e dietética, secretaria escolar, cerâmica, finanças, informática,mecânica, agricultura, agrimensura, agroindústria, agronegócio, aquicultura,biotecnologia, desenho da construção civil, edificações, eletromecânica, fruticultura,paisagismo, produção de áudio e vídeo, química e regência.
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As informações apresentadas pela SEDUC apontam que 22% (vinte e dois porcento) das habilitações profissionais das EEEPs já foram atendidas como o acervotécnico; 41% (quarenta e um por cento) estão com processo em fase final de aquisição,e 37% (trinta e sete) estão com processos de licitação em andamento.
O relatório da SEDUC nos leva a constar que cerca de 63% (sessenta e três porcento) do acervo bibliográfico programado está provido para início de 2015, o querepresenta um avanço em relação da situação observada em 2011; porém, ainda,requer a recomendação da continuidade de investimentos para a estruturação de umabiblioteca minimamente equipada com um acervo técnico que seja suficiente paraatender com pelo menos, um exemplar para dez alunos.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Fundamentam o presente parecer a Lei Federal n° 9.394/1996, que instituiu asDiretrizes e Bases da Educação Nacional, as Resoluções CNE/CEB n° 02/2012 en° 06/2012, que estabeleceram as Diretrizes Curriculares Nacionais para o EnsinoMédio e para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, respectivamente, e aResolução CEC nº 413/2006, que regulamenta esta formação no âmbito do SistemaEstadual de Ensino do Ceará.
III – VOTO DO RELATOR
Fundamentado na análise das informações prestadas pela SEDUC, na análisedos dados cadastrados no SISPROF, nos relatórios técnicos elaborados pelaassessoria técnica do NESP/CEE, no estágio de implantação da Rede de EscolasEstaduais de Educação Profissional e nos avanços observados em relação à 2011,conforme relatado no presente Parecer, voto favoravelmente pelo recredenciamentodas escolas credenciadas pelo Parecer CEE nº 709/2011, pela renovação doreconhecimento dos cursos técnicos por estas ofertados, pelo credenciamento dasEEEPs e pelo reconhecimento de seus cursos técnicos de nível médio, que iniciaramsuas atividades em 2014, constantes na relação anexa que integra este Parecer,definindo o prazo de validade até 31 de dezembro de 2017.
Recomendo a adoção das seguintes providências:
– acelerar o processo de aquisição e instalação dos laboratórios técnicos, queainda não atingiu a plenitude das escolas já em funcionamento desde 2008;
– ampliar o acervo bibliográfico técnico e estabelecer um programa permanente desua atualização;
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– prover capacitação em serviço para habilitação de todos os diretores dasEEEPs;
– realizar concurso público para provimento dos cargos de professores efetivos.
Com o objetivo de estabelecer um melhor controle dos processos decredenciamento e de reconhecimento, oriento a este CEE que encaminhe parapublicação no Diário Oficial do Estado a ementa deste Parecer conjuntamente com osseus anexos nos quais constam as escolas e os cursos regularizados.
IV – CONCLUSÃO DA CÂMARA
Processo aprovado pela Comissão da Educação Profissional e pela Câmara deEducação Superior e Profissional do Conselho Estadual de Educação.
Sala das Sessões da Câmara de Educação Superior e Profissional do ConselhoEstadual de Educação, em Fortaleza, aos 09 de dezembro de 2014.
SAMUEL BRASILEIRO FILHORelator e Presidente da CESP
ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRAPresidente em Exercício do CEE
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ANEXOS AO PARECER CEE/CESP N° 0806/2014
ANEXO I – Escolas Estaduais da Educação Profissional – EEEP da Rede Pública,recredenciadas com cursos técnicos integrados ao ensino médio, reconhecidose renovados os reconhecimentos.
ANEXO II – Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP da Rede Pública,credenciadas com cursos técnicos integrados ao ensino médio reconhecidos.
ANEXO III – Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEp da Rede Pública,credenciadas pelo Parecer nº 1878/2013, com validade até 31.12.2015, publicadono D.O.E. de 29.10.2013 com reconhecimento de cursos.
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ANEXO I Escolas Estaduais da Educação Profissional – EEEP da Rede Pública, recredenciadas com cursostécnicos integrados ao ensino médio reconhecidos e renovados os reconhecimentos.
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
1 1 Maracanaú Pacatuba23083794
EEEP Profª. Luiza de TeodoroVieira
Técnico em InformáticaTécnico em LogísticaTécnico em Enfermagem
2 1 Maracanaú Maracanaú23080841
EEEP Gov. Luiz de Gonzaga Mota
Técnico em Redesde Computadores
Técnico em EnfermagemTécnico em Administração
3 1 Maracanaú Maracanaú23564059
EEEP Maria Carmem Vieira Moreira
Técnico em Têxtil
Técnico em SecretariadoTécnico em QuímicaTécnico em Vestuário
4 1 Maracanaú Caucaia23063041
EEEP Profª. Marly Ferreira Martins
Técnico em Redesde ComputadoresTécnico em Enfermagem Técnico em Hospedagem
5 1 Maracanaú Caucaia23235675
EEEP Antônio Valmir da Silva
Técnico em Transações ImobiliáriasTécnico em PaisagismoTécnico em EletromecânicaTécnico em EdificaçõesTécnico em Design de Interiores
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
6 1 Maracanaú Maranguape
23081996 EEEP Salaberga Torquato
Gomes de Matos (subst. EEEP Santa Rita)
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em Meio Ambiente
Técnico em Edificações
7 1 Maracanaú Eusébio23235691
EEEP Eusébio de Queiroz
Técnico em QuímicaTécnico em QuímicaTécnico em LogísticaTécnico em Eletromecânica
8 1 Maracanaú Guaiúba23235683
EEEP José Ivanilton Nocrato
Técnico em QuímicaTécnico em InformáticaTécnico em AgropecuáriaTécnico em Aquicultura
9 1 Maracanaú Itaitinga23564032
EEEP Prof. FranciscoAristóteles de Sousa
Técnico em Redes de Computadores
Técnico Manutenção AutomotivaTécnico em LogísticaTécnico em Administração
10 2. Itapipoca Itapipoca23320214
EEEP Rita Aguiar Barbosa
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em EnfermagemTécnico em ComércioTécnico em HospedagemTécnico em Logística
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
11 2. Itapipoca Itapajé23041790
EEEP Adriano Nobre
Técnico em InformáticaTécnico em Comércio
12 2. Itapipoca São Gonçalo23041030
EEEP Adelino CunhaAlcântara
Técnico em InformáticaTécnico em Desenho de Construção Civil
13 2. Itapipoca Amontada23034190
EEEP Luiz Gonzaga Fonseca Mota
Técnico em InformáticaTécnico em Aquicultura
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em Administração
14 2. Itapipoca Paraipaba23040629
EEEP Flávio Gomes Granjeiro
Técnico em InformáticaTécnico em AgroindústriaTécnico em Guia de Turismo
15 3. Acaraú Bela Cruz23272317
EEEP Júlio França
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em EnfermagemTécnico em Fruticultura
16 3. Acaraú Acaraú23563990
EEEP Marta Maria Giffoni de Sousa
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em MassoterapiaTécnico em EletromecânicaTécnico em Aquicultura
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
17 4. Camocim Camocim23002590
EEEP Monsenhor Expedito da Silveira de Sousa
Técnico em EletromecânicaTécnico em LogísticaTécnico em HospedagemTécnico em EnfermagemTécnico em EdificaçõesTécnico em Comércio
18 5. Tianguá São Benedito23245018
EEEP Isaías GonçalvesDamasceno
Técnico em Informática
Técnico em Administração
Técnico em Redes de Computadores
19 5. Tianguá Ubajara23013680
EEEP Governador Waldemar Alcântara
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em EnfermagemTécnico em FruticulturaTécnico em ComércioTécnico em Informática
20 5. Tianguá Ipu23564008
EEEP Antônio Tarcísio Aragão
Técnico em AgronegócioTécnico em EnfermagemTécnico em InformáticaTécnico em Hospedagem
21 5. TianguáGuaraciaba do
Norte
23564318 EEEP Deputado José
Maria Melo
Técnico em AgriculturaTécnico em FinançasTécnico em Edificações
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
22 5. Tianguá Tianguá23564024
EEEP Sebastião Vasconcelos Sobrinho
Técnico em Agropecuária
Técnico em Comércio
Técnico em Estética
23 6. Sobral Sobral23236442-
EEEP Dom Walfrido Teixeira Vieira
Técnico em Informática
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em EnfermagemTécnico em Massoterapia
24 6. Sobral Reriutaba23030046
EEEP Francisca Castro de Mesquita
Técnico em Informática
Técnico em Comércio
Técnico em Enfermagem
Técnico em Redes de Computadores
25 6. Sobral Hidrolândia23236027
EEEP Francisca MauraMartins
Técnico em Edificações
Técnico em AgronegócioTécnico em Finanças
Técnico em Redes de Computadores
26 7. Canindé Santa Quitéria23032863
EEEP Luis Ximenes Freire(subst. Cel. Manoel Rufino)
Técnico em Eletrotécnica
Técnico em InformáticaTécnico Enfermagem
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
27 7. Canindé Canindé23047860
EEEP Capelão Frei Orlando
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em InformáticaTécnico em ComércioTécnico em EnfermagemTécnico em Finanças
28 8. Baturité Redenção23056592
EEEP Adolfo Ferreira deSousa
Técnico em ComércioTécnico em Enfermagem
Técnico em Hospedagem
Técnico em Informática
29 9. Horizonte Pacajus23323612
EEEP José Maria Falcão
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em AdministraçãoTécnico em Secretaria EscolarTécnico em Comércio
30 9. Horizonte Horizonte23264071
EEEP Maria Dolores Alcântara e Silva
Técnico em InformáticaTécnico em FinançasTécnico em EnfermagemTécnico em AgroindustriaTécnico em Segurança do Trabalho
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
31 9. Horizonte Cascavel23264071
EEEP Edson Queiroz
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em Guiade TurismoTécnico em Agroindústria
32 9. Horizonte Beberibe23545542
EEEP Pedro de Queiroz Lima
Técnico em EletrotécnicaTécnico em Edificações
Técnico em Guiade Turismo
Técnico em AgronegócioTécnico em Hospedagem
33 10. RussasTabuleiro do
Norte23133155
EEEP Avelino Magalhães
Técnico em EnfermagemTécnico em InformáticaTécnico em Edificações
34 10. Russas Aracati23265426
EEEP Profa. Elsa Maria Porto Costa Lima
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em Hospedagem
35 10. Russas Russas23255528
EEEP Prof. Walquer Cavalcante Maia
Técnico em InformáticaTécnico em MassoterapiaTécnico em ComércioTécnico em AdministraçãoTécnico em Redes de ComputadoresTécnico em Enfermagem
Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima , CEP.: 60.411-170 - Fortaleza - CearáPABX (85) 3101.2011/FAX (85) 3101.2004
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CM/V
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Cont./Parecer Nº 0806/2014
Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
36 10. Russas Morada Nova23236078
EEEP Osmira Eduardo deCastro
Técnico em FinançasTécnico em MecânicaTécnico em AgroindústriaTécnico em Fruticultura
39 10. Russas Jaguaruana23236094
EEEP Francisca Rocha Silva
Técnico em AgronegócioTécnico em Administração
Técnico em ComércioTécnico em Têxtil
40 11.Jaguaribe Jaguaribe23323442
EEEP Poeta Sinó Pinheiro
Técnico em Redes de ComputadoresTécnico em EnfermagemTécnico em AdministraçãoTécnico em InformáticaTécnico em Secretaria EscolarTécnico em Comércio
41 11. Jaguaribe Pereiro
23564245 EEEP Maria Célia
Pinheiro Falcão
Técnico em Redes de ComputadoresTécnico em Secretaria Escolar
Técnico em Administração
Técnico em AgronegócioTécnico em Informática
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
42 12. Quixadá Quixadá23232439
EEEP Maria Cavalcante Costa
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em ComércioTécnico em Agroindústria
43 12. Quixadá Boa Viagem23096209
EEEP David Vieira da Silva
Técnico em InformáticaTécnico em AdministraçãoTécnico em EnfermagemTécnico em Comércio
44 12. Quixadá Quixeramobim23564423
EEEP Dr. José Alves da Silveira
Técnico em Informática
Técnico em EdificaçõesTécnico em Nutrição e DietéticaTécnico em LogísticaTécnico em AgronegócioTécnico em Redes de Computadores
45 13. Crateús Crateús23085592
EEEP Manoel Mano
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em Comércio
Técnico em Administração
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
46 13. Crateús Tamboril23545607
EEEP Antônio Mota Filho
Técnico em EdificaçõesTécnico em Desenho de Construção CivilTécnico em Design de InterioresTécnico em Agrimensura
Técnico em Secretaria Escolar
47 14. SenadorPompeu
Senador Pompeu23122064
EEEP Prof. Augusto Torres(subst. Senador Pompeu)
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em Administração
48 14. SenadorPompeu
Mombaça23116960
EEEP Plácido Aderaldo Castelo
Técnico em InformáticaTécnico em Agroindústria
49 14. SenadorPompeu
Pedra Branca23564040
EEEP Antônio Rodrigues deOliveira
Técnico em AgronegócioTécnico em Enfermagem
Técnico em Informática
Técnico em Redes de Computadores
50 15. Tauá Tauá
23109149 EEEP Monsenhor Odorico Andrade
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em AdministraçãoTécnico em Agropecuária
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
51 16. Iguatu Iguatu23142332
EEEP Amélia Figueiredo de Lavor
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em Administração
52 16. Iguatu Acopiara23111291
EEEP Alfredo Nunes de Melo
Técnico em InformáticaTécnico em AdministraçãoTécnico em EnfermagemTécnico em Agronegócio
53 17. Icó Cedro23139471
EEEP Francisca deAlbuquerque Moura
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em Enfermagem
Técnico em Comércio
54 17. Icó Icó23545720
EEEP José Walfrido Monteiro
Técnico em MecânicaTécnico em AgronegócioTécnico em AquiculturaTécnico em Agrimensura
55 17. Icó Várzea Alegre23545712
EEEP Dr. José Iran Costa
Técnico em MecânicaTécnico em AdministraçãoTécnico em EletrotécnicaTécnico em Secretaria Escolar
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
56 18. Crato Crato23163402
EEEP Gov. Virgílio Távora
Técnico em Redes de ComputadoresTécnico em RegênciaTécnico em EnfermagemTécnico em Informática
57 18. Crato Campos Sales23153482
EEEP Presidente Médici
Técnico em InformáticaTécnico em Redes de ComputadoresTécnico em EnfermagemTécnico em Finanças
58 19. Juazeirodo Norte
Barbalha23325429
EEEP Otília Correia Saraiva
Técnico em EnfermagemTécnico em Nutrição e DietéticaTécnico em Redes de Computadores
59 19. Juazeirodo Norte
Juazeiro do Norte23165910
EEEP Prof. Moreira de Sousa
Técnico em InformáticaTécnico em HospedagemTécnico em Segurança do TrabalhoTécnico em Massoterapia
60 19. Juazeirodo Norte
Juazeiro do Norte23236469
EEEP Aderson Borges de Carvalho
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em Logística
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
61 19. Juazeirodo Norte
Juazeiro do Norte23236205
EEEP Raimundo Saraiva Coelho
Técnico em Desenho de Construção CivilTécnico em Agrimensura
Técnico em Transações Imobiliárias
Técnico em EdificaçõesTécnico em Design de Interiores
6220. Brejo
SantoBrejo Santo
23169125 EEEP Balbina Viana Arrais
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em Comércio
63 20. BrejoSanto
Mauriti 23502983 EEEP Padre João
Bosco de Lima
Técnico em Informática
Técnico em Agropecuária
Técnico em Finanças
Técnico em Desenho de Construção Civil
Técnico em Enfermagem
64 SEFOR Fortaleza23078774
EEEP Comendador Miguel Gurgel
Técnico em InformáticaTécnico em ContabilidadeTécnico em SecretariadoTécnico em Administração
65 SEFOR Fortaleza23187956
EEEP Dona Creusa do Carmo Rocha
Técnico em InformáticaTécnico em SecretariadoTécnico em Administração
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
66 SEFOR Fortaleza23323426
EEEP Ícaro de Sousa Moreira
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em EventosTécnico em Logística
67 SEFOR Fortaleza23072024 -
EEEP Joaquim AntônioAlbano
Técnico em InformáticaTécnico em Segurança do TrabalhoTécnico em EventosTécnico em Enfermagem
68 SEFOR Fortaleza23072067
EEEP Joaquim Nogueira
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em HospedagemTécnico em Segurança do TrabalhoTécnico em Instrução de Libras(experimental)
69 SEFOR Fortaleza23068884
EEEP Joaquim Moreira deSousa
Técnico em ContabilidadeTécnico em AdministraçãoTécnico em LogísticaTécnico em Secretariado
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
70 SEFOR Fortaleza23072318
EEEP José de Barcelos
Técnico em Informática
Técnico em Finanças
Técnico em Estética
Técnico em Enfermagem
Técnico em Transações Imobiliárias
71 SEFOR Fortaleza23072750
EEEP Juarez Távora
Técnico em Redes de ComputadoresTécnico em MassoterapiaTécnico em Edificações
72 SEFOR Fortaleza23072792
EEEP Júlia Giffoni
Técnico em Redes de ComputadoresTécnico em Estética
73 SEFOR Fortaleza23073683
EEEP Maria José Medeiros
Técnico em Informática
Técnico em Comércio
Técnico em EnfermagemTécnico em Administração
74 SEFOR Fortaleza23323434
EEEP Mário Alencar
Técnico em EnfermagemTécnico em Redes de ComputadoresTécnico em Eventos
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
75 SEFOR Fortaleza23074159
EEEP Marwin
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em HospedagemTécnico em Modelagem do Vestuário
76 SEFOR Fortaleza23323418
EEEP Paulo Petrola
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em InformáticaTécnico em Guia de TurismoTécnico em Enfermagem
77 SEFOR Fortaleza23075864
EEEP Paulo VI
Técnico em Rede de Computadores
Técnico em EnfermagemTécnico em HospedagemTécnico em LogísticaTécnico em Segurança do Trabalho
78 SEFOR Fortaleza23077174
EEEP Presidente Roosevelt
Técnico em EstéticaTécnico em Edificações
Técnico em Redes de Computadores
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Continuação do Anexo I
ITEMCREDE/SEFOR
MUNICÍPIOSRECREDENCIAMENTO
DAS ESCOLAS
CURSOS ITEM
RENOVAÇÃO DERECONHECIMENTO
RECONHECIMENTO
79 SEFOR Fortaleza23069040
EEEP Professor CésarCampelo
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em Transações ImobiliáriasTécnico em MecânicaTécnico em Eletrotécnica
Técnico em ContabilidadeTécnico em Administração
80 SEFOR Fortaleza23069074
EEEP Professor Onélio Porto
Técnico em InformáticaTécnico em EnfermagemTécnico em FinançasTécnico em Produção de Moda
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ANEXO II – Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP da Rede Públicacredenciadas com cursos técnicos integrados ao ensino médio reconhecidos.
ITEM CREDE/SEFOR MUNICÍPIOS ESCOLAS CURSOS
1 1.Maracanaú PacatubaEEEP Raimundo Célio
Rodrigues
Técnico em Automação Industrial
Técnico em Eletromecânica
Técnico em administração
Técnico em Informática
2 6. Sobral CariréEEEP Guiomar Belchior
Aguiar
Técnico em Aquicultura
Técnico em Rede de Computadores
Técnico em Agroindústria
Técnico em Administração
3 6.Sobral PacujáEEEP Professora Maria de
Jesus Rodrigues Alves
Técnico em Comércio
Técnico em Contabilidade
Técnico em Rede de Computadores
Técnico em Secretaria Escolar
4 13.Crateús IndependênciaEEEP Maria Altair Américo
Sabóia
Técnico em Agropecuária
Técnico em Rede de Computadores
Técnico em Contabilidade
Técnico em Comércio
5 13.Crateús Novo OrienteEEEP Maria Eudes Bezerra
Veras
Técnico em Rede de Computadores
Técnico em eletrotécnica
Técnico em Enfermagem
Técnico em Administração
6 16.Iguatu IguatuEEEP Lucas Emmanuel
Lima Pinheiro
Técnico em Edificações
Técnico em Eletrotécnica
Técnico em Finanças
7 16. Iguatu Jucás EEEP Rita Matos Luna
Técnico em Desenho da Construção Civil
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
Técnico em Comércio
8 18.Crato Nova OlindaEEEP Wellington Belém de
Figueiredo
Técnico em Agronegócio
Técnico em Redes de Computadores
Técnico em Edificações
Técnico em Finanças
9 SEFOR Fortaleza EEEP Darcy Ribeiro
Técnico em Agroindústria
Técnico em Nutrição e Dietética
Técnico em Paisagismo
Técnico em Agrimensura
26/27
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ANEXO III – Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP da Rede Pública,credenciadas pelo Parecer nº 1878/2013, com validade até 31.12.2015, publicado noD.O.E. de 29.10.2013 com reconhecimento de cursos.
ITEM CREDE/SEFOR MUNICÍPIOS ESCOLAS CURSOS EIXO TECNOLÓGICO
01 Itapipoca ParacuruEEEP
ProfessoraAbigail Sampaio
Técnico em Eletrotécnica
Controle e Processos Industriais
02 Sobral SobralEEEP LYSIA
Pimentel GomesSampaio
Técnico em Regência
Produção Cultural e Design
03 Tauá ParambuEEEP Joaquim
FilomenoNoronha
Técnico em Administração
Gestão e Negócios
Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima , CEP.: 60.411-170 - Fortaleza - CearáPABX (85) 3101.2011/FAX (85) 3101.2004
SITE: http://www.cee.ce.gov.br E-MAIL: [email protected] 27/27
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Cont./Parecer Nº 0806/2014
Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima , CEP.: 60.411-170 - Fortaleza - CearáPABX (85) 3101.2011/FAX (85) 3101.2004
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