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Introdução ao Estudo da Medicina Legal. Prof. Alberto Estaine Guerra Durão. Particularidades da Medicina Legal. Área do Conhecimento Científico que visa o interesse da Coletividade, da Ordem Pública e Equilíbrio Social Não é uma especialidade Médica - PowerPoint PPT Presentation
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Introdução ao Estudo da Medicina Legal
Prof. Alberto Estaine Guerra Durão
Particularidades da Medicina Legal
Área do Conhecimento Científico que visa o
interesse da Coletividade, da Ordem Pública e
Equilíbrio Social
Não é uma especialidade Médica
Soma de especialidades Médicas acrescidas de
Fragmentos de outras ciências como a Física,
Química, Biologia e o próprio Direito
Particularidades da Medicina Legal
Algumas Definições:
1. Segundo Hélio Gomes “é o conjunto de
conhecimentos médicos e paramédicos
destinados a servir ao Direito, cooperando na
elaboração, auxiliando na interpretação e
colaborando na execução dos dispositivos legais,
no seu campo de ação de Medicina Aplicada
Particularidades da Medicina Legal
Algumas Definições:
2. Segundo Lacassagne “É a arte de pôr os
conceitos médicos ao serviço da administração da
Justiça”
3. Segundo Vargas Alvarado “ é o ramo da
Medicina que reúne todos os conhecimentos
médicos que podem ajudar a administração da
Justiça”
Particularidades da Medicina Legal
Algumas Definições:
4. Segundo Mac Iver “é um ramo das ciências
jurídicas que estuda os princípios biológicos e
físico-químicos enquanto o servem á edição e à
aplicação das Leis”
Particularidades da Medicina Legal
FATOS HISTÓRICOS:
As duas primeiras Faculdades de Medicina do
Brasil, Bahia e Rio de janeiro, incluíram
oficialmente a Medicina Legal como disciplina
obrigatória a partir de 1832.
Neste momento, o Código de Processo Criminal
estabelecia a perícia oficial para a realização dos
exames de Corpo de Delito
Particularidades da Medicina Legal
FATOS HISTÓRICOS:
Mesmo com a vigência daquele Código a partir de
1832, somente depois de 1854 foi regulamentada
a atividade Médico-Pericial, através do decreto n
1740, de 16 de abril, quando se criou, junto à
Secretaria de Polícia da Corte, a Assessoria
Médico-Legal, a qual realizava os exames de
Corpo de Delito com a finalidade de averiguação
de Crimes
Particularidades da Medicina Legal
Arte “Forçosamente Cientifica”
1. Arte: Qualidade “instintiva” do Perito
2. Ciências com Métodos e técnicas bem definidas
para a elucidação de um determinado Fato
Perito Médico-Legal :
Profissional vinculado à estrutura da Polícia
Judiciária capacitado para desenvolver análises
Periciais
Particularidades da Medicina Legal
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são
atribuições do Perito Médico Legal: I - Realizar exames periciais na área de tanatologia;
II - Proceder à exumação e perícia na área da Medicina Legal;
III - Realizar exames periciais de Radiologia, Anatomopatologia, Sexologia, Psiquiatria, Antropologia, Embriaguez, Traumatologia, Toxicologia, Imunologia, Infortunística e outras afins, visando à prova;
Particularidades da Medicina Legal
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são
atribuições do Perito Médico Legal: IV - Realizar exames periciais no ser humano vivo, cadáveres
e suas partes, relacionados com a Medicina legal; V - Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as
atividades da Medicina legal no âmbito do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia;
VI - Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar, fiscalizar e
avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade sob sua direção;
Particularidades da Medicina Legal
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são
atribuições do Perito Médico Legal: VII - Dirigir e coordenar, operacionalmente, com
exclusividade, a realização dos exames médico-legais, visando à apuração das infrações penais;
VIII - Proceder a estudos, levantamentos e análises de
ocorrências periciais, visando ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho pericial na área da Medicina Legal;
Particularidades da Medicina Legal
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil, são
atribuições do Perito Médico Legal: IX - Participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-
científica ou especializada sobre administração pericial; X - Prestar assessoramento em assuntos relacionados com a
segurança pública e com a administração pericial; XI - Realizar ou solicitar perícias e pesquisas
complementares;
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal
para a elucidação de crimes
Caso Dário Meira - E.M.B. morador da zona rural da cidade de Dário Meira
- 70 anos - Aposentado - Portador de Patologia nos MMII, com dificuldade de Locomoção
- Dificuldade de Relacionamento - Preciso de um indivíduo para retirar seu benefício todo início
do Mês
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal
para a elucidação de crimes
Caso Dário Meira - Residência parcialmente destruída pelas chamas - Corpo com tecidos parcialmente destruídos pelo incêndio - Deitado em decúbito lateral direito, com a coluna semi
fletida, semelhante a posição de FETO - Os peritos se deparam com três hipóteses: 1. Suicídio 2. Homicídio 3. Acidente
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal
para a elucidação de crimes
Caso Dário Meira - Foram encontrados alguns vestígios dentro e fora da
residência, como: 1. Fragmentos Ósseos 2. Substância Vermelha semelhante a sangue (enviadas para
o LCPT) encontradas fora da residência e na lâmina de um machado dentro da casa
3. Análise da lesão existente no Braço da Vítima: Objeto corto-contundente
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina Legal
para a elucidação de crimes
Caso Dário Meira - Dúvidas analisadas na Mesa de Necrópsia do Instituto
Médico-Legal de Jequié - Análise do Cadáver, principalmente de estruturas do sistema Respiratório:
1. Traquéia 2. Pulmão 3. Laringe
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina
Legal para a elucidação de crimes
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina
Legal para a elucidação de crimes
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina
Legal para a elucidação de crimes
Particularidades da Medicina Legal
Exemplo Clássico da Ação da Medicina
Legal para a elucidação de crimes
MEDICINA LEGAL
Importância da Medicina Legal Revela-se como a contribuição Médica e Biológica às
questões complementares da ciência Jurídica e às questões de Ordem Pública
Mais Importante e Significativa das Ciências Subsidiárias do Direito
Para o juiz é indispensável o seu estudo, a fim de que possa apreciar melhor a verdade num critério EXATO, analisando os informes periciais e adquirindo uma consciência dos fatos que constituem o problema jurídico: ORIENTA E ILUMINA A CONSCIÊNCIA DO MAGISTRADO
MEDICINA LEGAL
CLASSIFICAÇÃO DA MEDICINA LEGAL A Medicina Legal Didática pode ser divida em: 1- Medicina Legal Geral 1.1 Deontologia e Diceologia Deontologia: Obrigações e Deveres Diceologia: Direitos Médicos, Segredos Médicos,
Honorários e Ética Médica
Medicina Legal Especial
MEDICINA LEGAL
CLASSIFICAÇÃO DA MEDICINA LEGAL Medicina Legal Especial pode ser dividida em: 1. Antropologia Médico-Legal 2. Traumatologia Médico-Legal 3. Sexologia Médico-Legal 4. Tanatologia Médico-Legal 5. Toxicologia Médico-Legal 6. Asfixiologia Médico-Legal 7. Psicologia Médico-Legal 8. Psiquiatria Médico-Legal 9. Medicina Legal Desportiva
MEDICINA LEGAL
CLASSIFICAÇÃO DA MEDICINA LEGAL Medicina Legal Especial pode ser dividida em: 10. Criminologia (Criminogênese, aborda diversos
aspectos da natureza do crime, do criminoso, da vítima e do ambiente)
11. Criminalística (Investiga os indícios do crime, seu valor e sua interpretação. Ex: Crime investigado na acadepol: Análise da mancha de SANGUE)
12. Infornunística 13. Genética Médico-Legal 14. Vitimologia (Estudo da Vítima e sua relação com a
origem dos Delitos)
MEDICINA LEGAL
MEDICINA LEGAL BASEADA EM EVIDÊNCIAS
Atualmente já se fala em Medicina Legal baseada em: 1. Resultados Estatisticamente Significantes 2. Padronizada 3. Cética e Metanalítica 4. Medicina Legal de Resultados
Algumas Dificuldades da Ciência 1. Publicações Contraditórias nos últimos anos 2. Dificuldade de pesquisas (IMLs) 3. Dificuldade de provocar Debates científicos
MEDICINA LEGAL
REFERÊNCIAS
França, Genival Veloso. Medicina Legal, Nona Edição, Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011.