Introdução aos instrumentos e programas temáticos 2007-2010 · e a pena de morte, contra o VIH/SIDA e doenças associadas à pobreza, contra a desflorestação e o aquecimento

EuropeAid

Introdução aos instrumentose programas temáticos 2007-2010

Apoio à sociedade civil

Introdução aos instrumentose programas temáticos 2007-2010

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Comissão Europeia Comissão Europeia

Serviço de Cooperação EuropeAid Serviço de Cooperação EuropeAid Serviço de Cooperação EuropeAid Serviço de Cooperação EuropeAid Serviço de Cooperação EuropeAid Serviço de Cooperação EuropeAid

Rue de la Loi 41, B-1049 Bruxelas Rue de la Loi 41, B-1049 Bruxelas Rue de la Loi 41, B-1049 Bruxelas Rue de la Loi 41, B-1049 Bruxelas Rue de la Loi 41, B-1049 Bruxelas Rue de la Loi 41, B-1049 Bruxelas

Fax: +(32-2) 299 64 07 Fax: +(32-2) 299 64 07 Fax: +(32-2) 299 64 07 Fax: +(32-2) 299 64 07 Fax: +(32-2) 299 64 07 Fax: +(32-2) 299 64 07

E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] E-mail: [email protected]

Internet

http://ec.europa.eu/world/index_en.htm

http://ec.europa.eu/europeaid/index_pt.htm

http://ec.europa.eu/europeaid/where/worldwide/index_en.htm

http://ec.europa.eu/development/index_en.htm

http://ec.europa.eu/external_relations/index_en.htm

http://www.un.org/millenniumgoals

A brochura sobre os instrumentos e os programas temáticos (2007-2010) está disponível em francês, inglês, espanhol e português.

Luxemburgo: Serviço das Publicações Ofi ciais das Comunidades Europeias

ISBN : 978-92-79-07457-8

KQ-70-07-070-PT-C

© Comunidades Europeias, 2008

Todos os direitos relativos às fotografi as reservados à CE.

Reprodução autorizada mediante indicação da fonte

Impresso na Bélgica, Outubro de 2008

IMPRESSO EM PAPEL RECICLADO

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M. Koos RichelleDirector-Geral

Liberdade, democracia, Estado de direito, respeito pelos direitos humanos, solidariedade e coesão social são os princípios fundamentais da construção europeia e a base das nossas relações com os países de todo o mundo.

No âmbito da sua cooperação internacional, a Comissão Europeia dispõe de um amplo conjunto de programas e instrumentos dotados de recursos financeiros consideráveis.

Os programas temáticos, em especial, projectam, os valores da União, traduzindo-os em acções diversificadas, como por exemplo, acções contra a fome, contra a tortura e a pena de morte, contra o VIH/SIDA e doenças associadas à pobreza, contra a desflorestação e o aquecimento global, bem como em acções a favor da reinserção das crianças-soldados, da reabilitação das vítimas da droga, do Tribunal Penal Internacional,

da utilização dos recursos naturais e do comércio equitativo e ainda a favor da consciencialização da opinião pública europeia para as questões «quentes» que a cooperação para o desenvolvimento englobam.

Todos os anos, mais de 2 000 projectos, na maior parte das vezes realizados em condições difíceis em parceria com organizações não governamentais que assumem a responsabilidade pela acção, beneficiam de um apoio financeiro da Comissão, que ascende globalmente a cerca de 870 milhões de euros por ano.

Em nome dos seus cidadãos, a União assenta a sua solidariedade para com os povos do mundo inteiro numa perspectiva a longo prazo, o que pressupõe uma utilização responsável e eficaz das contribuições do cidadão europeu, isto é, do orçamento comunitário.

Os programas temáticos oferecem um verdadeiro valor acrescentado. Permitem agir a nível global, regional ou transregional, bem como em matérias politicamente delicadas que não devem ser abordadas no âmbito dos programas geográficos.

A presente brochura ilustra a rica experiência de 50 anos de operações de carácter temático, de luta contra a pobreza e a favor da paz no mundo realizadas por profissionais de ajuda ao desenvolvimento da Comissão Europeia, graças à generosidade de todos os Europeus.

Editorial

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ÍndiceÍndiceÍndiceÍndiceÍndiceÍndiceÍndice Instrumentos e programas temáticos Instrumentos e programas temáticos Instrumentos e programas temáticos Instrumentos e programas temáticos Instrumentos e programas temáticos Instrumentos e programas temáticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 7

Mecanismos de fi nanciamento da União Europeia Mecanismos de fi nanciamento da União Europeia Mecanismos de fi nanciamento da União Europeia Mecanismos de fi nanciamento da União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 8

Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 11

- Intervenientes não estatais e autoridades locais no processo de desenvolvimento . . . . . . . . . . . p. 12 - Ambiente e recursos naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 14 - Migração e asilo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 16- Segurança alimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 18- Investir nas pessoas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 20

A educação e o desenvolvimento das competências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 21 Igualdade entre homens e mulheres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 22 Saúde para todos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 24

Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 27

- Democracia e direitos humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 28 - Assistência e observação eleitoral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 30

Instrumento de Estabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 33

Apoio à sociedade civil a nível dos programas geográfi cos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 34

Como obter fi nanciamento da Comissão Europeia? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 35

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O que é um programa temático?

Trata-se de um programa transversal fi nanciado pela Comissão Europeia, relativo a matérias como a protecção dos direitos humanos, a promoção da democracia, a erradicação da pobreza, a auto-sufi ciência alimentar, a educação ou os projectos de carácter ecológico ou sanitário. Os programas temáticos realizam-se de acordo com uma abordagem horizontal, em apoio aos programas de cooperação nacionais e regionais da Comissão. Contrariamente aos programas geográfi cos, os programas temáticos não resultam de uma negociação directa entre o Estado e a Comissão, sendo propostos por organizações da sociedade civil ou por ONG europeias ou de países benefi ciários.

Os programas temáticos, que complementam os programas geográfi cos, podem dar resposta a situações diferentes mediante o apoio a:

• actividades destinadas a diferentes países parceiros que não constem dos programas geográfi cos;

• actividades que complementem os programas geográfi cos através do apoio a outros intervenientes, como é o caso das organizações da sociedade civil ou das instituições internacionais que tenham uma competência exclusiva;

• actividades que impliquem uma certa independência em relação ao Estado parceiro.

Cada programa temático é regulado com base em decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da UE. Essas orientações estabelecem nomeadamente as prioridades, bem como os orçamentos para um período de dois ou três anos. A nova programação abrange o período 2007-2010.

A sociedade civil no centro dos programas da Comissão

Quase todos os programas temáticos estão abertos à contribuição das diferentes organizações da sociedade civil. Os intervenientes não estatais são parceiros privilegiados da Comissão, pois, para além do apoio de que podem benefi ciar no âmbito dos instrumentos geográfi cos, são os principais benefi ciários dos programas temáticos, o que é demonstrado pelo Local fundamental que ocupam, designadamente nos programas e instrumentos geridos pelo EuropeAid:

• «Os intervenientes não estatais e as autoridades locais no processo de desenvolvimento»: um programa que lhes é inteiramente dedicado;

• «O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos»: as organizações da sociedade civil são consideradas os elementos-chave da promoção dos direitos humanos e da democracia representativa e participativa.

Qual é o papel das delegações da Comissão Europeia?

As delegações da Comissão Europeia, situadas na maior parte dos países terceiros, desempenham um papel fulcral no funcionamento dos programas temáticos a nível local. Actuam simultaneamente a nível de:

• consulta da sociedade civil local; • tomada de decisões;• gestão dos convites à apresentação de propostas;• acompanhamento e execução no terreno;• informação, formação e colocação em rede das organizações locais.

Instrumentos e programas temáticos


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Mecanismos de fi nanciamento da União Europeia

Instrumentos geográ� cos

Instrumentos temáticos

Programas temáticos resultantes do ICD e que abrangem os países ICD, IEVP e FED

No âmbito das perspectivas fi nanceiras 2007-2013, a União Europeia adoptou cinco instrumentos para a prestação de ajuda externa. O Fundo Europeu de Desenvolvimento, não abrangido pelo orçamento da UE, vem completar este dispositivo.

Instrumento Europeu para a Democra-cia e os Direitos Humanos (IEDDH) O Instrumento Europeu para a Democra-cia e os Direitos Humanos contribui para o desenvolvimento da democracia, do Estado de direito e para o respeito dos direitos humanos e liberdades fundamen-tais. Este Instrumento foi concebido para complementar os outros instrumentos dis-poníveis, de modo a garantir a execução das políticas da União nesta matéria, que vão do diálogo político e das diligências diplomáticas até aos vários instrumen-tos de cooperação fi nanceira e técnica, incluindo os programas geográfi cos e

Migração e asilo

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Segurança alimentarAmbiente e recursos naturaisIntervenientes não estatais e autoridades locais

Instrumento de Estabilidade

Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos IEDDH

9http://ec.europa.eu/europeaid/what/delivering-aid/funding-instruments/index_en.htm

Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) Este instrumento substitui o leque de instrumentos geográfi cos e temáticos que foram sendo criados ao longo dos anos. Em primeiro lugar, cobre as actividades de cooperação com as regiões e os países par-ceiros determinados de acordo com um critério geográfi co, designadamente: a América Latina, a Ásia, a longo dos anos. Em primeiro lugar, cobre as

determinados de acordo com um critério geográfi co, designadamente: a América Latina, a Ásia, a longo dos anos. Em primeiro lugar, cobre as actividades de cooperação com as regiões e os países par-

determinados de acordo com um critério geográfi co, designadamente: a América Latina, a Ásia, a actividades de cooperação com as regiões e os países par-

Ásia Central, o Médio Oriente e a África do Sul. A segunda componente do ICD é constituída pelos determinados de acordo com um critério geográfi co, designadamente: a América Latina, a Ásia, a

Ásia Central, o Médio Oriente e a África do Sul. A segunda componente do ICD é constituída pelos determinados de acordo com um critério geográfi co, designadamente: a América Latina, a Ásia, a

cinco programas temáticos abordados na presente brochura (a laranja na fi gura). Por último, a terceira vertente do Regulamento ICD estabelece um programa de medidas de acompanhamento a favor dos 18 países ACP signatários do Protocolo do Açúcar. Estas medidas visam acompanhar o seu processo de ajustamento às novas condições de mercado resultantes da reforma do regime comunitário no sector do açúcar.

Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) Baseado no Acordo de Cotonu, pedra angular da cooperação da União Europeia com os países de África, das Caraíbas e do Pacífi co (ACP), o Fundo Europeu de Desenvolvimento canaliza a ajuda para os 79 países ACP parceiros da União e os países e territórios ultramarinos dos Estados-Membros. O 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento entrou em vigor em Janeiro de 2008.

Instrumento de Pré-Adesão (IPA) O Instrumento europeu de Pré-Adesão garante assistência aos países em vias de adesão à União Europeia (como é o caso da Macedónia, Turquia, Croácia) e aos países dos Balcãs (Albânia, Sérvia, Kosovo, Bósnia e Herzegovina e Montenegro).

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria canaliza a ajuda da União Europeia para 17 países: Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Moldávia, Marrocos, Auto-ridade Palestiniana, Rússia, Síria, Tunísia e Ucrânia. Este instrumento inclui um elemento específi co relativo à cooperação transfronteiriça que abrange as zonas limítrofes dos Estados-Membros da União Europeia.


temáticos. Destina-se também a comple-mentar as intervenções, ligadas sobretudo às situações de crise, que se inscre-vem no âmbito do novo Instrumento de Estabilidade.

Instrumento de Estabilidade (IS)O Instrumento de Estabilidade tem por objectivo reforçar a segurança nos países parceiros em situação de crise ou de crise emergente (vertente a curto prazo). Este instrumento permite igualmente assegurar a segurança nos países estáveis (vertente a longo prazo).

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Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio adoptados em 2002 pelas Nações Unidas orientam a política de cooperação europeia.

Os oito ODM são os seguintes: Objectivo 1: Reduzir a pobreza extrema e a fome Objectivo 2: Garantir uma educação básica para todosObjectivo 3: Promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheresObjectivo 4: Reduzir a mortalidade infantilObjectivo 5: Melhorar a saúde maternaObjectivo 6: Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doençasObjectivo 7: Assegurar a sustentabilidade ambientalObjectivo 8: Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento

11http://ec.europa.eu/europeaid/where/worldwide/index_en.htm

Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

A concretização dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, adoptados em 2002 pelas Nações Unidas, orienta a política europeia de cooperação para o desenvolvimento. Estes objectivos, que vão desde a redução da pobreza extrema para metade à educação básica para todos, passando pela prevenção da propagação do VIH/SIDA, até 2015, constituem um plano director para o advento de um mundo melhor.

Em cooperação com os países parceiros e em consonância com a comunidade internacional, a Comissão Europeia envida esforços para atingir estes objectivos, nomeadamente através do Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento. Este instrumento reafi rma que os objectivos da política de cooperação para o desenvolvimento são a redução da pobreza, o desenvolvimento económico e social sustentável, bem como a integração harmoniosa e progressiva dos países em desenvolvimento na economia mundial.

Como complemento do apoio a diferentes regiões do mundo, o ICD reúne cinco programas temáticos que se destinam a fazer face a diversos desafi os globais, como é o caso da protecção do ambiente, das questões migratórias ou da segurança alimentar. Estes cinco programas serão apresentados nas páginas que se seguem.


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Intervenientes não estatais e autoridades locais no processo de desenvolvimento

Intervenientes não estatais e autoridades locais no processo de desenvolvimentoA solidariedade ao nível dos cidadãosA solidariedade ao nível dos cidadãosA solidariedade ao nível dos cidadãosA solidariedade ao nível dos cidadãosA solidariedade ao nível dos cidadãos

Apoiar os intervenientes não estatais e as autoridades locais, ou seja, Apoiar os intervenientes não estatais e as autoridades locais, ou seja, Apoiar os intervenientes não estatais e as autoridades locais, ou seja, Apoiar os intervenientes não estatais e as autoridades locais, ou seja, Apoiar os intervenientes não estatais e as autoridades locais, ou seja, estimular o empenhamento das pessoas no desenvolvimento a nível local estimular o empenhamento das pessoas no desenvolvimento a nível local estimular o empenhamento das pessoas no desenvolvimento a nível local estimular o empenhamento das pessoas no desenvolvimento a nível local estimular o empenhamento das pessoas no desenvolvimento a nível local e nacional. Trata-se de actuar em prol de uma melhor governação tendo e nacional. Trata-se de actuar em prol de uma melhor governação tendo e nacional. Trata-se de actuar em prol de uma melhor governação tendo e nacional. Trata-se de actuar em prol de uma melhor governação tendo e nacional. Trata-se de actuar em prol de uma melhor governação tendo em vista um desenvolvimento mais participativo e mais próximo dos em vista um desenvolvimento mais participativo e mais próximo dos em vista um desenvolvimento mais participativo e mais próximo dos em vista um desenvolvimento mais participativo e mais próximo dos em vista um desenvolvimento mais participativo e mais próximo dos cidadãos.

Estas organizações constituem um verdadeiro valor acrescentado dada a sua proximidade das comunidades locais e a sua maior � exibilidade a nível da execução prática. Por conseguinte, há vários anos que a Comissão Europeia apoia o envolvimento destes intervenientes no processo de desenvolvimento, nomeadamente através do novo programa temático «Intervenientes não estatais e autoridades locais no processo de desenvolvimento».

Este novo programa tem como principal objectivo reforçar as capacidades de resposta dos intervenientes não estatais e das autoridades locais, permitindo o � nanciamento de acções em domínios tão variados quanto o desenvolvimento rural, a saúde, a protecção do ambiente ou a educação, bem como de parcerias sustentáveis entre a sociedade civil e as autoridades locais. Estas acções podem agrupar-se em torno dos três objectivos principais seguintes:

promover acções com vista a uma sociedade democrática, solidária e • autónoma nos países parceiros, através do reforço das capacidades dos intervenientes não estatais e das autoridades locais; apoiar as popula-ções vulneráveis que não têm acesso aos recursos e serviços de base e que se encontram excluídas dos processos de tomada de decisão, bem como facilitar a interacção entre os intervenientes estatais e não estatais;

� nanciar acções de • sensibilizaçãoe de educação dos cidadãos euro-peus em matéria de desenvolvi-mento, assegurando uma me lhor compreensão dos problemas e um maior empenhamento dos cidadãos a favor da luta contra a pobreza e do desenvolvimento de relações mais equitativas entre as regiões do mundo; facilitar a • coordenação e a comu-nicação entre as redes do poder local e os intervenientes da socie-dade civil, partes interessadas no debate público europeu sobre o desenvolvimento.

Qual é o orçamento? O programa dispõe de um orçamento total de cerca de 1,6 mil milhões de euros para o período 2007-2013 (213 milhões de euros para 2008).

[email protected]

http://ec.europa.eu/europeaid/where/worldwide/civil-society/index_en.htm

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ESTUDO DE CASOApoio à sociedade civil

Projecto de desenvolvimento integrado para a juventude, as mulheres e as populações deslocadas Local

Altos de Cazucá, Município de Soacha, Colômbia

Contexto

Há mais de 40 anos que a Colômbia enfrenta um con� ito interno que, segundo algumas estimativas, esteve na origem da deslocação de 2 a 3 milhões de pessoas. As populações em causa vivem em condições de extrema precariedade.O projecto de desenvolvimento integrado para as populações deslocadas foi criado no contexto de um a� uxo em massa de pessoas ao município de Soacha, na sequência da con� scação das suas terras. Além de o projecto permitir o acolhimento das pessoas afectadas, torna-se igualmente necessário assegurar a existência de infra-estruturas (água e electricidade) e de serviços sociais.Para além desta situação particularmente difícil, o problema principal que afecta esta zona é a guerra civil. Apesar da presença das autoridades públicas, os grupos paramilitares continuam a assolar a região, os proprietários da presença das autoridades públicas, os grupos paramilitares continuam a assolar a região, os proprietários continuam a perseguir os membros de organizações comunitárias e são de lamentar numerosas vítimas civis, continuam a perseguir os membros de organizações comunitárias e são de lamentar numerosas vítimas civis, nomeadamente mulheres e crianças.

ObjectivoCriar um centro jurídico e psicológico para acolher pessoas deslocadas e contribuir para facilitar a sua integração no tecido social local. Trata-Criar um centro jurídico e psicológico para acolher pessoas deslocadas e contribuir para facilitar a sua integração no tecido social local. Trata-se igualmente de permitir que essas pessoas usufruam plenamente dos seus direitos fundamentais.se igualmente de permitir que essas pessoas usufruam plenamente dos seus direitos fundamentais.

Impacto3 000 pessoas receberam assistência psicológica e jurídica, bem como apoio individual, familiar e comunitário;3 000 pessoas receberam assistência psicológica e jurídica, bem como apoio individual, familiar e comunitário;• os bene� ciários do projecto têm mais capacidade para defender e promover os seus direitos;os bene� ciários do projecto têm mais capacidade para defender e promover os seus direitos;• as condições de vida de 150 famílias foram melhoradas. •

Parceiros da ComissãoFundación Educación y Desarrollo (FEDES) - Colômbia;• ProgettoMondo-Mlal Onlus - Itália.•

Contribuição da Comissão750 000 euros para o período 2006-2008, ou seja, 75 % do orçamento total destinado a 750 000 euros para o período 2006-2008, ou seja, 75 % do orçamento total destinado a este projecto.

75 %

750 000

Contribuição da Comissão(em euros)

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Ambiente e recursos naturais

Ambiente e recursos naturaisJuntos salvaremos o planeta! Juntos salvaremos o planeta! Juntos salvaremos o planeta! Juntos salvaremos o planeta! Juntos salvaremos o planeta!

[email protected]

«Não herdamos a terra dos nossos antepassados; ela foi-nos emprestada «Não herdamos a terra dos nossos antepassados; ela foi-nos emprestada «Não herdamos a terra dos nossos antepassados; ela foi-nos emprestada «Não herdamos a terra dos nossos antepassados; ela foi-nos emprestada «Não herdamos a terra dos nossos antepassados; ela foi-nos emprestada pelos nossos � lhos».pelos nossos � lhos».pelos nossos � lhos».pelos nossos � lhos».pelos nossos � lhos». Antoine de Saint-Exupéry

O nosso bem-estar quotidiano e a nossa prosperidade dependem da O nosso bem-estar quotidiano e a nossa prosperidade dependem da O nosso bem-estar quotidiano e a nossa prosperidade dependem da O nosso bem-estar quotidiano e a nossa prosperidade dependem da O nosso bem-estar quotidiano e a nossa prosperidade dependem da pre-servação do ambiente e de uma gestão sustentável dos recursos naturais, mas o que está sobretudo em causa é a sobrevivência de milhares de es-mas o que está sobretudo em causa é a sobrevivência de milhares de es-mas o que está sobretudo em causa é a sobrevivência de milhares de es-mas o que está sobretudo em causa é a sobrevivência de milhares de es-mas o que está sobretudo em causa é a sobrevivência de milhares de es-pécies, incluindo a nossa. pécies, incluindo a nossa. pécies, incluindo a nossa. pécies, incluindo a nossa. pécies, incluindo a nossa.

As populações mais afectadas pelas consequências da destruição e de-As populações mais afectadas pelas consequências da destruição e de-As populações mais afectadas pelas consequências da destruição e de-As populações mais afectadas pelas consequências da destruição e de-As populações mais afectadas pelas consequências da destruição e de-gradação encontram-se entre as mais pobres, nos países em desenvolvi-gradação encontram-se entre as mais pobres, nos países em desenvolvi-gradação encontram-se entre as mais pobres, nos países em desenvolvi-gradação encontram-se entre as mais pobres, nos países em desenvolvi-gradação encontram-se entre as mais pobres, nos países em desenvolvi-mento. Não se trata apenas de um desa� o exclusivamente ecológico nem de preocupações meramente nacionais ou locais: o desa� o é actualmente mundial.

A situação de urgência ecológica é manifesta: dois terços dos principais ecossistemas do planeta estão actualmente degradados ou sobre-explorados. Esta situação torna os esforços da comunidade internacional no sentido da concretização dos ODM tanto mais difíceis quanto a própria sobrevivência de numerosas populações está dependente destes ecossistemas.

Uma prioridade da acção da Europa no mundoEm complemento dos programas empreendidos em parceria com os go-vernos dos diferentes países em causa, o programa temático para o am-biente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia, visa essencialmente:

apoiar • a integração das questões ambien-tais nos países em desenvolvimento através do apoio aos intervenientes da sociedade civil;promover a • execução de iniciativas e o cumprimento de compromissos assumidos a nível europeu e internacional; uma maior • integração das questões ambien-tais nas políticas externas da UE;

• reforçar a governação internacional em matéria de ambiente e atribuir à acção da UE um papel preponderante;

• diversi� car as opções em matéria de energia sustentável, nomeada-mente através da criação de um quadro legislativo e administrativo favorável ao investimento e às empresas, e através do incentivo à coo-peração regional.

Qual é o orçamento?O programa temático dispõe de uma dotação de cerca de 470 milhões de euros para o período 2007-2010, dos quais 101 milhões para 2008.

http://ec.europa.eu/europeaid/where/worldwide/environment/index_en.htm

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ESTUDO DE CASO

Mecanismo para os programas fl orestais nacionais Local

Em diversos países e regiões do mundo

FuncionamentoO mecanismo para os programas � orestais nacionais constitui um sistema de � nanciamento que incentiva a par-ticipação das autoridades locais e nacionais na elaboração e execução dos programas � orestais nacionais (PFN) na elaboração e execução dos programas � orestais nacionais (PFN) dos respectivos países. Centrando-se no reforço das capacidades e na partilha da informação, oferece serviços de informação no mundo inteiro.

Objectivoum • consenso a nível nacional sobre as questões relacionadas com a � oresta;integrar a • gestão sustentável das � orestas noutros sectores, sublinhando a necessidade de reduzir a pobreza; aplicar os compromissos internacionais relativos às • políticas e planos � orestais nacionais.

ImpactoDesde que foi criado, em 2002, o mecanismo apoiou o desenvolvimento e a aplicação de um vasto leque de ini-Desde que foi criado, em 2002, o mecanismo apoiou o desenvolvimento e a aplicação de um vasto leque de ini-ciativas relacionadas com o aquecimento global, com a boa gestão dos recursos � orestais, com a salvaguarda da ciativas relacionadas com o aquecimento global, com a boa gestão dos recursos � orestais, com a salvaguarda da biodiversidade, com o intercâmbio de boas práticas, com a capitalização e difusão de informação, etc.biodiversidade, com o intercâmbio de boas práticas, com a capitalização e difusão de informação, etc.

Parceiros da Comissãoo mecanismo é supervisionado por um • Comité Director constituído por representantes dos países bene� ciários, do Banco Mundial, dos par- constituído por representantes dos países bene� ciários, do Banco Mundial, dos par-Comité Director constituído por representantes dos países bene� ciários, do Banco Mundial, dos par-Comité Directorceiros de � nanciamento, dos organismos de investigação, das ONG, de fundações, do sector privado e da FAO;ceiros de � nanciamento, dos organismos de investigação, das ONG, de fundações, do sector privado e da FAO;57 países bene� ciários• (27 países africanos, 14 países da América Latina e das Caraíbas, 12 países da Ásia e do Pací� co e 4 países da Ásia (27 países africanos, 14 países da América Latina e das Caraíbas, 12 países da Ásia e do Pací� co e 4 países da Ásia ceiros de � nanciamento, dos organismos de investigação, das ONG, de fundações, do sector privado e da FAO;

(27 países africanos, 14 países da América Latina e das Caraíbas, 12 países da Ásia e do Pací� co e 4 países da Ásia ceiros de � nanciamento, dos organismos de investigação, das ONG, de fundações, do sector privado e da FAO;ceiros de � nanciamento, dos organismos de investigação, das ONG, de fundações, do sector privado e da FAO;

(27 países africanos, 14 países da América Latina e das Caraíbas, 12 países da Ásia e do Pací� co e 4 países da Ásia ceiros de � nanciamento, dos organismos de investigação, das ONG, de fundações, do sector privado e da FAO;

Central) e 4 entidades regionais.

Contribuição da ComissãoForam atribuídos 3,25 milhões de euros para o período 2003-2006. A Comissão Europeia fornece o contributo mais substancial ao Mecanismo Foram atribuídos 3,25 milhões de euros para o período 2003-2006. A Comissão Europeia fornece o contributo mais substancial ao Mecanismo no que refere aos programas � orestais nacionais. Em 2006, mais 4,5 milhões de euros foram mobilizados para � nanciar o projecto.no que refere aos programas � orestais nacionais. Em 2006, mais 4,5 milhões de euros foram mobilizados para � nanciar o projecto.


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56 %

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Migração e asiloNum momento em que, cada vez mais, as pessoas se deslocam através do mundo, Num momento em que, cada vez mais, as pessoas se deslocam através do mundo, Num momento em que, cada vez mais, as pessoas se deslocam através do mundo, Num momento em que, cada vez mais, as pessoas se deslocam através do mundo, frequentemente de forma clandestina, a gestão dos fl uxos migratórios apresenta-se como frequentemente de forma clandestina, a gestão dos fl uxos migratórios apresenta-se como frequentemente de forma clandestina, a gestão dos fl uxos migratórios apresenta-se como frequentemente de forma clandestina, a gestão dos fl uxos migratórios apresenta-se como um dos maiores desafi os deste início de século, tanto para os países em desenvolvimento um dos maiores desafi os deste início de século, tanto para os países em desenvolvimento um dos maiores desafi os deste início de século, tanto para os países em desenvolvimento um dos maiores desafi os deste início de século, tanto para os países em desenvolvimento como para as potências industrializadas. Por esta razão, a União Europeia coopera com os como para as potências industrializadas. Por esta razão, a União Europeia coopera com os como para as potências industrializadas. Por esta razão, a União Europeia coopera com os como para as potências industrializadas. Por esta razão, a União Europeia coopera com os países parceiros através de um novo programa relativo à migração e ao asilo.países parceiros através de um novo programa relativo à migração e ao asilo.países parceiros através de um novo programa relativo à migração e ao asilo.países parceiros através de um novo programa relativo à migração e ao asilo.

[email protected]

Migração e asilo

A assistência técnica e � nanceira a países terceiros em matéria de migra-ção e asilo constitui o principal objectivo deste ção e asilo constitui o principal objectivo deste ção e asilo constitui o principal objectivo deste ção e asilo constitui o principal objectivo deste programa temático de co-operação. Esta cooperação com os países terceiros não tem por objectivo lutar contra as causas profundas do fenómeno migratório, mas destina-se lutar contra as causas profundas do fenómeno migratório, mas destina-se lutar contra as causas profundas do fenómeno migratório, mas destina-se lutar contra as causas profundas do fenómeno migratório, mas destina-se principalmente a assegurar uma melhor gestão dos � uxos migratórios em principalmente a assegurar uma melhor gestão dos � uxos migratórios em todas as suas dimensões.

Responder a um fenómeno multifacetadoEste programa abrange as vertentes essenciais do fenómeno migratório:

a • ligação entre a migração e o desenvolvimento;a • migração legal, nomeadamente, a gestão da migração relacionada com o trabalho;a luta contra a imigração ilegal• , trá� co e exploração de seres humanos e acções no sentido de facilitar o processo de readmissão de migrantes ilegais;a • protecção dos migrantes contra todas as formas de exploração e de discriminação;a promoção da política de asilo e a • protecção dos refugiados de acordo com as normas internacionais.

As acções desenvolvidas no âmbito deste programa, em consonância com a abordagem global da migração da UE, têm por � nalidade:

permitir que os países parcei-• ros bene� ciem das vantagens da migração, reduzindo simultaneamente os efeitos negativos que a migração pode ter sobre os Estados e os indivíduos; adoptar uma abordagem que tenha simultaneamente em conta • os inte-resses dos Estados e os interesses e direitos individuais.

Qual é o orçamento?O programa temático de cooperação com os países terceiros no domínio da migração e asilo tem uma duração prevista de três anos, ou seja, entre 2007 e 2010. A sua dotação orçamental para este período ascende a 205 milhões de euros.

http://ec.europa.eu/europeaid/where/worldwide/migration-asylum/index_en.htm

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ESTUDO DE CASO

Protecção dos requerentes de asilo Local

Croácia e região dos Balcãs Ocidentais

ContextoAs questões ligadas ao asilo são os novos desa� os que enfrentam os países da região dos Balcãs Ocidentais.Na Croácia, na Bósnia e Herzegovina e na Sérvia, a legislação em matéria de direito de asilo ou se encontra numa fase Na Croácia, na Bósnia e Herzegovina e na Sérvia, a legislação em matéria de direito de asilo ou se encontra numa fase incipiente, ou foi já adoptada e entrou recentemente em vigor, devendo ser aplicada de forma e� caz.

Objectivoreforçar o sistema de asilo na Croácia, na Bósnia e Herzegovina e na Sérvia;• aplicar as normas internacionais sobre o asilo e a manutenção da ordem nas legislações internas; • promover os direitos humanos;• contribuir para o desenvolvimento da cooperação regional.•

Impactoa implicação das partes interessadas do projecto nas actividades relacionadas com a preparação de uma nova lei a implicação das partes interessadas do projecto nas actividades relacionadas com a preparação de uma nova lei • em matéria de asilo resultou numa maior protecção dos requerentes de asilo, em conformidade com as normas em matéria de asilo resultou numa maior protecção dos requerentes de asilo, em conformidade com as normas da União Europeia (UE);são organizados seminários, conferências e outras actividades de formação para aumentar o nível de conheci-são organizados seminários, conferências e outras actividades de formação para aumentar o nível de conheci-• mento e de responsabilidade dos intervenientes envolvidos nas questões de asilo;mento e de responsabilidade dos intervenientes envolvidos nas questões de asilo;foram já dados os primeiros passos para estabelecer uma cooperação entre os agentes da polícia e as ONG no que refere às questões as-foram já dados os primeiros passos para estabelecer uma cooperação entre os agentes da polícia e as ONG no que refere às questões as-• sociadas ao asilo.

Parceiros da ComissãoCentro para os Direitos Humanos da Universidade de Sarajevo;• Centro para os Direitos Humanos e o Instituto para a Paz de Belgrado;• Centro de Informação Jurídica da Eslovénia.•

Contribuição da ComissãoA Comissão concede 1 275 000 euros ao projecto «Protecção dos requerentes de asilo na Croácia e na região dos Balcãs Ocidentais» para o A Comissão concede 1 275 000 euros ao projecto «Protecção dos requerentes de asilo na Croácia e na região dos Balcãs Ocidentais» para o período 2005-2008, ou seja, 78 % do orçamento total atribuído ao projecto.


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[email protected]

Segurança alimentar

Sabia que mais de 800 milhões de pessoas não dispõem de alimentos su� -Sabia que mais de 800 milhões de pessoas não dispõem de alimentos su� -Sabia que mais de 800 milhões de pessoas não dispõem de alimentos su� -Sabia que mais de 800 milhões de pessoas não dispõem de alimentos su� -Sabia que mais de 800 milhões de pessoas não dispõem de alimentos su� -cientes e que 160 milhões vivem com menos de meio dólar por dia (MDG1)?cientes e que 160 milhões vivem com menos de meio dólar por dia (MDG1)?cientes e que 160 milhões vivem com menos de meio dólar por dia (MDG1)?cientes e que 160 milhões vivem com menos de meio dólar por dia (MDG1)?cientes e que 160 milhões vivem com menos de meio dólar por dia (MDG1)?

Nos países em desenvolvimento, mais de um quarto das crianças com Nos países em desenvolvimento, mais de um quarto das crianças com Nos países em desenvolvimento, mais de um quarto das crianças com Nos países em desenvolvimento, mais de um quarto das crianças com Nos países em desenvolvimento, mais de um quarto das crianças com menos de cinco anos sofrem de subnutrição. Esta subnutrição ameaça o menos de cinco anos sofrem de subnutrição. Esta subnutrição ameaça o menos de cinco anos sofrem de subnutrição. Esta subnutrição ameaça o menos de cinco anos sofrem de subnutrição. Esta subnutrição ameaça o menos de cinco anos sofrem de subnutrição. Esta subnutrição ameaça o desenvolvimento físico e mental das crianças e a sobrevivência das pes-desenvolvimento físico e mental das crianças e a sobrevivência das pes-desenvolvimento físico e mental das crianças e a sobrevivência das pes-desenvolvimento físico e mental das crianças e a sobrevivência das pes-desenvolvimento físico e mental das crianças e a sobrevivência das pes-soas mais vulneráveis.soas mais vulneráveis.soas mais vulneráveis.soas mais vulneráveis.soas mais vulneráveis.

As crises alimentares afectam também seriamente as economias destes As crises alimentares afectam também seriamente as economias destes As crises alimentares afectam também seriamente as economias destes As crises alimentares afectam também seriamente as economias destes As crises alimentares afectam também seriamente as economias destes países e agravam a pobreza que já afecta as suas populações. A estabili-países e agravam a pobreza que já afecta as suas populações. A estabili-países e agravam a pobreza que já afecta as suas populações. A estabili-países e agravam a pobreza que já afecta as suas populações. A estabili-países e agravam a pobreza que já afecta as suas populações. A estabili-dade social e política é por vezes ameaçada por estas crises.

Urge pois aumentar a produção agrícola destes países, apoiando priorita-riamente os pequenos agricultores, promover a investigação agrícola para o desenvolvimento, bem como dar resposta ao problema crónico do aces-so à alimentação através de uma acção estruturada de apoio às popula-ções mais desfavorecidas.

Eis o que a Comissão Europeia procura garantir no seu programa temático consagrado à segurança alimentar:

Alimentar as populações de todo o mundo A acção do programa é orientada pelas prioridades estratégicas seguintes:

apoiar a investigação• , a inovação e a divulgação de informações em matéria de segurança alimentar e, sobretudo, apoiar o desenvolvimento da capacidade e cooperação cientí� ca e tecnológica;estabelecer uma ligação entre • a informação e a tomada de decisão a � m de melhorar as estratégias de resposta;

explorar o potencial das • abordagens continentais e regionais;responder à insegurança alimentar em responder à insegurança alimentar em • situações excepcionais de transição, bem como em Estados frágeis ou em bem como em Estados frágeis ou em situação de ruptura;promover as • abordagens inovadoras(ex: nutrição, etc.);promover o progresso do programa de segurança alimentar, a sua • har-monização e o seu alinhamento com os parceiros de desenvolvimento, a sociedade civil e os doadores.

Qual é o orçamento? O orçamento para o período 2007-2010 eleva-se a um montante ligeira-mente superior a 925 milhões de euros, com as ajudas e despesas admi-nistrativas já incluídas. O programa não inclui o � nanciamento da ajuda alimentar humanitária, doravante gerido pelo Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (ECHO). Por sua vez, os programas de segurança alimentar nacionais estão abrangidos pelos instrumentos geográ� cos.

Segurança alimentar Erradicar a insegurança alimentar e a pobreza extrema Erradicar a insegurança alimentar e a pobreza extrema Erradicar a insegurança alimentar e a pobreza extrema Erradicar a insegurança alimentar e a pobreza extrema

http://ec.europa.eu/europeaid/where/worldwide/food-security/index_en.htm

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Investir nas pessoas Desenvolvimento humano e social: um direito de cada um

Em todo o mundo, as mulheres, as crianças e os homens devem ter direito a cuidados de saúde e de prevenção contra as doenças, ter acesso à educação e à cultura e verem os seus direitos e necessidades respeitados. O desenvolvimento das competências e o acesso a um trabalho digno são também parte constituinte destes direitos. O desafi o consiste em assegurar a existência e o bem-estar de milhões de pessoas, assim como o desenvolvimento dos seus países.

Por conseguinte, o programa temático «Investir nas pessoas» apoia as acções em seis domínios diferentes, que abrangem quase todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ver página 10):

a saúde;• a educação, os conhecimentos e as competências;• a igualdade entre homens e mulheres;• outros aspectos do desenvolvimento humano e social como:•

a coesão social, o emprego e o trabalho digno (para melhorar as condições de trabalho a nível internacional), • a infância e a juventude (contra a exploração das crianças e a favor da melhoria das perspectivas de emprego dos • jovens),a cultura (acesso à cultura e à diversidade cultural). •

Qual é o orçamento?

O orçamento total do programa «Investir nas pessoas» é de aproximadamente 130 milhões de euros por ano.Para o período 2007-2013, a repartição dos mil milhões de euros destinados a este programa é a seguinte:

• 588 milhões (59 %) para a saúde;• 130 milhões (13 %) para a educação e desenvolvimento das competências;• 57 milhões (6 %) para a igualdade de direitos entre homens e mulheres;• 222 milhões (22 %) para os outros aspectos do desenvolvimento social e humano (8 % para a coesão social e trabalho

digno, 9 % para a infância e juventude e 5 % para a cultura).

Educação e desenvolvimento das competências

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Sabia que existem em todo o mundo 115 milhões de crianças que não frequentam a escola?

A educação e a formação profi ssional proporcionam às crianças e aos adultos os meios de que necessitam para poderem construir a sua própria vida e participar plenamente na economia e na sociedade moderna, sujeitas a um processo de rápida globalização.

Os actuais 115 milhões de crianças que não frequentam a escola são, em grande parte, provenientes de grupos marginalizados e de países em crise económica ou política. De uma forma geral, as raparigas provenientes de famílias em que a mãe não frequentou a escola, são mais afectadas do que os rapazes.

Escolarizar as crianças, mantê-las na escola e proporcionar-lhes acesso a uma educação e formação profi ssional de qualidade são condições indispensáveis para obter um trabalho digno.

Assegurar uma educação básica para todos e desenvolver um enquadramento sólido para o ensino e a formação profi ssional são as prioridades da componente «Educação e Competências» do programa temático «Investir nas pessoas».

Quais os objectivos?

• contribuir para atingir o segundo ODM: educação básica para todos em 2015. Este objectivo é simultaneamente quantitativo e qualitativo, uma vez que se trata de promover o ensino básico de qualidade, de modo a que as crianças possam aceder e permanecer no sistema escolar até ao termo do ciclo primário; ajudar os• países em desenvolvimento a aumentar as competências dos seus cidadãos e as hipóteses de encontrarem um emprego de qualidade, estimulando a educação e a formação técnicas e profi ssionais.


Em média, 18 milhões de euros por ano no âmbito do programa temático «Investir nas pessoas».

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A educação e o desenvolvimento das competênciasUm direito fundamental, uma arma para combater a pobreza


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As mulheres representam quase metade da população mundial. No en-As mulheres representam quase metade da população mundial. No en-As mulheres representam quase metade da população mundial. No en-As mulheres representam quase metade da população mundial. No en-As mulheres representam quase metade da população mundial. No en-tanto, de uma região do mundo para outra, o seu estatuto, assim como as tanto, de uma região do mundo para outra, o seu estatuto, assim como as tanto, de uma região do mundo para outra, o seu estatuto, assim como as tanto, de uma região do mundo para outra, o seu estatuto, assim como as tanto, de uma região do mundo para outra, o seu estatuto, assim como as suas condições de vida, podem ser drasticamente diferentes. Por conse-suas condições de vida, podem ser drasticamente diferentes. Por conse-suas condições de vida, podem ser drasticamente diferentes. Por conse-suas condições de vida, podem ser drasticamente diferentes. Por conse-suas condições de vida, podem ser drasticamente diferentes. Por conse-guinte, às desigualdades, discriminações ou violências a que são submeti-guinte, às desigualdades, discriminações ou violências a que são submeti-guinte, às desigualdades, discriminações ou violências a que são submeti-guinte, às desigualdades, discriminações ou violências a que são submeti-guinte, às desigualdades, discriminações ou violências a que são submeti-das diariamente, acresce em muitos casos uma realidade social e sanitária das diariamente, acresce em muitos casos uma realidade social e sanitária das diariamente, acresce em muitos casos uma realidade social e sanitária das diariamente, acresce em muitos casos uma realidade social e sanitária precária.

Em muitas sociedades, as tarefas diárias associadas à produção de ali-Em muitas sociedades, as tarefas diárias associadas à produção de ali-Em muitas sociedades, as tarefas diárias associadas à produção de ali-Em muitas sociedades, as tarefas diárias associadas à produção de ali-mentos e ao acesso a recursos como a água estão a cargo das mulheres, mentos e ao acesso a recursos como a água estão a cargo das mulheres, mentos e ao acesso a recursos como a água estão a cargo das mulheres, mentos e ao acesso a recursos como a água estão a cargo das mulheres, bem como a educação das crianças e os cuidados dos membros da sua bem como a educação das crianças e os cuidados dos membros da sua bem como a educação das crianças e os cuidados dos membros da sua família ou da comunidade. As mulheres desempenham assim um papel essencial no seio das respectivas comunidades, bem como, de um modo mais geral, na evolução sócio-económica do seu país, não só através do seu trabalho, mas também porque o seu nível de escolaridade e de auto-nomia vai determinar o seu próprio comportamento e o dos seus � lhos em matéria de saúde, quer se trate da prevenção de doenças ou de planea-mento familiar, quer mesmo de ambiente ou de acesso ao conhecimento.

A União Europeia fez da igualdade entre homens e mulheres uma das ver-tentes estratégicas da sua política de desenvolvimento. Como comple-mento das acções levadas a cabo pela Comissão Europeia em coopera-ção com os seus parceiros nacionais, o programa «Investir nas pessoas» promove os direitos da mulher e a igualdade de género, através de acções que têm por objectivo:

apoiar a sociedade civil, em especial as ONG e as associações das • mulheres, nos países mais afectados pelas desigualdades entre homens

e mulheres, incluindo os países nos e mulheres, incluindo os países nos quais o direito nacional ou consuetu-dinário está subjacente a essas desi-gualdades. O objectivo é contribuir gualdades. O objectivo é contribuir para fazer respeitar os direitos das mulheres, melhorar o seu acesso à educação e à cultura e proporcionar-lhes uma maior autonomia política, sócio-económica e jurídica;promover a tomada de consciência • da igualdade de género na elaboração das políticas através do apoio às iniciativas políticas, legislativas e � nanceiras no plano nacional, regional e internacional.

Qual é o orçamento? Em média, 8 milhões de euros por ano no âmbito do programa temático «Investir nas pessoas».

Igualdade entre homens e mulheres

Igualdade entre homens e mulheres «As mulheres sustentam metade do céu.» (Provérbio chinês)«As mulheres sustentam metade do céu.» (Provérbio chinês)«As mulheres sustentam metade do céu.» (Provérbio chinês)«As mulheres sustentam metade do céu.» (Provérbio chinês)

[email protected]

http://ec.europa.eu/europeaid/where/worldwide/gender/index_en.htm

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O silêncio é violência : autonomia das mulheres Local

Botsuana

Contexto

A organização não governamental «Mulheres contra a violação» (Women Against Rape - WAR) presta apoio às A organização não governamental «Mulheres contra a violação» (Women Against Rape - WAR) presta apoio às mulheres vítimas de violação ou de outras formas de violência. A violação provoca traumas emocionais e psicológi-cos em famílias inteiras. Este crime afecta e enfraquece igualmente toda a sociedade.A assistência sociopsicológica constitui o pilar das actividades da WAR. Esta organização apoia as mulheres através de acções judiciais, proporciona acções de formação para ajudar as mais vulneráveis a tornarem-se autónomas do ponto de vista económico e contribui para reabilitar os autores dos actos de violação ou de outras formas de violên-cia contra as mulheres. A WAR está também a levar a cabo um trabalho de prevenção através da educação e da cooperação com outras agências. A educação das crianças sobre a igualdade de género constitui uma parte importante do projecto «O silên-cio é a violência» que abrange a comunidade no seu todo.

Objectivoassistência sociopsicológica e educação;• autonomia económica;• reabilitação dos autores de violação;• apoio legal;• sensibilização das crianças nas escolas;• emancipação e reforma política;•

Impacto255 pessoas bene� ciaram do processo de assistência sociopsicológica em 2006;255 pessoas bene� ciaram do processo de assistência sociopsicológica em 2006;• 120 mulheres participaram nos programas de formação e 50 delas já utilizaram as suas aptidões de forma rentável;120 mulheres participaram nos programas de formação e 50 delas já utilizaram as suas aptidões de forma rentável;• 70 autores de abusos foram reabilitados em 2006;• várias mulheres recuperaram e conseguiram seguir em frente;• aumentou o número de denúncias apresentadas e de processos ganhos em tribunal.aumentou o número de denúncias apresentadas e de processos ganhos em tribunal.•

Parceiro da ComissãoWomen Against Rape

Contribuição da ComissãoA Comissão concedeu 370 000 euros ao projecto «O silêncio é a violência», ou seja, 73 % A Comissão concedeu 370 000 euros ao projecto «O silêncio é a violência», ou seja, 73 % do custo total do projecto para um período de 30 meses.

370 000

73 %



ESTUDO DE CASO

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A malária, outra doença grave associada à pobreza, mata 1 milhão de pes-A malária, outra doença grave associada à pobreza, mata 1 milhão de pes-A malária, outra doença grave associada à pobreza, mata 1 milhão de pes-A malária, outra doença grave associada à pobreza, mata 1 milhão de pes-A malária, outra doença grave associada à pobreza, mata 1 milhão de pes-soas por ano, na sua maioria crianças. A tuberculose, considerada vencida soas por ano, na sua maioria crianças. A tuberculose, considerada vencida soas por ano, na sua maioria crianças. A tuberculose, considerada vencida soas por ano, na sua maioria crianças. A tuberculose, considerada vencida soas por ano, na sua maioria crianças. A tuberculose, considerada vencida por completo, reaparece com estirpes mais resistentes e uma vulnerabili-por completo, reaparece com estirpes mais resistentes e uma vulnerabili-por completo, reaparece com estirpes mais resistentes e uma vulnerabili-por completo, reaparece com estirpes mais resistentes e uma vulnerabili-por completo, reaparece com estirpes mais resistentes e uma vulnerabili-dade agravada pelo vírus VIH/SIDA. dade agravada pelo vírus VIH/SIDA. dade agravada pelo vírus VIH/SIDA. dade agravada pelo vírus VIH/SIDA. dade agravada pelo vírus VIH/SIDA.

Para além das três principais Para além das três principais Para além das três principais Para além das três principais Para além das três principais doenças associadas à pobreza, existem as doenças ditas «negligenciadas», como as relacionadas com infecções res-doenças ditas «negligenciadas», como as relacionadas com infecções res-doenças ditas «negligenciadas», como as relacionadas com infecções res-doenças ditas «negligenciadas», como as relacionadas com infecções res-doenças ditas «negligenciadas», como as relacionadas com infecções res-piratórias ou doenças diarreicas. As mulheres, já muito afectadas pelas do-piratórias ou doenças diarreicas. As mulheres, já muito afectadas pelas do-piratórias ou doenças diarreicas. As mulheres, já muito afectadas pelas do-enças associadas à pobreza, são muitas vezes as primeiras vítimas da falta de serviços de saúde adequados, nomeadamente aquando dos partos.

A qualidade dos sistemas de saúde nacionais e o acesso de todos aos ser-viços médicos de base são essenciais. Contudo, determinados países, no-meadamente em África, deparam-se com uma viços médicos de base são essenciais. Contudo, determinados países, no-meadamente em África, deparam-se com uma viços médicos de base são essenciais. Contudo, determinados países, no-

grave escassez de recursos humanos no sector da saúde; a formação de médicos e de enfermeiros é indispensável para lhe fazer face, sendo igualmente importante assegurar a permanência das pessoas formadas nos países que delas mais neces-sitam.

O programa temático «Investir nas pessoas» na sua componente «Saúde» procura responder a três grandes desa� os:

reforçar os sistemas de saúde e melhorar os serviços médicos para res-• ponder à crise dos recursos humanos e à migração dos pro� ssionais de saúde; combater as • principais doenças transmissíveis associadas à pobreza (VIH/SIDA), tuberculose e malária e fazer face às doenças negligencia-das e emergentes. Esta acção é desenvolvida com a sociedade civil

dos países afectados e jun-tamente com a comunidade internacional;promover a saúde e os direitos • de todos em matéria de repro-dução e sexualidade prosse-guindo os objectivos de� nidos na agenda do Cairo (Programa de Acção da Conferência Interna-cional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) realizada no Cairo em 1994), nomeadamente, a igualdade de género, a responsabilização das mulheres e dos jovens, os direitos em matéria de procriação, a saúde reprodutiva e a luta contra o VIH/SIDA, através do fornecimento de pro-dutos médicos, do apoio às organizações da sociedade civil nos países mais necessitados nesta matéria e da participação em campanhas de informação.

Qual é o orçamento? O programa «Investir nas pessoas» destina, em média, mais de 80 milhões de euros à saúde, por ano.

Saúde para todos

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http://ec.europa.eu/europeaid/where/worldwide/health/index_en.htm

Saúde para todosSabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA Sabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA Sabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA Sabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA Sabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA e uma outra é contaminada pelo vírus? e uma outra é contaminada pelo vírus? e uma outra é contaminada pelo vírus? e uma outra é contaminada pelo vírus? Sabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA e uma outra é contaminada pelo vírus? Sabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA Sabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA e uma outra é contaminada pelo vírus? Sabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA Sabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA e uma outra é contaminada pelo vírus? Sabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA Sabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA e uma outra é contaminada pelo vírus? Sabia que a cada minuto que passa uma criança morre vítima do VIH/SIDA

251 500 000

90 %



Criar um ambiente para melhorar a saúde sexual e reprodutiva dos jovens (SRHP) Local

Tajiquistão

Contexto

O Tajiquistão tem uma população muito jovem: 70 % dos tajiques têm menos de 30 anos. Os jovens estão particular-mente expostos às doenças sexualmente transmissíveis devido ao seu desconhecimento dos métodos contracepti-vos, bem como à di� culdade em encontrarem serviços e clínicas que os ajudem e informem.Em média, mais de 12 % das mulheres recorrem ao aborto como método contraceptivo. O impacto de doenças sexualmente transmissíveis (DST) é importante e os casos de VIH/SIDA estão a aumentar. O uso de drogas por via intravenosa é comum: 70 % das pessoas portadoras do VIH/SIDA são utilizadoras deste tipo de droga.

ObjectivoMelhorar, até 2009, a saúde sexual e reprodutiva de 350 000 jovens com idades compreendidas entre os 10 e os 24 Melhorar, até 2009, a saúde sexual e reprodutiva de 350 000 jovens com idades compreendidas entre os 10 e os 24 anos em Dushanbe, capital do Tajiquistão, e nos distritos de Yovon e Vahdat através de:anos em Dushanbe, capital do Tajiquistão, e nos distritos de Yovon e Vahdat através de:

• um maior acesso aos cuidados de saúde e à informação; • uma melhor educação dos jovens em matéria de saúde sexual e reprodutiva;uma melhor educação dos jovens em matéria de saúde sexual e reprodutiva; • a renovação da política e do ambiente social em favor da saúde sexual e reprodutiva.a renovação da política e do ambiente social em favor da saúde sexual e reprodutiva.

Impactoforam criadas oito clínicas de qualidade adaptadas aos jovens;• foram desenvolvidos 30 serviços de orientação, de assistência e de proximidade para os jovens;foram desenvolvidos 30 serviços de orientação, de assistência e de proximidade para os jovens;• o pessoal médico, de assistência e de orientação recebeu formação sobre saúde sexual e reprodutiva.o pessoal médico, de assistência e de orientação recebeu formação sobre saúde sexual e reprodutiva.•

Parceiros da ComissãoCARE Nederland;• ONG Street Children;• ONG Positive;• ONG RAN;• o Comité de ajuda à juventude do Tajiquistão.•

Contribuição da ComissãoPara o período 2006-2009, a Comissão concedeu 1,5 milhões de euros, ou seja, 90 % do Para o período 2006-2009, a Comissão concedeu 1,5 milhões de euros, ou seja, 90 % do custo total do projecto.

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Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos

A democracia e os direitos humanos, como baluartes contra a pobreza e os confl itos, constitui um princípio orientador que a União Europeia defende de forma activa em todo o mundo, nomeadamente através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH).

O IEDDH, lançado pela UE em 2006, é um instrumento fi nanceiro que se destina a apoiar a defesa da democracia e dos direitos humanos em todo o mundo. Este instrumento veio substituir e reforçar a iniciativa europeia lançada em 2001. O novo instrumento procura promover os valores universais como a democracia e os direitos humanos, centrando-se essencialmente, no seguinte:

a justiça internacional;• o apoio à observação eleitoral;• os direitos dos povos indígenas;• os direitos das mulheres e das crianças; •

Aliar continuidade e inovação

Os objectivos do IEDDH refl ectem a aliança entre continuidade e inovação. A continuidade através da legitimação do processo eleitoral graças ao trabalho dos observadores europeus. A inovação através de novas actividades de apoio aos defensores dos direitos humanos.

O novo IEDDH persegue cinco objectivos, designadamente:

melhorar• o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; reforçar• o papel da sociedade civil no processo de democratização;apoiar• e reforçar as estruturas regionais e internacionais para a protecção dos direitos humanos, da justiça, do Estado de direito e da promoção da democracia;reforçar• a confi ança dos cidadãos nos processos eleitorais democráticos aumentando a sua fi abilidade e transparência, nomeadamente através da observação eleitoral;apoiar• acções nos domínios abrangidos pelas directrizes da UE: diálogo sobre os direitos humanos, defensores dos direitos humanos, pena de morte, tortura e crianças envolvidas nos confl itos armados.

O apoio concedido no âmbito do IEDDH completa outras políticas da EU relativas à democracia e aos direitos humanos. Estas acções vão do diálogo político às iniciativas diplomáticas, passando por diversos instrumentos de cooperação técnica e fi nanceira.

http://ec.europa.eu/europeaid/where/worldwide/eidhr/index_en.htm

o apoio aos defensores dos direitos humanos;• o apoio à luta contra a tortura;• a promoção da abolição da pena de morte.•


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A acção ao serviço da democracia e dos direitos humanos

Ao longo do tempo, a UE desenvolveu toda uma série de Ao longo do tempo, a UE desenvolveu toda uma série de Ao longo do tempo, a UE desenvolveu toda uma série de Ao longo do tempo, a UE desenvolveu toda uma série de Ao longo do tempo, a UE desenvolveu toda uma série de instrumentosde promoção da democracia e dos direitos humanos, que vão desde o de promoção da democracia e dos direitos humanos, que vão desde o de promoção da democracia e dos direitos humanos, que vão desde o de promoção da democracia e dos direitos humanos, que vão desde o de promoção da democracia e dos direitos humanos, que vão desde o diálogo político e iniciativas diplomáticas ao apoio � nanceiro e à coopera-diálogo político e iniciativas diplomáticas ao apoio � nanceiro e à coopera-diálogo político e iniciativas diplomáticas ao apoio � nanceiro e à coopera-diálogo político e iniciativas diplomáticas ao apoio � nanceiro e à coopera-diálogo político e iniciativas diplomáticas ao apoio � nanceiro e à coopera-ção técnica, entre os quais se destacam:ção técnica, entre os quais se destacam:ção técnica, entre os quais se destacam:ção técnica, entre os quais se destacam:ção técnica, entre os quais se destacam:

O Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) e os pro-O Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) e os pro-O Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) e os pro-O Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) e os pro-O Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) e os pro-• • gramas temáticos e geográ� cos correspondentes;Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (• ENPI);Instrumento de Pré-Adesão (• IPA);IPA);IPAInstrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos • (IEDDH).

A acção da UE no mundo assume diversas formas de apoio:o reforço das capacidades das instituições e dos intervenientes no • terreno;a execução de programas de educação e de formação; • o desenvolvimento de actividades de sensibilização e de colocação em rede;•

o diálogo, a � m de facilitar • a rati� cação dos instru-mentos internacionais e o arranque das reformas legislativas, judiciárias e administrativas pelas autoridades do país;o acompanhamento da • situação dos direitos humanos e a reabilitação/reinserção das vítimas de tortura.

Democracia e direitos humanos

[email protected]

http://ec.europa.eu/europeaid/where/worldwide/eidhr/index_en.htm

Democracia e direitos humanosA União Europeia, defensora fervorosa da democracia e dos direitos humanos enquanto cultura de A União Europeia, defensora fervorosa da democracia e dos direitos humanos enquanto cultura de A União Europeia, defensora fervorosa da democracia e dos direitos humanos enquanto cultura de A União Europeia, defensora fervorosa da democracia e dos direitos humanos enquanto cultura de sociedade, assumiu a promoção da democracia e dos direitos humanos como uma das suas principais sociedade, assumiu a promoção da democracia e dos direitos humanos como uma das suas principais sociedade, assumiu a promoção da democracia e dos direitos humanos como uma das suas principais sociedade, assumiu a promoção da democracia e dos direitos humanos como uma das suas principais causas, em todo o mundo.causas, em todo o mundo.causas, em todo o mundo.causas, em todo o mundo.

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Combate à impunidade e prevenção da tortura Local

Argentina, Brasil, Chile, Uruguai

ContextoDurante os anos de ditadura, as populações da Argentina, Chile, Brasil e Uruguai viveram experiências traumáticas. Vários anos após o sucedido, são muitas as pessoas que ainda sofrem de graves problemas psicológicos causados Vários anos após o sucedido, são muitas as pessoas que ainda sofrem de graves problemas psicológicos causados pelas sucessivas violações dos direitos humanos autorizadas e mesmo perpetradas pelo próprio Estado.

ObjectivoPrestar assistência psicológica e médica a todas as pessoas que sofram de traumatismos mentais ou psicológicos decorrentes das violações dos direitos humanos, bem como facilitar o regresso à vida normal.

Impacto1 681 pessoas bene� ciam de tratamento médico e de ajuda à reinserção;• 32 actos legislativos foram adoptados a favor dos direitos humanos;• 150 actividades são consagradas ao desenvolvimento das capacidades e das competências do pessoal médico 150 actividades são consagradas ao desenvolvimento das capacidades e das competências do pessoal médico • em quatro centros de prevenção de tortura e de reinserção;42 publicações cientí� cas contribuem para melhorar o conhecimento geral sobre os traumatismos sociais asso-42 publicações cientí� cas contribuem para melhorar o conhecimento geral sobre os traumatismos sociais asso-• ciados às violações dos direitos humanos e, mais especi� camente, à tortura. ciados às violações dos direitos humanos e, mais especi� camente, à tortura.

Parceiros da ComissãoEATIP – Equipo Argentino de Trabajo e Investigación Psicosocial (Argentina);• CINTRAS – Centro de Salud Mental y Derechos Humanos (Chile);• GTNM/RJ – Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro (Brasil);• SERSOC – Servicio de Rehabilitación Social (Uruguai).•

Contribuição da ComissãoA Comissão Europeia concedeu 1 035 000 euros a este projecto que se iniciou em Abril de 2006, o que representa A Comissão Europeia concedeu 1 035 000 euros a este projecto que se iniciou em Abril de 2006, o que representa 75 % do custo total do projecto (1 380 000 euros).

749 819,89 euros

75 %


749 819,89 eu

75 %

1 035 000


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Assistência e observação eleitoral

Assistência e observação eleitoralA organização de eleições regulares constitui a base do desenvolvimento sustentável e da A organização de eleições regulares constitui a base do desenvolvimento sustentável e da A organização de eleições regulares constitui a base do desenvolvimento sustentável e da A organização de eleições regulares constitui a base do desenvolvimento sustentável e da A organização de eleições regulares constitui a base do desenvolvimento sustentável e da democracia viável. Nos países terceiros, o enquadramento do processo eleitoral pela União democracia viável. Nos países terceiros, o enquadramento do processo eleitoral pela União democracia viável. Nos países terceiros, o enquadramento do processo eleitoral pela União democracia viável. Nos países terceiros, o enquadramento do processo eleitoral pela União democracia viável. Nos países terceiros, o enquadramento do processo eleitoral pela União Europeia assume a forma de projectos de assistência e de missões de observação com base Europeia assume a forma de projectos de assistência e de missões de observação com base Europeia assume a forma de projectos de assistência e de missões de observação com base Europeia assume a forma de projectos de assistência e de missões de observação com base Europeia assume a forma de projectos de assistência e de missões de observação com base em diferentes instrumentos fi nanceiros.em diferentes instrumentos fi nanceiros.em diferentes instrumentos fi nanceiros.em diferentes instrumentos fi nanceiros.em diferentes instrumentos fi nanceiros.

[email protected]

A assistência eleitoral consiste em apoio técnico ou material ao proces-so eleitoral. A assistência eleitoral pode tomar diversas formas, entre as so eleitoral. A assistência eleitoral pode tomar diversas formas, entre as so eleitoral. A assistência eleitoral pode tomar diversas formas, entre as so eleitoral. A assistência eleitoral pode tomar diversas formas, entre as so eleitoral. A assistência eleitoral pode tomar diversas formas, entre as quais:

uma ajuda pro� ssional que permita estabelecer um quadro jurídico em uma ajuda pro� ssional que permita estabelecer um quadro jurídico em uma ajuda pro� ssional que permita estabelecer um quadro jurídico em uma ajuda pro� ssional que permita estabelecer um quadro jurídico em uma ajuda pro� ssional que permita estabelecer um quadro jurídico em • matéria de eleições;matéria de eleições;matéria de eleições;matéria de eleições;matéria de eleições;uma participação geral no corpo eleitoral nacional (exemplo: disponibili-• zação de material e de equipamentos para os escrutínios);ajuda à inscrição dos partidos políticos e dos eleitores;• mobilização de ONG e da sociedade civil em diversos domínios, entre • os quais a educação cívica dos eleitores e a instrução dos observadores locais;ajuda ao controlo dos meios de comunicação social e à formação dos • jornalistas.

A observação eleitoral é o complemento político da assistência eleitoral. O seu principal objectivo consiste em:

legitimar• (se necessário) o processo eleitoral;reforçar• a con� ança do público em relação ao processo eleitoral com vista a dissuadir a fraude e a intimidação;

consolidar• o respeito pelos direitos humanos;contribuir• para a resolução de con� itos.

As missões de observação eleito-ral da UE incluem:

a observação do conjunto de • processos eleitorais graças à intervenção de equipas segundo uma metodologia comprovada;a avaliação tanto dos pontos fortes como das lacunas de todo o pro-• cesso eleitoral; a formulação de recomendações que servem de base para a decisão de • manter ou não a assistência após as eleições.

http://ec.europa.eu/europeaid/where/worldwide/electoral-support/index_en.htm

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Eleições legislativas e municipais de Novembro de 2006 – Eleições presidenciais de Março de 2007 Local

Mauritânia

ContextoEm 3 de Agosto de 2005, assistiu-se a uma mudança de regime na Mauritânia na sequência do derrube pací� co do Coronel Ould Taya, que se encontrava à frente do país desde 1984. Um conselho militar dirigido pelo Coronel Ould Mohammed Vall exercia desde então os poderes executivo e legislativo ao abrigo de uma carta constitucional adoptada na sequência do golpe de Estado.

ObjectivoConsiderando o golpe de Estado de Agosto de 2005 como uma violação dos princípios da democracia e do Estado de direito (enunciados no artigo 9.º do Acordo de Cotonu) a União Europeia, através da sua acção, visava essencialmente:

obter, através de medidas especí� cas, um compromisso das autoridades mauritanas no sentido da realização obter, através de medidas especí� cas, um compromisso das autoridades mauritanas no sentido da realização • de eleições credíveis, con� rmando assim o � m do sistema político militar (as autoridades mauritanas assumiram de eleições credíveis, con� rmando assim o � m do sistema político militar (as autoridades mauritanas assumiram compromissos a este respeito);contribuir para o desenvolvimento de uma cultura democrática na Mauritânia (em conformidade com os compromissos contribuir para o desenvolvimento de uma cultura democrática na Mauritânia (em conformidade com os compromissos • assumidos no âmbito das consultas de Cotonu) por intermédio, nomeadamente, de programas de assistência;assumidos no âmbito das consultas de Cotonu) por intermédio, nomeadamente, de programas de assistência;favorecer a instauração de um processo eleitoral transparente e conforme aos padrões internacionais, incluindo a favorecer a instauração de um processo eleitoral transparente e conforme aos padrões internacionais, incluindo a • participação de intervenientes não governamentais na observação das eleições.participação de intervenientes não governamentais na observação das eleições.

ImpactoAs eleições legislativas, municipais e presidenciais de 2006 e de 2007 representam uma transição democrática bem-As eleições legislativas, municipais e presidenciais de 2006 e de 2007 representam uma transição democrática bem-sucedida que permitiu a criação de novas instituições legitimamente eleitas e constituem um passo histórico na via sucedida que permitiu a criação de novas instituições legitimamente eleitas e constituem um passo histórico na via da democratização da vida política na Mauritânia. A acção da UE contribuiu signi� cativamente para:

pôr termo a uma longa sucessão de regimes autoritários marcados por graves violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; pôr termo a uma longa sucessão de regimes autoritários marcados por graves violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; • fazer progredir a paisagem política mauritana no sentido de um pluralismo efectivo e de um clima de liberdade reforçado.fazer progredir a paisagem política mauritana no sentido de um pluralismo efectivo e de um clima de liberdade reforçado.•

Parceiro da ComissãoOrganização Internacional para as Migrações (OIM).

Contribuição da Comissão2 970 000 euros para as duas eleições (2006 e 2007), ou seja, 100 % do orçamento total 2 970 000 euros para as duas eleições (2006 e 2007), ou seja, 100 % do orçamento total do projecto.


2 970 000

100 %Contribuição da Comissão

(em euros)

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Instrumento de Estabilidade

33http://ec.europa.eu/europeaid/where/worldwide/stability-instrument/index_en.htm


Instrumento de EstabilidadeA União Europeia, consciente do papel que a segurança assume, não apenas para os cidadãos, mas também como pressuposto para o desenvolvimento, promove desde há muito tempo a sua perenidade nos países parceiros. O Instrumento de Estabilidade é o principal instrumento temático da Comissão em prol da segurança nos países parceiros em situação de crise ou de crise emergente.

O Instrumento de Estabilidade tem duas componentes: uma, a curto prazo, para as situações de crise; outra, a longo prazo, para as situações estáveis que permitem a execução de políticas de cooperação externa.

Quais os objectivos?

Os seus objectivos são quatro:

no que diz respeito à componente a curto prazo:o • restabelecimento da estabilidade, em situação de crise ou de crise emergente.

no que diz respeito à componente a longo prazo:o reforço • das capacidades de resposta dos países terceiros às ameaças transregionais, como o terrorismo, o crime organizado, incluindo o tráfi co de armas, de drogas e de pessoas,a luta e a protecção contra a proliferação de armas de destruição maciça,• o reforço das capacidades de resposta antes e após situações de crise.•


Em vigor desde 1 de Janeiro de 2007, este instrumento estratégico dispõe de um orçamento de aproximadamente 2 mil milhões de euros repartidos por um período de sete anos.

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Os programas temáticos não constituem a única fonte de apoio às organizações da sociedade civil, no âmbito da cooperação para o desenvolvimento que a Comis-são Europeia põe em prática. O apoio à sociedade civil e, de uma forma mais geral, aos intervenientes não esta-tais, constituem uma prioridade estratégica comprovada pelo conjunto dos instrumentos geográfi cos de coopera-ção para o desenvolvimento. A necessidade de garantir que os programas temáticos sejam complementares das acções realizadas através dos programas geográfi cos é, de resto, um princípio juridicamente inscrito no Instru-mento de Cooperação para o Desenvolvimento.

Estes programas geográfi cos possuem a característica comum de incentivar a participação dos intervenientes não estatais no diálogo com as autoridades estatais sobre as estratégias de desenvolvimento e as políticas sectoriais, bem como na preparação, execução e acompanhamento dos programas e projectos de desenvolvimento.

Assim, a participação dos intervenientes não estatais na política de desenvolvimento já não se limita a um papel de parceiros na execução dos projectos, orientando-se muito mais para a instauração de uma nova parceria fun-dada na partilha de responsabilidades entre o Estado e a sociedade civil no que respeita à luta contra a pobreza e à participação numa boa governação.

Contudo, este processo participativo implica organizações frágeis, de capacidades reduzidas, com uma experiência e maturidade ainda insufi cientes para poderem constituir um verdadeiro contrapeso aos Estados e defender os seus interesses face às entidades fi nanciadoras. A sua participação é afectada pela falta de representatividade e de legitimidade e por capacidades humanas, analíticas, técnicas e fi nanceiras insufi cientes.

Com o objectivo de lhes permitir desempenhar as suas funções enquanto intervenientes incontornáveis na vida pública e no desenvolvimento, os apoios da CE destinam-se, assim, a consolidar as organizações da sociedade civil através de programas integrados de reforço das suas capacidades. Estes programas contemplam o reforço da governação interna das organizações, das suas capaci-dades operacionais e estratégicas e da sua capacidade de trabalhar em rede, comunicar e participar no diálogo sobre a orientação das políticas públicas.

Os programas inserem-se nos documentos de progra-mação geográfi ca (Documentos de Estratégia por País/Programas Indicativos Nacionais). Para mais informações, consultar os sítios Web das delegações da Comissão Europeia ou contactar os correspondentes «sociedade civil» das delegações.

Sítio geral das delegações http://ec.europa.eu/external_relations/delegations/intro/web.htm

EuropeAid – As regiões onde intervimoshttp://ec.europa.eu/europeaid/where/index_pt.htm

Como apresentar um pedido de subvenção?http://ec.europa.eu/europeaid/work/grant/index_pt.htm

Apoio à sociedade civil a nível dos programas geográfi cos

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Desde 2008, os benefi ciários potenciais devem registar-se na base de dados da EuropeAid PADOR. Esta inscrição obrigatória é efectuada pelas próprias organizações através do seguinte endereço: http://ec.europa.eu/europeaid/work/onlineservices/pador/index_en.htm

O PADOR contém todos os dados administrativos e relacio-nados com a experiência de uma organização legalmente registada num país (dotada de um estatuto e de uma conta fi nanceira) assim como todos os documentos comprovati-vos. As pessoas singulares não têm acesso ao PADOR.

Nesta mesma página do PADOR estão disponíveis um manual, as perguntas mais frequentes e uma formação em linha.

A atribuição dos fundos do EuropeAid é feita com base em convites à apresentação de propostas. No âmbito de cada programa temático, são publicados anualmente convites específi cos com base na programação fi nanceira.

Estes convites à apresentação de propostas podem ser lançados em Bruxelas ou localmente, por uma das dele-gações da Comissão Europeia. A documentação e descri-ção completa relativa a todos os convites à apresentação de propostas podem ser consultados através da página «Financiamento», acessível a partir da página inicial do EuropeAid:

As organizações interessadas são convidadas a consultar regularmente os convites à apresentação de propostas para saberem qual o momento em que terão a possibilidade de participar.

A transparência e a igualdade de tratamento a nível da concessão de fi nanciamentos são garantidas pelo próprio processo de selecção. Os critérios de elegibilidade são defi -nidos nos convites à apresentação de propostas, sendo adaptados a cada contexto específi co.

Como obter fi nanciamento da Comissão Europeia?


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Documents

Introdução aos instrumentos e programas temáticos 2007-2010 · e a pena de morte, contra o VIH/SIDA e doenças associadas à pobreza, contra a desflorestação e o aquecimento