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Introdução ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano
Prof. Dr. EDUARDO TRANIArquiteto, Urbanista, Professor das Universidades SENAC e FAAP
Coordenador do Planejamento Ambiental do Governo do Estado de São Paulo
CURSO PÓS GRADUAÇÃO ESCOLA CETESB
São Paulo, 15 setembro 2016
SUMÁRIO
I – FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL
1. CONCEITOS BÁSICOS SOBRE CIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO
2. EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICO
PARTE I
FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL
1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO
O ORIGEM DAS CIDADES
DIVISÃO DO TRABALHO
DIVISÃO DA SOCIEDADE EM CLASSES
ACÚMULO TECNOLÓGICO
EXCEDENTE AGRÍCOLA
SISTEMA COMUNICAÇÃO
CONCENTRAÇÃO ESPACIAL ATIVIDADES
1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO
AS PRIMEIRAS CIDADES
VALE DOS RIOS TIGRE, EUFRATES, NILO E INDO
JERICÓ – 5000 AC
UR E URUK – BABILÔNIA – 5000 AC
SUSA – PÉRSIA – 4000 AC
TRÓIA – TURQUIA – 3500 AC
ROMA – 2700 AC
ATENAS – 2500 AC
1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO
EVOLUÇÃO DAS CIDADES
ANTIGUIDADE CIDADES-ESTADO - GRÉCIA(até séc. VII) IMPÉRIO ROMANO –(Acampamentos
militares)
IDADE MÉDIA FEUDOS (Regiões Agrícolas)séc. VII ao XII CIDADES ISLÂMICAS (Mais funcionais que o
mundo clássico)
ALTA IDADE MÉDIA INCREMENTO DO COMÉRCIO (Veneza/Amsterdã/Gênova)
RENASCIMENTO PROSPERIDADE : Artes E Arquiteturaséc. XII ao XVI CIDADE MAIS REFINADA (Antiguidade)
1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO
EVOLUÇÃO DAS CIDADES
ESTADO BARROCO CRESCIMENTO DAS CIDADES /METRÓPOLES
séc. XVI ao XVIII (Paris Londres / Viena)
MONARQUIAS ABSOLUTAS
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL CIDADE – Local de Moradia das
séc. XVIII e XIX Classes Operárias
1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO
CONCEITO DE CIDADE E DE URBANO
Conceitos CIDADE URBANO
“LOCUS” “QUALIDADE”
Demográficos Aglomeração Densidade
de População Demográfica
Econômicos Meio de Produção Diversificação
Auto-Sustentação
Sub-Sistemas Instituições Práticas de Consu-
Sociais mo / Direitos /
Sócio- Culturais
1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO
ESPAÇO URBANO E URBANIZAÇÃO(Teorias da Geografia / Sociologia e Economia Política – séc.XX)
ESPAÇO URBANO = NÃO SE RESUME AO ESPAÇO DA PRODUÇÃO,
AO CONTRÁRIO, É O ESPAÇO DO CONSUMO, DOS
EQUIPAMENTOS COLETIVOS, DA CULTURA,
DA ARTE
URBANIZAÇÃO = CONUJNTO DOS FENÔMENOS DA EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE INDUSTRIAL MODERNA ONDE A POPULAÇÃO URBANA CRESCE EM PROPORÇÃO SUPERIOR À RURAL
1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO
PRINCÍPIOS DO URBANISMO CIÊNCIA E TEORIA DO ESTABELECIMENTO HUMANO
EXISTE DESDE A IDADE MÉDIA / RENASCENÇAHOJE = TÉCNICA E CIÊNCIA INTERDISCIPLINAR DE INTERVENÇÃO NO ESPAÇO URBANO
SÉC. XIX EUROPA = SOCIALISTAS UTÓPICOS : SAINT SIMON, OWEN E FOURIER = CIDADES AUTO-SUFICIENTES Ex: New Harmony (USA)
CORRENTE TÉCNICO-SETORIAL (USA/EUROPA) SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS SANITÁRIOS
URBANISMO ESTÉTICO-VIÁRIO = HAUSMANN / PARIS SÉC. XIX . BRASIL = BELO HORIZONTE (1886) E GOIÂNIA (1930)
DÉCADA DE 20 : URBANISMO FUNCIONAL-RACIONALISTACARTA DE ATENAS = HABITAR, TRABALHAR, CIRCULAR E RECREAR-SE
1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO
PRINCÍPIOS DO URBANISMO DÉCADAS DE 40/50 = RECONSTRUÇÃO DAS CIDADES
URBANISMO DE VISÃO SISTÊMICA: TRANSPORTE / VIÁRIO
PÓS-GUERRA = VÁRIAS CORRENTES
URBANISMO CIENTÍFICO (Marx/Engels – RENDA DA TERRA)
GEOGRAFIA / PLANEJ. REGIONAL = TEORIA DOS PÓLOS
SOCIOLOGIA URBANA: MAX WEBER E ESCOLA DE CHICAGO
ECONOMIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA: HARVEY, LOJKINE, LIPIETZ
ANOS 70 = MOVIMENTOS SOCIAIS UERBANOS: CASTELLS, KOWARICK, JACOBI
ANOS 80: DESENHO NURBANO: LYNCH, ALEXANDER, DEL RIO
ANOS 2000 = EDGE CITIES, CIDADES MUNDIAIS
1. CONCEITOS BÁSICOSCIDADE, ESPAÇO URBANO E URBANISMO
MÉTODOS DO URBANISMO
COMPOSIÇÃO URBANA : Organização espacial da cidade com regras projetos de intervenção física :leis de uso do solo.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: Pós – guerra: teoria de sistemas e modelos matemáticos. Projeções de desenvolvimento econômico.
URBANISMO PARTICIPATIVO: Anos 60: movimento ecológico critica á qualidade de vida / participação do indivíduo na decisão.
URBANISMO DE GESTÃO : Europa- França pós 75: renovação urbana /centros históricos operações urbanas.
URBANISMO DE COMUNICAÇÃO : Anos 90 : emprego é fato decisivo da mobilidade das metrópoles = especialização X cidades mundiais
2. LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL
BRASIL COLONIA – SÉCULOS XVI AO XVII ORDENAÇÕES FILIPINAS (OU DO REINO): PRIMEIRAS
LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR
PRINCÍPIOS GENÉRICOS SOBRE O ORDENAMENTO DA CIDADE
PREOCUPAÇÃO COM ASPECTO ESTÉTICOS
COMPETÊNCIA – MUNICÍPIO (VILAS)
BRASIL IMPERIO – SÉCULO XIX (1822-1889) 1828 – 1ª LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL (COMPETÊNCIA DOS
VEREADORES)
NORMAS JURÍDICAS : LEIS DE DESAPROPRIAÇÃO : EM 1826, 1838 E 1845
LEI DE 1855 ATÉ DECRETO DE 1890 : INCLUI-SE O ESPECIAL INTERESSE PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE FERRO.
2. LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL
PRIMEIRA REPUBLICA (1889-1930) CARTA CONSTITUCIONAL DE 1891 (LIBERAL E
INDIVIDUALISTA) CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1916 PRÁTICA DE “ DE POSTURAS”: NORMAS URBANÍSTICAS
MUNICIPAIS : VIAS/ INFRA-ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
PORTO ALEGRE – PLANO MACIEL DE 1916 (REFORMA URBANA) MINAS GERAIS - OURO PRETO MOMENTO NACIONAL RIO DE JANEIRO - LEGISLAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA
(INDUSTRIAS E CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS EM 1905 ) SÃO PAULO – PLANO DE AVENIDAS 1924 ( PRESTES MAIA ) E
CÓDIGO DE OBRAS SANTOS – SP – CANAIS DA PRAIA 1925 – SANITARISTA
SATURNINO DE BRITO
2. LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL
SEGUNDA REPÚBLICA (1930 – 1964) REVOLUÇÃO DE 1930 : ESTADO NOVO: QUESTÕES SOCIAIS E
POLÍTICAS. CONSTITUIÇÃO DE 1934 AUTORIZA “ CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS”
PROPRIEDADES COMO FUNÇÃO SOCIAL AS CONSTITUIÇÕES POSTERIORES INCLUEM COMPETÊNCIAS FEDERAIS LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA TÍMIDA NO BRASIL, COM EXCEÇÃO DO RIO
DE JANEIRO E BELO HORIZONTE
BRASIL CONTEMPORÂNEO – PÓS 1964 POLÍTICA URBANA COM LEI 4.380 /64- BNH SERFHAU - DE POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO EM 1965. II PND – DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO CONSTITUIÇÃO DE 67 – IMPÕE AOS MUNICÍPIOS O PDDI 1971 – EXIGÊNCIA DE PLANOS DIRETORES 1986 – EXTINÇÃO DO BNH – CAIXA FEDERAL 1988 – CONSTITUIÇÃO : MARCO EM MATÉRIA URBANÍSTICA (Art. 182 e
183)
HISTÓRICO DOS PLANOS URBANÍSTICOS
DA OCUPAÇÃO DA VÁRZEA DO TAMANDUATEÍ AO
TRANSBORDAMENTO DAS SERRAS DO MAR E DA CANTAREIRA
1554 – Jesuítas / Triângulo1867 – Café / Ferrovias1930 – Plano de Avenidas – Prestes Maia - Rodoviarismo1950 – Plano Moses 1968 – Pde. Lebret e PUB
1971/72 – 1º PDDI e Zoneamento1975 – LPM e Lei de Indústrias1988 – 2º Plano Diretor Jânio2004 – 3º Plano Diretor Estratégico2014 – 4º PD Estratégico2016 – Lei do Zoneamento
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICO
CONCEITOS
DIREITO URBANISTICO : DISCIPLINA DE SÍNTESE : VINCULADA AO DIREITO PÚBLICONOVA DISCIPLINA / EM EVOLUÇÃO : PAÍSES PIONEIROS – ITÁLIA FRANÇA E ALEMANHA DEFINIÇÃO: “ CONJUNTO DE NORMAS QUE TEM POR OBJETO ORGANIZAR OS ESPAÇOS HABITÁVEIS DE MODO A PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA AO HOMEM DA COMUNIDADE”
DIREITO DE PROPRIEDADE – SUBORDINADO AO DIREITO CIVIL- “DIREITO REAL FUNDAMENTAL”
CÓDIGO CIVIL 1916 (REVISADO 2002) X CONSTITUIÇÃO 1988CÓDIGO CIVIL – ART. 572 “- O PROPRETRARIO PODE LEVANTAR EM SEU TERRENO AS CONSTRUÇÕES QUE LHE APROUVER, SALVO O DIREITO DOS VIZINHOS E OS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS”
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICO
QUATRO CAMPOS DE AÇÃO
PLANEJAMENTO URBANÍSTICO
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO
CONTROLE URBANÍSTICO
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO
CONCEITO
PLANEJAMENTO : ATIVIDADE ESSENCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA QUE UTILIZA INSTRUMENTOS TÉCNICOS
PLANEJAMENTO URBANO: ATIVIDADE VOLTADA À FUNÇÃO PÚBLICA DAS
ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS COM INSTRUMENTOS TÉCNICOS – JURÍDICOS
DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO DOS ASPECTOS FÍSICO –ECONÔMICOS E SÓCIOAMBIENTAIS
INTERURBANO: REDE DE CIDADES INTRA-URBANO: ESCALA LOCAL
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO
HISTORIA DO PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL
DESDE INÍCIO DO SÉCULO : CONTROVÉRSIAS SOBRE NORMAS DE PLANEJAMENTO X INCONSTITUCIONALIDADE ( DIREITO DE PROPRIEDADE)
ATÉ 1930 – PLANOS VOLTADOS AO DESENHO DA CIDADE
ENTRE 1930/1960- PLANOS FOCAM A DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DAS HABITAÇÕES (FUNÇÕES ECONÔMICAS X ARQUITETÓNICAS)
ANOS 60 – PDDI PROCESSO INTEGRADO , FÍSICO-ECONÔMICO-SOCIAL E ADMINISTRATIVO
SERFHAU SISTEMA DE PLANEJAMENTO ( TRADIÇÃO MUNDIAL)
PDDIs FRACASSAM NO PLANO LOCAL ( VARIÁVEIS ECONÔMICAS)
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO
TIPOS DE PLANOS URBANÍSTICOS
PLANO FEDERAIS : NACIONAIS : PND MICRORREGIONAIS : SUDAM / SUDENE SETORIAS: PNMA / PNGC / PLANO VIAÇÃO
PLANOS ESTADUAIS : GERAIS : PLANO ESTADUAL ,DESENVOLVIMENTO, SETORIAIS : PLANO DE BACIA / PLANO VIAÇÃO, MICRORREGIONAIS : PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS RMSP, PLANO
METROPOLITANO
PLANOS MUNICIPAIS (LOCAIS): GERAIS : PLANO DIRETORES SETORIAIS: ZONEAMENTO / CÓDIGO DE OBRAS ESPECIAIS: DISTRITOS INDUSTRIAIS/ OPERAÇÕES URBANAS
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO
PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO FEDERAL
PÓS CONSTITUIÇÃO 1988: RESPONSABILIDADE SOBRE PLANOS NACIONAIS MACRORREGIONAIS E SETORIAIS, EM ESPECIAL, LEI DE DESENVOLVIMENTO URBANO - “ ESTATUTO DA CIDADE”
NÃO HÁ PLANOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL NACIONAL AVANÇO NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE LEI 6.938/81- POLITICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE LEI 7.661/88-PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO LEIS 1.413/75 ATÉ 6.803/80- ZONEAMENTO INDUSTRIAL LEIS 12.651/12, LEI 11.428/06 e LEI 9085/00 - CÓDIGO
FLORESTAL, MATA ATLÂNTICA e SNUC PRINCIPAL: LEI DO ESTATUTO DA CIDADE 10.257/01
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO
PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO REGIONAL(EXEMPLO : ESTADO DE SÃO PAULO)
REGULAMENTAÇÃO DE APAs - ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZONEAMENTO AMBIENTAL)
MACRO ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO – LEI 10.019/98 (4 ZONEAMENTO COSTEIROS – Dec. Est 47.303/02)
SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS- LEI 7.663/91 (20 PLANOS BACIA e 5 SUB-BACIAS DE MANANCIAIS)
LEI ESTADUAL DE ORGANIZAÇÃO REGIONAL – LEI 760/94 R.M SÃO PAULO,BAIXADA SANTISTA, CAMPINAS, VALE DO
PARAÍBA E LITORAL NORTE, SOROCABA E RIBEIRÃO PRETO
R.M CAMPINAS- LEI 870/2000 LEGISLAÇÃO METROPOLITANA MANANCIAIS – LEIS
898/75 E 1.172/76 – LEI ATUAL 9.866/97
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO
PAPEL DO PLANO DIRETOR ART.182 E 183 DA CF FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE / BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO OBRIGATÓRIO PARA CIDADES + DE 20 MIL HABITANTES § 4º : MEDIANTE LEI ESPECIFICA – NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL PARCELAMENTO COMPULSÓRIO IPTU PROGRESSIVO DESAPROPRIAÇÃO COM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL PLANO DE GOVERNO PLANOS REGIONAIS SETORIAIS / ESPECIAIS PLANOS DIRETORES + PLANOS URBANÍSTICOS PPA – PLANO PLURIANUAL LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ORÇAMENTO ANUAL
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO URBANÍSTICO
EXPERIÊNCIAS RECENTES :
PROCESSO PERMANENTE + INSTÂNCIAS DESCENTRALIZADAS E DEMOCRÁTICAS DE CONSULTA POPULAR (AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO)
REGRAS CLARAS E CONCISAS
DEMONSTRAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE DAS METAS
RESTRIÇÕES AOS ASPECTOS FÍSICO–AMBIENTAIS E SÓCIO ECONÔMICOS
DELEGAÇÃO AOS PLANOS URBANÍSTICOS DOS ASPECTOS DE ORDENAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
SOLO URBANO
ZONA URBANA: ÁREA DELIMITADA PELO PERÍMETRO URBANO ESTABELECIDO EM LEI, ABRANGENDO ÁREA DE EDIFICAÇÃO CONTINUA, CONTENDO PELO MENOS 2 EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (CÓDIGO TRIBUTÁRIO)
ZONA DE EXPANSÃO URBANA : ÁREA FORA DO PERÍMETRO URBANO , PROGRAMADA PARA AS FUNÇÕES URBANAS, CUJOS LOTEAMENTOS DEVERÃO SER APROVADOS A PARTIR DO PLANO DIRETOR
ZONA URBANIZÁVEL: ÁREA PROGRAMADA PARA AS FUNÇÕES URBANAS FOFA DAS ZONAS URBANA E DE EXPANSÃO, PARA FINS ESPECÍFICOS
ÁREA DE INTERESSE URBANÍSTICO ESPECIAL: EXEMPLO MANANCIAIS, PROTEÇÃO CULTURAL, TURÍSTICO, ETC.
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
PARCELAMENTO DO SOLO
DECRETO LEI 58/37 : REGRAS CIVIS: LOTEADOR X COMPRADOR NÃO HÁ PENALIDADES CIVIS E PENAIS
ANOS 50 : PROLIFERAÇÃO DE LOTEAMENTO SEM INFRA– ESTRUTURA
DECRETO–LEI 271/67 : NOVAS RESPONSABILIDADES DO LOTEADOR LEI 6.766/79 LEI LEHMANN – PROÍBE LOTEAMENTOS EM
TERRENOS : BAIXOS E ALAGADIÇOS CONTAMINADOS DECLIVIDADE > 30%
PARCELAMENTO URBANÍSTICO : PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DE UMA GLEBA
GLEBA : ÁREA DE TERRA BRUTA QUE NÃO FOI OBJETO DE ARRUAMENTO OU LOTEAMENTO
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
INSTITUTOS JURÍDICOS DO PARCELAMENTO URBANÍSTICO
1. ARRUAMENTO : DIVISÃO DO SOLO MEDIANTE ABERTURA DE VIAS DE CIRCULAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRAS ENTRE ELES.LEI 6.766/79 DEFINIU MÍNIMO DE : 35% DA GLEBA PARA USO PÚBLICO, SENDO
20% SISTEMA VÍARO 10 a 15% ÁREAS VERDES 5% INSTITUCIONAL
2. LOTEAMENTO : DIVISÃO DE QUADRAS EM LOTES COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICOLOTE : PORÇÃO DE TERRENO COM FRENTE PARA LONGRADOURO PÚBLICO EM CONDIÇÕES DE RECEBER EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL , COMERCIAL, INSTITUCIONAL OU INDUSTRIAL .LEI 6.766/79 DEFINIU: LOTE MÍNIMO DE 125 M FRENTE MÍNIMA :5 M
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
INSTITUTOS JURÍDICOS DO PARCELAMENTO URBANÍSTICO
3. DESMEMBRAMENTO: SUBDIVISÃO DE GLEBA EM LOTES DESTINADOS À EDIFICAÇÃO ,SEM MODIFICAÇÃO DO VIÁRIO EXISTENTE
4. DESDOBRO DE LOTE : MODIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO LOTE, SEM ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO
5. REMEMBRAMENTO OU REPARCELAMENTO : NOVA DIVISÃO DAS ÁREA JÁ LOTEADA, GUARDANDO-SE A MESMA PROPORÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS (RENOVAÇÃO URBANA)
6. CONDOMÍNIO E LOTEAMENTO FECHADO : LEI 4.591/64 QUE DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÃO. (NÃO É DE DIREITO PÚBLICA)FICAM INCLUÍDAS, COMO FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO AS VIAS, ÁREAS LIVRES E PARTES COMUNS
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
SISTEMA VIÁRIO
POLÍTICA DE SISTEMA DE TRANSPORTES E VARIO É MAIS ESTRUTURADA
LEI FEDERAL 5.917/73 - SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO VIAS URBANAS E EXTRA–URBANAS VIAS URBANAS – LOGRADOUROS PÚBLICOS DE “USO
COMUM DO POVO”TIPOS DE VIAS : EXPRESSAS CIRCULAÇÃO MISTA
ARTERIAIS ( 25 A 40 M.)PRINCIPAIS OU COLETORIAS (16 A 25M) SECUNDÁRIAS OU LOCAIS (10 A 14M.)
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
radioconcêntrico leque
xadrez em grelha em grelhas
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
TRANSPORTE URBANOS
LEI FEDERAL 6.261/75- SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES URBANOS
PNEUS /TRILHOS /HIDROVIÁRIO /PEDESTRE
PREVALECE O MODELOO RODOVIARISTA DESDE O PLANO DE METAS DE 1956
TENDÊNCIA RECENTE : VALORIZAÇÃO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS (METRÔ, TREM, VLT...)
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ZONEAMENTO DE USO DO SOLO: CONDIÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE E DE CONSTRUIR
ZONAS DE USO– RESIDENCIAL SERVIÇOS– INDUSTRIAL INSTITUCIONAL– ESPECIAL
INTENSIDADE DE USO (ADENSAMENTO) = haESTRITAMENTE OU PREFERENCIALMENTE CATEGORIAS DE USO– RESIDENCIAL UNIFAMILIAR/ MULTIFAMILIAR– COMERCIAL VAREJISTA LOCAL/ DIVERSIFICADO – SERVIÇOS DE ÂMBITO LOCAL/ ESPECIAL – INDUSTRIAS NÃO INCÔMODAS /DIVERSIFICADAS– INSTITUIÇÕES DE ÂMBITO LOCAL/ GRANDE
CONCENTRAÇÃO– CHÁCARAS DE RECREIO / CLUBES / UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO (EX: APAs)
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ÍNDICES URBANÍSTICOS
TAXA DE OCUPAÇÃO (t.o.): RELAÇÃO ENTRE A ÁREA OCUPADA PELA PROJEÇÃO HORIZONTAL DA CONSTRUÇÃO E A ÁREA DO LOTE.
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ÍNDICES URBANÍSTICOSCOEFICIENTE DE APROVEITAMENTO (c.a.): É A RELAÇÃO ENTRE A ÁREA
TOTAL DA CONSTRUÇÃO E A ÁREA DO LOTE
c.a. mínimo c.a. básico c.a máximo
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ÍNDICES URBANÍSTICOS
RECUOS : SÃO DISTÂNCIAS MEDIDAS ENTRE O LIMITE EXTERNO DE PROJEÇÃO HORIZONTAL DAS EDIFICAÇÕES E A DIVISA DO LOTE.
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ÍNDICES URBANÍSTICOS
GABARITO DOS EDIFÍCIOS: É O TERMO DESIGNADO PARA LIMITAR A ALTURA E O NÚMERO DE PAVIMENTOS DE UM EDIFÍCIO. PODE-SE TAMBÉM ADOTAR O TERMO ÍNDICE DE ELEVAÇÃO.
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOPLANEJAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ÁREAS NON AEDIFICANDI
RECUOS DO LOTE OU SERVIDÃO DE RECUO
ALINHAMENTO PREVENTIVO
15 METROS DE CADA LADO DOS CORPOS D’ÁGUA, FERROVIAS E DUTOS
TERRENOS MARGINAIS DE RIOS, LAGOS E CANAIS (variando de 15 a 100 metros)
ESPAÇOS LIVRES = VIAS, PRAÇAS, E ÁREAS
VERDES
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS
DE GESTÃO
1. DESAPROPRIAÇÃO
INSTRUMENTO PELO QUAL O PODER PUBLICO DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARTICULAR PARA SEU PATRIMÔNIO, POR UTILIDADE PÚBLICA (DUP ou DIS), MEDIANTE PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO
ONDE SE APLICA: RESULTADO DE PLANO URBANÍSTICO CASOS ISOLADOS (PROPRIETÁRIOS DESCONFORMES) DESAPROPRIAÇÃO SANÇÃO (CF ART.182 § 4º)
LEGISLAÇÃO
DECRETO LEI 3.365/41 INTERESSE SOCIAL LEI 4.132/62 E LEI 9.785/99 LEI 10.257/01
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS
DE GESTÃO
2. SERVIDÃO URBANISTICA UTILIZAÇÃO EM CASO DE USO DE TERRENO
PARTICULAR PARA ALGUM INTERESSE PÚBLICO SEM DESAPROPRIAÇÃO
3. DIREITO DE SUPERFÍCIE CÓDIGO CIVIL NÃO CONTEMPLA ESSE DIREITO É O DIREITO DE MANTER A CONSTRUÇÃO SOBRE O
TERRENO ALHEIO PROPOSTA NO ESTATUTO DA CIDADE:
PROPRIETÁRIO CEDE DIREITO MEDIANTE ESCRITURA (SOLO, SUB-SOLO OU ESPAÇO AÉREO)
CONCESSÃO GRATUITA OU ONEROSA SUPERFICIÁRIO RESPONDE PELOS ENCARGOS PODE SER TRANSFERIDO A TERCEIROS
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS
DE GESTÃO
4. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
CONTRATO QUE TRANSFERE A TÍTULO DE DIREITO REAL, POR PRAZO CERTO OU INDETERMINADO, O USO DO TERRENO PÚBLICO OU PARTICULAR
DECRETO LEI 271/67 MEDIDA PROV. 2.220/01 = CONCESSÃO DE USO
ESPECIAL PARA MORADIA RECOMENDADA PARA PROCESSOS DE
REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E FAVELAS
5. PARCELAMENTO, EDIFICAÇÂO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÒRIOS
(CF.ART.182,§4º) LEI 10.257/01: LEI MUNICIPAL ESPECIFICA +
PESQUISA LOCAL ATUALIZADA
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS
DE GESTÃO
6. USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEIS URBANOS
ÁREA OU EDIFICAÇÃO URBANA ATÉ 250M 5 ANOS , SEM OPOSIÇÃO ÁREA SUPERIOR A 250 M= USUCAPIÃO COLETIVO
7. DIREITO DE PREEMPÇÂO
ASSEGURA AO PODER PÚBLICO A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE TERRENO OU EDIFÍCIO URBANO
LEI 10.257/01+LEI MUNICIPAL + PLANO DIRETOR + PRAZO DE 5 ANOS
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS
DE GESTÃO
8. SOLO CRIADO OU OUTORGA ONEROSA
ANTES:CRIAÇÃO DE ÁREAS UTILIZADAS APOIADAS DIRETAMENTE SOBRE O SOLO NATURAL
HOJE: SOLO CRIADO APLICADO ONDE: EXISTIR COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO (C.A.)
BÁSICO EXISTIR ZONEAMENTO RIGOROSO
EXPERIÊNCIAS MUNDIAIS: FRANÇA C.A.= 1,0 USA/UTÁLIA BRASIL: DESDE 1975 (GEGRAN) CARTA DE EMBU=1990 LEI 10.257/01 : PLANO DIRETOR (DIFERENCIADO OU
ÚNICO) MEDIANTE PAGAMENTO (ATIVO O OUTROS)
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS
DE GESTÃO
9. TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO
PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS PODERÁ ALIENAR , OU EXERCER EM OUTRO LOCAL , MEDIANTE ESCRITURA , O DIREITO DE CONSTRUIR PREVISTO NO PLANO DIRETOR
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS
DE GESTÃO
INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE GESTÃO
MACRO ZONEAMENTO ORIGEM NOS ESTUDOS MACRO-AMBIENTAIS DEFINIÇÃO DE GRANDES ÁREAS DE URBANIZAÇÃO (
RURAL X URBANA) ZONAS ADENSÁVEIS X ZONAS CONTROLADAS ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
RENOVAÇÂO URBANA PARCERIA PODER PÚBLICO/ PRIVADO APROVADO POR
LEI MUNICIPAL NESSA ÁREA SERÃO REVISTOS OS ÍNDICES
URBANÍSTICOS E CATEGORIAS DE USO ESTRUTURA GESTÃO ÊXITO :FRANÇA/USA
3. NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICORESTRIÇÕES URBANÍSTICAS E INSTRUMENTOS
DE GESTÃO
INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE GESTÃO
CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO ASSOCIAÇÃO ENTRE O PROPRIETÁRIO E PREFEITURA PARA UM
PLANO DE URBANIZAÇÃO MECANISMO DE COMPENSAÇÃO, COM MUDANÇAS DOS ÍNDICES URBANÍSTICOS
OPERAÇÕES INTERLIGADAS EXEMPLO : LEI SÃO PAULO 10.209/86-LEI DE DESFAVELAMENTO
ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL NOVAS CATEGORIAS DE ZONEAMENTO URBANIZAÇÃO PRIORITÁRIA – ZEIS (ZONAS ESPECIAIS DE
INTERESSE SOCIAL) URBANIZAÇÃO RESTRITA
DISTRITOS INDUSTRIAIS NÚCLEO DE RECREIOS CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
3.NORMAS DE DIREITO URBANÍSTICOCONTROLE URBANÍSTICO
ATIVIDADE EDILÍCIA
CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO/ CÓDIGO DE OBRAS
LICENÇAS E FISCALIZAÇÕES
CONTROLE PRÉVIO: AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO
( DIRETRIZES)
CONTROLE CONCOMITANTE: MULTAS, INTERDIÇÃO, EMBARGO, DEMOLIÇÃO (LAUDO E VISTORIA)
CONTROLE A POSTERIORI: AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA/ HABITE-SE
INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS
IPTU
TAXAS E TARIFAS DIFERENCIADAS: LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO: PUBLICIDADE; VARIAÇÃO E LIMPEZA , SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS:(EMENDA CONST.23/1983)
Fonte Scatena, Gil – Emplasa 2015
GRUPOS SETORES
IPVS POPULAÇÃO PERCENTUAL RELATIVO
NÚMERO DE
CENSITÁRIOS
1 NENHUMA VULNERABILIDADE 1.444.221 13,90% 2.298
2 VULNERABILIDADE MUITO BAIXA 2.789.640 26,80% 3.829
3 VULNERABILIDADE BAIXA 2.511.763 24,10% 3.042
4 VULNERABILIDADE MÉDIA 2.326.245 22,30% 2.478
5 VULNERABILIDADE ALTA 352.251 3,40% 486
6 VULNERABILIDADE MUITO ALTA 993.326 9,50% 1.047
TOTAL 10.417.446 100,00% 13.180
Os seis grupos são caracterizados da seguinte maneira:
Grupo 1 – Nenhuma Vulnerabilidade: Renda elevada, escolaridade elevada, chefes de família
mais velhos, pequena quantidade de crianças pequenas
Grupo 2 – Vulnerabilidade Muito Baixa: Segunda maior renda, segunda média de
responsáveis com ensino fundamental completo, maior concentração de famílias mais velhas
Grupo 3 – Vulnerabilidade Baixa: Terceira renda nominal do chefe, terceira média de
responsáveis com ensino fundamental completo, terceira maior média de idade do responsável,
terceira menor média de crianças de 0 a 4 anos
Grupo 4 - Vulnerabilidade Média: Quarta renda nominal do chefe, quarta média de escolaridade
do responsável, concentração de famílias jovens, concentração de crianças pequenas
Grupo 5 – Vulnerabilidade alta : Pior nível de renda, pior nível de escolaridade, concentração
de famílias mais velhas, pequeno número de crianças
Grupo 6 – Vulnerabilidade Muito Alta : Segunda pior renda, baixo nível de escolaridade, chefes
jovens, presença significativa de crianças
IDH – Distritos
IBGE, 2000
Centro expandido com melhores indicadores
Déficit de vegetação
Áreas de Ilhas de Calor
Vegetação e Ilhas de Calor
Macroáreas
Proteção e Recuperação Ambiental
Estruturação e Qualificação Urbana
Zona Urbana
Zona Rural
54
• Macroárea de Estruturação Metropolitana
• Macroárea de Qualificação da Urbanização Consolidada
• Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana
• Macroárea de Recuperação Urbana e Ambiental
• Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável
• Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais
-
Macrozona de Expansão Metropolitana
Arco Tietê
Jurubatuba
Vila Leopoldina /
Jaguaré
Arco Leste
Mooca-Vila
Carioca
Faria Lima /
Água Espraiada /
Chucre Zaidan
Noroeste
Jacu-Pêssego
Cupecê
Central
ZEIS
Zonas
Especiais
de Interesse
Social
ZEIS 1- vermelha
ZEIS 2 – azul
ZEIS 3 – verde
ZEIS 4 – roxa
ZEIS 5 – laranja
PEUC – Parcelamento, Edificação e Uso Compulsório
Constituição Federal 1988Art. 182
Estatuto da CidadeLei Federal nº 10.257/2001
Institui os instrumentos da FSPLei Municipal nº 15.234/2010
Criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (DCFSP) -SMDULei Municipal nº 15.764/2013
Plano Diretor Estratégico (PDE)Lei Municipal nº 16.050/2014
Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsórios (PEUC)Decreto Municipal nº 55.638/2014
IPTU Progressivo no TempoDecreto Municipal nº 56.589/2015
Consórcio ImobiliárioLei Municipal nº 16.377/2016
2010
NÍVEL MUNICIPAL
2013
2014
2015
2016
NÍVEL FEDERAL
1988
2001
REGULAMENTAÇÃO
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/funcao_social_da_propriedade
NÃO EDIFICADOS SUBUTILIZADOS NÃO UTILIZADOS
TIPOLOGIAS DE IMÓVEIS E OBRIGAÇÕES DO PEUC
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/funcao_social_da_propriedade
TIPOLOGIAS DE IMÓVEIS E OBRIGAÇÕES DO PEUC
IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
Após
CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMETO
1
DESAPROPRIAÇÃO – PAGAMENTO EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA2
MAPA 1: ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DE APLICAÇÃO DO PEUC (PDE 2014)
PEUC RELACIONADO ÀS
ESTRATÉGIAS DO PDE
MAPA 2: ÁREA ATUAL DE APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
EVOLUÇÃO DA APLICAÇÃO DO PEUC (JUL/2016)
• INÍCIO DAS NOTIFICAÇÕES OCORREU EM OUTUBRO DE 2014
• ATÉ O MOMENTO FORAM CADASTRADOS 2.092 IMÓVEIS
• DESTES, FORAM COMPLETADAS AS ANÁLISES DE 1.726 IMÓVEIS
• DOS QUAIS, 1.086 IMÓVEIS FORAM NOTIFICADOS PARA CUMPRIMENTOS DAS OBRIGAÇÕES
Fonte: Cadastro da Função Social da Propriedade, julho de 2016.
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Estatuto da Metrópole: Lei Federal nº 13.089/2015
PDUI – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulowww.pdui.sp.gov.br
Instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, com atuação conjunta entre estados e municípios.
A busca por uma identidade metropolitana, desde 1970...
O PDUI pretende ser a base para proposição e articulação de políticas públicas para a RMSP, incluindo a alocação de recursos orçamentários, e ser o principal instrumento para a governança interfederativa.
Algumas questões estruturais abordadas na elaboração do PDUI
• Identificação dos processos de expansão e de estruturação da metrópole, com vistas à indicação de diretrizes de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial;
• Identificação dos eixos de expansão e da rede de centralidades da RMSP;
• Conectividade física e acessibilidade metropolitana;• Patrimônio ambiental e capacidade de produção de serviços
ecossistêmicos;• Qualidade de vida urbana derivada principalmente da análise
das condições de provimento e da eficiência dos sistemas de infraestrutura e serviços urbanos;
• Identificação da dinâmica econômica regional, apontando as atuais tendências de crescimento e reestruturação da RMSP, como foco nas variáveis da indústria, serviços e seus efeitos no emprego, renda e base fiscal.
A definição das diretrizes do PDUI-RMSP deverá seguir três eixos de desenvolvimento: • coesão territorial e urbanização inclusiva, • conectividade territorial e competitividade econômica, e • governança metropolitana.
São fundamentais para a leitura do território os aspectos socioeconômicos, envolvendo tendências de crescimento populacional nos municípios, movimentos migratórios para cidades vizinhas, perfil de renda da população, emprego, participação dos setores na economia da metrópole, comércio exterior e mudanças na cadeia produtiva. (utilizando o IVS –índice de vulnerabilidade social do IPEA, e as UHCT -Unidades Homogêneas de Cobertura, Uso da Terra e Padrão da Ocupação Urbana do IG)Questões relativas à estrutura urbana são consideradas estratégicas, como a expansão da mancha urbana, as alterações do uso do solo, instrumentos normativos que promovam a regulação do território, além da articulação e da
1. Evolução dos trabalhos
Insumos para o debate sobre Áreas EstratégicasEspacialização: intenções de investimento + eixos / redes de transporte alta/média capacidade -atual e futuro
Insumos para o debate sobre Áreas EstratégicasA intenções de investimento + B eixos de transporte + C polos de atração de viagens