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PAULO CÉSAR BUSATO
ir it n I
Artigo 121 ao artigo 234 do Código Penal
SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2014
STJ00098776
© 2014 by Editora Atlas S.A.
Capa: Leonardo Hermano
Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda.
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Busato, Paulo César
Direito penal: parte especial 1 / Paulo César Busato. -
São Paulo: Atlas, 2014.
Bibliografia.
ISBN 978-85-224-8958-9
ISBN 978-85-224-8959-6 (PDF)
1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil!. Título.
14-02548
CDU-343(81 )
índice para catálogo sistemático:
1. Brasil: Direito penal 343(81)
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total
ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos
direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184
do Código Penal.
Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994,
de 14 de dezembro de 2004.
Impresso no Brasil/Printed in Brazil
Editora Atlas S.A.
Rua Conselheiro Nébias, 1384
Campos Elísios
01203 904 São Paulo SP
011 3357 9144
atlas.com.br
STJ00098776
Sumário
Nota do autor, xxxvii
TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL - UMA INTRODUÇÃO, 1
1 Relações entre a parte geral e a parte especial do Direito Penal. Um problema de método e não de teoria, 1
2 Da ordenação da parte especial, 4
3 A fórmula metodológica deste trabalho, 6
4 As classificações dos tipos penais, 8
4.1 Algumas classificações úteis, 9
4.1.1 Quanto à estrutura do tipo, 9
4.1.2 Quanto ao núcleo do tipo, 10
4.1.3 Quanto ao resultado, 11
4.1.4 Quanto ao bem jurídico, 11
4.1.5 Quanto às consequências jurídicas, 12
4.1.6 Quanto à pretensão subjetiva de ilicitude, 12
4.1. 7 Quanto aos autores, 13
TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, 14
CAPÍTULO 1- DOS CRIMES CONTRA A VIDA, 15 Homicídio (art. 121), 18
1 Introdução, 19
2 Do bem jurídico. Limites de alcance do tipo, 19
STJ00098776
vi Direito Penal • Busato
3 Das modalidades de tipos de ação, 20
3.1 Do homicídio simples, 20
3.2 Homicídio privilegiado, 23
3.3 A questão da comunicabilidade das circunstâncias e a autonomia do tipo privilegiado, 24
3.3.1 As diferentes modalidades de homicídio privilegiado, 26
3.3.l.1 O relevante valor social ou moral, 27
3.3.l.2 O domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, 32
3.3.l.3 A questão da aferição dos especiais fins de agir, 34
3.4 Homicídio qualificado, 35
3.4.1 Do homicídio mediante paga, promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, 36
3.4.2 Do homicídio por motivo fútil, 37
3.4.3 Do homicídio com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, 38
3.4.4 Do homicídio à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, 39
3.4.5 Do homicídio praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, 40
3.5 Do homicídio qualificado-privilegiado, ou da compatibilidade entre o homicídio qualificado e o privilegiado, 41
3.5.1 O caso do homicídio mediante paga. Natureza jurídica, comunicabilidade entre os concursantes, comunhão entre qualificadora e privilégio. O problema, 42
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 46
5 Permissões fortes e fracas, 50
6 Consumação e tentativa, 51
7 Questões de autoria e participação, 54
8 Consequências jurídicas, 56
8.1 Do perdão judicial, 59
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122), 60 1 Introdução, 60
2 Do bem jurídico, 60
3 Das modalidades de tipos de ação, 62
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 65
5 Permissões fortes e fracas, 66
STJ00098776
6 Consumação e tentativa, 66
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 69
8 Consequências Jurídicas. Pretensão de punibilidade, 74
Infanticídio (art. 123), 75
1 Introdução, 75
2 Do bem jurídico, 76
Sumário vii
3 Dos componentes do tipo de ação. Delimitação do alcance do tipo de ação, 77
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 81
5 Permissões fortes e fracas, 81
6 Consumação e tentativa, 81
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 81
8 Consequências Jurídicas. Pretensão de punibilidade, 84
Aborto (arts. 124 a 128), 84
1 Introdução, 85
2 Do bem jurídico, 88
2.1 A questão da gestação de anencéfalo, 89
3 Das modalidades de tipos de ação, 90
3.1 Do autoaborto, 90
3.2 Do aborto provocado por terceiro, 91
3.2.1 Do aborto provocado sem o consentimento da gestante, 91
3.2.2 Do aborto provocado com o consentimento da gestante, 92
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 93
5 Permissões fortes e fracas, 95
6 Consumação e tentativa, 97
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 99
8 Consequências Jurídicas. Pretensão de punibilidade, 100
CAPÍTULO 11 - DAS LESÕES CORPORAIS, 103
Lesão corporal (art. 129), 104
1 Introdução, 105
2 Do bem jurídico. Delimitação do alcance do tipo, 106
3 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 110
3.1 Lesões corporais dolosas, 11 O
3.2 Lesões corporais imprudentes simples (art. 129, § 62) ou majoradas (art. 129, § 72), 110
3.3 Lesões corporais preterdolosas (art. 129, § 32), 112
4 Das modalidades de tipos de ação, 113
4.1 Tipo de ação e imputação objetiva, 113
STJ00098776
viii Direito Penal • Busato
4.2 Subclassificação dos tipos de ação, 115
4.3 Da diferenciação dos tipos de lesões corporais quanto ao resultado, 115
4.3.1 Lesões corporais leves (art. 129, caput), 115
4.3.2 Lesões corporais graves (art. 129, § 12) ou gravíssimas (art. 129, § 22), 116
4.3.3 Lesões corporais seguidas de morte (art. 129, § 32),120
4.4 Especializações objetivas dos tipos de lesões corporais. Da diferenciação dos tipos de lesões corporais principalmente quanto ao seu sujeito passivo, 120
4.4.1 Lesões corporais majoradas (art. 129, § 72), 121
4.4.2 Lesões corporais domésticas (art. 129, §§ 92 elO), 122
4.4.3 Lesões corporais domésticas contra pessoa portadora de deficiência (art. 129, § 11), 123
5 Permissões fortes e fracas, 124
6 Consumação e tentativa, 125
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 125
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 126
9 Da ação penal, 127
CAPÍTULO lU - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, 130
Perigo de contágio venéreo (art. 130), 131
1 Introdução, 132
2 Do bem jurídico, 133
3 Das modalidades de tipos de ação, 135
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 136
5 Permissões fortes e fracas, 139
6 Consumação e tentativa, 140
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 141
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 142
9 Ação penal, 142
Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131), 142
1 Introdução, 143
2 Do bem jurídico, 143
3 Das modalidades de tipos de ação, 144
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 146
5 Permissões fortes e fracas, 147
6 Consumação e tentativa, 148
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 149
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 149
STJ00098776
Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132), 150
1 Introdução, 150 2 Do bem jurídico, 151 3 Das modalidades de tipos de ação, 151
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 155 5 Permissões fortes e fracas, 155 6 Consumação e tentativa, 157
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 158 8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 159
Abandono de incapaz (art. 133), 160 1 Introdução, 160
2 Do bem jurídico, 161 3 Das modalidades de tipos de ação, 162
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 164 5 Permissões fortes e fracas, 164 6 Consumação e tentativa, 164
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 166 8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 167
Exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134), 168 1 Introdução, 169 2 Do bem jurídico, 169
3 Das modalidades de tipos de ação, 169 4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 171 5 Permissões fortes e fracas, 171
6 Consumação e tentativa, 17l 7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 172
8 Consequências Jurídicas. Pretensão de punibilidade, 174 Omissão de socorro (art. 135), 174
1 Introdução, 175 2 Do bem jurídico, 175
3 Das modalidades de tipos de ação, 177
3.1 Formas de realização do núcleo do tipo, 178
3.2 Condição especial da vítima, 178
3.3 Elemento normativo especial, 179 4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 180 5 Permissões fortes e fracas, 181
6 Consumação e tentativa, 181 7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 182
8 Consequências Jurídicas. Pretensão de punibilidade, 183
Sumário ix STJ00098776
X Direito Penal • Busato
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (art. 135-A), 183
1 Introdução, 183
2 Do bem jurídico, 184
3 Das modalidades de tipos de ação, 184
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 186
5 Permissões fortes e fracas, 187
6 Consumação e tentativa, 187
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 187
8 Consequências Jurídicas. Pretensão de punibilidade, 188
Maus-tratos (art. 136), 189
1 Introdução, 189
2 Do bem jurídico, 190
3 Das modalidades de tipos de ação, 190
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 192
5 Permissões fortes e fracas, 193
6 Consumação e tentativa, 194
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 194
8 Consequências Jurídicas. Pretensão de punibilidade, 194
CAPÍTULO IV - DA RIXA, 196
Rixa (art. 137), 196
1 Introdução, 196
2 Do bem jurídico, 197
3 Das modalidades de tipos de ação, 198
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 200
5 Permissões fortes e fracas, 200
6 Consumação e tentativa, 202
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 204
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 205
8.1 A peculiar situação da agravação pelo resultado, 205
8.1.1 O elemento subjetivo da rixa qualificada, 206
8.1.2 A imputação da qualificadora aos rixosos, 207
8.1.3 A regra de concurso de crimes, se identificado o autor das lesões ou morte, 209
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA, 211
Calúnia (art. 138),214
STJ00098776
1 Introdução, 214
2 Do bem jurídico, 215
3 Das modalidades de tipos de ação. Limites do tipo de ação, 218
3.1 Delimitação em face de outros tipos penais, 223
Sumário xi
3.2 A questão da exceção da verdade. O afastamento da tipicidade, por supressão de elemento normativo do tipo de ação, 224
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 227
5 Permissões fortes e fracas, 229
6 Consumação e tentativa, 230
7 Questões de autoria e participação, 232
8 Consequências Jurídicas. Pretensão de punibilidade, 232
Difamação (art. 139),232
1 Introdução, 232
2 Do bem jurídico, 232
2.1 Da exceção da verdade, 233
3 Das modalidades de tipos de ação, 234
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 236
5 Permissões fortes e fracas, 237
6 Consumação e tentativa, 237
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 237
8 Consequências Jurídicas. Pretensão de punibilidade, 238
Injúria (art. 140),238
1 Introdução, 238
2 Do bem jurídico, 239
3 Das modalidades de tipos de ação, 239
3.1 O tipo de injúria real (§ 22 do art. 140), 241
3.2 O tipo especial de injúria qualificada (§ 32),242
3.3 A especial tratativa do erro quanto à pessoa, 243
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 243
5 Permissões fortes e fracas, 245
6 Consumação e tentativa, 246
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 246
8 Consequências Jurídicas. Pretensão de punibilidade, 246
8.1 A especial questão da exclusão da pretensão de punibilidade pelo perdão judicial, 247
Disposições comuns (art. 141),250
1 Causas especiais de aumento de pena, 251
STJ00098776
xii Direito Penal • Busato
1.1 Crime contra a honra de Presidente da República ou chefes de governo estrangeiros, 251
1.2 Crime contra a honra de funcionário público, em razão de suas funções, 251
1.3 Crime contra a honra cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, difamação ou injúria, 252
1.4 Crime contra a honra de pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria, 253
1.5 Crime contra a honra praticado mediante paga ou promessa de recompensa, 254
Exclusão do crime (art. 142),254
1 Permissões fortes, 254
1.1 As ofensas irrogadas em juízo, 255
1.2 A crítica literária, artística ou científica, 256
1.3 O conceito desfavorável emitido por funcionário público, 257
1.4 A especial circunstância do parágrafo único, 257
Retratação (art. 143), 257
1 Retratação como causa de exclusão da pretensão de punibilidade, 257
Pedido de explicações (art. 144),259
1 Pedido de explicações, 259 Queixa (art. 145), 260
1 Ação penal, 260
1.1 Conexão com crime mais grave (lesão corporal e injúria real), 260
1.2 Vítimas especiais, 261
1.2.1 Presidente da República e chefes de Estado de governos estrangeiros, 261
1.2.2 Funcionário público em razão de suas funções, 261
1.3 A ação penal na injúria preconceituosa, 262
CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, 263
SEÇÃO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL, 265 Constrangimento ilegal (art. 146),265
1 Introdução, 266
2 Do bem jurídico, 267
3 Das modalidades de tipos de ação, 268
3.1 Das especiais figuras descritas no § 1º, 271
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 273
5 Permissões fortes e fracas, 274
5.1 Permissões fortes, 275
STJ00098776
5.2 Permissões fracas, 277
6 Consumação e tentativa, 278
Sumário xiii
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 279
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 279
9 Conflito aparente de normas, 281
Ameaça (art. 147),283
1 Introdução, 283
2 Do bem jurídico, 284
3 Das modalidades de tipos de ação, 285
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 289
5 Permissões fortes e fracas, 289
6 Consumação e tentativa, 290
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 293
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 293
9 Ação penal, 293
Sequestro e cárcere privado (art. 148),294
1 Introdução, 294
2 Do bem jurídico, 296
3 Das modalidades de tipos de ação, 297
3.1 Formas agravadas - qualificadoras ou causas de aumento de pena? (art. 148, §§ lU e 2U), 300
3.2 Possíveis conflitos aparentes de normas, 304
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 305
5 Permissões fortes e fracas, 305
6 Consumação e tentativa, 307
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 308
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 308
9 Condição especial de investigação, 308
Redução a condição análoga à de escravo (art. 149), 309
1 Introdução, 309
2 Do bem jurídico, 311
3 Das modalidades de tipos de ação, 312
3.1 Do plágio por equiparação (§ lU), 314
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 315
5 Permissões fortes e fracas, 315
6 Consumação e tentativa, 316
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 316
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 317
STJ00098776
xiv Direito Penal • Busato
9 Da competência, 318
SEÇÃO n - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO, 319
Violação de domicílio (art. 150),319
1 Introdução, 320
2 Do bem jurídico. Pretensão de ofensividade, 320
2.1 As situações de crimes complexos, 324
3 Das modalidades de tipos de ação, 325
3.1 Formas qualificadas (§ 1º), 326
3.2 Ausência do tipo de ação ou da exclusão da ilicitude em face do consentimento. As diferenças de tratamento entre a modalidade comissiva e a omissiva, 329
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 330
5 Permissões fortes e fracas, 332
5.1 A sobreposição entre o dispositivo legal e o constitucional. Hipótese de derrogação tácita, 334
6 Consumação e tentativa, 336
7 Questões de autoria e participação. A majorante do § 2º- e a condição especial do sujeito ativo, 336
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 340
9 Ação penal, 340
SEÇÃO In - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA, 341
Violação de correspondência (art. 151), 341
1 Introdução, 342
2 Do bem jurídico, 344
3 Das modalidades de tipos de ação, 346
3.1 Condutas equiparadas à violação de correspondência, 348
3.1.1 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º-, inciso I), 349
3.1.2 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica, 349
3.1.3 Impedimento de comunicação ou conversação, 350
3.1.4 Instalação ou utilização ilegal de estação ou aparelho radioelétrico, 351
3.2 Figura majorada. Um plus de resultado, 351
3.3 Forma qualificada, uma especificação do agente, 352
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 352
5 Permissões fortes e fracas, 353
STJ00098776
6 Consumação e tentativa, 353
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 354
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 354
9 Ação penal, 355
Correspondência comercial (art. 152), 356
1 Introdução, 356
2 Do bem jurídico, 356
3 Das modalidades de tipo de ação, 357
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 361
5 Permissões fortes e fracas, 361
6 Consumação e tentativa, 362
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 362
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 363
9 Ação penal, 363
Sumário xv
SEÇÃO IV - DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS, 364
Divulgação de segredo (art. 153),364
1 Introdução, 365
2 Do bem jurídico, 365
3 Das modalidades de tipos de ação, 367
3.1 A incorporação das permissões fortes e fracas à pretensão conceitual de relevância, pela presença de elemento normativo do tipo que abarca a totalidade do injusto, 369
3.2 A questão do concurso de crimes entre violação de correspondência e divulgação de segredo, 370
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 37l
5 Permissões fortes e fracas, 371
6 Consumação e tentativa, 372
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 373
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 374
9 Ação penal, 374
Violação do segredo profissional (art. 154), 375
1 Introdução, 375
2 Do bem jurídico, 377
3 Das modalidades de tipos de ação, 378
3.1 A incorporação das permissões fortes e fracas à pretensão conceitual de relevância, pela presença de elemento normativo do tipo que abarca a totalidade do injusto, 379
3.1.1 O caso do testemunho judicial, 380
STJ00098776
xvi Direito Penal • Busato
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 382
5 Permissões fortes e fracas, 382
6 Consumação e tentativa, 382
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 383
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 383
9 Ação penal, 384
Invasão de dispositivo informático alheio (arts. 154-A e 154-B), 384
1 Introdução, 385
2 Do bem jurídico, 386
3 Das modalidades de tipos de ação, 387
3.1 Do crime de invasão de dispositivo informático alheio, 387
3.2 Das condutas equiparadas à invasão de dispositivo informático alheio, 389
3.3 Das invasões de dispositivo informático alheio com resultado de dano, 390
3.4 Das invasões de dispositivo informático alheio com resultado duplo, 392
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 392
5 Permissões fortes e fracas, 392
6 Consumação e tentativa, 393
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 394
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 395
9 Ação penal, 397
TÍTULO 11 - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, 399
CAPÍTULO I - DO FURTO, 403
Furto (art. 155),403
1 Introdução, 404
2 A questão da pretensão de ofensividade. Do bem jurídico, 405
3 Tipo de ação, 408
3.1 Das modalidades de tipos de ação, 408
3.1.1 O tipo de ação do furto simples, 409
3.1.2 O furto de pequeno valor praticado por agente primário, 411
3.1.3 O furto noturno, 413
3.1.4 As figuras qualificadas, 415
3.2 Limites em face de outras incriminações, 420
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 420
5 Permissões fortes e fracas, 421
6 Consumação e tentativa, 421
STJ00098776
Sumário xvii
6.1 A tentativa do crime qualificado do tráfico internacional ou interestadual de veículos automotores furtados, 423
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 424
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 424
8.1 Opções de resposta penal no furto de pequeno valor, 424
8.2 A questão da pena no furto qualificado pelo concurso de pessoas, 425
8.3 Concorrência de mais de uma qualificadora, 426
Furto de coisa comum (art. 156),426
1 Introdução, 426
2 Do bem jurídico, 427
3 Das modalidades de tipos de ação, 428
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 430
5 Permissões fortes e fracas, 430
6 Consumação e tentativa, 431
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 431
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 432
9 Ação penal, 432
CAPÍTULO 11 - DO ROUBO E DA EXTORSÃO, 434
Roubo (art. 157), 434
1 Introdução, 435
2 Do bem jurídico, 436
3 Das modalidades de tipos de ação, 437
3.1 O roubo impróprio, 440
3.2 As elementares especializantes do tipo de ação, 441
3.2.1 Violência com emprego de arma, 442
3.2.2 Concurso de duas ou mais pessoas, 443
3.2.3 Serviço de transporte de valores, 444
3.2.4 Roubo de veículo automotor enviado para o exterior do Estado ou do país, 445
3.2.5 Roubo com restrição da liberdade da vítima, 445
3.3 O roubo mediante lesões graves e o latrocínio, 446
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 448
5 Permissões fortes e fracas, 449
6 Consumação e tentativa, 450
6.1 A tentativa de latrocínio, 451
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 453
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 453
STJ00098776
xviii Direito Penal • Busato
8.1 O lucro fácil como motivo da prática do roubo, 454
8.2 Concurso de majorantes, 454
8.3 Da pena do latrocínio, 454
Extorsão (art. 158),455
1 Introdução, 456
2 Do bem jurídico, 457
3 Das modalidades de tipos de ação, 458
3.1 Figuras especializadas, 459
3.2 A distinção entre extorsão e roubo, 460
3.3 A polêmica questão dos sequestros-relâmpago, 462
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 463
5 Permissões fortes e fracas, 463
6 Consumação e tentativa, 464
6.1 O exaurimento e a questão do flagrante, 465
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 465
7.1 A participação em fase de exaurimento, 466
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 466
Extorsão mediante sequestro (art. 159),467
1 Introdução, 468
2 Do bem jurídico, 468
3 Das modalidades de tipos de ação, 469
3.1 As modalidades especiais (formas qualificadas - art. 159, § 1 º, § 2º e § 3º do Código Penal), 472
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 474
5 Permissões fortes e fracas, 475
6 Consumação e tentativa, 475
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 476
7.1 Concurso de crimes e delação premiada, 476
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 477
8.1 Quantum da diminuição de pena pela delação premiada, 478
8.2 Pena e concorrência de qualificadoras, 478
Extorsão indireta (art. 160),478
1 Introdução, 478
2 Do bem jurídico, 479
3 Das modalidades de tipos de ação, 479
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 481
5 Permissões fortes e fracas, 482
6 Consumação e tentativa, 482
STJ00098776
Sumário xix
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 482
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 483
9 Concurso de crimes com a usura (art. 4u, caput, alíneas a e b da Lei nU 1.521/51),483
CAPÍTULO lU - DA USURPAÇÃO, 485
Alteração de limites (art. 161),486
1 Da inexistência material de um tipo penal de alteração de limites, 487
2 Da inexistência material de um tipo penal de usurpação de águas, 488
3 Da inexistência material de um tipo penal de esbulho possessório, 489
4 Da inexistência material de um tipo penal de supressão ou alteração de marca em animais, 491
CAPÍTULO IV - DO DANO, 492
Dano (art. 163),492
1 Introdução, 492
2 Do bem jurídico. Pretensão de ofensividade, 493
3 Das modalidades de tipos de ação. Pretensão conceitual de relevância, 494
3.1 Modalidades qualificadas de tipos de ação, 497
3.1.1 Dano realizado com violência ou grave ameaça à pessoa, 498
3.1.2 Dano praticado com o emprego de substância inflamável ou explosiva, 498
3.1.3 Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, 499
3.1.4 Dano cometido por motivo egoístico ou que resulta em considerável prejuízo para a vítima, 500
3.2 Absorção do dano por outros tipos de ação, 501
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 501
5 Permissões fortes e fracas, 501
6 Consumação e tentativa, 502
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 502
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 503
8.1 A questão da pena no dano qualificado pela violência à pessoa, 504
9 A ação penal nos crimes de dano, 505
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164), 506
1 Ausência de tipo de ação. Inaplicabilidade do dispositivo, 506
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165), 507
1 Ab-rogação do tipo, 507
STJ00098776
XX Direito Penal • Busato
Alteração de local especialmente protegido (art. 166), 508
1 Ab-rogação do tipo, 508
CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA, 509
Apropriação indébita (art. 168), 509
1 Introdução, 509
2 Do bem jurídico, 510
3 Das modalidades de tipos de ação, 511
3.1 Figuras especializadas (§ 1º do art. 168),512
3.1.1 Coisa recebida em depósito necessário, 512
3.1.2 Coisa recebida em razão do exercício da função de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial, 513
3.1.3 Em razão de ofício, emprego ou profissão, 513
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 514
5 Permissões fortes e fracas, 515
6 Consumação e tentativa, 515
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 516
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 517
Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A), 517
1 Introdução, 517
2 Do bem jurídico, 518
3 Das modalidades de tipos de ação, 520
3.1 A modalidade fundamental de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, caput), 521
3.2 O não recolhimento previdenciário no prazo legal (art. 168-A, § 1º, inciso I), 523
3.3 Sonegação tributária previdenciária (art. 168-A, § 1º, inciso 11),524
3.4 Sonegação de pagamento de benefício (art. 168-A, § 1 º, inciso I1I), 526
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 526
5 Permissões fortes e fracas, 528
6 Consumação e tentativa, 528
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 529
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 531
8.1 Das hipóteses de aplicação de pena, 531
8.2 Causas especiais de exclusão da pretensão de punibilidade (art. 168-A, § 2º e § 3º), 531
8.2.1 Declaração, confissão e pagamento, 532
STJ00098776
Sumário xxi
8.2.2 Da extinção da pretensão de punibilidade pelo perdão judicial, 535
9 Problemas processuais, 536
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169), 537
1 Introdução, 537
2 Do bem jurídico, 537
3 Das modalidades de tipos de ação, 538
3.1 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, 538
3.2 Apropriação de tesouro, 539
3.3 Apropriação de coisa achada, 539
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 540
5 Permissões fortes e fracas, 540
6 Consumação e tentativa, 540
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 541
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 542
Apropriação indébita privilegiada (art. 170), 542
1 Apropriação indébita privilegiada, 542
CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES, 544
Estelionato (art. 171), 544
1 Introdução, 545
2 Do bem jurídico, 545
2.1 Dos limites do tipo em face de diferentes titulares do bem jurídico atacado, 547
3 Das modalidades de tipos de ação, 548
3.1 Estelionato fundamental, 548
3.2 Disposição de coisa alheia como própria, 550
3.3 Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, 550
3.4 Defraudação de penhor, 551
3.5 Fraude na entrega da coisa, 551
3.6 Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro, 552
3.7 Fraude no pagamento por meio de cheque, 553
3.8 Estelionato privilegiado, 555
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 555
5 Permissões fortes e fracas, 555
6 Consumação e tentativa, 556
STJ00098776
xxii Direito Penal • Busato
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 558
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 558
8.1 Causa especial de aumento de pena, 559
9 A questão do doping, 559
Duplicata simulada (art. 172), 560
1 Introdução, 561
2 Do bem jurídico, 561
3 Das modalidades de tipos de ação, 562
3.1 A figura especial do parágrafo único - falsificação ou adulteração da escrituração do livro de registro de duplicatas, 564
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 564
5 Permissões fortes e fracas, 565
6 Consumação e tentativa, 565
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 565
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 567
Abuso de incapazes (art. 173), 567
1 Introdução, 568
2 Do bem jurídico, 568
3 Das modalidades de tipos de ação, 568
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 570
5 Permissões fortes e fracas, 570
6 Consumação e tentativa, 570
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 570
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 571
Induzimento à especulação (art. 174), 571
1 Introdução, 571
2 Do bem jurídico, 571
3 Das modalidades de tipos de ação, 572
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 573
5 Permissões fortes e fracas, 573
6 Consumação e tentativa, 574
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 574
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 574
Fraude no comércio (art. 175), 575
1 Revogação tácita, 575
Outras fraudes (art. 176), 575
1 Introdução, 575
2 Do bem jurídico, 576
STJ00098776
3 Das modalidades de tipos de ação, 576
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 577
5 Permissões fortes e fracas, 577
6 Consumação e tentativa, 578
Sumário xxiii
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 578
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 579
9 Ação penal e perdão judicial, 580
Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (art. 177),580
1 Introdução, 581
2 Do bem jurídico, 581
3 Das modalidades de tipos de ação, 581
3.1 Promoção fraudulenta de sociedade por ações (art. 177, caput), 581
3.2 Falsidade nas informações da operação de sociedade por ações (art. 177, § 1 Q, inciso I), 582
3.3 Promoção de falsa cotação de ações (art. 177, § 1 Q, inciso 11), 583
3.4 Empréstimo ou uso não autorizado de bens da sociedade por ações (art. 177, § l Q, inciso I1I), 584
3.5 Compra ou venda fraudulenta de ações (art. 177, § l Q, inciso IV), 584
3.6 Penhor ou caução fraudulentos em sociedade por ações (art. 177, § l Q,
inciso V), 585
3.7 Distribuição fraudulenta de lucros ou dividendos em sociedades por ações (art. 177, § l Q, inciso VI), 585
3.8 Aprovação fraudulenta de conta ou parecer (art. 177, § l Q, inciso VII), 586
3.9 Liquidação fraudulenta de sociedade por ações (art. 177, § 1 Q, inciso VIII),586
3.10 Atividade fraudulenta de representante de sociedade anônima estrangeira (art. 177, § l Q, inciso IX), 586
3.11 Votação fraudulenta (art. 177, § 2Q), 587
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 588
5 Permissões fortes e fracas, 588
6 Consumação e tentativa, 589
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 590
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 591
Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178), 592
1 Introdução, 592
2 Do bem jurídico, 592
3 Das modalidades de tipos de ação, 593
STJ00098776
xxiv Direito Penal • Busato
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 596
5 Permissões fortes e fracas, 596
6 Consumação e tentativa, 596
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 597
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 598
Fraude à execução (art. 179),598
1 Introdução, 598
2 Do bem jurídico, 599
3 Das modalidades de tipos de ação, 600
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 602
5 Permissões fortes e fracas, 602
6 Consumação e tentativa, 602
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 603
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 604
9 Ação penal, 604
CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO, 605
Receptação (art. 180), 605
1 Introdução, 606
2 Do bem jurídico, 607
3 Das modalidades de tipos de ação, 607
3.1 Do tipo de ação da receptação dolosa comum, 607
3.2 Do tipo de ação da receptação dolosa qualificada. A atividade comercial ou industrial e a cláusula de equiparação do § 2Q, 610
3.3 Do tipo de ação da receptação imprudente, 612
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 613
5 Permissões fortes e fracas. A situação peculiar da acessoriedade em relação ao crime precedente, 617
6 Consumação e tentativa, 618
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 620
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 621
8.1 A violação do princípio de proporcionalidade, 621
8.2 Os privilégios do § 5Q, 622
8.3 Causa de aumento de pena. Especial condição da vítima, 623
9 Questão processual. A situação de denúncia alternativa, 623
CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS, 625
Disposições gerais (arts. 181 a 183), 625
STJ00098776
Sumário xxv
1 Considerações preliminares, 625
2 Repercussão do Estatuto do Idoso, 626
2.1 Da inútil vedação da aplicação das regras gerais dos crimes contra o patrimônio ao Estatuto do Idoso, 626
2.2 Da inserção do inciso III no art. 183, 627
3 Imunidade penal absoluta, 627
4 Imunidade penal relativa: condição de procedibilidade, 628
5 Exclusão da imunidade ou privilégio, 629
TÍTULO 111 - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, 631
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, 632
Violação de direito autoral (art. 184), 632
1 Introdução, 633
2 Do bem jurídico, 634
3 Das modalidades de tipos de ação, 640
3.1 Da modalidade fundamental de violação de direito de autor, 640
3.2 Da reprodução não autorizada de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma (art. 184, § l°), 641
3.3 Difusão não autorizada de obra intelectual ou fonograma visando lucro (art. 184, § 2º), 643
3.4 Oferecimento irregular de obra ou produção (art. 184, § 3º), 644
3.5 A exclusão do tipo de ação por um elemento negativo. O caso do § 4º, 645
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 646
5 Permissões fortes e fracas, 646
6 Consumação e tentativa, 647
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 648
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 649
Usurpação de nome ou pseudônimo alheio (art. 186),649
1 Considerações gerais, 649
1 Da ação penal relativa ao crime de violação de direito autoral, 650
CAPÍTULO 11- DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, 651
CAPÍTULO IH - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 652
STJ00098776
xxvi Direito Penal • Busato
CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, 653
1 Revogação, 653
TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, 654
Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197), 658
1 Introdução, 658
2 Da discussão sobre a revogação da segunda parte do inciso 11, do art. 197, 660
3 Do bem jurídico, 661
4 Das modalidades de tipos de ação, 664 5 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 667
6 Permissões fortes e fracas, 667
7 Consumação e tentativa, 668
8 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 670
9 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 670
10 Competência, 672
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198),672
1 Introdução, 672
2 Do bem jurídico, 673
3 Das modalidades de tipos de ação, 674
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 679
5 Permissões fortes e fracas, 679
6 Consumação e tentativa, 679
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 681
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 681
9 Da competência, 682
Atentado contra a liberdade de associação (art. 199), 683
1 Introdução, 683
2 Do bem jurídico, 684
3 Das modalidades de tipos de ação, 685
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 687
5 Permissões fortes e fracas, 687
6 Consumação e tentativa, 687
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 688
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 689 9 Da competência, 689
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200), 690
1 Introdução, 690
STJ00098776
2 Do bem jurídico, 691 3 Das modalidades de tipos de ação, 692
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 696
5 Permissões fortes e fracas, 696
6 Consumação e tentativa, 696
Sumário xxvii
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 697
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 700
Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201), 700
1 Introdução, 701
2 Do bem jurídico, 703
3 Das modalidades de tipos de ação, 704
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 705
5 Permissões fortes e fracas, 706
6 Consumação e tentativa, 706
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 706
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 707
9 Competência, 707
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202),707
1 Introdução, 707
2 Do bem jurídico, 707
3 Das modalidades de tipos de ação, 709
3.1 Da invasão de estabelecimento industrial e comercial ou agrícola, 710
3.2 Da sabotagem, 710
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 711
5 Permissões fortes e fracas, 712
6 Consumação e tentativa, 712
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 713
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 713
9 Competência, 713
10 A questão do concurso de crimes com as figuras patrimoniais, 714
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203), 714
1 Introdução, 715
2 Do bem jurídico, 715
3 Das modalidades de tipos de ação, 716
3.1 Da frustração de direito trabalhista. A modalidade fundamental do caput, 717
3.2 Da vinculação à compra de mercadorias. Conduta equiparada do § lº, inciso I, 718
STJ00098776
xxviii Direito Penal • Busato
3.3 Do impedimento de desvinculação trabalhista. Conduta equiparada do § 1 º, inciso II, 719
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 719
5 Permissões fortes e fracas, 720
6 Consumação e tentativa, 720
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 721
8 Consequências Jurídicas. Pretensão de punibilidade, 722
8.1 Da causa especial de aumento de pena do § 2º, 723
9 Competência, 723
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204), 724
1 Introdução, 724
2 Do bem jurídico, 726
3 Das modalidades de tipos de ação, 726
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 727
5 Permissões fortes e fracas, 727
6 Consumação e tentativa, 727
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 728
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 728
8.1 Situações especiais de concurso de crimes, 728
9 Da competência, 730
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205), 730
1 Introdução, 730
2 Do bem jurídico, 730
3 Das modalidades de tipos de ação, 731
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 733
5 Permissões fortes e fracas, 733
6 Consumação e tentativa, 733
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 734
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 734
9 Da competência, 734
Aliciamento para o fim de emigração (art. 206), 734
1 Introdução, 735
2 Do bem jurídico, 735
3 Das modalidades de tipos de ação, 736
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 737
5 Permissões fortes e fracas, 737
6 Consumação e tentativa, 738
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 738
STJ00098776
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 738
9 Competência, 739
Sumário xxix
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207),739
1 Introdução, 739
2 Do bem jurídico, 740
3 Das modalidades de tipos de ação, 740
3.1 Das figuras equiparadas criadas pela Lei n2 9.777, de 29 de dezembro de 1998, 742
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 743
5 Permissões fortes e fracas, 743
6 Consumação e tentativa, 744
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 745
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 745
8.1 Das causas especiais de aumento de pena - o § 22, 745
TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, 747
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO, 750
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208), 752
1 Introdução, 752
2 Do bem jurídico, 752
3 Das modalidades de tipos de ação, 754
3.1 Ultraje por motivos de crença ou função religiosa, 754
3.2 Impedimento ou perturbação de cerimônia ou prática de culto religioso, 755
3.3 Vilipêndio de ato ou objeto de culto, 757
3.4 A forma qualificada. O parágrafo único, 758
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 759
5 Permissões fortes e fracas, 760
6 Consumação e tentativa, 760
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 760
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 761
8.1 A questão das penas correspondentes à violência, 761
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, 763
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (art. 209), 765
1 Introdução, 765
STJ00098776
XXX Direito Penal • Busato
2 Do bem jurídico, 765 3 Das modalidades de tipos de ação, 766 4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 768 5 Permissões fortes e fracas, 769
6 Consumação e tentativa, 769 7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 769 8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 770
Violação de sepultura (art. 210), 770 1 Introdução, 771
2 Do bem jurídico, 771 3 Das modalidades de tipos de ação, 771 4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 773 5 Permissões fortes e fracas, 773 6 Consumação e tentativa, 773 7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 774 8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 774
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211), 774 1 Introdução, 774 2 Do bem jurídico, 775
3 Das modalidades de tipos de ação, 775
3.1 Conflito aparente de normas. Tipos tangenciais, 777
3.1.1 A questão do furto, 777
3.1.2 A questão da contravenção de inumação ou exumação ilegal, 777
3.1.3 A Lei de Transplantes de Órgãos, 778 4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 778 5 Permissões fortes e fracas, 778
6 Consumação e tentativa, 779 7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 779 8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 780
Vilipêndio a cadáver (art. 212), 780 1 Introdução, 780
2 Do bem jurídico, 780 3 Das modalidades de tipos de ação, 781
3.1 Conflito aparente de normas. O caso dos crimes contra a honra, 783 4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 783 5 Permissões fortes e fracas, 784 6 Consumação e tentativa, 784
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 784 8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 785
STJ00098776
Sumário xxxi
TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, 786
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, 792
Estupro (art. 213), 792
1 Introdução, 792
2 Do bem jurídico, 794
3 Das modalidades de tipos de ação, 795
3.1 Situação da prática sucessiva de atos libidinosos e conjunção carnal, 798
3.2 Modalidades de estupro qualificado, 800
3.2.1 Do estupro contra menor de 18 e maior de 14 anos de idade, 801
3.2.2 Do estupro com resultado de lesão corporal de natureza grave (§ 1 Q) ou morte (§ 2Q), 802
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 804
5 Permissões fortes e fracas, 805
6 Consumação e tentativa, 805
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 808
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 809
Violação sexual mediante fraude (art. 215), 812
1 Introdução, 812
2 Do bem jurídico, 813
3 Das modalidades de tipos de ação, 813
3.1 Do especial fim de agir e a fórmula qualificada, 815
3.2 Delimitação de possíveis concursos de crimes, 816
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 816
5 Permissões fortes e fracas, 816
6 Consumação e tentativa, 816
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 817
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 817
Assédio sexual (art. 216-A), 818
1 Introdução, 818
2 Do bem jurídico, 820
3 Das modalidades de tipos de ação, 821
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 824
5 Permissões fortes e fracas, 824
6 Consumação e tentativa, 824
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 825
7.1 Figuras de participação, 828
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 828
STJ00098776
xxxii Direito Penal • Busato
CAPÍTULO II - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL, 831
Sedução (art. 217), 831
Estupro de vulnerável (art. 217-A), 832
1 Introdução, 832 2 Do bem jurídico, 834
3 Das modalidades de tipos de ação, 834
3.1 Das figuras equiparadas, 835
3.2 A situação especial da omissão imprópria, 837
3.3 Das figuras qualificadas, 838 4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 838
5 Permissões fortes e fracas, 838
6 Consumação e tentativa, 839
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 839
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 840
8.1 A questão da violência real contra criança, 841
Corrupção de menores (art. 218), 842
1 Introdução, 842
2 Do bem jurídico, 843
3 Das modalidades de tipos de ação, 843
3.1 Delimitação em face da mediação para a satisfação da lascívia de outrem, 844
3.2 A delimitação para com a participação em estupro de vulnerável, 845
3.3 Dos limites em face do Estatuto da Criança e do Adolescente, 845
3.4 Da revogação das figuras da antiga corrupção de menores e seus efeitos processuais, 846
3.5 Da abolição da corrupção de menores da Lei nQ 2.252/54 e sua passagem para o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Excerto), 847
3.6 Do veto ao parágrafo único, 849
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 849
5 Permissões fortes e fracas, 850
6 Consumação e tentativa, 850
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 851
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 851
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A), 851
1 Introdução, 852
2 Do bem jurídico, 852
3 Das modalidades de tipos de ação, 853
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 855
STJ00098776
5 Permissões fortes e fracas, 855
6 Consumação e tentativa, 855
Sumário xxxiii
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 856
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 857
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual do vulnerável (art. 218-B), 857
1 Introdução, 858
2 Do bem jurídico, 859
2.1 Os critérios de imputação objetiva e as condutas acessórias da prostituição, 860
3 Das modalidades de tipos de ação, 863
3.1 O especial fim de agir (§ 1Q), 866
3.2 Das condutas equiparadas (§ 2Q), 866
3.2.1 Do cliente da prostituição ou exploração sexual de vulnerável (§ 2Q, inciso I), 867
3.2.2 O proprietário, gerente ou responsável pelo local em que se verifiquem as práticas do caput (§ 2º, inciso I), 868
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 870
5 Permissões fortes e fracas, 870
6 Consumação e tentativa, 871
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 872
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 872
8.1 Da pena de multa cumulativa, 872
8.2 A cassação de licença de localização ou funcionamento do estabelecimento (§ 3Q ), 873
CAPÍTULO III - DO RAPTO, 874
1 Revogação, 874
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS, 876
1 Revogação, 876
2 Efeitos da revogação para outros dispositivos legais. O caso do art. 9Q da Lei nQ
8.072/90, 876
Ação penal (art. 225), 877
1 Introdução, 878
2 Da aparente contradição dos termos do art. 225 em sua nova redação, 879
3 Da questão político-criminal. Ação penal privada vs. ação penal pública, 880
4 O problema de direito intertemporal. A sucessão de leis relativas à iniciativa da ação penal, 888
STJ00098776
xxxiv Direito Penal • Busato
5 O problema do estupro como crime complexo. Do Enunciado nº- 608 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e sua conexão com a regra do art. 101 do Código Penal, 890
Aumento de pena (art. 226), 894
CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, 896
Mediação para servir a lascívia de outrem (art. 227), 897
1 Introdução, 898
2 Do bem jurídico, 898
3 Das modalidades de tipos de ação, 899
3.1 As figuras qualificadas, 900
3.2 Da especialização em face da qualidade do autor ou da pessoa que satisfaz a lascívia de outrem (art. 227, § 1º-), 901
3.2.1 O crime cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude (art. 227, § 2º-), 901
3.2.2 Se o crime é cometido com intuito de lucro, 902
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 902
5 Permissões fortes e fracas, 902
6 Consumação e tentativa, 903
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 903
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 904
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (art. 228), 905
1 Introdução, 906
2 Do bem jurídico, 907
2.1 Dos efeitos para a imputação objetiva (pretensão conceitual de relevância), derivados da escolha do bem jurídico individual ou coletivo, 909
3 Das modalidades de tipos de ação, 909
3.1 Da forma qualificada. O especial fim de agir, 911
3.2 Os graves problemas de tipicidade no caso de emprego de violência ou ameaça, 911
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 912
5 Permissões fortes e fracas, 912
6 Consumação e tentativa, 912
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 914
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 915
STJ00098776
Casa de prostituição (art. 229), 915
1 Introdução, 915
2 Do bem jurídico, 916
3 Das modalidades de tipos de ação, 918
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 920
5 Permissões fortes e fracas, 920
6 Consumação e tentativa, 920
Sumário xxxv
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 920
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 921
Rufianismo (art. 230), 922
1 Introdução, 922
2 Do bem jurídico, 922
3 Das modalidades de tipos de ação, 924
3.1 Formas qualificadas, 925
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 926
5 Permissões fortes e fracas, 926
6 Consumação e tentativa, 927
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 927
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 928
8.1 As penas das modalidades qualificadas, 928
8.2 O aumento de pena por condições especiais do autor ou da vítima, 928
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231), 929
1 Introdução, 929
2 Do bem jurídico, 931
3 Das modalidades de tipos de ação, 932
3.1 Das modalidades equiparadas, 933
3.2 Das figuras qualificadas, 934
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 935
5 Permissões fortes e fracas, 935
6 Consumação e tentativa, 935
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 936
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 936
9 Competência, 937
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A), 937
1 Introdução, 937
2 Do bem jurídico, 938
3 Das modalidades de tipos de ação, 939
STJ00098776
xxxvi Direito Penal • Busato
3.1 Da modalidade fundamental do tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual, 939
3.2 Das figuras equiparadas, 941
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 943
5 Permissões fortes e fracas, 943
6 Consumação e tentativa, 944
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 944
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 945
Comentários, 946
CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR, 947
Ato obsceno (art. 233), 947
1 Introdução, 947
2 Do bem jurídico, 947
3 Das modalidades de tipos de ação, 949
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 951
5 Permissões fortes e fracas, 951
6 Consumação e tentativa, 951
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 951
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 951
Escrito ou objeto obsceno (art. 234), 952
1 Introdução, 952
2 Do bem jurídico, 952
3 Das modalidades de tipos de ação, 953
4 Da pretensão subjetiva de ilicitude, 954
5 Permissões fortes e fracas, 954
6 Consumação e tentativa, 954
7 Questões de autoria e participação. Limites do alcance do tipo, 955
8 Consequências jurídicas. Pretensão de punibilidade, 955
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS, 956
Aumento de pena (art. 234-A), 956
Comentários, 956
Comentários, 958
Comentários, 958
Referências bibliográficas, 961
STJ00098776