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Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SISEMA
Palestrante: Cibele Mally de Souza
IV Seminário Internacional de Engenharia de Saúde
Pública
2009
•Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei n° 18031)
2010
•Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12305)
Princípios orientadores da Política (hierarquia da gestão de resíduos):
I.Não geração
II.Prevenção da geração
III.Redução da geração
IV.Reutilização e o reaproveitamento
V.Reciclagem
VI.Tratamento
VII.Destinação final ambientalmente adequada
2012
A FEAM, considerando sua atribuição
legal de fomentar e orientar boas
práticas de gestão ambiental,
disponibilizou a presente publicação
técnica:
Aproveitamento energético de resíduos
sólidos urbanos: Guia de orientações
para governos municipais de Minas
Gerais
Objetivos
- prover as equipes técnicas de governoslocais com uma visão geral dasoportunidades e riscos associados aoaproveitamento energético de RSU.
- identificar e descrever sucintamente osaspectos técnicos, ambientais e econômicosdas atuais rotas tecnológicas e os critériosde avaliação mais importantes para atomada de decisão.
- baseado em referências bibliográficas,não substitui a necessidade de profissionaishabilitados na elaboração dos estudos deviabilidade técnica, econômica e ambientalpara escolha da tecnologia mais pertinente.
CONTEXTUALIZAÇÃO
Resíduos sólidos urbanos (RSU)
São os resíduos domiciliares e aqueles procedentes de limpeza urbana.
Alguns resíduos são compatíveis aos RSU:
• Resíduos industriais e comerciais que tenham natureza e composição similar aos RSU, excluídos os perigosos e rejeitos radioativos;
• Resíduos de serviços de saúde do Grupo D (CONAMA n° 358/2005);
• Lodos gerados em estações de tratamento biológico de efluentes líquidos compatíveis com os esgotos sanitários.
CONTEXTUALIZAÇÃO
Resíduos sólidos urbanos (RSU)
Composição gravimétrica dos RSU no Brasil e em Minas Gerais
Fonte: Pereira Neto (2007); Pereira Neto e Magalhães (1999)
CONTEXTUALIZAÇÃO
Gestão de RSU em Minas Gerais
Apesar da evolução do tratamento/disposição de RSU em Minas, em 2010
670 municípios dispunham em lixões ou aterros controlados
CONTEXTUALIZAÇÃO
Gestão de RSU em Minas Gerais
Número reduzido de recicladores e municípios estruturados para coleta seletiva.
Projeto Estruturador – Qualidade Ambiental – Resíduos Sólidos de MG
Resíduos de serviços de saúde (RSS): responsabilidade do município a coleta,o transporte e a destinação final desses resíduos.
No entanto, em 2008, 508 municípios adotavam alguma forma de disposição no solo (IBGE, 2010)
CONTEXTUALIZAÇÃO
Oportunidades para aproveitamento energético de RSU
“Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dosresíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidadetécnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramentode emissão de gases tóxicos aprovado pelo Órgão Ambiental” (PNRS)
A viabilidade econômica depende, além do balanço entre receitas edespesas, de um adequado modelo de negócios entre a concessionária e a(s)prefeitura(s) municipal(is) para garantia na obtenção desses resíduos.
ROTAS TECNOLÓGICAS PARAAPROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RSU
Tratamento térmico
O que é?
É o tratamento por processos que utilizam o calor como forma de recuperar, separar ou neutralizar determinadas substâncias presentes nos resíduos, ou reduzir massa e volume, ou produzir energia térmica, elétrica ou mecânica.
Em que resíduos pode ser aplicado?
Qualquer resíduo que tenha em sua composição química os elementos carbono e hidrogênio, originários de atividades industriais, domésticas, comerciais e rurais.
ROTAS TECNOLÓGICAS PARAAPROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RSU
A incineração é a mais desenvolvida e utilizada em escala comercial.
Normas: CONAMA 316/02, Diretivas Europeia 2000/76/CE e 2010/75/UE
Tratamento térmico
Incineração
(combustão a 800 - 1100 °C)
Pirólise
(decomposição térmica a 300 – 900 °C, sem ar e com fonte externa de calor)
Gaseificação
(decomposição termoquímica, aprox. 850 °C)
Plasma
(jato de gás ionizado a 5.000 - 50.000°C, atua dissociando ligações moleculares)
Coprocessamento
(em forno de clínquer a 1500 - 2000°C)
Tratamento térmico a baixa temperatura
Microondas
(usualmente para desinfecção de RSS, 95 - 105 °C)
ROTAS TECNOLÓGICAS PARAAPROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RSU
Características do RSU para escolha da tecnologia
Interessa as frações de RSU que apresentem elevado poder calorífico, como plásticos, papel/papelão e borrachas.
Princípios da PNRS: mesmo os RSU não procedentes de coleta seletivadeverão passar por triagem dos materiais efetivamente recicláveis, e apreparação de combustível derivado de resíduos (CDR).
OBS: Considerando o reduzido volume de RSS em relação aos RSU, tem sidoadotado, em alguns países, a destinação destes para incineração conjunta,mas com local específico nas instalações para recebimento/manipulação.
ROTAS TECNOLÓGICAS PARAAPROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RSU
Tratamento biológico
O que é?
É a forma de tratamento da matéria orgânica biodegradável na qual se intensifica a ação de microrganismos, visando à estabilização e oxidação dessa matéria.
Em que resíduos pode ser aplicado?
Resíduos orgânicos biodegradáveis, podendo ser originários de atividades industriais, domésticas, comerciais e rurais. Possui larga aplicação nos processos de tratamento secundário (biológico) de águas residuárias.
ROTAS TECNOLÓGICAS PARAAPROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RSU
Tratamento biológico
Biometanização
(em reatores anaeróbios)
Biogás de aterro sanitário
DADOS COMPARATIVOS ENTRE AS TECNOLOGIAS MAIS USUAIS
É possível viabilizar tecnologias de incineração e digestão anaeróbia com omínimo de 150 t/dia de RSU bruto, sendo mais conveniente o mínimo de 250t/dia.
Considerando divergências dos valores mínimos de quantidade de resíduosencontradas na literatura, inclusive para aterros sanitários, recomenda-seestudos de viabilidade local realizados por especialistas para determinaçãodos riscos de implantação de projetos de aproveitamento energético.
DADOS COMPARATIVOS ENTRE AS TECNOLOGIAS MAIS USUAIS
Vantagens e desvantagens na implantação/operação dessas tecnologias?
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA VIABILIDADE DE PROJETOS
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana(SEDRU) presta serviço gratuito aos municípios no processo de constituiçãode consórcios intermunicipais conforme a Lei Federal n° 11.107/2005.
<http://www.urbano.mg.gov.br/municipios/saneamento>
A FEAM desenvolveu o Plano Preliminar de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, no qual o estado foi dividido em Arranjos Territoriais Ótimos (ATOs) - sugestão de agrupamento como referência para formação de consórcios.
<http://www.feam.br/minas-sem-lixoes/gestao-compartilhada-de-sru>
LEVANTAMENTO DE DADOS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIO AOS ESTUDOS DE VIABILIDADE DE PROJETO
a população, o PIB, a renda per capita etc., e as respectivas projeções decrescimento no horizonte do projeto
a caracterização dos RSU gerados quanto à quantidade e característicasfísicas e químicas
definição se as Prefeituras arcarão com as despesas operacionais dossistemas de coleta/estações de transbordo/transporte dos RSU até ausina
definição se a área pretendida para instalação da usina e os serviços deterraplenagem serão doados pela Prefeitura Municipal
definição pelas prefeituras dos serviços públicos de tratamento de RSU eda duração de sua concessão que constarão no edital de licitação
definição pelas prefeituras da taxa máxima que está disposta a pagar paraos serviços de aproveitamento energético de RSU
Disposição em aterro sanitário (R$ 20 a 40/t)
INCENTIVOS PARA APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RSU
Quais as instituições financeiras e programas (linhas de crédito)?
BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento
BNDES Finem – Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos
CEF - Caixa Econômica Federal
Programa de Desenvolvimento Urbano/Saneamento Ambiental - RSU
Acordo para comercialização de Créditos de Carbono
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
Cooperação Técnica (CT): Consolidação do marco legal e institucional dos consórcios públicos para a gestão de RSU; Capacitação de agentes; Projeto piloto para a implementação desses consórcios
BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Novo Somma Eco (programa voltado para a gestão sustentável de resíduos sólidos, que tem por finalidade apoiar projetos para a sua disposição adequada)
INCENTIVOS PARA APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RSU
Quais os fomentos governamentais de incentivo?
PROINFA - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
(Instituído em abril/2002, sua primeira fase representou um grande marco regulatório para as energias renováveis fontes — eólica, PCHs e biomassa)
Leilões de energia elétrica de fontes alternativas
(Em substituição à segunda fase do PROINFA, o 1º foi realizado em jun/2007)
Resolução ANEEL n° 271/2007
(isenção de tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição às PCHs e àqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, cuja potência injetada nesses sistemas seja menor ou igual a 30 MW).
Ministério do Planejamento
Plano Mais Brasil – Plano Plurianual 2012-2015 - Programa 2067 - Resíduos Sólidos
INCENTIVOS PARA APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RSU
Quais os fomentos governamentais de incentivo?
Lei Federal n. 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico)
Recursos de fundos como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento de serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos
SEDRU – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Ação Resíduos Sólidos: projetos técnicos abrangendo a implantação de UTC e aterro sanitário através de consórcio intermunicipal
ICMS Ecológico
Beneficia os municípios que priorizam Saneamento Básico e Unidades deConservação. Os sistemas de tratamento ou disposição final de lixo devem atender,no mínimo, a 70% da população urbana.
SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015 (projeto de lei) - Programa 046 –Qualidade Ambiental
Publicação disponível em:
http://www.feam.br/mudancas-climaticas/publicacoes
Contato:
GEMUC – Gerência de Energia e Mudanças Climáticas
EM NOME DA EQUIPE GEMUC/FEAM AGRADEÇO A ATENÇÃO DISPENSADA
Estamos cientes de que esta primeira edição deste GUIA DE ORIENTAÇÕES deverá ser periodicamente atualizada e
aprimorada.
Esperamos dos leitores críticas e sugestões.