Jornal 441

O PRATIANO Nº 441 Pratânia, 19 de dezembro de 2015 1

Nº 441 19 de dezembro de 2015 R$ 1,00

O M i n i s t é r i o Público do Estado de São Paulo

publicou em seu portal no dia 02 de dezembro um le-vantamento pioneiro sobre transparência em Câma-ras Municipais do Estado. O levantamento, intitulado de “Métrica da Trans-parência”, atribuiu notas de zero a 10 que tem como objetivo verificar se as Câ-maras oferecem ferramen-tas online que possibilitem a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.

O MP levantou 20 itens para a avaliação das Câma-ras Municipais, entre eles informações sobre receitas e despesas e também existên-cia de ferramentas de pes-quisa da transparência.

A Câmara Munici-pal de Pratânia ficou classificada em 455ª posição, dentre os 645 municípios paulistas, e uma das avaliações mais baixas, com nota de 2,5.

O Ministério Público en-viou recomendações no dia 09, Dia Internacional de Combate à Corrupção, para as Câmaras que apresenta-ram irregularidades.

Uma rápida visita ao site da Câmara de Pratânia per-mite ao cidadão verificar que ele está desatualizado e em grande parte não dispõe de ferramentas e informações importantes para a plena ci-dadania: site: www.cama-rapratania.com.br/

Eficiência administrativa

Roque Joner/Japão Bassetto

Numa outra ver-tente - desta fei-ta de eficiência administrativa

- encontramos a administra-ção municipal Roque Joner/Japão Bassetto receben-do, por parte do Tribunal de Contas do Estado, no mês de outubro, o “Índice de Efetividade da Gestão Municipal” do Tribunal de Contas do Estado que conferiu nota B+ a prefeitura de Pratânia.

Levantamento “Métrica da Transparência”, realizado pelo Ministério Público, aponta Câmara de Pratânia classificada em 455º lugar entre 645 cidades, com nota 2,5, uma das mais baixas do Estado de São Paulo.

A “Métrica da Transparência” trata sobre transparência em Câmaras Municipais do Estado que ofe-recem ferramentas online que possibilitem a fiscalização de contratos e gastos públicos pelos cidadãos.

Para quem não sabe, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado indica que a admi-nistração municipal de Pra-tânia está entre as cidades que receberam melhor nota referente ao ano administra-tivo de 2014. Pratânia rece-beu a nota B+, o equivalente a muito efetiva (IEGM entre 72,0% e 88% da nota máxi-ma).

Vale lembrar que o IEGM é um índice de desempenho composto por sete índices setoriais - Educação, Saú-de, Planejamento, Gestão Fiscal, Proteção ao Meio Ambiente, Cidadãos e Tec-nologia da Informação. A combinação das análises destes índices temáticos avalia, ao longo do tempo, se a visão e objetivos es-tratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva.

O IEGM do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo monitorou a eficácia das políticas públicas im-plantadas pelos gestores de todas as cidades paulistas.

É importante observar que esse índice é produzi-do através de informações e documentações colhidas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo junto às administra-ções municipais e permitem um diagnóstico de como ela está sendo conduzida.

Evidentemente são informações com temas distintos, porém fundamen-

tais em uma administração pública - seja Legilslativo ou Executivo - Transparência nos gastos e eficácia admi-nistrativa.

Esses levantamentos realizados pelo Ministério Público, no caso da transpa-rência de informações online nas Câmaras Municipais e Eficácia nas administrações municipais, realizado pelo Tribunal de Contas do Es-tado, constituem dados im-portantes que permitem ao cidadão avaliar, juntamente com as demais informações que já dispõe, de forma im-parcial e criteriosa, as ações e políticas praticadas na Câ-

mara Municipal e na prefei-tura de Pratânia e chegar a uma conclusão isenta e pes-soal do que está ocorrendo no município.

Todo esse azeda-mento e enfrentamen-to político que ocorre entre a Câmara Muni-cipal e administração municipal só prejudica, em última instância, a população e o desen-volvimento da cidade e evidencia mais uma prática de interesses não público, o que con-venhamos é lamentá-vel.

Exemplo desse açoda-mento que acaba prejudi-cando e colocando em risco o desenvolvimento do muni-cípio diz respeito a conquis-ta anunciada pelo governa-dor Geraldo Alckmin em sua visita ao município no mês de abril, uma ponte de con-creto sobre o Rio Claro, no valor de R$ R$ 215 mil, que servirá para desviar todo o trânsito de caminhões pe-sados das ruas centrais do município que tanto vêm se desgastando com o peso excessivo, além de propiciar segurança aos pedestres.

Essa obra não tem seu prosseguimento junto aos órgãos estaduais - assinau-ra de convênio e abertura de licitação - simplesmente por-que falta a aprovação pela Câmara Municipal do Proje-to de Lei 22/2015 - enviado pelo prefeito Roque Joner em 19 de novembro (em ca-ráter de urgência) para aber-tura de um crédito especial ao orçamento no valor de R$ 204 mil (oriundos do Es-tado) e R$ 11 mil (contrapar-tida do município). O atraso pode levar a perda do repas-se dos recursos e evidente atraso injustificado a execu-ção das obras.

Difícil compreender os motivos que levam os vere-adores oposicionistas a não darem celeridade a esse processo para que Pratânia possa executar conquista importante para a segurança dos motoristas e moradores.

Esse Projeto de Lei se-quer foi levado a votação na última sessão do ano.

Também causa perplexidade a desastrada atuação da

Câmara Municipal na ques-tão da votação do Orçamen-to Municipal para o ano de 2016.

Sem dúvida, para a po-pulação que se utiliza dos dipositivos públicos e de-pende da eficiência e correto funcionamento dos órgãos

A Prefeitura Municipal de Pratânia realiza Processo Se-letivo Simplificado PSSPMPR 001/2015 visando o preen-chimento de vagas temporárias no Quadro do Magistério Público Municipal.

Confira na página nº 07, as vagas, funções, requisitos necessários, período, local e pagamento de inscrições.

O Edital completo e inscrições no site: www.shdias.com.br

Concurso Público da Prefeitura de Pratânia

Processo Seletivo Simplificado PSSPMPR 001/2015

Más notícias da Câmara Municipal de Pratânia

e serviços públicos não faz sentido simplesmente os vereadores oposicionistas deixarem de votar o Or-çamento Municipal, que corresponde, a grosso modo, no planejamento de quanto a prefeitura preten-de ganhar e como pretende gastar - Plano Plurianual (PPA).

É necessário deixar cla-ro que se houve erro no percurso de apresentação do Orçamento Municipal à Câmara Municipal; também houve prazo - dispositivos legais e manifesta disposi-ção do Executivo em corri-gir as possíveis e alegadas divergências. Ações corre-tivas também poderiam de-correr por ação do próprio Legislativo que dispõe de mecanismos legais e ju-rídicos para levar a efeito, como remanejamento de verbas e emendas.

Necessário perguntar: por que o Orçamento não foi devolvido para a Prefei-tura apontando e solicitan-do correção dos alegados erros?

É importante que a po-pulação saiba que o Or-çamento Municipal 2016 foi apresentado à Camara Municipal em 30 de se-tembro 2015 e que etapas anteriores de Audiência Pública realizadas duran-te 2016, que tratavam da elaboração desse Orça-mento, não foi acompa-nhada por nenhum dos vereadores oposicionis-tas, o que demonstra alhe-amento e desinteresse em participar da elaboração do principal Planejamento financeiro e fiscal do mu-nicípio.

O cidadão percebe que reside uma clara e manifes-ta divergência entre o poder Executivo e o poder Legisla-tivo em Pratânia.

Sem dúvida se tra-va uma batalha de in-teresses de natureza pessoal e público.

Ao pratiano é necessário exercer a cidadania e cobrar mais transparência, mais eficiência no trato da coisa pública, mais ética e que os oportunistas, aloprados e eminências pardas sejam defenestradas.

É necessário começar a separar o que é joio e o que é trigo.

O que representa inte-resse genuinamente público e preocupação com o bem--estar da população e o que representa apenas oportu-nidade de mais à frente ga-nho político, mesmo com o prejuízo para a população e o desenvolvimento de Pra-tânia.

Orçamento Municipal 2016 aprovado

O Orçamento Municipal 2016 está sendo publicado nas páginas nº 11 e 12

Não se sustentou a ma-nobra da Câmara Municipal que tentava tirar a estabilida-de da administração munici-pal e Orçamento Municipal 2016 foi aprovado na íntegra,

como o projeto encaminhado pelo prefeito à Câmara Muni-cipal.

Parabéns aos vereadores Ninão Vieira, Odair Polido, Custódio Fávero e Japão da Ambulância que lutaram a fa-vor do município e o progres-so de Pratânia.

Pratânia ganha nova indústria: CAMPIGRAU Esquadrias de Alumínio

Conquista

Hoje, às 10h, o prefei-to Roque Joner e di-retores da

Campigrau Esquadrias de Alumínio assinam contrato em Comodato, por um perí-odo de dez anos, para fun-cionamento da empresa no barracão que pertence ao município, localizado no bair-

ro Nova Prata.A Campigrau atua na área

de esquadrias de alumínio para o mercado da constru-ção civil atendendo aos seg-mentos Residencial, Comer-cial e Industrial, desde obras convencionais até as mais sofisticadas e complexas.

A expectativa é de que sejam gerados 10 postos de trabalho direto.

Hoje, às 11h, acon-tece a ce-rimônia de inaugura-

ção da reforma e amplia-ção do tradicional Posto da PrataTotalmente reformado e

ampliado, um projeto ar-

Posto da Prataquitetônico moderno e efi-ciente que permite melhor atender seus clientes, com produtos e serviços de qualidade e atendimento de excelência, trabalhan-do exclusivamente com a bandeira Ipiranga e os produtos e serviços com a qualidade da marca.


Notas de Falecimento

Precipitação pluviométrica na zona rural de Pratânia- Novembro 2015: 247 mmHistórico: Acumulado - 2015: 1162,9 mm- 2014: 1053,0 mm;- 2013: 1.470,0 mm; - 2012: 1.440,0 mmLocal: Sítio Santana; altitude

de 720 m - Município de Pra-tânia

Dados coletados: Produtor Rural Jair Gonçalves.Obs.: 1 mm pluviométrico

corresponde a 1 litro/m2

Faleceu dia 24/11/2015 o Sr. LUIZ ANTONIO MAR-TINS; com 66 anos. (To-nhão) Solteiro, Filho do Sr. Benedito Martins (in memo-riam) e da Sra. Maria Vieira (in memoriam). Residia em São Manuel.

Faleceu dia 25/11/2015 a Sra. ANA CRISTINA RI-BEIRO CABRAL FONSE-CA; com 39 anos ( Esposa do Luiz do gás ). Deixa viúvo o Sr. Luiz Antonio Fonseca. Deixa a filha Marina. Era filha da Sra. Cleusa de Fátima Ribeiro Ca-bral. Residia na Rua Guilher-me Bolognesi, nº 70 Jardim Ouro Verde - São Manuel.

Faleceu dia 25/11/2015 o Sr. ANTÔNIO CARLOS SERAFIM, com 74 anos. Dei-xa viúva a Sra. Aluzía Domin-gues. Deixa as filhas: Renata Cristina, Rosângela de Fátima, Valéria Aparecida e Angélica do Carmo. Residia em São Manuel.

Faleceu dia 26/11/2015 o Sr. JOÃO MARIA LIBÉRIO,com 56 anos (Co-nhecido por JOÃO BAR-BA). Deixa viúva a Sra. Maria de Lourdes Fulaneto Liberio. Deixa os filhos: Marcos Aurélio e André Augusto. Residia em São Manuel.

Faleceu dia 28/11/2015 o

Sr. ÉLCIO RODRIGUES, com 74 anos. Deixa viúva a Sra. Luzia Barbosa Dias Ro-drigues. Deixa os enteados: Leonice e Leandro. Residia em São Manuel.

Faleceu dia 06/12/2015 a Sra. FLORINDA QUADRA-DO MARTINS, com 79 anos. Viúva do Sr. José Braulio Mar-tins. Residia em São Manuel.

Faleceu dia 06/12/2015 a Sra. JOSEPHA PINHEIRO AURELIANO, com 85 anos. Viúva do Sr. Antonio Aureliano. Deixa os filhos: Geni, Cícero, Juvenal, Vicente, Clarice, Ana Maria, Maria Madalena, Maria Aparecida, José Antonio, Be-nedito, Angelina, Idésia e Alci-des. Residia em São Manuel.

Faleceu dia 08/12/2015 a Sra. ORLANDA MARIA DA SILVA, com 65 anos. Deixa viúvo o Sr. José Gonçalves da Silva. Deixa os filhos: José Carlos (Carlinho), Sandra Ma-ria e José Fernandes (in me-moriam). Residia em Areíololis.

Faleceu dia 08/12/2015 a Sra. THEREZINHA DE JE-SUS ROSSETTO FABRI-CI, com 88 anos. Viúva do Sr. José Manuel Augusto. Deixa os filhos: José Manuel e Ma-ria da Graça. Residia em São Manuel.

São Manuel, 09/12/15

Prefeitura Municipal de Pratânia

Edital de Proclamas

Vagas de emprego PAT – São Manuel

Rua Epitácio Pessoa, 689 - Fone/Fax 14- 3841-7269

São Manuel, 17 de dezembro de 2015 Esta lista substitui as anteriores.

1- AJUDANTE DE PRODUÇÃO;1-CAMAREIRA (COM EXPERIENCIA)

Diretor: Wagner S.D. Silva - MTB 36.924 - Jornalista Responsável: Cristiane F. dos Santos Silva - MTB 025.060 - Co-laboração: Jornalista Gildo Sanches - MTB 35.907.Na forma da legislação em vigor, a Direção deste jornal não se responsabiliza por conceitos emitidos

em trabalhos assinados - Matérias de caráter nacional - Agências Brasil e BTR - CNPJ01395502/0001-21- Pe-riocidade: quinzenal. Circulação nas cidades de Pratânia e São Manuel.Site:www.jornalopratiano.com.brFone: (14) 99131.8236

EXPEDIENTE

Faço saber que pretendem se casar:Fabiano da Silva Leme, de nacionalidade brasileira, nascido no dia 07/02/1986, com 28 anos de idade, solteiro, tratorista, inscrito no CPF nº 350.069.968-54 e portador do RG nº 41.938.758-4 - SSP SP, natural de Avaré - SP, registrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município e Comarca de Avaré – SP, livro A-21 fls. 84, sob termo nº 15.257, residente e domiciliado na Rua Jose Dallacqua , nº 1395, Pra-tânia - SP, filho de Ivanilda Aparecida da Silva Leme e de Adão Aparecido Leme e Adriana Aparecida Suman, de nacio-nalidade brasileira, nascida no dia 09/02/1985, com 29 anos de idade, solteira, do lar, inscrita no CPF nº 409.062.228-00 e portadora do RG nº 40.357.361-0 - SSP SP, natural de Botuca-tu - SP, registrada no 2º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede da Comarca de Botucatu – SP, livro A-19 fls. 268, sob Termo nº 5.978, residente e domiciliada na Rua Jose Dallacqua, nº 1395, Pratânia - SP, filha de Renato Suman e de Santina de Oliveira Suman.

Apresentam os documentos exigidos pelo Código Civil, arti-go 1525, incisos I, III e IV. Se alguém souber de algum impedi-mento, oponha-se na forma da Lei.

Lavro o presente para ser afixado nesta Serventia e publi-cado na imprensa local. Pratânia, 21/01/2015.

Eduarda Graziele Cabrera Biondon

O Banco do Povo Paulista, agência de Pratânia, co-munica que não atenderá o público de 18 de dezembro de 2015 a 15 de janeiro de 2016, devido ao período de férias do Agente de Crédito.

Banco do Povo Comunicado

HORÁRIO DO COMÉRCIO EM DEZEMBROSÃO MANUEL – AREIÓPOLIS - PRATÂNIA

- Funcionamento das 9h00min as 18h00min:Dias: 01,02,03,04,28,29,30 e 31.- Funcionamento das 9h00min as 17h00min: Dias 05,12,19,20 e 24.- Funcionamento das 9h00min as 22h00min:Dias: 07,08,09,10,11,14,15,16,17,18,21,22 e 23.

*F E C H A D O: - 06,13,25,26 e 27 de Dezembro;- 01,02 e 03 de Janeiro de 2016.*Exceto as atividades que possuem horário especial de

funcionamento como bares, restaurantes, hotéis, açougues, supermercados, padarias, postos de combustíveis, farmá-cias, materiais elétricos e de construção.

AVISO IMPORTANTE: O Departamento Jurídico do SIN-COVASA reitera que os funcionários deverão ser escalados no período de abertura até às 22h00min, de uma forma que não façam mais do que duas horas extras por dia.

ACESM – C.D.L. - SINCOVASA

ComunicadoSindicato do Comércio Varejista de São Manuel, Areiópolis e Pratânia.

EXTRATO DE PORTARIAPortaria n.º 041, de 01 de

dezembro de 2015 – “Dispõe sobre a nomeação dos mem-bros da equipe de Vigilância Sanitária do Município de Pratânia”.

Portaria n.º 042, de 09 de dezembro de 2015 - “Dispõe sobre a designação dos mem-bros do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências”.

Faço saber que pretendem se casar: Osmar Soares da Cruz, brasileiro, nascido no dia 05/09/1962, natural de Itara-ré/SP, com 53 anos de idade, pedreiro, estado civil divorciado de Rosa Maria da Silva, com casamento registrado perante esse Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabe-lião de Notas de Pratânia, sob nº 284, fl. 101, B-01, inscrito no CPF nº 096.270.768-64 e portador do RG nº 21.811.492-8, SSP/SP, filho de Isabel Ferreira da Rocha e de José Soares da Cruz e Maria Lucia Neves da Silva, brasileira, nasci-da no dia 02/01/1962, natural de Itararé/SP, com 53 anos de idade, do lar, estado civil divorciada de Jurandir Bernardino de Souza, inscrita no CPF nº 273.770.468-56 e portadora do RG nº 25.478.113-5 SSP/SP, filha de Onofre Neves da Silva e de Jandyra Correa Silva.

Apresentam os documentos exigidos pelo Código Civil, arti-go 1525, incisos I, III e IV. Se alguém souber de algum impedi-mento, oponha-se na forma da Lei.

Lavro o presente para ser afixado nesta Serventia e publi-cado na imprensa local. Pratânia,14/12/2015.

Dayane Amirati - Oficial titular

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOFace ao constante dos

autos referentes ao proce-dimento licitatório, na mo-dalidade Convite, de nº 010/2015, HOMOLOGO, para todos os efeitos, o re-sultado da presente licitação, adjudicando o seu objeto, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, para a empresa Primar-Net Instalações Elé-tricas e Inform. Ltda. ME no valor total de R$ 17.900,00, para prestação de serviços de manutenção em ilumi-nação pública, conforme a classificação apurada pela Comissão Municipal de Lici-tações, das propostas apre-sentadas. Pratânia, 21 de dezembro de 2015. Roque Joner - Prefeito Municipal.

Face ao constante dos autos referentes ao proce-

dimento licitatório, na mo-dalidade Convite, de nº 011/2015, HOMOLOGO, para todos os efeitos, o re-sultado da presente licitação, adjudicando o seu objeto, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, para: item 01, no valor total de R$ 5.500,00 para a empresa Evandro Sal-vador Ricardo MEI; item 02, no valor total de R$ 2.850,00 para a empresa José Eduar-do Morgado ME e item 03, no valor total de R$ 3.950,00 para a empresa GMI Co-mércio de Fogos de Artifício Ltda. ME, conforme a classi-ficação apurada pela Comis-são Municipal de Licitações, das propostas apresentadas. Pratânia, 21 de dezembro de 2015.

Roque Joner Prefeito Municipal.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPregão nº 048/2015 –

Processo nº 2131/2015 - Ob-jeto: Registro de preços de kits de uniformes escolares, contendo camisetas, bermu-das, calças, blusas, meias, sapatilhas, necessaire, ja-quetas, tênis e bolsa saco-la. Entrega dos envelopes de documentos, propostas e do credenciamento: Até o dia 11 de janeiro de 2016, às 09:30 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura. O edital na íntegra encontra-se

à disposição dos interessa-dos no Setor de Licitações da Prefeitura, localizado na rua Francisco Vieira da Maia, nº 10, Pratânia/SP, no horá-rio das 8:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas. Escla-recimentos no local citado ou através do e-mail [email protected].

Pratânia, 17 de dezembro de 2015.

Roque JonerPrefeito Municipal.


Todos eles de-vem fazer parte de uma alimen-tação equilibra-da

Saiba como os elemen-tos aparecem nos rótulos de produtos alimentícios

“Vilanizar” certos tipos de alimentos se tornou uma prá-tica comum. Carboidratos, açúcares e gorduras, quase sempre são apontados como inimigos da dieta e da vida saudável. O que muita gente não sabe é que, na verdade, eles são essenciais para o bom funcionamento do or-ganismo e trazem benefícios quando consumidos com equilíbrio. “Uma alimentação balanceada depende de to-dos os nutrientes e compre-ende todos os grupos alimen-tares, só assim é possível garantir o bom funcionamen-to do organismo e a manuten-ção da saúde”, afirma o Dr. Daniel Magnoni, cardiologista e nutrólogo do Hospital Dante Pazzanese.

As gorduras, por exem-plo, são capazes de criar uma reserva energética para o cor-po. Além disso, são isolantes térmicos, auxiliam na utiliza-

ção mais eficaz das proteínas e carboidratos, na sintetiza-ção de muitos hormônios e na formação de membranas celulares. As gorduras mo-noinsaturadas (ômega -9) e poli-insaturadas (ômega 3 e 6) trazem benefícios como a prevenção de doenças car-diovasculares quando con-sumidas regularmente e em porções adequadas.

Os carboidratos for-necem energia ao corpo e a glicose – molécula base do elemento –, por sua vez, é

a principal fonte energética para o funcionamento do cé-rebro. “As fibras, que são car-boidratos não digeríveis, tam-bém ajudam na redução do colesterol alto, prevenção de doenças do coração, no bom funcionamento do intestino, e na diminuição do risco de dia-betes do tipo 2”, completa o

Entenda as diferenças entre carboidratos, açúcares e gorduras

Dr. Daniel Magnoni.

O açúcar faz parte da fa-mília dos carboidratos e está presente em diversos ali-mentos, como a frutose nas frutas e a sacarose na cana. Este ingrediente estimula a produção do neurotransmis-sor serotonina, responsável pela sensação de bem-estar e prazer. Além de possuir a capacidade de acentuar o sabor, dar textura e cor aos alimentos, equilibrando a aci-dez dos produtos e atuando também como conservante.

Diferenciando os ele-mentos:

Muitas vezes, as pessoas confundem os carboidratos (especialmente os açúcares) com as gorduras. Porém, há várias disparidades, tais como o processo de absor-ção e digestão e a proporção de suas moléculas.

O carboidrato pertence a família dos nutrientes, dividi-dos em simples e complexos. Na classificação simples es-tão os açúcares, separados em monossacarídeos e dis-sacarídeos, e os complexos, que são os polissacarídeos (amidos e fibras), moléculas

maiores formadas por mo-nossacarídeos. “Para diges-tão e absorção dos carboi-dratos há uma quebra das moléculas maiores. O ob-jetivo principal no processo de digestão é transformar os carboidratos em glicose para fornecer energia às células de forma rápida”, esclarece o Dr. Daniel Magnoni.

Já a gordura pertence à classe de nutrientes deno-minada lipídeos, compostos pouco solúveis em água. Os lipídeos são classificados em triglicérides (óleos e gordu-

ras), fosfolipídios (lecitina), esteróis (colesterol) e vita-minas lipossolúveis. As tri-glicérides são formadas por glicerol e ácidos graxos, que são divididos em saturados, monoinsaturados e poli-insa-turados.

Segundo o Dr. Daniel, o processo de digestão e ab-

sorção dos lipídios envolve a emulsificação, ou seja, a mis-tura da gordura com outros elementos. Isso é feito pela bile (uma espécie de deter-gente produzido pelo fígado). Assim, os lipídeos podem ser digeridos pelas lipases, que são as enzimas que quebram a gordura, e absorvidos pelas células intestinais.

Entendendo os rótulos:Cada grupo de nutrien-

te tem diferentes nomes e também subgrupos sendo comum o consumidor ter difi-culdades para entender o que está escrito na embalagem. “O termo caloria aparece em qualquer rótulo e é a energia que o nosso corpo utiliza e que vem dos alimentos. As calorias são calculadas a par-tir da quantidade de gordu-ras, proteínas e carboidratos presentes nos produtos”, ex-plica o cardiologista. Ele ain-da completa1:

Carboidratos:“Os rótulos dos alimentos

fornecem as quantidades de carboidratos totais, de fibras e de açúcares. Também é pos-sível identificar na rotulagem

a lista de ingredientes dos produtos, que descrevem o tipo de açúcar usado na pro-dução como, por exemplo, o açúcar invertido, a maltodex-trina, a frutose, entre outros”, diz o Dr. Daniel Magnoni.

Gorduras:Os rótulos mostram o

teor de gordura total e os ín-dices de gordura saturada, de colesterol e de gordura trans. As saturadas são, por exemplo, as carnes verme-lhas, o toucinho (bacon), a pele de frango e os derivados do leite. Já o colesterol está presente no fígado e outras vísceras, na gema dos ovos e nas gorduras de alimentos derivados do leite.

Fonte: Campanha Doce Equilíbrio, é uma iniciativa da União da Indústria de Ca-na-de-Açúcar (UNICA) e tem como objetivo promover a in-formação sobre o equilíbrio na alimentação e estilo de vida. Equalizando o debate sobre o açúcar como compo-nente que pode e deve fazer parte de uma vida saudável, a campanha visa o bem-es-tar da sociedade.


Prefeitura Municipal de Pratânia

DECRETO Nº 34 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.“Regulamenta o expe-

diente nas semanas come-morativas do final do ano 2015 e dispõe sobre ponto facultativo nas datas que especifica.”

ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Esta-do de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:Art. 1º. Nos dias 24 e 31

de Dezembro de 2015 a Pre-feitura Municipal, bem como suas respectivas repartições vinculadas funcionarão das

08h00min às 12h00min, de-clarando-se ponto facultativo a partir deste horário.

Art. 2º. O disposto nes-te decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessida-de de funcionamento ininter-rupto, tais como: Transporte emergencial de pacientes e coleta domiciliar de resíduos sólidos.

Art. 3º. Em decorrência do disposto no artigo ante-rior, os servidores municipais deverão compensar as horas

EXTRATOS DE PORTARIA RHPORTARIA DP Nº 093,

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A FUNCIONARIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PORTARIA N.º DP 094 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE A NO-MEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CARGO DE PROVI-MENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA

PORTARIA DP N.º 095 DE 09 DE NOVEMBRO DE

2015.“DISPÕE SOBRE A NO-

MEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PORTARIA DP Nº. 096 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE A NO-MEAÇÃO DE FUNCIONÁ-RIO PÚBLICO MUNICIPAL

E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS”


“DISPÕE SOBRE A NO-MEAÇÃO DE FUNCIONÁ-RIO PÚBLICO MUNICIPAL

DECRETO Nº 32 de 17/11/2015“Abre o crédito adicional no valor de R$ 348.500,00 (trezentos e quarenta e oito mil

e quinhentos reais)”.

ROQUE JONER, Prefeito do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$

348.500,00 (trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 599 de 29/11/2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 348.500,00 (trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 15 de Dezembro de 2015.

ROQUE JONERPrefeito Municpal

não trabalhadas, na propor-ção de 30 (trinta) minutos di-ários, ou de maneira alterna-tiva, a critério de cada Diretor Municipal, ficando o controle sob rigorosa responsabilida-de dos respectivos respon-sáveis pelas repartições.

Art. 4º. Este decreto en-trará em vigor na data da sua afixação no local de costu-me.


ROQUE JONERPrefeito Municipal



“DISPÕE SOBRE A NO-MEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL



“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CAR-GO EM COMISSÃO DE DI-RETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS”


NOVA FASE DA LAVA JATO

Em nova fase da Ope-ração Lava Jato, a Polícia Federal cumpriu na terça--feira (dia 15) mandados de busca e apreensão em lo-cais associados a diversas pessoas investigadas. A lis-ta é encabeçada pelo pre-sidente da Câmara dos De-putados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os agentes da PF foram mobilizados em oito Estados (Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Pernam-buco, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte).

MINISTROS ENVOLVIDOSA ação envolve ainda os

ministros Henrique Eduar-do Alves (Turismo) e Celso Pansera (Ciência e Tec-nologia), além do senador e ex-ministro Edison Lo-bão, todos do PMDB. São alvos também o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o ex-presidente da Transpetro Sérgio Ma-chado, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Fábio Cleto, aliado de Cunha entre outros.

BUSCA E APREENSÃONo total, policiais tenta-

vam cumprir 53 mandados de busca e apreensão ex-pedidos pelo ministro Teo-ri Zavascki. As diligências ocorreram em endereços residenciais, funcionais, sedes de empresas, escri-tórios de advocacia e ór-gãos públicos. De acordo com a PF, os investigados respondem a crimes de corrupção, lavagem de di-nheiro, organização crimi-nosa entre outros.

PASSADO E PRESENTERicardo Boechat diz em

sua coluna na “Isto É”: “Du-rante a campanha eleitoral de 2014, o não tão famoso Eduardo Cunha, buscando a reeleição, apresentou-se aos eleitores fluminenses sob a alcunha de “defen-sor do povo”. Dois anos depois, o que se vê na Câ-mara dos Deputados é um político que não mede es-forços para cuidar de seus próprios interesses, custe o que custar. O marketing po-lítico produz essas peças”.

TEMORUm dos maiores temo-

res de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é que a Justiça determine a prisão de sua mulher, Cláudia Cruz, que tem conta em seu nome na Suíça, e da filha do casal, Danielle Cunha, que apa-rece como dependente em documentos bancários no exterior. É o que afirma a colunista Mônica Bergamo.

PRESSÃOComo o TCU confirmou

que as “pedaladas fiscais” praticadas no primeiro mandato de Dilma Rous-seff infringiram a Lei da Responsabilidade Fiscal, a pressão sobre o procura-dor-geral Rodrigo Janot vai surgir com a força de um tsunami. Afinal, como pro-motor natural da República, espera-se que ele crie uma força tarefa do MPF para atuar no STF, onde Dilma pode ser processada pelos crimes comuns, da mesma maneira que fez com os in-diciados pela Lava Jato, no STJ.

MINISTRO DEVE

SAIRO ministro da Fazenda,

Joaquim Levy, teria acer-tado há alguns dias, com a presidente Dilma Rous-seff, sua saída do gover-no. As informações são do jornal “Valor Econômico” de quarta-feira (dia 16). O jornal diz que Levy perma-necerá no cargo por mais um breve período até que Dilma defina um substituto e o cenário político fique mais definido. O Palácio do Planalto, segundo a repor-tagem, pediu que o minis-tro faça uma transição da forma mais suave possível para não assustar os mer-cados.

PLANOS DE SAÚDEA avaliação dos planos

de saúde pela população vai mesmo mal das pernas. Uma pesquisa que o Con-selho Federal de Medici-na divulgou recentemente mostra que quase a meta-de dos clientes das opera-doras está insatisfeita com os serviços oferecidos. Entre outras razões, pela recusa das empresas em atender exames e realizar procedimentos prescritos pelos médicos.

ATIVISTA HISTÓRICOMais um brasileiro foi

reverenciado nos EUA. Trata-se de Abdias do Nas-cimento, que morreu em maio de 2011, principal líder afro-brasileiro na se-gunda metade do Século XX. Ele fundou em 1944 o Teatro Experimental do Negro, para dar chance a artistas negros de mostra-rem e desenvolverem seus talentos, além de conscien-tizar a sociedade brasilei-ra sobre os problemas do racismo. Foi na sexta-feira 4, na Brown University, em Rhode Island, fundada em 1764 e a primeira nos EUA a aceitar estudantes inde-pendente de suas religiões.

RISCOS NOS JOGOS OLÍMPICOS

Se dez artigos da Lei Pelé até 18 de março de 2016 não forem adaptados ao Código Internacional Antidoping, como exige a Wada (Agência Mundial Antidoping), a entidade punirá não só a Autorida-de Brasileira de Controle de Dopagem, do Ministério dos Esportes. O Laborató-rio Brasileiro de Controle de Dopagem (ex-Ladetec) será descredenciado. Mais uma vez. Está assim sob enorme risco de não ana-lisar um só exame dos 4,5 mil atletas que serão testa-dos na Rio 2016. Isso, após gasto acima de R$ 100 mi-lhões na unidade e da luta pelo seu recredenciamento junto à Wada.

GRANDES SAQUESSem liberar qualquer

valor este ano, o Comitê de Crédito do FI-FGTS abriu o cofre na quarta-feira (dia16). A Rumo Logística, que tem a Cosan de Ru-bens Ometto como grande acionista, conseguirá R$ 1 bilhão para gastar em seus 12,9 mil km de malha fer-roviária e comprar ou refor-mar vagões e locomotivas. Já na área de energia, a Energisa obterá R$ 700 milhões para aplicar nas 13 distribuidoras que con-trola em nove estados e a Rialma, R$ 571,5 milhões. Tudo, claro, se ninguém pedir vistas aos processos - o que é pouco provável.

CINQUENTENÁRIO DO FGTSPara comemorar os 50

anos de criação do FGTS, o conselho curador do fun-do aprovou verba de R$ 30 milhões para uma campa-nha publicitária em 2016. Apesar da relevância do FGTS, a decisão no cole-giado não foi unânime. Tra-balhadores e parte dos em-presários acharam que em momento de crise não cabe tal despesa. O rolo com-pressor do governo passou por cima pela vitória.

ALÉM DO EXPEDIENTEPioneiro na iniciativa, o

Itaú incluiu mais 126 agên-cias no atendimento em horário estendido, de sua rede com 4.753 unidades – agora 28% abrem mais cedo (8h/9h) ou fecham mais tarde (18h/19h). A

medida é presente de Na-tal para quem ainda gosta de cruzar a porta giratória de um banco. Mais de 16% das transações feitas nas agências de horários alter-nados ocorrem antes das 10h e após as 16h.

O PÃO NOSSOO Brasil importará bas-

tante trigo em 2016. A co-lheita está no fim e a pro-dução (uns 5,5 milhões de toneladas) sofreu com o El Niño (muitas chuvas) na Região Sul, campo de 90% da safra nacional. No Paraná (3,5 milhões de to-neladas) a quebra será da ordem de 15% e no Rio Grande do Sul (1,5 milhão de tonelada) 35%. O país consome 11 milhões de to-neladas por ano, aproxima-damente.

MARÍLIA PÊRAPara se ter ideia do grau

de profissionalismo de Ma-rília Pera, recentemente fa-lecida, os últimos episódios de “Pé na Cova” ela gra-vou sempre sentada. Aliás, ia de cadeira de rodas de casa, na Zona Sul, para o Projac, em Jacarepaguá. Os fãs poderão conferir o extremo da dedicação nas exibições da série que irão ao ar até o final de março, sempre às terças-feiras, às 23h10. Um exemplo a se-guir.

DIREITO DE ARENAQualquer jogador de

time vinculado ao Clube dos Treze tem direito de arena de no mínimo 20% nos jogos em que atuou. O TST consolidou a sua juris-prudência no assunto em julgamento na quinta-feira (dia 10). O tribunal não viu legalidade nos acordos ju-diciais da entidade com fe-derações estaduais de fu-tebol e a CBF no passado, ferindo direitos do trabalha-dor, ao dar aos atletas 5% da receita com o televisio-namento.

BOM NATALChega o Natal mais

uma vez. Tempo de agra-decer a todos os leitores que nos acompanharam nesta coluna durante o ano de 2015. Tempo tam-bém de desejar a todos um Feliz Natal, com muita saúde, paz e alegria!

Antes de viajar, é essencial fazer a revisão do veículo

Chegou a época mais esperada do ano: as fé-rias. Mas, como o período tam-

bém costuma registrar au-mento no número de aciden-tes rodoviários, é preciso fazer uma revisão completa antes de viajar.

Confira os 10 princi-pais itens do check list de viagem:1. Óleo Lubrificante

Estar sempre em dia com a troca do óleo do motor é vital para o veículo. É o óleo lubrifi-cante que cuida do coração de seu carro, tornando o motor livre de atritos e assegurando seu bom funcionamento. A lu-brificação ineficiente pode tra-zer sérios problemas como o aumento no consumo de com-bustível ou até mesmo causar o fatal “motor-fundido”.

2. Filtro de óleoOutro ponto importante é

que o óleo lubrificante retém impurezas que restam do des-gaste das peças internas do motor, bem como da queima de combustível, que podem travar o movimento e causar desgastes desnecessários das peças internas do motor ou prejudicar a correta com-bustão.

3. Alinhamento e balan-ceamento; rodízio de pneus e calibragem

4. Troca da bateriaAs baterias normalmente

têm uma vida útil média de três anos, porém, isso depen-de muito da sua qualidade e utilização.

5. Fluido do RadiadorO fluído do sistema de

arrefecimento circula inter-namente retirando o calor ex-cessivo no motor durante seu funcionamento e resfriando durante sua passagem no ra-diador.

6. Faróis e lanternasPor medida de segurança

e até mesmo para evitar mul-tas é preciso verificar sempre

se há lâmpadas queimadas nos faróis e lanternas. No caso específico das lâmpadas dos faróis, o ideal é que, caso precise trocar uma, troque o par, de modo a evitar diferen-ças de luminosidade entre a lâmpada antiga e a nova ins-talada.

7. Verificação do siste-ma de freios e fluido de freio

Este é um dos procedi-mentos mais importantes na manutenção e prevenção de acidentes. Inclui a checagem dos componentes e a troca periódica das pastilhas, dis-cos e lonas, além da substitui-ção do fluido de freios.

8. Limpadores de para--brisas

As palhetas dos limpa-dores de para-brisas são um dos itens de segurança mais importantes de seu veículo. Constantemente expostos ao clima e ao tempo, os elemen-tos de borracha e metal se desgastam ou ressecam fa-cilmente. Cuidar das palhetas é fundamental para uma boa visibilidade da pista durante a chuva e, principalmente, sua segurança.

9. ExtintorUm dos itens de seguran-

ça pessoal do veículo, o extin-tor precisa ser inspecionado periodicamente para verificar sua validade e se mantém a pressão necessária para seu funcionamento em caso de uso.

10. Filtro de cabine, hi-gienização do ar condi-cionado e oxi-sanitiza-ção

Também conhecido como filtro do ar condicionado, é sempre importante verificar a condição do filtro de cabine periodicamente – uma vez que ele garante a qualidade do ar que se respira no inte-rior do veículo. Esse filtro re-tém poeiras, fuligens e outras impurezas trazidas pelo ar. O acúmulo destas impurezas pode causar desde mau chei-ro até doenças respiratórias.


CÂMARA MUNICIPAL DE PRATANIAMESA DIRETORA – BIÊNIO 2015/2016

Presidente: Osmir José Félix - Vice-Presidente: Lucas de Oliveira - 1º Secretário: Davi Pires Batista - 2º Secretário: Jozimar Antônio Aníbal(Matérias publicadas sob responsabilidade da Mesa Diretora, conforme contrato 003/2015 - R$ 658 mensais por duas páginas P&B)

A Câmara Municipal de Pratania realizou, na última segunda-feira, dia 14 de de-zembro de 2015, a sua Dé-cima Nona Sessão Ordinária de 2015, última do exercício de 2015, com a presença de todos os Vereadores.

RESUMO DA SESSÃO:

Expediente.No Expediente foi apro-

vada por unanimidade a

Ata da Décima Oitava Ses-são Ordinária de 2015. Foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2015, de au-toria do Poder Executivo. O Projeto de Lei foi encaminha-do às Comissões Permanen-tes para análises e emissão de pareceres. Foi aprovada por unanimidade e encami-nhada ao Prefeito a seguinte propositura:

Indicação 065/2015: au-toria do Vereador Osmir José

INDICAÇÃO Nº. 65/2015

“Indica ao Senhor Pre-feito Municipal sobre a possibilidade de realizar festividades para o Ré-veillon de Pratania”.

SENHOR PRESIDENTE,Indico ao Senhor Prefei-

to Municipal sobre a possi-bilidade de realizar festivi-dades para o Réveillon de Pratania.

JUSTIFICATIVA:-O ano de 2015 pode ser

considerado como um dos mais difíceis para o cidadão brasileiro em decorrência da crise política e econômica em que o país atravessa. Pratania não é diferente.

Obviamente que a Admi-nistração Pública está num período em que as despe-sas devem ser bem aplica-das e os serviços oferecidos aos cidadãos devem ser mantidos.

Se considerarmos que neste ano de 2015 não ti-vemos a tradicional festa de peão em nosso município;

Considerando que os ci-dadãos pratianos merecem mais oportunidades de lazer e entretenimento;

Indico ao Senhor Prefei-to sobre a possibilidade de realizar as festividades para o Réveillon no município de Pratania, proporcionando aos cidadãos de Pratania e aos visitantes, momentos de confraternização e entrete-nimento.

Plenário “Dulvar Corrêa Barboza”, 10 de Dezembro de 2015.

OSMIR JOSÉ FÉLIX- Vereador –

Félix, subscrita pelos Vere-adores Davi Pires Batista e Lucas de Oliveira

Ementas:PROJETO DE LEI OR-

DINÁRIA Nº 24/2015 – AU-TOR: PODER EXECUTIVO

“AUTORIZA O MUNICÍ-PIO DE PRATANIA A PRO-CEDER À DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foi realizado dia 06, no bairro do Guaran-tã, a festa em Louvor à Imaculada Concei-

ção, padroeira do bairro.Grande número de fieis

presentes à missa festiva com

Festa do Guarantão Coral da Igreja Nossa Se-nhora de Fátima de Botucatu. Em seguida foi servido um de-licioso churrasco e bebidas e um animado leilão com vários tipos de prendas e o tradicio-nal Festival de Música Serta-

neja.Na parte esportiva, foi re-

alizado um torneio de futebol com as equipes: Clube Atléti-co Rubião Junior, Sport Clube Região, CRS, Portugal, Gua-rantã e Sport Marajoara.

Diego Chaló, diretor de Esportes e Lazer, Roque Joner, Sérgio Buzzoni e técnicos das equipes participantes do torneio. Ao centro, Guina, técnico da equipe Guarantã, vencedora do torneio.


A P e s q u i s a Nacional por Amostra de D o m i c í l i o s (Pnad) 2014

divulgada pelo Instituto Bra-sileiro de Geografia e Esta-tística (IBGE) revela que, no critério de declaração de cor ou raça, a maior parte da po-pulação brasileira residente, um total de 92,4 milhões de pessoas, era de cor branca, representando 45,5% do to-tal.Já o grupo de pessoas de cor parda representava 45% do total populacional do país. Outros 8,6% se decla-

População é formada mais por brancos e pardos

Em 2014, a população residente no Brasil foi estima-da em 203,2 milhões de pessoas, segundo o IBGE

raram de cor preta, um total de 17,4 milhões de pessoas e 1,8 milhão de pessoas de-clarou outra cor ou raça (in-dígena ou amarela).

Entre as grandes regiões do país, 76% da população residente da Região Sul são formados por pessoas de cor branca, enquanto nas regiões Norte e Nordeste a maioria dos moradores se disse parda, com 69,3% e 61,9%, respectivamente.

Em 2014, a população residente no Brasil foi esti-mada em 203,2 milhões de pessoas. Comparando com

o ano anterior, houve um crescimento de 0,9%, repre-sentando um aumento de 1,7 milhão de pessoas.

Fonte: Agência Brasil

No último dia 03, o pre-feito Ro-que Joner esteve em

Rubião Júnior, juntamente com o Deputado Estadual, Fernando Cury, Deputado fe-deral e Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, o superin-tendente do Hospital das Clí-nicas da Faculdade de Medi-cina de Botucatu (HCFMB), Emilio Curcelli, Prefeito de Botucatu, João Cury e outros 23 prefeitos da região para a inauguração do restaurante popular Bom Prato.

O restaurante está insta-lado no campus da UNESP e funcionará de segunda a sexta-feira, servindo 300 ca-fés da manhã a R$0,50 cada, das 07h às 09h e 1.500 almo-

De s t a q u e em com-p e t i ç õ e s em toda a região na

modalidade corrida de rua, o pratiano Elton Cardoso registrou marcas importan-tes no mês de novembro,

ços por R$1,00 por refeição, a partir das 11h até o fim da cota diária.

Esta será a primeira uni-dade do chamado Bom Prato Saúde, um novo modelo cria-do para o atendimento espe-cífico da demanda por refei-ções a baixo custo e com alto valor nutricional em cidades polo na prestação de ser-viços na área de saúde. Os grandes beneficiários serão os usuários do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina (HCFMB) vindos de 70 municípios de toda a região, incluindo a população pratiana, além de pacientes originários de outros estados que se dirigem à unidade em busca de tratamento espe-cializado.

O Governo do Estado de São Paulo subsidiará o cus-

teio das refeições. O Institu-to J. Augusto vai gerenciar o serviço e atendimento à po-pulação.

No final da inauguração do restaurante popular foi fei-ta a renovação do convênio do projeto Vivaleite que é o maior programa Estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil.

PratâniaEm Pratânia, o programa

Vivaleite atende atualmente 107 crianças do município e distribui um total de 1.605 litros por mês para estas fa-mílias com o objetivo de ofe-recer um complemento ali-mentar seguro e de alto valor nutritivo às crianças com fai-xa etária de 06 meses a 05 anos e 11 meses de idade.

Prefeito Roque participa de inauguração do Restaurante Bom Prato

Rosilene Vargas, Eduardo Tadeu Guedes, prefeito Marcos Monti, de São Manuel, prefeito Roque Joner e esposa Sandra, Isildinha Góes Meira, coor-denadora do projeto Ação Jovem e Juliani Ricardo Chaló, diretora do CRAS

Corrida de ruacomo na XV de Jáu Galo Run, na cidade de Jaú, cor-rida de grande destaque regional e com participação de competidores de alto ní-vel, em que foi o 10º colo-cado geral.

Outros resultados ex-pressivos foram a 2ª colo-

cação geral na 3ª etapa do circuito Canossa de Corri-da de rua de Jaú (4,5 km); Corrida da Equipe Marcha Lenta de Botucatu, com a 5° colocado geral (6,0 km) e a participação na Canossa Seletiva São Silvestre, com o 6º lugar geral (5,5 km).

XV de Jáu Galo Run, na cidade de Jaú - 10º lugar geral Edital completo e inscrições no site: www.shdias.com.br

A M i s s P r a -t â n i a J h e -n i f e r Danie-

le de Oliveira participou da

Miss Pólo Cuesta - 2015

escolha da Miss Pólo Cuesta 2015, em evento realizado na cidade Bofete, dia 12, com representantes da beleza das cidades de Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Pratânia e São Ma-

nuel.A eleita Miss Pólo Cuesta

foi Thais, representando a ci-dade de Bofete; 2ª princesa Júlia, de São Manuel e 1ª princesa Caroline, represen-tando Areiópolis.


O município participa de esforço na preservação ambiental com o pro-grama de reciclagem de óleo de cozinha, em par-

ceria com a empresa Copróleo. Como incentivo, a população poderá realizar a troca de 4 (quatro) litros de óleo usado por 1 (um) litro de detergente.

Em palestra realizada no CRAS (foto), representante da Copróleo expli-cou que o óleo coletado é passado por um processo de limpeza e purificação e revendido para empresas que fabricam biodisel, ração animal, base para massa asfáltica, entre inúmeros outros produ-tos que podem ser fabricados com óleo de cozinha usado.

Pontos de coletaOs pontos de coleta se encontram

no CRAS, na diretoria do Meio Ambien-te e também, em 2016, será coletado na EMEF.

Segundo levantamento da Associa-ção Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o Brasil produz anu-

Meio ambiente

Reciclagem de óleo usado de cozinha

almente 3 bilhões de litros de óleo vegetal comes-tível e, de acordo com a Sabesp, cada litro de óleo despejado em rios ou lagos polui mais de 25 mil litros de água.

Isenção de IPTU Exercício 2016

A prefeitura de Pratânia comunica que, para a isen-ção de IPTU - Exercício 2016, deve ser protocolado requerimento na Prefeitura de Pratânia - no período de 23 de novembro de 2015 a 30 de dezembro de 2015 - solicitando a isenção.

Documentos necessários:- Cópia da cédula de identidade; - Cópia do CPF ou Carteira de Habilitação;- Comprovante de endereço em nome do interessado;- Prova de condição de Aposentado/Pensionista ou Be-

neficiário de Prestação Continuada (BPC);- Comprovante do último rendimento;- Cópia do Carnê de IPTU.Atendimento: de 2ª à 6ª feira, das 08h às 12h e das

13h30 às 18h, com Roberta do Vale, na recepção.

No último dia 10 aconte-ceu a confra-t e rn i zação de fim de

ano do Centro de Referên-cia e Assistência Social de Pratânia com a presença das

Confraternização Renda Cidadã e Bolsa Família

Visitas

Fãs gaúchos visitam Casa Cultural

A C a s a C u l t u r a l “Tonico e T i n o c o ” e “Pedro

Bento e Zé da Estrada” recebeu a visita de fãs da dupla Tonico e Tinoco “Coração do Brasil”, da ci-dade de Santa Maria (RS)

O casal gaúcho, Vil-mar, esposa Beloni e fi-lhos Volnei, Volmi e Almir, após a visita ao acervo e à casa em que nasceu o cantor Tinoco, foi rece-bido pelo prefeito Roque Joner, quando presen-teou os visitantes com um CD do Hino de Pratânia e recebeu a doação de vio-

No último dia 09, Pratânia rece-beu a visita do Dr. Eduardo Piragino, dire-

tor do Hospital do Câncer de Jaú “Amaral Carvalho”, Duda e Buffallo Bill, apresentador de rodeios e programa na TV Bandeirantes.

A visita teve como objetivo a apresentação de um projeto de rodeio em prol do hospital Amaral Carvalho, oportuni-dade em que conheceram o Espaço Tonico e Tinoco e o acervo de Pedro Bento e Zé da Estrada.

famílias participantes dos Programas Renda Cidadã, Bolsa Família, Ação Jovem, Pratinha na Trilha do Bem, Melhor Idade e toda a equipe do CRAS. O evento foi pres-tigiado pelo prefeito Roque Joner e esposa Sandra.

O projejto Pratinha na Trilha do Bem realizou duas belíssimas apresentações: os integrantes cantaram a música “Raridade”, de Ander-son Freire e uma apresenta-ção de dança, emocionando a todos.

lão para compor o acervo da Casa Cultural.


Nos dias 10 e 11 foram realizadas pelo depar-tamento de

Educação, as cerimônias de formatura de 85 alunos da Etapa II da EMEI “Irene Gomes Vieira” e Creche e Berçário Municipal “Alice

Formatura de alunos da rede municipal de Educação

Ribeiro da Maia” e 97 alu-nos do 5º Ano da EMEF “Profª Antonia Ferreira As-sumpção Antunes”.

As cerimônias foram realizadas no Ginásio de Esportes e contou com a presença do prefeito Roque Joner, primeira-dama San-dra, diretora de Educação

“Na jornada da vida, sempre que escolhemos um caminho, temos que dar o primeiro passo. Ao finalizar a Educação Infantil foram os primeiros passos, agora terminando o 5° ano vocês deram alguns. Esperamos que o

caminho de todos seja de sucesso em abundância. Obrigado a todos.” Luciana Gouvêia - Coordenadora.Eliana Viotto, diretora da EMEI “Irene Gomes Vieira”, Eliana do Carmo, diretora da Creche “Alice Ribeiro da Maia”, Aparecida Ro-drigues, diretora da EMEF “Antônia Ferreira Assump-ção Antunes”, professores e funcionários das escolas, Sargento PM Bueno, verea-

Formatura de 85 alunos da Etapa II da EMEI “Irene Gomes Vieira” e Creche e Berçário Municipal “Alice Ribeiro da Maia”

Formatura de 97 alunos da EMEF “Profa. Antonia Ferreira Assumpção An-tunes”

Autoridades e educadores presentes Prefeito Roque Joner, primeira-dama Sandra, professores e funcionários da EMEF

Apresentação das crianças da EMEI Irene Gomes Vieira Jogral apresentado pelos alunos da EMEF

Apresentação dos alunos da EMEFApresentação dos alunos da Creche e Berçário Alice Ribeiro da Maia

dores, funcionários munici-pais, familiares dos alunos e comunidade.

Aconteceram apresen-tações dos alunos da Edu-cação Infantil das Etapas A e B, ministradas pelas pro-fessoras Nilcéia e Silvelene que cantaram e dançaram com seus alunos a músi-

ca “Aos Olhos do Pai”, em seguida apresentação da Etapa I da Creche, onde os alunos, juntamente com a professora Maria Vilma dançaram a música “Vamos Construir”; os alunos do 5º Ano da EMEF apresenta-ram jogral e dança.

O prefeito Roque Joner parabenizou os professo-res, alunos e familiares pela conquista e belíssimas ceri-mônias realizadas. Também enalteceu a EE “Profª. Ma-ria Aparecida Justo Salva-dor” pelo vice-campeonato na 7ª Mostra Nacional de Foguetes.


Dani, Thor e JúlioThayla, Eduarda, Juliana, Nilcéia e Júlio

Ariani, Mayara, Ana e Janaína

Flávia, Cibele, Marta, Aline, Cirene, Cleide, Letícia, Carol, Célia, Elaine, Alzira, Eliane, NIce, Nádia, Luciana e Laura

Eliana, Vinicius, Leandro, José Vitor e Maria Alice

Silmara, Jéssica, Ana, Aline, Celina, Daniela, Ana Beatriz e Ednalva

Dalto, Larissa e Lauro

Elaine, Jéssica, Elton e MaluRicardo, Bruno e Rodrigo

Alzira, Letícia, Laura, Eliane, Elaine, Cleide, Célia, Luciana e Carol

Sgt Bueno, Isildinha, Josi e AndreyMaria Fernanda, Ana Rita, Isabela e Roque

Renata, Roseli, Silvana, Rachel e Elisa

Juliana e Maria Clara

Lisandra, Roque, Sandra e Gislaine

Ninão, Odair, Roque Joner e RoqueMarcela e Ana Laura

Sandra, Roque e Sueli

Aline, Cirene, Estela, Nice, Alzira e Vivian Giovana e Vilma

Japãozinho, Anderson e OdairSandy, Robson, Manuela e Andréia

Andressa e Larissa

VivaleiteO Projeto Vivaleite é o maior

programa estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Criado pelo Governo do Es-tado de São Paulo em 1995, distri-bui anualmente 90 milhões de litros de leite para crianças em situação de insegurança alimentar e vulne-rabilidade social.

CadastroNo município de Pratânia são

distribuídos mensalmente 1605 li-tros de leite para 107 crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses de idade.

O cadastro é realizado no CRAS de Pratânia

Rua Manoel Correia da Silva 1353, Nova Prata

Documentos necessários:RG e CPF da mãeComprovante de ResidênciaComprovante de RendaCertidão de nascimento da

criançaCarteira de vacina em dia Peso e medida ao nascer Peso e medida atuais


Prefeitura Municipal de PratâniaLEI Nº 621 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”.

ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições legais, e em especial do Art. 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal, por força da decisão judicial no Agravo de Instrumento n.° 2269241-24.2015.8.26.0000, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – O Orçamento Geral do Município de Pratânia, para o exercício financeiro de 2016 estima a receita e fixa a despesa em R$ 21.445.000 (Vinte e um milhões, quatrocentos e quarente e cinco mil reais), discriminados nos anexos integrantes desta Lei.

Art. 2º – A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, contribui-ções e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especifi-cações constantes dos anexos integrantes desta Lei, da seguinte forma:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA1. RECEITAS CORRENTES R$ 21.252.000,001.1. Receitas Tributárias R$ 917.000,001.2. Receitas de Contribuição R$ 140.000,001.3. Receita Patrimonial R$ 204.000,001.4. Receita Agropecuária R$ 0,001.7. Receita de Transferências Correntes R$ 19.815.000,001.9. Outras Receitas Correntes R$ 1 76.000,009.7. Dedução de Receitas - Formação do FUNDEB R$ (2.752.000,00)

2. RECEITA DE CAPITAL R$ 2.745.000,002.1. Receita de Transferências de Capital R$ 3.945.000,00TOTAL - R$ 21.445.000,00

Art. 3º – A despesa será realizada por Unidade Orçamentária, conforme o seguinte des-dobramento, por funções de Governo:

1. POR FUNÇÕES DO GOVERNO:01 - Legislativa R$ 865.000,0004 - Administração R$ 3.520.000,0008 - Assistência Social R$ 1.373.000,0010 - Saúde R$ 4.612.000,0012 - Educação R$ 6.529.000,0013 - Cultura R$ 539.000,0015 - Urbanismo R$ 929.000,0016 - Habitação R$ 0,0018 - Gestão Ambiental R$ 600.000,0020 - Agricultura R$ 232.000,0023 - Comércio e Serviços R$ 174.000,0025 - Energia R$ 132.000,0026 - Transporte R$ 983.000,0027 - Desporto e Lazer R$ 605.000,0028 - Encargos Especiais R$ 157.000,0099 - Reserva de Contingência R$ 195.000,00TOTAL - R$ 21.445.000,00

Art. 4º - Na execução do Orçamento de 2016, o Poder Executivo fica autorizado a:I – proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, por meio de Decreto, até o

limite de 15,00% (quinze por cento), do total da despesa fixada no artigo 3º desta Lei, confor-me dispõe o artigo 7º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64 utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da mesma Lei;

II – realizar Operações de Créditos, por antecipação da Receita Orçamentária, até o limite de 7,00% (sete por cento), da receita estimada, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei Fe-deral 4.320/64 e artigo 10, da Resolução nº 43, do Senado Federal;

III – proceder a transposição total ou parcial de recursos de um elemento da despesa para outro, dentro do mesmo órgão.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.Pratânia, 17 de dezembro de 2015.


LEI Nº 622 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE AS DI-RETRIZES ORÇAMENTÁ-RIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.”

ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições legais, e em especial do Art. 158 do Regimento Interno da Câ-mara Municipal, por força da decisão judicial no Agravo de Instrumento n.° 2269241-24.2015.8.26.0000, sanciona a seguinte lei:

DAS DIRETRIZES GE-RAIS

Art. 1° - Nos termos do que dispõe o Artigo 165, in-ciso II e § 2°, da Constituição Federal, combinado com o artigo 78, inciso XV, da Lei Orgânica do Município e observadas as disposições contidas na Lei Complemen-tar Federal 101/00, de 04 de maio de 2000 (Lei de Res-ponsabilidade Fiscal), esta Lei fixa as diretrizes para ela-boração do Orçamento Muni-cipal do exercício financeiro de 2016, compreendendo orientações para:

I - elaboração para a pro-posta orçamentária;

II - a estrutura e organiza-ção do orçamento;

III - as diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações;

IV - as disposições relati-vas às despesas do Municí-pio com pessoal e encargos sociais; e

V - as disposições sobre alterações na legislação tri-

butária do Município.Parágrafo único - Além

dos Anexos prevendo os pro-gramas contemplados para o exercício de 2016, integram esta Lei os seguintes Ane-xos:

I - de Metas Fiscais, ela-borado em conformidade com os §§ 1° e 2°, do arti-go 4°, da Lei Complementar Federal 101/00, inclusive os Anexos da evolução do patri-mônio líquido do Município, nos últimos três exercícios; e

II - de Riscos Fiscais, elaborado em conformidade com o § 3° do artigo 4°, da Lei Complementar Federal 101/00.

Art. 2° - As normas con-tidas nesta Lei alcançam to-dos os órgãos da Administra-ção Municipal.

Art. 3° - Após serem aten-didas as metas e prioridades fixadas para o exercício fi-nanceiro de 2016, ou no caso de interesse público justifica-do, a Lei Orçamentária pode-rá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façam parte do Plano Pluria-nual (PPA), relativo ao perío-do de 2014/2017.

Art. 4° - A Lei Orçamentá-ria não poderá consignar re-cursos para o início de novos projetos, se não estiverem adequadamente atendidos os projetos em andamento e contempladas dotações para atender às despesas de ma-nutenção e conservação do patrimônio público.

§ 1° - As disposições des-

te artigo aplicam-se no âmbi-to de cada fonte de recurso, conforme vinculações legal-mente estabelecidas.

§ 2° - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física esteja de acordo com o cronograma físico-financeiro pactuado e em vigência.

Art. 5° - A Lei Orçamen-tária deverá observar o equi-líbrio orçamentário, com a finalidade de proporcionar adequação e ajuste das con-tas municipais, conforme registros contábeis da Pre-feitura, podendo prever “su-perávit” para saldar dívidas inscritas em Restos a Pagar.

§ 1° - Além do dispos-to no presente artigo, a Lei Orçamentária deverá conter “Reserva de Contingência”, sob a identificação do códi-go 99999999, em montante equivalente a R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).

§ 2° - Se no decorrer do exercício financeiro for obti-do o ajuste das contas mu-nicipais, o Poder Executivo poderá usar o valor rema-nescente para abertura de créditos adicionais especiais, mediante autorização espe-cífica da Câmara Municipal.

Art. 6° - Até 30 (trinta) dias, após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal deve-rá estabelecer, por meio de Decreto, as metas bimestrais para a realização das recei-tas orçamentárias estima-das.

DA ESTRUTURA E OR-GANIZAÇÃO DOS ORÇA-MENTOS

Art. 7° - O Projeto de Lei Orçamentária do Município de Pratânia, relativo ao exer-cício de 2016, deverá asse-gurar os princípios de justiça, inclusive tributária, de con-trole social e de transparên-cia na elaboração e execu-ção do orçamento:

I - o principio de justiça social implica em assegurar, na elaboração e execução do orçamento, projetos e ati-vidades que visem a redução das desigualdades entre in-divíduos e regiões da cidade, bem como combater a exclu-são social; e

II - o princípio de controle social implica em assegurar a todos os munícipes a par-ticipação na elaboração das peças orçamentárias, atra-vés de audiência pública.

Parágrafo único - Na hipótese de urgência decla-rada pelo Poder Executivo, poderá ser dispensada a audiência de que trata este artigo.

Art. 8° - O Projeto de Lei Orçamentária do Município de Pratânia, relativo ao exer-cício de 2016, será elabora-do de acordo com as diretri-zes fixadas nesta Lei e em conformidade com as dispo-sições da legislação aplicá-vel à matéria e, em especial, o equilíbrio entre receitas e despesas e compreenderá:

I - o orçamento fiscal refe-rente aos Poderes Executivo e Legislativo de Pratânia; e

II - os orçamentos dos Fundos Municipais.

Art. 9º - Para efeito desta Lei, entende-se por:

I - Diretriz: conjunto de princípios que orienta a exe-cução do Programa de Go-verno;

II - Programa: instrumen-to de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensu-rado por indicadores estabe-lecidos no plano plurianual;

III - Atividade: instru-mento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contí-nuo e permanente, das quais resulta um produto necessá-rio à manutenção da ação de governo;

IV - Projeto: instrumento de programação para alcan-çar o objetivo de um progra-ma, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resultam produtos que concorrem para a expansão ou aperfei-çoamento da ação de gover-no; e

V - Operação Especial: despesas que não contri-buem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produ-to e não geram contrapres-tação direta sob a forma de bens e serviços.

Parágrafo único - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a sub-função às quais se vinculam.

Art. 10 - A proposta orça-mentária a ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câ-mara Municipal, até o último dia útil do mês de setembro, compor-se-á de:

I - mensagem; eII - Projeto da Lei Orça-

mentária Anual (LOA).§ 1° - O Poder Legislativo

encaminhará a sua proposta orçamentária para o Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano;

§ 2° - A ausência de re-messa da proposta orçamen-taria por parte do Poder Le-gislativo autorizará o Poder Executivo a repetir a propos-ta do exercício em curso;

§ 3° - Desde que dentro do mesmo programa, poderá

haver remanejamento, su-plementação e transferência orçamentária por meio de Decreto.

Art. 11 - A Receita Total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será pro-gramada de acordo com as seguintes prioridades:

I - custeio administrativo e operacional, inclusive pesso-al e encargos sociais;

II - pagamento de amorti-zações e encargos da dívida fundada;

III - garantia do cumpri-mento dos princípios cons-titucionais, em especial no que se refere à saúde e ao ensino fundamental.

DAS METAS FISCAIS

Art. 12 - A proposta or-çamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, uni-versalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita estima-da para o exercício financei-ro.

Art. 13 - As receitas serão estimadas e as despesas fi-xadas tomando-se por base a arrecadação municipal nos últimos três exercícios.

Art. 14 - Os créditos tribu-tários, inscritos na Dívida Ati-va, cujos custos para sua co-brança sejam superiores aos valores inscritos, poderão ser cancelados “ex-officio” pela autoridade tributária, não se constituindo hipótese de renúncia de receita.

DAS DIRETRIZES DA RECEITA

Art. 15 - As receitas muni-cipais deverão possibilitar a prestação de serviços e exe-cução de investimentos de qualidade no Município, de forma a permitir e influenciar o desenvolvimento econômi-co local, seguindo os princí-pios de justiça tributária.

Art. 16 - Poderão ser apresentados projetos de lei dispondo sobre alterações na área da administração tributária, observados, quan-do possível, a capacidade econômica do contribuinte e, sempre, a justa distribuição de renda, relacionados com:

I - atualização da planta genérica de valores venais;

II - revisão e atualização da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, base de cál-culo, condições de pagamen-to, descontos e isenções;

III - revisão e atualização da legislação sobre a Contri-buição de Melhoria, decor-rente da realização de obras públicas municipais;

IV - aperfeiçoamento da legislação referente ao Im-posto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN;

V - aperfeiçoamento da legislação aplicável ao Im-posto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, por ato “inter-vivos”;

VI - revisão e aperfeiço-amento da legislação sobre as taxas de serviços e decor-rentes do exercício do poder de polícia administrativo;

VII - revisão dos preços públicos; e

VIII - adequação da le-gislação tributária municipal em decorrência de eventuais alterações nas normas fede-rais e estaduais.

Parágrafo único - Consi-derando o disposto no artigo 11, da Lei Complementar Fe-deral 101/00, o Poder Execu-tivo poderá adotar medidas necessárias para instituição, previsão e efetiva arrecada-ção de tributos de competên-cia constitucional do Municí-pio.

Art. 17 - O Projeto de Lei Orçamentária poderá com-putar, na receita:

I - operações de crédito autorizadas por lei espe-cífica, nos termos do § 2°, do artigo 7°, da Lei Federal 4.320/1964, observados o disposto no § 2°, do artigo 12 e o artigo 32, ambos da Lei Complementar Federal 101/00; o inciso III do artigo 167, da Constituição Fede-ral, assim como, os limites e condições fixados pelo Se-nado Federal; e

II - operações de crédito a serem autorizados na própria Lei Orçamentária, observa-dos o disposto no § 2°, do ar-tigo 12 e o artigo 32, ambos da Lei Complementar Fe-deral 101/00; o inciso III, do artigo 167, da Constituição Federal, assim como os limi-tes e condições fixados pelo Senado Federal, através da Resolução n° 43/2001 e suas alterações.

§ 1° - Nos casos dos inci-sos I e II, a Lei Orçamentária deverá conter demonstrati-vos especificando, por ope-rações de crédito, as dota-ções de projetos e atividades a serem financiadas com os recursos captados.

§ 2° A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito, por antecipação de receita, ob-servado o disposto no artigo 38, da Lei Complementar Fe-deral 101/00.

Art. 18 - É vedado consig-nar na Lei Orçamentária cré-dito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

DAS DIRETRIZES DA DESPESA

Art. 19 - A Lei Orçamen-tária somente contemplará dotação para investimen-to com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em Lei que autorize sua inclusão.

Art. 20 - A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização legislativa, através de lei es-pecifica.

Art. 21 - A criação ou am-pliação de cargos somente poderá ser implementada se o Município estiver dentro dos limites de gastos com pessoal, previstos nos ar-tigos 18, 19 e 20, todos da Lei Complementar Federal 101/00.

Art. 22 - Se verificado ao final de um bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimen-to das metas de resultado primário e nominal, estabe-lecidas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, os Chefes dos Poderes Executivo e Le-gislativo deverão promover a limitação de empenho e mo-vimentação financeira, nos 30 (trinta) dias subseqüen-tes.

§ 1° - A limitação a que se refere o “caput” será fixada por Decreto, em montantes por Diretoria e para o Le-gislativo, conjugando-se as prioridades da Administra-ção Municipal e respeitadas as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais de execução, inclusive aquelas de caráter continua-do.

§ 2° - Ao determinarem a limitação de empenho da despesa e movimentação financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legis-lativo adotarão critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de ca-ráter social, particularmente nos Setores de Educação e Saúde.

§ 3° - No caso de restabe-lecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recom-posição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcio-nal às reduções efetivadas.

§ 4° - Entender-se-á como receita não suficiente


Prefeitura Municipal de Pratâniapara comportar o cumpri-mento das metas de resul-tados primário ou nominal, estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais constante desta Lei, a diferença maior ou igual a 5,00% (cinco pontos percentuais). Nesse caso, fica determinada a li-mitação de empenhos e de movimentação financeira a que se refere o caput deste artigo.

§ 5° - A limitação de empenho da despesa e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual ex-cesso da dívida consolida-da em relação aos limites legais, obedecendo-se ao que dispõe o artigo 31 da Lei Complementar Federal 101/00.

Art. 23 - A criação, ex-pansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da des-pesa será acompanho de:

I - estimativa do impac-to orçamentário-financeiro no exercido em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes; e

II - declaração do orde-nador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anu-al e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamen-tárias.

Parágrafo único - Nos termos do § 3°, do artigo 16, da Lei Complementar Fede-ral 101/00, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso de compras ou presta-ção de serviços, bem como de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no caso de obras ou serviços de engenharia.

Art. 24 - Para fins do disposto no artigo 4°, inciso I, letra “e”, da Lei Comple-mentar Federal 101/00, o Poder Executivo Municipal poderá instituir, por Decre-to, um sistema de controle de custos e avaliação de resultados dos programas financiados pelo Orçamento Municipal.

Parágrafo Único - A uni-dade administrativa respon-sável pelo sistema de que trata este artigo deverá ela-borar relatórios periódicos para conhecimento públi-co e da Câmara Municipal, mediante divulgação dos resultados.

Art. 25 - Na realização dos programas de compe-tência Municipal poderá ser autorizada a transfe-

rência de recursos para instituições privadas, sem fins lucrativos, mediante convênios, ajustes ou con-gêneres, estabelecendo os deveres, as obrigações de cada parte e os prazos para prestação de contas.

§ 1º - A regra de que tra-ta este artigo aplica-se às transferências para institui-ções públicas, vinculadas à União Federal, ao Estado ou a outro Município.

§ 2º - No caso de trans-ferência para pessoas, exigir-se-á igualmente au-torização legislativa em Lei específica, que tenha por fi-nalidade a regulamentação de programa pelo qual essa transferência será efetuada, ainda que por meio de con-cessão de crédito.

Art. 26 - Fica o Poder Executivo Municipal auto-rizado a arcar com as des-pesas de manutenção de responsabilidade de outras esferas do Poder Público Federal ou Estadual, desde que sejam firmados os res-pectivos Convênios, ajustes ou congêneres.

Art. 27 - Os Poderes Executivo e Legislativo, através de leis especificas e, desde que justificada a necessidade e comprovada a disponibilidade financeira, poderão criar novos cargos ou ampliar aqueles já exis-tentes em seus respectivos Quadros de Pessoal.

Art. 28 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer das medidas relaciona-das no artigo 169, § 1°, da Constituição Federal, pode-rá ser realizado mediante lei municipal específica, desde que obedecidos os limites previstos nos artigos 20, 22 e seu parágrafo único e no artigo 71, todos da Lei Com-plementar Federal 101/00, cumpridas as exigências dos artigos 16 e 17 do mes-mo diploma legal.

§ 1° - No caso da Câma-ra Municipal, deverão ser obedecidos, adicionalmen-te, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A, da Cons-tituição Federal.

§ 2° - Os aumentos de que trata este artigo so-mente poderão ocorrer se houver prévia dotação orçamentária, com saldo suficiente para atender às projeções da despesa de pessoal e acréscimos dela decorrentes com a seguri-dade social.

Art. 29 - Na hipótese de ser atingido o limite pruden-cial de que trata o artigo

22, da Lei Complementar Federal 101/00, a manuten-ção do pagamento de horas extraordinárias somente po-derá ocorrer nos casos de calamidade pública, na exe-cução de programas emer-genciais na área de Saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devida-mente reconhecida por De-creto do Poder Executivo.

DAS DISPOSIÇÕES FI-NAIS

Art. 30 - A Câmara Mu-nicipal apreciará a Proposta Orçamentária para o exer-cício de 2016 até o encer-ramento da sessão legislati-va, devolvendo o autógrafo para a sanção e promulga-ção pelo Poder Executivo;

Parágrafo único - Caso a Proposta Orçamentária para 2016 não seja apre-ciada pela Câmara Muni-cipal, até o prazo a que se refere o inciso anterior, fica o Poder Executivo Muni-cipal autorizado a realizar as despesas correntes de manutenção até o limite de cada Dotação Orçamentá-ria consignada na referida proposta, bem como, dar andamento nas obras cons-tantes do Plano Plurianual, iniciadas até 31 de dezem-bro de 2015.

Art. 31 - O Poder Execu-tivo encaminhará à Câmara Municipal até 30 de outu-bro de 2015, Projeto de Lei estabelecendo alterações na Legislação Tributária do Município.

Art. 32 - Até 30 (trin-ta) dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, o Poder Executivo Municipal deverá estabele-cer, por Decreto, o cronogra-ma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização das despesas à efetiva realização das recei-tas orçamentárias estima-das.

Parágrafo único - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao pagamento das despe-sas de caráter obrigatório do Município em relação às despesas de caráter discri-cionário e respeitará todas as vinculações constitucio-nais e legais existentes.

Art. 33 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

Pratânia, 17 de dezem-bro de 2015.


LEI Nº 623 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.“ALTERA A LEI MU-

NICIPAL 541/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O PERÍOD0 DE 2014 A 2017.”

ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições legais, e em especial do Art. 158 do Regimento Interno da Câ-

mara Municipal, por força da decisão judicial no Agravo de Instrumento n.° 2269241-24.2015.8.26.0000, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Os anexos da lei municipal 541 de 04 de no-vembro de 2013, passa a vi-gorar com as alterações dos programas, metas e ações constantes dos anexos desta

lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-blicação na imprensa, fican-do revogadas as disposições em contrário.



Prejuízo- Autorização da ponte

sobre Rio Claro está parada na Câmara desde novembro -

O departamento de Esportes e Lazer reali-zou dia 08 de dezembro, a

apresentação dos uniformes que as equipes da Escolinha Municipal de Futsal de Pratâ-

A P r e f e i t u r a investe mais de meio milhão de reais na im-

plantação e recuperação da malha asfáltica do município (sem nenhum custo para o morador) e agora está com diversas ruas sendo deterio-radas dia-a-dia pelo trânsito pesado de caminhões, al-guns pesando mais de 70 t.

Apesar de ter conse-guido junto ao governo do Estado autorização para a construção de uma ponte no valor de R$ 215 mil so-bre o Rio Claro, o que per-mitirá desviar todo o trânsito pesado para fora da cidade, conservando assim a malha asfaltica na cidade, a prefei-tura está de mãos atadas.

Isso acontece porque os vereadores oposicio-nistas Osmir Félix (PT), Davi Pires (PPS), Lucas (PT), Maria (PP) e Josimar (DEM) até hoje não coloca-ram em votação o Projeto de Lei 22/2015 - enviado pelo prefeito Roque Joner em 19 de novembro para abertura de um crédito especial ao orçamento no valor de R$ 204 mil (oriun-dos do Estado) e R$ 11 mil (contrapartida do muni-cípio), e assim dar pros-seguimento junto aos ór-gãos estaduais e realizar a obra.

A explicação para isso? Até agora nenhuma. Sim-plesmente não é colocada em votação no plenário.

“Depois de muita luta, conseguimos essa verba junto ao governador do Es-tado de São Paulo para a construção da ponte sobre o Rio Claro para podermos ti-rar o trânsito de veículos pe-sados das ruas de Pratânia.

Já conversamos com as pessoas onde será fei-ta a estrada e todos con-cordaram para podermos fazer o desvio. Só quere-

mos que transitem dentro de nossa cidade os ca-minhões dos moradores de Pratânia, que passam uma vez por semana ou a cada quinze dias, mas infelizmente, os verea-dores da oposição não aprovam uma verba de R$215.000,00 conseguido junto ao Governo do Es-tado para esta melhoria e prejudicam a nossa popu-

lação.

Peço a colaboração da população pratiana para que questione os vereadores da oposição, Osmir Félix (PT), Davi Pires (PPS), Lucas (PT), Maria (PP) e Jozimar (DEM) e que mostrem a eles o quanto estão prejudicando o nosso povo e nossa cida-de. Gostaria que eles fos-sem à imprensa, as redes sociais e que explicassem os motivos porque não apro-

vam logo esse projeto. Desconheço os motivos,

mas certamente devem ter uma resposta coerente, embasada em dados técni-cos ou de relevância social. Nesse caso, vamos resol-ver o mais rápido possível e trazer esse benefício para Pratânia.

Agora é difícil compre-ender - se essas forem as motivações - porque os ve-

readores oposicionistas não agilizam o processo e per-mitem rapidez. Quem ganha com isso é Pratânia, afinal, o asfalto em que investimos mais de R$500 mil reais está se deteriorando.

Por outro lado, existe a possibilidade apenas da má vontade e a política do quanto pior, melhor. Nesse caso, mais uma vez a verda-de será apresentada. Esta-mos aguardando”, finalizou o prefeito Roque Joner.

Equipes de Futsal recebem novos uniformes

nia - categorias sub-10, sub-12 e sub-14, utilizarão no ano de 2016.

Após a cerimônia de apresentação, aconteceram três jogos entre alunos da escolinha municipal de Fut-sal, times sub-10, sub-12 e

sub-14, que tem como téc-nico o professor Anderson Piovezan.

O evento contou com a presença de autoridades, fa-miliares e amigos que presti-giaram o futuro do futsal de Pratânia.

Apresentados novos uniformes das equipes da Escolinha Municipal de Futsal de Pratânia


Você teria coragem?- Você teria coragem de praticar bungee jumping?- Claro que não!- Por que?- Cara, eu vim parar neste mundo por causa de uma borra-

chinha que arrebentou e não quero sair dele pelo mesmo mo-tivo.

No confissionário- Seu padre, é justo ganhar dinheiro com a desgraça dos

outros?- Claro que não, meu filho.- Então devolva logo o dinheiro do meu casamento.

VibradorUm casal estava casado há vinte anos e, sempre que fazia

sexo, o marido insistia em desligar a luz. Após esse tempo todo, a mulher achava que aquilo era estúpido. Decidiu que iria tirar do marido esse hábito desnecessário.

Certa noite, enquanto faziam amor, ela acendeu as luzes. Olhou e viu o marido com um vibrador na mão. Ficou louca de raiva e frustração!

— Seu impotente, como pôde mentir-me durante esses anos todos?! É melhor explicar-se bem!

O marido fitou-a bem nos olhos e, calmamente, disse-lhe:— Explico-lhe sobre o vibrador se me explicar sobre nossos

três filhos!

O turcoUm turco pegou dinheiro emprestado de um judeu. Gabava-

-se de nunca ter pago uma dívida sequer. O judeu, por sua vez, nunca havia perdido nenhum centavo em qualquer transação. O tempo foi passando e o turco sempre enrolando e se escon-dendo do judeu.

Certo dia, eles se cruzam no bar de um português e co-meçam a discutir. O turco, encurralado, não encontrando outra saída, pega um revólver, encosta-o na cabeça e diz ao judeu:

— Posso ir para o inferno, mas não lhe pago essa dívida.Puxa o gatilho e cai morto no chão. O judeu não quis deixar

por menos. Pega o revólver do chão, encosta-o na cabeça e diz ao turco recém falecido:

— Vou receber essa dívida, nem que seja no inferno.Puxa o gatilho e cai morto ao lado do turco! O português,

que observava tudo, pega o revólver do chão, encosta-o na ca-beça e diz:

— Ai, Jesus, essa briga não perco por nada!

Vagaba...Uma garota vai confessar-se. Ajoelha-se e fala ao padre:— Padre, preciso que o senhor me perdoe pelos meus pe-

cados.— Conte-me seus pecados, minha filha!— Sou noiva há três anos e vou me casar na semana que

vem. Ontem, à tarde, encontrei um ex-colega de trabalho e fica-mos conversando. Depois, convidou-me para conhecer o apar-tamento dele. Aí fui. Terminamos na cama, Vigário. Sabe, é que sou tão volátil!

— Volúvel, minha filha!— Antes de ontem encontrei um amigo, que não via há mui-

tos meses. Conversamos muito e fomos jantar. Então me levou para conhecer um motel novo, recém inaugurado. Fui e termi-namos na cama, Padre. É que sou tão volátil!

— Volúvel, minha filha!— No dia anterior, vi um amigo meu lá no shopping. Fui falar

com ele e, conversa vai, conversa vem, levou-me ao aparta-mento dele e terminamos na cama. É que sou tão...!

— Como é mesmo a palavra, Padre?— Vagaba, minha filha, vagaba!

Ceguinhos...Os passageiros entram na aeronave, acomodam-se e logo

em seguida chega o comandante usando óculos escuros e se-gurando uma bengala. Ao vê-lo, a comissária de bordo aproxi-ma-se e toca-lhe no braço. O comandante põe a mão no ombro dela e seguem os dois em direção à cabine de comando. Pouco depois, entra o co-piloto, também de óculos escuros, seguran-do a coleira do seu cão. A comissária aproxima-se e acomoda o cão num compartimento especial. O co-piloto põe a mão no ombro da comissária e os dois seguem em direção à cabine.

Alguns passageiros ficam um tanto preocupados com o per-fil da tripulação, mas a maioria não percebe nada diferente. A comissária fecha a porta da aeronave, faz a inspeção dos pas-sageiros para assegurar-se de que todos estão com o cinto e senta-se em seu lugar.

A aeronave dirige-se para a cabeceira da pista, os motores roncam e ela vai ganhando velocidade. Cada vez mais rápido e ganhando velocidade, ganhando velocidade, mas nada de sair do chão. Nisso, os passageiros percebem que o avião está no final da pista e nada de decolar. Todos gritam desesperados. É quando a aeronave levanta vôo, para alívio de todos. Nesse momento, o comandante fala para o co-piloto:

— Qualquer dia desses esses putos não gritam na hora cer-ta e aí estamos ferrados!

Aconteceu numa noite de Natal

—Quer comprar minha boneca?A garotinha tinha menos de 10 anos. Oito, ela confirmou

depois. E queria vender sua boneca.—Mas por que você quer vender sua boneca? Você tem

muitas?—Não senhor! Tenho só esta, mas preciso vendê-la!

O homem ficou olhando aquela menininha, numa tarde, já quase noite de Natal, num dia em que as crianças deveriam estar envolvidas pensando em ganhar presentes ou, pelo menos, preservando o que tinham, a oferecer uma boneca para venda, pequena, já meio gasta, apesar de conservada.

—Então menina, qual o motivo que a leva a querer ven-der a sua boneca, a sua única boneca? Deve haver um bom motivo!

—E há, senhor. É que eu estou precisando de dinheiro e...—Dinheiro para que? Para sua mãe, para sua família?—Não. É que eu preciso comprar uma muleta para meu

irmãozinho.—Comprar uma muleta?—Sim. Ele é aleijado, e um dia destes, chovendo, escor-

regou, sua velha muleta entrou pela fresta de um bueiro e quebrou. Ele não reclama por ser aleijado, até vive feliz, em-bora ande com dificuldade. Mas eu o escutei rezando ontem à noite, pedindo para Jesus uma muleta nova...

—Ele não consegue andar sem muletas?—Não, senhor.—E seu pai não pode comprar outra muleta para ele?—Eu não tenho pai...—Sua mãe?—Minha mãe ganha pouco, mal dá para comprar comi-

da...—Bem, se é assim, venha comigo. Há aqui nesta rua,

logo mais abaixo, uma loja de aparelhos ortopédicos, e lá deve haver muletas para vender. Vamos até lá.

—Mas senhor, eu não posso comprar, eu não tenho di-nheiro, só a boneca...

—Não se preocupe, vamos até lá.Na Loja, o vendedor, condoído pela situação da menina,

acabou dando um jeito de reduzir o preço da pequena mule-ta. E o homem fez o pagamento

—Pois então, garota, aí está o que você precisava para seu irmão. Será que vai servir?

—Ah! Sim! Claro que vai! Muito obrigado moço! Aqui está a boneca.

—A boneca?—Claro. Afinal de contas o senhor a comprou com o di-

nheiro que pagou pela muleta de meu irmão. Aqui está ela...—Bem... Olhe aqui, eu não tenho filha, sou sozinho, sou

um homenzarrão, e não ficaria bem carregar por aí uma bo-neca, um brinquedo de menina, você não acha?

—Mas é que o senhor a comprou e...—Está bem, eu a comprei. Mas será que você não pode-

ria me fazer um favorzinho?—Claro, se puder...—Olhe, leve a boneca e guarde-a para mim. Você a con-

servará melhor que eu. Pode fazer isso?—Meu Deus, claro que sim! Afinal, como não poderia cui-

dar da minha própria boneca?—Então está bem. Volte com cuidado para sua casa!—Obrigado senhor!Já era noite de Natal. Alguém fizera duas crianças feli-

zes. A menina, tão criança e tão preocupada com o pequeno irmão doente, a ponto de querer se desfazer de seu único brinquedo para ajudá-lo a caminhar. Ela ficou com sua bone-ca. O menino, que não reclamava por ser aleijado, mas sim porque sua muleta quebrara, pôde voltar a caminhar. Isso tudo aconteceu numa noite de Natal.

A mais de dois mil anos uma criança nasceuSeus pais pobres e humildes – mas muito temiam a DeusE essa linda criançaFoi Ele que lhes concedeu.

Nasceu em uma manjedouraE nem um conforto tinhaMas era o filho de DeusQue naquele momento nascia.

Cheia do Espírito SantoAquela criança cresciaPois desde pequeninoMuita sabedoria já tinha.

Falava só a verdadeE com muita sabedoriaSuas palavras não eram dos homensE sim por Deus enviada.

Água, Ele transformou em vinhoE muitos enfermos curouLázaro, depois de dias mortoEle o ressuscitou.

Multiplicou pão e peixeQue a muitos alimentouE no dia da páscoaCom seus discípulos passou.

Por sua sabedoriaPor muitos era invejadoPois eles não entendiamO que Ele lhes passava.

Por um dos seus discípulos – com um beijo foi traídoLevado diante do povo, Ele foi castigadoE uma coroa de espinhoEm sua cabeça foi colocado.

A um lugar chamado caveira – Ele foi levadoE pelos seus algozesNo meio de dois ladrõesEle foi crucificado.

Mas como seu amor era grandeAo Pai, pediu para perdoá-losEntão seu espírito Ele entregouO céu se abriu, e para o Pai Ele foi.

Dentro de uma cavernaO seu corpo foi fechadoE três dias depoisEle foi ressuscitado.

Nas horas mais difíceisA Ele pedimos ajudaE infelizmente mais pedimosDo que agradecemos.

A todos os momentos devemosO seu nome lembrarPois não é assim tão difícilO seu nome é Jesus.


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