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Jornalista Paulo Miranda da TVComDF é o novo presidente da Abccom
Brasília - DF, novembro de 2012
8º Congresso pede regulamentação do Canal da CidadaniaFundo de Apoio às TVs Comunitárias também foi aprovado
Pág. 03 Pág. 02 Pág. 08 Pág. 06 Pág. 11
Paulo Paim é um dos senadores mais atuantes e corajosos do Senado. Devemos a ele, duas audiências públicas transmitidas ao vivo pela Rádio e TV Senado.
O presidente de honra da Abccom, Edivaldo Farias, ressaltou os 11 anos de existência da instituição e a coragem de seus dirigentes, bravos combatentes do dia a dia.
Antônio Leitão, deficiente visual e âncora do programa Conexão Cidadã na TV Comunitária de Brasília, disse que a ocupação de espaços é muito importante.
O Plano de Metas da nova direção da Abccom, com 23 pontos, foi aprovado por unanimidade pelo plenário do oitavo Congresso. Nos próximos quatro anos, o Plano de Metas ditará as nossas ações. O plano marca o amadurecimento de nossas reivindicações e o compromisso com a democracia informativa. As conquistas não caem do céu. Por isso, atenção redobrada em 2013.
Em Carta à Presidência da República, a Abccom alertou sobre os retrocessos na Lei 12.485/2011. Não fomos ouvidos e agora exigimos solução.
8º Congresso da Abccom 25 e 26 de novembro - Senado Federal
Pág. 02
DIRETORIA
Presidente de Honra: Edivaldo Farias (Belo Horizonte)
Presidente: Paulo Miranda (Distrito Federal)
1ª vice: Lília Maria Reginato Gallana (Campinas)2ª vice: Cláudio Cézar (Porto Alegre)Secretário-Geral: Moysés Chernichiarro Corrêa (Rio de Janeiro)Tesoureiro: Fernando Mauro Di Marzo Trezza (Guarulhos)Relações Institucionais: Fabio Renato Amaro da Silva (São José do Rio Preto)Diretor Jurídico: Renato Remus (Porto Alegre)Diretor Técnico: Werinton Kermes(Votorantim)Diretor de Comunicação: Igor Santos (Recife)Diretor de Relações Governamentais: Renato Gomes (São Paulo)Diretor de Cultura: Wounei Santiago da Silva (Sete Lagoas)Diretor de Programação: Paulo Contim (Osasco)
Suplentes1. Chico Pereira (Distrito Federal)2. Felício de Jesus Dias da Costa(Uberaba)3. Davi Adissi (Americana)4. Ronaldo Saldanha (Petrópolis)5. Manoel Gonçalves (Nova Friburgo)6. Anoar Kalil Salles(Rio de Janeiro) DIRETORIAS REGIONAISCentro-Oeste: Laércio Rodrigues (Campo Grande)Sudeste: Marcos Oliveira (Rio de Janeiro)Nordeste: Leandro Gomes da Silva (Recife)Norte: Maria do Socorro Grangeiro Henriques (Manaus)Sul: Olinda de Jesus Santos (Foz do Iguaçu) CONSELHO FISCALEfetivosEcilla Bezerra (Peruíbe)Augusto Capodicasa (Santos)Francisco de Assis Silva (Teresópolis)
SuplentesGilson Krieger (Belém)Wilson Vieira (Sorocaba)Luiz Cavallari (Rio Claro)
Expediente:
om a participação de
Canais Comunitários de Ctodo o país, foi realizado no
Senado Federal, em Brasília, o
oitavo Congresso da Abccom –
Associação Brasileira de Canais
Comunitários, que elegeu sua
nova direção composta por 29
membros, sendo 12 para a
Diretoria e seis suplentes, 3 para o
Conselho Fiscal e três suplentes,
além de 5 Diretores Regionais.
Pelo segundo ano consecuti-
vo (2011 e 2012), a abertura do
Congresso foi transmitida ao vivo
pela Rádio e TV Senado, e demais
mídias da rede social da Casa, sob
a coordenação do senador Paulo
Paim, presidente da Comissão de
Direitos Humanos. A plenária da
tarde foi realizada no Auditório
Senador Antônio Carlos Ma-
galhães do Interlegis, também no
Senado Federal.
Única e legítima entidade
nacional representativa das TVs
Comunitárias surgidas com o
advento da Lei do Cabo, a
ABCCOM chega aos seus onze
anos de existência podendo
comemorar uma de suas mais
importantes conquistas: o sinal
aberto digital para os canais
comunitários.
A gestão 2008/2012 da
Abccom, sob a direção do juiz
aposentado Edivaldo Amorim
Farias (Didi), da TVC-BH, encerra
sua jornada deixando um legado
pra lá de positivo para a institui-
ção. Nesses últimos quatro anos,
a Abccom esteve presentes nas
principais discussões sobre os
rumos da comunicação pública no
país. A destacar, a 1ª Conferência
Nacional de Comunicação, o II
Fórum de TVs Públicas, o 1º
Encontro sobre a Internet no
Brasil e a participação no Projeto
Ginga Brasil sobre interatividade
na TV digital.
O 8º Congresso da Abccom
contou com a participação de 46
delegados representativos de
vinte e oito canais comunitários,
presentes nas cinco regiões do
país e onze Estados, a saber: Belo
Horizonte, Brasília, Campinas,
Campo Grande, Caxias do Sul,
Conselheiro Lafaiete, F lo-
rianópolis, Foz do Iguaçu, Lavras,
Manaus, Montes Claros, Nova
Friburgo, Osasco, Petrópolis,
Porto Alegre, Recife, Resende, Rio
Claro, Rio de Janeiro, São Paulo,
Santos, Sete Lagoas, Teresópolis,
Uberaba, Uberlândia, Valinhos,
Vitória e Votorantim. Os que não
puderam comparecer, mas envia-
ram apoio, foram às emissoras
comunitárias de Curitiba, Porto
Ve lho, B i r igu i , Caçapava,
Farroupilha, Santa Cruz do Sul,
Pelotas, Santa Maria, Novo
Hamburgo, Cascavel e Marechal
Cândido Rondon. Mais informa-
ções e demais notícias de como foi
o 8º Congresso podem ser acessa-
da no portal da Abccom na
Internet, www.abccom.tv.
O jornalista e diretor da TV
Comunitária de Brasília, Paulo
Miranda, foi eleito presidente da
entidade. A nova direção assume
o mandato em 21 de dezembro de
2012, em Brasília. Várias foram às
reuniões realizadas para costurar
a chapa de unidade, a destacar a
que ocorreu no âmbito da
A s s o c i a ç ã o d o s C a n a i s
Comunitários do Estado de São
Paulo com mais de vinte diretores
de tevês comunitárias paulistas.
Jornalista Paulo Miranda da TVComDF é o novo presidente da Abccom
8º Congresso pede regulamentação do Canal da CidadaniaFundo de Apoio às TVs Comunitárias também foi aprovado
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Audiência pública na CDH do Senado
abre oficialmente 8º Congresso
- Vou continuar
abrindo espaço aqui
para negro, para índio,
para deficiente, para
idoso, para setores do
movimento sindical.
Se alguém pensa que
vou r e cua r uma
vírgula, se engana.
Aqui cada um vai dizer o que
quer - disse o senador.
Na semana passada, o
senador denunciou em Plenário
que seu site na internet foi
invadido duas vezes por "hac-
kers". Ele atribuiu o ataque a
setores conservadores da socie-
dade. No prosseguimento da
audiência foram constituídas
três sucessivas mesas de deba-
tedores e ao final, aberta à
palavra ao público presente,
composto em sua maioria de
representantes de canais comu-
nitários de televisão vindos de
todas as regiões brasileiras.
Todas as mesas foram coordena-
das pelo anfitrião senador Paulo
Paim e seguiram o ritual de
sempre: intervenção igual por
palestrantes e pronunciamento
livre dos membros da Comissão
e parlamentares da Casa.
abertura oficial do 8º
Congresso da Abccom – AAssociação Brasileira de
Canais Comunitários ocorreu
durante a audiência pública na
Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH),
no Senado Federal, convocada
para debater o tema: “O papel
das TVs Comunitárias na promo-
ção dos direitos humanos na
onda digital aberta”. A audiência
que aconteceu durante toda a
parte da manhã do dia 26/11/12
começou às 9h15 com a palavra
do Senador Paulo Paim, presi-
dente do colegiado. O presidente
da CDH, senador Paulo Paim,
afirmou que a comissão é um
espaço para a livre expressão da
sociedade.
Senador Paulo Paim, presidente da CDH do Senado Federal.
1º vice-presidente da
Abccom, jornal ista OPaulo Miranda, que ao
final do 8º Congresso foi eleito
presidente da instituição para o
quadriênio 2012/2016, abriu a
primeira mesa de debates da
audiência pública. Miranda, que
é diretor da TV Comunitária do
Distrito Federal, agradeceu a
presença das delegações dos
canais comunitários. O vice-
presidente da Abccom destacou
o papel da entidade nacional na
"luta por outra comunicação
possível no Brasil, por meio das
rádios e TVs comunitárias”. E
afirmou que nossa legislação
está atrasada pelos menos uns
“20 anos em comparação com os
EUA e Canadá".
Para Miranda, a importân-
cia do oitavo congresso está na
reafirmação da luta dos onze
anos da Abccom de fazer valer
integralmente a lei do cabo, hoje
incorporada pela lei 12.485/11,
no sentido de ocupação pelos
movimentos sociais dos canais
comunitários em todas as con-
cessionárias de TV a cabo. O
vice-presidente da Abccom
defendeu a aprovação de um
fundo de financiamento para
apoiar a mídia comunitária e
reclamou da “falta de apoio do
legislativo e governo brasileiros
em definir uma política de comu-
nicação comunitária no Brasil",
além disso, “queremos uma
política de comunicação comuni-
tária que fique próximo do povo
brasileiro, próximo dos artistas
brasileiros, que fique cada vez
mais próximo da economia
solidaria, da eco nomia criativa e
que seja também um centro de
formação, de capacitação de
quem quer fazer televisão no
Brasil”.
A lei 12.485/11 que incor-
porou a lei do cabo e, portanto,
estendeu a presença da comuni-
cação comunitária televisiva a
todas as modalidades de TVs por
assinatura foi lembrada por
Paulo Miranda que denunciou a
empresa Sky: “Recebemos essa
semana uma carta da Sky recu-
sando, por motivos “técnicos”,
um canal comunitário nacional
por satélite no Brasil”.
O palestrante Octavio
Penna Pieranti, Diretor do
Departamento de Acom-
panhamento e Avaliação de
Serviços de Comunicação
Eletrônica do Ministério das
Comunicações, que representou
o ministro Paulo Bernardo no
evento, afirmou que costuma
dizer que a “comunicação comu-
nitária é essencial para a demo-
cracia brasileira e é por esse
meios, que aquela parte da
sociedade que não consegue
dialogar ou expor as suas ideias
em vários meios de comunicação
consegue se fazer ouvir”.
Pieranti afirmou que o
Ministério trata com dedicação a
mídia comunitária e citou como
exemplo a “realização da consul-
ta pública sobre o Canal da
Cidadania.
Octavio citou as questões
mais polêmicas surgidas na
consulta pública, a mais emble-
mática é a outorga. “Como a lei
não permite outorga para asso-
ciação comunitária; apenas
Estados, Municípios União,
Universidades Públ icas e
Empresas podem deter outor-
gas”, prossegue Pieranti, “o
Ministério criou uma engenhosa
solução”.
Para Pieranti, a “ideia à
grosso modo, fazer como na
aplicação da lei do cabo, as
concessionárias são obrigadas a
veicular a programação do canal
comunitário sem interferência”,
com a transmissão recaindo
sobre os ombros de quem detém
a outorga.
O último palestrante dessa
primeira mesa de debates foi
José Roberto Schiavinato, vice-
presidente da ACESP. Para o
representante paulista, há
“carência de uma regulamenta-
ção mais específica”, desde 1995
quando da criação das TVs
COMs, segundo ele, “a gente
sente uma necessidade de
definição de onde procurar
recursos para os canais comuni-
t á r i o s s e m a n t e r e m ”.
Schiavinato defendeu que o
canal comunitário tem um papel
fundamental no “desenvolvi-
mento das comunidades”.
SKY INVENTA DESCULPAS PARA NÃO ACEITAR APLICAÇÃO DA LEI 12.485/11
MESA 1 – Representantes da Abccom, Ministério das Comunicações, Abepec e Acesp
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Jornalista Paulo Miranda da TVComDF
Representantes do Min. das Comunicações e Acesp
MESA 2 – Representantes da EBC, Astral e Abccom
MESA 2 – Representantes da Astral, EBC e Abccom
segunda mesa de deba-
tes teve como primeiro Adebatedor o assessor de
relações institucionais da EBC,
Ricardo Lima, que representou o
presidente da EBC Nelson Breve
no evento. Ricardo Lima hipote-
cou a “solidariedade da EBC no
processo de construção das TVs
Comunitárias do país” e afirmou
que os canais comunitários são
vitais para a democracia, “para a
comunicação de nosso país. As
TVs COMs são fundamentais
para compor o processo demo-
crático”. O assessor da EBC
destacou que “as TVs comunitá-
rias são a expressão da cidada-
nia na comunicação pública, na
radiodifusão”. Lima disse que
interessa ao país o fortalecimen-
to do campo da comunicação
comunitária e “pra EBC interessa
bem mais, pois a EBC trabalha
em rede e quanto mais forte for a
rede de TVs públicas, no caso as
TVs comunitárias, mais fortalece
a EBC”. O representante da
presidência da EBC na audiência
pública foi taxativo ao afirmar
que a empresa tem feito acordos
com as TVs universitárias e com
as TVs públicas estaduais e
“quer fazer acordos, e quer
caminhar nesse processo junto,
na construção das TVs comuni-
tárias”.
A EBC está capitaneando
junto com o Ministério das
Comunicações a construção do
operador de rede e Ricardo Lima
garante que a EBC “está num
processo bem adiantado de
discussão e já caminhando pra
uma saída”. Falou mais, disse
que a “EBC precisa do operador
de rede pra alastrar, pra nacio-
nal izar o seu
serviço de comu-
n i c a ç ã o ” . O
assessor da EBC
indicou que a
Abccom deve ter
uma preocupação
em montar orça-
m e n t o p r o s
canais comunitários, carentes
contumazes de verbas e deu
uma sugestão ao 8º Congresso:
“trabalhar para liberar o fundo
do Fistel que está parado, sem
aplicação e crescendo em torno
de 300 milhões por ano, tem
mais de 1 bilhão e 300 milhões
de reais”. E concluiu Ricardo
Lima, “esse é orçamento que
pode ajudar a construir as TVs
comunitárias”.
O próximo palestrante foi o
Presidente da Abccom, Edivaldo
Amorim Farias, que após saldar
calorosamente o senador Paulo
Paim, agradecer o seu apoio e a
abertura de espaço para a mídia
comunitária disse, olhando para
o plenário, “bravos dirigentes
dos canais comunitários, eu os
saúdo e estou agradecido por
vocês estarem aqui”. Após as
palmas da platéia, Didi, como é
carinhosamente chamado,
agradeceu a EBC - Empresa
Brasil de Comunicação e aos
Correios, o apoio para a realiza-
ção do 8º Congresso da Abccom.
Destacou Edivaldo Farias, que o
apoio dessas duas empresas
públicas foi decisivo para sua
concretização.
O palestrante seguinte foi
Antonio Vital, Presidente da
Astral - Associação Brasileira de
Televisões e Rádios Legislativas
que disse ser “sempre bem-
vinda esse tipo de iniciativa,
principalmente quando é pra
destacar a importância de um
seguimento como o das emisso-
ras comunitárias que são a ponta
mais fraca de todo o sistema do
segmento público”. Vital distri-
bui aos participantes uma edição
da revista da Astral e disse que
queria “destacar algumas preo-
cupações, cobrar do governo
federal uma definição e uma
prioridade em torno da criação
do operador nacional único de
rede”. Para Antonio, o “operador
de rede talvez seja o projeto
estratégico, fundamental para
garantir a existência e a viabili-
dade de todas as emissoras do
campo público e em especial as
comunitárias”. O Presidente da
Astral sugeriu que os presentes
lessem a revista e que ela conti-
nha uma matéria a respeito de
experiência sobre rede legislati-
va, que permite transmitir as
questões do Poder Legislativo
por meio da divisão de custos
entre as TVs Câmara, Senado e
Assembléias Legislativas, além
de incorporar as TVs das
Câmaras Municipais. “Enquanto
não chega o operador de rede,
as legislativas começam a
desenvolver a sua rede legislati-
va”, concluiu Antonio Vidal.
11 ANOS, 8 CONGRESSOS: A GENTE VENCEU AS DIFICULDADES,
DIZ PRESIDENTE
Pág. 05
1 – Definição de uma Política Nacional para as TVs Comunitárias pelo Ministério das Comunicações.
2 – Criação de um Fundo N a c i o n a l d e A p o i o e Desenvolvimento das TVs Comunitárias:
2.1 – Com recursos para aquisição de sede própria.
2.2 – Com recursos para aquisição de equipamentos de transmissão e de produção visando adequar à implantação da TV digital e a extinção do sinal analógico em 2015/2016.
2.3 – Com recursos para a produção, pagamento de salários e demais despesas.
3 – Solicitação aos governos federal, estaduais e municipais destinação de percentual do montante publicitário institucional para os canais comunitários.
3.1 – Apresentação de projetos de lei nos legislativos para garantir percentagem do bolo publicitário de cada ente da federação para as mídias comu-nitárias, seguindo modelo do PL nº 1152/2012, em tramitação na Câmara Legislativa do DF, de autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (vide site www.abccom.tv).
4 – Cobrar do Governo Federal a regulamentação da veiculação de publicidade comer-cial nos canais comunitários.
5 – Cobrar do Ministério das Comunicações publicação da regulamentação do Canal da Cidadania que permitirá a pre-sença das TVs Comunitárias no modelo digital.
6 – Agilizar a ocupação do canal comunitário nacional, via satélite, conforme definição da Lei 12.485/2011.
7 – Transformação das TVs C o m u n i t á r i a s e m Pontos/Pontões de Cultura.
8 – Transformação das TVs Comunitárias em Escolas de Mídia Comunitária.
9 - Transformação das TVs Comunitár ias em Agentes Culturais para terem acesso aos recursos dos FACs – Fundos de Apoio à Cultura dos Estados.
10 – Atuar por investimento da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura nas TVs Comunitárias.
11 – Atuar por investimento da Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho nas TVs Comunitárias.
12 – Apoio a iniciativa da Abccom de se tornar parceira do programa PALCO - Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento do IPTV.BR,uma iniciativa de 8 un ivers idades bras i le i ras, CGI.BR, RNP, Proderj, EBC, ACERP, ITU-T e W3C Brasil, além de outras instituições internacionais.
13 – Atuar pela aprovação de projeto de lei que altera a compo-sição do Conselho Nacional de Comunicação do Congresso Nacional para incluir a ABCCOM.
14 – Atuar pelo acesso ao acervo de filmes e vídeos da
8º Congresso da Abccom aprova Plano de Metas da Direção
Plano de Metas da nova direção da ABCCOM Gestão 21/12/2012 a 20/12/2016
Acesse a fan page:
Abccom TVs Comunitárias do Brasil
Pág. 06
Filie a TV Comunitária
de sua cidade à Abccom e fortaleça a luta pela
criação de uma política para o setor
no país..
Atenção:
Acesse www.abccom.tv
e preencha a ficha de filiação e
mantenha em dia as
mensalidades
8º Congresso da Abccom aprova Plano de Metas da Direção
Plano de Metas da nova direção da ABCCOM Gestão 21/12/2012 a 20/12/2016
Acesse a fan page:
Abccom TVs Comunitárias do Brasil
Secretaria Nacional de Direitos H u m a n o s , d a F u n d a ç ã o Palmares e dos produtores negros.
15 – Efetivar convênio com a Programadora Brasil - programa da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura que visa ampliar o acesso às produções recentes e aos filmes representa-tivos da nossa cinematografia e que estão fora do circuito de exibição.
16 – Renovar o convênio de parceria, capacitação e co-produção com a TV Brasil/EBC. Afinal, a lei de criação da EBC responsabiliza a empresa pela construção e desenvolvimento do sistema público de televisão no país.
17 – Atuar em prol da criação do Instituto de Pesquisa em Comunicação Pública, aprovado no segundo Fórum Nacional de TVs Públicas.
18 – Continuar atuando junto ao STF – Supremo Tribunal Federal pela aprovação da ADIN – A ç ã o D i r e t a d e I n c o n s t i t u c i o n a l i d a d e d a ABCCOM, impetrada contra a Lei 12.485 de 2011, cujo parágrafo quinto do artigo 32 fere direitos e discrimina as TVs Comunitárias.
O parecer do ex-ministro Ayres Brito é favorável à nossa ação. Na ação, a Abccom pede a revogação do parágrafo, cuja íntegra é a seguinte: “Os canais
previstos nos incisos II a XI deste artigo não terão caráter privado, sendo vedadas a veicu-lação remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de seus interva-los, assim como a transmissão de publicidade comercial, ressalva-dos os casos de patrocínio de programas, eventos e projetos veiculados sob a forma de apoio cultural”.
19 – Atuar pela realização do III Fórum Nacional de TVs Públicas para discutir as reivindi-cações e o fortalecimento da comunicação pública do país e das emissoras vinculadas a ABCCOM, ABTU – Associação Brasileira de TVs Universitárias, ASTRAL – Associação Brasileira de Rádios e TVs Legislativas e ABEPEC – Associação Brasileira d e E m i s s o r a s P ú b l i c a s Educativas e Culturais.
20 – Atuação mais ativa da ABCCOM na FRENTECOM – F ren te Pa r lamen ta r pe la Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular.
21– Reivindicar o cumpri-mento das decisões da 1ª Con fecom – Confe rênc ia Nacional de Comunicação.
22 – Reivindicar a convoca-ção da 2ª Confecom.
23 - Atuar em defesa de emendas parlamentares estadu-ais e municipais, aos respectivos orçamentos, para a produção de conteúdo cultural e renovação do parque tecnológico para as TVs Comunitárias, em parceria com as Secretarias de Cultura.
PALCO é o nome do projeto
de pesquisa e desenvolvimento do
projeto iptv.br. O processo de
implementação do Projeto
“IPTV.br” tem como finalidade a
inclusão social. No projeto PALCO,
um conjunto de redes representa
o palco no qual uma vasta gama
de serviços pode ser implantada e
avaliada. Ao contrário de um
teatro convencional, no entanto,
os atores não estão em um
mesmo local, estão distribuídos
pela plataforma de comunicação e
têm requisitos de sincronismo
estritos que a infraestrutura deve
prover suporte. O projeto PALCO,
de pesquisa e inovação, estuda os
aspectos de utilização de tecnolo-
gias híbridas de redes ("broad-
band e broadcast") no suporte a
serviços e aplicações multimídia
avançadas, e o desenvolvimento
desses serviços e aplicações.
PALCO tem como foco o “serviço
de TV digital (DTV) em redes
híbridas”, mas sempre procuran-
do a generalização dos resultados
obtidos. Por redes híbridas enten-
de-se redes com serviço IPTV
(broadband TV) e serviços de TV
por difusão (broadcast) interope-
rando. Aplicações e serviços -
tanto para o uso comercial (entre-
tenimento etc.) quanto para
propósitos educacionais e para
serviços públicos - que possam ser
executadas em diferentes plata-
formas, são os motores do proje-
to. Assim, os projetos de pesquisa
e inovação apresentados são
apenas os iniciadores do que se
espera ser um grande projeto para
o país. A Abccom vai disponibilizar
no portal www.abccom.tv mais
informações sobre o projeto
PALCO.
Abccom é
parceira de oito
universidades e da EBC
IPTV.BR
Pág. 07
terceira e última mesa
de debates contou com Aas participações de José
Sóter coordenador da Abraço
Nacional, Felício Costa presiden-
te da TV Comunitária de
Uberaba, Anton io Le i tão
Coordenador de Educação
Inclusiva com programa na
TVComDF e Moysés Corrêa,
diretor da Abccom e da TVC-Rio.
As primeiras palavras de
José Sóter foram para agradecer
ao presidente Didi pelo convite
para participar do 8º Congresso
da Abccom. Sóter fez um balan-
ço histórico do surgimento das
rádios e TVs comunitárias e
mostrou que elas são frutos da
mesma luta pela democratiza-
ção das comunicações. Para
Sóter, as TVs COMs “têm seu
espaço garantido para desenvol-
ver o seu trabalho de acordo com
as condições criadas por cada
canal”, e as rádios comunitárias
apesar de estar com quase 5 mil
e m i s s o r a s a u t o r i z a d a s .
Enfrentam o cerco da Anatel,
através do braço judiciário,
através do próprio Congresso
Nacional que não aceita mudar
nem uma vírgula da lei 9.612,
pelas rádios comerciais e
Ministério das Comunicações
que aplica multa por isso, multa
por aquilo através da Anatel.
Para Felício Costa, presi-
dente da TV Comunitária de
Uberaba, portador de deficiência
visual, afirmou que “na minha
condição estou trabalhando um
pouco voltado pra esse meio”.
Costa quer tornar o ambiente
das TVs COMs mais acessível,
“dando a oportunidade a pesso-
as portadoras de necessidades
especiais para trabalharem
também com comunicação”.
Felício destacou que “é preciso
que se olhe, que se enxergue o
papel da TV comunitária”.
O C o o r d e n a d o r d e
Educação Inclusiva, Antonio
Leitão, apresentador de um
programa na TVComDF, mostrou
a importância da “ocupação dos
espaços sociais pelas pessoas
com deficiência, é muito impor-
tante não só pra mostrar a
capacidade que essas pessoas
têm para verbalizar como tam-
bém para mostrar pra sociedade
o trabalho que pode ser feito”.
Leitão concordou com Felício de
Uberaba e também fez questão
de reafirmar a necessidade de
“tornar o ambiente da TV acessí-
vel, dando oportunidade a
pessoas com necessidades
especiais para trabalhar”.
Já o diretor de Cultura da
Abccom, Moysés Corrêa, diri-
gente da TV Comunitária do Rio
de Janeiro, abriu sua interven-
ção mostrando a importância do
trabalho do senador Paulo Paim
que, no meio sindical, é conheci-
do como o "senador dos traba-
lhadore" e afirmou que “pode-
mos considerá-lo também
"senador da mídia comunitária"
pela sua dedicação a nossa
causa”. Corrêa fez questão de
lembrar a coragem e sensibilida-
de do presidente Lula, demons-
trados quando convocou a
primeira e, até agora, única
Conferênc ia Nac iona l de
Comunicação para debater um
tema até aquele momento
considerado tabu. O diretor da
Abccom ao solicitar agilidade do
Ministério das Comunicações no
tocante à liberação da regula-
mentação do Canal da Cidadania
argumentou que a “causa dos
canais comunitários é a causa da
cidadania” e, disse que esse
novo espaço pode ser a forma de
superar um problema do nasci-
mento das TVs COMs: “para vê
sua programação, as pessoas
precisam pagar mensalidade”.
Moysés se referia ao drama
vivido pelos canais comunitários
de estarem presos no sinal
fechado e que o Canal da
Cidadania pode representar a
alforria tão almejada por todos.
ABCCOM PEDE PRESSA NA REGULAMENTAÇÃO DO CANAL DA CIDADANIA
MESA 3 – Representantes da Abccom, Abraço, TVCom Uberaba e TVComDF
Paulo Paim e representantes da Abraço e TVComDF
Pág. 08Moysés Corrêa - TVComRio
Fotos do 8º Congresso
Pág. 09
Fotos do 8º Congresso
Pág. 10
seja utilizada para carregar as
programações dos atuais canais
comunitários, abrindo seu conteú-
do para efetivamente atingir as
“comunidades”. Da totalidade de
canais oferecidos aos assinantes
de TV a cabo, no campo público,
apenas os canais comunitários e
os universitários, ainda não estão
contemplados com sua presença
na TV digital aberta”.
No documento de agosto do
mesmo ano a Presidência da
República, a instituição se sentia
envolta “em enormes preocupa-
ções”, e solicitava a Presidenta
Dilma que impedisse “o maior
golpe contra as TVs Comunitárias
desde sua criação pela Lei nº
8.977”. A Abccom se referia a
aprovação pelo Congresso
Nacional do PLC 116, que depois
virou lei 12.485/11, e esperava
que a mandatária vetasse vários
aspectos da lei. Dizia a carta de
agosto, “a despeito de alguns
verem nele (PLC 116), avanços
com relação à veiculação obrigató-
ria de produção audiovisual nacio-
nal, para as TVs Comunitárias e
para a luta pela democratização
das comunicações representa o
maior retrocesso na caminhada
para fazer valer a Constituição, no
tocante, a complementaridade
entre os sistemas, público e
privado de televisão”. E prosseguia
a missiva a Dilma, “o PLC 116 abre
brechas para o não carregamento
obrigatório dos Canais Públicos de
Utilização Gratuita, regulamenta-
dos pela Lei do Cabo de 1995. Se
mantido o texto aprovado pelo
Congresso, as concessionárias
terão respaldo legal para alegarem
dificuldades técnicas ou econômi-
cas - o que não é a realidade das
Abccom, no quadriênio que
se encerra, desenvolveu
um trabalho profícuo de
relacionamento com o governo
federal e com o Congresso
Nacional. Dos ministérios às
agências, no Poder Executivo; das
comissões permanentes às frentes
parlamentares, no legislativo, a
Abccom atuou sempre preocupada
com a sustentação financeira dos
canais comunitários de televisão.
Outra questão que a entidade não
arredou o pé foi de manter a
campanha pela ampliação da base
de veiculação do sinal das TVs
COMs, restrita que era aos assi-
nantes de TV a cabo paga, tentan-
do resolver esse conflito de nas-
cença, entre seu caráter comuni-
tário e sua presença apenas em
sinal fechado, onde a "comunida-
de" necessita pagar para assisti-lo.
Neste sentido, entre outras ações
da entidade, destacamos as duas
c a r t a s e n c a m i n h a d a s a
Excelentíssima Senhora Dilma
Rousseff, Presidenta da República.
A Abccom na carta enviada em
3/3/11, afirmava que a mídia
comunitária televisiva “representa
a aplicação em sua plenitude do
capítulo V da Constituição, que
consagrou o princípio da comple-
mentaridade entre os sistemas
privado, público e estatal de
serviços de radiodifusão sonora e
de sons e imagens”, e solicitava
entre outras reivindicações que as
TVs COMs fossem para o sinal
aberto digital, nesses termos:
“Que na implementação da TV
digital aberta, no campo público,
uma das bandas (são tecnicamen-
te viáveis 4 ou 5) do Canal da
Cidadania, sob a responsabilidade
do Ministério das Comunicações,
A
empresas de telecomunicações,
pelos lucros astronômicos que
realizam - para tirarem do ar ou
não levarem ao ar, os referidos
canais, entre eles, os comunitári-
os, os legislativos, os universitári-
os, os educativos de televisão”.
As preocupações da Abccom se
mostram verdadeiras um ano após
a promulgação da Lei 12.485/11 .
A Abccom tem conhecimento que a
Anatel está analisando alguns
pedidos de concessionárias que
não querem mais carregar os
canais obrigatórios, neles incluí-
dos, os canais comunitários,
baseadas nos parágrafos 6º e 7º
do artigo 32 da nova lei
12.485/11. A ABCCOM já deixou
registrado informalmente a Anatel
que não aceita essa “malandra-
gem” de algumas concessionárias
e dará entrada, nos próximos dias,
com medidas administrativas
junto à agência para evitar que as
concessionárias de TV a cabo
deixem de carregar as TVs COMs.
ABCCOM DIZ QUE AS TVs
COMs GERAM EMPREGOS E
COMBATEM A MISÉRIA
s TVs Comunitárias contri-
buem concretamente para Aa redução da miséria - em
consonância com seu Programa
Brasil Sem Miséria - ao se constitu-
ir em atividade econômica com
potencial de gerar empregos em
todos os municípios brasileiros, se
tivermos o reconhecimento da
parte dos gestores de políticas
públicas como atividade econômi-
ca importante. No entanto, o PL
116 segue na contramão ao
instituir a guilhotina, ao autorizar,
legalmente, a desregulamentação
e, com isto, a destruição de uma
atividade econômica comunitária
que pode tanto ajudar na geração
de empregos como no cumprimen-
to da Constituição, assegurando
uma comunicação plural, diversifi-
cada e cidadã”. (trecho da Carta à
Dilma, 28/8/11)Pág. 11
Brasil 2012
os desafios na onda aberta digital
Fórum TVs Comunitárias em Primeiro Lugar:
Apoios:
l e i 1 2 . 4 8 5 , d e
12/9/2011, que dispõe Asobre a comunicação
audiovisual de acesso condicio-
nado, estabelece no Art.32,
inciso VIII que: “A prestadora do
serviço de acesso condicionado,
em sua área de prestação,
independentemente de tecnolo-
gia de distribuição empregada,
deverá tornar disponíveis, sem
quaisquer Ônus ou custos adici-
onais para seus assinantes, em
todos os pacotes ofertados,
canais de programação de
distribuição obrigatória para as
seguintes destinações: (...) VIII
- um canal comunitário para
utilização livre e compartilhada
por entidades não governamen-
tais e sem fins lucrativos; (...)”.
Desde a promulgação da lei pela
Presidente Dilma em setembro
do ano passado, a ABCCOM –
Associação Brasileira de Canais
Comunitários que representa,
nacionalmente, os canais comu-
nitários, presentes até o início da
vigência da nova lei, apenas no
cabo, participou de todas as
atividades em torno da regula-
mentação da lei pela Anatel e
Ancine.
A regulamentação foi
aprovada pelas duas agências,
menos no ponto específico dos
canais de distribuição gratuita,
aí incluído o canal comunitário.
Algumas empresas não querem
cumprir a lei, como a SKY, uma
das operadoras de DTH (satéli-
te), alegando questões econô-
micas e técnicas, e obter da
Anatel o aval para se desobriga-
rem de carregar uma TV
Comunitária no satélite. A
ABCCOM vai impugnar qualquer
pedido dessa ordem na Anatel e
tudo fará para garantir esse
direito do consumidor a usufruir
de um canal comunitário nacio-
nal no satélite, isto é, na Sky,
Telefônica, VivoTV, GVT, ClaroTV
e OiTV. Temos consciência de
que é mais uma luta árdua e
difícil. Além da dificuldade de
garantir o direito à transmissão,
temos outra que será uma
pedreira, caso venhamos a
vencer a primeira, assegurar a
entrega da programação “nas
instalações indicadas pelas
distribuidoras, nos termos e
condições técnicas estabeleci-
dos pela Anatel”, conforme reza
o § 4º do Art.32 da referida lei.
Isso de modo prático representa
uma despesa mensal elevada. A
ABCCOM já enviou ofícios reivin-
dicando a nossa presença nas
cinco principais operadoras
citadas acima de DTH.
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Abccom TVs Comunitárias
Abccom TVs Comunitárias do Brasil
Abccom
TV Comunitária no satélite
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