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al ComunicarAdministração Pública

www.governo.cvGoverno de Cabo Verde_Edição Gratuita__Mensal_nº17_Agosto de 2010

Grande Entrevistacom o Primeiro Ministro

sobreo Estado da Nação

(pag. 2 a 5)

CABO VERDE UM SONHO COLECTIVO, UMA OBRA COMUM

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No momento em que está prestes a terminar mais uma legislatura, qual é o Estado Geral da Nação cabo-verdiana?Os ganhos que Cabo Verde conseguiu até hoje ultrapassam de longe as expectativas que eu tinha em 2001, quando assumi o Governo. O país está, de longe, mais competitivo, e essa é a grande conquista, pois, para ganharmos a batalha do desenvol-vimento, temos de construir factores que garantam a inserção competitiva de Cabo Verde na Economia Global. Outra grande vitória reside no facto de os cabo-verdianos terem, actualmente, uma visão partilhada do seu futuro. Queremos, daqui a 10/15 anos, ter um Cabo Verde moderno e competitivo, sem pobreza e com pleno emprego. Queremos igualmente um país com qualidade de vida, protecção ambiental e com coesão social. Em resumo, preconizamos um país desenvolvido, mais igual e mais solidário. Para realizar este sonho, conseguimos já criar as bases fundamentais, visando transformar Cabo Verde num Centro Internacional de Prestação de Serviços, em domínios como o turismo, os transportes aéreos e marítimos, as finanças, a banca, as Tecnologias de Informação e Comunicação e as Indústrias culturais. Esta visão assenta igualmente no aproveita-mento de tudo o que o mar nos oferece, porque tenho a certeza de que o futuro de Cabo Verde está no mar.

Na linha da realização desse desiderato, estamos a moderni-zar as infra-estruturas económicas e a desenvolver áreas do domínio social como a produção e o abastecimento de água e electricidade, o saneamento, a educação e a saúde. Estamos a qualificar de forma intensiva mas qualitativa os nossos recursos humanos e, neste particular, temos assistido a um extraordinário desenvolvimento do capital humano nos últimos anos, ao mesmo tempo que vamos densificando o tecido empresarial privado.Por outro lado, temos em curso um processo de profunda reforma do Estado, que está a criar uma nova dinâmica de relacionamento

entre a Administração Pública e a sociedade. De todas estas conquistas resulta que o país, hoje, é mais democrático, tem mais e melhor sociedade civil e cidadania e disponibiliza, com certeza, espaços muito mais amplos para o exercício da liberdade. Se eu puder resumir, diria que Cabo Verde é um país possível com uma economia pujante, que está a crescer e tem condições para ganhar o futuro.

Grandes desafiosQuais são as grandes metas e os grandes desafios para o futuro?Enfrentamos alguns constrangimentos restritivos do desenvolvi-mento, que constituem desafios ainda a vencer. Têm a ver com o facto de sermos um país/arquipélago, e essa dispersão geográfica acaba por condicionar, em parte, o processo evolutivo de Cabo Verde, tendo em conta os elevados custos de infra-estruturação e as dificuldades de integração dos mercados nacionais.

Temos, igualmente, constrangimentos ao nível da produção de água e energia, e insuficiências nos domínios do saneamento e do ambiente. Existem outros que não podemos negligenciar, que têm a ver com áreas tão diversas como o acesso ao financiamento e os transportes marítimos inter-ilhas, que merecem respostas ao nível das elevadas expectativas que os cabo-verdianos alimentam hoje em dia. Por outro lado, a taxa de desemprego, de 13,1 por cento, é ainda elevada para as nossas ambições, e o país apresenta manchas significativas de pobreza, para cujo combate, e este é um dos nossos grandes desígnios, temos de mobilizar todas as energias da sociedade cabo-verdiana, assim como as dos nossos parceiros de desenvolvimento, tudo isto num contexto em que a conjuntura internacional é extremamente difícil.

Cabo Verde é um país viável e de futuro. Esta é uma verdade que, hoje em dia, ninguém pode contestar. Em 35 anos de Independência Nacional e praticamente no término de mais um mandatoGovernativo, o país conseguiu desenvolver-se de forma consistente em áreas fundamentais.O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, com todo o orgulho que deriva do privilégio de ter conduzido o processo de transformação de Cabo Verde nos últimos quase 10 anos, atribui o mérito das muitas conquistas alcançadas a todos os cabo-verdianos, residentes ou na diáspora, por serem eles os verdadeiros protagonistas do seu próprio destino.

CABO VERDE:UM SONHO COLECTIVO, UMA OBRA COMUM

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Ensinamentos de Cabral

Em termos de democracia, que balanço faz do percurso feito até agora?Quando assumimos o Governo, adoptámos alguns princípios e valores fundamentais, desde logo baseados nos ensinamentos de Amílcar Cabral, que dizia que, depois de conquistada, só seria possível justificar a indepen-dência se as pessoas passassem a viver melhor e com mais dignidade. Esta questão colocou-se-me desde o início com um objectivo fulcral da acção do Governo. Outra ideia da linha do pensamento ético de Cabral que nos guiou foi a de que quem assumisse a governação teria de exercer o poder com decência, honestidade e patriotismo.E nós fizemos um esforço extraordinariamente grande para, com profundo amor a este país, governar com toda a honestidade e decência. A terceira dimensão dos nossos compromissos morais assentou no entendimento de que teríamos de construir os consensos necessários à volta dos principais desígnios nacionais, através de um intenso diálogo político e social. Promovemo-lo em permanência e guiados por uma grande seriedade com todas as forças políticas do país, e em nenhum momento tomámos decisões essenciais para o futuro sem consultar os partidos da oposição com representação parlamentar.

Fomos sempre ao parlamento, em sede de debate de questões tanto internas como externas, discutir as nossas ideias e confrontá-las com as da oposição, e promovemos igualmente um diálogo social profundo sobre todas as matérias de interesse nacional. Fomos o primeiro Governo de Cabo Verde a assinar um acordo estratégico de legislatura com todos os parceiros sociais, estabelecendo as metas essenciais para a dignificação do trabalho e a construção de factores de competitividade das nossas empresas. Na mesma linha, estabelecemos como ideário de governação a realização do bem comum, com o compromisso de trabalhar para que os interesses públicos se sobreponham a quaisquer outros, individuais ou de grupos. Em conclusão, a nossa atitude foi sempre, e continuará a ser, a de combater qualquer veleidade de apropriação indébita do Estado por grupos que apenas têm como objectivo defender interesses que não sejam coincidentes com os da sociedade.

Nesse sentido, considero que ganhámos a batalha. Hoje, o Estado de direito democrático está mais consolidado, as eleições são livres e trans-parentes, eliminámos as suspeições e os problemas existentes nas bases de dados eleitorais e promovemos o advento de uma justiça mais forte e independente. Os partidos políticos também conseguiram uma afirmação mais efectiva enquanto instituições que, como diria Norberto Bobbio, têm um pé na sociedade civil e o outro no Estado, porque são eles que fazem a intermediação entre essas duas entidades.

Revisão da constituição

Em que medida os consensos recentemente conseguidos relativamente à revisão da Constituição e do Código Eleitoral terão contribuído para essa consolidação?A revisão da Constituição e do Código Eleitoral são exemplos da nossa abertura para o diálogo político. Pela primeira vez, após a instauração da democracia, conseguimos ter uma Constituição de todos.Na década de 90, a maioria de então tinha toda a legitimidade para fazer a revisão, mas fê-la sem diálogo. Eu diria que a Constituição de 1992 é um texto moderno que integra valores universais que, por isso, são consensuais. É a Constituição fundadora do Estado de direito democrático em Cabo Verde, mas poderia ter sido mais consensual se integrasse as contribuições de todos os partidos políticos cabo-verdianos, o que não aconteceu, e eu diria o mesmo em relação aos Códigos Eleitorais aprovados na década de 90.

Hoje, somos regidos por uma Constituição mais consensual, que integra e articula as opções de todas as forças políticas e da sociedade cabo-verdianas, e temos também um Código Eleitoral que reflecte as ideias e visões de todos os quadrantes, e isso é importante porque os consensos sobre as regras do jogo democrático são essenciais para a governabilidade de um país e para a consolidação da democracia.

Por resolver ficaram as questões do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça. Qual a solução para que o impasse seja ultrapassado?Aqui tem de haver consensos. São instituições cujo funcionamento demanda a conjugação das contribui-ções de todos os partidos políticos, de modo que não foi ainda possível o entendimento necessário de dois terços dos deputados do Parlamento para a instalação do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça. Mas da parte do Governo, já disponibilizámos os recursos orçamentais e as condições logísticas para o funcionamento tanto de um como de outro.

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Expectativas dos cabo-verdianos

Como encara as expectativas dos cabo-verdianos em relação ao futuro do país?À medida que vamos desenvolvendo o país essas expec-tativas são cada vez mais elevadas e teremos de trabalhar para fazer face a essas expectativas. Muitas vezes elas estão acima das nossas capacidades enquanto país e nação, outras vezes funcionam como elementos de tensão para levar os governos a fazerem mais e cada vez mais, para servirem melhor a sociedade cabo-verdiana e para acelerar o processo de transformação de Cabo Verde. Antes muitas comunidades apenas queriam estradas de terra batida, hoje querem estradas asfaltadas, hoje todas as comunidades querem água, saneamento, electrificação, e temos que dar resposta a essas expectativas que são legítimas. Porém, temos de as considerar no quadro da dinâmica do desenvolvimento do país, tendo em atenção os recursos disponíveis. Eu penso que se temos conseguido ir longe, mais do que as nossas expectativas iniciais enquanto governantes, isso tem a ver um pouco com a ambição do cabo-verdiano, com a sua ânsia de ter mais e mais e cada vez mais, com a ânsia do cabo-ver-diano em ter um país, moderno, competitivo e com qualidade de vida. A um tempo o cabo-verdiano exige mais e mais mas também valoriza todo o percurso de Cabo Verde. Ele faz uma avaliação extremamente positiva, mas tem uma expectativa elevada em relação à dinâmica de desenvolvimento.

Profundas mudanças na Justiça

A justiça parece merecer ainda uma resposta mais agressiva para que a sua credibilidade e celeridade correspondam às expectativas dos cabo-verdianos. Quais são os maiores desafios?Na Justiça já se fez muito. Nós aprovamos o novo Código Penal, o novo Código Civil, o novo Código de Processo Cível e o novo Código do Notariado. Realizámos mudanças profundas a nível dos Registos e Notariado, nos registos prediais, e tornou-se possível a criação de Empresa no Dia. Também implementámos reformas profundas a nível das prisões e conseguimos a revi-são da Constituição. Estamos a elaborar as novas leis sobre a organização judicial do país, os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público.

Aprovámos a lei orgânica do Supremo Tribunal de Justiça, reforçámos a Procuradoria-geral da República, criámos novos juízes, reforçámos as conservatórias e os registos um pouco por todo o país. Ainda no âmbito das profundas reformas no sector da justiça, aprovámos a nova lei de capitais, reforçámos a polícia judiciária e há um combate persistente ao narcotráfico e à criminalidade organizada conexa. Porém, num sector tão sensível como o da justiça não é possível obter, em pouco tempo, todos os ganhos. A morosidade ainda persiste, mas eu diria que neste momento há um reconhecimento de que há mais independência da justiça, há um reforço grande das condições materiais de trabalho e há mais instalações.

Agora é preciso continuar a mudar as crenças, os hábitos e os comportamentos dos operadores judiciários. Os magistrados cabo-verdianos estão a fazer um grande trabalho e estão cons-cientes dos desafios. O futuro depende fundamentalmente do trabalho dos magistrados.Eu tenho que dizer que houve um grande avanço e ganhos importantes no sector da justiça.

Imagem de Cabo Verde no mundo A imagem externa de Cabo Verde tem sido uma das grandes conquistas do seu governo. Como continuar a valorizar essa presença de Cabo Verde no mundo?Cabo Verde nasceu do encontro de civilizações. Houve aqui um intenso diálogo de culturas, povos e civilizações. Desse diálogo nasceu a primeira nação crioula no mundo. Isso dá-nos a dimensão cultural desse país.Cabo Verde tem de continuar a ser um país de tolerância, de diálogo e de encontro de civilizações. Este elemento é fundamental. Temos de ser um país aberto ao mundo, um país de interculturalidade e de diálogo para fazermos jus a esta nação global cabo-verdiana com uma diáspora imensa. Dizem-me que os primeiros escravos que chegaram ao Haiti foram de Cabo Verde. Dizem-me também que os primeiros europeus que chegaram ao Brasil, ainda antes de Pedro Álvares Cabral, partiram daqui de Cabo Verde. De modo que temos de ter em conta estes elementos para construirmos o futuro de Cabo Verde. Um outro elemento importante éque Cabo Verde deve continuar a ser um país ponte entrea África, as Américas e a Europa. Estribados sobre esses elementos podemos transformar a localização geoestratégica em fonte de vantagem competitiva para o desenvolvimento de Cabo Verde, e o facto de termos realizado aqui sobre proposta de Cabo Verde a primeira cimeira Brasil/CEDEAO dá-nos a dimensão do que podemos fazer em termos de encontro de culturas e civilizações, do diálogo entre povos e a possibilidade de continuarmos a ser um país ponte entre as Américas e a Europa.

A parceria com a UE é um outro instrumento importante de aproximação de Cabo Verde a espaços económicos e políticos, dinâmicos com os quais partilhamos os mesmos valores. Com os EUA, onde temos a maior diáspora cabo-verdiana no mundo, o Governo vem transformando esta vantagem em fontes de políticas públicas para reforçar a parceira estratégica entre EUA e Cabo Verde. O importante é aproveitarmos destas oportunidades para construirmos factores de competitividade e garantir a inserção competitiva de Cabo Verde na economia global. Cada vez mais é preciso competir com os outros e a competição exige a cultura de excelência, um aumento contínuo da produtividade e mais qualidade que os outros.

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Ganhos para a Juventude

Quais são os principais ganhos para a Juventude que, afinal, se afigura como uma das suas bandeiras?Fizemos muito para a juventude cabo-verdiana. Hoje praticamente metade dos jovens cabo-verdianos está no sistema educativo. Mais de 100 mil crianças e adolescentes recebem refeições quentes nas escolas, temos todo o programa de saúde escolar, o programa de apoio às famílias mais carenciadas, através do ICASE que foi transformado numa fundação para continuar a mobilizar os apoios da sociedade e prosseguir as políticas de solidariedade em relação às pessoas mais carenciadas da sociedade.

Hoje temos mais de 50 liceus, temos centros de formação profis-sional, escolas técnicas e o grande ganho dos jovens cabo-verdianos é a criação da Universidade Pública de Cabo Verde.Em 2001 não tínhamos nem uma universidade, hoje temos 10 universidades e instituições de ensino superior. Cerca de cinco mil jovens recebem bolsas de estudo aqui e no estrangeiro.

É claro que neste momento surgem novos desafios. Devemos ter um sistema integrado de bolsas de estudo sobretudo para apoiar mais as famílias carenciadas; devemos ter mecanismos mais adequados de financiamento do ensino superior e formação profissional para que as famílias possam ter acesso a créditos a um custo mais baixo; devemos ter a possibilidade de garantir aos jovens empresários o acesso ao crédito para o financiamento das suas iniciativas empresa-riais. Este é um caminho que nós estamos a percorrer. Já se fez muito, mas emergiram novos desafios e estamos a trabalhar para dar respostas. A criação de um novo banco e de um fundo de garantia mútua são já elementos importantes nessa política para apoiar o empreededorismo juvenil.

O que é que o seu Governo fez para a consolidação da Comunicação Social?Há mais órgãos de comunicação social no país. O Estado desengajou-se da imprensa escrita dando mais espaços à sociedade para intervir neste domínio. Há três semanários, mais jornais digitais, mais rádios, mais televisões. Há mais liberdade de imprensa em Cabo Verde, todos os indicadores internacionais apontam nesse sentido. Eu acho que há um crescimento também profissional dos jornalistas e dos profissionais da comunicação social.

Temos de continuar a trabalhar porque considero que o essencial já foi feito; agora é aproveitar desses alicerces e desses pilares para continuarmos esta caminhada rumo à conso-lidação de um sector de uma comunicação social que seja um instrumento fundamental de consoli-dação do Estado de Direito Democrático e de formação de uma opinião pública autónoma forte e capaz de enfrentar os desafios deste processo de modernização de Cabo Verde.

O que é que justificaria votar em si pela terceira vez?Continuar este processo de transformação e consolidação do nosso Estado de Direito Democrático. Nós temos que deixar que o rio corra normalmente. Não devemos tentar parar o curso das águas de qualquer rio. As pessoas olham para o futuro.É precisamente para enfrentar com sucesso os desafios do futuro é que iremos candidatar-nos de novo ao cargo de Primeiro-Ministro de Cabo Verde.

Parceria especial com a União Europeia representa uma das conquistas que prenunciam um futuro promissor

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Actualmente Cabo Verde tem no Ensino Básico (EB):• Mais de 90% de professores com formação adequada;• A Taxa de transição aparente dos alunos do Ensino Básico para o Ensino Secundário passa de 70,7% em 2001 para 82,9% em 2008/2009;• A taxa de transição real nesse último ano situa-se numa média de 93,4%.

Cabo Verde apostou desde sempre na valorização do factor humano enquanto sua principal riqueza, investindo fortemente na Educação considerado sector chave de desenvolvimento.O Orçamento destinado à Educação, oscila entre os 20 e 23%, devido aos avultados investimentos em infra-estruturas escolares que o Sistema bem precisava.

As construções e a reabilitação de escolas continuam, mas os maiores investimentos em infra-estruturas estão feitos.A aposta do Executivo agora baseia-se na:• Qualidade, com investimento na capacitação e actualização do corpo docente;• O (re) equipamento de laboratórios e de salas especializadas;• A instalação de salas de recurso e de orientação escolar e profissional;• A instalação de unidades formativas nas escolas secundárias; • O recurso às novas tecnologias de comunicação e informação;• A gestão e comunicação electrónica das escolas do ensino básico e do secundário;• A implementação de um sistema de avaliação, garante da qualidade.

A Educação reflecte hoje a situação privilegiada do país, o especial momento vivenciado pelos cabo-verdianos e que

Após dois anos de mandato à frente dos destinos de Cabo Verde, hoje, os cabo-verdianos têm razões de sobra para continuar a acreditar que, tal como se disse em 2000, transformar Cabo Verde num país moderno, competitivo, desenvolvido e solidário era e continua a ser, sobretudo, uma questão de atitude.

Garças aos esforços consentidos por todos, nacionais, residentes e da diáspora, a que se junta a solidariedade efectiva da comunidadeinternacional, o nosso país conseguiu resultados altamentesatisfatórios que marcam a diferença no percurso histórico destasilhas, contribuindo para que, entre outros méritos, Cabo Verde passe a pertencer ao grupo dos Países de Rendimento Médio.

A parceria com a União Europeia, a selecção de Cabo Verde aos fundos do Millennium Challenge Account, a nossa entrada na Organização Mundial do Comércio e adesão crescente dos parceiros internacionais a novas modalidades de ajuda financeira, como são as Ajudas Orçamentais, representam conquistas que, se por um lado, prenunciam um futuro promissor, por outro, reclamam que continuemos a acreditar em Cabo Verde.

Em jeito de balanço destes dois anos de mandato destacamos, nas seguintes linhas, as várias acções/realizações e investimentos importantes levados a cabo nas várias áreas de intervenção que constituem os pilares de desenvolvimento de Cabo Verde:

Principais Ganhos e desafios da Nação

resulta do actual estádio de desenvolvimento de Cabo Verde, a avaliar pelos ganhos registados nos diferentes subsistemas e níveis de ensino que seguem.

Na Educação Pré-Escolar (EPE):• A taxa bruta de acolhimento situa-se nos 64,1%;• A taxa de cobertura, em 2008/2009, de 60,3% para a faixa etária de 3 a 5 anos e de 74,1% para a de 4 a 5 anos.

No Ensino Básico Integrado (EBI):As taxas de escolarização bruta e líquida nesse nível de ensino(ano lectivo 2007-2008) situam-se em 110,1% e 91,7%, res-pectivamente; Actualmente um total de 70.590 (dado provisório) crianças encontram-se matriculadas neste nível de ensino.

A Educação Especial, com ênfase na integração escolar das crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) vai se afirmando cada vez mais, na perspectiva de uma educação inclusiva.A universalização do acesso à escolaridade básica e gratuita de seis anos constitui uma importante conquista da população cabo-verdiana que viu a percentagem de professores qualifi-cados a aumentar consideravelmente, passando para 90% em 2009/2010.

O desafio que agora é aceite e assumido na nova Lei de Bases do Sistema Educativo consiste:• No alargamento dos actuais seis anos de escolaridade gratuita;• Na implementação de uma escolaridade obrigatória e gratuita de oito anos, ao mesmo tempo que se elege como compromisso de evoluir, gradualmente, para os 12 anos de escolaridade.

EDUCAÇÃOA aposta na Educação é um facto indiscutível. O panorama de há uns anos a esta parte mudou substancialmente, com a ampliação de edifícios, a melhoria e o equipamento e gabinetes de docentes, de salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas e redes de informática, etc), além do esforço de elaboração e implementação de normativos e dispositivos de gestão.

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Dos programas implementados merecem destaque: • Programa de Aprendizagem de Jovens;• Criação da Escola de Hotelaria e Turismo; • Entrada em funcionamento dos centros de formação profissional;• Criação da Bolsa do 1º Emprego (visa a inserção dos jovens no mercado de trabalho);• Programa Soldado Cidadão.

Reformas importantes• Modernização e adequação do Serviço Nacional de Saúde; • Nova Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde; • Adopção de uma nova Política Farmacêutica (Regulamento de Licenciamento das Farmácias);• Lei do Medicamento;• Aprovação da nova Tabela dos Cuidados de Saúde, do Regulamento das Juntas de Saúde e do Estatuto da Região Sanitária de Santiago Norte.

Mais Recursos HumanosO desenvolvimento do sistema de saúde foi acompanhado do correspondente reforço e capacitação do pessoal de saúde. A saúde em Cabo Verde deu um passo importante com a recente instalação de equipamentos de hemodiálise nos hospitais centrais da Praia e do Mindelo. No domínio do combate ao VIH/SIDA, é de ressalvar a introdução de medicamentos anti-retrovirais, os quais vão aumentar a esperança e a qualidade de vida dos doentes.

A evolução no domínio da saúde pode ser atestada pelos indica-dores de base do estado de saúde da população cabo-verdiana, nomeadamente no que se refere às taxas de mortalidade geral, de mortalidade infantil e de esperança de vida à nascença que têm apresentado uma tendência para a melhoria progressiva, enquanto nos finais da década de 90 era praticamente de regressão em toda a sua extensão.

O programa Soldado Cidadão, que é uma iniciativa do Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade Social em parceria com o Ministério da Defesa Nacional, lançado em 2007, visa a capacitação profissional dos jovens que passam pelo serviço militar obrigatório, o que lhes permitirá depois enfrentar o mercado de trabalho e garantir condições de empregabilidade.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL E RECURSOS HUMANOS

SAÚDEOs cabo-verdianos têm hoje acesso a melhores serviços de saúde, cujas infra-estruturas conheceram uma extraordinária expansão, com novos hospitais e centros de saúde construídos e em construção. O acesso aos serviços de saúde está muito mais facilitado e a rede fisica dos Centros está muito mais próxima dos utentes. Há mais recursos humanos qualificados, e o Governo está a conferir prioridade à criação de serviços diferenciados de cuidados terciários para atender a um perfil epidemiológico em transição para as doenças não transmissíveis.

A formação, valorização e qualificação profissionais têm sido uma das maiores apostas do Governo. Estão orientadas para o emprego e inclusão social, e têm reforçado a capacitação institucional dos centros de formação a nível local, a reestruturação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a atribuição de competências em matéria de coordenação das actividades de formação, monitorização e planeamento integrado.

O Fundo de Apoio ao Emprego e à Formação Profissional foi reactivado. Foram criadas as Unidades de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações e de Orientação Profissional e Vocacional.

Outra grande aposta de trabalho no sector da saúde teve a ver com o desenvolvimento e modernização das estruturas:• Operacionalização do Centro da Trindade e consequente melhoria da assistência aos doentes mentais;• A construção e entrada em funcionamento do Banco de Urgência, do Centro Cirúrgico, do Centro de Diagnóstico, da Enfermaria das Especialidades Cirúrgicas, do Serviço de Imagiologia, do Laboratório e Análises Clínicas, renovação do equipamento do Banco de Sangue, a introdução da Tomografia Axial Computorizada (TAC), da Mamografia e do sistema de Tele-medicina do hospital Agostinho Neto;• O novo Hospital Regional de Santa Catarina; • Construção de novos Centros de Saúde em todo o país, da Policlí-nica do Sal e a abertura de novos postos sanitários nas zonas rurais;• Novos Serviços de Urgência, com assistência médica durante 24 horas, nos Centros de Saúde de Porto Novo, Sal, Santa Cruz, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos e São Filipe;• A instalação de aparelhos de radiologia nos Centros de Saúde da Brava, Maio, Santa Catarina e S. Nicolau;• A entrada em funcionamento do Centro Sócio-Sanitário de São Francisco, na ilha do Fogo.

Regista-se, ainda, o funcionamento do hospital privado de São Francisco de Assis, na ilha do Fogo, de extrema importância para a região Fogo e Brava, já que possui valências cirúrgicas de análise e laboratório.

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Luta contra a pobrezaO Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza, PNLP, executa acções direccionadas para a diminuição da pobreza, aumento da solidariedade e igualdade de oportunidades.Áreas de intervenção: • Actividades geradoras de rendimento;• Abastecimento de água;• Saneamento; • Educação; • Habitação social.

Habitação SocialDiferentes programas de habitação social estão em execução. Entre eles destacam-se a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social, FHIS, que centraliza e gere recursos para executar políticas habitacionais direccionadas aos mais desfavorecidos e o programa Casa Para Todos que, por sua vez, inclui diversos projectos: • Habitar Cabo Verde (propõe reduzir o défice habitacional até 2013);• Programitas (promete construir mil novas unidades habitacio-nais no meio rural);• Reabilitar (visa melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem nos bairros informais);• Operação Esperança (beneficiou cerca de 18 mil famílias com a reabilitação das respectivas habitações nas diversas ilhas e concelhos do país).

PROTECÇÃO SOCIAL

Juventudeda

Os objectivos centrais do Governo neste domínio são promover a construção de uma sociedade mais equilibrada, mais justa, mais coesa e melhorar, de forma duradoira, as condições de vida dos cidadãos cabo-verdianos.Neste contexto, a estratégia de redução da pobreza e a luta contra a exclusão social tem sido perspectivada a nível: macro, sectorial e micro, implementando programas de apoio a grupos vulneráveis.

As políticas públicas para atender ao sector da infância e adolescência em Cabo Verde são multi-sectoriais e transversais aos diversos ministérios. Isto porque as crianças e os adolescentes são prioridades absolutas em Cabo Verde e representam boa parteda população: dos 0-4 anos são 11,9%,dos 5-14 são 23,53% e ainda uma percentagem significativa da faixa etária dos 15-49 anos.

Das medidas sócio–educativas implementadas destacam-se:• Estatuto da Criança e do Adolescente;• Protecção Contra a Violação Sexual;• Protecção Contra o Trabalho Infantil (ratificação da convenção 138º da OIT);• Programa de Famílias de Acolhimentos/Substitutas;• Criação de Centros de Emergência Infantil e de Protecção e Reinserção Social;• Direito à Participação das Crianças e Adolescentes (Parlamento Infantil).

Aposta na JuventudeNeste sector, o Governo tem vindo a lançar uma série de iniciativas. A ideia é oferecer um variado leque de oportunidades aos jovens visando o seu bem-estar, a realização pessoal e a sua plena participação na sociedade.

Medidas implementadas no sector da Juventude:• Criação de Centros de Juventude e Desporto (num total de 18, são concebidos para oferecer uma série de oportunidades tais como cursos, campanhas de informação e formação, acesso à internet, entre outras. Prestam igualmente atendimento psicos-social com técnicos especializados, com vista a provocar um impacto positivo no comportamento dos jovens);• Criação de Telecentros da Juventude (desempenham o papel de antenas dos Centros de Juventude e a sua gestão é feita pelas associações juvenis e comunitárias, sob orientação dos Centros da juventude, através da assinatura de um protocolo de entendimento);• Pousadas da Juventude (concebidas para acolher jovens nacionais e estrangeiros, incentivar e apoiar a mobilidade juvenil, o intercâmbio, a descoberta e o conhecimento do país, entre outros);• Implementação do Programa de Inserção Económica dos Jovens(apoios para o pagamento de propinas, incentivo ao 1º emprego e promoção de actividades geradoras de rendimento e consequente inserção social e profissional dos jovens);• Implementação do Programa CulturArte/CCY (intercâmbio cultural para jovens);• Execução do Programa Nacional do Voluntariado.

FAMILIA, CRIANÇA E JUVENTUDE

Apoio aos vulneráveisA descentralização das políticas de protecção social e a definição de um quadro normativo e institucional de parceria público-privado no domínio da protecção social em Cabo Verde são duas medidas de peso que vão permitir consolidar todos os ganhos alcançados neste sector. Nomeadamente em áreas como: • Combate ao trabalho infantil;• Apoio ao desenvolvimento de microempresas, no meio rural; • Desenvolvimento de estratégias de protecção da infância e dos direitos da criança.

O regime da Previdência Social para trabalhadores por conta de outrem garantiu um leque alargado de cobertura com a integra-ção dos utentes da Administração Pública central e do regime dos agentes públicos da administração local.Actualmente, da população activa residente, mais de 24% são segurados pelo regime que garante cobertura em caso de carências económicas e sociais, prestação de assistência médica e concede subsídios a famílias com descendentes a cargo e idade avançada.

O objectivo das políticas sociais para os mais idosos é ter respostas específicas para atendê-los, tendo sempre como perspectiva a integração e atenção às famílias, sobretudo as com necessidades especiais, e conseguir melhorias no combate à pobreza.Dos 35 mil idosos que existem em Cabo Verde (dados do Instituto Nacional de Estatística), cerca de 17 mil recebem a Pensão Social e outros benefícios pagos pelo Centro Nacional de Pensões Sociais, CNPS, o que lhes permite ter acesso ao rendimento mínimo. A Pensão Social em 10 anos aumentou a cobertura de 12 mil para 23 mil pessoas, e o valor aumentou de 1.200$00 para 5.000$00.

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INFRA-ESTRUTURAS DO DESENVOLVIMENTOA economia de Cabo Verde tem conhecido, nos últimos anos, uma forte dinâmica de crescimento, impulsionada por políticas governamentais consistentes, nomeadamente na área das infra-estruturas. Avultados investimentos públicos, de que resultaram importantes realizações nos domínios aeroportuário, portuário e rodoviário, foram levados a cabo em todas as ilhas, criando factores de competitividade essenciais ao desenvolvimento do país.

A Centralidade da CircularA infra-estrutura terá uma forte articulação com o Porto da Praia e o respectivo Terminal Logístico, actualmente em fase de construção.Assim, à circular da Praia está destinado um papel central no escoamento de todo o tráfego que irá:• Gerar-se de e para o porto e Aeroporto Internacional da Praia;• Fazer a ligação dessas infra-estruturas à estrada que conduz ao interior de Santiago, até ao Tarrafal.

Na segunda maior ilha do país destaca-se:• A estrada Janela/Porto Novo, com reconhecido impacto na estruturação do sistema de transporte em Santo Antão.No Fogo, o futuro passa pelo anel rodoviário que se encontra em construção e vai ligar todas as localidades à cidade de S. Filipe com maior rapidez e segurança.

Em São Vicente o Governo reabilitou e iluminou a estrada Mindelo/São Pedro e concluiu o anel rodoviário da ilha, à semelhança do que aconteceu no Maio. Para além dessas, há outras infra-estruturas que estão adesencravar regiões e localidades na ilha de Santiago tais como:• As estradas Órgãos/Pedra Badejo, Assomada Calheta, Assomada/ Rincão e os desvios de Ribeirão Chiqueiro e São Domingos;

Em Santo Antão foram abertas as vias de penetração nas Ribeiras da Torre e da Garça, encontrando-se em curso:• Obras de construção da estrada para Campo Redondo e Tarrafal;• Várias outras com a função de garantir o acesso de todas essas zonas com forte potencial agrícola e turístico.Esses acessos facilitam a aproximação das populações a todo o tipo de serviços como:• A educação;• A saúde;• A Administração Pública.

Por concluir, mas, com perspectivas de finalização para breve, estão os trabalhos de reabilitação e asfaltagem do grande anel rodoviário de Santiago. Nessa perspectiva, estão actualmente a decorrer as obras da estrada Variante/ São Miguel, passando por Santa Cruz. Faltará, ainda:• Fechar o anel rodoviário de Santiago;• Completar o troço Assomada/Tarrafal/São Miguel, que arranca brevemente.

Mas, a grande obra pública de Cabo Verde será, sem dúvida, a auto-estrada Praia-Tarrafal, que vai ligar os dois extremos da ilha de Santiago. Trata-se de um projecto que demanda uma montagem técnica e financeira complexa, sendo, por isso, de médio prazo.

A auto-estrada Praia-Tarrafal, deverá custar acima dos 100 milhões de contos.

O programa de infra-estruturação vem sendo desenvolvido com o objectivo de dar suporte à realização da Estratégia de Transformação de Cabo Verde, através de uma visão que, no essencial, prevê o desenvolvimento do país com base em sectores-chave como:• O turismo;• Os transportes; • A agricultura;• Os serviços financeiros;• As potencialidades relacionadas com o mar.

Para competitividade do país o Governo:• Concluiu as obras do Aeroporto Internacional da Praia (AIP); • Construiu os aeroportos internacionais de Boa Vista e São Vicente;• Fez importantes investimentos em todos os aeródromos nacionais;• Construiu e apetrechou o novo Centro de Controlo Oceânico do Sal ( que garantiu ao país presença forte e competitiva no negócio da segurança e assistência ao tráfego aeronáutico no atlântico e um lugar de liderança na sub-região africana, muito à frente de qualquer outro país da CEDEAO, equiparando-se a muitos países europeus);Ainda, irá ser construído o aeródromo em Santo Antão, no concelho de Porto Novo.

Portos – A Grande RevoluçãoNo sector portuário, os investimentos em curso vão revolucionar completamente os transportes marítimos e aumentar, de forma substancial, os fluxos de passageiros e mercadorias, para além de introduzirem uma nova e dinâmica reconversão dos mercados.

Para pôr termo a algumas insuficiências existentes, o Governo preparou e pôs em execução, para estar concluído em 2013:• Um processo de expansão e modernização da infra-estrutura portuária do país que envolve um investimento acima de 5 milhões de contos e as obras já estão em curso na Praia e no Sal.

Após a conclusão do pacote de projectos em curso, todos os portos nacionais vão ter:• Maiores perímetros acostáveis para aumentar e facilitar a movimentação de navios;• Uma ou mais rampas rool-on/roll-off;• Terminais de passageiros com mesmo conforto das infra-estururas aeroportuárias.

No que respeita ao Programa Estratégico para o Sector Rodoviário, os objectivos do Governo assentam em dois eixos prioritários:• Intervenções na rede nacional de estradas para facilitar o acesso do tecido produtivo aos mercados e às grandes infra-estruturas de transporte;• O desencravamento de regiões ou comunidades com fortes potencialidades de desenvolvimento agrícola e de Zonas de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI).

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A nível das infra-estruturas, destacam-se:• Construção da barragem de Poilão;• Construção de vários diques de captação e de correcção torrencial;• Barragens subterrâneas e muro em gabião;• Perspectiva de mais 10 barragens em outros concelhos do país.

Foram realizados, ainda, trabalhos de perfuração, equipamento de furos e ensaios de bombagem onde foram construídos vários reservatórios de água.

Pesca rentávelO aumento de 32% nas exportações de produtos da pesca e a redução de 2% na importação dos mesmos são ganhos significativos obtidos, nos últimos anos, no sector da pesca, contemplado com o aumento da produção de gelo nas unidades existentes e a criação de novas unidades. Apesar de empregar cerca de 5% da população activa, os resultados da pesca têm sido muito modestos. A intervenção do Governo tem sido pautada pela urgência em assegurar melhores con-dições para o sector, através do combate à pesca ilegal e da implementação do sistema de controlo das embarcações via satélite, VMS.

A modernização das infra-estruturas de frio tem sido uma prioridade para o sector, que beneficiou do transbordo de pescado nos portos e da actualização das informações sobre os stocks pesqueiros (camarão e caranguejo).

Crescimento da agriculturaCom 10% do Orçamento do Estado afectos à agricultura, oGoverno está a modernizar o sector, apostando sempre na valo-rização dos recursos existentes e na criação de melhores condi-ções para o seu financiamento. O grande desafio é promover aprodutividade e o empreendedorismo no sector agrícola.

Ambiente saudávelO Plano de Acção Nacional para o Ambiente, PANA, foi um dos programas macros mais ambiciosos jamais elaborados em Cabo Verde neste domínio, uma vez que retrata o ambiente na sua essência e no seu todo, tendo como paradigma os pressupostosdo desenvolvimento sustentável. Esta visão integradora dodesenvolvimento, com equilíbrio entre a economia, a sociedade e anatureza, tem feito respeitar a biodiversidade e os recursos naturais.

No domínio da biodiversidade registam-se:• Gestão integrada dos parques naturais de Serra Malagueta e Monte Gordo;• Conservação das tartarugas marinhas e a inventariação e reprodução, em viveiro, das espécies de plantas ameaçadas de extinção em diversas ilhas;• Monitorização e actualização dos dados sobre as espécies da fauna terrestre em vias de extinção;• Funcionamento de pedreiras e britadeiras produtoras de areia a partir da pedra;• Concessão de facilidades na importação de areia e exigência dos financiadores das grandes obras de infra-estruturação no uso de areia de origem legal.

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

O desenvolvimento socioeconómico do mundo rural tem priorizado, nesta década, a valorização das bacias hidrográficas beneficiadas com infra-estruturas de mobilização de águas superficiais e subterrâneas, construção de diques e introdução de culturas mais resistentes ao clima das ilhas. A orientação política de base adoptada para o sector é a gestão das bacias hidrográficas como a unidade de gestão territorial que enquadra os diferentes intervenientes: associações, privados, instituições estatais e não estatais.

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ADEI O enfoque tem sido feito no sector privado, um dos responsáveis pelo crescimento e elevação dos índices de emprego. Neste âmbito a ADEI, Agência para o Desenvolvimento Empresariale Inovação, tem estado na vanguarda da promoção, surgimento e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas, destacando-se, igualmente, na criação de novas oportunidades de negócios. Ao todo, foram implementados cinco programas de apoio para o sector empresarial: na gestão; em apoios pontuais e específicos; na instalação e gestão de incubadoras de negócios; na promoção e venda de produtos de Cabo Verde e nas áreas das tecnologias de informação e comunicação.

Casa do CidadãoA melhoria do ambiente de negócios e a afirmação do sector privado encontraram um grande apoio na entrada em funciona-mento da Casa do Cidadão, uma estrutura que engloba serviços integrados para o atendimento público centrado nas necessidades do cidadão e das empresas.

Por outro lado, efectuou-se a redução da taxa do IUR (pessoa colectiva) de 30% para 25% e do IUR (pessoa singular) de 45% para 35%, sendo hoje uma realidade a informatização do cadastro fiscal com a facilitação de atribuição do número de identificação fiscal (NIF). O Regime do Cadastro Predial entrou em efectividade e a alteração do Sistema Ad Valorem veio permitir a redução dos custos dos actos notariais e de registo. A ilha do Sal acolheu uma experiência piloto, a chamada Linha Azul/Casa Pronta, que consiste no estabelecimento do produto integrado de registo predial simplificado em 48 horas.

Inserção na economia mundialA grande ambição de Cabo Verde é ser uma Nação próspera e sustentada numa economia moderna e competitiva, com vista à redução do desemprego para níveis inferiores a 10% e uma taxa de crescimento a dois dígitos. Para isso, o caminho, é a valorização da produção nacional orientada para as necessidades da população e a inserção do país na economia mundial. Neste sentido, tem-se apostado na regulação do sector do comércio e em medidas de prevenção e repressão de infracções contra a economia e a saúde pública. Além disso, a base produtiva nacional ficou reforçada com a criação de novas unidades industriais. A construção civil, as obras públicas, o fabrico e venda de materiais de construção têm sido responsáveis pela criação do maior número de empregos.Todavia, o comércio destaca-se como a vertente empresarial mais dinâmica em termos de empresas, emprego e volume de negócios. As pequenas e médias empresas representam cerca de 90% das empresas do país e geram cerca de 39% do emprego criado.

Desafios futurosCom a entrada de Cabo Verde para o grupo dos Países de Rendimento Médio, muitos são os desafios que terá de enfrentar para se tornar numa economia sustentada:• Corresponder as expectativas do Fundo Monetário Internacional que prevê um crescimento de 5.5% tanto em 2010 como em 2011;• A luta contra a pobreza e o desemprego juvenil; • A correcta gestão e aplicação dos apoios internacionais.

ECONOMIA

A entrada de Cabo Verde como 153º membro da Organização Mundial do Comércio, OMC, em 2008, constitui um dos marcos mais significativos da política económica do Governo, que lançou um vasto programa de investimentos públicos a médio prazo, graças ao qual o país tem apresentado sinais de um crescimento económico sustentado. O aumento no volume do investimento externo representa, actualmente, mais de 50% do PIB e abrange sobretudo as áreas de turismo, telecomunicações, sector financeiro, indústria, educação, saúde e floricultura.

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Apesar da crise económica que assolou o mundo, a gestão das finanças públicas em Cabo Verde continua sendo objecto de avaliação positiva pelas várias entidades económicas e financeiras internacionais, designadamente o Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a União Europeia (UE).

Este Governo tem conduzido, com sucesso, a maior reforma da Administração Pública jamais vista, e que vem alterar comple-tamente o paradigma no sector, com um serviço mais moderno, mais acessível e próximo dos cidadãos, com base nas novas tecnologias. Aliás, esta experiência da Governação Digital cabo-verdiana tem merecido altas considerações das instituições estrangeiras e de vários Governos, que colocam as nossas ilhas na linha da frente do continente nesse aspecto.

Um projecto emblemático é a Casa do Cidadão que permite juntar os vários serviços públicos num só terminal de computador pessoal, acedido a partir do portal “Porton di Nos Ilha”, ou nos balcões da Casa. Serviços como as Certidões On-line, a Empresa no Dia criaram uma verdadeira revolução na Administração Pública nacional, ajudando a desburocratizar os serviços e a aumentar a competitividade do país.Como exemplo, mais de 14 mil certidões já forma requisitados on-line e mais de 1200 empresas já foram criadas nos balcões das ilhas de Santiago, Sal, Fogo e Santa Catarina, para além da Cidade da Praia.

Através do portal, também é possível fazer transacções finan-ceiras e pagamentos de impostos como o IUR, o IVA e outras

Para conter o défice orçamental, inicialmente de 4,7% e depois de 5,8%, três foram abertas 3 frentes de acção: • As receitas;• As despesas públicas de funcionamento;• A mobilização de financiamento.

As medidas geraram resultados positivos e a inflação passou a rondar 1%, a dívida pública total. Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) situou-se em torno dos 60%, e a dívida pública interna em relação ao PIB esteve próxima dos 20%, assim como negociado com o FMI.

Medidas contra a criseSegundo a avaliação do Conselho de Administração do FMI, Cabo Verde enfrentou a crise económica global graças à decisão das autoridades de utilizar a política fiscal para amortecer o impacto global dos choques, especialmente para proteger as despesas sociais.Com efeito, as primeiras medidas do Governo foram:• A atribuição de subsídios para os sectores da água e energia;• A isenção de taxas e impostos sobre cereais;• Redução de 10% a carga fiscal para as empresas com efeitos a partir de Janeiro de 2008.

Os impostos sobre as pessoas singulares conheceram, também, uma redução significativa. O Governo aumentou, o investimento

obrigações. Mais de 84 mil contos já foram transaccionados no portal desde o seu início até 22 de Maio deste ano. A Casa do Cidadão possui, também, balcões em várias partes da Diáspora como na França, Bélgica, Portugal, Estados Unidos, São Tomé e Príncipe, Senegal, Angola, etc.O “Mundu Novu” é outro conceito revolucionário que promete dinamizar todo o sector da Educação, através do projecto “Konecta” que cria “hotspots” de Internet gratuito nas escolas, universidades e espaços públicos, facilitando e democratizando o acesso ao conhecimento on-line, entre outros aspectos.

Credibilidade do Estado e das instituiçõesGraças à reforma do Estado e da Administração Pública, o aparelho do Estado vem-se adequando, gradualmente, à sua função eminentemente normativa e reguladora, ao mesmo tempo que a máquina administrativa se moderniza para a eficiência e eficácia das políticas e medidas de políticas. Ao Programa Estratégico para a Sociedade de Informação e do Plano de Acção para a Governação Electrónica se junta a racionalização e redução das despesas públicas na Administração Públicabeneficiada, igualmente, com a qualificação dos serviços públicose motivação dos recursos humanos e a racionalização das estruturas com vista à modernização da administração pública.

público e reforçou as transferências sociais para proteger as camadas mais pobres.

Boa governaçãoO sucesso da reforma das finanças públicas em Cabo Verde tem sido possível graças à boa governação com uma aposta permanente no rigor, disciplina, transparência e eficiência da gestão da coisa pública.

Desde 2001, o país vem testemunhando a mudança de paradigma na ajuda orçamental que substituiu o financiamento a projectos de desenvolvimento e foi adoptado um sistema integrado de gestão orçamental e financeira, o SIGOF.

A introdução do IVA foi um grande ganho para o país, porquanto permitiu suprimir muitas taxas antes arrecadadas pelas alfân-degas, assim como foram modernizadas a gestão e o controlo das receitas do Estado.

Entre outras conquistas, há a registar:• A introdução de um novo sistema de contabilidade pública;• O sistema de normalização contabilística e de relato financeiro, SNCRF, na administração financeira privada;• O reforço da Inspecção-Geral das Finanças e do controlointerno, a par do reforço institucional do Tribunal de Contas e da produção de pareceres sobre a conta geral do Estado.

REFORMA DO ESTADO

FINANÇAS PÚBLICAS

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Assim está em curso uma profunda reforma da justiça, extensiva a todos os subsistemas. À reabilitação dos tribunais e constru-ção de outros novos se juntam medidas profundas como:• Introdução do mérito para a promoção na carreira da magistratura;• Reforço dos poderes do Conselho Superior da Magistratura;• Reorganização das secretarias judiciais;• Formação de novos agentes.

A qualidade da justiça tem sido, igualmente, melhorada com a adopção de uma política coerente de qualificação e formação contínua dos agentes da justiça na área processual e das novas tecnologias.

Modernização dos Registos e NotariadoUma das maiores conquistas da justiça em Cabo Verde aconteceu com a modernização, a nível de todas as ilhas, dos Registos, Notariado e Identificação, que têm deixado marcas de satisfação em todos os cidadãos:• Informatização dos serviços;• Novas conservatórias;• Aprovação de um novo Código de Registo Predial e de um novo Código do Notariado, bem como do Estatuto dos Magistrados Judiciais e da Lei que define a organização, competência e funcionamento dos tribunais judiciais.

Luta contra o crimeMuitos são os esforços até agora desenvolvidos para o reforço da independência da justiça, a afirmação da sua credibilidade no seio da sociedade, a modernização e celeridade do sector,

o reforço da segurança do comércio jurídico e do combate à criminalidade e à droga. A luta contra a criminalidade organizada, o narcotráfico e a lavagem de capitais têm merecido a maior atenção de todo o sistema da justiça.

A segurança nas cadeias tem merecido resposta adequada com a construção de novas cadeias, caso do Sal, e a ampliação e a construção de uma nova ala feminina em São Martinho, na Praia, a instalação de videovigilância, o recrutamento e formação dos guardas prisionais.

Na senda de um país mais seguro, a Polícia Judiciária, ganhou um novo estatuto e passou a estar mais capacitada para o combate à criminalidade organizada e à apreensão de drogas diversas, bem como armas brancas e de fogo.Completa este quadro de melhorias a aprovação da nova lei de lavagem de capitais, a revisão do Código do Processo Penal e a criação de um quarto juízo na Praia, que deverá reforçar a capacidade de resposta nesta matéria.

Ainda no âmbito da Justiça o Governo vem investindo em dois projectos importantíssimos:• Casas do Direito (em funcionamento desde 2003, é uma instituição pública destinada a promover o acesso dos cidadãos à justiça. Prestando entre outros serviços, assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições financeiras para pagar; O projecto prevê a sua criação em 12 dos 22 concelhos do país); • Começar de Novo (é um programa coordenado pelo Ministério da Justiça voltado para a ressocialização dos presos).

JUSTIÇAO Governo assumiu o compromisso de criar as condições para que sejam respeitados os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, o exercício da cidadania e a actividade empresarial.

As condições já criadas ou em perspectiva, tendem a transformar Cabo Verde numa referência mundial. Para lá da trilogia sol, praia e mar, Cabo Verde pode explorar, outras vantagens competitivas e potenciadoras de um turismo altamente qualifi-cado. Entre eles, o turismo cultural, que além da sua dimensão espiritual, configura uma vertente económica direccionada para o benefício directo das populações envolvidas.

Um dos instrumentos fundamentais para requalificar a actual oferta e obviar a exploração das mais-valias é o recentementeaprovado Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico (PEDT). O PEDT foi elaborado segundo recomendações saídas de vários fóruns e encontros de turismo realizados quer pelo Governo, quer pela UNOTUR e a PROMITUR, e consagra os princípios de preservação ambiental, social e cultural e a sua integração nas ofertas que o país disponibiliza. É por isso uma ferramenta importante. Propõem 17 Programas de Intervenção que possibilitarão o desejado e necessário salto qualitativo no turismo, entre eles, os projectos Marca Cabo Verde, cujo logo

foi já aprovado, e o observatório de Turismo. Pretende-se ainda criar uma rede de líderes de opinião, que irá permitir identificar as principais tendências de evolução do turismo e contribuir para a definição de estratégias e de acções de promoção adequadas.

Entre os anos de 2000 e 2008, o número de turistas que visitaram o país cresceu a uma média de 11,4% ao ano, observou-se ainda um crescimento médio anual de 14,5% no que diz respeito às dormidas. Não obstante a crise económica e financeira que afectou as economias mundiais no ano de 2008, Cabo Verde conseguiu resistir ou amenizar as consequências da conjuntura internacional. Ao contrário de outros destinos, cujas taxas de ocupação decaíram drasticamente, registou-se em Cabo Verde um aumento de 7% do fluxo de turistas face ao período homólogo. Relativamente ao indicador das dormidas, registou-se compa-rativamente com 2007, um aumento de 27%, sendo de realçar igualmente o facto de a estada média por turista ter passado de 4,3 para 5,2 dias, em 2008.

TURISMOO turismo impôs-se, definitivamente, como uma actividade chave da economia cabo-verdiana. A sua contribuição para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) e para a criação de empregos prova que a decisão do Governo de o adoptar como sector estratégico foi uma opção correcta e sustentável.

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Pensando nas soluções baseadas nas fontes renováveis e a modernização das redes de distribuição, o Governo está a criar neste sector:• Factores de competitividade da economia e de bem-estar das populações;• Projectos que envolvem avultados investimentos públicos, beneficiam todas as ilhas, com destaque para a de Santiago, que tem enfrentado os maiores problemas nesta área e onde a produção vai aumentar significativamente no espaço de ano e meio, passando dos actuais de 30 para cerca de 70 MW.

Na concepção do novo modelo, a principal preocupação teve como base a filosofia da centralização da produção, através da construção de Centrais e a eficácia da distribuição pela via da interligação das redes de abastecimento em todas as ilhas:• Permitindo uma maior eficiência;• Permitindo a regularidade no abastecimento;• Racionalização dos custos.

Assim, a ELECTRA conseguirá obter uma melhoria significativa do serviço prestado, garantindo melhores resultados operacionais e maior sustentabilidade.

Essa solução será conjugada com a forte aposta que está a ser feita nas fontes renováveis de energia, que, a prazo, conduzirá a uma acentuada diminuição da dependência de Cabo Verde em relação aos produtos petrolíferos.

A dispersão dos meios constitui um dos principais factores de agravamento dos custos de produção. A nova filosofia de centra-lização pretende combater a ineficiência que deriva da existência de mais de uma vintena de pequenas centrais e várias dezenas de micro unidades geradoras de energia espalhadas no país.

As energias renováveis são, indubitavelmente, a grande aposta. Foram já lançadas as primeiras pedras para a construção das Centrais Solares Fotovoltaicas de Santiago e do Sal, orçadas em quase 30 milhões de Euros. Em paralelo com todos estes projectos, o Governo continua a materializar o seu programa de electrificação rural, que tem levado mais desenvolvimento e bem-estar às comunidades locais.

Foram efectuadas mais de 3.000 ligações domiciliárias, o que significa que o mesmo número de familias, equivalentes a mais de 20 mil pessoas, viram as suas condições de vida significativamente melhoradas.

ENERGIA E ELECTRIFICAÇÃO RURAL

As comunidades no exterior fazem parte integrante e activa da Nação cabo-verdiana, e vêm merecendo a maior atenção do Governo. Entre as medidas com maior impacto no seio da diáspora cabo-verdiana, destacam-se:• Criação, do Instituto das Comunidades que promove e executa a politica governamental destinada à comunidade emigrada;• Criação do Ministério para as Comunidades e a nomeação do respectivo ministro titular; • Dinamização do Fundo de Solidariedade com as Comunidades (apoio às comunidades mais carenciadas, nomeadamente em São Tomé, Angola e Moçambique); • Operacionalização de um grupo de trabalho para o acompa-nhamento dos repatriados;• Implementação do programa radiofónico Voz da Diáspora.

O país conseguiu resultados satisfatórios nos pontos sensíveis do quotidiano dos emigrantes:• Alfândegas; • Protecção e atendimento consular; • Registo civil; • Transportes aéreos.

Por outro lado, a diáspora começou já a beneficiar dos resultados extraordinários da Casa do Cidadão, onde podem obter com facilidade um leque variado de serviços.

Estatuto do Imigrante InvestidorA participação dos emigrantes na vida económica e empresarial vem produzindo resultados encorajadores a nível dos transportes

marítimos e da banca. O Governo conta aprovar, brevemente, o Estatuto do Emigrante Investidor que constituirá uma ferramenta fundamental para a promoção do investimento em Cabo Verde, pelos emigrantes. Apoio as Comunidades em África Criou-se recentemente em Moçambique e São Tomé, um grupo de trabalho que permitiu ao Executivo a tomada de medidas importantíssimas, tais como: • Concessão de um subsídio para idosos e famílias carenciadas; • Atribuição de quotas para a formação de jovens;• Atribuição de apoios para a construção de habitações próprias.

Em Abril deste ano o Primeiro-ministro José Maria Nevespropôs ao seu homólogo santomense Rafael Branco, a criaçãode uma comissão tri-partida Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe para a busca de soluções que passam pela geração de projectos ligados ao fomento do empreendedorismo e apoio empresarial, o acesso aos créditos e microcréditos, e outras, que permitam aos emigrantes melhorar as suas condições de vida.

O Governo vem aproveitando, com sucesso, as capacidades técnicas da diáspora facto que também funciona como umaalternativa à assistência técnica estrangeira que o país tem vindo a receber. Um dos exemplos paradigmático é o contributo dado à Universidade de Cabo Verde (UNI-CV), através da integração das valências dos mesmos nos projectos da UNI-CV.

EMIGRAÇÃO

Os principais problemas energéticos em Cabo Verde estão em vias de ser solucionados, passando os cidadãos e o tecido produtivo a dispor de um abastecimento capaz de responder, tanto em qualidade como em quantidade, às necessidades do país.

Até à presente data, foram beneficiadas mais de uma centena de povoados em todas as ilhas e concelhos do país!

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ENERGIA E ELECTRIFICAÇÃO RURALO acesso facilitado das populações aos serviços de água e saneamento, através da construção, reforço e modernização de infra-estruturas de distribuição de água potável, recolha e tratamento de águas residuais e efectivação de ligações domi-ciliárias foi um dos maiores resultados do trabalho da presente governação.No plano do saneamento, desde a primeira hora, o Governo anunciou como orientação estratégica o alargamento e a modernização das infra-estruturas, designadamente nos domínios da recolha e tratamento dos afluentes e dos resíduos sólidos e a sua reciclagem.Sistemas modernos de tratamento e reciclagem de águas residuais, na perspectiva da gestão integrada dos recursoshídricos e do aumento da disponibilidade da água, foram adoptados com o objectivo de, a médio prazo, melhoraro usufruto desse bem por parte dos agregados familiares,através da execução de medidas de política relativas à expansão da rede pública aos bairros mais desfavorecidos.

Estratégia GIRHNessa óptica, o Governo desenhou a estratégia nacional de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) com vista aassegurar uma maior mobilização de água e a qualidade desserecurso, particularmente para o abastecimento público. A taxa de ligação dos agregados familiares à rede pública de

abastecimento de água potável canalizada deve aumentar significativamente nos concelhos da Praia, São Vicente, Boa Vista e Sal. Está igualmente a ser mobilizada mais água para a rega, e a dispersão de instituições e empresas que operam no sector do abastecimento de água potável, resultante do grande número de empresas públicas e privadas actualmente existente.

Das realizações dos últimos anos neste sector destacam-se:• criação de infra-estruturas de água e saneamento, com a continuidade das acções de mobilização de água de escoamento superficial para a rega e de melhoria do abastecimento das comunidades;• extensão do sistema de abastecimento de água e drenagem de águas residuais e recolha de resíduos sólidos no Mindelo; • gestão integrada dos resíduos sólidos de Santiago, aprovado pelos municípios da ilha.

Grandes eixos estratégicos do Plano de Acção GIRH:• aumento da disponibilidade de água;• melhoria dos conhecimentos e a gestão sustentada dos recursos hídricos;• criação de um ambiente favorável à aplicação do próprio plano;• construção e reabilitação de infra-estruturas, a par do apri-moramento do funcionamento dos canais de comunicação e informação, na óptica da educação e da sensibilização das populações sobre a utilização da água.

ÁGUA E SANEAMENTO

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Os ganhos situam-se numa esfera essencialmente imaterial mas alguns são bem visíveis:• Maior liberdade de imprensa reconhecida internacionalmente;• Reabilitação e Cedência do espaço da Casa de Imprensa á AJOC;• Incentivos á pluralidade;• Abertura ao sector privado entrada (de mais 2 canais televisivos genéricos em sinal aberto e 20 estações de rádio licenciadas);• Maior oportunidades de formação;• Carteira profissional dos jornalistas.

A regulamentação do sector constitui uma realidade prestes a materializar-se, com a melhoria do quadro legal para o exercício da profissão de jornalista e da actividade de Comunicação Social no país. Neste domínio, foram dados passos importantes: • Modernização legislativa (criação do estatuto dos jornalistas e da lei da comunicação social);• Gabinete de Monitorização e Fiscalização dos órgãos de comunicação Social;• Contrato de Concessão de Serviço Público de Comunicação entre o Estado e a RTC.

O sector da Comunicação Social conheceu um desenvolvimento acentuado, embora se trate de uma área onde a acção desenvolvida pelo Governo não possa ser avaliada na sua justa medida.

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Ficha TécnicaPropriedade: GMPCMAP_Coordenação Geral, Concepção e Realização: Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo_Fotografias: Margarito Melo_Colaboradores: Pontos focais de comunicação do Governo_Impressão:INCV_Tiragem:5000 Exemplares

A criação e operacionalização da Brigada de Investigação e Combate à Criminalidade, BIC, e da Brigada Anti-Crime, BAC, são duas grandes conquistas do sistema, estando a PolíciaJudiciária a destacar-se pelos casos que tem investigado e enviado ao Ministério Público com proposta de acusação. E ainda, acções de formação e de fiscalização têm sido realizadas em parceria com vários países.

Para que Cabo Verde continue a ser o país seguro de que tantose orgulham os seus habitantes, outras medidas, projectos e programas estão sendo materializadas. Neste sentido, sobressa-em o projecto Escola Segura, um projecto da Polícia Nacional (PN) que vem sendo desenvolvido junto das escolas no intuito

de aumentar os níveis de segurança perto dos estabelecimentos de ensino; o programa Recuperação dos jovens, que tem sido uma preocupação constante na redução da delinquência juvenil; e o programa Segurança Solidária, que também é um programa da PN e surge como uma vertente preventiva da intervenção em matéria de segurança interna, que integra não só forças desegurança como também vários actores sociais da sociedadecivil. Envolve, ainda, os programas de acção temáticos, nomeadamente o projecto Escola Segura e o da Violência Doméstica, já implementados.

Paralelamente, o Governo vai criar outros projectos para integrar o de Segurança Solidária, nomeadamente o Verão Seguro, o Turismo Seguro e o Comércio Seguro.

SEGURANÇA NACIONAL

DESCENTRALIZAÇÃO E PODER LOCAL

Os novos Estatutos dos Municípios em fase de aprovação vão reforçar as competências dos municípios, a capacidade de fiscalização e controlo das equipas camarárias por parte dos órgãos deliberativos autárquicos e a participação dos munícipes nas decisões e organização dos serviços administrativos e do planeamento e gestão urbana.

Com competências claras definidas em áreas como finanças locais, ordenamento do território e planeamento urbanístico, habitação, desenvolvimento turístico e ambiente, entre outras, as autarquias cabo-verdianas têm protagonizado a consolidação da autonomia e modernização municipais, o fomento da solidariedade municipal e a consolidação da tutela de legalidade.

Principais medidas implementadas no sector para a conso-lidação e o aprofundamento do poder local e capacitação dos seus recursos humanos:• Montagem de uma rede de parceiros para conceber e executar um plano de formação técnica dos municípios nas áreas de planeamento e gestão administrativa, financeira, patrimonial e dos recursos humanos;• Assistência técnica e uma maior capacitação das edilidades em matéria de gestão financeira e direito municipal;• Aprovação da Lei-Quadro da Descentralização Administrativa;• Aprovação da Lei que define as categorias administrativas das povoações e as formas da sua elevação a vilas e cidades;• Instalação e Montagem do Sistema de Informação Municipal (SIM); • Desenvolvimento do projecto Orçamento Participativo.

A segurança tem sido uma constante na agenda pública cabo-verdiana e uma das grandes apostas deste Governo. Graças às medidas tomadas e que estão em curso, para dar combate, em todas as frentes, à violência, ao narcotráfico, à criminalidade transfronteiriça e ao crime organizado, o País tem conhecido progressos significativos e resultados concretos em matéria de melhoria da qualidade da segurança.

Em Cabo Verde, a descentralização vem sendo uma construção colectiva e funciona como principal promotor e dinamizador do desenvolvimento local. Os seus ganhos são evidentes tanto a nível da descentralização democrática como a nível de uma sociedade mais autónoma e empreendedora.