Di rei to In for ma ção

•Direito de Antena

•Sociedade de Debates

•Visita à AR

•Jantar e Convívio do Afonso

•Direito Por Linhas Tortas

à

Núcleo de Estudantes de Direito da AAC

Gratuito | Março | Ano 3

XII ANIVERSÁRIO DO NED/AAC

AINDA NES TA EDI ÇÃO ENTREVISTA:

JOÃO GABRIEL SILVA, MAGNÍFICO REITOR DA UC

CONFERÊNCIA"O ESTADO DA

JUSTIÇA EMPORTUGAL"

"Temos de ver a

oportunidadeque a mudança

traz"

2 Di rei to In for ma çãoà

Março é sinó-nimo de dias maislongos e noitesmais curtas, deárvores a flores-cerem, do regres-so das andorinhas.É sinónimo dePrimavera e é pre-

cisamente o mês em que o Núcleo deEstudantes de Direito da AssociaçãoAcadémica de Coimbra celebra mais umaniversário. Já lá vão doze anos, umadúzia recheada de conquistas, de traba-lho árduo, de entrega, de força e de von-tade. Vontade de querer fazer sempremais e melhor, dentro do que nos é per-mitido.

Para assinalar esta data, o NED/AACorganizou uma conferência subordinadaao tema “O Estado da Justiça emPortugal”, que contou com conhecidasfiguras do panorama nacional. Apesar dotema não ser de todo inovador, este éum assunto que continua a fazer corrermuita tinta e, prova disso, foi a grandeafluência dos estudantes, o que nosdeixa francamente satisfeitos, compen-sando todo o esforço inerente à realiza-ção de uma iniciativa desta monta.Podemos assim concluir que este ani-versário ficou bem assinalado, fazendojus à Casa a que todos nós pertencemos.

Para além da cobertura desta inicia-tiva, a edição de Março conta ainda comuma breve entrevista ao MagníficoReitor João Gabriel Silva. Aqui fica umapalavra de gratidão pela atenção e dis-ponibilidade demonstradas. Foi umamais-valia para o nosso jornal. Assimcomo o foi também a colaboração eprontidão de Nuno Lobo, primeiroPresidente do NED/AAC e, por isso, umdos fundadores do mesmo. Um bem-haja!

De ressalvar as iniciativas de todosos pelouros, especialmente do Pelourodas Relações Externas, tendo sido umsucesso a Visita à Assembleia daRepública! E, fiquem atentos, está parabreve o Manual das Saídas Profissionais!

Uma vez mais, parabéns ao NED!Saudações Académicas!

O caminho de um ano de dedica-ção, trabalho e responsabilidade paracom toda a Faculdade, enquanto

Direcção do NED/AAC está perto determinar. De facto o actual mandatoterminará no dia três de Maio de 2012.Este último ano que passou foi, semdúvida, de grande evolução para oNED/AAC, com desenvolvimentos anível das novas tecnologias (a dinami-zação do Facebook e a criação do sitedo NED/AAC) e até no desenvolvi-mento de actividades inovadorascomo a Simulação da Assembleia daRepública.

Para além disto, o XII Aniversáriodo NED/AAC que teve como activida-de principal a Conferência “O Estadoda Justiça em Portugal”, pôde contarcom um painel de excelência. É umahonra ter visto tanta participação no

nosso auditório, não havendo qual-quer espaço disponível. São activida-des como estas, que apesar de cansa-tivas e exigentes em questões logísti-cas, nos fazem continuar a trabalhardiariamente. É reconfortante ver queo esforço e o tempo que despende-mos todos os dias são recompensa-dos!

Não tivemos receio de assumir umcompromisso! Diariamente confirma-mo-lo! Não posso deixar de afirmar acerteza de o continuarmos até aoúltimo dia!

Saudações Académicas!VÍTOR AZEVEDO

PRESIDENTE DO NED/AAC

EDITORIAL

12 Anos Depois…

MARIA MANUEL NETOCOORDENADORA-GERAL DO PELOURO DA

COMUNICAÇÃO E IMAGEM DO NED/AAC

Direito de antena

Corria o mês deAbril do escatológi-co ano de 2000. EmCoimbra, no inter-valo dos aguacei-ros, já andavampelo ar os cheirosda Primavera. Erecordo, como sehoje fosse, talvezporque não é todosos dias que acorda-mos com a estra-

nha sensação que os sonhos estão aoalcance de uma mão que basta cerrar,meros dedos que se fecham na ânsia deatingir e agarrar o sonho. Tenho cons-ciência plena que, hoje, estas memóriaspodem parecer meras redundâncias àmistura com uma espécie de sentimen-talismo espúrio. Mas há doze anos tudoera diferente. E, por isso, não é fácil,acreditem, descrever, num mero artigode jornal, o que sinto quando recordo onascimento do “nosso” Núcleo deEstudantes de Direito da AssociaçãoAcadémica de Coimbra (NED/AAC).

Há precisamente doze anos atrás, edepois de décadas afastados da possibi-lidade de se organizarem com uma iden-tidade própria no seio da centenáriaAcademia, os estudantes de Direito deCoimbra iam finalmente eleger osórgãos do seu Núcleo. Uma ambição quese iria concretizar após gerações de ilus-tres colegas terem projectado o mesmoobjectivo, assumido o mesmo sonho.Havia, pois, e logo à partida como tudo oque acontece em Coimbra, uma espéciede “responsabilidade” histórica que pai-rava nesses dias, a de estar à altura dospróprios pergaminhos, da nossa almamater coimbrã.

Mas não era só isso! Tratava-se, tam-bém, de romper com a tradição queimpedia os estudantes de Direito de dis-

por da sua directa e mais próxima repre-sentatividade no seio da AssociaçãoAcadémica da nossa Universidade, devi-do a uma espécie de “preconceito”meramente político. E foi neste âmbitoque sinto, hoje, a imensa honra de tercontribuído para afirmar o ainda célebre“Projecto O”, com o slogan“Obviamente Direito!” na liderança doNúcleo. Depois de uma campanha elei-toral, onde não faltaram os célebres“convívios” do Projecto ou as enormes“tarjas” penduradas nos “Gerais” daFaculdade! Tempos de luta ardente queainda hoje inflamam e povoam de nos-talgia e saudade o meu imaginário, agoravergado ao peso de outras realidades eresponsabilidades.

Mas não se pense que poderíamosficar por aqui. Depois de clarificar osconceitos e de estabelecer a linha deactuação, havia ainda todos os aspectosmateriais para tratar. Arranjar uma“casa” para o NED/AAC (leia-se sala), omobiliário, o imprescindível computadore o necessário telefone. Estruturar umanova “organização”, com os diversospelouros – administração, comunicaçãoe imagem, política educativa, cultura,desporto, saídas profissionais, pedago-gia… Tudo com um orçamento muitopróximo do zero absoluto… Era urgentee indispensável conferir um ”corpo” queobjectivasse e concretizasse as ideias.Um ponto de encontro e de reunião, quefosse de convívio e de debate, mas queconstituísse também o ponto de refe-rência de toda a “malta” de Direito.

Era preciso ir para a “rua”, organizaros piquetes das greves, reivindicarmelhores condições de ensino, lutarcontra as propinas, combater pela nãoutilização dos “currículos” nas orais,protestar contra o “arcaico” método deensino, alicerçado nas “velhas” Sebentas… Era necessário “zelar” pela manuten-

ção da presença dos estudantes nosórgãos de gestão da Faculdade e daUniversidade… Era, enfim, necessáriodar corpo e voz a um conjunto de reivin-dicações que “atravessaram” inúmerasgerações de estudantes de Direito…Podia ter sido diferente. Poder, podia.Mas, assim, foi diferente. E valeu a pena.Valeu mesmo!

E assim se fez. Muitas vezes com umamão cheia de nada e outra de coisanenhuma, como escrevem os poetas eos loucos. Mas com maiores ou menoresdificuldades – que já nem recordo por-que, como em qualquer “parto”, a felici-dade e a alegria imediatamente suce-dem às dores –, a obra iniciou-se, per-maneceu e perdurará. E é por isto que,doze anos depois, pouco mais vos possotestemunhar que não seja o meu imensoorgulho, prazer e satisfação por ter par-ticipado e liderado o NED/AAC. E sentirum profundo arrepio quando, hoje, na“velha” entrada da Faculdade, olho parao lado direito e vejo aquela sala doNúcleo, testemunha de tantas lutas, detantas causas e de tantos sonhos. Nãosei se uma dúzia de anos é pouco oumuito na vida dos homens. Mas sei queme sinto infinitamente reconhecido,também, por todas as “lições” de vida epara a vida que recebi em Abril de 2000e que me permitem sentir que, de algu-ma forma, ainda aí estou, junto de vós edos que nos sucederão, até ao fim dosmeus dias.

Hoje, como há doze anos, permitam-me que, de longe, mas também muitoperto de todos vós, soletre um grandeÉférreáááááa!!!

Parabéns!Viva o NED/AAC!

NUNO LOBOPRIMEIRO PRESIDENTE DO

NED/AAC

O mês de Março foi também marcado pelarealização de dois Plenários.

O de dia 6 destinou-se à análise da época deexames, sendo enaltecida pelo presidente doNED/AAC, Vítor Azevedo, a sua extrema impor-tância e, por isso mesmo, o facto de não ter con-tado com a participação e assiduidade espera-das por parte dos estudantes de Direito destaCasa.

Esta análise dividiu-se em dois pontos: exa-mes escritos e exames orais. Nuno Sobreira,Coordenador-Geral do Pelouro da Pedagogiaapelou aos presentes para que partilhassemquaisquer histórias ou episódios que tivessemdificultado a realização das provas, em quetivessem havido problemas com a correcçãodas mesmas, com a sua mostra e respectivamarcação, com a publicação das notas e, ainda,com a marcação de orais de passagem e melho-ria.

Foram vários os incidentes relatados, desdea coincidência entre mostra de provas, orais depassagem e exame de recurso à mesma cadeira,passando pela perda de exames ou de folhas deexame para além da folha de prova inicial, pelatroca de notas entre alunos por parte dosServiços Académicos, à marcação de orais depassagem da época normal para depois daépoca de recurso, sem dar oportunidade ao

aluno de ir a esta época caso reprovasse na oral.No entanto, ressalvaram-se as boas práticas

e os aspectos positivos. Entre estes destacam-se o adiamento de exames quando realmentenecessário, a mostra de provas individualizada,as aulas de dúvidas concedidas por alguns

docentes antes dos exames, o aviso de que oprazo estipulado para a publicação das notasnão será cumprido prevendo-se uma data alter-nativa, e o aviso dia da mostra de provas.

Práticas estas que toda a comunidade estu-dantil gostaria de ver generalizadas, e não

somente levadas a cabo por uma parte dosdocentes da nossa Faculdade.

Tendo em conta que ainda são muitas aslacunas por colmatar, e na tentativa de que taissituações não voltem a repetir-se na próximaépoca de exames, Nuno Sobreira assegurou quelevaria a Conselho Pedagógico tudo o que foraaqui partilhado.

Inês Nunes, presidente da Mesa do Plenário,deu o mesmo por encerrado, lamentando tam-bém a falta de comparência e de vontade porparte dos estudantes em manifestar a sua opi-nião, nomeadamente após serem feitas tantasespeculações e críticas durante a passada épocade exames.

Por sua vez, o Plenário que se realizou no dia26 teve como propósito a exposição daProposta de Regulamento Eleitoral, no âmbitodas eleições para o NED/AAC. Foram apresenta-das três propostas de alteração desse regula-mento, ficando acordado que as eleições decor-rerão no dia 23 de Abril, estando as urnas aber-tas das 9h às 19h. O debate entre as listas con-correntes terá lugar no dia 19 de Abril em sala ehora a designar. A tomada de posse da lista ven-cedora será no dia 3 de Maio.

MARIA MANUEL NETO

3Di rei to In for ma çãoà

Comemorando o XII Aniversário doNúcleo de Estudantes de Direito, aSociedade de Debates inaugurou umnovo modelo de debates. Recorrendoao internacionalmente famoso “BritishParliamentary Debate”, o tema da proi-bição das Touradas de Morte foi disse-cado por 12 deputados, distribuídos porGoverno e Oposição. Há a destacar ofacto de os oradores terem sido sor-teados, facto que conduziu à defesa deideias em que não acreditam, pois oobjectivo primeiro desta actividade é oapurar dos dotes de oratória e capaci-dade de argumentação.

Coube a Cláudio Teixeira, 7º classi-ficado no TORNADU (Torneio Nacionalde Debates Universitários), a função deapresentar a moção, como Primeiro-Ministro, que pretendia a abolição dasexcepções (Barrancos e Monsaraz) queainda por tradição (nas palavras deste)suportam o continuar desta prática. Ascríticas fizeram-se ouvir do lado daOposição girando em torno da culturadaquelas terras, ou pelo produto eco-nómico auferido devido aos milhares devisitantes que estas localidades rece-bem nestes momentos. Contrapondo, o

Governo recordava a DeclaraçãoUniversal dos Direitos dos Animais e asassociações que os apoiam, ou o factode este ser um “espectáculo degradan-te”. A Oposição aclamava a possibilida-de de referendar esta temática, hipóte-se a que o Governo se foi furtando. Masno fundo houve um salutar reportóriode raciocínios que fizeram todos ospresentes mais conscientes destasituação que tanta celoma causa nasociedade portuguesa.

Os argumentos foram esgrimidosem tom forte, numa troca de galharde-tes acérrima proporcionada pelascaracterísticas sui generis do estilo dodebate – expressões de aplauso troca-das pelo bater dos nós das mãos nasmesas, o interpelar constante duranteo discurso dos orados, podendo estepermitir ou não questões, ou a palmada Presidente da Mesa (Inês Nunes)indicando o tempo disponível.

Todas as intervenções, a oratória, acapacidade de expor ideias, as formasde estar, respeito pelo debate e pelosoradores foram avaliadas pela Mesaque conduziu os trabalhos, à seme-lhança do que acontece no TORNADU.

Deixar uma palavra de reconheci-mento a todos os participantes, que sedispuseram a lutar por ou contra estacausa. Em especial a Nélson Coelho,aluno de mestrado da FDUC, que obte-

ve a classificação mais alta de melhororador e que conjuntamente com LuísRodrigues foram distinguidos como amelhor equipa.

JOSÉ MIGUEL SIMÕES

Plenário

Touradas de Morte – “Produto histórico e cultural dos tempos”

SOCIEDADE DE DEBATES

Pelouros4 Di rei to In for ma çãoà

PELOURO DAS RELAÇÕES EXTERNASSIMULAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICANo passado dia 20 de Março, teve

lugar no auditório da nossa Faculdadeuma simulação da Sessão Plenária daAssembleia da República, com o intuitode fomentar a crítica e a oratória dosestudantes de Direito, característicasimprescindíveis a um jurista, e não só.

Mais uma vez, e com particular desa-lento, registou-se uma fraca adesão porparte dos nossos colegas, mas aindaassim foram quatro as equipas ademonstrar suficiente bravura e espíritocrítico na apresentação de propostasarrojadas no âmbito do tema“Comunicação Social e Segredo deJustiça”.

Na parte da manhã, cada equipa apre-sentou as suas propostas, sendo cadauma delas discutida e interpelada pelasequipas adversárias. Posteriormente for-maram-se duas comissões, cada umacomposta por duas equipas, e daí saíram

ao todo quatro propostas que, na parteda tarde, foram avaliadas por JoséManuel Pureza, ex-líder parlamentar doBloco de Esquerda, pela ProfessoraMargarida Costa Andrade e por LúciaSantos, da Juventude Popular deCoimbra.

A proposta vencedora partiu da equi-pa formada por Vanessa Pragosa, RicardoFernandes e José Simões, e pretendiaque o Segredo de Justiça fosse regra nafase de inquérito, e que pudesse ser tam-bém requerido na fase de instrução, exi-gindo ainda o aumento da sanção previs-ta para a Comunicação Social quandoesta o infringisse.

O prémio de Melhor Orador foi entre-gue a André Costa que integrou a equipatambém composta por Pedro Garça eVítor Azevedo, tendo-se destacado estegrupo pela oratória, pela forma de estar epelo respeito e fairplay demonstrados

para com os restantes colegas, merecen-do assim o prémio de Melhor Equipa eganhando a visita à Assembleia daRepública.

Uma palavra de apreço ao painel dejurados que tão prontamente aceitaram

o convite, enriquecendo esta actividade.Parabéns aos vencedores e, igualmente,ao Pelouro das Relações Externas pelaqualidade da iniciativa e pela organizaçãoda mesma!

MARIA MANUEL NETO

No passado mês de Março, durantea tarde do dia 22, decorreu no CampoSanta Cruz o Torneio de Volley daFDUC, organizado pelo Pelouro doDesporto do NED/AAC.

Este torneio contou apenas com aparticipação de duas equipas,“Amigos da Tina” e “Tosta Mista”.Como costuma dizer-se “mais valepoucos, mas bons”! Na verdade, osparticipantes divertiram-se, jogando e

pondo de parte a competitividade,deixando-se embrenhar num espíritode camaradagem e de fairplay.

A equipa vencedora, “Tosta Mista”,ganhou por larga margem, mostran-do-se digna de levar a taça para casa.

Apesar do clima agradável que seviveu nesta competição, não podemosdeixar de referir o reduzido número deequipas inscritas, o que constituiuuma surpresa para o Pelouro do

Desporto do NED/AAC já que, aquan-do da realização do inquérito relativoàs preferências desportivas dos estu-dantes de Direito, levado a cabo noinício do ano, se verificou que a moda-lidade de voleibol era a segunda maisrequisitada. Tal não veio a acontecer,o que nos permite questionar se ape-nas os torneios de futebol cativam aparticipação dos estudantes!

Na última semana de aulas, antes

das férias da Páscoa, teve início aFDUC FOOTBALL CUP com a partici-pação, uma vez mais, de 8 equipasmasculinas, o que vem corroborar aopinião partilhada no final do parágra-fo anterior.

Apurar-se-á o campeão deste tor-neio logo após esta pausa das activi-dades lectivas.

JOANA SOUSA

VISITA À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAO Pelouro das Relações Externas do

NED/AAC organizou no passado dia 29 deMarço uma visita à Assembleia daRepública (AR). Na parte matutina os alu-nos foram recebidos pelo deputado jovemda bancada socialista Rui Duarte, que fezuma breve explicação do modus operandida AR ao passo que visitávamos a Casa daDemocracia, pelos seus corredores, salasde comissões, salas dos partidos, sala doSenado, entre outros espaços. Houvetempo ainda para que estes tirassem umafotografia conjunta com o Primeiro-Ministro, Passos Coelho, quando este sedirigia para a sala do Plenário.

Pela tarde os alunos da FDUC observa-ram a sessão Plenária onde as bancadas

partidárias discutiram em torno doempreendedorismo jovem, alteração doregime jurídico dos animais ou pequeno-almoço nas escolas. Perceberam in loco oque são os trabalhos no Parlamento, aforma como os deputados interagem, osideais que são defendidos e como sefazem as leis que tantas dores de cabeçalhes dão quando as estudam na Faculdade.

Deixar uma Palavra para o Pelouro dasRelações Externas, na pessoa daCoordenadora-Geral Rita Carneiro, pelabrilhante organização desta actividadeque se pautou pela excelência reconheci-da por todos.

JOSÉ MIGUEL SIMÕES

PELOURO DO DESPORTOTORNEIO DE VOLLEY VERSUS FDUC FOOTBALL CUP

Pelouros 5Di rei to In for ma çãoà

PELOURO DAS SAÍDAS PROFISSIONAIS“PARTILHA-TE”

No dia 14 de Março, o Pelouro das SaídasProfissionais do NED/AAC, em colaboraçãocom o Pelouro das Saídas Profissionais daDG/AAC, proporcionaram uma palestra aojeito de um café tertúlia, dado o carácterinformal impregnado pelos oradores, subor-dinada à conjugação “Partilha-te”.

A primeira intervenção coube à DoutoraMaria Cília Diniz, Procuradora-Geral Adjunta,que relembrou com saudosismo o seu tempode estudante nesta Faculdade, “a mulhertinha muita dificuldade em estar nesta Casa.Num universo de 400 homens, éramos 20mulheres”. Numa altura em que às mulheresnão era permitido o uso de calças, confessouter sido a primeira a fazê-lo numa aula doProfessor Doutor Queiró. O sistema políticoda época não permitia o acesso à magistratu-ra e, por isso, apesar de acalentar o desejo defazer carreira no Ministério Público, abraçouuma outra, a de docente, continuando aomesmo tempo a fazer o percurso em Direito.Candidatou-se a um concurso do Centro deEstudos Judiciários (CEJ), fazendo parte doprimeiro curso especial da sua escola demagistratura. Após o curso foi colocada emIdanha-a-Nova, mas “em 1980 a mentalidadeainda era muito restrita. Uma delegadamulher era um bicho raro”. Esteve na comar-ca de Pombal entre 1985 e 1990, manifestan-do tristeza ao recordar que esse foi o sítioonde experimentara mais dificuldades emmatéria de menores, pois “não tínhamosapoio nenhum, de nenhuma instituição”.Depois de Pombal, veio para Coimbra sentin-do-se “finalmente em casa” e, após quatroanos, foi convidada para o lugar deProcuradora-Geral Adjunta, estando agoraem processo de pré-reforma. Cília Diniz ter-minou o seu discurso afirmando que “a nossatarefa é árdua (…) nós trabalhamos muito e oque se diz das magistraturas não tem nada aver. A maioria das pessoas trabalha em prol dasociedade”, e que sabe que “a vida não seperspetiva fácil, mas não desanimem! Oiçamos vossos anseios!”.

Em representação da Polícia Judiciáriamarcou presença o Doutor Rui Almeida,Director da Diretoria do Centro da PJ. Tambémele foi estudante desta Casa entre 1984 e 1989.“O tempo de faculdade foi um tempo exce-lente, com professores excelentes comoFigueiredo Dias e Castanheira Neves (…) quetinham um poder de comunicação fora docomum”, rememorou. Formou-se após fazera cadeira de Metodologia e Filosofia doDireito com o Professor Doutor CastanheiraNeves. Quanto ao seu percurso profissional,Rui Almeida referiu que “o juiz está semprenuma posição mais distante”, sendo estauma interacção mais difusa do que noMinistério Público, “o MP tem um contactomuito mais próximo (…) há uma possibilida-de de moldar o processo”. Foi por isso quenão teve quaisquer dúvidas quando optoupelo Ministério Público, continuando adefender que “o CEJ é uma escola de van-guarda”. De 2000 a 2008 esteve noDepartamento Investigação e Acção Penal(DIAP) de Coimbra, e aceitou de seguida oconvite para integrar a Polícia Judiciária,onde se encontra até à presente data. Rui

Almeida admitiu ainda que “é difícil ser-semagistrado”, que “é preciso ter um espíritode missão e de sacrifício”. “É impossível sairàs cinco horas da tarde, fechar o computadore ir para casa sem pensar no assunto”, frisou.

Dando também o seu exemplo pessoal,num horizonte mais recente, tendo emconta a proximidade com a nossa geração,Vânia Álvares, que já foi assessora naAssembleia da República, partilhou comalguma graça, até porque mais vale rir doque chorar, que se encontra desempregadade momento. Foi igualmente com saudadeque recordou as suas aventuras no tempode faculdade, mas com seriedade mencio-nou que “devemos sentir aquilo que os pro-fessores da FDUC partilham connoscoenquanto estudantes como um privilégio(…) saí daqui com uma visão diferentedaquela que os meus colegas do escritório(de advogados) tinham”. Admitiu ter feitotudo aquilo a que tinha direito, pois veio paraCoimbra não pelo curso, “mas sim porCoimbra em si”, para viver tudo aquilo quelhe poderia ser proporcionado. Fez parte doCírculo de Iniciação Teatral da Academia de

Coimbra (CITAC), teve um programa naRádio Universidade de Coimbra (RUC), eintegrou ainda a Direcção Geral enquantoCoordenadora-Geral do Pelouro das SaídasProfissionais. Vânia Álvares distribuiu pelospresentes um pequeno quadrado de papelem branco, justificando que “quando che-garem ao mercado de trabalho vai surgir ofactor i que é: eu sou licenciado em Direitoi…”, por isso “façam o que fizerem, façampara que seja notado, façam-no bem feito!”.Apesar de desempregada, confessou que“em poucos anos de profissão que tive,pude fazer em cada momento aquilo quemais quis fazer naquele momento”, e con-cluiu dizendo que “para as coisas felizesacontecerem é preciso muito estudo, muitotrabalho, é preciso ser-se um bom profissio-nal (…) E esse papel em branco que vos dei éo vosso factor i, encontrem-no!”.

É de louvar esta iniciativa que tão enri-quecedora se mostrou para todos os pre-sentes. Afinal, de que é feito o ser humanosenão de partilhas?

MARIA MANUEL NETO

Manual das SaídasProfissionais de Direito

EM BREVE!

XII Aniversário NED/AAC6 Di rei to In for ma çãoà

No passado dia 28 de Março, o NED/AAC assinalou oseu XII Aniversário com a conferência “O Estado daJustiça em Portugal”, que contou com um painel deoradores de luxo. Este foi o ponto alto das comemo-rações de mais um ano de trabalho em prol de todosos alunos de Direito desta Faculdade. Prova da grandequalidade de debate foi a colossal afluência dos estu-dantes, ficando o Auditório da FDUC sobrelotado,como já há muito não era visto. O Núcleo agradece atodos os presentes que contribuíram para o sucessodesta iniciativa!

Paula Teixeira da Cruz, Ministra daJustiça do XIX Governo Constitucionalde Portugal, teceu elogios à organizaçãodo NED/AAC e agradeceu o convite quelhe fora endereçado. Começou por afir-mar que a “Troika não é uma inevitabili-dade”. Esta garantiu que apesar doscompromissos acordados, o Governoestá deveras empenhado em realizaraquelas que são as reformas necessáriase fundamentais em todos os sectores eem particular na Justiça. Neste sentido,referiu a discussão pública que se vemfazendo sobre a lei dos Julgados de Pazou a reforma urgente do Processo Civil,pelo facto de que em sua opinião o de“1939 já não se adequar à realidade”.Referiu, neste seguimento, a necessida-de de limitar os processos especiais pre-vistos no Código de Processo Civil.Acrescentou, igualmente, a urgência decompatibilizar o Processo com oProcedimento Administrativo.Destacou, já num plano mais logístico, oimperioso que é a interacção entre os

serviços informáticos, pois os que exis-tem hoje não o fazem. Nesse sentidoesta pretende edificar um único sistemainformático que permita maior celerida-de e eficácia entre os operadores judi-ciários.

A questão mais polémica abordadafoi sem dúvida a Reforma do MapaJudiciário Português com o fecho demuitos tribunais em muitas localidades.A Ministra argumentou que a especiali-zação profissional, algo querido e impor-tante no julgar desta, não é compatívelcom a disseminação dos Tribunais noterritório. Expressou, também, a impres-cindibilidade em “extinguir aqueles quejá não são verdadeiros Tribunais”, tal é acompetência genérica e onde osMagistrados aparecem raramente. Estainiciativa pretende que Portugal tenhaunicamente 250 tribunais, recordandoaquela que há já muitos concelhos semtribunais e que não são estes per si quetrazem o desenvolvimento às terras.Destacou que a procura é mais intensa

nas capitais de distrito, mas que esta nãoserá uma reforma “centralizadora”.

Uma outra questão premente citadafoi o regime dos crimes de pequenofurto. Paula Teixeira da Cruz apresentouuma taxa a pagar por aqueles que quei-ram intentar acções contra aquele quefurtou. Ainda assim, esta taxa só seráaplicada quando o objecto furtado forum bem essencial e este for recuperado,não havendo, pois, prejuízo para aqueleque viu aquele bem subtraído. Na tónicadesta medida, está a disparidade dovalor pecuniário entre o bem furtado (depequena montra) e os custos que a jus-tiça portuguesa carrega com estescasos.

Em tom sério e provocador, na suaintervenção final, esta afirmou que nin-guém esperasse que a equipa do seuMinistério fizesse “guerra com qualquercorporação”, numa alusão clara à Ordemdos Advogados.

JOSÉ MIGUEL SIMÕES

Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça

Professor de Direito Penal, Manuel daCosta Andrade já havia sido moderadornuma conferência também organizadapelo NED/AAC mas, desta vez, ‘estreou-se’ como orador. Agradecendo o conviteque lhe foi dirigido pela presente equipado NED, Costa Andrade desabafou que“este mar de juventude permite matar asaudade do futuro”. Quanto ao tema daconferência, o penalista afirmou que“tem de haver um sistema de justiça, umconjunto articulado de princípios e cate-

gorias pelas quais nos debatemos”, sus-tentando que o sistema é extremamen-te operativo, e que a fidelidade aomesmo é assaz importante, rematandoque “estamos na Primavera e que é pre-ciso podar o sistema”.

Relativamente à lei da política crimi-nal, o Professor questionou “o que seganhou? Eu diria que foi zero”, qualifi-cando-a como uma inutilidade histórica.“Criminalizamos ‘a torto e a direito’ epoucos são punidos”, concluiu.

Costa Andrade mencionou ainda ocaso das escutas telefónicas em relaçãoa altos cargos do sistema político, conti-nuando a defender que as escutasdevem ser reduzidas e que o número depessoas sujeitas deve ser limitado.

Finalizando a sua intervenção, deixoubem claro que em Direito não há valoresabsolutos a não ser o da dignidadehumana, e que “a partir daqui tudo érelativo”.

MARIA MANUEL NETO

Manuel da Costa Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UC

Três exemplos foram apresentados desde logopelo Procurador-Geral da República: o mandato dedetenção europeu já editado em 2008 sobre Vale eAzevedo; o do jovem modelo que matou o cronistaCarlos Castro; e o de Madoff que em 2009 foi con-denado a 150 anos de prisão. Estes pequenos casosserviram para traçar um cenário não tão negro dajustiça em Portugal. O primeiro anda de recurso emrecurso em Inglaterra; o segundo autor-confessoestá preso ainda à espera de julgamento; e o últimoque foi durante 8 anos investigado. Percebe-se quenão é só em Portugal que a justiça é lenta. Mesmo oTribunal Europeu dos Direitos dos Homens tem 160mil processos pendentes e que se não recebesse apartir daquele momento mais nenhum, só em 2016teria tudo em ordem.

Indagou sobre o Segredo de Justiça, afirmandoque a sua violação “é como o Natal, pois é quando oHomem quiser”, numa forte crítica àqueles que comfome de notícias emitem informações que porestarem em segredo, dão azo a um crime, poucasvezes punido. E tanto neste sector ou num outroessencial, o da corrupção, à Comunicação Social sóinteressa aqueles que são famosos, destacandopor isso alguns números onde se compreende queapesar de a “justiça não estar famosa” ainda hácondenações por estes crimes, mas que não sãoveiculadas.

Pinto Monteiro fez ainda algumas considerações

avulsas. Por um lado, e algo que já não é novo, masque se tende a esquecer, prende-se com o facto dea lei ser de maturação lenta e a evolução social servertiginosa. O facto do Código de Processo Civil játer “tido cem operações plásticas”, não havendonecessidade de tantos artigos. Reafirmou a impor-tância da doutrina e dos conceitos para o apura-mento das melhores técnicas legislativas e jurídicas,pois serão os melhores ajudantes nestas práticas.Desculpabilizou, ainda, os Magistrados pois estes“não podem ser culpados do arrastamento dos pro-cessos, quando temos Códigos que permitem essademora.”

Ao contrário, verbis gratia, de Marinho Pinto,aquele elencou algumas possibilidades profissio-nais que os estudantes de Direito vão tendo, recor-rendo à expressão “mundo inteiro de escolhas”.Rematou que o descrédito não pode falar mais altoe que podem haver bons profissionais do Direitocumpridores e felizes.

Esta não foi a primeira vez que o anfiteatro daFDUC teve como orador o Procurador-Geral daRepública Pinto Monteiro. Já em 2009 o mesmotinha sucedido e certamente não se ficará por aqui,não fosse o entusiasmo com que este respondeuafirmativamente ao convite do NED/AAC, deixandoclaro que estaria sempre disponível para esta Casa.

JOSÉ MIGUEL SIMÕES

XII Aniversário NED/AAC 7Di rei to In for ma çãoà

Também não foi esta a primeira vez que MarinhoPinto esteve no auditório da FDUC como oradornuma conferência organizada pelo NED/AAC. Omesmo já havia acontecido em 2009, mas a irreve-rência característica desta figura da Justiça portu-guesa mantém-se inalterada, apesar do passar dotempo. E como expressar aquilo que pensa e o quelhe vai na alma nunca foi um problema, o Bastonárioda Ordem dos Advogados iniciou a sua intervenção,desde logo, com uma afronta ao discurso de PintoMonteiro, afirmando com assertividade que “as coi-sas não são tão azuis como o senhor PGR as carac-teriza. O que vos espera é um oceano de dificulda-des!”, isto porque continua a defender que “não hásaídas profissionais para tantos licenciados emDireito (…) mais de metade dos advogados portu-gueses têm menos de 40 anos (…) não há litígios,não há trabalho em Portugal para todos”. Garantiuaos presentes que sustenta a sua posição com a“velha franqueza Coimbrã”, e que as medidastomadas pela Ordem dos Advogados para moralizara entrada na mesma, se deveram ao estado daadvocacia no nosso país, pois “Portugal tem um

advogado por cada 250 habitantes (…) é um ratio deum país terceiro mundista”.

A par de Pinto Monteiro, Marinho Pinto tambémreferiu a inexistência de respeito pelo Segredo deJustiça, nomeadamente a violação grosseira daJustiça pelos Meios de Comunicação Social, frisan-do que “para fazermos reformas na Justiça é preci-so coragem política, e isso não há em Portugal”, eque “não há possibilidade da Justiça funcionar comesta volubilidade legislativa”.

Na sua opinião, e em clara contradição com aMinistra Paula Teixeira da Cruz, considerou que omapa judiciário não é mais do que uma “agressãoqualificada” à população que vive no Portugal pro-fundo. E quanto à questão dos pequenos furtos,aprecia-a como uma “medida muito má”, uma vezque “se a tentativa deixar de ser punível, vai acon-tecer o pior para estes casos: a justiça pelas própriasmãos”, pois é isso que, no seu entender, acontecequando a Justiça se torna inacessível.

MARIA MANUEL NETO

António Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados

Fernando Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República

8 Direito InformaçãoàEntrevista

João Gabriel Silva nunca pertenceu a um Núcleo deEstudantes, isto porque durante a sua passagem pelaFaculdade não existia nenhum. Ainda assim, foraminúmeras as posições ocupadas no âmbito da gestão uni-versitária, desde o Senado, passando pela Assembleia daUniversidade, pela Assembleia Estatutária e pelo ConselhoGeral, até à Presidência do Conselho Directivo, do ConselhoCientífico e à Direcção da FCTUC, onde se licenciou comdistinção em 1980.O Magnífico Reitor aceitou prontamente o nosso pedidopara esta breve entrevista, apesar de tempo ser algo dev-eras escasso no exercício das suas funções. Demonstrouassim que a figura de um Reitor vai muito além da patenteinstitucional que lhe é inerente. Ser Reitor é, antes de mais,dar a cara por uma instituição, e não há tão grandiosa insti-tuição como a vetusta Universidade de Coimbra.

Direito à Informação (DI): Tomouposse como Reitor da UC a 1 de Marçode 2011. Passou pouco mais de um ano.Que balanço faz deste período?

João Gabriel Silva (JGS): Têm sidotempos muito interessantes, princi-palmente se tivermos em conta que háum ano atrás, quando eu tomei posseainda ninguém sabia o que era aTroika. E se nos lembrarmos que opedido de ajuda externa a Portugalocorreu em Abril, dá para perceber avelocidade a que as coisas têm evoluí-do. De facto, as condições em que eupensei candidatar-me são muito dife-rentes das condições em que nósestamos agora. Como em todas as coi-sas temos de ver a oportunidade que amudança traz, dentro das muitas difi-culdades que têm surgido. Eu acho queo essencial está a acontecer, é que agrande maioria dos membros dacomunidade universitária não está abaixar os braços. Esse é que era o peri-go grave, porque se nós baixarmos osbraços a crise vence-nos de certeza.Não baixando nós os braços, e apesardas dificuldades continuarmos a ten-tar fazer coisas, acho que temos hipó-tese. Portanto, há um aumento dedificuldades mas a grande maioria nãoesmoreceu, e há muitas oportunidadesnas mudanças. Quem conseguirsobreviver bem às mudanças sairámuito reforçado quando a crise termi-nar.

DI: Disse no seu discurso da Sessão

Solene Comemorativa do 722.ºAniversário da Universidade deCoimbra: “De que nos serve sermos oúnico sector que o memorando daTroika não menciona como sendo umproblema para Portugal?” Por um ladoa Troika realça esta virtude ao EnsinoSuperior, mas por outro temos os alu-nos a queixarem-se todos os dias.Parece um contra-senso?

JGS: A Troika fez uma lista de todosos sectores onde eram precisas cor-recções à forma como estavam a fun-cionar para evitar a situação muitodifícil, do ponto de vista financeiro, emque Portugal estava e continua a estar.E de facto não listou o Ensino Superiorcomo sendo um dos sectores em quesão precisas correcções, no sentido

em que não há dívidas, não háempréstimos, não há défices, não hápagamentos em atraso. Os níveis definanciamento não são manifesta-mente exagerados, pelo contrário, osníveis de financiamento que nóstemos tido são baixos, basta dizer queactualmente, em média, um estudante

do Ensino Superior é financiado peloEstado menos do que um estudante doEnsino Secundário, o que é quase umcontra-senso, mas que corresponde àsituação actual. De modo que, ao nãolistar, permitia deduzir que não haviagrandes correcções a fazer e que nosdevíamos manter mais ou menos nosmesmos parâmetros de funcionamento.Mas não foi isso que aconteceu, o queaconteceu é que, por razões diversas, oEnsino Superior acabou por ser um dossectores que teve o maior corte. Nós emdois anos perdemos 31% de financia-mento do Estado, o que é uma coisaenorme, porque se todo o Estado tives-se tido um corte de 31% na despesa, nósneste momento não tínhamos déficepúblico e podíamos devolver a Troika à

procedência, e isso dá bem uma imagemda desproporção dos cortes que têmincidido sobre o Ensino Superior. Porisso, é de facto um contra-senso que umsector que não foi sequer identificadocomo sendo fonte de problemas acabapor ser dos sectores mais intensamenteatingidos pelas restrições orçamentais.

DI: O Estado não nos pode “pôralgemas”. É uma expressão sua. Achaque a Universidade de Coimbra conti-nua em risco?

JGS: Aquilo que tem sido feito nãoé à Universidade de Coimbra em parti-cular, é às universidades portuguesas.

Nomeadamente, o que eu estava areferir nessa altura era o facto de quetinha saído uma lei, que está em vigor,a chamada Lei dos Compromissos edos Pagamentos em Atraso. Essa lei foiintroduzida para evitar o crescimentodos pagamentos em atraso, o que ébem visível em sectores diversos,como por exemplo as autarquias, asaúde… O que nós contestamos é queos sectores que não têm pagamentosem atraso sejam sujeitos às mesmasrestrições. Essas restrições são, porexemplo, tudo quanto é compromissoplurianual, tudo aquilo que gere paga-mentos em dois anos civis diferentes,tem que ser autorizado pelo Ministrodas Finanças. Quando se dá uma bolsada acção social a um bolseiro, é umcompromisso plurianual. Agora até asbolsas têm que ir uma a uma ser auto-rizadas pelo Ministro das Finanças?Não faz muito sentido, e é profunda-mente paralisante porque, ainda porcima, como nós temos um ano lectivoque não está sincronizado com o anocivil, é de Setembro a Julho e não deJaneiro a Dezembro, quase todos oscompromissos que têm a ver com umano lectivo ultrapassam a fronteira doano. Tudo isso tem que ir a autorizaçãodo Ministro das Finanças, o que é com-

Em dois anos perdemos 31%de financiamento do Estado»

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9Direito Informaçãoà Entrevista

pletamente incomportável. No entan-to, o grande problema base é maissimples, é que o legislador se esque-ceu de colocar uma pequena nota adizer que as instituições que não têmpagamentos em atraso não são abran-gidas por esta legislação, que era amais óbvia e elementar justiça. Qual éo interesse em estar a criar dificulda-des de funcionamento, em nome deresolver os pagamentos em atraso, seas instituições não têm pagamentosem atraso? Nós já temos dificuldadesque cheguem com a falta de dinheiro,estarem-nos a tornar o funcionamen-to ainda mais difícil do que antes,agora que nós temos muito maisnecessidade de ter a agilidade para irbuscar dinheiro a outros sítios paranos mantermos a funcionar, é umacoisa irracional. E é esse tipo de difi-culdades que têm sido muito difíceisde resolver, mas com empenho têmque se ir resolvendo.

DI: Garantiu no princípio do ano queas propinas na UC não iriam aumentar.Hoje conhecemos a possibilidade deaumentarem em 30 euros. Quandoentrará em vigor esse aumento?

JGS: Acontece que, em termos deparidade de poder de compra, isto é,tida em conta a inflação, não há umaumento de propinas, há uma actuali-zação, como em muitos outros preços,que deriva da inflação. Se essa actuali-zação, que é de lei, que é antiga, que éestabilizada, e que não envolvenenhuma decisão da nossa parte, nãoacontecesse, estaríamos a baixar aspropinas, porque em termos do custode vida, o valor podia ser nominalmen-te igual, mas como as coisas estãomais caras a propina era mais baixa.Portanto, o que se trata é apenas daactualização da propina. Um aumentode propina, no meu entendimento, éum aumento que é acima da evoluçãodos preços, e isso ainda não existe.Não há nenhum aumento extraordiná-rio de propinas acima daquilo que é aactualização corrente. E os 30 eurossão estritamente a actualização dainflação. Eu entendo que possa haveraqui alguma coisa que não se percebalogo, mas do ponto de vista legal e doponto de vista económico, aquilo queacontece é que a propina se mantémao mesmo valor.

A actualização das propinas, comotodos os anos, entra em vigor no iníciodo ano lectivo.

DI: Esse valor ficará adstrito a umfundo de apoio a estudantes em difi-culdades. Quais os critérios de aferiçãodessas dificuldades?

JGS: A Universidade de Coimbra é auniversidade, que eu saiba, emPortugal que tem um fundo de apoiosocial há mais tempo. Portanto, os cri-térios estão definidos e já têm vindo aser utilizados. Esse fundo permite criaruma espécie de escalão adicional nasbolsas. Como tem sido nosso entendi-mento que as bolsas da acção social

concedidas pelo Estado terminamainda com rendimentos muito baixosda parte das famílias dos estudantes,aquilo que nós fazemos é pôr-lhe umescalão adicional. E as regras estãoestabilizadas há muito tempo.Basicamente o que vamos apanhar éessa franja de estudantes que aindatêm rendimentos baixos mas que jánão são apanhados pelas bolsas daacção social. Além disso, esse fundotem sido utilizado também para inter-venções de emergência; quando há umestudante em particular dificuldade, osserviços de acção social fazem essa

avaliação e concedem algum apoioextraordinário e pontual para ajudar aultrapassar uma situação difícil.

DI: O que falta para que tenhamoscantinas abertas ao fim de semana?

JGS: Eu espero que já falte muitopouco. Basicamente o que vamosfazer é tirar recursos de um lado e

metê-los no outro, porque alargarrecursos não há condições para ofazer. Aqui há uma oportunidade por-que a oferta de cantinas no Pólo I daUniversidade tem sido a mesma háquase vinte anos, mas o número deestudantes que está no Pólo I baixoubastante. E muitas das cantinas no PóloI têm neste momento uma utilizaçãobastante baixa, muito inferior àquiloque era há seis ou sete anos atrás,essencialmente por causa de teremido mais alguns alunos para o Pólo II, eprincipalmente muitos alunos para oPólo III. Aquilo que iremos fazer é, em

princípio, fechar uma ou duas dascantinas mais pequenas, ainda nãoestá decidido porque o estudo está aser feito, e com os recursos que assimlibertamos passamos a abrir uma can-tina ao fim de semana.

DI: Um reitor enquanto figura ins-titucional parece um pouco distantedos alunos, passando despercebidoaos mais incautos. O que faz no seuquotidiano para se aproximar destes?

JGS: Tento estar sempre disponí-vel, por exemplo, para esta entrevista.Embora é verdade que o meu factorlimitativo principal é o tempo, essen-cialmente nestes momentos, não lheschamemos de crise, chamemos degrande dinâmica. As coisas caem-nosem cima todos os dias a um ritmoenorme, e portanto o que falta étempo. O que eu tento fazer é nãodeixar que a pressão dos assuntos dodia-a-dia me impeça de continuar afalar com os estudantes. Tenho feitoum esforço muito grande para manterum bom diálogo, que acho que temsido frutífero com a Direcção Geral daAssociação Académica, com osNúcleos, com os estudantes que estãonos órgãos e outros estudantes emcircunstâncias diversas como agora.Sempre que posso tento responderrapidamente aos pedidos que me sãofeitos.

MARIA MANUEL NETOJOSÉ MIGUEL SIMÕES

O que se trata é apenas da actualização

da propina»

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No passado dia 27 de Março decorreunas cantinas amarelas o primeiro torneiode Sueca organizado pelo Pelouro daCultura do Núcleo de Estudantes deDireito.

Esta iniciativa deveu-se a um desafiolançado pelos participantes da Semanade Jogos no primeiro semestre, que que-

riam poder competir naquele que é umdos jogos mais populares do passado eque continua a fascinar gerações e gera-ções.

O torneio teve uma competitividadeextremamente elevada, tendo consegui-do atrair duplas de estudantes que exi-biam com orgulho o diploma de catedrá-

ticos. A verdade é que muitas das duplasfaziam da sueca uma nova forma de arte,tal era o brilhantismo com que jogavam.

Na final a dupla vencedora venceu aequipa com que tinha perdido logo noprimeiro jogo do torneio, evitando arepetição de um Portugal x Grécia, comodizia uma das finalistas no início da final,

comparando a situação ao Europeu deFutebol de 2004.

No final, tudo acabou bastante bem,com muito fairplay e, sobretudo, comboa disposição face a um serão diferentepor parte dos estudantes.

LUÍS CASTRO

Pelouros10 Direito Informaçãoà

PELOURO DA CULTURAFEIRA DO LIVRO JURÍDICO E GENERALISTA

Na semana de 26 a 29 de Marçodecorreu mais uma Feira do Livro emparceria com a Coimbra Editora, sendoque esta teve uma novidade interessan-te: foi uma Feira do livro Jurídica eGeneralista.

Teve como principal objectivo, alémde proporcionar aos estudantes com-prarem os manuais e códigos com des-contos bastante simpáticos, conseguiralargar à literatura generalista essesmesmos descontos.

A possibilidade de obter livros deFernando Pessoa ou de obter umromance atraiu, sobretudo, os leitoresmais fanáticos, sendo que a oferta podiaser mais alargada.

LUÍS CASTRO

CICLO DE CINEMAO ciclo de cinema jurídico – realizado de 26 a 29 de Março - surgiu

como uma actividade com dois objectivos centrais: oferecer aos estudan-tes em geral, mas especialmente aos de Direito, momentos confortáveisde cultura cinematográfica, através de grandes clássicos do cinema e, poroutro lado, aproximar o trabalho do Núcleo de Estudantes de Direito aotrabalho da ELSA (European Law Students’ Association). Este foi o segun-do ciclo de cinema organizado, neste mandato, pelo Núcleo, e com eletentou-se combater alguns problemas que prejudicaram o primeiro,nomeadamente o espaço. Desta feita, o ciclo decorreu no Mini-AuditórioSalgado Zenha. Chegados ao fim do quarto dia de ciclo, o balanço da coo-peração foi bastante positivo. Caiu sobre nós, no entanto, o assombro dadesilusão pela falta de participação dos nossos colegas, numa altura emque tantas vozes criticam a falta de actividades promovidas na Faculdade.Não escondemos, por isso, que foi frustrante realizarmos a actividadepara duas ou três pessoas que iam aparecendo, quando a actividade tinhaas condições e o potencial para ser extremamente bem-sucedida.Lamúrias à parte, e porque sentimos que mais não poderíamos ter feito,fica o agradecimento às pessoas que participaram e um agradecimentoespecial do Núcleo à ELSA.

TOMÁS MOURA

TORNEIO DE SUECA

11Direito Informaçãoà

Decorreu no passado dia 1 de Março o jácélebre Convívio do Afonso. O palco foi, umavez mais, o bar da FDUC que por uma noite setornou irreconhecível aos olhos de todos. Asmais de 600 pessoas que vieram a esta festacelebraram o fim dos exames, época tão des-gastante para todos. Assim, deu-se o pontapéde saída a um tempo mais liberto para aquelesque não perdem a oportunidade de sair à noitee que só culminará na Queima. Ao som dasmúsicas mais batidas da actualidade, o DJ feztodos dançar os mais variados ritmos. Com ocopo na mão, mais ou menos bebidos, esta foi

a oportunidade perfeita para todos se diverti-rem.

Este ano o Núcleo apostou em promoverum jantar onde todos os alunos de Direitopudessem participar – um verdadeiro Jantarde Curso. Para isso realizou-se uma reuniãoentre o NED/AAC e demais tertúlias, ondetodas foram convidadas a estar presentes demodo a fazer valer o vermelho de Direito! Ojantar foi no restaurante “A Liga” e contou comcerca de 150 participantes. Sem dúvida que foium número aquém do desejado, contudo dei-xar claro que mesmo assim todos os que ali

estiveram gritaram e cantaram bem alto ostradicionais temas de Direito, não ficando emnada a dever ao nosso Curso. Paralelamente, enum momento de puro encantamento, osestudantes foram brindados pelo grupo Cantarda Noite da Secção de Fado da AAC, que can-tou os mais conhecidos e bonitos temas doFado de Coimbra, num momento ímpar.

Por fim, deixar um esclarecimento sobrecertas sugestões que alguns alunos deixarampara que o Núcleo baixasse os preços desteevento. Expor que esta situação não lhe é pos-sível, não fosse os custos inerentes à organiza-

ção do Convívio: arrendamento do espaço(bar), música, segurança, limpeza, entre outrasdespesas que só são colmatadas através deuma ginástica financeira muito intensa.

Sem se saber muito bem quem é o Afonso,certo foi que ele andou por aí e se fez sentir emtodos os foliões. Este convívio é cada vez maisuma marca impressionante e imprescindívelnão só na vida e alma da Faculdade de Direito,mas também em toda a Universidade deCoimbra.

JOSÉ MIGUEL SIMÕES

“Oh Afonso, oh Afonso…Olha que o ano rebenta”

12 Direito Informaçãoà

EM DI REI TO por LI NhAS Tor tAs

Outro dia andava eu um poucoaborrecido e resolvi ler um livrito, pormuitos esquecido, intituladoConstituição da República Portuguesa.

Assoprei a capa do livro para fazeraquele efeito cinematográfico de pó avoar, que sempre dá um encanto aomomento, e de seguida abri a tão ilus-tre obra literária. Ora depois de passaraquelas páginas iniciais que ninguémlê, mas que têm de lá estar porque semformalidades o ser humano fica sem-pre perdido, lá cheguei ao primeirocapítulo da nossa história e deparei-me logo com uma fantasia, não é que oartigo 1º dizia que Portugal é umaRepública soberana!? Mas vá, podia seruma brincadeira do legislador consti-tuinte, (esses tipos, os legisladores,gostam muito de brincar), então fui láver o artigo 3º para perceber comofunciona isso da soberania que pelo

que parece reside no povo, bem, daquidas duas uma, ou com povo o legisla-dor quis incluir as empresas de rating, atroika, os mercados financeiros e aquerida Angela Merkel ou os artigosque referi já foram revogados e euando desactualizado.

A verdade é que com essa históriada soberania não consegui passar daprimeira página para ver como acabavaa história dessa nobre República, econtinuei a reflectir sobre isso de ser-mos donos do nosso próprio nariz, epronto lá percebi que ser soberano étomar decisões que já foram tomadas,(mas agora em língua portuguesa), e opovo tem aquele poder de votar emquem no fundo não pode decidir.Fiquei surpreendido como uma páginade um livrito pudesse alterar a minhaforma de ver as coisas, eu que pensavaque ser soberano era ser independente

e livre nas suas decisões, (com limita-ções compreensíveis para uma boavida comunitária). Apesar da minhatriste visão de que só os países ricos eindustrialmente desenvolvidos eramos soberanos, lá a Constituição daRepública mostrou-me que há sobera-

nia em todo lado e a minhavida agora faz mais sentido.

Um dia desses, (talvez em Agostoporque é quando as pessoas ocupadastêm tempo para ler livros), volto apegar nessa minha velha nova amigaConstituição da República Portuguesa.Por agora vou descansar porque os pri-meiros artigos já me trocaram as vol-tas, contudo das experiências quetenho com livros sei que todo “Era umavez...” tem um final feliz, (espero queeste não seja excepção).

FELIPE SANTOS

OLHA! SOMOS SOBERANOS!!

ReLEX

FICHA TÉCNICA

Coordenador: Maria Manuel Neto; Editores e Redacção: Pelouro daComunicação e Imagem;Colaboradores nesta edição: Joana Sousa,Luís Castro, Tomás Moura; Fotografia: António Tam;Impressão: FIG – Indústria Gráfica, SA;Tiragem: 350 exemplares; Propriedade: NED/AAC

Direito à Informação – Pelouro da Comunicação e ImagemNúcleo de Estudantes de Direito, Faculdadede Direito da Universidade de CoimbraEmail: comimagned@gmail.com

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AI! SE OS MEUS PAIS VISSEM ISTO…

…ocupámos pacificamente as cantinas; estendemos a passadeira vermelha pelas monumentais; exigimos umacantina aberta ao fim-de-semana, mas simultaneamente perderemos uma ou duas cantinas à semana no Pólo I.Vamos às apostas de qual situação ocorrerá primeiro! No social o prato cresce e a comida mingua, e é quando a há.Certo dia nas “Azuis” à 13h30 uma fila inteira de estudantes se desfez ao ouvir que já não havia aquele manjar dosDeuses. À mercê da contenção de custas, da racionalização económica (eufemismo lindo), a quantidade e quali-dade vão sendo subtraídas nas Cantinas Académicas. E se dúvidas as há faça-se jus a Aristóteles pois o “ convida-do é melhor juiz de uma refeição que o cozinheiro”. E se os meus pais vissem isto de certeza que não iam gostar!

JOSÉ MIGUEL SIMÕES

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