Jornal João Paulo - 6ª Edição

Não jogue este impresso em via pública. Papel é reciclável. Separe seu lixo.

JORNALJOAOPAULO #6 NOV’2013

Rber

to S

tuck

ert F

ilho

Mais Médicos para quem precisa:uma vitória do povo brasileiro

Depois de enfrentar oposições e preconceitos dos mais variados, o Programa Mais Médicos ganha enorme aceitação nacional. E tem tudo para se tornar uma das maiores obras sociais do governo Dilma Rousseff.Leia entrevista com João Paulo. Págs. 4 e 5

TRANSPORTE PÚBLICO PELO TRABALHADOR

CUIDAR DAS PESSOAS

Transporte coletivo e mobilidade urbana continuam na pauta de trabalho do deputado João Paulo. Pág. 3

Relatórios de João Paulo, para regular trabalho de catadores, garçons e maitres, têm aprovação unânime. Pág. 6

João Paulo é o relator da chamada ‘Lei da Responsabilidade Eleitoral’. Essa Lei exige maior compromisso dos candidatos, ao apresentaremsuas propostas eleitorais. Pág. 7

Leia o artigo do economista e professor Raimundo Vergolino,que explica como o IDH mudoupara melhor no Recife. Última pág.

CHEGA DE PROMESSAS

Wils

on D

ias

| ABr

Andr

é Be

rlinc

k

2

JORNAL JOÃO PAULO #6 NOVEMBRO DE 2013

EDITORIAL

Companheiras e companheirosComo não poderia deixar de ser, o assun-

to em destaque nesta edição do Jornal João Paulo é o Programa Mais Médicos.

Um grande programa social do governo Dilma que, depois de enfrentar uma enorme celeuma nacional, mostrou que veio para atender a ne-cessidade elementar de promover mais saúde para a população.

De fato, esse Programa caiu nas graças do povo brasileiro. Em pesquisa recente, encomen-dada pela CNT, o ‘Mais Médicos’ atingiu a mar-ca de 84% de aprovação popular. Portanto, não restam dúvidas: os novos doutores, brasileiros e estrangeiros, são muito bem-vindos pelo povo.

Continuamos a debater sobre a qualidade do transporte público e da mobilidade urbana, ouvindo especialistas, usuários e buscando no-vas alternativas.

A regulamentação profi ssional para ‘garçons e maitres’ ganha destaque nesta edição. Nosso re-latório sobre a nova legislação foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituiçao, Jus-tiça e Cidadania, garantindo respeito e reconhe-cimento a quem trabalha nessa categoria.

Outro relatório de minha autoria, dispondo da aposentadoria para catadores de material re-ciclável, foi aprovado na CCJC, representando a inclusão previdenciária de mais de 500 mil tra-balhadores, que atuam na coleta de recicláveis em todo o país.

Também relatamos um outro projeto im-portante: a chamada Lei da Responsabilidade Eleitoral. Trabalhei pela aprovação dessa Pro-posta de Emenda Constitucional, para que se imponha maior comprometimento e responsa-bilidade aos candidatos, ao longo das campanhas eleitorais. Para resumir: quem prometer e não cumprir, estará sujeito à punição.

Ainda informamos sobre o meu parecer em favor da ação da Polícia Federal, para que ela possa apurar crimes de falsifi cação e adultera-ção de medicamentos. É mais um passo para acabarmos com a impunidade dos criminosos que atuam no mercado farmacêutico.

Nesta edição, você encontra um artigo bas-tante revelador. O economista Raimundo Ver-golino apresenta a evolução do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) na cidade do Reci-fe, ao longo das duas últimas décadas. Esse ma-cro indicador mostra que o nosso trabalho na Prefeitura do Recife não foi em vão. Não é por acaso que depois de oito anos de gestão tivemos uma aprovação de mais de 88% da população.

Boa Leitura.

João Paulo Lima

ATUAÇÃO DO DEPUTADO JOÃO PAULO LIMA NO CONGRESSO NACIONAL

suplente em 4 comissões

109proposições relatadas

9projetos de lei

70pronunciamentos

27indicações e requerimentos

titular em 8 comissõesComissão de Constituiçãoe Justiça e de Cidadania CCJC

Comissão Especial destinadaa proferir parecer à PEC nº 10-A/1995modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescentaparágrafos ao mesmo artigo, criando o Sistema Distrital Misto.

Comissão Especial destinada a proferirparecer ao Projeto de Lei nº 7.420/2006dispõe sobre a qualidade da educação básica e aresponsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

Comissão Especial destinada a proferirparecer à PEC nº 10-A/2011altera os arts. 28,29 e 84 da Constituição para instituir aobrigatoriedade de elaboração e cumprimento do planode metas pelos poderes executivos, com base naspropostas de campanha eleitoral.

Comissão Especial destinada a discutiro Financiamento da Saúde Pública CESAUDE.

Comissão Especial destinadaa efetuar e apresentar propostasem relação à Reforma Política CEREFPOL.

Comissão de Desenvolvimento Urbano CDU

Comissão Especial destinada a acompanharas obras e sua adequação da infraestrutura deMobilidade Urbana da Copa de 2014 e dasOlimpíadas de 2016 e o legado que a realizaçãodesses eventos deixará para as cidades sedes.

Comissão Especial destinada a proferir parecerao Projeto de Lei nº 1.610/1996, do Senado Federalque dispõe sobre a exploração e o aproveitamentode recursos minerais em terras indígenas, de que tratamos arts. 176, 1º, e 231. 3º,da Constituição federal.

Subcomissão Permanente para tratar deassuntos legais, técnicos e políticos relacionadosa terrenos de Marinha e seus acrescidos.

Comissão Especial destinada a proferirparecer ao PL nº5.627-A/2013que institui o parcelamento de dívidaspatrimoniais com a União

Comissão Especial destinada a proferirparecer à PEC nº339-A/2009que institui o pagamento de adicional noturnopara policiais militares, bombeiros e integrantesde órgãos de segurança

parecer ao PL nº5.627-A/2013que institui o parcelamento de dívidaspatrimoniais com a União

que institui o pagamento de adicional noturnopara policiais militares, bombeiros e integrantesde órgãos de segurança

3


Transporte público de qualidade:João Paulo trabalha pela soluçãoDepois de articular a aprovação da

Política Nacional de Mobilidade Urbana, no ano passado, o deputado

João Paulo Lima deu continuidade à discussão do tema. Ele realizou uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre a Qualidade do Transporte Público nas Capitais Brasileiras. O evento aconteceu em outubro e reuniu representantes de vários segmentos, como Marcos Bicálio, da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio de Janeiro, a diretora de transporte de Porto Alegre, Maria Cristina Molina, o urbanista Fabiano Sobreira, entre outros participantes.

Os expositores se disseram satisfeitos com a retomada dos investimentos federais para a mobilidade urbana. E citaram as manifestações de junho como um fator importante para colo-car esse tema no centro da agenda de debates. O deputado João Paulo Lima criticou o custo e a qualidade do transporte público brasileiro. “O custo é elevadíssimo e a prova disso é que 33% da população fazem deslocamentos a pé, por-que não podem pagar a tarifa”, afirmou.

Já o urbanista Fabiano Sobreira defendeu um modelo de integração entre os diversos ti-pos de transporte público, como a solução mais eficaz. “Não existe modelo ideal, existe conexão dos diversos modos. É preciso conectar o ôni-bus ao metrô, o metrô à bicicleta e, nesse diálo-go entre os modos, o foco deve ser a qualidade e a sustentabilidade”, explicou Sobreira.

O problema da mobilidade urbana vem afetando muito a vida dos brasileiros. Por isso, os debates e estudos sobre a

questão se intensificam em vários espaços. No início deste mês, o deputado João Paulo Lima coordenou uma mesa redonda na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, para tra-tar do tema Planejamento Urbano – Desafios e Soluções para a Mobilidade Urbana. O evento fez parte do Seminário Cidadania e Desenvolvi-mento Urbano, uma análise das ações urbanas governamentais no Norte e Nordeste.

As discussões centraram em duas questões: os investimentos do Governo Federal na mobili-dade urbana e a baixa capacidade das pequenas e médias cidades em elaborar projetos para cap-tação de recursos. Hoje, o governo da presidenta Dilma investe R$140 bilhões na mobilidade ur-bana. “É o maior investimento já feito em mo-bilidade no país. Para fazer esses investimentos, as prefeituras têm como parâmetro a Política Na-

cional de Mobilidade Urbana, criada em 2012, pela presidenta Dilma”, afirma João Paulo Lima.

Segundo o deputado, só no PAC Mobilida-de Grandes Cidades, o governo Dilma investiu R$ 22 bilhões. Essa verba atende a construção de metrô, VLT e corredores de ônibus em mu-nicípios com mais de 700 mil habitantes. Já por meio do PAC Mobilidade Médias Cidades, o go-verno destinou R$ 7 bilhões em financiamentos. Isso vai beneficiar as cidades de médio porte que precisam investir em transporte público e cons-trução de vias urbanas. “Nunca antes na história desse país um governo se preocupou tanto com a mobilidade urbana”, destacou o deputado.

Além de João Paulo Lima, a mesa contou com a participação do deputado e membro da CDU, Jorge Corte Real, do secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana no Mi-nistério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, e do Pro Reitor de Planejamento da Universida-de de Pernambuco, Beda Barkokebas.

Câmara dos Deputados debate desafiose alternativas para mobilidade urbana

Wils

on D

ias

| ABr

Wal

ter C

aman

ato

| ABr

Em todo o país: transorte púbico caro e ineficiente.

João Paulo Lima na coordenaçao da mesa redonda.

Deputado promove audiência pública para discutir a qualidade do transporte coletivo.

João Paulo conversa com usuários e especialistas para encontrar caminhos e soluções.

4


O deputado João Paulo Lima fez parte da Comissão Especial do Programa Mais Médicos, que tem como objetivo me-

lhorar a qualidade da saúde pública no Brasil. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de outubro. Nesta entrevista, João Paulo fala sobre o Programa, os desafios da saúde no Brasil e as ações realizadas no setor, quando foi prefeito da Cidade do Recife.

Pergunta – Como membro da Comissão Especial do Programa Mais Médicos, como o senhor ava-lia a iniciativa do governo da presidenta Dilma?

João Paulo Lima: É um programa que tem o ob-jetivo de equacionar um dos maiores problemas da saúde pública brasileira que é a ausência dos médicos nos municípios. Isso acontece, prin-cipalmente, nas periferias e nas cidades mais distantes dos grandes centros. O Brasil possui uma média de 1,8 médicos por mil habitantes. Estamos atrás, por exemplo, da Argentina e do Uruguai. Temos que mudar essa realidade.

Pergunta – O que o senhor achou da resistência de alguns setores da categoria médica ao Programa?

JPL: É lamentável que se queira prejudicar exa-tamente a população que mais depende dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), dificultando a chegada dos médicos à popula-ção. Observamos cenas lastimáveis de alguns médicos brasileiros, exacerbando elitismo, pre-conceito e politizando o Programa. Para mim, a saúde da população vem em primeiro lugar. E o

Mais Médicos é um programa a favor da vida, da cidadania, da inclusão da população que mais necessita da ação do governo. É importan-te também registrar que muitos médicos brasi-leiros se colocaram a favor do Programa, por-que reconhecem seus benefícios à população.

Pergunta – É bom lembrar sempre que a prefe-rência é dos médicos brasileiros?

JPL: Sim. Os médicos formados em outros países só ocupam as vagas não preenchidas pelos brasileiros. Na primeira etapa, 1.096 médicos formados no Brasil foram selecionados, mas menos da metade compareceu aos postos de trabalho. Nessa segunda etapa, são mais de 400 selecionados.

Pergunta – Os médicos vindos do exterior pas-sam por capacitação?

JPL: Geralmente, os médicos vindos do exterior já participaram de outras missões internacio-nais, todos têm especialização em Medicina da Família. Mesmo assim, eles estão passando por uma capacitação de 120 horas, para conhecer melhor o SUS, doenças prevalecentes no Bra-sil, conhecimentos da língua, aspectos éticos e legais da prática da medicina em nosso país. Além do mais, como não farão revalidação de diploma, os estrangeiros só podem atuar den-tro do Programa, e no local designado, por até três anos.

Pergunta – O Programa também prevê a partici-pação de estudantes de medicina?

JPL: O governo pretende criar 11.447 vagas nos curso de medicina até 2017. O período de um ano de trabalho no SUS deverá ser obrigatório, e vai valer como residência. Ou seja, o Estado terá uma contrapartida social mínima, pelo alto in-vestimento na formação dos médicos brasileiros.

Pergunta – Pesquisas apontam que a população aprova o Programa Mais Médicos. Qual a avalia-ção que o senhor faz?

JPL: Como já disse, a nossa população tem uma carência enorme. Mais de 3.500 municípios do país, ou seja, 63% do total pediram 15.460 mé-dicos. Temos municípios que não têm médicos, outros que não têm médicos na atenção básica, para atuar nos primeiros socorros. Então, esses médicos são muito bem-vindos, e foram muito bem recebidos pelos gestores e pela população.

Pergunta – O Senado aprovou a medida provi-sória que criou o Programa Mais Médicos, trans-ferindo o registro dos médicos estrangeiros dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde. O que o senhor acha disso?

JPL: Está correto. O Ministério da Saúde tem plenas condições de fazer o registro. O texto original da MP dava poder aos CRMs para re-gistrar os médicos estrangeiros, mas as entida-des estaduais impunham muitas exigências, im-pedindo o exercício profissional de centenas de médicos. Além do mais, os CRMs continuaram fazendo a fiscalização do trabalho dos partici-pantes. Estes, por sua vez, não poderão exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos.

O povo precisa de mais médicos,ENTREVISTA JOAO PAULO LIMA

Os médicos vindos do exterior já participaram de outras missões internacionais e todos têm especialização em Medicina da Família”

Karin

a Za

mbr

ana

| Min

istér

io d

a Sa

úde

Saiba o que João Paulo pensa sobre o Programa que já beneficia milhões de brasileiros.

5


O povo precisa de mais médicos, o povo agora tem Mais Médicos

Pergunta – Quando prefeito do Recife, em 8 anos de gestão, como o senhor enfrentou essa questão da falta de médicos?

JPL: Enfrentamos o problema com muita cora-gem, determinação e vontade política de cuidar das pessoas, de cuidar dos que mais precisam. Quando eu assumi a Prefeitura do Recife, em 2001, havia 27 equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e 16 Unidades de Saúde da Família (USF). Isso dava cobertura para apenas 6,5% da população, e não havia equipes de saúde bucal. Deixei a cidade com 240 equipes do PSF, 112 USF e 113 equipes de saúde bucal, atendendo 54% da população. Foi uma mudança muito significativa.

Pergunta – E o número de profissionais de saúde também cresceu?

JPL: Cresceu em 75,8%, passando de 7.053 para 12.401 servidores. Criamos os cargos de Profis-sional de Educação Física e Agente Redutor de Danos. Efetivamos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambiental. E regula-rizamos os profissionais do Programa Saúde da Família, por meio de concurso.

Pergunta – De que forma o seu mandato está contribuindo para a melhoria da saúde pública no Brasil?

JPL: Eu tenho apoiado todas as iniciativas que contribuam para a melhoria da saúde pública no Brasil. Isso é um compromisso do meu man-dato. Nesses 10 anos de governo do PT, muita coisa foi feita, mas o desafio ainda é enorme. Então, muita coisa precisa melhorar, avançar e ampliar. Os governos petistas sempre dão gran-des contribuições na saúde, como as políticas de prevenção. Criamos o SAMU, a Farmácia Popu-lar e as Academias da Cidade, um programa da nossa gestão, que foi premiado internacional-mente e serviu de modelo nacional. Agora, con-seguimos dar um grande passo com o Programa Mais Médicos. Pois além de aumentar o número de médicos nas regiões mais distantes e desas-sistidas, vamos melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, investindo em equipamen-tos e medicamentos. Então, é assim que vamos melhorando a saúde pública no Brasil, com a pressão dos movimentos das ruas e um governo sensível, corajoso e compromissado.

Lançado em julho pelo Governo Federal, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, que prevê mais investimentos em hospitais e unidades de saúde, além de levar atendimento para as regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

DADOS DO PROGRAMA

MAIS MÉDICOS EM 83 CIDADES DE PERNAMBUCO

Mais de 3,5 milhões de pessoasbeneficiadas pelo Programa.

Investimento de 542 milhões até dezembro

423 cidades atendidascom 20% ou mais de sua populaçãoem situação de extrema pobreza.

João Paulo recebe médicos estrangeiros, entre eles duas brasileiras formadas no exterior.

71% dos locais atendidosficam no Interior do país.

Norte e Nordeste receberá61% dos médicos.

Na primeira etapa: 1.020 médicos,entre brasileiros e estrangeiros, estão trabalhando em 577 municípiose 17 distritos indígenas.

Região Nordeste concentra o maior número de pessoas atendidas, com 1,4 milhão de beneficiados.

Na segunda etapa: 2.597 médicos participam da seleção, que vai permitir a inclusão de mais de 9 milhões de brasileiros na atenção básica.

Até março de 2014, mais de 700 médicos estarão atendendo nas cidades pernambucanas

Além desses, serão beneficiados os municípios de: Água Preta, Alagoinha, Araçoiaba, Araripina, Belém de Maria, Bom Jardim, Brejão, Brejinho, Cachoeirinha, Calçado, Canhotinho, Carnaubeira da Penha, Correntes, Cortês, Garanhuns, Glória do Goitá, Granito, Iati, Ibirajuba, Iguaraci, Inajá, Ipubi, Itaiba, Itapetim, Jaqueira, Jataúba, Jatobá, João Alfredo, Jurema, Lagoa dos Gatos, Manari, Moreilandia, Orobó, Orocó, Paranatama, Petrolândia, Poção, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, São João, Sao Lourenço da Mata, Terezinha, Terra Nova e Verdejante.

Abreu e Lima 4

Afogados da Ing. 4

Afrânio 2

Agrestina 2

Águas Belas 2

Altinho 2

Angelim 1

Barra de Guabiraba 1

Barreiros 1

Belém do S. Fco. 3

Betânia 1

Bodocó 3

Bom Conselho 3

Bonito 1

Brejo da M. de Deus 4

Buíque 5

Cabo de St. Agostinho 8

Cabrobó 4

Caetés 2

Calumbi 1

Camaragibe 4

Camocim de S. Félix 2

Capoeiras 2

Carnaíba 1

Caruaru 9

Casinhas 1

Catende 2

Cedro 1

Condado 3

Cumaru 1

Custódia 2

Exu 2

Feira Nova 1

Flores 2

Floresta 4

Frei Miguelinho 1

Goiana 5

Gravatá 1

Ibimirim 2

Igarassu 5

Ingazeira 1

Ipojuca 1

Itambé 2

Itapissuma 1

Jaboatão dos Gpes. 13

Lagoa do Ouro 2

Lagoa Grande 2

Macaparana 2

Machados 2

Maraial 1

Mirandiba 1

Moreno 5

Olinda 5

Ouricuri 4

Palmares 3

Panelas 2

Passira 3

Paudalho 3

Paulista 8

Pedra 1

Pesqueira 3

Petrolina 6

Quipapá 2

Quixaba 1

Recife 32

Salgadinho 1

Saloá 1

Sta. Cruz do Cap. 2

Sta. Ma da Boa Vista 2

Sta. Ma do Cambucá 1

Santa Terezinha 1

São Bento do Una 4

São Caitano 6

S. Joaquim do Monte 1

S. José do Belmonte 2

São José do Egito 2

São Vicente Ferrer 1

Tabira 2

Tacaimbó 1

Tacaratu 2

Tupanatinga 2

Vertente do Lério 1

Vitória de Sto. Antão 6

Fonte: Ministerio da Saúde

6


Regulamentação profi ssionalbenefi cia ‘maitres e garçons’O relatório do deputado João Paulo Lima,

pedindo a regulamentação das profi s-sões do maitre e garçom, foi aprovado

por unanimidade na Comissão de Constitui-ção, Justiça e Cidadania (CCJC). “Temos que reconhecer a importância desses profi ssionais e garantir os seus direitos. Parte considerável dos garçons e maitres vem tendo seus direitos desrespeitados por empregadores. Cabe ao le-gislador criar garantias de que seu trabalho seja respeitado e tratado com dignidade” afi rma o deputado João Paulo.

Segundo o Projeto de Lei 6558/09, o exercí-cio da atividade fi ca condicionado à conclusão do ensino fundamental e de curso profi ssiona-lizante de maitre ou de garçom. Já a remune-ração da categoria será fi xada em negociação coletiva e consistirá numa parte fi xa e em outra variável. Essa última, será calculada com base na despesa efetuada pelo consumidor. E nun-ca poderá ser inferior a dez por cento do total. Agora a matéria segue para aprovação no ple-nário da Câmara dos Deputados.

Andr

é Be

rlinc

kG

leils

on M

irand

a

A geração de trabalho e renda, por meio de processos de reciclagem, tem se cons-tituído numa alternativa de combate ao

desemprego no Brasil. Porém, o catador de ma-terial reciclável possui baixa renda e não tem regularidade de rendimentos. Diante dessa si-tuação, o deputado João Paulo Lima trabalhou pela aprovação do seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) sobre a PEC 309/13, que trata da contribuição para a se-guridade social do catador de material reciclável, desde que exerça suas atividades em regime de economia familiar. A proposta foi aprovada por unanimidade na CCJC, no dia 14 de novembro, e segue para votação no plenário da Câmara.

A PEC também determina a inclusão do ca-tador entre aqueles que têm o limite para aposen-tadoria no regime geral de previdência reduzido em cinco anos. Segundo o deputado, a matéria promove a inclusão previdenciária de mais de 500 mil catadores de material reciclável atuando no país. E estimula a adesão de outros trabalha-dores a essa atividade que tanto contribui para a preservação do meio ambiente. Quando esteve à frente da Prefeitura do Recife, João Paulo criou quatro núcleos de triagem de material reciclável, uma cooperativa e uma associação, benefi ciando 145 famílias de catadores com uma renda mensal de um salário mínimo.

João Paulo defende a emenda da aposentadoria para catadoresAprovação da emenda representa a inclusão de 500 mil catadores no sistema previdenciário.

Relatório de João Paulo, aprovado por unanimidade, garante reconhecimento à categoria.

APROVADO

APROVADO

7


Menos promessas de campanha,mais compromissos com o povoTransformar promessas de campanha

em compromissos de mandato. Esse é o principal objetivo da Proposta de Emen-

da à Constituição (PEC) da Responsabilidade Eleitoral, a PEC 10, relatada pelo deputado João Paulo Lima e aprovada por unanimidade na Co-missão Especial destinada a estudar a matéria.

Pelo texto, prefeitos, governadores e presi-dente serão obrigados a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas suas propostas de campanha, registradas na Justiça Eleitoral. O deputado João Paulo ressalta que a medida sig-nifi ca o fi m das promessas vazias e irresponsá-veis, que hoje acontecem em muitas campanhas. “A medida fortalece o executivo, qualifi ca o po-lítico e faz a democracia avançar com o controle social. É o fi m do cheque em branco eleitoral.”

De acordo com a PEC, o Programa de Metas e Prioridades terá ações, serviços e investimentos diretamente voltados à promoção do desenvolvi-mento econômico, social e ambiental. Isso será possível por meio de políticas de valorização da dignidade das pessoas pela erradicação da misé-ria, redução da marginalidade, universalização ao atendimento dos serviços, o gozo efetivo dos direitos sociais fundamentais e o pleno exercício da cidadania.

A PEC da Responsabilidade Eleitoral é resul-tado das PECs 52/11, do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), e 10/11, do deputado Luís Fernando Ma-chado (PSDB/SP). Agora, a proposta segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara.

Para João Paulo, falsifi cação de remédiosdeve ser investigada pela Polícia Federal

Regulamentação profi ssionalbenefi cia ‘maitres e garçons’

O Projeto de Lei 4784/12 autoriza a Polícia Federal a apurar os crimes de falsifi ca-ção, corrupção e adulteração de medica-

mentos, quando houver repercussão interestadu-al e internacional. E o parecer sobre esse projeto, do deputado João Paulo Lima, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Jus-tiça e Cidadania (CCJC). A proposta é de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE).

O texto ainda autoriza a PF a investigar a venda e a distribuição do produto falsifi cado, inclusive pela internet. Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça atribui a competência para investigar os crimes dessa natureza às polícias estaduais. Para João Paulo, essa medida vai coi-bir, e muito, as fraudes de medicamentos no Brasil. Segundo o relator, “muitas vezes os réus conseguem anular o processo penal em razão da incompetência do órgão que conduziu o inqué-rito policial.” Como tramita em caráter conclu-sivo, o projeto segue para a sanção presidencial, se não houver recurso de algum parlamentar.

Relatório de João Paulo é aprovado por unanimidade na CCJC da Câmara dos Deputados.

João Paulo relata projeto para obrigar gestores a cumprir compromissos de campanha.

Chefes do poder executivoencaminham ao poder legislativo, no prazo de 120 dias após a sua posse, um plano de metas da sua gestão, elaborado de acordo com as propostas de campanha eleitoral e registrado na Justiça Eleitoral.

Os conteúdos do Programa de Metas e Prioridades serão incorporados nas leis orçamentárias para o seu efetivo cumprimento.

Os Programas de Metas serão imediata e amplamente divulgados por meio eletrônico,além de outros meios de comunicação de massa.

Prefeitos de municípios com população inferiora 20 mil habitantes apresentarão Programas de Metas e Prioridades resumidos.

Esses mesmos planosde metas servirão debase à elaboração do Plano Plurianual, a que se refere o Artigo 165 da Constituição Federal.

O poder executivo divulgará amplamente,até 30 de abril, 31 de agosto e 31 de dezembro de cada ano, os relatórios quadrimestrais de desempenho e execução dos Programas de Metase Prioridades.

120 LEIdias

Metas

Metas

ABR AGO DEZ

1 2 3

4 5 6

João Paulo defende a emenda da aposentadoria para catadores

REGRAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE ELEITORAL

APROVADO

APROVADO


ARTIGO RAIMUNDO VERGOLINO

Não jogue este impresso em via pública. Papel é reciclável. Separe seu lixo.

JORNALJOAOPAULO

Jornalista responsável e ediçãoKalinne Medeiros (2209-DRT/PE)Redação e reportagemKalinne MedeirosJorge NetoDiagramação e fi nalizaçãoAndré Menezes

Edifício Anexo 4 Sala 36070160-900 Brasília–DF

Fone: 61 3215.5360 Fax: 61 3215.2360

Informativo do Deputado Federal João Paulo Lima e Silva PT/PE

Praça dos Três PoderesGabinete do Deputado FederalJoão Paulo Lima e Silva PT/PE

@joaopaulo_pt

facebook.com/[email protected]

Cuidar das pessoas melhoraIDH na cidade do RecifeA eleição do ano de 2000 para prefeito

da cidade do Recife representou um ponto de infl exão no modo de admi-

nistrar e destinar os recursos públicos muni-cipais. Essa mudança foi refl exo de uma nova convenção no modo de administrar e designar os recursos públicos.

A antiga convenção, dominada pela ideolo-gia do mercado, de faceta neoliberal, foi subs-tituída por uma nova convenção, cujo mote fundamental era “a grande obra é cuidar das pessoas”. Tal convenção, cristalizada em uma nova administração de perfi l progressista – sem desprezar, contudo, a economia capitalista – foi capaz de gerenciar os confl itos e as contradições de uma cidade que se assemelha bastante ao estuário de um grande rio: um mar de pobreza salpicada de ilhas de prosperidade.

A partir do mote acima aludido, foram de-senvolvidos programas e ações em uma pletora de setores, que já fazem parte da história urbana, econômica, social e política da cidade do Recife.

Na área da cidadania, destaca-se a criação do Orçamento Participativo, experiência exitosa e de grande importância para a capilarização dos investimentos da prefeitura nos diferentes rin-cões urbanos da cidade, contando com a efetiva participação dos cidadãos.

Na área de desenvolvimento urbano, as ações são quase que incontáveis. A urbaniza-ção dos morros do Recife, com a construção de muros de arrimo e encostas. A urbanização dos córregos, também foi outro destaque. A urbani-zação do Canal do Cavouco constitui o exem-plo mais exemplar dessa ação estratégica. Outro projeto de sucesso foi a remoção das palafi tas de Brasília Teimosa, da avenida Beira Rio na Torre, e de outras áreas da cidade, substituindo barra-cos por unidades habitacionais de bom padrão construtivo. Também nesse segmento, destaca--se a retirada dos recifenses que viviam debaixo das pontes da cidade e sua realocação em mo-dernos habitacionais.

Na área da educação, a revolução foi sig-nifi cativa. Os kits para alunos – fardamento e material escolar – algo nunca antes pensado e realizado no Recife. A política de treinamento dos professores, aumentando a sua autoestima. A construção de novas escolas e creches. A me-lhoria dos processos pedagógicos.

Na questão da mobilidade urbana, os exem-plos são claramente exitosos. A criação da para-lela da Caxangá e da Imbiribeira. A mudança do

trânsito no bairro de Boa Viagem. A ordenação do transporte urbano, com a retirada do trans-porte clandestino. A implantação do grande eixo de transporte Caxangá-Boa Vista. O desen-volvimento parcial da urbanização da Avenida Norte. A pavimentação, em concreto asfáltico, de centenas de ruas e travessas.

Um outro segmento notável da administra-ção João Paulo foi a área de saúde-saneamento. A pavimentação de novas ruas, acompanhada de obras em esgotamento sanitário e pluvial e de construção de habitacionais, promoveu uma signifi cativa melhoria da qualidade de vida dos habitantes mais pobres do Recife. A construção de unidades de saúde de bairro, e a dissemina-ção das equipes de saúde da família, represen-taram uma revolução na administração de tão importante setor.

Todas essas realizações podem agora, de-pois do lançamento das estimativas do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), contar com uma avaliação. A tabela acima apresenta as estimativas do IDH da Cidade do Recife para os dois períodos censitários.

À luz das informações disponibilizadas na tabela, é possível afi rmar que houve uma me-lhoria signifi cativa nos três indicadores básicos – Educação, Saúde, Renda. Tal melhoria é resul-tado concreto das ações administrativas desta-cadas nos parágrafos acima.

Raimundo Vergolinoé doutor em economia e

professor na Faculdade dos Guararapes

IDH Global IDH Educação IDH Longevidade IDH Renda

2000 2000 2000 20002010 2010 2010 2010

0,538

0,6980,727

0,825

0,736

0,798

0,660

0,772

Fonte: PNUD, 2013

EVOLUÇÃO DO IDH NO RECIFE ENTRE 2000 E 2010

#6 NOV’2013

Revitalização da orla de Brasília Teimosa no litoral do Recife.

Paul

o Lo

pes

Na área da cidadania,destaca-se a criação do Orçamento Participativo, experiência exitosa ede grande importânciapara a capilarização dos investimentos.”

Documents

Jornal João Paulo - 6ª Edição