8
facebook.com/jornaloreporter Edição 71 - Especial Petróleo e Gás - 11 à 25 de março de 2013 - Distribuição Gratuita Especial Petróleo & Gás ILUSTRAÇÃO As informações mais recentes sobre a Bacia de Santos e os impactos nas cidades do Litoral Sul

Jornal O Repórter Regional

Embed Size (px)

DESCRIPTION

Edição Especial Petróleo & Gás

Citation preview

Page 1: Jornal O Repórter Regional

facebook.com/jornaloreporterEdição 71 - Especial Petróleo e Gás - 11 à 25 de março de 2013 - Distribuição Gratuita

Especial Petróleo & Gás

ILUSTRAÇÃO

As informações mais recentes sobre a Bacia de Santos e os impactos nas cidades do Litoral Sul

Page 2: Jornal O Repórter Regional

A produção de petró-leo nos campos opera-dos pela Petrobras na província do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, no dia 20 de fevereiro, a mar-ca de 300 mil barris de petróleo por dia (bpd). Desse volume, 83% (249 mil barris de petróleo por dia), correspondem à parcela da Petrobras e o restante, à das empresas parceiras da companhia.

Esse resultado foi al-cançada sete anos, ape-nas, depois da primeira descoberta de petróleo na camada pré-sal, ocorrida em 2006.

Um intervalo de tempo inferior ao que foi ne-cessário para se chegar ao mesmo patamar em outras importantes áreas de produção marítima no mundo.

Na porção americana do Golfo do México, por exemplo, foram necessá-rios 17 anos, depois da primeira descoberta, para se alcançar a produção de 300 mil barris por dia. Na Bacia de Campos, foram

11 anos. E no Mar do Nor-te, nove. Diferentemente dessas áreas, na camada pré-sal toda a produção de petróleo ocorre em águas profundas, o que torna esse resultado ainda mais expressivo.

A marca de 300 mil bpd, além disso, foi obti-da com a contribuição de somente 17 poços produ-tores.

Isso evidencia a ele-vada produtividade dos campos já descobertos. Desses poços, seis estão localizados na Bacia de Santos, que responde por 43% da produção (129 mil barris por dia).

Os demais 11 poços es-tão localizados na Bacia de Campos e respondem por 57% da produção (171 mil barris por dia). A produção de gás natu-ral nesses poços é de 9,8 milhões de m3/dia.

A produção média men-sal de petróleo na camada pré-sal, no mês de feve-reiro de 2013, já atinge 281 mil barris por dia, o que representa um cresci-mento de 138% em ape-

nas 12 meses.Atualmente, a produção

do pré-sal ocorre em oito diferentes plataformas, quatro delas produzindo exclusivamente da cama-da pré-sal:

• FPSO Cidade de An-gra dos Reis, operando desde outubro de 2010 no campo de Lula, na Bacia de Santos;

• FPSO Cidade de An-chieta, operando desde setembro de 2012 no campo de Baleia Azul, na Bacia de Campos;

• FPSO Cidade de São Paulo, operando desde janeiro de 2013 no cam-po de Sapinhoá, na Bacia de Santos;

• FPSO Cidade de São Vicente, uma unidade itinerante utilizada para a realização de testes de longa duração que, desde fevereiro de 2013, está em operação também no campo de Sapinhoá, na área denominada Sapi-nhoá Norte.

As outras quatro pla-taformas são unidades que foram instaladas, no passado, na Bacia de

Campos, para a produ-ção de petróleo da ca-mada pós-sal e que, por apresentarem capacidade disponível, viabilizam a rápida interligação de po-ços descobridores de pe-tróleo na camada pré-sal.

Em maio deste ano, mais uma plataforma será colocada em produ-ção no pré-sal de Santos: o FPSO Cidade de Para-ty, com capacidade para processar 120 mil bpd e 5 milhões de m3/dia de gás. Essa plataforma, que se encontra em fase final de montagem, em Angra dos Reis, será ins-talada na área Nordeste do campo de Lula, na Bacia de Santos.

Entre 2014 e 2016 ou-tras 11 novas platafor-mas entrarão em opera-ção para a produção: dez na Bacia de Santos e uma na Bacia de Campos.

Isso permitirá que a produção de petróleo operada pela Petrobras na camada pré-sal supe-re, já em 2017, 1 milhão de barris de petróleo por

O RepórterRegional

Ano 04 número 7111 à 25 de março de 2013Pré - Sal02

A região metropolitana da Baixada Santista pas-sará por uma grande transformação nos próximos cinco, dez, quinze anos.

Com o início da exploração comercial da camada do pré-sal na Bacia de Santos pela Petrobras e de-mais companhias petrolíferas, como Chevron, Esso, Repsol, entre outras, a Baixada Santista será, cada vez mais, procurada por empresas, com o objetivo estratégico de se instalarem próximas aos centros de exploração e produção de petróleo e gás da Bacia de Santos e, assim, gerarem novos negócios e empregos.

Para quem ainda não acredita, a Petrobras já é uma realidade na região e veio para ficar. Hoje, cerca de 2 mil funcionários da companhia ocupam quatro edifí-cios em Santos.

Diariamente, helicópteros pousam e decolam do Aeroporto de Itanhaém, com destino aos campos de Merluza, Lagosta, Mexilhão e Uruguá-Tambaú.

Além disso, o potencial da camada de pré-sal é enorme.

O volume total de petróleo e gás permite uma ex-ploração consistente e contínua pelos próximos 50 anos. A Bacia de Santos é muito grande.

Ela se estende da cidade de Cabo Frio, no Rio de Ja-neiro, até o município de Florianópolis, em Santa Ca-tarina. Portanto, compreende quatro estados do país: Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

A Bacia de Santos será a substituta natural da de Campos.(localizada no Estado do Rio de Janeiro), que teve a sua origem exploratória ainda na década de 60.

Com a produção do petróleo na camada do pré-sal, o Brasil entrará no seleto grupo dos dez maiores pro-dutores mundiais.

Com a chegada das novas empresas e a geração de novos postos de trabalho, haverá um consequente aumento da população na Região Metropolitana da Baixada Santista, que hoje já ultrapassa 1 milhão e 700 mil habitantes.

Estudos indicam que poderemos ter um acréscimo de mais 500 mil habitantes nos próximos 5 anos. Será, sem dúvida, o maior crescimento demográfico dentro do Estado de São Paulo e quem sabe do país em uma única região.

Mais gente, mais necessidades de transportes, edu-cação, habitação, saúde, coleta de lixo, saneamento básico, ou seja, toda a infraestrutura para se dar conta da nova demanda regional. Mais uma vez, o poder público (Federal, Estadual e Municipais) está atrasa-do e terá de correr atrás do tempo perdido, a exemplo do que está ocorrendo com os preparativos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016. A região precisará de novos acessos (estradas, ferrovias e portos), novos hospitais, novas habitações, mais escolas, mais universidades, muito treinamento e qualificação de pessoas, pois sem isso as oportunidades de trabalho serão perdidas e as vagas de emprego ocupadas por pessoas que virão de fora. E para que isso não ocorra, uma aproximação maior entre as universidades e a iniciativa privada será fun-damental. Segundo a Petrobras, o Brasil vai precisar de 200 mil engenheiros e tecnólogos só para atender a cadeia de petróleo e gás nos próximos quatro anos. Além disso, cerca de 90% do material e equipamen-to utilizados atualmente no segmento é de empresas estrangeiras, o que revela um promissor campo a ser ocupado por empreendedores brasileiros.

Para atender essa demanda, há a necessidade de uma maior aproximação entre governos, empresas, institutos de pesquisa e universidades.

A descoberta do pré-sal e as transformações na nossa região

Por Silvio Siqueira Junior

Produção no pré-sal alcança 300 mil barris de petróleo por dia

A AMPROGÁS (Asso-ciação dos Municípios Produtores de Gás Na-tural do Estado de São Paulo) foi criada com o objetivo de mobilizar as cidades produtoras e associações para estar inserida em projetos de associações como a ANP (Associação Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), além

do Governo Federal. Po-rém, nos últimos meses, com a troca de adminis-trações da entididade, diminuiram as atividades da associação.

Com as novas descober-tas de jazidas de petróleo e gás natural, as disputas pelos recebimentos dos royalties entre os estados e municípios estão acirra-das.

Segundo a associação, que foi criada há qua-tro anos, a experiência associativa dos municí-pios tem sido positiva, reduzindo drasticamente os custos operacionais e fortalecendo politi-camente a atuação em conjunto dos mesmos, em defesa dos seus inte-resses.

A associação é com-

posta pelos municípios produtores do Estado de São Paulo, que se encontram na Área de Interferência Direta – AID, e reconhecidos pelo – Instituto Brasilei-ro de Geografia e Estáti-cas - IBGE, com base na metodologia desenvol-vida, que são Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela, Iguape e Peruíbe.

Amprogás: em defesa dos municípios.

ILUSTRAÇÃO

Page 3: Jornal O Repórter Regional

A produção de petró-leo e gás natural do pré--sal crescerá com vigor em 2015. É nesse ano que começará a chegar uma série de plataformas que ainda estão em cons-trução, segundo o novo gerente-geral da Unidade de Operações de Explora-ção e Produção da Bacia de Santos (UO-BS) da Petrobras, Osvaldo Ka-wakami.

O executivo participou do encontro da Câmara Setorial de Petróleo e Gás da Associação Comercial de Santos (ACS). “Temos um programa gigantesco de investimentos para os próximos dez anos. Parte disso será canalizada para o pré-sal da Bacia de San-tos”. De acordo com ele, a exploração do pré-sal equivalerá ao total do que é agora extraído em todo o País.

No momento, o Brasil produz 2 milhões de bar-ris de petróleo, que pula-rão para 4 milhões após a segunda metade da dé-cada.

“No futuro a unidade de Santos se tornará muito importante para a Petro-bras”, diz o executivo.

Considerando a produ-ção total (petróleo mais gás liquefeito ou não), a

estatal chega a 2,368 mi-lhões de barris/dia. Des-ses 2,3 milhões de barris, a Bacia de Santos cola-bora com 200 mil barris, somando pré-sal e pós-sal

(depois do oceano,vem a camada de pós-sal, sal e, embaixo, pré-sal). Já o pré-sal,incluindo San-tos e Campos, superou a marca dos 300 mil barris diários no dia 20. No mo-

mento, Santos tem pou-cos campos em produção comercial ou teste – como Lula, Uruguá, Baúna, Sa-pinhoá, Mexilhão e La-gosta, Entretanto, a Bacia de Campos é responsável por 74% do total nacio-nal da estatal. Segundo o Plano de Negócios da Pe-trobras divulgado no ano passado, a estatal, entre 2014 e 2015, começa a operar em Iracema Norte e Sul e Sapinhoá Norte.

De 2016 a 2020 serão mais 26 áreas, quase toda em Santos, reduzindo a participação de Campos no total.

O RepórterRegional Petróleo & Gás 03

Pré-sal: produção acelera em 2015

Segundo gerente-geral da Petrobras para a Bacia de Santos, mais plataformas ainda em construção começam a operar em dois anos

11ª rodadaO Conselho Nacio-

nal de Política Energé-tica (CNPE) autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incluir 117 áreas na 11ª rodada de licitações de blocos para exploração. O governo acrescentou 65

blocos na bacia da Foz do Amazonas (no Amapá), seis na do Espírito Santo, dez na de Pernambuco--Paraíba e 36 na de Tu-cano Sul (Bahia). Agora serão 289 blocos a serem leiloados em 14 e 15 de maio.

A ampliação foi solicita-da pela presidente Dilma

Rousseff no mês passado, sendo oficializada agora.

A resolução do CNPE relaciona, entre as justifi-cativas para a inclusão do novo grupo de blocos na 11ª rodada, o interesse do Governo Federal em fazer concorrências para a con-cessão de blocos em áreas

fora do pré-sal, em novas fronteiras exploratórias e em bacias maduras - que se encontram em estágio avançado de exploração. Entre os alvos do gover-no, está achar petróleo no norte da Amazônia, pró-ximo às Guianas, local recente de descobertas.

Expectativa“Temos um programa

gigantesco de investimentos para os próximos dez anos”

Ano 04 número 7111 à 25 de março de 2013

Osvaldo Kawakami assumiu a gerência geral da Unidade Exploração e Produção da Bacia de San-tos há três meses, quando José Luiz Marcusso foi transferido para o estado do Espírito Santo.

Kawakami está na Petrobras desde março de 1995, quando foi contratado como gerente de logística da E & P BC (Bacia de Campos) em Macaé (RJ). Três meses depois, em maio do mesmo ano, atuou como gerente de logística geral da E &P Petrobras, na ca-pital do Rio.

De junho de 1996 à abril de 2000 trabalhou como gerente geral da E & P Petrobras, responsável pela gestão da operação upstream de Santos, Pelotas e Ba-cia do Paraná.

De maio à agosto de 2000 foi coordenador especial de tributação para importar Plataformas da Petrobras. Foi gerente geral do escritório da Petrobras em Tó-quio de dezembro de 2000 à janeiro de 2013.

Além disso, foi presidente da CCBJ Câmara Brasi-leira de Comércio no Japão, com o objetivo de me-lhorar o relacionamento entre Brasil e Japão.

DIVULGAÇÃO

ILU

STR

ÃO

ILUSTRAÇÃO

Novo gerente

Page 4: Jornal O Repórter Regional
Page 5: Jornal O Repórter Regional

O RepórterRegional 05

ORAÇÕES E AGRADECIMENTOSOração a Santo Expedito - Meu Santo Expedito das causas jus-tas e urgentes interceda por mim junto ao Nosso Senhor Jesus Cristo, socorra-me nesta hora de afl ição e desespero, meu Santo Expedito Vós que sois um Santo guerreiro, Vós que sois o Santo dos afl itos, Vós que sois o Santo dos desesperados, Vós que sois o Santo das causas urgen-tes, proteja-me. Ajuda-me, Dai-me força, coragem e serenidade. Atenda meu pedido (Fazer o pedido). Meu Santo Expedito! Ajuda-me a superar estas horas difíceis, proteja de todos que possam me prejudicar, proteja minha família, atenda ao meu pedido com urgência. Devolva-me a paz e a tranquilidade. Meu Santo Expedito! Serei grato pelo resto de minha vida e levarei seu nome a todos que têm fé. Muito obrigado. (Rezar 1 Pai Nosso, 1 Ave Maria e fazer o sinal da cruz).

Uma publicação da empresa Serviçal Editora e Comunicação Ltda. CNPJ.: 96.569.355/0001-75. Peruíbe - SP. CEP.: 11.750-000.

Telefone: (13) 3455-2949 e-mails: [email protected] [email protected] - Perfi l: facebook.com/jornaloreporter

Matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores.

T i r a g e m : 6 . 0 0 0 e x e m p l a r e s - G r á f i c a : R B S Jornalista Responsável: Silvio Siqueira Junior - MTB 20.989 Administração: Silvana Ribeiro Siqueira - Publicidade: Ricardo Alves, Tarciso Antonio da Silva. Produção Gráfica: Bruno Neri Redação: Willian Matias - Colaboradores: Rui Sibílio e Isabelle Kretschmer

Embora criado em agosto do ano passado, o Setor Especial de In-teresse Industrial, do município de Peruíbe pode ter deixado de re-ceber indústrias não poluentes, por conta de obstáculos ambientais. Segundo informações apuradas pelo jornal O Repórter Regional, o distrito ainda não saiu do papel por estar loca-lizado em uma área com restrições ambientais. Es-tão inseridas na área, as quadras 1, 2 e 3 do lote-amento Chácaras Fazen-da São João, em frente

ao Cemitério Municipal Santa Isabel, localizado próximo ao bairro Vene-za (veja foto). Para este setor, foram definidos alguns critérios urbanís-ticos específicos como: recuo frontal de 15m, recuos laterais de 5m de cada lado, 8m de recuos de fundis e gabarito má-ximo de 15m.

O Setor Especial de Interesse Industrial 1, foi criado através da lei complementar nº 196, e está em vigor desde o dia 24 de agosto do ano passado pela prefeita, na época, Milena Bargieri.

Distrito Industrial é criado em área com restrições

ambientais em Peruíbe

Distrito Industrial Ano 04 número 7111 à 25 de março de 2013

FOTO: GOOGLE / ILUSTRAÇÃO: JORNAL O REPÓRTER REGIONAL

Page 6: Jornal O Repórter Regional

Conforme publicado na edição de número 57 de O Repórter Re-gional, o município de Itanhaém está prestes a passar por um processo de transformação, que permitirá a expansão das atividades voltadas para o setor industrial. Trata-se da implantação da Zona de Processamen-to de Exportação (ZPE), que está em fase de análi-se pelo Governo Federal.

Na prática, a Cidade projeta a implantação de área da ZPE em uma propriedade do Bairro Cibratel, altura do Km 330 da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega. Este projeto acompanha a le-gislação federal vigente, que acabou de passar por uma revisão no Senado e agora vai para votação da Câmara dos Deputados Federais.

A área em Itanhaém conta com 400 hectares (quatro milhões de me-tros quadrados). A in-tervenção será feita por módulos, sendo que a pri-meira etapa está prevista

na área mais próxima da rodovia, em um espaço de 40 hectares (400 mil metros quadrados). O in-vestimento para essa fase inicial é orçado em R$ 28,7 milhões, que serão custeados integralmente pela iniciativa privada, incluindo a elaboração de projetos e estudos am-bientais, infraestrutura urbana e construção civil.

Para o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, Itanhaém comportaria uma ZPE em função da sua localização geográfica privilegiada. “É um município que tem uma estrutura urbana in-teressante e uma malha rodoviária que pode esco-ar a produção tanto para o Porto de Santos como para o de Paranaguá”, re-forçou o dirigente.

Para Helson Braga, a proposta não só amplia-ria o mercado de trabalho como também exploraria um segmento da Baixa-da Santista que apresen-ta um potencial enorme.

“O País precisa despertar para essa nova realidade. As ZPEs contribuem para o fomento da economia”.

As chamadas Zonas de Processamento de Expor-tação (ZPEs) são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial e pro-cedimentos administrati-vos simplificados - com a condição de destina-rem pelo menos 80% de sua produção ao merca-do externo, ficando 20% da produção vendida no mercado doméstico.

Na esfera federal, dois órgãos comandam o programa das ZPEs: O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O CZPE é um colegiado composto por represen-tantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indús-tria e Comércio Exterior (MDIC), da Fazenda, da Integração Nacional, do Meio Ambiente, do Pla-

nejamento e da Casa Ci-vil. O CZPE integra a es-trutura administrativa do MDIC, cujo titular tam-bém preside o Conselho.

As ZPEs são admi-nistradas por empresas constituídas especifica-mente para essa finali-dade, podendo ser públi-cas, privadas ou mistas. A tendência mundial (e a recomendação de ins-tituições como o Banco Mundial e a Organiza-ção das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – UNIDO) é de que essas empresas sejam geridas pelo setor privado, por uma ques-tão de agilidade opera-cional e de continuidade de gestão. Na etapa atual de implantação das ZPEs no Brasil, temos os três tipos de empresas, mas a tendência também é de que venha a predominar a gestão privada dessas empresas.Mais de vinteDesde 1988, quando foi

publicado o Decreto-Lei 2.452/1988, foram auto-rizadas 22 ZPEs no Bra-sil: 12 pelo presidente José Sarney, 4 pelo pre-sidente Itamar Franco, 5 pelo presidente Luiz Iná-cio Lula da Silva e uma pela presidente Dilma Rousseff. Quatro delas (Imbituba/SC, Teófilo Otoni/MG, Araguaína/TO e Rio Grande/RS) já construíram as obras de infraestrutura (cerca, acessos, instalações da Receita Federal, sistema de vigilância etc.), ainda na década de 90, e preci-sam readequar essas ins-talações para poderem ser alfandegadas (espé-cie de “habite-se” dado pela Receita Federal, que permite o início do seu funcionamento).

O RepórterRegional06

O Governo do Estado abriu licitação para con-cessão de área aeroportuária externa no Aero-porto Estadual Antonio Ribeiro Nogueira Jr., em Itanhaém. Serão disponibilizados dois lotes para construção de edificações para atividades aeronáu-ticas.

O processo licitatório está em andamento no Depar-tamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 22, na sede do Daesp, na Capital Paulista.

Os dois lotes disponibilizados nessa concorrência pública possuem 2.458,75 m2 de área e serão desti-nados para atividades aeronáuticas, tais como abrigo de aeronaves (hangares, oficina de manutenção).

A adequação da área bem como a implantação de toda a infraesturutura no local será de responsabili-dade da empresa vencedora do processo licitatório.

O valor estimado para a concessão de cada lote é de R$ 20.552,35 mensais, por um período de 24 meses.

Entre os anos de 2011 e 2012, o Aeroporto de Ita-nhaém registrou crescimento de 51% na movimenta-ção de aeronaves.

Em 2011, o aeródromo recebeu 15.638 pousos e de-colagens contra os 23.620 registrados em 2012.

Aeroporto de Itanhaém terá sua estrutura

ampliada

A concessão será de dois lotes, sendo cada um com 2.458,75 metros quadrados de área, para

construção de edificações para atividades aeronáuticas

Itanhaém implantará Zona de Processamento de Exportação

Medida permite instalação de empresas em área projetada e com infraestrutura adequada e foco voltado para o comércio exterior

Ano 04 número 7111 à 25 de março de 2013

Cidade oferece estrutura e condições para implantar ZPE.

Ampliação de estrutura evidencia potencial da área, que já serve como referência para operações

aéreas da Petrobras

Investimentos

ASS

ESSO

RIA

ASSESSORIA

Page 7: Jornal O Repórter Regional

O RepórterRegional 07Royalties

A nova lei que trata da distri-buição dos royalties do petróleo (12.734/12) foi publicada no último dia 18 no Diário Oficial da União. O texto, promulgado pela presidente Dilma Rousseff na noite do último dia 14, ga-rante a distribuição mais igua-litária dessas verbas entre esta-dos e municípios produtores e não produtores, conforme apro-vado pelo Congresso no último dia 7. Os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo já entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no Su-premo Tribunal Federal (STF) contra a lei.

A lei publicada traz os 142 dis-positivos que haviam sido veta-dos pela presidente, mas foram

resgatados por deputados e se-nadores. Com a derrubada dos vetos, a nova distribuição dos royalties passa a valer também para os contratos de explora-ção já assinados e não só para os acordos de extração futuros, como previa a lei publicada an-tes.Ação direta de inconstitucionalidade

As ações diretas de inconstitu-cionalidade dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Ca-bral, e do Espírito Santo, Re-nato Casagrande, argumentam que esses entes tinham a ex-pectativa de receber as verbas dos royalties e que vários pro-gramas sociais e investimentos já contratados dependem desse

dinheiro.Os dois estados pediram de-

cisões liminares, ou seja, pro-visórias, para suspender a re-distribuição dos royalties até a decisão final de mérito. “É bem provável que o Supremo con-ceda a liminar suspendendo a aplicação da nova lei até a sua decisão de mérito, o que seria no mínimo prudente, tendo em vista uma lei tão controversa. E não há prazo para essa decisão final”, ponderou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). As duas ações foram distribuídas para a ministra Carmem Lúcia.Nova lei

Para evitar que a questão seja definida pelo Judiciário, alguns parlamentares vêm

discutindo a possibilidade de um novo acordo entre estados produtores e não produtores. A ideia seria a aprovação de uma nova lei sobre o assunto, que pode revogar a Lei 12.734/12. Segundo Molon, as novas re-gras podem ser estabelecidas pela medida provisória 592/12, que está em tramitação na Câ-mara.

O deputado baiano Amau-ri Teixeira (PT) defende uma nova lei que estabeleça a pro-gressão dos valores devidos aos estados e municípios ao longo dos próximos anos, até a aplicação do total aprovado pelo Congresso. “O objetivo é garantir tempo para que todos se adaptem com tranquilidade

às novas regras”, argumentou Teixeira. Paulo Rubem Santia-go (PDT-PE) concorda com a proposta e acredita que o prazo de adaptação às novas regras possa chegar a 10 anos.

Já Molon vem negociando a possibilidade de a União an-tecipar as receitas futuras de royalties dos entes não pro-dutores. Seriam cerca de R$ 4,5 bilhões em transferências. Com a medida, esses estados e municípios ficariam de fora do rateio dos campos já licitados. Os valores repassados nos pró-ximos anos seriam compensa-dos nos anos futuros, quando os entes passassem a receber as verbas dos contratos que ainda serão assinados.

Governadores questionam nova lei de Royalties e entram com ação no STF

Ano 04 número 7111 à 25 de março de 2013

O texto publicado no último dia 18 inclui os dispositivos que haviam sidos vetados pela presidente Dilma. RJ e ES já entraram com uma ação no STF contra a lei. Para evitar que o tema seja definido pelo Judiciário, alguns deputados tentam um novo acordo sobre a proposta.

Gráfico mostra que os três municípios do Litoral Sul Paulista passaram a receber mais recursos desde 2010, quando a plataforma Mexilhão começou a produzir na Bacia de Santos. *O gráfico de 2013 mostra apenas o valor acumulado em janeiro e fevereiro. A expectativa é que Peruíbe bata um recorde de quase R$ 1,5 milhão.

fonte: anp / ilustração: jornal o repórter regional

Page 8: Jornal O Repórter Regional

Guia de Negócios

Anuncie aqui tamanhos exclusivos 3455-2949

O RepórterRegional08 Ano 04 número 71

11 à 25 de março de 2013

VENDIDO