I

PODER EJECUTIVO NACIONAL

F M I N I S T E R I O D E E D U C A C I O N Y J U S T I C I A

kg lamentac ioacuten de la Ley 14473 -

(ESTATUTO DEL DOCENTE)

~b ~ $B

amp

TITULO 1

DrsFosrqotrzs GENERALES

1 - Inpar ten ensefianza l o s maestros prof sor-S y directores str d5- recci6n l i b r e quc t i enen a su cargo en forma permanente y dircc- t a 12 eGucaciOacuten de alumnos

11 - Dirigen l a ensentildeanza lo s Cncentcs quz t i enen a su cargo cn fo r - ma permanc3te y aacute i r c c t a euro1 asesoramiento y con t re lor d e l personal encargado de i n p a r t i r onscianza-

111 - Sugcrvisn l a cnsiacutentildeenza l o s Goccntes quuacute t i e n e n a su cargo fun ciones de asesoramiento contra lor y coordinacl6n en forma permanea te y dir cta d e l p ~ r s o n a l encargado de impar t i r l a o d i r i g i r l a

I V - O-ienta l a enoentildeznza e l personal d i r r c t i v o super ior que t i ~ n e a su cargo e l gobierno y l a administraci6n de lo s Orgenismo8 ssco la req con aujeci6n a n0rnes educativas

V - Colcboran en l a cnscsnea l o s ~ u x i l i a r e s que con sujecidn a nor- mas pedag6gicas actuacutean diractome-ite a l a s 6rdenes de quienes imsarte i i r i p - n supervisan u or ientan l a ensentildeanza

1 - ~gtr s idQrase coampp~enoido en l a s d isposic jones normetivas de e s t e Es ta tu to y su r c g l a n ~ n t a c i 6 n a l personal Gocente de l o s mguumlnismos s igu ien tes Ense~ianza Media TQcnica krtf s t i c a Superior EZiucacIbn Ffs ica S ~ n i d a d o Iqacional d e l Menor Conisidn Nacio- na l de kprsn8iza je y n Profesional ~ i s $ o n e s r~onotdcnicas y de Extonsidn Cul tura l y de Cv-ltura Rural y Domestica y Consejo Fa c ional de ECucaci6n

11 - t a s disposic iones sobre e l regimen de remuneraciones r i g e n r a r a e l personal docente de l o s org~nismos mencionados en e l punto ante- r i o r y aciemaacutes pare l r s Universidades Nacionales Universidad Obri- ra Nzcional Pei-sonal Doce-te C i v i l de l o s I n s t i t u t o s de las Fuerzas Armadas Docentcs de lo s Estsblecimientos de EnseTianza Primaria y So cuncaria dep3ndientcs de les Universidades Necionales de l a Direc- biOacuten de Ciegos de la Direccioacuten N c iona l de ~ i s i s t s n c i a Soc ia l y Salm Puacuteblica de l a Necibn d e l Consc jo Nacional de Szlud ental y de l a B i b l f o t e c ~ Naci onals

111 - E l rdginen jub i l a to r io comprende a l p ~ r s o n a l docente de l o s oir gzzisriios mcncionaoos en l o s i o s puntos precedentes con oxcepci6n d e l qus peitcnecc a l a s Univsrsidades N~ciona los siempre quU no so t f a - t e de eetblccimicntos dc enssaaza pre-escoir primaria a secunda- r i a i e r ampepcndencigt-

CAPITULO 1

D-

I V - E l antildeo de l i c e n c i a que acuuacuterda e s t e i nc i so no pedramp ser ampliado por ninguacuten concepto-

V - L o s bene f i c i a r io s de becas de e s tud io gozaraacuten d e l d ~ r c c h o a l l cenc ia can goce de sueldo La concesidn de l a beca deberaacute acredi- ta rse mediante un comprobante expedidr por e l organismo que l a o t s g g6-

Inc i so m Ver l a regiamentaoi6n de l o s articulas 21 22 55 y 58 a 1 40-

Inciso n

1 - La a s i s t e n c i a s o c i a l a que so r e f i e r e e s t e i nc i so a lcanzaraacute por i gua l con sus benef ic ios a todo e l personal docente en s i tua - cibn a c t i v a y pasiva l o mismo que a l que se h a l l e en s i t u a c i 6 n dc Tetiro siempre que continuacutee efectuando l o s apor tes correspondien- tes Estos benef ic ios se haraacuten extensivos a losc6nyuges y a l o s parientes en primer grado de l o s asociados-

CAPITULO 111

QE Di FUNCION CkTEGORIh Y UBICACION DE LOS ESTABLECIMIENTOS

La c i a s i f l c a c i d n de l o s e s t ab l ec in i en tos de ensentildeanza de acuer- 20 con l o es tab lec ido por l o s organismos que r i g e n l a s distintas ra - ras de l a educaci6n seraacute l a s igu ien te

PLBL LOS ESTABLECIMIENTOS DEL CONSEJO NACIONAL DE EDUCACION

1 - Por e tapas y t i p o s de ensentildeanza

a ) I n s t i t u t o s de Ensefianza Superior I n s t i t u t o de Perfecciona- miento Docente y de I n v ~ s t i g a c i o n uacute s ~ e d a g d g i c a s Feacutelix Fer- nando Bernasconi

b) Escuelas comunes Para adu l to s anexas a l a s fuerzas arma- das y c a r c e l a r i a s escuelas hogares e scue las de ensentildeanza di ferenciada jardines de infantes-

11 - P s r e l nuacutemeso de alumnos grados d iv i s iones y especia l idades

a ) Escuelas comunes

P r i m r o ca tegor ia La quc cuente con vicedirecdi6n-

Segunda ca tegorfa l a que cuente con d i r ecc i6n l i b r e y n tenga vicedirecci6n-

Tercera catagorf La que no cuente con d i r ecc i6n l i b r e n i sea de personal unico

b) Para Adultos Anexas a l a s fuerzas armadas y c a r ce l a r i a s

I Rormale S l a s Escue la s Nac iona les de Maestros Normales Regiona les y l a 8 Escue las Nac iona les de Comercio

c ) - E s t a b l e c i m i e n t o s de Ensentildeanza Pr imar ia 5

i E s t a n comprendidos en e s t a c a t e g o r iacute a l o s Departamentos Oe A$licaciOacuten y J a r d f n de I n f a n t e s de l a s Escue la s Nacionales Normales - 9 e l J a r d f n de I n f a n c i a MMitre l l

C - 11 - Por e l nuacutemero do alumnos grados d i v i s i o n e s o e s p e c i a l i d a d e s en

E m W~

e-

- = - - B

a ) - De pr imera c a t e g o r i a -~ - - - - ~ - - ~ s t 4 n comprendidos en e s t a c a t e g o r f a l o s I n s t i t u t o s de

rnsefiacuteanza s u p e r i o r mencionados en e l punto 1 a p a r t a d o a ) y l o s e s t a - t blocimientos con 20 o mds d iv i sbones o grados o s ecc iones e n s u con

mm t m b) - De l a segunda c a t e g o r f a m

E s t aacute n comprendisos en e s t a c a t e g o r f a l o s e s t a b l e c i m i e n t o s que cuenten con un numero de d i v i s i o n e s g r ados o s ecc iones e n con-

junto e n t r e 1 2 y 19

b c ) - De l a t e r c e r a c a t e g o r f a

E s t aacute n comprendidos e n e s t a c a t e g o r i a l o s e s t a b l e c i m i e n t o s que cuenten con menos de 1 2 d i v i s i o n e s grados o s e c c i o n e s e n con- junto

6~ pARA LA ENSENtildeANZAIECNICA ~- L~

t 1 - Por l a s e t a p a s y t i p o s de e s t u d i o en

a ) - I n s t i t u t o s ~ 6 c n i c o s Supe r lo re s

Son l o s d e s t i n a d o s a l a e s p e c i a l i z a c i oacute n y perfeccionamien- i t o tdcn ico y docente de l o s egresados y p e r s o n a l docente de l o s e s t a - blecimientos de ensentildeanza t g c n i c a inc luyendo l a s Escue la s de Capaci- t a c ioacuten Docente Femenina

b ) - E s t a b l e c i m i e n t o s be Ensentildeanza ~ 6 c n i c a (varones y mujeres )

Son l o s d e s t i n a d o s a l a formacioacuten de p e r s o n a l t d c n i c o y ils o f i c i o s r e q u e r i d o s po r l a i n d u s t r i a para cuyo i n g r e s o s e ex ige haber oompletado e l c i c l o de e s t u d i o s g r imar ios Se encuen t r an comprendidos l o s que se denominan en l a forma s i g u i e n t e

1Q - Escue la s I n d u s t r i a l e s C i c l o Super ior

2Q - Escue la s I n d u s t r i a l e s C i c l o Baacutes ico y

3 Q - Escue la s I n d u s t r i a l e s Regionales

c ) - E s t a b l e c i m i e n t o s de Ensentildeanza TQcnica (mujeres )

tiacutet l e -

Son l o s d e s t i n a d o s a l a ca a c i t a c i oacute n de l a uiujer pa ra l a s t a - reos p r o p i a s d e l hogar como a s f tambihn para e l d e s a r r o l l o de una a c t i v i d a d p r o f e s i o n a l pe r sona l o e n l a i n d u s t r i a

Se encuen t r an comprendidos d e n t r o de e s t a c i a s i f i c a c i 6 n l o s e t ab l ec imien tos que se denominen Escue las P r o f e s i o n a l e s $e Muje e s

d ) - E s t a b l e c i m i e n t o s $8 Residencia T r a n s i t o r i a (Mis iones)

Son l o s que func ionan en l u g a r e s de r educ ida pob lac ioacuten el l o s c u 4 l a s pueden i n g r e s a r l o s egresados de e s c u e l a s p r i m a r i a s cal c i t 4ndo los e n o f i c i o s y t a r e a s r u r a l e s a l o s varones y para l o s quc haceras dom6sticos en o i ambiente r u r a l a l a s mujeros

Se encuen t r an comprendidos d e n t r o ampe e s t o c l a s i f i c a c i Oacute n

1 ) - Misiones ~ o n o t 6 c n i c a s y de Ex tens i6n C u l t u r a l (varones)

2 ) - Misiones de Cu l tu ra R u r a l y Dom6stica (mujeres)

11 - For e l nfimero de iacute~lumnos grados d i v i s i o n e s o e s p e c i a l i d a d e s en

a ) - I n s t i t u t o s TQcnicos Super iores

Son I n s t i t u t o s da Ensentildeanza Supe r io r

b) - E s c u e l a s I n d u s t r i a l e s C i c l o Baacutesico Super ior y Regionales

De pr imera c a t e g o r i e Escue la s I n d u s t r i a l e s e n l o s dos C i c l o s completos y un minimo de 300 alumnos

De segsnoa categoriacutea 1) Escue las I n d u s t r i a l e s con l o s dc C i c l o s completos y menos de 300 alumnos 2 ) - Escue la s 11 d u s t r i n l e s con C i c l o R6sico y Escue los I n d u s t r i a l e s Regl n a l e s con ~ 5 s de 150 alumnos

Do t o r c a r z s a t e g o r i a Escue las I n d u s t r i a l e s con C i c l o - sito y Escue la s I n d u s t r i a l e s Regiona les con menos de 153 alumnos

c ) - Escue la s P ro fas iona le s

Co pr imera cn t o g o r i a Escue la s P r o f e s i o n a l e s de Mujeres c i a s p o c i a l i d u d o s y un minimo do 420 a lumws De segunda citegoria Escue la s Prof e s l o n a l e s $e amperes c t r e s c s p e c i a l i d a d e s y un miacutenimo de 280 alumnas

Da t e r c e r a c a t e g o r iacute a Escue la s Profesionales do Mujeres c no menos dc 280 alumras

d ) - Misionos

A l s b l o e f e c t o da l o remuneracioacuten son ronc ide radas de prJ mara ua togor i a

TITULO 1

DrsFosrqotrzs GENERALES

1 - Inpar ten ensefianza l o s maestros prof sor-S y directores str d5- recci6n l i b r e quc t i enen a su cargo en forma permanente y dircc- t a 12 eGucaciOacuten de alumnos

11 - Dirigen l a ensentildeanza lo s Cncentcs quz t i enen a su cargo cn fo r - ma permanc3te y aacute i r c c t a euro1 asesoramiento y con t re lor d e l personal encargado de i n p a r t i r onscianza-

111 - Sugcrvisn l a cnsiacutentildeenza l o s Goccntes quuacute t i e n e n a su cargo fun ciones de asesoramiento contra lor y coordinacl6n en forma permanea te y dir cta d e l p ~ r s o n a l encargado de impar t i r l a o d i r i g i r l a

I V - O-ienta l a enoentildeznza e l personal d i r r c t i v o super ior que t i ~ n e a su cargo e l gobierno y l a administraci6n de lo s Orgenismo8 ssco la req con aujeci6n a n0rnes educativas

V - Colcboran en l a cnscsnea l o s ~ u x i l i a r e s que con sujecidn a nor- mas pedag6gicas actuacutean diractome-ite a l a s 6rdenes de quienes imsarte i i r i p - n supervisan u or ientan l a ensentildeanza

1 - ~gtr s idQrase coampp~enoido en l a s d isposic jones normetivas de e s t e Es ta tu to y su r c g l a n ~ n t a c i 6 n a l personal Gocente de l o s mguumlnismos s igu ien tes Ense~ianza Media TQcnica krtf s t i c a Superior EZiucacIbn Ffs ica S ~ n i d a d o Iqacional d e l Menor Conisidn Nacio- na l de kprsn8iza je y n Profesional ~ i s $ o n e s r~onotdcnicas y de Extonsidn Cul tura l y de Cv-ltura Rural y Domestica y Consejo Fa c ional de ECucaci6n

11 - t a s disposic iones sobre e l regimen de remuneraciones r i g e n r a r a e l personal docente de l o s org~nismos mencionados en e l punto ante- r i o r y aciemaacutes pare l r s Universidades Nacionales Universidad Obri- ra Nzcional Pei-sonal Doce-te C i v i l de l o s I n s t i t u t o s de las Fuerzas Armadas Docentcs de lo s Estsblecimientos de EnseTianza Primaria y So cuncaria dep3ndientcs de les Universidades Necionales de l a Direc- biOacuten de Ciegos de la Direccioacuten N c iona l de ~ i s i s t s n c i a Soc ia l y Salm Puacuteblica de l a Necibn d e l Consc jo Nacional de Szlud ental y de l a B i b l f o t e c ~ Naci onals

111 - E l rdginen jub i l a to r io comprende a l p ~ r s o n a l docente de l o s oir gzzisriios mcncionaoos en l o s i o s puntos precedentes con oxcepci6n d e l qus peitcnecc a l a s Univsrsidades N~ciona los siempre quU no so t f a - t e de eetblccimicntos dc enssaaza pre-escoir primaria a secunda- r i a i e r ampepcndencigt-

CAPITULO 1

D-

I V - E l antildeo de l i c e n c i a que acuuacuterda e s t e i nc i so no pedramp ser ampliado por ninguacuten concepto-

V - L o s bene f i c i a r io s de becas de e s tud io gozaraacuten d e l d ~ r c c h o a l l cenc ia can goce de sueldo La concesidn de l a beca deberaacute acredi- ta rse mediante un comprobante expedidr por e l organismo que l a o t s g g6-

Inc i so m Ver l a regiamentaoi6n de l o s articulas 21 22 55 y 58 a 1 40-

Inciso n

1 - La a s i s t e n c i a s o c i a l a que so r e f i e r e e s t e i nc i so a lcanzaraacute por i gua l con sus benef ic ios a todo e l personal docente en s i tua - cibn a c t i v a y pasiva l o mismo que a l que se h a l l e en s i t u a c i 6 n dc Tetiro siempre que continuacutee efectuando l o s apor tes correspondien- tes Estos benef ic ios se haraacuten extensivos a losc6nyuges y a l o s parientes en primer grado de l o s asociados-

CAPITULO 111

QE Di FUNCION CkTEGORIh Y UBICACION DE LOS ESTABLECIMIENTOS

La c i a s i f l c a c i d n de l o s e s t ab l ec in i en tos de ensentildeanza de acuer- 20 con l o es tab lec ido por l o s organismos que r i g e n l a s distintas ra - ras de l a educaci6n seraacute l a s igu ien te

PLBL LOS ESTABLECIMIENTOS DEL CONSEJO NACIONAL DE EDUCACION

1 - Por e tapas y t i p o s de ensentildeanza

a ) I n s t i t u t o s de Ensefianza Superior I n s t i t u t o de Perfecciona- miento Docente y de I n v ~ s t i g a c i o n uacute s ~ e d a g d g i c a s Feacutelix Fer- nando Bernasconi

b) Escuelas comunes Para adu l to s anexas a l a s fuerzas arma- das y c a r c e l a r i a s escuelas hogares e scue las de ensentildeanza di ferenciada jardines de infantes-

11 - P s r e l nuacutemeso de alumnos grados d iv i s iones y especia l idades

a ) Escuelas comunes

P r i m r o ca tegor ia La quc cuente con vicedirecdi6n-

Segunda ca tegorfa l a que cuente con d i r ecc i6n l i b r e y n tenga vicedirecci6n-

Tercera catagorf La que no cuente con d i r ecc i6n l i b r e n i sea de personal unico

b) Para Adultos Anexas a l a s fuerzas armadas y c a r ce l a r i a s

I Rormale S l a s Escue la s Nac iona les de Maestros Normales Regiona les y l a 8 Escue las Nac iona les de Comercio

c ) - E s t a b l e c i m i e n t o s de Ensentildeanza Pr imar ia 5

i E s t a n comprendidos en e s t a c a t e g o r iacute a l o s Departamentos Oe A$licaciOacuten y J a r d f n de I n f a n t e s de l a s Escue la s Nacionales Normales - 9 e l J a r d f n de I n f a n c i a MMitre l l

C - 11 - Por e l nuacutemero do alumnos grados d i v i s i o n e s o e s p e c i a l i d a d e s en

E m W~

e-

- = - - B

a ) - De pr imera c a t e g o r i a -~ - - - - ~ - - ~ s t 4 n comprendidos en e s t a c a t e g o r f a l o s I n s t i t u t o s de

rnsefiacuteanza s u p e r i o r mencionados en e l punto 1 a p a r t a d o a ) y l o s e s t a - t blocimientos con 20 o mds d iv i sbones o grados o s ecc iones e n s u con

mm t m b) - De l a segunda c a t e g o r f a m

E s t aacute n comprendisos en e s t a c a t e g o r f a l o s e s t a b l e c i m i e n t o s que cuenten con un numero de d i v i s i o n e s g r ados o s ecc iones e n con-

junto e n t r e 1 2 y 19

b c ) - De l a t e r c e r a c a t e g o r f a

E s t aacute n comprendidos e n e s t a c a t e g o r i a l o s e s t a b l e c i m i e n t o s que cuenten con menos de 1 2 d i v i s i o n e s grados o s e c c i o n e s e n con- junto

6~ pARA LA ENSENtildeANZAIECNICA ~- L~

t 1 - Por l a s e t a p a s y t i p o s de e s t u d i o en

a ) - I n s t i t u t o s ~ 6 c n i c o s Supe r lo re s

Son l o s d e s t i n a d o s a l a e s p e c i a l i z a c i oacute n y perfeccionamien- i t o tdcn ico y docente de l o s egresados y p e r s o n a l docente de l o s e s t a - blecimientos de ensentildeanza t g c n i c a inc luyendo l a s Escue la s de Capaci- t a c ioacuten Docente Femenina

b ) - E s t a b l e c i m i e n t o s be Ensentildeanza ~ 6 c n i c a (varones y mujeres )

Son l o s d e s t i n a d o s a l a formacioacuten de p e r s o n a l t d c n i c o y ils o f i c i o s r e q u e r i d o s po r l a i n d u s t r i a para cuyo i n g r e s o s e ex ige haber oompletado e l c i c l o de e s t u d i o s g r imar ios Se encuen t r an comprendidos l o s que se denominan en l a forma s i g u i e n t e

1Q - Escue la s I n d u s t r i a l e s C i c l o Super ior

2Q - Escue la s I n d u s t r i a l e s C i c l o Baacutes ico y

3 Q - Escue la s I n d u s t r i a l e s Regionales

c ) - E s t a b l e c i m i e n t o s de Ensentildeanza TQcnica (mujeres )

tiacutet l e -

Son l o s d e s t i n a d o s a l a ca a c i t a c i oacute n de l a uiujer pa ra l a s t a - reos p r o p i a s d e l hogar como a s f tambihn para e l d e s a r r o l l o de una a c t i v i d a d p r o f e s i o n a l pe r sona l o e n l a i n d u s t r i a

Se encuen t r an comprendidos d e n t r o de e s t a c i a s i f i c a c i 6 n l o s e t ab l ec imien tos que se denominen Escue las P r o f e s i o n a l e s $e Muje e s

d ) - E s t a b l e c i m i e n t o s $8 Residencia T r a n s i t o r i a (Mis iones)

Son l o s que func ionan en l u g a r e s de r educ ida pob lac ioacuten el l o s c u 4 l a s pueden i n g r e s a r l o s egresados de e s c u e l a s p r i m a r i a s cal c i t 4ndo los e n o f i c i o s y t a r e a s r u r a l e s a l o s varones y para l o s quc haceras dom6sticos en o i ambiente r u r a l a l a s mujeros

Se encuen t r an comprendidos d e n t r o ampe e s t o c l a s i f i c a c i Oacute n

1 ) - Misiones ~ o n o t 6 c n i c a s y de Ex tens i6n C u l t u r a l (varones)

2 ) - Misiones de Cu l tu ra R u r a l y Dom6stica (mujeres)

11 - For e l nfimero de iacute~lumnos grados d i v i s i o n e s o e s p e c i a l i d a d e s en

a ) - I n s t i t u t o s TQcnicos Super iores

Son I n s t i t u t o s da Ensentildeanza Supe r io r

b) - E s c u e l a s I n d u s t r i a l e s C i c l o Baacutesico Super ior y Regionales

De pr imera c a t e g o r i e Escue la s I n d u s t r i a l e s e n l o s dos C i c l o s completos y un minimo de 300 alumnos

De segsnoa categoriacutea 1) Escue las I n d u s t r i a l e s con l o s dc C i c l o s completos y menos de 300 alumnos 2 ) - Escue la s 11 d u s t r i n l e s con C i c l o R6sico y Escue los I n d u s t r i a l e s Regl n a l e s con ~ 5 s de 150 alumnos

Do t o r c a r z s a t e g o r i a Escue las I n d u s t r i a l e s con C i c l o - sito y Escue la s I n d u s t r i a l e s Regiona les con menos de 153 alumnos

c ) - Escue la s P ro fas iona le s

Co pr imera cn t o g o r i a Escue la s P r o f e s i o n a l e s de Mujeres c i a s p o c i a l i d u d o s y un minimo do 420 a lumws De segunda citegoria Escue la s Prof e s l o n a l e s $e amperes c t r e s c s p e c i a l i d a d e s y un miacutenimo de 280 alumnas

Da t e r c e r a c a t e g o r iacute a Escue la s Profesionales do Mujeres c no menos dc 280 alumras

d ) - Misionos

A l s b l o e f e c t o da l o remuneracioacuten son ronc ide radas de prJ mara ua togor i a

I V - E l antildeo de l i c e n c i a que acuuacuterda e s t e i nc i so no pedramp ser ampliado por ninguacuten concepto-

V - L o s bene f i c i a r io s de becas de e s tud io gozaraacuten d e l d ~ r c c h o a l l cenc ia can goce de sueldo La concesidn de l a beca deberaacute acredi- ta rse mediante un comprobante expedidr por e l organismo que l a o t s g g6-

Inc i so m Ver l a regiamentaoi6n de l o s articulas 21 22 55 y 58 a 1 40-

Inciso n

1 - La a s i s t e n c i a s o c i a l a que so r e f i e r e e s t e i nc i so a lcanzaraacute por i gua l con sus benef ic ios a todo e l personal docente en s i tua - cibn a c t i v a y pasiva l o mismo que a l que se h a l l e en s i t u a c i 6 n dc Tetiro siempre que continuacutee efectuando l o s apor tes correspondien- tes Estos benef ic ios se haraacuten extensivos a losc6nyuges y a l o s parientes en primer grado de l o s asociados-

CAPITULO 111

QE Di FUNCION CkTEGORIh Y UBICACION DE LOS ESTABLECIMIENTOS

La c i a s i f l c a c i d n de l o s e s t ab l ec in i en tos de ensentildeanza de acuer- 20 con l o es tab lec ido por l o s organismos que r i g e n l a s distintas ra - ras de l a educaci6n seraacute l a s igu ien te

PLBL LOS ESTABLECIMIENTOS DEL CONSEJO NACIONAL DE EDUCACION

1 - Por e tapas y t i p o s de ensentildeanza

a ) I n s t i t u t o s de Ensefianza Superior I n s t i t u t o de Perfecciona- miento Docente y de I n v ~ s t i g a c i o n uacute s ~ e d a g d g i c a s Feacutelix Fer- nando Bernasconi

b) Escuelas comunes Para adu l to s anexas a l a s fuerzas arma- das y c a r c e l a r i a s escuelas hogares e scue las de ensentildeanza di ferenciada jardines de infantes-

11 - P s r e l nuacutemeso de alumnos grados d iv i s iones y especia l idades

a ) Escuelas comunes

P r i m r o ca tegor ia La quc cuente con vicedirecdi6n-

Segunda ca tegorfa l a que cuente con d i r ecc i6n l i b r e y n tenga vicedirecci6n-

Tercera catagorf La que no cuente con d i r ecc i6n l i b r e n i sea de personal unico

b) Para Adultos Anexas a l a s fuerzas armadas y c a r ce l a r i a s

I Rormale S l a s Escue la s Nac iona les de Maestros Normales Regiona les y l a 8 Escue las Nac iona les de Comercio

c ) - E s t a b l e c i m i e n t o s de Ensentildeanza Pr imar ia 5

i E s t a n comprendidos en e s t a c a t e g o r iacute a l o s Departamentos Oe A$licaciOacuten y J a r d f n de I n f a n t e s de l a s Escue la s Nacionales Normales - 9 e l J a r d f n de I n f a n c i a MMitre l l

C - 11 - Por e l nuacutemero do alumnos grados d i v i s i o n e s o e s p e c i a l i d a d e s en

E m W~

e-

- = - - B

a ) - De pr imera c a t e g o r i a -~ - - - - ~ - - ~ s t 4 n comprendidos en e s t a c a t e g o r f a l o s I n s t i t u t o s de

rnsefiacuteanza s u p e r i o r mencionados en e l punto 1 a p a r t a d o a ) y l o s e s t a - t blocimientos con 20 o mds d iv i sbones o grados o s ecc iones e n s u con

mm t m b) - De l a segunda c a t e g o r f a m

E s t aacute n comprendisos en e s t a c a t e g o r f a l o s e s t a b l e c i m i e n t o s que cuenten con un numero de d i v i s i o n e s g r ados o s ecc iones e n con-

junto e n t r e 1 2 y 19

b c ) - De l a t e r c e r a c a t e g o r f a

E s t aacute n comprendidos e n e s t a c a t e g o r i a l o s e s t a b l e c i m i e n t o s que cuenten con menos de 1 2 d i v i s i o n e s grados o s e c c i o n e s e n con- junto

6~ pARA LA ENSENtildeANZAIECNICA ~- L~

t 1 - Por l a s e t a p a s y t i p o s de e s t u d i o en

a ) - I n s t i t u t o s ~ 6 c n i c o s Supe r lo re s

Son l o s d e s t i n a d o s a l a e s p e c i a l i z a c i oacute n y perfeccionamien- i t o tdcn ico y docente de l o s egresados y p e r s o n a l docente de l o s e s t a - blecimientos de ensentildeanza t g c n i c a inc luyendo l a s Escue la s de Capaci- t a c ioacuten Docente Femenina

b ) - E s t a b l e c i m i e n t o s be Ensentildeanza ~ 6 c n i c a (varones y mujeres )

Son l o s d e s t i n a d o s a l a formacioacuten de p e r s o n a l t d c n i c o y ils o f i c i o s r e q u e r i d o s po r l a i n d u s t r i a para cuyo i n g r e s o s e ex ige haber oompletado e l c i c l o de e s t u d i o s g r imar ios Se encuen t r an comprendidos l o s que se denominan en l a forma s i g u i e n t e

1Q - Escue la s I n d u s t r i a l e s C i c l o Super ior

2Q - Escue la s I n d u s t r i a l e s C i c l o Baacutes ico y

3 Q - Escue la s I n d u s t r i a l e s Regionales

c ) - E s t a b l e c i m i e n t o s de Ensentildeanza TQcnica (mujeres )

tiacutet l e -

Son l o s d e s t i n a d o s a l a ca a c i t a c i oacute n de l a uiujer pa ra l a s t a - reos p r o p i a s d e l hogar como a s f tambihn para e l d e s a r r o l l o de una a c t i v i d a d p r o f e s i o n a l pe r sona l o e n l a i n d u s t r i a

Se encuen t r an comprendidos d e n t r o de e s t a c i a s i f i c a c i 6 n l o s e t ab l ec imien tos que se denominen Escue las P r o f e s i o n a l e s $e Muje e s

d ) - E s t a b l e c i m i e n t o s $8 Residencia T r a n s i t o r i a (Mis iones)

Son l o s que func ionan en l u g a r e s de r educ ida pob lac ioacuten el l o s c u 4 l a s pueden i n g r e s a r l o s egresados de e s c u e l a s p r i m a r i a s cal c i t 4ndo los e n o f i c i o s y t a r e a s r u r a l e s a l o s varones y para l o s quc haceras dom6sticos en o i ambiente r u r a l a l a s mujeros

Se encuen t r an comprendidos d e n t r o ampe e s t o c l a s i f i c a c i Oacute n

1 ) - Misiones ~ o n o t 6 c n i c a s y de Ex tens i6n C u l t u r a l (varones)

2 ) - Misiones de Cu l tu ra R u r a l y Dom6stica (mujeres)

11 - For e l nfimero de iacute~lumnos grados d i v i s i o n e s o e s p e c i a l i d a d e s en

a ) - I n s t i t u t o s TQcnicos Super iores

Son I n s t i t u t o s da Ensentildeanza Supe r io r

b) - E s c u e l a s I n d u s t r i a l e s C i c l o Baacutesico Super ior y Regionales

De pr imera c a t e g o r i e Escue la s I n d u s t r i a l e s e n l o s dos C i c l o s completos y un minimo de 300 alumnos

De segsnoa categoriacutea 1) Escue las I n d u s t r i a l e s con l o s dc C i c l o s completos y menos de 300 alumnos 2 ) - Escue la s 11 d u s t r i n l e s con C i c l o R6sico y Escue los I n d u s t r i a l e s Regl n a l e s con ~ 5 s de 150 alumnos

Do t o r c a r z s a t e g o r i a Escue las I n d u s t r i a l e s con C i c l o - sito y Escue la s I n d u s t r i a l e s Regiona les con menos de 153 alumnos

c ) - Escue la s P ro fas iona le s

Co pr imera cn t o g o r i a Escue la s P r o f e s i o n a l e s de Mujeres c i a s p o c i a l i d u d o s y un minimo do 420 a lumws De segunda citegoria Escue la s Prof e s l o n a l e s $e amperes c t r e s c s p e c i a l i d a d e s y un miacutenimo de 280 alumnas

Da t e r c e r a c a t e g o r iacute a Escue la s Profesionales do Mujeres c no menos dc 280 alumras

d ) - Misionos

A l s b l o e f e c t o da l o remuneracioacuten son ronc ide radas de prJ mara ua togor i a

I Rormale S l a s Escue la s Nac iona les de Maestros Normales Regiona les y l a 8 Escue las Nac iona les de Comercio

c ) - E s t a b l e c i m i e n t o s de Ensentildeanza Pr imar ia 5

i E s t a n comprendidos en e s t a c a t e g o r iacute a l o s Departamentos Oe A$licaciOacuten y J a r d f n de I n f a n t e s de l a s Escue la s Nacionales Normales - 9 e l J a r d f n de I n f a n c i a MMitre l l

C - 11 - Por e l nuacutemero do alumnos grados d i v i s i o n e s o e s p e c i a l i d a d e s en

E m W~

e-

- = - - B

a ) - De pr imera c a t e g o r i a -~ - - - - ~ - - ~ s t 4 n comprendidos en e s t a c a t e g o r f a l o s I n s t i t u t o s de

rnsefiacuteanza s u p e r i o r mencionados en e l punto 1 a p a r t a d o a ) y l o s e s t a - t blocimientos con 20 o mds d iv i sbones o grados o s ecc iones e n s u con

mm t m b) - De l a segunda c a t e g o r f a m

E s t aacute n comprendisos en e s t a c a t e g o r f a l o s e s t a b l e c i m i e n t o s que cuenten con un numero de d i v i s i o n e s g r ados o s ecc iones e n con-

junto e n t r e 1 2 y 19

b c ) - De l a t e r c e r a c a t e g o r f a

E s t aacute n comprendidos e n e s t a c a t e g o r i a l o s e s t a b l e c i m i e n t o s que cuenten con menos de 1 2 d i v i s i o n e s grados o s e c c i o n e s e n con- junto

6~ pARA LA ENSENtildeANZAIECNICA ~- L~

t 1 - Por l a s e t a p a s y t i p o s de e s t u d i o en

a ) - I n s t i t u t o s ~ 6 c n i c o s Supe r lo re s

Son l o s d e s t i n a d o s a l a e s p e c i a l i z a c i oacute n y perfeccionamien- i t o tdcn ico y docente de l o s egresados y p e r s o n a l docente de l o s e s t a - blecimientos de ensentildeanza t g c n i c a inc luyendo l a s Escue la s de Capaci- t a c ioacuten Docente Femenina

b ) - E s t a b l e c i m i e n t o s be Ensentildeanza ~ 6 c n i c a (varones y mujeres )

Son l o s d e s t i n a d o s a l a formacioacuten de p e r s o n a l t d c n i c o y ils o f i c i o s r e q u e r i d o s po r l a i n d u s t r i a para cuyo i n g r e s o s e ex ige haber oompletado e l c i c l o de e s t u d i o s g r imar ios Se encuen t r an comprendidos l o s que se denominan en l a forma s i g u i e n t e

1Q - Escue la s I n d u s t r i a l e s C i c l o Super ior

2Q - Escue la s I n d u s t r i a l e s C i c l o Baacutes ico y

3 Q - Escue la s I n d u s t r i a l e s Regionales

c ) - E s t a b l e c i m i e n t o s de Ensentildeanza TQcnica (mujeres )

tiacutet l e -

Son l o s d e s t i n a d o s a l a ca a c i t a c i oacute n de l a uiujer pa ra l a s t a - reos p r o p i a s d e l hogar como a s f tambihn para e l d e s a r r o l l o de una a c t i v i d a d p r o f e s i o n a l pe r sona l o e n l a i n d u s t r i a

Se encuen t r an comprendidos d e n t r o de e s t a c i a s i f i c a c i 6 n l o s e t ab l ec imien tos que se denominen Escue las P r o f e s i o n a l e s $e Muje e s

d ) - E s t a b l e c i m i e n t o s $8 Residencia T r a n s i t o r i a (Mis iones)

Son l o s que func ionan en l u g a r e s de r educ ida pob lac ioacuten el l o s c u 4 l a s pueden i n g r e s a r l o s egresados de e s c u e l a s p r i m a r i a s cal c i t 4ndo los e n o f i c i o s y t a r e a s r u r a l e s a l o s varones y para l o s quc haceras dom6sticos en o i ambiente r u r a l a l a s mujeros

Se encuen t r an comprendidos d e n t r o ampe e s t o c l a s i f i c a c i Oacute n

1 ) - Misiones ~ o n o t 6 c n i c a s y de Ex tens i6n C u l t u r a l (varones)

2 ) - Misiones de Cu l tu ra R u r a l y Dom6stica (mujeres)

11 - For e l nfimero de iacute~lumnos grados d i v i s i o n e s o e s p e c i a l i d a d e s en

a ) - I n s t i t u t o s TQcnicos Super iores

Son I n s t i t u t o s da Ensentildeanza Supe r io r

b) - E s c u e l a s I n d u s t r i a l e s C i c l o Baacutesico Super ior y Regionales

De pr imera c a t e g o r i e Escue la s I n d u s t r i a l e s e n l o s dos C i c l o s completos y un minimo de 300 alumnos

De segsnoa categoriacutea 1) Escue las I n d u s t r i a l e s con l o s dc C i c l o s completos y menos de 300 alumnos 2 ) - Escue la s 11 d u s t r i n l e s con C i c l o R6sico y Escue los I n d u s t r i a l e s Regl n a l e s con ~ 5 s de 150 alumnos

Do t o r c a r z s a t e g o r i a Escue las I n d u s t r i a l e s con C i c l o - sito y Escue la s I n d u s t r i a l e s Regiona les con menos de 153 alumnos

c ) - Escue la s P ro fas iona le s

Co pr imera cn t o g o r i a Escue la s P r o f e s i o n a l e s de Mujeres c i a s p o c i a l i d u d o s y un minimo do 420 a lumws De segunda citegoria Escue la s Prof e s l o n a l e s $e amperes c t r e s c s p e c i a l i d a d e s y un miacutenimo de 280 alumnas

Da t e r c e r a c a t e g o r iacute a Escue la s Profesionales do Mujeres c no menos dc 280 alumras

d ) - Misionos

A l s b l o e f e c t o da l o remuneracioacuten son ronc ide radas de prJ mara ua togor i a

tiacutet l e -

Son l o s d e s t i n a d o s a l a ca a c i t a c i oacute n de l a uiujer pa ra l a s t a - reos p r o p i a s d e l hogar como a s f tambihn para e l d e s a r r o l l o de una a c t i v i d a d p r o f e s i o n a l pe r sona l o e n l a i n d u s t r i a

Se encuen t r an comprendidos d e n t r o de e s t a c i a s i f i c a c i 6 n l o s e t ab l ec imien tos que se denominen Escue las P r o f e s i o n a l e s $e Muje e s

d ) - E s t a b l e c i m i e n t o s $8 Residencia T r a n s i t o r i a (Mis iones)

Son l o s que func ionan en l u g a r e s de r educ ida pob lac ioacuten el l o s c u 4 l a s pueden i n g r e s a r l o s egresados de e s c u e l a s p r i m a r i a s cal c i t 4ndo los e n o f i c i o s y t a r e a s r u r a l e s a l o s varones y para l o s quc haceras dom6sticos en o i ambiente r u r a l a l a s mujeros

Se encuen t r an comprendidos d e n t r o ampe e s t o c l a s i f i c a c i Oacute n

1 ) - Misiones ~ o n o t 6 c n i c a s y de Ex tens i6n C u l t u r a l (varones)

2 ) - Misiones de Cu l tu ra R u r a l y Dom6stica (mujeres)

11 - For e l nfimero de iacute~lumnos grados d i v i s i o n e s o e s p e c i a l i d a d e s en

a ) - I n s t i t u t o s TQcnicos Super iores

Son I n s t i t u t o s da Ensentildeanza Supe r io r

b) - E s c u e l a s I n d u s t r i a l e s C i c l o Baacutesico Super ior y Regionales

De pr imera c a t e g o r i e Escue la s I n d u s t r i a l e s e n l o s dos C i c l o s completos y un minimo de 300 alumnos

De segsnoa categoriacutea 1) Escue las I n d u s t r i a l e s con l o s dc C i c l o s completos y menos de 300 alumnos 2 ) - Escue la s 11 d u s t r i n l e s con C i c l o R6sico y Escue los I n d u s t r i a l e s Regl n a l e s con ~ 5 s de 150 alumnos

Do t o r c a r z s a t e g o r i a Escue las I n d u s t r i a l e s con C i c l o - sito y Escue la s I n d u s t r i a l e s Regiona les con menos de 153 alumnos

c ) - Escue la s P ro fas iona le s

Co pr imera cn t o g o r i a Escue la s P r o f e s i o n a l e s de Mujeres c i a s p o c i a l i d u d o s y un minimo do 420 a lumws De segunda citegoria Escue la s Prof e s l o n a l e s $e amperes c t r e s c s p e c i a l i d a d e s y un miacutenimo de 280 alumnas

Da t e r c e r a c a t e g o r iacute a Escue la s Profesionales do Mujeres c no menos dc 280 alumras

d ) - Misionos

A l s b l o e f e c t o da l o remuneracioacuten son ronc ide radas de prJ mara ua togor i a

1 - Por o tggus y t f t u l c s de e s tuZ ios

~ ~l 1 - Un1versiAfl Obrer2 Nrc iona l

2 - I n s t i t u t o s e Znelenza Super-ior per o 1 pe--foccionnioamp

t o t d c n i c o y i o c a n t o

- L ~ - 3 - a ) Z s t a b l e c i m i e n t o s de Snseianza lioriia TEcnica (varonos)

Cursos t eacute c n i c n - c i c l o s u p e r i o r B p r e n 3 i z ~ j a - c i c l o b aacute s i c o -

= m

MoCio Turno - c i c l o bXsico =- lt =

C ~ p - c i t e c i 6 n obrera - c i c l o b5s i co -

gt

Eamp ampllt b ) Escuc le s de ~ c l e c i t r c i 6 n Obrera p p Cursos TEcnicos - c i c l o s u p e r i o r E C - p ~ c i t c c i F ~ obrera - c i c l o b s s i c o amp a E c ) Cursos t b c n t c o s - c i c l o supo- j o r 4 IC _ d ) Cursos a c e l e r a 9 s s de c a p a c i t a c i 6 n obrera C t m _ 4 = E s t a b l o c i m i e n t o s d o Snsenza Msd a Toacutecnica (mujeros) t f = ~ - v

a ) Escue la s F 5 b r i c a s a - AponCizajo d i u r n o - c i c l o b f s i c o ~~

m Aprendiza je ~ o c t u r n o - c i c l o bf is ico C ~ p r c i t a c i oacute n p r o f - s i o n a l -

b ) Escue1s de c i ~ r c i t e c i 6 n P r o f e s i o n a l por mujcrcs (camp c l o b s s i c o )

c ) Cursos b c e l e r a d o s de Capac i tac iEn Obrera

5 - Curscs de p rezp rena i za j e para l o s a l u m n o s do e s t a b l o c i - mien tos de enso5anz i p r l m n r l i

11 - Por e l n h e r o de alumnoss g rados d i v i s j o n e s o e s p o c i a l i d a amp ~a

a ) Escue la s F 6 b r i c a s (varnnes y mu je re s ) De gr imera c e t e g o r iacute a 300 o m6s alumnos por coe f i c io De sdgunda c a t e g o r iacute a menos de 300 h a s t a 100 alumnos

por c o e f i c i e n t e Do t e r c e r a c a t e g o r iacute a menos de 100 alumnos por c o e f i - c i e n t e

= ~ C o e f i c i e n t o s r para l o s c u r s o s d e l c i c l o t 6 c n i c o O s $ de e p r e n d i z a j e y de medio tu rno 1 y de capec i t ac io ig y p r o a p r e n d l z a j e i 05

b ) Escue la s F Q b r i c a s con in te rnados

Primara c a t e g o r f a

c ) - Escue la s Ce ~ a p a c i t a c i oacute n Obi-era Cuisos ~ eacute c n i c o s o Escue les de ~ p a c i k c i Oacute n Prof e s i o n uuml l para iu j e r e s

L De segunda c a t e g o r f a mis de 200 alumnns por c o e f i c i e n t e f t

i De t e r c e r a cz t e g o r i a menos de 200 alumnos por c o e f i c i e n t e L

D o e f i c l e n t e s Cursos t d c n i c o s 06g Ccpac i t ac ioacuten Obrera 0 5 iprenGiza je d iu rno 1 iiprenCiza je Noct1irno o Capaci- t a c i b n P r o f e s i o n e i 05-

En cada coso se m u l t i p l i c a r aacute e l nuacutemero l e alumnos 9o r e l c o e f i c i e n t e sentildea laiquesto para c c i a cu r so o t i 2 0 Gc e s t u d i o

-

La p l ~ n t a o rgzn ica f u n c i o n a l y l a c e t e g o r iacute a de ceda a s t a b l e c i - mionto s e r aacute f i j a e n anualmente e l c i e r r e Gel e j e r c i c i o f i s c a l con sujecioacuten a 12s d i s p o s i c i o n e s lte e s t e E s t c t u t o y tenieiacute ldn en cieiitc a promisioacuten y e l c r e c i m i e n t o v e g e t e t i v c de l a pob lac i aacuten e s c o l a r o r l a DBrecciOn General Ge Ensentildeanza 0 l a In specc ioacuten Teacutecnica Gene- a l que cor responda e n l a oportunicisC en que s e p l a n t e e n l o s r e i u e imientos p r e s u p u e s t s r i o s para caca e j e r c i c i o

ISTI-IC I n s t i t u t o s de Snsecanza Supe r io r Escucla S u p e r i o r 6e 3 e l l a s A r t e s I tErnesto de l a C d r c ~ v a ~

Escue la IJacional de B e l l a s Ar t e s l l P r i l i d i n n o P~eyi reGn~l Conse rva to r io Nacional de Muacutesica r lCar los Loacutepez FucliardoI1 (Cursos de p ro fe so rado y s u s e r i o r )

Escuela IJacioncl de L r t e Jlramaacutetico (Curso de p r o f e s o r a d o ) Primera Categor fa Cnnse rva to r io Necional de klfisicn Carlos L6-

pez BuciarCow (Curso medio y e l e m e n t a l ) Escue la Nacional de Danzas (Cursos de p r o f e s o r a d o ) Danzas ~ 1 5 - s i c o s M d e r n a s ~ o l l r l Oacute r i c u s y Seminar ios Curscs p r e p a r a t o l a i ~ s y Elementa l C l aacute s i c a y Moderna y ProfesoraCo de F o l k l o r e ) Escuela ~ a c l o n a l 66 Arte Dramzt ico (Primero y segundo c i c l o s ) Segunda c a t e g o r f a Escuela IJzcional de ~ e r aacute n i c a - Xc~ftemia Gc B e l l a s A r t e s Gel Norte lte Sant iogo d e l E s t e r n

EiPITULO I V z m- --- --- - S DEL ESCiLFOJ

T TI CULO fio - SIN RSGLL ZNT CION

q CLPITULO V c~

DE LAS JTJgtT S i) J CLSISICICION

a

~ T I ~ ~ o E 9~ - REGLil~NTCI N p 6 - Les J c n t a s de ~ l uuml s i f i c a c i b n s e c o n s t i t u i r aacute n en cfa un2 de l a s

~ ~~6

F ramas de l a ensentildeanza por In specc iones Secc iona le s D i s t r i t c i s Esco- l a r e s o Zonas d e l modo s i g u i e n t e

a ) - Parz l a Ensentildernza Pr imar ia s e c o n s t i t u i r aacute n en l a j u r i s d i c - - c i 6 n de l a s F rov inc i c s una J u n t a de ~ l a s i f i c a c i aacute n por cadc Inspec- I c ioacuten Secc iona l y en l a C a p i t ~ l F e d e r a l una por cada D i s t r i t o Esco-

l a r - E l e c t o r a l que e s t a b l e z c a e l Consejo Nac iona l de Educacioacuten de acuerdo con s u s neces idsdes

b ) - Para l a Ensentildeanza Media - Zonal Para e l p e r s o n a l s ocente Ge l a D i r ecc ioacuten Genoral y para l o s c o l e g i o s n a c i o n a l e s y l i c e o s ce s e ntilde o r i t a s ampe l a C a p i t a l F e d e r a l Zona 2 Escue la s IJacionales ce Co- mercio y Escue la s Normales de l a C a - i t a l F e d e r a l Zona 3 Para 1 0 s e s t a b l ~ c i m i e n t o s dr ensentildeanza secunda r i a normal y e s ~ e c i a l ubica6c en l o s P a r t i d o s de Almirrnte Brown Avel laneda ~ a n uacute s San Martfn Lomas de Zamora Matanza Moroacuten Quilmes San Fernando San I s i d r o y Vicente Loacutepez Zona 4 Tara l o s e s t a b l e c i m i e n t o s de ensenenza so- chndar ia normal y e s p e c i a l ubicados e n l a P rov inc i a de Buenos A i - r e s ( e x c l u i d o s l o s p a r t i d o s mencionados on l a Zona 3 ) y l o s ubica- Gos e n 12s P r o v i n c i a s de Rio Negro Cliubut Santa Cruz GobernaciE de Tkerra d e l Fuego Zona 5 para l o s e s t a h e c i m i e n t o s de ensentildeanz gecundar ia normal y e s ~ e c i a l ubicados en l a s P rov inc i a s de ~ n t r b Riacuteos C o r r i e n t e s Misiones Formosa Chaco y Santa Fe Zona 6 par l o s e s t a b l e c i m i e n t o s de ensentildeanza secunda r i a normal y e s p e c i a l uh cados en l a s P rov inc i a s de Eujay S a l t a Tucumdn Catiimarca La n i lt ja y S a n t i a g o d e l E s t e r o Zona 7 para l o s e s t a b l e c i m i e n t o s lte e i ~ lt fianza s e c u n d a r i a normal y e s p e c i a l hb icados c n l a s P r o v i n c i a s de - ~ aacute r d o b a Mendoze San Juan San Lu i s Neuqueacuten y La Pampa

L

L ~ = c ) - Para l a Ensentildeanza Teacutecnica - Zonal pa ra e l p e r s o n a l doccn

= L de l a D i r ecc ihn Gcnera l y para l o s e s t a b l e c i m i e n t o s de ensentildeanza t eacutecn ica de l c C a p i t k l Bedera l Zona 2 para l o s establecimientos f i c ensentildeanza t eacute c n i c a ub icados en l a P rov inc i a de auenos A i r e s Zonr 3 [ para l o s e s t a b l e c i m i e n t o s de ensentildeanza t eacute c n i c a ubicntildedos en e l in tc

r i o r d e l p a f s ( exc lu iacutedos ifos de l a P rov inc i a de 3uenos A i r e s )

d ) - Pare l a Ensentildeenza A r t i s t i c a Zona 1 pcra e l p e r s o n a l ltocc t e de l a D i r ecc ioacuten General y para l o s e s t a b l e c i m i e n t o s i e ensentildeailz a r t f s t i c a dependien tes ltel M i n i s t e r i o de Educacioacuten y J u s t i c i a

k k e ) - Para l a Comisioacuten I J a ~ i o n a l Ce Aprendizaje y 0 r i e n t z c i 6 n Iri f e s i o n a l - Zona 1 Tara e l p e r s o n a l oocente d e l Organismo C e n t r a l de l o s e s t a b l e c i m i e n t o s de su dependencia

f) - Para l a D i r e c c i oacute n Nacional de Sanidad Zscn luuml r

1 ) - J u n t a s $e ~ i a s i f i c a c i h n para l o s Boccntes Profcs iona- l e s para meacutedicos odontoacutelogns u o t r o s p r o f e s i c n a l n u n i v e r s i t a r i o s que s e i n c o r p o r e n e n e l f i i t u ro e l Fs t

t u t o d e l Docente

2 ) - Jun ta ampe C l a s i f i c a c i f i pa ra Docentes E s p e c i a l i z a d o s

I n s p e c t o r de pedagogfa D i fe renc i ada Docentes en Spr- dornudos O l igo f r6n icos ~ o n g oacute l i c o s E s 6 s t i c o s Cic- gos y Anbiopes u o t r a s e s p e c i a l i zdes lile s e incnryo- r e n en e l f u t u r o y ara l a s V i s i t a d o r a s de iigiene E s c o l a r Macstras A s i s t e n t e s S o c i z l c s l a e s t r a s 3eeC

c ) - Escue la s Ce ~ a p a c i t a c i oacute n Obi-era Cuisos ~ eacute c n i c o s o Escue les de ~ p a c i k c i Oacute n Prof e s i o n uuml l para iu j e r e s

L De segunda c a t e g o r f a mis de 200 alumnns por c o e f i c i e n t e f t

i De t e r c e r a cz t e g o r i a menos de 200 alumnos por c o e f i c i e n t e L

D o e f i c l e n t e s Cursos t d c n i c o s 06g Ccpac i t ac ioacuten Obrera 0 5 iprenGiza je d iu rno 1 iiprenCiza je Noct1irno o Capaci- t a c i b n P r o f e s i o n e i 05-

En cada coso se m u l t i p l i c a r aacute e l nuacutemero l e alumnos 9o r e l c o e f i c i e n t e sentildea laiquesto para c c i a cu r so o t i 2 0 Gc e s t u d i o

-

La p l ~ n t a o rgzn ica f u n c i o n a l y l a c e t e g o r iacute a de ceda a s t a b l e c i - mionto s e r aacute f i j a e n anualmente e l c i e r r e Gel e j e r c i c i o f i s c a l con sujecioacuten a 12s d i s p o s i c i o n e s lte e s t e E s t c t u t o y tenieiacute ldn en cieiitc a promisioacuten y e l c r e c i m i e n t o v e g e t e t i v c de l a pob lac i aacuten e s c o l a r o r l a DBrecciOn General Ge Ensentildeanza 0 l a In specc ioacuten Teacutecnica Gene- a l que cor responda e n l a oportunicisC en que s e p l a n t e e n l o s r e i u e imientos p r e s u p u e s t s r i o s para caca e j e r c i c i o

ISTI-IC I n s t i t u t o s de Snsecanza Supe r io r Escucla S u p e r i o r 6e 3 e l l a s A r t e s I tErnesto de l a C d r c ~ v a ~

Escue la IJacional de B e l l a s Ar t e s l l P r i l i d i n n o P~eyi reGn~l Conse rva to r io Nacional de Muacutesica r lCar los Loacutepez FucliardoI1 (Cursos de p ro fe so rado y s u s e r i o r )

Escuela IJacioncl de L r t e Jlramaacutetico (Curso de p r o f e s o r a d o ) Primera Categor fa Cnnse rva to r io Necional de klfisicn Carlos L6-

pez BuciarCow (Curso medio y e l e m e n t a l ) Escue la Nacional de Danzas (Cursos de p r o f e s o r a d o ) Danzas ~ 1 5 - s i c o s M d e r n a s ~ o l l r l Oacute r i c u s y Seminar ios Curscs p r e p a r a t o l a i ~ s y Elementa l C l aacute s i c a y Moderna y ProfesoraCo de F o l k l o r e ) Escuela ~ a c l o n a l 66 Arte Dramzt ico (Primero y segundo c i c l o s ) Segunda c a t e g o r f a Escuela IJzcional de ~ e r aacute n i c a - Xc~ftemia Gc B e l l a s A r t e s Gel Norte lte Sant iogo d e l E s t e r n

EiPITULO I V z m- --- --- - S DEL ESCiLFOJ

T TI CULO fio - SIN RSGLL ZNT CION

q CLPITULO V c~

DE LAS JTJgtT S i) J CLSISICICION

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~ T I ~ ~ o E 9~ - REGLil~NTCI N p 6 - Les J c n t a s de ~ l uuml s i f i c a c i b n s e c o n s t i t u i r aacute n en cfa un2 de l a s

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F ramas de l a ensentildeanza por In specc iones Secc iona le s D i s t r i t c i s Esco- l a r e s o Zonas d e l modo s i g u i e n t e

a ) - Parz l a Ensentildernza Pr imar ia s e c o n s t i t u i r aacute n en l a j u r i s d i c - - c i 6 n de l a s F rov inc i c s una J u n t a de ~ l a s i f i c a c i aacute n por cadc Inspec- I c ioacuten Secc iona l y en l a C a p i t ~ l F e d e r a l una por cada D i s t r i t o Esco-

l a r - E l e c t o r a l que e s t a b l e z c a e l Consejo Nac iona l de Educacioacuten de acuerdo con s u s neces idsdes

b ) - Para l a Ensentildeanza Media - Zonal Para e l p e r s o n a l s ocente Ge l a D i r ecc ioacuten Genoral y para l o s c o l e g i o s n a c i o n a l e s y l i c e o s ce s e ntilde o r i t a s ampe l a C a p i t a l F e d e r a l Zona 2 Escue la s IJacionales ce Co- mercio y Escue la s Normales de l a C a - i t a l F e d e r a l Zona 3 Para 1 0 s e s t a b l ~ c i m i e n t o s dr ensentildeanza secunda r i a normal y e s ~ e c i a l ubica6c en l o s P a r t i d o s de Almirrnte Brown Avel laneda ~ a n uacute s San Martfn Lomas de Zamora Matanza Moroacuten Quilmes San Fernando San I s i d r o y Vicente Loacutepez Zona 4 Tara l o s e s t a b l e c i m i e n t o s de ensenenza so- chndar ia normal y e s p e c i a l ubicados e n l a P rov inc i a de Buenos A i - r e s ( e x c l u i d o s l o s p a r t i d o s mencionados on l a Zona 3 ) y l o s ubica- Gos e n 12s P r o v i n c i a s de Rio Negro Cliubut Santa Cruz GobernaciE de Tkerra d e l Fuego Zona 5 para l o s e s t a h e c i m i e n t o s de ensentildeanz gecundar ia normal y e s ~ e c i a l ubicados en l a s P rov inc i a s de ~ n t r b Riacuteos C o r r i e n t e s Misiones Formosa Chaco y Santa Fe Zona 6 par l o s e s t a b l e c i m i e n t o s de ensentildeanza secunda r i a normal y e s p e c i a l uh cados en l a s P rov inc i a s de Eujay S a l t a Tucumdn Catiimarca La n i lt ja y S a n t i a g o d e l E s t e r o Zona 7 para l o s e s t a b l e c i m i e n t o s lte e i ~ lt fianza s e c u n d a r i a normal y e s p e c i a l hb icados c n l a s P r o v i n c i a s de - ~ aacute r d o b a Mendoze San Juan San Lu i s Neuqueacuten y La Pampa

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L ~ = c ) - Para l a Ensentildeanza Teacutecnica - Zonal pa ra e l p e r s o n a l doccn

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d ) - Pare l a Ensentildeenza A r t i s t i c a Zona 1 pcra e l p e r s o n a l ltocc t e de l a D i r ecc ioacuten General y para l o s e s t a b l e c i m i e n t o s i e ensentildeailz a r t f s t i c a dependien tes ltel M i n i s t e r i o de Educacioacuten y J u s t i c i a

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f) - Para l a D i r e c c i oacute n Nacional de Sanidad Zscn luuml r

1 ) - J u n t a s $e ~ i a s i f i c a c i h n para l o s Boccntes Profcs iona- l e s para meacutedicos odontoacutelogns u o t r o s p r o f e s i c n a l n u n i v e r s i t a r i o s que s e i n c o r p o r e n e n e l f i i t u ro e l Fs t

t u t o d e l Docente

2 ) - Jun ta ampe C l a s i f i c a c i f i pa ra Docentes E s p e c i a l i z a d o s

I n s p e c t o r de pedagogfa D i fe renc i ada Docentes en Spr- dornudos O l igo f r6n icos ~ o n g oacute l i c o s E s 6 s t i c o s Cic- gos y Anbiopes u o t r a s e s p e c i a l i zdes lile s e incnryo- r e n en e l f u t u r o y ara l a s V i s i t a d o r a s de iigiene E s c o l a r Macstras A s i s t e n t e s S o c i z l c s l a e s t r a s 3eeC

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F ramas de l a ensentildeanza por In specc iones Secc iona le s D i s t r i t c i s Esco- l a r e s o Zonas d e l modo s i g u i e n t e

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l a r - E l e c t o r a l que e s t a b l e z c a e l Consejo Nac iona l de Educacioacuten de acuerdo con s u s neces idsdes

b ) - Para l a Ensentildeanza Media - Zonal Para e l p e r s o n a l s ocente Ge l a D i r ecc ioacuten Genoral y para l o s c o l e g i o s n a c i o n a l e s y l i c e o s ce s e ntilde o r i t a s ampe l a C a p i t a l F e d e r a l Zona 2 Escue la s IJacionales ce Co- mercio y Escue la s Normales de l a C a - i t a l F e d e r a l Zona 3 Para 1 0 s e s t a b l ~ c i m i e n t o s dr ensentildeanza secunda r i a normal y e s ~ e c i a l ubica6c en l o s P a r t i d o s de Almirrnte Brown Avel laneda ~ a n uacute s San Martfn Lomas de Zamora Matanza Moroacuten Quilmes San Fernando San I s i d r o y Vicente Loacutepez Zona 4 Tara l o s e s t a b l e c i m i e n t o s de ensenenza so- chndar ia normal y e s p e c i a l ubicados e n l a P rov inc i a de Buenos A i - r e s ( e x c l u i d o s l o s p a r t i d o s mencionados on l a Zona 3 ) y l o s ubica- Gos e n 12s P r o v i n c i a s de Rio Negro Cliubut Santa Cruz GobernaciE de Tkerra d e l Fuego Zona 5 para l o s e s t a h e c i m i e n t o s de ensentildeanz gecundar ia normal y e s ~ e c i a l ubicados en l a s P rov inc i a s de ~ n t r b Riacuteos C o r r i e n t e s Misiones Formosa Chaco y Santa Fe Zona 6 par l o s e s t a b l e c i m i e n t o s de ensentildeanza secunda r i a normal y e s p e c i a l uh cados en l a s P rov inc i a s de Eujay S a l t a Tucumdn Catiimarca La n i lt ja y S a n t i a g o d e l E s t e r o Zona 7 para l o s e s t a b l e c i m i e n t o s lte e i ~ lt fianza s e c u n d a r i a normal y e s p e c i a l hb icados c n l a s P r o v i n c i a s de - ~ aacute r d o b a Mendoze San Juan San Lu i s Neuqueacuten y La Pampa

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L ~ = c ) - Para l a Ensentildeanza Teacutecnica - Zonal pa ra e l p e r s o n a l doccn

= L de l a D i r ecc ihn Gcnera l y para l o s e s t a b l e c i m i e n t o s de ensentildeanza t eacutecn ica de l c C a p i t k l Bedera l Zona 2 para l o s establecimientos f i c ensentildeanza t eacute c n i c a ub icados en l a P rov inc i a de auenos A i r e s Zonr 3 [ para l o s e s t a b l e c i m i e n t o s de ensentildeanza t eacute c n i c a ubicntildedos en e l in tc

r i o r d e l p a f s ( exc lu iacutedos ifos de l a P rov inc i a de 3uenos A i r e s )

d ) - Pare l a Ensentildeenza A r t i s t i c a Zona 1 pcra e l p e r s o n a l ltocc t e de l a D i r ecc ioacuten General y para l o s e s t a b l e c i m i e n t o s i e ensentildeailz a r t f s t i c a dependien tes ltel M i n i s t e r i o de Educacioacuten y J u s t i c i a

k k e ) - Para l a Comisioacuten I J a ~ i o n a l Ce Aprendizaje y 0 r i e n t z c i 6 n Iri f e s i o n a l - Zona 1 Tara e l p e r s o n a l oocente d e l Organismo C e n t r a l de l o s e s t a b l e c i m i e n t o s de su dependencia

f) - Para l a D i r e c c i oacute n Nacional de Sanidad Zscn luuml r

1 ) - J u n t a s $e ~ i a s i f i c a c i h n para l o s Boccntes Profcs iona- l e s para meacutedicos odontoacutelogns u o t r o s p r o f e s i c n a l n u n i v e r s i t a r i o s que s e i n c o r p o r e n e n e l f i i t u ro e l Fs t

t u t o d e l Docente

2 ) - Jun ta ampe C l a s i f i c a c i f i pa ra Docentes E s p e c i a l i z a d o s

I n s p e c t o r de pedagogfa D i fe renc i ada Docentes en Spr- dornudos O l igo f r6n icos ~ o n g oacute l i c o s E s 6 s t i c o s Cic- gos y Anbiopes u o t r a s e s p e c i a l i zdes lile s e incnryo- r e n en e l f u t u r o y ara l a s V i s i t a d o r a s de iigiene E s c o l a r Macstras A s i s t e n t e s S o c i z l c s l a e s t r a s 3eeC