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KIT PREFEITURA
Mobilização para a Cidadania
Conceito: Conceito:
São realizados projetos que envolvem a mobilização de rede social e parceiros na implantação de políticas públicas somadas às ações de desenvolvimento na educação.
Estas ações se concretizam a partir de:
• Publicações que disseminam o conhecimento;• Sites onde estas publicações são atualizadas;• Participação em eventos, como congressos, fóruns, seminários e em comitês específicos ligados à educação.
O Município Feliz auxilia prefeitos na conscientização da necessidade de investimentos, recursos e atenção para a Educação Infantil.
O material foi organizado em linguagem simples e didática. Mostra aos responsáveis pelo Poder Público Municipal as razões pelas quais se deve investir, onde e como buscar recursos para a educação da criança.
Município Feliz
www.municipiofeliz.org.br
Município FelizEducação Infantil
“O MUNICÍPIO QUE INVESTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL É MAIS FELIZ
PORQUE AS CRIANÇAS SÃO ATENDIDAS EM SEUS DIREITOS.”
Sergio Amoroso,presidente do Grupo Orsa e instituidor da Fundação Orsa
Município Feliz De gestores para gestores
• A grande transformação na educação infantil começa a partir da vontade política!
• Rompemos o círculo da pobreza aumentando a escolaridade.
Município FelizComeço de conversa
Por que investir na Educação Infantil?• Estudos divulgados pelo BID (Banco Interamericano
de Desenvolvimento) mostram que a cada um dólar investido na primeira infância, economiza-se 7 dólares em educação, saúde, recuperação e sistema prisional.
• Do ponto de vista social sabemos que as crianças
que tiverem acesso à educação infantil de qualidade, terão 18% de chance a mais de ter uma profissão.
• Diagnóstico da realidade local;
• Investimento na formação de profissionais de Educação Infantil - mediadores do processo de desenvolvimento e aprendizagem;
• Assegurar a oferta de educação infantil às famílias de menor renda;
• Atendimento integral à criança de 0 a 6 anos.
Município FelizPor onde começar?
Município Feliz Para saber mais sobre políticas públicas
Para implantar a educação infantil no seu município garanta a criação destes Conselhos:
1. Conselho Municipal de Educação 2. Conselho Municipal de Alimentação Escolar3. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente4. Conselho Municipal de Saúde 5. Conselho de Acompanhamento e Controle do
FUNDEF
Município FelizPlano Municipal de Educação & Sistemas de Ensino
Plano Municipal de Educação deve estar integrado com:
• Plano Nacional de Educação • Plano Estadual de Educação • Metas e estratégias de ações na educação escolar• Políticas Públicas do município
* Obs. A ampliação da oferta da Educação Infantil pode ser posta como meta a ser conquistada e estruturada no Plano Municipal de Educação.
Município FelizFontes de Recurso
• É responsabilidade de todo gestor criar fontes de financiamento próprio para a Educação Infantil!
• Diante da cobrança de impostos dos municípios, a Constituição de 1988 diz que “os municípios devem aplicar no mínimo 25% destes na educação”.
Município FelizFontes de Recurso
Prefeito, você é responsável por:
• Seguir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), não abrindo mão da cobrança da receita;
• Criar o Fundo Municipal de Educação, mediante projeto de lei;
• Abrir uma conta específica na qual será depositado todo o recurso a ser investido na Educação Infantil do seu município.
Município FelizFontes de Recurso
Tributos municipais que poderão financiar a educação infantil no seu município :
1. Cobrança da dívida ativa (valores referentes aos impostos atrasados)
2. ISS3. IPTU4. IPVA5. 10% dos recursos destinados à aplicação dos 25%
na educação
Município FelizFontes de Recurso
NOSSA SUGESTÃO:
• 10% dos impostos arrecadados;
• 10% referentes à cobrança da dívida ativa (valores referentes aos impostos atrasados);
• Dos 25% destinados à educação, 10% poderá ser remanejado para Educação Infantil. Assim, os 15% restantes serão investidos no ensino fundamental;
• Recursos advindos da Secretaria de Ação Social.
Município FelizSUGESTÕES:
• Indicações de construções de Centros de Educação Infantil de baixo custo;
• Indicações de Prêmios na Educação Infantil;
• Indicações de sites de instituições que possam auxiliar o prefeito neste processo.
Município Feliz
Aquele que não é capaz de governar a si mesmo, não será capaz de governar os outros.
A verdadeira educação consiste em exaltar atualizar o melhor de uma pessoa. Que livro melhor que o livro da humanidade?
Mahatma Gandhi
Município Feliz
Contato pelos sites:
www.municipiofeliz.org.br ou
www.fundacaoorsa.org.br
e-mail: [email protected]
Município Feliz
Muito obrigada pela atenção!!!