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BOLETIM DE
L1CITACOES E CONTRATOS•
iNDICE CUMULATIVO
N.R., Para facilitar sua consulta, neste Indice consta a indica�o dowlume antes da pagina cOl11lSPOndente a publi. da mat6ria .
.,
ABASTECIMENTO DE AGUA- Vcr "Convenio de
Coopera�ao - Contrato de Programa - Pactuac;ao
entre Municipio, Estado-Membro e Companhia de
Saneamento Estadual ..." (Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais) (vol. 8) 791
ACORDO MULTILATERAL - Vcr "Gestao Com
partilhada de Bens Ptiblicos: Acorclos Multilate
rais Firmados entre Estado, Concessiomiria ... "
(GustavQ Justino de Oliveira e Ana Carolina Hoh-
mann) (vo!. 2) 119
ADMINISTRA<;Ao PUBLICA- Vcr ..Terceiriza�ao
de Mao-de-Obra" (Egle dos Santas Monteiro) (vol. 1) 1
- Federal- Ver "'Fraude cl Licitac;ao - Prestac;ao de
Servic;os de Tratamento de Dados - Irregularida-
des Relativas a Habilitac;ao e it Classificacao "
(Tribunal de Contas da Uniao) (vo!. 9) 876
ADVOGADO(S) - Vcr "Pregao para Servi�os de
Advocacia" (Jair Eduardo Santana) (vol. 7) 662
- Sociedade de ... - Ver "Tomada de Prec;os - Con-
2 009
selho de Fiscalizacao Profissional - Contrata�ao
de Sociedade de Advogados - Proposta Tecnica "
(Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 7) 689
AERONAVE, Aquisi�ao de - Ver "Licita�ao no Ex
terior - Convite - Comissao Aeronautica Brasilei
ra em Washington - Aquisi�ao de Aeronave - Des-
manche e Utiliza�ao " (Tribunal de Contas da
Uniao) (vol. 11) 1083
ALEA
_ Extraordinaria - Ver "Contratos Administrati-
vos - Revisao, Reajuste " (Marcia Walquiria Ba-
tista dos Santas) (vo!. 4) 325
- Ordinaria - Ver "Contratos Administrativos -
Revisao, Reajuste " (Marcia Walquiria Batista
dos Santos) (vo!. 4) 325
ALIMENTA<;Ao ESCOLAR - Vcr "Contrata�ao
Direta de Alimenta�ao Escolar: Urna HipOtese de
Dispensa de Licita�ao " (Aniello dos Reis Parzia-
le) (vol. 12) 1132
AMOSTRAS - Laudos Tecnicos - Modalidades
Tradicionais e Pregao - Licitude da Exigencia -
�
11 BLC - Boletim de Licita90es e Contratos - Dezembro/2009
Momento Adequado - Parecer (Antonio Cecilio
Moreira Pires) (vo!. 11) 1053
- Ver "Amostras - Landos Tecnicos - Modalidades
Tradicionais e Pregao .. ," (Antonio Cecilio Moreira
Pires) (vol. 11) 1053
ANTEPROJETO - Ver" 'Jogo de Planilhas' - Obras
de Duplic8CRO e Restaura�ao de Rodovia - Res�
pons8.veis pela Aprov8cao " (Tribunal de Contas
da Uniao) (vol. 5) 486
ANTT - Pregao Eletronico - Transporte Aereo de
Documentos e Cargas - Propostas - Desclassifica-
faD por Inexequibilidade de PrefoB - Inexistencia
de FundamentacB.o - Tenno de Referencia - Pla-
nilha de Custo -Ausencia da Necessaria Definicao
dos QuantitativDS Estimados para Itens do Objeto
- Impossibilidade da Meril'ao Segura da Melhor
Proposta - Limitacao da Durac8.o do Contrato
Determinafoes - Realiz8C8.0 de Audiencias e Dili
gencia (Tribunal de Contas da Uniao) (vo!. 11) ..... 1062
APONTAMENTOS SOBRE A PRECLUsAo LO
mCA DO DlREITO DE REPACTUAR (Suzana
Gastaldi) (vo!. 6) 561
AREAS AEROPORTUARIAS - Ver "Inexigibi
lidade de Licita�ao - Concessao de Uso - Explora
�ao de Publicidade em Outdoors de Areas Aeropor-
tuarias ... " (Tribunal de Contas da Uniao) (vo!. 2) 173
ASSESSORlA JURImCA - Ver "Tomada de Pre
�os - Desclassifica�ao Indevida de Licitante - Em-
basamento na Manifesta�ao do Orgao " (Tribu-
nal de Contas da Uniao) (vo!. 1) 66
- Ver "Conselho de Fiscaliza�ao Profissional
Contrata�ao Direta de Servi�os de Assessoria Ju-
ridica - Nao-Demonstra�ao " (Tribunal de Con-
!as da Uniao) (vol. 3) 281
ATESTADO - Ver "Inexigibilidade de Licital'ao
para Aquisi�ao de Produtos de Produtor Unico "
(Toshio Mukai) (vo!. 5) 463
- Ver "Tecnica e Pre�o - Proposta Tecnica - Cri-
terios de Pontua�ao e Valora�ao de Quesitos "
(Tribunal de Contas da Uuiao) (vol. 5) 473
- Tecnico-Profissional- Ver "0 Engenheiro Civil e
o Exercicio de Diferentes Modalidades de Enge-
nharia - Utiliza�ao do Atestado " (Paulo Antonio
Neder) (vo!.11) 1059
AUTORIDADE - Ver "Pregao - Prestal'ao de Ser
vi�os de Copa, de ApoioAdministrativo (Continuos)
e de Motoristas- Propostas " (Tribunal de Contas
da Uniao) (vo!. 8) 773
AUTORlZACAO LEGISLATIVA - Ver "Parceria
Publico-Privada: Necessidade de Autoriza�ao Le-
gislativa para a Concessao " (Fernando Vernalha
Guimaraes) (vol. 12) 1127
AViAO MILlTAR - Ver "Licital'ao no Exterior
Convite - Comissao Aeronautica Brasileira em
Washington - Aquisi�ao de Aeronave - Desman-
che e Utilizal'ao " (Tribunal de Contas da Uniao)
(vol. 11) 1083
BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONS
TRUCAo E 0 DESENVOLVIMENTO (BIRD) - Ver
"Licita�ao Internacional - Carta-Convite - Aqui
sil'ao de Servil'OS de Consultoria - Elaboral'ao de
PIano Estadual de Recursos Hfdricos ..." (Tribunal
de Contas do Estado do 'Ibcantins) (vo!. 8) 801
BEM PUBLICO - Ver "Gestao Compartilhada de
Bens Publicos: Acordos Multilaterais Firmados
entre Estado, Concessionaria ..." (Gustavo Justi-
no de Oliveira e Ana Carolina Hohmann) (vo!. 2) . 119
BENEFICIO ALIMENTACAo - Ver "Edital- Ale
ga�ao de Frustra�ao cl Competitividade e Compro
metimento da Sele�ao das Propostas ... " (Tribunal
de Contas do Estado de Sao Paulo) (vol. 10) 998
BOA-FE - Ver "Universidade Federal Rural
Obras de Engenharia - Contrata�ao por Dispen-
sa de Licita�ao " (Tribunal de Contas da Uniao)
(vol. 12) 1155
CAPACITACAo Tecnico-Profissional - Quadro
Permanente - Possibilidade de 0 Vinculo corn a
Empresa Ser Empregaticio, Societario ou por Meio
de Contrato de Prestal'ao de Servil'OS (Tribunal de
Contas da Uniao) (vo!. 2) 155
CARGO EM COMISsAo - Thr "Comissao de Lici
ta�ao - Pagamento de Gratifica�ao aos Membros
Celetistas e Ocupantes ... " (Tribunal de Contas do
Estado do Parana) (vo!. 10) 1002
CARTA-CONVITE - Ver "Licital'ao Internacional
- Carta-Convite - Aquisi�ao de Servi�os de Con-
sultoria - Elabora�iio de PIano Estadual de Reeur
sos Hidrieos .. ." (Tribunal de Contas do Estado do
Thcantinsl (vol. 8) 801
CARTAo ELETRONICO - v"r "Edital- AIega�iio
de Frustra�ao cl Competitividade e Comprometi
mento da Sele�iio das Propostas .. ." (Tribunal de
Contas do Estado de Siio Paulo) (vol. 10) 998
CELETISTA - Ver "Comissiio de Lieita�iio - Paga
mento de Gratifica�iio aos Membros Celetistas e
Oeupantes .. ." (Tribunal de Contas do Estado do
Paranal (vol. 10) 1002
CERTIFICA<;Ao TECNICA - Ver "Pregiio Ele
tronico - Bens de Informatica - Exigencia de
Certifica�oes Tecnic8S - Criteria de Habilita�iio
... " (Tribunal de Contas da Uniiiol (vol. 11) 1076
CIRCUITO FECHADO DE TV DIGITAL - Forne
cimento e Instala�iio de Equipamentos - Pregiio
Eletronico - Prescindibilidade de Registro ou Ins
cri�ao da Licitante no Crea - Desc1as8ifica�iio In-
devida (Tribunal de Contas da Uniiiol (vol. 6) 576
CLASSIFICA<;Ao - Ver "Fraude ii Licita�o - Pres
ta�o de Servi�s de Tratamento de Dados - IITe
gularidades Relativas ii Habilita�iio e ii Classifi-
ea�iio .. ." (Tribunal de Contas da Uniiiol (vol. 9).... 876
- Ver "Pregao Eletr6nico - Bens de Infonnatica
Exigencia de Certifica�oes Tecnicas - Criteria de
Habilita�iio .. ." (Tribunal de Contas da Uniiiol
(vol. 11) .. 1076
CLAUSULAS RESTRITIVAS EM LICITA<;OES
As Sumulas n� 14 a 30 do TCE/SP (Ivan Barbosa
Rigolin) (vol. 4) 331
COMIssAo AERONAuTICA BRASILElRA - Ver
"Licita�ao no Exterior - Convite - Comissao Aero
mintiea Brasileira em Washington - Aquisi�iio de
Aeronave - Desmanche e Utiliza�ao " (Tribunal
de Contas da Uniiiol (vol.11) 1083
COMIssAo DE LICITA<;Ao - Ver "Responsabili
dacle dos Integrantes das Comissoes de Licital;ao
- Oito Situa�oes de Riseo .. ." (Carlos Pinto Coelho
Motta (vol. 7) 641
- Pagamento de Gratifical;Ro aos Membros Ce
letistas e Ocupantes de Cargos em Comissao -
iNDICE CUMULATIVO III
Considera�oes (Tribunal de Contas do Estado do
Paranal (vol. 10) 1002
COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL
Ver "Convenio de Cooperal;ao - Contrato de Pro
grama - Pactual;ao entre Municipio, Estado-Mem
bra e Companhia de Saneamento Estadual .. ." (Tri-
bunal de Contas do Estado de Minas Geraisl (vol. 8) 791
COMPETENCIA DO CONTROLE EXTERNO EM
FACE DA ILEGALIDADE DE CONTRATO DE
CORRENTE DE PROCEDIMENTO LICITAT6-
RIO (A) (Sergio Honorato dos Santos) (voI. 6) 546
COMPETENCIA, Outorga de - Ver "Convenio de
Cooperal;ao - Contrato de Programa - Pactual;Ro
entre Municipio, Estado-Membro e Companhia de
Saneamento Estadual .. ." (Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais) (vol. 8) 791
COMPETITIVIDADE
- Restril;ao a ... - Ver "Concorremcia - Tecnologia
da Informal;ao - Contratal;ao de Equipamentos
Switches ... " (Tribunal de Contas da Uniiio) (vol. 4) 361
- Ver "Pregao Eletronico - Prestal;ao de Servil;os
de Agente de Viagens - Qualifical;3.o Tecnica ..
(Tribunal de Contas da Uniiiol (vol. 4) 378
- Ver "Pregao Eletronico - Aquisil;RO de Equipa
mentos e Softwares do Tipo Cluster de Firewall -
Descri�ao Equivocada " (Tribunal de Contas da
Uniiiol (vol. 6) 564
- Ver "Servil;os de Conserva�ao e Manutenl;Ro de
Predios, Equipamentos e Instala�oes - Uso de Tec-
nicas de Engenharia - Habilital;8.o (Tribunal
de Contas da Uniiio) (voI. 7) 682
- Ver "Tomada de Pre�os - Conselho de Fiscaliza-
�RO Profissional - Contratal;Ro de Sociedade de
Advogados - Proposta Teeniea .. ." (Tribunal de
Contas da Uniiio) (vol. 7) 689
- v"r "Pregiio - Presta�iio de Servi�s de Copa. de
ApoioAdministrativo (Continuos) e de Mowristas
Propostas .. :' (Tribunal de Contas da Uniiio) (vol. 8) 773
- Ver "Consideral;oes Relevantes sobre 0 Processa-
mento de Lieita�iio na Modalidade Convite" (Sergio
Honorato dos Santosl (vol. 10) 960
- Ver "Edital - AIega�iio de Frustra�iio ii Competi
tividade e Comprometimento da Sele�8.o das Pro-
postas .. ." (Tribunal de Contas do Estado de Siio
Paulo) (vol. 10) 998
- Ver "Licita�Ro no Exterior - Convite - ComissRo
Aeronautica Brasileira em Washington - Aquisi-
......I
IV BLC - Boletim de Licitayoes e Contratos - Dezembro/2009
�ao de Aeronave - Desmanche e Utiliza<;ao " (Tri-
bunal de Contas da Uniao) (vol. 11) 1083
CONCEssAo ADMINISTRATIVA - Ver "Edital
Concorrencia - Contrata�ao de Parceria Ptiblico
Privacla - Concessao Administrativa ....' (Tribunal
de Contas do Estado de Sao Paulo) (vol. 4) 386
- Ver "Parceria Ptiblico-Privada: Necessidade de
Autorizatrao Legislativa para a Concessao " (Fer-
nando Vernalha Guimaraes) (vol. 12) 1127
CONCEssAo PATROCINADA - Ver "Parceria
Publico-Privada: Necessidade de Autoriza�ao Le-
gislativa para a Concessao " (Fernando Vernalha
Guimaraes) (vol. 12) 1127
CONCEssAo DE usa - Ver "Inexigibilidade de
Licitar;ao - Concessao de USD - Explorac;ao de Pu
blicidade em Outdoors de Areas Aeroportmirias
..." (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 2) 173
CONCESSIONARlA DE SERVIQO PtJBLlCO
Ver "Gestao Comparlilhada de Bens PUblicos: Acor
dos Multilaterais Firmaclos entre Estado, eonces
sionaria ... " (GustavD Justina de Oliveira e Ana
Carolina Hohmann) (vol. 2) 119
CONCORRENClA - Tecnologia da Informa�ao
Contratac;ao de Equipamentos Switches corn Soft
ware de Gereneia, Compondo Solu�iio Integrada
Espeeifiea�iio Teeniea do Objeto - Incornpatibili
dade corn a Realidade do Mereado - Restri�ao a
Competitividade - Anula�ao do Certame - Crite
rio de Pontua�ao Teeniea - Considera�oes (Tribu-
nal de Contas da Uniao) (vol. 4) 361
- Ver "Edital- Coneorreneia - Contrata�iio de Par-
ceria Publieo.Privada - Coneessao Adrninistrati-
va ... " (Tribunal de Contas do Estado de Sao Pau-
10) (vol. 4) 386
- Ver "Amostras - Laudos Teenieos - Modalidades
Tradieionais e Pregao " (Antonio Ceeilio Moreira
Pires) (vol.ll) 1053
CONSELHO DE FISCALIZAQAo PROFISSI0
NAL - Contrata�ao Direta de Serviryos de Assesso
ria Jurfdiea - Niio-Demonstra�ao da Singularida
de do Servi�o nem da Inviabilidade de Competi�ao
- Coneessao de Diarias - Valores Desarrazoados
Possibilidade da Aplica�ao de San�ao pelo TCU
(Tribunal de Contas da Uniao) (VD!. 3) 281
- Ver "Tomada de Preryos - Conselho de Fiscaliza
ryao Profissional - Contrataryao de Sociedade de
Advogados - Proposta Teeniea " (Tribunal de
Contas da Uniao) (VD!. 7) 689
CONSIDERAQOES RELEVANTES SOBRE 0
PROCESSAMENTO DE LICITAQAO NA MODA
LIDADE CONVITE ISergio Honorato dos Santos)
(vol. 10) 960
CONSTITUCIONALIDADE DA HIPOTESE DOS
FUNDOS GARANTIDORES DA PARCERIA PD
BLICO-PRIVADAIA) (Fernando Vernalha Guima-
raes) (vol. 9) 844
CONSULTORlA, Servi�os de - Ver "Licita�ao Inter
naeional - Carta-Convite - Aquisiryao de Serviryos
de Consultoria - Elaboraryao de PIano Estadual de
Reeursos Hidrieos ... " (Tribunal de Contas do Es-
tado do 'lbcantins) (vol. 8) 801
CONTRATAQAo DIRETA- Ver "Conselho de Fis
ealiza�ao Profissional- Contrata�ao Direta de Ser
vi�os de Assessoria Juridiea - Nao-Demonstraryiio
.. ." ITribunal de Contas da Uniao) (vol. 3) 281
CONTRATAQAo DIRETA DE ALIMENTAQAo
ESCOl.AR: UMA HIPOTESE DE DISPENSA DE
LICITAQAo NAoARROLADANA LEI FEDERAl.
N' 8.666/93 (Aniello dos Reis Parziale) (vol. 12)... 1132
CONTRATOADMINISTRATIVO - Ver "A Respon
sabilidade do Pareeerista na Anlilise das Minutas
.. ." lRonny Charles Lopes de 'lbrres) (vol. 1) 7
- Ver "Lieita«;oes e Contratos Adrninistrativos"
ICynthia de Fathima Dardes) (vol. 2) 113
- Ver "A Natureza Juridica das Obriga�oes Fir
madas nos Contratos ... " (Karine Lilian de Sousa
Costa Machado) (vol. 2) 135
- Nao-ProIToga�ao do - Ver "Teeniea e Pre�o -
Proposta Teeniea - Criterios de Pontuaplo e Valo
ra«;ao de Quesitos .. ." (Tribunal de Contas da Uniao)
(VD!. 5) 473
- Irregularidade Fiscal da Empresa Contratada
Reten�ao dos Pagamentos - Exee�ao do Contrato
Nao Cumprido - Ilegalidade ISonia Yuriko Kana-
shiro Tanaka) (vol. 6) 552
- Ver "A Cornpetencia do Controle Externo em Face
da Ilegalidade de Contrato ISergio Honorato
dos Santas) (VD!. 6) 546
- Limita�ao da Dura�ao do ... - Ver "ANTI - Pregao
Eletr6nieo - Transporte Aereo de Documentos e
Cargas ... " (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 11) 1062
CONTRATO DE GESTAO E MODERNIZAQAo
DA ADMINISTRAQAo PUBLICA BRASILElRA
(Gustavo Justino de OIiveira) (vol. 3) 233
CONTRATO DE PRESTAQAo DE SERVlQOS
Ver "Capaeita�ao Teenieo-Profissional- Quadro Per
manente - Possibilidade de 0 Vinculo corn a Em-
presa ..... (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 2) .... 155
CONTRATO DE PROGRAMA- Ver "Convenio de
Coopera�ao - Contrato de Programa - Pactua�ao
entre Municipio, Estado-Membro e Companhia de
Saneamento Estadual ..... (Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais) (vot. 8) 791
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Revisao,
Reajuste e Repaetua�ao (Mareia Walquiria Batis-
ta dos Santos) (vot. 4) 325
CONTRATOS SUCESSIVOSABAIXO DO VALOR
LICITAVEL -A Demanda Imprevisivel os Justifi
ca -Ainda 0 FracionamentQ (lvan Barbosa Rigolin)
(vol. 8) ....... ,................................................................ 756
CONTROLE EXTERNO - Ver "A Competencia do
Controle Externo em Face da Ilegalidade de Con-
trato ..... (Sergio Honorato dos Santos) (vot. 6) ........ 546
CONVENIO DE COOPERAQAo - Contrato de
Programa - Paetua�ao entre Munieipio, Estado
Membro e Companhia de Saneamento Estadual
Outorga das Competencias de Organiza�ao, Regu
la�ao, Fisealizacao e Presta�ao de Servicos Publieos
Munieipais - Abasteeimento de Agua e Esgota
mento Sanitario - Considera�oes (Tribunal de Con-
tas do Estado de Minas Gerais) (vol. 8) 791
CONVlTE
- Por Melhor Teeniea ou Teeniea e Pre�o - A Lei
NaoAdmite (Ivan Barbosa Rigolin) (vol. 3) 213
- Ver "Considera�6es Relevantes sobre 0 Processa-
mento de Lieita�ao na Modalidade Convite" (Ser-
gio Honorato dos Santos) (vot.10) 960
- Ver "Amostras - Laudos Teenieos - Modalidades
Tradicionais e Pregao (Antonio Ceeilio Moreira
Pires) (vot. 11) 1053
iNDICE CUMULATIVO V
- Ver "Licitacao no Exterior - Convite - Comissao
Aeronautiea Brasileira em Washington - Aquisi-
cao de Aeronave - Desmanche e Utilizacao (Tri-
bunal de Contas da Uniao) (vot. 11) 1083
- Ver "Universidade Federal Rural- Obras de En
genharia - Contratacao por Dispensa de Licita�ao
... " (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 12) .......... 1155
CREA - v"r "Circuito Fechado de TV Digital
Fornecimento e Instalaf8.o de Equipamentos - Pre-
gao Eletronico " (Tribunal de Contas da Uniao)
(vot. 6) 576
- Ver "Servicos de Conservacao e Manuten�ao de
Predios, Equipamentos e Instalacoes - Uso de Tee-
nieas de Engenharia - Habilitacao " (Tribunal
de Contas da Uniao) (vot. 7) 682
CULPA - Ver "Tomada de Pre�os - Desclassifica
cao Indevida de Lieitante - Embasamento na Ma-
nifesta�ao do 6rgao (Tribunal de Contas da
Uniao) (vot. 1) 66
CURIOSA LEGISLAQAo: EMPRESAS PRIVA
DAS ESTAo SUBMETIDAS A OBRIGATORIE
DADE DE PROCEDER A LICITAQOES PUBLI-
CAS (Thshio Mukail (vot. 7) 665
DECLARAQAo - Ver "Inexigibilidade de Licita
Cao para AquisiCao de Produtos de Produtor Unieo
... " (Thshio Mukai) (vot. 5) 463
DESCLASSIFICAQAo - Ver "Thmada de Pre�os
DesclassificaCao Indevida de Licitante - Embasa-
mento na Manifesta�ao do 6rgao (Tribunal de
Contas da Uniao) (vol. I) 66
- Ver "Proposta - Pregao Eletronico - Alegacao de
Inexeqtiibilidade - Desclassifieacao Indevida ..
(Tribunal de Contas da Uniao) (vot. 5) 491
- \!er "Circuito Fechado de TV Digital - Forneci
mento e Instalac:ao de Equipamentos - Pregao Ele
tronico ... " (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 6) . 576
- Ver "Pregao - Prestacao de Servicos de Copa, de
Apoio Administrativo (Continuos) e de Motoristas
- Propostas ..... (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 8) 773
- Ver "Escola - Reforma - Construcao de Ambien�
tes Complementares - Tomada de Precos - Jul
gamento pelo Criterio do Menor Pre�o ... " (Tribu-
nal de Contas do Estado de Sao Paulo) (vot. 9) ...... 893
- v"r "ANTT - Pregao Eletronico - Transporte Ae-
reo de Documentos e Cargas (Tribunal de Con-
tas da Uniao) (vol. 11) 1062
VI BLC - Boletim de Licitaqoes e Contratos - Dezembro/2009
DESCONSIDERAQAo DA PERSONALIDADE
JURiDICA- Ver "Fraude a Licita�ilo - Pregilo Ele
tronico - Empresa Constituida corn 0 Intuito de Bur-
lar a Lei .. ." (Tribunal de Contas da Uniilo) (vol. 1) 36
DINHEIRO PUBLICO - Ver "Respeito ao Dinhei-
ro PUblico" (Jose AnacletoAbduch Santos) (vol. 3) 255
DIREITO DE RECORRER - Ver "Pregilo - Presta
Cao de Servicos de Copa, de Apoio Administrativo
(Continuos) e de Motoristas - Propostas " (Tri.
bunal de Contas da Uniilo) (vol. 8) 773
DIRIGENTE de Orgilo Contratado - Ver "Dispen
sa de Licitacao - Contratacao de Entidade para a
Realiz8cao de AeDes de Educacao Profissional ..
(Tribunal de Contas da Uniilo) (vo!. 7) 671
DISPENSA DE LICITAQAo - Ver "Licita�6es e
Contratos Administrativos" (Cynthia de Fathima
Dardes) (vo!. 2) 113
- Ver "Licitacao - Tomada de Preeos - Contratacao
de Servi�os Graficos - Aplicabilidade na USP .. ."
(Marcia Walquiria Batista dos Santos) (vol. 5) 471
- Contratacao de Entidade para a Realizacao de
A�s de Educacao Profissional - Participacao de
Dirigente de Orgao Contratado no Certame -Aplica-
�ilo de Multa (Tribunal de Contas da Uniilo) (vol. 7) 671
- AquisiCao do Sistema "Guardiao" - Interceptacao
e Monitoracao TelefOnica - Enquadramento Inde-
vido na Hip6tese do Inc. IX do Art. 24 da Lei n'
8.666/93 - Caracteriza�ilo de Inexigibilidade do
Certame - Formaliza�ao de Justificativa de Pre�o
- Nao-Constatacao de Superfaturamento ou So
brepre�o (Tribunal de Contas da Uniilo) (vol. 8) ... 781
- Ver "Contrata�ao Direta de Alimenta�ao Escolar:
Uma Hip6tese de Dispensa de Licita�ao " (Aniello
dos Reis Parziale) (vo!. 12) 1132
- Ver "Universidade Federal Rural- Obras de En
genharia - Contratacao por Dispensa de Licita�ao
.. ." (Tribunal de Contas da Uniiio) (vol. 12) 1155
DlSPENSA E INEXlGIBILIDADE DE LICITA
QAo: DUPLO ENQUADRAMENTO E POSSIBI
LIDADE DE SIMPLIFICAQAo DE PROCEDI
MENTOS (Karine Lilian de Sousa Costa Macha-
do) (vol. 1) 35
DIssiDIO COLETIVO - Ver "Contratos Adminis
trativos - Revisao, Reajuste .. ." (Marcia Walquiria
Batista dos Santos) (vol. 4) 325
DOCUMENTAQAo - Ver "Habilital'ilo - Pregilo
Eletronico - Documenta�ao - Exigencia de Decla-
ra�ao de Compromisso " <Tribunal de Contas da
Uniilo) (vo!. 6) 589
DOLO - Ver "Tomada de Pre�os - Desclassifica�ao
Indevida de Licitante - Embasamento na Mani-
festa�ilo do Orgilo " (Tribunal de Contas da
Uniilo) (vol.l) 66
ECONOMICIDADE, Principio da - Ver "Tecnica e
Pre�o - AquisiCao de Bens e Servi�os de Informati
ca - Fixacao de Pesos Distintos .. ." (Tribunal de
Contas da Uniilo) (vo!. 1) 56
- Ver "Pregao Presencial - Registro de Pre�os
Menor Preco por Item - Aquisi�ao de Urn Veiculo
Tipo Executivo e de 40 Tipo Passeio .. ." (Tribunal
de Contas do Estado do Tocantins) (vo!. 7) 697
- Ver "Escola - Reforma - Constrw;ao de Ambien-
tes Complernentares - Tomada de Pre�os - Julga
mento pelo Criterio do Menor Pre�o ... " (Tribunal
de Contas do Estado de Silo Paulo) (vo!. 9) 893
EDITAL
- Minuta de ... - Ver "A Responsabilidade do Pare-
cerista na Amilise das Minutas " (Ronny Charles
Lopes de ToITes) (vo!. 1) 7
- Ver "Pregao Presencial - Registro de Pre�os
Edital- Servicos de Apoio it Organizacao e Realiza-
�ilo de Eventos " (Tribunal de Contas da Uniilo)
(vo!. 3) 257
- Alteracao de Item do - Ver "Pregao Eletronico
- Prestacao de Servicos de Agente de Viagens -
Qualificacao Tecnica " (Tribunal de Contas da
Uniilo) (vol. 4) 378
- Concorrencia - Contrata�iio de Parceria Publi
co-Privada - ConcessaoAdministrativa - Comple
xo Cinematografico - Servicos de Disponibilizacao,
Operacao, Manutencao e Conservacao. Precedida
de Execu�ilo de Obra Publica -Anula�ilo do Certa
me (Tribunal de Contas do Estado de Silo Paulo)
(vol. 4) 386
- Ver "Pregao Presencial - Registro de Precos
Menor Pre�o por Item - Aquisicao de Urn Veiculo
Tipo Executivo e de 40 Tipo Passeio ... " (Tribunal
de Contas do Estado do Tocantins) (vo!. 7) 697
- Ver "Pregao - Contratacao de Servico de Manu
tencao Preventiva e Corretiva de Viaturas - Edital
.. ." (Tribunal de Contas da Uniilo) (vo!. 9) 886
- Alegacao de Frustraciio a Competitividade e
Comprometimento da Selecao das Propostas -
Prestaeao de Servieos de Administraeao, Imple
mentaeao, Gerenciamento e Fornecimento de Car
toes Eletr6nicos de Beneficio Alimentaeao aos Ser
vidores - Nao-Ocorrencia de Irregularidades - Re
presentaeao Improcedente (Tribunal de Contas do
Estado de Siio Paulo) (voI.10) .
- Ver "Servieos de Engenharia - Recapeamento
de Ruas e Recuperaeao da Estrutura Viaria "."
(Tribunal de Contas do Estado de Siio Paulo)
(voI. 10) .
EDUCAVAo PROFISSIONAL - Ver "Dispensa de
Licitaeao - Contrataeao de Entidade para a Reali
zacao de AeDes de Educaeao Profissional "," (Tri-
'Ill buna! de Contas da Uniiio) (voI. 7) .
EMERGENCIA - Ver "Licita�OeS e Contratos Admi
nistrativos" (Cynthia de Fathima Dardes) (vol. 2) ...
EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Ver "A Regu
lamentaeao do Estatuto Nacional da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte nas Compras ","
(Felipe Ansaloni) (voI. 9) .
EMPRESA PRIVADA - Ver "Curiosa Legisla�iio:
Empresas Privadas Estao Submetidas a Obriga
toriedade de Proceder a Licitaeoes Publicas" (To-
shio Mukai) (voI. 7) .
EMPRESTIMO - Ver "Licita�iio Intemacional
Carta-Convite - AquisiCao de Servieos de Consul
toria - Elaboracao de PIano Estadual de Recursos
Hidricos ... " (Tribunal de Contas do Estado do To-
cantins) (voI. 8) ..
ENCARGOS SOCIAlS - \T"r "Contratos Adminis
trativos - Revisao, Reajuste , .. " (Marcia Walquiria
Batista dos Santos) (vol. 4) ..
ENGENHARIA
- Tecnicas de '" - Ver "Servieos de Conservaeao e
Manuteneao de Predios, Equipamentos e Instala
COOS - Uso de Tecnicas de Engenharia - Habilita
�iio .. ." (Tribunal de Contas da Uniiio) (voI. 7) .........
- Servi�os de ... - Ver "Lei Estadual Pode Excluir
os Servieos de Engenharia da Incidencia "," (Jair
Eduardo Santana) (voI. 9) ..
- do Proprietario - Ver "Pregao - Engenharia do
Proprietario para Acompanhamento e Fiscaliza-
�iio da Execu�iio das Obras .. ." (voI.10) .
998
1000
671
113
866
665
SOl
325
682
841
990
iN DICE CUMULATIVO VII
- Ver "0 Engenheiro Civil e 0 Exercicio de Diferen-
tes Modalidades de Engenharia - Utiliza�ao do
Atestado .. ." (PauloAntOnio Neder) (voI.11) ......... 1059
- Obras de ,., - Ver "Universidade Federal Rural -
Obras de Engenharia - Contrataeao por Dispensa de
Licita�iio ..." (Tribunal de Contas da Uniao) (voI. 12) 1155
ENGENHEIRO CIVIL E 0 EXERCicIO DE DI
FERENTES MODALIDADES DE ENGENHARIA
- UTILIZAvAo DO ATESTADO TECNICO-PRO
FISSIONAL DO ENGENHEIRO CIVIL EM LICI
TAvOES PARA OUTRAS ATIVIDADES DA EN
GENHARIA (0) (Paulo Antonio Neder) (voI. 11).. 1059
EQUlLiBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO - Ver
"ContratosAdministrativos - Revisao, Reajuste ","
(Marcia Walquiria Batista dos Santos) (voI. 4) ....... 325
ESCOLA - Reforma - Constru�iio de Ambientes
Complementares - Tomada de Preeos - Julgamen
to pelo Criterio do Menor Pre�o Global - Desclas
sificaeao de Proposta - Alegacao de Conter Preeos
Unitarios Inexequiveis - Inadmissibilidade - Nao
Atendimento ao Principio da Economicidade
Ofensa ao Art. 48 da Lei n" 8.666/93 - Irregulari
dades - Aplica�ao de Multa (Tribunal de Contas
do Estado de Siio Paulo) (voI. 9) 893
ESGOTAMENTO SANITARIO - Ver "Convenio de
Cooperaeao - Contrato de Programa - Pactuacao
entre Municipio, Estado-Membro e Companhia de
Saneamento Estadual "," (Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais) (voI. 8) 791
ESTADO - Ver "Gestiio Compartilhada de Bens
Publicos: Acordos Multilaterais Firmados entre
Estado, Concessionaria .. ," (Gustavo Justino de
Oliveira eAna Carolina Hohmann) (vol. 2) 119
- Membro - Ver "Convenio de Cooperacao - Con-
trato de Programa - Pactuaeao entre Municipio,
Estado-Membro e Companhia de Saneamento
Estadual ... " (Tribunal de Contas do Estado de Mi-
nas Gerais) (vol. 8) 791
- Membra - Ver "A Regulamenta�iio do Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Peque-
no Porte nas Compras ... " (Felipe Ansaloni) (voI. 9) 866
EVENTO - Ver "Pregao - Contratacao de Empresa
para Organizar Evento 'Encontro de Professores'
- Pregoeiro ..... (Tribuna! de Contas da Uniiio) (vol. 2) 150
�
VIII BLC - Boletim de Licila,6es e Conlralos - Dezembro/2009
- Ver "Pregao Presencial - Registro de Pre�os � SETOR (Gustavo Justino de Oliveira e Ana Caro-
Edital - Servi�os de Apoio a Organiza�ao e Reali- lina Hohmannl (vol. 2) ............................................. 119
zacao de Eventos ... " (Tribunal de Contas da Uniao)
(vol. 3) ........................................................................ 257 GESTAO E PROBIDADE NA PARCERIA ENTRE
ESTADO, OS E OSCIP: APONTAMENTOS SOBA
EXCEQAo DO CONTRATO NAo CUMPRIDO - PERSPECTIVA DOS PRINCIPIOS E NORMAS
Ver "ContratoAdministrativD - Irregularidade Fis- REGENTES DAS LlCITAQOES E CONTRATA-
cal da Empresa Contratacla - Retencao ... " (Sonia QOES ADMINISTRATIVAS (PARTE 1) (Jesse
Yuriko Kanashiro Tanaka) (vol. 6) ........................... 552 Torres Pereira Junior e Marines Restelatto Dotti)
(vol. 10) ..................................................................... 945
FISCALlZAQAo - Ver "Convimio de Coopera�ao - - (PARTE 2) (Jesse Torres Pereira Junior e Mari-
Contrato de Programa - Pactuacao entre Munici- nes Restelatto Dotti) (vol. 11) ............................... 1037
pia, Estado-Membro e Companhia de Saneamento
Estadual ... " (Tribunal de Contas do Estado de Mi- GESTAO PRIVADA DE RECURSOS PUBLlCOS
nas Geraisl (vol. 8) ................................................... 791 PARA FINS PUBLlCOS: 0 MODELO DAS OSCIPS
- e Acompanhamento - Ver "Pregao - Engenharia (GustavoJustino de Oliveiral (vol. 5) ......................
do Proprietario para Acompanhamento e Fiscali-
za�ao da Execu�ao das Obras ... " (vol. 10) ............... 990 GRATIFICAQAo - Ver "Comissao de Licita�ao ..
I Pagamento de Gratifica�ao aos Membros Celetis-
I FORMAQAo DO PREQO DE CONTRATAQAo tas e Ocupantes .. ." (Tribunal de Contas do Estado
i PELAADMINISTRAQAo PUBLICA E A PLANI- do Parana) (voI. 10) .............................................. 1002
I LHA DE CUSTOS SOB A OTICA DA IN N' 2108
(AI (Flaviana Vieira Paiml (voI. 4) ........................... 352 GOVERNO ESTADUAL, Compras do - Ver "A Re-
gulamenta�ao do Estatuto Nacional da Microem-
FRACIONAMENTO - Ver "Contratos Sucessivos presa e da Empresa de Pequeno Porte nas Com-
Abaixo do Valor Licitavel-A Demanda Imprevisi- pras ... " (FelipeAnsaloniJ (voI. 9) ............................. 866
vel ... " Ovan Barbosa RigolinJ (vol. 8) ..................... 756
"GUARDrAO", Sistema - Ver "Dispensa de Licita-
FRAUDE A LlCITAQAo - Pregao Eletronico .. Em- cao - AquisiCao do Sistema 'Guardiao' - Intercep-
presa Constituida corn 0 Intuito de Burlar a Lei - tacao e Monitora�ao TelefOnica .. ," (Tribunal de
Inidoneidade para Participar de Licita�ao na Ad- Contas da Uniaol (vol. 8) .......................................... 781
ministra�ao Federal por Tres Anos - Desconside-
ra�ao da Personalidade Juridica -Nulidade do Cer- HABILITAQAo - Pregao Eletronico - Documen-
tame (Tribunal de Contas da Uniaol (voI. 1) ............ 36 ta�ao - Exigencia de Declara�ao de Compromis-
- Presta�ao de Servi�os de Tratamento de Dados - so de Solidariedade do Fabricante do Produto -
Irregularidades Relativas a Habilita�ao e a Clas- Inadmissibilidade .. Anula�ao do Certame (Tribu-
sifica�ao da Empresa - Anula�ao do Contrato - nal de Contas da Uniao) (voI. 6) ............................... 589
Declaracao de Inidoneidade da Contratada para - ver "Servicos de Conserva�ao e Manutencao de
Participar de Certames na Administracao Publica Predios, Equipamentos e Instalacoes - Uso de Tec-
Federal por Cinco Anos (Tribunal de Contas da nicas de Engenharia - Habilita�ao ... " (Tribunal
Uniao) (voI. 9) .......................................................... 876 de Contas da Uniao) (vol. 7) .................................... 682
- Ver "Fraude a Licitacao - Prestacao de Servicos
FUNDO GARANTIDOR - Ver "A Constitucionali- de Tratamento de Dados - Irregularidades Relati-
dade da Hipotese dos Fundos Garantidores da Par. vas a Habilitacao e a Classificacao ... " (Tribunal
ceria ..... (Fernando Vernalha Guimaraes) (vol. 9) 844 de Contas da Uniao) (vol. 9) ..................................... 876
- Ver "Pregao - Contratacao de Servi�o de Manu-
GESTAO COMPARTILHADA DE BENS PUBLI- tencao Preventiva e Corretiva de Viaturas - Edital
COS: ACORDOS MULTILATERAIS FIRMADOS .. ." (Tribunal de Contas da Uniao) (voI. 9) .............. 886
ENTRE ESTADO, CONCESSIONARIA DE SER- - Ver "Pregao Eletronico - Bens de Informatica-
V1QO PUBLICO E ENTIDADES DO TERCEIRO Exigencia de Certificacoes Tecnicas - Criteria de
Habilita�iio " (Tribunal de Contas da Uniiio)
(vol. 11) . 1076
HIDRELETRICO, Aproveitamento - Ver "Pregiio
- Engenharia do Proprietario para Acompanha.
meoto e Fiscaliza�ao da Execucao das Obras "
(vol. 10) 990
HOMOLOGACAo do Certame - Ver "Pregiio
Prestaclio de Servicos de Cops, de Apoio Adminis.
trativD (Continuos) e de Motoristas - Propostas "
(Tribunal de Contas da Uniiio) (vo!. 8) 773
lLEGALIDADE - Ver "A Competencia do Controle
Extemo em Face da I1egalidade de Contrato .. ."
(sergio Honorato dos Santos) (vol. 6) 546
IMPESSOALIDADE, Principio da - Ver "Pregiio
Contratacao de Empresa para Organizar Evento
'Encontro de Professores' - Pregoeiro (Tribunal
de Contas da Uniiio) (vo!. 2) 150
IMPRENSA OFICIAL do Estado de Siio Paulo
Ver "Licital;ao - Tomada de Precos - Contrataciio
de Servi�os Graficos - Aplicabilidade na USP "
(Marcia Walquiria Batista dos Santos) (vo!. 5) 471
IMPREVISIBILIDADE - Ver "Contratos Sucessi
vos Abaixo do Valor Licitavel - A Demanda Impre-
visivel " (Ivan Barbosa Rigolin) (vo!. 8) 756
INEXEQUIBILIDADE - Ver "Pre�o - Inexequi
bilidade - Criteria para Afericao Definido no Art.
48 .. ." (Tribunal de Contas da Uniiio) (vol. 2) 155
- Ver "Proposta - Pregao Eletronico - Alegacao de
Inexeqiiibilidade - Desclassificacao Indevida "
(Tribunal de Contas da UniiioJ (vo!. 5) 491
- Ver "Escola - Reforma - Construciio de Ambien-
tes Complementares - Tomada de Pre�os - Julga
mento pelo Criterio do Menor Pre�o ... " (Tribunal
de Contas do Estado de Siio Paulo) (vo!. 9) 893
- Ver UANTI - Pregao Eletronico - Transporte Ae-
reo de Documentos e Cargas " (Tribunal de Con-
tas da Uniiiol (vo!. 11) 1062
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAo - Vcr "Dis
pensa e Inexigibilidade de Licita�ao: Duplo En-
quadramento e Possibilidade " (Karine Lflian de
Sousa Costa Machadol (vo!. 1) 35
- Concessao de Uso - Explora�ao de Publicidade
em Outdoors de Areas Aeroportuarias - Ilegalida-
iNDICE CUMULATIVO IX
de - Imediata Suspensao da Aven�a - Medida Nao
Recomendavel - Majora�ao dos Prejuizos ao Era-
rio - Deterrnina�oes - Aplica�ao de Multa aos Res
ponsaveis (Tribunal de Contas da Uniiio) (vo!. 2). 173
- Ver ULicita�oes e Contratos Administrativos"
(Cynthia de Fathima Dardes) (vo!. 2) 113
- Ver "Dispensa de Licita�ao - Aquisi�ao do Siste-
ma 'Guardiao' - Intercepta�ao e Monitora�ao Tele�
fOnica ... " (Tribunal de Contas da Uniiio) (vo!. 8).. 781
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAo PARAAQUI
SICAo DE PRODUTOS DE PRODUTOR UNICO
EXIGE ADEMONSTRACAo DESSA CONDICAo
- A Hip6tese, Comprovada por Atestados e Decla
ra�oes. E Iuris Tantum, Admitindo Prova em Con-
trario - Parecer (Thshio Mukai) (vo!. 5) 463
INFORMATICA - Ver "Tecnica e Pre�o - Aquisi
�ao de Bens e Servi�os de Inforrnatica - Fixa�ao de
Pesos Distintos " (Tribunal de Contas da Uniao)
(vo!. 1) 56
- Ver UPregao Eletronico - Bens de Informatica
Exigencia de Certifica�oes Tecnicas - Criterio de
Habilita�iio .. ." (Tribunal de Contas da Uniiio)
(vo!. 11) 1076
INIDONEIDADE
- para Licitar - Ver "Fraude a Licita�ao - Pregao
Eletronico - Empresa Constituida corn 0 Intuito
de Burlar a Lei " (Tribunal de Contas da Uniao)
(vo!. 1) 36
- Ver "Fraude a Licita�ao - Presta�ao de Servi�os
de Tratamento de Dados - Irregularidades Relati-
vas a Habilitapl0 e a Classifica�ao " (Tribunal de
Contas da Uniiio) (vo!. 9) 876
IN NO 2/08 - Ver "A Forma�iio do Pre�o de Contra-
ta�ao pela Administra�ao Publica (Flaviana
Vieira Paim) (vol. 4) 352
INPI. Registro no - Ver "Pregao Eletronico - Bens
de Informatica - Exigencia de Certifica�oes Tecni-
cas - Criterio de Habilita�ao " (Tribunal de Con-
tas da Uniiio) (vo!.11) 1076
INTERCEPTACAo TELEFONICA - Vcr "Dispen
sa de Licitacao - Aquisi�ao do Sistema 'Guardiao'
- Intercepta�ao e Monitora�ao TelefOnica " (Tri�
bunal de Contas da Uniiio) (vo!. 8) 781
INTERESSE PUBLICO, Principio do - Ver "Pre
gao Presencial - Registro de Pre�os - Menor Pre�o
X BLC - Boletim de Licita�6es e Contratos - Dezembro/2009
por Item - Aquisi�ao de Urn Veiculo Tipo Executi- LEI ESTADUAL PODE EXCLUIR OS SERVIQOS
vo e de 40 Tipo Passeio ... " (Tribunal de Contas do DE ENGENHARJADAINCIDENCIA DAMODALI-
Estado do Toeantins) (vol. 7) .................................... 697 DADE PREGAO? (Jair Eduardo Santana) (vol. 9) .... 841
INTERNET - Ver "Servi�os de Engenharia - LICENQADE OPERAQAO - Thr "Pregao - Contra-
Recapeamento de Ruas e Recupera�ao da Estru- taeaD de Servi�o de Manutencao Preventiva e Cor-
tura Viaria .. ." (Tribunal de Contas do Estado de retiva de Viaturas - Edital ... " (Tribunal de Con-
Sao Paulo) (vol. 10) .................................................. 1000 tas da Uniao) (vol. 9) ................................................. 886
INVERSAo DA FASE DE LICITAQAo - A Lei LICITAQAo - Thmada de Pre�os - Contrata�ao de
Paulista n' 13.121, de 7.7.08 - Vale Tudo em Nos- Servi�os Graficos - Aplieabilidade na USP do Dec.
sa Legisla�ao! (lvan Barbosa Rigolin) (vol. 5) ......... 458 Estadual n' 46.064, de 28.8.01, Combinando-se earn
o Ine. XVI do Art. 24 da Lei n' 8.666/93 - Imprensa
INVIABILIDADE DE COMPETIQAo - Ver "Con- Oficial do Estado de Sao Paulo (IMESP) Deve Ser
selho de Fiscalizacao Profissional - Contratacao Consultada Antes de se Instaurar Licitacao - Pare-
Direta de Servieos de Assessoria Juridica - Nao- eer (Mareia Walquiria Batista dos Santas) (vol. 5) 471
Demonstracao ... " (Tribunal de Contas da UniaD) - Obrigatoriedade de Proceder a ... - Ver "Curiosa
(vol. 3) ........................................................................ 281 Legislacao: Empresas Privadas Estao Submetidas
it Obrigatariedade de Proceder a Lieita�aes Plibli-
ISO - Ver "Pregao Eletranieo - Bens de Informa- eas" (Thshio Mukai) (vol. 7) ...................................... 665
tica - Exigimcia de Certificacoes Tecnicas - Cri- - Internacional - Carta-Convite - Aquisi�ao de
terio de Habilita�ao .. ." (Tribunal de Contas da Servi�os de Consultoria - Elabora�ao de PIano Es-
Uniao) (vol. 11) ...................................................... 1076tadual de Reeursos Hidrieos - Emprestimo no
BIRD - Legalidade - Cumprimento dos Postula-
ISONOMIA, Principio da - Ver "Pregao Eletranieo dos Constitueionais Brasileiros - Observancia a
- Aquisi�ao de Equipamentos e Softwares do TipoSoberania Naeional e a Lei n' 8.666/93 (Tribunal
Cluster de Firewall- Deseri�ao Equivocada ... " (Tri-de Contas do Estado do Theantins) (vol. 8) .............. 801
bunal de Contas da Uniao) (vol. 6) ........................... 564- no Exterior - Convite - Comissao Aeronautiea
Brasileira em Washington - Aquisi�ao de Aerona-
IURIS TANTUM - Ver "Inexigibilidade de Lieita-ve - Desmanehe e Utiliza�ao de Pe�as/Partes em
�ao para Aquisi�ao de Produtos de Produtor UnieoAvioes Militares - Supostas Irregularidades - Jus-
..... (Thshio Mukai) (vol. 5) ......................................... 463tifieativas Aeolhidas - Neeessidade da Regulamen-
fl'ta�ao dos Certames Realizados por Reparti�6es
"JOGO DE PLANILHAS" - Ver "Medidas para Evi-Sediadas no Exterior - Recomenda�ao para Am-
plia�ao da Competitividade (Tribunal de Contastar 0 Superlaturamento Decorrente dos 'Jogos de
da Uniao) (vol. 11) ..................................................... 1063Planilha' ..... (Mareus Vinieius Campiteli) (vol. 4) .. 347
- Obras de Dupliea�ao e Restaura�ao de Rodovia-LICITAQAo EM CASO DE PARENTESCO (Uadi
Responsaveis pela Aprova�ao de Anteprojeto Ado-Lammego Bulos) (vol. 3) ........................................... 216
tado eomo Projeto Basieo - Irregularidade daB Con-
tas - Apliea�ao de Multa (Tribunal de Contas daLICITAQAo E TERCEIRO SETOR (Jose Anacleto
Uniao) (vol. 5) ........................................................... 486Abdueh Santos) (vol. 1) ............................................ 21
LAUDO TECNICO - Ver "Amostras - Laudos Tee- LICITAQOES E CONTRATOS ADMINISTRATI-meos - Modalidades Tradieionais e Pregao ... " (An-
VOS (Cyntma de F,Hhima Dardes) (vol. 2) .............. 113
tanio Cecilio Moreira Pires) (vol.11) ....................... 1053
LICITAQOES NO TERCEIRO SETOR (CristianneLEGISLAQAoAMBIENTAL - Thr "Pregao - Con- Polo) (vol. 12) .......................................................... 1137
trata�ao de Servi�o de Manutencao Preventiva e
Corretiva de Viaturas - Edital .. ." (Tribunal de LICITANTE, Favoreeimento a - Ver "Pregao -
Contas da Uniao) (vol. 9) ....................................... 886 Contrata�ao de Empresa para Organizar Evento
'Encontro de Professores' - Pregoeiro (Tribunal
de Contas da Uniilo) (vol. 2) 150
MA-FE - Ver ''lbmada de Preeos - Desclassifica�ao Indevida de Licitante - Embasamento na Ma.
nifestaeilo do Orgilo ...• (Tribunal de Contas da
Uniilo) (vol. 1) .
MAlOR DESCONTO LINEAR - Ver 'Pregilo Pre
sencial - Registro de Preeos - Edital - Servieos de
Apoio a. Organiza�ao e Realiza�ao de Eventos ..
(Tribunal de Contaa da Uniilol (vol. 3) . 257
�
MARCA, Indicaeilo de - Ver 'Pregilo Presencial
Aquisi�ao de Veiculos - Padroniza�ao da Frota
Indicaeilo de Marca ... " (Tribunal de Contas do Es-
tado de Silo Paulol (vol. 12) . 1164
MEDIDAS PARA EVITAR 0 SUPERFATURA
MENTO DECORRENTE DOS 'JOGOS DE PLA
NILHA" EM OBRAS PUBLICAS (Marcus Vinicius
Campiteli) (vol. 4) . 347
MELHOR TECNICA- Ver "Observaeoes Relevan-
tes quanto ao Uso dos Tipos de Licita�ao (Ser-
gio Honorata dos Santos) (vol. 2) .
- ver "Convite por Melhor Tecnica ou Tecnica e
Preeo " (Ivan Barbasa Rigolin) (vol. 3) .
142
213
MICROEMPRESA - Ver "A Regulamentaeilo do
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empre-
sa de Pequeno Porte nas Compras CFelipeAnsa-
loni) (vol. 9) .. 866
MODALIDADE PREGAO E A SUA INADEQUA
<;;Ao PARA CONTRATA<;;Ao DE SERVI<;;OS DE
TELECOMUNICA<;;OES QUE COMPORTAM SO
LU<;;OES TECNOLOGlCAS DlSTINTAS (Al (Mar
cos Juruena Villela Souto e FIavio Amaral Garcia)
(vol. 6) . 535
MODERNIZA<;;Ao da Administraeilo Publica - 1kr
"Contrato de Gestao e Moderniza�ao da Adminis-
traeilo ... " (Gustavo Justino de Oliveiral (vol. 3) ... 233
MONlTORA<;;Ao TELEFONICA - Ver "Dispensa
de Licita�ao - Aquisi�ao do Sistema 'Guardiao' -
Intercepta�ao e Monitora�ao TelefOnica (Tribu-
nal de Contas da Uniilo) (vol. 8) 781
MORALIDADE Administrativa, Principio da - Ver
"Pregao - Contrata�ao de Empresa para Organi-
iNDICE CUMULATIVO XI
zar Evento 'Encontro de Professores' - Pregoeiro
... " (Tribunal de Contas da Uniilo) (vol. 2) 150
66
MULTA - Ver "Inexigibilidade de Licitaeilo - Con
cessao de Uso - Explora�ao de Publicidade em
Outdoors de Areas AeroportuArias (Tribunal de
Contas da Uniilol (vol. 2) .
- Ver "Pregao - Contrata�ao de Empresa para Or
ganizar Evento 'Encontro de Professores' - Pregoei-
ro " (Tribunal de Contas da Uniilo) (vol. 2) .
- 1kr" 'Jogo de Planilhas' - Obras de Duplicaeilo e
Restaura�ao de Rodovia - ResponsAveis pelaApro
vaeilo ..." (Tribunal de Contas da Uniilo) (vol. 5) ...
- Ver "Dispensa de Licita�ao - Contrata�o de Enti
dade para a ReaIizaeilo de Af6es de Educafilo Pro
fissional .. ." (Tribunal de Contas da Uniilo) (vol. 7)
- Ver "Pregao - Presta�ao de Servi�os de Copa, de
Apoio Administrativo (Continuos) e de Motoristas
-Propostaa .. ." (Tribunal de Contaa da Uniilo) (vol. 8)
- Ver "Escola - Reforma - Construeilo de Ambien-
tes Complementares - Tomada de Pre�os - Julga
menta pelo Criteria do Menor Preeo .. ." (Tribunal
de Contas do Estado de Sao Paulol (vol. 9) . 893
173
150
486
671
773
MUNlCipIO - Ver "Convenio de Cooperaeilo - Con
trato de Programa - Pactua�ao entre Municipio,
Estado-Membro e Companhia de Saneamento Es
tadual ... " (Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais) (vol. 8) . 791
NATUREZAJURiDlCA DAS OBRIGA<;;OES FIR
MADAS NOS CONTRATOS PARA FORNECI
MENTO DE PASSAGENS AEREAS (Al (Karine
Lilian de Sousa Costa Machadol (vol. 2) . 135
NOTORIA ESPECIALIZA<;;Ao - Ver "Licitaeoes e
Contratos Administrativos" (Cynthia de FAthima
Dardes) (vol. 2) .. 113
NULIDADE - Ver "Fraude a Licitacilo - Pregilo Ele
tronico - Empresa Constituida corn 0 Intuito de Bur
lar a Lei ... " (Tribunal de Contas da Uniilo) (vol. 1) 36
OBJETO
- Especifica�ao Tecnica do ... - Ver "Concorrencia
Tecnologia da Informa�ao - Contrata�ao de Equi-
pamentos Switches <Tribunal de Contas da
Uniilo) (vol. 4) 361
- ver "Tecnica e Pre�o - Proposta Tecnica - Cri-
terios de Pontua�ao e Valora�ao de Quesitos "
(Tribunal de Contas da Uniilo) (vol. 5) 473
XII BLC - Boletim de Licita90es e Contralos - Oezembro/2009
- Descricao do ... - Ver "Pregao Eletr6nico - Aqui- dos Princfpios ... " (Jesse Torres Pereira Junior e
si�iio de Equipamentos e Sortwares do Tipo Cluster Marines Restelatto Oottil (vol. 11) ........................ 1037
de Firewall - Descri�iio Equivocada ..." (Tribunal - Ver "Licitacoes no Terceiro Setor" (Cristianne
de Contas da Uniaol (vol. 6) ..................................... 564 Polo) (vol. 12) ........................................................... 1137
- Ver "Tomada de Preeos - Conselho de Fiscaliza-
Cao Profissional - Contratac3.o de Sociedade de PADRONIZA<;AO - Ver "Pregao Presencial-Aqui-
Advogados - Proposta Tecnica ... " (Tribunal de siCao de Veiculos - Padronizacao da Frota - Indi-
Contas da Uniao) (vol. 7) ......................................... 689 cacao de Mares ... " (Tribunal de Contas do Estado
- !tens do ... - Ver "ANTI - Pregao Eletr6nico - de Sao Paulo) (vol.12) ............................................. 1164
Transporte Aereo de Documentos e Cargas ... " (Tri-
bunal de Contas da Uniao) (vol. 11) ......................... 1062 PAGAMENTO(S). Reten�ao dos - Ver "Contrato
Administrativo - Irregularidade Fiscal da Em-
OBRA PUBLICA - Ver "Medidas para Evitar 0 presa Contratada - Reten�ao ... " (Sonia Yuriko
Superfaturamento Decorrente dos 'Jogos de Pla- Kanashiro Tanaka) (vol. 6) ...................................... 552
nilha' ... " (Marcus Vinicius Campiteli) (vol. 4) ......... 347
�- Ver "Edital- Concorrencia - Contrata�ao de Par-PANORAMA ATUAL DA MODALIDADE PRE-
ceria Publico-Privada - Concessao Administrati-GAO NO DIREITO BRASILEIRO (Anwnio Siroeao
va ..... (Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo)Ramos) (vol. 10) ........................................................ 967
(vol. 4) ...................................................................... 386PARCELAMENTO DO OBJETO - Ver "Licita�Oes
OBSERVA<;0ES RELEVANTES QUANTO AOe ContratosAdministrativos" (Cynthia de Fathima
usa DOS TlPOS DE LICITA<;Ao "MELHORDardes) (vol. 2) .......................................................... 113
TECNICA" OU "TECNICA E PRE<;O" (SergioPARCERIA PUBLICO-PRIVADA - Ver "Edital -
Honorato dos Santos) (vol. 2) ................................... 142Concorrencia - Contrata�ao de Parceria Publico-
ORGANIZA<;Ao - Ver "Convenio de Coopera�iio-Privada - Concessao Administrativa ... " (Tribunal
de Contas do Estado de Sao Paulo) (vol. 4) .............. 386Contrato de Programa - Pactua�ao entre Munici-
- Ver "A Constitucionalidade da Hip6tese dos Fun-pio, Estado-Membro e Companhia de Saneamento
dos Garantidores da Parceria ... " (Fernando Verna-Estadual ..... (Tribunal de Contas do Estado de Mi-
Iha Guimariies) (vol. 9) ............................................. 844nas Gerais) (vol. 8) .................................................... 791
PARCERIA PUBLICO-PRlVADA: NECESSIDA-ORGANIZA<;Ao SOCIAL - Ver "Gestao e Probi-
DE DE AUTORIZA<;Ao LEGISLATlVA PARA A
•dade na Parceria entre Estado. OS e OSCIP: Apon- CONCESsAo PATROCINADAEM QUE MAIS DEtamentos sob a Perspectiva dos Principios ... " 70% DA REMUNERA<;Ao DO PARCEIRO PRI-(Jesse Torres Pereira Junior e Marines Restelatto VADO SEJAPAGA PELAADMINISTRA<;Ao PU-Dottil (vol. 10) .......................................................... 945 BLICA E SUA (IN)APLICABILIDADE As CON-- Ver "Gestao e Probidade na Parceria entre Esta- CESS0ES ADMINISTRATIVAS (Fernando Ver-do. OS e OSCIP: Apontamentos sob a Perspectiva nalha Guimaraes) (vol. 12) ................................... 1127
dos Principios ... " (Jesse Torres Pereira Junior e
Marines Restelatto Ootti) (vol. 11) .......................... 1037 PARECERISTA - Ver "A Responsabilidade do Pa-
- Ver "Licital;oes no Terceiro Setor" (Cristianne recerista naAnaIise das Minutas ... " (Ranny Char-
Polo) (vol. 12) ............................................................ 1137 les Lopes de Torres) (vol. 1) ..................................... 7
- Ver "Responsabilidade do Parecerista em Procedi-
OSCIPS - Ver "Gestao Privada de Recursos Publi- mentos Licitat.Orios" (Jair Eduardo Santana) (vol. 4) 342
cos para Fins Publicos ... " (vol. 5) ............................. 433
- Ver "Gestao e Probidade na Parceria entre Esta- PARENTESCO - Ver "Licita�ao em Caso de Paren-
do, OS e OSCIP: Apontamentos sob a Perspectiva tesco" (Uadi Lammego Bulos) (vol. 3) .................... 216
dos Principios ... " (Jesse Torres Pereira Junior e
Marines Restelatto Dottil (vol. 10) .......................... 945 PASSAGENS AEREAS - Ver "A Natureza Juridi-
- Ver "Gestao e Probidade na Parceria entre Esta- ca das Obriga�oes Firmadas nos Contratos .....
do. OS e OSCIP: Apontamentos sob a Perspectiva (Karine Lilian de Sousa Costa Machado) (vol. 2) .. 135
•
•
PENALIDADES - Ver "Pregao Eletr6nico Nao Ad
mite as Penas da Lei nY 8.666/93" (lvan Barbosa
Rigolin) (voI. 7) 667
PESOS DISTINTOS - Ver "Tecnica e Pre�o - Aqui
si�ao de Bens e Servi�os de Infonmitica - Fixa�ao
de Pesos Distintos " (Tribunal de Contas da
Uniao) (voI. I) .
PLANEJAMENTO - Ver "Licita�6es e Contratos
Administrativos" (Cynthia de Fathima Dardes)
(vo!. 2) .
4
PLANILHA DE CUSTOS - Ver "A Forma�ao do
Pre�o de Contrata�ao pela Administra�ao Publica
.. ." (Flaviana Vieira Paim) (voI. 4) .
- Ver '"ANTT - Pregao Eletronico - Transporte Ae-
reo de Documentos e Cargas " (Tribunal de Con-
tas da Uniao) (vol. 11) ..
PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HiDRICOS
- Ver "Licita't8o Internacional - Carta-Convite
Aquisi'tao de Servi't0s de Consultoria - Elabora
plO de Piano Estadual de Recursos Hidricos ..." (Tri
bunal de Contas do Estado do Tocantins) (vol. 8) ..
PONTUA<;Ao
- Teeniea - Ver "Concorrencia - Tecnologia da In
fonna'tB.o - Contrata'tB.o de Equipamentos Switches
.. ." (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 4) .
- Ver "Teeniea e Preeo - Proposta Tecnica - erite
rios de Pontuac;ao e Valorac;ao de Quesitos .. ," (Tri-
bunal de Contas da Uniao) (vo!. 5) ..
- Ver "Tomada de Prec;os - Conselho de Fiscaliza
c;ao Profissional - Contratac;ao de Sociedade de
Advogados - Proposta Tecnica " (Tribunal de
Contas da Uniao) (vol. 7) "
POSTULADOS CONSTITUCIONAIS - Ver "Lici
tac;ao Internacional - Carta-Convite - Aquisic;ao
de Servic;os de Consultoria - Elaborac;ao de PIano
Estadual de Recursos Hidricos ... " (Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins) (vo!. 8) ..
PRECLusAo - Ver "Apontamentos sobre a Preclu
sao L6gica do Direito de Repactuar" (Suzana Gas-
taldi) (vo!. 6) ".............. 561
PRE<;O
- Inexequibilidade - Criterio para Aferic;ao Defi
nido no Art. 48. * 1', Alineas a e b, da Lei n' 8.666/
113
352
1062
801
361
473
689
801
iNDICE CUMULATIVO XIII
56
93 - PresunC;ao Relativa - Verificac;ao, pela Admi
nistrac;ao, da Efetiva Capacidade de a Licitante
Executar os Servic;os (Tribunal de Contas da Uniao)
(vo!. 2) 155
- Justificativa do - Ver "Licitac;oes e Contratos
Administrativos" (Cynthia de Fathima Dardes)
(vo!. 2) .
- Formac;ao do - Ver "A Formac;ao do Prec;o de
Contratac;ao pela Administrapio Publica " (Fla-
viana Vieira Paim) (vo!. 4) .
- por Item, Menor ... - Ver "Pregao Presencial
Registro de Prec;os - Menor Prec;o por Item -Aqui-
sic;ao de Urn Veiculo Tipo Executivo e de 40 Tipo
Passeio ... " (Tribunal de Contas do Estado do To-
cantins) (vo!. 7) .
- Justificativa de - Ver "Dispensa de Licitac;ao-
Aquisic;ao do Sistema 'Guardiao' - Interceptac;ao e
Monitorac;ao TelefOnica " (Tribunal de Contas da
Uniao) (vo!. 8) " .
- Global, Menor - ver "Escola - Reforma - Cons-
truc;ao de Ambientes Complementares - Tomada
de Prec;os - Julgamento pelo Criterio do Menor
Pre�o ... " (Tribunal de Contas do Estado de Sao
Paulo) (vo!. 9) .. " .
- Unitario - Ver "Escola - Reforma - Construc;ao
de Ambientes CornpIementares - Tomada de Prec;os
- Julgamento pelo Criterio do Menor Prec;o ... " (Tri-
bunal de Contas do Estado de Sao Paulo) (vo!. 9) ..
- Ver "Universidade Federal Rural- Obras de En
genharia - Contratac;ao por Dispensa de Licitac;ao
... " (Tribunal de Contas da Uniao) (vo!.12) .
113
352
697
781
893
893
1155
PREGAo
- Eletronico - Ver "Fraude a. Licitac;ao - Pregao
Eletronico - Empresa Constituida corn 0 Intuito
de Rurlar a Lei " (Tribunal de Contas da Uniao)
(vo!. I) .
- Contratac;ao de Empresa para Organizar Evento
"Encontro de Professores" - Pregoeiro - Favore
cimento a Licitante - Orensa aos Principios da Im
pessoalidade e da Moralidade Administrativa
Aplica�ao de Multa (Tribunal de Contas da Uniao)
(vol. 2) .
- Eletronico - Ver "Pregao Presencial - Registro
de Prec;os - Edital- Servic;os de Apoio a Organiza.
c;ao e Realizac;ao de Eventos .. ," (Tribunal de Con-
tas da Uniao) (vo!. 3) 257
- Presencial - Registro de Prec;os - Edital - Servi-
c;os de Apoio a Organizac;ao e ReaJizacao de Even-
tos - Criterio de Escolha - Maior Desconto Linear
Oferecido sobre Todos os Itens Orc;ados - Inadmis-
36
150
XIV BlC - Boletim de Licita�6es e Contralos - Dezembro/2009
sibilidade - Obrigatoriedade da Utilizafao do Pre
gaD Eletronico - CIausulas Editalicias - Termos
Empregados sern Boa Precisao (Tribunal de Con-
tas da Uniao) (vol. 3) ..
- Eletronico - Presta�ao de Servi�os de Agente de
Viagens - Qualificapl0 Teeniea - Exigencia de
Comprovac;ao de Experiimcia - Sistema de Remu
nerac;ao por Taxa de Transap'io - Restric;ao a Com
petitividade - Anulac;ao do Certame OU, em Caso
de Oportunidade e Conveniencia ao Interesse PU
blico, e Desde Que Nao Tenha Havido a Adjudica
fao do Objeto, Alterafao de Item do Edital (Tribu-
nal de Contas da Uniao) (vol. 4) .
- Eletr6nico - Ver "Proposta - Pregao Eletronico
Alegac;ao de Inexequibilidade - Desclassificac;ao
lndevida .. ." (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 5)
- Ver "A Modalidade Pregao e a sua Inadequac;ao
para Contratac;ao de Servic;os de Telecomunica
fOes .. ," (Marcos Juruena Villela Souta e Flavio
Amaral Garcia) (VD!. 6) .
- Eletr6nico - Aquisi�ao de Equipamentos e Soft
wares do Tipo Cluster de Firewall - Descri�ao Equi.
vocada do Objeto - Quantitativos - Restrifao a
Competitividade - Nao-Observancia do Principio
da Isonomia e da Sele�ao da Proposta Mais Vanta
josa para a Administra�ao - Anulapl0 do Certame
(Tribunal de Contas da Uniao) (VD!. 6) .
- Eletr6nico - Ver "Habilita�iio - Pregao Eletr6nico
- Documentacao - Exigencia de Declara�ao de Com-
promisso ... " (Tribunal de Contas da Uniao) (VD!. 6)
- Eletr6nico - Ver "Circuito Fechado de TV Digital
- Fornecimento e Instalacao de Equipamentos -
Pregao Eletronico " (Tribunal de Contas da
Uniao) (vol. 6) .
- Presencial - Registro de Pre�os - Menor Prec;o
por Item -Aquisic;ao de Urn Veiculo Tipo Executivo
e de 40 Tipo Passeio - Edital - llegalidade - Des
respeito ao Art. 3Q da Lei nQ 8.666/93, hem como aos
Principios da Economicidade, do Interesse Publico
e da Razoabilidade - Anulafao do Certame (Tri
bunal de Contas do Estado do Tocantins) (vol. 7) ....
- Prestac;iio de Servieos de Copa, de Apoio Adminis
trativo (Continuos) e de Motoristas - Propostas
Apresenta�ao em Formato "XLS", e Nao em "DOe"
- Desclassificac;ao Indevida - Prejuizo a Competi
tividade - Restric;iio aD Direito de Recorrer
Aplica�ao de Multa ao Pregoeiro e a Autoridade
que Homologou 0 Certame - Detennina�oes (Tri-
bunal de Contas da Uniao) (VD!. 8) .
- Contrata�iio de Servico de Manuten�ao Preven
tiva e Corretiva de Viaturas - Edital - Requisitos
257
378
491
535
564
589
576
697
773
de Habilitafao - Nao-Observancia da Legislafao
Ambiental Especifica - Licenfa de Operafao - Al
tera�ao e Republica�ao do Instrumento Convo
cat6rio ou Anulac;iio do Certame - Inteligencia dos
Arts. 28, V, e 30, IV, da Lei n' 8.666/93 (Tribunal
de Contas da Uniao) (vol. 9) .
- Ver "Lei Estadual Pode Excluir os Servifos de
Engenharia da Incidencia " (Jair Eduardo San-
tana) (vol. 9) .
- Ver "Reflexoes sobre a Aplica�iio de Sancoes Ad
ministrativas nas Licita�oes Publicas" (Ronny
Charles Lopes de Torres) (VD!. 9) .
- w'r "Panorama Atual da Modalidade Pregao no
Direito Brasileiro" (Antfmio Simeao Ramos) (vol. 10)
- Engenharia do Proprietario para Acompanha
mento e Fiscaliza�ao da Execu�ao das Obras de
Constru�iio de Aproveitamento HidrelHrico - Ser
vi�os Incomuns - Inadmissibilidade da Aplicacao
da Lei n' 10.520/02 (Tribunal de Contas da Uniao)
(vol. 10) .
- Presencial - Ver "Servieos de Engenharia
Recapeamento de Ruas e Recupera�iio da Estru
tura Vi"ria ... " (Tribunal de Contas do Estado de
Sao Paulo) (vol. 10) .
- �r ..Amostras - Laudos Tecnicos - Modalidades
Tradicionais e Pregiio " (Antonio Cecilio Moreira
Pires) (vol. 11) .
- Eletr6nico - Bens de Informatica - Exigencia de
Certifica�oes Tecnicas - Criterio de Habilitac;ao
lnadmissibilidade - ISO e Registro no INPI (Pro
cesso Produtivo Basico) - Estipula�ao Somente
como Criterio Classificat6rio - Ausencia de Prejui
zos no Caso Concreto (Tribunal de Contas da Uniao)
(vol. 11) .
- Eletr6nico - Ver ..ANTT - Pregao Eletronico -
TransporteAereo de Documentos e Cargas " (Tri-
bunal de Contas da Uniao) (vol. 11) .
- Presencial- Aquisi�ao de Veiculos - Padronizac;iio
da Frota - Indica�iio de Marea - Inexistencia de
Justificativas S6lidas e Estudos que Indiquem as
Reais Vantagens Tecnicas e Economicas para a
Administrafao (Tribunal de Contas do Estado de
Sao Paulo) (vol. 12) .
PREGAo ELETRONlCO NAo ADMlTE AS PE
NAS DA LEl N' 8.666/93 Ovan Barbosa Rigolin)
(vol. 7) .
PREGAo ELETRONICO: TEMPO Al.EATORlO
(RANDOMICO) ou PRORROGAQAo AUTOMA
TlCA? QUAl. A MELHOR (E POSSIvEL) SOLU-
QAo? (Jair Eduardo Santana) (VD!. 8) .
886
841
856
967
990
1000
1053
1076 �.
1062
1164
667
751
iN DICE CUMULATIVO XV
PREGAo PARASERVI�OS DEADVOCACIA (Jair
Eduardo Santana) (vol. 7) 662
PREGOEIRO - Ver "Pregao - Contrata�ao de Em
press para Organizar Evento 'Encontro de Profes-
sores' - Pregoeiro " (Tribunal de Contas da Uniao)
(voI. 2) 150
- Ver "Pregao - Presta�ao de Servi.yos de Cops, de
Apoio Administrativo (Continuos) e de Motoris-
tas - Propostas (Tribunal de Contas da Uniao)
(vol. 8) 773
PRESTA�AO DE SERVI�OS - Ver "Pregao Ele
tronico - Presta�ao de Servi.;os de Agente de Via-
gens - Qualifica�ao Teeniea (Tribunal de Con-
tas da Uniao) (vol. 4) 378
PROBIDADE - Ver "Gestao e Probidade na Parce
ria entre Estado, OS e OSCIP: Apontamentos sob
a Perspectiva dos Principios ... " (Jesse Torres Pe-
reira Junior e Marines Restelatto Dotti) (voI. 10) 945
- Ver "Gestao e Probidade na Parceria entre Esta
do, OS e OSCIP: Apontamentos sob a Perspectiva
dos Principios ..... (Jesse Torres Pereira Junior e
Marines Restelatto Dotti) (voI. 11) 1037
PROCESSO PRODUTIVO BAsICO - Ver "Pregao
Eletr6nico - Bens de Infonnatica - Exigencia de
Certifica�6es Tecnicas - Criteria de Habilitac:ao
.... (Tribunal de Contas da Uniao) (voI. 11) .......... 1076
PRODUTOR UNICO - Ver "Inexigibilidade de Li
cit8'rao para Aquisip"io de Produtos de Produtor
Unico (Thshio Mukai) (vol. 5) 463
PROFESSOR - Ver "Pregao - Contrata�ao de Em
presa para Organizar Evento 'Encontro de Profes-
sores' - Pregoeiro (Tribunal de Contas da Uniao)
(voI. 2) 150
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA�Ao
ESCOLAR (PNAE) .. Ver "Contrata�ao Direta de
Alimentacao Escolar: Urna Hip6tese de Dispensa
de Licita�ao .... (AnieHo dos Reis ParzialeJ (voI. 12) 1132
PROJETO BAsICO - Ver " 'Jogo de Planilhas'
Obr8s de Duplicacao e Restauracao de Rodovia -
Responsaveis pelaAprov8cao (Tribunal de Con-
tas da Uniao) (vol. 5) 466
PROPOSTA - Ver "Tecnica e Pre�o - Aquisi�ao de
Bens e Servieos de Infonnatica - Fixacao de Pesos
Distintos ..." (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 1) 56
- Teeniea - Ver "Teeniea e PreeD - Proposta Teeni-
ca - Criterios de Pontuacao e Valoracao de Quesi-
tos .... (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 5) .......... 473
- Pregao EletroniclJ - Alegacao de Inexeqiiibilidade
- Desc1assificacao Indevida - Aplicacao Equivoca-
da das Regras Dispostas no Art. 48, � 1', AIineas a
e b, da Lei n' 8.666/93 -Anula�ao doAto (Tribunal
de Contas da Uniao) (voI. 5) 491
- Ver "Pregao Eletronico - AquisiCao de Equipa
mentos e Softwares do Tipo Cluster de Firewall -
Descricao Equivocada " (Tribunal de Contaa da
Uniao) (vol. 6) 564
- Tecnica .. Ver "Thmada de Pre�os - Conselho de
Fiscalizacao Profissional - Contrata'rao de Socie-
dade de Advogados - Proposta Tecnica (Tribu-
nal de Contas da Uniao) (vol. 7) 669
.. Yer "Pregao - Presta�ao de Servi�os de Copa, de
Apoio Administrativo (Continuos) e de Motoristas
Propostas .... (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 8) 773
- Ver "Escola - Reforma - Constru'rao de Ambien-
tes Complementares - Tomada de Pre'r0s - Julga
mento pelo Criterio do Menor Pre�o .... (Tribunal
de Contas do Estado de Sao Paulo) (voI. 9) 893
- Ver "Considera'roes Relevantes sobre 0 Processa
mento de Licita�ao na Modalidade Convite' (Ser-
gio Honorato dos Santos) (voI. 10) 960
- Ver "Edital-AIega�ao de Frustra�ao a Competi
tividade e Comprometimento da Selefao das Pro
postas ... " (Tribunal de Contas do Estado de Sao
Paulo) (voI. 10) 998
- Ver "ANTI - Pregao Eletronico - Transporte Ae-
reo de Documentos e Cargas " (Tribunal de Con-
tas da Uniao) (voI. 11) 1062
- Ver "Universidade Federal Rural- Obras de En
genharia - Contrataf80 por Dispensa de Licitaf80
.... (Tribunal de Contas da Uniao) (voI. 12) 1155
PRORROGA�AoAUTOMATICA- Yer "Pregao Ele
tronico: Thmpo Aleat6rio (Randomico) ou Prorroga
�aoAutomatica? .... (Jair Eduardo Santana) (vol. 8) 751
PROVA - Ver "Inexigibilidade de Licita�ao para
Aquisi�ao de Produtos de Produtor Unico " (Thshio
Mukai) (vol. 5) 463
PUBLICIDADE - Ver "Inexigibilidade de Licita
f80 - Concessao de Uso - Exploraf80 de Publicida-
-
XVI BLC - Bolelim de Licita<;6es e Conlratos - Dezembro/2009
de em Outdoors de Areas Aeroportuarias ... " (Tri- REFORMA - Vcr "Eseola - Refonna - Constru�ao
bunal dc Contas da Uniao) (vol. 2) ........................... 173 de Ambientes Complementares - Thmada de Pre'r0s
- Julgamcnto pelo Criterio do Menor Pre�o .. ." (Tri-
QUADRO PERMANENTE - Vcr "Capaeita�ao Tee- bunal de Contas do Estado de Sao Paulo) (vo!. 9) ... 893
nico-Profissional- Quadro Permanente - Possibi-
lidadc de 0 Vinculo corn a Empresa .. ." (Tribunal REGlSTRO DE PREQOS - Vcr "Prcgao Prcseneial
de Contas da Uniao) (vol. 2) ..................................... 155 - Registro de Pre�os - Edital- Servicos de Apoio a
Organiza�ao e Realizacao de Eventos ... " (Tribu-
QUALIFICAQAo ECONOMICO-FINANCEIRA nal de Contas da Uniao) (vol. 3) .............................. 257
EM LICITAQOES (Jose Anacleto Abdueh Santas) - Ver "Pregao Presencial - Registro de Preeos -
(vo!. 8) ........................................................................ 769 Menor PreeD por Item - AquisiCiio de Urn Vefculo
Tipo Executivo e de 40 Tipo Passeio .. :' (Tribunal
QUALIFICAQAo TECNICA - Ver "Pregao Eletro- de Contas do Estado do Theantins) (vo!. 7) ............. 697
nicD - Prestacao de Servicos de Agente de Viagens
- Qualificacao Teeniea ... n (Tribunal de Contas da REGULAQAo - Ver "Convimio de Coopera�ao -
•Uniao) (vo!. 4) ........................................................... 378 Contrato de Programa - Pactuacao entre Munici-
pia, Estado-Membro e Companhia de Saneamento
QUANTITATIVO - Vcr "Pregao Eletronieo -Aqui- Estadual .. ." (Tribunal de Contas do Estado de Mi-
si�ao de Equipamentos e Softwares do Tipo Cluster nas Gerais) (vol. 8) .................................................... 791
de Firewall - Descri�ao Equivocada ... " (Tribunal
de Contas da Uniao) (voI. 6) ..................................... 564 REGULAMENTAQAo DO ESTATUTO NACIO-
- Ver "ANTI - Pregao Eletr6nico - Transporte Ae- NAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE
reo de Documentos e Cargas ..... (Tribunal de Con- PEQUENO PORTE NAS COMPRAS DO GOVER-
tas da Uniao) (vo!. 11) ............................................. 1062 NO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: UMAAL-
TERNATIVA DE INTERPRETAQAO E APLICA-
QUESITO � Vcr "Teeniea e Pre�o - Proposta Tee- QAo (A) (FelipeAnsaloni) (vol. 9) ............................ 866
nica - Criterios de Pontua�ao e Valora�ao de Que-
sitos ... " (Tribunal de Contas da Uniao) (voI. 5) ..... 473 REGULARIDADE FISCAL - Vcr "Contrato Admi-
nistrativo - Irregularidade Fiscal da Empresa Con-
RAZOABILIDADE, Principio da - Vcr "Pregao tratada - Reten�ao ... " (S6nia Yuriko Kanashiro
Presencial - Registro de Pre�os - Menor Pre�o por Tanaka) (vol. 6) ......................................................... 552
Item - Aquisi�ao de Urn Veiculo Tipo Executivo e
-de 40 Tipo Passeio .. ." (Tribunal de Contas do Es- REMUNERAQAo do Parceiro Privado - Vcr "Par-
tado do Theantins) (vol. 7) ......................................... 697 ceria Publico-Privada: Necessidade de Autoriza-
cao Legislativa para a Concessao ... " (Fernando
REAJUSTE - Ver "Contratos Administrativos - Vernalha Guimaraes) (vol. 12) ............................... 1127
Revisao, Reajuste ... " (Marcia Walquiria Batista
dos Santos) (voI. 4) .................................................... 325 REPACTUAQAo - Vcr "Contratos Administrati-
vos - Revisao, Reajuste ..." (Marcia Walquiria Ba-
RECAPEAMENTO - Ver "Servicos de Engenha- tista dos Santos) (voI. 4) ........................................... 325
ria - Recapeamento de Ruas e Recuperacao da - Ver "Apontamentos sobre a Preclusao LOgica do
Estrutura Viaria ..... (Tribunal de Contas do Esta- Direito de Repaetuar" (Suzana Gastaldi) (voI. 6) .. 561
do de Sao Paulo) (voI. 10) ......................................... 1000
REPARTIQAo Sediada no Exterior - Vcr "Lieita-
RECURSOS PUBLICOS - Vcr "Gestao Privada de cao no Exterior - Convite - Comissao Aeronautica
Recursos Publicos para Fins Pliblicos ... " (Gustavo Brasileira em Washington - Aquisi�ao de Aerona-
Justino de OIiveira) (voI. 5) ...................................... 433 ve � Desmanche e Utilizacao ... " (Tribunal de Con-
tas da Uniao) (vo!.l1) .............................................. 1083
REFLEXOES SOBRE A APLICAQAO DE SAN-
QOESADMINISTRATIVAS NAS LICITAQOES PU- RESPEITO AO DINHEIRO PUBLICO (Jose Ana-
BLICAS (Ronny Charles Lopes de Threes) (vo!. 9) ... 856 cletoAbduch Santos) (vol. 3) ................................... 255
RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA EM
PROCEDIMENTOS LICITATORIOS (Jair Eduar-
do Santanal (vol. 4) .. 342
RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA NA
ANALISE DAS MINUTAS DE EDITAIS E CONTRA
TOS (A) (Ronny Charles Lopes de Thrres) (vol.}) .....
RESPONSABILIDADE DOS INTEGRANTES DAS
COMISSOES DE LICITAl;:AO - Oito Situa�iies de
Riseo - Questoes Polemicas - Orienta'roes do Tri
bunal de Contas da Uniilo (Carlos Pinto Coelho
Motta) (vol. 7) . 641
�RESPONSABILIDADE TECNICA - Ver "SeTVi�os
de Conserva�iio e Manuten�ao de Predios, Equi
pamentos e Instala�oes - USD de Tecnicas de En-
genharia - Habilita�ilo " (Tribunal de Contas da
Uniilo) (vol. 7) . 682
REVISAo - Ver "Contratos Administrativos - Re-
visciD, Reajuste " (Marcia Walquiria Batista dos
Santos) (vol. 4) . 325
RODOVIA - Ver "'Jogo de Planilhas' - Obras de
Duplica�ao e Restaura�a.o de Rodovia - Responsa-
veis pela Aprova�ilo " (Tribunal de Contas da
Uniilo ) (vol. 5) . 486
SANl;:Ao - Ver "Thmada de Pre�os - Desclassifica
�ao Indevida de Licitante - Embasamento na
Manifesta�iio do Orgao " (Tribunal de Contas da
Uniilo) (vol. }) 66
- Ver "Conselho de Fiscaliza�ao Profissional- Con
tratacao Direta de Servicos de Assessoria Juridica
- Nao-Demonstracao " (Tribunal de Contas da
Uniilo) (voI. 3) 281
- Administrativa - Ver "Reflexoes sabre a Aplica.
Cao de SanfDeS Administrativas nas Licita�oes PU
b1icas" (Ronny Charles Lopes de TOrTes) (vol. 9) ... 856
SERVIl;:OS
- Comuns - Ver "Teeniea e Pre�o - Proposta Teeni
ca - Criterios de Pontuacao e Valora�ao de Quesi-
tos " (Tribunal de Contas da Uniilo) (vol. 5) 473
- Gratieos e Editoriais - Ver "Licita�ao - Tomada
de Pre�os - Contrata�ao de Servi�os Grafieos
Aplicabilidade na USP .. ." (Marcia Walquiria Ba-
tista dos Santos) (vol. 5) 471
- de Telecomuniea�oes - Ver "A Modalidade Pre-
gao e a sua Inadequa�ao para Contrata�ao de Ser-
iNDICE CUMULATIVO XVII
7
vi�os de Teleeomunica�oes ... " (Marcos Juruena
Villela Souto e FlavioAmaraI Garcia) (voI. 6) 535
- de Conserva�ao e Manuten�ao de Predios, Equi
pamentos e Instalal;oes - Uso de Teenieas de Enge
nharia - Habilita�ao - Registro Profissional no Crea
- Comprova�ao da Quita�ao de Obrigap')es Junto
ao Conselho - Aptidao para Desempenho da Ativi-
dade - Responsabilidade Teeniea Anterior por Ser-
vicos Similares - Inexistencia de Restri�ao a Com
petitividade (Tribunal de Contas da Uniilo) (voI. 7) 682
- Publieos Municipais, Prestal;ao de ... - Ver "Con-
v£mio de CooperaCao - Contrato de Programa
Pactuacao entre Municipio, Estado-Membro e
Companhia de Saneamento Estadual ..." (Tribu-
nal de Contas do Estado de Minas Gerais) (voI. 8) 791
- Incomuns - Ver "Pregao - Engenharia do Pro
prietario para Aeompanhamento e Fiscalizacao da
Execu�ilo das Obras " (vol. 10) 990
- Comuns - Ver "Servicos de Engenharia - Reca
peamento de Ruas e Recuperac;ao da Estrutura
Viaria ... " (Tribunal de Contas do Estado de Sao
Paulo) (voI.10) 1000
- de Engenharia - Reeapeamento de Ruas e Recu
perac;ao da Estrutura Viaria - Servic;os Comuns
Utiliza�ilo, para Contrata�ilo, da Modalidade Pre
gao Preseneial - Admissibilidade - Nao-Disponi
biliza�ao do Edital pela Internet - Inexistencia de
Imposi�ilo Legal (Tribunal de Contas do Estado de
Silo Paulol (vol. 10) 1000
SERVIDOR PUBLICO - Ver "Edital-Alega�ilo de
Frustra�ao a Competitividade e Comprometimen
to da Sele�ilo das Propostas ... " (Tribunal de Con-
tas do Estado de Silo Paulo) (vol. 10) 998
SINGULARIDADE - Ver "Conselho de Fiscaliza
Cao Profissional - Contrata�ao Direta de Servicos
de Assessoria Juridiea - Nao-Demonstra�ao "
(Tribunal de Contas da Uniilo) (vol. 3) 281
SISTEMA "S" - Ver "Licita�iies no Terceiro Setor"
(Cristianne Polo) (vol.12l 1137
SOBERANIA NACIONAL - Ver "Licita�ilo Inter
nacional - Carta-Convite - Aquisi�ao de Servi�os
de Consultoria - Elabora�ilo de Piano Estadual de
Reeursos Hidrieos ... " (Tribunal de Contas do Es-
tado do Thcantins) (vol. 8) 801
SOBREPREl;:O - Ver "Dispensa de Licita�ilo
Aquisi�o do Sistema 'Guardiao' - Intereepta�ao e
XVIII BLC - Bolelim de Licilayoes e Contralos - Dezembro/2009
Monitora�ao Telewnica ... " (Tribunal de Contas da - \ler "A Modalidade Pregao e a sua lnadequayao
Uniao) (vol. 8) ........................................................... 781 para Contratacao de Servicos de Telecomunica-
�oes .. ." (Marcos Juruena Villela Souto e Flavio
S6ClO - Vec "Capacitayao Tecnico-Profissional- Amaral Garcia) (vol. 6) ............................................ 535
Quadro Permanente - Possibilidade de 0 Vinculo
corn a Empresa ..... (Tribunal de Contaa da Uniao) TEMPO ALEAT6RlO - Vec "Pregao Eletronico:
(vol. 2) ........................................................................ 155 Tempo Aleat6rio (Randomico) au Prorrogacao Au-
tomatica? .. ." (Jair Eduardo Santana) (vol. 8) ......... 751
SOLIDARIEDADE do Fabricante do Produto - Ver
"Habilitacao - Pregao Eletronico - Documentarao TERCEIRlZACAo - Vec "Terceiriza�ao de Mao-
- Exigencia de DeclararB.o de Compromisso ..." ern. de-Obra" (Egle dos Santos Monteiro) (vol.l) .......... 1
bunal de Contas da Uniao) (vol. 6) ........................... 589 - de Mao-de.Obra (Egle dos Santos Monteiro)
(vol. 1) .................................................................... 1
SUMULAS - \ler "Clausulas Restritivas em Lici-
ta�oes .. ." Ovan Barbosa Rigolin) (vol. 4) ................ 331 TERCEIRO SETOR - Ver "Licita�ao e Terceiro
Setor" (Jose AnacletoAbduch Santos) (vol. I) ......... 21
SUPERFATURAMENTO - Vec "Medidas para Evi- - Ver "Gestao Compartilhada de Bens PUblicos:
tar 0 Superfaturamento Decorrente dos 'Jogos de Acordos Multilaterais Finnado8 entre Estado, Con-
Planilha' .. ." (Marcus Vinicius Campiteli) (vol. 4) . 347 cessionaria ..... (Gustavo Justino de Oliveira e Ana
- Ver "Dispens8 de Licitacao -AquisiCao do Sistema Carolina Hohmann) (vol, 2) ..................................... 119
'Guardiao' - Interceptarao e Monitoraciio Teleroni- - lkr "Gestao Privada de Recursos Publieos para
ca .. ." (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 8) ........... 781 Fins PUblieos ..... (Gustavo Justino de Oliveira)
(vol. 5) ..................................................................... 433
TAXA DE TRANSACAO - Vec "Pregao Eletronico - Ver "Licita�Oes no Tereeiro Setor" (Cristianne
- Presta�ao de Servi�os de Agente de Viagens - Polo) (vol. 12) ............................................................ 1137
Qualifica�ao Tecnica .. ." (Tribunal de Contas da
Uniao) (vol. 4) ............................................................ 378 TERMO DE REFERENCIA - Vec "ANTT - Pregao
Eletr6nieo - Transporte Aereo de Doeumentos e
TECNlCA E PRECO Cargas .. ." (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 11) 1062
- Aquisi�ao de Bens e Servi�os de Informatiea -
Fixa�ao de Pesos Distintos - Possibilidade Te6riea TlPOS DE LIClTACAo - Vec "Observa�oes Rele-
de Eventual Sele�ao de Proposta em Desaeordo vantes quanto ao Uso dos Tipos de Lieita�ao ... "
corn 0 Principio da Eeonomieidade - Alerta aos (8ergio Honorato dos Santos) (vol. 2) ...................... 142 '-'Gestores (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 1) ... 56
- Ver "Observa�6es ReIevantes quanto ao Uso dos TOMADA DE PRECOS - Desclassifica�ao lndevi-
Tipos de Licita�ao .. ." (Sergio Honorato dos San- da de Lieitante - Embasamento na Manifesta�ao
tos) (vol. 2) ............................................................. 142 do 6rgao de Assessoramento Juridieo - Auseneia
- Ver "Convite por Melhor Teeniea ou Teeniea e de Dolo, Culpa ou Ma-Fe - lnadmissibilidade da
Pr�o .. ." Ovan Barbosa Rigolin) (vol. 3) .................. 213 Aplica�ao de San�ao (Tribunal de Contas da Uniao)
- Proposta Teeniea - Criterios de Pontua�ao e Va- (vol. 1) ........................................................................ 66
lora�ao de Quesitos - Compatibilidade corn 0 Ob- - Ver "Lieita�ao - Tomada de Pre�os - Contrata�ao
jeto Licitado - Atestados - Fixayao do lntervalo de de Serviyos Graficos - Aplicabilidade na USP .. ."
Tempo em que os Servi�os Deveriam Ter Sido Exe- (Marcia Walquiria Batista dos Santos) (vo!. 5) ....... 471
eutados - Coneeito de Servil;os Comuns - Deter- - Conselho de Fisealiza�ao Profissional - Contra-
minarao para a Nao-Prorroga�8.o do Contrato (Tri- ta�ao de Sociedade de Advogados - Proposta Tec-
bunal de Contas da Uniao) (vol. 5) ........................... 473 niea - Pontua�ao - Ineompatibilidade e FaIta de
Proporeionalidade corn 0 Objeto a Ser Exeeutado -
TECNOLOGIA Restriyao it Competitividade -Anulafao do Certa-
- da Infonna�ao - Ver "Coneorreneia - TeenoIogia me (Tribunal de Contas da Uniao) (vo!. 7) ............... 689
da Informarao - Contratal;8.0 de Equipamentos - Ver "Eseola - Reforma - Construl;B.O de Ambien-
Switches ..." (Tribunal de Contas da Uniao) (vol. 4) 361 tes Complementares - Tomada de Pre�os - Jul-
gamento pelo Criterio do Menor Pre�o ... " (Tribu-
nal de Contas do Estado de Sao Paulo) (Yol. 9) ..... 893
- Ver "Amostras - Laudos Tecnicos - Modalidades
Tradicionais e Pregao (Antonio Cecilio Moreira
Pires) (yol. 11) 1053
TRIBUNAL DE CONTAS DAUNIAO, Orienta�oes
do - Thr "Responsabilidade dos Integrantes das
Comissoes de Licitacao - Oito Situacoes de Riseo
.. ." (Carlos Pinto Coelho Motta) (yol. 7) 641
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE sAo
PAULO - Ver "Clausulas Restritivas em Licita-
�oes .. ." (lvan Barbosa Rigolin) (Yol. 4) 331
.I TRIBUTOS - Ver "ContratosAdministrativos - Re-visao, Reajuste (Marcia Walquiria Batista dos
Santos) (yol. 4) 325
UNIVERSIDADE DE sAo PAULO - Ver "Licita
CaD - Tomada de Preeos - Contratacao de Servieos
Graticos - Aplicabilidade na USP " (Marcia
Walquiria Batista dos Santos) (yol. 5) 471
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL - Obras de
Engenharia - Contratacao por Dispensa de Lici
ta�ao - Exigencia Legal da Modalidade Convite
Boa-Fe dos Responsaveis - Pratica de Preeos Com
pativeis corn os de Mercado - Apresentacao de Cin
co Propostas Validas - Contas Julgadas Regula
res corn Ressalva - Situacao Excepcional (Tribu-
nal de Contas da Uniao) (yol. 12) 1155
� VANTAGEM TECNICA E ECONOMICA - Ver"Pregao Presencis} - AquisiCao de Vefculos - Pa
dronizacao da Frota - Indicacao de Marea ..... (Tri-
bunal de Contas do Estado de Sao Paulo) (yol. 12) 1164
VEICULOS - Ver "Pregao Presencial - Aquisi�ao
de Veiculos - Padroniza�ao da Frota - Indica�ao de
Marca ... " (Tribunal de Contss do Estado de Sao
Paulo) (Yol.12) 1164
VlATURA - Ver "Pregao - Contrata�ao de Servi
CO de Manutencao Preventiva e Corretiva de Via
turas - Edital .. ." (Tribunal de Contas da Uniao)
(yol. 9) 886
viNCULO EMPREGATICIO - Ver "Capacita�ao
Teenieo-ProfissionaI- Quadro Permanente - Pos
sibilidade de 0 Vinculo corn a Empresa .. ." (Tribu-
nal de Contas da Uniao) (yol. 2) 155
iNDICE CUMULATIVO XIX
ADITAMENTO Contratual- Ver "Publica�ao - Ex
trato do Contrato Administrativo ou seus Adita-
mentos .. ." (yoI. 7) 714
AJUSTE - Ver "Parques Publicos - Manuten�ao
por Empresa Privada - Afixacao de PIaeas Publici-
tarias como Contrapartida .. ." (yol. 5) 502
ALIMENTOS, Fomecimento de - Ver "Servi�os
Contfnuos - Conceito - Forneeimento de 'Quenti-
nhasIMarmitex' .. ." (yoI. 9) 901
ALTERAQAo QUANTITATIVA - Ver "Contrato
Administrativo - Reajuste de Pre�o - Altera�ao
Quantitativa do Objeto .. ." (Yol. 4) 395
AMOSTRAS - Exigencia - Diferen�as de Procedi
mento no Caso das Modalidades Tradieionais e do
Pregao (Yol. 4) 398
ASSESSORIA JURIDICA
- Previa Aoalise da ... - Ver "Contrata�ao Direta
Dispensa de Lieita�ao - Pequeno VaIor - Neeessi-
dade de Previa Aoalise .. ." (Yol. 7) 712
- Ver "Autarquia - Contrata�ao de Assessoria e
Consultoria Juridica - Excepcionalidade .. ." (Yol. 10) 1007
ASSINATURADE PERI6DICOS -Aotecipa�ao de
Pagamento - Considera�oes (yol. 1) 69
- Publiea�oes Teenieas - Contratacao Direta
Inexigibilidade de Licita�ao - Singularidade do
Objeto - Possibilidade da Aquisi�ao por Dispensa
de Licita�ao pelo Valor (yol. 5) 504
ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENQAo DE
PABX - Ver "Contrato Administrativo - Assisten
eia Teeniea e Manutencao de PABX - ServicoB Con-
tinuos - Considera�iies .. ." (Yol. 10) 1005
ATA DE REGISTRO DE PREQOS - Itens Esgota
dos - Prorrogacao - Auseneia de Interesse PUblico
e Vantlliosidade (Yol. 2) 185
- Ver "Contrato Administrativo - Avenca Deriva-
da de Ata de Registro de Pre�os -Ats Vencida .. ."
(YoI. 6) .. 602
- Ver "Sistema de Registro de Precos - Vigeneia da
Ata e do Contrato Administrativo - Distincao "
(yoI. 8) 609
-
XX BLC - Bolelim de Licila�6es e Conlralos - Dezembro/2009
- Ver "Sistema de Registro de Preeos - Natureza
da Ata - Pre-Contrato/Contrato Preliminar - Ne-
cessidade " (vol. 11) ..
ATESTADO - Ver "Registro Cadastral - Capaci
dacle Tecnico-Operacional - Atestado - Empresa
Resultante de lncorpora�ao .. ." (vol. 2) .
- Ver "Inexigibilidade de Licitacao - Comprovacao
de Exclusividade - Fabricacao, Distribuicao DU
Comercializacao " (vol. 6) .
ATO DE DISPENSA, Publica�ao do - Ver "Contra
tapio Direta - Dispensa de Licitacao - Pequeno
Valor - Necessidade de Previa Analise ..... (vol. 7)
AUTARQUIA - Contrata�ao de Assessoria e Con
sultaria Juridica - Excepcionalidade - Realizacao
de tais Servic;os Juridicos DU Advocaticios por Ser
vidores Pliblicos - Hip6tese de Contratacao Direta
- Inexigibilidade de Licitapio - Imprescindibili
dacle dos Requisitos Afetos a Singularidade do Ser-
vi�o e a Not6ria Especializacao (vo!. 10) ..
AVALIAQAo PREVIA - Ver "Loca�ao de Imovel
Contrata�ao Direta - Contetido da Justificativa -
Realiza�ao de Avalia�ao Previa" (voI. 6) .
BEM MOVEL - Aquisi�ao de Veiculos Novos - Uti
lizacao dos Autom6veis Oficiais Usados coma Par-
te de Pagamento - Possibilidade (voI. 4) .
BENS DE INFORMATICA- Ver "Pregao - Bens de
lnformatica - ltens 2.2 e 2.3 do Anexo ... " (voI. 1).
BENS E SERVIQOS COMUNS - Ver "Pregao
Lista de Bens e Servicos Comuns do Anexo II do
Dec. n' 3.555/00 " (vol. 5) .
CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS
NAo-QUITADOS (CADIN) - Natureza Juridica e
Finalidade - Sociedade de Economia Mista
Consulta Previa para Celebracao de Contratos
(voI. 11) .
cAMARA MUNICIPAL - Contrata�ao Direta
Art. 24, Inc. VIII, da Lei n' 8.666/93 - Empresa
Municipal de Processamento de Dados - Conside-
ra�Oes (voI. 2) .
- Ver "Instituicao Financeira - Banco Integrante
da Administracao Publica - Prestacao de Servicos
Bancarios " (vo!. 9) .
1095
187
600
712
1007
597
396
499
1098
188
899
CAPACIDADE TECNICO-OPERACIONAL - Ver
"Registro Cadastral - Capacidade Tecnico-Opera
cional - Atestado - Empresa Resultante de Incor-
pora�ao " (vol. 2) .
CAPACITAQAo ESPECiFICA - Ver "Pregoeiro
Capacitacao Especifica - Consideracoes" (vo!. 6) .
CAPITAL SOCIAL Minimo - Ver "Habilita�ao
Comprovacao de Capital Social Minimo - Cumu-
lacao corn Garantia " (vo!. 4) ..
CARTA DE CREDITO - Ver "Pagamento Anteci
pado - Contrato Administrativo - Admissibilidade
em Situacoes Excepcionais " (vo!. 4) ..
CLASSIFICAQAo - Ver "Inversao de Fases - Lei
MunicipaVEstadual- Habilita�ao - Julgamento "
(voI. 11) .
cLAUSULA CONTRATUAL - Ver "Rescisao Con
tratual - Superveniente Irregularidade Fiscal do
Contratado - Art. 55, XIII, da Lei n" 8.666/93 "
(voI. 12) .
76
COMPETITIVIDADE - Ver "Habilita�ao - Com
provacao de Capital Social Minimo - Cumulacao
corn Garantia " (vo!. 4) .
- Ver "Cooperativas - Contratacao pela Adminis-
tracao Publica - Isonomia " (vol. 8) ..
- Ver "Inexigibilidade de Licitacao - Inviabilidade
Fatica de Competicao - Fornecedor Exclusivo "
(voI. 12) .
CONCORRENCIA - Ver "Amostras - Exigencia
Diferenca de Procedimento no Caso das Modalida-
des " (voI. 4) .
- Ver "Pre-Qualificacao - Previsao Contida no Art.
114 da Lei n" 8.666/93 - Especificidades do Objeto
... " (vol. 10) ..
CONSULTA PREVIA - Ver "Cadastro Informativo
dos Creditos Nao-Quitados (Cadin) - Natureza
Juridica e Finalidade " (voI. 11) .
CONSULTORIA - Ver "Dispensa de Licita�ao
Pequeno Valor - Inc. II do Art. 24 da Lei n' 8.666/
93 " (vol. 2) .
- Juridica - Ver "Autarquia - Contratacao de As
sessoria e Consultoria Juridica - Excepcionalidade
. .." (vol. 10) .
1097
1174
1175 '"
1010
1098
1007
187
603
393
400 •
393
817
398
183
CONTRAPARTIDA- Ver "Parques Publicos - Ma
nutencB.o por Empresa Privada - Afix81;ao de Pla-
cas Publicitarias como Contrapartida ... " (vol. 5) . 502
cl
CONTRATA<;;Ao DlRETA - Ver "Camara Munici
pal - Contrata�iio Direta - Art. 24, Inc. VIII, da
Lei n' 8.666/93 .. ." (vol. 2) 188
- Senai - Realiz81;8.0 de Cursos Profissionalizantes
no Municipio - Fundamento Legal (vol. 3) 305
- Ver "Assinatura de Peri6dicos - Publica�oes Tec-
nieas - Contratac;ao Direta - Inexigibilidade de
Licita�iio " (vo!. 5) 504
- Ver "Locac;iio de Imovel - Contratac;ao Direta
Conteudo da Justificativa - Realizac;ao de Avalia-
�ao Previa" (vo!. 6) 597
- Dispensa de Licitac;ao - Pequeno ValoT - Neces-
sidade de Previa Analise da Assessoria Juridica
Diferenciac;iio entre Publicac;ao do Ato de Dispen-
sa e Publica"io do Extrato do Contrato (vo!. 7) ..... 712
- Ver "Contratac;ao Emergencial - Servicos Odon-
tologicos - Contrata�iio Direta " (vo!. 9) 903
- Ver "Autarquia - Contratac;ao de Assessoria e
Consultoria Juridica - Exeepcionalidade ..." (vol. 10) 1007
- lkr "Zoneamento Ecol6gico-Economico - Elabo�
raeao - Contratac;ao de Funda�ao de Apoio e de
Universidade Federal " (vol. 10) 1012
- Ver "Institui�ao Finaneeira - Contrata�ao Direta
- Munieipio - Presta�ao de Servieos Banearios -
Considera�oes" (vol. 12) 1171
CONTRATA<;;Ao EMERGENCIAL - Servi�os
Odonto16gieos - Contrata�ao Direta - Conelusao
de Procedimento Licitat6rioAnterior (voI. 9) 903
CONTRATA<;;AO EXCLUSNA - Mieroempresa
Empresa de Pequeno Porte - Limite de R$ 80.000,00
- Consideracao do Periodo de Vigeneia Contratual
e das Possiveis Prorrogacoes (vol. 6) 599
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Ver "Imovel
Reforma - Contrato Administrativo - Equivoco na
Medi�iio-A1tera�iio do Projeto " (vol. 2) 186
- Reajuste de Preeo - Altera�ao Quantitativa do
Objeto - Institutos de Natureza Juridica Distinta
- Considera�oes (vol. 4) 395
- Ver "Pagamento Antecipado - Contrato Admi-
nistrativo - Admissibilidade em Situacoes Exeep-
cionais " (vol. 4) 400
- Execucao de Edificaeao - Acrescimo no Objeto -
Item Niio Licitado -Inadmissibilidade (vo!. 5) 497
iNDICE CUMULATIVO XXI
- Aven�a Derivada de Ata de Registro de Preeos
Ata Vencida - Possibilidade de Prorrogacao do
Ajuste (vo!. 6) 602
- Publicacao do Extrato do - Ver "Contratacao
Direta - Dispensa de Licitacao - Pequeno Valor -
Necessidade de Previa Analise " (vo!. 7) 712
- Extrato do ... - Ver "Publica�iio - Extrato do
Contrato Administrativo ou seus Aditamentos "
(vo!. 7) 714
- Ver "'Sistema de Registro de Pre�os - Vigencia da
Ata e do Contrato Administrativo - Distin�ao "
(vol. 8) 809
- Fornecimento de Lanches - TermoAditivo -Au
sencia de Fonnaliza�ao - Ajuste cujo Prazo se En
contra Expirado - Continuidade no Forneeimento
da Merenda - Interrupcao Imediata - Indeniz8cao
- Apura�iio das Responsabilidades (vo!. 8) 811
- Assistencia Teeniea e Manutencao de PABX -
Servi�os Continuos - Considerafoes - Duracao do
Ajuste Condicionada Et Vigencia dos Creditos Or-
�amentarios (vo!. 10) 1005
- Desequilfbrio Economieo-Financeiro - Alegado
Dissidio/Convencao Coletiva de Trabalho - Pre-
tensa Revisao da Avenca - ConsideracOes (vol. 11) 1100
- Reajuste - Prazo para Coneessao - Forma de
Contagem (vo!. 12) 1169
CONTRATO INTERNACIONAL - Ver "Pagamen-
to Antecipado - Contrato Administrativo - Admis
sibilidade em Situa�oes Excepcionais ... " (voI. 4) .. 400
CONVEN<;;Ao COLETIVA DE TRABALHO - Ver
"'Contrato Administrativo - Desequilibrio Econo
mico-Financeiro - Alegado Dissidio/Convencao
Coletiva de Trabalho " (vo!. 11) 1100
CONVENIO - Termo de Coopera�iio Tecniea - Con-
eeito (vo!. 3) 299
- Termo de Cooperacao Teeniea - Pareerias corn
Universidades - Descontos nas Mensalidades de
Cursos para os Servidores - Instrumento Adequa-
do (vo!. 6) 605
CONVITE - Ver •Amostras - Exigencia - Diferen-
�a de Procedimento no Caso das Modalidades "
(vo!. 4) 398
- Contratacao de Servi�os Laboratoriais de Ana
lises Clinicas - Valor de R$ 75.000,00 - Possibili
dade da Elei�iio de Modalidade Mais Complexa
(vol. 7) 705
XXII BLC - Boletim de Licita90es e Contratos - Dezembro/2009
COOPERATIVAS - Contrata9ao pela Administra
faD Publica - Isonomia e Competitividade - Cau-
telas a SeremAdotadas (vol. 8) 817
CREDENCIAMENTO - Ver "Parques PUblicos
Manuten�ao poT Empresa Privada -Afixa�ao de PIa-
cas PublicitariascomoContrapartida ...• (voL 5) 502
CREDITOS ORCAMENTARIOS - Ver "Contrato
Administrativo - AssistEmcia Teeniea e Manuten
9ao de PABX - Servi90s Continuos - Considera-
90es " (vo!. 10) 1005
CURSO(S)
- Profissionalizante - Ver "Contrata�ao Direta
Senai - Realizapio de Cursos Profissionalizantes
no Municipio " (vol. 3) .
- Ver "Convenio - Termo de Cooperacao Teeniea -
Parcerias corn Universidades (vol. 6) .
305
605
DESEMPATE, Criterio de - ""r "Microempresa
Empress de Pequeno Porte - Criteria de Desem-
pate .. ." (vo!. 9) 904
DESEQUILiBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO
Ver "Contrato Administrativo - Desequilibrio
Economico-Financeiro - Alegado Dissidio/Conven-
9ao Coletiva de Trabalho .. ." (vol. 11) 1100
DlSPENSA DE LICITACAo - Pequeno Valor
Inc. 11 do Art. 24 da Lei n' 8.666/93 - Treinamen
ta e Consultoria - Exigencia de Registro na Enti
dacle Profissional Competente - Consideracoes
(vol. 2) 183
- Ver "Camara Municipal - Contratacao Direta -
Art. 24, Inc. VllI, da Lei n' 8.666/93 .. ." (vol. 2) ..... 188
- Ver"Assinatura de Peri6dicos - Publicacfies Tee-
nieas - Contratacao Direta - Inexigibilidade de
Licita9ao .. ." (vo!. 5) 504
- Ver "Contratacao Direta - Dispensa de Licitarao
- Pequeno Valor - Necessidade de Previa Analise
.. ." (vo!. 7) 712
- Ver "Instituicao Financeira - Banco Integrante
da Administracao Publica - Prestacao de Servicos
Bancarios " (vo!. 9) 899
- Ver "Zoneamento Eco16gico-Econ6mico - Elabo-
raCao - Contratacao de Fundacao de Apoio e de
Universidade Federal .. ." (vol. 10) 1012
DlssiDIO COLETIVO - Ver "Contrato Adminis
trativQ - Desequilibrio Economico-Financeiro -
Alegado Dissidio/Convencao Coletiva de Trabalho
.. ." (vol. 11) 1100
DOCUMENTOS - Ver "Parques Publicos - Manu
tencao por Empresa Privada - Afixacao de PIaeas
Publicitarias como Contrapartida .. ." (vo!. 5) .......... 502
- Ver "Pessoa Fisiea - Contrata�ao - Habilita�ao
.. ." (vol. 9) 906
ECONOMICIDADE, Principio da - Ver "Pesquisa
Mercadol6gica - Principio da Econornicidade .
(vo!. 3) 303
EDlTAL - Ver "Pregao - Representante Legal -
Nomea9ao da Mesma Pessoa " (vol. 2) 190
-Aviso Contendo Resurno do - Ver "Publica�ao-
Extrato do Contrato Adrninistrativo ou seus Adi-
tamentas .. ." (vol. 7) 714
- Irnpugna�ao - Procedirnento - Desnecessidade
de Publica9ao (vol. 11) 1099
EMERGENCIA- ""r "Contrata9ao Emergencial-
Servi�os Odontol6gicos - Contrata�ao Direta "
(vo!. 9) 903
EMPRESA(Sl - Socios em Comum - Participa9ao
em urn Mesrno Proeedirnento Lieitat6rio - Possibi-
lidade (vol. 1) 74
- Municipal - Ver "Camara Municipal - Contra-
ta9ao Direta - Art. 24, Inc. VIII, da Lei n' 8.666/93
.. ." (vo!. 2) 188
- Privada - Ver "Parques Ptiblieos - Manuten�ao
por Empresa Privada - MIXa�ao de Plaeas Publi- _citaria. como Contrapartida .. ." (vol. 5) 502
- de Pequeno Porte - Ver "Contrata�ao Exclusiva
- Microernpresa - Empresa de Pequeno Porte -
Limite de .. ." (vol. 6) 599
- de Pequeno Porte - Ver "Microempresa - Empre-
sa de Pequeno Porte - Criterio de Desempate ..
(vo!. 9) 904
ENGENHARIA
- Servi�os de ... - Ver "Pregao Eletronieo - Presta-
9ao de Servi�os de Manuten9ao Predial .. ." (vo!. 3) 301
- Execu�ao de Obra ou Servi�o de ... - Ver "Pesqui-
sa Mereadol6giea - Execu�ao de Obra ou Servi�o
de Engenharia .. ." (vo!. 12) 1173
ENTIDADE PROFISSIONAL - Ver "Dispensa de
Licita9ao - Pequeno Valor - Inc. 11 do Art. 24 da
Lei n' 8.666/93 .. ." (vol. 2) 183
EQillLiBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO - Ikr
"lm6vel- Reforma- ContratoAdministrativo - Equi-
voco na Medi�o -Altera�iio do Projeto .. ." (vol. 2) ... 186
EXCLUSIVIDADE, Comprova�iio de - Ver "Inexi
gibilidade de Licita�iio - Comprova�iio de Exclusi
vidade - Fabricacao, Distribuicao ou Comerciali-
za�iio " (vol. 6) 600
FABRICANTE do Produto - Ver "Objeto - Solicita
�iio da Substitui�iio pelo Contratado - Alega�iio de
Problemas " (vol. 8) 815
,
FGTS - Ver "Pagamento - SuspensiiolReten�iio _
Superveniencia de Irregularidade Fiscal do Con-
tratado " (vol. 5) . 505
FOLHADE PAGAMENTO - Ver "Institui�o Finan
ceira - Banco Integrante da Administra�o PUblica
-Presta�iio de Servi�os Bancarios " (voL 9) 899
FORMALlZAQAO, Ausimcia de - Ver "ContratoAd
ministrativQ - Fornecimento de Lanches - Tenno
Aditivo -Ausencia de Formaliza�iio ..." (vo!. 8) .... 811
FORNECEDOR EXCLUSIVO - Ver "Inexigibili
dade de Licita�iio - Inviabilidade Fatica de Com-
peti�iio - Fomecedor Exclusivo " (vol. 12) 1175
FUNDAQAo DE APOIO - Ver "Zoneamento Eco
16gico-Economico - Elaboracao - Contratacao de
Funda�iio de Apoio e de Universidade Federal "
(vol. 10) 1012
GARANTIA - Ver "Habilita�iio - Comprova�iio de
Capital Social Minima - Cumulacao corn Garan-
tia " (vol. 4) 393
HABILITAQAo - Comprova�iio de Capital Social
Minimo - Cumula�o corn Garantia de Manuten�iio
da Proposta - Restri�o a Competitividade (vo!. 4) 393
- Ver "Peasoa Fisica - Contratacao - Habilitacao
..." (vo!. 9) 906
- Ver "Inversao de Fases - Lei MunicipaVEsta-
dual- Habilita�iio -Julgamento " (vo!. 11) 1097
HOMEM-HORA- Ver "Miio-de-Obra - Contrata�iio
- Criterio de Julgamento: Homem-Hora .. ." (vol. 7) 710
IM6VEL - Reforma - Contrato Administrativo _
Equivoco na Medicao - Alteracao do Projeto -
iNDICE CUMULATIVO XXIII
Admissibilidade - Limites - Manutenciio do Equi-
lfbrio Economico-Financeiro (vol. 2) 186
- Ver "Locacao de Im6vel - Contratacao Direta _
Conteudo da Justificativa - Realizacao de Avalia-
�iio Previa" (vol. 6) 597
IMPUGNAQAo - Ver "Edital - Impugna�iio _
Procedimento " (vo!.l1) 1099
INCORPORAQAO - Ikr "Registro Cadastral- Ca
pacidade Tecnico-Operacional - Atestado - Em-
presa Resultante de Incorpora�iio " (vol. 2) 187
INDENIZAQAo - Ver "Contrato Administrativo
Fornecimento de Lanches - Termo Aditivo - Au-
sencia de Formalizacao (vol. 8) .. 811
INDICAQAO DE MARCA-Aquisi�iio de Cartucho
de TintalThner para Impressora - Necessidade de
Justificativa Tecnica (vol. 1) 71
INEXIGIBILIDADE DE LICITAQAo - Ver "Assi
natura de Peri6dicos - Publicacoes Tecnicas _
Contrata�iio Direta - Inexigibilidade de Licita�iio
.. ." (vo!. 5) 504
- �r "Pagamento - SuspensaolRetencao - Super
veniencia de Irregularidade Fiscal do Contratado
... " (vol. 5) 505
- Comprovacao de Exclusividade - Fabricacao, Dis
tribui�iio ou Comercializa�iio -Atestado (vo!. 6).. 600
- �r "Autarquia - Contratacao de Assessoria e
Consultoria Juridica - Excepcionalidade ..." (vol. 10) 1007
- Inviabilidade Fatica de Competi�iio - Fomece-
dor Exclusivo - Justificativa de Precos - Obser-
viincia a Razoabilidade (vol. 12) 1175
INFORMATICA- Ikr "Sistema de Registro de Pre
Cos - Vigencia da Ata e do Contrato Administrati-
vo - Distin�iio " (vo!. 8) 809
INSS - Ver "Pagamento - SuspensiiolReten�iio _
Superveniencia de Irregularidade Fiscal do Con-
tratado " (vo!. 5) 505
INSTlTUIQAo FINANCElRA - Banco Integrante
da Administracao Publica - Prestacao de Servicos
Bancarios Tambem a Terceiros - Folha de Pa
gamento - Servidores Publicos - Camara Munici
pal - Dispensa de Licitacao - Inadmissibilidade
(vol. 9) . 899
XXIV BLC - Boletim de Licitac;:6es e Contratos - Dezembro/2009
- Contrata�ao Direta - Municipio - Prestacao de
Servi�os Bancarios - Considera�6es (vol. 12) ........
INTERESSE PUBLICO - Ver "Servi�os de Estacio
namento - Contratacao pels Administracao -
Disponibiliza�ao de Vagas .. ." (vol.l) .
INTERRUPQAO Imediata - Ver "Contrato Admi
nistrativD - Fornecimento de Lanches - Termo
Aditivo -Ausencia de Formalizacao ... " (vol. 8) ....
INVERSAo DE FASES - Lei MunicipaVEstadual
- Habilitacao - Julgamento e Classificacao das
Propostas - Possibilidade (vol. 11) ..
IRREGULARIDADE FISCAL, Superveniencia de
- Ver "Pagamento - SuspensaolRetenciio - Super
veniemcia de Irregularidade Fiscal do Contratado
.. ." (vol. 5) .
- Ver "Rescisiio Contratual - Superveniente Irre
gularidade Fiscal do Contratado - Art. 55, XIII, da
Lei n' 8.666/93 .. ." (vol. 12) .
ISONOMIA
- Principio da ... - Ver "Parques Pti.blicos - Manu
tencao por Empresa Privada - Afixaciio de PIaeas
Publicitarias coma Contrapartida .. ." (vol. 5) .........
- Ver "Cooperativas - Contrataciio pela Adminis-
tra�ao Publica - Isonomia .. ." (vol. 8) .
JULGAMENTO, Criterio de - Ver "Mao-de-Obra
Contratacao - Criteria de Julgamento: Homem-
Hora .. ." (vol. 7) ..
JUSTIFICATIVA TECNICA - Ver "Indica�ao de
Marca - Aquisi�ao de Cartucho de Tinta/Toner para
Impressora " (va!. 1) .
LEI ESTADUAL - Ver "Inversao de Fases - Lei
MunicipaVEstadual- Habilita�ao -Julgamento .. ."
(vol. 11) .
LEI MUNICIPAL - Ver "Inversao de Fases - Lei
MunicipallEstadual- Habilita�ao - Julgamento ..
(vol. 11) .
LOCAQAo DE IMOVEL - Contrata�ao Direta
Conteudo da Justificativa - Realiza�ao de Avalia-
�ao Previa (vol. 6) ..
MAO-DE-OBRA - Contrata�ao - Criterio de Julga
mento: Homem-Hora - Admissibilidade em Situa-
1171
811
1097
505
1174
502
817
710
1097
1097
597
�6es Excepcionais - Obrigatoriedade do Estabeleci
mento do Quantitativo da Contrata�ao (vol. 7) .........
75
MEDIQAo - Ver "Imovel - Reforma - Contrato
Administrativo - Equivoco na Medi�ao - Altera-
�ao do Projeto .. ." (vol. 2) .
MELHOR TECNICA - Tecnica e Pre�o - Observa
�6esAcerca das Modalidades que Devem Ser Utili-
zadas para Tais Tipos de Licita�ao (vol. 7) .
- Ver "Projeto - Elabora�ao - Servi�o Predominante
mente Intelectual- Utiliza�o do Tipo .. ." (vol. 10) ..
MICROEMPRESA- Ver "Contrata�ao Exclusiva
Microempresa - Empresa de Pequeno Porte - Li-
mite de .. ." (vol. 6) ..
- Empresa de Pequeno Porte - Criterio de Desem
pate - Momento da Aplica�ao do � l' do Art. 44 da
LC n" 123/06 (vol. 9) ..
MODALIDADES de Licita�ao - Ver "Convite
Contrata�ao de Servi�os Laboratoriais de Anali-
ses Clinicas .. ." (vol. 7) ..
- Ver "Melhor Tecnica - Tecnica e Pre�o - Obser-
va�oesAcerca das Modalidades .. ." (vol. 7) .
MUNICiplO - Ver "Contrata�ao Direta - Senai
Realiza�ao de Cursos Profissionalizantes no Mu-
nicipio (vo!. 3) .
- Ver "Institui�ao Financeira - Contrata�ao Direta
- Municipio - Presta�ao de Servi�os Bancarios -
Considera�6es" (vol. 12) .
71
NOTORIA ESPECIALIZAQAO - Ver "Autarquia
Contrata�ao de Assessoria e Consultoria Juridica
- Excepcionalidade .. ," (vol. 10) .
OBJETO
- Acrescimo no ... - Ver "Contrato Administrativo
- Execu�ao de Edifica�ao - Acrescimo no Objeto
... " (vol. 5) ..
- Solicita�ao da Substitui�ao pelo Contratado
Alega�ao de Problemas corn 0 Fabricante do Pro-
duto- Considera�6es (vol. 8) ..
- Especificidades do ... - Ver "Pre-Qualifica�ao
Previsao Contida no Art. 114 da Lei n' 8.666/93 -
Especificidades do Objeto " (vol. 10) .
ORQAMENTO - Ver "Pesquisa Mercadologica -
Execu�ao de Obra ou Servi�o de Engenharia "
(vol. 12) 1173
710
186
707
1009
599 •
904
705
707
305
1171
1007
497
815
1010
PAGAMENTO
- Antecipacao de ... - ¥er "Assinatura de Peri6di
cos - Antecipacao de Pagamento - Consideracoes"
(vol. 1) ..
- Ver "Bern M6vel-AquisiCao de Veiculos Novas-
Utilizacao dos Autom6veis Oficiais " (vo!. 4) .
- Antecipado - Contrato Administrativo - Admis
sibilidade em Situacoes Excepcionais - Carts de
Credito - Utilizacao coma Forma de Pagamento
em Contratos Intemacionais (vo!. 4) .
- SuspensaolRetencao - Superveniencia de Irre
gularidade Fiscal do Contratado - Contratacao pOT
lnexigibilidade de Lieita�ao - lrregularidade pe
rante 0 FGTS e 0 INSS - Considera�6es (vot. 5) ....
396
400
505
• PARQUES PUBLICOS - Manuten�ao por Empre
sa Privada - Afixapl0 de PIaeas Publicitarias em
Contrapartida - Ajuste a SeT Formalizado - Docu
mentos Necessarios - Sistema de Credenciamento
- Observancia aD Principio da Isonomia (vol. 5) ... 502
PEQUENO VALOR - v"r "Contrata�iio Direta
Dispensa de Licita�ao - Pequeno Valor - Necessi-
dade de PreviaAnalise .. ." (vot. 7) 712
PESQUISA MERCADOL6GICA - Principio da
Economicidade - Pre�o Mais Vantajoso para 0 Era-
rio (vot. 3) 303
- Execu�B.o de Obra ou Servi�o de Engenharia
Or�amentos de Pre�o - Proeedimento (vol. 12) ...... 1173
PESSOA FisICA - Contrata�ao - Habilita�iio -
Documentos Exigidos (vot. 9) 906
PRAZO - Yer "'ContratoAdministrativo - Forneci
mento de Lanehes - Termo Aditivo - Auseneia de
Forrnaliza�ao " (vot. 8) 811
- Yer "Contrato Administrativo - Reajuste - Prazo
para Coneessao - Forrna de Contagem" (vot. 12).. 1169
PREC;:O - Vcr "Pesquisa Mercado16gica - Principio
da Economieidade " (vol. 3) 303
- \'er "Pesquisa Mereadol6gica - Exeeu�ao de Obra
ou Servi�o de Engenharia .. ." (vot. 12) 1173
- Justificativa de ... - Ver "Inexigibilidade de Lici-
tapio - Inviabilidade Fatiea de Competi�ao - For-
necedor Exclusivo .. ." (vol. 12) 1175
PRE-CONTRATO - Ver "Sistema de Registro de
PreIYos - Natureza da Ata - Pre-Contrato/Contra-
to Preliminar -Necessidade .. ." (vot. 11) 1095
iNDICE CUMULATIVO XXV
69
PREGAo
- Bens de Inforrnatiea - Itens 2.2 e 2.3 do Anexo II
do Decreto n' 3.555/00 (vot. 1) 76
- Representante Legal- Nomea�B.o da Mesma Pes-
soa para Manifestar-se em Nome de Empresas
Concorrentes - Possibilidade - Observaneia, en-
tretanto, das CIausulas Editalicias (vot. 2) 190
- Eletronieo - Presta�ao de ServiIYos de Manuten-
�iio Predial - Defini�ao de Servi�o de Engenharia
(vot. 3) 301
- Yer "Amostras - Exigeneia - DiferenIYa de Proce
dimento no Caso das Modalidades .. ." (vol. 4) ......... 398
- Lista de Bens e ServiIYos Comuns do Anexo II do
Dec. n' 3.555/00 - Ral Exemplificativo - Conside-
ra�6es (vol. 5) 499
- Ver "Pre-QualifieaIY8.o - Conceito - Previsao
Contida no Art. 114 da Lei n' 8.666/93 - Inadmis
sibilidade da Utiliza�ao no Pregao .. ." (vot. 8) ......... 814
- Ver "Pre-QualificaIYao - Previs8.o Contida no Art.
114 da Lei n' 8.666/93 - Especificidades do Objeto
.. ." (vot.l0) 1010
PREGOEIRO - Capacita�ao Especifica - Conside-
ra�6es (vol. 6) 603
PRE-QUALIFICAc;:Ao - Conceito - Previsao Con
tida no Art. 114 da Lei n' 8.666/93 - Inadmissibili
dade da Utiliza�ao no Pregao - Loca�ao de Veicu-
los - Transporte Eseolar- Exigencias (vot. 8) ......... 814
- Previsao Contida no Art. 114 da Lei n' 8.666/93
- Especificidades do Objeto que Exigem Qualifi-
caIYB.O Teenica Especial - Inaplicabilidade ao Pre
gao - Procedimento Admissivel em Concorreneia
(vot. 10) 1010
PROJETO - Vcr "Im6vel - Reforma - Contrato
Administrativo - Equivoco na MediIYao - Altera-
�iio do Projeto .. ." (vol. 2) 186
- ElaboraIYao - ServiIYo Predominantemente Inte
lectual - Utiliza�ao do Tipo de Licita�ao "'Melhor
Tecnica" - Rito Proeedimental (vot.l0) 1009
PROPOSTA, Manuten�ao da - v"r "Habilita�iio
Comprova�ao de Capital Social Minimo - Cumu-
la�ao corn Garantia .. ." (vol. 4) 393
- Ver "'Inversao de Fases - Lei MunieipallEstadual
- Habilita�ao - Julgamento " (vot. 11) 1097
PRORROGAc;:AO - Vcr"Ata de Registro de Pre�os
- Itens Esgotados -Prorroga�ao .. ." (vol. 2) 185
RESPONSABILIDADE - Ver "Contrato Adminis
trativQ - Fornecimento de Lanches - ThrnlOAditivQ
-Ausencia de Formaliza�ao ...• (VD!. 8) 811
XXVI BLC - Boletim de Licitacoes e Contratos - Dezembrol2009
- Ver "Contrato Administrativo - Aven�a Deriva
da de Ata de Registro de Precos - Ata Vencida ...•
(vol. 6) 602
- Contratual - Ver "Contrata�ao Exclusiva - Mi
croempresa - Empresa de Pequeno Porte - Limite
de " (vol. 6) 599
- Contratual- Ver "Sistema de Registro de Pre�os
- Vigencia da Ata e do Contrato Administrativo -
Distin�ao ...• (vol. 8) 809
PUBLICACAo - Extrato do ContratoAdministra
tivo DU seus Aditamentos - Aviao Contendo Resu-
mo do Edital- Conteudo (vol. 7) 714
- Desnecessidade de ... - Ver "EditaI- Impugna�ao
- Procedimento (VD!. 11) 1099
PUBLICIDADE - Ver "Parques Publicos - Manu
tencao por Empress Privada - Anxacao de Placas
PubliciUrias como Contrapartida (vol. 5) 502
QUALIFICACAo TECNICA Especial - 1kr "Pre
Qualifica�ao - Previsao Contida no Art. 114 da Lei
n' 8.666/93 - Especificidades do Objeto .... (vol. 10) 1010
QUANTITATIVO - Ver "Mao-de-Obra - Contrata�ao
- Criterio de Julgamento: Homem-Hora .. ." (vol. 7) 710
RAZOABILIDADE - Ver "Inexigibilidade de Lici
ta�ao - Inviabilidade Fatica de Competi�ao - For-
necedor Exclusivo .. ." (VD!. 12) 1175
REAJUSTE - Ver "Contrato Administrativo - Rea
juste de Pre�o - Altera�ao Quantitativa do Objeto
.. ." (vol. 4) 395
- Ver "Contrato Administrativo - Reajuste - Prazo
para Concessao - Forma de Contagem" (VD!. 12).. 1169
REGISTRO CADASTRAL - Capacidade Tecnico
Operacional - Atestado - Empresa Resultante de
Incorporacao - Apresentacao de Documento Emi
tida em Name da Empresa Incorporada - Inadmis-
sibilidade (vol. 2) 187
REPRESENTANTE LEGAl. - Ver "Pregao - Repre-
sentante Legal - Nomea�ao da Mesma Pessoa "
(VD!. 2) 190
RESCISAo CONTRATUAL - Superveniente Irre
gularidade Fiscal do Contratado - Art. 55, XIII, da
Lei n' 8.666/93 - Inexistencia de Clausula Contra-
tual Expressa - Procedimento (VD!. 12) 1174
RETENCAo do Pagamento - 1kr "Pagamento
SuspensaolReten�ao - Superveniencia de Irregu-
laridade Fiscal do Contratado .. ." (vol. 5) 505
REVlSAo CONTRATUAL - Ver "Contrato Admi
nistrativo - Desequilfbrio Econ6mico-Financeiro
- Alegado Dissidio/Conven�ao Coletiva de Traba-
Iho (vol. Il) 1100
SENAl- 1kr "Contrata�ao Direta - Senai - Reali
za�ao de Cursos Profissionalizantes no Municfpio
...• (vol. 3) 305
SERVlCOS
- de Estacionamento - Contrata�tio pela Adminis
tra�ao - Disponibiliza�ao de Vagas aos Servidores
- Inadmissibilidade - Ausencia de Interesse PU-
blico (voI.l) 75
- de Engenharia - 1kr "Pregao Eletr6nico - Presta-
�ao de Servi�os de Manuten�ao Predial .. ." (VD!. 3) 301
- de Manuten�ao Predial - Ver "Pregao Eletr6nico
- Presta�tio de Servi�os de Manutencao Predial
...• (vol. 3) 301
- Laboratoriais de AnAlises Clinicas - Ver "Convi- _.
te - Contratacao de Servicos Laboratoriais de Ana- P"
lises Clinicas .. ." (vol. 7) 705
- Bancarios - Ver "Institui�tio Financeira - Banco
Integrante da Administracao Publica - Presta�ao
de Servi�os Bancarios .. ." (vol. 9) 899
- Continuos - Conceito - Fornecimento de "Quen-
tinhasIMarmitex' -Considera�Oes (vol. 9) 901
- Odontol6gicos - Ver "Contratacao Emergencial -
Servicos Odontol6gicos - Contrata�ao Direta "
(VD!. 9) 903
- Continuos - Ver "Contrato Administrativo - As
sistencia Tecnica e Manutencao de PABX - Servi-
�os Continuos -Considera�Oes .. ." (VD!. 10) 1005
- Intelectuais - ver "Projeto - Elaboracao - Servi-
Co Predominantemente Intelectual- Utiliza�ao do
Tipo (voI.10) 1009
- BancArios - ver "InstituifSO Financeira - Contra
tacao Direta - Municipio - Prestacao de Servicos
Bancarios - Considera�6es' (vol. 12) Il71
SERVIDOR PUBLICO - Ver "Servi�os de Estaeio
namento - Contrata�ao pela Administra�ao - Dis-
ponibiliza�iio de Vagas " (vol. I) 75
- Ver "Convenio - Termo de Coopera�ao Teeniea _
Parcerias corn Universidades " (vol. 6) 605
- Ver "Instituil;3.0 Financeira - Banco Integrante
da Administracao Publica - Prestacao de ServiCos
Banearios " (vol. 9) 899
- Ver "Autarquia - Contratacao de Assessoria e
Consultoria Juridiea - ExeepcionaIidade ..." (vol. 10) 1007
•
SINGULARIDADE - Ver "Assinatura de Peri6di
cos - PublicacOes Tecnicas - Contratacao Direta _
lnexigibilidade de Licita�iio .. ." (vo). 5) .
- ver "Autarquia - Contratacao de Assessoria e
Consultoria Juridica - ExcepcionaIidade .. ." (vol. 10) 1007
504
SISTEMA DE REGISTRO DE PREyOS - Proce-
dimentoAdequado (vol. 1) 72
- Vigencia da Ata e do Contrato Administrativo _
Distincao - Locacao de Computadores - Celebra-
�iio do Ajuste e Prorroga�iio - lnteligimcia do Art.
57, IV, da Lei n' 8.666/93 (vol. 8) 809
- Natureza da Ata - Pre-Contrato/Contrato Preli-
minaT - Necessidade de Contrato Posterior au Ins-
trumento Equivalente (vol. 11) 1095
SOCIEDADE DE ECONOMIAMISTA- ""r"Cadas
tro lnformativo dos Creditos Niio-Quitados (Cadin)
- Natureza Juridica e Finalidade .. ." (vo). 11) 1098
•S6CIOS em Comum - Ver "Empresas - S6cios emComum - Participa�iio em .. ." (vol. 1) . 74
SUBSTITUIyAo do Objeto - Ver "Objeto - Solici
ta�iio da Substitui�iio pelo Contratado - AIega�iio
de Problemas .. ." (vol. 8) . 815
SUSPENSAo do Pagamento - ""r "Pagamento _
SuspensaolReten�ao - Superveniencia de Irregu�
laridade Fiscal do Contratado .. ." (vo). 5) . 505
TECNICA E PREyO - Ver "Melhor Tecnica - Tecniea e Pre�o - Observa�6es Acerca das Modalida-
des .. ." (vo). 7) 707
TERMOADITIVO - Ver "Contrato Administrativo
- Fornecimento de Lanches - Termo AditivD - Au-
sencia de Formaliza�iio " (vol. 8) 811
TERMO DE COOPERAyAo TECNlCA- ""r"Conv;;..
nio- 'Thrmo de Coope�oTecruca - Conceito" (vo). 3) 299
iNDICE CUMULATIVO XXVII
- Ver "Convenio - Termo de Coopera�ao Teeniea _
Parcerias Corn Universidades " (vol. 6) 605
TOMADA DE PREyOS - Ver "Amostras - Exigen
cia - Diferen�a de Procedimento no Caso das Mo-
dalidades .. ." (vol. 4) 398
TRANSPORTE ESCOLAR - Ver "Pre-Qualifica�iio
- Conceito - Previsao Contida no Art. 114 da Lei n2
8.666/93 - lnadmissibilidade da Utiliza�iio no Pre-
giio .. ." (vo). 8) 814
TREINAMENTO - Ver "Dispensa de Licita�iio _
Pequeno Valor - Inc. II do Art. 24 da Lei n' 8.666/
93 .. ." (vol. 2) . 183
UNIVERSIDADE - Ver "Convenio - Termo de Co
opera�ao Teeniea - Parcerias corn Universidades
.. ." (vo). 6) 605
- Federal- Ver "Zoneamento Ecol6gico-Economico
- Elabora�iio - Contrata�iio de Funda�iio de Apoio
e de Universidade Federal .. ." (vol. 10) 1012
VEicULOS
-Aquisicao de ... - �r "Bern M6vel-AquisiCiio de
Vefculos Novas - Utilizacao dos Autom6veis Ofi.
ciais " (vol. 4) 396
- Loca�o de ... - Ver "Pre-QuaIifica�iio - Conceito _
Previaiio Contida no Art. 114 da Lei n' 8.666193 _
Inadmissibilidade da Utiliza�o no Pregao .. ." (vo). 8) 814
VIGENCIA CONTRATUAL - Ver "Contrata�iioExclusiva - Microempresa - Empresa de Pequeno
Porte - Limite de .. ." (vo). 6) . 599
ZONEAMENTO ECOL6GICO-ECON6MICO - Ela
bora�o - Contrata�o de Funda�o de Apoio e de
Universidade Federal - Veda�o da Contrata�o Si
multanea - Contrata�o Direta da Funda�o - DiB
pensa de Licita�o - Art. 24. Inc. XIII, da Lei n' 8.6661
93 -Atendimento dos Requisitos Legais (vo).10) ..... 1012
ABUSIVIDADE - Ver "Qualifica�iio Economico-Fi
nanceira - lnabilita�iio - IIegalidade e Abusivida-
de - Empresa que Comprovou .. ." (vo). 7) 734
AyAO DE INDENlZAyAo - Empresa Veneedora
- lnabilita�iio - Adjudica�iio 11 Segunda Colocada
- Pregao - Reducao de Prefos nos Sucessivos Lan-
XXVIII BLC - Bolelim de Licilag5es e Contralos - Dezembro/2009
ees - Alegada Ma-Fe da Vencedora Original por
Saber Nao Reunir os Documentos para Habilita
�ao - Empresa que Apenas Exerceu seu Direito de
Participar da Licita�ao - Obten�ao do Melhor Pre-
fO pelo Estado - Pedido Improcedente (voI. 5) 514
A<;;AO PENAL, Trancamento da - Ver "Procurado
res Federais - Parecer Juridico - Emissao e Apro
vac;iio da Pec;a Opinando por Dispensa de Licita-
fao " (vol. 1) 86
A<;;Ao POPULAR
- Instrw;iio de ... - Ver "Contratos de Publicidade
- Prorrogac;oes da Avenc;a - Nao-Ocorrencia de
Licitafao - Pedido de Expedifao de Certidao "
(voI. 8) .. 819
- Concorrencia - Menor Prec;o - Divisiio em Tres
Lotes - Pavimentac;ao e Microdrenagem das Ruas
do Municfpio - Desc1assificac;iio das Propostas
Valor Global Superior ao Limite Estabelecido �
Novo Certame -Ausencia de Ilegalidade e de Lesi-
vidade (voI.10) 1020
- Anulac;ao de Edital de Concorrencia - Vigilantes
- Exigencia de Instru�ao Correspondente ao "2Q
Grau" -AIegada Ofensa aoArt. 16 da Lei n' 7.102/
83 - Criterio Fixado pela Administra�ao de Acordo
corn a Conveni€mcia e Oportunidade � InexisUmcia
de Ilegalidade e Lesividade (voI. 11) 1103
- Ver "Leilao - Concessao de Servi�os PUblicos
Transporte Metroviario �Afao Popular .. ." (vol. 12) 1190
A<;;Ao TRABALHISTA- Ver "Clausula Contratual
- Contrato Administrativo corn a Infraero - Glosa
Relativa a Valores .. ." (voI. 12) 1199
ACORDO PREVIO � Ver "Contrato Administrati
vo - Rescisao - Inexistencia de Acordo Previo en-
tre as Partes .. ." (voI. 7) 727
ADITIVO CONTRATUAL - Ver "Contrato Admi
nistrativo - Fornecimento e Instalacao de Siste
ma de Condicionadores de Ar -Autarquia Estadual
.. ." (voI.10) 1030
ADJUDICA<;;Ao - Ver "Afao de Indenizafao
Empresa Vencedora - Inabilitacao - Adjudicacao
a Segunda Colocada - Pregao .. ." (vol. 5) 514
- Ver "Tomada de Precos - Presta�ao de Servi�os
de Vigilancia nos Predios das Escolas Estaduais -
Homologafao do Certame .. ." (vol. 10) 1025
ADVOGADO - Ver "Procuradores Federais - Pa
recer Juridico - Emissao eAprova�ao da Peea Opi-
nando por Dispensa de Licitaeao " (vol. I) ..
AGENTE PUBLICO - Ver "Improbidade Adminis
trativa - Nao-Ocorrencia - Padronizaeao da Frota
de Velculos - Contratacao Direta .. ." (voI. 8) .
ALVARA SANITARIO - Ver "Edital- Cozinha In
dustrial- Ausencia de Espeeifieaeao aeerea da Lo-
calidade de Funcionamento " (vo!. 11) ..
AMPLA DEFESA
- Principio da ... - Ver "Anula�ao da LicitafRo - Exi
geneia de Decisao Fundamentada da Autoridade
Competente - Motivos que Justifieam ..." (vol. 7) ..
- Ver "Tomada de Prelt0s - Prestacao de Servi�os
de Vigilancia nos Predios das Escolas Estaduais -
Homologafao do Certame .. ." (vol. 10) .
ANATEL - Contrato Temporario - Prestafao de
Serviltos Tecnicos � Regime Juridico Administra
tivo - Competencia da Justifa Federal (voI. 6) .....
ANIMUB DOMINI - Ver "Concessionaria de Ser
vi�o Publico - 'Leitos Ferroviarios' - Presta�ao de
Servifos Publicos " (voI. 4) .
ANULA<;;Ao - Ver �Sanfao Administrativa - Des
cumprimento da Avenea - Alegado Desequilfbrio
Econ6mico-Financeiro " (vo!. 5) .
- da Licita�ao - Exig€mcia de Decisao Fundamen
tada daAutoridade Competente - Motivos que Jus
tificam aAdo�ao da Medida - Obediencia aos Prin
cipios do Contraditorio e daAmpla Defesa - Mani-
festacao dos Licitantes Interessados (vol. 7) .
AREAADMINISTRATIVA - Ver "Responsabilida
de Subsidiaria - Caracterizacao - Petrobras - To-
mada de Servifos .. ." (voI. 5) .
ASSEMBLElA LEGISLATNA - Deputados Esta
duais - Fracionarnento das Despesas de Gabinete
- Servi�os e Compras de Pequeno Valor - Nao
Ocorrencia de Burla cl Imprescindibilidade de Lici-
tafao - Resolufao - Legalidade (voI. 6) .
ASSOCIA<;;Ao BENEFICENTE � Defasagem na
Tabela do SUS -AIegafao de Desequilibrio Econ6
mico-Financeiro do Contrato - Pretensa Recompo
siCao - Existencia de Mecanismos para Ajuste de
1107
1025
86
823
734 •
607
403
517
•734
509
622
�
t
Custos e Valores Pagos pelos Servi�os Prestados
Nao-Ocorrencia de Fatos Imprevisiveis DU Previ
siveis Onerosos ao Contratado - Inaplicabilidade
doM. 65, n, d, da Lei n' 8.666/93 (vol. 11) 1110
ATIPICIDADE - Ver "Procuradores Federais - Pa
recer Juridico - Emissao e Aprova�ao da Pet;a Opi-
nando por Dispensa de Licita�ao " (vot. 1) 86
"
ATO
- Discricionario - Ver "Contrata�ao Emergencial
Prorroga�ao da Aven�a corn Empresa Ja Pres
tadora do Servi�o -Ato Discriciomirio ..... (vol. 7) .
- Normativo - Ver "Tribunal de Contas Estadual
Atos NormativDs - Exig€mcia da Remessa Previa
de Capias dos Editais, sern Solicita�ao Expressa
... " (vol. 6) .
- Administrativo - Ver "Servi�os Tecnicos de Pu
blicidade e Propaganda - Edital - Qualifica�iio
Teeniea - Registro em Entidade Profissional que
Niio se Confunde .. ." (voI. 9) .
ATUALIZAc;Ao MONETARIA - Ver "Contrato
Administrativo - Fornecimento e Instalapio de
Sistema de Condicionadores de Ar - Autarquia
Estadual " (vol. 10) ..
AUTARQUlA Estadual - Ver "Contrato Adminis
trativo - Fornecimento e Instala�ao de Sistema de
Condicionadores de Ar - Autarquia Estadual "
(voI. 10) .
61 AUTORIDADE COMPETENTE - Ver "Anula�iio
da Licitacao - Exigencia de Decisao Fundamenta
da da Autoridade Competente - Motivos que Jus-
tificam .. ." (vol. 7) .
BEM M6vEL - Ver "Habilita�iio - Pregiio - Aqui
sicao de Bens M6veis - Qualificacao Tecnica - Exi
gencia de Apresentacao de Licenciamento Ambien-
tal .. ." (vol. 4) .
CAPACIDADE TECNICA - Ver "Pre-Qualifica�iio
- Nao-Comprovacao de Capacitacao Tecnica - Par
ticipacao em Futuras Concorrencias do Tipo Me-
nor Pre�o " (voI. 3) .
734
615
927
1030
1030
734
410
312
CAuc;AO - Ver "Presta�iio de Garantia - Op�iio
da Licitante pela Caueao em Dinheiro - Ofereci-
mento da Cau�iio .. ." (voI. 12) 1195
iNDICE CUMULATIVO XXIX
CERTIDAo
- Declarat6ria - Ver "Habilitacao - Exigencia de
Certidao DeclaratOria da Delegacia Regional do
Trabalho - Regularidade .. ." (voI. 5) 507
- e Informacoes. Pedido de Expedicao de - Ver
"Contratos de Publicidade - Prorrogacoes da
Avenca - Nao-Ocorrencia de Licitacao - Pedido de
Expedi�iio de Certidiio " (vol. 8) 819
CHEQUES, Deposito de - Ver "Improbidade Admi
nistrativa - Caracterizacao - Contratacao de Servi
COS - Prestacao Comprovada - Dep6sito ..." (vot. 9)
CLASSIFICAc;Ao - Ver '''Ibmada de Pre�os - Ser
vicos de Reflorestamento - Alegada Pretericao da
Ordem de Classifica�iio das Propostas .. ." (voI. 2)
cLAUSULA
- Nulidade de ... - Ver "Edital - Permissiio de Ex
ploracao de Quiosques Et Beira-Mar - Proibicao de
Nao Residentes no Municipio e de Parentes entre
si " (voI. 6) .
- Editalicia - Ver "Edital - Exigencia de Prestacao
Conjunta de Servieos de VigiIancia e MonitoraCao
Eletronica -Admissibilidade " (vol. 10) .
- de Garantia - Ver "Contrato Administrativo
Concessiio - Exploraeiio de Garagem Subterranea
- Clausula de Garantia - Proibi�iio ... " (voI. 11) ....
- Contratual - Contrato Administrativo corn a
Infraero - Glosa Relativa a Valores Reivindicados
em Acoes Trabalhistas - Legitimidade - Interesse
Publico - Alegacao de Desequilfbrio Economico
Financeiro -Ausencia de Comprovacao (vol. 12) ..
COMIssAo DE LICITAc;Ao - Ver "MuIta - Apli
ca�iio pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal
- Membros de Comissao de Licitaeao ..... (vol. 3) ...
- Ver "Improbidade Administrativa - Nao-Ocor-
rencia - Padronizaeao da Frota de Veiculos - Con-
trata�iio Direta .. ." (vol. 8) .
COMPETENClA- Ver "Anatel- Contrato Tempo
rario - Prestaeao de Servieos Tecnicos - Regime
Juridico Administrativo (vot. 6) ..
- Legislativa - Ver "Tribunal de Contas Estadual
Atos Normativos - Exigencia da Remessa Previa
de C6pias dos Editais, sern Solicitacao Expressa
... " (vol. 6) ..
COMPETITIVIDADE - Ver "Proposta - Exigencia
da Apresentacao em Formato '.Doc' (Word) - Eli-
918
196
635
1015
1122
1199
315
823
607
615
------------------�----
XXX BLC - Boletim de Licitacoes e Contratos - Dezembro/2009
minacao das Entregues em Fonnata 'JOs' (Excel)
... " (voI.1) ..
- Principio da - Ver "Editsl - Permissao de Ex-
ploraciio de Quiosques Et Beira-Mar - Proibicao de
Nao Residentes no Municipio e de Parentes entre
si .. ." (vol. 6) ..
- Restricao a - Vcr "Inabilitacao - Edital- Exigen-
cias Excessivas - Restricao 80 Carater Competitivo
do Certame - Principio da Vinculacao .. ." (vol. 6) ...
- Ver "Pregao Eletronico - AquisiCao de Utilitarios
e Eletrodomesticos - Revogacao do Certame -
Admissibilidade .. ." (vot. 9) .
- Vcr "Edital - Exigencia de Prestaeao Conjunta
de Servicos de Vigilancia e Monitoraciio Eletronica
-Admissibilidade .. ." (vol. 10) ..
CONCEssAo ADMINISTRATIVA - Vcr "Contra
to Administrativo - Concessao - Exploracao de Ga
ragem Subterranea - CIausula de Garantia - Proi�
bieao (vot. 11) .
CONCEssAo DE DIREITO REAL DE usa - Pro
grams Social de Fornecimento de Moradia a Pes
soas Carentes - Desvio de Finalidade - Rescisao
Contratual - Reintegracao de Posse ao Municipio
(vo!. 2) ..
CONCEssAo DE SERVICOS PUBLICOS - Vcr
"LeiHio - Concessao de Servi�os Publicos - Trans
porte Metroviario-A�ao Popular ..... (vo!. 12) ........
CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO
"Leitos Ferroviarios" - Prestat;ao de Servit;os PU
blicos - IPTU - Impossibilidade da Cobranca -
Posse Exercida semAnimus Domini (vol. 4) .
CONCORRENCIA - Vcr "Pre-Qualificaeao - Nao
Comprovat;ao de Capacitat;ao Teeniea - Participa
t;ao em Futuras Coneorrencias do Tipo Menor Fre-
eD (vol. 3) ..
- Aquisieao de Produtos e Servieos de Informatica
TOcnica e ?reeD - Edital - Exigencia da Apresenta
t;ao de Documentos em Lingua Portuguesa - Nao
Cumprimento pela Licitante Declarada Vencedora
Aspecto Meramente Formal-Aplicaeao do Principio
da Razoabilidade e do Interesse PUblico (voI.4) ..........
- Ver"At;ao Popular - Concorrencia - Menor Pret;o
- Divisao em Tres LoOOs - Pavimentat;ao e Miero-
drenagem das Ruas (vol. 10) .
- Vcr"Aeao Popular - Aoulaeao de Edital de Con
eorreneia - Vigilantes - Exigencia de Instrut;ao
103
635
631
909
1015
1122
203
1190
403
312
414
1020
Correspondente ao '22 Grau' - Alegada Ofensa ao
Art. 16 " (vol. 11) .
CONDICAo COMPULS6RIA DE ACESSO - Vcr
"Veieulos para Uso Oficial- Aquisi�ao - Lieita�ao
Exigeneia de que Sejam Produzidos no Estado-
Membro (vol. 1) .
CONs6RCIO. Empresas em - Vcr "Qualificaeao
Eeonomieo-Finaneeira - Empresas em Consorcio
..... (vo!. 4) .
CONTA CORRENTE - Vcr "Improbidade Adminis
trativa - Caracteriza�o - Contrata�ao de Servi�oB
- Prestaeao Comprovada -Dep6sito ..... (vol. 9) ........
CONTRADIT6RIO
- Principio do ... - Ikr "Aoulaeao da Licitaeao
Exigeneia de Deeisao Fundamentada da Autorida
de Competente - Motivos que Justificam ..... (vol. 7)
- Vcr "Thmada de Preeos - Prestaeao de Servieos
de Vigilaneia nos Predios das Escolas Estaduais -
Homologacao do Certame (vo!. 10) .
CONTRATACAo DIRETA- Vcr "Improbidade Ad
ministrativa - Nao-Ocorreneia - Padroniza�ao da
Frota de Veiculos - Contrataeao Direta ..... (vo!. 8)
CONTRATACAo EMERGENCIAL - Prorrogaeao
da Aven�a corn Empresa Ja Prestadora do Servit;o
- Ato Diserieionario - Juizo de Convenieneia e
Oportunidade (vo!. 7) ..
CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Execucao do ... - Vcr "Regularidade Fiscal
Obrigatoriedade da Manuteneao durante Thda a
Execueao do Contrato (vol. 3) ..
- �r "Declarat;ao de Inidoneidade para Licitar ou
Contratar corn 0 Poder Publico Local - Nulidade
do ContratoAdministrativo " (vol. 6) .
- Reseisao - InexisMneia de Aeordo Previo entre
as Partes - Nao-Comprova�ao da Ilicitude na Con
trataeao - Pagamento de Multa pelaAdministra-
caD PUblica (vo!. 7) ..
- Forneeimento e Instalat;ao de Sistema de Condi
eionadores de Ar - Autarquia Estadual - Aditivos
Contratuais - Irregularidades no Ajuste - Alega
t;ao que Nao Exime a Administrat;ao do Dever de
Pagamento a Empresa - Atualiza�ao Monetaria -
ConsideraeGes (vol. 10) .
1103
81
405
918 •
734
1025
823
734 •
307
625
727
1030
w
- Concessao - Explora�ao de Garagem Subterra
nea - CIausula de Garantia - Proibi�ao de Estacio
namento nas Vias Publicas em 'fumo do Empreen
dimento - Legalidade - Superveniente Implanta
�ao do Si8tema "Zona Azuln - Pretenso Ressarci
menta por Perdas e Danas - Supremacia do Inte
resse Publico - Necessidade de Vagas no Centra
da Cidade - Desequilibrio da Rela�ao Encarg(}
RemuneratyB.o Nao Demonstrado - Niio-Ocorrim-
cia do Dever de Indenizar (vol. 11) .
- Fornecimento de Merenda Escolar - Atraso no
Pagamento das Faturas pelo Municipio - Inciden-
cia de Juros de Mora (vo!. 12) .
- Ver "CIausula Contratual - Contrato Adminis
trativo corn a Infraero - Gloss Relativa a Valores
.. ." (vo!. 12) ., .
CONTRATO TEMPoRARIO - Ver "Anatel- Con
trato Temporario - Presta�iio de Servil;os Tecni
cos - Regime Juridico AdministrativQ ... " (vol. 6) .
CONTRATOS DE PUBLlCIDADE - Prorroga�oes
da Aven�a - Nao-Ocorrencia de Licitacao - Pedido
de Expedi�ao de Certidao e Informa�oes -Alegada
Instru�ao de A�ao Popular - Mera Suspeita de Ir
regularidade - Pretensao Desprovida de Razoabi-
lidade e de Suporte Fatico e LOgico (vol. 8) .
�
CONVENIENCIAE OPORTUNIDADE - Ver "Con
tratacao Emergencial- Prorrogacao da Avenca corn
Empresa Ja Prestadora do Servico - Ato Discricio-
mirio " (vol. 7) .
- Ver ..A�ao Popular - Anula�ao de Edital de Con
corremcia - Vigilantes - ExigE'mcia de Instrucao
Correspondente ao '2Q Grau' - Alegada Ofensa ao
Art. 16 (vo!. 11) .
CONVITE - Fornecimento de Maquina Fotocopia
dora - Objeto em Desacordo corn as Especificacoes
do Edital - Anula�ao do Certame - Equipamento
que Continuou a Ser Utilizado pelo Orgao Publico
- Indenizacao pela Depreciacao - Deducao do Mon
tante a Ser Ressarcido pela Contratada (vol. 8) ....
COOPERATIVAS - Pre-Exclusao na Contrata�iio
de Mao-de-Obra - Abusividade - Existencia de
Termo de Ajustamento de Conduta - Efeitos Pros
pectivos - Pretensa Exclusao da Chiusula Veda
toria - Impossibilidade - Ministerio PUblico Nao
Presente no Feito em Exarne - Danos Morais
Inadmissibilidade - lnocorrencia de Dano In Re
Ipsa (vol. 1) .
1122
1184
1199
607
819
734
1103
836
iNDICE CUMULATIVO XXXI
CREA - Ver "Edital - Exigencia de Presta�ao Con
junta de Servicos de Vigilancia e Monitoracao
Eletronica-Admissibilidade (vat. 10) .
CULPA - Ver "Improbidade Administrativa
Caracterizacao - Projeto Basico - Elaboracao por
Engenheiro que Participou da Execucao da Obra
..... (vol. 5) .
DANO AMBIENTAL - Ver "Resfduos SOlidos - De
posito - 'Lixao' - Recuperacao e Operacao - Dis-
pensa de Licitacao - 'Renova�o' da Emergencia ..
(vol. 11) , .
DANOAO PATRIMONIO PUBLICO - Ver "Impro
bidade Administrativa - Caracterizacao - Projeto
Basico - Elaboracao por Engenheiro que Participou
da Execu�iio da Obra " (vo!. 5) .
DANO IN RE IPSA - Ver "Cooperativas - Pre
Exclusao na Contratacao de Mao-de-Obra -Abusi
vidade - Exiswncia de Tenno de Ajustamento de
Conduta " (vol. 1) .
DANO MORAL - Ver "Cooperativas - Pre-Exclu
saD na Contratacao de Mao-de-Obra -Abusividade
- Existencia de Tenno de Ajustamento de Conduta
..." (vo!. 1) ..
DECISAo Fundamentada - Ver "Anula�iio da Li
citacao - Exigencia de Decisao Fundamentada da
Autoridade Competente - Motivos que Justificarn
..... (vol. 7) .
DECLARACAo DE INIDONEIDADE PARALlCI
TAR OU CONTRATAR
- corn 0 Poder Publico Local- Nulidade do Contrato
Administrativo - Pretensa Suspensao de Decreto
- Inadrnissibilidade - Empresa que Nao Mais Pre
enche as Exigencias para a Habilitacao (vol. 6) ....
- corn a Adrninistracao Publica - Ver "Sancao Adrni
nistrativa - Declaracao de Inidoneidade para Lici
tar ou Contratar corn a Administracao ..... (vol. 12)
1015
524
1114
524
91
91
734
625
1177
DECRETO
- Estadual- Ver "Habilita�iio - Pregao -Aquisi�iio
de Bens M6veis - Qualificacao Tecnica - Exigen
cia de Apresentacao de Licenciamento Ambiental
..." (vo!. 4) 410
- Ver "Declaracao de Inidoneidade para Licitar ou
Contratar corn 0 Poder Publico Local - Nulidade
do Contrato Administrativo (vol. 6) 62591
XXXII BlC - Bolelim de licitaeoes e Conlralos - Dezembro/20:;O::9 _
DEFESA, Oportunidade de - Ver "Regularidade
Fiscal - Obrigatoriedade da Manutenpl0 durante
Thda a Exeeul'ao do Contrato .. ." (vol. 3) 307
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - Ver
"Habilita�ao - Exigencia de Certidiio Dec1aratoria
da Delegaeia Regional do Trabalho - Regularida-
de .. ." (vol. 5) ..
DENUNCIA - Ver "Proeuradores Federais - Pare
eer Juridico - Emissao e Aprovaplo da Pe�a Opi-
nando por Dispensa de Licita�ao " (vol. 1) .
- Ver "Pregao - Fornecimento de Passagens Ae-
reas -Alegada Fraude a Licitapio " (vol. 2) .
DEPRECIAQAo - Ver "Convite - Forneeimento
de Maquina Fotocopiadora - Objeto em Desacordo
corn as Espeeifieal'oes do Edital .. ." (vol. 8) ..
DEPUTADO ESTADUAL - Ver "Assembleia Legis
lativa - Deputados Estaduais - Fracionamento das
Despesas de Gabinete .. ." (vol. 6) ..
DESCLASSIFICAQAO - Ver "Edital- Previsao de
Vistoria in Loco - Desclassifica�iio de Empresa Li-
citante - Posse de Poucos (vot. 8) .
- Ver "Pregao - Proposta - Discrimina�ao Equivo
cada da Quantidade do Objeto - Desclassifica�ao
... " (vol. 9) .
- Ver "A�ao Popular - Concorr€mcia - Menor Preeo
- Divisao em Tres Lotes - Pavimentacao e Micro-
drenagem das Ruas " (vol. 10) ..
DESEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO
Ver "Associacao Beneficente - Defasagem na Ta
bela do SUS - Alega�ao de Desequilibrio Economi-
co-Financeiro do Contrato (vo!. 11) .
- Ver "Contrato Administrativo - Concessao - Ex
plora�ao de Garagem Subterranea - Clausula de
Garantia-Proibi�ao " (vol.11) .
- Ver "CIausula Contratual - Contrato Adminis
trativo corn a Infraero - Glosa Relativa a Valores
... " (vol. 12) .
507
206
836
622
833
923
1020
1110
1122
1199
DESVIO DE FINALIDADE - Ver "Coneessao de
Direito Real de Uso - Programa Social de Forneci-
mento de Moradia a Pessoas Carentes ..... (vol. 2) 203
- Ver "Leilao - Concessao de Servicos Publicos �
Transporte Metroviario -Aeao Popular ... " (voI.12) 1190
DIRECIONAMENTO DA LICITAQAo - Ver "Re
siduos Solidos - Deposita - 'Lixaa' - Recupera�ao
e Operaeao - Dispensa de Licitaeaa - 'Renovaeao'
da Emergeneia .. ." (vol. 11) 1114
DIREITO LIQUIDO E CERTO - Ver "Sanl'aoAdmi
nistrativa - Declaracao de Inidaneidade para Lici
tar au Contratar corn a Administratyao ... " (vol. 12)
DISCRICIONARIEDADE - Ver "Edital - Exigen
cia de Prestacao Conjunta de Servieos de VigiIan-
cia e Monitoraeao Eletronica -Adrnissibilidade "
(vol. 10) .
86
DISCRIMINAQAo ARBITMRIA - Ver "Veiculos
para Uso Oficial-AquisiCao - Licitaeao - Exigen
cia de que Sejarn Produzidos no Estado-Membro
... " (vol. 1) .
DISPENSA DE LICITAQAo - \Ter "Proeuradores
Federais - Parecer Juridico - Ernissao e Aprova
cao da Petya Opinando por Dispensa de Licitaeao
.. ." (vol. 1) .
- Reiteradas Contratatyoes de Pesquisa de Opiniao
Publica - Valor Inferior ao Limite - Caracteriza
eao de Prestatyao de Servityo Unico - Exigencia de
Licitaeao -Ato de Irnprobidade Administrativa Ca-
raeterizado (vol. 9) .
- Valor Superior ao Lirnite - Principio da Insigni
ficancia - Inaplicabilidade - Ato de Irnprobidade
Administrativa Caracterizado (vol. 9) ..
- Ver "Residuos Solidos - Deposito - 'Lixao' - Re
cuperaeao e Operacao - Dispensa de Licitaeao -
'Renovatyao' da Emergencia " (vol. 11) ..
DOCUMENTOS - Ver "Edital - Clausula que Pre
ve a Aposicao de Rubricas do Representante Legal
e do Responsavel Tecnico nos Docurnentos e nas
Propostas " (vol. 3) .
- Ver "Concorreneia -Aquisicao de Produtos e Ser-
viCos de Inforrnatica - Teenica e Preeo - Edital "
(vol. 4) .
- Ver "Atyao de Indenizaeao - Empresa Vencedora
- Inabilital'ao - Adjudieal'ao il Segunda Coloeada
- Pregao " (vol. 5) .
DOLO - Ver "Improbidade Administrativa - Nao
Oeorreneia - Padronizatyao da Frota de Veiculos -
Contrataeao Direta " (vol. 8) 823
EDITAL - Ver "Regularidade Fiscal da Filial da
Empresa Licitante perante a Fazenda Publica "
(vol. 2) 191
1177
1015
81.
86
918
918
1114,.
321
414
514
..
•
- Clausula que Preve a Aposi�ao de Rubricas do
Representante Legal e do Responsavel Tecnico nos
Documentos e nas Propostas - Legitimidade da
Exigencia - Inabilita�a.o de Empresa Licitante
Observancia a08 Principios da Vinculapl0 ao Ins-
trumento Convocat6rio e da Isonomia (vo!. 3) 321
- Principio da Vincula�ao ao ... - Ver "Edital
Clausula que Preve a Aposi�ao de Rubricas do Re
presentante Legal e do Responsavel Tecnico nos
Documentos e nas Propostas " (vo!. 3) 321
- Ver "Concorrencia - Aquisi�ao de Produtos e
Servi�os de Informatica - Teeniea e Pre�o - Edita!
.. ." (vol. 4) 414
- Permissao de Explora�ao de Quiosques cl Beira
Mar - Proibicao de Nao Residentes no Municipio e
de Parentes entre si Participarem do Certame
Limitacao do Valor das Propostas - Nulidade das
Clausulas - Viola�ao dos Principios da Isonomia,
da Competitividade e da Eseolha da Proposta Mais
Vantajosa para aAdministra�ao (voI. 6) 635
- Ver "Inabilita�ao - Edital - Exigeneias Excessi.
vas - Restri�ao ao Carater Competitivo do Certa-
me - Principio da Vincula�ao .. ." (voI. 6) 631
- Ver "Tribunal de Contas Estadual-Atos Norma-
tivos - Exigeneia da Remessa Previa de Capias
dos Editais. sem Solicita�ao Expressa ... " (voI. 6) . 615
- Referencia a Marea - Desnecessidade - Objeto
Licitado Ja Especificado - Padroniza�ao - Motiva-
�ao - Demonstra�ao Detalhada da Vantagem Con.
creta, do Beneficio Eeonomico Direto e das Vanta.
gens Indiretas (vol. 7) 730
- Previsao de Vistoria in Loco - Desclassifiea�ao
de Empresa Licitante - Posse de Poucos Equipa
mentos e Ferramentas em Compara�ao ao Volume
de Servi'to a Ser Contratado - Inteligencia do Art.
43, * 3', da Lei nO 8.666/93 (vol. 8) 833
- Ver "Convite - Forneeimento de Maquina Foto
copiadora - Objeto em Desacordo corn as Espeeifi-
ca�oes do Edital ' (voI. 8) 836
- Ver "Servi'tos Tecnicos de Publicidade e Propa-
ganda - Edital - Qualifiea'tao Tecnica - Registro
em Entidade Profissional que Nao se Confunde "
(vol. 9) 927
- Exigeneia de Presta�ao Conjunta de Servi�os de
VigiIancia e Monitoracao Eletroniea - Admissibi
lidade - Qualificacao Teenica - Pessoa Juridica
Registro e Quita'tao Expedidos pelo Crea - Nao
Caracteriza�ao de Restri�ao a Competitividade
Conteudo das Clausulas Editalicias - Atividade
Discricionaria da Administracao (vol. 10) 1015
•
iNDICE CUMULATIVO XXXIII
- Cozinha Industrial - Ausencia de Especificacao
acerea da Localidade de Funcionamento e de Iden
tidade entre a Disponibilidade de Instalacao e 0
Endereco da Empresa - Apresenta�ao de Alvara
Sanitario Referente a Matriz - Inabilitacao - Ofen
sa aos Principios da Legalidade e da Razoabilidade
- Garantia da Qualidade das Instala�oes (voI. 11) 1107
- Ver "A�ao Popular - Anula�ao de Edital de Con-
correncia - Vigilantes - Exigencia de Instru�ao
Correspondente ao '2Q Grau' - Alegada Ofensa ao
Art. 16 .. ." (voI. 11) 1103
EFEITO EX NUNC - Ver "San�ao Administrativa
- Declaracao de Inidoneidade para Licitar ou Con-
tratar corn aAdministra�ao " (voI. 12) 1177
EFICIENCIA, Principio da - Ver "Meio Ambiente
- Ampliacao de Infra-Estrutura Portuaria - Obra
corn Duas Fases Distintas - EINRima ....' (vol. 9) 931
EMERGENCIA, "Renova�ao" da - Ver "Residuos
Solidos - Deposito - 'Lixao' - Reeuperac;ao e Ope
rac;ao - Dispensa de Licitac;ao - 'Renovac;ao' da
Emergimcia ' (vol. 11) 1114
EMPRESA, Endere�o da - Ver "Edital - Cozinha
Industrial - Ausencia de Espeeificacao acerca da
Localidade de Funcionamento .. ." (vol. 11) 1107
ENGENHEIRO - \h "Improbidade Administrati
va - Caraeterizacao - Projeto Basieo - Elaborac;ao
por Engenheiro que Partieipou da Execu�ao da
Obra (vol. 5) 524
ENTIDADE PROFISSIONAL, Registro em - Ver
"Servic;os Teenieos de Publicidade e Propaganda
Edital - Qualificac;ao Tecnica - Registro em Enti-
dade Profissional que Nao se Confunde ... n (vol. 9) 927
EQUlLfBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO - Ver
"Sancao Administrativa - Descumprimento da
Avenc;a - Alegado Desequilfbrio Economico-Finan-
ceiro (voI. 5) 517
ERRO DAADMINISTRAQAo. Suposto - Ver "Ina
bilitac;ao - Empresa Licitante - Suposto Erro da
Administra�ao - Nao-Ocorrencia de ... " (vot 7) .... 747
ESCOLA ESTADUAL - Ver "Tomada de Pre�os
Prestacao de Servicos de Vigilancia nos Predios
XXXIV BlC - Boletim de Licita90es e Contratos - Dezembro/2009
das Escolas Estaduais - Homologapio do Certame
.. ." (Yol.lO) 1025
ESTADO-MEMBRO - Ver "Vekulos para Uso Ofi
cia} - Aquisi�ao - Licita�ao - Exig€mcia de que
Sejam Produzidos no Estado-Membro .. ." (yol. 1) . 81
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAI. - Ver "Meio
Ambiente - Ampliafiio de lnfra-Estrutura PortUll
ria - Obra corn Duas Fases Distintas - EIAlRima
.. ." (yol. 9) 931
ESTUDO ESPECiFICO - Ver "Meio Ambiente
Ampliafiio de lnfra-Estrutura Portuaria - Obra
corn Duas Fases Distintas - ElAIRima .. ." (Yol. 9) 931
EXCEL, Formato - v"r "Proposta - Exigencia da
Apresentafiio em Formato '.Doe' (Word) - Eliminafiio
das Entregues em Formato '.xIs' (Exce]) .. ." (yol. 1) 103
FATO IMPREVISiVEL, Niio-Ocorrencia de - Ver
"Associa�ao Beneficente - Defasagem na Tabela
do SUS - Aleg8�ao de Desequilibrio Economico-
Financeiro do Contrato " (voI. 11) 1110
FATO PREVISiVEL ONEROSO AO CONTRATA
DO, Nao-Ocorrencia de - Ver "Associa�ao Benefi
cente - Defasagem na Tabela do SUS - Alegafiio
de Desequilibrio Econ6mico-Financeiro do Contra-
to .. ." (YoI. 11) 1110
FATO SUPERVENIENTE - Ver "'Ibmada de Pre
�os - Prestaciio de ServiCDs de Vigilancia nos Pre
dios das Escolas Estaduais - Homologaciio do Cer-
tame .. ." (Yol.10) 1025
FATURAS - Ver "Contrato Administrativo - For
necimento de Merenda Escolar - Atraso no Paga-
mento das .. ." (Yol.12) 1184
FAZENDA PUBLICA Municipal - Ver "Regula
ridade Fiscal da Filial da Empresa Licitante pe-
rante a Fazenda PUblica .. ." (Yol. 2) 191
FILIAL - Ver "Regularidade Fiscal da Filial da Em-
presa Licitante perante a Fazenda PUblica .. ." (yoL 2) 191
FORMAI.ISMO, Excesso de - Ver "Pregiio - Pro
posta - Discrimina�ao Equivocada da Quantidade
do Objeto - Desclassificafiio .. ." (Yol. 9) 923
FRACIONAMENTO DE DESPESAS - v"r "Assem-
bltHa Legislativa - Deputados Estaduais - Fracio
namento das Despesas de Gabinete .. ." (Yol. 6) ..... 622
FRAUDE A LICITACAo - Ver "Pregao - Fomeci
mento de Passagens Aereas - Alegada Fraude it
Licitafiio " (Yol. 2) 206
- Ver "Residuos S6lidos - Dep6sito - 'Lixiio' - Re
cupera�ao e Opera�ao - Dispensa de Licita�ao -
'Renovafao' da Emergencia " (yol. 11) 1114
GARANTIA - Ver "Prestafiio de Garantia - 0pfiio
da Licitante pela Cau�ao em Dinheiro - Ofereci-
mento da Caufiio .. ." (yol. 12) 1195
HABILIDADE TECNICA- v"r "'Ibmada de Prefos
Servifos de Reflorestamento - Alegada Preterifao
da Ordem de Classificafiio das Propostas ... " (Yol. 2) 196
HABILITACAo - Pregiio - Aquisifiio de Bens M6
veis - Qualifica�ao Tecnica - Exigimcia de Apre
senta�ao de Licenciamento Ambiental - Previsao
em Decreto Estadual- Legalidade (yol. 4) 410
- Exigencia de Certidiio Declarat6ria da Delega-
cia Regional do Trabalho - Regularidade no Cum
primento das Normas de Seguran�a, Satide, Higie-
ne e Medicina do Trabalho - Inadmissibilidade -
Violafiio do Art. 37, XXI, da CF (Yol. 5) 507
- Ver "Declara�ao de Inidoneidade para Licitar ou
Contratar corn 0 Poder Publico Local - Nulidade
do ContratoAdministrativo .. ." (Yol. 6) 625
HIGIENE no Trabalho - Ver "Habilitafiio - Exi
gencia de Certidao Declarat6ria da Delegacia Re-
gional do Trabalho - Regularidade " (Yol. 5) 507
HOMOLOGACAo - Ver "'Ibmada de Precos - Pres
ta�ao de Servi�os de Vigilancia nos Predios das
Escolas Estaduais - Homologa�ao do Certame "
(Yol. 10) 1025
IDONEIDADE - Ver "Qualificafiio Econ6mico-Fi
nanceira - Inabilita�8.o - Ilegalidade e Abusivi-
dade - Empresa que Comprovou " (Yol. 7) 734
ILEGAI.IDADE - Ver "Qualificafiio Econ6mico-Fi
nanceira - Inabilita�8.o - Ilegalidade e Abusivida-
de - Empresa que Comprovou " (Yol. 7) 734
-Ausencia de ... - Ver "A�ao Popular- Concorren-
cia - Menor Pre�o - Divisao em Tres Lotes - Pavi
mentafiio e Microdrenagem das Ruas .. ." (Yol. 10) 1020
1
- Inexistencia de ... - Ver "A�ao Popular - Anula
filo de Edital de Coneorrencia - Vigilantes - Exi
g€mcia de Instru�ao Correspondente ao '22 Grau' -
Alegada Ofensa aoArt. 16 " (vol. 11) 1103
- Ver "Leilao - Concessao de Servi�os Publicos
Transporte Metroviario -Afilo Popular ... " (vol. 12) 1190
ILIClTUDE - Ver "ContratoAdministrativo - Res
cisao - Inexistkncia de Acordo Previo entre as Par-
tes (voI. 7) 727
IMORALIDADE ADMINISTRATIVA - Ver "Leililo
- Concessao de Servi�os Publicos - Transporte
Metroviario - Afilo Popular " (voI. 12) 1190
\I IMPACTO AMBIENTAL NEGATIVO - Ver "Meio
Ambiente - Ampliafilo de Infra-Estrutura Por
tuaria - Obra corn Duas Fases Distintas - ElAI
Rima .. ." (vol. 9) 931
•
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Caraeteri
za�ao - Projeto Basico - Elabora�ao por Engenhei
TO que Participou da Execu�ao da Obra - Danos ao
Patrim6nio Publico - Irrelevancia de a Conduta
Ser Culposa e de Ocorrer Dano Patrimonial Eco
nomico - Inteligimcia dos Arts. 10 e 21, I, da Lei nQ
8.429/92 (voI. 5) 524
- Nao-OeorrEmcia - Padroniza�ao da Frota de Vei-
culos - Contrata�ao Direta - Fundamenta�ao em
Parecer Teenico da Comissao Responsavel - Ine
xisteneia de Dolo ou Ma-Fe do Agente PUblico
Preju>zo ao Erario Nilo Caraeterizado (voI. 8) ........ 823
- Caraeteriza�ao - Contrata�ao de Servi�os - Pres-
tafilo Comprovada - Deposito de Cheques Refe-
rentes aos Pagamentos na Conta Pessoal do En-
tao Prefeito - Alega�ao de Haver Adiantado tais
Valores, Ressarcindo-se do Erario - Justificativa
Poueo Cnvel e Nilo Comprovada (voI. 9) 918
- Ver "Dispensa de Lieita�ao - Reiteradas Contra-
tacoes de Pesquisa de Opiniao Publica - Valor ..
(vol. 9) 918
- Ver "Dispensa de Lieita�ao - Valor Superior ao
Limite - Principio da Insignifieancia - Inaplicabili-
dade " (vol. 9) 918
IMUNIDADE - Ver "Proeuradores Federais - Pa
recer Juridico - Emissao e Aprovacao da Pe�a Opi-
nando por Dispensa de Lieitacao (vol. 1) .
INABILITAQAo - Ver "Pre-Qualifieafiio - Niio
Comprovacao de Capacita�ao Teenica - Participa-
iNDICE CUMULATIVO xxxv
cao em Futuras ConeoITEmcias do Tipo Menor Pre-
fO " (vol. 3) 312
- Thr "Edital - Clausula que Preve a Aposi�o de
Rubrieas do Representante Legal e do Responsavel
Teemeo nos Doeumentos e nas Propostas ..... (voI. 3) 321
- Ver "ACao de Indeniza�ao - Empresa Vencedora
- Inabilitafilo - Adjudieafilo il Segunda Coloeada
- Pregilo " (vol. 5) 514
- Edital - Exigeneias Exeessivas - Restri�ao ao
Carater Competitivo do Certame - Principio da
Vincula�ao ao Instrumento Convocat6rio - Possi-
bilidade de Relativizafilo (voI. 6) 631
- \!er "Qualifiea�ao Eeon6mico-Finaneeira - Inabi
litafiio - Ilegalidade e Abusividade - Empresa que
Comprovou " (voI. 7) 734
- Empresa Licitante - Suposto Erro da Adminis
tracao - Nao-Oeorrencia de Prejuizo Efetivo - Pe-
dido de Indenizafilo- Improeedeneia (vol. 7) .......... 747
- Ver "Edital - Cozinha Industrial - Ausencia de
Especificacao aeerea da Localidade de Funeiona-
mento " (vol. 11) 1107
- \!er "Prestaciio de Garantia - Op�ao da Lieitante
pela Cau�ao em Dinheiro - Ofereeirnento da Cau-
filo " (voI.12) 1195
INADlMPLENCIA- Ver"Thmada de Prefos - Ser
vicos de Reflorestamento - Alegada Pretericao da
Ordem de Classifieafilo das Propostas ... " (vol. 2) 196
INDENlZAQAO - Ver "Inabilitafilo - Empresa Li
citante - Suposto Erro da Adrninistra�ao - Nao-
Oeorreneia de " (vol. 7) 747
- \!er "Convite - Forneeimento de Maquina Foto
copiadora - Objeto em Desaeordo corn as Especifi-
eafOes do Edital " (vol. 8) 836
- \'er "Contrato Administrativo - Concessao - Ex
plorafilo de Garagem Subterriinea - Clausula de
Garantia - Proibifilo .. ." (vol. 11) 1122
iNDlCE DE LIQUIDEZ - Ver "Servifos Teenieos
de Publieidade e Propaganda - Edital- Qualifiea
�iio Teeniea - Registro em Entidade Profissional
que Nilo se Confunde " (voI. 9) 927
INFORMATICA - Ver "Coneorreneia - Aquisifilo
de Produtos e Servicos de Informatica - Teeniea e
Prefo - Edital " (voI. 4) 414
86
INFRAERO - Ver "Clausula Contratual - Contra
to Administrativo eorn a Infraero - Glosa Relativa
a Valores " (vol. 12) 1199
XXXVI BlC - Boletim de Licita90es e Contralos - Dezembro/2009
INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA, Ampliafao da
- Ver "Meio Ambiente -Amplia�ao de Infra-Estru
tura Portuaria - Obra corn Duas Fases Distintas -
EIAlRima .. ." (vol. 9) 931
INIDONEIDADE - Ver "Declarafao de Inidonei
ciacle para Licitar DU Contratar corn 0 Pader Publi
co Local - Nulidade do Contrato Administrativo
... " (vol. 6) 625
INSIGNIFICANCIA - Ver "Dispensa de Licitafao
- Valor Superior ao Limite - Principio da Insigni-
ficancia - Inaplicabilidade .. ." (vol. 9) 918
INSTALA!;AO, Disponibilidade de - Ver "Edital
- Cozinha Industrial - Ausencia de Especifica-
'rao aeerea da Localidade de Funcionamento "
(vo!. 11) .. 1107
INTERESSE PUBLICO
- Principio do _ .. - Ver "Concorr€mcia - Aquisi-;ao
de Produtos e Servi�os de Informatica - Teeniea e
Prefo - Edital .. ." (vo!. 4) 414
- Ver "Meio Ambiente - Ampliaf;8.0 de Infra-Estru-
tura Portuaria - Obra corn Duas Fases Distintas -
EIAlRima .. ." (vol. 9) 931
- Ver "Pregao - Proposta - Discrimina�ao Equivo-
cada da Quantidade do Objeto - Desclassifica�8.0
.. ." (vo!. 9) 923
- Ver "Contrato Administrativo - Concessao - Ex
plora�ao de Garagem Subterranea - Clausula de
Garantia - Proibifao .. ." (vo!. 11) 1122
- Ver "Clausula Contratual - Contrato Adminis
trativo corn a Infraero - Glosa Relativa a Valores
.. ." (vo!. 12) 1199
INTERPRETA<;:Ao TELEOLOGICA - Ver "Regu
laridade Fiscal da Filial da Empresa Licitante pe-
rante a Fazenda Publica (vol. 2) 191
IPTU - Ver "Concessionaria de Servi�o Publico
'Leitos Ferroviarios' - Prestac;ao de Servi�os PU-
blicos " (vol. 4) 403
ISONOMIA, Principio da - Ver "Veiculos para Uso
Oficial - Aquisi�ao - Licita�ao - Exige!Ocia de que
Sejam Produzidos no Estado-Membro .. ." (vo!. 1) . 81
- Ver "Editsl - Chiusula que Preve a Aposifao de
Rubricas do Representante Legal e do Responsavel
Tecnico nos Documentos e nas Propostas ... " (vol. 3) 321
- Ver "Edital - Permissao de Explorac;ao de Quios-
ques a Beira-Mar - Proibi�ao de Nao Residentes
no Municipio e de Parentes entre si ... " (vol. 6) ..... 635
JUROS de Mora - Ver "Contrato Administrativo
Fomecimento de Merenda Escolar - Atraso no Pa-
gamento das .. ." (vol. 12) 1184
JUSTACAUSA - Ver "Regularidade Fiscal - Obri
gatoriedade da Manutenc;ao durante Toda a Execu-
fao do Contrato .. ." (vo!. 3) 307
JUSTl<;:A FEDERAL - Ver "Anatel - Contrato
Temporario - Presta�ao de Servi�os Tecnicos - Re-
gime Juridico Administrativo " (vol. 6) 607
LANCES - Ver "A�ao de Indenizac;ao - Empresa __
Vencedora - Inabilita�ao -Adjudicafao a Segunda
Colocada- Pregao " (vol. 5) 514
LEGALIDADE, Principio da - Ver "Edital - Cozi
nha Industrial - Ausencia de Especificac;ao acerca
da Localidade de Funcionamento .. ." (vol. 11) 1107
LEGITIMIDADE
- Presuncao de ... - Ver "Servic;os Tecnicos de Pu
blicidade e Propaganda � Edital- Qualifica�ao Tec
nica - Registro em Entidade Profissional que Nao
se Confunde .. ." (vo!. 9) 927
- Ver "CIausula Contratual - Contrato Adminis
trativo corn a lnfraero - Glosa Relativa a Valores
.. ." (vol. 12) 1199
LEl ESTADUAL - Ver "Veiculos para Uso Oficial
Aquisic;ao - Licitac;ao - Exigf!Ocia de que Sejam
Produzidos no Estado-Membro .. ." (vol. 1) . 81 ..
LElLAO - Ver "Transporte Rodoviario Interesta
dual e Internacional de Passageiros - Programa
Nacional de Desestatizac;ao " (vol. 7) 715
- Concessao de Servicos PUblicos - Transporte Me
troviario - ACao Popular - Alegacao de 0 Procedi-
mento estar Eivado de Desvio de Finalidade e lmo
ralidade Administrativa - Prec;o Irris6rio - Montan
teAlcanc;ado que Superou 0 Valor Origimirio - Ilega-
lidade e Lesividade Nao Demonstradas (vo!. 12) .... 1190
LEl N" 7.102183 - Ver "Afao Popular - Anula�ao
de Edital de Concorrencia - Vigilantes - Exigen
cia de Instrucao Correspondente ao '2Q Grau' -
Alegada Ofensa ao Art. 16 .. ." (vol. 11) 1103
LESIVIDADE
- Ausencia de ... - Ver "Ac;ao Popular - Concor
re!Ocia - Menor Prec;o - Divisao em Tres Lotes -
Pavimenta�ao e Microdrenagem das Ruas
(vol. 10) 1020
- InexisU'mcia de - Ver "Afl:ao Popular - Anula-
�ao de Edital de Coneorrencia - Vigilantes - Exi
gencia de Instru�ao Correspondente ao '2!! Grau'-
Alegada Ofensa aoArt. 16 ' (voI. 11) 1103
- Ver "Leilao - Coneessao de Servi�os Publicos
Transporte Metroviario-A�ao Popular .. ." (voI.12) 1190
LlCENCIAMENTOAMBIENTAL - Vcr "Habilita
�ao - Pregao - Aquisi�ao de Bens Moveis - Quali
fica�ao Teeniea - ExigEmeia de Apresenta�ao de
LiceneiamentoAmbiental (voI. 4) . 410
"LlTIGANCIADE MA-FE - Vcr "Tomada de Pre�os
- Servi�os de Reflorestamento - Alegada Preteri-
�ao da Ordem de Classifiea�ao das Propostas "
(voI. 2) . 196
"LlxAo" - Vcr "Residuos Solidos - Deposito
'Lixao' - Recupera�ao e Opera�iio - Dispensa de
Lieita�ao - 'Renova�ao' da Emergeneia ..... (vol. 11) 1114
LOCALIDADE DE FUNCIONAMENTO - Vcr
"Edital - Cozinha Industrial - Aus€mcia de Espe
cifica�iio aeerea da Loealidade de Funeionamento
..... (vol. 11) 1107
LOTE - Ver "A�iio Popular - Coneorreneia - Me
nor Pre�o - Divisao em Tres Lotes - Pavimenta-
�ao e Mierodrenagem das Ruas " (voI. 10) 1020
.. MA-FE - Ver "A�iio de Indeniza�ao - Empresa Veneedora - Inabilita�ao - Adjudica�ao a Segunda Co-
locada - Pregao " (vol. 5) 514
- Ver "Improbidade Administrativa - Nao-Ocor-
rencia - Padroniza�iio da Frota de Vefculos - Con-
trata�ao Direta (voI. 8) 823
MAO-DE-OBRA - Vcr "Cooperativas - Pre-Exclu
saD na Contrata�ao de Mao-de-Obra -Abusividade
- ExisMncia de Termo de Ajustamento de Condu-
ta (voI. 1) 91
MARCA - Vcr "Edital - Refereneia a Marea
Desnecessidade - Objeto Licitado Ja Especifieado
- Padroniza�ao " (voI. 7) 730
MATRIZ - Vcr "Regularidade Fiscal da Filial da
Empresa Lieitante perante a Fazenda Publica ..
(voI. 2) 191
[NDICE CUMULATIVO XXXVII
- Ver "Edital - Cozinha Industrial - Auseneia de
Especifieac;ao acerca da Localidade de Funciona-
mento (voI.11) 1107
MEDlCINA do Trabalho - Vcr "Habilila�ao - Exi
gencia de Certidao Declarat6ria da Delegaeia Re-
gional do Trabalho - Regularidade " (vol. 5) 507
MElO AMBIENTE - Amplia�ao de Infra-Estrutu
ra Portuaria - Obra corn Duas Fases Distintas
EIA/Rima - Estudo Especifico para a Segunda
Parte do Projeto - Novas Condi�oes Hidrodina
micas - Melhor Aferic;iio dos Impaetos Ambientais
Negativos - Anula�ao da Licita�ao - Inadmissibi
lidade - Nao-Ocorreneia de Ilegalidade ou Irregu
laridade - Prevalencia do Interesse Publico - Ob.
servancia aDs Princfpios da Seguranc;a JUridica,
da Razoabilidade e da Eficieneia (voI. 9) . 931
MELHOR PREQO - Vcr "A�ao de Indeniza�ao
Empresa Vencedora - Inabilitac;ao - Adjudicac;ao
a Segunda Coloeada- Pregao " (vol. 5) 514
MENOR PREQO - Vcr "Pre-Qualifiea�ao - Nao
Comprova�ao de Capacitac;ao Tecniea - Partieipa
�ao em Futuras Concorrencias do Tipo Menor Pre-
�o (vol. 3) 312
- por Item - Ver "Pregao - Proposta - Discrimina-
�ao Equivocada da Quantidade do Objeto - Des-
c1assifiea�ao (vol. 9) 923
- Ver "Ac;ao Popular - Concorrencia - Menor Pre�o
- Divisao em Tres Lotes - Pavimenta�ao e Micro-
drenagem das Ruas (voI. 10) 1020
MERENDA ESCOLAR - Vcr "Contrato Adminis
trativo - Fornecimento de Merenda Eseolar -Atra-
so no Pagamento das " (vol. 12) 1184
MINISTERIO PUBLICO - Vcr "Cooperativas
Pre-Exclusao na Contratac;ao de Mao-de-Obra
Abusividade - Existencia de Termo de Ajustamen-
to de Condula (vol. 1) 91
MOTIVAQAo - Vcr "Edital- Refereneia a Marea
Desnecessidade - Objeto Lieitado Ja Especificado
-Padroniza�ao (vol. 7) 730
MULTA - Apliea�ao pelo Tribunal de Contas do
Distrito Federal - Membros de Comissao de Lici
tac;ao - Presidente da "Novaeap" - Aprovac;ao de
Proposta corn Prefl:0s Unitarios Sobrelevados - Pro-
XXXVIII BlC - Boletim de Licita,6es e Contratos - Dezembro/2009
jeto BasieD Incompleto e Inconsistente - Planilha
de QuantitativQs e Custos Unitarios POlleD Deta
Ihada - Inocorrencia de Ilegalidade ou Ilegitimi-
dade da Decisiio (voI. 3) 315
- Ver "Contrato Administrativo - Rescisao - Inexis-
tencia de Acordo Previa entre as Partes ... " (vol. 7) 727
MUNICjpIO, Niio Residentes no - Ver "Edital
Permissao de Explorac;ao de Quiosques a Beira
Mar - Proibicao de Nao Residentes no Municipio e
de Parentes entre si .. ." (vol. 6) 635
NULIDADE do Ato Revocat6rio - Ver "Tomada de
Prec;os - Prestac;ao de Servic;os de Vigihincia nos
Predios das Escolas Estaduais - Homologac;ao do
Certame " (vol. 10) 1025
OBJETO
- Execuc;ao do ... - Ver "Organizac;ao da Sociedade
Civil de Interesse Publico - Throw de Parceria -
Constru�iio de Obras " (voI. 4) 420
- Ver "Convite - Fornecimento de Maquina Foto
copiaclora - Objeto em Desacordo corn as Especifi-
ca�Oes do Edital " (vol. 8) 836
- Ver "Pregao - Proposta - Diserimina�ao Equivo-
eada da Quantidade do Objeto - Desclassifiea�ao
... " (vol. 9) 923
OBRA. Exeeu�ao da - Ver "Improbidade Adminis
trativa - Caraeteriza�ao - Projeto Basieo - Elabo
ra�ao por Engenheiro que Partieipou da Exeeu�ao
da Obra " (vol. 5) . 524
OFERTA, Melhor - Ver "Pregiio Eletronico -Aqui
si�ao de Utilitarios e Eletrodomestieos - Revoga-
�ao do Certame -Admissibilidade " (vol. 9) . 909
ORGANlZAQAo DA SOCIEDADE CIVIL DE IN
TERESSE PUBLICO - Termo de Parceria - Cons-
tru�ao de Obras de Infra-Estrutura - Inadmissibi-
lidade - Exeeu�ao do Objeto por Empresa Subcon
tratada - Nulidade Parcial do Termo - Direito ao
Ressarcimento pelas Obras Jli Realizadas (voI. 4) 420
ORGAos PUBLICOS - Ver "San�iioAdministrati
va - Declara�ao de Inidoneidade para Lieitar ou
Contratar corn aAdministra�iio " (vol. 12) 1177
PADRONlZAQAo - Ver "Edital - Referencia a
Marea - Desneeessidade - Objeto Licitado Ja Es-
pecificado - Padroniza�iio " (voI. 7) 730
- Ver "Improbidade Administrativa - Nao-Ocor
rencia - Padroniza�iio da Frota de Veiculos - Con-
trata�iio Direta " (vol. 8) 823
PAGAMENTO
- Reten�iio de ... - Ver "Regularidade Fiscal
Obrigatoriedade da Manuten�ao durante Toda a
Execu�ao do Contrato " (vol. 3) 307
- Dever de ... - Ver "Contrato Administrativo
Fomecimento e Instala�iio de Sistema de Condi
cionadores de Ar-Autarquia Estadual ..." (vol. 10) 1030
- Atraso no ... - Ver "Contrato Administrativo
Fornecimento de Merenda Escolar - Atraso no Pa-
gamenta das " (voI.12) 1184
PARECER •- Juridico - Ver "Procuradores Federais - Parecer
Juridieo - Emissao e Aprova�ao da Pe�a Opinando
porDispensadeLicita�iio "(voI.l) 88
- Teenieo - Ver "Improbidade Administrativa
Niio-Ocorrencia - Padroniza�iio da Frota de Veicu-
los - Contrata�iio Direta " (voI. 8) 823
PARENTES - Ver "Edital- Permissiio de Explora
�ao de Quiosques it Beira-Mar - Proibi�iio de Nao
Residentes no Municipio e de Parentes entre si ..
(vol. 6) .. 635
PASSAGENS AEREAS - Ver "Pregiio - Forneci
mento de Passagens Aereas - Alegada Fraude a
Licita�iio " (voI. 2) . 206
PATRIMONIO Minimo Superior ao Exigido - Ver
"Qualifica�ao Economico-Financeira - Inabilita�ao
- Ilegalidade e Abusividade - Empresa que Com-
provou " (voI. 7) . 734
PENA - Ver "San�ao Administrativa - Declara�ao
de Inidoneidade para Licitar ou Contratar corn a
Administra�iio " (vol. 12) 1177
PERDAS E DANOS - Ver "Contrata Administra
tivo - Concessiio - Explora�ao de Garagem Sub-
ternlnea - CIausula de Garantia - Proibi�ao Tt
(voI. 11) 1122
PERMIssAo de Explora�iio - Ver "Edital - Per
missao de Explora�ao de Quiosques a Beira-Mar
Proibipio de Nao Residentes no Municipio e de
Parentes entre si (vol. 6) 635
iNDICE CUMULATIVO XXXIX
PESQUISA DE OPINrAO PUBLICA - Ver "Dis-
pensa de Licitarao - Reiteradas Contrata�oes de
Pesquisa de Opiniilo Publica - Valor .. ." (VD!. 9) ... 918
PESSOA JURfDICA - Ver "Edital - Exigencia de
Prestacao Conjunta de Servicos de Vigil8.ncia e Mo
nitora�ilo Eletronica -Admissibilidade ..." (VD!. 10) 1015
PLANILHA - Ver "Multa - Aplica�ilo pelo Tribu
nal de Contas do Distrito Federal - Membros de
Comissilo de Licita�ilo .. ." (VD!. 3) 315
•
POSSE - Ver "Concessionaria de Servi�o Publico
'Leitos Ferrovhirios' - Prestacao de Servieos PU-
blicos .. ." (vol. 4) 403
PRECO
- Sobrelevado - Ver "Multa - Aplica�ilo pelo Tribu
nal de Contas do Distrito Federal - Membros de
Comissilo de Licita�ilo .. ." (vol. 3) 315
- Irris6rio - Ver "Leilso - Concessao de Servieos
Plihlicos - Transporte Metroviario - ACao Popular
.. ." (vol. 12) 1190
PREFEITO MUNICIPAL - Ver "Improbidade Admi
nistrativa - Caracterizacao - Contrata'YSo de Bern-
�s - Presta�o Comprovada - Dep6sito .. ." (vol. 9) .. 918
•
PREGAo - Fornecimento de Passagens A"reas
Alegada Fraude a Licitacao - Combinacao ou
Ajuste - Nao-Comprovacao - Denuncia Rejeitada
(vol. 2) .. 206
- Ver "Habilitacao - Pregao - AquisiCao de Bens
M6veis - Qualificacao TeenieR - Exig€mcia de Apre
senta�ilo de Licenciamento Ambiental .. ." (VD!. 4) 410
- Ver "ACao de Indenizacao - Empresa Vencedora
- Inabilita�ilo - Adjudica�ilo Il Segunda Colocada
- Pregao .. ." (vol. 5) 514
- Proposta - Discrimina�ao Equivocada da Quan-
tidade do Objeto - Desc1assificacao - Excesso de
Formalismo - Apresentacao, pela Licitante, do
Menor PreeD por Item - Prevalimcia do Interesse
Publico (VD\. 9) 923
- Eletrilnico - Aquisi�ilo de Utilitanos e Eletrodo
mesticos - Revogacao do Certame - Admissibili-
dade - Ausencia de Competitividade - Participacao
Efetiva de Apenas Urns Empress - Impossibilida-
de da Analise da Mellior Oferta e do Cumprimento
do Principio da Proposta Mais Vantajosa (VD\. 9) .... 909
PRE-QUALlFICACAo - Nilo-Comprova�ilo de
Capacitacao TeenieR - Participacao em Futuras
ConcoITEmcias do Tipo Menor PreeD - Construcao
de Terrninais de Onibus - Inabilita�ilo da Empre-
sa Licitante -Admissibilidade (vol. 3) 312
PRESTACAO DE GARANTIA - Op�ilo da Licitan
te pels Caucao em Dinheiro - Oferecimento da
CaUCao em Cheque BancArio - Nao-Comprov8cao
da Efetiva Compensa�ilo da Cartula -Inabilita�ilo
- Impetracao de Mandamus - Liquidez e Certez8
do Direito nilo Demonstradas (vol. 12) 1195
PRESTACAo DE SERVlCO(S) - Ver "Responsabi
lidade SubsidiAria - Caracteriz8cao - Petrobras -
Tomada de Servi�os (VD\. 5) 509
- Publicas - Ver "Concessionaria de Servico Publi-
co - 'Leitos Ferroviarios' - Presta�tio de Servi�os
Publicos .. ." (VD\. 4) 403
- 'Onieo - Ver "Dispensa de Lieita�ao - Reiteradas
Contrata�oes de Pesquisa de Opiniilo PUblica -
Valor .. ." (vol. 9) 918
PROCESSO ADMINISTRATIVO - Ver "San�ilo
Administrativa - Dec1ara�iio de Inidoneidade
para Lieitar ou Contratar corn a Administra�iio
..... (VD\. 12) 1177
PROCURADORES FEDERAlS - Parecer Juridico
- Emissao e Aprova�ao da Pe�a Opinando por DiB.
pensa de Licita�iio - Denuncia - Art. 89 da Lei nQ
8.666/93 - Atipicidade da Conduta - Advogados
Imunidade Inerente ao Exercieio da ProfiBsao
Ausimeia de Elementos Probat6rios Minimos -
Trancamento daA�ilo Penal (vol. 1) 86
PROGRAMANACIONAL DE DESESTATlZACAo
- Ver "Transporte Rodoviario Interestadual e In
ternaeional de Passageiros - Programa Naeional
de Desestatiza�ilo (vol. 7) 715
PROGRAMA SOCIAL - Ver "Concessilo de Direito
Real de Uso - Programa Social de Fomecimento
de Moradia a Pessoas Carentes (vol. 2) 203
PROJETO
- Basico - Ver "Multa - Aplica�ilo pelo Tribunal de
Contas do Distrito Federal - Membros de Comis-
silo de Licita�ilo (VD\. 3) 315
- Ver "Improbidade Administrativa - Caraeteriza-
�iio - Projeto Basieo - Elabora�ao por Engenheiro
que Participou da Execu�ilo da Obra ..... (vol. 5) .... 524
XL BLC - Boletim de Licita90es e Contratos - Dezembro/2009
- Ver "MeioAmbiente -Amplia�ao de Infra-Estru
tura Portuaria - Obra corn Duas Fases Distintas -
EIAlRima .. ." (vol. 9) 931
PROPORCIONALIDADE, Principio da - Ver "San
�iio Administrativa - Descumprimento da Avenf8
- Alegado Desequilfbrio Economico-Financeiro .. ,"
(vol. 5) 517
PROPAGANDA- Ver "Servi�os Teenieos de Publi
eidade e Propaganda - Edital - Qualifiea�ao Tee
niea - Registro em Entidade Profissional que Nao
se Confunde .. ." (vol. 9) 927
PROPOSTA - Exigeneia da Apresenta�ao em For
mata '" .Doe" (Word) - EliminafRo das Entregues
em Formato ...XIs" (Excel) - Restrifao cl Competi-
tividade - Nulidade (vol. 1) 103
- Ver "Tomada de Prefos - Servi�os de Refloresta-
mento - Alegada Preterifao da Ordem de Classifi-
ea�ao das Propostas .. ." (vol. 2) 196
- Ver "Multa - Apliea�ao pelo Tribunal de Contas
Distrito Federal - Membros de Comissao de Lici-
ta�ao " (vo], 3) 315
- Ver "Edital - Clausula que Preve a Aposi�ao de
Rubrieas do Representante Legal e do Responsavel
Tecnico nos Documentos e nas Propostas ..." (vol. 3) 321
- Ver "Edital- Permissiio de Explorafao de Quios-
ques it Beira-Mar - Proibi'Yao de Nao Residentes
no Municipio e de Parentes entre si ... " (vo!. 6) ..... 635
- Ver "Pregao - Proposta - Discrimina�ao Equivo-
eada da Quantidade do Objeto - Desclassifiea�ao
.. ." (vo!. 9) 923
- Mais Vantajosa - �r "Pregao Eletronico -Aqui-
si�ao de Utilitarios e Eletrodomesticos - Revoga.
�ao do Certame -Admissibilidade .. ." (vo!. 9) ......... 909
- �r "A�ao Popular - Concorrencia - Menor Pre�o
- Divisao em Tres Lotes - Pavimenta�ao e Micro-
drenagem das Ruas .. ." (vo!. 10) 1020
PRORROGA<;;AO CONTRATUAL - Ver "Contra
tacao Emergencial � Prorroga�ao da Aven�a corn
Empresa Ja Prestadora do Servico -Ato Discricio-
nario .. ." (vo!. 7) 734
- Ver "Contratos de Publicidade - Prorrogacoes da
Aven�a - Nao-Ocorrencia de Licitacao - Pedido de
Expedi�iio de Certidao .. ." (vol. 8) 819
PROVAS - Ver "Residuos Solidos - Deposito
'Lixao' - Recupera�ao e Operacao - Dispensa de
LicitaCao - 'Renovacao' da Emergemcia ..." (vo!. 11) 1114
PUBLICIDADE
- Contratos de .. , - Ver "Contratos de Publieidade
ProITogac6es da Aven�a - Nao-Ocorrencia de Lici-
ta�iio - Pedido de Expedi�ao de Certidao .. ." (vo!. 8) 819
- Ver "Servi�os Teemcos de Publicidade e Propaganda
- Edital - Qualifica�ao Tecmca - Registro em Enti-
dade Profissional que Nao se Confunde .. ." (vol. 9) .. 927
QUALIDADE DAS INSTALA<;;OES - Ver "Edital
- Cozinha Industrial - Ausencia de Especifica-
cao acerea da Localidade de Funeionamento "
(vo!. 11) 1107
QUALIFICA<;;Ao ECONOMICO-FINANCElRA -
Empresas em Consoreio - Mericao da Capaeidade •
Feita de Forma Individualizada - Legalidade - In-
teligeneia do Art. 33, Ill, da Lei n' 8.666/93 (vol. 4) 405
- Inabilita�iio - Ilegalidade e Abusividade - Em-
presa que Comprovou Idoneidade e Patrimonio Mi-
nimo Superior ao Exigido (vo!. 7) 734
- Ver "Servi�os Teenieos de Publieidade e Propa-
ganda - Edital - Qualifiea�ao Teeniea - Registro
em Entidade Profissional que Nao se Confunde "
(vol. 9) 927
QUALIFICA<;;AO TECNICA - Ver "Habilita�iio
Pregao - AquisiCao de Bens M6veis - Qualifieacao
Teeniea - Exigeneia de Apresentacao de Liceneia-
mentoAmbiental " (vo!. 4) 410
- Ver "Servicos Tecnieos de Publieidade e Propa-
ganda - Edital - Qualifiea�ao Teeniea - Registro
em Entidade Profissional que Nao se Confunde " ..,.
(vo!. 9) 927
- Ver "Edital - Exigeneia de Prestacao Conjunta
de SeTVi�os de Vigilancia e Monitora�ao Eletronica
-Admissibilidade " (vo!. 10) 1015
RAZOABILIDADE
- Principio da ... - Ver "Concorrencia - Aquisi�ao
de Produtos e Servicos de Informatica - Tecniea e
Pre�o - Edital .. ." (vol. 4) 414
- Ver "Contratos de Publicidade - ProrTOga�6es da
Aven�a - Nao-Ocorreneia de Licita�ao - Pedido de
Expedi�ao de Certidao .. ." (vo!. 8) 819
- Prineipio da ... - Ver "Meio Ambiente - Amplia-
Cao de Infra-Estrutura Portuaria - Obra corn Duas
Fases Distintas - EIAlRima .. ." (vo!. 9) 931
� Principio da ... - Ver "Editsl - Cozinha Indus.
trial-Ausencia de Especificacao aeerea da Loeali-
dade de Funeionamento .. ." (vol. 11) 1107
REGIME JURiDICO ADMINISTRATIVO - Ver
"Anatel- Contrato Temporario - Presta�ao de Ser
vieos Tecnicos - Regime Juridico Administrativo
..." (voI. 6) 607
REGULARIDADE FISCAL - Obrigatoriedade da
Manutencao durante Toda a Execucao do Contra-
to - Descumprimento da CIausula - Rescisao Uni-
lateral da Aven�a - Legalidade - Justa Causa e
Oportunidade de Defesa - Sancao Administrativa
- Retem;ao de Pagamento - Inaclmissibilidade
Inteligencia do Art. 87 da Lei n' 8.666/93 (voI. 3).. 307
REGULARIDADE FISCAL DA FILIAL DA EM
PRESA LICITANTE PERANTE AFAZENDA PU
BLICA MUNICIPAL - Exigencia Editalicia - Au
sencia de Ilegalidade - Inclependencia da Situa
Caa Fiscal da Matriz Situada em Municipio Diver
so - Interpreta�ao Teleologica do Art. 29, Ill, da
Lei n' 8.666/93 (vol. 2) 191
REINTEGRA<;AO DE POSSE - Ver "Concessao de
Direito Real de Usc - Programa Social de Fomeci-
mento de Moradia a Pessoas Carentes ..... (vol. 2) .. 203
RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL - Ver
"Meio Ambiente - Ampliacao de Infra-Estrutura
Portuaria - Obra corn Duas Fases Distintas - EIAI
Rima .. ." (vol. 9) 931
REMESSA PREVIA - Ver "Tribunal de Contas Es
tadual-Atos Normativos - Exigencia da Remessa
Previa de Copias dos Editais, sem Solicita�ao Ex-
pressa " (voI. 6) 615
REPRESENTANTE LEGAL - Ver "Edital - Clliu
sula que Preve a Aposi�ao de Rubricas do Repre
sentante Legal e do Responsavel Tecnico nos Do-
cumentos e nas Propostas " (vol. 3) 321
RESCISAo
- Contratual - Ver "Concessao de Direito Real de
Uso - Programa Social de Fornecimento de Mora-
dia a Pessoas Carentes " (vol. 2) 203
- Unilateral - Ver "Regularidade Fiscal - Obriga
toriedade da Manuten�ao durante Toda a Execu-
�o do Contrato " (vol. 3) 307
- Contratual- Ver "ContratoAdministrativo - Res-
cisao - Inexistencia de Acordo Previo entre as Par-
tes .. ." (voI. 7) 727
iNDICE CUMULATIVO XLI
- Contratual - Ver "San�ao Administrativa - De
clararao de Inidoneidade para Licitar ou Contra-
tar corn a Administra�ao " (voI. 12) 1177
RESiDUOS SOLIDOS - Deposito - "Lixao" - Re
cuperarao e Opera�ao - Dispensa de Licita�ao
"Renova�ao" da Emergencia - Risco Efetivo de Gra
ve Dano Ambiental- Inexisti!ncia de Provas quan
to a Fraude ou Direcionamento do Certame - Va
lor Contratado Compativel corn 0 de Mercado
Obras Iniciais Acessorias - Justifica�ao - Inexis
tencia de Atos de Improbidade ou Elementos a
Inquinar a Aven�a de Nulidade (vol. 11) 1114
RESOLU<;Ao - Ver "AssembIeia Legislativa - De
putados Estaduais - Fracionamento das Despesas
de Gabinete " (voI. 6) 622
RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA - Caraete
riza�ao - Petrobras - Tomadora de Servic;oB - Em
pregados que Trabalhavam na Area Administrati
va da Empresa Prestadora de Servic;os - Desne
cessidade de 0 Trabalho Ser Prestado de Forma
Direta e Pessoal (voI. 5) 509
RESPONSAVEL TECNICO - Ver "Edital - Clliu
sula que Preve a Aposi�ao de Rubricas do Repre
sentante Legal e do Responsavel Tecnico nos Do-
cumentos e nas Propostas " (vol. 3) 321
RESSARCIMENTO - Ver "Organiza�ao da Socie
dade Civil de Interesse Publico - Termo de Parce-
ria - Constru�ao de Obras " (vol. 4) 420
- Ver "Convite - Fornecimento de Maquina Foto
copiadora - Objeto em Desacordo corn as Especifi-
ca�6es do Edital " (voI. 8) 836
REVISAo CONTRATUAL - Ver "Associa�ao Be
neficente - Defasagem na Tabela do SUS - Alega
�ao de Desequilibrio Economico-Financeiro do Con-
trato " (voI. 11) 1110
REVOGA<;Ao - Ver "Pregao Eletronico - Aquisi
c;ao de Utilitarios e Eletrodomesticos - Revoga�ao
do Certame -Admissibilidade " (vol. 9) 909
- da Licitarao - Ver "Tomada de Prec;os - Pres-
ta�ao de Servi�os de Vigilancia nos Predios das
Escolas Estaduais - Homologa�ao do Certame "
(voI. 10) 1025
RUBRICA - Ver "Edital - CIausula que Preve a
Aposi�ao de Rubricas do Representante Legal e do
XLII BlC - Boletim de Licita\>6es e Contratos - ;:.D.=e;:.ze:::m=br:.:o::.;/2:::00=9 _
Responsavel Tecnico nos Documentos e nas Pro-
postas .. ." (vol. 3) .
SANCAoADMINISTRATIVA- Ver "Regularidade
Fiscal - Obrigatoriedade da Manuten�iio durante
Thda a Execufiio do Contrato " (vol. 3) .
- Descumprimento da Aven�a - Alegado Desequi
librio Economico-Financeiro - Pretensa Anula�ao
do Ato que Aplicou a Penalidade - Inarlmissibili
dacle - Observancia do Principio da Proporcionali
dade - Inaplieabilidade da Teoria da Imprevisiio
(vol. 5) .
- Declara�ao de Inidoneidade para Licitar DU Con
tratar corn a Administra�ao PUblica - Alega�ao de
Vfcios Formais no ProcessoAdministrativo - Nao
Ocorrencia - Comunica�8.o Feita pelo Impetrado a
Outros 6rgaos Publicas, Noticiando a Aplicacao
da Pens - Inexiswncia de Efeito Rescis6rio Auto
matico - Efeito Ex Nunc - Mera Recomendal;ao a
Rescisao Contratual- Nao-Caracterizal;ao da Vio-
lafiio a Direito Liquido e Certo (vol. 12) ..
SAUDE do Trabalhador - Ver "Habilitafiio - Exi
gimcia de Certidao Declarat6ria da Delegacia Re
gional do Trabalho - Regularidade ..." (vol. 5) ........
SEGURANCA do Trabalhador - Ver "Habilitafiio
Exigencia de Certidao Declarat6ria da Delegacia
Regional do Trabalho - Regularidade .. ." (vol. 5) ....
SEGURANCA JURfDICA, Princfpio da - Ver
"Meio Ambiente - Amplial;ao de Infra�Estrutura
Portusria - Obra corn Duas Fases Distintas -EW
Rima .. ." (vol. 9) .
SERVICOS TECNICOS - Ver "Anatel - Contra
to Temporsrio - Prestal;ao de Servil;os Tecnicos -
Regime Juridieo Administrativo " (vol. 6) ..
- de Publieidade e Propaganda - Edital - Qualifi
cal;ao Tecnica - Registro em Entidade Profissio�
nal que Nao se Confunde corn Sindicato - Qualifi�
cal;ao Econ6mico-Financeira - Indices de Liquidez
-Alegada Excessividade - Dila�ao Probat6ria Ne
cessaria - Presunfiio de Legitimidade do Ato Ad-
ministrativo (vol. 9) ..
SINDICATO - Ver "Servifos Tecnieos de Publiei
dade e Propaganda - Edital - Qualifieafiio Teeni
ca - Registro em Entidade Profissional que Nao se
Confunde " (vol. 9) 927
321
307
517
1177
507
507
931
607
927
SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), Defasagem
na Tabela do - Ver "Associacao Beneficente
Defasagem na Tabela do SUS - Alegafiio de Dese-
quilfbrio Economico-Financeiro do Contrato "
(vol. 11) ..
SUBCONTRATADA - Ver "Organizafiio da Soeie
dade Civil de Interesse Publico - Termo de Paree-
ria - Constmfiio de Obras (vol. 4) .
SUPORTE FATICO E LOGICO - Ver "Contratos
de Publieidade - Prorrogafoes da Avenfa - Niio
Ocorrimcia de Licita�ao - Pedido de Expedi�ao de
Certidiio (vol. 8) .
TECNICA E PRECO - Ver "Concorr"neia - Aquisi
cao de Produtos e Servil;os de Informatica - Tecni-
ca e Prefo - Edital (vol. 4) ..
TEORIA DA IMPREVISAo, Inaplieabilidade da
Ver "Sancao Administrativa - Descumprimento da
Avenca -Alegado Desequilibrio Economico-Finan-
ceiro " (vol. 5) .
TERMO DEAJUSTAMENTO DE CONDUTA- Ver
"Cooperativas - Pre-Exclusao na Contratacao de
Miio-de-Obra - Abusividade - Existeneia de Ter-
mo de Ajustamento de Conduta (vol. 1) ..
TERMO DE PARCERIA- Ver "Organiza�iio da So
ciedade Civil de Interesse Publico - Thrmo de Par-
eeria- Constmfiio de Obras " (vol. 4) .
TOMADA DE PRECOS - Servifos de Relloresta
mento -Alegada Preterifiio da Ordem de Classifi
cacao das Propostas - Nao�Ocorrencia - Inadimple�
mento de Contrato Anterior pela Licitante - Des
classifieafiio por Falta de Habilidade Teeniea
Omissao de Fatos Relevantes - Litigancia de Ma-
Fe Caraeterizada (vol. 2) .
- Prestal;B.O de Servicos de Vlgilancia nos Predios
das Escolas Estaduais - Homologacao do Certame
e Adjudieafiio do Objeto do Contrato - Revogafiio
da Licitacao - Nao-Comproval;ao da Ocorrencia de
Fato Superveniente - Nao-Precedencia de Contra
dit6rio e de Ampla Defesa - Nulidade do Ato Revo-
calOrio (vol. 10) ..
TOMADOR DE SERVICOS - Ver "Responsabili
dade Subsidiaria - Caracterizacao - Petrobras -
Thmada de Servifos (vol. 5) 509
1110
420
819
414
517
91
420 "
196
1025
TRANSPORTE
- Rodoviario Interestadual e Internacional de Pas
sageiros - Programa Nacional de DesestatizafB.O
- Possibilidade da Ado�ao da Modalidade Leilao
(vo!. 7) 715
- Metroviario - Ver "Leilao - Concessao de Servi
�os Pliblicos - Transporte Metroviario - AfB.O Po-
pular " (voI.12) 1190
TRIBUNAL DE CONTAS
- do Distrito Federal- Ver "Multa - Aplica�ao pelo
Tribunal de Contas do Distrito Federal - Mem-
bros de Comissao de Licita�ao " (vol. 3) 315
- Estadual- Atos Normativos - Exigencia da Re-
{1',6 messa Previa de C6pias dos Editais, sern Solicita-
• faD Expressa - Inadmissibilidade - Invasao da
Competl!ncia Legislativa Distribuida pela CF
Inteligencia do Art. 113, � 2', da Lei n' 8.666/93
(vo!. 6) 615
VALOR GLOBAL - Yer "A�ao Popular - Concorren-
cia - Menor Prefo - Divisao em Tres Lotes - Pavi
menta�ao e Microdrenagem das Ruas .. ." (vo!. 10). 1020
VEICULOS
- para Uso Oficial-Aquisi�o- Licita�o - Exigen
cia de que Sejam Produzidos no Estado-Membro
Condifao Compuls6ria de Acesso - DiscriminafB.O
Arbitraria - Violaf8.0 do Principio da Isonomia - Lei
Estadual- Inconstitucionalidade Parcial (vo!. 1) .. 81
- Frota de ... - Ver "Improbidade Administrativa
Nao-Ocorrencia - Padroniza�ao da Frota de Vei-
• culos - Contrata�ao Direta .. ." (vo!. 8) 823
VIA PUBLICA - Yer "Contrato Administrativo
Concessao - Explora�ao de Garagem Subterr€mea
- Clausula de Garantia - Proibi�ao ... " (vol. 11).... 1122
vtCIO FORMAL - Ver "San�ao Administrativa
Declara�ao de Inidoneidade para Licitar ou Con-
tratar corn a Administra�ao " (vo!. 12) 1177
VINCULAQAo AO INSTRUMENTO CONVOCA
TORIO, Principio da - Ver "Inabilita�ao - Edital
Exigencias Excessivas - Restri�ao ao Carater Com-
petitivo do Certame - Principio da Vincula�ao "
(vo!. 6) 631
VISTORIA IN LOCO - Ver "Edital - Previsao de
Vistoria in Loco - Desclassifica�ao de Empresa
Licitante - Posse de Poucos " (voI. 8) 633
iNDICE CUMULATIVO XLIII
WORD, Formato - w'r "Proposta- Exigencia daApre
senta�ao em Formato '.Doe' (Word) - Elimina�ao das
Entregues em Formato '.xIs' (Excel) ..." (vo!. 1) ........ 103
"ZONA AZUL" - Ver "Contrato Administrativo
Concessao - Explora�ao de Garagem Subterranea
- Clausula de Garantia - Proibi�iio ..." (vol. 11).... 1122
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
ANTI - Pregao Eletronico - Transporte Aereo de
Documentos e Cargas - Propostas - Desclassifica
�ao por Inexeqiiibilidade de Pre�os - Inexist�ncia
de Fundamenta�ao - Termo de Referencia - Pla
nilha de Custo -Ausencia da Necessaria Defini�iio
dos Quantitativos Estimados para Itens do Objeto
- Impossibilidade da Aferi�ao Segura da Melhor
Proposta - Limita�ao da Dura�iio do Contrato
Determina�oes - Realiza�ao de Audiencias e Dili-
gencia (vo!.l1) 1062
CAPACITAQAo Tecnico-Profissional - Quadro
Permanente - Possibilidade de 0 Vinculo corn a
Empresa Ser Empregaticio, Societario ou por Meio
de Contrato de Presta�ao de Servi�os (vol. 2) ......... 155
CIRCUITO FECHADO DE TV DIGITAL - Fome
cimento e Instala�ao de Equipamentos - Pregao
Eletr6nico - Prescindibilidade de Registro DU Ins
cri�ao da Licitante no Crea - Desc1assifica�ao In-
devida (voI. 6) 576
CONCORRENCIA - Tecnologia da Informa�ao
Contrata�ao de Equipamentos Switches corn Soft
ware de Gerencia, Compondo Solu�ao Integrada
Especifica�ao Tecnica do Objeto - Incompatibi
lidade corn a Realidade do Mercado - Restri�ao it
Competitividade - Anula�ao do Certame - Crite-
rio de Pontua�ao Tecnica - Considera�oes (voI. 4) 361
CONSELHO DE FISCALlZAQAo PROFISSIONAL
- Contrata�ao Direta de Servi�os de Assessoria Ju-
ridica - N80-Demonstra�ao da Singularidade do
Servi�o nem da Inviabilidade de Competi�ao - Con
cessao de Diarias - Valores Desarrazoados - Possi
bilidade daAplica�ao de San�o pelo TCU (voI. 3).. 281
DISPENSA DE LICITAQAo - Contrata�ao de En
tidade para a Realiza�ao de A�Oes de Educa�ao Pro
fissional- Participa�ao de Dirigente de Orgao Con
tratado no Certame - Aplica�ao de Multa (vo!. 7) .. 671
XLIV BLC - Bolelim de Licila90es e Conlralos - Dezembro/2009
- AquisiCao do Sistema "Guardiao" - Intercepta�o
e Monitora�iio TelefOnica - Enquadramento Inde
vido na Hip6tese do Inc. IX do Art. 24 da Lei n"
8.666/93 - Caraeteriza9ao de Inexigibilidade do
Certame - Formalizacao de Justificativa de PreC;D
- Nao-Constatacao de Superfaturamento DU So-
brepre90 (vo!. 8) 781
FRAVDE A LICITACAo - Pregao Eletrimieo
Empresa Constituida corn 0 Intuito de Burlar a
Lei - Inidoneidade para Participar de Licitac;ao na
Administracao Federal por Tres Anos - Desconsi
dera9ao da Personalidade Juridiea - Nulidade do
Certame (vol. 1) 36
- Prestacao de Servicos de Tratamento de Dados
Irregularidades Relativas it Habilitac;ao e it Clas
sificacao da Empresa - Anulacao do Contrato
Declarac;ao de Inidoneidade da Contratada para
Participar de Certames na Administrac;ao Publica
Federal por Cineo Anos (vo!. 9) 876
HABILITACAo - Pregao Eletrimieo - Doeumen
taeaD - Exigencia de Declarapio de Compromisso
de Solidariedade do Fabrieante do Produto - Inad-
missibilidade -Anula�ao do Certame (vo!. 6) ........ 589
INEXIGIBlLIDADE DE LIClTACAo - Coneessao
de Vso - Explora9ao de Publicidade em Outdoors de
Areas Aeroportuarias - Ilegalidade - Imediata Sus
pensao da Aven.ya - Medida Nao Recomendavel
Majoracao dos Prejuizos ao Erario - Detenninaeoes
- Apliea�ao de Multa aos Responsaveis (vol. 2) ...... 173
"JOGO DE PLANILHAS" - Obras de Dupliea9ao e
Restaura.yao de Rodovia - Responsaveis pelaApro
va.yao de Anteprojeto Adotado como Projeto Basico
- Irregularidade das Contas - Apliea9ao de Multa
(vol. 5) 486
LICITACAo NO EXTERIOR - Convite - Comissao
Aeronautica Brasileira em Washington - Aquisi
cao de Aeronave - Desmanche e Utiliza.yao de Pe
casIPartes em Avi6es Militares - Supostas Irregu
laridades - Justificativas Acolhidas - Necessida
de da Regulamenta.y8.o dos Certames Realizados
por Reparti.y6es Sediadas no Exterior - Recomenda-
9ao para Amplia9ao da Competitividade (vol. 11). 1083
PRECO - Inexequibilidade - Criterio para Aferi
�ao Definido no Art. 48, � 1', Alineas a e b, da Lei
n' 8.666/93 - Presun9iio Relativa - Verifiea9ao, pela
Administra.y8.o, da Efetiva Capacidade de a Lici-
tante Executaros Servi.yos (vol. 2) .
PREGAo - Contrata9ao de Empresa para Organi
zar Evento "Encontro de Professores" - Pregoeiro
- Favoreeimento a Licitante - Ofensa aos Princi
pios da Im pessoalidade e da Moralidade Adminis-
trativa -Apliea�ao de Multa (vol. 2) ..
- Preseneial- Registro de Pre90s - Edital- Servi
Cos de Apoio cl Organizac8.o e Realiza.yao de Eventos
- Critl�rio de Eseolha - Maior Deseonto Linear Ofe
reeido sobre Todos os Itens Orcados - Inadmissibi
lidade - Obrigatoriedade da Vtiliza9ao do Pregao
Eletronieo - Clausulas Editalicias - Terrnos Em-
pregados sern Boa Preeisao (vol. 3) .
- Eletronieo - Presta.yao de Servicos de Agente de
Viagens - Qualifieacao Teeniea - Exigencia de
Cornprovacao de Experiencia - Sisterna de Remu
nera.yao por Taxa de Transacao - Restricao it Corn
petitividade - Anula.yao do Certame ou, em Caso
de Oportunidade e Convenieneia ao Interesse PU
blico, e Desde que Nao Tenha Havido a Adjudica
9ao do Objeto, Altera9ao de Item do Edital (vo!. 4)
- Eletronieo -Aquisi.yao de Equipamentos e Softwa
res do Tipo Cluster de Firewall - Descripio Equivo
eada do Objeto - Quantitativos - Restri9iio il Com
petitividade - Nao-Observancia do Principio da Iso
nomia e da Sel�o da Proposta Mais Vantajosa pa
ra a Administra9ao -Anula9ao do Certame (vol. 6) .
- Presta.yao de Servi�os de Copa, de Apoio Adminis
trativo (Continuos) e de Motoristas - Propostas
Apresentacao em Formato "XLS", e Niio em "DOC"
- Desclassificacao Indevida - Prejuizo it Competiti
vidade - Restricao ao Direito de Reeorrer - Aplica
.yao de Multa ao Pregoeiro e it Autoridade que Ho-
mologou 0 Certame - Determina.yoes (vol. 8) .
- Contrata.yao de Servi.yo de Manutenpio Preven
tiva e Corretiva de Viaturas - Edital - Requisitos
de Habilita.y8.o - Nao-Observaneia da Legislacao
Ambiental Especifica - Licenca de Operaciio - AI
teraciio e Republica.yao do Instrumento Convoea
torio ou Anulacao do Certame - Inteligencia dos
Arts. 28, V, e 30, IV, da Lei n' 8.666/93 (vo!. 9) ......
- Engenharia do Proprietario para Acompanha
mento e Fisealizaciio da Execuciio das Obras de
Construciio de Aproveitamento HidreIetrieo - Ser
vieos Incomuns - Inadmissibilidade da Ap1icaC8.0
da Lei n' 10.520102 (vol. 10) ..
- Eletr6nieo - Bens de Informatica - Exigencia de
Certifieacoes Teenicas - Criterio de Habilitacao-
155
150
257 ..
378
564
•773
886
990
Inadmissibilidade - ISO e Registro no INPI (Pro
cesso Produtivo Basieo) - Estipula�iio Somente
coma Criteria ClassificatOrio - Ausencia de Prejui-
zos no Caso Concreto (vol. 11) .
PROPOSTA - Pregao Eletronieo - AIega�ao de
Inexeqiiibilidade - Desclassifica�ao Indevida
Aplicacao Equivocada das Regras Dispostas no Art.
48, � 1', AIineas a e b, da Lei n' 8.666/93 - Anula-
�ao doAto (vol. 5) ..
•
SERVIyOS DE CONSERVAyAo E MANUTENyAo
DE PREDIOS, EQUIPAMENTOS E INSTALAyOES
- Uso de Tecnicas de Engenharia - Habilita�ao
Registro Profissional no Crea - Comprova�o <la Qui
ta�o de Obriga�i'ies Junto aD Conselho - Aptidao
para Desempenho da Atividade - Responsabilida
de Teeniea Anterior por Servicos Similares - Ine
xisrencia de Restricao cl Competitividade (vol. 7) ..
TECNICA E PREyO - Aquisi�ao de Bens e Servi
ros de Infonnatica - Fixacao de Pesos Distintos
Possibilidade Teoriea de Eventual Selecao de Pro
posta em Desacordo corn 0 Principio da Economi-
eidade-AIerta aDs Gestores (vol.!) ..
•
1076
491
682
iNDICE CUMULATIVO XLV
- Proposta Teeniea - eriterios de Pontua�ao e Valo
ra�ao de Quesitos - Compatibilidade corn 0 Objeto
Lieitado -Atestados - Fixa�ao do Intervalo de Tem
po em que os Servi�os Deveriarn Thr Sido Executa
dos - Conceito de Servi�os Comuns - Detenninacao
para a Nao-ProIToga�ao do Contrato (vol.5) ......... 473
TOMADA DE PREyOS - Desclassifiea�ao Indevi
da de Licitante - Embasamento na Manifesta�iio
do 6rgao de Assessoramento Juridico - Ausencia
de Dolo, Culpa DU Ma-Fe - Inadmissibilidade da
Apliea�ao de San�ao (vol. 1) .
- Conselho de Fisealiza�ao Profissional - Contra
ta�ao de Soeiedade de Advogados - Proposta Tee
niea - Pontua�ao - Ineornpatibilidade e Falta de
Proporeionalidade corn 0 Objeto a Ser Executado
Restricao a Competitividade - Anula�ao do Cer-
tame (vol. 7) .
66
689
56
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL - Obras de
Engenharia - Contrata�ao por Dispensa de Licita.
�ao - Exigeneia Legal da Modalidade Convite
Boa-Fe dos Responsaveis - Pratiea de Pre�os Corn
pativeis corn os de Mercado -Apresenta�ao de Cin
co Propostas Validas - Contas Julgadas Regulares
corn Ressalva - Situa�ao Exeepeional (vol. 12) ..... 1155
