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Lei 7.990/89 1
Compensação Financeira dos Recursos Hídricos
A Lei 8.001 de 1990 definiu o percentual de 6,75% da geração de energia a ser compensada.
0,75% para o Ministério de Meio-Ambiente 6,00% para União, Estados e Municípios
Com base no disposto na Lei 9.648/1998 , mensalmente, o montante recolhido a título de Compensação Financeira corresponde a 6,75% sobre o valor da energia produzida.(Artigo 17)
10% para a União45% para os Estados45% para os Municípios
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METODOLOGIA APLICADA EM MWh
• 32 Usinas Hidroelétricas com seus devidos percentuais remuneram o Estado de Goiás;
• 04 Bacias Hidrográficas: Paranaíba, Paraná, São Francisco e Tocantins; Formação de Carteiras / Diluição do Risco;
Verifica-se Retorno, Incerteza e Riscos em MWH.
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Resultados EncontradosPrazo M Wh Estimado
Período 37 meses 2.629.369
Filtro1 (Incerteza) 2.607.133
Filtro2 (Risco S istêmico) 2.344.509
Filtro3 (Risco Médio Bacias) 2.272.837
Filtro4 (Risco Ponderado Bacias) 2.203.581
Adotado 2.300.000
M Wh M ês
62.162,16
Carteira Paranaíba 1.087.822,11 49,59%
Carteira Paraná 205.507,08 9,37%
Carteira São Francisco 60.990,10 2,78%
Carteira Tocantis 839.460,74 38,27%
Total Período 2.193.780,02 100,00% 4
METODOLOGIA CALCULO FINANCEIRO
1. Definido o quantitativo em MWh, distribui-se linearmente no período definido da geração de energia;
2. Aplica-se a Tarifa Atualizada de Referência (TAR), atual e projetada(IPCA). Encontramos o Fluxo de Caixa Esperado;
3. Traz-se a Valor Presente Líquido a uma Taxa Livre de Risco;
4. Fluxo Financeiro previsto para o período negociado.
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METODOLOGIA / CONTROLE
Prazo M Wh Estim M Wh Real. M Wh Saldo
C ontrato 2.300.000 0 -2.300.000
2011 186.486 0 -186.486 0,00%
2012 745.946 0 -745.946 0,00%
2013 745.946 0 -745.946 0,00%
2014 621.622 0 -621.622 0,00%
% Ano
% Realização 0,00%
Ano 2011 2012 2013**
PIB Projeção * 1,0351 1,0370 1,0370
IPCA aplicado * 1,0652 1,0552 1,0450* Relatório Focus Bacen de 23/09/2011
** 2013 mantida constante
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Transparência e Atratividade
• Dados Disponíveis nos sítios eletrônicos da ANEEL e do Banco do Brasil;
• Taxa Interna de Retorno (TIR) interessante ao agente;
• Garantia líquida e mercado normatizado;
Quebra de paradigma do fluxo financeiro para o fluxo de MWh, Modelo reconhecido e publicado pela ANEEL;
Link: http://www.aneel.gov.br/biblioteca/trabalhos/abertura.cfm
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Considerações
Obedecida a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Principalmente ao Artigo 32 da LRF;
Considerada a Curva de Aversão de Risco do Subsistema Sudeste / Centro-Oeste;
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Conclusão
O modelo não tem a pretensão de acertar 100%, mas de explicar o comportamento desse segmento em um determinado período . Aliando métodos econômicos com informações de mercado.
MUITO OBRIGADO!
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