Upload
sitios-oficiais
View
215
Download
0
Embed Size (px)
DESCRIPTION
“Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública no Município de Conceição do Almeida e dá outras providências.” Aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico destinados à reforma dos Postos de Saúde Satélites das Localidades de Baixa de Areia, Muritibinha e São Salvador, situados na zona rural do Município de Conceição do Almeida, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico destinados à reforma dos Postos de Saúde Satélites das Localidadaes de Baixa de Areia, Muritibinha e São Salvador, situados na zona rural do Município de Conceição do Almeida.
Citation preview
Conceição do Almeida-BA
Imprensa EletrônicaVEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 2012
ANO VIEDIÇÃO 66
Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.
Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.
Caderno 01: ATOS OFICIAIS
Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.
Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo.
Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.
O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.
Outros Atos Administrativos: Atas e Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.
Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS
Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.
Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
Lei 8.666/93: Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso
do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
Lei 10.520/02: Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.
Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL
Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A
INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES
LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091
> Caderno 01: Atos Oficiais> Caderno 02: Contas Públicas> Caderno 03: Licitaões e Contratações> Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal
Legislação Municipal.Lei 9.755/98Lei 8.666/93 e lei 10.520/02Lei 101/00
LEI MUNICIPAL Nº. 463/2011.DE, 31 DE AGOSTO DE 2011.
“Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública no Município de Conceição do Almeida e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e do quanto lhe confere a Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, ESTADO DA BAHIA, aprovou e eu sanciono e publico a presente Lei
Art. 1º. Fica criada, na sede do Município, a Biblioteca Pública Municipal Geraldo Coni Caldas.
Art. 2º. Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a propor a inclusão nos orçamentos anuais do Município, verba especialmente destinada para a manutenção da Biblioteca, pagamento dos seus funcionários, compra de acervo bibliográfico e materiais.
Art. 3º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a firmar convênio com a Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia para efeito de integração da referida Biblioteca ao sistema Nacional e Estadual de Bibliotecas Públicas, bem como a outras instituições de áreas afins.
Art. 4º. A Biblioteca ficará subordinada à Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Conceição do Almeida – Bahia.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – Bahia, em 31 de agosto de 2011.
ADAILTON CAMPOS SOBRALPrefeito Municipal
JOANICE ALMEIDA SANTOSSecretária Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
Ato Normativo
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 20122
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
Atos Administrativos
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/forenloren
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA
30 DE AGOSTO DE 2012 3
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Departamento de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: 1385 / 2012 Data: 23.08.2012
Processo Licitatório Convite nº. : 014CV / 2012 Data do Processo: 30.08.2012
A Comissão Central e Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do
Almeida, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº. 004 / 2012,
de 05 de Janeiro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no próximo dia 06 de Setembro de 2012, às 09:00 horas, na Sala das Sessões
do Paço Municipal, situado na Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/n, Centro, Conceição do
Almeida - Bahia, a sessão de abertura, julgamento e classificação das propostas, conforme
especificado no Edital de Licitação nº. 014CV / 2012, na modalidade Convite, do tipo
MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto de licitação o seguinte:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO DESTINADOS À REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE SATÉLITES DAS LOCALIDADAES DE BAIXA DE AREIA, MURITIBINHA E SÃO SALVADOR, SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, junto à Secretaria
Municipal de Saúde, conforme Anexo I do Edital.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no Departamento de
Licitação, no Paço Municipal, até o dia 15.06.2012, das 08:00 às 12:00 horas.
Conceição do Almeida - Bahia, 30 de Agosto de 2012.
Comissão Central e Permanente de Licitação
Adevaldo de Jesus Santos Presidente
Nivaldo Bacelar Rodrigues Membro
Elpídio Oliveira dos Reis Membro
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 20124
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
1
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
EDITAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO CENTRAL E PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 014CV / 2012 - FMS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, através da Comissão Central e Permanente de Licitação – CCPL, regida pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, no
exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº. 004 / 2012, de 05 de Janeiro de
2012, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, sob a
modalidade de CONVITE, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, observada as prescrições da Lei
Federal no 8666/93 e suas posteriores alterações, tendo como finalidade à seleção da proposta mais
vantajosa para a prestação dos serviços do objeto deste Edital, estando designado o dia 06 de Setembro de 2012, às 09:00 horas, para o credenciamento, o recebimento dos Envelopes de
Habilitação e Proposta Comercial para a aquisição de Material de Construção, Elétrico e Hidráulico,
conforme definido na Cláusula 1. deste edital, que se realizará no Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida - BA, com endereço no Paço Municipal, na Praça Dr.
Edgard Tupinambá, s/n, Centro, Conceição do Almeida - Bahia, observando-se as condições
seguintes:
I – OBJETO
O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO DESTINADOS À REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE SATÉLITES DAS LOCALIDADAES DE BAIXA DE AREIA, MURITIBINHA E SÃO SALVADOR, SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, conforme especificações técnicas do
Anexo I do Edital.
II. DA PROPOSTA / HABILITAÇÃO
Do preenchimento da proposta:
PARÁGRAFO ÚNICO: as propostas deverão ser datadas, carimbadas, assinadas por representantes
legais dos licitantes, rubricadas, não podendo conter emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas e
deverão ser apresentadas em dois envelopes distintos, hermeticamente lacrados, da seguinte forma:
1 Envelope A contendo a proposta de preços, utilizando o proponente as folhas dos Anexos II
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA
30 DE AGOSTO DE 2012 5
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
2
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
(Modelo de Proposta), devidamente preenchidas, carimbadas (carimbos de assinaturas dos
representantes e CNPJ) e ainda as seguintes indicações:
1.1 Preços em valores unitários e globais, vedado o fracionamento das casas de centavos (escrito no
formato R$ 0,00), para valores unitários e totais, já incluídos as despesas com o transporte,
considerando o local da entrega.
1.2 Os valores serão expressos em moeda corrente nacional, vedada a fixação de preços mínimos,
critérios estatísticos ou variação em relação a preços de referência.
2 Envelope B contento os documentos de habilitação conforme exigido na Cláusula III – Parágrafo
Segundo, que deverá ser entregue juntamente com o envelope A contendo a proposta de preços.
III. CONDIÇÕES PAR PARTICIPAÇÃO – HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CREDENCIAMENTO: Para o credenciamento deverão ser
apresentados os seguintes documentos:
a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de
registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para
exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular do qual constem
poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua
interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do
correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a” deste parágrafo, que comprove os
poderes do mandante para a outorga;
c) Carta de credenciamento, conforme modelo do anexo III;
d) O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de
identificação que contenha foto;
e) Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um
deles poderá representar apenas uma credenciada;
f) A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da
licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Presidente da CCPL.
PAGÁGRAFO SEGUNDO – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Os interessados deverão
apresentar obrigatoriamente no envelope B, sob pena de desclassificação, a seguinte documentação:
- CONTRATO SOCIAL E SUAS ALTERAÇÕES; - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA;
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 20126
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
3
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
- CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS; - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO INSS; - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO FGTS; - CERTIDÃO NEGTIVA DE DÉBITOS TRABALHISTA - TST - CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS - CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS e - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA.
IV. DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
a) Os envelopes deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 06.09.2012, na Prefeitura
Municipal de Conceição do Almeida - Ba, na sala das sessões, situada na Praça Dr. Edgard
Tupinambá, s/n, Centro, CEP 44.540-000, nesta Cidade.
b) A Sessão de abertura e julgamento das propostas se dará às 09:15 horas do dia 06.09.2012,
quando será obrigatoriamente exigida a presença de representante credenciado da empresa.
V. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado após a conferência e atestação da mercadoria recebida, em até 10 (dez)
dias após o recebimento da mesma.
VI. DO PRAZO E LOCAL DA ENTREGA DA MERCADORIA / MODO DE FORNECIMENTO
a) A mercadoria deverá ser entregue em até 05 (cinco) dias contados da emissão da Solicitação de
Fornecimento expedida pela Secretaria da Infraestrutura;
b) A empresa licitante vencedora ficará obrigada a substituir, às suas expensas, a mercadoria que
vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na sua aceitação;
c) Independentemente da aceitação, o adjudicatário garantirá qualidade da mercadoria, em cada
item, obrigando-se a substituí-la de acordo com o exigido no ato convocatório;
d) A mercadoria será entregue de forma parcelada, conforme item “a” desta cláusula.
VII. CRITÉRIO DE JULGAMENTO
O julgamento e classificação das propostas serão realizados em função do preço cotado para a
consecução do objeto licitado, classificando-se como vencedor o licitante que oferecer a melhor
proposta formulada de acordo com a obtenção do MENOR PREÇO POR LOTE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA
30 DE AGOSTO DE 2012 7
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
4
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
VIII. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos que garantirão o pagamento das despesas com a presente aquisição, correrão à conta
da seguinte Dotação Orçamentária:
UNID. ORÇAMENTO – 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATIV./PROJETO – 10.301.005.2.041 AMPL. E MANUT. DE UNID. P/ATEND. DO PROG. PSF ELEMENTO – 3.3.9.0.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
IX. DAS SANÇÕES / PENALIDADES
Ao licitante total ou parcialmente inadimplente serão aplicadas as sanções legais, a saber:
a) advertência;
b) multa administrativa, graduável, conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total,
o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total do empenho, cumulável com as demais
sanções;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; e
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na
forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
X. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
a) Poderão participar da licitação empresas convidadas, inscritas ou não, bem como as demais
cadastradas na correspondente especialidade que manifestarem interesse em participar do
certame com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas da data marcada para a
apresentação das propostas (Lei 8.666/93, art. 22, § 3º), cujo representante deverá comparecer,
obrigatoriamente ao Departamento de Licitações, situado no Paço Municipal, na Praça Dr.Edgard
Tupinambá, s/n, Centro, Conceição do Almeida – Bahia, munido de toda a documentação da
empresa e efetuar o cadastramento e manifestar a sua intenção em participar do presente
certame.
b) As empresas podem ser representadas, no procedimento licitatório, por procuradores legalmente
habilitados, desde que apresentado o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o
início da sessão de abertura dos envelopes.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 20128
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
5
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
XI. DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO
Esta licitação poderá ser revogada somente por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo
anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e
devidamente fundamentado. (Nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações).
XII. DA VALIDADE DA PROPOSTA
O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
preenchimento da proposta.
XIII. DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
A Divisão de Licitações prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta
licitação, estando disponível para atendimento no período de 30.08.2012 a 05.09.2012, das 08:00 às
12:00 horas, no endereço supra citado.
XIV. DAS DEMAIS DESPESAS
Deverão ser computados no preço todos os tributos incidentes sobre o preço final da mercadoria,
bem como o custo de transporte, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e
responsabilidade do contratado.
XV. DISPOSIÇÕES FINAIS
a) O objeto será recebido e aceito após exame realizado pelo setor competente, de forma provisória
para efeito de posterior verificação da conformidade da mercadoria, em relação com a
especificação exigida; e definitivamente, após a consequente aceitação. (Artigo 73, Inciso II, da
Lei 8.666/93 e suas alterações);
b) Será desclassificada a proposta que desatender as condições estipuladas neste Edital, que
contenha preços excessivos, ou irrisórios, ou manifestem inexequíveis, ou que ofereçam
vantagens não previstas ( Artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações);
c) Este Edital, a proposta do licitante, os pareceres da Comissão Central e Permanente de Licitação
e todos os elementos que serviram de base à Licitação, serão parte integrante do processo,
inclusive, como resultado desta licitação, independente de transcrição;
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA
30 DE AGOSTO DE 2012 9
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
6
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
d) Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a
CCPL poderá fixar aos licitantes o prazo de três dias úteis para apresentação de nova
documentação ou de outras propostas enviadas nas causas dos itens a e b.
e) O adjudicatório obriga-se a apresentar-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data
notificação da homologação do certame para receber instruções adicionais quanto à forma de
entrega da mercadoria;
f) Após a abertura dos envelopes das propostas, não serão aceitas desistências, salvo por motivo
justo decorrente de fato superveniente e aceito pela CCPL que deverá, obrigatoriamente,
transcrevê-lo em ata;
g) As questões resultantes deste Edital serão dirimidas no foro da Comarca de Conceição do Almeida, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiada que seja ou se torne.
Conceição do Almeida – Bahia, 30 de Agosto de 2012.
Comissão Central e Permanente de Licitação – CCPL Decreto Municipal nº. 004 / 2012 de 05.01.2012.
Adevaldo de Jesus Santos Presidente
Nivaldo Bacelar Rodrigues Membro
Elpídio Oliveira dos Reis Membro
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 201210
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
7
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
ANEXO I
Processo Licitatório Convite nº. 014CV / 2012
LOTES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
LOTE 1. MATERIAIS DIVERSOS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT1. ADESIVO, PARA TUBOS E CONEXÕES DE PVC, BISNAGA COM 100 G. UND 05 2. RODA FORRO, PARA FORRO, EM PVC, COR BRANCA, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 33 X
28 X 10 MM UND 18 3. BASCULANTE DE ALUMÍNIO DE 40 X 40CM E VIDRO CANELADO. UND 02 4. DOBRADIÇA GALVANIZADA 3,5” JOGO 06 5. FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS EXTERNAS, PADRÃO DE
ACABAMENTO MÉDIOUND 03
6. FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS DE BANHEIRO, PADRÃO DE ACABAMENTO SUPERIOR
UND 03
7. FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS INTERNA, PADRÃO DE ACABAMENTO SUPERIOR
UND 09
8. FITA, ADESIVA CREPE NA COR AMARELA, DIMENSÃO 19MM X 50M EMBALAGEM:ROLO INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
UND 06
9. FITA, VEDA ROSCA, TEFLON, PRODUTO 100% A BASE DE TEFLON (POLITETRAFLUORETILENO), NORMA ABNT NBR 13124, DIMENSÃO 18 MM X 25 M. UND 03
10. FORRO PVC EM PLACAS COM LARGURA DE 10CM, ESPESSURA 8MM, COMP DE 6,0M
M² 88
11. LIXA MASSA Nº 120 UND 15 12. LIXA MASSA Nº 100 UND 20 13. LIXA MASSA Nº 80 UND 15 14. PARAFUSO PARA LAVATÓRIO LATÃO CROMADO JOGO 03 15. PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO EM LATÃO CROMADO JOGO 03 16. PINCEL, COM CERDAS DE NYLON, 3 POLEGADAS UND 06 17. PINCEL, COM CERDAS DE NYLON, 4 POLEGADAS UND 06 18. BOCAL, DE LOUCA, TIPO PLAFON, DE SOBREPOR, BASE E27 UND 11 19. PREGO 10X9 -3/4X17 KG 01 20. PREGO 15X18 1.1/2X13 KG 01 21. PREGO 21/2X10 – 18X27 KG 01 22. REGISTRO DE PRESSÃO COM CANOPLA ¾ UND 01 23. REGISTRO DE GAVETA, EM BRONZE, HIDRÁULICO DE ¾ POLEGADA UND 01 24. REGISTRO, DE PRESSÃO, EM METAL, 3/4 POLEGADAS UND 01 25. ROLO PARA PINTURA, EM ESPUMA, COM 5 CM. EMBALAGEM COM DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UND 06
26. ROLO, PARA PINTURA, EM LÃ DE CARNEIRO, COM 23 CM, COM CABO. UND 04 27. CAIXAS D’ÁGUA EM POLIETILENO, COM SUPERFÍCIES LISAS, COM CAPACIDADE
PARA 1000 LITROS, COM SISTEMA DE ENCAIXE NAS TAMPAS, INTERIOR BRANCO.MEDIDAS: DIÁMETRO: 161 CM; ALTURA: 77 CM; BASE: 125 CM. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES
UND 03
28. TRINCHA, COM CERDAS DE NYLON, DE 8 POLEGADAS. UND 08 29. TORNEIRA DE LAVATÓRIO TORNEIRA D/PRESSÃO 1193 ½” UND 01
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA
30 DE AGOSTO DE 2012 11
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
8
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
LOTE 2. ARGAMASSA E CIMENTO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT1. ARGAMASSA, TIPO AC1, PARA ASSENTAMENTO CERÂMICO. EMBALAGEM: SACO
COM 20 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
SACO 18
2. CIMENTO, COMUM, CPII F-32, EMBALAGEM: SACO COM 50 KG SACO 60
LOTE 3. MADEIRA SERRADA E PORTAS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT1. ADUELA, EM MADEIRA MISTA, COMPLETA, DIMENSÕES DE 110 CM (COMPRIMENTO)
X 7 CM (LARGURA) X 3 CM (ESPESSURA) PAR 01 2. BARROTE EM MADEIRA GUAJARA, SERRADA, DIMENSÕES 2MX6CMX4CM UND 23 3. BARROTE EM MADEIRA GUAJARA, SERRADA, DIMENSÕES 3,50MX6CMX4CM UND 31 4. BARROTE EM MADEIRA GUAJARA, SERRADA, DIMENSÕES 4,50MX6CMX4CM UND 18 5. BARROTE EM MADEIRA GUAJARA, SERRADA, DIMENSÕES 5MX6CMX4 CM UND 06 6. BARROTE EM MADEIRA GUAJARA, SERRADA, 2,5M UND 03 7. BARROTE EM MADEIRA GUAJARA, SERRADA, 6,5M UND 02 8. JANELA DE 0,80 X 1,10, MASSARANDUBA COMPLETA UND 01 9. PEÇA GUAJARÁ DE 3M DE 12 X 7 PEÇA 01 10. PEÇA GUAJARÁ DE 7M DE 12 X 7 PEÇA 01 11. PORTA DE SEMI OCA 60 X 2,10 (ALMOFADA) UND 02 12. PORTA DE 80 X 2,10 (ALMOFADA) UND 01 13. PORTA SEMI-OCA 60 X 2,10 UND 01 14. RIPA GUAJARA 4.0M X 1,5CM M 220
LOTE 4. BLOCOS E TELHAS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT1. BLOCO, DE CERÂMICA, 06 FUROS, DIMENSÕES 9 X 19 X 24 CM UND 600 2. TELHA CERÂMICA TIPO COLONIAL, COM TRAVA UND 1.300
LOTE 5. PISOS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT1. PISO CERÂMICO GRES 1ª PEI-4 30X30CM, COR BRANCO M² 77
LOTE 6. TINTAS, MASSAS ACRÍLICAS, SOLVENTES
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT1. ESMALTE SINTÉTICO VERDE FOLHA, COM 3,5 LITROS GALÃO 09 2. ESMALTE SINTÉTICO BRANCO, COM 3,5 LITROS GALÃO 08 3. GESSO, EM PO. EMBALAGEM SACO DE 1KG KG 15 4. TINTA EM PÓ HIDRACOR, COR BRANCO, FARDO COM 20 KG FARDO 04 5. MASSA CORRIDA ACRÍLICA, 18 LITROS LATA 04 6. MASSA CORRIDA PVA, 18 LITROS LATA 01 7. SELADOR ACRÍLICO. EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS, COM DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO EPRAZO DE VALIDADE.
LATA 04
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 201212
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
9
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
8. SOLVENTE, A BASE DE NITROCELULOSE, PARA TINTA ACRÍLICA SINTÉTICA, ÓLEO,VERNIZES E ESMALTES SINTÉTICOS. EMBALAGEM COM 900 ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO EPRAZO DE VALIDADE.
UND 10
9. TINTA, ACRÍLICA, COR BRANCO NEVE, PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA.EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A NBR VIGENTE.
LATA 09
10. TINTA, ACRÍLICA, COR KIWI, PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA. EMBALAGEM:LATA COM 18 LITROS CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A NBR VIGENTE.
LATA 05
LOTE 7. MATERIAL ELÉTRICO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT1. CAIXA, DE EMBUTIR, PADRÃO 4 X 2 POLEGADAS, EM PVC UND 87 2. CONECTOR P/ HASTE TERRA UND 03 3. FIO CABINHO 1,5MM, PEÇA COM 100 M PEÇA 06 4. FIO CABINHO 2,5MM, PEÇA COM 100 M PEÇA 09 5. FIO CABINHO 6MM, PEÇA COM 100 M PEÇA 02 6. FITA ISOLANTE 20MM UND 06 7. GRAMPO 14 X16 PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA COM DOIS ORIFÍCIOS PARA
COLOCAÇÃO DE PREGOS DE AÇO GALVANIZADO. PCT 10
8. HASTE, TERRA, EM COBRE ELETROLÍTICO, ALTA CAMADA, COMPRIMENTO 2,40 M X 5/8 POLEGADAS, SEM CONECTORES DE FIXAÇÃO DE FIO
UND 01
9. INTERRUPTOR, 1 TECLA, 4X2, INSTALAÇÃO SIMPLES UND 24 10. INTERRUPTOR, 2 TECLAS 4X2, INSTALAÇÃO SIMPLES UND 12 11. LÂMPADA COMPACTA 25X127V UND 15 12. LÂMPADA COMPACTA 30X127V UND 18 13. MANGUEIRA CORRUGADA 25 MM, AMARELA M 50 14. MANGUEIRA CORRUGADA 32 MM, AMARELA M 50 15. TOMADA DE EMBUTIR 1 TECLA SIMPLES - PADRÃO UND 16
LOTE 8. TUBOS E CONEXÕES
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT1. ADAPTADOR, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 20 MM, SOLDÁVEL, COM ANEL DE
BORRACHA E FLANGE, PARA CAIXA D’ÁGUA. EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS NBR VIGENTES.
UND 05
2. ADAPTADOR, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 25 MM, SOLDAVEL, COM ANEL DE BORRACHA E FLANGE, PARA CAIXA D’ÁGUA. EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS NBR VIGENTES.
UND 05
3. BOIA DE ½” PARA RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE PVC UND 03 4. CAIXA, SIFONADA, DIMENSÕES 100 X 100 X 50 MM, EM PVC, NA COR BRANCA UND 06 5. CURVA 90 20MM PVC UND 12 6. CURVA 90 25MM PVC UND 18 7. CURVA DE 25 PVC UND 24 8. CURVA DE 20 PVC UND 09 9. ANEL, DE VEDAÇÃO, DA PARTE INFERIOR DO VASO SANITÁRIO, TAMANHO PADRÃO UND 03
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA
30 DE AGOSTO DE 2012 13
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
10
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
10. FLANGE PVC 20MM / 1/2" FUNDO FIXO, MÓVEL, VEDAÇÃO E GABARITO, PARA SAÍDA E ENTRADA DE CAIXA D'ÁGUA BOLSA ROSCAVEL BSP PARA BÓIA
UND 01
11. FLANGE PVC 25MM / 1/2" FUNDO FIXO, MÓVEL, VEDAÇÃO E GABARITO, PARA SAÍDA E ENTRADA DE CAIXA D'ÁGUA BOLSA ROSCAVEL BSP PARA BÓIA
UND 01
12. JOELHO 25X1/2 PVC UND 21 13. JOELHO DE 40MM PVC UND 15 14. JOELHO DE 50MM PVC UND 06 15. JOELHO DE 100MM PVC COM VISITA PARA 50 UND 03 16. JOELHO DE 25 X ½ PVC COM BUCHA DE LATÃO UND 15 17. LUVA PVC SOLDÁVEL DE 25MM UND 06 18. LUVA PVC DE 25 X ¾ COM BUCHA DE LATÃO UND 03 19. PLUGUE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 1/2 POLEGADA UND 12 20. RABICHO DE 40 CM HIDRÁULICO UND 01 21. SIFÃO, SANFONADO, PARA PIA E LAVATÓRIO, EM PVC, DIMENSÕES DE 1
POLEGADA X 40MM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
UND 03
22. TE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 25 MM, SOLDÁVEL, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES
UND 12
23. TE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 50 MM, SOLDÁVEL, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES
UND 06
24. TE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 20 MM, SOLDÁVEL, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES
UND 03
25. TUBO DE PVC 20” PARA ÁGUA UND 05 26. TUBO DE PVC 25” PARA ÁGUA UND 05 27. TUBO DE PVC 40” PARA ESGOTO UND 02 28. TUBO DE PVC 50” PARA ESGOTO UND 02 29. TUBO DE PVC 100” PARA ESGOTO UND 02 30. VÁLVULA DE LAVATÓRIO, ESCOAMENTO 1603 UND 01
LOTE 9. LOUÇAS SANITÁRIAS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT1. LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA D/SOBREPOR MED LUXO C/LADRÃO 53X43CM
FERRAGENS E METAL CROMADO SIFÃO 1680 1”X ¼”, TORNEIRA D/PRESSÃO 1193½” E VÁLVULA DE ESCOAMENTO 1603 RABICHO EM PVC FORNECIMENTO
UND 03
2. VASO, SANITÁRIO, EM LOUCA, NA COR BANCA, COM DESCARGA ACOPLADA, COM ACIONAMENTO DUPLO DE 3 E 6 LITROS, COM SAÍDA HORIZONTAL - ( FUNDO) UND 01
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 201214
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
11
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA
A Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida Att. Comissão Central e Permanente de Licitação
Ref.: Convite nº. 014CV / 2012
LOTE 1. MATERIAIS DIVERSOS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANTPREÇOS
UNIT TOTAL1. ADESIVO, PARA TUBOS E CONEXÕES DE PVC, BISNAGA COM 100 G. UND 05 2. RODA FORRO, PARA FORRO, EM PVC, COR BRANCA, DIMENSÕES MÍNIMAS
DE 33 X 28 X 10 MM UND 18
3. BASCULANTE DE ALUMÍNIO DE 40 X 40CM E VIDRO CANELADO. UND 02 4. DOBRADIÇA GALVANIZADA 3,5” JOGO 06 5. FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS EXTERNAS, PADRÃO
DE ACABAMENTO MÉDIOUND 03
6. FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS DE BANHEIRO,PADRÃO DE ACABAMENTO SUPERIOR
UND 03
7. FECHADURA DE EMBUTIR COMPLETA, PARA PORTAS INTERNA, PADRÃO DE ACABAMENTO SUPERIOR
UND 09
8. FITA, ADESIVA CREPE NA COR AMARELA, DIMENSÃO 19MM X 50M EMBALAGEM: ROLO INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE
UND 06
9. FITA, VEDA ROSCA, TEFLON, PRODUTO 100% A BASE DE TEFLON (POLITETRAFLUORETILENO), NORMA ABNT NBR 13124, DIMENSÃO 18 MM X 25 M.
UND 03
10. FORRO PVC EM PLACAS COM LARGURA DE 10CM, ESPESSURA 8MM, COMP DE 6,0M
M² 88
11. LIXA MASSA Nº 120 UND 15 12. LIXA MASSA Nº 100 UND 20 13. LIXA MASSA Nº 80 UND 15 14. PARAFUSO PARA LAVATÓRIO LATÃO CROMADO JOGO 03 15. PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO EM LATÃO CROMADO JOGO 03 16. PINCEL, COM CERDAS DE NYLON, 3 POLEGADAS UND 06 17. PINCEL, COM CERDAS DE NYLON, 4 POLEGADAS UND 06 18. BOCAL, DE LOUCA, TIPO PLAFON, DE SOBREPOR, BASE E27 UND 11 19. PREGO 10X9 -3/4X17 KG 01 20. PREGO 15X18 1.1/2X13 KG 01 21. PREGO 21/2X10 – 18X27 KG 01 22. REGISTRO DE PRESSÃO COM CANOPLA ¾ UND 01 23. REGISTRO DE GAVETA, EM BRONZE, HIDRÁULICO DE ¾ POLEGADA UND 01 24. REGISTRO, DE PRESSÃO, EM METAL, 3/4 POLEGADAS UND 01 25. ROLO PARA PINTURA, EM ESPUMA, COM 5 CM. EMBALAGEM COM DADOS
DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UND 06
26. ROLO, PARA PINTURA, EM LÃ DE CARNEIRO, COM 23 CM, COM CABO. UND 04
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA
30 DE AGOSTO DE 2012 15
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
12
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
27. CAIXAS D’ÁGUA EM POLIETILENO, COM SUPERFÍCIES LISAS, COM CAPACIDADE PARA 1000 LITROS, COM SISTEMA DE ENCAIXE NAS TAMPAS, INTERIOR BRANCO. MEDIDAS: DIÁMETRO: 161 CM; ALTURA: 77CM; BASE: 125 CM. COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES
UND 03
28. TRINCHA, COM CERDAS DE NYLON, DE 8 POLEGADAS. UND 08 29. TORNEIRA DE LAVATÓRIO TORNEIRA D/PRESSÃO 1193 ½” UND 01
VALOR DO LOTE 1. R$
LOTE 2. ARGAMASSA E CIMENTO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANTPREÇOS
UNIT TOTAL1. ARGAMASSA, TIPO AC1, PARA ASSENTAMENTO CERÂMICO. EMBALAGEM:
SACO COM 20 KG, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
SACO 18
2. CIMENTO, COMUM, CPII F-32, EMBALAGEM: SACO COM 50 KG SACO 60 VALOR DO LOTE 2. R$
LOTE 3. MADEIRA SERRADA E PORTAS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANTPREÇOS
UNIT TOTAL1. ADUELA, EM MADEIRA MISTA, COMPLETA, DIMENSÕES DE 110 CM
(COMPRIMENTO) X 7 CM (LARGURA) X 3 CM (ESPESSURA) PAR 01
2. BARROTE EM MADEIRA GUAJARA, SERRADA, DIMENSÕES 2MX6CMX4CM
UND 23
3. BARROTE EM MADEIRA GUAJARA, SERRADA, DIMENSÕES 3,50MX6CMX4CM
UND 31
4. BARROTE EM MADEIRA GUAJARA, SERRADA, DIMENSÕES 4,50MX6CMX4CM
UND 18
5. BARROTE EM MADEIRA GUAJARA, SERRADA, DIMENSÕES 5MX6CMX4CM
UND 06
6. BARROTE EM MADEIRA GUAJARA, SERRADA, 2,5M UND 03 7. BARROTE EM MADEIRA GUAJARA, SERRADA, 6,5M UND 02 8. JANELA DE 0,80 X 1,10, MASSARANDUBA COMPLETA UND 01 9. PEÇA GUAJARÁ DE 3M DE 12 X 7 PEÇA 01 10. PEÇA GUAJARÁ DE 7M DE 12 X 7 PEÇA 01 11. PORTA DE SEMI OCA 60 X 2,10 (ALMOFADA) UND 02 12. PORTA DE 80 X 2,10 (ALMOFADA) UND 01 13. PORTA SEMI-OCA 60 X 2,10 UND 01 14. RIPA GUAJARA 4.0M X 1,5CM M 220
LOTE 4. BLOCOS E TELHAS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT PREÇOSUNIT TOTAL
1. BLOCO, DE CERÂMICA, 06 FUROS, DIMENSÕES 9 X 19 X 24 CM UND 600 2. TELHA CERÂMICA TIPO COLONIAL, COM TRAVA UND 1.300
TOTAL DO LOTE 4. R$
LOTE 5. PISOS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANTPREÇOS
UNIT TOTAL2. PISO CERÂMICO GRES 1ª PEI-4 30X30CM, COR BRANCO M² 77
TOTAL DO LOTE 5. R$
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 201216
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
13
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
LOTE 6. TINTAS, MASSAS ACRÍLICAS, SOLVENTES
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANTPREÇOS
UNIT TOTAL1. ESMALTE SINTÉTICO VERDE FOLHA, COM 3,5 LITROS GALÃO 09 2. ESMALTE SINTÉTICO BRANCO, COM 3,5 LITROS GALÃO 08 3. GESSO, EM PO. EMBALAGEM SACO DE 1KG KG 15 4. TINTA EM PÓ HIDRACOR, COR BRANCO, FARDO COM 20 KG FARDO 04 5. MASSA CORRIDA ACRÍLICA, 18 LITROS LATA 04 6. MASSA CORRIDA PVA, 18 LITROS LATA 01 7. SELADOR ACRÍLICO. EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS, COM DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.
LATA 04
8. SOLVENTE, A BASE DE NITROCELULOSE, PARA TINTA ACRÍLICA SINTÉTICA, ÓLEO, VERNIZES E ESMALTES SINTÉTICOS. EMBALAGEM COM 900 ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.
UND 10
9. TINTA, ACRÍLICA, COR BRANCO NEVE, PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA. EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A NBR VIGENTE.
LATA 09
10. TINTA, ACRÍLICA, COR KIWI, PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA.EMBALAGEM: LATA COM 18 LITROS CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, EM CONFORMIDADE COM A NBR VIGENTE.
LATA 05
TOTAL DO LOTE 6. R$
LOTE 7. MATERIAL ELÉTRICO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANTPREÇOS
UNIT TOTAL1. CAIXA, DE EMBUTIR, PADRÃO 4 X 2 POLEGADAS, EM PVC UND 87 2. CONECTOR P/ HASTE TERRA UND 03 3. FIO CABINHO 1,5MM, PEÇA COM 100 M PEÇA 06 4. FIO CABINHO 2,5MM, PEÇA COM 100 M PEÇA 09 5. FIO CABINHO 6MM, PEÇA COM 100 M PEÇA 02 6. FITA ISOLANTE 20MM UND 06 7. GRAMPO 14 X16 PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA COM DOIS ORIFÍCIOS
PARA COLOCAÇÃO DE PREGOS DE AÇO GALVANIZADO. PCT 10
8. HASTE, TERRA, EM COBRE ELETROLÍTICO, ALTA CAMADA,COMPRIMENTO 2,40 M X 5/8 POLEGADAS, SEM CONECTORES DE FIXAÇÃO DE FIO
UND 01
9. INTERRUPTOR, 1 TECLA, 4X2, INSTALAÇÃO SIMPLES UND 24 10. INTERRUPTOR, 2 TECLAS 4X2, INSTALAÇÃO SIMPLES UND 12 11. LÂMPADA COMPACTA 25X127V UND 15 12. LÂMPADA COMPACTA 30X127V UND 18 13. MANGUEIRA CORRUGADA 25 MM, AMARELA M 50 14. MANGUEIRA CORRUGADA 32 MM, AMARELA M 50 15. TOMADA DE EMBUTIR 1 TECLA SIMPLES - PADRÃO UND 16
TOTAL DO LOTE 7. R$
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA
30 DE AGOSTO DE 2012 17
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
14
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
LOTE 8. TUBOS E CONEXÕES
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANTPREÇOS
UNIT TOTAL1. ADAPTADOR, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 20 MM, SOLDÁVEL, COM
ANEL DE BORRACHA E FLANGE, PARA CAIXA D’ÁGUA. EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS NBR VIGENTES.
UND 05
2. ADAPTADOR, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 25 MM, SOLDAVEL, COM ANEL DE BORRACHA E FLANGE, PARA CAIXA D’ÁGUA. EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS NBR VIGENTES.
UND 05
3. BOIA DE ½” PARA RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE PVC UND 03 4. CAIXA, SIFONADA, DIMENSÕES 100 X 100 X 50 MM, EM PVC, NA COR
BRANCAUND 06
5. CURVA 90 20MM PVC UND 12 6. CURVA 90 25MM PVC UND 18 7. CURVA DE 25 PVC UND 24 8. CURVA DE 20 PVC UND 09 9. ANEL, DE VEDAÇÃO, DA PARTE INFERIOR DO VASO SANITÁRIO,
TAMANHO PADRÃOUND 03
10. FLANGE PVC 20MM / 1/2" FUNDO FIXO, MÓVEL, VEDAÇÃO E GABARITO,PARA SAÍDA E ENTRADA DE CAIXA D'ÁGUA BOLSA ROSCAVEL BSP PARA BÓIA
UND 01
11. FLANGE PVC 25MM / 1/2" FUNDO FIXO, MÓVEL, VEDAÇÃO E GABARITO,PARA SAÍDA E ENTRADA DE CAIXA D'ÁGUA BOLSA ROSCAVEL BSP PARA BÓIA
UND 01
12. JOELHO 25X1/2 PVC UND 21 13. JOELHO DE 40MM PVC UND 15 14. JOELHO DE 50MM PVC UND 06 15. JOELHO DE 100MM PVC COM VISITA PARA 50 UND 03 16. JOELHO DE 25 X ½ PVC COM BUCHA DE LATÃO UND 15 17. LUVA PVC SOLDÁVEL DE 25MM UND 06 18. LUVA PVC DE 25 X ¾ COM BUCHA DE LATÃO UND 03 19. PLUGUE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 1/2 POLEGADA UND 12 20. RABICHO DE 40 CM HIDRÁULICO UND 01 21. SIFÃO, SANFONADO, PARA PIA E LAVATÓRIO, EM PVC, DIMENSÕES DE 1
POLEGADA X 40MM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
UND 03
22. TE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 25 MM, SOLDÁVEL, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES
UND 12
23. TE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 50 MM, SOLDÁVEL, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES
UND 06
24. TE, USO REDE HIDRÁULICA, EM PVC, 20 MM, SOLDÁVEL, EM CONFORMIDADE COM AS NBR VIGENTES
UND 03
25. TUBO DE PVC 20” PARA ÁGUA UND 05 26. TUBO DE PVC 25” PARA ÁGUA UND 05 27. TUBO DE PVC 40” PARA ESGOTO UND 02 28. TUBO DE PVC 50” PARA ESGOTO UND 02 29. TUBO DE PVC 100” PARA ESGOTO UND 02 30. VÁLVULA DE LAVATÓRIO, ESCOAMENTO 1603 UND 01
TOTAL DO LOTE 8. R$
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 201218
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
15
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
LOTE 9. LOUÇAS SANITÁRIAS
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT PREÇOSUNIT TOTAL
1. LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA D/SOBREPOR MED LUXO C/LADRÃO 53X43CM FERRAGENS E METAL CROMADO SIFÃO 1680 1”X ¼”,TORNEIRA D/PRESSÃO 1193 ½” E VÁLVULA DE ESCOAMENTO 1603RABICHO EM PVC FORNECIMENTO
UND 03
2. VASO, SANITÁRIO, EM LOUCA, NA COR BANCA, COM DESCARGA ACOPLADA, COM ACIONAMENTO DUPLO DE 3 E 6 LITROS, COM SAÍDA HORIZONTAL - ( FUNDO)
UND 01
TOTAL DO LOTE 4. R$
Preço total da proposta R$ _____________________ (POR EXTENSO)
1. Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias.
2. Prazo de entrega: 10 (dez) dias, a partir da emissão da Solicitação de Fornecimento.
3. Estão inclusos no preço todos os custos e despesas, tais como, e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxas de administração, transporte, serviços e encargos sociais.
Local e data
Diretor ou representante legal – Identidade Nome legível/Carimbo da empresa
Obs: Este modelo será disponibilizado no Departamento de Licitações através de mídia, ou poderá também ser enviado via E-mail.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA
30 DE AGOSTO DE 2012 19
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
16
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
ANEXO III
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
À Comissão de Central e Permanente de Licitação
Ref. : Convite nº. 014 CV / 2012
Senhor Presidente
O abaixo assinado, (inserir nome completo), carteira de identidade (inserir o número e órgão
emissor), na qualidade de responsável legal pela proponente (inserir nome da proponente), vem, pela
presente, informar a V.S. que o senhor (inserir o nome completo), carteira de identidade (inserir o
número e órgão emissor), é a pessoa designada por nós para acompanhar a sessão de abertura e
recebimento da documentação de habilitação e proposta de preços, para assinar as atas e demais
documentos que se mostrarem necessários após a abertura dos envelopes, e com poderes para
renunciar prazos recursais a que referir a licitação em epigrafe, inclusive assinar contratos.
_______________, em ____ de_____ ________ de 2012.
(Nome, RG e assinatura do representante legal)
Obs: Firma reconhecida do responsável legal)
OBSERVAÇÕES: 1) O Credenciamento deve ser assinado por quem tenha poderes para representar a empresa, de
acordo com o seu ato constitutivo; (reconhecer firma) e;
2) Poderá ser assinado por pessoa diferente daquelas constantes do ato constitutivo, desde que se
faça juntar o instrumento do mandato (anexo ao Credenciamento).
Obs: Este modelo será disponibilizado no Departamento de Licitações através de mídia, ou poderá também ser enviado via E-mail.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 201220
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
17
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Nº. XXXCCV / 2012
CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO E HIDRÁULICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA E A EMPRESA XXXXXXXXX.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, pessoa
jurídica de direito público Interno, inscrito no CNPJ. 12.697.713/0001-35, com sede na Rua
Martagão Gesteira, s/n, Centro, Conceição do Almeida – Bahia, CEP 44.540-000, neste ato
representado pela Secretária Municipal de Saúde, Ilmª. Srª. SUELI CAMPOS SOBRAL DE ANDRADE, brasileira, RG nº. XXXXX, CPF nº. XXXXXXXX, e pelo Excelentíssimo Sr.
ADAILTON CAMPOS SOBRAL, brasileiro, prefeito municipal, CPF nº. XXXXXXXX, RG nº.
XXXXXXX SSP-Ba, ambos podendo ser encontrados no endereço supra citado.
CONTRATADA: XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ. XXXXXXXXX, Inscrição Estadual nº.
XXXXXXXXX, Inscrição Municipal nº. XXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXX,
neste ato representado pela Sr. XXXXXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXXXXX, inscrito
no CPF sob o N. XXXXXXXXX, RG n.º XXXXXXXXX SSP- XX, residente e domiciliado na ______,
doravante denominada simplesmente CONTRATADA
Cláusula Prévia: As partes firmam o presente Contrato, decorrente da homologação da licitação na modalidade de
Pregão Presencial nº. 014CV/2012, homologado pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal em 03/08/2012;
Processo Administrativo nº. 1385 / 2012, sujeitando-se os contratantes à Lei Complementar nº.
8.666/93 e suas alterações no que couber, pelo Edital do Convite nº014CV / 2012 e às seguintes
clausulas contratuais abaixo descritas:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA
30 DE AGOSTO DE 2012 21
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
18
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente contratação tem por objetivo dar amparo legal para que o CONTRATANTE adquira
junto à contratada MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO DESTINADOS À
REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE SATÉLITES DAS LOCALIDADAES DE BAIXA DE AREIA, MURITIBINHA E SÃO SALVADOR, SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO
ALMEIDA, conforme especificações estabelecidas no Anexo I deste Edital, tendo em vista a proposta
de preços apresentadas pelo mesma, com as especificações aludidas no edital do Processo
Licitatório Convite nº. 014CV / 2012, que constituem em partes integrantes e indissolúveis deste
contrato, independente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O prazo do contrato será pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por iguais e
sucessivos períodos, e terá seu início quando na data da sua assinatura, ou seja, dia XX / XX / XXXX, e
terá seu fim no dia XX / XX / XXXX, ou quando da expiração dos quantitativos acima referenciados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENTREGA DAS MERCADORIAS
As mercadorias, objeto deste Contrato, deverão ser entregues no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a
partir da data da Solicitação de Fornecimento expedida pela Secretaria competente, a quem caberá o
acompanhamento e conferência das mercadorias, com base na referida licitação.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
a) Cumprir fielmente o Contrato com fidelidade e pontualidade;
b) Pagar à CONTRATADA, após conferência e atestação da mercadoria recebida;
c) Proporcionar ações para que a CONTRATADA possa cumprir todas as normas do Edital da Licitação
e Cláusulas deste Contrato.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Cumprir fielmente o Contrato com fidelidade e pontualidade;
b) Prestar garantia para que os produtos sejam entregues incólumes, em embalagens condizentes com a
legislação específica e de acordo com o Anexo A e com as especificações exigidas na aludida
licitação.
c) Ficarão sob responsabilidade da CONTRATADA, as despesas de transporte com a remessa da
mercadoria solicitada, durante o trajeto da mercadoria, desde a sua origem até o destino;
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 201222
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
19
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
d) Assumir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de acidente de trabalho, bem como
alimentação, transporte ou outro benefício de qualquer natureza, decorrentes de emprego de pessoal
que for designado para a carga, descarga e transporte da mercadoria, desde a sua origem até o
destino;
e) A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem nos quantitativos das compras em até 25% (vinte e cinco por cento) do
valor inicial (Art. 65, I, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações) , vedada a sua atualização monetária;
f) Responder, ainda, por todos e quaisquer danos materiais ou pessoais causados por si ou por seus
empregados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, independente de culpa ou dolo, providenciando a
correspondente indenização.
CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO / FORMA DE PAGAMENTO
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO PREÇO
Dá-se a este contrato o importe de R$ XXXXX (XXXXXX), pela aquisição total das mercadorias, conforme
Proposta de Preços apresentada pela Contratada no certame licitatório Convite nº. 014CV / 2012, referente ao arremate do(s) Lote(s) nº.(s): XXXXXX, que é parte integrante deste contrato, independente
de transcrição, homologado em XXXXXX, sendo a mesma vencedora do referido certame, podendo seu
quantitativo ser acrescido ou suprimido, conforme item “e” da cláusula anterior. Para o acréscimo não
haverá necessidade de assinatura de novo termo formal de contrato, bastando que para isto, emissão de
nova nota de empenho acompanhada de autorização devidamente protocolada e justificada da autoridade
que a emitiu.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DA FORMA DE PAGAMENTO
À VISTA, incluindo-se na composição dos preços todas as despesas necessárias, inclusive quanto ao
pagamento de Tributos Federais, Estaduais e Municipais.
PARÁGRAFO TERCEIRO – DO REAJUSTE DE PREÇOS
Os preços constantes nas propostas não serão reajustados, salvo em decorrência de aumento substancial
da inflação, entressafra (aumento registrado por órgãos oficiais do governo federal), hipótese em que será
aplicado ao preço unitário constante no contrato, o respectivo índice de majoração
CLASULA SÉTIMA – DAS GARANTIAS
a) A CONTRATADA garante o prazo não inferior a 60 (sessenta) dias de validade da proposta de
preços, contados sobre a data da mesma, conforme Edital de Licitação Convite nº. 014CV / 2012,
adicionando-se à mesmas o prazo necessários para a obtenção de pedido suplementar não programado
na referida licitação e neste contrato, porém autorizado pela autoridade superior, ao limite de 25% (vinte
cinco por cento) permitido, conforme Art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações;
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA
30 DE AGOSTO DE 2012 23
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
20
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
b) A CONTRATADA se responsabilizará e intermediará toda e qualquer eventual ocorrência no que
diz respeito à ficha técnica dos materiais fornecidos, inclusive quanto a danos causados ao
CONTRATANTE e a terceiros, ocasionados pelo uso dos mesmos, quer sejam físicos (principalmente no
que se refere à integridade da saúde física e mental dos usuários) e materiais, obrigando-se, desde já a
responsabilizar-se, além das penalidades previstas em lei, por supostas ações judiciais indenizatórias que
forem impetradas pelo CONTRATANTE ou por terceiros, independente de culpa ou dolo, mesmo que tais
danos sejam de responsabilidade exclusiva do fabricante dos produtos fornecidos;
c) A CONTRATADA deverá informar, se necessário, ao CONTRATANTE, através de relatório
assinado por técnico responsável, acerca de danos de qualquer natureza provocados pelo uso dos
produtos licitados, providenciando o seu recolhimento e a correta destinação, ressarcindo de imediato o
CONTRATANTE em valores atualizados em moeda corrente nacional ou, dependendo do caso, a critério
do CONTRATANTE, sua substituição por congênere, atestada e autorizada por técnicos designados e/ou
contratados pelo CONTRATANTE devidamente qualificados para tal.
CLÁUSULA OITAVA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta das seguintes Dotações
Orçamentárias:
UNID. ORÇAMENTO – 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATIV./PROJETO – 10.301.005.2.041 AMPL. E MANUT. DE UNID. P/ATEND. DO PROG. PSF ELEMENTO – 3.3.9.0.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO
O pagamento da operação objeto deste contrato será efetuado pelo CONTRATANTE à CONTRATADA,
mediante emissão da respectiva fatura/nota fiscal (inclusive eletrônica) ou congênere legal, a crédito da
seguinte CONTA CORRENTE Nº: XXXXXX; AGÊNCIA: XXXXXX; BANCO: XXXXXXXX, após atestação
das mercadorias recebidas, realizada em conjunto por representantes das partes. O pagamento será
realizado mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, em duas vias, acompanhada da Nota
de Empenho. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, o
objeto licitado estiver em desacordo com a especificação exigida, proposta e aceita.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PARÁGRAFO PRIMEIRO – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução deste contrato será exercida por um representante do CONTRATANTE, neste
ato denominado FISCAL, devidamente credenciado pela Administração, ao qual competirá acompanhar
as negociações, desde o ato da assinatura deste contrato até o prazo final, a quem competirá dirimir as
dúvidas que surgirem neste curso, inclusive acompanhar o pagamento (vide cláusula nona), e de tudo
dará ciência ao credenciante, conforme Art. 67 da Lei 8.666/93, e legislação complementar.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA30 DE AGOSTO DE 201224
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
21
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
PARÁGRAFO SEGUNDO – DA RESPONSABILIDADE
A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento pelo órgão interessado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES
I – Responderá por perdas e danos, a serem apuradas em ação própria, a parte que infringir qualquer
cláusula deste contrato;
II - A inexecução do presente contrato por parte da CONTRATADA, por motivo alheio à vontade do
CONTRATANTE, obriga a CONTRATADA a pagar multa de 20% (vinte por cento) do valor deste
Contrato, além das penalidades aludidas no Artigos 87 e 88 e seus incisos, da Lei 8.666/93 e suas
alterações, no que couber.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO, ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
PARÁGRAFO PRIMEIRO - DA RESCISÃO • Inexecução total ou parcial do contrato, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou
regulamento, Art. 77, da Lei 8.666/93 e suas alterações;
• Inadimplência de uma das partes, ou no caso de uma delas ensejar em falta ao que aqui foi pactuado,
de tal forma que não subsistam condições para a manutenção do mesmo.
• Superveniência de fatos que impeçam ou tornem inconvenientes o prosseguimento de sua execução,
desde que devidamente fundamentado.
• As partes poderão rescindir este contrato de forma amigável, sem nenhum ônus para as mesmas,
desde que precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
• Infringência de qualquer disposição prevista na Legislação Federal específica para realização de
Contratos Administrativos.
• Este Contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, conforme o interesse das partes
Contratantes e especialmente da Administração Municipal – CONTRATANTE, bastando que se
comunique o ato da rescisão em 08 (oito) dias de antecedência, ficando desde já pactuado, que não
incidirá sobre este CONTRATO SOB REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, nenhum direito
indenizatório ao CONTRATADO, exceto o pagamento pelas mercadorias recebidas e não paga.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DA ALTEREÇÃO E PRORROGAÇÃO
As partes poderão também alterar este instrumento de contrato, através de Termo Aditivo a ele, onde se
observem as regras previstas na legislação contratual específica sobre o assunto, assim como prorrogá-lo,
quando do seu vencimento (por escrito e protocolado, no decorrer de 10 (dez) dias anteriores à data e
expiração).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIAQUINTA-FEIRA
30 DE AGOSTO DE 2012 25
Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000
CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]
22
ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e as suas posteriores alterações e tudo
aquilo que doutrina a melhor jurisprudência para realização de contratos administrativos.
PARÁGRAFO ÚNICO – EXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO
O presente contrato está fundamentado quanto à Exigência de Licitação, subsidiariamente com base no
Art. 23, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e amparado pela Lei 10.520/2002, sendo parte
integrante e insolúvel do Processo Administrativo nº. 1385 / 2012 e Processo Licitatório Modalidade
Convite nº. 014CV / 2012, publicado nas formas da lei.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Conceição do Almeida – Ba, para dirimir quaisquer dúvidas
relativas ao cumprimento do instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem assim justas e acertadas, foi elaborado o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor,
para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual, depois de lido e achado conforme, perante duas
testemunhas a tudo presentes, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.
Conceição do Almeida – Bahia, XXX de XXXXX de 2012.
________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATANTE
__________________________________________ XXXXXXXXXXXXXXX CONTRATADA
__________________________________________ TESTEMUNHA CPF: ____________________________________
__________________________________________ TESTEMUNHA CPF: ____________________________________