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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO Lei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro de 2013 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA www.saosebastiao.sp.gov.br “Inclui na Lei 2250/2013 o Demonstrativo das Subvenções a serem concedidas durante o Exercício de 2014”. ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito Municipal de São Sebastião – SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º Fica incluído na Lei nº 2250/2013 Lei de Diretrizes Orçamentárias o Demonstrativo das Subvenções, auxílios e Termos de Parceria a serem concedidas no exercício de 2014, que menciona: I - Associação de Pais e Mestres da EMEI Elefante Colorido, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); II - Associação de Pais e Mestres da E.M. Profa. Sebastiana Costa Bittencourt, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); III - Associação de Pais e Mestres da APM da Creche Adriana Vasques Fernandes e EMEI Castelo Encantado, até o valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais); IV- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Diva Bernardino, até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); V- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa, até o valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais); VI - Associação de Pais e Mestres da EMEI Alegria das Crianças, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); VII - Associação de Pais e Mestres da EMEI Algodão Doce e CEI Semírames Tavolaro Passos, até o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); VIII - Associação de Pais e Mestres da EMEI Arco Iris, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); IX - Associação de Pais e Mestres da EMEI Bolinha de Sabão, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); X - Associação de Pais e Mestres da EMEI Branca de Neve, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); XI - Associação de Pais e Mestres da EMEI Cavalinho de Pau, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); XII - Associação de Pais e Mestres da EMEI Emília Pinder – Peteleco, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); XIII - Associação de Pais e Mestres da EMEI Luciana Silveira Gonçalves – Chapeuzinho Vermelho, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); XIV- Associação de Pais e Mestre da EMEI Mundo Encantado, até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); XV - Associação de Pais e Mestre da EMEI Peixinho Dourado, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta seis mil reais); XVI - Associação de Pais e Mestres da EMEI Pingo de Gente, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); XVII - Associação de Pais e Mestres da EMEI Pirlim-Pim-Pim, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); XVIII - Associação de Pais e Mestres da EMEI Pônei Azul, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); XIX - Associação de Pais e Mestres da EMEI Reino da Alegria, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); XX - Associação de Pais e Mestres da EMEI Sementinha, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); XXI - Associação de Pais e Mestres da EMEI Sonho de Criança, até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); XXII - Associação de Pais e Mestres do CEI Meire Vasques dos Santos, até o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); XXIII - Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Antonio Luiz Monteiro, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); XXIV - Associação de Pais e Mestres da E.M. Canto do Mar, até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); XXV - Associação de Pais e Mestres da E.M. Cynthia Cliquet Luciano, até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); XXVI- Associação de Pais e Mestres da E.M. da Enseada, até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); XXVII - Associação de Pais e Mestres da Creche de Barequeçaba, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); XXVIII - Associação de Pais e Mestres da E.M. de Boracéia, até o valor de 60.000,00 (sessenta mil reais); XXIX - Associação de Pais e Mestres da E.M. de Camburi, até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); XXX - Associação de Pais e Mestres da E.M. de Juquei, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); XXX - Associação de Pais e Mestres da E.M. Profa. Edileuza Brasil Soares de Souza, até o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); XXXI - Associação de Pais e Mestres da E.M. Guiomar Aparecida Conceição Souza, até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); XXXII - Associação de Pais e Mestres da E.M. Henrique Botelho, até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); XXXIII - Associação de Pais e Mestres da E.M. Henrique Tavares de Jesus, até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); XXXIV- Associação de Pais e Mestres da E.M. Profa. Iraydes Lobo Viana do Rego, até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); XXXV - Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. João Gabriel de Sant’ana, até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); XXXVI - Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Dr. José Machado Rosa, até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); XXXVII - Associação de Pais e Mestres da E.M. Profa. Luiza Helena de Barros, até o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); XXXVIII - Associação de Pais e Mestres da E.M. Maria Alice Rangel, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); XXXIX - Associação de Pais e Mestres da E.M. Maria da Conceição de Deus Santos, até o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); XL - Associação de Pais e Mestres da E.M. Francisca Santana M. Tavolaro, até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); XLI - Associação de Pais e Mestres da E.M. Profa. Maria Virginia Silva, até LEI Nº 2275/2013 o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); XLII - Primeiras Letras – Creche de Maresias, até o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); XLIII - Associação de Pais e Mestres da E.M. Verena de Oliveira Dória, até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); XLIV - Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Walfrido Maciel Monteiro, até o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); XLV - Associação de Pais e Mestres da E.M. Topolândia, até o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais); XLVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião – APAE, - Educação Especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); XLVII - Associação Berçário Amigo das Crianças, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); XLVIII - Associação Beneficente Berçário Santana, até o valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais); XLIX - Creche Dona Laurinda, até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); L - Associação Recreativa Creche Peraltinha, até o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); LI – Associação Sebastianense de Promoção Social - Creche São Sebastião, até o valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais); LII - Primeiras Letras – Creche de Barequeçaba, Barra do Sahy, Barra do Una, Camburi e Juquey até o valor de R$ 1.550.000,00 (hum milhão quinhentos e cinquenta mil reais); LIII - Primeiras Letras – Creche de Boiçucanga, até o valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais); LIV - Clube Amigos da Malha de São Sebastião, até o valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais); LV - Associação de Vela de São Sebastião, até o valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais); LVI - Associação de Surf de São Sebastião, até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); LVII - Fundação Mar – Fundação, Museu, Hist.,Pesquisa e Arq. do Mar -FUNDAMAR, até o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); LVIII - Instituto Verdescola, até o valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais); LIX - Colônia de Pescadores Z 14 Almirante Tamandaré, até o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); LX - Associação Sebastianense de Promoção Social, Projeto, Viração, Garoça, Cidadão Criança até o valor de R$ 964.920,00 (novecentos e sessenta e quatro mil e novecentos e vinte reais); LXI- Associação de Amparo a Mulher Sebastianense, até o valor de R$ 166.920,00 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e vinte reais); LXII – Associação São Sebastião de Amor Exigente, até o valor de R$ 104.016,00 (cento e quatro mil e dezesseis reais); LXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião – Convênio Municipal - Setradh, até o valor de R$ 534.240,00 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta reais); LXIV – Casa da Criança e do Adolescente de São Sebastião, até o valor de R$ 1.382.822,40 (hum milhão, trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos); LXV - Faculti – Fraternidade e Assistência Cultural a Terceira Idade, até o valor de R$ 235.769,90 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos); LXVI – Obra Lar Vicentino, Convênio Municipal – Setradh, até o valor de R$ 706.796,88 (setecentos e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos); LXVII - Centro de Convivência da Terceira Idade Polvo de São Sebastião – Convênio Municipal - Setradh, até o valor de R$ 268.539,01 (duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e um centavo); LXVIII– SEFRAS Associação Franciscana de Solidariedade – Projeto Andorinha, Convênio Municipal – Setradh, até o valor de R$ 376.896,00 ( Trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais) LXIX - Projeto Ativo, até o valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais); LXX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião – Convênio Federal - Setradh, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); LXXI - Obra Lar Vicentino, Convênio Federal – Setradh, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); LXXII - Associação Sebastianense de Promoção Social, Convênio Estadual – Setradh, até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); LXXIII– Centro de Convivência da Terceira Idade Polvo de São Sebastião – Convênio Federal – Setradh, até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). LXXIV- Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, mantenedora do Hospital de Clínicas de São Sebastião, subvenção social/auxílio até o valor de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões). Artigo 2º- Os auxílios, subvenção e Termos de Parcerias de que trata a presente lei, serão liberados de conformidade com os recursos disponíveis, a partir de 1º de janeiro de 2014. Parágrafo único. A liberação das parcelas subseqüentes, somente serão efetuadas após a prestação de contas da última recebida. Artigo 3º- As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente e suplementado se necessário. Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. São Sebastião, 23 de dezembro de 2013. ERNANE BILOTTE PRIMAZZI Prefeito Registrada em livro próprio e publicada por afixação data supra. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 70/2013 “Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE” ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito de São Sebastião, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 69, inciso V, VI, VIII da Lei Orgânica do Município de São Sebastião, Considerando a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009; Considerando a Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, em especial o § 5º do Art. 34; Considerando a Lei Municipal 1.445/20, de 16 de novembro de 2000, e sua alteração Lei Municipal 1.889, de 06 de novembro de 2009; DECRETA Artigo 1°. Fica criado o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para exercício do mandado de 09 de novembro de 2013 a 09 de novembro de 2017, nomeando-se os representantes abaixo: I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO TITULAR: Ana Carolina Ferreira e Silva Rua Petróleo, 44 – Porto Grande São Sebastião CPF 322.351.188-10 SUPLENTE: Eleci de Oliveira dos Santos Rua José Antonio Souza Castro Rodrigues, 882 – Rio do Ouro Caraguatatuba CPF 150.325.578-62 II REPRESENTANTES DOS DOCENTES, DISCENTES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO TITULAR: Augusto Pereira Swaid Vereador João Orlando de Carvalho, 163 – Pontal da Cruz São Sebastião CPF 256.126.578-11 SUPLENTE: Márcia Cristina Wolf Salles Rua das Fantasias, 07, Pontal da Cruz São Sebastião/SP CPF 080.872.008-29 TITULAR: Irvana de Oliveira Tedeschi Serrano Avenida Euclides da Cunha, 740 – Enseada Cidade de São Sebastião CPF 162.457.388-65 SUPLENTE: Rúbia Puertas Lippi Rua Miguel Galhardo, 15 – São Francisco São Sebastião CPF 066.821.778-28 DECRETO Nº 5902/2013 III – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS TITULAR: Lourival Siqueira dos Santos Rua Julio Prestes de Albuquerque, 335 - Itatinga, São Sebastião/SP; CPF 124.739.998-21 SUPLENTE: Sabrina Furlado da Silva Rua Antonio Inácio da Costa, 64 – Canto do Mar São Sebastião/SP CPF 214.116.918-65 TITULAR: Luciana Amaral Felix Silva Rua Padre Gastão, 46 - Bairro São Francisco São Sebastião/SP CPF 275.038.338-23 SUPLENTE: Roberto Cezar dos Santos Metlicz Rua Ítalo Nascimento, 575 –Porto Grande São Sebastião/SP CPF 106.528.348-25 IV – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL TITULAR: Solange Wolff Fischer Estrada Beira Rio, 221, Boiçucanga São Sebastião/SP; CPF 281.464.128-07 SUPLENTE: Edeiton Nascimento Barbosa Travessa Santana Neves, 11 – Bloco B – Itatinga São Sebastião CPF 291.056.798-26 TITULAR: Tania Regina Sarak Alameda dos Golfinhos, 174, Arrastão São Sebastião/SP CPF 028.418.638-40 SUPLENTE: Neise Filomena Q. B. Costa Rua Coronel Homero dos Santos, 89, Boiçucanga São Sebastião/SP CPF 038.627.428-22 Artigo 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Sebastião, 19 de dezembro de 2013. ERNANE BILOTTE PRIMAZZI Prefeito Registrada em livro próprio e publicada por afixação data supra. DECRETO Nº 5903/2013 “Anula o ato administrativo que concedeu o Habite-se ao imóvel situado na Rua Itaipava, nº 29, Barra do Una no processo nº 10771/92 em nome de RUBENS DA SILVA”. ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito Municipal de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, Considerando a denúncia de Habite-se total em obra em desacordo com o projeto aprovado; Considerando questionamento da mudança de uso de Pousada para Condomínio e constada a veracidade dos fatos pelo Departamento de Fiscalização; Considerando as irregularidades constatadas conforme o relatório de vistoria da Fiscalização de Obras; Considerando que a Administração pode, a qualquer momento, rever seus atos; D E C R E T A: Artigo 1º- Diante das irregularidades constatadas pelo Departamento de Fiscalização de Obras na construção da Pousada e transformada em Condomínio em questão, conforme procedimento administrativo nº 2251/2013, fica ANULADO o ato administrativo que concedeu o Habite-se. Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da concessão do Habite-se procedido de forma irregular. São Sebastião, 19 de dezembro de 2013. ERNANE BILOTTE PRIMAZZI Prefeito Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra DECRETO Nº 5904/2013 “Dispõe sobre oficialização de Travessa Arco Íris, em Boiçucanga”. ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais e Considerando a necessidade de ordenar o sistema viário do município, de que é parte a oficialização de vias públicas a fim de tornar mais eficientes e seguros os serviços de entrega de correspondência bem como o relacionamento de órgãos públicos em geral com os moradores; Considerando o pedido formulado em abaixo assinados de pessoas residentes no local; Considerando finalmente a manifestação favorável exarada no procedimento administrativo nº 100.126/2012. D E C R E T A: Artigo 1º- É oficializada como Travessa Arco Íris a antiga Viela 4, da Estrada do Maquininha, em Boiçucanga, com a seguinte descrição e caracterização: “Inicia-se no ponto 1 na lateral direita da Travessa Maria Júlia, ponto este de coordenadas UTM E: 436.895.359 e N: 7.369.104,363, deste ponto segue com azimute de 135º28’03” e distância de 5,92m (cinco metros e noventa e dois centímetros), pela lateral da Travessa Maria “Atualiza o valor mínimo para ajuizamento das ações de execução fiscal”. ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito de São Sebastião, no exercício suas atribuições legais, e Considerando o disposto no parágrafo segundo do artigo 8º da Lei Complementar nº. 062/2005, com redação alterada pela Lei Complementar nº. 096/2009; Considerando as Leis Municipais nº. 1.450/2000 e 1.971/2009; Considerando que no período de outubro/2012 a setembro/2013 o índice inflacionário calculado através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, atingiu 5,86%; DECRETA: Artigo 1º. Fica atualizado monetariamente em 5,86% (cinco inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) o valor fixado no artigo primeiro do Decreto 5.271, de 02 de janeiro de 2012, passando a ser considerado o montante de R$ 2.613,05 (dois mil, seiscentos e treze reais e cinco centavos) para o exercício de 2014. Artigo . Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Sebastião, 24 de dezembro de 2013. ERNANE BILOTTE PRIMAZZI Prefeito Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra. DECRETO Nº 5908/2013 “Altera os valores unitários da mão de obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS”. ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no uso das atribuições legais, e na conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica deste Município: D E C R E T A: Artigo 1º Ficam alterados os valores constantes das Tabelas I, II, III e IV, de que trata o artigo terceiro do Decreto n.° 4.939/2010, conforme disposto no Anexo I deste decreto. Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014. Artigo 9º Ficam revogadas as disposições em contrário. São Sebastião, 24 de dezembro de 2013. ERNANE BILOTTE PRIMAZZI Prefeito Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra. ANEXO I TABELA I - VALOR DA MÃO DE OBRA POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL TIPO DE CONSTRUÇÃO CATEGORIAS ( R$ / M 2 ) 1 2 3 4 5 Construção (térrea ou sobrado) 1,07 150,00 200,00 250,00 300,00 TABELA II - VALOR DA MÃO DE OBRA POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL TIPO DE CONSTRUÇÃO R$ / M2 Prédio Comercial 350,00 Edificação Industrial Diversificada 300,00 Galpão 250,00 TABELA III-VALOR DA MÃO DE OBRA DE DEMOLIÇÃO DEMOLIÇÃO ( R$ / M 2 ) 40,00 TABELA IV - VALOR DA MÃO DE OBRA POR METRO QUADRADO PARA CONSTRUÇÃO DE PISCINAS, ÁREAS DE LAZER, PERGOLADOS E AFINS TIPO DE CONSTRUÇÃO R$ / M2 Piscinas 250,00 Áreas de lazer, pergolados, deques e outros. 150,00 DECRETO Nº 5906/2013 “Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.” ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, prefeito municipal de São Sebastião, no uso de suas atribuições legais,DECRETA: Artigo 1º. Fica instituída a Tabela de Preços de Serviços Públicos de que trata a Lei n.º 721, de 30 de novembro de 1989, consignada Emolumentos, conforme segue: TABELA I ESPECIFICAÇÕES VALOR (R$) I. ATESTADOS a) por lauda, até 33 linhas 15,00 b) sobre o que exceder, por lauda ou fração 10,00 II. BUSCAS, por ano 10,00 III. CERTIDÕES a) as negativas ou positivas, referentes a assuntos fiscais: 1. por lauda, até 33 linhas 15,00 2. sobre o que exceder, por lauda ou fração 10,00 b) as referentes a vistorias de prédios: 1. Costa Norte: Praia Preta à Praia Deserta 70,00 2. Pontal da Cruz ao Bairro de São Francisco 70,00 3. Cigarras ao Canto do Mar 75,00 4. Costa Sul: Praia Grande à Calhetas 80,00 5. Toque-Toque Pequeno à Maresias 85,00 6. Boiçucanga à Praia Preta 90,00 7. Juquey à Boracéia 95,00 c) outros assuntos: 1. por lauda, até 33 linhas 15,00 2. sobre o que exceder, por lauda ou fração 10,00 IV. CÓPIA DE DOCUMENTOS a) por lauda, até 33 linhas 15,00 b) sobre o que exceder, por lauda ou fração 10,00 V. REQUERIMENTOS, RECURSOS OU MEMORIAIS a) assuntos gerais 15,00 b) assuntos acompanhados por projetos em cópias xerox ou heliográficas 30,00 VI. CÓPIAS DE SEGUNDAS VIAS DE AVISOS DE RECIBO 15,00 VII. CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE TEXTOS LEGAIS 1. até 10 laudas 15,00 2. sobre o que exceder, por lauda ou fração 10,00 VIII. CÓPIA COMPLETA DO PLANO DIRETOR EM C.D. 90,00 TABELA II ESPECIFICAÇÕES VALOR R$ I. Sepultamento em qualquer tipo de jazigo, salvo os indigentes 60,00 II. Utilização do Velório Municipal 70,00 III. Utilização da gaveta, válida por cinco anos 350,00 IV. Reforma de prazos de permanência, em qualquer tipo de jazigo, no máximo uma renovação por 5 (cinco) anos 550,00 V. Ossário - Urna Perpétua (incluído o serviço de exumação e transferência) 200,00 VI. Exumação para transladação ou transferência, quando a pedido 200,00 TABELA III ESPECIFICAÇÕES VALOR R$ I. Análise de projeto arquitetônico (por m² de construção) 2,00 II. Aprovação de Planta (por m²): a) até 500 m² b) acima de 500 até 1.000 m² c) acima de 1.000 m² 3,00 2,00 1,00 III. Alinhamento e Nivelamento (por metro linear) 5,00 IV. Numeração de prédios (por unidade) 38,00 V. Apreensão de bens, por abandono ou por infração a dispositivos regulamentares (por unidade) 250,00 VI. Apreensão de animais de grande porte, nas vias, logradouros públicos e estradas (por unidade) 300,00 VII. Guarda ou estadia de animais (por dia e unidade) 70,00 VIII. Armazenamento ou estadia de qualquer bem, coisa ou semovente (por unidade) 60,00 IX. Remoção de restos de limpeza, podação de árvores e jardins, entulho, terra e sobra de material de construção ou reforma 60,00 X. Desinterdição de Estabelecimento 120,00 XI. Unificação, desmembramento e retificação imobiliária (por unidade) 50,00 XII. Substituição de plantas (por m²) 3,00 XIII. Autorização de visitas às trilhas e passeios de ecoturismo, entendendo-se visita como entrada de cada grupo conforme a capacidade de carga para caso 20,00 XIV. Cópia foto-radar trânsito 18,00 XV. Plotagem (aerofoto) em folha A0 (1,20m x 0,90m), por folha 75,00 XVI. Individualização cadastral de imóveis em condomínio (por unidade) 45,00 Artigo 2º. Ficam isentos do pagamento previsto nos itens I, II, III, IV, XI e XII da Tabela III deste Decreto os beneficiários da Lei Municipal nº. 1.850/2007, bem como o proprietário, possuidor ou titular do domínio útil dos imóveis localizados em Zona declarada de Especial Interesse Social. Artigo 3º. Este decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2014, revogando as disposições em contrário. São Sebastião, 24 de dezembro de 2013. ERNANE BILOTTE PRIMAZZI Prefeito Municipal Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra. DECRETO Nº 5909/2013 Júlia, atingindo o ponto 2, deste ponto deflete a direita e segue com azimute de 220º38’21” e distância de 28,94m (vinte e oito metros e noventa e quatro centímetros), atingindo o ponto 3, deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 228º55’13” e distância de 13,11m (treze metros e onze centímetros), atingindo o ponto 4 deste ponto deflete à direita e segue com azimute 324º59’17”e distância de 4,91m (quatro metros e noventa e um centímetros), atingindo o ponto 5 deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 45º33’42” e distância de 10,98m (dez metros e noventa e oito centímetros) atingindo o ponto 6 deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 40º15’33” e distância de 30,25m, (trinta metros e vinte e cinco centímetros), atingindo assim o ponto 1, onde teve inicio a presente descrição e encerrando no perímetro uma área de 234,64 m² (duzentos e trinta e quatro metros e sessenta e quatro decímetros quadrados). Artigo 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. São Sebastião, 23 de dezembro de 2013. ERNANE BILOTTE PRIMAZZI Prefeito Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra

Lei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro ... · V- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa, até o valor de R$ 235.000,00 (duzentos

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Page 1: Lei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro ... · V- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa, até o valor de R$ 235.000,00 (duzentos

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro de 2013 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

www.saosebastiao.sp.gov.br

“Inclui na Lei 2250/2013 o Demonstrativo das Subvenções a serem concedidas durante o Exercício de 2014”.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito Municipal de São Sebastião – SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica incluído na Lei nº 2250/2013 Lei de Diretrizes Orçamentárias o Demonstrativo das Subvenções, auxílios e Termos de Parceria a serem concedidas no exercício de 2014, que menciona:

I - Associação de Pais e Mestres da EMEI Elefante Colorido, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

II - Associação de Pais e Mestres da E.M. Profa. Sebastiana Costa Bittencourt, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

III - Associação de Pais e Mestres da APM da Creche Adriana Vasques Fernandes e EMEI Castelo Encantado, até o valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais);

IV- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Diva Bernardino, até o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);

V- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa, até o valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais);

VI - Associação de Pais e Mestres da EMEI Alegria das Crianças, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

VII - Associação de Pais e Mestres da EMEI Algodão Doce e CEI Semírames Tavolaro Passos, até o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

VIII - Associação de Pais e Mestres da EMEI Arco Iris, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

IX - Associação de Pais e Mestres da EMEI Bolinha de Sabão, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

X - Associação de Pais e Mestres da EMEI Branca de Neve, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

XI - Associação de Pais e Mestres da EMEI Cavalinho de Pau, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

XII - Associação de Pais e Mestres da EMEI Emília Pinder – Peteleco, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

XIII - Associação de Pais e Mestres da EMEI Luciana Silveira Gonçalves – Chapeuzinho Vermelho, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

XIV- Associação de Pais e Mestre da EMEI Mundo Encantado, até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

XV - Associação de Pais e Mestre da EMEI Peixinho Dourado, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta seis mil reais);

XVI - Associação de Pais e Mestres da EMEI Pingo de Gente, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

XVII - Associação de Pais e Mestres da EMEI Pirlim-Pim-Pim, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

XVIII - Associação de Pais e Mestres da EMEI Pônei Azul, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

XIX - Associação de Pais e Mestres da EMEI Reino da Alegria, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

XX - Associação de Pais e Mestres da EMEI Sementinha, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

XXI - Associação de Pais e Mestres da EMEI Sonho de Criança, até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

XXII - Associação de Pais e Mestres do CEI Meire Vasques dos Santos, até o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);

XXIII - Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Antonio Luiz Monteiro, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

XXIV - Associação de Pais e Mestres da E.M. Canto do Mar, até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);

XXV - Associação de Pais e Mestres da E.M. Cynthia Cliquet Luciano, até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

XXVI- Associação de Pais e Mestres da E.M. da Enseada, até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

XXVII - Associação de Pais e Mestres da Creche de Barequeçaba, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

XXVIII - Associação de Pais e Mestres da E.M. de Boracéia, até o valor de 60.000,00 (sessenta mil reais);

XXIX - Associação de Pais e Mestres da E.M. de Camburi, até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

XXX - Associação de Pais e Mestres da E.M. de Juquei, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

XXX - Associação de Pais e Mestres da E.M. Profa. Edileuza Brasil Soares de Souza, até o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais);

XXXI - Associação de Pais e Mestres da E.M. Guiomar Aparecida Conceição Souza, até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais);

XXXII - Associação de Pais e Mestres da E.M. Henrique Botelho, até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

XXXIII - Associação de Pais e Mestres da E.M. Henrique Tavares de Jesus, até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);

XXXIV- Associação de Pais e Mestres da E.M. Profa. Iraydes Lobo Viana do Rego, até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais);

XXXV - Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. João Gabriel de Sant’ana, até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

XXXVI - Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Dr. José Machado Rosa, até o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);

XXXVII - Associação de Pais e Mestres da E.M. Profa. Luiza Helena de Barros, até o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

XXXVIII - Associação de Pais e Mestres da E.M. Maria Alice Rangel, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

XXXIX - Associação de Pais e Mestres da E.M. Maria da Conceição de Deus Santos, até o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

XL - Associação de Pais e Mestres da E.M. Francisca Santana M. Tavolaro, até o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

XLI - Associação de Pais e Mestres da E.M. Profa. Maria Virginia Silva, até

LEI Nº 2275/2013o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);

XLII - Primeiras Letras – Creche de Maresias, até o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais);

XLIII - Associação de Pais e Mestres da E.M. Verena de Oliveira Dória, até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais);

XLIV - Associação de Pais e Mestres da E.M. Prof. Walfrido Maciel Monteiro, até o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);

XLV - Associação de Pais e Mestres da E.M. Topolândia, até o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais);

XLVI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião – APAE, - Educação Especial até o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);

XLVII - Associação Berçário Amigo das Crianças, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);

XLVIII - Associação Beneficente Berçário Santana, até o valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais);

XLIX - Creche Dona Laurinda, até o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

L - Associação Recreativa Creche Peraltinha, até o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);

LI – Associação Sebastianense de Promoção Social - Creche São Sebastião, até o valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais);

LII - Primeiras Letras – Creche de Barequeçaba, Barra do Sahy, Barra do Una, Camburi e Juquey até o valor de R$ 1.550.000,00 (hum milhão quinhentos e cinquenta mil reais);

LIII - Primeiras Letras – Creche de Boiçucanga, até o valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais);

LIV - Clube Amigos da Malha de São Sebastião, até o valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais);

LV - Associação de Vela de São Sebastião, até o valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais);

LVI - Associação de Surf de São Sebastião, até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);

LVII - Fundação Mar – Fundação, Museu, Hist.,Pesquisa e Arq. do Mar -FUNDAMAR, até o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);

LVIII - Instituto Verdescola, até o valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais);

LIX - Colônia de Pescadores Z 14 Almirante Tamandaré, até o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais);

LX - Associação Sebastianense de Promoção Social, Projeto, Viração, Garoça, Cidadão Criança até o valor de R$ 964.920,00 (novecentos e sessenta e quatro mil e novecentos e vinte reais);

LXI- Associação de Amparo a Mulher Sebastianense, até o valor de R$ 166.920,00 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e vinte reais);

LXII – Associação São Sebastião de Amor Exigente, até o valor de R$ 104.016,00 (cento e quatro mil e dezesseis reais);

LXIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião – Convênio Municipal - Setradh, até o valor de R$ 534.240,00 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta reais);

LXIV – Casa da Criança e do Adolescente de São Sebastião, até o valor de R$ 1.382.822,40 (hum milhão, trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos);

LXV - Faculti – Fraternidade e Assistência Cultural a Terceira Idade, até o valor de R$ 235.769,90 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos);

LXVI – Obra Lar Vicentino, Convênio Municipal – Setradh, até o valor de R$ 706.796,88 (setecentos e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos);

LXVII - Centro de Convivência da Terceira Idade Polvo de São Sebastião – Convênio Municipal - Setradh, até o valor de R$ 268.539,01 (duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e um centavo);

LXVIII– SEFRAS Associação Franciscana de Solidariedade – Projeto Andorinha, Convênio Municipal – Setradh, até o valor de R$ 376.896,00 ( Trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais)

LXIX - Projeto Ativo, até o valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais);

LXX - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião – Convênio Federal - Setradh, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

LXXI - Obra Lar Vicentino, Convênio Federal – Setradh, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

LXXII - Associação Sebastianense de Promoção Social, Convênio Estadual – Setradh, até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);

LXXIII– Centro de Convivência da Terceira Idade Polvo de São Sebastião – Convênio Federal – Setradh, até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

LXXIV- Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, mantenedora do Hospital de Clínicas de São Sebastião, subvenção social/auxílio até o valor de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões).

Artigo 2º- Os auxílios, subvenção e Termos de Parcerias de que trata a presente lei, serão liberados de conformidade com os recursos disponíveis, a partir de 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo único. A liberação das parcelas subseqüentes, somente serão efetuadas após a prestação de contas da última recebida.

Artigo 3º- As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente e suplementado se necessário.

Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.São Sebastião, 23 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI

PrefeitoRegistrada em livro próprio e publicada por afixação data supra.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 70/2013

“Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE”ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito de São Sebastião, no exercício

das atribuições que lhe confere o artigo 69, inciso V, VI, VIII da Lei Orgânica do Município de São Sebastião,

Considerando a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009;Considerando a Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, em

especial o § 5º do Art. 34;Considerando a Lei Municipal 1.445/20, de 16 de novembro de 2000, e

sua alteração Lei Municipal 1.889, de 06 de novembro de 2009;DECRETA

Artigo 1°. Fica criado o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para exercício do mandado de 09 de novembro de 2013 a 09 de novembro de 2017, nomeando-se os representantes abaixo:I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVOTITULAR: Ana Carolina Ferreira e Silva Rua Petróleo, 44 – Porto Grande São Sebastião CPF 322.351.188-10SUPLENTE: Eleci de Oliveira dos Santos Rua José Antonio Souza Castro Rodrigues, 882 – Rio do Ouro Caraguatatuba CPF 150.325.578-62 II – REPRESENTANTES DOS DOCENTES, DISCENTES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO TITULAR: Augusto Pereira Swaid Vereador João Orlando de Carvalho, 163 – Pontal da Cruz São Sebastião CPF 256.126.578-11SUPLENTE: Márcia Cristina Wolf Salles Rua das Fantasias, 07, Pontal da Cruz São Sebastião/SP CPF 080.872.008-29 TITULAR: Irvana de Oliveira Tedeschi Serrano Avenida Euclides da Cunha, 740 – Enseada Cidade de São Sebastião CPF 162.457.388-65SUPLENTE: Rúbia Puertas Lippi Rua Miguel Galhardo, 15 – São Francisco São Sebastião CPF 066.821.778-28

DECRETO Nº 5902/2013III – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOSTITULAR: Lourival Siqueira dos Santos Rua Julio Prestes de Albuquerque, 335 - Itatinga, São Sebastião/SP; CPF 124.739.998-21SUPLENTE: Sabrina Furlado da Silva Rua Antonio Inácio da Costa, 64 – Canto do Mar São Sebastião/SP CPF 214.116.918-65TITULAR: Luciana Amaral Felix Silva Rua Padre Gastão, 46 - Bairro São Francisco São Sebastião/SP CPF 275.038.338-23SUPLENTE: Roberto Cezar dos Santos Metlicz Rua Ítalo Nascimento, 575 –Porto Grande São Sebastião/SP CPF 106.528.348-25IV – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILTITULAR: Solange Wolff Fischer Estrada Beira Rio, 221, Boiçucanga São Sebastião/SP; CPF 281.464.128-07SUPLENTE: Edeiton Nascimento Barbosa Travessa Santana Neves, 11 – Bloco B – Itatinga São Sebastião CPF 291.056.798-26TITULAR: Tania Regina Sarak Alameda dos Golfinhos, 174, Arrastão São Sebastião/SP CPF 028.418.638-40

SUPLENTE: Neise Filomena Q. B. Costa Rua Coronel Homero dos Santos, 89, Boiçucanga São Sebastião/SP CPF 038.627.428-22 Artigo 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Sebastião, 19 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito

Registrada em livro próprio e publicada por afixação data supra.

DECRETO Nº 5903/2013“Anula o ato administrativo que concedeu o Habite-se ao imóvel situado

na Rua Itaipava, nº 29, Barra do Una no processo nº 10771/92 em nome de RUBENS DA SILVA”.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito Municipal de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município,

Considerando a denúncia de Habite-se total em obra em desacordo com o projeto aprovado;

Considerando questionamento da mudança de uso de Pousada para Condomínio e constada a veracidade dos fatos pelo Departamento de Fiscalização;

Considerando as irregularidades constatadas conforme o relatório de vistoria da Fiscalização de Obras;

Considerando que a Administração pode, a qualquer momento, rever seus atos;

D E C R E T A:Artigo 1º- Diante das irregularidades constatadas pelo Departamento

de Fiscalização de Obras na construção da Pousada e transformada em Condomínio em questão, conforme procedimento administrativo nº 2251/2013, fica ANULADO o ato administrativo que concedeu o Habite-se.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da concessão do Habite-se procedido de forma irregular.

São Sebastião, 19 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito

Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra

DECRETO Nº 5904/2013

“Dispõe sobre oficialização de Travessa Arco Íris, em Boiçucanga”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito de São Sebastião, no

exercício de suas atribuições legais e Considerando a necessidade de ordenar o sistema viário do

município, de que é parte a oficialização de vias públicas a fim de tornar mais eficientes e seguros os serviços de entrega de correspondência bem como o relacionamento de órgãos públicos em geral com os moradores;

Considerando o pedido formulado em abaixo assinados de pessoas residentes no local;

Considerando finalmente a manifestação favorável exarada no procedimento administrativo nº 100.126/2012.

D E C R E T A:Artigo 1º- É oficializada como Travessa Arco Íris a antiga Viela 4, da

Estrada do Maquininha, em Boiçucanga, com a seguinte descrição e caracterização:

“Inicia-se no ponto 1 na lateral direita da Travessa Maria Júlia, ponto este de coordenadas UTM E: 436.895.359 e N: 7.369.104,363, deste ponto segue com azimute de 135º28’03” e distância de 5,92m (cinco metros e noventa e dois centímetros), pela lateral da Travessa Maria

“Atualiza o valor mínimo para ajuizamento das ações de execução fiscal”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito de São Sebastião, no exercício

suas atribuições legais, eConsiderando o disposto no parágrafo segundo do artigo 8º da Lei

Complementar nº. 062/2005, com redação alterada pela Lei Complementar nº. 096/2009;

Considerando as Leis Municipais nº. 1.450/2000 e 1.971/2009;Considerando que no período de outubro/2012 a setembro/2013 o índice

inflacionário calculado através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, atingiu 5,86%;

DECRETA: Artigo 1º. Fica atualizado monetariamente em 5,86% (cinco inteiros e

oitenta e seis centésimos por cento) o valor fixado no artigo primeiro do Decreto 5.271, de 02 de janeiro de 2012, passando a ser considerado o montante de R$ 2.613,05 (dois mil, seiscentos e treze reais e cinco centavos) para o exercício de 2014.

Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião, 24 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito

Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra.

DECRETO Nº 5908/2013

“Altera os valores unitários da mão de obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no uso das atribuições legais, e na conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica deste Município:

D E C R E T A:Artigo 1º Ficam alterados os valores constantes das Tabelas I, II, III e IV, de que trata o artigo terceiro do Decreto n.° 4.939/2010, conforme disposto no Anexo I deste decreto.Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.Artigo 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.

São Sebastião, 24 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito

Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra.

ANEXO I TABELA I - VALOR DA MÃO DE OBRA POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL

TIPO DE CONSTRUÇÃO CATEGORIAS ( R$ / M2 )1 2 3 4 5

Construção (térrea ou sobrado) 1,07 150,00 200,00 250,00 300,00TABELA II - VALOR DA MÃO DE OBRA POR METRO QUADRADO PARA

IMÓVEIS DE USO COMERCIAL E INDUSTRIALTIPO DE CONSTRUÇÃO R$ / M2

Prédio Comercial 350,00Edificação Industrial Diversificada 300,00Galpão 250,00

TABELA III-VALOR DA MÃO DE OBRA DE DEMOLIÇÃODEMOLIÇÃO ( R$ / M2 )

40,00TABELA IV - VALOR DA MÃO DE OBRA POR METRO QUADRADO PARA CONSTRUÇÃO DE PISCINAS, ÁREAS DE LAZER, PERGOLADOS E AFINS

TIPO DE CONSTRUÇÃO R$ / M2Piscinas 250,00Áreas de lazer, pergolados, deques e outros. 150,00

DECRETO Nº 5906/2013

“Dispõe sobre os preços públicos e dá outras providências.”ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, prefeito municipal de São Sebastião, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Artigo 1º. Fica instituída a Tabela de Preços de Serviços Públicos de que trata a Lei n.º 721, de 30 de novembro de 1989, consignada Emolumentos, conforme segue:

TABELA IESPECIFICAÇÕES VALOR (R$)

I. ATESTADOS a) por lauda, até 33 linhas 15,00 b) sobre o que exceder, por lauda ou fração 10,00II. BUSCAS, por ano 10,00III. CERTIDÕES a) as negativas ou positivas, referentes a assuntos fiscais: 1. por lauda, até 33 linhas 15,00 2. sobre o que exceder, por lauda ou fração 10,00 b) as referentes a vistorias de prédios: 1. Costa Norte: Praia Preta à Praia Deserta 70,00 2. Pontal da Cruz ao Bairro de São Francisco 70,00 3. Cigarras ao Canto do Mar 75,00 4. Costa Sul: Praia Grande à Calhetas 80,00 5. Toque-Toque Pequeno à Maresias 85,00 6. Boiçucanga à Praia Preta 90,00 7. Juquey à Boracéia 95,00 c) outros assuntos: 1. por lauda, até 33 linhas 15,00 2. sobre o que exceder, por lauda ou fração 10,00IV. CÓPIA DE DOCUMENTOS a) por lauda, até 33 linhas 15,00 b) sobre o que exceder, por lauda ou fração 10,00V. REQUERIMENTOS, RECURSOS OU MEMORIAIS a) assuntos gerais 15,00 b) assuntos acompanhados por projetos em cópias xerox ou heliográficas 30,00VI. CÓPIAS DE SEGUNDAS VIAS DE AVISOS DE RECIBO 15,00VII. CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE TEXTOS LEGAIS 1. até 10 laudas 15,00 2. sobre o que exceder, por lauda ou fração 10,00VIII. CÓPIA COMPLETA DO PLANO DIRETOR EM C.D. 90,00

TABELA IIESPECIFICAÇÕES VALOR R$

I. Sepultamento em qualquer tipo de jazigo, salvo os indigentes 60,00II. Utilização do Velório Municipal 70,00III. Utilização da gaveta, válida por cinco anos 350,00IV. Reforma de prazos de permanência, em qualquer tipo de jazigo, no máximo uma renovação por 5 (cinco) anos 550,00V. Ossário - Urna Perpétua (incluído o serviço de exumação e transferência) 200,00VI. Exumação para transladação ou transferência, quando a pedido 200,00

TABELA IIIESPECIFICAÇÕES VALOR R$

I. Análise de projeto arquitetônico (por m² de construção) 2,00II. Aprovação de Planta (por m²):a) até 500 m²b) acima de 500 até 1.000 m²c) acima de 1.000 m²

3,002,001,00

III. Alinhamento e Nivelamento (por metro linear) 5,00IV. Numeração de prédios (por unidade) 38,00V. Apreensão de bens, por abandono ou por infração a dispositivos regulamentares (por unidade) 250,00VI. Apreensão de animais de grande porte, nas vias, logradouros públicos e estradas (por unidade) 300,00VII. Guarda ou estadia de animais (por dia e unidade) 70,00VIII. Armazenamento ou estadia de qualquer bem, coisa ou semovente (por unidade) 60,00IX. Remoção de restos de limpeza, podação de árvores e jardins, entulho, terra e sobra de material de construção ou reforma 60,00X. Desinterdição de Estabelecimento 120,00XI. Unificação, desmembramento e retificação imobiliária (por unidade) 50,00XII. Substituição de plantas (por m²) 3,00XIII. Autorização de visitas às trilhas e passeios de ecoturismo, entendendo-se visita como entrada de cada grupo conforme a capacidade de carga para caso 20,00XIV. Cópia foto-radar trânsito 18,00XV. Plotagem (aerofoto) em folha A0 (1,20m x 0,90m), por folha 75,00XVI. Individualização cadastral de imóveis em condomínio (por unidade) 45,00

Artigo 2º. Ficam isentos do pagamento previsto nos itens I, II, III, IV, XI e XII da Tabela III deste Decreto os beneficiários da Lei Municipal nº. 1.850/2007, bem como o proprietário, possuidor ou titular do domínio útil dos imóveis localizados em Zona declarada de Especial Interesse Social.Artigo 3º. Este decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2014, revogando as disposições em contrário.

São Sebastião, 24 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra.

DECRETO Nº 5909/2013

Júlia, atingindo o ponto 2, deste ponto deflete a direita e segue com azimute de 220º38’21” e distância de 28,94m (vinte e oito metros e noventa e quatro centímetros), atingindo o ponto 3, deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 228º55’13” e distância de 13,11m (treze metros e onze centímetros), atingindo o ponto 4 deste ponto deflete à direita e segue com azimute 324º59’17”e distância de 4,91m (quatro metros e noventa e um centímetros), atingindo o ponto 5 deste ponto deflete à direita e segue com azimute de 45º33’42” e distância de 10,98m (dez metros e noventa e oito centímetros) atingindo o ponto 6 deste ponto deflete à esquerda e segue com azimute de 40º15’33” e distância de 30,25m, (trinta metros e vinte e cinco centímetros), atingindo assim o ponto 1, onde teve inicio a presente descrição e encerrando no perímetro uma área de 234,64 m² (duzentos e trinta e quatro metros e sessenta e quatro decímetros quadrados).

Artigo 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.São Sebastião, 23 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito

Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra

Page 2: Lei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro ... · V- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa, até o valor de R$ 235.000,00 (duzentos

“Regulamenta o concurso de incentivo ao pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo do exercício de 2014, instituído pela Lei n.° 2.273/2013.”

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no uso das atribuições legais, e na conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica deste Município:

D E C R E T A:Artigo 1º. O concurso de incentivo ao pagamento do Imposto Predial e

Territorial Urbano – IPTU, e da Taxa de Lixo do exercício de 2014, instituído pela Lei n.º 2.273/2013, obedecerá às disposições deste regulamento.

Artigo 2º. Poderão participar do respectivo concurso os proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município que se encontrem em situação adimplente relativamente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e à Taxa de Lixo lançados no exercício de 2014.

Parágrafo primeiro: Para os fins do disposto neste artigo, considera-se situação adimplente quando se comprove o efetivo pagamento dos tributos mencionados no “caput” deste artigo, em nome do proprietário ou legítimo possuidor, em relação a cada um dos imóveis inscritos em seu nome no Cadastro Imobiliário do Município, decorrentes dos respectivos lançamentos tributários do ano de 2014.

Parágrafo segundo: Não terão direito a participar do concurso os contribuintes possuidores de imóveis beneficiados com isenção, imunidade ou remissão dos tributos mencionados no “caput” deste artigo.

Artigo 3º. O concurso terá início em 1.º de janeiro de 2014 e encerrar-se-á em 17 de janeiro de 2015.

Artigo 4º. Os contribuintes em situação adimplente, nos termos do artigo segundo deste Decreto, que desejem participar do concurso deverão comparecer ao Paço Municipal e dirigir-se à Divisão de Cadastro Fiscal, situada na Rua Sebastião Silvestre Neves, nº 214, Centro, entre 1° de julho de 2014 e 15 de janeiro de 2015, das 09:00 às 17:00 horas, munidos dos comprovantes de pagamento dos referidos tributos imobiliários para a retirada dos cupons de participação.

Parágrafo primeiro: A retirada dos cupons poderá ser realizada pelo próprio contribuinte ou por qualquer pessoa portadora dos comprovantes originais de quitação dos referidos tributos.

Parágrafo segundo: Os participantes farão jus aos cupons à razão de 1 (uma) unidade para cada imóvel em seu nome no Cadastro Imobiliário Municipal do qual resulte comprovada a quitação integral, ocorrida até 30 de dezembro de 2014, do IPTU e da Taxa de Lixo do exercício de 2014.

Parágrafo terceiro: Nos casos em que se verificar a pontualidade nos pagamentos, assim entendido o recolhimento dos tributos até as datas de vencimento consignadas nos carnês de lançamento, quer para as opções de cotas únicas, ou ainda para todas as demais cotas quando da opção pelo pagamento parcelado, o participante terá direito a 1 (um) cupom adicional àquele descrito no parágrafo anterior.

Artigo 5º. Os cupons, que serão fornecidos aos participantes nos termos e prazos estipulados no artigo anterior, deverão ser depositados em urna própria, cuja localização será informada no momento da retirada dos cupons.

Parágrafo primeiro: O preenchimento dos cupons deve se dar de forma clara e legível, especificando-se o número da inscrição cadastral do imóvel, o nome, o CPF e o número de telefone do participante.

Parágrafo segundo: Os cupons poderão ser preenchidos com o nome do contribuinte ou de qualquer pessoa física ou jurídica à sua escolha.

DECRETO Nº 5910/2013Parágrafo terceiro: A inobservância às disposições do parágrafo primeiro,

bem como a constatação de emendas, rasuras ou adulterações no cupom, de modo a comprometer a sua autenticidade ou a impossibilitar a identificação do participante, invalidará a participação no concurso.

Artigo 6º. As participações no concurso, que se concretizam com o depósito dos cupons na urna, serão encerradas no dia 15 de janeiro de 2015, impreterivelmente às 18:00 horas, ocasião em que será lacrada a urna.

Artigo 7º. O sorteio será realizado no dia 17 de janeiro de 20154, em local e horário oportunamente divulgados na imprensa local.

Artigo 8º. A entrega do prêmio ao participante sorteado ficará condicionada à homologação do resultado do concurso.

Parágrafo único: Caso o cupom sorteado seja impugnado, será realizado novo sorteio em data e local a serem definidos.

Artigo 9º. Após a homologação do resultado do concurso, o participante sorteado deverá comparecer à Prefeitura Municipal, no prazo de trinta dias, para a retirada do prêmio, sob pena da perda do direito ao mesmo.

Parágrafo único: Verificada a perda do direito nos termos previstos no caput deste artigo, o prêmio poderá ser aproveitado em outro concurso da mesma natureza ou ser doado a uma instituição de caráter social e sem fins lucrativos do município, a ser definida pelo Poder Executivo.

Artigo 10. Caberá ao contemplado no sorteio:I – arcar com as despesas decorrentes da transferência da titularidade do

prêmio e dos tributos sobre ele incidentes, quando aplicável; eII – providenciar a retirada do prêmio, assumindo as despesas dela advindas.Artigo 11. O participante sorteado, por sua adesão ao concurso, autoriza

tacitamente a Prefeitura Municipal de São Sebastião a utilizar-se de seu nome, voz e imagem em campanhas publicitárias, visando à divulgação do concurso através de quaisquer veículos de comunicação.

Artigo 12. Para o efeito de operacionalizar a realização do concurso será instituída, por ato do Executivo Municipal, a Comissão Organizadora do Concurso, que será composta por servidores da Administração Pública Municipal, e à qual competirá:

I – Zelar pelo cumprimento do disposto no presente regulamento;II – Dirimir dúvidas e decidir sobre os casos omissos referentes ao concurso;III – Providenciar a elaboração e confecção dos cupons de participação e da

urna para seu depósito; III – Lacrar a urna e providenciar o seu transporte até o local do sorteio;IV – Aprovar ou impugnar os cupons sorteados no prazo de até 15 (quinze)

dias da data do sorteio;V – Homologar o resultado do concurso e divulgar os nomes dos sorteados

no prazo de até 20 (vinte) dias de sua ocorrência;VI – Coordenar o processo de entrega dos prêmios, e;VI – Elaborar o relatório geral do sorteio.Artigo 13. Ao setor competente da Administração fica autorizada a adoção

das providências necessárias à aquisição do prêmio principal previsto no artigo quarto da Lei n.° 2.224/2012.

Artigo 14. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Sebastião, 24 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito

Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra.

“Consolida a regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, instituído pela Lei Complementar nº 106/2009.”

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito Municipal de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, e;

DECRETA:CAPÍTULO I - DO ISSSeção I - Do Sistema Eletrônico de Gestão do ISSArtigo 1° - As Pessoas Jurídicas de direito público e privado, estabelecidas

ou sediadas no Município de São Sebastião, ficam obrigadas a prestar mensalmente declarações dos dados econômico-fiscais de todas as operações que envolvam a prestação de serviços, tributáveis ou não, através do programa eletrônico.

Parágrafo único - Incluem-se nessa obrigação:I - os estabelecimentos equiparados à pessoa jurídica;II - os contribuintes prestadores de serviço sob regime por homologação,

inclusive aqueles apurados por regime de estimativa;III - os contribuintes sob regime de substituição tributária e os responsáveis

tributários por serviços tomados;IV - os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e

do Município, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mistas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e demais entidades controladas direta e indiretamente pela União, pelos Estados ou por este Município;

V - os partidos políticos;VI - as entidades religiosas, filantrópicas, filosóficas e outras;VII - as fundações de direito privado;VIII - as associações, inclusive entidades sindicais, federações,

confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;IX - os condomínios edilícios e similares;X - os cartórios notariais e de registro.Seção II - Da Guia e das Obrigações das Informações EletrônicasArtigo 2° - As Declarações e a Guia de Recolhimento do ISS deverão

ser geradas através do programa de Gerenciamento Eletrônico dos Dados Econômico-Fiscais, disponibilizado gratuitamente:

I - via Internet, no endereço eletrônico da Prefeitura, www.saosebastiao.sp.gov.br, no ícone ou no link http://portal.gissonline.com.br/;

II - nos terminais destinados para esse fim, posicionados nos postos de atendimento da Prefeitura.

Artigo 3° - Os contribuintes do ISS devidamente inscritos no cadastro GissOnLine, estabelecidos ou não no Município, sujeitos ao regime de lançamento por homologação, inclusive aqueles optantes do Simples Nacional e os sujeitos ao regime de estimativa, farão a apuração do imposto a cada mês, mediante o lançamento de suas operações tributáveis, as quais estarão sujeitas a posterior homologação pela autoridade fiscal.

Parágrafo único - Os prestadores de serviços deverão efetuar, mensalmente, o fechamento de cada competência e o seu correspondente encerramento da escrituração, emitindo, ao final do processamento, a guia de recolhimento e efetuar o pagamento do imposto devido.

Artigo 4° - Todos os responsáveis tributários tomadores dos serviços sujeitos ao imposto, devidamente inscritos no cadastro GissOnLine, estabelecidos ou não no Município, deverão escriturar por meio eletrônico, mensalmente, as notas fiscais e demais documentos, fiscais e não fiscais, comprobatórios dos serviços tomados, tributados ou não tributados, efetuando as retenções de ISS exigidas na legislação.

§ 1° - Os responsáveis tributários deverão efetuar, mensalmente, o fechamento de cada competência e o seu correspondente encerramento da escrituração, emitindo, ao final do processamento, a guia de recolhimento e efetuar o pagamento do imposto retido.

§ 2° - Ficam os responsáveis tributários obrigados a fornecerem recibo de retenção na fonte do ISS aos respectivos prestadores dos serviços, cuja omissão sujeitá-los-á às sanções aplicáveis na forma da legislação vigente.

Artigo 5° - Os contribuintes que não prestarem serviços e os tomadores que não adquirirem serviços, deverão informar, na escrituração fiscal a cada mês de competência, a ausência de movimentação econômica, através de declaração “Sem Movimento”.

Seção III - Dos Livros FiscaisArtigo 6° - O prestador e o tomador de serviços, tributados ou não tributados,

ficam obrigados a manter em cada um dos estabelecimentos sujeitos à inscrição, os seguintes livros fiscais, escriturados através do programa eletrônico:

I - Livro de Registro de Prestação de Serviços;II - Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas

Com Documento Fiscal;III - Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas

Sem Documento Fiscal.§ 1° - O Livro de Registro de Prestação de Serviços deverá ser escriturado

pelos contribuintes prestadores de serviços, de todos os serviços prestados, tributados ou não pelo imposto.

§ 2º - O Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas Com Documento Fiscal deverá ser escriturado pelos Tomadores, contendo todas as informações relativas aos serviços adquiridos mediante apresentação de documento fiscal pelo prestador, tributado ou não pelo imposto, inclusive aqueles contratados com responsabilidade para recolhimento do ISS por Substituição Tributária, atribuída pela legislação vigente.

§ 3° - O Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Físicas e Jurídicas Sem Documento Fiscal deverá ser escriturado pelos Tomadores, contendo todas as informações relativas aos serviços adquiridos sem a apresentação de documento fiscal pelo prestador, inclusive aqueles contratados com responsabilidade para recolhimento do ISS por substituição tributária, atribuída pela legislação vigente.

§ 4° - Findo o exercício fiscal, o contribuinte e o tomador de serviços deverão providenciar a impressão e a encadernação dos livros, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias e conservá-los no estabelecimento, enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública de constituir os respectivos créditos tributários, para exibição ao fisco quando solicitados.

§ 5° - Os livros previstos nos incisos II e III poderão ser encadernados em um único volume.

§ 6° - Os livros emitidos através da ferramenta GissOnLine ficam dispensados de autenticação.

Seção IV - Dos Documentos FiscaisArtigo 7° - Fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e -

Padrão SPED - (Sistema Público de Escrituração Digital), a ser emitida pelo programa eletrônico de Gerenciamento do ISS disponível no endereço eletrônico www.saosebastiao.sp.gov.br, no ícone ou no link http://saosebastiao.ginfes.com.br/ com as seguintes funcionalidades:

I - configuração do perfil do contribuinte;II - emissão, impressão, reimpressão e cancelamento da Nota Fiscal

Eletrônica de Serviços - NFS-e;III - envio de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e por e-mail;IV - exportação de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e emitida e

recebida;V - verificação de autenticidade da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços -

NFS-e.§ 1º - A partir de 1º de abril de 2014 todos os prestadores de serviços deste

município ficam obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, em substituição às notas ficais convencionais.

§ 2º - O prestador de serviços deverá conservar as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NFS-e) emitidas em arquivo próprio, no formato impresso ou eletrônico, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, disponibilizando-as ao Fisco sempre que requisitadas.

§ 3º - Emitida a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, esta poderá ser destinada ao tomador dos serviços por meio eletrônico, via remessa por e-mail, ou ainda ser-lhe entregue na forma impressa.

§ 4º - Fica vedada a utilização, individual ou simultânea, da nota fiscal manuscrita, nota fiscal fatura, de formulário contínuo ou demais notas previstas em regulamento ou autorizadas anteriormente por esta Prefeitura, exceto quando tenha sido autorizado o regime especial de acordo com critérios estabelecidos em Atos Normativos expedidos pela Divisão de Inspetoria Fiscal.

Artigo 8º - Na emissão das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços - NFS-e, de que trata o caput do artigo 7°, deverá ser apontado no seu preenchimento:

I - O nome, o endereço e os números de inscrição no CNPJ/CPF e, se for o caso, a inscrição na Secretaria da Fazenda do Estado, do usuário final ou beneficiário dos serviços;

II - O código de serviço prestado conforme classificação na lista de serviços do município.

Artigo 9º - A Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - NFS-e:I - destina-se aos prestadores de serviços cadastrados e que estejam

enquadrados com código de serviço em suas atividades;II - deverá ser solicitada eletronicamente uma única vez pelo Contribuinte

e autorizada também eletronicamente pela autoridade administrativa, que prevalecerá até o pedido de cancelamento do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;

III - será classificada com subsérie “Nota Fiscal GINFES” e sua numeração obedecerá à ordem crescente e sequencial para cada um dos contribuintes, a partir do número 001 (um);

IV - será automaticamente gravada na escrituração do prestador de serviço.§ 1º - A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS, poderá ser cancelada

pelo próprio emitente, por meio do sistema de dados, nas seguintes condições:I - para a finalidade de ser substituída para a correção de erros de

preenchimento, desde que o cancelamento ocorra até data do vencimento do ISS do respectivo mês de competência em que se realizou o serviço;

II - quando não ocorrido o fato gerador do ISS, desde que o cancelamento ocorra até data do vencimento do ISS do respectivo mês de competência em que se realizou o serviço;

§ 2º - Findo o prazo de que trata o parágrafo anterior, o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e deverá ser solicitado pelo interessado mediante processo administrativo, cujos autos serão remetidos ao Chefe da Divisão de Inspetoria Fiscal a quem caberá deliberar sobre a procedência do pedido.

§ 3º - O pedido de cancelamento de que trata o parágrafo anterior deverá estar instruído com os seguintes documentos:

I - requerimento com todos os dados da empresa, telefone para contato e motivo do cancelamento;

II - cópia da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e;III - guia de recolhimento do ISS, quando o mesmo fora recolhido;IV - quando o requerente for o tomador do serviço, este deve apresentar

declaração do prestador do serviço confirmando o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, com todos os dados do mesmo;

V - quando o serviço não foi executado, o tomador deverá apresentar declaração com todos os dados da empresa e atestando a não execução do referido serviço e o motivo;

VI - qualquer outro documento necessário para a comprovação do cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, solicitados pela Divisão de Inspetoria Fiscal.

Artigo 10 - Todo prestador de serviços deverá afixar uma placa de no mínimo 30 cm x 20 cm, em local visível aos clientes, com a seguinte mensagem, “Solicite Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e”, “Este estabelecimento é obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e”, nos termos do modelo em anexo I, deste regulamento.

Seção V - Do Controle e Autenticidade do Documento FiscalArtigo 11 - A solicitação para “Autorização de Impressão de Documento

Fiscal - AIDF”, bem como sua homologação, poderão, a qualquer tempo, serem disponibilizadas e autorizadas pela Administração, por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.saosebastiao.sp.gov.br , no ícone ou no link, http://portal.gissonline.com.br/.

Parágrafo único - A Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF será concedida pela Divisão de Inspetoria Fiscal, no prazo Maximo de 48 (quarenta e oito) horas.

Artigo 12 - Fica instituído o controle da autenticidade de documento fiscal, disponibilizado através de consulta no endereço eletrônico www.saosebastiao.sp.gov.br, no ícone ou link, http://saosebastiao.ginfes.com.br/, digitando no campo AUTENTICAÇÃO, através do qual qualquer cidadão poderá consultar a veracidade de tais documentos.

Parágrafo único - No caso de comprovada a veracidade da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, a mesma aparecerá na tela para as devidas verificações e ou impressão.

Artigo 13 - A impressão das Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços - NFS-e e demais documentos fiscais deverão conter os dados mínimos obrigatórios apontados no documento autorização para impressão de documentos fiscais - AIDF.

Seção VI - Dos Estabelecimentos Bancários e das Cooperativas de Crédito

Artigo 14 - As instituições bancárias, bancos comerciais e cooperativas de crédito, estão dispensadas da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, ficando, porém, obrigadas a prestar as informações requeridas em módulo específico da ferramenta GissOnLine, declarando a receita bruta e detalhando-a por conta analítica, com base no Plano de Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional “COSIF” determinado pelo Banco Centra do Brasil.

§ 1º - Após o registro das informações requeridas e encerramento da escrituração, os estabelecimentos mencionados no “caput” deverão emitir os Mapas de Apuração gerados automaticamente pela ferramenta no link “Livro Contábil”.

§ 2º - Os estabelecimentos mencionados no “caput” deverão manter arquivados na agência local, para exibição ao Fisco, além dos Mapas de Apuração, os balancetes analíticos padronizados pelo Banco Central e o plano de contas analítico descritivo da instituição, guia de recolhimento do ISS e ou outro documento que seja usada para a apuração do ISS.

§ 3º - As disposições deste artigo não excluem a obrigação das instituições bancárias na condição de tomadoras de serviços, devendo estas providenciar a escrituração dos serviços tomados na forma prevista para os demais responsáveis.

Seção VII - Das Casas LotéricasArtigo 15 - As casas lotéricas poderão optar pela emissão de Nota Fiscal

Eletrônica de Serviços - NFS-e, pela somatória dos serviços prestados no mês, ficando, porém, obrigadas a manter em apartado, Mapas de Apuração que proporcione o detalhamento dos serviços prestados.

§ 1º - Após o registro das informações requeridas e encerramento da escrituração fiscal, os contribuintes mencionadas no “caput” deverão manter arquivados, para exibição ao Fisco, além dos Mapas de Apuração, os |Balancetes Analíticos mensais e o Plano de Contas Contábil Analítico utilizado para escrituração de suas operações econômico-fiscais.

§ 2º - As disposições deste artigo não excluem a obrigação dos contribuintes indicados no “caput” de fornecerem Nota Fiscal Eletrônica de Serviço NFS-e individualizada para aqueles tomadores de serviços que assim solicitarem.

§ 3º - As disposições deste artigo não excluem a obrigação dos contribuintes indicados no “caput” na condição de tomadoras de serviços, devendo estas providenciar a escrituração dos serviços tomados na forma prevista para os demais responsáveis.

Seção VIII - Dos Cartórios Notariais e de RegistroArtigo 16 - Os Cartórios Notariais e de Registro, estão dispensados da

emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e, ficando, porém obrigados a prestar as informações em módulo específico da ferramenta GissOnLine, declarando a receita bruta e detalhado-a por atos, páginas e selos, com base na lista de atividades de cada cartório, estando estas descritas no referido sistema.

§ 1º - Após o registro das informações requeridas e encerramento da escrituração fiscal, os contribuintes mencionadas no “caput” deverão manter arquivados, para exibição ao Fisco, Mapas Mensais Analíticos de Apuração de Receitas apontando o quantitativo dos serviços, agrupados e somados por tipo de serviços prestados e, ao final, a totalização da Receita Bruta Mensal, guia de recolhimento do ISS e ou outro documento que seja usada para a apuração do ISS.

§ 2º - O Livro de Registro Diário da Receita e da Despesa deverá ficar à disposição do fisco, para exame quando solicitado.

§ 3º - As disposições deste artigo não excluem a obrigação dos contribuintes indicados no “caput” na condição de tomadoras de serviços, devendo estas providenciar a escrituração dos serviços tomados na forma prevista para os demais responsáveis.

Seção IX - Das Atividades de Construção CivilArtigo 17 - Os prestadores de serviço da Construção Civil ficam obrigados

ao cadastramento da obra e à escrituração dos dados requeridos no programa eletrônico, em módulo específico.

§ 1º - São solidariamente responsáveis pelo cadastramento e escrituração dos dados referentes à obra de construção civil:

I - o proprietário do imóvel;II - o dono da obra;III - o incorporador;IV - a construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada

global;V - a construtora ou responsável pela obra contratada pela modalidade de

“Administração”;VI - os subempreiteiros, pelas obras subcontratada.§ 2º - O responsável de que trata o parágrafo anterior, deverá providenciar

o cadastro junto à Prefeitura Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do início da obra, através do programa eletrônico de Gerenciamento do ISS, sujeito à homologação, quando da aprovação do projeto ou durante a ação fiscal.

§ 3º - Ocorrendo omissão por parte do responsável pela obra, a autoridade administrativa fará o cadastramento da obra “de ofício”, ficando o responsável sujeito às sanções aplicáveis na forma da legislação.

Seção X - Da Responsabilidade TributáriaArtigo 18 - A obrigação tributária prevista neste regulamento, de escrituração

dos documentos fiscais das operações de serviços somente será satisfeita com o encerramento da Escrituração Fiscal e geração da Guia de Recolhimento respectiva.

Parágrafo único - A confirmação do encerramento da escrituração implica na confissão da dívida junto à Fazenda Municipal.

Artigo 19 - Não ocorrerá responsabilidade da retenção e recolhimento do imposto por parte do tomador do ISS devidamente inscritos no cadastro GissOnLine, estabelecidos ou não no Município, quando o prestador enquadrar-se em uma das seguintes hipóteses:

I - estar enquadrado no regime de tributação de ISS fixo anual;II - gozar de isenção total do ISS concedida por este Município;III - ter imunidade tributária reconhecida;IV - estar enquadrado regime de lançamento de ISS denominado Estimativa,

desde que estabelecido ou domiciliado neste município.V - estar enquadrado como Banco Comercial ou Cooperativa de Crédito,

quando prestar serviços em que haja cobrança de tarifas bancárias;VI - estar enquadrado como Cartórios Notariais e de Registro;VII - estar enquadrado no regime de tributação do ISS, como

Microempreededor Individual (MEI).Seção XI - Dos Prazos para Pagamento e Declaração de MovimentoArtigo 20 - O prestador e tomador de serviços devem declarar o movimento

econômico mensal, tributável ou não, ainda que nulo, e recolher o ISS, até o dia 10 (dez) do mês subsequente àquele em que tenha ocorrido o seu fato gerador.

Parágrafo único - Nos casos das declarações de movimento econômico dos serviços prestados pelos contribuintes que estão enquadradas na Lei do Simples Nacional deverá ser promovida até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente à respectiva competência, ainda que não tenha havido movimento.

Seção XII - Das Disposições Finais e TransitóriasArtigo 21 - Ficam os prestadores de serviços obrigados a apresentarem à

Divisão de Inspetoria Fiscal, no prazo máximo até 30 de junho de 2014, todas as notas fiscais convencionais autorizadas anteriormente, utilizadas ou não, acompanhadas do respectivo Livro de Registro de Ocorrências, para que sejam verificadas e devidamente canceladas pelo Fisco.

Artigo 22 - O descumprimento às normas deste regulamento sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação vigente, especialmente ao que:

I - deixar de escriturar eletronicamente as operações econômico-fiscais, sujeitas ou não ao imposto.

II - deixar de remeter à Secretaria Municipal de Fazenda a escrituração fiscal e a Guia de Recolhimento do ISS, através do programa eletrônico, no prazo determinado, independente do pagamento do imposto;

III - apresentar a Guia de Recolhimento do ISS, através do programa eletrônico, com omissões ou dados inverídicos.

IV - declarar as operações econômico-fiscais a que estão obrigados com omissões ou dados inverídicos.

Artigo 23 - As disposições contidas neste regulamento aplicam-se para os fatos gerados do ISS a partir do mês de competência abril de 2014.

Artigo 24 - Este Decreto entra em vigor a partir de primeiro de abril de dois mil e quatorze, revogando o Decreto 4.771/2010, e as disposições em contrário.

São Sebastião, 24 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito

Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra.

ANEXO I“Solicite Nota Fiscal Eletrônica de Serviços”“Este estabelecimento é obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica de

Serviços - NFS-e”

DECRETO Nº 5907/2013

Extrato do Contrato Administrativo – 2013SESAU073 – Processo n.º 61.285/2013Contratada: Pulso – Urgências e Diagnósticos em Medicina S/S Ltda. - MEContratante: Prefeitura Municipal de São SebastiãoObjeto: prestação de serviços de exames de teste ergométrico para pacientes atendido pela rede pública.Prazo: 12 (doze) mesesModalidade: CV Nº 048/2013Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)Data: 20.11.2013Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pela Prefeitura e Lucio de Andrade Marcondes pela contratada.

Extrato do Contrato Administrativo – 2013SEGOV074 – Processo n.º 61.414/2013Contratada: Velvet Comercial Ltda.Contratante: Prefeitura Municipal de São SebastiãoObjeto: aquisição de equipamento de informática APPLIANCE FIREWALL, incluindo instalação, configuração, treinamento e a locação de software, em atendimento ao Departamento de Tecnologia e Informática.Prazo: 12 (doze) mesesModalidade: CV nº 052/2013Valor: R$ 47.932,00 (quarenta e sete mil e novecentos e trinta e dois reais)Data: 27.11.2013Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pela Prefeitura e Edgard de Souza Moreira pela contratada.

Extrato do Contrato Administrativo – 2013SEADR075 – Processo n.º 61.477/2013Contratada: Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda.Contratante: Prefeitura Municipal de São SebastiãoObjeto: execução de serviços de caráter essencial e contínuo de limpeza pública urbana no município.Prazo: 12 (doze) mesesModalidade: PP Nº 030/2013Valor: R$ 14.345.867,04 (quatorze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos)Data: 02.12.2013Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pela Prefeitura e Luiz Alberto Poggio pela contratada.

Extrato do 2° termo aditivo ao Contrato Administrativo – 2013SEDUC005 – Processo n.º 60.006/2013Contratada: Auto Viação São Sebastião Ltda.Contratante: Prefeitura Municipal de São SebastiãoObjeto: acréscimo das quantidades estabelecidas no Contrato Original.Modalidade: IN Nº 004/2013Valor: R$ 395.824,76 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos)Data: 11.12.2013Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pela Prefeitura e Luis Fernando Corazza Geniolli pela contratada.

Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo – 2008SESUB188 – Processo n.º 84.112/2006Contratada: Ecopav Construção e Pavimentação Ltda.Contratante: Prefeitura Municipal de São SebastiãoObjeto: Rescisão contratual amigável.Modalidade: CP Nº 004/2006Data: 03.12.2013Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pela Prefeitura e Luiz Alberto Poggio pela contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/13

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL E DIESEL) PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, COM CESSÃO EM COMODATO E INSTALAÇÃO DE TANQUES BIPARTIDOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA ABASTECIMENTOTIPO: MENOR PREÇO DATA DA REALIZAÇÃO: 14/01/2014HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: ÀS 9:30 HORASENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 10,00 (DEZ) REAIS OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE, NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR SÃO SEBASTIÃO, 26 DE DEZEMBRO DE 2013

REINALDO LUIZ FIGUEIREDOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/13

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DA TOPOLÂNDIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRATIPO: MENOR PREÇO GLOBAL DATA E HORÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DOCUMENTOS E PROPOSTAS: ATÉ 16/01/2014 ÀS 9:30 HORASENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 20,00 (VINTE REAIS)

SÃO SEBASTIÃO, 26 DE DEZEMBRO DE 2013

REINALDO LUIZ FIGUEIREDOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 007/13

OBJETO: CONCESSÃO REMUNERADA DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO: QUIOSQUES DE ALIMENTAÇÃO LOCALIZADOS NA RUA DA PRAIA, DENOMINADOS QUIOSQUE “2 RESTAURANTE”, QUIOSQUE “3 LANCHONETE A” E QUIOSQUE “3 LANCHONETE B”TIPO: MAIOR OFERTA DATA E HORÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DOCUMENTOS E PROPOSTAS: ATÉ 28/01/2014 ÀS 9:30 HORASENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 10,00 (DEZ REAIS) OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE, NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR

SÃO SEBASTIÃO, 26 DE DEZEMBRO DE 2013

REINALDO LUIZ FIGUEIREDOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO SELETIVO PSPMSS 002/2013 GABARITOS OFICIAIS DAS PROVAS ESCRITASA Prefeitura Municipal de São Sebastião torna públicos os

Gabaritos Oficiais das Provas Escritas das funções de Professor de Ed. Básica I, Professor de Ed. Básica I - Intérprete de Libras, Professor de Ed. Básica II - Artes, Professor de Ed. Básica II - Ciências, Professor de Ed. Básica II - Geografia, Professor de Ed. Básica II - História, Professor de Ed. Básica II - Inglês, Professor de Ed. Básica II - Intérprete de Libras, Professor de Ed. Básica II - Língua Portuguesa, Professor de Ed. Básica II - Matemática e Professor de Ed. Física do Processo Seletivo PSPMSS 002/2013.

Período de Recurso: das 0:01h do dia 23/12/2013 até às 23:59h do dia 24/12/2013, exclusivamente pela internet através do site da SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA. Para a interposição de recurso, o candidato deverá obrigatoriamente acessar o site www.shdias.com.br, realizar a consulta do andamento de sua inscrição informando o número de seu C.P.F. e sua Data de Nascimento, acessar o Formulário de Recurso que estará disponível apenas no período acima estabelecido, preencher corretamente todos os campos do formulário de acordo com as orientações disponíveis no site e enviá-lo para análise. Ao enviar corretamente o formulário, o candidato receberá um número de protocolo para acompanhamento da resposta do recurso interposto.

GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SBA - Professor de Ed. Básica I

1-D; 2-A; 3-D; 4-A; 5-B; 6-D; 7-C; 8-C; 9-D; 10-A; 11-C; 12-A; 13-A; 14-C; 15-A; 16-A; 17-A; 18-C; 19-D; 20-B; 21-C; 22-B; 23-C; 24-B; 25-D; 26-B; 27-C; 28-C; 29-A; 30-D;

GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SBL - Professor de Ed. Básica I - Intérprete de Libras

1-D; 2-A; 3-D; 4-A; 5-B; 6-D; 7-C; 8-C; 9-D; 10-A; 11-C; 12-A; 13-A; 14-C; 15-A; 16-A; 17-A; 18-C; 19-D; 20-B; 21-C; 22-B; 23-C; 24-B; 25-D; 26-D; 27-A; 28-B; 29-D; 30-A;

GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SAR - Professor de Ed. Básica II - Artes

1-A; 2-B; 3-D; 4-C; 5-A; 6-C; 7-A; 8-A; 9-D; 10-D; 11-CANCELADA; 12-C; 13-D; 14-A; 15-A; 16-B; 17-D; 18-C; 19-A; 20-B; 21-C; 22-A; 23-A; 24-B; 25-D; 26-C; 27-A; 28-D; 29-C; 30-C;

GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SCI - Professor de Ed. Básica II - Ciências

1-A; 2-B; 3-D; 4-C; 5-A; 6-C; 7-A; 8-A; 9-D; 10-D; 11-CANCELADA; 12-C; 13-D; 14-A; 15-A; 16-B; 17-D; 18-C; 19-A; 20-B; 21-C; 22-A; 23-A; 24-B; 25-D; 26-C; 27-D; 28-B; 29-C; 30-A;

GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SGE - Professor de Ed. Básica II - Geografia

1-A; 2-B; 3-D; 4-C; 5-A; 6-C; 7-A; 8-A; 9-D; 10-D; 11-CANCELADA; 12-C; 13-D; 14-A; 15-A; 16-B; 17-D; 18-C; 19-A; 20-B; 21-C; 22-A; 23-A; 24-B; 25-D; 26-A; 27-D; 28-D; 29-C; 30-D;

GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SHI - Professor de Ed. Básica II - História

1-A; 2-B; 3-D; 4-C; 5-A; 6-C; 7-A; 8-A; 9-D; 10-D; 11-CANCELADA; 12-C; 13-D; 14-A; 15-A; 16-B; 17-D; 18-C; 19-A; 20-B; 21-C; 22-A; 23-A; 24-B; 25-D; 26-C; 27-A; 28-C; 29-C; 30-B;

GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SIN - Professor de Ed. Básica II - Inglês

1-A; 2-B; 3-D; 4-C; 5-A; 6-C; 7-A; 8-A; 9-D; 10-D; 11-CANCELADA; 12-C; 13-D; 14-A; 15-A; 16-B; 17-D; 18-C; 19-A; 20-B; 21-C; 22-A; 23-A; 24-B; 25-D; 26-B; 27-D; 28-D; 29-C; 30-D;

GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SLI - Professor de Ed. Básica II - Intérprete de Libras

1-A; 2-B; 3-D; 4-C; 5-A; 6-C; 7-A; 8-A; 9-D; 10-D; 11-CANCELADA; 12-C; 13-D; 14-A; 15-A; 16-B; 17-D; 18-C; 19-A; 20-B; 21-C; 22-A; 23-A; 24-B; 25-D; 26-D; 27-D; 28-B; 29-B; 30-A;

GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SPO - Professor de Ed. Básica II - Língua Portuguesa

1-A; 2-B; 3-D; 4-C; 5-A; 6-C; 7-A; 8-A; 9-D; 10-D; 11-CANCELADA; 12-C; 13-D; 14-A; 15-A; 16-B; 17-D; 18-C; 19-A; 20-B; 21-C; 22-A; 23-A; 24-B; 25-D; 26-D; 27-A; 28-D; 29-A; 30-B;

GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SMA - Professor de Ed. Básica II - Matemática

1-A; 2-B; 3-D; 4-C; 5-A; 6-C; 7-A; 8-A; 9-D; 10-D; 11-CANCELADA; 12-C; 13-D; 14-A; 15-A; 16-B; 17-D; 18-C; 19-A; 20-B; 21-C; 22-A; 23-A; 24-B; 25-D; 26-B; 27-A; 28-B; 29-C; 30-C;

GABARITO OFICIAL DA PROVA ESCRITA: SFI - Professor de Ed. Física

1-A; 2-B; 3-D; 4-C; 5-A; 6-C; 7-A; 8-A; 9-D; 10-D; 11-CANCELADA; 12-C; 13-D; 14-A; 15-A; 16-B; 17-D; 18-C; 19-A; 20-B; 21-C; 22-A; 23-A; 24-B; 25-D; 26-B; 27-B; 28-A; 29-B; 30-A;

São Sebastião, 20 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito Municipal de São Sebastião

Extrato do 2° termo aditivo ao Contrato Administrativo – 2011SEGUR100 – Processo n.º 61.852/2011Contratado: Paulo José Alves Pereira.Contratante: Prefeitura Municipal de São SebastiãoObjeto: prorrogação de prazo de vigência contratual.Modalidade: DJ Nº 030/2011.Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).Data: 29.11.2013Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pela Prefeitura e Paulo José Alves Pereira pelo contratado.

ATO RATIFICATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃONos termos do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo n.º 61.860/13 (DJ N.º 024/13), com fundamento no Artigo 24, inciso X do da Lei 8666/93 e suas alterações, para Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, n.° 218, Centro, em atendimento a Secretaria de Administração.

São Sebastião, 24 de Dezembro de 2013.

REINALDO LUIZ DE FIGUEIREDOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro de 2013 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Page 3: Lei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro ... · V- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa, até o valor de R$ 235.000,00 (duzentos

PROCESSO SELETIVO PSPMSS 002/2013CLASSIFICAÇÃO FINAL

A Prefeitura Municipal de São Sebastião torna públicas as listagens de Classificação Final das funções de Professor de Ed. Básica I, Professor de Ed. Básica I - Intérprete de Libras, Professor de Ed. Básica II - Artes, Professor de Ed. Básica II - Ciências, Professor de Ed. Básica II - Geografia, Professor de Ed. Básica II - História, Professor de Ed. Básica II - Inglês, Professor de Ed. Básica II - Intérprete de Libras, Professor de Ed. Básica II - Língua Portuguesa, Professor de Ed. Básica II - Matemática e Professor de Ed. Física do Processo Seletivo PSPMSS 002/2013.IMPORTANTE:A) Os candidatos aprovados encontram-se classificados com desempate conforme os critérios estabelecidos no Edital PSPMSS 002/2013. Os

candidatos desclassificados não constam desta listagem, ficando seus resultados disponíveis para consulta somente pela internet através do site da SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA - www.shdias.com.br.

B) A convocação para a contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, não gerando ao candidato aprovado o direito à contratação. Os classificados no presente Processo Seletivo somente serão convocados por ato discricionário vinculado à conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública.

C) O processo de convocação para contratação dos candidatos aprovados é de exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Sebastião.D) Após a homologação deste Processo Seletivo todas as informações referentes ao acompanhamento das contratações devem ser solicitadas direta-

mente à Prefeitura Municipal de São Sebastião, através de seus canais de comunicação.E) Período de Recurso: das 0:01h do dia 23/12/2013 até às 23:59h do dia 24/12/2013, exclusivamente pela internet através do site da SHDIAS

CONSULTORIA E ASSESSORIA. Para a interposição de recurso, o candidato deverá obrigatoriamente acessar o site www.shdias.com.br, realizar a consulta do andamento de sua inscrição informando o número de seu C.P.F. e sua Data de Nascimento, acessar o Formulário de Recurso que estará disponível apenas no período acima estabelecido, preencher corretamente todos os campos do formulário de acordo com as orientações disponíveis no site e enviá-lo para análise. Ao enviar corretamente o formulário, o candidato receberá um número de protocolo para acompanhamento da resposta do recurso interposto.

F) Legenda: TA=Acertos na Prova Escrita / PF=Pontuação Final.

CLASSIFICAÇÃO FINAL: SBA - Professor de Ed. Básica IClass. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SBA 401543 AGNES ROBERTA GONÇALVES LOZANO 28150039-3 26,00 86,672 SBA 401613 AMANDA CLEMENTE DE ASSIS 33904528-0 26,00 86,673 SBA 400460 ALINE RODRIGUES MARANGONI GONÇALVES 42369960X 26,00 86,674 SBA 400320 VANESSA PRISCILA LIMA DESSART 19756149-4 25,00 83,335 SBA 400838 SÂMELA GOMES SOUZA 30019332-4 25,00 83,336 SBA 400098 TAÍS RODRIGUES DE JESUS 30736593-1 25,00 83,337 SBA 401539 SABRINA RODRIGUES DE JESUS 32482591-2 25,00 83,338 SBA 401834 JULIANA SOARES FREIRE 34648145-4 25,00 83,339 SBA 400028 DEBORA MISSENO DE SOUZA SANTOS 44277357-2 25,00 83,3310 SBA 401808 REBEKA GVOZDEN CAMPOS DA SILVA 44462648-7 25,00 83,3311 SBA 401102 SHEILA JOSÉ DOS SANTOS 419455838 25,00 83,3312 SBA 400332 MARIA MACIANA LIMA 459501616 25,00 83,3313 SBA 400195 JULIANA PRISCILA DE CARVALHO LEONELLO 449180517 25,00 83,3314 SBA 401245 THAIS MATOS DOS SANTOS 48576587-1 25,00 83,3315 SBA 401430 DENISE APARECIDA DE CASTRO RIBEIRO 16898907-4 24,00 80,0016 SBA 400646 LISIÊ CRISOSTOMO DA SILVA 17755400-9 24,00 80,0017 SBA 400407 NEIDE APARECIDA PRADO VASQUES 19827943-7 24,00 80,0018 SBA 400329 MARIA APARECIDA BEZERRA SILVA 19830636-2 24,00 80,0019 SBA 400056 TÂNIA REGINA CARNEIRO 21525579 24,00 80,0020 SBA 401456 CARLAS VANDETE DE SOUZA BORBA 23574346 24,00 80,0021 SBA 401630 FLÁVIA RODRIGUES MACIEL 08239403-22 24,00 80,0022 SBA 400887 RICARDO LUIZ DE CAMARGO 22385637-X 24,00 80,0023 SBA 401756 ELAINE SANTOS DE SOUZA 267823058 24,00 80,0024 SBA 400144 VANIZETE NUNES DE FARIAS DOS SANTOS 26875625-9 24,00 80,0025 SBA 400048 NILCEA JUCELI DOS SANTOS COSTA 282215116 24,00 80,0026 SBA 401411 ANA CLÁUDIA DE AMORIM MACIEL 26891798-X 24,00 80,0027 SBA 400112 CASSIA JANAINA DAMAS DE MOURA SILVA 306024767 24,00 80,0028 SBA 401183 MARIA DE LOURDES DUARTE LAGES MG-11.585.852 24,00 80,0029 SBA 401421 JASIOMAR GONÇALVES DOS SANTOS 30602646-6 24,00 80,0030 SBA 401696 MARJORY NASCIMENTO 27825112-2 24,00 80,0031 SBA 401126 SANDRA MARIA DOS SANTOS VITALINO BOULITR 55941966-1 24,00 80,0032 SBA 401317 ELIZETE MARIA MARTINS 28915053-X 24,00 80,0033 SBA 400799 RENATA PUERTAS 28038807-X 24,00 80,0034 SBA 400354 ROSEMARY APARECIDA ROSALINO 293656630 24,00 80,0035 SBA 402497 TATIANA GONÇALVES FERRAZ RIELA 41873925-0 24,00 80,0036 SBA 400961 CARLOS ALBERTO DA SILVA 30983223-8 24,00 80,0037 SBA 401276 CRISTIANE APARECIDA DOSA SANTOS 30920243-7 24,00 80,0038 SBA 401590 RENATA MACIEL PAULO DOS ANJOS 07650688-69 24,00 80,0039 SBA 401167 ARIANE DE OLIVEIRA DA CRUZ 348943738 24,00 80,0040 SBA 402680 SANDRA RIBEIRO MALAFAIA 410185395 24,00 80,0041 SBA 400237 JANAINA MAFFEI LEÃO 44356413-9 24,00 80,0042 SBA 400944 TATIANE SILVA DE SIENE 41243412-X 24,00 80,0043 SBA 400194 JOSIANE CRISTINA FERREIRA HELFSTEIN 33449700-0 24,00 80,0044 SBA 402221 CAROLINA BRAZ DOS SANTOS LOPES 40090437-8 24,00 80,0045 SBA 402845 ALINE FERREIRA DE SOUZA CATUNDA 4394928 24,00 80,0046 SBA 401853 QUEZIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 419678475 24,00 80,0047 SBA 400564 DANISE ELIOM DE SOUZA MORAIS 47805429-4 24,00 80,0048 SBA 402445 ZENILDA ROSA DOS SANTOS 9.027.286-9 23,00 76,6749 SBA 401001 CELESTE DA CONCEIÇÃO CARDOSO 7705585-8 23,00 76,6750 SBA 401629 CÉLIA MARIA SCHIRIPA GATTI 12447888-8 23,00 76,6751 SBA 401916 HERMINIA RAFAELA DOS S. MASTROCHIRICO 18041724-1 23,00 76,6752 SBA 400043 ANDRÉA CARLA LOURENZO VELARDI 15849393 23,00 76,6753 SBA 402729 SILVIA COSTA FERRAZ 17850451 23,00 76,6754 SBA 400179 ELIZABETE APARECIDA DOS SANTOS 25011569-4 23,00 76,6755 SBA 400700 INDAIA HELENA HAAS COELHO 230591826 23,00 76,6756 SBA 401384 PATRÍCIA DE SOUZA GREGORIO 26599273-4 23,00 76,6757 SBA 402553 JAQUELINE BRAGA BARBOSA SILVA ANTONIO 35763633-8 23,00 76,6758 SBA 401632 POLLIANA APARECIDA LEANDRO 30602424-X 23,00 76,6759 SBA 401855 GISELE SILES MATIAS 300191820 23,00 76,6760 SBA 400938 KELI CRISTINA DE CARVALHO 29419031-4 23,00 76,6761 SBA 401627 JULIANA FAIANI 43697365-0 23,00 76,6762 SBA 400943 CARLA CRISTINA GEBIN 40.512.015-1 23,00 76,6763 SBA 400503 JAQUELINE DE SANTANA 41968234-X 23,00 76,6764 SBA 401354 JOICY MARTINS DE SOUZA PIEROBON 13432367 23,00 76,6765 SBA 401758 DANYLLA RAMALHO TORTELI 32071777-X 23,00 76,6766 SBA 400911 CLESIA DA SILVA RODRIGUES 48439013-2 23,00 76,6767 SBA 400255 PATRICIA LAURITA DE SOUZA GUERRA 419457483 23,00 76,6768 SBA 400510 ADMA FERREIRA DE JESUS PEREIRA 431723552 23,00 76,6769 SBA 400764 ISABELE ALMEIDA FERREIRA 44277246-4 23,00 76,6770 SBA 401669 MURIEL DOS SANTOS CRAVO 34250818-0 23,00 76,6771 SBA 401169 PATRÍCIA CAMPOS DE OLIVEIRA 41611923X 23,00 76,6772 SBA 400715 RAFAELA SANGIORGI SILVA 29791538-1 23,00 76,6773 SBA 402846 MARIANA XAVIER DA SILVA 46456404-9 23,00 76,6774 SBA 402444 MARCIA REGINA RIBEIRO 4403737-5 22,00 73,3375 SBA 400405 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS 10.286.432-9 22,00 73,3376 SBA 402163 MARIA CLAUDIA GOUVEIA GEBAILI SCHIAVETTI 19189564 22,00 73,3377 SBA 400164 SANDRA REGINA MOREIRA 15867312-8 22,00 73,3378 SBA 400398 MARIA LUISA SILVA 13726527 22,00 73,3379 SBA 401513 MARIA ELIZABETH SAMPAIO LAGES 360093334 22,00 73,3380 SBA 401250 ROSANA FÁTIMA FERREIRA DE MATOS 19208430-6 22,00 73,3381 SBA 401004 PAULO VARGAS RODRIGUES 158300762 22,00 73,3382 SBA 401909 ELISETE ALVES MARTENENCO 24685357-8 22,00 73,3383 SBA 402420 MARISNAIDE FRANCISCA DA SILVA 25011536 0 22,00 73,3384 SBA 401155 GABRIELA DE SIQUEIRA PASIN 20513125-6 22,00 73,3385 SBA 402453 ANA CRISTINA GOMES 22252794-8 22,00 73,3386 SBA 400746 SIMONE TEIXEIRA VIANNA 20.488.978-9 22,00 73,3387 SBA 400327 NILC RODRIGUES DE ASSIS 23171120-7 22,00 73,3388 SBA 401761 CRISTIANE PAULA DOS SANTOS 27386512-2 22,00 73,3389 SBA 401534 MARINILSA COSTA FAVARO 23629269-9 22,00 73,3390 SBA 401815 ANA PAULA CORDEIRO DE MELO 21451218-6 22,00 73,3391 SBA 402822 RITA DE CASSIA NOGUEIRA ALVES 251738759 22,00 73,3392 SBA 402417 CLÁUDIO MUNIZ DA SILVA 28914877-7 22,00 73,3393 SBA 402556 EMILENE MARIA DOS SANTOS 331626044 22,00 73,3394 SBA 402033 ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS PIRES 27430858-7 22,00 73,3395 SBA 401135 FABIANA ROCHA CORDEIRO 289151302 22,00 73,3396 SBA 401364 WALDEMAR DOS SANTOS 27842850-2 22,00 73,3397 SBA 401179 CENIRA CRISTINA SOARES PINTO 30873415-4 22,00 73,3398 SBA 401017 KETLEY FONSECA CARDOSO 28702032-0 22,00 73,3399 SBA 400877 CHRISTIANE APARECIDA PIRES 21786413-2 22,00 73,33100 SBA 400614 CARLA PIMENTA DA SILVA 30588137-1 22,00 73,33101 SBA 400871 MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA 52614422-1 22,00 73,33102 SBA 401999 CLÓVIS RIBEIRO CAMPOS 57814908-4 22,00 73,33103 SBA 401166 GISELE SENERCHIO MACHADO 301065949 22,00 73,33104 SBA 402622 VEVILA COSTA SILVA 33246928-1 22,00 73,33105 SBA 400121 JOSEANE FARIA FERNANDES 345526089 22,00 73,33106 SBA 402412 MICHELLE ALVES 35149113-2 22,00 73,33107 SBA 400791 ANDREZZA MARTINS DE SOUZA 345837009 22,00 73,33108 SBA 400247 DANIELA BARBOSA DA SILVA 33300042-0 22,00 73,33109 SBA 400110 FERNANDA SOUZA DA SILVA 44122746-6 22,00 73,33110 SBA 401436 CARLA RAFAEL DO NASCIMENTO 30531621-7 22,00 73,33111 SBA 400628 NÁDIA FERNANDA BRAGANCA CAETANO 41243486-6 22,00 73,33112 SBA 401401 JÉSSICA PEREIRA PINTO 412436504 22,00 73,33113 SBA 402368 LARA GONZALEZ GIL 43611188-3 22,00 73,33114 SBA 400524 DAYANA HELOA BECK COSTA SANTOS 44194054-7 22,00 73,33115 SBA 400484 RUTH NASSAR BRAMUCCI TAMBELLI 24888000-7 22,00 73,33116 SBA 401801 ROSEANE MOREIRA DA SILVA 47417535-2 22,00 73,33117 SBA 400873 JÉSSICA REGINA DA MOTA 479705938 22,00 73,33118 SBA 400114 SOLANGE MARIA BROCK DOMINGOS 48762502-X 22,00 73,33119 SBA 400105 ADALCINA DE MORAES PEREIRA GIBRAN 9004380-7 21,00 70,00120 SBA 400139 EDSON OSMAR RODRIGUES ARRUDA 15388841-6 21,00 70,00121 SBA 400054 MARIA TEREZA CAMELO DE ABREU E LIMA 14637922-6 21,00 70,00

122 SBA 401504 ROSANA MARIA DAMASO FACHINI 17755828-3 21,00 70,00123 SBA 401981 MERY INOCENCIA SCHIMIDT DE ALBUQUERQUE 28761895-X 21,00 70,00124 SBA 401745 CLEONI PENHA DA SILVA ANDRADE 18731655-7 21,00 70,00125 SBA 400014 PATRICIA PAULA TOSELLI CARVALHO 07383437-6 21,00 70,00126 SBA 401839 FLAVIA COUTO DE ALESSIO 21928188 21,00 70,00127 SBA 402437 ROSEMARA APARECIDA SANTOS DE SÁ 228913305 21,00 70,00128 SBA 400509 ADENILDE CACIQUE COSTA 250891669 21,00 70,00129 SBA 400452 TÂNIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 219120985 21,00 70,00130 SBA 401154 ELSA DE MORAES MARTINS 250891244 21,00 70,00131 SBA 402029 FABIANE LUNARDI PRADO DO NASCIMENTO 25089059-8 21,00 70,00132 SBA 400658 ALESSANDRA REGINA PINHEIRO DA COSTA 24325611-5 21,00 70,00133 SBA 400995 LÚCIA APARECIDA DE SOUZA 27260119-6 21,00 70,00134 SBA 402077 ELIANE ROCHA CARDOSO DA SILVA 356347813 21,00 70,00135 SBA 400688 MIRELA CRISTINA DE ANDRADE GUARNIERI 253404915 21,00 70,00136 SBA 401844 ADILSON BENEDITO DO NASCIMENTO 28914834-0 21,00 70,00137 SBA 400181 REGINA XAVIER DE JESUS 35149166-1 21,00 70,00138 SBA 401948 ANDREIA MOTA ALMEIDA GALDINO 26626385-9 21,00 70,00139 SBA 400600 SUELY ALVES PACHECO SANTOS 32184533-X 21,00 70,00140 SBA 402237 JOANA D’ARC FERREIRA DOS SANTOS 27077245-5 21,00 70,00141 SBA 400626 CRISTIANE DA SILVA FONSECA 304498695 21,00 70,00142 SBA 400256 IZABEL CRISTINA MOTA ESPINOSA 266640308 21,00 70,00143 SBA 402314 MILENE RODRIGUES MONIZ 27457476-7 21,00 70,00144 SBA 401968 NEVANI GOMES DA SILVA COLARES 353965200 21,00 70,00145 SBA 402087 MARLI BARBOSA FREIRE SELES DE SOUZA 30845007-3 21,00 70,00146 SBA 401955 CLÁUDIA REGINA DA SILVA 303533845 21,00 70,00147 SBA 400467 MARISVALDA MOREIRA CHAVES 288093483 21,00 70,00148 SBA 400191 LUCIMARA FRANCISCO NOGUEIRA 32803856-8 21,00 70,00149 SBA 400200 ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS 550345681 21,00 70,00150 SBA 402195 JOSSIMARA VAZ MARCILIO DE MORAIS 10564389 21,00 70,00151 SBA 400755 RAILDA NASCIF DOS SANTOS 45 785 557 5 21,00 70,00152 SBA 402270 CRISTIANE DE BARROS ALVES 30500867-5 21,00 70,00153 SBA 402491 ROBERTA TATIANA MARCHETTI 28066966-5 21,00 70,00154 SBA 402503 CARLOS YUJI PEREIRA 33160835-2 21,00 70,00155 SBA 400120 AMANDA BARRETO 323571773 21,00 70,00156 SBA 402567 JOSIANE ALCANTARA FERNANDES 416847122 21,00 70,00157 SBA 400731 BERNADETE ELAINE DA SILVA 33598234-7 21,00 70,00158 SBA 402671 CLAUDINEIA RIBEIRO DE JESUS 34647602-1 21,00 70,00159 SBA 400859 TATIANE DE SIQUEIRA GOMES 40690829-1 21,00 70,00160 SBA 401511 THAIS MARTINS OLIVEIRA 28634837-8 21,00 70,00161 SBA 401151 FLORA ZINNECK DE ALBUQUERQUE 34.573.155-4 21,00 70,00162 SBA 401458 IZANA PAULA PINTO 42.062.450-8 21,00 70,00163 SBA 400780 CINTHIA DUTRA DE SOUZA 419455401 21,00 70,00164 SBA 400593 BRUNA ANDRADE BARSOTTI 41015561-5 21,00 70,00165 SBA 400052 MARIANA GOMES SACRAMENTO DE SOUZA 42751371-6 21,00 70,00166 SBA 402799 LIA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA 29737432-1 21,00 70,00167 SBA 400463 JANAÍNA PEREIRA DOS SANTOS 45085125-4 21,00 70,00168 SBA 401768 BÁRBARA ALVES 40471562-X 21,00 70,00169 SBA 400681 CINTIA RODRIGUES COELHO 43526261-0 21,00 70,00170 SBA 401725 NATALIA LIMA SAINZ MOTTA 41102036-5 21,00 70,00171 SBA 402632 CAMILLE COELHO MEDEIROS AMARAL 44277399-7 21,00 70,00172 SBA 400844 MARILIA IZABEL DE FARIA MESQUITA 49634404-3 21,00 70,00173 SBA 400134 BRUNA RICARDO BARRUTIA LANDETA 339277361 21,00 70,00174 SBA 401385 NOELLE YONE DA SILVA BALIO 433169229 21,00 70,00175 SBA 400045 RAIZA LOPES DEMARQUE TONON 430854432 21,00 70,00176 SBA 402115 PIÉRA CRISTINE VARIN 445035894 21,00 70,00177 SBA 400049 LAIS HELENA GOMES 44749858-7 21,00 70,00178 SBA 400929 TATIANI MARIA DE ALMEIDA 46376581-3 21,00 70,00179 SBA 400032 MARCELLA HELENA CUNHA 462687107 21,00 70,00180 SBA 400340 JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS 47414216-4 21,00 70,00181 SBA 400377 FRANCISCA ISABEL DORIA 5774787-8 20,00 66,67182 SBA 400869 ÂNGELA REGINA DE LUCA 6.412.334 20,00 66,67183 SBA 402205 EDNA RAMOS 13071558 20,00 66,67184 SBA 402827 MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS 106500429 20,00 66,67185 SBA 402550 SUELY CARVALHO DO NASCIMENTO 12493725 20,00 66,67186 SBA 402727 CARMEN LIBIA LINHEIRO COELHO NALINI 13201431-2 20,00 66,67187 SBA 400504 ELENA KOMINO 144609198 20,00 66,67188 SBA 400702 LENISA CHAVES MENDES 114467419 20,00 66,67189 SBA 400360 SILVIA APARECIDA MARTINS 20329034-3 20,00 66,67190 SBA 400145 SONIA REGINA HIDALGO 16978001-6 20,00 66,67191 SBA 400997 SUELY MIRANDA SOUTO M-2415240 20,00 66,67192 SBA 401507 ROSANGELA CANCELA DA SILVA 34894381-7 20,00 66,67193 SBA 402472 MARINALVA APARECIDA LADEIRA 18848989-7 20,00 66,67194 SBA 400208 MARILIS ELISA DE OLIVEIRA SILVA 11274328-6 20,00 66,67195 SBA 401622 TEBBI APARECIDA SOARES DE SOUZA 19838896-6 20,00 66,67196 SBA 400948 FATIMA ALDRIGHI SILVEIRA 23032338-8 20,00 66,67197 SBA 400734 MARCIA NONATO CABRIOTI 203515481 20,00 66,67198 SBA 401137 SANDRA REGINA SALINAS DE ARAUJO 21258321-9 20,00 66,67199 SBA 400986 ARLETE DE OLIVEIRA NERES M6009007 20,00 66,67200 SBA 400318 ANDREA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA 22101142-0 20,00 66,67201 SBA 401907 KATIA ALESSANDRA DE SOUZA SILVÉRIO 21753410-7 20,00 66,67202 SBA 401624 VALDELENE APARECIDA DE MORAES 23574186-3 20,00 66,67203 SBA 401510 MARIA CLAUDIA DE AFONSO CANCELA 09199528-2 20,00 66,67204 SBA 400717 SUELY DAMASCENO M-6 219 332 20,00 66,67205 SBA 400253 ELIENE PEREIRA PARDIM DE MORAES 267833982 20,00 66,67206 SBA 402107 ADRIANA APARECIDA PEREIRA MACHADO 30688195-0 20,00 66,67207 SBA 400505 EDNA XAVIER DE ANDRADE DA SILVA 56225492-4 20,00 66,67208 SBA 400287 KATIA MALHÃO BORGAS 23102441-1 20,00 66,67209 SBA 400085 ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS 281104281 20,00 66,67210 SBA 401296 LUCIANA MARIA MATOS NASCIMENTO 21329151-4 20,00 66,67211 SBA 401176 MARIA JOELMA DE ALMEIDA ANJOS 33010362-3 20,00 66,67212 SBA 402106 CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA IBANHEZ SOAR 22734290-2 20,00 66,67213 SBA 402223 JULIANA SOARES 29648476-3 20,00 66,67214 SBA 402401 JOCÉLIA JESUS DAS MERCÊS 529271643 20,00 66,67215 SBA 401467 LUCIANA DANIELLI OLIVEIRA PINTO 16200203-8 20,00 66,67216 SBA 401309 WILZELI CRISTINA SANTOS MACHADO 271738029 20,00 66,67217 SBA 400815 SUZELENE ALCANTARA FERREIRA 30019355-5 20,00 66,67218 SBA 400990 ALESANDRA DOMINGOS DE SOUZA 32482573-0 20,00 66,67219 SBA 400666 ANGELICA CONSTANTINO 328035622 20,00 66,67220 SBA 401850 ANAMARIA RIBEIRO RODRIGUES 28184151 20,00 66,67221 SBA 401454 CRISTINA ALVES NOGUEIRA 221437150 20,00 66,67222 SBA 400461 MEIRIANE GONÇALVES FERREIRA 347450520 20,00 66,67223 SBA 400630 GISLENE APARECIDA DO PRADO DE ANGELO 32184404-X 20,00 66,67224 SBA 402116 VANDELUCIA DOS SANTOS GONDIM 35797929-1 20,00 66,67225 SBA 401291 CRISTINA PEREIRA BARBOSA 14266000-0 20,00 66,67226 SBA 401718 ELISANGELA ALVES CARDOSO 328037667 20,00 66,67227 SBA 400336 VANESSA CRISTINA BOTELHO 34648364-5 20,00 66,67228 SBA 400632 SAMANTA REGINA DA COSTA 32665721-6 20,00 66,67229 SBA 402312 FABIANA RODRIGUES MONIZ 33525101-8 20,00 66,67230 SBA 402468 ANA MARIA CRISTINA VALENTE 32292486-8 20,00 66,67231 SBA 401804 GABRIELA DAMAS DE MOURA GRECO 40512074-6 20,00 66,67232 SBA 402753 ERIKA LUCIANA GONÇALVES DOS SANTOS 41368986-4 20,00 66,67233 SBA 400046 DIANA JAMAICA CORREA FURLANETTO 331625738 20,00 66,67234 SBA 400959 AGNEZ DANIELE DELGADO 43459407-6 20,00 66,67235 SBA 400003 SIMONE APARECIDA DOS SANTOS RESSURREIÇÃO 215407635 20,00 66,67236 SBA 402158 JENIFER BASTOS 41015600-0 20,00 66,67237 SBA 402060 JANAINA DAMIELA LAZZARO FERREIRA 40438538-2 20,00 66,67238 SBA 401553 EDILÉIA ASSUNÇÃO ROSA 273875085 20,00 66,67239 SBA 401597 RONEIS CORDEIRO DE OLIVEIRA 403171659 20,00 66,67240 SBA 400023 EDIANY SANTANA ALVES DOS SANTOS 41684083-8 20,00 66,67241 SBA 400545 NATÁLIA LUISA RUIZ 443480047 20,00 66,67242 SBA 400153 ERIKA DOS SANTOS CASSIANO 41282155-2 20,00 66,67243 SBA 401396 MARIA RAQUEL ACAIO COSTA DA SILVA 565321080 20,00 66,67244 SBA 401097 ANGÉLICA APARECIDA DOS PASSOS SOUZA 40511450-3 20,00 66,67245 SBA 400801 AMANDA APARECIDA XIMENES VEIGA 42061926-4 20,00 66,67246 SBA 401039 AUGUSTO CESAR MONTEIRO PEREIRA 458191103 20,00 66,67247 SBA 402070 THAIS ANITA SILVA BARROS 463587820 20,00 66,67248 SBA 400185 MIRIANE COSTA ALVES 48567041-0 20,00 66,67249 SBA 402230 SELMA MEYER FONTES 126826316 19,00 63,33250 SBA 400906 JOEL RODRIGUES MOTTA 15231784 19,00 63,33251 SBA 402005 LUCILENE AP.FRANÇA LUCCA HUMPHREYS 14544743-1 19,00 63,33252 SBA 401574 MAGALI APARECIDA DE OLIVEIRA CAMARGO 16358190-3 19,00 63,33253 SBA 400301 CLAUDINEIA JESUINO DOS PASSOS 18592731 19,00 63,33254 SBA 402789 LUDALMIRA AQUINO PEREIRA DA SILVA 32357328-9 19,00 63,33255 SBA 402242 ROSANGELA MARIA GONZALEZ 18224753-3 19,00 63,33256 SBA 401684 IONE DE SOUSA 26532350-2 19,00 63,33257 SBA 402531 SUSILEI MORAES RESENDE FURTADO 1599911 19,00 63,33258 SBA 400665 ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS 20438812 19,00 63,33259 SBA 402441 ANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA 177565408 19,00 63,33260 SBA 400150 NELMA JARDIM DE LARA TAVARES 19830658-1 19,00 63,33261 SBA 401890 SIRLENE RAMOS CARDOSO 219277990 19,00 63,33262 SBA 402509 RITA DE CASSIA MENDES DA SILVA 20896976-7 19,00 63,33263 SBA 401168 SELMA REGINA SANTANA HARADA 21786745-5 19,00 63,33264 SBA 401464 SUELI APARECIDA ANTUNES DA SILVA 22226073 19,00 63,33265 SBA 402812 NAIR SANTOS DE SOUZA 218672986 19,00 63,33266 SBA 400805 SORAIA CRISTINA CASTILHO MASSARELI 24362631-9 19,00 63,33267 SBA 400760 MARTHA SOLANGE DOS SANTOS RUIZ 20323961-1 19,00 63,33268 SBA 402474 ANA PAULA PALODETTE 180099541 19,00 63,33269 SBA 400021 LEONICE MIQUELIN 203508920 19,00 63,33

E x p e d i e n t eO Boletim Oficial de São Sebastião é produzido pela Secretaria de Governo/Departamento de Comunicação.

Jornalista Responsável: Igor Veltman (MTB 6218)

Diretor de Comunicação: José Américo Câmera

Editores: Williams C. de Sousa, Renata Fernanda, Vera Mariano e Pedro Monte-Mór

Reportagens: Josiane Carvalho, Valéria Borges, Claudio Henrique Santana, Nayara Martins, Ricardo Faustino, Cristiane Castro, Damares Oliveira e Geraldo de Buta.

Fotos: Luciano Vieira, Munir El Hage, Halsey Madeira e Arnaldo Klajn

Diagramação: Diógenes Martins

Estagiários: Rebeca Ingrid, Felipe Riela, Marcus Vinícius e Carolina Audacio

Veículo de Imprensa Oficial

Autorizado pela Lei n° 2247/13

www.saosebast iao.sp.gov.br

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro de 2013 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Page 4: Lei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro ... · V- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa, até o valor de R$ 235.000,00 (duzentos

270 SBA 400508 LUCIENE MIGUEL DE OLIVEIRA 246895044 19,00 63,33271 SBA 400146 SEBASTIANA CLAUDIA DE BRITO 242438647 19,00 63,33272 SBA 401053 MARGARIDA ARAUJO LEITE 27482475-9 19,00 63,33273 SBA 401414 ANDREA JEREMIAS DE ARAUJO 25194526-1 19,00 63,33274 SBA 400328 GABRIELA PERALTA 21834550-1 19,00 63,33275 SBA 401260 ANDREA CRISTINA MOURA 24177374-X 19,00 63,33276 SBA 402784 EVA LUIZ VIEIRA DE SOUSA 38057447-0 19,00 63,33277 SBA 400915 ROSA MARIA PINTO 27717338-3 19,00 63,33278 SBA 400356 MARIA CLAUDETE DE CAMARGO 25786538-X 19,00 63,33279 SBA 401158 ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS 28627940-X 19,00 63,33280 SBA 400013 AUDRIEY COSTA 288044228 19,00 63,33281 SBA 402159 VALERIA CRISTINA DA SILVA 27750003-5 19,00 63,33282 SBA 402750 ALESSANDRA SOUZA DA SILVA SATO 267833192 19,00 63,33283 SBA 401894 ALICÉA SOUSA DE ARAÚJO 27511096-5 19,00 63,33284 SBA 400691 CARLA GOMES DOS SANTOS 26618198-3 19,00 63,33285 SBA 401787 PAULA RODRIGUES 57770403-5 19,00 63,33286 SBA 401508 ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA 246924056 19,00 63,33287 SBA 402321 SONIA DE JESUS 28755031-3 19,00 63,33288 SBA 402658 MARIA DE FÁTIMA BATISTA CAMPOS TRAJANO 55635920-3 19,00 63,33289 SBA 401576 PABLO JOSE DE CARVALHO DUTRA 27026541-7 19,00 63,33290 SBA 401406 AURELIA CRISTINA RAIMUNDO 278264220 19,00 63,33291 SBA 401368 LILIAN CORREIA DOS SANTOS 28649870-4 19,00 63,33292 SBA 401377 DEBORA APARECIDA RAMOS LOBATO 33524500-6 19,00 63,33293 SBA 401860 DANIELA CARRASCO VIEIRA 30435129-5 19,00 63,33294 SBA 400126 ANA APAULA ARAUJO EMERICK 104329750 19,00 63,33295 SBA 400450 GERUSA PPASCHOAL 29771548-3 19,00 63,33296 SBA 400752 CELLY ANTUNES DE SÁ 33159951X 19,00 63,33297 SBA 400358 JAQUELINE DE JESUS 30435097-7 19,00 63,33298 SBA 402061 VANDERLEIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS 33975538-6 19,00 63,33299 SBA 402457 FERNANDA DOS SANTOS 29365915-1 19,00 63,33300 SBA 402694 JULIARA GRACIANA 28280627 19,00 63,33301 SBA 401106 DANIELE BRAZ DA SILVA 30027375-7 19,00 63,33302 SBA 402440 TATIANE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA 32359569-8 19,00 63,33303 SBA 402674 MIRIAM DE MOURA DOS SANTOS 29771871-X 19,00 63,33304 SBA 400438 TATIANA COSTA NETO HERNANDES 284508597 19,00 63,33305 SBA 400018 NILVANI CHAVES FERREIRA DA CUNHA 531901038 19,00 63,33306 SBA 401278 SHEILA ALVES HARAGUCHI 356957056 19,00 63,33307 SBA 402306 FERNANDA RODRIGUES 28448725-9 19,00 63,33308 SBA 400239 DANIEL RIBEIRO DE SOUZA 30435007-2 19,00 63,33309 SBA 401033 SANTINA APARECIDA DA SILVA CANDIDO ROSA 420624260 19,00 63,33310 SBA 400686 FELICIA SIQUEIRA DE AQUINO 274807476 19,00 63,33311 SBA 401378 ANA ROBERTA MARTINI 32648297-0 19,00 63,33312 SBA 402227 JUCIMAR DE JESUS BARRETO 55036537-0 19,00 63,33313 SBA 400170 ELITA SOARES DE OLIVEIRA 38289268-9 19,00 63,33314 SBA 402150 VIVIANE MARIA DO NASCIMENTO SILVA 35172591-X 19,00 63,33315 SBA 400138 FLÁVIA ALVES DE LIMA 43372355-5 19,00 63,33316 SBA 401845 ALINE PEREIRA DOS SANTOS 330815647 19,00 63,33317 SBA 401604 WAGNER DUHAU SOUZA E SILVA 33598926-3 19,00 63,33318 SBA 400397 JOANNA MARA DE LUCCA DO ESPIRITO SANTO 33010535-8 19,00 63,33319 SBA 402372 GRAZIELI APARECIDA DOS SANTOS VENANCIO 404716337 19,00 63,33320 SBA 400012 ADRIANA MENEZES DOS SANTOS 465440204 19,00 63,33321 SBA 400173 ROSIANE ANDRADE DOS ANJOS 28627879-0 19,00 63,33322 SBA 400207 EMANUELI AMANDA AFONSO FIRMINO 43317209-5 19,00 63,33323 SBA 400053 JAQUELINE BASTOS BALBUENO DIAS 33535642-4 19,00 63,33324 SBA 401157 LUCIANA DOS SANTOS LUCAS 446467893 19,00 63,33325 SBA 400122 EVERTON DALEZI ASSONI 328184020 19,00 63,33326 SBA 402220 DAIANE DOS SANTOS FARIA CARVALHO 41281860-7 19,00 63,33327 SBA 401130 VALÉRIA RAMOS RIBEIRO 30946600-3 19,00 63,33328 SBA 401314 JOSILAINE BRAMER CANDIDO 411633223 19,00 63,33329 SBA 402073 ANA PAULA DE OLIVEIRA GOÇALVES 44676209-X 19,00 63,33330 SBA 402076 CATARINA FERREIRA DIAS 34852187-X 19,00 63,33331 SBA 401182 LÍDIA CAPOCCIA GATTI 415051423 19,00 63,33332 SBA 401318 DÉBORA CRISTINA MENGER ROSA 10493033-6 19,00 63,33333 SBA 401872 ALINY CAROLINA SCHOITZAR GOMES 450278955 19,00 63,33334 SBA 400687 MARIA DJANICE OLIVEIRA ALVES 45577478-X 19,00 63,33335 SBA 400637 RENATA LOPES DOS PASSOS 48.640.210-1 19,00 63,33336 SBA 401343 MARCELLA FIGUEIRA DE ARAUJO 445459657 19,00 63,33337 SBA 402879 MELINA MOREIRA CESTARI 34667533-9 19,00 63,33338 SBA 400894 FERNANDA ALMEIDA LOIOLA 46373402-6 19,00 63,33339 SBA 402652 AMANDA MARCONDES MAZUR 47806189-4 19,00 63,33340 SBA 401145 ELIANA ALICE GARCIA 47792389 19,00 63,33341 SBA 400884 SARA EMANUELY BENATTO SANTOS 43133002-5 19,00 63,33342 SBA 402003 RAFFAELA SANSONE CRUZ 6476192-7 18,00 60,00343 SBA 401092 SOLANGE DE JESUS SANTOS 8325721 18,00 60,00344 SBA 402483 VILMA AUGUSTA DE CARVALHO GUIMARÃES 194093505 18,00 60,00345 SBA 401357 CLEULILIA FERRAZ 9286880-0 18,00 60,00346 SBA 401659 NELI DE SOUZA 172586458 18,00 60,00347 SBA 401908 VERA LUCIA ALVES LIMA MENDES 14544601-3 18,00 60,00348 SBA 401840 MARIA RIBEIRO PINHEIRO 258529192 18,00 60,00349 SBA 401095 ROSILDA DA CONCEIÇÃO DOS PASSOS DOS SANT 15536379-7 18,00 60,00350 SBA 401997 JOSÉ LUIZ FERNANDES DE CARVALHO 28808871-2 18,00 60,00351 SBA 402148 LENY BORGES JACOBINA 37316067-7 18,00 60,00352 SBA 402837 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA IBANHEZ 8564201-0 18,00 60,00353 SBA 401942 MARIA CECÍLIA MARTINS OLIVEIRA 13626040-8 18,00 60,00354 SBA 400125 GLEDS REIS VELOSO FAURE 17.855.888-6 18,00 60,00355 SBA 402743 CLAUDIMARA DOS SANTOS SILVA 21328913-1 18,00 60,00356 SBA 400845 MARIA CÉLIA DE AQUINO FULBER 214670120 18,00 60,00357 SBA 401189 NAILDE SOARES PAIXÃO 38297752-X 18,00 60,00358 SBA 401113 MARLI DARTI DA SILVA FERNANDES 23574416-5 18,00 60,00359 SBA 402785 LUCIMEIRE AQUINO PEREIRA DINIZ 22341600-9 18,00 60,00360 SBA 402695 APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA 223105399 18,00 60,00361 SBA 401694 ROSÂNGELA APARECIDA LOBO 24242784-4 18,00 60,00362 SBA 400736 JOYCE APARECIDA GOMES 21926550-1 18,00 60,00363 SBA 400680 SILVANIA ELISABETE ALBINO 20142474-5 18,00 60,00364 SBA 402374 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 24238148-0 18,00 60,00365 SBA 401784 SIDINÉIA BARBOSA DO PRADO 250892078 18,00 60,00366 SBA 400654 TAIS ELENA SILVA 20728999-2 18,00 60,00367 SBA 400651 ANA PAULA SILVA OLIVEIRA 4889571 18,00 60,00368 SBA 402194 MARIA VALRELIA RODRIGUES DE ARAUJO 56060653-9 18,00 60,00369 SBA 402755 ADRIANA COELHO ARAUJO DIAS 27795938-X 18,00 60,00370 SBA 400103 MARIA JOSE LEANDRO DE SOUZA SILVA 564869946 18,00 60,00371 SBA 402648 PAULA FERREIRA TURA 24134265-X 18,00 60,00372 SBA 400807 MÉRCIA DS SILVA OLIVEIRA 34925915-X 18,00 60,00373 SBA 401501 DEJIANE APARECIDA DA CUNHA ABRAHÃO 28417115-3 18,00 60,00374 SBA 402691 ENIO LUCENA SOUZA MG10511547 18,00 60,00375 SBA 400470 ANGÉLICA NILCÉIA SANDIM DA SILVA 30077797-8 18,00 60,00376 SBA 401235 ANA MARIA ARAÚJO VALES DOS SANTOS 56260989-1 18,00 60,00377 SBA 400063 ADRIANA APARECIDA VASCONCELOS RIBEIRO 30945870-5 18,00 60,00378 SBA 400718 JOELSON DOS SANTOS 33010687-9 18,00 60,00379 SBA 400578 TATIANE AURELIANO SIMONI 305706974 18,00 60,00380 SBA 400097 MARIA VERÔNICA DOS ANJOS 50117294-4 18,00 60,00381 SBA 401181 MANUELA PUERTAS SANTOS MOURA 29216424-5 18,00 60,00382 SBA 401714 DAMARES DE OLIVEIRA SANTOS SUBTIL 30072928-5 18,00 60,00383 SBA 402208 OSCAR LUIZ DO NASCIMENTO 301842012 18,00 60,00384 SBA 400713 ROSILEIA MARQUES DE OLIVEIRA SANTOS 33012849-8 18,00 60,00385 SBA 401044 LEILA ALVES DE SOUZA 301580212 18,00 60,00386 SBA 400133 ANA MICELLI CALTABIANO RUSSI 272594970 18,00 60,00387 SBA 402009 IVONEIDE RODRIGUES DA SILVA FERRO 56426759-4 18,00 60,00388 SBA 402469 JOCELIA APARECIDA GONÇALVES MG10646854 18,00 60,00389 SBA 400128 JAQUELINE JESUS DE FARIAS 37958558-3 18,00 60,00390 SBA 402392 SIMONE PRATES SANTOS 29274143-1 18,00 60,00391 SBA 400712 VANESSA DOS SANTOS 339282204 18,00 60,00392 SBA 401896 CRISTIANE DOS SANTOS DIAS 33085938-3 18,00 60,00393 SBA 400817 ÁUREA ALVES MIRANDA 44271231-5 18,00 60,00394 SBA 401709 FLÁVIA PAULA CAMPOS TELES 40220824-9 18,00 60,00395 SBA 402196 LILIAN RENATA RODRIGUES SILVA 328327384 18,00 60,00396 SBA 402014 ANDREZA TAVOLARO DA SILVA 22222987-1 18,00 60,00397 SBA 401288 DENISE DOS SANTOS 346483517 18,00 60,00398 SBA 402123 LENILTON FERNANDES CARDOSO 34173163-8 18,00 60,00399 SBA 401515 MARINES DOS SANTOS MONTEIRO 34647914-9 18,00 60,00400 SBA 402594 ESTHELA MARIS FERREIRA CUNHA 021579744-0 18,00 60,00401 SBA 401776 JOCEMARA BRANDAO SANTOS 43172791-0 18,00 60,00402 SBA 401836 SOLANGE MARIA DE LIMA 309283772 18,00 60,00403 SBA 401782 GERUSA PRISCILA RODRIGUES G. BATISTA 34406107 18,00 60,00404 SBA 400422 SUELY APARECIDA DOS SANTOS AZEVEDO 428305556 18,00 60,00405 SBA 400123 MARIANA ALBA DA ASSUNÇÃO 41968147-4 18,00 60,00406 SBA 400216 ANA PAULA ROSA DA SILVA 41957192-9 18,00 60,00407 SBA 400065 LUCILA CAMARGO 409484921 18,00 60,00408 SBA 402791 LETICIA DA SILVA DUARTE DIAS 42829270-7 18,00 60,00409 SBA 400823 CATALINE MARTINS DUARTE DUQUE ESTRADA 40195237-X 18,00 60,00410 SBA 402513 HARLEY PEDROSO SILVA 40195229-0 18,00 60,00411 SBA 402303 TATIANE RIBEIRO NASCIMENTO 45684771-6 18,00 60,00412 SBA 401255 ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS 45706926-0 18,00 60,00413 SBA 400168 EVELYN CRISTINA GOTO 33010444-5 18,00 60,00414 SBA 401842 DAYANE ARAUJO ALECRIM 40774300-5 18,00 60,00415 SBA 400757 PAMELA NOGUEIRA GONZALEZ 41761988-1 18,00 60,00416 SBA 402462 CARLA CARVALHO DO NASCIMENTO 40.049.137-0 18,00 60,00417 SBA 402831 MARGARIDA PRATES BARBOSA 57196467-9 18,00 60,00418 SBA 401730 SIMONE PEREIRA VICTOR 42564686-5 18,00 60,00419 SBA 401626 PRISCILA GONÇALVES COELHO 42564685-3 18,00 60,00420 SBA 400291 ELIZABETH DE MORAIS 40385164 18,00 60,00421 SBA 400326 EDILAINE SOARES MOREIRA 41018385-4 18,00 60,00422 SBA 402257 LAILA CRISTINA DOS SANTOS VICENTE 410154222 18,00 60,00423 SBA 402439 NÚBIA CRISTINA DE SOUZA 40687855-9 18,00 60,00424 SBA 402618 JUSCIEL CARLOS MONTEIRO 3382437 18,00 60,00425 SBA 401605 REGIANE APARECIDA NOGUEIRA REIS 41020043-8 18,00 60,00426 SBA 401649 THALITA FERNANDES DE OLIVEIRA 428289460 18,00 60,00427 SBA 400183 MAIRANY ALISSON GIBBON ALVES DE SOUSA 442777498 18,00 60,00428 SBA 400964 WESLEY FERREIRA DOS SANTOS 46073190-7 18,00 60,00429 SBA 402215 TÂNIA PEREIRA ALEXANDRE 44517384-6 18,00 60,00430 SBA 400057 TAMYLES MOTA SANTOS 44609418-3 18,00 60,00431 SBA 401292 LARISKA NICOLLE DE OLIVEIRA 47001038-1 18,00 60,00432 SBA 401600 MARINA CELI PEIXOTO 47698321-6 18,00 60,00

433 SBA 401858 JENNIFER CAROLINE DA SILVA GASPAR 48565074-5 18,00 60,00434 SBA 401603 CAMILA SANTO LISBOA 36533729-8 18,00 60,00435 SBA 402203 ALINE FERNANDES FERREIRA 558003588 18,00 60,00436 SBA 400339 MARIA HELENA NORBIATO FREDO 11515940 17,00 56,67437 SBA 400034 ADRIANA MARIA FERNANDA SCALOPPI DA SILVE 19840926-6 17,00 56,67438 SBA 401715 GISELE COSTA 16946913-X 17,00 56,67439 SBA 402079 ELISABETE F.NAPOLEÃO 193001445 17,00 56,67440 SBA 400902 JUSMARA APARECIDA MAIA DE ABREU 21258403-0 17,00 56,67441 SBA 401685 ROSIANE DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA 56075243X 17,00 56,67442 SBA 401753 SAINT-CLAIR LUCIANO DE CASTRO 185959647 17,00 56,67443 SBA 400694 CRISTIANE TEIXEIRA NUNES DE ALMEIDA 25786585-8 17,00 56,67444 SBA 400685 DEISE MARA APARECIDA ANASTACIO 15511887838 17,00 56,67445 SBA 401487 VALMIRA EVANGELISTA DE LIMA SILVA 217030397 17,00 56,67446 SBA 400683 SUZELENA DA SILVA OLIVEIRA 25011645-5 17,00 56,67447 SBA 402675 CRISTINA MONICA DA SILVA 22226037-3 17,00 56,67448 SBA 400036 KARINA TAHAN PEREIRA DE CASTRO 229938772 17,00 56,67449 SBA 400542 ANDRÉA ALVES DE OLIVEIRA 29216363-0 17,00 56,67450 SBA 402256 PATRICIA HELENA SANTOS CRISTINO SILVA 270265235 17,00 56,67451 SBA 402893 SILVANA RODRIGUES PALMEIRA SAMPAIO 27750028-X 17,00 56,67452 SBA 400020 ELAINE ALCÂNTARA DE MOURA FIGUEIRA 28280537-0 17,00 56,67453 SBA 400616 REGIANE MATEUS BITENCOURT 28110686-1 17,00 56,67454 SBA 400765 LEILA DIAS DE OLIVEIRA 294778949 17,00 56,67455 SBA 401360 CLEIDE DAS DORES DA SILVA MOTTA 387902326 17,00 56,67456 SBA 401572 ELIENE ALVES DE FIGUEIREDO 0866545603 17,00 56,67457 SBA 402473 GILMARA ALVES MACIEL 28186111-0 17,00 56,67458 SBA 401733 FRANCISCA MARIA BANDEIRA 33598293-1 17,00 56,67459 SBA 401895 MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA DA SILVA 32184597-3 17,00 56,67460 SBA 401690 MARLEIDE LIMA MACIEL 36009427-2 17,00 56,67461 SBA 401253 CARINA CARDAMONE 26687926-3 17,00 56,67462 SBA 400459 MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA P. ALVES DIAS 30276109-3 17,00 56,67463 SBA 400653 CARLA PATRICIA FERREIRA PRUDENCIO ALEIXO 27750080-1 17,00 56,67464 SBA 402086 CLÉLIA CÉLIA LIMA PEREIRA SILVA 30602626-0 17,00 56,67465 SBA 402336 BEATRIZ APARECIDA DA SILVA TUDE 28110634-4 17,00 56,67466 SBA 402327 MARISA PENICHE VARIS 29499763-5 17,00 56,67467 SBA 402769 GEANE BARBOSA SILVA 34961344-8 17,00 56,67468 SBA 401071 LEISA GRANDCHAMP SOUZA SALVADOR 30873319-8 17,00 56,67469 SBA 400324 CLISLEY ESDRA RODRIGUES DA SIL 32420338X 17,00 56,67470 SBA 401082 FABIANA GONÇALVES DE ARAUJO 32420107-2 17,00 56,67471 SBA 401118 ANA PAULA DE SANTANA CERQUEIRA 54443243-5 17,00 56,67472 SBA 400293 MARIA NAZARÉ DE MORAES 457837858 17,00 56,67473 SBA 400007 MARLI DIAS DURVAL DA SILVA 33928238-1 17,00 56,67474 SBA 400796 ÉRICA DE OLIVEIRA RIBEIRO 121899-30 17,00 56,67475 SBA 402601 JAQUELINE NUNES DOS SANTOS 469421228 17,00 56,67476 SBA 400528 JULIO REGIS DA SILVA 295380093 17,00 56,67477 SBA 401356 MANOEL RODRIGUES DE PONTES 41.015.646-2 17,00 56,67478 SBA 402690 DAIANA LUCIA PEREIRA SOARES 40013216-3 17,00 56,67479 SBA 402506 KARIN MARRIETY D0S SANTOS SILVA 4194341102 17,00 56,67480 SBA 400001 JANAINA GRACIELLE LOPES DOS REIS 330106624 17,00 56,67481 SBA 401216 SAMIRA BARRETO DE OLIVEIRA 341560170 17,00 56,67482 SBA 401898 CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS ROCHA 45707150-3 17,00 56,67483 SBA 402570 REBECA PAULUCCI DE OLIVEIRA MORENO 32398954-8 17,00 56,67484 SBA 402549 VERA DA SILVA SANTOS 33052957-2 17,00 56,67485 SBA 402035 ANTONIA BENEDITA CARDOSO DE LIMA 12587025 17,00 56,67486 SBA 400071 JULIANA B. RODRIGUES DE OLIVEIRA CONTINI 40049214-3 17,00 56,67487 SBA 400399 ARLINDA ROCHA PEREIRA MARTINS 428292628 17,00 56,67488 SBA 400066 RENATA CORITYAC RODRIGUES 289686787 17,00 56,67489 SBA 400272 ELISÂNGELA DE SOUZA MACÊDO 565928867 17,00 56,67490 SBA 402485 ELAINE DE FATIMA CASTILHO 413048354 17,00 56,67491 SBA 402112 SILVIA ELEN DOS SANTOS CAMPOS TELES 43317148-0 17,00 56,67492 SBA 400753 JULIANA DE FREITAS FRANZEN 41015514-7 17,00 56,67493 SBA 400091 MERIVÂNIA MARIA DE JESUS 41281819-X 17,00 56,67494 SBA 402189 RENATA FERREIRA DA SILVA 41945749-5 17,00 56,67495 SBA 402040 ALINE OLIVEIRA GIMENEZ 30733596-3 17,00 56,67496 SBA 401242 ZENAIDE APARECIDA SILVA 38163226-X 17,00 56,67497 SBA 401689 DANIELA DE JESUS PIRES 42829095-4 17,00 56,67498 SBA 400573 NADIR PESTANA NEGRELLI 33012983-1 17,00 56,67499 SBA 402396 SHEILA APARECIDA DOS SANTOS SAKAMOTO 42003824-3 17,00 56,67500 SBA 400881 ALINE DOS SANTOS DO ROSÁRIO 41835171-5 17,00 56,67501 SBA 402308 BRUNA FIGUEIREDO HILARIO 320646488 17,00 56,67502 SBA 400030 LILLIAN DIAS DOS SANTOS CAVALCANTE 44643674-4 17,00 56,67503 SBA 402517 DIOCI MATEUS DUTRA 12739668 16,00 53,33504 SBA 402560 JUSSARA CATANIO MEHLECKE 1025692334/RS 16,00 53,33505 SBA 400266 IRACY SANTOS DA SILVA 46867695-3 16,00 53,33506 SBA 401395 NILZA LÚCIA MOURA BRAGA 9457118-1 16,00 53,33507 SBA 402109 LUZIA GORETTI CASTRO MG-14573218 16,00 53,33508 SBA 401351 MARIA APARECIDA REIS DE MAGALHÃES 12739395-X 16,00 53,33509 SBA 401736 FATIMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MATOS 152894482 16,00 53,33510 SBA 400696 MARIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA 15949590-8 16,00 53,33511 SBA 402547 EDINA LACERDA GOMES FAUSTINO 17263627 16,00 53,33512 SBA 400797 CENIRA DE ABREU MACEDO 19379805-0 16,00 53,33513 SBA 400321 CREUSA OLIVEIRA PENTEADO 20438521 16,00 53,33514 SBA 400704 ANDREA GUARNIERI 22379692X 16,00 53,33515 SBA 402124 GILDÉLIA VIANA MEIRA 34909808-6 16,00 53,33516 SBA 401938 MARIA DO CARMO DA SILVA 532135799 16,00 53,33517 SBA 400661 MARIA NEIDE LOPES DE PASSOS 6841723 16,00 53,33518 SBA 400502 MARIA DILVANIA DOS SANTOS COMI 547665544 16,00 53,33519 SBA 402153 WELLINTON ROCHA DE SOUZA 262485291 16,00 53,33520 SBA 401348 CAMILA HIPOLITO RODRIGUES M. DA SILVA 21303516-9 16,00 53,33521 SBA 402720 MARCIA PEREIRA DE SOUZA 27026403-6 16,00 53,33522 SBA 402494 ALEXANDRA DOMINGUES COSTA 22475918-8 16,00 53,33523 SBA 401472 ADÃO DIAS DURVAL 246895962 16,00 53,33524 SBA 402200 LUCIANA MOURA DA SILVA 24564877-X 16,00 53,33525 SBA 401861 ROSIANE JESUS DA SILVA 38297486-4 16,00 53,33526 SBA 400930 ADRIANA FREITAS DE MATOS 26599391-X 16,00 53,33527 SBA 400913 LUCIANA MARCONDES TAVARES 247874863 16,00 53,33528 SBA 400684 MARIA DAMIANA RODRIGUES DA SILVA 550356423 16,00 53,33529 SBA 400582 VALERIA OLIVEIRA NASCIMENTO LUCIANO 54897276-X 16,00 53,33530 SBA 402559 DANIELLA DA SILVA OLIVEIRA 28693991-5 16,00 53,33531 SBA 401653 JANAÍNA GORASILIANA PAES 7611320-X 16,00 53,33532 SBA 401593 MARLI APARECIDA DE FÁTIMA ALVES 28163943-7 16,00 53,33533 SBA 400541 VANESSA ROCHA SANTOS MALAFAIA 280388767 16,00 53,33534 SBA 402629 ADRIANA SIMONE CORREA 276139902 16,00 53,33535 SBA 401558 ANDREIA APARECIDA DA SILVA SOUZA 30353515-5 16,00 53,33536 SBA 402069 MARIA ESTEVA DE SOUZA PEREIRA 1. 844-440 16,00 53,33537 SBA 401752 ANDRÉIA JOSE DOS SANTOS 29605624-8 16,00 53,33538 SBA 401744 ESTER SANTOS MOREIRA 292164531 16,00 53,33539 SBA 402801 MARCIA TELES 28154026-3 16,00 53,33540 SBA 401902 EVELYN VIRIATO KOMINE 29240026-3 16,00 53,33541 SBA 401683 CARLA DOS SANTOS BRITO 28892518-X 16,00 53,33542 SBA 401571 SELMA ALVES DA SILVA 30353497-7 16,00 53,33543 SBA 401239 EDILMARA GUEIROS DE MIRANDA 420624764 16,00 53,33544 SBA 401611 VANESSA FERREIRA DA COSTA COTIA 32292446-7 16,00 53,33545 SBA 400341 VANESSA SANT ANA LIMA SCHIAVETTI 22684323-3 16,00 53,33546 SBA 400375 KAROLINA LUCIA MOROMIZATO DE OLIVEIRA 308732315 16,00 53,33547 SBA 400225 RITA DE CASSIA TAVARES REIS DOS SANTOS 33085506-2 16,00 53,33548 SBA 400304 MARIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA 390842667 16,00 53,33549 SBA 401246 RENATA DE MORAES E SILVA 344185138 16,00 53,33550 SBA 402007 LEIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 08486842-22 16,00 53,33551 SBA 401060 SUZI MARCELINO 42691961-0 16,00 53,33552 SBA 401806 FLORA TERRA MANCINI 44258887-2 16,00 53,33553 SBA 400783 ADRIANA COIMBRA DE ALMEIDA COSTA 41945536-X 16,00 53,33554 SBA 401229 CHÉLIDA LOPES DA SILVA 34251286-9 16,00 53,33555 SBA 402364 PATRÍCIA MAGALHÃES SANTOS 33321810-3 16,00 53,33556 SBA 401657 GIRLENE DO NASCIMENTO LIMA 40280240-8 16,00 53,33557 SBA 402616 SUELEN SAVANA RODRIGUES RANIERI 337088299 16,00 53,33558 SBA 400192 ISABEL CRISTINA MOTTA 28628132-6 16,00 53,33559 SBA 400942 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 2001004072086 16,00 53,33560 SBA 402022 TATIANA MARIA DOS SANTOS 455822499 16,00 53,33561 SBA 402011 CLÁUDIA MIGUEL DOS SANTOS 44277287-7 16,00 53,33562 SBA 400278 NATALIA BARBOSA SANTOS 433169783 16,00 53,33563 SBA 401282 POLIANA CORRÊA VIOLA 402815270 16,00 53,33564 SBA 401582 KARLA FERNANDA CAMPOS RIBEIRO 49627737-6 16,00 53,33565 SBA 401589 MARIA CECILIA SILVERIO DE SOUZA 42228975-9 16,00 53,33566 SBA 400224 KAMILLA DE PAULA GROSSI 444094726 16,00 53,33567 SBA 401636 SUZANE DOS SANTOS NUNES 44695150-X 16,00 53,33568 SBA 401233 ANA FLÁVIA DE CAMARGO ANGELO 44.524.728-9 16,00 53,33569 SBA 401882 LILIANE BARBOSA DA SILVA SANTOS 48623373-X 16,00 53,33570 SBA 400406 PATRICIA DURAES ARAUJO 47160150-0 16,00 53,33571 SBA 402651 GRAZIELE LOPES MANTOVANI 478284834 16,00 53,33572 SBA 401283 MARLETE DE OLIVEIRA SOUZA 162491475 15,00 50,00573 SBA 402266 IRENE MARIA DE FREITAS SANTOS FONSECA 23453833-8 15,00 50,00574 SBA 400785 IVAN PEREIRA DA SILVA 14460515-6 15,00 50,00575 SBA 401448 WAGNER HENRIQUE DE SOUZA 17756480-5 15,00 50,00576 SBA 400298 ÉRICA CRISTINA P. FLORINDO BRUNO DIAS 196167826 15,00 50,00577 SBA 401141 MARIA LUIZA MARTINS OLIVEIRA 215423318 15,00 50,00578 SBA 400338 ANGELINA DA SILVA DE MORAIS 23347739-1 15,00 50,00579 SBA 400970 ELIANA DA SILVA NASCIMENTO 23237399-1 15,00 50,00580 SBA 400474 MARIZELIA SILVA SANTOS E SILVA 21258356-6 15,00 50,00581 SBA 401565 IVANA SANTOS DA FONSECA 39343506-4 15,00 50,00582 SBA 400252 ESTELA CRISTINA RUFINO DA SILVA 211078499 15,00 50,00583 SBA 400597 ESMERALDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 37246937-1 15,00 50,00584 SBA 402074 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA COSTA 250889584 15,00 50,00585 SBA 402470 ADINALVA DA COSTA SOUSA 23347718-4 15,00 50,00586 SBA 401070 SILVANA CRISTINA CASON 22783180-9 15,00 50,00587 SBA 400292 MARIA ALBERTINA DE LIMA 272601652 15,00 50,00588 SBA 402360 ROSEMARY DOS REIS 270263603 15,00 50,00589 SBA 400127 MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS ARAUJO 28627802-9 15,00 50,00590 SBA 400442 ANTONIA ALBERTINA DA SILVA 35958033-6 15,00 50,00591 SBA 400454 VÂNIA LÚCIA DOS SANTOS PEDRINI 30.920.396 - X 15,00 50,00592 SBA 402530 JACKELINE DE OLIVEIRA SANTOS 331626895 15,00 50,00593 SBA 402571 ANA MARIA DE SOUZA 308734956 15,00 50,00594 SBA 401244 GILCILENE APARECIDA DE ALMEIDA 28641277-9 15,00 50,00595 SBA 402800 ROSA SANTANA DA SILVA 30435378-4 15,00 50,00

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro de 2013 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Page 5: Lei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro ... · V- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa, até o valor de R$ 235.000,00 (duzentos

596 SBA 402209 PATRICIA ASSUMPÇÃO NUNES 14763900-1 15,00 50,00597 SBA 400808 ANA MARIA SANTOS SANTANA 25786393-X 15,00 50,00598 SBA 402349 KAREN CRISTINA AGUIAR DOS SANTOS 293656-62 15,00 50,00599 SBA 400543 CLÁUDIA REGINA DA SILVA MIRANDA 32482780-5 15,00 50,00600 SBA 401541 LUANA ALVES DE ARAÚJO 34332501-9 15,00 50,00601 SBA 401849 ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 33598223-2 15,00 50,00602 SBA 400615 ANA PAULA VIDAL DE ARAUJO FONSECA 412554239 15,00 50,00603 SBA 402276 ELIMARI SERRATE GUIMARÃES 32325667-3 15,00 50,00604 SBA 402590 TATIANE DOS SANTOS GARCIA 33673886-9 15,00 50,00605 SBA 401143 FERNANDA BARRETO DOS SANTOS 457770739 15,00 50,00606 SBA 402105 IVAN FERREIRA SILVA VIEIRA 50223106-3 15,00 50,00607 SBA 401506 ADEARLY GOMES BARBOSA 36.256.278-7 15,00 50,00608 SBA 400647 DANIELA BORTHOLO RODRIGUES DE OLIVEIRA 400492640 15,00 50,00609 SBA 401906 NAIARA PEREIRA DE SOUZA 429079059 15,00 50,00610 SBA 401361 JUNIO DA SILVA 131276016 15,00 50,00611 SBA 400135 VANESSA DOS SANTOS PRADO 457066568 15,00 50,00612 SBA 402783 VIVIANE ROSA DA SILVA 431734380 15,00 50,00613 SBA 401740 MELINA PADILHA VELASCO 26131760X 15,00 50,00614 SBA 402411 CAROLINA SANTOS CALDEIRA 44400313-7 15,00 50,00615 SBA 400900 MONIKE DOS SANTOS AIRES 44531169-1 15,00 50,00616 SBA 400568 GRAZIELE DE PAULA SILVA ROCHA 409477424 15,00 50,00617 SBA 400372 WELLINGTON DA SILVA PORFIRIO 45.731.407-2 15,00 50,00618 SBA 401723 JESSICA MUSSIO GARCIA 468919971 15,00 50,00619 SBA 400369 SIMONI SANTOS DE MELO 464297667 15,00 50,00620 SBA 401966 GABRIELA LACERDA DE LIMA NOBRE 47806164-X 15,00 50,00621 SBA 400080 DESIREE GOBETTI 468700973 15,00 50,00622 SBA 400784 DANIELE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA 39854325-2 15,00 50,00623 SBA 402049 TAMIRES DE JESUS SOARES 48592172-8 15,00 50,00

Candidatos Portadores de Deficiência Física: SBA - Professor de Ed. Básica IEm conformidade com o Edital PSPMSS 002/2013.

Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SBA 401168 SELMA REGINA SANTANA HARADA 21786745-5 19,00 63,332 SBA 402123 LENILTON FERNANDES CARDOSO 34173163-8 18,00 60,003 SBA 401395 NILZA LÚCIA MOURA BRAGA 9457118-1 16,00 53,33

CLASSIFICAÇÃO FINAL: SBL - Professor de Ed. Básica I - Intérprete de LibrasTestes válidos na Prova Escrita: 30Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SBL 401341 SILVIA RAQUEL ALVES 22999889-6 25,00 83,332 SBL 400068 SILMARA DANIELE MAURICIO 433724122 24,00 80,003 SBL 401697 MAISA DA PENHA FERRAZ CORRÊA M7459325 23,00 76,674 SBL 400836 LUCIANA FERNANDES MARQUERIA VEIGA 41243796X 23,00 76,675 SBL 400492 JULIANA PEREIRA DE SOUSA 46073345-X 23,00 76,676 SBL 401449 ANA PAULA ESCOBAR 246856130 22,00 73,337 SBL 400011 THAYS MARQUES DE OLIVEIRA 28961418-1 22,00 73,338 SBL 400084 MICHELE LUCIA MOREIRA BARBOSA 40512627-X 22,00 73,339 SBL 402684 CATARINA ALVES ALVARENGA 16601901 21,00 70,0010 SBL 400171 NATÁLIA MARIA TANK DE OLIVEIRA 34010941-5 21,00 70,0011 SBL 400317 PEDRINA DE FATIMA MARTINS DE CASTRO 22053169-9 20,00 66,6712 SBL 400768 GIANE APARECIDA DA SILVA 32482539-0 20,00 66,6713 SBL 400916 TATIANE CAMPOS ZARAN 405126335 20,00 66,6714 SBL 401876 LUCIANA RIBEIRO FARIAS 30106731-4 19,00 63,3315 SBL 400648 MÔNICA MAIA DOS SANTOS 419681498 19,00 63,3316 SBL 401559 MARIA JULIA DE OLIVEIRA MARCIANO 14125146-3 18,00 60,0017 SBL 401132 DEBORA LANZILOTI PEREIRA ARAUJO 32292452-2 18,00 60,00

CLASSIFICAÇÃO FINAL: SAR - Professor de Ed. Básica II - ArtesTestes válidos na Prova Escrita: 29Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SAR 402427 CAROLINA AZEVEDO DE SOUZA BRUZOS 47792176-0 27,00 93,102 SAR 400351 MARIA CRISTINA CANNALONGA COLEONI 9235493-2 25,00 86,213 SAR 401783 ELICACIO FERNANDES DOS SANTOS MG13379227 25,00 86,214 SAR 401852 RAFAEL CARRASCHI FARIAS 42219250-8 25,00 86,215 SAR 402315 NÍDIA DE SOUZA LORENA 25089856-1 24,00 82,766 SAR 401363 FERNANDO RICARDO CANINDÉ RIBEIRO RUFINO 541594096 24,00 82,767 SAR 401871 MAURA MULLER DO OLIVAL 30847995-6 24,00 82,768 SAR 401663 MURIEL DOS SANTOS CRAVO 34250818-0 24,00 82,769 SAR 400411 LUCIA MARIA LEITE 25852847-3 23,00 79,3110 SAR 402216 MICHEL REGO NOWITSCHENKO 723527 23,00 79,3111 SAR 400840 JACIR LOPES GUIMARÃES JUNIOR 33975352-3 23,00 79,3112 SAR 401811 REBEKA GVOZDEN CAMPOS DA SILVA 44462648-7 23,00 79,3113 SAR 401362 EVALDO OLIVEIRA DO PLADO JUNIOR 33598384-4 23,00 79,3114 SAR 402639 LÉA SIMONE PINI 1537569 22,00 75,8615 SAR 402140 RICARDO JEREMIAS FERRAZ 17756241-9 22,00 75,8616 SAR 400963 JOSE IRAEDSON DE OLIVEIRA 292220613 22,00 75,8617 SAR 402522 KARIN MAGNANI DE SOUZA 22914305-2 22,00 75,8618 SAR 401312 RODRIGO BARBOSA DE CARVALHO 33494129-5 22,00 75,8619 SAR 401064 MARINA DA SILVA CARVALHO 43745413-7 22,00 75,8620 SAR 401086 RAFAEL CORREIA LIMA 42226871-9 22,00 75,8621 SAR 400022 ROSA MARIA RITA BRUGNEROTTI 8109480-2 21,00 72,4122 SAR 402323 TÂNIA VALÉRIA DA SILVA 8768430-5 21,00 72,4123 SAR 401442 TELMA DE CASSIA SANTOS 202038993 21,00 72,4124 SAR 401652 TONY DE JESUS PENEDO CAVALCANTI 24243893-3 21,00 72,4125 SAR 401382 GABRIELA PADOVAN SALGUEIRO 32754589-6 21,00 72,4126 SAR 402264 CINTIA RAMOS DE PAULA 26439639X 21,00 72,4127 SAR 401240 RENATA DE MORAES E SILVA 344185138 21,00 72,4128 SAR 400391 SANDRA REGINA SACOMANI 14647247-0 20,00 68,9729 SAR 401529 SOLANGE PATRICIO DA SILVA 11919706 20,00 68,9730 SAR 402605 MARIA APARECIDA PENA 15766557-4 20,00 68,9731 SAR 401489 GRACINDA MARIA DA SILVA GOMES NOGUEIRA 16713999-X 20,00 68,9732 SAR 402862 MARCUS ROBERTO DE CASTRO VASCONCELOS 20784572 20,00 68,9733 SAR 401816 AUDRIEY COSTA 288044228 20,00 68,9734 SAR 402152 JULIANA DE CARVALHO ANDRADE PAVANELLO 23688016-0 20,00 68,9735 SAR 401974 CATHARINA NOVIKOV ADAMO 29259240-1 20,00 68,9736 SAR 400559 PRISCILA SCOTAO MANZANO 7047096-9 20,00 68,9737 SAR 400511 LUANA FIDA ROSSI 98002180287 20,00 68,9738 SAR 400010 SIMONE APARECIDA DOS SANTOS RESSURREIÇÃO 21540763-5 20,00 68,9739 SAR 402466 DENISE SANTOS DE ANDRADE 457892808 20,00 68,9740 SAR 402835 NYELSE ELIANE TRENCH MARTINS 6595526 19,00 65,5241 SAR 402188 MARIA ZILMA DOS SANTOS 142936960 19,00 65,5242 SAR 400095 JANAYNA MARIA LEONCY DE LAVOR 27148634-X 19,00 65,5243 SAR 402320 LARISSA LOPES FERRAZ 32963873-7 19,00 65,5244 SAR 402192 LARISSA BURAN 47618173-2 19,00 65,5245 SAR 402293 MARIA DAS GRAÇAS DE FATIMA FERREIRA 13359487-7 18,00 62,0746 SAR 401100 MARISA DE CASTRO GALDINO 65519413 18,00 62,0747 SAR 400337 SUSANA WILLS 73724890 18,00 62,0748 SAR 402121 ASSIBELI ZACHARIAS BORGES 21787794 18,00 62,0749 SAR 402329 SAMIRA HELENI CARNIATO DIAS 29798028-2 18,00 62,0750 SAR 400198 HAYLA NOELE BARBOSA LIMA 441638922 18,00 62,0751 SAR 401119 RONICLEIA SANTANA BEIRÃO 42053735-1 18,00 62,0752 SAR 402118 MARCELO PEREIRA BRASIL 17306007 17,00 58,6253 SAR 400598 WALDIRENE PEDROSO CARVALHO 19314191-7 17,00 58,6254 SAR 401829 PATRICIA REBOUCAS DE ASSIS 406468126 17,00 58,6255 SAR 400496 REGINA FERREIRA RABELLO 827462 16,00 55,1756 SAR 400069 FABIENE RODRIGUES DE SOUSA 339470148 16,00 55,1757 SAR 401399 CRISTINA SILVA DE ASSIS SANTOS 279488439 15,00 51,72

CLASSIFICAÇÃO FINAL: SCI - Professor de Ed. Básica II - CiênciasTestes válidos na Prova Escrita: 29Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SCI 402833 LUCAS GONÇALVES LEITE 24439080-0 26,00 89,662 SCI 400029 ANA LÚCIA ANTUNES SAMPAIO 42730666-8 26,00 89,663 SCI 402092 BEATRIZ DIAS DE LUCA MARTINS 34421128-9 26,00 89,664 SCI 400426 CINTHYA VILLELA CORTES 43316911-4 26,00 89,665 SCI 402471 DAVID CÉSAR MISSIATTO THOMAZ DE AQUINO 43768300-X 25,00 86,216 SCI 402446 TAMIRIS CURZIO TEJERINA 27170777X 25,00 86,217 SCI 402416 JONATHAN DOS SANTOS OLIVEIRA 001728112 25,00 86,218 SCI 401818 REBECA PUERTAS SANTOS 48576474-X 25,00 86,219 SCI 401073 FABIANA HENRIQUES DOS SANTOS 23867733-3 24,00 82,7610 SCI 400781 ALINE GOMES SUGUIMOTO 33823295-3 24,00 82,7611 SCI 402650 ANA CAROLINA DE AZEVEDO MAZZUCO 34996917-6 24,00 82,7612 SCI 401444 MATIAS ARDANZ AGUIAR 18849372-4 24,00 82,7613 SCI 400892 VINÍCIUS MATOS DOS SANTOS 405117474 24,00 82,7614 SCI 401580 CAROLINNA CHIAPPINI BERTASSO 42592369-1 24,00 82,7615 SCI 402477 VITOR CEZAR ZONZINI BORIN 43768272-9 24,00 82,7616 SCI 400131 MAIARA MARIA BARROS GUSMAO 46455438-X 24,00 82,7617 SCI 401532 MARINILSA COSTA FAVARO 23629269-9 23,00 79,3118 SCI 400429 DANIEL AUGUSTO GOMES GIL 470801037 23,00 79,3119 SCI 400540 LEONEL CELOTO ROSA 41373791-3 23,00 79,3120 SCI 401755 DANYLLA RAMALHO TORTELI 32071777-X 23,00 79,3121 SCI 402712 TANIA FERREIRA DE MATOS 411609257 23,00 79,3122 SCI 400268 CARLA ALBINO DA SILVA 14304397 23,00 79,3123 SCI 400975 MAGDA TATIANA GONÇALVES LIMA 451600071 23,00 79,3124 SCI 400580 MANUELA MOREIRA DA SILVA 41015425-8 23,00 79,3125 SCI 401800 ROSIMEIRE PEIXOTO MORAES 18085049-0 22,00 75,8626 SCI 400096 REGINA MODESTA DI GENNARO 198433694 22,00 75,8627 SCI 402746 LUCIANA TELES DE CARVALHO 36639034-X 22,00 75,8628 SCI 400236 TATIANE MENDES LEAL 29672578-X 22,00 75,8629 SCI 400955 MARIANA DE OLIVEIRA ARANHA 296627525 22,00 75,8630 SCI 400741 GUILHERME ACIEN RUIZ 21786545-8 22,00 75,8631 SCI 400761 CAMILA HELENA DE SOUZA QUEIROZ 30590749-9 22,00 75,8632 SCI 402809 FLÁVIO MARCOS SILVA OTÁVIO 4211648-3 22,00 75,8633 SCI 401926 TÂMARA DE ALMEIDA ALVES PEREIRA 43372293-9 22,00 75,8634 SCI 400462 ALINE RODRIGUES MARANGONI GONÇALVES 42369960-X 22,00 75,8635 SCI 402665 ALEX MEDEIROS DOS ANJOS 41327942-X 22,00 75,8636 SCI 400574 RICARDO HENRIQUE BOVO SILVA 40348908-8 22,00 75,8637 SCI 400296 IZABELA DE SOUZA 46937458-5 22,00 75,8638 SCI 402710 BRUNA ALVES DE BRITO 15116418 22,00 75,8639 SCI 402636 ABILIO OTTONI GUEDES SARMENTO JUNIOR 3851387 21,00 72,4140 SCI 402817 NEUSA MARIA ALVES PEREIRA BATISTA 4237004-15 21,00 72,4141 SCI 400596 ALESSANDRA REGINA PINHEIRO DA COSTA 24325611-5 21,00 72,41

42 SCI 402608 ADRIANA APARECIDA CASSIANO 296482687 21,00 72,4143 SCI 402131 MARIA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 6993307-6 21,00 72,4144 SCI 401970 JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS 40471672-6 21,00 72,4145 SCI 402330 GISELLE CORTEZ ARMANDO 43553731-3 21,00 72,4146 SCI 401328 BRUNA FELIPPETTI ABONDANZA MENDRONE 35192471-1 21,00 72,4147 SCI 401837 JOÃO PAULO ANGELI VALLADARES 20935702-9 21,00 72,4148 SCI 402569 FLÁVIA POLATI FERREIRA 424667538 21,00 72,4149 SCI 401404 MARIA CLEUDES DE JESUS BISPO 46259737 21,00 72,4150 SCI 400953 ANA LUÍSA DELA CRUZ VIEGAS 001682762 21,00 72,4151 SCI 400197 CRISTINA SOARES SÁ 26446355-9 20,00 68,9752 SCI 401973 RENATA DORAT CAMPOS 25167557-9 20,00 68,9753 SCI 401205 LEONARDO ROTIGLIO HESPAGNOLA 27668265-8 20,00 68,9754 SCI 401426 ODIRLEY CHRISTIANO GRANDO 34250487-3 20,00 68,9755 SCI 401621 FERNANDO DA ROCHA SANTANA 33449933-1 20,00 68,9756 SCI 402091 GEISA ANDREIA MARTINS 19323457-9 19,00 65,5257 SCI 400277 EDINALVA SOARES BARBOSA 288928611 19,00 65,5258 SCI 402555 MICHELLE ALVES DA SILVA 27842783-2 19,00 65,5259 SCI 402224 RODRIGO PERDIGAO DE OLIVEIRA PINTO 32567919-8 19,00 65,5260 SCI 402137 JACQUELINE DE CASTRO VIEIRA 410199199 19,00 65,5261 SCI 401996 GUSTAVO BORGES DO COUTO 32865801-7 19,00 65,5262 SCI 400821 CARLA CRISTINA BERLOCHER 421513937 19,00 65,5263 SCI 402332 WESLEY VIRMONDES DA SILVA 35274570-8 19,00 65,5264 SCI 400965 MARIANA APARECIDA BUENO DE AQUINO 43516654-2 19,00 65,5265 SCI 402340 ROSA GONÇALVES ARAUJO 63784208 18,00 62,0766 SCI 401739 CARLOS ROBERTO DIAS 13058866 18,00 62,0767 SCI 400860 WALTER LUIZ DE OLIVEIRA 18592551-0 18,00 62,0768 SCI 402649 ADILSON CARNEIRO 176274893 18,00 62,0769 SCI 402767 EDSON DIAS DO PRADO JUNIOR 26185720-4 18,00 62,0770 SCI 401940 VIVIANE EMILIA DE SOUZA BARTOLOMEU 33599131-2 18,00 62,0771 SCI 401609 DIEGO BANDEIRA VAZ 42465776-4 18,00 62,0772 SCI 400147 PRISCYLA PONDIAN 37092189-6 18,00 62,0773 SCI 402780 BRUNO FERREIRA DE ALVARENGA 308205984 18,00 62,0774 SCI 400279 GENIRA MARIA DE SOUZA DANTAS 3420825 18,00 62,0775 SCI 401990 ELIZABETH GUIMARAES FERREIRA DE OLIVEIRA 7588820 17,00 58,6276 SCI 400847 VIRGINIA ALCANTARA CARREIRO 16274185-6 17,00 58,6277 SCI 402062 DARÇONE TRINDADE FERREIRA 19827954-1 17,00 58,6278 SCI 401034 ALEXANDRE RÉA 22900811-2 17,00 58,6279 SCI 401796 LUCIANO SILVA FABRE 26675268-8 17,00 58,6280 SCI 400872 MARCELO LUIZ DOS SANTOS 32184465-8 17,00 58,6281 SCI 401416 DANIELA LOMANTO BROERMAN 33580748-3 17,00 58,6282 SCI 401018 PATRICIA CAVALCANTE MELO 300930343 17,00 58,6283 SCI 402620 SUELEN SAVANA RODRIGUES RANIERI 337088299 17,00 58,6284 SCI 402810 ANDREZA CRISTINA DOS SANTOS 43227092 17,00 58,6285 SCI 401335 LAUANI DE OLIVEIRA RAMOS 44277199-X 17,00 58,6286 SCI 400161 JESSICA JANIS VIEIRA 437217553 17,00 58,6287 SCI 402350 BIANCA CAROLINNE DA SILVA DE SANTANA 45647423-7 17,00 58,6288 SCI 400371 LUARA SEMEDO GARCIA 45183897-X 17,00 58,6289 SCI 401854 MARTA CHAMORRO FARIA DE MELO 13384370-1 16,00 55,1790 SCI 401891 EDUARDO HENRIQUE PEREZ SILVA 22130141 16,00 55,1791 SCI 402725 VANIA SANTOS PASSOS 56869673-6 16,00 55,1792 SCI 401717 WANDERLEY ALVES DE ALMEIDA 41655569-X 16,00 55,1793 SCI 400070 NELSON RAMOS DOS SANTOS 282804924 15,00 51,7294 SCI 402000 GILSON GOMES DA SILVA 29135537-7 15,00 51,7295 SCI 401346 LORENA RODRIQUES SIQUEIRA ESTEVES 4522710 15,00 51,7296 SCI 400087 ALAN KETTELUT 32420036-5 15,00 51,7297 SCI 400802 CLÉIA MARIA DE OLIVEIRA 554241067 15,00 51,72

CLASSIFICAÇÃO FINAL: SGE - Professor de Ed. Básica II - GeografiaTestes válidos na Prova Escrita: 29Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SGE 400242 RENATO TADEU DE ALMEIDA 44426534-X 28,00 96,552 SGE 402832 MARIA LAURA SISTE BUENO 41362436-5 28,00 96,553 SGE 400229 RICARDO FABIANO DE CASTRO 28585478-1 26,00 89,664 SGE 400739 RAFAEL MELO DE BRITO 34259787-5 26,00 89,665 SGE 401184 FELIPE KOGIMA 416072136 26,00 89,666 SGE 400178 GUILHERME FERNANDES VIEIRA 32728907-7 26,00 89,667 SGE 401199 MANOEL HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA 44588246-3 26,00 89,668 SGE 401591 NORMANDO FELIPE HERTEL FERRAZ 25786997-9 25,00 86,219 SGE 402252 HELENA DE MELLO CANATO 28419800-6 25,00 86,2110 SGE 402403 MÁRIO RIBEIRO MENDES FILHO 22509377-7 24,00 82,7611 SGE 402143 LIVIA PIEPER PIRES 12607492 24,00 82,7612 SGE 401857 MARCELA CAROLINA RICCI 40187212-9 24,00 82,7613 SGE 400772 FELIPE RAMOS 435012381 24,00 82,7614 SGE 400523 CELSO DIAS DO NASCIMENTO 21463987-3 23,00 79,3115 SGE 402802 JOSÉ DE BARROS PINTO FILHO 18732189-9 23,00 79,3116 SGE 400674 DEBORA AXELSON 22347094-6 23,00 79,3117 SGE 401366 WALDEMAR DOS SANTOS 27842850-2 23,00 79,3118 SGE 402278 JOAO PAULO GOMES LOPES 300737245 23,00 79,3119 SGE 402732 FERNANDO TAKEO KAJIYA 444626153 23,00 79,3120 SGE 402778 GUSTAVO FERREIRA DE ALVARENGA 308205972 23,00 79,3121 SGE 402499 GUSTAVO GARCIA VIEIRA SILVA 27562896-6 23,00 79,3122 SGE 402395 FELIPE DE JESUS BASTOS OLIVEIRA 479994237 23,00 79,3123 SGE 400205 APARECIDO DONIZETI DE FARIA 21786232-9 22,00 75,8624 SGE 402283 JACIRA APARECIDA GOMES DA SILVA 22902792-1 22,00 75,8625 SGE 401705 MARJORY NASCIMENTO 27825112-2 22,00 75,8626 SGE 401375 FABIO EDUARDO CASTRO MELLO 215843496 22,00 75,8627 SGE 402090 JOHN HERBERT BADI ZAPPALA 28751097-9 22,00 75,8628 SGE 402108 CAIO FANTIN AMARAL 238814968 22,00 75,8629 SGE 402525 NEWTON BRIGATTI 298796818 22,00 75,8630 SGE 402399 RENATO JULIO BELLUCCI 44322039-6 22,00 75,8631 SGE 400244 JÚLIA STREITENBERGER RIBEIRO 11598850 22,00 75,8632 SGE 402731 PATRÍCIA CHRISTMANN 33742629-6 22,00 75,8633 SGE 402692 MARIA NELI CORDEIRO NOGUEIRA 8789703 21,00 72,4134 SGE 401268 PABLO PRESADO MATTOS 22778397-9 21,00 72,4135 SGE 402638 SAULO DE PAULA FLORIANO 32051705-6 21,00 72,4136 SGE 402598 CRISTIANA ARAUJO REBELO TAVARES 429178074 21,00 72,4137 SGE 400201 ROBERTO RONCOLATO SOARES 42256518-0 21,00 72,4138 SGE 402402 LESLEY DE SOUZA SILVA 43368199-8 21,00 72,4139 SGE 400269 LARISSA FERNANDA BASSO DE MEDEIROS 439276433 21,00 72,4140 SGE 402685 JESSICA DE LIMA SILVA 447078616 21,00 72,4141 SGE 402426 RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS 17144315-9 20,00 68,9742 SGE 401174 ELUANA CORREA SIQUEIRA BAPTISTA 133962662 20,00 68,9743 SGE 401798 WELLINGTON AQUINO DOS SANTOS 33522216-X 20,00 68,9744 SGE 402687 PHILIPE ANDRADE FERREIRA 436669997 20,00 68,9745 SGE 400621 FELIPE CRUZ 44567826-4 20,00 68,9746 SGE 401881 STÉFAN PITELLI 449669695 20,00 68,9747 SGE 401297 ISRAEL FELIPE CASTRO REIS 553984664 20,00 68,9748 SGE 402260 FRANCINE UCHOAS DOS SANTOS 47619025-3 20,00 68,9749 SGE 402871 DECIO NATAL ALDRIGHI SILVEIRA 145422677 19,00 65,5250 SGE 400089 ANTONIO MARCELINO DA SILVA 17379975 19,00 65,5251 SGE 401585 SONIA OLIVEIRA DE SOUSA 239122343 19,00 65,5252 SGE 402376 CLEBER COELHO SANT’ANNA 29477712-X 19,00 65,5253 SGE 402866 ANDERSON MAURICIO DE ARAUJO 43148338-3 19,00 65,5254 SGE 401923 LUÍS EDUARDO CAMILO DE SOUZA 33913571-2 19,00 65,5255 SGE 402281 ALINE SAMPAIO DE JESUS 1431367397 19,00 65,5256 SGE 402889 FERNANDA DA ROCHA SOARES 33201318-2 19,00 65,5257 SGE 402103 GIOVANA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO 27648740-0 18,00 62,0758 SGE 402843 FERNANDA CRISTINA DE BARROS 44141206-3 17,00 58,6259 SGE 401425 JOSÉ KENNEDY DOS SANTOS 21296804-X 16,00 55,1760 SGE 402519 CHRISTIANE RODRIGUES GADELHA DOS SANTOS 29105556-4 16,00 55,17

Candidatos Portadores de Deficiência Física: SGE - Professor de Ed. Básica II - GeografiaEm conformidade com o Edital PSPMSS 002/2013.

Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SGE 401366 WALDEMAR DOS SANTOS 27842850-2 23,00 79,31

CLASSIFICAÇÃO FINAL: SHI - Professor de Ed. Básica II - HistóriaTestes válidos na Prova Escrita: 29Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SHI 401065 VITOR HONÓRIO FORTES 14758823 28,00 96,552 SHI 400385 LUIZ CLAUDIO COSTA RIBEIRO 28761865-1 27,00 93,103 SHI 400980 MARCONDES GONÇALVES DA SILVA 548177594 27,00 93,104 SHI 400384 DÉBORA CRISTINA ALVES 13989017 27,00 93,105 SHI 402199 BERNARDINA ELISABETH ORANJE D AGOSTINI 5302205 26,00 89,666 SHI 402048 LUCELMO LACERDA DE BRITO 41018536X 26,00 89,667 SHI 402592 HADASSA KELLY SANTOS MELO 56736532-3 26,00 89,668 SHI 400811 SANDRA PINHO LEITE 9049194-4 25,00 86,219 SHI 402068 ADRIANA CELI ARAUJO DE CARVALHO 243890564 25,00 86,2110 SHI 401828 RAQUEL ESTEVES CARNEIRO 14129779 25,00 86,2111 SHI 402015 VANESSA OTILIA DA SILVA 41236141-3 25,00 86,2112 SHI 401832 SOLON DA CUNHA BARBOSA 10809406-6 24,00 82,7613 SHI 402183 CLÓVIS RIBEIRO CAMPOS 57814908-4 24,00 82,7614 SHI 402527 RODRIGO HIROSHI ROMERA HOTTA 24733174-0 24,00 82,7615 SHI 400634 FERNANDO YUKIO CHIKUJI 308154654 24,00 82,7616 SHI 401979 JOYCI MESQUITA ROCHA SILVA 397860262 24,00 82,7617 SHI 402233 LEONARDO ALDERÍ BACHIEGA RIOS 44434540-1 24,00 82,7618 SHI 401920 RAFAEL DA SILVA LOPES 45775368-7 24,00 82,7619 SHI 402790 GLAUCOS MARCELO FEDOZZI MUNUERA 46625663-2 24,00 82,7620 SHI 402359 PAULINA TAMIRES FELIZARDO DA SILVA 47115956-6 24,00 82,7621 SHI 402597 EDUARDO HENRIQUE GOROBETS MARTINS 47832611-7 24,00 82,7622 SHI 400676 BRUNO LOPES DE PASSOS 48.619.290-8 24,00 82,7623 SHI 400374 ANTONIO HÉLIO ARMONIA 7814740-2 23,00 79,3124 SHI 400281 ANDERSON NOGUEIRA ALVES 277168922 23,00 79,3125 SHI 401998 LUCIANE DOS SANTOS PIERINI 28179051-6 23,00 79,3126 SHI 400088 ROBERTA CAROLINE BARBOSA RODRIGUES 32482643-6 23,00 79,3127 SHI 402238 KEILA KUMAKURA DE SOUZA 30691543-1 23,00 79,3128 SHI 402699 ROGÉRIO SOUZA CHAVES 322505653 23,00 79,3129 SHI 401008 GERSON COSME AGUIAR DA CRUZ 40774574-9 23,00 79,3130 SHI 401867 JULIANA DE MIRANDA CARDOSO LOPES 24142178-0 23,00 79,3131 SHI 400378 DANIEL CAVALCANTE MUNRO MG-7.434.380 23,00 79,3132 SHI 400188 ALEX SANDRO SANTOS FONSECA 40080701-4 23,00 79,3133 SHI 400449 JOÃO LUIZ DE ANDRADE SILVA 478760103 23,00 79,3134 SHI 400416 MAYRA DE ANDRADE MEDINA 46687602-6 23,00 79,31

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro de 2013 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Page 6: Lei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro ... · V- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa, até o valor de R$ 235.000,00 (duzentos

35 SHI 402447 MARCIA REGINA RIBEIRO 4403737-5 22,00 75,8636 SHI 400494 ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR 27648029-6 22,00 75,8637 SHI 402909 MARCO CAMPOS DOS REIS 329831070 22,00 75,8638 SHI 402375 DANILO JOSÉ CARDOSO MARCELINO 569594078 22,00 75,8639 SHI 402463 RODRIGO GABRIEL DOS SANTOS 41945532-2 22,00 75,8640 SHI 402713 JOSELENE FERREIRA DE OLIVEIRA 41.968.498.0 22,00 75,8641 SHI 400585 MARCO AURÉLIO PEREIRA DE PAULA SANTOS 43705792-6 22,00 75,8642 SHI 402310 GABRIEL MORENO HILARIO 445589383 22,00 75,8643 SHI 400142 MATHEUS RAMOS 46856808-6 22,00 75,8644 SHI 401648 PAULO SERGIO DE ALMEIDA 18731629-6 21,00 72,4145 SHI 401772 EDNA PENHA ARAÚJO 17636163-7 21,00 72,4146 SHI 402285 JOSE CORREA DE OLIVEIRA 18848825-X 21,00 72,4147 SHI 400100 LUIS CARLOS SERAFIM CARVALHO 14314273 21,00 72,4148 SHI 401821 MARCOS DURSO DE OLIVEIRA 29689360-2 21,00 72,4149 SHI 400989 VANIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS 308734324 21,00 72,4150 SHI 402095 CLAUDIA ROCHA RIBEIRO 549508776 21,00 72,4151 SHI 402741 CARLOS BRUNO PEREIRA ANDRADE 39167959-4 21,00 72,4152 SHI 401390 JOÃO LUCAS GUIZALBERTE 34829045-7 21,00 72,4153 SHI 401330 EDUARDO SOUSA SALEMA DE ASSIS 43768401-5 21,00 72,4154 SHI 402348 LEANDRO DA SILVA PESSANHA 27026596X 21,00 72,4155 SHI 402394 BIANCA NEUMANN MARCOSSI 44195934-9 21,00 72,4156 SHI 402786 NATHALIA FERNANDES VIEIRA 46784663-7 21,00 72,4157 SHI 402867 SANDRO LUIZ DOS SANTOS 17137162-8 20,00 68,9758 SHI 401527 LAURITA DOS SANTOS 235749242 20,00 68,9759 SHI 402842 NORALDINO CHAGAS DE CASTRO NETO 26719525-4 20,00 68,9760 SHI 401359 ESTEVAM SOUZA DO PLADO 30435354-1 20,00 68,9761 SHI 400228 TALITA DA SILVA ALVARENGA 42311040-8 20,00 68,9762 SHI 402451 SAMUEL VIEIRA PACHECO 34917847-1 20,00 68,9763 SHI 400129 PATRÍCIA LIMA BEZERRA 2004010359510 20,00 68,9764 SHI 400556 ALONSO NEGRÃO MOREIRA 44893827-3 20,00 68,9765 SHI 402279 HERCULES PANTOJO DA SILVA 18139213-6 19,00 65,5266 SHI 400636 SAMANTA REGINA DA COSTA 32665721-6 19,00 65,5267 SHI 402008 SHEYLA BONANI DOS SANTOS 42101596-2 19,00 65,5268 SHI 402775 FREDERICO DE ARAUJO FERNANDES 13309031-6 19,00 65,5269 SHI 402496 RENAN MARTINS FRANCO 44492811-X 19,00 65,5270 SHI 402125 ROSELI LOPES PEREIRA M3107265 18,00 62,0771 SHI 402539 ROSEMEIRE ALVES DE PAULA 19299912-6 18,00 62,0772 SHI 401311 RENATO PEREIRA PASSOS 223883694 18,00 62,0773 SHI 400698 ROSSANE MARIA LEMOS PERES 436175770 18,00 62,0774 SHI 401270 GRACIELLA FALBO DONINI 1463703-0 18,00 62,0775 SHI 400607 LUISA RODRIGUES BARCELLI 47286402-6 18,00 62,0776 SHI 402505 MARIANA FERREIRA AMBROSIO 34699036-1 17,00 58,6277 SHI 401232 NATHALY XAVIER DE LUCENA 2669317 16,00 55,1778 SHI 400312 THARIK RIBEIRO B G DE OLIVEIRA TROCCOLI 46.355.873-X 16,00 55,1779 SHI 400160 CARLA LOUREIRO ARGENTO 110196151 15,00 51,7280 SHI 402904 BERGMAN DE PAULA PEREIRA 320042534 15,00 51,72

Candidatos Portadores de Deficiência Física: SHI - Professor de Ed. Básica II - HistóriaEm conformidade com o Edital PSPMSS 002/2013.

Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SHI 400980 MARCONDES GONÇALVES DA SILVA 548177594 27,00 93,102 SHI 401772 EDNA PENHA ARAÚJO 17636163-7 21,00 72,41

CLASSIFICAÇÃO FINAL: SIN - Professor de Ed. Básica II - InglêsTestes válidos na Prova Escrita: 29Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SIN 401153 LUIZ GUSTAVO ESCRIVÃO MUBARACK 29235197-5 28,00 96,552 SIN 401202 ANA PAULA SILVA FERRAZ 30595672-3 26,00 89,663 SIN 400240 DANIEL RIBEIRO DE SOUZA 30435007-2 25,00 86,214 SIN 401602 RAQUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA 24867626-X 24,00 82,765 SIN 400812 SIRLANDE ALVES FERREIRA 32804040X 24,00 82,766 SIN 402739 CEZAR AUGUSTO TADEU FITTIPALDI 9276647-X 23,00 79,317 SIN 402683 CLAUDIO GOMES DA SILVA 57909080-2 23,00 79,318 SIN 402058 TATIANA FLORIANO MICHELOTTI RODRIGUES 28221376-4 23,00 79,319 SIN 401904 EVELYN VIRIATO KOMINE 29240026-3 23,00 79,3110 SIN 400479 FERNANDA HERNANDEZ ALMEIDA 5521664 23,00 79,3111 SIN 402357 MARIAANGELA RODRIGUES 8.727.930-7 22,00 75,8612 SIN 401334 MARISTELA ROSETTO ESCOBAR 7856231-4 22,00 75,8613 SIN 402507 LOURDES CARVALHO LIPPI 118366865 22,00 75,8614 SIN 400918 AMANDA MARIA BICUDO DE SOUZA 343321270 22,00 75,8615 SIN 400248 EMANUELE BENTO FREITAS 33928147-9 22,00 75,8616 SIN 401623 AMANDA VELLOSO NOGUEIRA CORDEIRO 440281301 22,00 75,8617 SIN 400466 WALTER GUIMARÃES 19938408 21,00 72,4118 SIN 401579 VANESSA STAFORD CARDIEL 22.865.855-X 21,00 72,4119 SIN 401707 ROBSON ALVES TELES 24964347-9 21,00 72,4120 SIN 400274 FELIPE ANTONIO FERREIRA DA SILVA 32916213-5 21,00 72,4121 SIN 401830 DANIELE APARECIDA NASCIMENTO 33450093-X 21,00 72,4122 SIN 400004 FELIPE ROBERTO PEREIRA DA SILVA FARIA 354911314 21,00 72,4123 SIN 401654 PAULO DE SOUZA 433346723 21,00 72,4124 SIN 400038 RAFAEL SAMPAIO 445495662 21,00 72,4125 SIN 402211 ROSALI MARIA BEGUETTO 7902475-0 20,00 68,9726 SIN 400826 ÉRICA RIBEIRO MARQUES 36993924-4 20,00 68,9727 SIN 402516 ELIANA MARIA NOGUEIRA 13112942 19,00 65,5228 SIN 401995 EMILENE FLORA BRITO 34702366-6 19,00 65,5229 SIN 400972 VIVIAN DIAS GUSMÃO 32292395-5 19,00 65,5230 SIN 401427 MEIRIELZA SOUZA SANTOS 40281500-2 19,00 65,5231 SIN 400851 CESAR FELIPE QUINTINO DOS SANTOS 44732905-4 19,00 65,5232 SIN 401531 MARIA DAS GRAÇAS ROSKOWINSKI 87079720 18,00 62,0733 SIN 401269 LYGIA PADILHA MENDES 472932408 18,00 62,0734 SIN 401500 JOSE ROBERTO VENANCIO 23241393-9 17,00 58,6235 SIN 402157 FERNANDA LILIAN ANSELMO DOS SANTOS 15740446-8 17,00 58,6236 SIN 400843 RAQUEL APARECIDA FIGUEIRÓ 34894816-5 17,00 58,6237 SIN 401367 QUILZA DULCINÉIA ALVES 286097424 16,00 55,1738 SIN 401171 EVERTON SANTANA ZUIN 419687725 16,00 55,1739 SIN 402039 ADA MIDIAN GOES GONÇALVES DE SOUZA 43742421-2 15,00 51,72

Candidatos Portadores de Deficiência Física: SIN - Professor de Ed. Básica II - InglêsEm conformidade com o Edital PSPMSS 002/2013.

Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SIN 401623 AMANDA VELLOSO NOGUEIRA CORDEIRO 440281301 22,00 75,86

CLASSIFICAÇÃO FINAL: SLI - Professor de Ed. Básica II - Intérprete de LibrasTestes válidos na Prova Escrita: 29Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SLI 401706 MARISVALDA MOREIRA CHAVES 288093483 23,00 79,312 SLI 402317 LILIANE MAIA BORRO 17632702-2 22,00 75,863 SLI 400176 LUCIANA RIBEIRO FARIAS 301067314 22,00 75,864 SLI 401275 MARIANA MARIANO CUBAS 460740684 22,00 75,865 SLI 401957 CLÁUDIA REGINA DA SILVA 303535845 21,00 72,416 SLI 401984 LIDIANE CORREIA QUINSAN 268529796 20,00 68,977 SLI 401156 WEUSLEY JOSE RIGONI 288998352 19,00 65,528 SLI 400393 IZABELA CRISTINA ALVES 44462394-2 19,00 65,529 SLI 400213 SUELEM RODRIGUES CARVALHO COSTA 38955639-7 18,00 62,07

CLASSIFICAÇÃO FINAL: SPO - Professor de Ed. Básica II - Língua PortuguesaTestes válidos na Prova Escrita: 29Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SPO 401403 CLEBER NOVAIS DE SOUZA 57053937-7 28,00 96,552 SPO 401664 ETERLÂNIA DA CONCEIÇÃO LAGO 57342153-5 27,00 93,103 SPO 401969 JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA 341440176 27,00 93,104 SPO 402752 GISSELE BONAFE COSTA 43876392-0 27,00 93,105 SPO 402829 ELIANA APARECIDA BARBOSA 9700806-0 26,00 89,666 SPO 400362 ANA CLÁUDIA PRADO VIEIRA 8647895 26,00 89,667 SPO 401711 VANESSA FRANCISCA DE PAULO 34894460-3 26,00 89,668 SPO 401793 MARIA APARECIDA GRANATO 4437856 25,00 86,219 SPO 401658 MARISA LUCAS SILVA RUIVO 4802137-4 25,00 86,2110 SPO 402878 SUELI FELIX DE OLIVEIRA 16636924-X 25,00 86,2111 SPO 400119 GISELE SODRE PAES 308633490 25,00 86,2112 SPO 401879 CARLA DE SOUZA SANTANA 30586039-2 25,00 86,2113 SPO 402907 EVELISE CORREA DOS SANTOS 52882931-2 25,00 86,2114 SPO 400828 CLEBER JOSE CHAVES DE CARVALHO JERONIMO 30736659-5 24,00 82,7615 SPO 402805 SIRLENE RODRIGUES DA COSTA 35149038-3 24,00 82,7616 SPO 401676 MARCOS FONGARO GOMES PINTO 8131977-0 23,00 79,3117 SPO 401769 VAGNER SERAGLIA 18148744-5 23,00 79,3118 SPO 401133 SANDRA REGINA SALINAS DE ARAUJO 21258321-9 23,00 79,3119 SPO 401918 WALDINEIA LUCIANA TRINDADE 55.998.417-0 23,00 79,3120 SPO 402815 RITA DE CÁSSIA NOGUEIRA ALVES 251738759 23,00 79,3121 SPO 402167 ELIANE CRISTINA MARTINS BOTELHO 34370317-8 23,00 79,3122 SPO 401295 SORAIA SALIM DA SILVA 324824555 23,00 79,3123 SPO 402294 DANIELA PASSOS DA CRUZ 33013115-1 23,00 79,3124 SPO 400386 JOSIANE GONÇALVES LADEIRA MG9014713 23,00 79,3125 SPO 401338 MARIA JULIANA ZAMITH 41614160-2 23,00 79,3126 SPO 400182 ANALU RIVERO ALVES 457891518 23,00 79,3127 SPO 400599 LEONARDO SANTANA FRANCESCHINI 434764449 23,00 79,3128 SPO 402718 FELIPE RANGEL PRADO 43501271-X 23,00 79,3129 SPO 402030 NATALIA SIQUEIRA PINTO 46912708-9 23,00 79,3130 SPO 401770 MIRELA MAYUMI ALEIXO UEDA 37208633-0 23,00 79,3131 SPO 402284 RITA APARECIDA RODRIGUES 10982625-5 22,00 75,8632 SPO 401374 JAIR FARIAS 14012901-7 22,00 75,8633 SPO 400455 ORVANDA LÚCIA APARECIDA LEITE DE ALMEIDA 219281567 22,00 75,8634 SPO 402508 MÁRCIO DE OLIVEIRA 16249573-0 22,00 75,8635 SPO 401424 SANDRA HEVELLY ANTUNES DA ROCHA 18993933-3 22,00 75,8636 SPO 402495 FLÁVIO COIMBRA DE OLIVEIRA 19212716-0 22,00 75,8637 SPO 400998 CLÁUDIA FERNANDES MOREIRA 19606674-8 22,00 75,8638 SPO 400435 CLAUDETE APARECIDA DIAS DE RESENDE 52061919-5 22,00 75,8639 SPO 401795 NELNA CORREA COSTA 27228330-7 22,00 75,8640 SPO 402855 PATRICIA MONTANHOLI KASSAB 19344276-0 22,00 75,8641 SPO 400936 DANIELLA AMANCIO ARAGÃO MOREIRA LIMA 23034126-3 22,00 75,8642 SPO 400403 SILVANIA PEREIRA DE OLIVEIRA 288928283 22,00 75,8643 SPO 402021 MAURICIO DO CARMO DE OLIVEIRA 25981464-7 22,00 75,8644 SPO 402655 ALESSANDRA ANDRADE 30027267-4 22,00 75,8645 SPO 400822 GLÓRIA CRISTINA DE ARAÚJO PIMENTA 33586952-X 22,00 75,8646 SPO 401847 ALINE PEREIRA DOS SANTOS 33081564-7 22,00 75,8647 SPO 402640 TAINÁ BARSOTTI BARROZO JUNG 41243805-7 22,00 75,86

48 SPO 401067 RAFAELA DOS REIS SANTOS 27127792-0 22,00 75,8649 SPO 401000 AMANDA LOPES ALEXANDRINI 34182434-3 22,00 75,8650 SPO 402111 VIRGINIA ZENATTI GODOY 433722290 22,00 75,8651 SPO 401068 ARIANE LADEIRA RUELA 44253116-3 22,00 75,8652 SPO 402836 FERNANDA CAROLINE DE PAULO 46072933-0 22,00 75,8653 SPO 400155 MARIA DE LOURDES LUCIANA DOS SANTOS PERD 115630053 21,00 72,4154 SPO 401459 MARIA DO CARMO ANTUNES PEREIRA MILAN 17528928-1 21,00 72,4155 SPO 400437 TERESINHA APARECIDA MENGE ROSA 000687411 21,00 72,4156 SPO 402170 ELAINE DA SILVA LOPES 220548043 21,00 72,4157 SPO 401820 HELENA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA 28761900-X 21,00 72,4158 SPO 401708 REGIANA CAETANO AYRES DE ARAUJO 33276125-3 21,00 72,4159 SPO 402627 LUCIMARA MARIA DA SILVA DIAS MG9355535 21,00 72,4160 SPO 400019 FERNANDA MAFFEI MOREIRA 32817466X 21,00 72,4161 SPO 400650 DANIELA BORTHOLO RODRIGUES DE OLIVEIRA 400492647 21,00 72,4162 SPO 402347 JACKSON LUIZ SILVA DE LIMA 332676602 21,00 72,4163 SPO 402543 MARISTELA REGINA DOS SANTOS SILVA 30673095-9 21,00 72,4164 SPO 400169 THIAGO DE MELO CURCI 436718388 21,00 72,4165 SPO 402700 DANIEL BATISTA LIMA BORGES 35015818-6 21,00 72,4166 SPO 402024 TATIANA MARIA DOS SANTOS 455822499 21,00 72,4167 SPO 401827 MARINA GONÇALVES DE MATTOS 34668148-0 21,00 72,4168 SPO 401009 LAIS CABRAL DE OLIVEIRA 43405551-7 21,00 72,4169 SPO 400962 MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SCHILDBERG 15675115-X 20,00 68,9770 SPO 400204 LEIDE GOMES DE OLIVEIRA 19210607-7 20,00 68,9771 SPO 400834 NEILCE RIBEIRO PRADO 20866701-5 20,00 68,9772 SPO 400759 MARIA JOSE DO CARMO 20756111-4 20,00 68,9773 SPO 402609 VIVIAN ALEXANDRA DE OLIVEIRA 27689296-3 20,00 68,9774 SPO 401192 ADRIANA SALVADOR 29365705 20,00 68,9775 SPO 401336 KARINA TEIXEIRA GUEDES 352180845 20,00 68,9776 SPO 400849 JORGE ERNESTO FULBER JUNIOR 22789995-7 20,00 68,9777 SPO 401760 PRISCILA APARECIDA DE MATOS 40252651-X 20,00 68,9778 SPO 400132 VIVIAN ALVES SANTOS 34149723X 20,00 68,9779 SPO 400222 MARIANA GOMES PIRES 34647255-6 20,00 68,9780 SPO 401340 MONALIZA SOARES PERES DE OLIVEIRA 41255284X 20,00 68,9781 SPO 401353 JULIA LORENA BEZERRA 441422949 20,00 68,9782 SPO 401805 DENILZE ARAUJO MELO DOS SANTOS 475358053 20,00 68,9783 SPO 402263 JULIANA TOLEDO SOARES 44.412.577-2 20,00 68,9784 SPO 400472 JULIANA FRANCIS NATEL DA SILVA LIMA 280841991 20,00 68,9785 SPO 400917 MARIA PAULA AMARAL DO REGO 33010480-9 20,00 68,9786 SPO 400137 SANDRA CARVALHO ROSSINI 40316504-0 20,00 68,9787 SPO 400782 LINDIANE NASCIMENTO GUEDES 54130419-7 20,00 68,9788 SPO 400309 RAFAELA SILVEIRA DE MENEZES 1012218007 20,00 68,9789 SPO 402520 LUA BELOTTI COLLIO 324826916 20,00 68,9790 SPO 400102 JULIANA DAS NEVES CRUZ 46072848-9 20,00 68,9791 SPO 400493 SALETE APARECIDA BELLIATO DOS SANTOS 13094626-2 19,00 65,5292 SPO 401326 CHISLANE APARECIDA TEIXEIRA SANTOS 22226012 19,00 65,5293 SPO 402212 MARIA VALRELIA RODRIGUES DE ARAUJO 56060653-9 19,00 65,5294 SPO 401196 FABIO SERGIO DAMASCENO BARBOSA 39918086-2 19,00 65,5295 SPO 402414 CLÁUDIO MUNIZ DA SILVA 28914877-7 19,00 65,5296 SPO 402548 VALDINEIA ROSA DOS SANTOS 45484528-5 19,00 65,5297 SPO 402455 FERNANDA DOS SANTOS 29365915-1 19,00 65,5298 SPO 401271 ANDREIA PEREIRA NASCIMENTO 32851945-5 19,00 65,5299 SPO 402493 ROBERTA TATIANA MARCHETTI 28066966-5 19,00 65,52100 SPO 401149 ROBSON NASCIMENTO DOS SANTOS SOUZA 324202702 19,00 65,52101 SPO 401352 CLÁUDIA MARIA FERREIRA DIAS 30602581-4 19,00 65,52102 SPO 401552 MARISA GOMES DE ALMEIDA 43045767-4 19,00 65,52103 SPO 401272 TATIANE SOARES DE CARVALHO 40134904-4 19,00 65,52104 SPO 401172 THIAGO PARDO RUIZ BONINI DE CAMPOS 40812180-4 19,00 65,52105 SPO 401415 RENATA DA SILVA MEDEIROS 34745171-8 19,00 65,52106 SPO 401041 THAIS BELLIATO DOS SANTOS 486314042 19,00 65,52107 SPO 402856 ADELI APARECIDA CANARIO BOURG 14932379-7 18,00 62,07108 SPO 402861 LUCIA HELENA BARBOSA DA S. DE OLIVEIRA 21329241 18,00 62,07109 SPO 401428 SILVANA AP. ANTUNES DA SILVA MEDEIROS 18592758 18,00 62,07110 SPO 400565 ELISÃNGELA APARECIDA SEBASTIÃO 19989803 18,00 62,07111 SPO 401587 MIDIAM DA SILVA LOPES 257867089 18,00 62,07112 SPO 402626 ENÉIAS MACHADO DE LIMA 29456327-1 18,00 62,07113 SPO 400323 LUCIANA VIANA GEREMIAS BARBOSA 32482840-8 18,00 62,07114 SPO 401986 DAVID DE OLIVEIRA LIMA 32292557-5 18,00 62,07115 SPO 401267 JOSE CAN O HEREDIA NETO 241790621 18,00 62,07116 SPO 402438 WALDIRENE SANTOS SOUZA MOURA 22591299-5 17,00 58,62117 SPO 402408 ADRIANA ESPANHOL 22226072-5 17,00 58,62118 SPO 402302 HÉLIDA LUCIANA AIRES 28280543-6 17,00 58,62119 SPO 402019 PERLA APARECIDA DE OLIVEIRA 36095855-2 17,00 58,62120 SPO 402476 VANESSA LOURENÇO DA SILVA 24164843-9 17,00 58,62121 SPO 402512 SILAS BATISTA DE OLIVEIRA 34843830-8 17,00 58,62122 SPO 400101 MARINEIDE LEAL RODRIGUES GUSMÃO 42753084-2 17,00 58,62123 SPO 400908 MARIA DE FÁTIMA ESPIRITO SANTO 17756412 16,00 55,17124 SPO 401228 ANDRÉA CRISTINA FERREIRA R. DE CARVALHO 230435506 16,00 55,17125 SPO 401471 MARIA EDJANE DOS SANTOS 27430659-1 16,00 55,17126 SPO 401392 ELIANE MARIA DE LIMA 33575126 15,00 51,72127 SPO 401080 JOSE ROBERTO DE MORAES MARTINS 18732237-5 15,00 51,72128 SPO 400016 ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA 33598354-6 15,00 51,72129 SPO 400447 MICHELLE KARIN BEISIEGEL DA SILVA 40995436-6 15,00 51,72130 SPO 401639 MONICARLA TEIXEIRA SANTOS 388280591 15,00 51,72

Candidatos Portadores de Deficiência Física: SPO - Professor de Ed. Básica II - Língua PortuguesaEm conformidade com o Edital PSPMSS 002/2013.

Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SPO 401587 MIDIAM DA SILVA LOPES 257867089 18,00 62,07

CLASSIFICAÇÃO FINAL: SMA - Professor de Ed. Básica II - MatemáticaTestes válidos na Prova Escrita: 29Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SMA 401209 GISLENE AVILA RODRIGUES 20042515-8 26,00 89,662 SMA 402757 SUZANA TOJA 22799653-7 26,00 89,663 SMA 402910 ITANA APARECIDA EVANGELISTA DOS SANTOS 333241071 26,00 89,664 SMA 402751 FABIO AUGUSTO DE ABREU 299097766 26,00 89,665 SMA 400589 FRANCISCO EVANGELISTA SOBRINHO 6337517-5 25,00 86,216 SMA 401982 CHRISTIANA MARIA BRUNIERA FONSECA 21541052-X 25,00 86,217 SMA 400175 MICHELI AGOSTINHO DOS SANTOS 33323895-3 25,00 86,218 SMA 400431 ERNESTO DOS SANTOS NETO 23.137.381-8 24,00 82,769 SMA 400488 ADRIANA MARIA SEABRA PESSOA 24704045-9 24,00 82,7610 SMA 400305 ROSMARI WIECZOREK 549507383 24,00 82,7611 SMA 401422 ANDREIA DA SILVA BRUNO CHEBERLE 233098185 24,00 82,7612 SMA 401103 ANA PAULA DOS SANTOS DAVID 28628097-8 24,00 82,7613 SMA 400988 MÁRCIA OLIVEIRA DA CRUZ 230439202 24,00 82,7614 SMA 402036 FERNANDO SANCHEZ DOS SANTOS 43181978-6 24,00 82,7615 SMA 402511 EDIMAR SOARES LIRA MG-16070492 24,00 82,7616 SMA 400251 THIAGO CAVALCANTE CORTES 44619544-3 24,00 82,7617 SMA 401405 NILZA APARECIDA BARROS FURLAN 8772302-5 23,00 79,3118 SMA 400723 LUIZA HELENA ALEXANDRE BARRETO 24300027-3 23,00 79,3119 SMA 400737 CRISTIANE TAVARES SILVA 23741201-9 23,00 79,3120 SMA 402758 ROBSON GOBATE PESSOA 24291384-2 23,00 79,3121 SMA 402562 JOSÉ PEREIRA SOBRINHO 2895196-X 23,00 79,3122 SMA 401865 RENILSON ADRIANO DA SILVA 291661129 23,00 79,3123 SMA 401496 CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS 293658079 23,00 79,3124 SMA 400957 BRUNO ENRICO FERRAZ BASILE 299971053 23,00 79,3125 SMA 401104 FLÁVIO DE OLIVEIRA POMBO 29996931-9 23,00 79,3126 SMA 401072 ERLON CARLOS DO NASCIMENTO 375830133 23,00 79,3127 SMA 400015 RODRIGO DARLEN FIRMINO 331599302 23,00 79,3128 SMA 402369 RITA DE CÁSSIA SANTOS DA COSTA 34961990-6 23,00 79,3129 SMA 400217 WILLIAM DO NASCIMENTO REZENDE LOPES 46817516-7 23,00 79,3130 SMA 401625 THIAGO FAVORETO AZEVEDO 40331918-3 23,00 79,3131 SMA 401350 MICHEL IGOR TEIXEIRA 43036633-4 23,00 79,3132 SMA 401522 TATIANE NICOLIN DA SILVA 30864873-0 23,00 79,3133 SMA 400141 MIGUEL SANCHEZ BAPTISTA JUNIOR 12191820 22,00 75,8634 SMA 402129 BENEDITO VELLOSO DE MORAES 16203399-0 22,00 75,8635 SMA 400729 MARCIA NONATO CABRIOTI 203515481 22,00 75,8636 SMA 401803 REGINALDO SAVIO DOS SANTOS 213278418 22,00 75,8637 SMA 401498 DIEGO PIRES DE AZEVEDO GONÇALVES 229748491 22,00 75,8638 SMA 400390 ANDRÉ LUIS MOURA DE MENEZES 10121382-5 22,00 75,8639 SMA 402240 LEONARDO BIGLIANI SOLAMITO MG1218194 22,00 75,8640 SMA 402132 ROBERT MIRANDA DE OLIVEIRA MG 2364997 22,00 75,8641 SMA 402258 FÁBIO FERNANDES 291602423 22,00 75,8642 SMA 400575 ADEMILSON RIBEIRO DE SOUZA 6857835-3 22,00 75,8643 SMA 402464 STEEVES VOOS 30241854-4 22,00 75,8644 SMA 402236 MARIANA REGINA DA SILVA 41684669-5 22,00 75,8645 SMA 400444 LEANDRO DE SOUZA ANDRADE 578488887 22,00 75,8646 SMA 401700 VIVIANE MARIA FRANCO DE FARIA ZAFFANI 435567500 22,00 75,8647 SMA 401638 MIDILSON MARCOS DOS SANTOS 32420172-2 22,00 75,8648 SMA 400841 MARILIA IZABEL DE FARIA MESQUITA 49634404-3 22,00 75,8649 SMA 401434 BARBARA ALEXANDRA C A SOARES 44768315-9 22,00 75,8650 SMA 400109 GRAZIELLE SANTOS SANTANA POLI 45027901-7 22,00 75,8651 SMA 400258 MARIA DE LOURDES TARORA 9326134-2 21,00 72,4152 SMA 400280 MARIA LUIZA MIRANDA DE BARROS 9582729 21,00 72,4153 SMA 400742 EMERSON MARANHÃO DE ALENCAR 18741948 21,00 72,4154 SMA 402773 NILVA ZAYDA YAKTIN AMORIM 245612816 21,00 72,4155 SMA 401921 ALEXANDRE SILVA MARTINS 26.632.016-8 21,00 72,4156 SMA 400359 MARCOS ROGERIO NOGUEIRA 293178197 21,00 72,4157 SMA 402006 NILSON DUARTE DA SILVA M-7887194 21,00 72,4158 SMA 402319 ENOQUE RODRIGUES BENTO 36320267-5 21,00 72,4159 SMA 402262 MENARA DE PAULA INÁCIO 324209496 21,00 72,4160 SMA 401985 ANA ADALZIRA RABELLO DE MACEDO POSSO 419430118 21,00 72,4161 SMA 401954 ADONIAS GUSTAVO MARTINS ALVES 344018489 21,00 72,4162 SMA 401408 FRANCISCO LEITÃO DE OLIVEIRA NETO 298616531 21,00 72,4163 SMA 401031 MARILIA APARECIDA MOREIRA DA COSTA 44462448 21,00 72,4164 SMA 402201 LUCAS CUCOLO 47508996-0 21,00 72,4165 SMA 402514 VALTER DOS SANTOS FRNANDES 2915710-9 20,00 68,9766 SMA 400732 MARIA AUXILIADORA FRANCISQUINI 39267364-2 20,00 68,9767 SMA 400583 MARIA MOREIRA SANTANA FRANCESCHINI 9868717-7 20,00 68,9768 SMA 401043 JUCIARA RAMIRA DOS SANTOS 12.371.092 20,00 68,9769 SMA 400311 CLEIDE APARECIDA DOMINGOS 15507985-2 20,00 68,9770 SMA 402688 CATARINA ALVES ALVARENGA 1660190104737416878 20,00 68,9771 SMA 401469 MARCOS ROBERTO SANTOS DAMASCENO 30084798-1 20,00 68,97

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro de 2013 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Page 7: Lei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro ... · V- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa, até o valor de R$ 235.000,00 (duzentos

72 SMA 400025 FERNANDO LUCIANO 16841989-0 20,00 68,9773 SMA 401750 IVETE TEREZINHA MALANOTE 19167082-0 20,00 68,9774 SMA 401734 ALEXANDRE CALDEIRA SIQUEIRA 365830331 20,00 68,9775 SMA 400950 ANA CLAUDIA MIGUEL DOS SANTOS 26115682-2 20,00 68,9776 SMA 402133 MARCELO LIMA GOMES DE SOUSA 22472965-2 20,00 68,9777 SMA 402031 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA 256229867 20,00 68,9778 SMA 400148 THAYNA MATIAS MEZZETTI 35209157-5 20,00 68,9779 SMA 402333 MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 570367074 20,00 68,9780 SMA 402793 FABRÍCIO BATISTA DE OLIVEIRA 45893576-01 20,00 68,9781 SMA 400108 FILIPE MENDONÇA LOPES 37158582-X 20,00 68,9782 SMA 400055 YARA CRISTINA DA SILVA LOPES 47806157-2 20,00 68,9783 SMA 401083 JOSE ANTONIO PIO CINTRA 68491694 19,00 65,5284 SMA 400612 MARIA GORETI DO CARMO EVANGELISTA 16938955-8 19,00 65,5285 SMA 401180 CENIRA CRISTINA SOARES PINTO 30873415-4 19,00 65,5286 SMA 400603 GEOVANE FRANCISCO DOS SANTOS 29216464-6 19,00 65,5287 SMA 402295 CAMILA DOS SANTOS 29648337-0 19,00 65,5288 SMA 401748 AGILDO SOUSA DE ARAÚJO 401953610 19,00 65,5289 SMA 401992 ABIQUEILA MARQUES CARVALHO 718.843 SSP/RO 19,00 65,5290 SMA 400655 RENIVAN DOS SANTOS SILVA 3246206-9 19,00 65,5291 SMA 401824 THALES CAMPOS ROCHA 478381414 19,00 65,5292 SMA 401418 IVAN CAVALCANTI LIMEIRA 6140800-1 18,00 62,0793 SMA 400159 PAUL OTTO KRAFT 9326818-X 18,00 62,0794 SMA 400716 MARIA VIRGINIA COSTA NERES 527497952 18,00 62,0795 SMA 400215 ANDERSON FERNANDES MARTINEZ 222261602 18,00 62,0796 SMA 401096 ELIZIO IZARAEL BENTO GUIMARAES 32325668-5 18,00 62,0797 SMA 402646 RAFAEL DIAS RODRIGUES 33859530-2 18,00 62,0798 SMA 401185 EDSON DONIZETI DA SILVA 41993537X 18,00 62,0799 SMA 400276 GISELE DE GOUVÊA 41075415-8 18,00 62,07100 SMA 402734 HILARIO VENERANDO RODRIGUES FILHO 8298815-8 17,00 58,62101 SMA 400394 MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS 19304763-9 17,00 58,62102 SMA 402742 GIVANILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS 244243657 17,00 58,62103 SMA 402156 ANDREA WEXELL PACHECO 104920989 17,00 58,62104 SMA 402136 CLAUDIA CRISTINA SOARES LOPES 22392717-X 17,00 58,62105 SMA 402656 ÉRIKA FERREIRA E SILVA 159755756 17,00 58,62106 SMA 400640 EDSON PEREIRA GONZAGA 22310181-3 17,00 58,62107 SMA 401746 MARCIA DA SILVA PRATES 32292510-1 17,00 58,62108 SMA 401254 JULIANA YABU FERREIRA 33324303-1 17,00 58,62109 SMA 402225 EDGARD GONZAGA DE OLIVEIRA AMORIM 43340115-1 17,00 58,62110 SMA 400590 NAIARA CRISTINE ALVES 460733230 17,00 58,62111 SMA 400719 JOSÉ MARIA REIS FRANCESCHINI 18179628-4 16,00 55,17112 SMA 400627 PAULO ALVES DOS SANTOS FILHO 15536248-3 16,00 55,17113 SMA 400532 CICERO MAXIMIANO ARAUJO 18700935-1 16,00 55,17114 SMA 400966 MARLEIDE MENDES DA SILVA 295587088 16,00 55,17115 SMA 402890 DANIEL DE ABREU ROSSETTO 32648288-X 16,00 55,17116 SMA 402459 ANDREZA SILVA SOUSA 40471482-1 16,00 55,17117 SMA 401081 NIVALDA VERONEZI CINTRA 54279288 15,00 51,72118 SMA 402589 MARCOS ROBERTO ANTONIO 20606993-5 15,00 51,72119 SMA 401493 QUERLANDO GONÇALVES DOS SANTOS 1O708794 15,00 51,72120 SMA 402644 ERIKA DINIZ PINTO 33199215-2 15,00 51,72

Candidatos Portadores de Deficiência Física: SMA - Professor de Ed. Básica II - MatemáticaEm conformidade com o Edital PSPMSS 002/2013.

Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SMA 401803 REGINALDO SAVIO DOS SANTOS 213278418 22,00 75,862 SMA 400215 ANDERSON FERNANDES MARTINEZ 222261602 18,00 62,073 SMA 400719 JOSÉ MARIA REIS FRANCESCHINI 18179628-4 16,00 55,17

CLASSIFICAÇÃO FINAL: SFI - Professor de Ed. FísicaTestes válidos na Prova Escrita: 29Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SFI 401606 WAGNER DUHAU SOUZA E SILVA 33598926-3 28,00 96,552 SFI 401386 NOELLE YONE DA SILVA BALIO 433169229 28,00 96,553 SFI 402398 CHRYSTIANE KELLY CASTELLI 18735711 27,00 93,104 SFI 401520 ANDRÉ LUIS GONÇALVES 30106660-7 27,00 93,105 SFI 402168 IRINA HERANE KARG MUHLFARTH LOPES 17509154-7 27,00 93,106 SFI 401647 LEONARDO SCARPA ZANZINI 439478583 27,00 93,107 SFI 400804 ÉRICA DE SOUZA 44277359-6 27,00 93,108 SFI 400136 DAIANA GOMES BENTO 43227128-4 27,00 93,109 SFI 400985 MAYARA FERNANDES CAETANO 45784322-6 27,00 93,1010 SFI 402326 LUIS CARLOS COSTA 33149404-8 26,00 89,6611 SFI 402604 EDUARDO TEODORO DA SILVA 41243857-4 26,00 89,6612 SFI 401299 RAMIZZEI BARRETO DOS SANTOS BARBOSA 32420102-3 26,00 89,6613 SFI 401407 ALINE ROMERO CAPALBO SILVA 35380555-5 26,00 89,6614 SFI 401383 BRUNO GOULART BULGARELLI 32866214-8 26,00 89,6615 SFI 400544 TIAGO DOS SANTOS POMBO 41243397-7 26,00 89,6616 SFI 400344 ABGAIL AUGUSTA MARTINS DO CARMO 17891526 25,00 86,2117 SFI 401771 ELIANE PEREZ LEITE 15896994-7 25,00 86,2118 SFI 401302 LUCIANO BARBOSA 22734367-0 25,00 86,2119 SFI 402379 ALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO 1026049914 25,00 86,2120 SFI 400314 KASSANDRA GISELE FERREIRA CARRAPATO 284774261 25,00 86,2121 SFI 400886 ELIANA SILVA DE OLIVEIRA 27565608-1 25,00 86,2122 SFI 402341 MERY ANNE RIELA SCHIMIDT DOS SANTOS 45452976-4 25,00 86,2123 SFI 401727 MARCELO RODRIGUES DA SILVA 33160222-2 25,00 86,2124 SFI 401212 CAROLINA NICOLE ANTUNHA BARBOSA 34939891-4 25,00 86,2125 SFI 402715 HIGGOR AMADEUS MARTINS 34701513-X 25,00 86,2126 SFI 402063 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 45652091-0 25,00 86,2127 SFI 401535 THAIANA HACKEL NOBRE DE JESUS 43996450-7 25,00 86,2128 SFI 400174 PEDRO HENRIQUE CARBONE VIDOTTI 33666978-1 25,00 86,2129 SFI 401397 CARMEN DOLORES DE OLIVEIRA 68623161 24,00 82,7630 SFI 401280 EDUARDO MORAES ROCHA 17174563-2 24,00 82,7631 SFI 400047 LAURA FRANCISCA DE FARIA 22799692-6 24,00 82,7632 SFI 401551 ANA CAROLINA LIMA DE ARAUJO 57351803-8 24,00 82,7633 SFI 402138 RAFAEL MENDES CHAVES 23574481-5 24,00 82,7634 SFI 402017 LUIZ FABIANO SEABRA FERREIRA 19345945-0 24,00 82,7635 SFI 402637 EDUARDO DE CARVALHO SANTANA 30019027-X 24,00 82,7636 SFI 400152 FRANKESLANE DE JESUS SILVA 55698410-9 24,00 82,7637 SFI 402613 LARISSA NOVIKOV ADAMO 44091704-9 24,00 82,7638 SFI 400561 ALEXANDRE SOARES BASTOS 2889537 24,00 82,7639 SFI 400979 PAULO HENRIQUE CORREIA PINEDA 19827908-5 24,00 82,7640 SFI 402267 MAIKON LARREA RAMOS 55998145-4 24,00 82,7641 SFI 400643 EDNA PEREIRA DOS SANTOS 55763607-3 24,00 82,7642 SFI 401222 JAQUELINE MYRIAN DE SOUZA 40471531-X 24,00 82,7643 SFI 400530 JANAÍNA SOTTO GARCIA LORENCINHO 33766720-2 24,00 82,7644 SFI 400531 LUCAS REGINATO DIAS LORENCINHO 33036109-0 24,00 82,7645 SFI 402606 LEONARDO DOURADO PIMENTEL 44081540-X 24,00 82,7646 SFI 401917 MARILIA MARTINS ALBERTO FORTES 43745372-8 24,00 82,7647 SFI 401667 PALOMA TIETSCHE SOUZA 41599216-3 24,00 82,7648 SFI 402013 ANGÉLICA PEREIRA 42062618-9 24,00 82,7649 SFI 402523 CARLOS AUGUSTO PEREIRA PINTO 328102416 24,00 82,7650 SFI 400664 GUSTAVO DA SILVA MOURA 41967735-5 24,00 82,7651 SFI 401530 SARAH DIANA GUEDES GARCIA DE CARVALHO 45715987-X 24,00 82,7652 SFI 401994 CAMILA CALAZANS DERACO 46894588-X 24,00 82,7653 SFI 400904 GUSTAVO REIS PAIVA DA SILVA 46770152-0 24,00 82,7654 SFI 400726 RAFAEL FREIRE DE OLIVEIRA 46376466-3 24,00 82,7655 SFI 402850 ANAUE PAVANELLO 47900246-0 24,00 82,7656 SFI 402219 EDUARDO BRICHTA DAVID 47837161-5 24,00 82,7657 SFI 400633 ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA 9711955-6 23,00 79,3158 SFI 402367 CRISTIANE DELA CRUZ 194731935 23,00 79,3159 SFI 401088 MARIA LUCIA DE ABREU BOLINA 20207337 23,00 79,3160 SFI 401759 JOSE ANTONIO GUILHERME DA COSTA JUNIOR 19905891-X 23,00 79,3161 SFI 402026 ALEXANDRE VIEIRA CORREIA 27344903-5 23,00 79,3162 SFI 400124 AUGUSTO PEREIRA SWAID 18883907-0 23,00 79,3163 SFI 401965 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA 30667735-0 23,00 79,3164 SFI 401991 RICARDO ROCHA RIBEIRO 29875043-0 23,00 79,3165 SFI 400982 OSVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR 35396522-4 23,00 79,3166 SFI 402004 MATEUS DA COSTA E SILVA 0204229371 23,00 79,3167 SFI 400226 MAYCKEL XAVIER RODRIGUES 43364330-4 23,00 79,3168 SFI 401838 FELIPE MARCEL UMBELINA 34745138-X 23,00 79,3169 SFI 400730 FELIPE NASCIMENTO 420627935 23,00 79,3170 SFI 401412 EMANUELLE CRISTIANE ELEUTÉRIO DE SOUSA 44193448-1 23,00 79,3171 SFI 402358 FERNANDO DOS SANTOS 456700833 23,00 79,3172 SFI 400567 PRISCILLA CAMPANILLE 29049564-7 23,00 79,3173 SFI 400818 JUDY CARLA BONONI PEREIRA 41059166-X 23,00 79,3174 SFI 401443 WESLEY PEREIRA BARBOSA 41945341-6 23,00 79,3175 SFI 401785 TANAIARA HELENA DE OLIVEIRA 42611915-0 23,00 79,3176 SFI 402160 MARIA CLAUDIA LIMA FERREIRA 35474052-0 23,00 79,3177 SFI 400051 KLAUS METLICZ 32482473-7 23,00 79,3178 SFI 401226 MARIA HELENA SANTEIRO PINTO E SILVA 47061862-0 23,00 79,3179 SFI 400978 JANAINA BOECHAT DE ARAUJO 47797890-3 23,00 79,3180 SFI 401765 FERNANDO JOSÉ MELLO DE CARVALHO NETO 47766683-8 23,00 79,3181 SFI 402012 JEFFERSON CARVALHO DOS SANTOS 48796755-0 23,00 79,3182 SFI 400940 LENICE DE CASSIA CORDEIRO 162496047 22,00 75,8683 SFI 400521 ANDRE LUIZ SANT’ANA ESTEVES 196189366 22,00 75,8684 SFI 402443 LUIS FERNANDO GOMES MINAS 08601417-2 22,00 75,8685 SFI 402331 APARECIDA RODRIGUES DE CAMARGO TIMM 25553982-4 22,00 75,8686 SFI 400814 TATIANA MENDES SANTORO ZUCON 054767048-5 22,00 75,8687 SFI 401773 ALEXANDRA MARTYNIAK BARRETO DA SILVA 23706400-5 22,00 75,8688 SFI 402795 ORLANDO DA SILVA PEREIRA 2351600 22,00 75,8689 SFI 401281 MARTA DE FATIMA ALVES FABER 281667196 22,00 75,8690 SFI 402697 TANIA CRISTINA ALVES RODRIGUES 281051069 22,00 75,8691 SFI 402844 PAULO ROBERTO DOS REIS CATUNDA 348920520 22,00 75,8692 SFI 402633 MARCIO HIROSHI UETA 42051461-2 22,00 75,8693 SFI 401959 MAURO RICARDO DE SOUZA SIMOES 349608866 22,00 75,8694 SFI 400364 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS 34894899-2 22,00 75,8695 SFI 402406 FERNANDA KATO RAMALHO LIMA 33717990-6 22,00 75,8696 SFI 400432 THAIS BORGES PONTES 45954200-X 22,00 75,8697 SFI 402176 DANILO DE OLIVEIRA 43227081-4 22,00 75,8698 SFI 401402 JESSICA PEREIRA PINTO 412436504 22,00 75,8699 SFI 401129 LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 45920434-8 22,00 75,86100 SFI 401668 LUCAS MENDES AMARAL 4303667-2 22,00 75,86101 SFI 400594 RODOLFO PIRES PATERLINI 43696037-0 22,00 75,86102 SFI 402708 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA 387292597 22,00 75,86103 SFI 401055 JOÃO MARIA POLIKA JÚNIOR 40092607-6 22,00 75,86

104 SFI 402311 PRISCILA MAYARA SILVA SOUZA 44552626-9 22,00 75,86105 SFI 402436 ALEX DAMASCENO REIS 47803263-8 22,00 75,86106 SFI 400316 CLEITON ESTEVES BARBOSA 46309040-8 22,00 75,86107 SFI 401537 TAMARA SUZAN DO AMARAL 47435866-5 22,00 75,86108 SFI 400044 JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 33525083-X 22,00 75,86109 SFI 402711 EUGÊNIA ANGÉLICA ALVES 2111196 21,00 72,41110 SFI 401223 CRISTINA ORNELLAS 14091161-3 21,00 72,41111 SFI 402419 ADILSON ADAIR DE OLIVEIRA 14631675-7 21,00 72,41112 SFI 402486 ELISABETE PAULA COSTA 20.439.276-7 21,00 72,41113 SFI 402502 MARCOS VINICIUS DE FARIA 18558734-3 21,00 72,41114 SFI 400701 ANDREA GUARNIERI 22379692X 21,00 72,41115 SFI 402841 DEBORA ISABEL KLAMPFL VETTURI RONCARATI 19141208-9 21,00 72,41116 SFI 401789 PAULA RODRIGUES 57770403-5 21,00 72,41117 SFI 401331 MARCELO BENEDITO CORREA 2803843-3 21,00 72,41118 SFI 401237 ANA MARIA ARAÚJO VALES DOS SANTOS 56260989-1 21,00 72,41119 SFI 401763 LUIS GUSTAVO DA SILVA SIQUEIRA 272599621 21,00 72,41120 SFI 400093 DANIELA QUINTINO SHIMIDT 209729727 21,00 72,41121 SFI 402792 FELIPE DE CARVALHO GARRIDO 27961661-2 21,00 72,41122 SFI 402386 CRISTIANE MAIRA SILVA 42923141-6 21,00 72,41123 SFI 400081 RAFAEL BRASIL SOARES DE SOUZA 32420021-3 21,00 72,41124 SFI 402460 ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA 32950770-9 21,00 72,41125 SFI 401521 CAMILA PRISCILA DE ALMEIDA BEDAQUE 42489051-3 21,00 72,41126 SFI 400456 LILIAN DE MATOS 402527392 21,00 72,41127 SFI 402391 TIAGO CESAR BALIO 41044864-3 21,00 72,41128 SFI 402654 GUSTAVO ESQUERDO OLIVEIRA 284912698 21,00 72,41129 SFI 400689 JOSE LUIS DE LIMA FILHO 47735922-X 21,00 72,41130 SFI 400949 PAULO HENRIQUE SANTIAGO FELIX DOS SANTOS 442774199 21,00 72,41131 SFI 402662 DEISSOMAR FERREIRA SANTOS 45833666-X 21,00 72,41132 SFI 400850 WALKER LUIS DE MENDONÇA PINTO MG12774975 21,00 72,41133 SFI 402740 FLÁVIA DA SILVA SANTOS 45524376-1 21,00 72,41134 SFI 400703 WESLEY NASCIMENTO ALEIXO 409477667 21,00 72,41135 SFI 402010 AMANDA NUNES TENORIO 42.422.274-7 21,00 72,41136 SFI 400475 ELEOTERIO DE ALMEIDA VAZ 33134724-6 21,00 72,41137 SFI 402027 RITA VALERIA FREITAS 403036112 21,00 72,41138 SFI 401561 ÉRICA SANTOS FEITOSA 40047055X 21,00 72,41139 SFI 400798 CATARINA COSTA CARO 289150206 21,00 72,41140 SFI 401483 CINDY JANA BONONI PEREIRA 41059130-0 21,00 72,41141 SFI 400497 APARECIDA JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 40947708-4 21,00 72,41142 SFI 402557 THAÍS DE OLIVEIRA 45089895-7 21,00 72,41143 SFI 402535 TIAGO DE MORAES SANTOS 483270192 21,00 72,41144 SFI 400795 DIOGO LUIZ FERREIRA CARNEIRO 40029367-5 21,00 72,41145 SFI 400885 RAFAEL CAMPOS DOS SANTOS 484285701 21,00 72,41146 SFI 402023 JAYNNE DE SOUZA CARDEAL 35878125-5 21,00 72,41147 SFI 402025 ALEXANDRE RODOLFO MELINO GOMES 076532985 20,00 68,97148 SFI 402202 ANDERSON LUIS DE MEDEIROS 21839221-7 20,00 68,97149 SFI 401252 LUCAS EDUARDO DE MORAIS FREITAS 28583654-7 20,00 68,97150 SFI 400111 ROBERTA RAFFAELI 11402848-3 20,00 68,97151 SFI 401107 RODRIGO SANTALUCIA COSTA 24774994-1 20,00 68,97152 SFI 400165 JACQUELINE PIRES DE MACEDO 333238722 20,00 68,97153 SFI 400581 JOSE ROMILDO ARAUJO DA SILVA 446671988 20,00 68,97154 SFI 400819 AUGUSTO MAURO DOS SANTOS 33599052-6 20,00 68,97155 SFI 400613 ANDERSON JESUS MIGUEL DA COSTA SANTOS 356784617 20,00 68,97156 SFI 400245 FABIO MASAO FUJITA 30153073-7 20,00 68,97157 SFI 401257 ANA CAROLINA DOS SANTOS CORREA 45789447-7 20,00 68,97158 SFI 402482 CELSO VINICIO DOS SANTOS 41712273-1 20,00 68,97159 SFI 401989 BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA 455764979 20,00 68,97160 SFI 401308 MIRELLA BONAROTI 46044849-3 20,00 68,97161 SFI 400107 ELIZABETH CRISTINA LIMA BRITO 393435222 20,00 68,97162 SFI 402498 SERGIO HENRIQUE SCARPEL 15719448 19,00 65,52163 SFI 402642 MARCIO SOARES 54518608-0 19,00 65,52164 SFI 402787 DEMOSTHENES BARBOSA DE TOLEDO JUNIOR 16471147-08 19,00 65,52165 SFI 401373 JOELSON LUIZ DE SOUZA 17.305.968 19,00 65,52166 SFI 402625 LUIZ FLAVIO TEIXEIRA DE CARVALHO 13128809 19,00 65,52167 SFI 401480 ADÃO DIAS DURVAL 24689596-2 19,00 65,52168 SFI 400831 JEOVANA APARECIDA MENDONÇA 245611472 19,00 65,52169 SFI 401581 RICARDO FERRO DE CAMARGO MADEIRA 37156148-6 19,00 65,52170 SFI 400140 GENILDO LUDUVICO DE LIMA 548973878 19,00 65,52171 SFI 401698 CONRADO OTAVIO NONATO ALMEIDA 23420131-X 19,00 65,52172 SFI 401247 EDILMARA GUEIROS DE MIRANDA 420624764 19,00 65,52173 SFI 401259 LUIZ CARLOS DE JESUS JUNIOR 33599197-X 19,00 65,52174 SFI 402078 JOSÉ CARLOS ALEXANDRE 342505919 19,00 65,52175 SFI 400157 HUGO PANCIERA 33299693-1 19,00 65,52176 SFI 402363 SAUL SANTANA DE OLIVEIRA 34.894.359 19,00 65,52177 SFI 402546 VIVIAN BATISTA GOMES 293273005 19,00 65,52178 SFI 401231 MICHEL NASCIMENTO GUEDES 52331688-4 19,00 65,52179 SFI 401516 RAFAEL BIANCALANA LOYOLA COELHO 48526466-3 19,00 65,52180 SFI 402891 PRISCILA MARILIA RIOS PEREIRA 157899780 18,00 62,07181 SFI 401846 IVANILSON JOSE NEVES 7.547.147.-2 18,00 62,07182 SFI 401453 THIAGO FELIX DOS SANTOS 33673540-6 18,00 62,07183 SFI 401928 ANDREIA APARECIDA FIUZA DE OLIVEIRA 40471749-4 18,00 62,07184 SFI 401512 THIAGO RODRIGUES COSTA GONÇALVES 27756743-9 18,00 62,07185 SFI 400926 JULIANA DE OLIVEIRA SILVA 33524905X 18,00 62,07186 SFI 400478 JASILANE ALVES DOS SANTOS 34.525.937-3 18,00 62,07187 SFI 402905 RICARDO PINTO MAGALHÃES JÚNIOR 346478297 18,00 62,07188 SFI 401794 SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO 43316981-3 18,00 62,07189 SFI 401187 MIRIAN FERNANDES QUEIROZ 46229405_5 18,00 62,07190 SFI 402821 BEATRIZ SANTANA COELHO 48592506-0 18,00 62,07191 SFI 402806 HUGO CESAR MATIAS 281641286 17,00 58,62192 SFI 400480 PATRICK SATO SEVERIANO GONCALVES 24106467-3 17,00 58,62193 SFI 402429 DANIELE ROBERTA TOLEDO PRANDO 281872351 17,00 58,62194 SFI 401319 JOÃO CARLOS MENDONÇA ANDRADE 342138960 17,00 58,62195 SFI 402191 JOÃO DE DEUS ALMEIDA DE AQUINO 42693821-5 17,00 58,62196 SFI 402243 RODRIGO SANTOS BRANDT 43229946-4 17,00 58,62197 SFI 400275 JOSÉ ROBERTO ROTOLI 15252665 16,00 55,17198 SFI 400605 WALDIR NATALINO MANZ JUNIOR 233796381 16,00 55,17199 SFI 401478 LILA ELENA DA SILVA 223863245 16,00 55,17200 SFI 402424 MARCUS VINICIUS MOREIRA SILVA 23538384-3 16,00 55,17201 SFI 401208 ZAQUEU ANDERSON DOS SANTOS 286278406 16,00 55,17202 SFI 400190 STEVEN PATICK DOS SANTOS 23574283-1 16,00 55,17203 SFI 400639 JOÃO PAULO DUTRA LIMA 34416692-2 16,00 55,17204 SFI 402449 LEONARDO AUGUSTO RIOLO XAVIER 43227368-2 16,00 55,17205 SFI 400993 THIAGO MEDEIROS DA SILVA 30807650-3 16,00 55,17206 SFI 402798 PAULA LEAL ROCHA 46073362-X 16,00 55,17207 SFI 402083 RITA DE CÁSSIA VIEIRA DOS SANTOS 11014261-5 15,00 51,72208 SFI 401194 JAIME APRIGIO DIAS 17810252-0 15,00 51,72209 SFI 402282 UESCLEI RAMOS 29365704-X 15,00 51,72210 SFI 402577 MARCOS GEOVANI BORELLI 41292503-5 15,00 51,72

Candidatos Portadores de Deficiência Física: SFI - Professor de Ed. FísicaEm conformidade com o Edital PSPMSS 002/2013.

Class. N.º Inscr. Nome RG TA PF1 SFI 402176 DANILO DE OLIVEIRA 43227081-4 22,00 75,86

São Sebastião, 20 de dezembro de 2013.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito Municipal de São Sebastião

PELO PRESENTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO ESTÁ CONVOCANDO OS CANDIDATOS ABAIXO, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA COMPARECEREM NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA DIVISÃO DE ADMISSÃO, RUA PREFEITO MANSUETO PIEROTTI, 391, 2º PISO, CENTRO, NOS DIAS 02, 03, 06, 07 ou 08 de janeiro 2014, DAS 10 AS 16 HORAS, IMPRETERIVELMENTE, COM OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE ADMISSÃO.

Agente de TráfegoClassif./ Insc./ Candidato 7 - 460809 ANSELMO SERGIO IGNEZ

Assistente de Serviços AdministrativosClassif./ Insc./ Candidato 8 - 470949 LEANDRO DE CARVALHO LOPES Assistente Social 40hClassif./ Insc./ Candidato5 - 441055 VALERIA DA COSTA

ESCLARECEMOS QUE O NÃO ATENDIMENTO A ESTA CONVOCAÇÃO, IMPLICARÁ NA DESISTÊNCIA FORMAL DE ADMISSÃO AO QUADRO DE PESSOAL NESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

Departamento de Recursos HumanosSecretaria da Administração

27 de dezembro de 2013

CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro de 2013 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

7

Page 8: Lei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro ... · V- Associação de Pais e Mestres da Creche e EMEI Maria Leonarda da Costa, até o valor de R$ 235.000,00 (duzentos

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Dj’s RodrigoR2 e Jabah

Shows às 23 horasPraça de Eventos Rua da Praia

Sr. Bamba

CPM 22

TihuanaLuan Santana

Cláudia Leitte

Marcos e Belutti

Fernando e Sorocaba

César Menotti e Fabiano17/01

01/01

03/0104/0105/01

10/0111/0112/01

Naldo

Art Popular

Dunga

Só Pra Contrariar

Daniel

Turma do Pagode

Sorriso Maroto

Maria Cecília e Rodolfo

Pixote

18/0119/0120/01

24/0125/0126/01

31/0101/0202/02

Dj’s RodrigoR2 e Jabah

Sr. Bamba

CPM 22

TihuanaLuan Santana

Cláudia Leitte

Marcos e Belutti

Fernando e Sorocaba

César Menotti e FabianoRéveillon 17/01

01/01

03/0104/0105/01

10/0111/0112/01

Naldo

Art Popular

Dunga

Só Pra Contrariar

Daniel

Turma do Pagode

Sorriso Maroto

Maria Cecília e Rodolfo

Pixote

18/0119/0120/01

24/0125/0126/01

31/0101/0202/02

Verão Verão

Show Show 2014

2014

S Ã O S E B A S T I Ã O - L I T O R A L N O R T E - S PS Ã O S E B A S T I Ã O - L I T O R A L N O R T E - S P

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 02 - Edição nº 089 - 27 de dezembro de 2013 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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