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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A INFRAESTRUTURA, A LOGÍSTICA E O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARIPUANÃ E DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM
A REGIÃO DO VALE DO JURUENA, REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2015, ÀS 09H.
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ATA Nº 43
PRESIDENTE – DEPUTADO OSCAR BEZERRA
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) - Senhoras e senhores, bom dia!
Gostaria de iniciar os trabalhos nesta Audiência Pública, requerida por mim, com o
objetivo de debater a infraestrutura, a logística e o desenvolvimento econômico de Aripuanã e
Municípios que integram o Vale do Juruena.
Quero convidar, enquanto nosso Governador está cumprimentando os demais, o
Deputado Estadual Nininho; cumprimento e convido o Deputado Estadual Silvano Amaral; quero
agradecer pela recepção o nosso companheiro, Prefeito Municipal Ednilson Luiz Faitta, e chamá-lo
para compor a mesa; convido o Deputado Federal Nilson Leitão; o Deputado Federal Valtenir
Pereira; o Deputado Federal Professor Victório Galli; a Presidente do INTERMAT - Instituto de
Terras de Mato Grosso, Sr.ª Luciane Bezerra; o Vereador Erasmo Carlos, o popular Negro,
Presidente da Câmara de Aripuanã; o Dr. Fabrício Sávio da Veiga Carlota, Juiz de Direito da
Comarca de Aripuanã e Cotriguaçu; a Drª Natália Moreno Pereira, Promotora de Justiça de
Aripuanã; o Prefeito Municipal de Juína, Hermes Bergamim; a Prefeita Municipal de Rondolândia,
Sr.ª Bett Sabah; o Prefeito Municipal de Colniza, Assis Raupp; o Diretor de Projetos Especiais do
Grupo Votorantim Metais, Gilmar Caixeta; o Presidente da Câmara Municipal de Espigão d’Oeste,
de Rondônia, que neste ato está representando o Prefeito Célio Renato, o Vereador Darci; o Bispo do
Município, Sr. Neri José Tondello; o Secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte; a
Secretária Adjunta de Relações Públicas e Políticas de Mato Grosso, Srª Paola Reis; quero fazer um
convite todo especial ao nosso Governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques.
Composta a mesa de honra, convido a todos para ouvirmos o Hino Nacional
Brasileiro.
(O HINO NACIONAL É EXECUTADO.)
O SR PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) - Eu gostaria que o cerimonial fizesse
referência às demais autoridades que estão presentes, por gentileza.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIA (RAFAEL) - Gostaríamos de agradecer a
presença do Excelentíssimo Senhor Júnior Antônio Dalpiaz, Vice-Prefeito Municipal de Aripuanã;
Sr.ª Cleide Alessandra da Silva, Secretária Municipal de Ação Social e primeira-dama do Município
de Aripuanã; Sr. José de Oliveira de Souza, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Aripuanã;
Excelentíssimo Sr. Vereador Jessé Martins Vaz - Jessé da Farmácia,Vice-Presidente da Câmara
Municipal de Aripuanã; Excelentíssimo Vereador Professor Luís Carlos Leandro de Souza, Primeiro
Secretário Municipal da Câmara de Aripuanã; Sr. Valdenir da Silva, Vereador da Câmara Municipal
de Aripuanã; Audilson Lima, Vereador do Município de Aripuanã; Sr Luciano Demazzi, Vereador e
Professor do Município de Aripuanã; Agnaldo Anacleto, Secretário Municipal de Governo de
Aripuanã; Sr. Douglas Henrique, Coordenador do Polo UAB - Universidade Aberta do Brasil;
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Tenente de Melo, Comandante da Décima Companhia Independente da Polícia Militar do Município
de Aripuanã; Tenente-Coronel PM Outo, Comandante Regional Adjunto CR-8; Sr. Vinícius de
Assis Nazário, Delegado de Polícia do Município de Aripuanã; Sr. Felipe Fernando Bigaton, Chefe
da Ciretran do Município de Aripuanã; Sr. Ernesto Francis Arantes Penteado, Diretor da Unidade
Regional da SEMA do Município de Aripunã; Sr. César Antônio Monez, Gerente do Banco do
Brasil do Município de Aripuanã; Vereadora Ivani Cardoso Dalla Valli, Presidente da Câmara
Municipal de Juína; Sr. Renato Tozzo, Secretário de Infraestrutura do Município de Juína; Vereador
Gilberto Aguiar, Presidente da Câmara Municipal de Rondolândia; Sr. Donizete Quirino, Vereador
do Município de Rondolândia; Sr. Luís Fernando da Costa Teixeira, Presidente do Sindicato Rural
de Rondolândia; Sr. Eli Wagner Corral Martins, Presidente da Associação dos Proprietários Rurais
do Vale do Rio Roosevelt; Sr. Júlio César Souza Santos, Gerente de Projetos do Grupo Votorantim
Metais; Sr. Roberto Veroneze, Diretor Proprietário do Frigorífico de Juína; Sr. Edson Pinheiro,
Presidente do PSDB do Município de Aripuanã; Sr. Ailton Pereira dos Santos, Presidente da
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista de Guariba-Roosevelt; Sr.ª Ana Angélica,
Presidente da Associação Indígena Iukapkatan; Sr. Juarez Antônio Sividini, Diretor-Presidente do
Sicredi Univales; Sr. Everaldo Dutra, Vice-Presidente da Pacto das Águas; Sr.ª Cleonice Batisti,
Vice-Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Aripuanã; Padre Gélio Silva, da Igreja
Católica de Aripuanã; Padre Mário Hack, representando a Igreja Católica de Aripuanã, também;
Pastor Emerson Vinícius, da Igreja de Deus no Brasil; Sr.ª Sílvia Esteves Grapiúna, representante do
SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, no Município de Aripuanã; Pastor
Dilmar Lucas, representando a Igreja do Evangelho Quadrangular; Sr. Fernando Barros Couto,
representando o Cartório do 1º Ofício; Cacique Daeit Akat Kaban, representando a etnia Cinta
Larga; Cacique Raimundo Nonato, representando a etnia Arara; Sr. Djalmas Marcelo Alves,
representante da FUNAI – Fundação Nacional do Índio, etnia Arara no Município de Aripuanã; Sr.
Laureano Humbelino Martins, representando a FUNAI - etnia Cinta Larga; Sr. Fábio Gean Ludike,
representando a Maçonaria Estrela do Aripuanã nº 37; Sr. Vilson Antônio Turatti, representando a
classe industrial de Espigão d’Oeste, Rondônia; Srª Élika Oliveira de Lana, Diretora do Centro de
Educação Infantil Raio de Sol do Município de Aripuanã; agradecemos o apoio do Centro de
Formação Continuada Dardanelos; agradecemos, também, a presença da imprensa local e regional; o
apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal de Aripuanã e da Polícia Militar; a presença dos
moradores de Aripuanã; dos servidores da Câmara e da Prefeitura Municipal de Aripuanã; dos
comerciantes de Aripuanã; do Grupo Melhor Idade; da Rádio Navegantes FM de Aripuanã, que está
transmitindo ao vivo esta Audiência Pública; do Sr. Iranir Rodrigues dos Santos, Vereador do
Município de Aripuanã; do Sr. Oslen Cortonezi, Secretário de Turismo e Cultura do Município de
Juruena; do Sr. Siderlei Luiz Mason, representando o Sindicato dos Madeireiros do Município de
Aripuanã; do Sr. Juracy Nascimento dos Santos, Vereador dor Município de Juruena, e do Sr. Sérgio
Casa Grande, Presidente da Câmara Municipal de Juruena.
O Sr. Pedro Taques - Me permita, se fosse possível, gostaria que a Sr. Seluir
Peixer Reghin pudesse compor a mesa como representante empresarial da sociedade de Aripuanã. É
possível, Presidente? É que aqui estou obedecendo às ordens do Deputado Oscar... Por favor.
(A SRª SELUIR PEIXER COMPÕE A MESA – PALMAS.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIA (RAFAEL) - Em tempo, agradecemos a
presença do Vereador de Aripuanã Claudimar Aguiar e do Sr. Cleverson, Presidente da APAE.
Leitura do “Ofício 496/2014 DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, Superintendência Regional de Mato Grosso.
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Cuiabá, 09 de julho de 2015.
Ao Deputado Oscar Bezerra em Audiência Pública de Aripuanã.
Excelentíssimo Sr. Deputado, agradecemos o convite efetuado por Vossa
Excelência para participar da Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a infraestrutura, a
logística e o desenvolvimento econômico de Aripuanã e dos municípios que integram a região do
Vale do Juruena, a ser realizada na data do dia dez.
Infelizmente, por compromissos anteriores firmados, não poderemos participar da
referida audiência, porém, conforme solicitação de Vossa Excelência, seguem as informações
requeridas sobre a rodovia BR-174/MT.
A rodovia tem segmento em leito natural entre os Municípios de Castanheira e
Colniza e, após sua federalização, teve a sua jurisdição administrativa transferida para o DNIT –
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Superintendência Regional. Então, foi
firmado o Contrato 278/2014 com a empresa Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. para execução
dos serviços de manutenção rodoviária do segmento, em abril de 2014, compreendido entre os
quilômetros 817 a 1.235. Por meio do referido contrato, foi executada a reconstrução da ponte sobre
o Rio Canamã, que foi levada pelas águas no período chuvoso anterior. Foram aplicados recursos na
melhoria do leito estradal, na recuperação de pontes, bueiros e na eliminação dos atoleiros. É
importante frisar que o investimento na manutenção e recuperação do segmento implicou o aporte da
ordem de 08 milhões apenas no ano de 2015, sendo que desde o início do contrato foram investidos
mais de 16 milhões de reais.
Referente à pavimentação da rodovia da BR-174, o segmento entre Castanheira e
Colniza, informamos que se encontra vigente o Convênio TC-143/13, firmado com a SINFRA-MT -
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, cujo objeto compreende a
construção e pavimentação do segmento compreendido entre os quilômetros 813 a 1.134 e a
construção de pontes de concreto sobre os rios que cortam o segmento, substituindo as atuais pontes
de madeira. O referido convênio tem o valor vigente de 684 milhões, 798 mil e 850 reais, dos quais
50 milhões e 733 mil encontram-se empenhados.
Sem mais para o momento, subscrevo-nos colocando à disposição para quaisquer
esclarecimentos, com protestos de elevada estima e distinta consideração.
Assina o Engenheiro Orlando Fanaia, Superintendente Regional do DNIT-MT”
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) - Obrigado. Senhoras e senhores,
volto mais uma vez a Aripuanã e é uma satisfação poder voltar a esta cidade. Quero salientar que é a
primeira Audiência Pública de autoria minha em Mato Grosso e eu tenho a honra de iniciar aqui, em
função das demandas, das visitas constantes dos prefeitos em nosso gabinete, do vice-prefeito, de
toda a sociedade que está sempre discutindo e buscando melhorias para Aripuanã e região.
Quando disse ao nosso companheiro Governador que iríamos fazer esta Audiência
Pública, antes mesmo de convidá-lo, ele disse: “Eu vou, eu quero ir lá.”. Eu continuei: “Olha,
Governador, nós vamos estender um pouquinho para o Guariba”. Ele disse: “Eu vou também.”.
É histórico para o Estado de Mato Grosso ter um Governador que, em 06 meses de
mandato, tem rodado o Estado da maneira como o Governador Pedro Taques tem feito, enfrentando
os problemas, que são muitos. Quero, Governador, cumprimentá-lo e agradecer pela garra e
determinação.
Não poderia deixar de agradecer ao companheiro Nininho, que está hoje
representando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que permitiu esta Audiência Pública,
porque a Mesa Diretora, obviamente, precisa aprovar em plenário, por isso muito obrigado ao
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Deputado Nininho e ao Deputado Guilherme Maluf, o nosso Presidente. Agradeço, também, ao
companheiro e amigo Silvano Amaral, que é de luta lá junto na Assembleia Legislativa.
Não poderia deixar de fazer referência a um amigo pessoal, Deputado Dilmar Dal
Bosco, que estava dentro do avião e acho que ele é meio cismado, porque o avião teve que ser
substituído, devido a um probleminha na decolagem e, na hora que abriu a portinha, ele vazou. Não
quis saber de subir no novo, não. Mas ele pediu mil desculpas, porque é uma pessoa comprometida,
é representado eleitoralmente aqui e tem compromissos com a região.
Prefeito, muito obrigado por esta recepção, o Júnior Dalpiaz e, também, a
companheira Seluir Peixer, porque nós, de certa forma, falamos com os três a respeito desta
mobilização e está aí o sucesso. Há muita gente lá fora, muitas pessoas em pé, ou seja, há uma
preocupação da sociedade com todos os problemas que temos na região.
Quero cumprimentar o Deputado Federal Nilson Leitão, esse guerreiro,
companheiro que tem ajudado muito nos últimos anos o Estado de Mato Grosso. É uma das
referências nacionais como líder da minoria no Congresso Nacional e nos orgulha pela sua postura e
discernimento no que tem de objetivo, e eu tenho certeza de que degraus maiores esse companheiro
vai galgar em função da sua determinação.
Cumprimento, ainda, o Deputado Federal Valtenir Pereira, que tem ações aqui e
falará a respeito das pontes que foram conseguidas, mas que ainda não foi iniciado o processo. É o
que ele vai explicar. Mas é um guerreiro, briga pela região, e eu tenho certeza, Valtenir, de que a sua
representação, a tendência é sempre aumentar em função da sua determinação e do seu trabalho.
Quero referenciar o companheiro Vitório Galli, estreante na Câmara Federal e que
tem se destacado brilhantemente em defesa da família, em defesa da honra, da moral e dos bons
costumes. Parabéns, Deputado. Eu tenho certeza de que a maioria esmagadora da população tem
esse mesmo discernimento de Vossa Excelência, assim como eu.
Eu não poderia deixar de cumprimentar a Presidente do INTERMAT, Luciane
Bezerra. Eu sei dos problemas que tem nesta região com relação à regularização fundiária, e ela está
aqui pronta para atender as demandas de todos vocês que queiram fazer os questionamentos.
Cumprimento o Vereador Nego, e em seu nome todos os vereadores, as demais
autoridades que se fazem presentes, os prefeitos que estão aqui, o Bispo Neri, muito obrigado. Na
visita que fiz em Juína, fui à residência dele e ele expressou a sua preocupação, a qual nós
compartilhamos. Prova disso é esta Audiência Pública que trata da infraestrutura e logística para que
esta região, que tem um potencial imenso, realmente exploda, Governador. Exploda de
desenvolvimento, de riqueza e, consequentemente, gere a todo o Estado de Mato Grosso muitos e
muitos reais no cofre. Eu tenho certeza de que este é o objetivo de cada um de nós: proporcionar ao
Estado a qualidade e a quantidade suficiente para que as políticas públicas aconteçam e, obviamente,
cada um de nós tenha melhoria na qualidade de vida.
E, por último, eu quero cumprimentar o companheiro do Grupo Votorantin, o
Caixeta, um dos mentores, vamos dizer assim, o motivo desta Audiência Pública, porque é uma
empresa que está propícia, está vindo a esta cidade para fazer um investimento na ordem de 750
milhões de reais. Então, a responsabilidade nossa, da classe política, é muito grande para que esse
recurso aconteça, imediatamente, e que venha o quanto antes, porque as pessoas vivem de
perspectivas. Todos nós temos uma perspectiva e, obviamente, sempre positiva, porque queremos o
melhor para as nossas vidas.
E a perspectiva de vocês é gigantesca. Eu sempre falo em todas as reuniões aqui.
Só depois da minha vitória, de outubro para cá, eu acho que é a quinta vez que eu venho a Aripuanã,
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fora esta Audiência Pública. Todas as vezes tive uma grande quantidade de pessoas prestigiando,
ouvindo e debatendo o que seria melhor.
Obviamente, Governador, temos as nossas demandas e todas as autoridades que
são do Município vão elencá-las. Mas eu gostaria de pontuar algumas que nós defendemos muito
fortemente que aconteçam. Recentemente eu apresentei um projeto de lei, Governador, para
interligar o Município de Aripuanã ao Município de Rondolândia, que é o único Município que não
tem acesso por Mato Grosso, de fato. E uma MT poderia proporcionar uma trafegabilidade legal.
Então, apresentei esse projeto de lei e gostaria de fazer uma proposta ao Prefeito Assis, à Prefeita
Bett Sabah, ao Prefeito Ednilson Luiz Faitta, para que fizessem um entendimento na questão do
traçado. Eu não quero impor nenhum traçado, até porque vocês que estão na região têm que definir
qual é o melhor traçado para atender, realmente, aos municípios desta região. Espero, Governador, a
sanção desse projeto, uma vez que são importantíssimas a estadualização e a ligação deste
importante Município do Estado de Mato Grosso, que é Rondolândia.
A pavimentação da MT-208 é um tema que vamos debater. E eu não poderia
deixar de referenciar o Secretário Marcelo Duarte, que tem feito um trabalho brilhante à frente da
Secretaria, obviamente, com as limitações gigantescas que está enfrentando em função de tudo de
errado que ele assumiu, tendo que corrigir muita coisa.
Mas vinha no avião com ele, juntamente com o Governador, dizendo que esta
rodovia é fundamental para que a empresa venha a consolidar o seu investimento, e outras mais
possam se consolidar e, consequentemente, estabilizarmos esta região como a potência econômica
do Estado de Mato Grosso.
A MT-183, que liga Aripuanã a Juína, diretamente... São duzentos quilômetros,
Governador, e nós temos uma demanda com relação à patrulha constante nessa rodovia. Temos
ainda as pontes de madeira, que estão totalmente deterioradas e é preciso que se faça uma
recuperação geral, uma vez que é o caminho mais curto... Buscando a pavimentação asfáltica lá de
Juína... É por essa Rodovia, pela MT-183.
Nós temos a demanda da reforma do Hospital Santo Antônio, que já está
assegurada pelo então Senador Pedro Taques, por uma emenda de R$450.000,00. Mas, Governador,
não dá para adquirir equipamentos e fazer a reforma daquela unidade com esse valor. Então, fica
aqui o nosso pedido da demanda de mais R$550.000,00 para que totalizemos um milhão de reais de
investimentos e possamos atender essa comunidade e, consequentemente, toda a região.
A extensão do Instituto Federal de Mato Grosso, o IFMT, é uma demanda que esta
cidade tem e que o Prefeito, em várias situações, já manifestou o seu posicionamento. Os Deputados
Federais que têm essa influência, o Deputado Valtenir Pereira, que tem um contato muito bom, o
Deputado Nilson Leitão, também o Deputado Vitório Galli, precisam fazer um esforço redobrado
para que o IFMT seja uma realidade neste município.
A respeito da regularização fundiária de Conselvan e Lontra, Governador, quero
dizer que 80% do Município de Aripuanã não possui titulação, e fica o desafio à Luciane Bezerra e
ao Governo Pedro Taques para que façam ações nesse sentido, porque o cidadão tem a posse, mas
não é dono efetivamente da sua propriedade, uma vez que não tem o documento. Então, ele fica
inacessível ao crédito, ao direito de ir ao banco fazer o financiamento para produzir, ou seja,
realmente é uma das questões fundamentais, além da logística, a questão da regularização fundiária
do Estado de Mato Grosso.
Prefeito Ednilson, ontem na Câmara Temática de Fitoterápicos, de plantas
medicinais, eu observei que o senhor tem uma demanda de R$600.000,00 no BNDES - Banco
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Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de um financiamento para que se aplique no
primeiro laboratório experimental para criação de produtos fitoterápicos, das plantas que temos em
abundância em nossa biodiversidade e outras que podemos obter por meio da agricultura familiar. E
eu pedi ao Governador, no avião, para que haja interferência no BNDES para a liberação desse
financiamento.
Posteriormente à construção, ele pode chegar a um investimento de dez milhões de
reais na infraestrutura total, trazendo alternativa econômica para a nossa floresta, dando condições
ao pequeno produtor de produzir a folhinha do alecrim que, de uma forma, vai fazer o medicamento
tal. A importância disso, Governador, é gigantesca. De tal maneira que um único xarope produzido
com a planta medicinal custa R$1,27 e o xarope químico na farmácia custa R$12,00. Então, nós
temos condições de colocar como política pública esse instrumento que vai alavancar a economia do
Estado de Mato Grosso.
Eu não poderia deixar de fazer referência aos manejos sustentáveis para a extração
correta de madeiras, que é o que nós preconizamos e defendemos. E o Município de Aripuanã, de
certa forma, foi contemplado com a aprovação de manejo - o Governador na oportunidade vai falar.
Mas ainda assim, Governador, é insuficiente. Aqui tem um dos maiores parques industriais
madeireiros do Estado de Mato Grosso que, juntamente com Colniza, precisa de um empenho mais
célere na questão da aprovação desses manejos para gerar empregos e produzir a riqueza que
queremos.
A instalação da Empresa Votorantim - como eu disse no início - seria um
motivador desta reunião e desta Audiência Pública. E eu gostaria muito que na fala do Secretário
Marcelo Duarte e na fala do Governador Pedro Taques fosse deliberado, Governador... Obviamente,
o senhor tem falado muitos nãos, e é muito raro isso na política. Os políticos, normalmente, falam
assim: “Não, nós vamos resolver. ” E viram as costas e acabam não resolvendo.
Eu queria que o Governador Pedro Taques fizesse um comprometimento com esta
região, no sentido de essa MT, os 42 quilômetros... É a 208, de Aripuanã a Tutilândia, que tenha
uma programação. Não sei se é possível iniciar agora ou no ano que vem. Mas que tenha uma
programação, uma vez que a 174... Nós estamos na labuta da manutenção do convênio, como foi
lido ali. O convênio é realmente legítimo e, obviamente, precisa ser refeito todo o projeto, porque no
Governo passado foi feito de maneira errônea. E isso trouxe um atraso muito grande, mas este ano
vai ser feito esse projeto, eu acredito, para que no ano que vem, se Deus quiser, tenhamos aportes na
174 também.
Vou finalizar a minha fala, até porque temos uma mesa muito complexa, bem
grande e para não estender nem delongar muito, quero agradecer às autoridades e a vocês cidadãos
de Aripuanã e da região, porque sem vocês não teríamos a probabilidade de debater esses assuntos.
Eu queria que fosse passado o papel da inscrição, porque eu gostaria que vocês se
manifestassem, que perguntassem, porque a oportunidade é agora, o INTERMAT está aqui, a
Secretária de Infraestrutura e o Governador do Estado de Mato Grosso estão aqui, Deputados que
têm compromisso com esta região, tanto federais quanto estaduais estão aqui, e vocês cidadãos têm a
oportunidade, nesta Audiência Pública, de se manifestar e perguntar o que vocês desejam saber
sobre qualquer assunto relacionado ao Estado de Mato Grosso. Muito obrigado e que Deus possa nos
abençoar nesta Audiência Pública. (PALMAS)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (RAFAEL) – Em tempo, registramos e
agradecemos as presenças dos Vereadores Claudiney Gonçalves e Jonas Rodrigues da Silva, de
Aripuanã.
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O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – O primeiro a usar a palavra é o
Vice-Prefeito Júnior Antônio Dalpiaz, do Município de Aripuanã.
O SR. JÚNIOR ANTÔNIO DALPIAZ – Bom dia a todos!
Cumprimento todos os presentes; o Governador Pedro Taques; o Deputado Oscar
Bezerra, e em seu nome, cumprimento todos os Parlamentares Estaduais e Federais; o Prefeito
Ednilson Faitta e, em seu nome, toda a população de Aripuanã; os funcionários públicos; o Vereador
Nego e, em seu nome, todos os Vereadores e demais autoridades.
Eu gostaria, Governador, de iniciar ressaltando a importância do Município de
Aripuanã na história do Estado de Mato Grosso, Município que foi emancipado em 1943 para
garantir terras que perderíamos para os Estados de Rondônia, Amazonas e Pará, terras que
abrangiam o que é, hoje, Alta Floresta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Apiacás,
Paranaíta, Juruena, Cotriguaçu, Colniza, Juína, Castanheira e Rondolândia. Era o maior Município
do mundo.
Por anos a mais no desenvolvimento do Estado, Aripuanã, desde a década de 80,
ano a ano, vem evoluindo, apesar de todas as dificuldades, e contribuindo com o crescimento do
Estado de Mato Grosso. Mesmo depois de tantos desmembramentos, o Município ainda possui 25
milhões, 56 mil e 781 km², sendo maior do que o Estado de Sergipe. Distante 1.050 quilômetros da
Capital e com mais de duzentos quilômetros de acesso de estrada de chão, temos, aproximadamente,
20.000 habitantes e somos um dos maiores produtores de energia do Estado; estamos entre os
maiores produtores de gado; temos um grande potencial na agricultura familiar; um grande potencial
turístico; grandes empreendedores do setor comercial e, agora, estamos nos consolidando como um
grande potencial mineral. Mas toda essa força, Deputado Oscar Bezerra, e essa pujança da economia
do Município, por si só não garantem o desenvolvimento da forma que almejamos.
Hoje, a principal atividade econômica do nosso Município é a exploração
sustentável de madeira, com mais de sessenta empresas de desdobramento e beneficiamento,
gerando mais de 1.700 empregos diretos e tantos outros indiretos, sendo o setor madeireiro o
responsável por mais de 70% da base econômica do Município.
Entretanto, o setor tem seus problemas. No ano de 2015, foram demitidos
quinhentos trabalhadores, devido ao fechamento de várias empresas. E, caso o setor continue com
tantas dificuldades de operacionalização, funcionamento e, principalmente, com a morosidade de
alguns licenciamentos ambientais, os problemas tendem a aumentar. O setor sofre com a demora em
liberação do SICAR - Sistema de Cadastro Ambiental Rural, liberação de plano de manejo e
liberação de outros licenciamentos. E são esses manejos que garantem a produção e a floresta em pé,
sem contar com os problemas sociais que a demora e as demissões acarretam, sempre onerando o
poder público.
Sr. Governador, apesar de - como Oscar falou - sermos um Município que talvez
mais planos tenham sido aprovados neste ano, o Município precisa de, em média, 650.000 metros
cúbicos de madeira/toras, anualmente, para manter as empresas instaladas em pleno funcionamento,
atendendo a demanda do mercado nacional de exportação.
Ainda assim, senhores, sendo o setor de extração sustentável de madeira nossa
principal atividade econômica - apesar de ser marginalizada, às vezes, pela mídia -, o Município de
Aripuanã é um dos municípios que tem a maior preservação de floresta do Estado, uma área de dois
milhões, 504 mil e 496 hectares e somente 389.760 foram desmatados. Possuindo uma média de
84% de floresta intacta, em Aripuanã conseguimos manter a floresta em pé, até hoje.
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARIPUANÃ E DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM
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Pág. 8 - Secretaria de Serviços Legislativos
Agora, estamos com a atividade florestal correndo riscos, devido a essa dificuldade
de liberação de licenças e projetos de manejo, além da elevada carga tributária e das péssimas
condições de trafegabilidade das nossas estradas no período chuvoso, que tornam os nossos produtos
menos competitivos, se comparado a outros Estados da Amazônia, em especial Rondônia, Acre e
Pará.
Outro aspecto importante do manejo sustentável é que ele é uma arma poderosa
contra invasões e desmatamento ilegal. Sendo assim, Sr. Governador, para que o Município não
sofra mais e, consequentemente, o Estado não sofra com queda em arrecadação, precisamos
urgentemente da desburocratização nas liberações de licenças e planos de manejo; da priorização de
incentivos fiscais aos madeireiros que manejam conscientemente a floresta; da revisão da carga
tributária para que os nossos produtos se tornem competitivos; da conservação das rodovias; da
revisão de taxas praticadas pelas SEMA – Secretaria do Meio Ambiente, que sejam, no mínimo,
equiparadas a outros Estados amazônicos.
E, também, um tema delicado, mas que é pertinente, a permissão do manejo
florestal em terras indígenas, pois, além de gerar renda para o Estado e para o Município, gerará
renda para as etnias.
Principalmente, Sr. Governador, precisamos de investimento na pavimentação de
nossas estradas, na BR-174, de Castanheira a Colniza, e nos 42 quilômetros de Aripuanã até
Tutilândia.
Por fim, ansiamos por melhoria nas nossas comunicações: telefonia e internet, que
são muito precárias no Noroeste. Acredito que somente Juína tenha acesso a fibra ótica. É um
sofrimento de todo o setor industrial e comercial.
Precisamos, ainda, Sr. Governador, apagar a péssima imagem que, por anos,
associaram aos empresários madeireiros, marginalizados pela mídia e injustiçados por muitos. Nós
convivemos dia a dia e acompanhamos a luta deles para trabalhar dentro da legalidade, prezando
pela sustentabilidade. São pessoas batalhadoras, que abriram os caminhos da Amazônia mato-
grossense, que pedem a desburocratização do setor e precisam ser melhor vistas por todos os
governantes
A segunda principal atividade econômica do Município é a pecuária de corte. Com
1.592 propriedades de pequeno, médio e grande porte, com um rebanho de 447.000 cabeças criadas
a pasto, o setor tem significativa geração de empregos e depende de investimentos em logística, para
que possa competir com outros centros produtores de carne. Atualmente, apesar do grande trabalho
das instituições financeiras aqui presentes e do grande volume financiado na pecuária de corte, o
produtor sofre com a distância e com a falta de documentos ambientais e de apoio do Governo ao
produtor.
Preocupa, também, o fechamento de algumas plantas frigoríficas, causando
incertezas no produtor de Aripuanã e região. Temos uma pecuária leiteira com excelente potencial,
mas que sofre com a falta de logística, de técnicas que aumentem a produção e com a falta de
incentivos à abertura de agroindústrias. Temos grandes assentamentos em Aripuanã: Lontra,
Medalha Milagrosa e Conselvan. Os três têm excelente potencial para a bacia leiteira e demais
atividades da agricultura familiar, mas dependem da regularização fundiária. Agricultura familiar
que conta em Aripuanã com 3.797 famílias, distribuídas em uma área de 143.000 hectares que
fomentam o comércio local.
Os principais entraves e demandas são a regularização fundiária, o licenciamento
ambiental, a implantação de agroindústrias, o apoio técnico para os projetos, principalmente do
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Fundo Amazônia, e a implantação da compensação financeira para quem protege e conserva a
floresta. Um tema pertinente que, inclusive, os Deputados Federais Nilson Leitão, Valtenir Pereira e
Victório Galli podem levar para discussão no Congresso.
No setor comercial, temos mais de quatrocentos estabelecimentos com mais de
1.600 empregos, que sofrem com as mesmas dificuldades que os outros setores. Mais uma vez a
logística, a telecomunicação, processos morosos na SEFAZ - Secretaria de Fazenda e outros órgãos.
E, mesmo assim, o comércio tem grande credibilidade nas instituições financeiras do Município.
Nossas agências são destaque nacionalmente, Banco do Brasil e Sicred, devido a essa força da
economia.
Não poderia falar de Aripuanã e desenvolvimento econômico e não falar de
turismo. Um dos municípios mais belos do Estado, mas que precisa de investimentos e apoio nesse
setor tão importante. Novamente, a logística é fator preponderante para alavancar esse setor.
Rodovias asfaltadas e bons aeroportos, especialmente em Juína e Aripuanã, precisam ser
estruturados para que as pessoas conheçam as nossas belezas, nossas trilhas, nossas cachoeiras,
nossos rios, nossa floresta e nossa fauna. Precisamos de investimentos na urbanização, na orla
turística e nas cachoeiras e, se possível, investimentos para a criação de um parque estadual no
complexo turístico dentro da cidade.
Sr. Governador, gostaria de enaltecer a importância da chegada em nossa cidade da
Empresa Votorantin Metais, com um projeto não só importante para Aripuanã, mas para o Estado e
para o País. Um empreendimento que gerará dois mil empregos na sua fase de implantação e
seiscentos empregos diretos por, no mínimo, quinze anos na sua fase de mineração, mas que
depende da pavimentação asfáltica. Com a provável instalação dessa empresa, teremos muitas
necessidades: investimentos em saúde, educação, segurança, ação social e infraestrutura urbana.
Precisamos, Governador, que olhe com carinho para a saúde de nossa região, a
única que não tem Hospital Regional, a única que o Estado não banca a referência. O Prefeito
Hermes está aqui e sabe da dificuldade que é manter Juína como referência na região.
Não podemos, Sr. Governador, transportar pacientes até Cuiabá, se temos uma
capacidade instalada em Juína, para atender as demandas de especialidades e algumas cirurgias.
Enfim, Aripuanã e o Noroeste não aguentam mais esperar. Aripuanã está entre as trinta maiores
economias do Estado em geração de ICMS, contribuímos muito com o Estado, mas nos últimos anos
a recíproca não tem sido verdadeira e não podemos mais deixar a população à mercê de demandas
nunca atendidas.
Temos confiança, Governador, na sua vontade de transformar este Estado e
queremos, junto com o senhor, ser atores dessas transformações. Somos guardiões deste canto de
Mato Grosso desde 1943 e queremos, sustentavelmente, por muitos anos, habitar este pedaço de
chão. Muito obrigado. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – Parabéns, Vice-Prefeito Júnior, pelo
histórico apresentado.
Eu queria pedir desculpas a todos os membros da mesa, mas vou abrir um
precedente excepcional ao companheiro Gilmar Caixeta, representante da Votorantim, e ao
Governador Pedro Taques, ou seja, eles terão tempo indeterminado para que possam falar o quanto
desejarem. Aos demais membros, quero pedir a compreensão. Vamos ter que limitar a fala em uns
três minutos, porque nós temos 24 inscritos, entre plateia e mesa.
Eu quero alternar, vai falar o representante, o Diretor de Projetos Especiais da
Votorantim, Gilmar Caixeta, e, em seguida, eu passo a palavra ao João Lucas da Silva.
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O SR. GILMAR CAIXETA - Obrigado. Boa tarde a todos!
Excelentíssimo Sr. Governador Pedro Taques, em seu nome cumprimento os
líderes políticos presentes, e em nome do Deputado Oscar Bezerra, que tem sido um aliado
importante para nosso projeto, cumprimento os parlamentares; em nome do Prefeito Ednilson,
cumprimento todos os Vereadores e, também, toda a comunidade de Aripuanã.
Eu queria começar com um momento de agradecimento. Nós estivemos com o
Governador, nossa diretoria esteve apresentando o projeto e fomos muito bem recebidos, da mesma
forma, Governador, também, seus Secretários - o Marcelo, o Seneri e a Ana Luíza, do Meio
Ambiente - nos receberam muito bem. Sempre tivemos uma receptividade muito positiva e na
Prefeitura de Aripuanã não tem sido diferente. O Júnior, junto com o prefeito, tem nos dado todo o
apoio. Tivemos a oportunidade de apresentar aos Vereadores o projeto e fomos recebidos com
facilidade e grande acesso às discussões.
Eu não vou entrar muito em detalhes sobre o projeto especificamente, mesmo
porque teremos aqui, na última semana de agosto, a Audiência Pública do projeto, isso é coordenado
pela SEMA. E nós temos que respeitar os procedimentos normais do Estado e das formalidades
exigidas. Mas eu queria fazer uns comentários rápidos sobre esse projeto, que está em uma etapa de
maturidade bastante avançada. Estamos agora fazendo estudos de factibilidade, que é uma etapa
quase final de estudo para a aprovação do conselho da empresa, do Grupo Votorantim, e temos tido
resultados muitos favoráveis.
Internamente, Governador, temos nos dedicado muito intensivamente a esse
projeto, mesmo porque nós vemos a importância dele não somente para a empresa, mas também os
benefícios que ele pode trazer para a região e para o Estado como um todo. É um projeto que visa
produzir concentrados minerais de zinco, principalmente, chumbo e cobre.
Nós temos a previsão de fazer um investimento aproximado de setecentos milhões
de reais, inicialmente. É um projeto que vai gerar, na época da construção, dois mil empregos e para
a operação seiscentos empregos diretos, essa é a previsão do projeto. É um projeto que tem vida útil
de, no mínimo, quinze a vinte anos. E nós sabemos que a pesquisa mineral sempre nos traz surpresas
favoráveis nesse sentido. Continuamos fazendo pesquisa e, dependendo do recurso mineral, o
projeto vai avançando.
Nós temos, junto com o Prefeito Ednilson, desenvolvido alguns projetos sociais
aqui na comunidade. São quatro projetos que estamos iniciando e discutindo sob a coordenação do
Prefeito. Porém, um requisito básico para esse projeto é saber como vamos trazer equipamentos e
escoar a produção. Então, nós temos uma limitação, um desafio grande, porque são 230 quilômetros
de terra de Castanheira até a chegada em Aripuanã.
Nós queremos agradecer, novamente, ao Deputado Oscar Bezerra, que tem nos
dado um apoio importante e comentar sobre a relevância desse projeto para a região e Aripuanã.
Essa comunidade tem nos recebido muito positivamente. Todos os líderes e as pessoas com quem
comentamos sobre o projeto nos recebem de maneira positiva, e esse é o compromisso do Grupo
Votorantim: trabalhar, gerar riqueza, não somente para a empresa, mas para as comunidades onde
atuamos.
É o que eu gostaria de apresentar e agradecer a todos pelo apoio que temos
recebido. Estou seguro de que nesse trabalho feito hoje e em outros trabalhos que o Marcelo Duarte
e eu tivemos oportunidade de apresentar, vamos avançar positivamente, mesmo considerando um
desafio muito grande.
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Nós queremos iniciar as obras em 2.016, dependendo de como vamos avançar,
com essas limitações logísticas. Mas temos toda a confiança de que as pessoas que podem decidir
vão nos ajudar e, consequentemente, toda a região de Aripuanã.
Muito obrigado. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – Quero agradecer aos servidores da
Assembleia Legislativa que viajaram mil quilômetros para nos proporcionar esta Audiência Pública.
Obrigado. (PALMAS)
Com a palavra o João Lucas da Silva, que é servidor público.
O SR JOÃO LUCAS DA SILVA – Sr. Governador, comitiva e todos os presentes,
bom dia.
Sr. Governador, eu acredito que a minha pergunta seja de interesse de muitos que
aqui estão. Como o Vice-Prefeito Junior Dalpiaz já disse, o Município de Aripuanã é um dos
maiores geradores de energia elétrica do Estado. Nós temos quatro usinas hidroelétricas
funcionando, três hidros e uma termo, e além do abuso excessivo do Governo Federal nas nossas
contas de luz, foi incluso, ainda, o adicional de bandeira vermelha. Como o Município é um gerador
de energia bruta, eu pergunto se existe um subsídio para que os moradores de Aripuanã sejam
isentos desse adicional de bandeira vermelha nas contas de luz.
Meu muito obrigado. (PALMAS)
O SR PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) - Parabéns ao Senhor, queremos ouvir
a palavra do Deputado e 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Deputado Nininho.
O SR NININHO – Bom dia a todos e a todas. Eu peço licença para dispensar os
cumprimentos para ser mais breve, em nome do nosso Governador Pedro Taques, do nosso colega
Deputado Oscar Bezerra, que está promovendo esta Audiência Pública, quero cumprimentar todas as
autoridades e prefeitos que compõem esse dispositivo. E quero parabenizar o Deputado Oscar
Bezerra pela brilhante ideia de trazer essa discussão tão importante para esta região que almeja por
muitos benefícios, Governador.
Deputado Oscar Bezerra, eu trago um abraço do nosso Presidente da Assembleia
Legislativa, Deputado Guilherme Maluf, que não pôde estar presente, haja vista sua agenda, que não
permitiu. O nosso colega Dilmar Dal Bosco também, devido a um imprevisto, teve que mudar sua
programação, mas mandou o seu abraço e apoio a esta região.
Governador, a esperança desta população, que está aqui desde 1943, com certeza,
está em seu governo, em suas mãos. Realmente, o nosso Estado se destaca em nível nacional como o
maior produtor de grãos, de carne, enfim, bate todos os recordes. E hoje, não tenho dúvida que o ex-
Governador Blairo Maggi, como os outros governos, procuraram investir nas regiões onde a
agricultura avançava a passos largos.
Mas, Governador, chegou a hora de olhar, sim, para esta região onde está este povo
que acreditou no chamamento do Governo e veio ajudar a preservar estas terras que são nossas, que
são do nosso Estado e do nosso País. Eu fico muito sensibilizado quando vejo, Governador - eu que
nasci na roça, vim do interior -, quando olho no semblante dessas pessoas, eu me identifico com
cada uma delas. São pessoas de bem, homens trabalhadores, pais de família que acreditaram e para
cá vieram, criaram suas famílias e é daqui que eles têm que tirar a sua sobrevivência.
Se o Governo não voltar os olhos para esta região, a sobrevivência vai ficar a cada
dia mais difícil. A madeira está se extinguindo, a agricultura logística não contribui, a sobrevivência
da pecuária não é fácil - eu também sou pecuarista e sei disso.
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E nós temos, sim, Governador... E o senhor, como o homem que veio para fazer as
grandes transformações neste Estado... Nós acreditamos e queremos ajudar, contribuir para essas
transformações. E por isso temos que investir e trazer essas empresas, como o Grupo Votorantim,
para que venham explorar esses minérios, porque nos quatro cantos deste Estado há riquezas.
Precisamos trazer e diversificar a nossa economia e trazer empresas que vão gerar riquezas,
empregos e que vão dar oportunidade para essas famílias. E, com certeza, junto com isso chegará a
infraestrutura e o asfalto que darão a oportunidade para desenvolver a agricultura mecanizada e
desenvolver esta região economicamente.
Então, nós acreditamos muito no seu Governo. Estamos aí há seis meses,
Governador, e sabemos da sua luta, do seu empenho. Acompanhamos o seu trabalho das 06 da
manhã até às 10, 11 horas da noite lá no Palácio.
Eu sei que ser ordenador de despesas, ser responsável por administrar um Estado
não é fácil. Mas o senhor vai conseguir, porque quando se faz com determinação e com vontade,
Deus dá força e saúde. E tem muita gente que depende desse trabalho.
E faço uma cobrança... Eu sei que vai chegar aqui como chegou em Alta Floresta
na semana passada. Estivemos lá na companhia do Vice-Governador, onde já foi instalado o
primeiro escritório de descentralização da SEMA, Governador. E nós precisamos trazer para cá essa
descentralização, para que os madeireiros, os agricultores, os pecuaristas consigam tirar as licenças e
fazerem seus projetos andarem, sem ter que se deslocarem mil quilômetros até a capital. Além dos
mil quilômetros, são duzentos e tantos quilômetros de estrada de chão. Isso tudo já tem um custo, as
dificuldades são muitas e ainda o deslocamento, a perda de tempo... E há os engenheiros florestais
que, muitas vezes, até irresponsavelmente, pegam o dinheiro do produtor, protocolam o processo e
depois não acompanham... E você tem que se deslocar por várias vezes até conseguir tramitar dentro
da SEMA. Então, se isso ocorrer aqui dentro do Município, com certeza, vai dar um conforto maior
para esses produtores.
Nós temos a questão da saúde, que não é novidade. Sabemos do seu empenho,
Governador, e já fizemos uma parceria. Essa parceria da Assembleia Legislativa... Com certeza,
essas ambulâncias serão muito úteis, Srs. Prefeitos. Nós conversamos com o Governador e serão
adquiridas essas ambulâncias, todas caminhonetes, furgões traçados para atender essas regiões. Mas
vamos fazer outras parcerias. A Assembleia Legislativa quer contribuir com o seu Governo. Hoje,
temos uma legislatura diferente, são Deputados comprometidos com o Estado.
Eu quero exaltar que essas Audiências Públicas estão acontecendo nos quatro
cantos do nosso Estado. Hoje se discute, por exemplo, Deputado Silvano Amaral - os senhores
mesmos têm requerido e foi discutido recentemente lá em Colíder, a pedido do Deputado Pedro
Satélite -, a questão do impacto da hidroelétrica. Foram discutidas as questões da segurança, da
saúde, do social, enfim, de todos. A Assembleia Legislativa está dando todas as condições para que
os Deputados consigam fazer o seu trabalho chegar lá na ponta, na sociedade, que é o nosso
objetivo, o nosso dever.
Então, tudo o que for nossa obrigação, nosso compromisso de Parlamentar,
Deputado Oscar Bezerra, a Assembleia Legislativa vai dar estrutura, porque este é o nosso papel
como parlamentar, dar oportunidade para a sociedade discutir conosco as questões de cada região.
Quero parabenizar Vossa Excelência, Deputado Oscar Bezerra, por esta Audiência
Pública, o Prefeito e toda a sociedade de Aripuanã, os Prefeitos e Vereadores da região. Que Deus
abençoe a todos e, com certeza, Governador, a esperança desse povo está em suas mãos e do
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Secretário Marcelo Duarte, que é um guri novo e está com sebo no rim para trabalhar muito. Esse
povo aguarda muito do senhor.
Meu muito obrigado e que Deus abençoe a todos. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – O próximo a usar a palavra é o Sr.
Levino Dias Parmejiani, agricultor.
O SR. LEVINO DIAS PARMEJIANI – Bom dia a todos. Em nome do
Governador, eu cumprimento todas as autoridades. Cumprimento, também, o público presente do
qual eu faço parte.
Hoje eu estou aqui como agricultor. Moro na região há 35 anos e quero falar sobre
dois assuntos, Governador, internet e energia.
Sobre internet, a nossa internet móvel é dois G. Ela tem a velocidade de dois
jegues, portanto, eu a considero desprezível... (PALMAS)
A nossa internet fixa não é atendida por cabo de fibra ótica. Ela é lenta e
improdutiva. E sem internet não há desenvolvimento. E pior, os nossos jovens sem internet serão
discriminados no resto do Brasil, porque é uma juventude que está se criando com uma péssima
formação por falta de meios de pesquisa. Então, a pergunta que eu faço para o Governador e para a
mesa é se vocês podem fazer alguma coisa pela nossa internet.
A segunda questão que eu quero abordar já foi comentada aqui, a energia - vocês
me desculpem se eu não falo bem, porque eu não sou orador -, mas o que eu vou falar está no meu
coração e com certeza no coração dos presentes.
Para falar sobre energia, antes eu queria fazer algumas considerações. Primeiro, eu
queria dividir o Brasil em duas regiões: o Brasil da Costa Atlântica e o Brasil da Amazônia Legal.
Segundo: o público aqui presente é formado por dois grupos distintos. Um é dos indígenas com os
quais nós convivemos pacificamente, harmoniosamente; o outro grupo é fruto ou remanescente de
cinco ciclos migratórios da Amazônia Legal.
Convém ressaltar que esses ciclos foram patrocinados pelo Governo do Brasil da
Costa Atlântica e sempre promovidos para vir nos explorar e depois ir embora. O primeiro foi o
ciclo do ouro, em 1715, quando o Comandante Rolim de Moura fundou Vila Bela da Santíssima
Trindade, a primeira Capital do nosso Estado. Após o Governo do Brasil da Costa Atlântica ter
extraído o nosso ouro fácil e farto da Bacia do Guaporé, eles foram embora e largaram os negros
jogados nas florestas do Brasil. Daí surgiram os primeiros quilombolas da região.
O segundo e o terceiro ciclo de colonização foi o primeiro ciclo da borracha em
1875, que acabou em 1911. E o segundo ciclo da borracha foi no período da Segunda Guerra
Mundial.
Atendidos os interesses do Governo do Brasil na Costa Atlântica, dos Estados
Unidos e seus aliados, o Governo foi embora e largou uma leva de brasileiros jogados, abandonados
no meio das nossas florestas. Daí a origem do termo beiradeiro. Por que beiradeiro? Porque essas
pessoas abandonadas foram para a beirada do rio. E na beira do rio por quê? Porque na beira do rio,
às suas costas estava a floresta, com extrativismo, e à sua frente um rio com a água, o peixe e a
esperança de que um dia viesse um barco para resgatá-los para uma vida mais digna, com educação e
três refeições por dia. Esse barco nunca veio e esse povo continua jogado na floresta. O Brasil tem
uma dívida com esse povo!
O quarto ciclo foi quando o Governo Militar Brasileiro lançou o lema integrar
para não entregar. E aí colonizou o Norte de Mato Grosso, Rondônia, parte do Pará, abriu a
Transamazônica. Depois que nós viemos pra cá e integramos o Brasil, garantindo a soberania
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brasileira, começaram a nos discriminar, a nos chamar de bandidos, de criminosos ambientais, mais
uma vez massacrando a nossa população! (PALMAS E OVAÇÃO)
Um novo ciclo aconteceu, recentemente: um ciclo exploratório. Vieram para a
Amazônia explorar a nossa energia elétrica, o nosso potencial hídrico, fizeram as hidrelétricas do
Madeira e Aripuanã. Estão fazendo Belmonte e levando a nossa energia embora. Assim como
levaram o nosso ouro, como levaram a nossa seringa, agora estão levando a energia.
Como se não bastasse explorar a nossa energia... O nosso colega já veio dizer...
Minha conta de energia elétrica de uma propriedade rural com duas casas está aqui: R$774,00! Tem
R$81,00 de bandeira vermelha! Roubam a nossa energia, nos cobram bandeira vermelha e nós
vamos permanecer calados. Calados!
Então, Governador, a pergunta que eu faço é essa: o que a mesa pode fazer com
relação a nossa conta, nós que somos o povo que garantiu a soberania do Brasil nesta região, que
estamos isolados e sofridos. Nós precisamos do apoio de vocês, porque o Brasil da Costa Atlântica
não vai se lembrar de nós e o senhor é da terra e pode nos apoiar. Muito obrigado e desculpem se eu
não falei bem. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – Parabéns, Sr. Luciano Levino.
Com a palavra, o nobre Deputado Silvano Amaral.
O SR. SILVANO AMARAL – Bom dia a todos!
Eu quero, primeiramente, parabenizar o nosso colega Deputado Oscar Bezerra,
pela iniciativa, e dizer que o senhor não vai ter problema comigo porque serei breve, até mesmo
porque viemos mais para ouvir a população, a sociedade, do que para falar.
Eu quero agradecer a presença e o apoio dos nossos colegas servidores da
Assembleia Legislativa; dos nossos vereadores; a sociedade presente, que é o motivo principal desta
Audiência Pública; quero agradecer a presença de vocês, em nome dos meus amigos Djalma, o
Guina, o Prefeito desta cidade; e pedir dispensa para todos os membros da mesa e cumprimentá-los
em nome do nosso Governador, para podermos acelerar a nossa fala.
Nós temos trabalhado, conversado, discutido muito sobre a situação desta região. E
esta Audiência Pública tem como objetivo principal informar as ações que temos feito como
Deputado Estadual e as ações do Governo do Estado também. Temos discutido e falado muito com o
Governador e com o Secretário de Estado, o Marcelo Duarte, sobre essa situação da MT-208, da
MT-174. Esta Audiência tem o intuito de dar à sociedade esclarecimentos do que realmente está
acontecendo. Nós sabemos que o desenvolvimento, o crescimento desta cidade, desta região, destes
Municípios, que são mais de 20, passa, basicamente, pelo pulmão, realizado pela BR-174, PELA
MT-208, aqui no caso de Aripuanã.
Nesse sentido, eu vejo a grandeza e a informação para que ela possa,
definitivamente, trazer um acalento para as pessoas que estão aqui trabalhando há muito tempo e não
sabem o que está acontecendo. Nós temos certeza absoluta de que, ao final da fala do Marcelo, ao
final da fala do Governador, vocês poderão ter uma situação mais real desses encaminhamentos
todos.
Como Deputado Estadual, Oscar, eu me coloco ao seu lado, que é um líder da
região, é daqui, da casa, para ajudar nos encaminhamentos, na defesa, nas ações, não só da
infraestrutura, mas também do turismo, que é muito importante para Aripuanã. Estou à disposição
para a regularização fundiária e espero que, juntamente com a nossa Presidente do INTERMAT,
possamos avançar nas ações que são muito importantes para a região.
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Nós, os Deputados Estaduais, já realizamos algumas Audiências Públicas na
Assembleia Legislativa para o setor florestal. É uma situação importante para o desenvolvimento
desta cidade, desta região, para que possamos continuar avançando na discussão da SEMA. Estamos
sempre à disposição para que possamos avançar.
Nós sabemos, de acordo com as informações do Sindicato dos Madeireiros, que
Mato Grosso precisa ter, mais ou menos, três milhões de metros cúbicos de madeira de manejo à
disposição das indústrias. E até agora, Governador, foram liberados oitocentos mil, mas é preciso
continuar avançando para que possamos ter um estoque garantido no setor florestal, que é uma das
bases do desenvolvimento do Norte, da região Noroeste, especialmente na região de Aripuanã, de
Colniza, que tem um grande estoque, uma grande exploração florestal.
Quero, como companheiro, como parceiro, me colocar à disposição para que
possamos resolver as demandas necessárias de toda a região.
Muito obrigado a todos, obrigado pela presença, e vamos juntos fazer as ações
necessárias, junto com o Governador Pedro Taques. Eu gostaria de parabenizar o Governador. Fico
muito contente de ver o senhor no meio dos cidadãos, se colocando à disposição, não só desta
região, mas de todo o Estado de Mato Grosso, viajando, visitando os municípios, conversando com
as pessoas. E isso é muito importante para que o senhor possa ter, de fato, como já tem, a noção da
grandeza que temos para o Estado de Mato Grosso e para o Brasil.
Muito obrigado a todos e um bom dia! (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – Parabéns, Deputado Silvano
Amaral. O próximo inscrito é o Vereador e Professor de Aripuanã Luciano Demásio.
O SR. LUCIANO DEMÁSIO – Bom dia a todos da nossa querida Aripuanã, da
região e de outros Estados que estão presentes. Ouvir apresentar professor e com um calhamaço de
folhas sulfite escrito, acredito que pensaram: “Este vai falar o dia todo”. Se nós pudéssemos,
falaríamos o dia todo, de tanta importância que tem essa mesa de honra, com tantas autoridades. É a
primeira vez que isso acontece em nosso Município. Ficamos muito lisonjeados. Isso é uma semente
que está sendo plantada para o desenvolvimento e a transformação que o Governador está fazendo
em Mato Grosso e queremos que seja em nossa querida Aripuanã também.
Nem falei bom dia, desculpem. Bom dia a todos! Saúdo a mesa, o Governador
Pedro Taques, que nós víamos lá em Brasília no Senado, no seu trabalho. Nós o incomodávamos lá
e, às vezes, pedindo. Quero parabenizar o senhor pelas transformações que está fazendo em nosso
querido Mato Grosso. O nosso povo precisava de uma pessoa como o senhor para fazer essas
transformações.
Parabenizo, também, esse guerreiro pela nossa região, que sempre luta, faz o
possível e o impossível para que chegue o desenvolvimento para nós, o Deputado Oscar Bezerra.
Esta Audiência Pública, que é a primeira que ele propôs - olha a importância desse Deputado, que
nós vemos na televisão falando de Mato Grosso -, a primeira Audiência Pública dele é para
Aripuanã, para ver a importância que ele dá a nossa cidade.
Queríamos aproveitar e, como Vereador e morador desta cidade, pedir, solicitar
apoio à agricultura familiar e aos produtores do setor madeireiro. Nós vemos muita incompreensão,
às vezes, de órgãos fiscalizadores no auxílio aos produtores. Quem produz quer gerar emprego e
renda ao Município. Nós aproveitamos e conversamos com o Governador hoje cedo e pedimos
algumas coisas, falamos de Conselvan.
Agradecemos a atenção que o senhor está disponibilizando para a inauguração de
uma obra de um milhão de reais que o Governo do Estado está terminando em Conselvan, um
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miniginásio. Está aqui o amigo Claudionaldo, as pessoas nos cobram muitas coisas lá. Uma delas, a
regularização fundiária. Estamos vendo pela primeira vez um conjunto de fatores favoráveis. Temos
o Judiciário, tanto a Promotoria quanto o Juiz, dedicados a resolver essa questão e a Presidente do
INTERMAT da região. Então, temos todas as possibilidades para resolver isso.
Estamos pedimos a regularização fundiária do Município de Conselvan e que se
subsidiem recursos para a construção de minibeneficiadores da bacia leiteira no Município, tanto
para Aripuanã quanto para Conselvan, e que se disponibilizem recursos ou impostos, descontar de
impostos... Nós estamos vendo a luta do Deputado Oscar para a implantação de torres de celular em
vários lugares. Então, quero pedir, Governador, que o senhor nos ajude a implantar a torre de celular
em Conselvan, que é maior que doze cidades de Mato Grosso, com cinco mil pessoas, e necessita de
telefonia celular. Estamos lutando e não estamos vendo nenhum interesse da empresa OI. Estão nos
tratando com descaso.
Já pedimos a inauguração do miniginásio, o senhor já concordou. Eu tinha
marcado aqui e já risquei. Quero pedir uma Audiência Pública em Conselvan sobre o tema
regularização fundiária para passarmos como está a situação. É um pedido nosso, tanto meu quanto
do amigo Claudionaldo.
Além disso, nós temos lá os produtores rurais da agricultura familiar que não têm
onde expor os seus produtos. Queríamos pedir ao senhor uma forma de disponibilizar recursos à
Prefeitura Municipal. Vimos que a Secretária Márcia, do Orçamento, está empenhada em montar um
projeto, custa R$310.000,00 uma feira pequena de produtor rural. Conselvan é uma cidade de cinco
mil moradores e não tem feira de produtor rural. Então, é uma coisa que pedimos encarecidamente.
Consiga esses recursos para construirmos uma feira do produtor rural. As pessoas da agricultura
familiar não têm onde entregar, não têm um local apropriado para vender o que eles produzem com
muito carinho. Andam trinta, quarenta, sessenta quilômetros e não têm um local próprio para vender
os produtos da agricultura familiar.
Essa questão da energia, só uma coisa eu queria perguntar a vocês: Aripuanã é
geradora de energia e nós pagamos na tarifa transmissão de energia. Então, se vocês pudessem, de
uma forma legal, arrumar uma maneira de não ser cobrada a transmissão, porque nós produzimos e
pagamos transmissão na taxa.
E queria pedir uma salva de palmas para as pessoas que fazem Aripuanã melhor,
que são vocês, povo da nossa querida Aripuanã. Uma salva de palmas para todos nós. Muito
obrigado. Fiquemos com Deus. (PALMAS)
O SR PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – Obrigado, Vereador.
Com a palavra ao Prefeito Municipal Ednilson Faitta.
O SR EDNILSON FAITTA – Bom dia. Inicialmente, eu quero cumprimentar o
Governador Pedro Taques e dar as boas-vindas a toda a equipe; quero agradecer, por este momento
importante da sua presença, ao Deputado Oscar Bezerra, Presidente desta Audiência Pública, em
nome de quem cumprimento os demais Deputados; os Deputados Federais Nilson Leitão, Valtenir
Pereira e Victório Galli, mais uma vez aqui presentes; enfim, cumprimento toda a mesa, meus
colegas Prefeitos; o nosso Vereador de Espigão d’Oeste; o pessoal da APROVALE, que veio junto
com a Prefeita Bett Sabah, de Rondolândia, para que possamos discutir a realidade da nossa
economia e o futuro da região Noroeste.
Antes de entrar nessa discussão, que levou à realização desta Audiência Pública,
Sr. Governador, eu gostaria de salientar que os problemas vividos pela região foram causados por
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políticas públicas equivocadas, bem como pelo despreparo e desconhecimento da Amazônia por
parte da maioria dos que para cá vieram.
De forma que muitos assuntos aqui tratados não devem ser encarados como
críticas ao atual Governo ou a governos passados, mas, sim, como um problema que deve ser
debatido e enfrentado em conjunto por todos nós, inclusive pela sociedade, não esquecendo do
direito do cidadão que aqui reside, que é igual a qualquer outro lugar do País.
A grande esperança do nosso povo é que o Governo enxergue a nossa região como
uma saída para um modelo de desenvolvimento sustentável e não apenas gaste preciosos recursos
com pesadas fiscalizações e ações de repressão contra um povo que necessita de atenção, apoio e
direcionamento para o seu correto desenvolvimento.
A região Noroeste e alguns municípios do Norte de Mato Grosso necessitam e
pedem ajuda do Governo para enfrentar a atual realidade econômica, que merece ter uma visão de
governo diferenciada. É por isso que temos vários prefeitos da região presentes, tem a Prefeita Bett
Sabah, de Rondolândia; o Prefeito Assis; o Prefeito Hermes, de Juína; a Prefeita Rose mandou
recado dizendo que chegou de Cuiabá e não pôde vir. Então, olha a importância da situação.
Eu não quero repetir assuntos que já foram falados, mas acho que o grande desafio
deste momento - eu sei que o senhor é um homem que gosta de desafios - é buscarmos em conjunto
uma nova realidade econômica e uma proposta de desenvolvimento regional para a região Noroeste,
assim como alguns municípios da região Norte, ou seja, a nossa Amazônia que ainda é muito
preservada e precisa ser.
Nós temos hoje, no setor florestal, a mais importante economia da região, uma
das mais importantes do Estado, e ela vai continuar sendo, com certeza, pelo potencial que tem, pelo
potencial da nossa floresta. Então, precisamos de agilidade nos processos de manejo, mudando a
visão do setor, que em vez de vilão passa a ser o parceiro para conter o desmatamento e promover o
desenvolvimento sustentável.
Precisamos de incentivos fiscais para a industrialização da nossa madeira na
localidade; de isenção do diferencial da alíquota para compra de bens quando se investe na região,
não só na madeira, como na agroindústria e em outras atividades; de redução da carga tributária,
especialmente, a média empresa que tem que encolher para sobreviver.
Com isso, o Estado e o Município estão perdendo; precisamos da redução da
alíquota do ICMS dentro do Estado, pois as empresas de Mato Grosso não conseguem competir
dentro do Estado com os Estados de Rondônia e Pará e até mesmo com os Estados do Sul do País. A
capital Cuiabá, nossa maior cidade, consome madeira de outros Estados porque nós não
conseguimos competir dentro do nosso próprio Estado.
Defendemos, ainda, uma discussão ampla a ser debatida no Congresso, o manejo
florestal em áreas indígenas. E os povos indígenas de Aripuanã defendem essa ideia. Não um manejo
com exploração severa, mas um manejo que lhes dê a possibilidade de ter dignidade e que essa
madeira possa, também, gerar empregos na própria região.
Precisamos de financiamentos para o setor florestal, que tem um custo de produção
muito alto, um tempo de rotação de produto muito demorado. O setor enfrenta uma crise pela
redução de margens de lucro, principalmente devido a essa falta de financiamento.
É importante, Srs. Deputados, a redução do ICMS do combustível e da energia
elétrica para a região Noroeste. Não sei se existe essa possibilidade, mas é uma questão que tem que
ser analisada, porque os nossos custos de produção e, principalmente, de energia, ficaram pior ainda,
estão elevadíssimos, não permitindo a nossa competitividade.
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Por fim, dentro do setor florestal, é preciso possibilitar a criação do polo
moveleiro na região para que possamos industrializar a madeira e, quem sabe, exportá-la para outros
Estados. Importante, também, a agricultura familiar. Eu acredito que o maior desafio do Governo do
Estado é implantar um sistema para que a agricultura familiar possa sobreviver.
E, para isso, precisamos da regularização fundiária; de financiamento para
produção e instalação de pequenas indústrias; de apoio técnico por parte das prefeituras e da
EMPAER – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural. E quero
parabenizar a EMPAER, que pela primeira vez tem três técnicos trabalhando em nosso Município.
Precisamos de investimentos em culturas que permitam ao pequeno produtor ter
retorno financeiro para não necessitar aumentar áreas desmatadas; de investimentos em pequenas
indústrias de produtos da agricultura familiar; de incentivos fiscais para a implantação de
agroindústrias; de facilidade em formas de reduzir a burocracia da inspeção sanitária, que é um
problema que estamos enfrentando no Estado todo; de estruturação dos órgãos locais: SEMA –
Secretaria Estadual do Meio Ambiente, INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de
Mato Grosso e EMPAER; de inclusão das etnias indígenas em pacotes de desenvolvimento de
agricultura, de forma que eles também possam ter uma atividade de renda diferenciada.
Temos o turismo, um importante potencial que não é explorado e está esquecido
nesta distância. Então, precisamos incluir Aripuanã e região no contexto estadual de turismo, com
ações e infraestrutura no PRODETUR – Programa de Desenvolvimento do Turismo – e não temos
projetos inclusos -; precisamos de auxílio na divulgação das potencialidades da região, tanto a nível
estadual como internacional; de estrutura nos aeroportos municipais e da inclusão nos programas de
desenvolvimento dos aeroportos regionais; precisamos de auxílio aos municípios na busca de
recursos para a implantação definitiva do turismo como atividade econômica; e de investimento em
urbanização e saneamento. Isso é imprescindível.
Uma nova realidade está chegando à região: a mineração. Então, precisamos do
apoio a esses projetos como o senhor tem demonstrado com o Projeto Votorantim.
Temos, também, a pecuária com mais de quatrocentas mil cabeças de gado, que
tem crescido por suas próprias forças.
E as pessoas podem dizer, esqueceu o comércio... Não, nós temos um comércio
que necessita das outras atividades para sobreviver. O comércio em si vai bem se as outras
atividades forem bem. Mas eu quero pedir um pouquinho aos comerciantes, o comércio tem que
espernear menos e ajudar mais. Desculpe a crítica, mas é uma crítica construtiva. Tem muito
comerciante que investe fora do seu negócio, fora do Município, e esse dinheiro não retorna para cá.
Nós temos na agricultura familiar o grande potencial de mudar o comércio local.
Deveríamos investir em pequenas indústrias, não só o Governo, mas um pequeno empresário, um
pequeno comerciante, em vez de investir em fazenda de gado. Se ele investisse em uma pequena
indústria, estaria atendendo a centenas de clientes que são seus clientes. Então, tem que haver uma
mudança de pensamento por parte da população local.
Sr. Governador, para que possamos discutir sobre uma nova realidade, nós
precisamos de várias ações. E não podemos nos esquecer da educação. O senhor esteve hoje na
Escola Elídio Murcelli, lá uma aluna perguntou sobre escolas técnicas e aqui temos um potencial de
mineração muito grande, um potencial florestal e uma necessidade de ampliar e investir pesado na
agricultura familiar. Então, precisamos de uma extensão da Escola Técnica Federal de Juína, ou até
mesmo da SECITEC – Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. É uma necessidade do grupo
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Votorantim, que vai precisar qualificar mão de obra, bem como dos outros setores. É possível uma
parceria, não é, Gilmar? Com certeza, para que possamos implantar isso.
E onde estamos agora, neste momento, é um polo da UAB - Universidade Aberta
do Brasil. Nós estamos trabalhando, começamos neste ano e precisamos trazer mais cursos, mas
queremos que o seu projeto de Governo, a médio prazo, possa contemplar um campus da UNEMAT
na região Noroeste. E Aripuanã pode ser candidata a ter essa universidade.
Na saúde - já foi falado - precisamos do Hospital Regional. Vim falando que nossa
grande despesa, o nosso desconforto, é deslocar paciente daqui para Juína, de Juína para Cuiabá, o
que incha as cidades maiores. Precisamos ter mais resolutividade na nossa região.
Então, precisamos da construção de um Hospital Regional em Juína. Os Deputados
Federais... O Deputado Vitório Galli já nos falou que destinaria recursos para isso, nessas emendas
parlamentares para estruturar os hospitais regionais. E precisamos de apoio aos hospitais municipais,
principalmente no atendimento de ortopedia e pediatria, porque acredito que se conseguirmos uma
parceria com o Governo do Estado... Não precisamos regionalizar o hospital, mas diminuir o
desconforto dos pacientes que têm de ir com uma perna quebrada daqui para Juína. O senhor
imagina o que é viajar duzentos quilômetros de estrada de chão, uma pessoa com uma fratura
exposta. Muitas vezes, vai de avião e a prefeitura tem que pagar, mas muitas vezes não dá. Então,
nós conseguiríamos diminuir bastante o fluxo regional para a capital.
É uma necessidade, também, a implantação de programas de especialidades
médicas para que possam vir alguns especialistas para cá. Quem sabe seja uma opção na saúde do
Estado, para que possamos dar um melhor atendimento.
É lógico, não podemos falar sobre nada disso se não tiver infraestrutura, que é um
dos destaques. Não vou falar muito em BR-174, MT-208, porque está tudo bem discutido, todos
estão falando e sabem como está a situação. Eu vou deixar para o Secretário Marcelo Duarte fazer os
esclarecimentos. Com o recurso do FETHAB, Aripuanã deverá receber cerca de três milhões no ano.
Mas temos aqui 3.800 quilômetros de estradas para serem conservadas, não pavimentadas. Então, é
bastante coisa.
E precisamos de apoio para a execução de algumas obras, as pontes eu não faço
nem conta, porque senão desanimo. Temos, ainda, as etnias indígenas, que têm necessidade de
manutenção das suas estradas e a prefeitura quer fazer parceria. Estamos trabalhando para ver se
conseguimos um apoio com combustível para que possamos atender.
Quanto às pontes, não conseguimos fazer muitas coisas, porque há pontes grandes
que, muitas vezes, o município com o recurso do FETHAB não consegue fazer. Temos a ponte da
divisa da MT-183, medindo cerca de oitenta metros e os municípios não têm condições de arrumar
essa ponte. Não é, Prefeito Hermes? Então, precisamos da intervenção do Governador, do auxílio do
Estado ou de uma parceria para resolvermos.
Por fim, pedimos a integralização para os aeroportos e solução para as
telecomunicações, são essas as dificuldades que enfrentamos. Eu queria entrar num assunto muito
importante no contexto a médio prazo, para que possamos integrar a região Norte de Mato Grosso
aos Estados de Rondônia, Pará e Tocantins. É um projeto proposto pelo Deputado Oscar Bezerra: a
estadualização da rodovia ligando Aripuanã a Rondolândia, saindo da MT-208, interligando a MT-
313. Mas isso é apenas uma parte desse projeto, o projeto inicial.
Podemos discutir a estadualização ligando a Colniza, entretanto, o grande desafio,
isso a médio e longo prazo, é incluirmos essa rodovia num projeto de federalização, Srs. Deputados
Federais, para que possamos integrar esses três ou quatro estados, numa rodovia leste-oeste, que vai
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nos ligar aos portos de Porto Velho e Santarém. Então, são investimentos a longo prazo para evitar
que toda a nossa produção, que hoje vai para os portos do Sul, seja direcionada para o outro lado.
Por fim, vimos recentemente notícias da Presidente Dilma nos Estados Unidos,
reafirmando o compromisso com o combate ao desmatamento e, com certeza, essa pressão virá para
o Estado de Mato Grosso. Isso é um trabalho que tem que ser feito. Porém, para combatermos o
desmatamento de fato, temos que dar condições para que as pessoas sobrevivam da pequena
propriedade, do que eles já têm desmatado, do manejo florestal. Imagine um povo que está lá no
meio do mato, a duzentos quilômetros da sede, numa pequena propriedade, e não consegue ter uma
estrada, não consegue ter acesso à saúde, não consegue ter uma educação de qualidade, será que ele
vai se importar de levar uma multa do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis? Vamos aplicar multas e multas e não vamos resolver nada.
Por isso, temos que investir, sim, na agricultura familiar, na industrialização
desses pequenos produtos. Quero citar o exemplo do projeto extrativista que foi feito no Acre há 25
anos. Foram dois projetos da região extrativista, da exploração da seringa, um deu certo e outro não
deu - não deu porque não tinha indústria, o outro deu certo porque colocaram lá uma indústria.
Assim, foi possível comprar borrachas num preço mais atrativo para o produtor e o projeto se tornou
viável. Dessa forma, nós só vamos conseguir fazer com que isso funcione se, realmente, tivermos
pequenos produtores imbuídos de produzir produtos que possam ter um incentivo e as agroindústrias
para industrializá-los.
Eu não poderia deixar de falar de algumas solicitações da Prefeitura Municipal de
Aripuanã. Nem vou falar de hospital, saúde, porque temos uma emenda de Vossa Excelência para
ser liberada, bem como do Deputado Valtenir Pereira e do Deputado Eliene.
Mas algumas obras de infraestrutura melhorariam a qualidade de vida na nossa
cidade, reduziriam a poeira. Precisamos da urbanização, de iluminação do canteiro central da
avenida Osmar Demeneck, a avenida principal da cidade, que foi asfaltada recentemente. Precisamos
da pavimentação da travessia urbana da MT-208, que é onde acabaria o MT-Integrado, ligando até a
ponte do Rio Aripuanã em uma extensão de cerca de quatro quilômetros. Solicitamos a inclusão da
ponte do Rio Aripuanã no programa Pró-Concreto, que o Estado deverá desenvolver. Essa ponte não
está inclusa e até mesmo para o projeto da Votorantim é interessante, é uma ponte de 220m mais ou
menos.
Necessitamos da implantação de rede esgoto e, quanto ao recapeamento de asfalto,
estamos trabalhando para isso. Mas do que adianta fazer um recapeamento e depois vir com a rede
de esgoto, quebra-se tudo. Nós precisaríamos, talvez, de um apoio, temos uma bacia, uma parte da
cidade que tem até uma elevatória pronta, falta só a rede. É um investimento pequeno. Podemos
fazer a pavimentação, depois de feito o esgoto e o recapeamento de 120.000m² de asfalto na sede do
município. São pequenas solicitações.
Queria fazer uma reclamação ao Governo passado, à Secretaria de Fazenda, e
expor um problema sério que afetou o Município de Aripuanã nos últimos anos. Nós temos aqui a
maior hidrelétrica de Mato Grosso em funcionamento. Essa hidrelétrica elevou a participação do
Município em cerca de 40%. Porém, em 2012, a empresa não declarou o seu valor na GIA – Guia de
Informação e Apuração, causando a diminuição do índice do ICMS do Município.
Caberia ao Estado ter feito a fiscalização e cobrado isso. O Estado foi omisso na
época. Depois solicitamos como recurso e isso nos foi negado. Poderia o Estado, no ano seguinte, ter
incluído esse valor adicionado, cerca de 190 milhões de reais no exercício seguinte, uma vez que a
empresa fez a sua declaração espontaneamente. Fizemos o recurso administrativo e nos foi negado
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novamente, no ano passado. A alternativa para conseguir é entrar na Justiça, conforme o pessoal
responsável nos falou. E nós entramos na Justiça e esse processo está lá. O processo de direito do
Município. Perdemos quatro milhões e setecentos mil reais nesses dois anos - do ano passado até o
final do ano vamos perder isso.
Então, minha gente, população de Aripuanã, nós estamos trabalhando, Sr.
Governador do Estado, Srs. Deputados, com muito afinco para economizar e fazer as coisas que
precisam ser feitas. Esse recurso, se ele estivesse em nossas mãos, seria para o nosso povo, para
investimentos, porque estamos conseguindo fazer uma manutenção razoável nas estradas com
recursos do FETHAB e outras situações.
Eu gostaria que o senhor olhasse com carinho essa possibilidade de incluir esse
valor no movimento econômico, porque é uma questão de justiça. Se incluir, por exemplo, essa
declaração que não foi considerada no ano seguinte, vamos aumentar isso nos próximos anos. Se o
Estado perder... Aí vai diluir nos outros municípios e é tão insignificante que os meus colegas
prefeitos não vão nem reclamar... (RISOS)
Isso é importante para nós, mas o mais importante mesmo é ter a sua presença, a
presença dos Srs. Deputados para lançarmos um desafio para a região Noroeste, achar um modelo de
desenvolvimento sustentável, tornando a região viável e cada vez melhor.
Sejam bem-vindos todos vocês e obrigado pela oportunidade. (PALMAS)
O SR PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) - Eu peço desculpas, mas
regimentalmente uma Audiência Pública tem o prazo para iniciar e concluir. Então, eu vou ser
obrigado a fazer alguns cortes na lista, e queria, obviamente, pedir a compreensão de algumas
pessoas nesse sentido.
(O SR. GOVERNADOR PEDRO TAQUES DIALOGA FORA DO MICROFONE – INAUDÍVEL.)
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – Você é quem precisa. (RISOS)
Passo a palavra ao companheiro Deputado Federal Nilson Leitão, que tem um
compromisso em Sinop e vai fazer sua fala rapidamente, porque ele precisa estar presente lá.
O SR NILSON LEITÃO – Bom dia, quase boa tarde a todos e a todas! É uma
alegria estar aqui, já deixo minha satisfação e os parabéns ao Deputado Oscar Bezerra pela
iniciativa, estendendo isso ao Deputado Silvano Amaral, ao Deputado Nininho, ao Deputado
Guilherme Maluf, ao nosso Presidente, o Deputado Dilmar Dal Bosco, aos meus companheiros
Vitório Galli e Valtenir Pereira, Deputados Federais.
Quero cumprimentar o Prefeito Ednilson, sua esposa Cleide; o Vice, o Júnior
Dalpiaz; sua esposa, Priscila; os Prefeitos Hermes, Raupp, Bett; cumprimento o Gilmar da
Votorantim; os Secretários, a equipe do Governador, o Marcelo, a Paola, a Luciane Bezerra, em
nome de vocês cumprimento toda a equipe do Governador; cumprimento meus companheiros,
Vereador Elias, e em seu nome, todos os Vereadores; o Presidente do meu partido, Edson Pinheiro,
o Cecílio da rádio, o Gordinho, que pediu essa feira livre e que já deve estar sendo destacada,
também, para Aripuanã; cumprimento os ex-Prefeitos Augustinho e Alceu; e, de forma especial, o
nosso Governador Pedro Taques, em seu nome, eu cumprimento a cada um, a cada uma de vocês.
Governador, esta região recebeu tudo o que uma região gostaria de receber de
Deus. Aqui tem uma região maravilhosa, uma floresta, uma riqueza de minério imensurável e mal
explorada. O que faltava aqui, eu acho que agora também deve ter sido abençoado, um governo para
olhar de forma plural, um governo que não vai ser empresário como governador, um governo que
não se preocupa em ser sócio do empresário, mas um governo que venha, de fato, a atender os
anseios da sociedade.
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Eu fico muito tranquilo em fazer esse debate, e vou ser bem rápido. Regiões como
esta foram, sim, esquecidas, Deputado Nininho. Esta região foi esquecida e esquecida de forma
sórdida - de forma sórdida! Olhar para as regiões porque tem a soja, ou porque tem o algodão, que
tem o milho num Estado continental como o nosso é, no mínimo, uma covardia. O nosso Estado
quase quintuplicou a sua arrecadação, inclusive, graças a regiões como esta.
Se hoje temos um ambiente de desenvolvimento é porque esta região já colaborou
muito e pode colaborar mais. Não é só uma questão de fazer favor, de trazer o desenvolvimento e as
necessidades para uma região como esta, é uma questão de inteligência. O governo que investe numa
região como esta consegue, inclusive, dividir riquezas daqui com regiões mais pobres, que não têm
esse mesmo benefício da energia, da madeira, das riquezas naturais que recebemos de Deus, mas que
faltou governo. Tem que assumir que faltou governo nos últimos anos, principalmente nos últimos
dez anos esta região foi esquecida. A BR-174 é uma piada!
Em 2012, Governador, nós emplacamos – não é apenas uma promessa – cem
milhões de reais no orçamento da União para a BR-174. Perdeu-se dinheiro! Os governos não
tiveram a capacidade, falavam tanto em alinhamento político: “Elejam-nos junto com o Presidente,
somos do mesmo grupo e vamos resolver o problema de Mato Grosso”... O alinhamento virou uma
mentira! Esse dinheiro foi perdido! Cem milhões de reais em 2012 para 2013, basta olhar o
orçamento desses dois anos, está lá, mas não foi utilizado! Falaram em PAC – Programa de
Aceleração do Crescimento, esse PAC ficou empacado e nada aconteceu.
O outro grande problema é que os investimentos, Governador Pedro Taques, que
vieram para Mato Grosso, principalmente no setor de energia, os governos do Estado ficaram
assistindo como se fossem subservientes do Governo Federal! Assistindo ao Ministério de Minas e
Energia colocar a regra que queria... Ficaram assistindo, achando apenas que era um bom negócio.
O Município de Aripuanã recebeu a sua outorga onerosa, e recebeu o seu passivo
construindo hospital, construiu outras coisas, mas não é o suficiente. Não é o suficiente porque não é
favor, porque isso acaba e a energia continua sendo gerada para outras regiões, e esses grandes
investidores vão ter benefício, eternamente, desse recurso. Enquanto isso, a população continua
precisando que venha mais dinheiro.
Eu quero passar algumas informações rápidas. O Governo do Estado de Mato
Grosso - e, Pedro Taques, se me permite dizer com bastante franqueza - mudou esse primeiro
momento de seis meses... É necessário... Eu moro em uma região muito parecida com esta e que
sofreu muito no passado. Mas no setor florestal, por exemplo, precisava dar essa parada, precisava
puxar o freio de mão, porque o que existia naquela caixa preta da SEMA de esquema, de rolo, de
corrupção, de propina, colocando o nosso empresário, nosso produtor refém do Governo,
transformando o setor em balcão de negócio... Tinha o kit liberação de licença, tinha que pagar duas
vezes o oficial e o extraoficial para receber uma licença. Isso precisava estancar, e não era possível
fazer janeiro, fevereiro e março, não era possível.
Eu acredito muito que a estratégia usada pelo Governador foi, exatamente, deixar
essa poeira abaixar, mostrar de forma muito transparente quem é quem e começar um novo
momento do Governo, que é esse que sonhamos, um Governo que funcione. E que possamos, quem
sabe com a internet funcionando - o que é a maior vergonha, uma má negociação do Governo com
as operadoras -, no futuro próximo retirar as licenças via internet ou ter a SEMA funcionando, como
vai funcionar em Alta Floresta daqui a uns dias, de forma descentralizada. Esse é o nosso grande
sonho.
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Mas o ponto principal é que o Governo implantou um modelo simples, que todos
sonhávamos, parou o roubo do Governo no Estado de Mato Grosso, e vai sobrar dinheiro. Esse é o
segredo, vai sobrar dinheiro para fazer as obras de que Mato Grosso precisa.
Eu quero dar uma informação: estamos entrando com a ADIN – Ação Direta de
Inconstitucionalidade, que já está pronta, mas só quem pode entrar é Partido Político, não pode
entrar individualmente, e nós estamos entrando contra esse aumento de energia elétrica, não só aqui
em Aripuanã, mas no Brasil. Isso é um roubo. O que aconteceu de fato? Quebraram o Brasil por
meio da corrupção, assaltaram o Brasil, forçaram as empresas de energia elétrica a reduzir até 18%
naquele movimento de rua que teve em 2013, sangraram essas empresas durante um ano e pouco, e
agora precisam pagar essa conta para não ir à bancarrota. Fizeram o quê? Como mentiram lá atrás,
assaltaram, roubaram e não fizeram a tarefa de casa, agora estão colocando no bolso do contribuinte
para pagar essa conta e continuar a ter energia no Brasil.
A verdade é uma só, o Brasil só vai ser sério quando tiver um comportamento
diferente de Governo, não é lei que muda isso, é comportamento de Governo. Então, eu parabenizo o
Deputado Oscar Bezerra, a Assembleia Legislativa, o Governador Pedro Taques.
Deputado Oscar Bezerra, o senhor pode falar das emendas que tem para cá que eu
já deleguei a Vossa Excelência, e contem com o nosso trabalho, com o nosso apoio, porque o mais
importante é ouvir o Governador neste novo momento do Estado de Mato Grosso.
Deus abençoe o Brasil, abençoe o Estado, parabéns ao Prefeito e a essa população,
e que abençoe Aripuanã e toda essa região. Grande abraço (PALMAS).
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – Obrigado, Deputado Nilson Leitão,
Deputado que colocou uma emenda para atender uma patrulha agrícola em Milagrosa - a nosso
pedido, o Deputado indicou lá.
Com a palavra, o próximo inscrito, Eli Wagner, produtor rural.
O SR. ELI WAGNER – Sr. Governador Pedro Taques, Srs. Prefeitos, Srs.
Deputados, autoridades, senhores e senhoras.
Na condição de Presidente da Associação dos Produtores do Vale do Rio
Roosevelt, eu peço permissão para contar uma breve história. Em 1981, aproximadamente, quatorze
pessoas se reuniram em Londrina, Paraná. Todos eram proprietários rurais do Município de
Aripuanã, sem estrada, e fundamos o condomínio das propriedades da Gleba Júnior Nardele,
atualmente Associação dos Proprietários Rurais do Vale do Roosevelt. Entre 1981 e 1984, foram
construídos, aproximadamente, quatrocentos quilômetros de estrada pioneira, balsa sobre o Rio
Roosevelt, centenas de pontes pequenas e médias.
A partir de 1996, com recursos tecnológicos por satélite, por meio do INPE –
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, por bem construímos mais noventa quilômetros de
estradas ligando o Vale do Rio Roosevelt à MT-313.
O eixo principal da nossa estrada passou a ser Aripuanã, Conselvan, Vale do
Roosevelt, Rondolândia e Ji-Paraná, em Rondônia. E a APROVALE é responsável pela conservação
de 150 quilômetros dessa estrada atualmente.
Verdade seja dita, senhores, entre 1981 e 2014, 33 anos, nunca recebemos
qualquer ajuda dos governos federal, estadual ou municipal. É com grande alegria que, agora, em
2015, estamos para receber do Governo do Estado uma patrulha rodoviária e recursos para
manutenção e aprimoramento das estradas... (PALMAS)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A INFRAESTRUTURA, A LOGÍSTICA E O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARIPUANÃ E DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM
A REGIÃO DO VALE DO JURUENA, REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2015, ÀS 09H.
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O SR ELI WAGNER - Bem como o auxílio das prefeituras de Rondolândia e
Aripuanã, as quais nos têm dado todo o apoio possível. Depois, senhores, de 34 anos de isolamento,
nós estamos sendo atendidos pela primeira vez.
Agradecemos muito ao Sr. Governador, aos Srs. Prefeitos e a todos aqueles que
têm nos ajudado nessa luta. Senhores, é de suma importância a parceria do Governo e a iniciativa
privada. Do Governo, esperamos diretrizes, máquinas e recursos. De nossa parte, a iniciativa
privada, estejam certos de que ofereceremos a produtividade e o esforço de que cada real aplicado
produza realmente um real.
Senhores, as crises passam e o Brasil avança, apesar de todas as dificuldades. Que
a palavra desânimo não faça parte do nosso vocabulário. Ordem e progresso, esperança e fé, sejam
nossa divisa. Que Deus, nosso Pai, o Supremo Arquiteto do Universo, ilumine a mente de todos os
trabalhadores de boa vontade, estejam eles em um gabinete na capital ou mourejando nos rincões
desse nosso Brasil. Muito obrigado, senhores! (PALMAS)
O SR PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) - Parabéns ao Dr. Eli Wagner.
Com a palavra o Deputado Federal Valtenir Pereira.
O SR. VALTENIR PEREIRA – Bom dia a todos, bom dia a todas!
Quero saudar o Deputado Oscar Bezerra, autor desse requerimento e, ao mesmo
tempo, parabenizá-lo pela iniciativa. Cumprimento também o Governador Pedro Taques e a
Presidente do INTERMAT, a ex-Deputada Estadual Luciane Bezerra; o Deputado Nininho, 1º
Secretário da Assembleia Legislativa; o Deputado Silvano Amaral; o Deputado Nilson Leitão, que
teve que se ausentar; o Deputado Federal Professor Vitório Galli; o Prefeito Ednilson Faitta e a
primeira-dama Srª Cleide; o Vice-Prefeito Júnior Dalpiaz e a sua esposa Sr.ª Priscila; o Presidente da
Câmara Erasmo Carlos - Nego do Lontra; o Vereador Tita da Morena e o Vereador Irani, em nome
deles cumprimento todos os vereadores presentes; o Prefeito de Colniza, Sr. Assis Raupp; a Prefeita
de Rondolândia, Sr.ª Bett Sabah; o Prefeito de Juína, Sr. Hermes Bergamim; o Juiz de Direito Dr.
Fabrício, um grande amigo nosso; a Promotora de Justiça, Drª Nathália; o Bispo Neri; o Vereador
Darci Kischener, representando a Prefeitura de Espigão d’Oeste; o Diretor do Grupo Votorantim,
Gilmar Caixeta; a Srª Seluir Peixer, empresária e Presidente do PSB; a Sr.ª Paola Reis, Secretária-
Adjunta de Relações Públicas e Políticas de Mato Grosso; e o Secretário de Infraestrutura Sr.
Marcelo Duarte.
Eu fiz questão de vir para falar com vocês da região, especialmente com o pessoal
de Aripuanã e Conselvan. Em 2011, nós começamos uma articulação para construir a ponte do Rio
Branco, uma ponte de alvenaria, uma ponte de concreto. Naquela ocasião, esta região sofreu muito,
foi muito castigada com a chuva e foram conseguidos naquela ocasião trinta milhões de reais na
Defesa Civil. À época o Ministro Fernando Bezerra veio a Cuiabá por determinação da Presidente
Dilma, para acompanhar o desastre ocorrido. Colniza foi muito atingida, e também toda essa região,
e nós conseguimos trinta milhões de reais. Desses, sete milhões e pouco estão sendo investidos na
ponte do Rio Branco, que já vai começar, o pessoal está limpando para montar o canteiro de obras,
nos próximos dez dias já estará montado. Nós estivemos com o Secretário Marcelo Duarte há uma
semana, alguns Vereadores estiveram lá, o Nego também, falando conosco sobre a ponte. E a obra
dessa ponte começará nos próximos dez dias. Uma obra que será construída dentro do Governo
Pedro Taques.
Com aqueles trinta milhões também está sendo construída a ponte do Rio
Aripuanã, lá em Colniza. São cerca de dezessete ou dezoito milhões de reais, e a ponte do Rio
Guariba, lá perto de Guariba, onde daqui a pouco faremos uma visita.
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Então, naquela ocasião, conseguimos 30 milhões de reais e não sossegamos, temos
trabalhado, tenho uma equipe de assessoria que acompanha atentamente os períodos de dezembro a
abril, todos os anos, e ajudaremos a conquistar recursos onde estiver caindo chuva, caindo pontes,
porque primeiro precisamos habilitar o município, mostrar que a ponte rodou por conta da chuva e
depois vamos atrás dos recursos.
Nós estamos beirando, Governador Pedro Taques, de 2011 para cá, cem milhões
de investimentos do Governo Federal por meio da Defesa Civil, investimento do Governo da
Presidente Dilma em Mato Grosso em mais de cinquenta municípios. Foram trinta milhões em 2011,
em 2012 e 2013 cerca de trinta milhões e em 2014 mais de trinta milhões.
Recentemente, em 2014, conseguimos aprovar R$800.000,00 da Defesa Civil para
duas pontes na linha Nova União, em parceria com os Prefeitos, com o Júnior Dalpiaz, o Vice-
Prefeito, que nos atendeu junto com o Ednilson, e os Vereadores, quando aqui estivemos em 2014
devido aos problemas da chuva. Assim, estamos conseguindo atender a diversos municípios do
Estado de Mato Grosso.
E uma ponte como essa, de mais de sete milhões de investimento, é uma ponte
para toda a vida, é uma ponte que resolve o problema. Pode chover que vocês poderão ir a
Conselvam e vir a Aripuanã com tranquilidade.
E, dando procedimento para a fase final da minha fala, o Prefeito Ednilson falou
bem sobre a questão das alternativas econômicas para Aripuanã e região: a agroindústria, a
agricultura familiar e também a piscicultura. Eu quero me colocar à disposição para ajudar a
conseguir investimento do Governo Federal por meio do Ministério da Agricultura, do Ministério da
Pesca, da própria SUDECO - Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, em que temos
uma participação importante, pois o atual superintendente é de Mato Grosso. É uma indicação nossa.
Ele está lá desde 2011, e vai permanecer. Isso é importante para Mato Grosso, é um espaço para
trazermos investimentos para a região e para o Estado.
E a questão, também, da piscicultura, uma alternativa econômica importante,
viável, que precisa de investimento, e nós vamos somar juntos.
Antes de finalizar, Governador Pedro Taques, quero ver como podemos
contribuir... Porque eu tenho recebido desta região vários Vereadores levando a demanda de torres
de celular. Nós vamos à Vivo, vamos à Brasil Telecom, e eles enrolam, falam e não resolvem o
problema. Eu acredito, Governador Pedro Taques, que uma articulação do Governo, dialogando com
essas empresas: a Tim, a Claro, a Vivo, enfim, a Oi, pode resolver essa questão. E como
Parlamentar, como Deputado Federal, eu quero somar, ver como podemos articular com o Ministério
das Comunicações, com o Ministro Ricardo Berzoini, para que possamos fazer esse investimento
importante, essa parceria com o Governo Estadual, com as Prefeituras, para que os Distritos tenham
a comunicação do celular. Eu acredito que em Conselvan tem esse grande problema.
Quero também me colocar à disposição do Grupo Votorantim, do Governador
Pedro Taques, do Deputado Oscar Bezerra, que está com essa iniciativa de implantar o Grupo
Votorantim para explorar metais, zinco, alumínio, coisas dessa natureza. E o engenheiro Cléber
Ávila, que é o nosso indicado lá na SUDECO, está à disposição da Votorantim, do Governador
Pedro Taques, do Deputado Oscar Bezerra, da Assembleia Legislativa, para discutirmos o
investimento, que é de cerca de setecentos milhões. Se a Votorantim tem boa vontade para se
instalar e só falta o dinheiro, pode ficar tranquilo que o dinheiro, o FDCO - Fundo do
Desenvolvimento do Centro-Oeste, nós vamos conseguir para implantar essa importante fábrica, que
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vai gerar na implantação, na construção, dois mil empregos diretos e, depois, cerca de seiscentos
empregos por quinze, vinte anos, e assim por diante.
Então, quero me colocar à disposição para colaborar. Nós temos condições de
implantar essa fábrica aqui, aproveitando o know-how da Votorantim, a articulação política do
Deputado Oscar Bezerra por meio da Assembleia Legislativa, do Governador Pedro Taques e do
Deputado Federal Valtenir Pereira. Um grande abraço e continuem contando conosco nessa
caminhada. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – Obrigado, Deputado. Passo a
palavra ao Deputado Professor Victório Galli.
O SR. VICTÓRIO GALLI – Bom dia a todos e a todas!
Quero cumprimentar a mesa na pessoa do nosso Governador Pedro Taques,
parabenizando o Deputado Oscar Bezerra pela iniciativa e estendendo os meus cumprimentos a
todas as autoridades presentes, civis, militares e eclesiásticas.
Eu quero, primeiramente, parabenizar o Governador por uma ação brilhante que
ele fez com relação ao Plano de Educação Estadual, que atendeu um de nossos pedidos, de toda a
família mato-grossense, ao tirar do Plano Estadual de Educação a ideologia de gênero, orientação
sexual e seus derivados. É uma vitória para a família, Governador! Deus o abençoe e que o senhor
continue nesse sentido, ao lado das famílias.
Outra coisa que eu quero colocar, eu não quero fazer promessa, porque quem faz
promessa não dá conta de cumprir, depois fica difícil, e eu não gosto de empurrar nada com a
barriga, o único calo que tenho na barriga é o meu umbigo. Eu fiz um compromisso com os
Vereadores de Juína e de Aripuanã. A respeito de Juína, eu vou colocar lá nas minhas emendas no
final do ano, Prefeito, um milhão de reais para ajudar na saúde, porque Juína ainda não tem Hospital
Regional, mas está fazendo esse papel. E lá precisa de uma UTI neonatal. Então, conte com a minha
contribuição para isso.
Aqui em Aripuanã, eu fiz um compromisso com os Vereadores e com o Professor
Douglas de colocar R$300.000,00 para que ele possa implementar um assunto na questão da
UNEMAT.
Está aqui o Douglas? Não está?
(UM PARTICIPANTE DA PLATEIA DIALOGA FORA DO MICROFONE – INAUDÍVEL.)
Avise-o que nós fizemos o compromisso, atendendo ao pedido do velho Irani, que
é nosso amigo, e estamos com vocês para trabalhar nesse sentido.
Quero, também, viabilizar no final do ano uma patrulha mecanizada para ajudar
nessa questão. Eu entendo, Governador, que se nós fizermos essa pontuação no interior do Estado,
vai tirar o sufoco lá em Cuiabá, no pronto-socorro, aquela coisa toda, porque fica muito caro levar
para Cuiabá, Sinop, Sorriso, quando não tem como atender aqui. Às vezes, falaram para mim que
vão até para Goiânia, quando não tem uma UTI para um recém-nascido.
Então, Deus abençoe a todos e, terminando, Oscar Bezerra, eu quero aproveitar e
deixar uma mensagem de fé e esperança para vocês com este simples papel. Segure para mim o
microfone, Deputado Silvano Amaral. Jesus foi um político também. Ele se preocupou em colocar a
questão da assistência social para a humanidade. Deus, numa certa ocasião, olhou lá do céu para o
mundo e viu tudo corrupto. A humanidade deu PT, perda total, corrupção para tudo quanto é lado...
(RISOS) Ele, então, envia Jesus para resolver a situação. Jesus chega. Ele morou conosco. Nasceu
da sagrada família, foi criança, usou fralda, e assim por diante; foi adolescente, jovem e dividiu
conosco as nossas necessidades. Sentiu fome, sede, canseira. Ele levou saúde para as pessoas,
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Governador. Levou alimentos e moradia. Ele se preocupou com isso. Numa certa ocasião, para
cumprir a sua missão maior, Ele subiu ao calvário, pegou a cédula que nos acusava de corrupção,
jogou atrás de si e cravou tudo em uma cruz...
(NESTE MOMENTO, O ORADOR FORMOU UMA CRUZ NO PAPEL. – PALMAS)
O SR. VICTÓRIO GALLI – E a cruz, que era maldição, tornou-se a saída para o
perdão de toda a humanidade. Que, em Cristo Jesus, Deus abençoe todas as famílias mato-
grossenses e a administração do nosso Governador Pedro Taques. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – Parabéns, Deputado.
Eu quero chamar o Padre Gélio da Silva do Nascimento.
O SR. GÉLIO DA SILVA DO NASCIMENTO – Cumprimento todos na pessoa
do Governador e do Deputado Oscar Bezerra, cumprimentando, assim, o Poder Legislativo e o
Executivo aqui presentes; de modo especial, cumprimento todos os representantes religiosos, o meu
Bispo Dom Neri e todos vocês de Aripuanã.
Eu estou aqui há seis meses. Em matéria de acolhida - por isso convivo, como
falou, muito bem com os índios, com todos oriundos de diversos Estados - este é um município
muito acolhedor. Então, eu consigo perceber, não só aqui, mas em todo o Noroeste do Estado, uma
região que acolhe muito bem as pessoas do Sul, de Rondônia e de tantos outros lugares, distritos e
Estados vizinhos.
Na verdade, eu quero reafirmar aquilo que o Vice-Prefeito falou, precisamos de
estradas, de asfalto, de incentivo, então, à agricultura familiar. Na questão da energia, é uma
vergonha saber que o lugar onde tem quatro usinas hidrelétricas, muitas e muitas famílias,
principalmente na região de Conselvan, não têm acesso à luz.
Quanto à internet, quero reforçar sobre isso porque faz parte do desenvolvimento.
Quero dizer o quanto são importantes as estradas, são muitos quilômetros e, por isso, eu percebo que
não tem - pelo menos eu não percebi nesses seis meses, tanto na questão do município, quanto na
questão estadual, eu não vi, ainda, um rolo compressor, quando se faz a revisão nas estradas para
que se possa melhorar cada vez mais. Então, precisamos que melhorem as estradas, porque é muito
necessária a questão do asfalto para o desenvolvimento do município e desta região.
Agradeço e parabenizo por essa iniciativa do Governador de estar presente no
meio de nós. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – Com a palavra o Vereador Nego,
por 03 minutos...
O Sr. Pedro Taques – Senhores, eu preciso sair e volto rapidinho.
(O SR. GOVERNADOR SE RETIRA MOMENTANEAMENTE.)
O SR. ERASMO CARLOS CONTADINI (NEGO) - Neste breve relato, peço
permissão ao Presidente para dizer a todos que se sintam cumprimentados. Quero parabenizar, de
forma especial, o Deputado Oscar Bezerra por esta iniciativa.
Eu não poderia deixar de frisar, Deputado, o apoio que a união dos municípios
vizinhos está nos dando hoje: a Presidente da Câmara de Juína, os Prefeitos, tanto de Juína, como de
Colniza e Rondolândia. É muito importante quando vemos esse apoio, o pessoal de Juruena, que se
faz presente. Eu vejo assim, a união faz a força e hoje percebemos que a união é muito importante.
Ressalto a presença do Vereador Darci Kischener de Espigão d’Oeste e dos nossos empresários,
porque é um sonho muito grande que Aripuanã tenha essa interligação.
Serei breve, como foi cobrado. Eu gostaria que o Governador estivesse presente,
porque esse relato seria muito voltado para ele. Gostaria de comovê-lo com estas palavras, que são
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simples, mas são bem objetivas. Vou até repetir algumas falas, mas não poderia, nesse discurso,
pular alguns pontos nos quais nos programamos.
Então, eu vou falar direcionado ao Governador e às demais Excelências, tanto aos
Deputados Federais como aos Estaduais, a respeito dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
principalmente Juína, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Colniza, Rondolândia e Aripuanã.
Sofremos uma questão que é o fator principal para o desenvolvimento dos municípios, a logística
nos afeta na compra, porque pagamos mais caro e vendemos mais barato, inviabilizando tanto na
agricultura familiar como na pecuária de corte e, também, na pecuária de leite.
Mesmo que a nossa economia ainda se baseie, grande parte, no setor da madeira, é
importante que se invista muito e se priorize a interligação dos municípios. Com uma via de acesso
ao Estado de Rondônia, deixaríamos de ser final de linha e passaríamos a integrar o
desenvolvimento de uma forte economia, pois temos potencial turístico, pecuário, madeireiro e
mineral, dentre outros.
Aripuanã é um município com um povo trabalhador, mas que esbarra na
regularização fundiária urbana e rural. Hoje, o INTERMAT tem à frente uma pessoa muito
competente, Luciana Bezerra, uma ex-Deputada, em quem acreditamos muito e que fará as coisas
andarem. O primeiro assentamento, criado há 27 anos pelo INTERMAT, em Aripuanã, ainda não foi
regularizado. Na Gleba Aripuanã, sem contar com os demais, por parte do INCRA – Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a regularização se arrasta, bem como em Milagrosa e
Conselvan.
Queremos a nossa própria identidade, queremos fazer a diferença, pois somos um
Município que preserva as nossas florestas, andando paralelamente à economia sustentável. Então,
merecemos uma atenção especial. Hoje, a questão ambiental é importante para o País, e temos que
ter uma contrapartida nesse sentido.
Aripuanã está prestes a dar um grande salto no desenvolvimento com a vinda da
Votorantim, e precisamos do apoio do Governo para concretizar esse avanço. A chave do
crescimento do Município está em suas mãos, Sr. Governador. Explico: esperamos uma política
séria, a que Vossa Excelência almeja e precisa. Temos uma Assembleia Legislativa renovada,
competente e que apoia os Municípios. São grandes Deputados voltados em apoio aos Municípios
do Noroeste.
Para finalizar, queremos ser vistos pelo mundo, Excelência, como modelo no
desenvolvimento sustentável com crescimento econômico. Nosso povo clama por justiça na política,
queremos parceria, não o embate.
Nosso muito obrigado! (PALMAS)
O SR PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – Obrigado, Vereador, quero chamar
para representar os prefeitos, o Prefeito Hermes Bergamim. Três minutos! Estou colocando lei aqui,
porque esse povo não está respeitando.
O SR HERMES BERGAMIM – Bom dia a todos e a todas! Cumprimento o
Governador, os Deputados, os Vereadores e, enfim, toda a população de Aripuanã. É uma satisfação
e eu parabenizo a vocês por este grande projeto.
Governador, faz vinte anos que a Serra do Expedito foi pesquisada, eu andei nela.
Nós estávamos aguardando o grupo Votorantim fazer a exploração. Sempre se falava que o
transporte por caminhões era inviável, mas chegou o momento bom, e o momento é agora.
Precisamos que isso aconteça, o grupo Votorantim vai dar o primeiro passo na nossa região, como as
outras empresas terão que dar também, porque o boom de Mato Grosso não é a agricultura e, sim, no
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futuro, vai ser a mineração de titânio, de ouro, de diamante, que daqui a pouco ninguém mais vai
querer.
Mato Grosso é rico demais! Como vocês viram, a reserva indígena Roosevelt
produziu um bilhão de dólares em diamantes, e nós não ouvimos um “a” nos municípios em cima
disso. Sabemos que os depósitos minerais estão aí, mas tem a burocracia e o travamento de “não
pode, não pode e não pode”! E o nosso tempo está passando! Nós temos data de nascimento e data
de partida, e precisamos que isso aconteça, Governador! Acreditamos e vamos continuar acreditando
que o senhor vai desburocratizar as nossas instituições.
Quem está aqui não quer trabalhar ilegal, não! Quem está aqui quer tirar madeira
legal, quer explorar minério legal, e quer dar melhor qualidade a toda a população e a nós mesmos...
(PALMAS)
Obrigado a todos! E que Deus nos acompanhe nessa grande jornada que o grupo
Votorantim vai começar. Nós, de Juína, somos parceiros de vocês. (PALMAS)
O SR PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) - Quero parabenizar o Prefeito, não
usou nem os três minutos, foram dois minutos, o sistema é bruto. (RISOS)
Para finalizar, eu queria pedir a compreensão, vamos ouvir, pela inscrição, Paulo
Rafael Fernandes, porque ele é engenheiro florestal e acho que é pertinente a fala dele. Depois,
passarei a palavra ao Secretário Marcelo Duarte; em seguida, para o nosso Governador e, durante a
fala do Governador, se alguém quiser fazer um questionamento... Ele gosta de responder qualquer
questionamento.
O SR. PAULO RAFAEL FERNANDES – Bom dia a todos. Cumprimento a mesa
e todos os presentes em nome do Governador.
Eu venho defender a minha classe de engenheiros florestais, o amigo Fábio que
está ali, também.
Já foi falado e eu fui contemplado na fala do Vice-Prefeito e vários falaram sobre a
morosidade do manejo florestal na nossa região. Então, eu não quero me prolongar nesses assuntos.
Eu só quero ressaltar a questão do manejo nas áreas indígenas, porque o pessoal trabalha com os
indígenas, eu sou professor lá, e eles anseiam por isso para trazer subsídio e gerar uma renda
alternativa.
Hoje, o Acre tem manejos comunitários, ele é pioneiro nessa região do manejo
comunitário, por meio da sociedade, de associações e de comunidades tradicionais. Eu queria pedir
ao Governador que pudesse fomentar isso lá para cima, para ajudarmos esse povo, porque eles são
os donos da floresta, esse povo é dono do Brasil. Quando Pedro Alvares Cabral chegou, eles já
estavam aqui. O Brasil é deles e, como estamos aqui, é nosso também.
Falando de outra classe, eu queria entregar um projeto para o Deputado Victório
Galli, porque eu sou cristão também. É um projeto sobre o trabalho com usuários de drogas.
Sabemos que por meio do recurso, do asfalto, de todo esse progresso, infelizmente, vêm os efeitos
colaterais, uma classe social que é atingida. E este projeto, o Instituto Nova Criatura, trabalha com a
recuperação de usuários por meio da palavra do Senhor. Eu gostaria de pedir o apoio de vocês para
esse tipo de projeto, de trabalho, que as igrejas vêm fazendo, esse trabalho social que resolve muito
mais do que os programas que o Governo tem feito e que não surtem muitos resultados. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) – Obrigado, Paulo.
Com a palavra o Secretário de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso, o homem
das estradas, Marcelo Duarte Monteiro.
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O SR. MARCELO DUARTE MONTEIRO - Bom dia a todos, senhoras e
senhores.
Cumprimento o Governador do Estado Pedro Taques, o Prefeito Ednilson Faitta,
seu Vice-Prefeito Júnior Dalpiaz, que tão bem nos recebem aqui em Aripuanã, e em nome deles
cumprimento todos os prefeitos presentes nesta Audiência Pública.
Quero cumprimentar o Deputado Oscar Bezerra e parabenizá-lo por esta Audiência
Pública, na qual eu fiz questão de estar presente, Deputado. Quando o senhor me convidou, eu me
incluí imediatamente na comitiva, pelas razões que eu vou expor logo na sequência.
Cumprimento o Deputado Nininho, o Deputado Silvano Amaral, os Deputados
Estaduais e os Deputados Federais: Deputado Nilson Leitão, que teve que se ausentar, Deputado
Valternir Pereira e Deputado Victório Galli. Em nome da ex-Deputada Luciane Bezerra, Presidente
do INTERMAT, cumprimento todos os colegas do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa,
que estão trabalhando neste evento e, também, o Dr. Carlota, irmão do meu amigo Eduardo, e a Drª
Natália, que estão na mesa de honra, e a todos que me antecederam.
Amigos, porque estou aqui em Aripuanã? O primeiro ponto que me traz em
Aripuanã é que das oito cidades da região Noroeste, cinco não têm ligação asfáltica: Aripuanã,
Colniza, Juruena, Cotriguaçu e Rondolândia. E concordo plenamente, asfalto é saúde, asfalto é vida.
O segundo ponto é que nesta região moram quase duzentos mil mato-grossenses,
que estão desassistidos. Uma região, como hoje já foi falado, que tem importância para se
desenvolver na área mineral, na área turística e agrícola.
Estudos mostram que, só nesta região, nestes oito municípios, há mais de três
milhões, Governador, de hectares que poderiam produzir soja, algodão, milho e, assim, incrementar
pelo menos oito bilhões de reais na economia da região todo ano. Isso se a região tivesse estradas
para escoar a produção. Esses são números oficiais do Governo do Estado, do IMEA – Instituto
Mato-Grossense de Economia Agropecuária, que mostram esse potencial adormecido pela falta de
infraestrutura.
Eu estou aqui porque acredito - apesar de ter recebido várias visitas dos
Deputados, principalmente do Deputado Oscar Bezerra, pedindo atenção a essa região, o nosso
amigo Júnior Dalpiaz, o Prefeito Ednilson e de vários prefeitos - que vindo in loco nós conseguimos
ver as pessoas, ver a realidade e transformar isso em ações lá na Secretaria.
Não adianta ficar no Gabinete, por isso eu agradeço ao Governador e aos
Deputados por terem nos permitido montar uma equipe boa, competente, uma equipe profissional,
que está lá analisando as demandas e passando para vocês o que está acontecendo na Secretaria. Eu
estou aqui e meu whatsapp está fervendo, as coisas estão acontecendo... Estou a duzentos por hora.
Os Deputados permitiram que montássemos uma equipe de primeira linha, uma
equipe técnica, que está trabalhando, enquanto estamos aqui, Governador. E eu recebi, agora, uma
notícia importante para esta região. Por exemplo, só para citar um ponto, os cinco contratos da
PAVISERVICE – Serviços de Pavimentação LTDA, a empresa que deveria estar fazendo, hoje, a
manutenção da MT-170, a partir de Juara até Mundo Novo... Esses cinco contratos serão cancelados,
finalmente, com o aval do nosso jurídico. Agora, sim, teremos condições de colocar o segundo
colocado e iniciar, imediatamente, as obras dessa importante rodovia, que é a via de saída desta
região para o Sul do Estado, para a região de Cuiabá.
Com relação à Secretaria, eu sempre gosto de enfatizar alguns pontos que são
fundamentais para que consigamos fazer o trabalho que o Governador determina que façamos. O
primeiro ponto fundamental, que eu sempre coloco, é a vontade política. Isso o Governador deixa
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claro a todo momento. Nós estamos determinados, há uma vontade muito grande, uma determinação
de se fazer a diferença na área logística, porque sabemos que logística, que asfalto é muito mais que
chão preto, é saúde, é vida, é desenvolvimento econômico.
Segundo ponto, e esse sim estamos implementando na Secretaria: a reestruturação,
a gestão, o planejamento, o direcionamento estratégico, aquilo que não tinha, não existia e, talvez, há
muitos anos, não sei, não tenho notícia de quando existiu na Secretaria. Temos hoje um plano, um
projeto de Estado, um projeto que se chama Pró-Estradas, que tem uma ambição muito grande:
construir mais de dez mil quilômetros de estradas novas nas rodovias do Estado e interligar as
quarenta cidades de Mato Grosso, porque quarenta dos 141 municípios não têm, ainda, ligação
asfáltica, em pleno século XXI.
Esse direcionamento estratégico tem sido dado de forma muito clara pelo Governo
do Estado. Mas não adianta só fazer, um outro ponto importante é fazer as obras com qualidade e
não fazer casca de ovo. E isso, também, o Governador deixa muito claro, cobra e exige. Para isso,
estamos fazendo uma parceria muito importante com o Tribunal de Contas, que está nos auxiliando
a fazer, a montar esse direcionamento muito forte. Casca de ovo acaba, e são milhões que vão para o
ralo.
Por último, o quarto ponto fundamental para que possamos fazer a diferença são os
recursos financeiros. Precisamos de recursos e para isso estamos rediscutindo o Fundo do
Transporte. Neste momento, nos recessos da Assembleia Legislativa, iremos conduzir várias
Audiências Públicas para consolidar o entendimento, em seguida apresentaremos à Assembleia
Legislativa. E é fundamental, Deputados, o trabalho da Assembleia Legislativa para que
continuemos discutindo esse assunto para retomar a capacidade de investimento no Estado de Mato
Grosso, que hoje está bastante reduzida neste momento de crise no Governo Federal.
Especificamente com relação aos projetos, às obras, aos nossos trabalhos, a
Secretaria tem em andamento 172 frentes de trabalho, em seis meses de Governo. São 56 ordens de
serviço e empresas trabalhando com obras em todos os cantos do Estado. Aqui na região, por
exemplo, temos a empresa Capesado, fazendo a MT-170, ligando Cotriguaçu a Juruena, são sessenta
quilômetros.
Temos parcerias com 84 municípios, entre eles Aripuanã, com repasse de óleo
diesel para que as estradas estejam bem cuidadas, principalmente numa época dessas, que é uma
época importante. Além disso, temos as 24 patrulhas comunitárias, uma delas - como foi falado pelo
Presidente da Aço Vale - será gerenciada, a partir de agora, com o decreto assinado ontem pelo
Governador, repassada às associações, para que as associações contribuam com a gestão dessa malha
não pavimentada.
Por que contribuam? Porque com o repasse do FETHAB aos municípios, só aos
oito municípios da região Noroeste, o Governo do Estado está repassando... Somam-se quase três
milhões por mês, Governador. Três milhões por mês vêm para esses oito municípios com uma única
finalidade, a de cuidar das rodovias estaduais e municipais não pavimentadas.
É suficiente? Não! Eu tenho certeza de que não é. Por isso, estamos colocando
duas patrulhas adicionais na região. Não se tinha patrulha aqui, o máximo que se tinha era até o
Município de Juara. Ouvimos o relato de Rondolândia, que disse nunca ter chegado lá a presença do
Estado. E agora, a partir do decreto do Governador - o senhor assinou ontem -, estaremos lançando,
amanhã, consulta pública para que aquelas associações se habilitem, oficialmente, para gerenciar
essa patrulha que terá, além do maquinário do Estado, o repasse de óleo diesel e recursos
financeiros. As associações deverão auxiliar as prefeituras, porque os três milhões por mês para esta
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região não serão suficientes, devido à enorme carência de infraestrutura. Então, teremos as
prefeituras, e também duas patrulhas na região, a 208 e a 313, Conselvan sentido Rondolândia, e a
outra Colniza sentido Alta Floresta, duas patrulhas que estarão trabalhando nesta região.
Com relação ao trabalho de pavimentação e construção de novas rodovias,
começamos a Audiência Pública lendo o ofício que foi enviado pelo DNIT. Anteontem, eu estive no
DNIT, em Brasília, conversando exatamente sobre dois assuntos, um é o rodoanel de Cuiabá, que é
muito importante para a capital; o outro, a BR-174, Castanheira-Cotriguaçu-Colniza,
importantíssima ligação. A obra vai custar setecentos milhões e o Governo do Estado está
determinado a tirá-la definitivamente do papel.
Por que essa obra não foi iniciada ainda? Porque o Governo anterior fez o
procedimento errado. Não é culpa do DNIT! O DNIT está correto, inclusive, foi o DNIT que
recomendou o cancelamento das licitações que foram feitas. Eu, o Governador, os Senadores,
estivemos presentes lá, tentando convencer o Ministro para que, apesar das irregularidades,
mantivesse a licitação para iniciarmos a obra. Infelizmente, apesar dos apelos nossos, do Governador
e de toda a nossa bancada que esteve com o Ministro, não conseguimos. As irregularidades foram
muito graves, inclusive, apontadas pelo próprio TCU – Tribunal de Contas da União.
Já estamos tratando desse assunto. O que estamos fazendo? Temos que fazer um
novo projeto, porque até o projeto foi condenado pelo DNIT. O novo projeto custará quatro milhões
e o Governador anunciou na última Audiência Pública em Colniza que iria bancar se o Governo
Federal não pagasse. Nós iremos pagar esse projeto com recurso do Estado, são quatro milhões de
reais para garantir que essa obra seja licitada o mais rápido possível e possamos, assim, garantir que
os investimentos, como os anunciados pela Votorantim, sejam realizados dentro do Estado. Esse é o
nosso compromisso.
Então, fica aqui o compromisso com relação à BR-174, não deixaremos isso de
lado, o que foi feito lá trás não é espelho a ser feito para frente. Faremos uma gestão firme, uma
gestão próxima do DNIT, até porque temos um amigo na diretoria, o Luiz Antônio Garcia, que
conhece Mato Grosso como poucos e está numa posição muito importante no Ministério e também
no DNIT. É uma pessoa comprometida com esse projeto e vai nos ajudar a fazer a rodovia chegar
aqui, até Colniza, passando por Castanheira.
Mas para chegar a Aripuanã não basta só a BR-174, temos que fazer a MT-208,
aqueles 42 quilômetros ligando Aripuanã até a BR-174. Por que não está sendo feito? Há o exemplo
da BR-170, que liga Cotriguaçu a Juruena... Ela foi retirada do MT-Integrado. Por que foi retirada?
Não sei, foi em 2014, não há recursos para essa obra, não foram previstos recursos. Foram as
escolhas que tiveram que ser feitas. Infelizmente, Prefeito. E eu não sei porque Aripuanã não foi
contemplada. Apesar de você ter uma obra licitada, foi colocado no famoso lote 05, que é virtual,
que não existe, que não há recursos.
Estamos reafirmando o nosso compromisso em tocar esse projeto adiante, mas não
temos recursos para fazer. O Governo do Estado está empenhado em terminar as obras inacabadas,
mas o recurso para esse projeto será levado adiante, ao longo do nosso Governo, conforme o nosso
Governador vai mencionar.
Com relação às outras obras da região, temos a MT-313, em Rondolândia. Prefeita
Bett Sabah, essa obra é muito problemática com relação ao Governo passado, uma obra de vinte
quilômetros, de aproximadamente vinte milhões. Foram pagos oito milhões e meio a mais para a
empreiteira do que deveria ser pago. Um crime o que fizeram ali! Estamos correndo o risco de
perder essa obra do MT-Integrado. O banco já propôs, estamos brigando, Prefeita - oito milhões e
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meio foram pagos a mais, a senhora sabe disso. Infelizmente, um crime, e ninguém imaginava que ia
chegar lá um fiscal do TCE – Tribunal de Contas do Estado. O TCE foi a Rondolândia fiscalizar
outra obra e pediu para dar uma olhada na estrada. Foi o que aconteceu. Não queríamos, não foi
auditoria nossa, foi o Tribunal de Contas que pegou no ano passado. E estamos correndo o risco,
mas estamos trabalhando firme para garantir que essa obra continue no MT-Integrado, para não
prejudicar o Município de Rondolândia.
Conte com o nosso apoio nesse sentido. Quero deixar claro que o que foi cometido
lá, infelizmente, foi uma irregularidade muito grave apontada pelo TCE, não pelo Governo do
Estado, mas estamos acompanhando e tentando resolver.
Com relação às rodovias pavimentadas, ali descendo para Cuiabá, para Campo
Novo do Parecis, para Brasnorte, Juína, podemos, hoje, informar que o contrato dessa empresa que
vai fazer a MT-170 de Castanheira para baixo chegando até Mundo Novo, foi revogado e somado a
essa empresa de hoje. Já são seis empresas que não foram para o trecho, não atentaram às nossas
notificações e tiveram os seus contratos rescindidos. São mais de duzentos milhões de contratos que
rescindimos só nesses primeiros seis meses com empresas que achavam que estávamos de
brincadeira. Essa foi mais uma que estamos rescindindo e chamaremos o segundo colocado que, se
não vier também, rescindiremos o contrato para garantir que a estrada seja plenamente recuperada
em todo o seu trecho, desde Juara até Mundo Novo, no entroncamento com a BR-364.
Outra novidade com relação às rodovias pavimentadas... Não adianta fazermos
rodovias, não adianta reconstruirmos a rodovia se não cuidarmos dessa rodovia. Qualquer tipo de
obra, seja uma casa, uma cerca, uma estrada, um armazém, você precisa cuidar, dar manutenção, e
isso nunca foi feito de maneira sistemática. Quem está fazendo hoje? Os Prefeitos, o Prefeito
Hermes está dando manutenção na rodovia que sai de Juína até o entroncamento da MT-170, dentro
do município dele, fazendo um trabalho que deveria ser feito pelo Governo do Estado.
Estamos apoiando o município com a massa asfáltica, mas precisamos estabelecer
uma rotina permanente de manutenção digna de primeiro mundo. Como faremos isso? Com o
programa, Govenador, que o senhor assinou ontem, o Programa de Pedágio Comunitário. Esse
programa vai permitir que associações de usuários de rodovias se organizem e administrem essas
rodovias. Vão cobrar um pedágio pequeno, um pedágio que não vise lucro, que só vise à manutenção
dessa rodovia, não impactando no bolso de ninguém de maneira significativa, mas garantindo que a
rodovia não tenha nenhum buraco. E não só não ter buraco, porque não ter buraco é pouco, a rodovia
tem que estar sinalizada, com pavimento perfeito, tem que estar roçada, caiada, porque em modelos
desse tipo, buraco que amanhece não pode anoitecer. A rodovia tem que estar em perfeitas
condições.
Esse exemplo já foi feito no início do ano 2000 e, infelizmente, foi abandonado
porque existiam falhas no modelo, que foram agora corrigidas pelo decreto que o Governador
assinou ontem. E eu conversei com o Prefeito Hermes, com o Deputado Oscar Bezerra, que vão
organizar associações para cuidar daquela rodovia porque todos vocês, uma hora, precisam usar.
Alguns usam muito, outros usam menos, mas todo mundo usa e passa por elas. É um projeto
estratégico, são mais de mil quilômetros de rodovia, que visa cuidar daquilo que nós uma vez
investimos alguns milhões de reais para que ela seja preservada.
Amigos, é isso, eu estou aqui para responder perguntas, para esclarecer, mas eu
quero, em Aripuanã, fazer um compromisso com toda a região Noroeste. Estamos olhando, sim, e
nem se quiséssemos, os nossos Deputados... O Deputado Oscar Bezerra não nos deixa em paz,
cobrando sempre para que olhemos e direcionemos recursos para esta região. Estamos iniciando, são
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06 meses de Governo, mas tenho certeza de que os resultados estão aparecendo e, pelos relatos,
vocês já estão vendo isso.
Continuaremos trabalhando e a BR-174 é um compromisso nosso e da bancada
federal aqui presente com três Deputados. Com certeza, conseguiremos fazer com que esse sonho se
realize e vocês consigam ir a Cuiabá 100% em cima do asfalto, para que possamos,
consequentemente, viabilizar todos os investimentos que estão previstos para a região. Obrigado!
(PALMAS)
O SR PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) - Agradeço, Marcelo, a sua fala e
chamo o nosso Governador do Estado de Mato Grosso para se pronunciar e fazer as ponderações.
Obrigado!
O SR PEDRO TAQUES - Bom dia, tudo bem? Bom dia, senhores, estão com
fome? Quantas horas agora?
(A PLATEIA SE MANIFESTA RESPONDENDO: 13H)
O SR. PEDRO TAQUES - Eu não vou falar mais que uma ou duas horas, podem
ficar tranquilos. Eu quero dizer que estou com fome, mas não estou com fome só de comida, estou
com fome de trabalhar mais, todos os dias, pelo progresso do nosso Estado. Eu estou com fome de
desenvolvimento nas regiões do nosso Estado.
Eu vim de avião, queria vir de carro, mas não daria tempo de ir até Guariba, mas se
nós pegarmos um avião no Estado de Mato Grosso e fecharmos os olhos, colocarmos um pano nos
olhos, uma venda, e descermos em qualquer município, em qualquer região, as reclamações são as
mesmas. As mesmas! É falta de saúde para trazer dignidade para o cidadão que mais precisa, é uma
educação de péssima qualidade, são estradas que não existem – mas o dinheiro veio para fazer e
roubaram o dinheiro, fizeram mal feito –, é a segurança faltando policiais, faltando viaturas.
O que podemos fazer para resolver isso? Chorar? Não adianta. Nós temos que
trabalhar bastante, trabalhar muito para superar essas necessidades. Eu sou Governador há seis
meses. Um dia desses eu perguntei para o Secretário Marcelo Duarte - eu quero cumprimentá-lo
porque está fazendo um excelente trabalho... Marcelo, esse buraco tem seis meses? Não. É um
buraco que já estava caindo os dentes de tão velho! É um buraco que estava cabeludo! É um buraco
de três anos, quatro anos, cinco anos, como nós vimos perto de Sinop.
Deputado Silvano Amaral, muito obrigado pela sua presença.
Isso significa dizer, amigos, que no Estado de Mato Grosso mais do que apenas
combater a corrupção, precisamos de gestão e, infelizmente, nas administrações passadas... Eu não
vou citar nome de quem quer que seja aqui, os interesses não eram os interesses da sociedade mato-
grossense. Eram outros interesses, porque este é um Estado muito rico, muito rico! Produz muito e
pode produzir cada dia mais, mas faltou gestão. Não vou nem falar da corrupção.
A nossa administração nesses seis meses procurou, primeiro, organizar a casa em
todos os sentidos. O café que o Governador recebe no seu gabinete, o lugar onde se fazia o café
ficava há quase trezentos metros da sala do Governador, o café chegava frio e a água chegava
quente! Isso significa dizer: falta de gestão, falta de organização.
Cada Secretaria foi entregue a um partido político, cada Secretaria foi entregue a
determinados grupos. No nosso Governo, recebemos a autorização, o apoio dos Deputados Estaduais
e Federais para que pudéssemos escolher os secretários, independentemente de partido político.
Eu quero agradecer ao Deputado Estadual Oscar Bezerra, que está aqui, muito
obrigado. Quero agradecer ao Deputado Nininho, muito obrigado; agradeço, também, ao Deputado
Silvano Amaral, por nos apoiar neste momento de transformação.
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O Governo do Estado não pode ser só o Governador. O Governo do Estado é um
grupo de pessoas que quer transformar a realidade em que vivemos. Para isso eu fui eleito, para isso
estamos trabalhando.
Nesses seis meses, nós colocamos em dia todo o repasse da saúde dos municípios,
quase setenta milhões de reais, esses setenta milhões de reais, Prefeita Bett, Prefeito Hermes,
Prefeito Assis Raupp, deste importante Município de Aripuanã, eu quero cumprimentá-lo e dizer que
setenta milhões de reais deixaram nas nossas costas. Mas eu posso abandonar os municípios? Não,
nós pagamos setenta milhões de reais da administração passada, ao lado disso, todos os meses,
janeiro, fevereiro, março, abril e maio, todos os meses repassamos aos municípios neste ano de
2015. Isso significa compromisso, não com os prefeitos, mas com o cidadão que mais precisa,
porque a saúde se faz nos municípios. Com esses repasses, podemos investir na atenção básica, na
atenção primária, nos agentes de combate a endemias, nos agentes comunitários de saúde, no
programa Saúde da Família, porque saúde não é ausência de doenças, é mais que isso, saúde é
qualidade de vida.
Quero cumprimentar os agentes de combate às endemias, que aqui se encontram,
muito obrigado pela presença de vocês. O trabalho que vocês desenvolvem é silencioso, mas
repercute na vida daquele cidadão que mais precisa.
Nós apresentaremos, agora, um projeto de lei à Assembleia Legislativa para
aumentar, Srs. Prefeitos, o repasse para os municípios, que foi cortado em 2012, ex-Deputada
Luciane Bezerra, para que os municípios possam receber mais dinheiro para a atenção básica, para a
atenção primária, vamos fazer uma saúde de qualidade.
Precisamos, sim, de hospitais. Estou vendo aqui o Noroeste, concordo com vocês,
o Noroeste precisa de um Hospital Regional. Estava debatendo com o Deputado Silvano Amaral,
com um mapa, a melhor localização para esse hospital, Deputado Victório Galli, Deputado Valternir
Pereira, e isso não pode ser decidido pelo Governador, isso tem que ser decidido com a sociedade
daqui, levando em conta as necessidades desta importante região do nosso Estado.
Não é possível gastar como o Município de Aripuanã gasta para fazer o transporte
de cidadãos deste Município, desta região até Juína. E chega a Juína e não tem condições, não por
falha do Prefeito Hermes, mas pela falha de todos nós que ainda não conseguimos resolver os
problemas da saúde deste Estado.
Se alguém me perguntar: a saúde do Estado de Mato Grosso vai bem? Não vai
bem. Em seis meses, já trabalhamos muito para resolver a questão da saúde deste Estado, mas
precisamos trabalhar mais, porque a saúde foi desmontada - a partir de 2012, desmontaram a saúde
do Estado de Mato Grosso.
Sabe por que cortaram os 50% dos repasses para os municípios? Para pagar
organizações sociais picaretas, que roubaram o dinheiro do cidadão, o dinheiro que pertence a todos
nós. Nada contra as organizações sociais, absolutamente, existem organizações sociais sérias, que
estão fazendo um trabalho decente como ocorre em Rondonópolis, como ocorre em Cáceres, mas
precisamos de um novo modelo de administração dos Hospitais Regionais. E quero dizer, olhando
nos olhos de vocês, precisamos, sim, Deputados, de um Hospital Regional nesta região e a nossa
administração vai fazer esse hospital, vai fazer... (PALMAS)
Eu peço a vocês que retirem essas palmas, eu não vim aqui para receber palmas ou
para fazer promessas; eu vim para assumir compromisso, compromisso com esta cidade, com esta
região, com o nosso Estado, como fiz na época da eleição. Esta região precisa de um Hospital
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Regional, e nós estamos melhorando a saúde deste Estado, mas esta saúde não foi estragada em 06
meses, nós precisaremos de mais um tempo.
Agora, como eu posso pedir paciência à mãe que tem o seu filho morrendo, como
eu posso pedir paciência a um pai que vê o seu filho que caiu de moto, sofreu um acidente de
veículo, um afogamento e não tem um hospital? Como eu posso pedir paciência para aquele cidadão
mais pobre que não tem uma UTI neonatal até os 28 dias? Eu não posso pedir paciência, eu não
posso dar desculpas. Eu tenho que pedir desculpas. Em seis meses, ainda não conseguimos resolver
o problema da saúde, mas o nosso Secretário, a nossa equipe está trabalhando com a velocidade
devida para que possamos investir mais em saúde, porque saúde não é gasto, é investimento.
E agradeço à Assembleia Legislativa, que abriu mão no semestre que está a se
encerrar de vinte milhões de reais, todos os Deputados concordaram, vinte milhões de reais do
orçamento da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa tem um Orçamento de 425 milhões
de reais e abriu mão de vinte milhões de reais. Eu pedi cinquenta milhões. Sou pidão, cinquenta
milhões! Os Deputados se uniram no primeiro semestre, vinte milhões para a saúde! Eu vou colocar
mais vinte milhões do Poder Executivo. E agora no mês de agosto, já pedi de novo, eles estão
discutindo, mais trinta milhões de reais para que possamos investir na saúde, talvez na educação.
O Deputado Nininho - eu concordo com ele - falou um pouco sobre a
pavimentação urbana. Os municípios precisam de restauração das ruas, dos trechos dentro dos
municípios. Eu quero dizer com isso que vamos melhorar a saúde deste Estado! Precisamos
fortalecer a forma de administrar do hospital de Colíder, do hospital de Sinop, do hospital de
Sorriso. Estamos discutindo isso com o consórcio do Teles Pires. Não teremos apenas um modelo,
teremos vários modelos por meio de organizações sociais sérias, que não sejam picaretas; por meio
de consórcios intermunicipais, como estamos estudando o consórcio do Teles Pires, Doutora Natália,
Promotora de Justiça. Nós estamos estudando isso. E também por meio de uma empresa mato-
grossense de administração hospitalar - o projeto será apresentado à Assembleia Legislativa. Saúde é
desta maneira...
Nós temos o Hospital Santo Antônio. Não é isso, Hospital Santo Antônio? Mato
Grosso tem 53 hospitais municipais! Hospital São Lucas em Lucas do Rio Verde, que era um
convênio com o Estado de 721 mil reais; Hospital de Barra do Bugres, que era um convênio com o
Estado de oitocentos mil reais; Hospital de Pontes e Lacerda, a Santa Casa, mais um milhão de reais.
Se nós formos somar tudo, chega a 110 milhões de reais. O cobertor é curto! É igual aquele cobertor
seca poço, você cobre a cabeça, destampa o pé; cobre o pé, destampa a cabeça. Então, quando o
pirão é pouco, o meu primeiro. Cada Prefeito defende o seu município, a sua região. E eu quero
cumprimentar o Prefeito por defender o seu município. O Estado precisa estudar a possibilidade de
ajudar mais o Hospital Santo Antônio de Aripuanã, porque ele não atende só cidadãos de Aripuanã,
ele atende pessoas da região.
Eu quero, Prefeito, dizer que eu vou determinar ao Secretário de Saúde que faça
uma análise a respeito dos repasses do Estado de Mato Grosso para o Hospital Santo Antônio. Estou
prometendo isso? Não! Eu estou dizendo, amigos, que falar sim é muito fácil. O cidadão está
cansado de conversa fiada, está cansado de lenga-lenga, o cidadão quer a verdade. O Estado de Mato
Grosso não está numa situação financeira agradável, mas estamos economizando para investir mais
na saúde, na segurança pública; por isso, Sr. Prefeito, o Secretário de Saúde Marco Bertúlio vai fazer
análise para aportar mais recursos nesse importante hospital, que atende aos cidadãos desta
importante região do nosso Estado.
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Aqui - como disse o Marcelo Duarte - temos três milhões de hectares, alguns
dizem mais, que podem ser agregados à agricultura, ao setor produtivo. Quando se fala em setor
produtivo - eu quero falar um pouco sobre isso -, não estamos falando do grande setor produtivo
apenas, estamos falando da agricultura familiar. Nós temos 716 assentamentos neste Estado, só do
INTERMAT são 122 assentamentos, e a Presidente do INTERMAT está aqui, a ex-Deputada
Luciane Bezerra. Nós precisamos da agricultura familiar.
O Prefeito Hermes falou que Mato Grosso vai dar um salto na sua economia por
meio da mineração, e eu concordo com ele. Nós somos mais ricos, Dr. Eduardo, mais ricos no
subsolo do que acima do subsolo. Agora, não podemos nos esquecer da agricultura familiar, aquele
pequeno precisa ser ajudado...
Passou um calango aqui, eu vi. Vocês viram? (RISOS) Eu vi. Vocês não viram? E
é grande, deve... É um calango ou um sinimbu? (A PLATEIA RESPONDE QUE É UM
CALANGO) Calango? Porque existem dois tipos de calangos, um calango calango e o calango
sinimbu. Vocês sabem disso? Passou correndo. Tudo bem, vamos voltar aqui, deixemos o calango
em paz. Nós estamos com fome, mas ainda não estamos comendo calango, não é? Passou aqui o
calango? Passou? Foi embora o calango.
Senhores, ainda bem que é um calango, não é um rato, porque nós temos que
afastar os ratos das nossas vidas, temos que afastar os ratos da política...
(UM PARTICIPANTE PEGA O CALANGO E A PLATEIA SE AGITA)
Pegou o calango? Amigo, não mate esse calango que é crime ambiental, está na
Lei n° 9.605 de 1998, e nós temos uma promotora de justiça e um juiz de direito aqui - guarde esse
calango bem guardadinho. Está bom?
Vamos voltar à agricultura familiar. Nós estamos investindo no INTERMAT para
que tenhamos regularização fundiária, investindo na EMPAER para que tenhamos pesquisa,
extensão e apoio rural. Temos que investir em microcrédito para aqueles pequenos produtores e
precisamos da criação de centros de comercialização.
Aqui foi falado de uma pequena feira em Conselvan, R$300.000,00. É dinheiro de
bolso para o Estado, é pouco dinheiro. Você sabe quanto se gastava lá no Palácio só de comida? Um
milhão e trezentos mil reais por ano, só de comida! Trezentos mil reais não são absolutamente nada
para o Estado de Mato Grosso, que tem um orçamento de 16 bilhões de reais e tem o PIB de noventa
bilhões de reais de comercialização, falta vontade política. Sabe o que fizeram com o CEASA na
administração passada? Fizeram uma concessão por trinta anos do CEASA de Mato Grosso. O
centro de comercialização fica na Getúlio Vargas. Que assentado vai ali na Getúlio Vargas conversar
sobre comercialização? Picaretagem, alguns falam: “Ah, irregularidade! ”... Isso é picaretagem, por
isso precisamos da agricultura familiar, nossa administração está fazendo isso por meio do decente
trabalho da ex-Deputada Luciane Bezerra.
Precisamos de saúde, de agricultura familiar, de segurança. Eu vou dar um número
para vocês, permitam-me chamá-los de vocês. Aqui no Guariba, no Município de Colniza, não é
isso? São 02 policiais militares e uma viatura pálio que vai, vem, vai e vem do Distrito de Guariba.
Hoje chegará no Distrito de Guariba uma viatura nova, uma caminhonete dessas próprias, uma
picape e mais quatro policiais militares para o Distrito de Guariba. (PALMAS)
Sabem por que isso? Porque, em seis meses, nós demos posse a 1.062 policiais,
entre policiais militares, policiais componentes da Polícia Judiciária Civil e membros do Corpo de
Bombeiros. Alugamos 55 veículos que já foram entregues, daqui a três dias mais sessenta veículos,
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daqui a quarenta dias mais duzentos veículos. Serão ao todo trezentas viaturas novas para a Polícia
Judiciária Civil e para a Polícia Militar, para que tenhamos segurança.
Existe Município no Estado de Mato Grosso que tem dez mil habitantes e dois
policiais. É uma vergonha isso. A nossa administração já deu posse a 1.062 e estão na academia
mais setecentos policiais militares, para que tenhamos tranquilidade, para que o cidadão que mora
longe da zona rural possa pegar a linha e voltar para casa vivo, para que a mãe possa ter
tranquilidade quando seu filho volta da escola às dez horas da noite.
Por isso, amigos, eu e o Carlos Fávaro andamos o Estado de Mato Grosso inteiro
pedindo voto, precisamos melhorar o Estado de Mato Grosso. Já está bom? Não está. Quero
confessar a vocês. Mas a saúde está melhorando, na segurança diminuímos, em seis meses, 19% dos
homicídios no Estado de Mato Grosso. Vou repetir, 19% dos homicídios no Estado.
Se você comparar os primeiros seis meses de 2014 com os primeiros seis meses de
2015, só em Várzea Grande 40% a menos de homicídios. Roubo e furto ainda não conseguimos
diminuir como desejamos, apesar do trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar, que estão
trabalhando no limite, porque são poucos homens e mulheres para trazer tranquilidade ao cidadão
mato-grossense, são poucos, precisamos de mais.
E a educação do nosso Estado como vai? Visitei uma escola hoje. Em todos os
municípios que eu vou, visito uma ou duas escolas.
Precisamos de estradas e faremos estradas, precisamos de saúde e teremos saúde.
Agora, nós precisaremos de mais educação. Educação de qualidade. Em seis meses, visitei 25
escolas no Estado de Mato Grosso. O Secretário de Educação visitou 106 das 748 escolas que temos
no Estado.
Eu quero cumprimentar os professores, temos professores aqui? Professores, eu
tenho orgulho de ser professor. Eu sou filho de uma professora do Estado de Mato Grosso e quando
vou a casa dela tomar guaraná de ralar, ela fala sobre o salário do professor. A minha mãe me cobra
isso. A minha mãe me cobra, e cobra muito.
Eu quero dizer aos professores, todos os acordos feitos na administração passada
serão honrados, todos os acordos. Dividimos a RGA - Revisão Geral Anual em duas parcelas de
3,11 e pagaremos a diferença disso no mês de janeiro. A primeira, de 3,11, foi paga em maio e a
segunda será paga em novembro. Sabe por que isso? Porque temos um compromisso com a
educação. Só na região Norte já investimos 43 milhões em reforma de escolas. A escola que nós
visitamos hoje precisa de um poço artesiano, isso já está anotado. O Secretário veio antes com a sua
equipe - veio a equipe, o Secretário não veio, em nome da verdade - discutir o que falta nesta escola.
São duas escolas importantes, precisamos melhorar as escolas do nosso Estado. Mas melhorar a
educação não é só escola, o prédio, é investir nos professores, é cooperar com os municípios para
que o ensino fundamental seja de qualidade.
Aqui se falou em energia. Mato Grosso exporta energia, sabemos disso. E nós
temos a energia mais cara do Brasil! Nenhum Estado tem a energia mais cara do que o Estado de
Mato Grosso! A questão da bandeira amarela ou vermelha é uma questão nacional, e eu tenho
certeza de que os Deputados estão fazendo um trabalho firme para isso, os Deputados Federais. Mas
eu, como Governador, não posso dar uma de Pôncio Pilatos, lavar as mãos. Nós precisamos, sim,
debater isso, para que as regiões produtoras e os municípios produtores possam ter uma diminuição
no valor da energia. Se não por meio da União, por meio do ICMS – Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A INFRAESTRUTURA, A LOGÍSTICA E O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARIPUANÃ E DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM
A REGIÃO DO VALE DO JURUENA, REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2015, ÀS 09H.
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Aliás, por falar em ICMS, estamos estruturando um projeto de lei para apresentar à
Assembleia Legislativa e fazer um acordo com as empresas telefônicas: diminuição do valor de
ICMS para que elas possam instalar a internet, a telefonia celular nos Distritos do Estado de Mato
Grosso... (PALMAS)
Não há hoje como nos desenvolvermos sem internet, sem telefonia celular. Nos
Distritos mais distantes, a agricultura familiar precisa de ligação com a internet. É um direito
fundamental do cidadão, nós estamos trabalhando junto com Assembleia Legislativa, o Tribunal de
Justiça, o Tribunal de Contas para criar a chamada Infovia Mato Grosso, para que tenhamos um
único gasto.
Já fizemos duas reuniões com empresas chinesas para que tenhamos essa chamada
Infovia. Agora, você que vai entrar na internet daqui a meia hora, não vai entrar. Você que vai falar
com a telefonia, o telefone não funciona. Eu posso pedir paciência? Não posso pedir paciência. Eu
posso assumir o compromisso de trabalhar muito para que possamos resolver isso no menor espaço
de tempo. Não vim pedir paciência, vim dizer que estamos trabalhando muito.
Eu também quero falar com o setor de base florestal. Temos aqui membros do
setor de base florestal? Ninguém do setor de base florestal?
(UM PARTICIPANTE DA PLATEIA LEVANTA O BRAÇO.)
O SR. PEDRO TAQUES - Ah! O maior madeireiro do Brasil está ali, segundo o
Deputado Silvano Amaral. Não é isso? Eu quero dizer a você, a nossa administração não trata o
setor de base florestal como criminoso, como bandido, porque não são criminosos, não são
bandidos; são trabalhadores, empresários que querem contribuir com o progresso do nosso Estado.
Eu quero perguntar a você do setor de base florestal, a SEMA está funcionando
100%? Ainda não está. Só na semana passada, nomeamos mais cinquenta pessoas para fazer um
mutirão para resolver a questão dos manejos no Estado de Mato Grosso. Sabe por que isso? Porque
eu sei da importância deste setor para a economia do Estado de Mato Grosso. Eu sei da importância
dele para que possamos dar emprego, e muitos estão perdendo emprego em razão da lentidão da
SEMA, somado a outros fatores.
Como estamos resolvendo isso? Com mais pessoas. E o Deputado Oscar Bezerra
tem feito essa liderança lá. Eu quero citar o Deputado Dilmar Dal Bosco, que infelizmente não veio,
mas tem defendido o setor. O Deputado Federal Nilson Leitão e o Deputado Silvano Amaral aqui
presentes, também. É importante dizer que estamos aumentando os servidores nesse setor para que
possamos resolver. Eu sei que, a partir de outubro, teremos chuva e isso dificulta o trabalho dos
senhores.
Mas não é só isso, precisamos da descentralização. E na semana passada
começamos por Alta Floresta, são nove servidores para fazer o trabalho que a SEMA só fazia em
Cuiabá. E defendo, sim, reconheço que esta região, o Noroeste do Estado, precisa de
descentralização, porque o setor de base florestal é muito forte e precisa ser ajudado. Tenho
conversado bastante com o CIPEM – Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira,
dentro de Juína, tenho conversado com o Baldasso e com os sindicatos do setor para que possamos,
juntos - inclusive, eles ofereceram computadores, pessoas para que pudéssemos colocar na SEMA,
mas legalmente não podemos receber isso... O compromisso que eu fiz com ele: aumentar o número
de servidores, e fiz isso.
A Secretária Ana Luiza Peterlini - que, aliás, é filha de madeireiro e tem orgulho
de ser filha de madeireiro - tem feito um trabalho decente lá na SEMA. Por que não anda mais
rápido? Porque alguns queriam jeitinho e jeitinho não existe na nossa administração.
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Eu quero dizer a você do setor de base florestal que a nossa administração entende
que o setor vai ajudar ainda mais o Estado a se desenvolver. Precisamos de uma indústria moveleira,
precisamos fazer com que a verticalização se faça presente, e isso nós estamos fazendo por meio da
Secretaria de Desenvolvimento.
Para isso precisamos de estradas, de pavimentação... Estradas em Mato Grosso não
é só para transportar o que produzimos. Estrada aqui significa vida; significa que a ambulância vai
chegar mais rápido ao Hospital Regional e vai salvar a vida de um cidadão; significa que a
autoridade policial, a Polícia Militar chegará mais rápido e evitará a morte de alguém. Estrada aqui
significa educação, porque com uma estrada pavimentada, o filho do trabalhador vai acordar uma
hora mais tarde, vai chegar em casa mais cedo, vai ter dignidade. E estrada também significa
transporte do que produzimos até os mercados internacionais.
Eu quero cumprimentar o Secretário Marcelo pelo trabalho que vem sendo feito
na BR-174 - 695 milhões de reais. Eu não tenho medo das palavras, não tenho medo. Fizeram uma
picaretagem no processo licitatório na administração passada. A nossa administração não fez
auditoria, quem fez a auditoria foi o Tribunal de Contas da União. O Tribunal de Contas da União
determinou a realização de um novo processo licitatório - o Marcelo já disso isso -, e eu me
comprometi com o Prefeito Assis Raupp, de Colniza, vamos fazer o projeto, sim, quatro milhões de
reais para que possamos, o mais rápido possível, resolver o problema da BR-174. São 695 milhões
de reais.
A MT-280, 46 quilômetros! ... É muito importante esse trecho de 46 quilômetros e
ficou fora do MT-Integrado, por quê? Por que será? Não sei, eu não sei por que ficou.
Agora não me interessa porque ficou, eu sei da necessidade dessa região. Sei da
necessidade, Júnior, da MT-208. Nós não temos recursos para fazer isso hoje, mas no dia 15
estaremos lá na presidência do BNDES, com o Presidente Luciano Coutinho. Já está marcado, às
14h30mim lá em Brasília, com o Presidente do BNDES para falar do MT-Integrado. E vamos
defender lá, Marcelo, sim, o tão famoso lote 05, Deputado Silvano Amaral, para que possamos fazer
com que esses 46 quilômetros possam sair do papel.
Sabe por que isso? Porque precisamos desenvolver esta região, e aqui eu quero
agradecer ao Grupo Votorantim. Eu os recebi lá no Palácio, determinei ao Secretário de Fazenda
Paulo Ricardo Brustolim e ao Seneri Paludo, Secretário do Desenvolvimento, que auxiliasse de
todas as maneiras para que esse investimento possa sair, setecentos milhões de reais, não é pouco
investimento, é muito investimento. É acreditar e confiar na administração do Estado.
Como o Estado pode atrapalhar menos e ajudar mais, de que maneira? Deputado
Victório Galli, atrapalhamos menos, estamos estudando um projeto da Secretaria de
Desenvolvimento com a Secretaria de Fazenda para que possamos fazer a compensação do ICMS,
porque eles podem fazer estradas sem a necessidade de licitação, e nós reduzimos o ICMS, isso é
possível. E a Assembleia Legislativa pode nos ajudar, pode ser o caminho mais rápido para
resolvermos isso. Já determinei que esse projeto seja elaborado, precisamos desses setecentos
milhões de reais.
Para que os senhores tenham ideia, ontem em Cuiabá - creio que muitos aqui
saibam disso - recebemos a comunicação de um investimento de um bilhão e cem milhões no Estado
de Mato Grosso, nos Municípios de Várzea Grande, Campo Verde, Nova Marilândia, Nova Mutum
e Lucas do Rio Verde, um bilhão e cem milhões de reais. E esse investimento de setecentos milhões
de reais, eu faço gosto que seja na região Noroeste porque, no trecho da BR-163, o desenvolvimento
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já se faz presente. Precisamos desta região Noroeste, precisamos do Nordeste do Estado de Mato
Grosso, o Norte e o Araguaia, e desenvolver bem esta região.
Eu não vim para fazer promessas, eu vim para reassumir compromissos,
compromissos de que a nossa administração vai fazer o que precisa ser feito nesta região. Agora, em
seis meses, eu peço desculpas, eu não tive condições de fazer tudo, mas já fizemos coisas simples
que mudam a realidade de um município, de uma região. Como é o caso da patrulha que veio para
cá, para a associação. São 34 anos, é isso? Trinta e quatro anos e não receberam nenhuma ajuda do
Estado de Mato Grosso. São brasileiros que vieram para cá na busca de um sonho, que vieram
desenvolver esta região e estão abandonados há 34 anos pelo Estado de Mato Grosso.
Eu quero dizer que, com os dois Decretos assinados ontem, vai facilitar para as
associações receberem incentivos do Estado para que possamos ajudar, mas também ser ajudados,
porque as Associações de Produtores estão nos ajudando. Mais do que perguntar o que eu
Governador posso fazer pelo Estado de Mato Grosso, as associações têm se apresentado e
perguntado o que nós podemos fazer para ajudar. Isso só é possível diante da credibilidade, porque
não roubamos, não deixamos roubar e denunciamos aquele que rouba o patrimônio que pertence a
todos nós. Eu assumi esse compromisso com o povo deste Estado. Assumi o compromisso com os
833.788 votos que eu tive, com os três milhões e 230.000 brasileiros que aqui vivem.
Eu quero encerrar, cumprimentando os brasileiros que chegaram primeiro. Quero
cumprimentar aqueles que fazem parte das várias etnias indígenas desta região. Muito obrigado pela
presença de vocês, vocês são importantes e precisam ser tratados com mais dignidade.
Eu tenho andado pelo Estado de Mato Grosso e não recebi nenhum produtor que
quisesse maltratar índio, que quisesse matar índio. Eu não conversei com nenhum produtor que
tivesse essa intenção. Sabe o que os produtores me dizem? Me dizem o seguinte: Olha, nós
queremos que o índio tenha mais dignidade, queremos dar condições, Dom Tondello, para que o
índio tenha mais dignidade. Não é possível termos um Estado tão rico e termos índios ainda
morrendo de lombriga na barriga. Isso é falta de responsabilidade da nossa administração! É falta de
dar dignidade ao cidadão.
Eu encerro dizendo o seguinte: eu estou com fome, muita fome. Agora, mais do
que fome de comida, eu estou com fome, com vontade de conhecer o Distrito de Guariba. Lá eu
quero ir, sabe por quê? Porque lá, mais do que nas avenidas de Cuiabá, nas avenidas dos municípios
mais desenvolvidos do Estado de Mato Grosso, a necessidade está e ali eu tenho a obrigação de
também estar.
Encerro, agradecendo ao Deputado Oscar Bezerra, ao Deputado Nininho, ao
Deputado Silvano Amaral, pela Audiência Pública. Esta é uma Audiência Pública da Assembleia
Legislativa em que eu, o Governador, estou de bicão, mas eu fiz questão de vir a Aripuanã para
ressaltar os nossos compromissos com o povo desta região. Muito obrigado! (PALMAS)
O SR PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) - Quero finalizar pedindo desculpas às
pessoas que foram inscritas e por ventura não conseguiram falar, ao Neguinho da 13, Vereador de
Juruena; ao Sérgio, Vereador e Presidente da Câmara de Juruena; ao Vereador Darci, lá de Espigão
D’Oeste, que representa o Prefeito Célio; ao Prefeito Assis Raupp, mas que deve ir a Guariba e lá
vai ter oportunidade; à Bett Sabah, Prefeita Municipal de Rondolândia; à Presidente do
INTERMAT, Luciane Bezerra; à Paola Reis, Chefe da Casa Civil; são pessoas que ficaram de fora,
fizeram inscrição para falas, mas não puderam usar a palavra em função do tempo.
Governador, faço a entrega de um quadro, é um presente do Vice-Prefeito Júnior,
do Município de Aripuanã, para decorar o Palácio.
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(O VICE-PREFEITO JÚNIOR DALPIAZ PROCEDE A ENTREGA DO QUADRO AO
GOVERNADOR)
O SR. PRESIDENTE (OSCAR BEZERRA) - Declaro encerrada esta Audiência
Pública e, em nome da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, agradeço a presença de
cada um dos brasileiros que aqui estão. Que Deus nos abençoe.
Equipe Técnica:
- Taquigrafia:
- Dircilene Rosa Martins;
- Isabel Luíza Lopes;
- Luciane Carvalho Borges;
- Cristina Maria Costa e Silva;
- Revisão:
Ivone Borges de Aguiar Argüelio