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LEI Nº6.007/2016
Altera o Anexo I – Apêndice II doPlano Diretor Municipal, com asalterações introduzidas pela LeiMunicipal 5.931/2016 e dá outrasprovidências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo asanciono:
Art. 1.º O Anexo I – Apêndice II do Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Municipalnº 4.658/2006, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5.931/2016, passa a vigorarcom a seguinte redação:
ANEXO IAPÊNDICE II
Detalhamento da Zona Comercial (Z.C.), Zona Mista (Z.M.), Zona Residencial 1(ZR-1), Zona Residencial 2 (ZR-2) e Zona Industrial (Z.I.) do Município de Paráde Minas:
II. 1 – Zona Comercial
DENOMINAÇÃO DOLOGRADOURO TRECHO BAIRRO
Avenida Argentina
Iniciando na Rua ManoelBatista até o nº 500
Centro, São José
Avenida Cândido Portinari Toda Bairro Morada Cores deMinas e Bairro Jardim Coresde Minas
Avenida Orlando Maurício dosSantos
Toda Bairro Jardim das Oliveiras
Avenida Ovídio de Abreu Toda
Jardim das Piteiras II,Belvedere,Vila RomualdoPereira da Silva
Avenida Presidente Vargas Toda Vários Bairros Avenida Professor Melo Cançado Toda Vários Bairros Praça Afonso Pena Toda Centro
1
Praça Francisco Toda Centro Praça Melo Viana Toda Centro Praça Padre José Pereira Coelho Toda Centro Praça Pedro Nestor Toda Centro Praça Torquato de Almeida Toda Centro Rua Alferes Esteves Toda Centro
Rua Antônio NovatoEntre a Rua Sacramento eBenedito Valadares
Centro
Rua Antônio Rocha TodaAzambeque, Dom Bosco,Centro
Rua Benedito Valadares Toda Centro Rua Coronel Domingos Justino Toda Centro Rua Coronel João Alves Toda Centro Rua Delfim Moreira Toda Centro Rua do Rosário Toda Centro Rua Dr. Higino Toda Centro Rua Dr. Lage Toda Centro Rua Eliseu Gomes Moreira Toda São José Rua Expedicionário Toda Centro Rua Fernando Otávio Toda Nossa Senhora de Lourdes Rua Francisco Sales Toda Centro Rua João do Neto Toda Centro Rua João Paulo II Toda Padre Libério Rua Lucrécia Correa de Melo Toda CentroRua Major Fidélis Toda Centro Rua Major Manoel Antônio
Trecho da Pç. Padre JoséPereira Coelho até aesquina da Rua São Paulo
Centro
Rua Melo Sobrinho Toda Centro Rua Nova Serrana Toda Nossa Senhora de Lourdes,
Xavier Capanema Rua Oito de Maio Toda Centro Rua Orlando Maurício Toda Senador Valadares Rua Sacramento Toda Centro Rua São José Toda Centro Rua São Paulo Toda Centro Rua Tenente Coronel Roberto Toda Centro - São José Rua Tiradentes Toda Centro
2
II . 2 – Zona Mista (ZM)
DENOMINAÇÃO DOLOGRADOURO TRECHO BAIRRO
Alameda das Aroeiras Toda Jardim das PiteirasAlameda das Castanheiras Toda Jardim das Piteiras IAlameda das Imbuias Entre a Alameda das
Carnaúbas até a Alameda dasCastanheiras
Jardim das Piteiras
Alameda das Seringueiras Toda Jardim das PiteirasAlameda do Angelin Toda Serra Verde
Alameda dos Cajueiros TodaJardim das Piteiras II,Serra Verde
Alameda dos Vinháticos
Trecho entre a Alameda dasCarnaúbas até a alameda
das Aroeiras Jardim das PiteirasAvenida Alano Melgaço Toda Centro
Avenida ArgentinaIniciando do primeiro númeroapós o nº 500 até o nº 656 Centro, São José
Avenida Cândido Portinari Toda Morada Cores de MinasAvenida das Mangabeiras Entre a Alameda das
Carnaúbas e Castanheiras Jardim das PiteirasAvenida de Lima Da Avenida Matias Lobato até
o Bairro Senador Valadares Senador ValadaresAvenida Di Cavalcanti Toda Morada Cores de Minas
Avenida Matias Lobato Toda Centro, Vários BairrosAvenida Nossa Senhora da Piedade Toda Santos DumontAvenida Padre José Viegas Toda Recanto da LagoaAvenida Paraguai Entre a Av. Argentina e Praça
Antônio José ViegasSão José
Praça Nossa Senhora Aparecida No entorno da Praça Bairro ParaísoAvenida Vereador Ronaldo de CastroAlves
Toda Providência
Rua Aguapei Toda ProvidênciaRua Alemanha Toda Senador ValadaresRua Alice Teixeira Vilaça Peixoto Toda Prefeito Walter MartinsRua Ângela Maria de Oliveira Entre os fundos da Sociedade
Guabi e Rua Paulo de SouzaMendes
Vila Romualdo Pereirada Silva
Rua Antônio Carlos Toda São Cristóvão Rua Antônio de Melo Trecho entre a Praça
Independência e Praça PadreJosé Pereira Coelho
Centro
3
Rua Antônio FabianoEntre a Praça Alfredo Leiteaté o Nº 115
Santos Dumont
Rua Antônio Marinho Mendonça Entre a Rua João Mendesde Carvalho e o DistritoIndustrial Antônio Júlio
de Faria
São Pedro - NovoHorizonte
Rua Antônio Norberto de Melo Trecho que vai até a AvenidaOvídio de Abreu
Belvedere
Rua Araxá Toda Dom Bosco/VilaRomualdo Pereira daSilva/Belvedere
Rua Barbosa da Silva Toda Coração de Jesus Rua Bento Antunes Toda Coração de Jesus Rua Betim Entre as Quadras I-1 e 202-A,
Ruas Bom Despacho eBarbacena
Bairro Santo Antônio eSão Luiz
Rua Bom Despacho Entre a Rua Betim até o Nº 20 Santo Antônio Rua Cambuquira Toda Santo Antônio
Rua Campinas Trecho da Igreja até a MG 431Localidade de BomJesus do Pará
Rua Canadá Entre a Avenida OrlandoMaurício dos santos e RuaIrlanda
Senador Valadares
Rua Capitão Abreu Entre a Rua Raimundo Duquede Almeida até a ViaDistribuidora
Grão Pará
Rua Capitão João Cruz Toda Centro/N. Sra. Graças
Rua Capitão Teixeira Toda Centro
Rua Cardeal Hugolino Entre a Av. Presidente Vargase Praça São Francisco(Rotatória da RuaPorciúncula)
São Francisco
Rua Cardosos Toda São Cristovão Rua Carmo da Mata Entre a Rua Divinópolis e a
Rua Raquel FerreiraVila Raquel
Rua Caxambu Toda Santo Antônio, São Luiz
Rua Coronel Bernadino Toda CentroRual Cristal Trecho entre a Rua do Ouro e
a Rua da PrataJardim Beatriz
4
Rua Curitiba
Entre a Avenida ProfessorMelo Cançado e a RuaBrasília e entre as ruas RioGrande do Norte e Rio deJaneiro, ou seja, quadras 405e 506, 407 e Parque do Bariri,quadra 407-A, quadras 402 e424
São José
Rua das Orquídeas Entre a Rua Vitória Régia eJonas Morais e Vitória Régiae Romualdo Pereira da Silva
Jardim Castelo Branco
Rua do Acre Toda São JoséRua do Cruzeiro Trecho entre a Rua Benedito
Valadares e Rua MaestroEspíndola
Centro
Rua do Ouro Entre a Rua Altino CorrêaViana e Rua Cristal
Dom Bosco, JardimBeatriz
Rua Dona Zezé Marinho Partindo da Rua PadreEvaristo até a Rua Tabatinga
Vila Sinhô
Rua Dores do Indaiá
Compreendido entre osnúmeros 171 a 207 Dom Bosco
Rua Doutor Paulo de Lima e Silva Entre a Rua Japão e RuaDoutor Olavo Vilaça
Senador Valadares
Rua Epaminondas Marinho Toda Vila Santa Isabel, SãoPedro e União
Rua Esmeralda Entre as Ruas MeloGuimarães e Piunhí
Nossa Senhora deFátima
Rua Evaristo de Melo Entre a Avenida ProfessorMelo Cançado e JoãoLourenço José
Vila Sinhô
Rua Expedicionário Mário Marques Quadra 4/42 – Lotes 10 e 11 São JoséRua Francisco Cecílio Mendonça Toda João Paulo IIRua Francisco Cristino Viegas Entre os números 25 ao 37 Recanto da LagoaRua Francisco Duarte Mendonça Toda Recanto da LagoaRua Francisco Marinho Mendonça Toda Dona TúnicaRua Francisco Pereira Sobrinho Toda Papa João Paulo IIRua Frei Egídio Entre as Ruas Úmbria e
JuremaSão Francisco
Rua Frei Henrique Toda São Francisco Rua Frei Leão Entre a Rua Porciúncula,
Praça Poverello até a AvenidaRonaldo de Castro Alves
São Francisco
Rua Frei Lourenço Toda São Francisco
5
Rua Frei Orlando Trecho entre os números20 e 151
São Francisco
Rua Geraldo Alves da Silva Toda Dom BoscoRua Geraldo Antônio dos Santos Toda Dom BoscoRua Geraldo Campos de Almeida Toda Recanto da LagoaRua dos Goitacazes Toda Vila FerreiraRua Gonçalves Ferreira Toda Santo AntônioRua Guapé Entre o seu início até o Nº 31 Santos DumontRua Guimarães Sobrinho Toda CentroRua Hélio Melo Franco Toda Belvedere
Rua Henrique Bernadelli Toda Morada Cores de Minase Jardim Cores de Minas
Rua Idelzuíta Maria da Silveira Toda Chácaras Dom Bosco Rua Inocêncio III Entre a Rua Cardeal Hugolino
e Av. Presidente VargasEntre as Ruas Porciúncula eCaeté
São Francisco
Rua Ipê Entre as Ruas Orquídeas eMadressilva
Castelo branco
Rua Ipiranga Entre a Rua Tocantins e Av.Ronaldo de Castro Alves, ouseja, entre as Quadras B-98 eB-99 e entre as RuasTocantins e Jurema
Providência
Rua Iraí Entre as Ruas Goitacazes eTupinambás
Vila Ferreira
Rua Itatiaia Entre as Ruas Goitacazes eTupinambás
Vila Ferreira
Rua Itaúna Toda Raquel Rua Itinga Entre as Ruas Tocantins e
Tapuias e da esquina com aRua Tapuias até o Nº 390
Providência
Rua Jackson Campos de Almeida Toda Dom BoscoRua João Alexandre Toda Dom BoscoRua João Bosco Mendonça Toda Dom Bosco Rua João José Guimarães Entre as Ruas Amélia
Campolina e EpaminondasMarinho
Vila Santa Isabel, SãoPedro, ConjuntoHabitacional SãoVicente de Paula
Rua João Linhares Moreira Toda Recanto da Lagoa
6
Rua João Mendes de Carvalho
Entre as Ruas José Assunção eAntônio Marinho Mendonça eentre as Ruas Davi Neto eVereador Sebastião NogueiraDuarte
São Pedro
Rua João Pinheiro Entre a Praça FranciscoValadares e a Rua TrêsCorações
Nossa Senhora deFátima
Rua João Xavier Barbosa Entre as Ruas Tenente Júliode Melo Franco até a esquinacom Rua Engenheiro JoséGuimarães
Vila Maria
Rua Joaquim Peregrino Toda Nossa Senhora deLourdes, XavierCapanema
Rua José Antônio da Silva Toda Serra VerdeRua José Antônio Pereira Entre a Praça Santiago e Rua
Antônio Norberto de MeloTodos os Lotes da Quadra471, 473 e 479
Belvedere
Rua José Bueno de Oliveira Toda Recanto da LagoaRua José Camilo dos Santos Toda Padre LibérioRua José David Sobrinho Toda Chácaras Dom BoscoRua José Gomes de Oliveira Toda Recanto da LagoaRua José Ildefonso Pena Toda BelvedereRua José Mendes de Faria Toda Dom BoscoRua José Simões Toda Dom Bosco, Patafufo,
Jardim Beatriz
Rua José Vítor de Paiva Toda Senador Valadares
Rua Juiz de Fora Toda Nossa Senhora deFátima
Rua Jurema Toda São Francisco,Providência, Recanto daLagoa, Vila Ferreira
Rua Lagoa da Prata Entre as Ruas Caxambu eManoel de Souza com Betim
Santo Antônio
Rua Lambari Entre as Ruas Lagoa da Pratae Bom Despacho
Santo Antônio
Rua Londres Toda Serra DouradaRua Lourenço José Toda Coração de JesusRua Luiz Henriques Campos Filho Trecho a partir da Rua João
Lage até a divisa com a árearemanescente 02
Residencial São Luiz
Rua Maestro Espíndola Toda Nsa. Sra. das Graças
7
Rua Major Manoel Antônio Da Rua São Paulo até a PraçaJosé Honorato
Centro, Coração deJesus
Rua Manoel Batista Toda Centro Rua Manoel de Souza Entre as Ruas Gonçalves
Ferreira e BetimCentro
Rua Marabá Entre a Av. Professor MeloCançado e Rua Rio Grande doNorte
São José
Rua Maria de Lourdes Leite Toda Senador Valadares
Rua Maria de Melo Queiroz Entre a Av. Professor MeloCançado e Rua José Assunção
Belvedere
Rua Maria Silésia Amaral Xavier Entre a Av. Colômbia e Av.Professor Melo Cançado
Belvedere
Rua Maria Vicentina de Almeida Entre as Ruas Nair GuimarãesFerreira e José GonçalvesMoreira Sobrinho
Recanto da Lagoa
Rua Matias Laurentis Entre as Ruas AfonsoMendonça e VereadorSebastião Nogueira Duarte
São Pedro
Rua Melo Guimarães Toda Nossa Senhora deFátima, XavierCapanema, NossaSenhora de Lourdes
Rua Montes Claros Toda Santos DumontRua Nair Guimarães Ferreira Toda Recanto da LagoaRua Nossa Senhora Aparecida Até o N.° 683 Belvedere Rua Nossa Senhora das Graças
Trecho entre a Rua CoronelDomingos e a Praça PadreLibério
Nossa Senhora dasGraças
Rua Oiapoque
Rua Gonçalves Moreira atéTotonho Fonseca Vila Ferreira
Rua Orenoco
Rua Gonçalves Moreira atéTotonho Fonseca
Vila Ferreira
Rua Padre Libério Toda OzananRua Padre Zanor Toda Dom Bosco Rua Paraná
Entre as Avenidas Argentina eParaguai São José
Rua Paulo Pereira da Fonseca Toda Chácaras Dom BoscoRua Paulo VI Toda Padre Libério
Rua Paulo de Souza Mendes TodaVila Romualdo Pereirada Silva
Rua Pedro Celestino Mendonça TodaBelvedere(Prolongamento)
8
Rua Pequenina Leitão Toda Chácaras Dom BoscoRua Pequi Toda Santos DumontRua Perdigão Entre as Ruas Planalto e
LimeirasNovo Horizonte
Rua Pio X Toda Padre LibérioRua Porciúncula Toda São Francisco Rua Pouso Alegre
Entre as Ruas Juiz de Fora eEsmeraldas
Nossa Senhora deFátima
Rua Primavera Toda UniãoRua Professor Emílio Eicher Toda São GeraldoRua Professor Natércio MoreiraMagalhães Toda São Paulo Rua Professor Pereira da Costa
Entre as Ruas Carlos Meirelese Maestro Espíndola
Nossa Senhora dasGraças
Rua Professora Ignésia MoreiraInício o número 265 até a Rua
do Serro São Luiz
Rua Raimundo Mendez TodaDom Bosco -Prolongamento, São Luiz
Rua Raimundo Menezes Toda
Centro, Azambeque,São Francisco,Santo Antônio
Rua Raquel Ferreira
Entre as Ruas PresidenteVargas e Itaúna Bairro Raquel
Rua Ricardo Braga Toda Várzea
Rua Ricardo Marinho TodaSão Geraldo,São Cristóvão
Rua Rio de JaneiroEntre a Rua Paulo IldefonsoPena e a Rua Elizeu GomesMoreira
São José
Rua Roma Toda Jardim Serra Dourada
Rua Rosa Maria ConceiçãoEntre as Ruas Januária eAntônio Souza Peixoto Santos Dumont
Rua Rubi Toda Patafufo
Rua Salustiano Nogueira Duarte Trecho entre os números05 a 111
Recanto da Lagoa
Rua Santa Bernadete Toda Padre LibérioRua Santa Terezinha Toda JKRua Santo Antônio Toda Centro, São JoséRua Santos Dumont Até o N.º 750 São Cristovão
Rua São Domingos Sávio Toda Dom Bosco
Rua São José da VarginhaEntre a Rua Maria MacielRamos até o nº 1.001 Santos Dumont
9
Rua São Pedro
Entre a Rua Teófilo Marinho eo Nº 322
Coração de Jesus, NossaSenhora das Graças
Rua São SebastiãoEntre as Ruas Santa Isabel e
Padre Libério JKRua Sesquicentenário Toda São Pedro
Rua Sete de Setembro TodaNossa Senhora dasGraças
Rua Sidmar Almeida Mendonça Toda BelvedereRua Tabatinga Toda Vila SinhôRua Terra Santa Toda Santos DumontRua Vereador Acácio Fernandes Toda Santos Dumont
Rua Vereador Geraldo MarquesEntre as Ruas Raquel Ferreirae Divinópolis Raquel
Rua Vereador Ildeu Alves Ferreira Do Nº 25 até 60 Dona TunicaRua Vereador José de AlmeidaMendonça Toda Santos DumontRua Vereador Valdemar MeloMendonça
Entre a Rua Santa Bernadeteaté o Nº 190 Padre Libério
Rua Vicente Porfírio de OliveiraRua Sabará até EngenheiroJosé Guimarães Vila Maria
Rua Vigário Paulino
Trecho entre a Rua BeneditoValadares e Rua CoronelDomingos Justino
Centro, Nossa Senhoradas Graças
Rua Vinte de Setembro Do seu início até o Nº 139Nossa Senhora dasGraças
Rua Vital Isidório da Silva Toda EldoradoRua Zé do Benvindo Toda União
10
II . 3 – Zona Residencial 1 - (ZR-1)
DENOMINAÇÃO DOLOGRADOURO
TRECHO BAIRRO
Alameda Apalaches Toda Residencial São LuizAlameda dos Alpes Toda Residencial São LuizAlameda dos Andes Toda Residencial São LuizAlameda Everest Toda Residencial São LuizAlameda Fuji Toda Residencial São LuizAlameda Himalaia Toda Residencial São LuizAlameda Itacolomi Toda Residencial São LuizAlameda Mont Blanc Toda Residencial São LuizAlameda Serra da Canastra Toda Residencial São LuizAlameda Vesúvio Toda Residencial São Luiz
Avenida Amazonas
Entre a Praça GenerosoGonçalves da Silva e a RuaBrasília São José
Avenida Minas GeraisEntre a Rua Brasília e oencontro com a Rua Curitiba São José
Avenida Paraguai Entre a Pç. José Antônio Viegas(Velório) e o entroncamento daAv. Minas Gerais (entrada doResidencial Dona Flor) São José
Rua Alberto da Veiga Guignard Toda Morada Cores de Minas Rua Anita Malfatti Toda Morada Cores de Minas Rua Antônio Rodrigues Belo Toda Morada Cores de Minas Rua Bernardo Pires Toda Morada Cores de Minas Rua Eliseu Visconti Toda Morada Cores de Minas Rua Pedro Américo Toda Morada Cores de Minas Rua Tarsila do Amaral Toda Morada Cores de Minas Rua Victor Meirelles de Lima Toda Morada Cores de MinasRua Afrânio Quirino de Faria Toda São JoséRua Alagoas Toda São JoséRua Alberto Navarro de Miranda Toda Jardim Cores de MinasRua Amapá Toda São JoséRua Antônio Almada Lopes Toda Jardim Cores de MinasRua Belo Horizonte Toda São JoséRua Brasília Entre a Rua Mato Grosso e a
Rua Rio Grande do Norte São JoséRua Ceará Toda São JoséRua das Acácias Toda Residencial Dona FlorRua das Castanheiras Toda Residencial Dona FlorRua das Paineiras Toda Residencial Dona Flor
11
Rua das Palmeiras Toda Residencial Dona FlorRua das Quaresmeiras Toda Residencial Dona FlorRua das Sibipirunas Toda Residencial Dona FlorRua dos Flamboyants Toda Residencial Dona FlorRua dos Jacarandás Toda Residencial Dona FlorRua dos Pinheiros Toda Residencial Dona FlorRua Eliseu Visconti Toda Jardim Cores de MinasRua Espírito Santo Toda São JoséRua Fortaleza Toda São JoséRua Geraldo Alves da Silva Toda São José
Rua GoiásDa Av. Amazonas até o encontrocom a Av. Minas Gerais São José
Rua Heráclita Coutinho de Melo Toda São LuizRua Horácio Sales Toda São JoséRua José Augusto Corrêa deMiranda
Toda Jardim Cores de Minas
Rua José Gastão Machado Toda Jardim Cores de MinasRua Maceió Toda São JoséRua Maranhão Toda São JoséRua Mário Luiz Silva Toda Jardim Cores de Minas
Rua Mato GrossoEntre a Av. Paraguai e a RuaEspírito Santo São José
Rua Paraíba Toda São José
Rua PernambucoDa Rua Brasília até o encontro coma Av. Minas Gerais São José
Rua Rio Grande do NorteDa Rua Brasília até o encontrocom a Av. Argentina São José
Rua Rio Grande do Sul Toda São JoséRua Rodrigo Flores Mendes Toda São JoséRua Sergipe Toda São JoséRua Tenente João Bosco OliveiraFerreira Toda São José
12
II . 4 – Zona Residencial 2 - (ZR-2)
DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO TRECHO BAIRRORua Barbacena Toda Residencial São LuizRua Celso Alves Toda Residencial São Luiz
Rua Dr. Edward Moreira Xavier TodaJardim das Oliveiras 2.ª e 3.ª Etapas
Rua Edson Mendonça Melgaço TodaJardim das Oliveiras 2.ª Etapa
Rua Eli José de Oliveira TodaJardim das Oliveiras 3.ª Etapa
Rua GoiásTrecho da Rua Brasíliaaté a Av. Amazonas São José
Rua Jairo Morais de Oliveira Toda Bairro Paraíso
Rua João Bosco Grassi Ferreira TodaJardim das Oliveiras 2.ª e 3.ª Etapas
Rua Leopoldina Gabriela de Oliveira Toda Jardim das Oliveiras 3.ª Etapa
Rua Maria de Lourdes Mendonça Toda Bairro Paraíso
Rua Maria Rosa Nogueira TodaJardim das Oliveiras 3.ª Etapa
Rua Mário Moura TodaJardim das Oliveiras 2.ª Etapa
Rua Maurício Ferreira do Amaral Toda Bairro ParaísoRua Pedro Evangelista dos Santos Toda Bairro ParaísoRua Terezinha Jesus Cecílio Toda Bairro Paraíso
Rua Vicente Maria de Oliveira TodaJardim das Oliveiras 3.ª Etapa
13
II . 5 – Zona Industrial - (Z. I.)
DENOMINAÇÃO DOLOGRADOURO TRECHO BAIRRO
Avenida Dona Alice MendesEntre a Rua Leda Varela Cançado eRua Isalda da Costa Lemos
Distrito IndustrialAntônio Júlio de Faria
Avenida Genésio Fonseca e SilvaEntre a Av. Olavo dos Santos e aRua Antônio Marinho Mendonça
Distrito IndustrialAntônio Júlio de Faria
Avenida Olavo dos Santos
Entre a Rua Epaminondas Marinhoe a Av. Dona Alice Mendes
Distrito IndustrialAntônio Júlio de Faria
Rua Antônio MarinhoMendonça
Entre a Rua Isalda da CostaLemos e o Lote Nº 01 daQuadra R-23
Distrito IndustrialAntônio Júlio de Faria
Rua Batista José de Souza
Entre a Av. Olavo dos Santos e aRua Leda Varela Cançado
Distrito IndustrialAntônio Júlio de Faria
Rua Geny Carneiro da Silva
Entre Av. Olavo dos Santos e a RuaLeda Varela Cançado
Distrito IndustrialAntônio Júlio de Faria
Rua Iracy Marinho
Entre a Rua Wilson Silva Júnior ePraça S.D.O.
Distrito IndustrialFernando AntônioPereira de Almeida
Rua Isalda da Costa Lemos
Entre a Rua Conceição MariaMoreira e a Praça S.D.O. Grão Pará
Rua José Correia VianaEntre a Av. Perdizes e a RuaValdemar Alves Ferreira Setor Industrial 02
Rua Leda Varela Cançado
Entre a Av. Dona Alice Mendes e aBR-352
Distrito IndustrialAntônio Júlio de Faria
Rua Olímpio de Melo Franco
Entre a Rua 3 e terrenos de AntônioFrancisco Simão
Distrito IndustrialFernando AntônioPereira de Almeida
Rua Padre Zanor
Entre a divisa de terreno do InstitutoBenjamim Guimarães com ITAMBÉ evia de acesso ao atual abatedouro daCOGRAN
Distrito IndustrialFernando AntônioPereira de Almeida
Rua Perdizes
Entre Rua Padre Libério e a Av.Perdizes JK – Setor Industrial 2
Rua Sem Denominação Oficial
Entre a Rua Sem DenominaçãoOficial e confrontação dos Terrenosdo Senhor Antônio Francisco Simãoe Lote 09, Quadra DI-B
Distrito IndustrialFernando AntônioPereira de Almeida
Rua Valdemar Alves Ferreira
Entre a Rua José Correia Vianae a Terrenos da Fundição Batista Setor Industrial 2
Rua Wilson Silva JúniorEntre a Rua Olímpio de melo Francoe a Estrada para a Localidade deGomes
Distrito IndustrialFernando AntônioPereira de Almeida
14
Obs.: As alterações propostas estão em negrito, preservando as demais definições entãovigentes, consolidando o texto do presente ANEXO I – Apêndice II.
Art. 2.º Fica garantida aos proprietários de imóveis que se encontram dentro da ZonaResidencial-1 (ZR-1) a renovação, por parte da Prefeitura de Pará de Minas, de alvará defuncionamento para os estabelecimentos comerciais e industriais já existentes na data dapublicação desta lei, independentemente das atividades exercidas.
Art. 3.º Fica revogada a Lei Municipal n.º 5.931/2016.
Art. 4.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 24 de novembro de 2016.
ANA CARLA OLIVEIRA SILVASecretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIAPrefeito Municipal
15