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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Lei Orçamentária Anual - 2019
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Prefeitura Municipal de Campinas
ORÇAMENTO 2019
SUMÁRIO
TEXTO DO PROJETO DE LEI 5
ANEXOS:DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA 11DEMONSTRATIVO GERAL DA
DESPESA POR FUNÇÃO 12SUMÁRIO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR
FUNÇÕES 15DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS
CATEGORIAS ECONÔMICAS 18RESUMO DA RECEITA POR GESTÃO 21QUADRO DA
LEGISLAÇÃO DA RECEITA 104EVOLUÇÃO DA RECEITA 120DEMONSTRATIVO DE
FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES, PROGRAMAS POR PROJETOS, 121ATIVIDADES E
OPERAÇÕES ESPECIAISDESPESA DA PREFEITURA, POR ÓRGÃOS E CATEGORIAS
ECONÔMICAS 133DESPESA DA PREFEITURA POR ÓRGÃOS, CONFORME O VÍNCULO
COM OS RECURSOS 138EVOLUÇÃO DA DESPESA 141DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES,
SUB-FUNÇÕES, POR PROJETOS, ATIVIDADES E 142OPERAÇÕES
ESPECIAISDEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÕES, PROGRAMAS, CONFORME
O VÍNCULO 148COM RECURSOSDEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E
FUNÇÃO 158DESPESA DO MUNICÍPIO DISCRIMINADA POR ELEMENTO E
CATEGORIA ECONÔMICA 162TABELA DE FONTES DE RECURSOS 174
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS:CÂMARA MUNICIPAL 179GABINETE
DO PREFEITO 191SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 201SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 208SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
219SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 226SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO 238FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 250SECRETARIA MUN.DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS
HUMANOS264SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 304SECRETARIA MUNICIPAL
DE TRANSPORTES 321SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO 333SECRETARIA
MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
350ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 362
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Prefeitura Municipal de Campinas
ORÇAMENTO 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 371GABINETE DA OUVIDORIA
GERAL DO MUNICÍPIO 378SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
384SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
401SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 419SECRETARIA MUNICIPAL
DE SERVIÇOS PÚBLICOS 425SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL E DE TURISMO 436SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
CONTROLE 449SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 455SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 461
DEMONSTRATIVO DE ORIGEM DE APLICAÇÕES DOS FUNDOS 467
AUTARQUIASSERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC 489INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV 501REDE
MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR
542
FUNDAÇÕESFUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC
552FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - FJPO 562
EMPRESASCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A - CEASA
568COMPANHIA DE DES.DO PÓLO DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS – CIATEC
571COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS – COHAB
574INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS DE ASSOCIADOS S/A - IMA 577SOCIEDADE
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA 580
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PROJETO DE LEI NO
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DOMUNÍCIPIO DE CAMPINAS PARA O
EXERCÍCIODE 2019.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de
Campinas,sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O Orçamento Programa do Município de Campinas para o
exercício de 2019,discriminado nos anexos desta Lei, em
conformidade com o que preconiza a Lei nº 4.320, de 17 de marçode
1964, orça a receita Orçamentária da Administração Direta em R$
5.242.160.836,00 (Cinco bilhões,duzentos e quarenta e dois milhões,
cento e sessenta mil e oitocentos e trinta e seis reais). Somadas
aprojeção da Receita para a Administração Indireta a esse montante,
obtemos o valor orçado de R$5.790.780.860,00 (Cinco bilhões,
setecentos e noventa milhões, setecentos e oitenta mil e oitocentos
esessenta reais).
Art. 2º As Receitas, orçadas por Categorias Econômicas, serão
realizadas com base noproduto do que for arrecadado, na forma da
legislação em vigor, de acordo com os quadros anexos a estalei,
observada a seguinte classificação:
1. Administração Direta
1.1. Receitas Correntes 5.137.922.643,00
Impostos,Taxas e Contribuições de Melhoria 2.524.971.686,00
Contribuições 66.298.051,00 Receita Patrimonial 122.694.886,00
Receita de Serviços 342.545,00 Transferências Correntes
2.252.988.871,00 Outras Receitas Correntes 170.626.604,00
1.2. Receitas de Capital 387.684.106,00 Operações de Crédito
186.312.694,00 Alienação de Bens 70.662.394,00 Amortizações de
Empréstimos 1.431.449,00 Transferências de Capital 129.277.569,00
1.9. Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB
-283.445.913,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 5.242.160.836,00
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2. Autarquias e Fundações
2.1. Receitas Correntes 331.271.988,00
2.2. Receitas de Capital 2.562.000,00
2.7. Receitas Correntes – Intra OFSS 214.786.036,00
TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 548.620.024,00TOTAL GERAL DA
RECEITA 5.790.780.860,00
Art. 3º A Despesa Orçamentária da Administração Direta, fixada
em R$ 4.468.743.645,00(Quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e
oito milhões, setecentos e quarenta e três mil e seiscentos
equarenta e cinco reais), será realizada nos termos da Lei no
15.638 de 25 de junho de 2018, de acordo como seguinte
desdobramento:
1. Órgãos do Governo
1.1. Administração Direta
Câmara Municipal 135.735.300,00 Gabinete do Prefeito
53.522.188,00 Secretaria Municipal de Administração 23.600.818,00
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 44.263.280,00 Secretaria
Municipal de Finanças 107.201.507,00 Secretaria Municipal de
Recursos Humanos 83.207.313,00 Secretaria Municipal de Educação
1.041.056.780,00 Fundo Municipal de Saúde 1.214.595.290,00
Secretaria Mun.de Assist.Social,Pessoa com Deficiência e Direitos
Humanos 211.324.245,00 Secretaria Municipal de Cultura
64.900.118,00 Secretaria Municipal de Transportes 340.154.966,00
Secretaria Municipal de Habitação 44.299.000,00 Secretaria Mun. de
Coop. nos Assuntos de Segurança Pública 77.819.398,00 Encargos
Gerais do Município 315.427.800,00 Secretaria Municipal de
Infraestrutura 109.091.363,00 Gabinete da Ouvidoria Geral do
Município 1.982.055,00 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
39.508.569,00 Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento
Sustentável 18.428.556,00 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
8.703.535,00 Secretaria Municipal de Serviços Públicos
457.520.191,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico,Social e de Turismo 7.902.822,00 Secretaria Municipal de
Gestão e Controle 5.768.240,00 Secretaria Municipal de Comunicação
20.249.534,00
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Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
42.480.777,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.468.743.645,00
1.2. Autarquias e Fundações
Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC
59.000.831,00 Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO 4.479.002,00
Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar
245.996.358,00 Serviços Técnicos Gerais – SETEC 55.000.000,00
Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV
957.561.024,00
TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 1.322.037.215,00TOTAL GERAL DA
DESPESA 5.790.780.860,00
Art. 4º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a :
I - abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o
limite de 17% (dezessete por cento)da despesa total fixada no
artigo 1º desta lei, observado o disposto no artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de17 de março de 1964.
II - abrir créditos adicionais até o limite da dotação
consignada como Reserva deContingência.
§ 1º Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo, os
créditos:
I - destinados a suprir insuficiencias nas dotações
orçamentárias, relativas a pessoal eencargos sociais, inativos e
pensionistas, pasep, auxílio alimentação e vale transporte aos
servidores,honras de aval, débitos constantes de precatórios
judiciais, serviços da dívida pública e acordos de outrasdívidas,
despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de recursos
vinculados e fundos municipais;
II - que promoverem remanejamento dentro da mesma ação;
III - abertos mediante a utilização de recursos na forma
prevista no art. 43, § 1º, inciso I, daLei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964.
§ 2º Observado o limite a que se refere o inciso I do caput
deste artigo, fica o Poder executivoautorizado a transpor,
remanejar ou transferir recursos em decorrência de atos
relacionados à organização eao funcionamento da administração
municipal, conforme o disposto no art. 84, VI, “a” da
ConstituiçãoFederal e no art. 47, XIX “a” da Constituição do Estado
de São Paulo.
Art. 5º As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais
da administração direta,bem como as referentes a servidores
colocados à disposição de outros órgãos e entidades,
serãomovimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos.
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Art. 6º Fica a mesa da Câmara Municipal autorizada a solicitar
do Executivo a abertura,durante o exercício, de créditos
suplementares até o limite de 17% (dezessete por cento) do
orçamento doLegislativo, observado o disposto no artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no caput deste
artigo os créditos:
I - destinados a suprir insuficiencias nas dotações
orçamentárias, relativas a pessoal eencargos sociais, benefícios
previdenciários, pasep, auxílio alimentação e vale transporte aos
servidores doLegislativo, débitos constantes de precatórios
judiciais e despesas de exercícios anteriores;
II – que promoverem remanejamento dentro da mesma ação.
Art. 7º A despesa do Orçamento de investimentos das empresas em
que o Município, diretaou indiretamente, detém a maioria do capital
social, com direito a voto, observada a programação anexa aesta
Lei, é fixada em R$ 346.758.060,00 (Trezentos e quarenta e seis
milhões, setecentos e cinquenta e oitomil e sessenta reais),
obedecendo aos seguintes montantes:
Empresas:
CEASA – Centrais de Abastecimento de Campinas S/A.
38.358.912,00CIATEC – Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta
Tecnologia de Cps. 20.000.000,00COHAB – Companhia de Habitação
Popular de Campinas 6.545.000,00IMA – Informática de Municípios
Associados 3.068.258,00SANASA – Sociedade de Abastecimento de Água
e Saneamento S.A. 278.785.890,00
TOTAL 346.758.060,00
Art. 8º Poderá o chefe do Executivo realizar operações de
crédito por antecipação de receita,com a finalidade de manter o
equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os
limitesfixados para Estados e Municípios em resolução do Senado
Federal.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a contrair
financiamentos com agências nacionaise/ou internacionais oficiais
de crédito para aplicações em investimentos fixados nesta Lei, bem
comooferecer as contra-garantias necessárias à obtenção de garantia
do Tesouro Nacional para realização destesfinanciamentos.
Parágrafo único. Cada financiamento a ser contraído deverá ser
precedido de deliberaçãolegislativa da Câmara Municipal, nos termos
do art. 7º, IV, da Lei Orgânica do Município.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir novos
créditos, sempre que se fizernecessário, para cobrir despesas e/ou
oferecimento de contrapartidas, vinculados à captação de
recursosexternos, advindos de instituições nacionais e/ou
internacionais oficiais de crédito, bem como de
órgãosgovernamentais.
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Art. 11. A utilização das dotações com origem de recursos em
convênios ou operações decrédito fica condicionada à celebração dos
instrumentos.
Art. 12. Para o efetivo cumprimento do art. 10 da Lei nº 15.638
de 25 de junho de 2018, que“dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias do município para o ano de 2019, e da outras
providências” fica oPoder Executivo, se necessário, mediante
justificativa, autorizado a abrir créditos adicionais
suplementarese especiais referentes a ações constantes do Plano
Plurianual com recursos do tesouro e fontes externas nãoconsignados
nesta Lei.
Art. 13. Fica autorizada, se necessária, a adoção de parâmetros
para a utilização decontingenciamento das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas,para
garantir as metas de resultado primário, conforme dispõe o art. 38
da Lei nº 15.638/2018.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar
transferências financeiras para asAutarquias e Fundações nos
montantes estabelecidos em seus programas e ações constantes desta
Lei,suprindo insuficiências financeiras conforme disposto no art.
46 da Lei nº 15.638/2018.
Parágrafo único. Da transferência financeira realizada ao
CAMPREV para a cobertura dedéficit financeiro, será computado como
aplicação no ensino o montante equivalente aos inativos
epensionistas da área de educação, sendo apurado e calculado a cada
transferência realizada.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 16. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campinas,
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
SILVIO ROBERTO BERNARDIM
Secretário de Assuntos Jurídicos
TARCISIO CINTRA
Secretário de Finanças
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Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da
SecretariaMunicipal de Assuntos Jurídicos, e publicado na
Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.
CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Gabinete
RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral
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0020 - Demonstrativo Geral da ReceitaVersão: Ano Orçamento:
2019Projeto de Lei
Sub-Categoria Categoria
1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
5.137.922.643RECEITAS CORRENTES1 -1.
2.524.971.686IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.1
-1.
66.298.051CONTRIBUIÇÕES1.2 -1.
122.694.886RECEITA PATRIMONIAL1.3 -1.
342.545RECEITA DE SERVIÇOS1.6 -1.
2.252.988.871TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1.7 -1.
170.626.604OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.9 -1.
387.684.106RECEITAS DE CAPITAL2 -1.
186.312.694OPERAÇÕES DE CRÉDITO2.1 -1.
70.662.394ALIENAÇÃO DE BENS2.2 -1.
1.431.449AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS2.3 -1.
129.277.569TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.4 -1.
-283.445.913( R ) RECEITAS CORRENTES9 -1.
-283.445.913( R ) DEDUÇÕES DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB9.7
-1.
5.242.160.836TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
331.271.988RECEITAS CORRENTES1 -2.
3.279.000IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.1 -2.
133.536.288CONTRIBUIÇÕES1.2 -2.
44.748.200RECEITA PATRIMONIAL1.3 -2.
29.351.500RECEITA DE SERVIÇOS1.6 -2.
600.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1.7 -2.
119.757.000OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.9 -2.
2.562.000RECEITAS DE CAPITAL2 -2.
10.000ALIENAÇÃO DE BENS2.2 -2.
2.000AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS2.3 -2.
2.550.000TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.4 -2.
214.786.036RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS7 -2.
214.786.036CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS7.2 -2.
548.620.024TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA + INDIRETA 5.790.780.860
Relatório 0020 - Página: 1 de 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS0030 - Demonstrativo Geral da
Despesa por FunçãoVersão: Ano Orçamento: 2019Gestão: Administração
Direta
Código Função Correntes Capital Total
Projeto de Lei
01 LEGISLATIVA 130.415.000,00 5.320.300,00 135.735.300,00
04 ADMINISTRAÇÃO 404.713.263,00 4.756.802,00 409.470.065,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 77.658.398,00 160.000,00 77.818.398,00
07 RELAÇÕES EXTERIORES 17.200,00 0,00 17.200,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 201.478.928,00 3.209.000,00
204.687.928,00
10 SAÚDE 1.191.233.454,00 23.361.836,00 1.214.595.290,00
11 TRABALHO 8.486.035,00 217.500,00 8.703.535,00
12 EDUCAÇÃO 1.027.113.380,00 13.943.400,00 1.041.056.780,00
13 CULTURA 62.330.018,00 2.570.100,00 64.900.118,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 5.905.417,00 730.900,00
6.636.317,00
15 URBANISMO 513.503.236,00 95.513.095,00 609.016.331,00
16 HABITAÇÃO 41.524.000,00 2.775.000,00 44.299.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 17.960.556,00 468.000,00 18.428.556,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.000,00 0,00 2.000,00
20 AGRICULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.693.000,00 200.000,00 1.893.000,00
26 TRANSPORTE 82.053.000,00 220.649.878,00 302.702.878,00
27 DESPORTO E LAZER 3.658.649,00 9.692.500,00 13.351.149,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 238.207.145,00 62.221.655,00
300.428.800,00
Total Desps Correntes + Desps Capital 4.007.953.679,00
445.789.966,00 4.453.743.645,00
Reserva de Contingência
TOTAL GERAL: 4.468.743.645,00
15.000.000,00
Relatório 0030D - Página: 1 de 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS0030 - Demonstrativo Geral da
Despesa por FunçãoVersão: Ano Orçamento: 2019Gestão: Administração
Indireta
Código Função Correntes Capital Total
Projeto de Lei
04 ADMINISTRAÇÃO 53.798.002,00 3.431.000,00 57.229.002,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 815.221.200,00 0,00 815.221.200,00
10 SAÚDE 249.417.818,00 3.133.000,00 252.550.818,00
12 EDUCAÇÃO 57.672.831,00 1.328.000,00 59.000.831,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 200.000,00 3.000,00 203.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 27.035.000,00 0,00 27.035.000,00
Total Desps Correntes + Desps Capital 1.203.344.851,00
7.895.000,00 1.211.239.851,00
Reserva de Contingência
TOTAL GERAL: 1.322.037.215,00
110.797.364,00
Relatório 0030I - Página: 1 de 1
13 de 582
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS0030 - Demonstrativo Geral da
Despesa por FunçãoVersão: Ano Orçamento: 2019Gestão: Consolidado
Admistração Direta e Indireta
Código Função Correntes Capital Total
Projeto de Lei
01 LEGISLATIVA 130.415.000,00 5.320.300,00 135.735.300,00
04 ADMINISTRAÇÃO 458.511.265,00 8.187.802,00 466.699.067,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 77.658.398,00 160.000,00 77.818.398,00
07 RELAÇÕES EXTERIORES 17.200,00 0,00 17.200,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 201.478.928,00 3.209.000,00
204.687.928,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 815.221.200,00 0,00 815.221.200,00
10 SAÚDE 1.440.651.272,00 26.494.836,00 1.467.146.108,00
11 TRABALHO 8.486.035,00 217.500,00 8.703.535,00
12 EDUCAÇÃO 1.084.786.211,00 15.271.400,00 1.100.057.611,00
13 CULTURA 62.330.018,00 2.570.100,00 64.900.118,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 5.905.417,00 730.900,00
6.636.317,00
15 URBANISMO 513.503.236,00 95.513.095,00 609.016.331,00
16 HABITAÇÃO 41.524.000,00 2.775.000,00 44.299.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 18.160.556,00 471.000,00 18.631.556,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.000,00 0,00 2.000,00
20 AGRICULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 28.728.000,00 200.000,00
28.928.000,00
26 TRANSPORTE 82.053.000,00 220.649.878,00 302.702.878,00
27 DESPORTO E LAZER 3.658.649,00 9.692.500,00 13.351.149,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 238.207.145,00 62.221.655,00
300.428.800,00
Total Desps Correntes + Desps Capital 5.211.298.530,00
453.684.966,00 5.664.983.496,00
Reserva de Contingência
TOTAL GERAL: 5.790.780.860,00
125.797.364,00
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