3
Lei Orgânica do Município de Jaguariúna

Lei Orgânica do Município de Jaguariúnactpconsultoria.com.br/pdf/JAG-Lei-Organica-Cap¡tulo-V-Meio-Ambien… · Vll - proibir o lançamento de efluentes urbanos e industriais em

  • Upload
    others

  • View
    5

  • Download
    0

Embed Size (px)

Citation preview

Page 1: Lei Orgânica do Município de Jaguariúnactpconsultoria.com.br/pdf/JAG-Lei-Organica-Cap¡tulo-V-Meio-Ambien… · Vll - proibir o lançamento de efluentes urbanos e industriais em

Lei Orgânica do Município de Jaguariúna

Page 2: Lei Orgânica do Município de Jaguariúnactpconsultoria.com.br/pdf/JAG-Lei-Organica-Cap¡tulo-V-Meio-Ambien… · Vll - proibir o lançamento de efluentes urbanos e industriais em
Page 3: Lei Orgânica do Município de Jaguariúnactpconsultoria.com.br/pdf/JAG-Lei-Organica-Cap¡tulo-V-Meio-Ambien… · Vll - proibir o lançamento de efluentes urbanos e industriais em