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Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental
Campus Rio de Janeiro
Leonardo Cordonis Borges da Silva
OS DESAFIOS DAS AUDITORIAS AMBIENTAIS PARA A LICENÇA DE OPERAÇÃO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IFRJ – RIO DE JANEIRO - 2015
ii
LEONARDO CORDONIS BORGES DA SILVA
OS DESAFIOS DAS AUDITORIAS AMBIENTAIS PARA A LICENÇA DE OPERAÇÃO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto apresentado à coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, como cumprimento parcial das exigências para conclusão do curso.
Orientador: Prof Doutor Gustavo Simas Pereira
IFRJ – RIO DE JANEIRO - 2015
iii
Leonardo Cordonis Borges da Silva
OS DESAFIOS DAS AUDITORIAS AMBIENTAIS PARA A LICENÇA DE OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto apresentado à coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, como cumprimento parcial das exigências para conclusão do curso.
Data da aprovação: 01 de setembro de 2015
Professor Doutor Gustavo Simas Pereira (Orientador)
Professora Doutora Lilian Bechara Elabras Veiga
Mestra Tatiana Faria de Araújo
Rio de Janeiro – 2015
iv
AGRADECIMENTO
Agradeço primeiramente a Deus e a minha família que me apoiou em todos os
momentos de dificuldades encontrados ao longo do caminho de minha formação
Agradeço aos meus professores que me orientaram ao longo do meio acadêmico em
especial ao meu orientador Professor Gustavo Simas que ajudou a conduzir este trabalho.
Agradeço aos servidores do Órgão INEA que se mostraram muito competentes e
interessados em ajudar na conclusão desta pesquisa.
Agradeço também aos amigos que de diversas formas me apoiaram e incentivaram
para conclusão deste trabalho.
v
Cordonis, Leonardo. Os desafios das auditorias ambientais para a licença de operação no estado do Rio de Janeiro 44 f ou 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso. Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Campus Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2015.
RESUMO
Com o aumento da gravidade e frequência dos impactos ambientais, diferentes
medidas de prevenção vêm sendo desenvolvidas e aprimoradas em nossa sociedade. Umas
das ferramentas é a Auditoria Ambiental. O governo do estado do Rio de regulamentou por
meio do Decreto 44.820/14 (e a diretriz 056 revisão número 3), o licenciamento de atividades
potencialmente poluidoras e a as Auditorias Ambientais para renovação ou prorrogação de
licença de operação (LO) e a licença de recuperação (LOR). Com o objetivo de verificar e
analisar os principais entraves das empresas sujeitas as Auditorias Ambientais, foram
analisados 30% dos relatórios do ano de 2013. Em cada relatório de auditoria ambiental foram
analisados o tipo de atividade exercida pela empresa auditada, as empresas auditoras, a
localidade e o período da auditoria, as descrições das Não Conformidades e as referências
de normas e leis citadas para as Não Conformidades. Os resultados indicam que os temas
que obtiveram maior número de Não Conformidades foram: Parâmetros Químicos não
alcançados; Inspeção preventiva inadequada; Armazenamento inadequado de produto
químico; Falta de envio de informações ao órgão responsável; e Existências de vazamentos.
A adoção de ações como “implementação de um sistema de comunicação direta entre
empresa e órgão ambiental”, “observância das normas reguladoras” e “inspeções preventivas
periódicas” são fundamentais para a redução do número de Não Conformidades nos relatórios
de Auditoria Ambiental.
Palavras chaves: 1. Auditoria Ambiental 2. Sistema de Licenciamento Ambiental 3. Gestão Ambiental
vi
Cordonis, Leonardo. Analysisof Environmental Audit sconducted for the State of Rio de Janeiro (INEA) and the non-compliance sraised. 44 f. or 44 p. Completion of course work. Degreein Environmental Technology, Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio de Janeiro (IFRJ), Campus Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2015
ABSTRACT
With the increase and frequency of environmental impacts, a different preventive
process have been developed and improved in our society. One of the tools is the
Environmental Audit. The state government of Rio de Janeiro regulated by Decree 44,820 / 14
(and the guideline 056 revision number 3), the licensing potentially polluting activities and the
Environmental Audits for renewal or extension of operation license (LO) and the license
recovery (LOR). In order to verify and analyze the main obstacles of the companies subject to
the Environmental Audits were analyzed 30% of the reports in the year of 2013. In each one
were analyzed the type of activity carried out by the audited company, the auditing companies,
locality and the audit period, the descriptions of non-compliances and references of standards
and laws cited for non-compliances. The results indicate that the subjects who had higher
number of non-compliances were: Not achieved parameters Chemicals; Inadequate
preventive maintenance; Improper storage of chemical; Failure to provide information to the
responsible body; and leaks. The adoption of actions as "implementing a direct communication
system between business and environmental agency”, “compliance with regulatory standards"
and "periodic preventive inspections" are key to reducing the number of non-compliances in
the Environmental Audit reports.
Key words: 1. Environmental Audit 2. Environmental Licensing System
3.Environmental Management
vii
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
p. Figura 1: Quantidade de relatórios por mês
24
Figura 2: Fontes de informação de acidentes ambientais no ano 2013
36
Figura 3: Quantitativo de acidentes ambientais registrados por local de ocorrência referente aos anos de 2012 e 2013
42
Figura 4: Quantitativo de acidentes ocorridos no ano de 2013 por tipo de dano causado
47
Figura 5: Número de acidentes ambientais registrado pelo IBAMA do ano de 2006 até 2013
48
viii
LISTA DE TABELAS
p.
Tabela 1 - Estrutura da Diretriz 056 Revisão 03 18
Tabela 2 – Classificação de potencial poluidor 21
Tabela 3 – Quantidade de relatórios por região 22
Tabela 4 – Quantidade de empresas Cadastradas por município 23
Tabela 5 – Quantidade de relatórios por categoria 24
Tabela 6 – Quantidade de relatório por empresa auditora 26
Tabela 7 – Não Conformidade por subitem/letra da DZ056 R3 29
Tabela 8 – Quantitativo de Não Conformidades do subitem 8.1.3 letra a “o atendimento
ao que dispõe a legislação federal, estadual e municipal aplicável aos aspectos
ambientais”
34
Tabela 9 – Quantitativo de Não Conformidades do subitem 8.1.3 letra b “a
conformidade quanto ao licenciamento ambiental (tipo e validade das
licenças),Alvarás, Autorizações, Outorgas, Registros, Termos de Ajustamento de
Conduta e outros documentos relacionados às questões ambientais, verificando as
datas de emissão e a sua validade. O cumprimento das restrições e exigências
deverá ser avaliado.”
37
Tabela 10 – Quantitativo de Não Conformidades do subitem 8.1.9 letra “d“ as
responsabilidades e a adequação dos procedimentos de gerenciamento de resíduos.”
39
Tabela 11 – Quantitativo de Não Conformidades do subitem 8.1.7 letra c (Efluente) “
a adequação dos efluentes líquidos aos padrões legais e às restrições da licença
ambiental.”
40
ix
Tabela 12 – Quantitativo de Não Conformidades do subitem 8.1.9 c “o fluxo de
resíduos, desde o ponto de geração até a destinação final, considerando: a adequação
e segurança dos sistemas de contenção, estocagem intermediária e destinação final;
a adequação dos procedimentos existentes para a escolha dos contratos de tratamento
e destinação; a existência de licença ambiental válida e compatível com o tipo de
resíduo para transportadores e local de destinação; utilização de Manifesto de
Resíduos.”
41
Tabela 13–Quantitativo dos subitens com menor número de Não Conformidades 43
Tabela 14 – Síntese de temas que se repetem em subitens diferentes da DZ-056 R3 45
Tabela 15 - Temas que apresentam maior número de Não Conformidades 45
x
LISTAS DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
CAF - Controle de Analise Físico
CEDAE – Companhia Estadual de Água e Esgoto
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
CONEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente
DZ - Diretriz
EPI – Equipamento de proteção individual
FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente
FISPQ – Ficha de informação de segurança de produto químico
GRL - Gerenciamento de requisito legal
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INEA - Instituto Estadual do Ambiente
ISO – International Organization for Standardization
LAIA – Levantamento de aspecto de impacto ambiental
LI – Licença de Instalação
LO – Licença de Operação
LOR – Licença de Operação e Recuperação
NBR - Norma Brasileira
NT - Norma técnica
PAE – Plano de Atendimento Emergencial
PEI – Plano de emergência Individual
PGRS – Plano de gerenciamento de Resíduo Sólido
SAGE – Strategic Advisory Groupon Environment
SENAI -Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
xi
SLAM – Sistema de Licenciamento Ambiental
xii
SUMÁRIO
p.
1 – INTRODUÇÃO 14
2 – OBJETIVO 17
2.1 - Objetivos Específicos 17
3 – METODOLOGIA 18
4 – RESULTADOS 20
4.1 - Análises dos dados 20
4.1.1 - A diretriz 056 e a legislação pertinente 20
4.1.2 - Análise quantitativa dos relatórios 23
4.2 - Análises das Não Conformidades 28
4.2.1 - Análise das Não Conformidades dispostas na diretriz 056 R3 28
4.2.2 - Análise das Não Conformidades por tema 34
5 – CONCLUSÃO
6 – RECOMENDAÇÕES
50
52
7 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 53
13
1. INTRODUÇÃO
O aumento populacional a partir dos anos 1900 fez com que a aumentasse a demanda
pelos recursos naturais. Uma forma de responder a essa demanda foi o incremento da
tecnologia e produção em massa de recursos. Situação que fez com que os impactos sobre
o meio ambiente saíssem dos limites locais e atingisse a esfera global.
Chuva ácida, salinização do solo e o aumento da temperatura média da terra, são
alguns dos exemplos citados hoje na mídia e por pesquisadores no mundo inteiro que alertam
sobre os perigos e consequências de impactos que são potencializados pela ação antrópica.
Com o aumento da gravidade e frequência dos impactos ambientais diferentes
medidas de prevenção vêm sendo desenvolvidas e aprimoradas em nossa sociedade. Umas
das ferramentas é a Auditoria Ambiental. Segundo Sales (2001), Machado (1996) e Sirvinskas
(2001) a Auditoria Ambiental pode ser entendida como instrumento preventivo, um exame de
avaliação ocasional ou periódica das atividades de um empreendimento em relação a sua
interação com o meio ambiente, o que contribui no desempenho ambiental. Para Willian Attie
em seu livro Auditoria – Conceitos e Aplicações (2010): “A origem do termo auditor em
português, muito embora perfeitamente representado pela origem latina (aquele que ouve, o
ouvinte), na realidade provém da palavra inglesa toaudit (examinar, ajustar, corrigir,
certificar)”.
A primeira formulação teórica da auditoria foi delineada por Mautz e Sharaf em 1961
que conceberam um conjunto de postulados considerados essenciais ao desenvolvimento
científico e à estruturação teórica da auditoria. Para Taylor e Glezen (1994), esses postulados
constituem o marco teórico da auditoria. Esses autores consideravam a sua concepção,
apesar de hipotética, como fundamental para dotar a auditoria financeira de um objeto abstrato
formal próprio, tendo por bases a inferência, a verificabilidade e a refutabilidade,
características essenciais à formulação de uma teoria positiva ou normativa da auditoria.
A expressão Auditoria Ambiental, tornou-se bastante elástica, podendo significar uma
diversidade de atividades de caráter analítico voltadas para identificar, averiguar e apurar
fatos e problemas ambientais de qualquer magnitude e com diferentes objetivos. Sendo um
instrumento da Gestão Ambiental, a Auditoria Ambiental tem como fim averiguar o
cumprimento da legislação ambiental, de forma a buscar e assegurar que o controle interno
da empresa esteja adequado as normas (BARBIERI, 2006).
A Auditoria teve seu início na área contábil principalmente a partir da Revolução
Industrial no século XVIII, com o surgimento das indústrias e do capitalismo, sendo
consolidada e conceituada na Inglaterra como um meio para garantir a estabilidade
econômica e financeira das empresas que vinham surgindo neste período.
14
O primeiro parecer de Auditoria em território nacional foi emitido há mais de um século.
Trata-se do balanço da São Paulo Tramway Light & Power Co., relativo ao período
compreendido entre junho de 1899 (data de fundação da empresa) e 31 de dezembro de
1902, certificado pelos auditores canadenses Clarkson & Cross atual Ernst & Young referente
à Auditoria dos livros e das contas da filial brasileira de uma empresa multinacional
(RICARDINHO et. al., 2004).
O modelo de Auditoria Ambiental adotado atualmente como uma ferramenta de gestão
ambiental, foi adotada na década de 70, principalmente por empresas americanas
pressionadas pelo crescente rigor da legislação daquele país e pela ocorrência de acidentes
ambientais de grandes proporções (LA ROVERE, et. al., 2011).
São vários os tipos de Auditoria Ambiental sendo cada uma delas direcionada a um
propósito no qual a empresa deseja alcançar, como exemplo podemos citar: a auditoria de
descomissionamento, de passivo ambiental, de certificação, entre outras. Além disso, de
acordo com a equipe que a executa elas podem ser divididas em três grupos: Auditoria de
primeira parte, Auditoria de segunda parte e Auditoria de terceira parte.
No caso das Auditorias de primeira parte, a própria empresa a realiza para a
verificação dos procedimentos internos em adequação a requisitos anteriormente definidos.
Constitui-se de um processo de organização interna do empreendimento. Já a Auditoria de
segunda parte é realizada por empresas que tem interesse em uma organização, tais como
clientes, ou por representantes em seu nome com o objetivo de verificar se um serviço,
processo ou produto está em conformidade com norma específica. Já a Auditoria de terceira
parte é realizada por empresas independentes que conduzem a auditoria, em geral
constituem-se em parte do processo de certificação ambiental ou cumprimento de exigência
legal.
A Auditoria Ambiental é uma ferramenta muito abrangente, devendo ser realizada por
uma equipe interdisciplinar de auditores especializados em diferentes áreas como: biologia,
engenharia, química, ciências sociais, geologia, entre outros (MALAXECHEVARRIA, 1995).
Para Becke (2003) a Auditoria Ambiental sobre base normatizada começou a ser
discutida internacionalmente em 1991, com a criação do Strategic Advisory Groupon
Environment (Sage), para analisar a necessidade de desenvolvimento de normas
internacionais na área do meio ambiente, no âmbito da International Organization for
Standardization (ISO). No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
apresentou, em dezembro de 1996, as normas NBR ISO 14.010, 14.011 e 14.012,
relacionadas a Auditoria Ambiental, as quais em 2002, foram substituídas pela norma ABNT
NBR ISO 19011: 2002.
O estabelecimento de auditorias ambientais compulsórias foi implementado através da
Lei 1898/1991, onde estabeleceu a necessidade de auditorias ambientais independentes, e
15
pela atuação da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), através da
emissão de diretrizes específicas como a DZ-56, para a realização destas auditorias
ambientais (ARUEIRA, 2009).
Diante da complexidade da abrangência a ser analisada em uma Auditoria Ambiental,
faz-se necessário compreender e esclarecer as principais irregularidades (denominadas Não
Conformidades) encontradas pelas auditorias ambientais. Dessa forma, pode-se contribuir na
melhor compreensão da relação entre as empresasse o meio ambiente, auxiliando a gestão
ambiental dos tomadores de decisão seja na esfera pública ou privada.
16
2. OBJETIVO
Analisar as principais irregularidades (Não Conformidades) das Auditorias Ambientais
para licenciamento ambiental dos empreendimentos no estado do Rio de Janeiro.
2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Identificar o perfil dos empreendimentos sujeitos a Auditoria Ambiental no estado do
Rio de Janeiro.
b) Analisar quantitativamente e qualitativamente as principais Não Conformidades
presentes nos relatórios de Auditoria Ambiental.
c) Avaliar as oportunidades de melhoria das empresas nos processos de Auditorias
Ambientais.
17
3. METODOLOGIA
Para a realização deste trabalho foram analisados os relatórios de Auditoria Ambiental
do ano de 2013 relacionados a licença de operação no estado do Rio de Janeiro. Os
relatórios encontram-se disponíveis na biblioteca do Instituto Estadual Ambiental (INEA)
no endereço: Rua Sacadura Cabral, 2°andar, Bairro Saúde. O ano de 2013 serviu como
base de estudo, pois todos os relatórios do ano estavam disponíveis no banco de dados
do órgão. Ressaltamos que quando o trabalho foi iniciado (outubro de 2014), o acervo dos
relatórios do ano de 2014 não estava completo.
No banco de dados do INEA encontram-se disponíveis 196 relatórios de Auditoria
Ambiental do ano de 2013 desenvolvidos com base na Diretriz-056 Revisão número 3
(Anexo I). Para o presente trabalho, 60 relatórios foram avaliados, o que equivale a uma
amostragem próxima a 30% do total. A seleção dos mesmos foi feita de forma aleatória
através do catalogo físico presente no órgão ambiental
Em cada um dos relatórios analisados foram coletadas as seguintes informações:
a) Número do controle do relatório no INEA.
b) Nome da empresa auditada.
c) Descrição da atividade exercida pela empresa auditada.
d) Nome da empresa auditora.
e) Local de realização da Auditoria.
f) Mês e ano de realização da Auditoria.
g) Descrição das Não Conformidades.
h) Indicação de referência das Não Conformidades observadas nos relatórios de
Auditoria Ambiental.
Os dados coletados foram sistematizados em planilha eletrônica, onde pode-se identificar
o perfil dos empreendimentos e de seus relatórios de Auditoria Ambiental. Nos documentos
obtidos foram levantadas informações qualitativas do seu conteúdo, conforme descrito por
BARDIN (1977), a fim de verificar os pontos de convergência, (Tavares, 2005) a respeito do
tema. Desta forma, pode-se estruturar a análise com base nos seguintes itens:
• Localização e perfil das auditorias ambientais no estado do Rio de Janeiro.
• Grupo de interesse, ou seja, perfil da atividade econômica dos empreendimentos
conforme o Anexo I do Decreto 44.820 de 02/06/2014.
18
• Perfil das Não Conformidades encontradas, com base na DZ-056 R3.
A DZ 056 R3 está organizada em 11 itens e 121 subitens que possuem 87 letras. Porém,
cabe mencionar que apenas os itens 4 (aplicação); 8 (requisitos básicos) e 10 (divulgação,
publicação e consulta aos relatórios) foram utilizados para verificação das Conformidades nos
procedimentos internos da empresa auditada. Sendo os demais itens de cunho informativo
como, por exemplo: referência definições de conceitos e objetivo da auditoria (tabela 1).
Tabela 1: Estrutura da DZ 056 R3
DESCRIÇÃO DO ITEM NUMERAÇÃO
DO ITEM QUANTIDADE DE SUBITEM
QUANTIDADE DE
LETRA/INSISO
OBJETIVO 1 0 0
REFERENCIA 2 22 0
DEFINIÇÕES 3 22 0
APLICAÇÃO 4 4 0
OBJETIVO DA AUDITORIA AMBIENTAL
5 11 0
DISPOSIÇÕES GERAIS 6 9 0
EXECUÇÃO DA AUDITORIA AMBIENTAL
7 11 0
REQUISITOS BÁSICOS
8 18 61
RELATÓRIO DE AUDITORIA AMBIENTAL
9 18 22
DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E CONSULTA AOS RELATÓRIOS
10 2 0
PENALIDADES 11 4 4
TOTAL 11 121 87
Em seguida as informações obtidas foram discutidas com artigos, revistas,
instrumentos legais e outras fontes de informação a respeito do tema.
19
4. RESULTADOS
4.1. Análise dos dados
4.1.1A Diretriz 056 e a legislação pertinente
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) foi instituído pelo Decreto Estadual
nº 40.744 de 25/04/2007, e tem por finalidade deliberar diretrizes da Política Estadual de Meio
Ambiente, sua aplicação pela Secretaria de Estado do Ambiente e demais instituições nele
representadas, bem como orientar o Governo do Estado na gestão do meio ambiente.
No que tange a execução da Auditoria Ambiental o CONEMA aprovou a Diretriz
regulamentadora de numeração 056 (DZ 056 R3) em sua última revisão no dia 07/05/2010.
Essa Diretriz tem como principal objetivo direcionar os critérios a serem analisados nas
Auditorias Ambientais obrigatórias para as empresas e empreendimentos potencialmente
poluidores que tem por obrigação emitir sua respectiva Licença Ambiental de Operação (LO).
Tal licença faz parte de uma das etapas do sistema de licenciamento ambiental (SLAM).
O sistema de licenciamento ambiental, geralmente passa por 3 etapas de licitação onde a
empresa a ser licenciada da entrada no órgão competente nas seguintes licenças de forma
subsequente: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Além disso
poderá ser concedido a empresa ou empreendimento a Licença Ambiental Simplificada (LAS)
ou Licença Ambiental de Recuperação (LAR) de acordo com especificidades de cada
empreendimento. De acordo com o SLAM (Decreto Estadual 44.820 de 02/06/2014), as
licenças podem ser da seguinte forma:
A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento
ou atividade e aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes
de sua implantação.
A Licença de Instalação (LI) é concedida antes de iniciar-se a implantação do
empreendimento ou atividade e autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de
acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados,
incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem
motivo determinante.
A Licença de Operação (LO) autoriza a operação de empreendimento ou atividade, após
a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com base em
constatações de vistoria, relatórios de pré-operação, relatórios de Auditoria Ambiental, dados
20
de monitoramento ou qualquer meio técnico de verificação do dimensionamento e eficiência
do sistema de controle ambiental e das medidas de mitigação implantadas.
A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é concedida antes de iniciar-se a implantação do
empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a
localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade
enquadrados na Classe 2, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental que
deverão ser atendidas.
A Licença Ambiental de Recuperação (LAR) autoriza a recuperação de áreas
contaminadas em atividades ou empreendimentos fechados, desativados ou abandonados ou
de áreas degradadas, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos em leis e
regulamentos.
A Licença de Operação e Recuperação (LOR) autoriza a operação de empreendimento
ou atividade concomitante à recuperação ambiental de áreas contaminadas.
A Licença Prévia e de Instalação (LPI) é concedida antes de iniciar-se a implantação do
empreendimento ou atividade e o órgão ambiental, em uma única fase, atesta a viabilidade
ambiental e autoriza a implantação de empreendimentos ou atividades, nos casos em que a
análise de viabilidade ambiental da atividade ou empreendimento não depender da
elaboração de EIA/Rima ou RAS, estabelecendo as condições e medidas de controle
ambiental.
A Licença de Instalação e de Operação (LIO) é concedida antes de iniciar-se a
implantação do empreendimento ou atividade e autoriza, concomitantemente, a instalação e
a operação de empreendimento ou atividade cuja operação represente um potencial poluidor
insignificante, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental que devem ser
observadas na sua implantação e funcionamento. A LIO poderá ser concedida para a
realização de ampliações ou ajustes em empreendimentos e atividades já implantados e
licenciados.
Atualmente todos os relatórios elaborados por essa diretriz são direcionados para
biblioteca do INEA, sendo organizados por ordem de chegada e controlados por um sistema
digitalizado pelo responsável do setor.
A elaboração da auditoria é obrigatoriamente realizada por empresa externa, ou seja,
sem relação com a parte interessada, que os elabora para os empreendimentos que se
enquadrem em um dos 30 grupos apresentados no Anexo 1 do Decreto 44.820 de 02/06/2014
21
que trata do Sistema de Licenciamento Ambiental bem como estejam classificados como
empreendimento de impacto médio ou alto (tabela 2).
Tabela 2: Classificação de potencial poluidor
PORTE POTENCIAL POLUIDOR
Insignificante Baixo Médio Alto
Mínimo Classe 1A IMPACTO
INSIGNIFICANTE
Classe 2A BAIXO
IMPACTO
Classe 2B BAIXO
IMPACTO
Classe 3A MÉDIO
IMPACTO
Pequeno Classe 1B IMPACTO
INSIGNIFICANTE
Classe 2C BAIXO
IMPACTO
Classe 3B BAIXO
IMPACTO
Classe 4A MÉDIO
IMPACTO
Médio Classe 2D BAIXO
IMPACTO
Classe 2E BAIXO
IMPACTO
Classe 4B MÉDIO
IMPACTO
Classe 5A ALTO
IMPACTO
Grande Classe 2F BAIXO
IMPACTO
Classe 3C MÉDIO
IMPACTO
Classe 5B ALTO
IMPACTO
Classe 6A ALTO
IMPACTO
Excepcional Classe 3D BAIXO
IMPACTO
Classe 4C MÉDIO
IMPACTO
Classe 6B ALTO
IMPACTO
Classe 6C ALTO
IMPACTO
Fonte: Decreto 44.820 de 02/06/2014
Considera-se portanto empreendimentos ou atividades que esteja classificados como
Classe 3A, 4A, 5A, 6A, 4B, 5B, 6B, 3C,4C e 6C obrigados a elaborar periodicamente relatórios
de Auditoria Ambiental segundo Art. 31 do decreto 44.820 de 02/06/2014 como parte dos
processos de requerimento de renovação e prorrogação da Licença de Operação (LO) e da
Licença de Operação e Recuperação (LOR).
22
4.1.2.Análise quantitativa dos relatórios
Levando-se em consideração que os relatórios de Auditoria Ambientais demoram um
período máximo de 1 ano para estarem disponíveis para consulta pública na biblioteca do
INEA, foram analisados uma amostragem de 60 relatórios referente ao ano de 2013, o que
representa uma amostragem de 30,61% dos relatórios elaborados para este ano (196
relatórios). Pode-se observar um número maior de Auditorias realizadas nas seguintes regiões
conforme podemos observar na tabela 3 abaixo:
Tabela 3: Quantidade de relatórios por região
LOCAL Nº DE RELATÓRIO
Rio de Janeiro 7
Duque de Caxias 6
Niterói 5
Nona Iguaçu 3
Angra dos reis; Barra Mansa; Campo Grande; Campos Elísios; Cantagalo/RJ
2
Ilha do Governador; Itaguaí; Pavuna; Resende; Santa Cruz 2
Acari; Belfo Roxo; Botafogo; Caju; Cordovil; Del Castilho; Inhaúma, Japeri/RJ
2
Mangaratiba; Mauá; Nova Friburgo; Petrópolis; Porto Real; Ramos; Santíssimo
1
Seropédica; Taquara; Três Rios; Volta Redonda 1
Os municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Niterói estão entre os três
municípios com maior quantidade de relatórios. Esse dado pode ser compreendido pelo
grande número de empresas que se aglomeram nestas regiões segundo o levantamento de
cadastro de empresas por municípios do ano de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) (tabela 4).
23
Tabela 4: Quantidade de empresas cadastradas por município
COLOCAÇÃO MUNICÍPIO Nº DE EMPRESAS
1 Rio de Janeiro 204.621
2 Niterói 17.847
3 Duque de Caxias 14.120
4 São Gonçalo 13.013
5 Petrópolis 10.516
6 Campos dos Goytacazes
10.165
7 Nova Iguaçu 10.162
8 Nova Friburgo 7.524
9 Volta Redonda 7.342
10 Cabo Frio 6.574
Fonte: IBGE, 2013
Pode-se observar que os três municípios com mais empresas cadastradas (Rio de
Janeiro, Niterói e Duque de Caxias) possuem um total de 236.588 mil empreendimentos,
sendo que 86% (204.621 empresas) delas pertencendo ao Rio de janeiro, 8% (17.847
empresas) Niterói e 6% (14.120 empresas) Duque de Caxias. Foi constatado que esses três
municípios possuem um total de 18 relatórios. Tendo a proporção de 39% (7 relatórios)
pertencentes ao Rio de janeiro, 33% (6 relatórios) a Duque de Caxias e 28% (5 relatórios) a
Niterói.
Portanto, em termos proporcionais, pode-se notar que apesar de Duque de Caxias
estar na terceira colocação em número de empresas cadastras, é a segunda região com maior
quantidade de relatórios analisados tendo, por tanto, com a maior proporção, pois 6 relatórios
em um universo de 14.120 empresas cadastradas o que corresponde a 0,00042492%. Já
Niterói possui a segunda maior proporção, pois 5 relatórios em um universo de 17.847
empresas cadastradas da uma relação de 0,00028015%. O Rio de Janeiro apresenta a maior
quantidade de empresas cadastradas, porém o quantitativo de relatórios analisados não
acompanhou essa proporção, pois 7 relatórios em um universo de 204.621 empresas
cadastradas correspondem a uma relação de 0,00003420%. O que o deixa como município
com menor proporção. Pode-se sugerir que tais empresas cadastradas existentes no
município, em sua maioria, não sejam de impacto considerado suficiente para a elaboração
do relatório de Auditoria Ambiental.
Outro ponto verificado foi a frequência de realização das auditorias ambientais. Foi
constatado que no segundo semestre do ano de 2013 houve um maior número de auditorias
realizadas (figura 1).
24
Os meses de novembro (14 auditorias) e setembro (08 auditorias) no segundo
semestre de 2013 possuem 36% de todas as auditorias realizadas no ano. Tal situação pode
ser indicativo de que os empreendimentos deixam para concluir as etapas legais próximo ao
fim do ano corrente.
A fim de compreender o perfil dos empreendimentos que necessitam da licença de
operação e portanto da execução de Auditoria Ambiental como uma condicionante do SLAM,
organizamos as 54 empresas estudadas de acordo com Anexo I do decreto 44.820 de
02/06/2014 que trata da categorização das atividades sujeitas ao licenciamento (tabela 5).
Tabela 5: Quantidade de relatórios por categoria
GRUPO QUANTIDADE
DE RELATÓRIO
Química 14
Metalúrgica 6
Serviços de utilidade pública 5
Unidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial
5
Material de transporte 4
Produtos farmacêuticos e veterinários 4
Transporte rodoviário, hidroviário e especial 4
Diversos 2
Material elétrico e de comunicações 2
Construção civil 1
Editorial e gráfica 1
0
2
4
6
8
10
12
14
23
5
7
3
12
5
8
4
14
6
FIGURA 1: QUANTIDADE DE RELATÓRIO POR MÊS
QUANTIDADE DE RA
25
GRUPO QUANTIDADE
DE RELATÓRIO
Mecânica 1
Produtos de matérias plásticas 1
Produtos de minerais não metálicos 1
Serviços auxiliares diversos 1
Têxtil 1
TOTAL 53
A análise dos 60 relatórios de Auditoria Ambiental teve por base 54 empreendimentos.
Três empresas possuíram 2 relatórios e uma empresa possui 3 relatórios, portanto, o número
de empreendimentos é menor do que de relatórios analisados.
Dos 60 relatórios analisados apenas sete (07) não foram enquadrados de acordo com
o Anexo I do decreto 44.820/2014. Dessa forma, esses empreendimentos foram classificados
a parte, pois, mesmo não sendo enquadrados no anexo, cabe ao órgão ambiental verificar se
o empreendimento carece de licença ambiental, conforme podemos observar abaixo:
”O órgão ambiental licenciador, extraordinariamente, poderá instar o empreendedor a requerer licença ambiental nos casos em que considerar o empreendimento ou a atividade potencialmente poluidoras, mesmo que não conste do Anexo 1 ou cujo impacto ambiental seja classificado como insignificante, com base nos critérios definidos no art. 23 deste Decreto, não respondendo o empreendedor, até então, por infração administrativa decorrente da instalação ou operação sem licença, desde que o requerimento seja protocolado no prazo estabelecido.”
(DECRETO ESTADUAL 44.820 § 2º do art 3º do de 02/06/2014)
Empreendimentos auditados não presentes no anexo I do decreto 44.820/2014:
i. Grupo de mídia;
ii. Armazenamento e carregamento de minério de ferro;
iii. Descarregamento e carregamento de carvão mineral e minério de ferro;
iv. Fornecimento de infraestrutura para embarque, desembarque e trânsito de navios;
v. Operação de embarque, desembarque, movimentação e armazenamento de veículos e
carga;
vi. Operação de terminais e intermodais interiores;
vii. Serviços portuários.
26
Dentre as diversas empresas auditoras analisadas, constatou-se que as mais atuantes na
elaboração dos relatórios foram:a De Martini, o CAF (Controle de Análise Físico) Química e o
Centro de Tecnologia SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (tabela 6).
Tabela 6: Quantidade de relatórios por empresa auditora
EMPRESA AUDITORA Nº DE RELATÓRIO %
De Martini 13 22%
CAF Química 8 13%
Centro de Tecnologia. Senai 5 8%
Ecospohr 4 7%
Ekos Ambiental 4 7%
Aliança s/a 2 3%
CTSGI Premier Ambiental 2 3%
Dinamica 2 3%
Georadar 2 3%
Interação Ambiental 2 3%
PMX 2 3%
SIG 2 3%
Eco Quality 1 2%
Eco 10 1 2%
H2G Consultoria Ambiental LTDA 1 2%
Hautec 1 2%
HGB 1 2%
IBQN 1 2%
Instituto Ecológico Aqualung 1 2%
Micro Life 1 2%
Planeta Terra Consultoria Ambiental S/S LTDA 1 2%
Quality Master 1 2%
Waterloo Brasil 1 2%
Zad Ambiental 1 2%
TOTAL DE EMPESAS AUDITORAS: 24 60 100%
Pode-se observar que as 3 empresas com maior quantidade de relatórios analisados
possuem um total de 43% dos relatórios do ano de 2013. Situação que indica uma
concentração do mercado de execução das auditorias ambientais para a licença de operação
por parte dessas empresas, que pode estar atrelada a qualidade do serviço prestado por
exemplo. Contudo, recomenda-se uma análise com mais propriedades dessa situação em
outros trabalhos.
27
4.2. ANÁLISE DAS NÃO CONFORMIDADES
4.2.1 Análise das Não Conformidades dispostas na Diretriz 056 revisão 3
Os principais objetivos da Auditoria Ambiental que segue a Diretriz 056 revisão 3 são:
incentivar a implantação de política ambiental e sistema de gestão ambiental em organizações
públicas e privadas; apoiar o órgão ambiental; verificar o cumprimento dos dispositivos legais
de proteção e controle ambiental; verificar as condições de operação, de manutenção dos
sistemas de controle de poluição e de prevenção de acidentes; verificar as condições de
armazenamento e estocagem; comunicar às partes interessadas a atual situação ambiental
da organização (RIO DE JANEIRO, 2010).
De acordo com a Diretriz 056-R3, nas auditorias devem ser avaliadas as práticas de
gestão e do desempenho ambiental, a estrutura gerencial e de treinamento, a conformidade
legal, os processos de produção e operação, a gestão de energia e água, de efluentes
líquidos, de emissões atmosféricas, de ruídos, de resíduos, do uso de agrotóxicos para o
controle de vetores e pragas urbanas, de riscos ambientais, de passivo ambiental (RIO DE
JANEIRO, 2010). A avaliação que essa Diretriz propõe abrange a maior parte dos
mecanismos ou aspectos geralmente vem a ter como consequências os impactos ambientais.
Para entender melhor o grau de importância dos subitens frente ao quantitativo de Não
Conformidades que neles se dispõe, foi realizada uma análise percentual das Não
Conformidades por cada subitem (tabela 7).
28
Tabela 7: Não Conformidade por subitem/ letra da DZ 056 R3
SUBITEM/LETRA NÚMERO DE NÃO CONFORMIDADE
S PORCENTAGEM DESCRIÇÃO DO SUBITEM
8.1.3 letra a) 58 20,79% "o atendimento ao que dispõe a legislação federal, estadual e municipal aplicável aos aspectos ambientais."
8.1.3 letra b) 47 16,85%
"a conformidade quanto ao licenciamento ambiental (tipo e validade das licenças), Alvarás, Autorizações, Outorgas, Registros, Termos de Ajustamento de Conduta e outros documentos relacionados às questões ambientais, verificando as datas de emissão e a sua validade. O cumprimento das restrições e exigências deverá ser avaliado."
8.1.9 letra d) 29 10,39% "as responsabilidades e a adequação dos procedimentos de gerenciamento de resíduos."
8.1.7 letra c) efluentes
19 6,81% "os sistemas de controle para cada ponto de descarga; a avaliação da eficiência dos controles existentes e as condições de operação e manutenção."
8.1.9 letra c) 16 5,73%
"o fluxo de resíduos, desde o ponto de geração até a destinação final, considerando: a adequação e segurança dos sistemas de contenção, estocagem intermediária e destinação final; a adequação dos procedimentos existentes para a escolha dos contratos de tratamento e destinação; a existência de licença ambiental válida e compatível com o tipo de resíduo para transportadores e local de destinação; utilização de Manifesto de Resíduos."
8.1.2 letra a) 12 4,30%
"as responsabilidades pelo gerenciamento ambiental, incluindo o Termo de Responsabilidade Técnica pela Gestão Ambiental, em conformidade com o Decreto Estadual nº 42.159/2009; o compromisso explícito da alta direção da empresa; a verificação da compatibilidade da estrutura gerencial com a melhoria de desempenho; existência de sistema de comunicação interna e externa e sua adequação ao sistema de gestão ambiental."
8.1.12 letra e) 11 3,94% "a existência e adequação de plano de emergência e registro dos treinamentos e simulações por ele previstos."
29
SUBITEM/LETRA NÚMERO DE NÃO CONFORMIDADE
S PORCENTAGEM DESCRIÇÃO DO SUBITEM
8.1.6 letra b) 7 2,51% "os procedimentos de recepção, manuseio e estocagem ; layout dos locais de estocagem e das áreas de recebimento (matérias-primas, insumos e produtos); análise dos riscos associados ao transporte interno desses materiais."
8.1.11 letra a) 7 2,51% Quanto à limpeza e higienização de reservatórios de água/ conformidade legal
8.1.7 letra emissão atm a)
6 2,15% "o inventário das fontes de emissão de poluentes do ar, considerando o layout da organização e o sistema de ventilação e exaustão."
8.1.5 letra b) 4 1,43%
"as fontes de abastecimento de água (abastecimento público, poço, corpo d’água, chuva e/ou reuso) e as respectivas outorgas de uso dos recursos hídricos, quando exigidas por lei, bem como a quantificação para os diversos usos; existência de programa de redução do consumo; existência de pesquisa para reuso; e programas de controle de perdas e vazamentos."
8.1.2 letra b) 4 1,43% "a conscientização dos trabalhadores e partes interessadas em relação aos potenciais impactos ambientais gerados pela organização."
8.1.8 letra a) 4 1,43% "Quanto à gestão de ruídos/conformidade legal e a ocorrência de reclamação do público externo."
8.1.9 letra e) 5 1,79% "a existência de planos e programas para redução de resíduos, práticas de reaproveitamento e de reciclagem."
8.1.1 letra a) 3 1,08% "a existência de política ambiental documentada, implementada, mantida e difundida a todas as pessoas que estejam trabalhando nas unidades auditadas, incluindo funcionários de empresas terceirizadas."
8.1.4 letra a) 4 1,43% "os procedimentos para identificar os aspectos ambientais significativos e respectivos impactos ambientais."
8.1.4 letra f) 3 1,08% "as condições de operação e de manutenção das unidades e equipamentos de controle da poluição, de prevenção de acidentes e relacionados com os aspectos."
8.1.7 letra a) efluente
2 0,72% "a existência de layout da organização, incluindo diagramas e projetos da rede de esgotamento, do sistema de drenagem de águas pluviais, tanques de contenção, caixas de óleo e bacias de acumulação, dentre outros."
30
SUBITEM/LETRA NÚMERO DE NÃO CONFORMIDADE
S PORCENTAGEM DESCRIÇÃO DO SUBITEM
8.1.7 letra c) emissão atm
3 1,08% "os sistemas de controle para cada ponto de descarga; a avaliação da eficiência dos controles existentes e as condições de operação e manutenção."
8.1.7 letra d) emissão atm
3 1,08% "a adequação das emissões aos padrões legais e às restrições da licença ambiental"
10.2 3 1,08% "Os Relatórios de Auditoria Ambiental de Controle e de Acompanhamento deverão ser apresentados ao órgão ambiental em meio digital e impressos, ficando acessíveis ao público, após análise técnica."
4.1 2 0,72% "Deverão, obrigatoriamente, realizar auditorias ambientais periódicas anuais as organizações de Classes 4, 5, 6, de acordo com a tabela de classificação dos empreendimentos/atividades do Decreto Estadual nº 42.159/2009..."
8.1.1 letra b) 2 0,72%
"a adequação da política ambiental e seus objetivos – se abrange todas as áreas e operações das unidades auditadas e seus aspectos ambientais significativos; se orienta para a total conformidade legal; se incentiva a adoção de práticas de produção mais limpa e tecnologias limpas para a redução de impactos ambientais adversos, o uso racional de recursos naturais e eficiência energética."
8.1.1 letra d) 1 0,36% "os programas e procedimentos de controle dos aspectos ambientais da cadeia produtiva, incluindo critérios de seleção e avaliação de fornecedores e prestadores de serviços"
8.1.6 letra a) 2 0,72%
"os procedimentos e operações de cada unidade auditada; as características dos materiais em termos de periculosidade e requisitos específicos de manuseio e disposição; os pontos onde esses materiais são usados, incluindo as áreas de utilidades e manutenção, as atividades fora de rotina, manutenção e limpeza de emergência ou vazamento."
8.1.3. letra c) 2 0,72% “o cumprimento das medidas preventivas e corretivas estabelecidas no Plano de Ação da Auditoria Ambiental anterior, indicando a sacões concluídas, e mandamento e as não concluídas, atendendo ou não aos prazos previstos.”
8.1.9 letra b) 3 1,08% "o inventário de resíduos, identificando os pontos de geração, inclusive áreas de utilidades"
31
SUBITEM/LETRA NÚMERO DE NÃO CONFORMIDADE
S PORCENTAGEM DESCRIÇÃO DO SUBITEM
8.1.12 letra a) 2 0,72% "o potencial de risco ambiental baseado nas características dos efluentes líquidos, emissões, resíduos e manuseio de substâncias perigosas."
8.1.12 letra c) 2 0,72% "a existência e adequação de planos de gerenciamento de riscos."
8.1.13 letra b) 2 0,72% "a localização das áreas potenciais, identificando inclusive unidades e equipamentos desativados, matérias-primas e produtos perigosos fora de uso."
8.1.9 letra a) 3 1,08% "a existência de layout da empresa em termos de geração, segregação, transporte interno e estocagem de resíduos perigosos, inertes e não-inertes; as áreas de estocagem, equipamentos de processamento e áreas de disposição."
8.1.1 letra c) 1 0,36%
"o status da implantação e certificação de sistema de gestão ambiental – a existência de metas de desempenho ambiental compatíveis com a política ambiental e com o conceito de melhoria contínua; critérios de acompanhamento e avaliação; definição de responsabilidades e divulgação dos resultados."
8.1.2 letra c) 1 0,36%
"a adequação dos programas de treinamento e capacitação técnica dos responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, rotinas, instalações e equipamentos de proteção ao meio ambiente ou que possuem o potencial de causar danos ambientais."
8.1.4 letra c) 1 0,36% "os fluxogramas de processo e balanços de massa e energia de entradas e saídas."
8.1.5 letra a) 1 0,36%
"a existência de inventário das fontes de energia e das perdas; o consumo energético e a existência de procedimentos para sua redução; avaliação da eficiência energética dos equipamentos utilizados e procedimentos para garantir sua adequada manutenção."
8.1.7 letra e) efl 1 0,36% "as responsabilidades, a adequação dos procedimentos de operação e manutenção dos sistemas de tratamento instalados."
8.1.7 letra h) emissão atm
1 0,36% "os resultados de monitoramento e os procedimentos laboratoriais usados."
8.1.8 letra d) 1 0,36% "8.1.8 Quanto à gestão de ruídos/programas de monitoramento externo."
32
SUBITEM/LETRA NÚMERO DE NÃO CONFORMIDADE
S PORCENTAGEM DESCRIÇÃO DO SUBITEM
8.1.10 letra b) 1 0,36% "a capacitação técnica dos responsáveis pela execução desses serviços, assim como o número e a validade da licença do órgão ambiental para funcionamento da empresa prestadora do serviço."
8.1.13 letra a) 1 0,36% "a existência de estudo sobre passivo ambiental, tais como contaminação do solo e das águas subterrâneas."
10.1 1 0,36%
"A organização sob auditoria deverá publicar, em periódico de grande circulação no município onde desenvolve suas ações e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, aviso de que foi realizada Auditoria Ambiental, sob o título “AUDITORIA AMBIENTAL”. Esta publicação deve informar o local, o período e o horário em que os Relatórios de Auditoria estarão à disposição para consulta pública."
TOTAL 281 100,00% -
Portanto, pode-se verificar na tabela acima, que dos 43 subitens/letras, cerca de 169
Não Conformidades (60,57%) se encontram concentrados em 5 subitens da DZ 056 R3.
Entretanto, nota-se que os referidos subitens são de alta abrangência, pois tratam-se de
parâmetros de conformidade legislativa em âmbito federal, estadual e municipal dos aspectos
ambientais bem como do cumprimento de condicionantes variadas de licenças ambientais de
forma geral como Licença de Instalação, Licença Operação e Outorga.
4.2.2 - Análise das Não Conformidades por tema
Barbieri (2006, p.172) trata a não-conformidade como uma “qualquer falha ou desvio que
comprometa o bom desempenho ambiental da organização”. Portanto a não-conformidade ou
não-atendimento às leis ambientais deve ser enfrentado com ações preventivas que devem
eliminar as possíveis causas, evitando qualquer desvio que venha a resultar em um prejuízo
que comprometa o funcionamento da organização ambiental. Por sua vez, a conformidade se
dá pela adoção e aplicação da legislação ambiental pelas organizações. A divulgações das
conformidades legais podem servir como um diferencial competitivo no mercado, tanto para
seus usuários internos como externos.
Neste trabalho os cinco subitens que possuem maior número de Não Conformidade foram
analisados separadamente, onde as Não Conformidades foram agrupadas em temas para
melhor compreensão.
Foi observadoque o subitem com maior número de Não Conformidades possui caráter
abrangente que englobam legislações pertinentes a esfera federal, estadual e municipal (8.1.3
letra a), vide tabela 8.
Tabela 8: Quantitativo de Não Conformidades subitem 8.1.3 letra a) - “o atendimento
ao que dispõe a legislação federal, estadual e municipal aplicável aos aspectos
ambientais.”
NÃO CONFORMIDADE QUANTIDADE %
Não prestou informações aos órgãos 8 13%
Sem registro de inspeção 8 13%
Armazenamento de produtos perigosos 7 11%
Parâmetro químico não alcançado 6 10%
Sem placa de informação 4 6%
Abastecimento de combustível de forma inadequada
2 3%
NÃO CONFORMIDADE QUANTIDADE %
Aterro inadequado 2 3%
Sem licença do bombeiro 2 3%
Sem treinamento 2 3%
Sinalização de segurança 2 3%
Ambulatório sem licença 1 2%
Autorização pedida fora do prazo 1 2%
Boas práticas de alimentação 1 2%
Captação de água inadequada 1 2%
Obstrução de caneleta 1 2%
Piso propiciando contaminação 1 2%
Sem cadastro ao órgão responsável 1 2%
Sem certificado de calibração 1 2%
Taxa de incêndio 1 2%
Tratamento de resíduo 1 2%
Transportadora e receptora de resíduo sem LO 1 2%
Vazamentos 1 2%
TOTAL 55 89%
Além das Não Conformidades mencionadas acima, outras também foram observadas que
apesar de estarem como referência normativa o item 8.1.3 letra “a”, não foi possível classifica-
las em um tema por sua descrição não possuir clareza. São elas:
Não atendimento ao que dispõe as legislações federal, estadual e municipal aplicáveis
aos aspectos ambientais, para todas áreas de abrangência.
Não atendimento a Notificação CLIAMNOT/000275511
Em que pese a organização demonstrar sistemática para Gerenciamento dos
Diplomas Legais aplicáveis em nível federal, estadual e municipal, não foram,
identificados Diplomas aplicáveis na ferramenta GRL (Gerenciamento de requisito
legal).
O tópico com maior número de Não Conformidade (Não prestou informações aos
órgãos, tabela 8) se trata de um conjunto de irregularidades voltadas a não prestação de
informações ao INEA. Dentre elas podemos indicar: novas atividades em operação, bem
como a ampliação das atividades já existentes, a falta de entrega de relatórios periódicos e o
cadastramento no IBAMA.
1 Não foi possível detectar o significado do presente termo no relatório de auditoria avaliado.
Apesar disso, cabe mencionar que segundo dados levantados pelo IBAMA no ano de
2013 a segunda maior fonte de informação referente aos acidentes ambientais foram
comunicados vindos da própria empresa. A primeira maior fonte são oriundos da imprensa,
como pode-se ver na figura 2.
Figura 2: Fontes de informação de acidentes ambientais no ano de 2013
Fonte: VALLE e OLIVEIRA. IBAMA ano 2013
A diferença entre os dados no relatório da auditoria (falta de comunicação entre
empresa e órgão ambiental) com os dados levantados pelo IBAMA, mostra que a efetiva
comunicação ao órgão ambiental só acontece quando um impacto ambiental esta em curso.
A comunicação e troca de informações entre empresa e órgão ambiental deve acontecer de
forma continua de maneira a prevenir consequências acidentes ambientais.
Já o segundo tópico (Sem registro de inspeção, tabela 8), engloba as Não
Conformidades que dizem respeito a inadequação ou ausência de inspeção de equipamentos,
que de forma geral levam ao risco de contaminação e na segurança do trabalhador. Tal dado
leva a crer que existe uma falha nos procedimentos preventivos de checagem e manutenção
de equipamentos ou treinamento adequado da equipe responsável por esse assunto.
No item “Armazenamento de produtor perigosos”, estão as Não Conformidades
relacionadas aos resíduos perigosos e aos produtos químicos perigosos, que não estejam
seguindo os parâmetros estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
competente para cada situação. Pode-se notar que o item “Sem registro de inspeção” e
“Armazenamento de produtos perigosos” possui a mesma essência na sua irregularidade visto
que as Não Conformidades presentes nesses temas se dão pela não adoção de medidas
preventivas.
Não se observou em nenhum dos relatórios analisados neste trabalho algum registro
de fiscalização do INEA ou de qualquer outro órgão ambiental. O que pode-se sugerir o
elevado número de Não Conformidades para o tema “Não prestou informação aos órgãos”.
Levando-se em consideração ao que decorre no subitem em questão: “o atendimento
ao que dispõe a legislação federal, estadual e municipal aplicável aos aspectos ambientais”
os temas Sem licença do bombeiro, Ambulatório sem licença, Sinalização de segurança Boas
práticas de alimentação e Taxa de incêndio (tabela 8) não possuem qualquer relação com o
descrito no subitem no que tange aspectos ambientais.
Já a tabela 9, concentra uma grande variedade de tipos de Não Conformidades, visto
que se diz a respeito a irregularidades que vão contra o subitem 8.1.3 letra b). Tal subitem
levanta Não Conformidades do descumprimento de condicionantes de licenças variadas, o
que o torna um ponto abrangente.
Tabela 9: Quantitativo de Não Conformidades do subitem 8.1.3 letra b) – “a
conformidade quanto ao licenciamento ambiental (tipo e validade das licenças),
Alvarás, Autorizações, Outorgas, Registros, Termos de Ajustamento de Conduta e
outros documentos relacionados às questões ambientais, verificando as datas de
emissão e a sua validade. O cumprimento das restrições e exigências deverá ser
avaliado.”
NÃO CONFORMIDADE QUANTIDADE %
Parâmetro químico não alcançado 11 25%
Irregularidade na Outorga 6 13%
Não prestou informações aos órgãos 5 11%
Gestão de resíduos 4 9%
Acumulo de água 3 7%
Sem cadastro ao órgão responsável 2 5%
Sem contenção 2 5%
Sem registro de inspeção 2 5%
Não atendimento a condicionante de LO, LI 1 2%
Não prestou informações aos órgãos no prazo 1 2%
Renovação de licença 1 2%
Sem Auditoria DZ056 1 2%
Sem registro de inspeção 1 2%
NÃO CONFORMIDADE QUANTIDADE %
Sem renovação do serviço de emergência 1 2%
Taxa de efluente 1 2%
Vazamento 1 2%
Vencimento de licença 1 2%
TOTAL 1 2%
44 100%
Além das Não Conformidades mencionadas acima, constataram-se também Não
Conformidades que apesar de estarem como referência normativa o item 8.1.3 letra “b”, não
foi possível classifica-las em um tema por sua descrição não possuir clareza ou objetividade
em apenas um assunto. São elas:
Atividade geradora de ruído, resíduos sólidos, efluentes sanitários não coletado pela
rede coletora (banheiros químicos) e geração de energia elétrica por geradores à óleo
diesel, em desacordo.
Sem evidência da realização dos serviços de abastecimento, lavagem, lubrificação dos
veículos em empresas licenciadas.
Não instalado sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos
elétricos.
O tópico com maior número de Não Conformidade (Parâmetro químico não alcançado)
trata de um conjunto de irregularidades voltadas ao não atendimento as Normas Técnicas
voltadas ao tratamento de efluente (por exemplo, a NT 202 R10 que trata de “CRITÉRIOS E
PADRÕES PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS).
Já o segundo tópico com maior número de Não Conformidades (Outorga), englobam
irregularidades que dizem respeito a inadequação ou ausência da outorga para utilização dos
corpos de água, bem como a não renovação ou não atendimento de condicionantes da
mesma.
O termo “Não prestou informações aos órgãos”, trata de um conjunto de
irregularidades voltadas a não prestação de informações ao INEA, relacionadas ao envio do
relatório de Auditoria, bem como registro semanal das medições de vazão da captação de
poço. A falta de entrega de relatórios de monitoramento de rios e águas subterrâneas e
também o envio do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ao INEA de
veículos transportadores de produtos químicos são Não Conformidades presentes neste
tema. Cabe mencionar que todas as Não Conformidades desse subitem são condicionantes
de Licença de Operação ou Outorga.
Pode-se observar também a elevada proporção percentual dos três primeiros temas
com maior número de Não Conformidade que corresponde a um total de 47% das Não
Conformidades do total deste subitem.
Já no subitem 8.1.9 letra d (tabela 10), observar-se que o mesmo não possui um
aspecto muito abrangente quantos os outros subitens mencionados anteriormente, visto que
é direcionado “as responsabilidades e a adequação dos procedimentos de gerenciamento de
resíduos”.
Tabela 10: Quantitativo de Não Conformidades do subitem 8.1.9 letra d “as
responsabilidades e a adequação dos procedimentos de gerenciamento de resíduos.”
SUBITEM 8.1.9 LETRA d)
NÃO CONFORMIDADE QUANTIDADE %
PGRS (Plano de gerenciamento de resíduo sólido)
7 24%
Armazenamento de resíduo 5 17%
Ficha de segurança 5 17%
Identificação irregular 3 10%
Sem identificação 3 10%
Sem declaração de resíduos de serviço de saúde
2 7%
Check list incompleto de verificação 1 3%
Identificação danificada 1 3%
Vazamento de chorume 1 3%
Não atende aos critérios da NBR 11174 1 3%
TOTAL 29 100%
O subitem 8.1.9 aborda a regulamentação das responsabilidades e a adequação dos
procedimentos de gerenciamento de resíduos. Dentro de um universo de 29 Não
Conformidades constatadas para esse assunto, observou-se que cerca de 58% (17 Não
Conformidades) estão relacionadas aos temas: PGRS – Plano de Gerenciamento de resíduo
sólido, armazenamento de resíduo e ficha de segurança.
O tópico com maior número de Não Conformidade (PGRS – Plano de Gerenciamento de
resíduo sólido) trata de um conjunto de irregularidades voltadas a falta de elaboração do
mesmo bem como não atendimento a notificação da ANVISA quanto a readequação do plano.
Já o segundo tópico com maior número de Não Conformidades (Armazenamento de
resíduos), engloba as irregularidades que dizem respeito a inadequação do ambiente de
armazenamento, bem como incompatibilidade de resíduos armazenados. “Ficha de
segurança”, é um tema que abarca as Não Conformidades tanto para na ausência da ficha
quanto na irregularidade da mesma.
Entre os subitens da Diretriz 056 Revisão 3 existem 2 com a mesma numeração
(subitem 8.1.7). Porém que decorrem de assuntos diferentes. Um ponto fala sobre a
conformidade “Quanto à gestão de emissões atmosféricas” e o outro fala da conformidade
“Quanto à gestão de efluentes líquidos”. O quarto subitem que apresentou maior número de
Não Conformidades foi o relacionado a tema efluentes (tabela 11).
Tabela 11: Quantitativo de Não Conformidades do subitem 8.1.7 letra c – “a adequação
dos efluentes líquidos aos padrões legais e às restrições da licença ambiental”
SUBITEM 8.1.7 LETRA c (EFLUENTES)
NÃO CONFORMIDADE QUANTIDADE %
Parâmetro químico não alcançado 9 47%
Ausência do Monitoramento de efluente 2 11%
Não prestou informações aos órgãos 2 11%
Certificado de credenciamento de laboratório vencido 1
5%
Direcionamento inadequado de efluente 1 5%
Ausência de aparelho de controle 1 5%
Ausência de Fossa 1 5%
Sem laudo técnico 1 5%
Transbordamento da ETE 1 5%
TODOS 19 100%
Em relação à 8.1.7 letra “c” (“a adequação dos efluentes líquidos aos padrões legais e
às restrições da licença ambiental”) o tópico com maior número de Não Conformidade
(Parâmetro químico não alcançado) trata de um conjunto de irregularidades voltadas ao não
atendimento a Normas Técnicas que tangem ao tratamento de efluente (por exemplo, a NT
202 R10 que fala sobre os critérios e padrões para lançamento de efluentes líquidos, e a DZ
– 942.R7 que descreve a “Diretriz do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos” –
PROCON ÁGUA,).
Já o segundo tópico (Monitoramento de efluente), engloba as Não Conformidades que
dizem respeito a inadequação ou ausência de controle de qualidade no monitoramento do
efluente. “Não prestou informações aos órgãos”, é um tema que estão englobando as Não
Conformidades de não prestação de informações a Companhia Estadual de Água e Esgoto
CEDAE.
Pode-se constatar que o principal tema (Parâmetros químicos não alcançado), ou seja,
com maior número de Não Conformidades possui um percentual representativo do total das
19 Não Conformidades. Já tabela 12 apresenta o resumo de Não Conformidades por temas
referente ao subitem 8.1.9 letra c.
Tabela 12: Quantitativo de Não Conformidades do subitem 8.1.9 letra c - “o fluxo de
resíduos desde o ponto de geração até a destinação final, considerando: a adequação
e segurança dos sistemas de contenção, estocagem intermediária e destinação final; a
adequação dos procedimentos existentes para a escolha dos contratos de tratamento
e destinação; a existência de licença ambiental válida e compatível com o tipo de
resíduo para transportadores e local de destinação; utilização de Manifesto de
Resíduos”
SUBITEM 8.1.9 LETRA c
NÃO CONFORMIDADE QUANTIDADE %
Manifesto de resíduo 8 53%
Armazenamento 3 20%
Transporte inadequado 2 13%
Transbordamento de resíduo sem licença 1 7%
Sem controle de fumaça preta 1 7%
TOTAL 15 100%
Além das Não Conformidades mencionadas acima, constatou-se também uma Não
Conformidade com referência normativa ao item 8.1.9 letra “c”, que não possui clareza em
sua descrição: “A organização não assegura a adequação dos procedimentos de
gerenciamento de resíduos convencionais com relação a sua destinação.” Sendo assim, não
foi classificada em nenhum tema
Apesar do subitem 8.1.9 letra “c” possuir o tema “Manifesto de resíduo” como o de maior
índice de Não Conformidades, pode-se notar que segundo levantamento do IBAMA no ano
de 2013, houveram grandes números de acidentes relacionados ao transporte dos referidos
resíduos (figura 3).
Considerando os locais de ocorrência dos acidentes ambientais, aqueles em rodovias são
os que apresentaram maior percentual, com 195 registros (Figura 3), representando 27% do
total de acidentes. Infere-se que este percentual elevado justifica-se pela predominância do
modal rodoviário na matriz de transporte brasileiro, incluído o transporte de produtos
perigosos e resíduos (Relatório de acidentes ambientais – IBAMA, 2013).
Figura 3: Quantitativo de acidentes ambientais registrados por local de ocorrência
referente aos anos 2012 e 2013
Fonte: VALLE e OLIVEIRA. IBAMA ano 2013
Quanto a classe dos produtos transportados, a maior parte dos acidentes está
relacionado à Classe de Risco 3 (líquidos inflamáveis). Esta Classe representou 29,7% do
total de acidentes ambientais ocorridos no ano de 2013, com 237 registros. É possível
identificar na literatura que a Classe 3 é a mais envolvida quando se trata da ocorrência de
acidentes. Considerando apenas acidentes com produtos classificados com perigosos, em
segundo lugar aparece a Classe de Risco 2 (gases) com 72 registros, e em terceiro, a Classe
de Risco 9 (Substâncias Perigosas Diversas), que se refere aos produtos ou substâncias
perigosos diversos danosos ao meio ambiente, conforme Resolução ANTT 420/04 (VALLE, e
OLIVEIRA. IBAMA ano 2013)
Pode-se destacar que existe uma concentração no tema sobre “manifestos de resíduo”
que equivale a 53% das Não Conformidades deste subitem. Ou seja, o controle das
transações dos resíduos não acontecem de forma adequada, o que interfere no conhecimento
da destinação final do resíduo, bem como do controle dos meios adequados de transportes.
Os subitens que apresentam menor número de Não Conformidades abaixo do 8.1.9
“c” foram organizados também em tabela (tabela 13) para melhor compreensão dos assuntos
abordados nos mesmos.
Tabela 13: Quantitativo dos subitens com menor número de Não Conformidades.
SUBITEM TEMA DA NÃO CONFORMIDADE Nº DE NÃO
CONFORMIDADE TOTAL DE NÃO
CONFORMIDADE
8.1.2 letra a)
Termo de responsabilidade ambiental 9
12 Sistema de gestão ambiental 1
Comunicação Interna 1
ART* 1
8.1.12 letra e)
PEI** 3
11
Cenário de emergência 2
PAE*** 2
EPI**** 1
Sem simulado de sinistros que possam acorrer no ano de 2012 1
Simulados de emergência 1
Treinamento 1
8.1.6 letra b)
Avaliação de incompatibilidade de produtos armazenados 4
7 Produto sem validade 1
FISPQ¹ 1
Carregamento/ descarregamento inadequado de produtos 1
8.1.11 letra a) Higienização da caixa de água 7 7
8.1.7 letra a) emissão atm
Inventário de Gases de efeito estufa incompleto 5 6
Parâmetro químico não alcançado 1
8.1.5 letra b)
Sem programa de redução da água 2
4 Sem inspeção preventiva 1
Vazamento estação de tratamento de água 1
8.1.2 letra b) Colaboradores desconhecem os impactos das suas atividades 4
4
8.1.8 letra a)
Sem laudo 2
4 Monitoramento sonoro irregular 1
Parâmetros irregulares 1
8.1.9 letra e) Plano de gerenciamento de Resíduo Sólido 3
5 Coleta seletiva 2
8.1.1 letra a) Política Ambiental 2
3 Sistema de Gestão Ambiental 1
8.1.4 letra a) LAIA² 3
4 Ausência de levantamento dos requisitos legais e sua atualização 1
8.1.4 letra f)
Sem manutenção preventiva de equipamentos 2 3
Operação inadequada 1
8.1.7 letra a) efluente Monitoramento Hídrico 1
2 Alto risco de contaminação de água pluvial 1
8.1.7 letra c) emissão atm
Vazamento 1
3 Sem correção dos aspectos da última inspeção 1
Sem envio do relatório de controle ao INEA 1
8.1.7 letra emissão atm
Parâmetros não alcançados 1
3 Sem filtro de emissões 1
Recomendação não atendida de laudo 1
10.2 Não tornou público o relatório de Auditoria Ambiental 3
3
8.1.9 letra b) Inventário de resíduo 3 3
8.1.9 letra a) Armazenamento de resíduo 2
3 Sem layout que demonstre ponto de geração, secreção 1
4.1 Auditoria Ambiental 2 2
8.1.1 letra b) Ausência de objetivos e metas 2 2
8.1.6 letra a) FSPQ 1
2 Armazenamento de produtos químicos 1
8.1.12 letra a) Sem levantamento de risco na manutenção 2 2
8.1.12 letra c) Sem monitoramento 1
2 Recomendação não atendida de laudo 1
8.1.13 letra b) Sem ludo de vazamento para equipamento 1
2 Vazamento de equipamento 1
8.1.1 letra d) Avaliação de fornecedores e prestadores de serviço fora dos padrões 1
1
8.1.1 letra c) Sistema de Gestão Ambiental 1 1
8.1.2 letra c) Sem treinamento de colaboradores em procedimento de seg. 1
1
8.1.4 letra c) Sem balanço de massa e energia elaborado 1 1
8.1.5 letra a) Não possui inventário das fontes de energia e possíveis perdas 1
1
8.1.7 letra e) efl Caneletas de drenagem de água pluvial obstruídas 1
1
8.1.7 letra h) emissão atm
Não foi evidenciado relatório de terceira parte do inventário de gases estufa (Res INEA N64) 1
1
8.1.8 letra d) Sem atualização do relatório de ruído dês de 2009 1
1
8.1.10 letra b) Responsável Técnico sem a devida ART 1 1
8.1.13 letra a) Sem impermeabilização do solo e monitoramento de contaminação do solo 1
1
10.1 Sem publicação da ultima auditoria 1 1
TOTAL 110
* ART: Anotação de responsabilidade técnica; ** PEI: Plano de emergência individual; PAE: plano de
atendimento a emergência; ****EPI: Equipamento de proteção ambiental; ¹FISPQ: Ficha de informação
de segurança de produto químico. ²LAIA: Levantamento de aspecto de impacto ambiental.
Cabe mencionar que houveram duas Não Conformidades que não foram enquadradas em
nenhum item da DZ 056 R3, bem como não foi indicada no relatório a sua discordância com
o item específico. São elas:
“Sem levantamento sobre a identificações e acesso aos requisitos legais aplicáveis a
organização”.
“Sem procedimento para avaliar periodicamente os requisitos legais”.
Existem algumas Não Conformidades que possuem o mesmo tema apesar de não se
encontrarem no mesmo subitem. Com o objetivo de sintetizar e melhorar a compreensão
desse dos dados pode-se observar a tabela 14.
Tabela 14: Síntese de temas que se repetem em subitens diferentes da DZ 056 R3.
TEMA Nº DE NÃO CONFORMIDADE
Parâmetros Químicos não alcançados 29
Inspeção preventiva inadequada 28
Armazenamento inadequado de produto químico 25
Sem envio de informações ao órgão responsável 20
Vazamentos 10
Treinamento de colaboradores 8
Sistema de Gestão Ambiental 3
ART 3
FISPQ* 2
TOTAL 128
*FISPQ: Ficha de informação de segurança de produto químico
Levando-se em consideração que o total de Não Conformidades aferidas neste trabalho
foi de 281, tais temas da tabela 14 representam um percentual de 44% das Não
Conformidades. Os 10 temas que apresentaram maior número de Não Conformidade podem
ser verificados na tabela 15.
Tabela 15: Temas que apresentam maior número de Não Conformidades
Ao desconsiderarmos a distribuição das Não Conformidades ao longo dos subitens da
Diretriz 056 Revisão 3, podemos constatar que muitas das Não Conformidades, apesar de
estarem situadas em tópicos diferentes na Diretriz 056 relatam sobre o mesmo assunto.
A pesar deste trabalho ter obtido um número maior de Não Conformidades relacionadas
ao extrapolamento dos parâmetros químicos ligados ao controle de efluentes, segundo o
levantamento realizado pelo IBAMA no ano de 2013, os acidentes ambientais ligados a
publicação atmosférica foram os que apresentaram, maior representatividade, como pode ser
visto na figura 4.
TEMA Nº DE NÃO CONFORMIDADE
Parâmetros Químicos não alcançados 29
Inspeção preventiva inadequada 28
Armazenamento inadequado de produto químico 25
Sem envio de informações ao órgão responsável 20
Vazamentos 10
TOTAL 112
Figura 4: Quantitativo de acidentes ocorridos no ano de 2013 por tipo de dano
causado.
Fonte: VALLE e OLIVEIRA. IBAMA ano 2013.
*“Pop” quer dizer População afetada/evacuada e “Susp abastecimento”, diz respeito à
suspensão do abastecimento de água.
O elevado número de Não Conformidades sobre o tema “inspeção preventiva
inadequada” só afirma a falta de controle e inspeções preventivas dentro dos processos nas
empresas o que pode ajudar a entender o aumento considerável no número de acidentes no
ano de 2013 (gráfico 5). O referido tema tem alta relevância pois, a adoção de maior controle
e inspeções dentro dos processos ajudarão não somente na diminuição do número de Não
Conformidades relacionadas a esse tema, como também de outros como “Vazamento” e
“Parâmetros químicos não alcançados”
O ”armazenamento de produtos químicos” apesar de não estar como tema de maior
índice de Não Conformidade, deve-se ser levado como tema de alta relevância. Como já visto
anteriormente (gráfico 3), tal assunto está relacionado a um alto número de acidentes
registrados no ano de 2013
Uma das alternativas para a redução do alto número de Não Conformidades no tema
“Sem envio de informações ao órgão responsável” seria a implementação de um sistema de
comunicação direta entre empresa e o INEA. Já existe um sistema de comunicação
semelhante dês de dia 10 de outubro de 2014 que é usado como canal imediato para informar
acidentes ambientais das empresas para o IBAMA.
A simples observância e implementação das normas reguladoras bem como a
inspeções preventivas periódicas dos processos internos, são medidas que de fato
diminuiriam quantitativamente o número de Não Conformidades nos relatórios de Auditoria.
Ao fazer a análise cronológica do número de acidentes ambientais, nota-se uma queda
a partir do ano de 2011, gráfico 5.
Figura 5: Número de acidentes ambientais registrados pelo IBAMA do ano de 2010 até
2013.
Fonte: VALLE, e OLIVEIRA. IBAMA ano 2013
Em 2012, foram registrados 118 acidentes (gráfico 5), o que representa um decréscimo
de 14,49% em relação ao ano de 2011. Em 2013, o patamar continuou a descer, apresentando
o índice mais baixo desde 2010.
Apesar dos relatórios de Auditoria Ambiental (DZ-056.R3) serem obrigatórios no
processo de licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente que analisa os referidos
relatórios (INEA) não se apropria dos dados relevantes contidos nos mesmo como forma de
levantar estatísticas para a melhoria continua no processo de fiscalização e licenciamento.
O levantamento dos principais pontos com maior número de Não Conformidade e
demais temas contidos neste trabalho, dão um panorama geral do cenário em que se
encontram as empresas potencialmente poluidoras sujeitas a Auditoria Ambiental DZ-056 R3.
5. CONCLUSÃO
A preocupação com o meio ambiente é um fato que hoje se observa em muitas esferas
públicas e privadas. O governo do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de manter um
melhor controle de suas atividades poluidoras, regulamentou por meio do decreto 44.820/14
a diretriz 056 revisão 3 o licenciamento ambiental e Auditoria Ambientais para renovação ou
prorrogação da licença de operação. Os principais entraves das empresas sujeitas as
Auditorias Ambientais no processo de licenciamento ambiental foram: subitem 8.1.3 letra “a”
apresentou cerca de 20,79% das Não Conformidade, subitem 8.1.3 “b” 16,85% das Não
Conformidades e 8.1.9 letra “d” cerca de 10,39% das Não Conformidade. Os temas que
obtiveram maior número de Não Conformidades foram: Parâmetros Químicos não alcançados
10,32%, Inspeção preventiva inadequada 9,96%, armazenamento inadequado de produto
químico 8,89%, sem envio de informações ao órgão responsável 7,11%, vazamentos 3,55%.
Ações como “implementação de um sistema de comunicação direta entre empresa e órgão
ambiental”, “observância das normas reguladoras” e “inspeções preventivas periódicas” são
fundamentais para redução do número de Não Conformidades nos relatórios de Auditoria
Ambiental.
6. RECOMENDAÇÕES
Recomenda-se que este trabalho seja utilizado como base para elaboração de outras
pesquisas afins, bem como a continuação do mesmo para os anos subsequentes com o
objetivo da melhora continua no entendimento dos principais pontos chaves a uma adequação
favorável à gestão ambiental de qualidade.
Sendo, portanto, um instrumento de análise para a melhor tomada de decisão do poder
público e da esfera privada para a melhoria do desempenho ambiental.
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