REQUER

UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICANos termos do disposto do(s) artigo 29.º e seguintes do Decreto- Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, com a redação atual e Decreto- Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de março, a autorização de utilização da via pública para realização de atividades desportivas, festivas ou outras (Competições desportivas e outros divertimentos públicos)

RECINTO ITINERANTENos termos do disposto no n.º1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro a licença de recinto itinerante (ex.: circos e praças de touros ambulantes, pavilhões de diversão, carrosséis, pistas de carros de diversão, outros divertimentos mecanizados)

RECINTO IMPROVISADONos termos do disposto no n.º2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro , a licença de recinto improvisado (ex.: tendas, barracões, palanques, estrados e palcos, bancadas provisórias)

RECINTO PROVISÓRIONos termos do disposto no artigo 7.º - A do Decreto-Lei n.º309/2002, de 16 de dezembro, na sua atual redação, a licença de recinto de diversão provisória (espaços vocacionados e licenciados para outros fins que, acidentalmente, sejam utilizados para a realização de espetáculos e de divertimentos públicos (ex.: estádios e pavilhões desportivos, garagens, armazéns, estabelecimentos de restauração e bebidas)

MUNÍCIPIO DA NAZARÉCâmara MunicipalAvenida Vieira Guimarães2450 Nazaré

262 550 010geral@cm-nazare.ptwww.cm-nazare.pt

LICENÇA / AUTORIZAÇÃO PARA ESPETÁCULOS, DIVERTIMENTOS PÚBLICOS, ATIVIDADES DESPORTIVAS

1 Comissão organizadora, Proprietário, usufrutuário, arrendatário, superficiário, outro (especificar)

Mod. CMN/DPU OLA.04 | Licença / autorização para espetáculos, divertimentos públicos, atividades desportivas | FRENTE e VERSO V1.02 1 2Página

Um concelho com vida,um concelho com futuro.

Funcionário

Data

Registo n.º

/ /

/

A preencher pelos serviços

EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ

PROCESSO N.º /REQUERENTE

Nome / Designação

Morada / Sede

Forma de comunicação para efeitos de notificação

Freguesia Código Postal -

-N.º Identificação Fiscal N.º Identificação Civil Validade / /

-Contato telefónico Email

Telefone Telefax n.º : Email

Qualidade 1

Carta

Pede Deferimento

o requerente

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262 550 010geral@cm-nazare.ptwww.cm-nazare.pt

Nazaré, de de

1 Comissão organizadora, Proprietário, usufrutuário, arrendatário, superficiário, outro (especificar)

2 2Página

LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDONos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto- Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, com a redação atual, a licença especial de ruído.

LANÇAMENTO OU QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIONos termos do disposto no Decreto-Lei n.º376/84, de 30 de novembro e no Decreto- Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com a redação atual, a informação favorável para o lançamento ou queima de fogos de artifício.

Um concelho com vida,um concelho com futuro.

Mod. CMN/DPU OLA.04| Licença / autorização para espetáculos, divertimentos públicos, atividades desportivas | FRENTE e VERSO V1.02