LIPPING - Microsoft · 2019. 11. 7. · Data: 06/11/2019 Governo do Estado anuncia retomada da revitalização do Rio Tietê MEMÓRIA O Renasce Tietê retoma o programa de proteção

CLIPPING 7 novembro de 2019

NOVEMBRO AZUL

]

2

Grupo de Comunicação

SUMÁRIO

ENTREVISTAS ............................................................................................................................... 5

Estado confirma a limpeza de rios e córregos para 2020 .................................................................... 5

São Paulo recebe 8ª edição do Simpósio de Restauração Ecológica ...................................................... 6

Governo do Estado anuncia retomada da revitalização do Rio Tietê...................................................... 7

Novembro nos Parques tem atividades para todas as idades ............................................................... 9

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ..................................................................... 11

Técnicos da Prefeitura e pesquisadores atualizam Plano Municipal de Mudança do Clima de Santos ....... 11

Americana: Rezende questiona prefeitura por descarte de entulho em aterro desativado ...................... 13

SAAE faz limpeza na estação elevatório de esgoto em Rio das Pedras ................................................ 14

Dois acidentes são registrados na região ........................................................................................ 15

Sem licença ambiental para a obra, viaduto da Rodrigues sobre Rondon será novo desafio ................... 16

Cavas subaquáticas: projeto de Lei que proíbe a construção no Brasil avança na Câmara dos Deputados, OESP ......................................................................................................................................... 17

Reviva o Rio Atibaia comemora 22 anos ......................................................................................... 22

Restauração ecológica é tem ade simpósio no Botânico .................................................................... 25

Imaflora toma posse em APAS Tanquã - Rio Piracicaba .................................................................... 26

Mancha de óleo mobiliza autoridades ............................................................................................. 27

Veículos colidiram perto do limite entre Americana e Limeira, interrompendo o trânsito nos dois sentidos da estrada .................................................................................................................................. 28

Evento do Ciesp reúne lideranças da indústria ................................................................................. 29

Combustível vazado de caminhão que tombou em Mogi Mirim causa incêndio e morte de peixes ........... 30

Após seis horas, Rodovia Anhanguera tem tráfego normalizado......................................................... 31

Prefeitura e Cetesb vão investigar riscos de contaminação em rio ...................................................... 32

Cavas subaquáticas: projeto que proíbe construção avança .............................................................. 33

Caminhões pegam fogo após colisão na Anhanguera ........................................................................ 35

Posse do Conselho Consultivo da APA Serra do Mar é realizada na sede do CODIVAR ........................... 36

Sabesp interligará o novo trecho da adutora na serrinha da Enseada na rodovia Rio Santos.................. 37

Manutenção da Sabesp deixa 14 bairros sem água em Guarulhos nesta quinta-feira ............................ 38

Falta de energia afeta abastecimento em Franca; 80% da cidade pode ficar sem água ......................... 39

Marcelo Castilho entrevista o Vereador Nequinho ............................................................................ 40

Plataforma Online conecta clientes a profissionais especializados em Desentupimento e Hidráulica ........ 41

Falta de água durante a noite gera reclamação em Santo André ........................................................ 42

Comerciante de Franco da Rocha - SP disponibiliza na loja ponto de coleta de lixo eletrônico ................ 43

Trânsito será parcialmente interditado no km 116 da rodovia Rio-Santos para obra da Sabesp ............. 45

Rotary Club promove Campanha de Doação de Sangue nas dependências do SUS ............................... 46

Sabesp e prefeitura de S. André inauguram obra da adutora ............................................................ 47

Nível do Sistema Rio Grande cai 20% em dois meses e acende alerta ................................................ 48

3


A verdade sobre o saneamento básico e como resolver o problema ................................................... 49

Sistema Alto Tietê opera com 67,36% da capacidade ....................................................................... 51

Nível do Sistema Rio Grande cai 20% em dois meses e acende alerta - Diário do Grande ABC .............. 52

Comerciantes revoltados com assaltos ........................................................................................... 53

Claudio Nicolini conversa com Rui César, superintendente da Sabesp no litoral norte sobre obra na

serrinha da rodovia Rio Santos ...................................................................................................... 54

Hoje 2 trechos da região central receberão interdições para obras de melhorias viárias da Sabesp ........ 55

Salesópolis e Mogi das Cruzes vão receber apresentaçoes do programa de revitalização do Rio Tietê ..... 56

Mogi das Cruzes e Salesópolis estão na lista das cidades que vão receber auudiência do DAEE para discutir revitalização do Rio Tietê .............................................................................................................. 57

Hoje tem uma audiência pública em Mogi das Cruzes para discutir o Programa Renasce Tietê ............... 58

Diretores do CONSAÚDE se reúnem com Deputado Federal Samuel Moreira ....................................... 59

VEÍCULOS DIVERSOS .................................................................................................................. 60

Manchas de óleo na Praia de Cumbuco leva Prefeitura de Caucaia a decretar situação de emergência .... 60

Quais são as cidades mais poluídas do Brasil e do mundo? ............................................................... 61

O drama das araras-azuis e outros animais sob risco de extinção e acuados pelo fogo no Pantanal ........ 64

FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................... 68

Painel: Líderes mundiais de mercado do petróleo sinalizaram semana passada que não acompanhariam

megaleilão .................................................................................................................................. 68

Preço alto do megaleilão do pré-sal tira petroleiras privadas da disputa ............................................. 69

Sentimento é de frustração, dizem governadores sobre megaleilão ................................................... 71

Lance solo da Petrobras traz efeito negativo no curto prazo, dizem analistas ...................................... 72

Governo já admite mudanças em proposta que pode extinguir municípios .......................................... 74

Alcolumbre diz que resistência do Senado à privatização da Eletrobras é muito grande ........................ 76

Em audiência sobre óleo no NE, Salles culpa PT por 'fragilização de órgãos ambientais' ........................ 79

Durante queimadas na Amazônia, Brasil foi visto pelo mundo como vulnerável, diz análise ................... 81

Fogo avança no Pantanal, encobre Campo Grande e ameaça araras-azuis .......................................... 83

OAB pedirá investigação contra procuradores da Lava Jato por grampo a Lula .................................... 84

ESTADÃO ................................................................................................................................... 86

Novos ventos para a energia ......................................................................................................... 86

Governo espera arrecadar até R$ 7,8 bilhões em novo leilão de áreas de petróleo ............................... 87

'Preço do excedente da cessão onerosa é elevado até para as maiores petroleiras' .............................. 88

Megaleilão do pré-sal frustra previsão do governo e traz aperto nas contas de 2020 ............................ 90

Um em cada cinco municípios seriam extintos com proposta do governo, prevê FGV ........................... 92

'É como um rebaixamento para a segunda divisão', diz morador ....................................................... 93

Copagaz e Itaúsa oferecem R$ 3,7 bi pela Liquigás .......................................................................... 94

Análise: É fundamental rever formato de novos leilões de partilha ..................................................... 95

Sonia Racy: Direto da Fonte ......................................................................................................... 96

Vereadores proíbem plástico descartável em bares e restaurantes de SP ............................................ 97

VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................... 98

Megaleilão decepciona, mas fortalece Petrobras no pré-sal ............................................................... 98

Estatal vende a Liquigás por R$ 3,7 bi ........................................................................................... 99

Alvo de críticas, Aneel defende corte em benefício à geração solar ................................................... 100

4


Divisão dos royalties do petróleo deve obedecer a princípios de boa gestão ....................................... 101

TCU quer dados sobre venda da Eletrobras .................................................................................... 103

Sob nova regra, 21% das cidades seriam extintas .......................................................................... 104

Leilão foi bom para a Petrobras e frustrante para o governo ............................................................ 106

Desastres e fragilidade do Brasil diante de tratados ........................................................................ 108

Sem estrangeiras no leilão, Petrobras gasta R$ 63 bilhões ............................................................... 110

Sanha fiscal ofuscou modelagem falha de leilão ............................................................................. 113

União fica com R$ 23,5 bi e reduz déficit primário .......................................................................... 115

Cana terá crédito no bioma .......................................................................................................... 116

Governo e agricultores unem forças contra moratória da soja na Amazônia ....................................... 117

5


ENTREVISTAS Veículo: Diário do Alto Tietê

Veículo2? Mogi News

Data: 07/11/2019

Estado confirma a limpeza de rios e córregos para 2020

http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?

c=0&n=33354591&e=577


c=0&n=33354008&e=577

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http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?c=0&n=33354591&e=577




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Veículo: Portal do Governo SP

Data: 06/11/2019

São Paulo recebe 8ª edição do Simpósio

de Restauração Ecológica

Evento reúne especialistas na capital do Estado

em debates sobre métodos e política pública

para o setor no Brasil

O Instituto de Botânica (IBt), ligado à

Secretaria de Infraestrutura e Meio

Ambiente do Estado (SIMA), deu início nesta

quarta-feira (6), na São Paulo Expo, às

atividades de palestras e mesas de discussão da

8ª edição do Simpósio de Restauração Ecológica,

realizada entre segunda (4) e sexta-feira (8).

“A reunião do poder público, sociedade e meio

acadêmico para discutir a restauração ecológica

é fundamental para o avanço das questões

ambientais no Estado”, afirmou o secretário-

executivo da SIMA, Luiz Ricardo Santoro,

durante discurso na cerimônia de abertura do

evento.

Nesta edição, com base nas pesquisas científicas

e nos processos socioambientais, o objetivo é

promover o cumprimento da legislação

ambiental, as metas estabelecidas para a

conservação da biodiversidade e a restauração

ecológica, com sustentabilidade social.

“Ao longo das edições, a iniciativa vem atingindo

os seus objetivos. Estamos discutindo, pensando

política pública ambiental para São Paulo, mas

que pode ser replicada por todo o Brasil”,

destacou o diretor-geral do IBt, Luiz Mauro.

Abordagens

Nesta edição, o simpósio recebe palestras sobre

restauração ecológica de florestas tropicais,

educação ambiental, geoprocessamento e

sensoriamento remoto aplicados à restauração

ecológica, fisiologia da conservação e técnicas de

utilização de sementes de espécies nativas,

contaminação do solo por elementos-traço,

readequação ambiental e produtiva em

propriedades rurais, entre outros assuntos.

Também estão na pauta para debates a

restauração sobre o rejeito após o rompimento

de barragem, estratégias de sustentabilidade

econômica das pequenas propriedades, sistema

agroflorestal, MapBiomas e evolução do

inventário florestal de São Paulo.

“O desafio ambiental da capital paulista é muito

grande. O simpósio vem a calhar com o

momento de transformação em que a cidade

vem passando”, enfatizou o secretário municipal

do Verde e Meio Ambiente, Ricardo Viegas.

“Todos os órgãos da SIMA são importantes

formuladores de políticas públicas com ciência e

ética. Conhecimento científico no

desenvolvimento e qualidade de vida da

população”, pontuou o reitor da Universidade

Federal do ABC, Dácio Matheus.

http://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-

noticias/sao-paulo-recebe-8a-edicao-do-

simposio-de-restauracao-ecologica/

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http://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/sao-paulo-recebe-8a-edicao-do-simposio-de-restauracao-ecologica/



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Veículo: O Diário de Mogi

Data: 06/11/2019

Governo do Estado anuncia retomada da revitalização do Rio Tietê

MEMÓRIA O Renasce Tietê retoma o programa

de proteção ao manancial iniciado em 2011 e

que prevê a implantação de um parque linear

de São Paulo e Salesópolis. (Foto: arquivo)

O Governo do Estado anuncia a retomada da

revitalização do Rio Tietê prevista no antigo

Programa Várzeas do Tietê agora batizado

agora como Renasce Tietê. Esse plano será

tema de duas audiências públicas em

Salesópolis (hoje, às 18 às 20 horas, no

Espaço Cultural Dita Parente, antigo Mercado

Municipal) e em Mogi das Cruzes (amanhã,

das 18 às 20 horas, no prédio sede da

Prefeitura).

A consulta significativa pública será realizada

pelo Departamento de Águas e Energia

Elétrica (DAEE) e pelo Banco Interamericano

de Desenvolvimento (BID). Na ocasião, deverá

ser detalhado o empreendimento, bem como

as consequências e resultados das

intervenções planejadas para melhorar a

qualidade da água e oferecer ao público

equipamentos de lazer e de contemplação.

Segundo o DAEE, o Programa Renasce Tietê

representa uma nova etapa de implantação do

Macro Programa Várzeas do Tietê, iniciado no

começo desta década com o objetivo de

reduzir as inundações à jusante da Barragem

da Penha (trecho posterior a este ponto, no

sentido da foz do rio), além de “recompor a

flora ao longo da área delimitada pelo

programa, implantar equipamentos

compatíveis com as várzeas e programas de

educação ambiental e empoderamento social”.

O órgão estadual também divulga como meta

a melhoria da qualidade da água no trecho em

que o Tietê atravessa Mogi das Cruzes que

possui índices impróprios a partir dos

primeiros quilômetros localizados no bairro de

Cocuera.

“No total, o conjunto de ações proposto

incidirá sobre 12 municípios da Região

Metropolitana de São Paulo, tendo como foco

Mogi das Cruzes e Salesópolis”, informa o

departamento.

O Programa Várzeas do Tietê prevê a

implantação do maior parque linear do mundo.

Com 75 quilômetros de extensão e 107

quilômetros quadrados de área, o parque está

sendo implantado ao longo do Rio Tietê,

unindo o Parque Ecológico do Tietê (na Penha)

e o Parque Nascentes do Tietê (em

Salesópolis).

A etapa Parque Várzeas do Tietê, que teve

início em 2011, com financiamento do BID,

está em fase de finalização e teve como

objetivo aumentar a capacidade de retenção

de água na bacia do Alto Tietê.

“Para isso, foram executadas obras e ações

para recuperação das várzeas nos trechos

afetados por ocupação irregular, proteção do

meio ambiente natural em trechos

preservados, promoção de usos sustentáveis e

compatíveis com a função natural das várzeas,

como educação, cultura, esporte, turismo e

lazer, e, por fim, garantia de habitações

dignas para a população a ser realocada pelo

seu reassentamento”, informa o DAEE.

Atualmente, as obras de instalação do Parque

Várzeas do Tietê chegaram à divisa da cidade

de Itaquaquecetuba. Deverão ser

contemplados com o empreendimento as

cidades de Poá, Suzano, Mogi das Cruzes,

Biritiba Mirim e Salesópolis, cidade onde nasce

o principal manancial do Estado. No governo

anterior, falava-se na conclusão das obras até

2020.

No início deste ano, quando foi entregue o

Parque Helena, em São Miguel Paulista, o

8


Governo do Estado informou que 25

quilômetros do projeto foram concluídos entre

a Barragem da Penha e a divisa entre São

Paulo e Itaquaquecetuba. Até aquele momento

já haviam sido gastos US$ 200,1 milhões nas

intervenções.

Ações propostas:

Implantação do Parque Salesópolis, composto

por dois Núcleos de Educação, Cultura,

Esporte e Lazer, e vias que os conectam entre

si e a cidade;

Despoluição das águas pluviais de Mogi das

Cruzes que contaminam o Tietê;

Implantação de rede de seções de controle

quantitativo e qualitativo das águas do Rio

Tietê;

Remoção de resíduos sólidos

(desassoreamento) no Rio, em trechos entre a

Barragem da Penha e Salesópolis;

Restauro florestal em trechos da área de

abrangência do Programa.

Mais informações:

http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/s

ecretaria-de-gabinete/consulta-significativa-

publica-programa-renasce-tiete

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

http://www.odiariodemogi.net.br/governo-do-

estado-anuncia-retomada-da-revitalizacao-do-

rio-tiete/

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http://www.odiariodemogi.net.br/governo-do-estado-anuncia-retomada-da-revitalizacao-do-rio-tiete/



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Veículo: Governo SP

Data: 06/11/2019

Novembro nos Parques tem atividades

para todas as idades

Agenda de monitorias tem animais com papel

reciclado, zumba, além de temas ligados a

esportes, ecologia e oficinas de enfeites de

Natal

Parque Jequitibá tem trilhas, espaço de leitura

e ações de educação ambiental

Já é Natal na programação das oficinas

gratuitas dos parques estaduais de São Paulo.

Os tradicionais espaços de lazer também

trazem na programação consciência

ambiental, ações de esporte e de diversão

durante todo o mês de novembro.

Quem não abre mão de fazer atividade física

deve ficar atento ao Trilha da Vida, no

Parque Guarapiranga. Além da trilha, todas

as quintas-feiras deste mês haverá atividade

de Natal: árvore de revista, decoração com

pinha e Papai Noel de origami. O Natal

também está na programação do Parque

Villa-Lobos, que no dia 30 realiza oficina de

Árvore de Natal com revista e, no dia

seguinte, ensina a fazer enfeites de Natal com

material reciclável.

Os presentes e lembrancinhas também podem

ser feitos pelos parques. Há oficinas nos

Parque Jequitibá, no Parque Ecológico da

Várzea, no Parque da Juventude, que

também realizará oficina de lustre feito com

barbante. Entre as opções inusitadas também

é possível fazer uma cortina de jornal e

enfeites com coador de café ou ainda um

brinquedo de garrafa pet.

Apreciadores das artes marciais não pode

deixar de conferir a agenda do Pólo

Ecocultural Pedra Branca e as crianças são

o foco das monitorias especiais dos Parques

Gabriel Chucre e Manoel Pitta com oficinas

de plantio e de brinquedos, contação de

histórias e muita diversão.

Meio ambiente e saúde

Aos sábados, às 14h, ocorre a Roda de

Conversa “Resíduos Sólidos e os Impactos no

Ambiente” no Parque Jequitibá. E nos dias

16 e 17, o Parque da Água Branca promove

o evento “Anfíbios e sua importância como

bioindicador em parques urbanos”, das 11 às

12h e das 13h às 15h, no parque todo. Os

monitores vão andar com um sapo explicando

toda a sua importância para o ecossistema.

Os cuidados com a saúde e o alerta ao

diagnóstico precoce do câncer de próstata

serão tema da palestra “Novembro Azul”, na

próxima terça-feira (12), das 10h às 11h, na

sala de reunião do Parque Chácara da

Baronesa.

Veja alguns destaques da agenda dos

parques. A programação completa está neste

link.

Parque Chácara da Baronesa

Avenida José Fernando Medina Braga, 08,

Santo André/SP

Dias 8, 15 e 22 – Futbaronesa, das 14h às

16h, na quadra/campo

Dia 9 – Zumbaronesa, das 9h às 10h, na

quadra

Dia 12 – Palestra “Novembro Azul”, das 10h às

11h, na sala de reunião

Dia 16 – Plantio de Sementes, das 10h às 11h,

no canteiro P1

Dia 19 – Palestra “Preservar É Preciso”, das

14h às 16h, na Biblioteca

Dia 24 – Pé Na Trilha, das 9h às 11h, trilhas

Dia 27- Jogos Recreativos, das 10h às 11h30,

na quadra

Dia 30 – Palestra “Dia Da Terra”, das 14h às

15h, tatersal de leilão

Parque Villa Lobos

Avenida Prof. Fonseca Rodrigues, 2001 – Alto

de Pinheiros, São Paulo

10


Dia 9 – Oficina de Pintura de Máscaras de

Animais

Dia 10 – Oficina de Kokedama

Dia 16 – Introdução ao Crochê Básico com fio

de malha

Dia 23 – Introdução à Jardinagem:

Reprodução de Mudas

Dia 24 – Mini Curso de Minhocário Doméstico

Dia 30 – Oficina de Árvore de Natal com

Revista

Dia 1/12 – Oficina de Enfeites de Natal com

Material Reciclável

Sempre das 9h30 às 14h30, no Espaço Vida,

todas as oficinas são para Adultos e Crianças,

desde que acompanhadas de responsáveis.

Parque Jequitibá

Rua Sapucaí, 320-776 – Gramado, Cotia – SP

Todos os dias, Exposição do Viveiro e Terrário

(observatório da decomposição de alimentos),

das 11h às 14h, no viveiro

Todos os dias – Mostruário de sementes do

parque Jequitibá, das 10h às 15h, na Trilha do

Sagui

Aos sábados, Roda de Conversa: “Resíduos

Sólidos e os Impactos no Ambiente

problemáticas e possibilidades”, às 14h

Aos domingos, Cuidados com a Horta, às 11h

Parque Gabriel Chucre

Avenida Consolação, 505 – Vila Gustavo

Correia, Carapicuíba

Dia 9 – Vivência: Sensibilização e Percepção

Ambiental (visual)

Dia 10 – Oficina: Narrativa não verbal sobre o

Meio Ambiente (figuras e fotos)

Dia 16 – Dinâmica: Desatando os Nós

(Resíduos Sólidos)

Dia 17 – Oficina: Plantando Flores (sementes)

Dia 23 – Oficina: Marcador de página

Dia 24 – Contação de histórias (temas

relacionados ao Meio Ambiente)

Dia 30 – Oficina: Caixa de sensações

Todas as atividades serão realizadas no

Pavilhão Ambiental, 10h às 11h30 e 14h às

15h30, para crianças a partir de 4 anos

acompanhadas dos responsáveis

Parque da Água Branca

Avenida Francisco Matarazzo, 455 – Barra

Funda – São Paulo – SP

Dias 9 e 10 – Terrário fechado/aberto, das 13h

às 15h, na Casinha dos Monitores

Dias 16 e 17 – Anfíbios e sua importância

como Bioindicador em parques urbanos, das

11 às 12h e das 13h às 15h, no parque todo –

os monitores andam com o sapo explicando

sua importância

Dia 24 – Oficinas: desenho e pintura

vivenciando o Parque da Água Branca

(desenho focado nos animais e sua localidade

no parque com auxílio do mapa)

Parque Ecológico Guarapiranga

Estrada do Riviera, 3286 – São Paulo – SP

Toda Terça – Oficina de terrário, das 13h às

14h30, no Viveiro de Plantas*

Toda Quarta – Kokedama, das 13h às 14h30,

no Viveiro de Plantas*

Toda Quinta – Horta vertical, das 13h às

14h30, no Viveiro de Plantas*

Toda Sexta – Oficina de Origami, das 9h às

11h30, núcleo de Educação Ambiental*

Todo Sábado – Cortina de Jornal, das 9h às

11h30, núcleo de Educação Ambiental*

Todo Domingo – Macramê, das 9h às 11h30,

núcleo de Educação Ambiental*

* Máximo de 20 participantes com

agendamento prévio para cada atividade.

De terça a domingo – Trilha da Vida, das 9h às

11h30 ou das 14h às 16h30, com

agendamento prévio

Todas as quintas de novembro – Atividade de

Natal: árvore de revista, decoração com pinha

e Papai Noel de origami, das 14h às 16h30, no

Centro Cultural

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/nov

embro-nos-parques-tem-atividades-para-

todas-as-idades/

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http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/novembro-nos-parques-tem-atividades-para-todas-as-idades/



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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E

MEIO AMBIENTE Veículo: Santa Portal

Data: 06/11/2019

Técnicos da Prefeitura e pesquisadores atualizam Plano Municipal de Mudança do Clima de

Santos

SANTOS - No primeiro semestre de 2020 será

apresentada a primeira atualização do Plano

Municipal de Mudança do Clima de Santos

(PMMCS), construído em 2015. Para isso, ao

longo de todo o dia de ontem técnicos da

Prefeitura e pesquisadores que compõem a

Comissão Consultiva Acadêmica (CCA),

especialistas que têm o litoral paulista como

área de estudo, se reuniram no Orquidário, no

José Menino, durante seminário sobre o

assunto promovido pela Comissão Municipal

de Adaptação à Mudança do Clima (CMMC).

Divididos em grupos, eles debateram os atuais

12 eixos do plano e analisaram projetos e

fontes de financiamento, públicas e/ou

privadas, para o enfrentamento do tema. Além

de técnicos da CMMC, participaram

pesquisadores de instituições da região e do

Estado como Unicamp e USP, e de órgãos

como Companhia de Tecnologia de

Saneamento Ambiental (Cetesb) e

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais (Ibama).

De 2015 até agora, os especialistas

identificam, nos últimos anos, intensificação

de chuvas concentradas, deslizamentos,

elevação do nível do mar, recorrência de

eventos extremos como ressacas e até

eventos contrários como maré seca.

“Temos observado a concentração de chuvas

intensas em curto período. O volume de chuva

já demonstra alteração do comportamento

climático, bem como elevação das marés. Essa

combinação é um grande desafio para cidades

costeiras. Um dos objetivos é fazer esse ajuste

de foco e buscar ações práticas de mitigação”,

afirmou o secretário de Meio Ambiente, Marcos

Libório. “A participação da academia é

fundamental para que possamos aprimorar os

dados de pesquisa com as políticas públicas

relacionadas ao plano”, acrescentou.

Diminuição dos impactos

Uma das participantes, a pesquisadora de pós-

doutorado da Universidade Católica de Santos

(UniSantos), Fabiana Barbi, considera

fundamental o diálogo entre ciência e política.

“É o que pode garantir a efetividade da

implementação de planos como esse que a

Prefeitura está propondo, porque o tema das

mudanças climáticas é permeado por muitas

incertezas. No momento em que você traz

toda a produção de conhecimento gerada pela

academia, há chance de diminuir um pouco

essas incertezas e garantir que a Cidade se

adapte aos impactos causados por essas

mudanças”.

O plano

O plano santista surgiu com o decreto

7.293/2015, que criou a CMMC, responsável

por apresentar a primeira versão do PMMCS,

12


em dezembro de 2016, no Teatro Guarany. O

primeiro seminário de atualização do PMMCS

aconteceu em novembro do ano passado.

Sob coordenação da Semam, o plano tem

apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA),

por meio do Projeto de Apoio ao Brasil na

Implementação da Agenda Nacional de

Adaptação à Mudança do Clima (ProAdapta), e

do governo da Alemanha, por meio do

Deutsche Gessellschaft fur Internationale

Zusammenarbeit (GIZ).

“Santos é uma referência por já ter tido o

projeto Metrópole, pelos estudos, pela

comunidade científica engajada e pelo apoio

da Prefeitura para trazer boas práticas

replicáveis. Que a Cidade possa iluminar

caminhos para outros municípios e estados, e

para o mundo”, disse Paula Moreira, da GIZ.

Quem quiser contribuir pode encaminhar

sugestões e dúvidas para análise da comissão

pelo e-mail [email protected].

https://www.santaportal.com.br/noticia/49275

-tecnicos-da-prefeitura-e-pesquisadores-

atualizam-plano-municipal-de-mudanca-do-

clima-de-santos

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https://www.santaportal.com.br/noticia/49275-tecnicos-da-prefeitura-e-pesquisadores-atualizam-plano-municipal-de-mudanca-do-clima-de-santos




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Veículo: SB 24 horas

Data:06/11/2019

Americana: Rezende questiona

prefeitura por descarte de entulho em aterro desativado

O vereador Welington Rezende (Patriota)

protocolou nesta terça-feira (5) requerimento

questionando a Prefeitura de Americana sobre

o descarte de entulho que caminhões do

município têm realizado no aterro sanitário

desativado, localizado na região do Pós-

represa.

Rezende flagrou na última sexta-feira, veículos

com logotipo da Prefeitura depositando

entulhos e resíduos de construção civil no

antigo aterro e quer saber os motivos pelos

quais ocorre o descarte no local desativado.

Ainda questiona se a municipalidade possui

autorização expressa de órgão ambiental para

o descarte e quer cópia do documento

expedido por órgão competente.

“É importante a gente ter o pleno

conhecimento dos fatos. Questionei um dos

motoristas enquanto ele fazia o descarte no

aterro desativado, e ele nos disse que os

entulhos descartados estavam vindo do

ecoponto da região da Praia Azul”, disse o

parlamentar.

O parlamentar destacou que o aterro

desativado é contaminado por metais pesados,

segundo relatório da Cetesb (Companhia

Ambiental do Estado de São Paulo) e que

a contaminação atingiu tanto o solo superficial

quanto as águas subterrâneas (lençol freático)

no antigo aterro.

“Temos de fiscalizar essa situação e garantir

que o município cumpra à risca as legislações

ambientais vigentes”, argumentou.

https://sb24horas.com.br/americana-rezende-

questiona-prefeitura-por-descarte-de-entulho-

em-aterro-desativado/

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https://sb24horas.com.br/americana-rezende-questiona-prefeitura-por-descarte-de-entulho-em-aterro-desativado/



14


Veículo: EPTV Campinas

Data: 06/11/2019

SAAE faz limpeza na estação elevatório de esgoto em Rio das

Pedras

http://cloud.boxnet.com.br/y4vgnq6b

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http://cloud.boxnet.com.br/y4vgnq6b

15


Veículo: EPTV Campinas

Data: 06/11/2019

Dois acidentes são registrados na região

http://cloud.boxnet.com.br/y5fyye89

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16


Veículo: 94 fm

Data: 06/11/2019

Sem licença ambiental para a obra,

viaduto da Rodrigues sobre Rondon será novo desafio

Mesmo com a reunião realizada na Artesp para

discussão de ajustes no andamento das obras

das marginais da Rodovia Marechal Rondon,

ainda não foi esclarecida à população, a

situação do cruzamento com a avenida

Rodrigues Alves. Na oportunidade, estiveram

presentes na Artesp, representantes da

Prefeitura, Câmara, além de engenheiros da

Agência Estadual e da concessionária Via

Rondon. Mais informações com o repórter

Emerson Luiz.

No início do mês de outubro, a Secretária de

Planejamento de Bauru, Letícia Kirchner,

informou que nos documentos apresentados

pela Via Rondon referente as áreas

necessárias para a obra, constavam algumas

que não pertenciam ao Município. Quase 40

dias depois, a situação segue inalterada, sem

a apresentação, pela Via Rondon, da

documentação obrigatória para que antes da

realização da obra, se consiga a licença de

instalação, junto à Cetesb.

https://94fm.com.br/sem-licenca-ambiental-

para-a-obra-viaduto-da-rodrigues-sobre-

rondon-sera-novo-desafio/

http://cloud.boxnet.com.br/y4fyrdyo

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https://94fm.com.br/sem-licenca-ambiental-para-a-obra-viaduto-da-rodrigues-sobre-rondon-sera-novo-desafio/



http://cloud.boxnet.com.br/y4fyrdyo

17


Veículo: Capadocianas

Data: 06/11/2019

Cavas subaquáticas: projeto de Lei

que proíbe a construção no Brasil avança na Câmara dos Deputados, OESP

A Comissão de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos

Deputados aprovou por unanimidade Projeto

de Lei 3285/2019 que proíbe a construção de

cavas subaquáticas no País. A proibição atinge

a abertura de cavas em oceanos, rios, lagos,

lagoas ou estuários. E que tenham a finalidade

de ser um depósito de 'resíduos sólidos,

semissólidos e pastosos ou sedimentos

contaminados'. Cavas subaquáticas são

enormes crateras cavadas nos leitos de mares,

rios, oceanos, lagos e estuários, explica a

deputada Rosana Valle, autora do Projeto de

Lei. Elas confinam sedimentos dragados

desses leitos, com o objetivo de aprofundá-

los, a fim de permitir a navegação de

embarcações de maior porte. Mas a maioria

desses sedimentos tem alto grau de

contaminação, incluindo por metais pesados.

A cava de Santos, maior que o Maracanã.Cava

subaquática no estuário de Santos tem o

tamanho do Maracanã

Existem duas cavas subaquáticas no Brasil que

armazenam sedimentos contaminados. Uma

está localizada na Baía de Sepetiba, no Rio de

Janeiro. A outra foi cavada ao lado do

manguezal do Largo do Casqueiro, em

Cubatão, na região do estuário de Santos-São

Vicente, litoral paulista. Estuários são

berçários da vida marinha. Portanto, deveriam

ser preservados. Mas, com 25 metros de

profundidade, 480 metros de diâmetro, e

capacidade para armazenar 4 milhões de m3

de sedimentos, a cava do estuário santista é

maior que o estádio do Maracanã. Ela recebe

os sedimentos do Canal de Piaçaguera, entre

Santos e Cubatão. O canal é o único acesso a

um terminal do Porto de Santos operado por

empresas privadas. Mais duas cavas já tinham

sido aprovadas para serem construídas

também na Baixada Santista: uma no Largo

do Canéu, em Santos, e a outra em Cubatão.

Cava subaquática de Santos é comparada a

Brumadinho

'Com os desastres em Minas Gerais,

especialmente Brumadinho, os olhos de todos

voltaram-se para outras barragens e para

Cubatão, onde a construção dessa cava

subaquática já vinha repercutindo

negativamente há alguns anos. E provocando

várias reuniões e audiências públicas. Ela já é

chamada na região de 'Brumadinho da

Baixada Santista'', diz a deputada. O apelido é

pelo risco ao meio ambiente e aos seres

humanos. A cava está localizada a apenas

cinco quilômetros do Centro de Cubatão, 5,5

quilômetros do Centro de Santos, a 3,2

quilômetros da área continental de São

Vicente, a oito quilômetros de Vicente de

Carvalho. E a apenas dois quilômetros da Vila

dos Pescadores, comunidade com 20 mil

habitantes.

Projeto de Lei prevê desativação das cavas

subaquáticas existentes

Por isso, segundo a parlamentar, o relator do

Projeto de Lei na Comissão de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável da Câmara,

deputado Rodrigo Agostinho, foi além do que a

proposta original previa. O substitutivo

aprovado determina ainda que 'as cavas

subaquáticas existentes no País deverão ser

desconstituídas e os ambientes alterados

recuperados pelas empresas responsáveis pela

geração do passivo ambiental, no prazo de

cinco anos', a partir da data de publicação da

Lei. Processo que exigirá estudo de impacto

ambiental e licenciamento prévio dos órgãos

competentes, diz o Projeto de Lei. Ele agora

tramita naComissão de Constituição e Justiça

e de Cidadania da Câmara. Este é o último

passo, antes de seguir para ?o Senado.

Cavas podem ser grande passivo ambiental

para as futuras gerações

'A Comissão de Meio Ambiente teve grande

mérito nessa aprovação. E foi até mais dura,

prevendo a descontinuidade das cavas.

Realmente, não podemos deixar um passivo

ambiental do tamanho do estádio do Maracanã

para as gerações futuras. Esses resíduos

podem ser tratados e confinados em terra com

maior segurança. São pessoas e o nosso

estuário marinho que estão em risco', enfatiza

Rosana Valle. Os parlamentares argumentam

ainda que cavas são proibidas em diversos

estados norte-americanos e países europeus.

18


Onde elas são aprovadas, a capacidade total

não ultrapassa 200 mil metros cúbicos.

Canal de Piaçaguera tem poluentes banidos

em convenções internacionais

O tamanho delas lá fora é um grande

contraste quando comparadas à de Cubatão. A

Cava do Largo do Casqueiro já armazena 2,6

milhões de metros cúbicos de sedimentos,

segundo a Companhia Ambiental do Estado

de São Paulo (CETESB), que emitiu as

licenças ambientais para a operação de

dragagem e da construção da cava. 'A região

onde é feita a dragagem (Canal de

Piaçaguera) é a mais contaminada do estuário

do Porto de Santos. Os níveis de poluição são

quatro vezes maiores que o maior já

encontrado na literatura do gênero. Esta cava

fica no estuário de Hudson-Raritan, em Nova

York/New Jersey, nos Estados Unidos', dizem

os parlamentares. Os sedimentos depositados

na Cava de Cubatão têm contaminantes

banidos pela Convenção de Estocolmo sobre

Poluentes Orgânicos Persistentes.

Riscos de câncer, mutações genéticas e

doenças cardiovasculares

Tem 'hexaclorocicloexano acima dos limites

estabelecidos. Bem como o DDT. E produtos

da sua degradação, como DDD e DDE e

DIELDRIN. Além disso, Hidrocarbonetos

Aromáticos Policíclicos, muito perigosos à

saúde humana, foram detectados em

quantidades astronômicas. O potencial

toxicológico deletério desses resíduos é

impressionante. Por exemplo, em relação ao

Dibenzo(ah)antraceno, ao Benzo(a)pireno e ao

Benzo(a)antraceno, existem estudos

científicos suficientes para caracterizá-los

como genotóxicos, mutagênicos e

carcinogênicos. Ou seja, causadores de danos

e mutações de diversas ordens nos genes',

ressalta o relator. 'A contaminação pode

causar o surgimento de doenças respiratórias,

cardiovasculares, neurológicas,

gastrointestinais e, como já mencionado,

câncer.' Além de mutações genéticas em

fetos.

Largo do Casqueiro, antes área de pesca e

abrigo de aves migratórias

'A região do Largo do Casqueiro, onde a cava

foi construída, era local de natureza virgem.

Um banco de sedimentos que servia de abrigo

para aves migratórias e criadouro para

diversos organismos marinhos, como peixes,

siris, caranguejos, ostras e mariscos, todos

largamente consumidos pela população em

geral. Em especial as ribeirinhas, pescadores

artesanais que dependem desse alimento para

a sua subsistência', prossegue Agostinho.

Hoje, os pescadores já não frequentam mais

essas águas por medo, como mostra uma

reportagem do Repórter Eco, da TV Cultura.

Segundo a deputada Rosana do Valle, que é

de Santos, a cava é exposta e o mau cheiro,

insuportável.

Cavas subaquáticas, riscos para praias, rios e

mangues

Conforme os parlamentares, a deposição dos

sedimentos contaminados em cava

subaquática também dificulta o

monitoramento ambiental pelas prefeituras,

órgãos ambientais e pelos cidadãos. 'Ela

inviabiliza a pesca artesanal que era realizada

nas imediações. Existe o risco permanente de

dispersão de poluentes até as praias pelo

movimento das marés. E contaminação dos

rios, do mangue e do pescado. A cava

subaquática não retém os poluentes que

conseguem migrar para a superfície, poluindo

as águas e os sedimentos de forma diluída,

lenta, porém inexorável e de difícil

monitoramento.'

Construir cavas subaquáticas é mais barato do

que tratar sedimentos contaminados

A única alternativa ambientalmente

sustentável para o enfrentamento do

problema dos sedimentos contaminados, eles

afirmam, são o seu tratamento e disposição

em aterros confinados em terra. Assim, é

possível checar com segurança se há

extravasamento para o meio ambiente. 'É

sabido, entretanto, que o custo de tratamento

e disposição em terra dos resíduos é muito

maior. O correto despejo em cava terrestre e

acondicionamento em ecobags, tratando o

resíduo líquido e montando um permanente

monitoramento para controlar um volume tão

elevado de sedimentos custaria cerca de R$

500 milhões. A simples dragagem dos

sedimentos e despejo sem qualquer

tratamento 5 km adiante na cava subaquática

tem um custo da ordem de R$ 100 milhões',

observa o relator.

19


Cavas subaquáticas 'são lixões submersos de

sedimentos tóxicos'

'Parece-nos legítimo perguntar se não foram

razões de ordem econômica que

determinaram a escolha da cava subaquática

como solução para a disposição dos

sedimentos contaminados, em detrimento do

meio ambiente e da saúde da população. A

verdade é que a cava subaquática é um

verdadeiro lixão submerso de sedimentos

tóxicos. Elas não atendem ao critério de

melhor tecnologia disponível. E não se

enquadram na categoria de projetos

sustentáveis', sustenta Agostinho.

Canal de Piaçaguera, sedimentos

contaminados por décadas

O Canal de Piaçaguera, bem como rios e

outros cursos d'água da região, foram

duramente castigados nas décadas de 1960 e

1970 por resíduos tóxicos de empresas

instaladas no Polo Industrial de Cubatão. Ficou

muito conhecido mundo afora por ser uma das

maiores áreas industriais da América Latina. E

também pelas altas emissões de poluentes no

ar, além de contaminação das águas. É ainda

um dos grandes polos produtivos do mundo,

abrigando importantes indústrias siderúrgicas,

petroquímicas, químicas, de fertilizantes e

empresas de logística. Esses resíduos se

acomodaram no leito com o tempo. Fora eles,

o Canal de Piaçaguera também foi recebendo

ao longo dos anos sedimentos que escoaram

de rios da Serra do Mar. Dessa maneira, ficou

mais raso, impedindo que embarcações de

maior porte conseguissem navegar e chegar

aos terminais privados do Porto de Santos.

Cava subaquática em Santos.Grandes

empresas envolvidas no processo

O processo de dragagem do Canal de

Piaçaguera começou na metade da década

passada, quando foram realizados os Plano de

Trabalho para Elaboração do Estudo de

Impacto Ambiental-EIA e o Relatório de

Impacto Ambiental-RIMA, entre 2003 e 2004,

e concedidas as primeiras licenças ambientais

pela CETESB,em 2005, para a Cosipa. A usina

siderúrgica Cosipa, depois adquirida pela

Usiminas, e a Ultrafértil são as principais

responsáveis pela contaminação do Canal.

Passivo mais tarde assumido pela Usiminas e

pela VLI, que compartilham o braço privado do

Porto, em constante expansão. A VLI opera o

Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio

Mesquita (Tiplam). Ela tem entre seus

principais acionistas a mineradora brasileira

Vale, o fundo canadense Brookfield e a

japonesa Mitsui. O Fundo de Investimento de

Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FI-

FGTS) também é acionista importante.

MPF e MPE movem ação contra a CETESB e a

Usiminas

O Ministério Público Federal (MPF) e o

Ministério Público do Estado de São Paulo

(MPE) movem ação conjunta contra a

Usiminas e a CETESB desde 2017 para

suspender as atividades no Canal. Eles

contestam os atuais níveis de dragagem e a

construção da Cava do Largo do Casqueiro.

Segundo os órgãos, as licenças concedidas

pela CETESB nos últimos anos já não seriam

mais válidas. Elas estariam baseadas em um

EIA-Rima que venceu em 2010. Não foi

renovado e as atividades ainda foram

ampliadas além do que previa. Incluindo para

as operações de dragagem e construção da

cava.

Dragagem inicial de até 12 metros já alcança

quase 15

O plano ambiental inicial previa dragagem de

até 12 metros de profundidade. Hoje já está

em 14,5 metros e se aproxima dos 15,

ressaltam os órgãos. 'Mais três metros é um

volume muito superior, que merece um novo

estudo de impacto ambiental. O estudo

ambiental também não apresenta a

construção da cava como primeira opção. Ela

vem em terceiro lugar. No entanto, teve

licença ambiental concedida pela CETESB para

instalação em 2016, e operação, a partir de

2017', diz o procurador da República Antonio

José Donizetti Molina Daloia, do MPF.

MPF foi contra a construção da cava antes da

concessão da licença ambiental

A licença para a construção da cava foi

concedida, observa Daloia, mesmo depois de o

MPF se manifestar contra. Ele se baseou em

laudos técnicos que apontam os riscos desse

tipo de confinamento de sedimentos

contaminados. 'Não tem nenhuma segurança.

O próprio EIA-Rima já apontava como

principais soluções a disposição em terra.' O

MPF e o MPE também afirmam que a área

utilizada para a construção da cava, como

20


toda região estuarina, pertence à União. 'A

Secretaria do Patrimônio da União (SPU) não

autorizou a implantação dessa cava', diz

Daloia. Na ação, os autores apontam que um

bem público está sendo usado, 'ao que parece,

unicamente para permitir o aprofundamento

do canal de navegação. Ou seja, o melhor

aproveitamento econômico de terminal de uso

privativo, localizado fora do Porto Organizado'.

Cavas subaquáticas: Processo hoje tramita em

segunda instância

'Caso não seja paralisada a atividade, serão

toneladas de sedimentos contaminados não

aptos ao descarte oceânico dispostos em cava

subaquática aberta no Largo do Casqueiro

(área que era virgem), sendo que mais de

7.000 (sete mil) m³ desses sedimentos

contaminados extravasarão para o estuário

conforme informação da CETESB (0,3% do

total). Ainda, após se enterrar sedimentos

altamente contaminados na cava, ela será

recapeada com sedimentos de granulometria

diversa dos sedimentos do estuário (mais uma

alteração no meio ambiente)', diz a ação

movida contra a Usiminas e CETESB. Em

primeira instância, a decisão foi desfavorável

ao MPF e MPE. Os órgãos, entretanto,

recorreram. A ação tramita hoje no Tribunal

Regional da 3ª Região, em Santos.

CETESB diz que cavas são estruturas seguras

e com tecnologia de ponta

Em nota, a CETESB informa que 'as cavas são

estruturas adotadas em diversas partes do

mundo há muitos anos. E, sob o ponto de

vista de engenharia, fazem uso de tecnologia

de ponta para sua construção e utilização. A

opção pelo uso de cavas subaquáticas é

comprovadamente segura para a destinação

de material dragado'. A Companhia de

Saneamento prossegue: 'As atividades de

dragagem do Canal de Piaçaguera têm sido

realizadas em etapas, em conformidade ao

preconizado desde o início do licenciamento

ambiental, em 2003, de que trata o processo

SMA nº 13.781/2002 (até o momento

composto por 268 volumes, totalizando

65.834 folhas, com consulta a qualquer

interessado mediante agendamento prévio)'.

Cavas subaquáticas 'apresentam atributos

ambientais, técnicos e econômicos adequados'

A CETESB afirma ainda, na nota, que 'a

concepção da CAD (cava) Casqueiro foi objeto

de avaliação cuidadosa no âmbito do

licenciamento. Suas características

construtivas e locacionais foram estabelecidas

de forma a que riscos de extravasamento ou

dispersão de pluma de sedimentos fossem

evitados. Esta opção foi escolhida dentre

diversas outras (capítulo 5 do EIA-RIMA da

dragagem do Canal de Piaçaguera), pois

apresenta atributos ambientais, técnicos e

econômicos adequados para a destinação dos

materiais dragados da Etapa II do Canal de

Piaçaguera'.

Monitoramento gerou banco com mais de 56

mil dados

'Durante a operação de dragagem do canal e

disposição na cava, um total de 2,6 milhões de

metros cúbicos de material dragado foi

disposto de maneira segura em seu interior.

Foram encaminhados à CETESB boletins

quinzenais. E não houve constatação de

desconformidades durante as operações. E

tampouco na etapa presente. A de

adensamento do material dragado em seu

interior. Terminada essa etapa, uma camada

de 1,5 m de material inerte oriundo de fora do

Estuário será disposta para 'fechar' a cava. E,

dessa forma, dar início à recomposição natural

do local', diz a CETESB, acrescentando que o

monitoramento é constante. Eles já geraram,

ela afirma, um banco com mais de 56 mil

dados; 38 mil somente para a qualidade da

água.

'A necessidade ou não de autorização da União

tem caráter administrativo'

'Os resultados das análises de qualidade de

sedimento, comunidades aquáticas e

bioacumulação também indicam não haver

qualquer alteração decorrente dessas

atividades. Dessa forma, há farta

demonstração de que não há risco à qualidade

ambiental regional ou à saúde pública',

informa a nota. Segundo a CETESB, 'a questão

da necessidade ou não de autorização da

União tem caráter administrativo. E é questão

controversa que se apresentou de modo

superveniente, somente após a emissão das

licenças da Etapa II. O SPU foi consultado no

início do procedimento de licenciamento e por

mais de 10 anos não se manifestou sobre a

questão da necessidade ou não de autorização

21


para este tipo de intervenção em área com

espelho d'água'.

Não há prazo para fechamento da Cava

subaquática de Cubatão

A CETESB informa também que a 'disposição

de sedimentos na CAD se iniciou em

16/07/2017, tendo ocorrido dois períodos de

intervalo com vistas ao adensamento do

sedimento depositado em seu interior até o

momento. O primeiro entre 01/01/2018 a

04/04/2018. E o segundo, iniciado em

18/09/18 e que segue em curso. Cumpre

esclarecer ainda que a previsão inicial do

término do segundo período de adensamento

era agosto/2019. Esta previsão foi postergada

devido aos resultados do monitoramento do

perfil de adensamento do material dragado

disposto na CAD. Tal monitoramento vem

sendo realizado conforme preconizado no

licenciamento ambiental e deverá dar base ao

estabelecimento de cronograma para seu

encerramento, com a colocação de cobertura

(capping). Desse modo, os dados obtidos até

o momento não permitem ainda o

estabelecimento do prazo da etapa de capping

da CAD Casqueiro'. Ou seja, não há prazo

ainda para o fechamento da Cava.

Fontes: http://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-

imprensa/noticias-sp/mpf-e-mp-estadual-

movem-acao-para-interromper-dragagem-no-

canal-de-piacaguera;

https://www.atribuna.com.br/opiniao/rosanav

alle/a-cava-%C3%A9-boa-para-quem-

1.54939; http://www.vli-

logistica.com.br/conheca-a-vli/portos/tiplam-

sp/; http://www.vli-logistica.com.br/wp-

content/uploads/2017/12/tiplam_2.png;

https://www.youtube.com/watch?v=9lDtcKkS

B7Y;

https://app.mercadomaritimo.com.br/articles/

-LSjK6wDGDOd9aaj4lzC/terminal-da-vli-

expande-operacao-e-eleva-capacidade-para-

graos-e-acucar-em-santos

http://capadocianas.blogspot.com/2019/11/ca

vas-subaquaticas-projeto-de-lei-que.html

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Veículo: Correio Popular

Data: 07/11/2019

Reviva o Rio Atibaia comemora 22 anos

Domingo é dia de mais uma edição do

Movimento Reviva o Rio Atibaia. Ao completar

22 anos de existência, a discussão trazida pelo

projeto não poderia ser mais atual. Com o

tema “Sustenta-bilidade na Prática”, a

programação de 2019 comida os visitantes a

adotarem ações sustentáveis que, unindo

esforços, farão toda a diferença no local onde

habitamos ou mesmo para o nosso planeta,

hoje com graves ameaças, entre elas os

efeitos do aquecimento global.

“Não conseguimos entender como a questão

ambiental ainda segue relegada a um plano

secundário pelas autoridades em todos os

níveis. Estamos diante de uma série de

catástrofes causadas pela ação do homem e

todos nós precisamos fazer a nossa parte", diz

o engenheiro agrônomo José Carlos Perdigão,

fundador e atual diretor presidente da

Jaguatibaia Associação de Proteção Ambiental,

um dos responsáveis pela regulamentação da

Área de Proteção Ambiental de Campinas

(APA), e organização do Movimento.

No evento do próximo domingo, os visitantes

poderão participar de uma série de oficinas,

todas voltadas para práticas sustentáveis,

trabalhando conceitos como redução do

consumo de água, uso de energias

alternativas e até mesmo da valorização da

Agroecologia, com a produção de alimentos

livres de agrotóxicos. Haverá ainda a

distribuição de aproximadamente 3 mil mudas

de espécies nativas, que serão plantadas pelos

visitantes, entre outras atividades.

“São espécies frutíferas da Mata Atlântica, de

porte pequeno a médio, para que seja

facilitado o plantio também em áreas

pequenas. Além disso, teremos uma oficina de

customização de vasos e todos ganharão um

folder que ensina a plantar, e com

informações sobre a nossa APA", antecipa

Perdigão.

Para o engenheiro, trabalhar as ações

individuais é um passo importante. Não à toa,

desde sua fundação, a Jaguatibaia atua em

parcerias com escolas e entidades da região

para espalhar conhecimento. Neste ano,

alunos de quatro colégios estarão conversando

com os visitantes sobre temas sustentáveis

debatidos em aula. Eles falarão, por exemplo,

sobre compostagem caseira. Além disso,

ajudarão a limpar a praça após o evento.

“Esse envolvimento da comunidade é muito

importante", conta o engenheiro. Porém,

segundo ele, não se pode focar apenas na

individualidade, uma vez que para mudarmos

o atual cenário é preciso que a questão seja

discutida também em uma esfera “macro’.

“Precisamos falar de desmatamento, de

queimadas, de barris de óleo no Litoral

brasileiro e pensar em alternativas para

reverter essa situação."

Inspiração

Neste sentido, a própria trajetória do

Movimento Reviva o Rio Atibaia é inspiração. A

história teve início em 1995 quando um

consórcio inter-municipal entre Campinas e

Pedreira apresentou projeto para a construção

de uma estrada que cortaria a região que viria

a ser a Área de Proteção Ambiental (APA) de

Campinas — que abrange 22 mil hectares em

uma região situada na fonteira entre o

Planalto Paulista e a fralda da Serra da

Mantiqueira garantindo que não haveria danos

ambientais significativos.

Moradores da região, entretanto, formaram de

modo espontâneo o então denominado

Movimento Pela Qualidade de Vida de

Campinas, preparando para a Secretaria

Estadual do Meio Ambiente documentos

técnicos revelando os reais impactos da obra,

uma vez que a área apresenta enorme

potencial de abastecimento hídrico e de

conservação da biodiversidade para a região,

pois abriga cerca de 80% do que restou das

matas nativas no município de Campinas.

O trabalho, tamanho o reconhecimento,

culminou com a fundação da Jaguatibaia, em

1996, e gerou a primeira edição com

parceiros, como a Associação de Remo de

Sousas, do movimento Reviva o Rio Atibaia,

em 1997. Desde então, as ações têm sido

para que obras de grande impacto não

venham a se instalar nesta região, com

importante atuação neste sentido do Conselho

Gestor da APA Congeapa. E muito do sucesso

da Jaguatibaia se dá através de importantes

23


parcerias com entidades de pesquisa como a

PUC-Campinas, Unicamp e mesmo com a

Embrapa Meio Ambiente. “Por isso eu sempre

digo que é um orgulho, conseguir desde a

primeira edição, lá 1997, fazer o evento com o

apoio dos parceiros, e cumprir nosso papel de

levar informação simples, direta e objetiva

sobre as questões ambientais no dia-a-dia das

pessoas especialmente, mas com o foco na

APA Campinas.

O evento

As mudas de espécies nativas que serão

distribuídas foram produzidas no Viveiro da

Jaguatibaia, que em 2017 foi transferido da

região da APA de Campinas para a área da

Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna. Este

trabalho, iniciado em 2008, teve como

principal conseqüência o plantio de mais de

260 mil mudas nativas.

“Os plantios foram viabilizados através de

parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica.

Nós procuramos produtores rurais da região e

oferecemos a implantação dos trabalhos de

restauração florestal, para plantio e

manutenção dessas áreas”. Como contribuição

técnica, o Reviva o Rio Atibaia ainda irá

apresentar os primeiros resultados dos

trabalhos em Agroecologia em andamento na

APA Campinas que passará a ser denominada

de APA Agroecológica de Campinas, a partir da

decisão na Conferência Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional, realizada

em 18 de outubro deste ano.

E a ONG Jaguatibaia divulgará os resultados

preliminares do Projeto “Conhecendo as águas

da APA", desenvolvido há 28 meses em

parceria com a Unicamp - FEA/DRH com

participação da Embrapa Meio Ambiente.

Professores de diversos cursos da PUC-

Campinas participarão com apresentações de

trabalhos (maquetes e oficinas) desenvolvidos

por alunos em seus cursos de formação.

Haverá também a participação inédita do

Instituto Federal de São Paulo (IFSP/Jundiái),

com uma maquete de realidade aumentada.

ARQUEATA:

Integrantes da associação de Remo de Sousas

realizarão uma limpeza simbólica do Rio

Atibaia. O lixo encontrado será exposto na

praça, com informações sobre o tempo de

decomposição, para conscientizar os

participantes e estimular a preservação do rio.

DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS:

*

Produzidas no Viveiro Jaguatibaia, de frutíferas

nativas da Mata Atlântica, o Bioma original da

região, serão distribuídas com orientações

sobre o plantio e suas características.

MAQUETE DINÂMICA:

Instrumento pedagógico, desenvolvido pela

Jaguatibaia, que revela de forma simples e

objetiva a importância da cobertura florestal

na preservação dos corpos d'água, na

manutenção da disponibilidade hídrica e na

conservacão da biodiversidade.

GERAÇÃO FUTURA DÁ O RECADO:

Apresentação de trabalhos com foco em

sustentabilidade de escolas da região.

ÁRVORE DO SABER:

Espaço dedicado à leitura de livros infantis em

família.

ESPAÇO SAÚDE E QUALIDADE DEVIDA:

Exames gratuitos avaliando a taxa de glicemia

(que identifica a tendência ao diabetes)

pressão arterial e análise do IMC — Indice de

Massa Corpórea. Após os resultados, os

participantes serão orientados sobre as

atitudes essenciais para uma vida saudável.

EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA

OLHARES SOBRE A APA:

Coletânea de imagens de fotógrafos sobre o

Rio Atibaia e o patrimônio ambiental, histórico,

cultural e arquitetônico da APA, além de

reportagens dos principais jornais da cidade.

CIRCUITO AMBIENTAL:

Prática de plantio em vaso de cerâmica que

poderá ser customizado no local pelos

participantes.

24


BOAS PRÁTICAS:

A MSD apresentará uma exposição

institucional com sobre os projetos de

responsabilidade social e práticas de gestão

ambiental da fábrica em Sousas, instalada às

margens do rio Atibaia desde 1958 e

considerada um modelo de convivência

harmônica e de respeito com o meio

ambiente.

ARTE E CIÊNCIA NA PRAÇA:

Espaço dedicado às crianças com jogos e

brincadeiras, pintura de rosto, escultura de

bexigas, desenho, pintura, distribuição de

mudas de espécies nativas e experiências

científicas com água.

MASCOTES DO REVIVA:

Peixoto, e seu fiel companheiro, Cascudinho,

prometem agitar a garotada com suas

performances.

OUTRAS ATRAÇÕES NA PRAÇA.

Maquetes criadas para demonstração também

estarão em exposição na Praça Beira Rio no

domingo, dessa forma a comunidade irá

conhecer: Maquete de uma casa sustentável -

alunos da PUC; Maquete Eletrônica com areia

e modelagem manual - IFSP; Maquete sobre

recarga dos lençóis freáticos e preservação da

mata Ciliar, criada pela Jaguatibaia;

Maquete sobre Estação de Tratamento de

Água – ETA


c=0&n=33351366&e=577

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25


Veículo: Jornal Ipiranga Notícias

Data: 07/11/2019

Restauração ecológica é tem ade

simpósio no Botânico


c=0&n=33349821&e=577

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26


Veículo: Sistema Costa Norte

Data:

Imaflora toma posse em APAS Tanquã - Rio Piracicaba


c=0&n=33341718&e=577

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27


Veículo: A Tribuna de Santos

Data: 07/11/2019

Mancha de óleo mobiliza autoridades


c=0&n=33347247&e=577

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28


Veículo: Correio Popular

Data: 07/11/2019

Veículos colidiram perto do limite entre Americana e Limeira,

interrompendo o trânsito nos dois sentidos da estrada

Um acidente envolvendo um caminhão-tanque

com 47 mil litros de álcool anidro e outro

carregado com placas de madeira provocou

incêndio nos dois veículos, interrompendo os

dois sentidos na rodovia Anhanguera (SP-330)

por uma hora, além de congestionar a via por

mais de cinco horas. A colisão dos caminhões

ocorreu no km 134, ontem, sentido Interior,

na altura de Limeira próximo ao limite com

Americana. O congestionamento chegou a 7

km. O motorista do caminhão de madeira teve

90% do corpo queimado, foi encaminhado à

Santa Casa de Limeira e continuava internado

em estado grave até o fechamento desta

edição.

O caminhoneiro que dirigia o caminhão-tanque

não se feriu. O acidente ocorreu por volta das

6h50, interrompendo os dois sentidos da

rodovia até as 8h, quando as faixas

começaram a ser liberadas no sentido capital.

Segundo a concessionária AutoBan, a lentidão

neste sentido foi de 3 km e o fluxo foi

normalizado às 10h. O maior transtorno foi no

sentido interior da Anhanguera, porque a

interdição total ocorreu até as 11h30, quando

uma das faixas foi liberada para o tráfego.

Neste horário, a concessionária registrou 7 km

de congestionamento, que foi diminuindo aos

poucos durante o dia. A Polícia Rodoviária

informou que o combate às chamas, feito pelo

Corpo de Bombeiros, durou três horas. As

equipes de combate concentraram-se na

extinção total do fogo e, depois, realizaram a

retirada de sujeira que estava na rodovia.

Houve também a remoção de um dos

caminhões que ficou incinerado totalmente.

No final da tarde, as equipes da AutoBan, da

Polícia Rodoviária e do Corpo de Bombeiros

fizeram o rescaldo e a retirada do caminhão

bitrem com restos de combustível.

Posteriormente, fizeram uma avaliação do

pavimento danificado. A Companhia

Ambiental do Estado (Cetesb) informou

que houve um vazamento de 26 mil litros de

combustível. Uma parte teria sido queimada,

mas o restante escoou pela via. Segundo a

Cetesb, o líquido que escoou ficou retido em

uma depressão do terreno e não atingiu

mananciais. Foi construída uma retenção para

evitar que o líquido espalhas-


c=0&n=33351364&e=577

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29


Veículo: DHoje Interior

Data: 07/11/2019

Evento do Ciesp reúne lideranças da indústria


c=0&n=33343213&e=577

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30


Veículo: G1 Campinas

Data: 06/11/2019

Combustível vazado de caminhão que tombou em Mogi Mirim causa incêndio

e morte de peixes

Motorista morreu no acidente ocorrido na

terça-feira (5) na Rodovia Engenheiro José

Tosello (SP-147).

Avaliação da Companhia Ambiental do

Estado (Cetesb) apontou que o combustível

vazado de um caminhão-tanque que tombou

na Rodovia Engenheiro José Tosello (SP-147),

em Mogi Mirim (SP), causou incêndio em uma

Área de Preservação Permanente (APP) e

mortandade de peixes em um riacho próximo

à via.

O acidente ocorreu na tarde de terça-feira (5)

e o motorista, de 77 anos, morreu no local. A

avaliação dos técnicos da Cetesb foi

comunicada nesta quarta (6). Segundo a

companhia, o incêndio atingiu a APP que cruza

duas propriedades rurais.

"Foi verificada a presença de alguns peixes

mortos. As margens do curso d'água

encontram-se impregnadas com a mistura de

óleo (diesel, gasolina e etanol)", apontou a

Cetesb.

A companhia informou também que vai avaliar

as ações legais cabíveis. "De imediato, a

transportadora deve iniciar as providências

recomendadas pela agência ambiental para

amenizar os danos causados".

O acidente

O caminhão-tanque carregado com 15 mil

litros de combustível tombou e pegou fogo no

sentido leste da Rodovia Engenheiro José

Tosello. De acordo com a Intervias,

concessionária responsável pela via, o

acidente ocorreu no km 69.

O caminhoneiro perdeu controle sozinho,

chegou a andar no acostamento, depois voltou

para a pista, mas bateu na mureta e tombou.

O caminhão começou a pegar fogo em

seguida.

A família e o chefe do motorista foram ao

local. A família dele é de Espírito Santo do

Pinhal (SP), que fica a cerca de 50 km do

acidente. O chefe disse que o motorista fazia o

trecho entre Paulínia (SP) a Estiva Gerbi (SP)

quase todos os dias. O caminhão estava

carregado com gasolina, etanol e diesel.

https://g1.globo.com/sp/campinas-

regiao/noticia/2019/11/06/combustivel-

vazado-de-caminhao-que-tombou-em-mogi-

mirim-causa-incendio-e-morte-de-

peixes.ghtml

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https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2019/11/06/combustivel-vazado-de-caminhao-que-tombou-em-mogi-mirim-causa-incendio-e-morte-de-peixes.ghtml





31


Veículo: O Liberal

Data: 07/11/2019

Após seis horas, Rodovia Anhanguera

tem tráfego normalizado

Depois de seis horas de congestionamento por

conta de um acidente envolvendo dois

caminhões, a Rodovia Anhanguera teve o

tráfego normalizado na tarde desta quarta-

feira (6).

Às 13 horas, as faixas que estavam

bloqueadas no sentido Capital – Interior foram

liberadas pela CCR AutoBAn, concessionária

que administra o sistema Anhanguera-

Bandeirantes. A informação foi divulgada pela

PMR (Polícia Militar Rodoviária) e confirmada

pela concessionária.

Caminhões pegaram fogo e interditaram a

Rodovia Anhanguera

Apenas a faixa 3 do sentido interior está

interditada. Nela um dos veículos envolvidos

no acidente está aguardando a chegada de um

reboque para retirá-lo do local. “Sem nenhum

tipo de congestionamento no momento”, disse

o tenente Daniel Daniel Dworak, da PMR.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

Interdição da rodovia causou

congestionamento intenso nesta quarta-feira

Até às 11h30, o congestionamento no sentido

Capital-Interior chegava até a praça de

pedágio de Nova Odessa, no km 119. A pista

no sentido Interior–Capital chegou a ficar com

trânsito lento, já que apenas uma faixa de

rolagem estava liberada para o tráfego de

veículos.

Ouça o “Além da Capa”, um podcast do

LIBERAL

Neste período de congestionamento, as

autoridades desviaram o trânsito para a

Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304) e Rodovia

João Herrmann Neto (SP-133), que

registraram um grande tráfego de veículos

durante o período da manhã.

O acidente

O acidente aconteceu por volta das 6h55 no

km 134 da Rodovia Anhanguera, na altura de

Limeira, no sentido Capital – Interior. Segundo

informações do Corpo de Bombeiros, o fogo

começou em função de um acidente de

trânsito. Um caminhão carregado de madeira

bateu atrás de um caminhão tanque carregado

com etanol. Com o impacto, o tanque se

rompeu e o fogo começou.

Dez viaturas do Corpo de Bombeiros, com 23

profissionais de Americana e Limeira, atuaram

no controle das chamas. O motorista do

caminhão com madeira foi retirado das

ferragens com 90% do corpo queimado.

Além dos bombeiros, participaram da

ocorrência equipes do Samu, da Autoban, da

PMR (Polícia Militar Rodoviária), Defesa Civil e

Cetesb. A Usina Iracema forneceu apoio com

fornecimento de água para o controle das

chamas.

https://liberal.com.br/cidades/regiao/apos-

seis-horas-rodovia-anhanguera-tem-trafego-

normalizado-1102000/

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https://liberal.com.br/cidades/regiao/apos-seis-horas-rodovia-anhanguera-tem-trafego-normalizado-1102000/



32


Veículo: Diário de Suzano

Data: 07/11/2019

Prefeitura e Cetesb vão investigar riscos de contaminação em rio

Setor de Fiscalização de Posturas informa que

as ações de fiscalização naquela região serão

reforçadas no local

Por Isabelle Santini -

A Prefeitura de Suzano e a Companhia

Ambiental do Estado de São Paulo

(Cetesb) vão apurar denúncia de moradores

da Estrada do Furuyama, do bairro Rio Abaixo,

sobre eventual contaminação em local

conhecido por Rio Ribeirão. Eles pedem

conscientização e preservação para

preservação do local.

Segundo eles, há descarte irregular de lixos no

rio, o que pode acarretar em futuros

problemas ambientais.

O agricultor José Maria Borges diz que vê, com

frequência, sacolas plásticas no rio. Além do

objeto plástico, José observou uma espécie de

espuma. Ele defende a preservação do local.

"Estou observando isso há, mais ou menos,

um ano. Vejo sacolas plásticas com frequência

e também uma espécie de espuma, o que

pode ser algum produto nocivo para o rio",

explica. José pontua que a conscientização da

população em relação à poluição de rios

deveria ser amplamente trabalhada.

"Não quero que isso tome proporções maiores.

É um rio grande e limpo. Tem até peixe.

Acredito que pessoas estejam descartando

resíduos de forma irregular, o que pode

ocasionar em contaminação do rio. É uma

área rural vasta e devemos preservar a

natureza", indaga.

O agricultor utiliza a água do Rio Ribeirão para

irrigação da própria plantação. "Gosto de

ajudar e preservar o meio ambiente. Os

órgãos responsáveis deveriam verificar essa

situação para que, futuramente, não ocorra

contaminação do rio. Eu mesmo uso água do

rio para irrigação da minha plantação", afirma.

O monitor Luiz Carlos da Rocha compartilha

das mesmas opiniões de José e acrescenta:

"creio que os resíduos estejam vindo de outras

casas. Vejo muito plástico e espuma também.

A fiscalização deveria ser realizada para

analisar essa situação".

Resposta

Sobre o caso, a Cetesb afirmou que "não

recebeu, até o momento, qualquer reclamação

ou denúncia referente ao caso. A Agência

realizará vistoria técnica no local, nos

próximos dias, para certificar as eventuais

irregularidades e tomada de medidas

administrativas".

A administração municipal também foi

contatada e afirmou, em nota que "o setor de

Fiscalização de Posturas informa que as ações

de fiscalização naquela região serão

reforçadas, visando identificar e coibir

loteamentos clandestinos. A equipe da

Secretaria de Meio Ambiente vai atuar em

conjunto, para verificar se há dano ambiental

na área.

É importante que qualquer cidadão que

suspeite de ações irregulares faça a denúncia

pelo telefone 4745-2046".

https://www.diariodesuzano.com.br/cidades/p

refeitura-e-cetesb-vao/50896/

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https://www.diariodesuzano.com.br/cidades/prefeitura-e-cetesb-vao/50896/

https://www.diariodesuzano.com.br/cidades/prefeitura-e-cetesb-vao/50896/

33


Veículo: Head Topics

Data: 05/11/2019

Cavas subaquáticas: projeto que

proíbe construção avança

Cavas subaquáticas são enormes crateras

cavadas nos leitos de mares, rios, oceanos,

lagos e estuários. Projeto de Lei proibiu sua

construção no Brasil.

Cava subaquática no estuário de Santos tem o

tamanho do Maracanã, no Rio de Janeiro. A

outra foi cavada ao lado do manguezal do

de sedimentos, a cava do estuário santista é

maior que o estádio do Maracanã. Ela recebe

os sedimentos do Canal de Piaçaguera, entre

Santos e Cubatão. O canal é o único acesso a

um terminal do Porto de Santos operado por

empresas privadas. Mais duas cavas já tinham

sido aprovadas para serem construídas

também na Baixada Santista: uma no Largo

do Canéu, em Santos, e a outra em Cubatão.

O tamanho delas lá fora é um grande

contraste quando comparadas à de Cubatão. A

Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo (CETESB) , existem estudos científicos

suficientes para caracterizá-los como

genotóxicos, mutagênicos e carcinogênicos.

Ou seja, causadores de danos e mutações de

diversas ordens nos genes', ressalta o relator.

'A contaminação pode causar o surgimento de

doenças respiratórias, cardiovasculares,

neurológicas, gastrointestinais e, como já

mencionado, câncer.' Além de mutações

genéticas em fetos.

Segundo a deputada Rosana do Valle, que é

de Santos, a cava é exposta e o mau cheiro,

insuportável.

Construir cavas subaquáticas é mais barato do

que tratar sedimentos contaminados

'Parece-nos legítimo perguntar se não foram

razões de ordem econômica que

determinaram a escolha da cava subaquática

como solução para a disposição dos

sedimentos contaminados, em detrimento do

meio ambiente e da saúde da população. A

verdade é que a cava subaquática é um

verdadeiro lixão submerso de sedimentos

tóxicos. Elas não atendem ao critério de

melhor tecnologia disponível. E não se

enquadram na categoria de projetos

sustentáveis', sustenta Agostinho.

. Ficou muito conhecido mundo afora por ser

uma das maiores áreas industriais da América

Latina. E também pelas altas emissões de

poluentes no ar, além de contaminação das

águas. É ainda um dos grandes polos

produtivos do mundo, abrigando importantes

indústrias siderúrgicas, petroquímicas,

químicas, de fertilizantes e empresas de

logística. Esses resíduos se acomodaram no

leito com o tempo.

https://headtopics.com/br/cavas-subaqu-

ticas-projeto-que-pro-be-construc-o-avanca-

mar-sem-fim-9360778

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https://headtopics.com/br/cavas-subaqu-ticas-projeto-que-pro-be-construc-o-avanca-mar-sem-fim-9360778



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Veículo: Política em gotas

Data: 06/11/2019

Resíduos Sólidos Urbanos: Um grande ônus

para os municípios brasileiros

Suzette Renault de Carvalho*

A PNRS – Política Nacional de Resíduos

Sólidos, Lei nº 12.305/2010, foi o grande

marco regulatório para o setor e trouxe

importantes avanços para o tema no Brasil.

Porém, na prática, muito ainda há que se

fazer.

Na lei, o fechamento dos lixões a céu aberto e

o fomento de cooperativas são imperativos,

mas na prática algo ficou à deriva. A lei

determinou o fechamento dos lixões em até

quatro anos da data da sua publicação. Hoje,

mais de 1.600 municípios brasileiros ainda

descartam seus resíduos em lixões.

De acordo com a PNRS, Estados, Municípios e

o Distrito Federal deveriam elaborar seus

Planos de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos. Pouco mais de 50% dos municípios

elaboraram seus planos integrados.

Um dado alarmante sobre a destinação final

dos resíduos está no tempo de vida útil dos

aterros. Na grande São Paulo, dois dos

maiores aterros sanitários acreditados pela

CETESB – o CTR Caieiras, em Caieiras, e o

CTR Lara, em Mauá, recebem cerca de 1.000

ton/dia de resíduos sólidos urbanos de

municípios da grande São Paulo. De acordo

com a CETESB, o tempo de vida útil desses

aterros não deve passar de cinco anos.

A questão é: em cinco anos, para onde os

municípios destinarão seus resíduos?

Uma importante solução para a redução do

descarte de resíduos em aterros é a instalação

de centrais mecanizadas de triagem. Na

cidade de São Paulo estão instaladas as duas

maiores centrais mecanizadas da América

Latina, uma no bairro da Ponte Pequena,

região central da capital, e outra, a maior, no

bairro de Santo Amaro, região Sul da cidade.

A central mecanizada de Santo Amaro,

batizada com o nome da escritora e catadora

Carolina Maria de Jesus, tem capacidade para

receber 250 toneladas de recicláveis por dia,

porém trabalha com a metade da sua

capacidade. Compreendendo os motivos dessa

capacidade reduzida conseguimos perceber

claramente o que falta em todo o processo:

efetividade na informação.

Nossa sociedade não tem ideia do seu

protagonismo. É importante que todos os

cidadãos compreendam sua responsabilidade,

que tenham conhecimento da importância do

consumo consciente, da segregação correta,

do descarte e da destinação final do seu

resíduo.

Mesmo com a Logística Reversa e os Acordos

Setoriais trazendo a cadeia produtiva para o

processo, o passivo ainda é dos municípios

que são os responsáveis pela coleta de

resíduos urbanos – domiciliares e comerciais,

e de limpeza pública. A PNRS abre portas para

essas iniciativas, porém leis como a LF. nº

8666/93 – Lei de Licitações, dificultam a

inserção dos municípios nesses importantes

acordos.

Hoje, municípios da região sudeste do país

gastam, em média, R$13,56 por

habitante/mês. Essa conta precisa fechar.

* Suzette Renault de Carvalho, da Conam –

Consultoria em Administração Pública,

especialista em Administração Pública e

pesquisadora em Gestão de Resíduos Sólidos

http://politicaemgotas.com.br/2019/11/06/res

iduos-solidos-urbanos-um-grande-onus-para-

os-municipios-

brasileiros/?utm_source=rss&utm_medium=rs

s&utm_campaign=residuos-solidos-urbanos-

um-grande-onus-para-os-municipios-

brasileiros

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http://politicaemgotas.com.br/2019/11/06/residuos-solidos-urbanos-um-grande-onus-para-os-municipios-brasileiros/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=residuos-solidos-urbanos-um-grande-onus-para-os-municipios-brasileiros







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Veículo: Diário de Rio Claro

Data: 07/11/2019

Caminhões pegam fogo após colisão na Anhanguera

http://cloud.boxnet.com.br/y62o2zr6

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http://cloud.boxnet.com.br/y62o2zr6

36


Veículo: Notícias do Vale

Data: 30/10/2019

Posse do Conselho Consultivo da APA Serra do Mar é realizada na sede do CODIVAR

http://cloud.boxnet.com.br/y4zprqmr

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37


Veículo: Rádio Caraguá

Data: 06/11/2019

Sabesp interligará o novo trecho da

adutora na serrinha da Enseada na rodovia Rio Santos

http://cloud.boxnet.com.br/yxab53wo

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http://cloud.boxnet.com.br/yxab53wo

38


Veículo: Guarulhos Hoje

Data: 06/11/2019

Manutenção da Sabesp deixa 14

bairros sem água em Guarulhos nesta quinta-feira

A Sabesp informa que nesta quinta-feira (07)

realizará uma intervenção programada no

sistema de distribuição em Guarulhos que

afetará os seguintes bairros: Cidade Parque

Alvorada, Cidade Parque Brasília, Jardim

Angélica I, Jardim Angélica II, Jardim Ansalca,

Jardim Guilhermino, Jardim Maria Dirce,

Jardim Oliveira, Jardim Cumbica, Parque

Jurema, Parque Industrial Cumbica, Parque

Stella, Vila Izabel e Vila Paraíso.

A obra tem por objetivo melhorar o

abastecimento de água na região.

O fornecimento deve ser interrompido das 08h

às 15h na quinta-feira e, a partir daí, a

normalização ocorrerá de forma gradual. A

regularização total do fornecimento de água

nesses bairros está prevista para a manhã de

sexta-feira (08), lembrando que os imóveis

que possuem caixa-d’água com reserva

mínima para 24h, como prevê a norma da

ABNT, não sentirão o período de intermitência.

A Sabesp pede que os moradores mantenham

o uso consciente da água no período e informa

que está à disposição para esclarecimentos e

atendimentos emergenciais através dos

serviços de ligação gratuita 195 e 0800-011-

9911.

https://www.guarulhoshoje.com.br/2019/11/0

6/manutencao-da-sabesp-deixa-14-bairros-

sem-agua-em-guarulhos-nesta-quinta-feira/

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https://www.guarulhoshoje.com.br/2019/11/06/manutencao-da-sabesp-deixa-14-bairros-sem-agua-em-guarulhos-nesta-quinta-feira/



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Veículo: Comércio de Franca

Data: 06/11/2019

Falta de energia afeta abastecimento em Franca; 80% da cidade pode ficar sem água

A CPFL informou que o problema da falta de

energia se deu por um curto circuito em uma

das chaves dos transformadores e uma equipe

da companhia estava no local para religar o

sistema.

Uma falha no sistema de energia que afetou o

sistema de captação e de produção de água

no rio Canoas afeta o abastecimento de água

em Franca, nesta quarta-feira, 6. O rio Canoas

abastece cerca de 80% da cidade de Franca. O

problema elétrico se deu desde as 4h50 desta

madrugada.

De acordo com a Sabesp, a falha no sistema

elétrico aconteceu durante a madrugada e até

o fim desta reportagem o sistema não havia

sido normalizado.

O gerente distrital da companhia, Rui Engracia

Garcia Caluz, falou ao programa Hora da

Verdade, da rádio Difusora, e pediu para que

população utilize a água de forma racional,

evitando o desperdício. Vários bairros já

estavam desabastecidos no final da manhã.

A CPFL informou que o problema da falta de

energia se deu por um curto circuito em uma

das chaves dos transformadores e uma equipe

da companhia estava no local para religar o

sistema.

NOTA DA SABESP

A Sabesp informa que o restabelecimento de

energia deve ocorrer no início da tarde,

segundo informou a concessionária. Com o

retorno da energia, a normalização do

abastecimento de água ocorrerá de forma

gradual ao longo desta quarta-feira (6/11). A

Companhia solicita a todos os moradores que

utilizem a água de forma racional, evitando o

desperdício. No momento, a falta de energia

afetou o abastecimento de água nas seguintes

regiões: Norte, Vila Aparecida e Vila Nova.

https://gcn.net.br/noticias/403906/franca/201

9/11/falta-de-energia-afeta-abastecimento--

em-franca-80-da-cidade-pode-ficar-sem-agua-

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https://gcn.net.br/noticias/403906/franca/2019/11/falta-de-energia-afeta-abastecimento--em-franca-80-da-cidade-pode-ficar-sem-agua-



40


Veículo: Rádio Guarujá

Data: 06/11/2019

Marcelo Castilho entrevista o

Vereador Nequinho

http://cloud.boxnet.com.br/y3kdhtr8

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http://cloud.boxnet.com.br/y3kdhtr8

41


Veículo: Portal Terra

Data: 06/11/2019

Plataforma Online conecta clientes a profissionais especializados em Desentupimento e Hidráulica

No Brasil, quase 40% da população

economicamente ativa tem o seu próprio

negócio, sendo o terceiro maior país em

número de empreendedores do mundo. O

dado faz parte de um Relatório realizado pela

consultoria McKinsey em parceria com o

evento Brazil at Silicon Valley.

Este grande número de empreendedores atua

principalmente no setor de serviços. Os

aplicativos e plataformas digitais direcionados

ao setor têm contribuído para o aumento da

confiança dos empreendedores em conquistar

novos clientes, aumentar sua performance e

expandir seus negócios. Pensando nisso, a

Desentupimento SP desenvolveu uma

plataforma digital que conecta internautas a

profissionais especializados em

Desentupimento e Hidráulica

Empresas estatais como a Sabesp

(Companhia de Saneamento Básico do

Estado de São Paulo) só se responsabilizam

pelas tubulações dos encanamentos externos,

ou seja, as linhas principais de esgotos

conectadas as casas e prédios. Se o

proprietário de um imóvel estiver enfrentando

problemas com o sistema de água e esgotos,

ele vai precisar dos serviços de uma

Desentupidora. O aplicativo da

Desentupimento SP permite a seus usuários,

encontrar profissionais locais licenciados e

com referências gratuitamente em todos os

bairros de São Paulo.

Serviços oferecidos pelo aplicativo

Desentupimento de Ralos

Desentupimento de Esgoto

Serviços de hidrojateamento

Limpeza de Fossa e caixa de gordura

Serviços de Caça Vazamentos e Hidráulica

Serviços de Dedetização e higienização

Atendimento Área de cobertura

O aplicativo oferece Desentupidoras no

Centro, Desentupidoras na Zona Norte,

Desentupidoras na Zona Sul, Desentupidoras

na Zona Leste, Desentupidoras na Zona Oeste

e Desentupidoras na Grande São Paulo. Os

contatos podem ser feitos pelo telefone

(11)3230-3827 ou pelo formulário de contato

Online.

DesentupimentoSP

Telefone: (11)3230-3827

Rua Pedro de Toledo, 164

São Paulo - Vila Clementino

http://desentupimentosp.com

Email:[email protected]

Website: http://desentupimentosp.com

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42


Veículo: Repórter Diário

Data: 06/11/2019

Falta de água durante a noite gera reclamação em Santo André

A falta de água tem sido um problema na Vila

Francisco Matarazzo, em Santo André, no

período noturno. Moradores do bairro

reclamam que a Sabesp (Companhia de

Saneamento Básico do Estado de São

Paulo) fecha o fluxo de água a partir das 23h,

o que deixa muitos sem abastecimento

durante a noite, há quase um mês.

Rodrigo Ribeiro, morador da Vila Francisco

Matarazzo, conta que a Sabesp alega apenas

reduzir o fluxo de água durante o período. “Eu

já falei com eles, mas nada resolvem.

Disseram que só diminuem o fluxo, mas eu

não tenho caixa d’ água e percebo que não

tem nada chegando. Fica uma situação muito

complicada para a gente”, diz.

A Sabesp informa, por meio de nota, que o

local citado possui abastecimento regular de

água. “No período entre 23h e 5h, a

Companhia faz a gestão de pressão noturna,

prática recomendada pela Comissão Europeia

para preservação da rede e redução de

perdas, nos períodos de menor consumo”,

aponta. Destaca ainda que a redução de

pressão no período noturno já era adotada

antes da Sabesp iniciar a operação dos

serviços de água e esgoto de Santo André.

A Companhia orienta os moradores a

conectarem torneiras, chuveiro, máquina de

lavar e todos os equipamentos hidráulicos à

caixa d’água, com reservação suficiente para a

demanda do imóvel para 24 horas. “A Sabesp

é responsável pela entrega da água até o

cavalete, cabendo ao morador providenciar as

instalações hidráulicas do imóvel, inclusive a

caixa-d’água, como prevê a norma da ABNT”,

informa.

https://www.reporterdiario.com.br/noticia/274

7843/falta-de-agua-durante-a-noite-gera-

reclamacao-em-santo-andre/

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https://www.reporterdiario.com.br/noticia/2747843/falta-de-agua-durante-a-noite-gera-reclamacao-em-santo-andre/



43


Veículo: Popular Mais

Data: 06/11/2019

Comerciante de Franco da Rocha - SP disponibiliza na loja ponto de coleta de lixo eletrônico

Com a iniciativa, a loja Artigos Peculiares da

Madame Juju já arrecadou mais 145 quilos de

equipamentos eletrônicos para a reciclagem.

Por Redação em 06/11/2019 às 17:44:00

Entre artigos geeks e produtos divertidos, a

loja de Artigos Peculiares da Madame Juju, no

Shopping Franco da Rocha , realiza um

trabalho de sustentabilidade importante: o

descarte regular de lixo eletrônico. A iniciativa

partiu da proprietária do estabelecimento,

Juliana Moreira, preocupada com o impacto do

lixo eletrônico no meio ambiente e com a falta

de postos de coleta na região. Com isso, a loja

se tornou o primeiro ponto de descarte de e-

lixo de Franco da Rocha e desde maio já

enviou mais de 145 quilos de material para

uma cooperativa especializada neste serviço,

Coopermiti.

"Eu trabalhei alguns anos na Companhia de

Saneamento Básico do Estado de São

Paulo (Sabesp) e, por isso, entendo a

importância da preservação dos lençóis

freáticos que são atingidos pelo lixo eletrônico.

Por isso, entrei em contato com a Coopermiti

e fizemos essa parceria. Eu recebo os

aparelhos na loja e, pessoalmente, entrego na

sede da Cooperativa. Já são mais de 145

quilos de equipamentos que tiveram um

descarte ecológico", comenta Juliana Moreira.

O resultado é importante, na natureza o lixo

eletrônico pode liberar substâncias tóxicas

como Mercúrio, Cobre, Cádmio e, além disso,

impedir que outros componentes sejam

reaproveitados pela indústria na produção de

novos dispositivos. E a cooperativa

complementa que mesmo o lixo domiciliar não

é indicado para nenhum tipo de equipamento,

fio, ou outros componentes eletrônicos porque

acabam chegando aos aterros sanitários - o

pior destino para esses equipamentos.

Por isso, os postos de coleta são tão

importantes. A loja recebe aparelhos celulares,

fax, câmeras, lanternas, computadores, entre

outros equipamentos sem uso ou quebrados.

A proprietária explica que a preocupação

principal é com o meio ambiente, mas que ao

entregar um aparelho, os visitantes acabam

conhecendo a loja - especializada em artigos

de design divertido, diferentes e ultra

descolados.

A loja Artigos Peculiares da Madame Juju está

localizada à Avenida dos Expedicionários, 77,

loja 108 - Shopping Franco da Rocha.

https://popularmais.com.br/noticia/611/comer

ciante-de-franco-da-rocha-sp-disponibiliza-na-

loja-ponto-de-coleta-de-lixo-eletronico.html

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https://popularmais.com.br/noticia/611/comerciante-de-franco-da-rocha-sp-disponibiliza-na-loja-ponto-de-coleta-de-lixo-eletronico.html



44


Veículo: Repórter Diário

Data: 06/11/2019

#AoVivo – Entrevista com Carlos Grana;

Polêmica sobre acordo Sama/Sabesp; TJ

nega recurso em caso Agatha Raianne; São

Bernardo aprova refis para Faculdade de

Direito; Resumo esportivo; e ingressos para o

cinema – #RDtv com Leandro Amaral e Carlos

Carvalho

Carlos Grana confirma pré-candidatura a

vereador em Santo André

O ex-prefeito de Santo André Carlos Grana

(PT) confirmou ao RDtv, desta quarta-feira

(6), que é pré-candidato a vereador em 2020.

O petista afirmou que sua decisão é para

ajudar o partido e também na tentativa de

aumentar o tamanho da bancada do partido

no Legislativo andreense que conta com cinco

parlamentares.

A primeira busca por votos para uma cadeira

na Câmara será formulada oficialmente no

próximo dia 29 quando a chapa petista fará a

inscrição de sua pré-candidatura, porém

Grana já garante que seu nome estará na

urna no ano que vem, principalmente pelo

convencimento que foi feito por aliados dentro

da legenda.

“Eu já tinha dito que não seria candidato a

prefeito e os militantes começaram a

conversar comigo para ser candidato a

vereador e me convenceram. Também tem

uma coisa, considero que todos devem ajudar

o partido neste momento, temos que trabalhar

em conjunto e por isso que vou colocar minha

pré-candidatura”, explicou.

Carlos Grana garante que não vê nenhum

demérito na tentativa de uma vaga na Câmara

de Santo André após ser eleito deputado

estadual, em 2010, e prefeito, em 2012, e vê

como “vantagem” o fato de ter passado pela

chefia do Executivo.

“Queremos apresentar a nossa história na

cidade. Foram cinco mandatos do PT na

Prefeitura de Santo André, temos muitas

coisas feitas na cidade e temos que mostrar

isso e também o que será feito no futuro,

principalmente com a nossa pré-candidata a

prefeita, Bete Siraque, que tenho certeza que

fará um grande trabalho”, disse o ex-prefeito.

Nos bastidores a pré-candidatura de Grana já

era ventilada há algumas semanas,

principalmente após a aprovação de suas

contas e a necessidade de encontrar no PT

alguém substituísse Bete Siraque em relação

aos votos para vereador, além de tentar

emplacar a alcunha de puxador de votos na

busca do aumento da bancada.

A decisão também acontece no momento em

que o ex-chefe do Executivo andreense está

deixando a coordenação da Macro ABC, dando

lugar ao ex-presidente do PT em São

Bernardo, Brás Marinho. Outro destaque dessa

situação é a busca de tentar beber na imagem

dos últimos acontecimentos em torno do

julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula

da Silva.

https://www.reporterdiario.com.br/noticia/274

8558/carlos-grana-confirma-pre-candidatura-

a-vereador-em-santo-andre/

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https://www.reporterdiario.com.br/noticia/2748558/carlos-grana-confirma-pre-candidatura-a-vereador-em-santo-andre/



45


Veículo: TV Bandeirantes

Data: 06/11/2019

Trânsito será parcialmente interditado no km 116 da rodovia Rio-Santos para obra da Sabesp

http://cloud.boxnet.com.br/yxnok2xg

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46


Veículo: Jornal de Itatiba

Data: 07/11/2019

Rotary Club promove Campanha de Doação de Sangue nas dependências do SUS

http://cloud.boxnet.com.br/y3tmhccm

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47


Veículo: ABC Repórter

Data: 06/11/2019

Sabesp e prefeitura de S. André inauguram obra da adutora

http://cloud.boxnet.com.br/yy4f6l24

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http://cloud.boxnet.com.br/yy4f6l24

48


Veículo: Diário do Grande ABC

Data: 07/11/2019

Nível do Sistema Rio Grande cai 20%

em dois meses e acende alerta

http://cloud.boxnet.com.br/y6c8p8o2

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49


Veículo: Folha de SP

Data: 07/11/2019

A verdade sobre o saneamento básico e como resolver o problema

Se aprovada pelo Congresso, nova lei para o

setor trará capital, eficiência e permitirá elevar

investimento

Lemos as críticas ao projeto de lei de

saneamento básico em discussão no

Congresso que Léo Heller, relator especial da

ONU para os direitos humanos à água e ao

esgotamento sanitário, fez em entrevista para

esta Folha na segunda-feira, 28 de outubro.

Concordamos que o saneamento básico no

país está muito distante de responder às

urgentes demandas da população. Os índices

são inaceitáveis, seja em abastecimento de

água (estamos estagnados na cobertura —

83,5% da população— e nas perdas de 38,3%

da água produzida), seja na coleta e no

tratamento de esgoto (52,4% e 38,6% da

população, respectivamente).

Numa comparação do Banco Mundial baseada

no percentual de esgoto tratado, o Brasil se

encontra abaixo do México, de países mais

pobres como Equador, do Uruguai e muito

distante do Chile.

Tal fiasco afeta o bem-estar da população,

impõe custos elevadíssimos para o sistema de

saúde, reduz a produtividade e a capacidade

de gerar renda dos trabalhadores, além de

limitar o aprendizado das crianças.

Em cinco anos, doenças por falta de

saneamento custam R$ 1 bi ao SUS

Como chegamos a essa situação?

O entrevistado aponta para duas causas

básicas: instabilidade das políticas e escassez

de recursos públicos direcionados ao setor,

agora agravada pela crise fiscal e pela

contenção dos gastos públicos. Discordamos

que essas sejam as verdadeiras causas.

Primeiro, porque não há descontinuidade nas

políticas. Ao contrário: temos o mesmo

modelo há décadas, e uma lei que desde 2007

rege o setor. É justamente este modelo —

dominado por empresas públicas e autarquias

municipais pessimamente administradas e

submetidas a contratos frouxos e frágil

regulação— que explica o atraso.

As empresas estatais, por não terem que

obedecer a contratos com metas de

desempenho nem se submeter a uma

fiscalização rigorosa, não cumprem seu papel.

Temos, sim, uma crise de governança nas

empresas estatais, o que explica por que os

investimentos estão estagnados há uma

década em R$ 11,5 bilhões: para nada menos

de 20 das 26 empresas estaduais de

saneamento básico —as mais relevantes—, os

aumentos tarifários no período 2014-2017

foram transferidos para os salários dos

funcionários.

Já os investimentos nesse período ou

colapsaram (em dez casos) ou se expandiram

a taxas inferiores aos gastos com os

funcionários.

O contraste com as empresas privadas expõe

outro ângulo da questão. As despesas médias

em 2017 das empresas públicas com

funcionários foram 2,4 vezes superiores às das

empresas privadas do setor. Não é por outra

razão que estas últimas investem

relativamente mais: com apenas 6% do

mercado, respondem por 21% do

investimento.

O sr. Heller corretamente defende os direitos

humanos ao saneamento básico; deveria,

portanto, ser o primeiro a denunciar os grupos

de interesse que capturaram as empresas

50


públicas, pois é por isso que não sobram

recursos para investimentos que beneficiariam

os sem saneamento.

Romper o imobilismo e modernizar o setor é o

objeto do projeto de lei em discussão no

Congresso. O novo marco legal permitirá a

concessão competitiva dos serviços à iniciativa

privada, sob condições contratuais e metas

transparentes, sujeitas à regulação e à

fiscalização do Estado.

Os contratos serão desenhados de forma a

atingir objetivos sociais e regionais

mensuráveis. Em particular, permitirá a

constituição de regiões de saneamento em

que municípios com distintos níveis de renda

farão parte de uma mesma concessão,

beneficiando-se igualmente da ampliação da

cobertura.

Como já ocorre em outros setores, as tarifas

estarão sujeitas a revisões periódicas, que

permitirão que ganhos de eficiência obtidos

sejam compartilhados com a população.

Se aprovada pelo Congresso, a nova lei trará

capital e eficiência ao setor, o que permitirá

mais do que dobrar os investimentos do atual

nível de 0,20% do PIB para os 0,44% do PIB

(aproximadamente R$ 30 bilhões por ano)

capazes de, em até duas décadas,

universalizar os serviços no país.

Com segurança jurídica e previsibilidade

regulatória, será finalmente possível

incorporar aqueles historicamente

desrespeitados nos seus direitos humanos ao

saneamento básico.

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019

/11/a-verdade-sobre-o-saneamento-basico-e-

como-resolver-o-problema.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/a-verdade-sobre-o-saneamento-basico-e-como-resolver-o-problema.shtml



51


Veículo: Revista Petro & Química

Data: 30/10/2019

Sistema Alto Tietê opera com 67,36% da capacidade

http://cloud.boxnet.com.br/yyq5kuu5

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http://cloud.boxnet.com.br/yyq5kuu5

52


Veículo: Diário do Grande ABC

Data: 07/11/2019

Nível do Sistema Rio Grande cai 20% em

dois meses e acende alerta - Diário do

Grande ABC –

A falta de chuvas nas últimas semanas

resultou na redução de 20% do nível de água

do Sistem</CW><CW-29>a Rio Grande,

braço da Represa Billings responsável pelo

abastecimento de 1,2 milhão de pessoas em

Santo André, São Bernardo e Diadema. Em 6

de setembro, o manancial estava com 101,4%

da capacidade e, ontem, 81,4%, conforme a

Sabesp (Companhia de Saneamento

Básico do Estado de São Paulo).

Bruno Garre, consultor ambiental e professor

do curso de engenharia ambiental e sanitária

da Universidade Metodista, atribui a redução à

falta de chuvas dos últimos dias. Entretanto,

avalia que o percentual constatado não é

ruim. “Ainda que a queda acentuada assuste,

se a previsão do tempo estiver certa para os

próximos dias, com as chuvas de verão, o

volume deve voltar a subir.”

Porém, o especialista lembra que, para repor a

água dos mananciais, os períodos de chuva

devem ser constantes. “Quando chove um

pouco e o solo está quente, a água evapora,

ou seja, umedece mas não repõe. O ideial é

que sempre caia uma chuvinha para manter o

solo úmido, ajudando na capilaridade”,

assinala.

Por outro lado, Marta Marcondes, bióloga e

professora de gestão ambiental da USCS

(Universidade Municipal de São Caetano),

afirma que o número é preocupante. “Um dos

fatores é o deficit de chuvas, que impacta

diretamente no volume de água, portanto,

dependemos do clima e, se não fizermos a

lição de casa, a situação pode piorar.”

Assim, segundo a especialista, além da

economia de água por parte da população, é

essencial promover a preservação de áreas

verdes para manutenção das nascentes.

Outro aspecto que pode justificar a queda é o

bombeamento de água do Rio Grande para

compensar a escassez em outros

reservatórios, a exemplo do Alto Tietê, cujo

volume passou de 90,6% para 80,8% entre

setembro e novembro deste ano. “Nunca vi

baixar os níveis tão rapidamente e, se

continuar tirando sem preservar (as áreas de

mata), vai secar”, alerta a docente da USCS.

O Sistema Rio Claro, que abastece 1,5 milhão

de moradores em Santo André, Mauá e

Ribeirão Pires, passou de 101,4% para 81,4%

de setembro a novembro. Já o Cantareira,

responsável pelo abastecimento integral de

São Caetano, caiu de 50,1% para 40,1%.

https://www.dgabc.com.br/Noticia/3190700/n

ivel-do-sistema-rio-grande-cai-20-em-dois-

meses-e-acende-alerta

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https://www.dgabc.com.br/Noticia/3190700/nivel-do-sistema-rio-grande-cai-20-em-dois-meses-e-acende-alerta



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Veículo: SBT

Data: 07/11/2019

Comerciantes revoltados com assaltos

http://cloud.boxnet.com.br/yytrzynz

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http://cloud.boxnet.com.br/yytrzynz

54


Veículo: Rádio Band Vale

Data: 07/11/2019

Claudio Nicolini conversa com Rui César, superintendente da Sabesp no litoral norte sobre obra na serrinha da

rodovia Rio Santos

http://cloud.boxnet.com.br/y3s8zvvu

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http://cloud.boxnet.com.br/y3s8zvvu

55


Veículo: Rádio Cacique

Data: 07/11/2019

Hoje 2 trechos da região central receberão interdições para obras de melhorias viárias da Sabesp

http://cloud.boxnet.com.br/y4ahtffr

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http://cloud.boxnet.com.br/y4ahtffr

56


Veículo: Rádio Metropolitana

Data: 06/11/2019

Salesópolis e Mogi das Cruzes vão

receber apresentaçoes do programa de revitalização do Rio Tietê

http://cloud.boxnet.com.br/y38q3cgh~

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http://cloud.boxnet.com.br/y38q3cgh~

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Veículo: TV Diário

Data: 06/11/2019

Mogi das Cruzes e Salesópolis estão na lista das cidades que vão receber auudiência do DAEE para discutir

revitalização do Rio Tietê

http://cloud.boxnet.com.br/y3jjlfog

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http://cloud.boxnet.com.br/y3jjlfog

58


Veículo: TV Diário

Data: 07/11/2019

Hoje tem uma audiência pública em Mogi das Cruzes para discutir o Programa Renasce Tietê

http://cloud.boxnet.com.br/y2l8jjuz

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http://cloud.boxnet.com.br/y2l8jjuz

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Veículo: Portal da Cidade Registro

Data: 06/11/2019

Diretores do CONSAÚDE se reúnem com Deputado Federal Samuel

Moreira

Um dos principais temas discutidos foi o papel

do Programa Vale do Futuro para a área da

Saúde do Vale do Ribeira

O diretor-superintendente do CONSAÚDE

(Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do

Ribeira) José Antonio Antosczezem e a

diretora administrativa Bianca Palfi reuniram-

se na sexta-feira (1º) com o deputado federal

Samuel Moreira. O encontro aconteceu em

Registro e teve como pauta o trabalho do

CONSAÚDE no desenvolvimento da saúde

regional.

Dentre os assuntos discutidos, o papel do

CONSAÚDE neste momento importante para o

Vale do Ribeira, que é a implantação do

Programa Vale do Futuro, do qual o Consórcio

faz parte. A iniciativa prevê investimentos em

educação, infraestrutura, saneamento básico,

turismo, fomento econômico e saúde. Em

novembro, um investimento de R$ 40 milhões

deve ser feito para complementação e

finalização do novo prédio do

HRLB/CONSAÚDE, com entrega prevista para

o final de 2021.

As autoridades conversaram também sobre as

perspectivas dos consórcios públicos. O

consorciamento entre municípios é,

atualmente, um assunto amplamente discutido

nas esferas estadual e federal, uma vez que

prevê uma gestão mais transparente.

Inclusive, a Assembleia Legislativa de São

Paulo criou uma Frente Parlamentar em Apoio

aos Consórcios e Associações Intermunicipais,

com objetivo de fomentar e incentivar os

gestores municipais a se organizarem em

consórcios públicos para atender

determinações legais e melhorar a qualidade

do gasto e a eficiência dos serviços públicos.

Aproveitando a ocasião, o diretor-

superintendente apresentou ao deputado

importantes demandas junto ao governo

federal, em especial a implantação do Serviço

de Radioterapia no Hospital Regional Dr.

Leopoldo Bevilacqua (HRLB/CONSAÚDE).

Moreira, que vem se empenhando desde o

início do processo, comprometeu-se a

acompanhar de perto o andamento da

implantação junto ao Ministério da Saúde, por

meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e

Insumos Estratégicos.

A área para a construção do Serviço de

Radioterapia foi definida pelo CONSAÚDE e

aprovada pela Cetesb. A licitação para a

elaboração do projeto de arquitetura e

engenharia e para a aquisição dos

aceleradores lineares já foi concluída. Após

esta etapa, deve ser feita a licitação para a

construção do novo prédio. Ao CONSAÚDE

caberá dispor de recursos humanos,

garantindo a operacionalização e manutenção

dos serviços de radioterapia necessários ao

atendimento da população.

“Tivemos uma boa reunião, bastante

produtiva, em que ficou clara a disposição do

deputado Samuel Moreira em apoiar o

CONSAÚDE e os municípios consorciados. É

muito importante poder contar com o apoio de

uma autoridade como o deputado Samuel,

comprometido com o desenvolvimento do

país, um político de destaque nos cenários

estadual e federal e que tem um trabalho

claramente voltado às necessidades da

população brasileira e que nutre um carinho e

atenção especiais pelo Vale do Ribeira”, disse

o superintendente do CONSAÚDE, José

Antonio Antosczezem.

https://registro.portaldacidade.com/noticias/r

egiao/diretores-do-consaude-se-reunem-com-

deputado-federal-samuel-moreira-3701

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https://registro.portaldacidade.com/noticias/regiao/diretores-do-consaude-se-reunem-com-deputado-federal-samuel-moreira-3701



60


VEÍCULOS DIVERSOS Veículo: G1 Natureza

Data: 31/10/2019

Manchas de óleo na Praia de Cumbuco leva Prefeitura de Caucaia a decretar

situação de emergência

Até o momento, pelo menos 31 praias de 15

cidades cearenses já foram atingidas pela

substância

Natinho Rodrigues

Órgão da Prefeitura de Caucaia e do Governo

do Ceará encaminharam equipes para a

limpeza da praia do Cumbuco

As manchas de óleo na extensão do litoral de

Caucaia, mais especificamente na Praia de

Cumbuco, levaram a prefeitura do município a

decretar situação de emergência. A gestão

municipal estima que a substância tóxica

tenha se espalhado por uma extensão de dez

a 15 quilômetros da faixa de areia de Caucaia.

Em um único dia, a prefeitura afirma que

cerca de cinco toneladas de resíduos foram

recolhidas, em ação conjunta com a Capitania

dos Portos, Corpo de Bombeiros, Secretaria

Estadual do Meio Ambiente (Sema) e

voluntários.

Monitoramento da Marinha indicou que, até o

momento, apenas 30% do óleo foi retirado no

Cumbuco, enquanto 20% foi recolhido da

Praia da Barra do Cauípe.

Praias com resquícios

A Marinha do Brasil divulgou, nesta quarta-

feira (6), que três praias do Ceará ainda

permanecem com vestígios de óleo. São elas

Cumbuco, Barra do Cauipe e Canoa Quebrada.

No Nordeste, somente os estados de Rio

Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco estão

com as praias completamente limpas.

Levantamento feito pelo Ibama contabilizou

cerca de 4.300 toneladas de resíduos retirados

das praias até esta quarta. O material não

inclui somente óleo, mas também areia, lonas

e outros materiais utilizados durante a coleta.

A presença de óleo no litoral já foi percebida

em, pelo menos, 31 praias do Ceará, em 15

municípios, sendo elas:

Caucaia: Cumbuco e Barra do Cauípe

Amontada

Barroquinha: Bitupitá

Jericoacoara: Praia da Malhada

Paraipaba: Praia da Lagoinha

Paracuru: Praia do Paracuru

São Gonçalo do Amarante: Praia da Taíba

Fortaleza: Praia do Futuro, Sabiaguaba e

Cofeco

Aquiraz: Praia da Prainha, Barro Preto e Praia

do Japão

Cascavel: Caponga e Barra Velha

Beberibe: Morro Branco, Barra de Sucatinga,

Parajuru, Tabubinha e Praia das Fontes

Fortim: Pontal de Maceió

Aracati: Quixaba, Canoa Quebrada e

Majorlândia

Icapuí: Ponta Grossa, Melancias, Picos,

Barreiras, Redonda e Peroba

https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

editorias/metro/online/manchas-de-oleo-na-

praia-de-cumbuco-leva-prefeitura-de-caucaia-

a-decretar-situacao-de-emergencia-1.2171710

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https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/metro/online/manchas-de-oleo-na-praia-de-cumbuco-leva-prefeitura-de-caucaia-a-decretar-situacao-de-emergencia-1.2171710




61


Veículo: G1 Natureza

Data: 07/11/2019

Quais são as cidades mais poluídas do

Brasil e do mundo?

A Organização Mundial de Saúde (OMS)

estima que nove entre dez pessoas

frequentemente respirem níveis perigosos de

ar poluído; a poluição do ar mata cerca de

sete milhões de pessoas por ano.

Por BBC

Alto nível de poluição no ar eleva riscos de ataques de asma e de infarto, segundo especialistas — Foto: Prakash Singh/AFP/Arquivo

Os níveis extremos de poluição registrados na

Índia nos últimos dias colocaram de volta os

holofotes sobre a qualidade do ar na Ásia e no

resto do mundo.

Pequim tem uma fama histórica por causa de

suas nuvens de poluição, mas estatísticas

mostram que cidades da Índia, do Paquistão e

Bangladesh estão em condições bem piores.

Mas por que o Sul da Ásia é muito mais

poluído que o resto do mundo?

Das 30 cidades mais poluídas, 22 estão na

Índia, segundo pesquisa do IQ AirVisual, um

grupo baseado na Suíça que coleta dados

sobre a qualidade do ar ao redor do mundo, e

da ONG Greenpeace.

As outras oito cidades da lista ficam no

Paquistão, em Bangladesh e na China,

segundo a média de dados de 2018.

A comparação entre capitais globais também

coloca megacidades asiáticas no topo do

ranking. A capital brasileira que aparece

primeiro nesse ranking é São Paulo, na 74ª

posição.

Se forem considerados países em vez de

cidades, Bangladesh aparece com o pior ar,

seguido de Paquistão e Índia. O Brasil aparece

na 44ª posição.

Todos esses rankings levam em consideração

a qualidade média do ar ao longo de um ano.

Além disso, como os países têm diferentes

densidades de estações de monitoramento,

metodologias e transparência dos dados, as

comparações estatísticas precisam ser vistas

com cuidado. Mas, de todo modo, indicam

tendências gerais.

Por que a poluição na Índia está pior do

que na China?

A poluição em áreas urbanas é um misto de

uma sorte de fatores, a exemplo do tráfego de

veículos, a queima de combustíveis fósseis no

setor energético e atividade industrial.

Qualidade do ar em Nova Déli se deteriorou muito nos últimos anos — Foto: Adnan Abidi/Reuters

O que diferencia a China da Índia é que no fim

ainda há muitas queimadas no setor agrícola

indiano quando fazendeiros buscam limpar

terrenos. Esses incêndios ocorrem, em geral,

no outono.

"Isso foi uma coisa que a China conseguiu.

Todas as queimadas na agricultura foram

banidas, todas pararam", afirmou Thomas

Smith, professor-assistente da London School

of Economics, em entrevista à BBC.

Segundo ele, o monitoramento feito pela Nasa

ao redor do planeta indica que a região

nordeste de Nova Déli tem uma concentração

incomum desse tipo de queimada.

62


No recente auge dos níveis de poluição na

Índia, a Suprema Corte do país determinou o

fim das queimadas agrícolas em Estados

próximos a Nova Déli.

A situação da cidade se agrava em razão do

vento frio do inverno, que é mais estagnado e

acaba por "aprisionar" os poluentes na região.

Smith também aponta que "enquanto a Índia

é amplamente reativa, a China tende a ser

mais proativa e preventiva para cessar os

problemas mesmo antes de ocorrerem".

Queimadas no Brasil

Segundo dados do IQ AirVisual, o Brasil surge

entre os 50 países mais poluídos do mundo,

na categoria poluição "moderada".

As comparações entre cidades mais poluídas

levam em consideração a média anual, mas se

forem levados em conta dados recentes, 5 das

10 cidades com pior nível de poluição hoje

estão em Mato Grosso do Sul: Ladário,

Miranda, Corumbá, Anastácio e Aquidauana.

Número de incêndios registrados no Brasil aumentou significativamente em 2019, mas em alguns períodos entre 2002 e 2010 as quantidades registradas foram ainda maiores — Foto: Carl de Souza/AFP

A metade superior do ranking está em regiões

ligadas a queimadas agrícolas recentes, a

exemplo da líder, Ladário, município de 23 mil

habitantes.

Atividade humana

Os incêndios são comuns durante o período da

seca e podem ocorrer naturalmente.

No entanto, especialistas afirmam que a

maioria dos incêndios no Brasil neste ano foi

causada pela atividade humana — ou seja,

agricultores e madeireiros limpando terras

para plantio ou pastagem —, já que 2019 não

está tão seco em comparação com outros

anos.

O número de incêndios entre janeiro e agosto

de 2019 é o dobro do mesmo período do ano

passado, segundo dados do Instituto Nacional

de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Área queimada próxima a Miranda (MS), no

Pantanal — Foto: Chico Gomes/TV Morena

Embora este seja o número mais alto de

incêndios em quase uma década

(considerando os dados de 2019 até 27 de

agosto), ele é menor do que na maioria dos

anos no período que vai de 2002 a 2010.

Se forem levadas em conta as médias anuais

de poluição, as três cidades brasileiras "mais

bem colocadas" nesse ranking mundial são

Osasco (610ª), Guarulhos (630ª) e São

Caetano do Sul (774ª), todas localizadas na

Grande São Paulo.

Essas três cidades ficam localizadas em

regiões com forte atividade industrial e tráfego

de veículos.

Qual é o impacto da poluição em uma

pessoa?

A Organização Mundial de Saúde (OMS)

estima que nove entre dez pessoas

frequentemente respirem níveis considerados

perigosos de ar poluído. A poluição do ar mata

cerca de sete milhões de pessoas por ano.

63


Os níveis de poluição são classificados a partir

da medição dos níveis dessas partículas no ar.

"O efeito da poluição varia para cada pessoa",

explica Christine Cowie, da Universidade de

Nova Gales do Sul, no Reino Unido.

"Algumas pessoas reclamam de irritação nos

olhos, na garganta, coriza e sintomas de

asma. Tosse é sintoma bastante comum,

mesmo entre aqueles que não têm asma."

Inalação é um dos tratamento para controlar crises de asma — Foto: Reprodução/TV Diário

Os mais vulneráveis, segundo ela, são idosos,

jovens e pessoas com problemas respiratórios

ou cardíacos.

Cowie explica que mesmo uma breve

exposição a níveis de poluição mais elevados

podem disparar uma crise de asma e elevar o

risco de infarto. "Maior a exposição, maior o

risco."

As maneiras de se proteger, no entanto, são

limitadas.

Recomenda-se priorizar ambientes fechados,

reduzir exercícios físicos e usar máscara, mas

essas medidas são inviáveis em diversas

regiões pobres do mundo.

"É um ar tóxico. Parece que você tem

dificuldade para respirar. É como se você,

enquanto anda normalmente, estivesse

fazendo exercício físico pesado. Em alguns

lugares, é possível até mesmo sentir o cheiro

(da poluição)", ilustra David Taylor, professor

da Universidade Nacional de Singapura.

Pesquisas recentes sobre os efeitos da

poluição nos seres humanos mostraram

também que, além de problemas de saúde

mental, de piora da capacidade de julgamento

e do desempenho escolar, ela também pode

estar ligada a um aumento dos níveis de

criminalidade.

Horizonte em São Paulo com prédios e mancha de poluição no céu — Foto: Mauricio Lima/AFP

Como estão os níveis de poluição na

Europa e nos EUA?

Hoje, os níveis de poluição na Europa, na

Austrália e nos Estados Unidos são

significativamente menores do que os níveis

extremos registrados na Índia nos últimos

dias.

Mas nem sempre foi assim. Londres, por

exemplo, era famosa por sua poluição em

grande parte do século 19 e na primeira

metade do 20.

Em 1952, o famoso Grande Nevoeiro (Great

Smog, em inglês) cobriu Londres com uma

camada tóxica de poluição que transformou os

dias em noites e foi associada a diversas

mortes. Uma situação não é muito distante da

enfrentada em Nova Déli atualmente.

Os principais poluidores em Londres à época

eram as usinas de energia ao longo do rio

Tâmisa e a queima de carvão e madeira feita

nas lareiras de residências como forma de

aquecimento no inverno. E, de certa forma,

muito do que se sabe hoje sobre o impacto da

poluição no ar na saúde data da experiência

londrina com o nevoeiro naquela época.

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/1

1/07/quais-sao-as-cidades-mais-poluidas-do-

brasil-e-do-mundo.ghtml

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https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/11/07/quais-sao-as-cidades-mais-poluidas-do-brasil-e-do-mundo.ghtml



64


Veículo: G1 Natureza

Data: 06/11/2019

O drama das araras-azuis e outros

animais sob risco de extinção e acuados

pelo fogo no Pantanal

Dados do Inpe mostram que, em números

absolutos, os incêndios em todo o bioma

Pantanal saltaram de 1.147 entre agosto e

outubro de 2018 para 6.958 no mesmo

período de 2019

Por Evanildo da Silveira, BBC

Araras comem cocos no chão; fogo aumenta ainda mais o risco de que algumas espécies ameaçadas de extinção desapareçam — Foto: Cezar Corrêa

Por muito pouco —questão de segundos— a

bióloga Carine Emer, do câmpus de Rio Claro,

da Universidade Estadual Paulista (Unesp),

não morreu queimada no carro em que viajava

no domingo, dia 27 de outubro, pela BR-262,

entre Corumbá e Miranda, no Mato Grosso do

Sul. Uma labareda gigante atravessou a

rodovia, vinda de um incêndio no mato em

suas margens. Foi apenas mais uma entre o

maior número de queimadas já registrado no

Estado. Entre os dias 1º de agosto e 31 de

outubro, o número de focos de queimadas no

Pantanal cresceu 506% na comparação com o

mesmo período do ano passado.

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas

Espaciais (Inpe) mostram que, em números

absolutos, os incêndios em todo o bioma

Pantanal saltaram de 1.147 entre agosto e

outubro de 2018 para 6.958 nos três meses

deste ano.

Outubro foi o mês que teve o maior aumento

de focos, indo de 119 no ano passado para

2.430, o que representa um crescimento de

1.942%. Depois vem agosto, que passou de

243 para 1.641 (575%), e setembro, que foi

de 785 para 2.887 (368%).

Filhote de arara morreu desidratado e queimado —

Foto: Thamy Moreira

O fogo coloca em risco a vida de muitos

animais da rica biodiversidade pantaneira,

assim como a vegetação. É fácil encontrar

animais mortos depois que o fogo se apaga,

como cobras, lagartos e jacarés, estes

principalmente por causa da seca.

"Ainda não há estimativa de quantas árvores e

bichos foram queimados", diz Carine.

"Também é difícil dizer em quanto tempo a

área vai se recuperar. Depende de até quando

os incêndios vão durar, do que for destruído."

O governo do Estado ainda não tem um

levantamento da situação.

O engenheiro florestal e especialista em

restauração ambiental, Júlio Sampaio, gerente

dos programas Cerrado e Pantanal, do WWF-

Brasil, diz que, embora ainda não tenha sido

feito um levantamento preciso do impacto dos

incêndios na vida selvagem, ele foi intenso.

"Há vários relatos de animais incinerados ou

asfixiados pela fumaça", explica. "Os que se

locomovem mais lentamente, como os de

pequeno porte e os répteis são os que sofrem

mais com as queimadas", acrescentou.

Equipe do Instituto Arara Azul monitora destruição após queimadas — Foto: Instituto Arara Azul

65


De acordo com Sampaio, diferentemente de

algumas plantas, que têm adaptações

genéticas para sobreviver ao fogo, entre os

animais elas não existem.

"Não há espécie da fauna brasileira que esteja

adaptada para conviver com incêndios", diz

ele. "Isso faz com que o impacto (dos

incêndios) seja muito maior para os animais

do que para os vegetais. Mas não há estudos

sobre isso, então é muito difícil estimar

quantos bichos foram mortos."

Ele alerta, no entanto, que o fogo aumenta

ainda mais o risco de algumas espécies

ameaçadas de extinção desaparecerem, como

o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga

tridactyla), o tamanduá-mirim (Tamandua

tetradactyla) e lobo-guará (Chrysocyon

brachyurus) e algumas aves, como a arara-

azul (Anodorhynchus hyacinthinus).

O único levantamento já feito depois dos

incêndios foi elaborado pelo Instituto Arara

Azul, uma organização não governamental que

criou e administra o Refúgio Ecológico Caiman

(REC), o maior centro de reprodução da

espécie no Pantanal, com 54 mil hectares,

onde há atualmente 98 ninhos cadastrados,

dos quais 52% naturais e 48% artificiais. "O

fogo atingiu nossa fazenda no dia 10 de

setembro", conta a bióloga Neiva Guedes,

presidente do Instituto e professora do

programa de pós-graduação em Meio

Ambiente e Desenvolvimento Regional da

Universidadade Anhanguera Uniderp

(Universidade para o Desenvolvimento do

Estado e da Região do Pantanal), de Campo

Grande.

Atos criminosos e riscos para viajantes

De acordo com o governo do Mato Grosso do

Sul os incêndios florestais ocorrem em várias

direções e em proporções nunca registradas,

causados "pela estiagem e atos criminosos".

O fogo nas margens da rodovia BR-262, que

liga Vitória (ES) a Corumbá (MS), cruzando o

Pantanal, assusta e coloca em riscos a vida

dos viajantes. As labaredas chegam a mais de

dez metros de altura e formam uma cortina de

fumaça, que transforma o dia em noite,

reduzindo a visibilidade de quem trafega pela

estrada.

Devido à gravidade da situação, em setembro

o governo estadual decretou estado de

emergência. Segundo o secretário de Meio

Ambiente, Desenvolvimento Econômico,

Produção e Agricultura Familiar, Jaime

Verruck, a maioria das queimadas não ocorre

por causas naturais, mas intencionais, feitas

por fazendeiros ou populações indígenas para

renovar os pastos ou abrir novas áreas de

cultivo.

Verruck diz que é uma atitude cultural.

"Historicamente sempre foi assim, nesta época

do no ano coloca-se fogo", explica. "Mas este

é o período mais seco do ano, por isso

proibimos qualquer tipo de queimada entre

agosto e outubro de todos os anos. Agora,

como a situação está mais grave, prorrogamos

a interdição até 30 de novembro, assim como

o estado de emergência. Neste período, todas

as queimadas são ilegais."

Segundo Verruck, elas já devastaram 56 mil

hectares de vegetação nativa no Pantanal sul-

mato-grossense apenas do dia 20 de outubro

até o dia 31. "Em todo o Estado, a área chega

1,3 milhão de hectares, das quais cerca de

500 mil foram na reserva dos índios

cadiuéus", diz.

"A situação, já complicada nesta época do

ano, se agravou, porque choveu apenas 30%

do que é normal para este período." Também

contribuiu para intensificar o fogo uma

combinação de outros fatores como baixa

umidade do ar, alta temperatura, ondas de

calor, muita matéria orgânica seca e grande

velocidade do vento.

Outubro foi o mês que teve o maior aumento de focos de incêndio — Foto: Chico Ribeiro/Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

De acordo com ele, para combater as

queimadas, o governo estadual conta com o

apoio do Estado vizinho do Mato Grosso, do

Instituto Chico Mendes de Conservação da

Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro

do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis (Ibama) e do Comando Militar do

Oeste do Exército Brasileiro.

66


"Estão trabalhando dezenas de brigadistas do

Ibama, bombeiros e militares", conta. "Além

disso, estão sendo usados no combate ao fogo

três aviões e quatro helicópteros. Entre os

problemas que enfrentamos nesse trabalho

estão dificuldades nas comunicações entre os

municípios atingidos, pois os incêndios

queimaram as fibras ópticas."

Em seu 1º Relatório do Impacto do Fogo sobre

as Araras Azuis, Neiva informa que dos 98

ninhos cadastrados, 39 eram de araras 15 de

outras oito espécies de aves, todos com ovos

ou filhos. Além disso, havia 30 ninhos sendo

preparados pelas araras ou em disputa com

outras aves e 14 vazios. Desse total, 33%

foram atingidos em diferentes graus de

severidade, dos quais apenas dois foram

perdidos totalmente. A contabilidade final

revela, no entanto, que 16 filhotes e 23 ovos

foram destruídos pelos incêndios.

Próximas gerações de araras ameaçadas

Segundo Neiva, isso afetará o sucesso das

araras-azuis não só nesta estação reprodutiva,

mas também no futuro.

"As perdas atuais serão sentidas nestas e nas

futuras gerações, quando estes filhotes

perdidos não entrarão na população

reprodutiva daqui a 9 ou 10 anos", lamenta

em seu relatório.

"Queremos saber também o que acontecerá

nos próximos anos com relação à alimentação,

que até agora não era um fator limitante. Mas

com os incêndios, hectares e mais hectares da

palmeira acuri foram totalmente destruídos.

Esta planta é chave não só para as araras-

azuis, embora seja fundamental para elas,

mas para várias outras espécies que se

alimentam da sua polpa, inclusive o gado."

Sobre o convívio da biodiversidade vegetal

com o fogo anual do Pantanal há mais

estudos. "De acordo com as pesquisas que

temos realizado, os incêndios nas áreas mais

sujeitas a inundações podem diminuir o

número de espécies de árvores e arbustos que

ocupam as partes baixas", diz o botânico

Geraldo Alves Damasceno Junior, dos

programas de pós-graduação em Ecologia e

Conservação e em Biologia Vegetal, da

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

(UFMS).

"Muitas árvores que tiveram suas copas

queimadas não conseguirão rebrotar e a

inundação que virá depois poderá impedir que

sementes dessas espécies germinem, pois

muitas delas precisam de um período

prolongado de seca para nascer e crescer

nesses ambientes", acrescenta Damasceno.

Mas para a vegetação pantaneira as

queimadas também podem ter um lado bom.

"Elas promovem aumento da biodiversidade

das espécies herbáceas que ocorrem nesse

ambiente", explica Damasceno.

"Como grande parte das plantas do Pantanal

pertence a este grupo, no cômputo geral os

incêndios podem promover um aumento na

biodiversidade dos vegetais. Assim, o fogo é

um elemento que na paisagem da região faz

parte da dinâmica da vegetação, embora

algumas espécies mais sensíveis possam

desaparecer dos locais onde ele foi muito

severo."

A flora tem outra vantagem em relação à

fauna do Pantanal. "A vegetação se recupera

muito rapidamente", explica Damasceno. "Em

poucos meses, ela vai rebrotar novamente.

Entretanto, alguns efeitos podem ser bastante

duradouros. Para árvores e arbustos, por

exemplo, nós conseguimos captar efeitos

danosos até seis anos após eventos de fogo."

Carine conta que pesquisa para seu pós-

doutorado a dispersão de sementes na Mata

Atlântica, mas estava no Mato Grosso do Sul

para dar uma palestra na Semana da Pós-

Graduação em Ecologia e Conservação na

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

(UFMS), em Campo Grade.

"Eu achei que era uma ótima oportunidade

para dar um pulo até o Pantanal e conhecê-lo,

afinal é o sonho de todo biólogo ver este

sistema tão rico", conta. "Então organizamos

uma pequena excursão para ir até a região do

Passo do Lontra, que fica no município de

Corumbá."

Eles chegaram ao local na sexta-feira e Carine

disse que já achou a situação esquisita.

"Estava tudo muito estranho, muito seco, e o

rio Miranda tão baixo como nunca se viu",

explica.

"Saímos para ver bicho, mas não ouvíamos

nem víamos nenhum. No sábado de

madrugada, aconteceu a mesma coisa. Poucas

aves, o que é estranho, porque no Pantanal

você visualiza muitos animais. Saímos de

barco pelo rio e só o que víamos era fogo dos

dois lados. Algo surreal, pois a gente vai para

67


o Pantanal, a maior região alagável do mundo,

e só vê incêndio por todos os lados e nada de

bicho."

Mas o pior ainda estava por vir. No domingo

eles andaram horas de carro pela BR-262 e

praticamente não avistaram animais. "Só

vimos um tamanduá-mirim na beira da

rodovia e tudo seco, lagoas, riachos,

vegetação", revela. "Vimos também jacarés

mortos em poças secas."

No final do dia resolveram voltar para Campo

Grande. "Era por volta de umas 18 horas e

começamos a ver muito fogo, nos dois lados

da estrada e focos mais distantes", conta.

"De repente, uma labareda gigantesca cortou

a estrada e não nos pegou por questão de dois

ou três segundos. Fizemos a volta e

retornamos para Corumbá, muito assustadas e

com uma sensação de estar no Inferno, de

Dante. Quer dizer, não conheci o Pantanal,

pois não vi bichos, e quase morri."

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/1

1/06/o-drama-das-araras-azuis-e-outros-

animais-sob-risco-de-extincao-e-acuados-

pelo-fogo-no-pantanal.ghtml

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Data: 07/11/2019

68


FOLHA DE S. PAULO Painel: Líderes mundiais de mercado do

petróleo sinalizaram semana passada que

não acompanhariam megaleilão

Plano de fuga

Operadores que conhecem o mercado de petróleo

perceberam, na semana passada, que havia risco

de o aguardado megaleilão do pré-sal não suprir

as expectativas despertadas pelo governo.

Executivos de uma das maiores empresas do

setor do mundo estiveram em Brasília,

conversaram com autoridades e informaram que

iriam embora antes desta quarta (6). O gesto foi

lido como o prenúncio de um fiasco. Nenhum

grande executivo das petroleiras globais veio

acompanhar as ofertas.

Inflação

Parlamentares e analistas de mercado dizem que

o governo “vendeu mal” o leilão e errou na

organização por ter concentrado muitas ofertas

nos meses de outubro e novembro. Dessa forma,

os valores a serem desembolsados por

investidores ficaram muito altos.

O suspeito de sempre

O modelo de exploração de petróleo pelo regime

de partilha, em que as empresas se tornam

sócias do governo, também foi apontado como

responsável pelo resultado do megaleilão desta

quarta. Ele foi criado no governo do PT.

Copo meio cheio

Tentando diminuir o mal-estar, o presidente da

ANP (Agência Nacional do Petróleo), Décio

Oddone, enviou mensagens pelo WhatsApp

dizendo que o valor arrecadado (cerca de R$ 70

bilhões) é muito maior do que a média paga nos

leilões desde a abertura do setor de petróleo, em

1999, de R$ 30 bi.

TIROTEIO

O conhecimento e a experiência da Petrobras não

bastaram para atenuar o receio à insegurança

jurídica e política no país

Da senadora Simone Tebet(MDB-MS), sobre as

principais empresas de óleo do mundo não terem

participado do megaleilão do pré-sal

https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/11/07/lideres-mundiais-de-mercado-do-petroleo-sinalizaram-semana-passada-que-nao-acompanhariam-megaleilao/

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Data: 07/11/2019

69


Preço alto do megaleilão do pré-sal tira

petroleiras privadas da disputa

Venda de 2 dos 4 lotes é sucesso, diz Bolsonaro,

mas resultado 34% abaixo do esperado frustra

mercado

Nicola Pamplona

RIO DE JANEIRO

O elevado preço e incertezas sobre o valor do

ressarcimento à Petrobras afastaram os

investidores privados do megaleilão do pré-sal,

realizado nesta quarta-feira (6), que terminou

com apenas duas das quatro áreas vendidas,

sem concorrência e pelos lances mínimos

exigidos.

A estatal brasileira e as chinesas CNOOC e

CNODC, controladas pelo governo daquele país,

foram as únicas a apresentar oferta. O resultado

frustrou expectativas de arrecadação, que ficou

em R$ 69,9 bilhões, cerca de 34% abaixo do

esperado, e desagradou a investidores na

Petrobras, cujas ações preferenciais chegaram a

cair 5% durante o dia.

Ainda assim, o resultado foi comemorado pelo

governo. “Tinha quatro áreas, foram vendidas

duas, foi um sucesso”, disse o presidente Jair

Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada na

noite desta quarta.

“Sem frustração, estamos fazendo nosso

trabalho, o dinheiro é bem-vindo”, afirmou.

Presente no leilão, o ministro de Minas e Energia,

Bento Albuquerque, disse que o resultado “é um

motivo de muito orgulho para o governo”,

lembrando que foi a maior arrecadação de um

leilão de petróleo no país.

A relevância do evento para o governo podia ser

medida na lista de presenças: Albuquerque, o

ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a

secretária especial do PPI (Programa de Parcerias

e Investimentos), Martha Seiller, o ministro do

TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo

Carreiro e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ),

entre outros.

Mesmo com arrecadação abaixo dos R$ 106

bilhões previstos, a entrada dos recursos vai

ajudar o governo a reduzir o déficit fiscal de 2019

para algo entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões,

ante os R$ 139 bilhões projetados inicialmente.

“É o maior evento fiscal do país em 2019”, disse

o secretário especial da Fazenda, Waldery

Rodrigues. Segundo ele, o reforço de caixa

permitirá o descontingenciamento de recursos de

setores como defesa, educação e saúde.

A arrecadação do leilão será dividida entre

estados e municípios segundo acordo feito pelo

governo para aprovar a reforma da Previdência.

A União ficará com R$ 23 bilhões; estados e

municípios dividirão, cada grupo, R$ 5,3 bilhões.

Localizado em frente às reservas, o Rio terá R$

1,1 bilhão.

Outros R$ 34 bilhões serão repassados à

Petrobras, como ressarcimento por mudanças no

preço do petróleo após assinatura do contrato da

cessão onerosa, em 2010, que cedeu à estatal o

direito de produzir 5 bilhões de barris em quatro

áreas do pré-sal em troca de ações para o

governo no processo de capitalização da estatal.

No leilão, foram oferecidas reservas adicionais

descobertas pela Petrobras nessas quatro

áreas. Foram vendidas só as que estavam na

mira da estatal.

O consórcio formado pela Petrobras (com 90%

de participação) e pelas duas petroleiras chinesas

(com 5% cada uma) pagará R$ 68,2 bilhões pelo

direito de explorar a área de Búzios, a maior

descoberta de petróleo do país. Sem

concorrentes, ofereceu lance mínimo exigido de

23,24% em óleo para o governo.

Nos leilões de pré-sal, o bônus de assinatura é

fixo e a disputa se dá pela oferta de petróleo ao

governo durante a vida útil dos contratos.

Sozinha, a Petrobras levou a área de Itapu, que

tinha bônus de R$ 1,7 bilhão, também com lance

mínimo de 18,15% em óleo para o governo. Não

houve lance pelas áreas de Sépia e Atapu.

Esse foi o primeiro leilão do pré-sal desde a

oferta da área de Libra, em 2013, sem ágio sobre

o percentual de óleo entregue a governo durante

a vida útil. Foi também o leilão com o maior

encalhe em relação ao número de áreas

oferecidas —com ofertas para metade delas.

Com as ofertas, a Petrobras terá que

desembolsar até o fim do ano R$ 29 bilhões em

bônus, já descontando os R$ 34 bilhões do

ressarcimento.

Data: 07/11/2019

70


O compromisso refletiu na avaliação do mercado

sobre a situação financeira da estatal. “A

predominância da empresa nas ofertas sinalizou

um desvio pontual na estratégia atual de redução

do endividamento”, afirmou Gabriel Fonseca, da

XP Investimentos.

Em entrevista após o leilão, o presidente da

Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a

empresa não tomará novos empréstimos para

pagar os bônus. “Mesmo com esse investimento,

a Petrobras não acabará o ano com elevação de

dívida”, afirmou.

As ações da estatal se recuperaram e fecharam o

pregão em alta de 0,2% —as preferenciais, mais

negociadas— e queda de 0,43% —as ordinárias.

Para especialistas, a ausência de empresas

privadas no leilão reflete incertezas com relação

ao ressarcimento que os vencedores devem fazer

à Petrobras por investimentos já feitos nas áreas.

Segundo maior produtor de petróleo do país,

Búzios já tem quatro plataformas em operação,

por exemplo.

“Qual é o valor do ressarcimento, como será

negociado? Nada disso está definido”, diz o

advogado Paulo Valois, do escritório Schmidt,

Valois, Miranda, Ferreira & Agel.

Consultora da FGV (Fundação Getulio Vargas) e

ex-diretora da ANP (Agência Nacional do

Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Magda

Chambriard acrescenta outros dois fatores: a

opção do governo por receita no curto prazo, ao

elevar o bônus de assinatura, e o fato de que as

maiores petroleiras do mundo já adquiriram

diversos ativos do pré-sal nos leilões anteriores.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que

uma das propostas feitas ao governo previa

bônus de R$ 52 bilhões, com óleo lucro mais alto.

“Se fosse usado esse, talvez estivéssemos

comemorando a venda das quatro áreas, mas

com arrecadação menor.”

Nesta quinta (7), o governo realiza outro leilão

do pré-sal, com a oferta de cinco áreas

exploratórias com bônus total de R$ 7,85 bilhões.

São ativos mais baratos, embora com maior

prazo para início da produção.

Para o governo, será um teste para avaliar se o

risco do ressarcimento de fato afugentou os

investidores.

No leilão desta quarta, apenas 7 dos 14 inscritos

apareceram —deles, só três fizeram ofertas.

Antes mesmo da oferta, duas empresas já

haviam anunciado desistência, a britânica BP e a

francesa Total.

Segunda maior produtora de petróleo no Brasil, a

anglo-holandesa Shell foi uma das que se

inscreveram mas não chegaram a participar.

Presente ao evento, o presidente da Shell Brasil,

André Araújo, disse que a empresa considerou as

áreas caras.

Ele não descartou, porém, participação no leilão

de quinta. “Amanhã é amanhã. É um novo dia,

são novos blocos.”

Oddone minimizou a ausência das petroleiras

estrangeiras e disse que os resultados ficaram

dentro do esperado. Mas admitiu que as

incertezas sobre o ressarcimento podem ter sido

um obstáculo para atrair mais empresas.

O resultado do megaleilão turbina o lobby de

petroleiras por mudanças nas regras do pré-sal.

Após a oferta, a secretária de Petróleo e Gás do

MME, Renata Isfer, afirmou que o governo

decidiu apoiar projeto do senador José Serra

(PSDB-SP) que acaba com a participação estatal

nos contratos do pré-sal e com a preferência à

Petrobras na região.

Segundo ela, o apoio é parte de um processo de

revisão de regras do setor de petróleo. O texto

de Serra acaba com o chamado polígono do pré-

sal, área de 149 mil quilômetros quadrados

criada em 2010.

Dentro dela, os contratos de exploração de

petróleo devem ser de partilha da produção. Esse

tipo de contrato determina a participação da

estatal PPSA (Pré-sal Petróleo S.A.) nos

consórcios vencedores.

Além disso, garante à Petrobras escolher áreas

que quer operar, ou seja, gerenciar as atividades

do consórcio. “Queremos ter o direito de decidir

caso a caso. Tem áreas em que não vale a pena

ter partilha. Além disso, a partilha afeta a

atratividade”, afirmou Isfer.

Colaborou Talita Fernandes, de Brasília https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/preco-alto-do-megaleilao-do-pre-sal-tira-petroleiras-privadas-da-disputa.shtml Voltar ao Sumário

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/preco-alto-do-megaleilao-do-pre-sal-tira-petroleiras-privadas-da-disputa.shtml



Data: 07/11/2019

71


Sentimento é de frustração, dizem

governadores sobre megaleilão

Somente a Petrobras apostou no megaleilão;

arrecadação é 30% menor que a prevista

João Valadares

João Pedro Pitombo

Diego Garcia

RECIFE, SALVADOR e RIO DE JANEIRO

Os governadores de alguns dos estados mais

beneficiados pelo megaleilão do pré-sal

organizado pelo governo federal nesta quarta-

feira (6) dizem se sentir frustrados com o

resultado e que aguardavam valores superiores,

como havia sido projetado.

Sozinha, a petroleira levou a área de Itapu, que

tinha bônus de R$ 1,7 bilhão, também com o

lance mínimo de 18,15% em óleo para o

governo. Não houve lance pelas áreas de Sépia e

Atapu.

A falta de interessados nas duas áreas reduz os

valores que o governo dividirá com estados e

municípios. Dos cerca de R$ 70 bilhões, R$ 34,2

bilhões serão repassados à Petrobras como

ressarcimento por mudanças no preço do

petróleo após a assinatura do contrato de cessão

onerosa.

Entre os estados que previam arrecadar mais de

R$ 500 milhões com cessão onerosa estariam Rio

de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato

Grosso, Pará e os nordestinos Bahia, Maranhão,

Pernambuco e Ceará.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara

(PSB), disse que o sentimento após o leilão do

pré-sal é de frustração. Ele afirmou que a

situação é preocupante porque existia uma

confiança que não se concretizou.

"Frustrou as expectativas até porque eram

quatro blocos e apenas dois conseguiram êxito e

sem competição."

Câmara comunicou que o estado vai ter que se

reprogramar em relação à chegada dos recursos

oriundos da cessão onerosa. "Evidentemente, a

situação dificulta. Mas vamos continuar

trabalhando. Esperamos que, mais na frente, os

erros de condução deste processo sejam

corrigidos".

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório,

afirmou que resultado do leilão gerou frustração

com relação à expectativa original, que era de

uma arrecadação maior.

"Este desfecho só reforça o entendimento que a

Bahia sempre expressou, de que os estados

precisam ser conservadores quanto às previsões

de receitas anunciadas, mas incertas", disse o

secretário, da gestão Rui Costa (PT).

O governo do Maranhão, sob gestão de Flávio

Dino (PC do B), afirmou que o estado aguardava

os recursos da cessão onerosa para o orçamento.

Porém, destacou que a ausência do dinheiro não

comprometerá a cobertura das despesas

obrigatórias do exercício financeiro de 2019.

No Rio, o governo Wilson Witzel (PSL) diz que as

receitas não estavam previstas no orçamento,

logo, não será necessário ajustar a execução

orçamentária em função disso, e que não tinham

despesas programadas com esse recurso. Diz,

ainda, que a lei permite o uso somente para o

pagamento de despesas previdenciárias e com

investimentos, e que o estado cumprirá essa

determinação.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11

/sentimento-e-de-frustracao-diz-governo-do-

pernambuco-sobre-megaleilao.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/sentimento-e-de-frustracao-diz-governo-do-pernambuco-sobre-megaleilao.shtml



Data: 07/11/2019

72


Lance solo da Petrobras traz efeito negativo

no curto prazo, dizem analistas

Especialistas afirmam que o impacto no caixa da

petroleira será forte no quarto trimestre

Isabela Bolzani

SÃO PAULO

O lance solo da Petrobras no megaleilão do pré-

sal nesta quarta-feira (6) trará efeitos negativos

para a petroleira no curto prazo, afirmam

analistas. Segundo eles, além da obrigatoriedade

do pagamento de 100% do valor devido até o dia

27 de dezembro --que traz dúvidas sobre como a

companhia fará o remanejamento do seu caixa --

, também houve frustração quanto ao desvio da

atual estratégia de redução do endividamento.

O valor arrecadado pelo leilão ficou em R$ 69,9

bilhões, abaixo do previsto pelo governo. O

consórcio formado pela Petrobras e as duas

petroleiras chinesas, CNOOC e CNODC, pagará

R$ 68,2 bilhões pelo direito de explorar a área de

Búzios, a maior descoberta de petróleo do país.

Sem concorrentes, ofereceu lance mínimo de

23,24% em óleo para o governo. Nos leilões de

pré-sal, o bônus de assinatura é fixo e a disputa

se dá pela oferta de petróleo ao governo durante

a vida útil dos contratos. Os chineses

contribuirão com 10% desse valor e pagarão R$

6,8 bilhões.

Do montante a ser pago pela Petrobras,

aproximadamente R$ 34 bilhões virão de uma

compensação do próprio governo federal pela

renegociação do contrato da cessão onerosa de

2010, restando R$ 35 bilhões a serem pagos pela

petroleira.

O logo da Petrobras é visto nas cores verde e

amarelo em uma parede cinza

A Petrobras adquiriu duas das áreas no

megaleilão do pré-sal - Sergio Moraes/Reuters

De acordo com o analista da XP Investimentos

Gabriel Francisco, o valor pago no leilão se refere

a um desembolso para investimentos por parte

da petroleira e afetará o caixa da companhia

apenas no quarto trimestre e de maneira

pontual.

“O que desapontou um pouco o mercado foi o

fato de essa decisão estar longe das expectativas

que existiam sobre o direcionamento que seria

dado ao valor em caixa. Mantê-lo em sua

integridade seria um posicionamento muito

conservador, mas esperava-se que grande parte

desses recursos continuasse voltada para o

abatimento de dívidas. Esse desembolso muda

temporariamente essa dinâmica”, explicou.

A Petrobras encerrou o terceiro trimestre deste

ano com R$ 55 bilhões em caixa. Desse total,

Gabriel Francisco afirma que apenas

aproximadamente R$ 25 bilhões (70% do total a

ser pago pela petroleira nos dois blocos de óleo e

gás) estão alocados no Brasil.

Após o leilão, o presidente da Petrobras, Roberto

Castello Branco, afirmou que não elevará a dívida

da companhia e que fará uso de caixa para o

pagamento do bônus da assinatura na aquisição

dos blocos.

Segundo o analista da Ativa Investimentos Ilan

Arbetman, as dúvidas sobre como a Petrobras

remanejará seu caixa para cumprir com o

pagamento das arrematações também pesam

entre os investidores.

“Há uma incógnita na área financeira da

companhia no curto prazo, já que se desfazer de

mais da metade do montante em caixa é algo

considerável. Ainda é preciso entender como a

Petrobras planeja fazer esse pagamento em uma

tacada só”, diz.

“A estratégia de melhor gestão de caixa e de

custos não mudaria daqui para frente, mas

também precisamos considerar que quando uma

empresa arremata um bloco de petróleo, além de

não existir nenhuma contribuição imediata no

curto prazo, há também todo um processo de

campanha exploratória, construção de novas

plataformas ou afretamento que precisará

acontecer”, acrescenta Francisco.

Por outro lado, ainda que o pagamento da

aquisição pela Petrobras ainda traga incertezas,

Data: 07/11/2019

73


os analistas destacam que a compra dos dois

blocos traz um forte potencial operacional no

longo prazo.

Isso, inclusive, explicaria o entusiasmo mostrado

por Castello Branco no final de outubro, quando

afirmou que entraria para ganhar no leilão

referente ao bloco de Búzios. Dos quatro campos,

Búzios tem 70% da produtividade.

“Operacionalmente falando, o potencial de

angariação de receita para a Petrobras é muito

alto com a aquisição desses dois blocos, já que

representa um salto produtivo para a companhia.

E é isso que nos faz crer que essa pausa na

estratégia de otimização e queda de

alavancagem é momentânea”, completa

Arbetman.

Ao final do pregão de ontem na Bolsa de Valores

brasileira, a ação da Petrobras esteve entre as

mais negociadas do dia, oscilando entre uma

queda de 5% e uma alta de 2%. Encerrou a

sessão praticamente estável, com alta de 0,2% e

cotada a R$ 29,71.


/lance-solo-da-petrobras-traz-efeito-negativo-no-

curto-prazo-dizem-analistas.shtml

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Data: 07/11/2019

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Governo já admite mudanças em proposta

que pode extinguir municípios

Pressão do Congresso pode adiar fusão de

cidades para 2028

BRASÍLIA

Diante da resistência do Congresso, o governo já

admite que vai precisar suavizar uma parte do

pacote para controlar as despesas públicas. O

prazo para que pequenos municípios se tornem

financeiramente mais sustentáveis deve ser

alongado.

Parte do Plano Mais Brasil, a proposta para que

municípios pequenos sem autonomia financeira

possam ser fundidos a cidades vizinhas irritou o

Parlamento.

Líderes partidários disseram à Folha que a

proposta foi incorporada ao pacotaço sem ter

sido previamente discutida com deputados e

senadores que participaram dos debates com o

governo.

A insatisfação sobre esse ponto também tem

vocalizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo

Maia (DEM-RJ). A avaliação é a de que o governo

demonstra, mais uma vez, a indisposição para o

diálogo com o Congresso e dá margem para que

azede, novamente, a relação entre o Legislativo e

o Executivo.

Líderes dos principais partidos da Casa dizem que

a medida, polêmica por natureza, torna-se ainda

mais onerosa para os parlamentares quando é

apresentada às vésperas de um ano de eleição

municipal.

A proposta do governo prevê uma redução no

número de municípios a partir de 2025.

Cidades com menos de 5.000 habitantes e

arrecadação própria menor que 10% da receita

total teria que fundir a estrutura administrativa

(prefeitura e câmara de vereadores) com

municípios vizinhos.

Para tentar evitar uma derrota imediata,

interlocutores de Bolsonaro querem negociar o

alongamento do prazo para a medida entrar em

vigor.

Está em discussão o adiamento para 2028.

Assim, prefeitos de cidades pequenas teriam

mais tempo para atingir 10% de arrecadação

própria.

O governo calcula que, com base no quadro

atual, 1.130 municípios pequenos poderiam ser

extintos. A CNM (Confederação Nacional dos

Municípios) estima que a medida afetaria 1.220

cidades.

Entidades ligadas a prefeituras já começaram a

fazer lobby no Congresso nesta quarta (6) contra

a proposta do governo. Esse grupo argumenta

que cerca de 80% das cidades brasileiras —

independente do tamanho— não cumprem o

critério de 10% de arrecadação própria em

relação à receita total.

Para passar a cumprir a exigência defendida pela

equipe econômica, os prefeitos teriam que

arrecadar mais com três tributos: ISS, IPTU ou

ITBI.

Horas depois de a medida ter sido anunciada,

parte dos caciques do Congresso foi

bombardeada com ligações de prefeitos de suas

bases eleitorais. Todos queriam saber como

ficaria a situação para a eleição.

"Acho muito difícil estas propostas polêmicas

andarem em ano eleitoral, principalmente o que

mexe com direitos", disse o presidente do

Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva

(SP), o Paulinho da Força.

Em entrevista à GloboNews, na noite desta terça-

feira (5), Maia deu o tom do clima na Casa que

está sob seu comando. A avaliação é a de que o

governo age mais uma vez para colocar a

população contra os políticos —ou seja,

apresenta uma matéria de difícil aprovação para,

em seguida, culpar o Congresso sobre uma

eventual derrota.

“A questão dos municípios não é simples. Não

estava nem no nosso diálogo [com o governo].

Às vezes, fico preocupado que se coloque no

nosso colo coisas que eles sabem que é difícil

aprovar e depois vão ficar dizendo que [o

Parlamento] não consegue aprovar. Não é tão

simples assim”, afirmou.

O governo alega que a proposta que pode

extinguir municípios surgiu durante o debate com

congressistas, principalmente senadores. Mas a

resistência maior é na Câmara.

Data: 07/11/2019

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Diante desse cenário, nesta quarta (6),

deputados que comandam as maiores bancadas

da Casa já começaram a falar que, hoje, a

apreciação do pacote não deve estar entre as

prioridades da Câmara.

À Folha, caciques partidários lembraram que, por

conta da disputa de 2020, o Congresso terá outro

ritmo no ano que vem e, antes da agenda do

governo, terá outras prioridades.

Além da proposta que afeta os municípios

pequenos, uma ala do Congresso já indicou não

estar disposta a bancar a chamada PEC (Proposta

de Emenda à Constituição) emergencial, que

aciona medidas de ajuste em caso de aperto

fiscal nas três esferas do governo (União, estados

e municípios). A avaliação desses parlamentares

é a medida fere a autonomia dos entes.

O mesmo raciocínio vale para a discussão sobre

os gastos de outros Poderes —Judiciário e

Legislativo.

A área técnica do governo diz que os chefes dos

governos regionais, municipais e demais Poderes

terão autonomia para decidir se acionarão as

medidas de corte de gastos ou não.

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Data: 07/11/2019

76


Alcolumbre diz que resistência do Senado à

privatização da Eletrobras é muito grande

Presidente da Casa disse que informou ao

governo da dificuldade, mas, mesmo assim

Bolsonaro encaminhou projeto à Câmara

Daniel Carvalho

BRASÍLIA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-

AP), disse nesta quarta-feira (6) que a Casa

continua com um alto nível de resistência à

privatização da Eletrobras, cujo projeto foi

encaminhado pelo Executivo à Câmara na terça-

feira (5).

Em setembro, Alcolumbre já havia dito que a

gestão Jair Bolsonaro (PSL) não tinha base para

aprovar esta medida.

"Continuo fazendo a mesma observação. Falei

para vários interlocutores do governo que, no

Senado Federal, as bancadas do Norte e do

Nordeste tinham se manifestado, e outros

parlamentares também, em relação à

capitalização, privatização da Eletrobras. Mas o

governo, assim mesmo, encaminhou a matéria

para a Câmara dos Deputados", disse Alcolumbre

na noite desta quarta.

"Há uma resistência muito grande no Senado em

relação a este assunto. Na reunião que eu tive, e

que informei para o governo, foi uma reunião das

bancadas do Norte e do Nordeste, nós tínhamos

50 senadores. A manifestação de vários

senadores dos 50, de serem contrários a esta

privatização, eu externei. O governo quis

mandar. Agora, vai ser o debate", afirmou.

Davi Alcolumbre disse que, se houver 50

senadores contrários ao projeto, pode nem

pautar a matéria.

Em setembro, o presidente do Senado disse ter

ouvido resistência à privatização da companhia

da maioria dos 48 senadores das duas regiões.

À época, ele afirmou que a privatização de outras

estatais, como os Correios, também sofriam

objeção, mas, segundo ele, havia um caminho a

ser explorado.

A operação envolvendo a Eletrobras deve gerar,

no próximo ano, pelo menos R$ 16,2 bilhões

para o Orçamento da União.

O texto enviado pelo Executivo não prevê a

manutenção de uma golden share (ação especial

que garante à União poder de veto em assuntos

estratégicos). Além disso, estabelece um teto

para votos em assembleias definido em 10% das

ações.


/alcolumbre-diz-que-resistencia-do-senado-a-

privatizacao-da-eletrobras-e-muito-grande.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/alcolumbre-diz-que-resistencia-do-senado-a-privatizacao-da-eletrobras-e-muito-grande.shtml



Data: 07/11/2019

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A verdade sobre o saneamento básico e como

resolver o problema

Se aprovada pelo Congresso, nova lei para o

setor trará capital, eficiência e permitirá elevar

investimento

2

7.nov.2019 às 2h00

EDIÇÃO IMPRESSA

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Lemos as críticas ao projeto de lei de

saneamento básico em discussão no Congresso

que Léo Heller, relator especial da ONU para os

direitos humanos à água e ao esgotamento

sanitário, fez em entrevista para esta Folha na

segunda-feira, 28 de outubro.

Concordamos que o saneamento básico no país

está muito distante de responder às urgentes

demandas da população. Os índices são

inaceitáveis, seja em abastecimento de água

(estamos estagnados na cobertura —83,5% da

população— e nas perdas de 38,3% da água

produzida), seja na coleta e no tratamento de

esgoto (52,4% e 38,6% da população,

respectivamente).

Numa comparação do Banco Mundial baseada no

percentual de esgoto tratado, o Brasil se

encontra abaixo do México, de países mais

pobres como Equador, do Uruguai e muito

distante do Chile.

[ x ]

Tal fiasco afeta o bem-estar da população, impõe

custos elevadíssimos para o sistema de saúde,

reduz a produtividade e a capacidade de gerar

renda dos trabalhadores, além de limitar o

aprendizado das crianças.

1 4

Em cinco anos, doenças por falta de saneamento

custam R$ 1 bi ao SUS

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https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1647

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falta-de-saneamento-custam-r-1-bi-ao-sus#foto-

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Como chegamos a essa situação?

O entrevistado aponta para duas causas básicas:

instabilidade das políticas e escassez de recursos

públicos direcionados ao setor, agora agravada

pela crise fiscal e pela contenção dos gastos

públicos. Discordamos que essas sejam as

verdadeiras causas.

Primeiro, porque não há descontinuidade nas

políticas. Ao contrário: temos o mesmo modelo

há décadas, e uma lei que desde 2007 rege o

setor. É justamente este modelo —dominado por

empresas públicas e autarquias municipais

pessimamente administradas e submetidas a

contratos frouxos e frágil regulação— que explica

o atraso.

As empresas estatais, por não terem que

obedecer a contratos com metas de desempenho

nem se submeter a uma fiscalização rigorosa,

não cumprem seu papel.

Temos, sim, uma crise de governança nas

empresas estatais, o que explica por que os

investimentos estão estagnados há uma década

em R$ 11,5 bilhões: para nada menos de 20 das

26 empresas estaduais de saneamento básico —

as mais relevantes—, os aumentos tarifários no

período 2014-2017 foram transferidos para os

salários dos funcionários.

Já os investimentos nesse período ou colapsaram

(em dez casos) ou se expandiram a taxas

inferiores aos gastos com os funcionários.

O contraste com as empresas privadas expõe

outro ângulo da questão. As despesas médias em

2017 das empresas públicas com funcionários

foram 2,4 vezes superiores às das empresas

privadas do setor. Não é por outra razão que

estas últimas investem relativamente mais: com

apenas 6% do mercado, respondem por 21% do

investimento.

O sr. Heller corretamente defende os direitos

humanos ao saneamento básico; deveria,

portanto, ser o primeiro a denunciar os grupos de

interesse que capturaram as empresas públicas,

pois é por isso que não sobram recursos para

investimentos que beneficiariam os sem

saneamento.

Romper o imobilismo e modernizar o setor é o

objeto do projeto de lei em discussão no

Congresso. O novo marco legal permitirá a

Data: 07/11/2019

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concessão competitiva dos serviços à iniciativa

privada, sob condições contratuais e metas

transparentes, sujeitas à regulação e à

fiscalização do Estado.

Os contratos serão desenhados de forma a

atingir objetivos sociais e regionais mensuráveis.

Em particular, permitirá a constituição de regiões

de saneamento em que municípios com distintos

níveis de renda farão parte de uma mesma

concessão, beneficiando-se igualmente da

ampliação da cobertura.

Como já ocorre em outros setores, as tarifas

estarão sujeitas a revisões periódicas, que

permitirão que ganhos de eficiência obtidos

sejam compartilhados com a população.

Se aprovada pelo Congresso, a nova lei trará

capital e eficiência ao setor, o que permitirá mais

do que dobrar os investimentos do atual nível de

0,20% do PIB para os 0,44% do PIB

(aproximadamente R$ 30 bilhões por ano)

capazes de, em até duas décadas, universalizar

os serviços no país.

Com segurança jurídica e previsibilidade

regulatória, será finalmente possível incorporar

aqueles historicamente desrespeitados nos seus

direitos humanos ao saneamento básico.

CLAUDIO FRISCHTAK E ARMINIO FRAGA

Os autores são economistas

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/1

1/a-verdade-sobre-o-saneamento-basico-e-

como-resolver-o-problema.shtml

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Data: 07/11/2019

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Em audiência sobre óleo no NE, Salles culpa

PT por 'fragilização de órgãos ambientais'

Governo acusa navio grego por vazamento, mas

empresa dona da embarcação nega envolvimento

Ricardo Della Coletta

BRASÍLIA

Convidado a explicar na Câmara as ações do

governo para combater o vazamento de óleo que

atinge o litoral do Nordeste, o ministro do Meio

Ambiente, Ricardo Salles, culpou as

administrações do PT pela fragilização de órgãos

ambientais no Brasil e pelas dificuldades de

resposta do Estado em situações de crise.

“Grande parte dos problemas enfrentados sobre

materiais ou dificuldades orçamentárias decorre

de uma coisa: nós recebemos um estado

quebrado. Quebrado graças às políticas cujos

alguns partidos estão representados aqui [na

Câmara], que resultaram inclusive na prisão do

presidente Lula e de tantos outros líderes

políticos dessa corrente doutrinária”, declarou

Salles.

Alegando “não querer politizar” o debate com

parlamentares da oposição, Salles disse ainda

que a “ineficiência, a corrupção e a malversação

dos recursos públicos” dos governos do PT “não

nos legaram um estado pronto para responder”.

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles

participa de audiência de Comissões conjuntas da

câmara dos deputados para falar sobre o

vazamento de óleo no litoral nordeste brasileiro

O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles

participa de audiência de Comissões conjuntas da

câmara dos deputados para falar sobre o

vazamento de óleo no litoral nordeste brasileiro -

Pedro Ladeira/Folhapress

“Foi esse histórico, não só na parte do óleo, mas

também na de Brumadinho, e certamente em

tantas outras estruturas governamentais

destruídas por essa visão equivocada de mundo.

E por esse comportamento comprovadamente

corrupto —tanto que o presidente [Lula] está

preso—, nós tivemos a situação toda que nos

levou a essa situação atual. Isso claro, sem

querer politizar”, concluiu o ministro, numa frase

que arrancou risos de parte dos deputados

presentes.

As primeiras manchas de óleo apareceram no

litoral da Paraíba no final de agosto. Desde

então, o material já foi identificado em mais de

350 localidades, em nove estados.

De acordo com Salles, até o momento foram

recolhidos 4 mil toneladas de óleo, incluído areia

e pedras que se juntam ao material nas praias.

Apesar da sua fala inicial, o ministro Salles disse

que o governo federal adotou todas as medidas

possíveis para fazer frente à crise e prestou o

auxílio aos estados e municípios atingidos.

Ele citou a distribuição de 12 mil kits de proteção

distribuídos para estados, municípios e

voluntários que trabalham no recolhimento do

óleo encontrado nas praias, além da liberação do

seguro-defeso para pescadores afetados pelo

produto. Salles também disse que desde o início

o governo tomou as medidas para identificar qual

o tipo de óleo que chega às praias brasileiras.

“A resposta do Estado brasileiro e dos estados e

municípios tem sido a resposta que é possível dar

numa causa de acidente que ainda não é

conhecida”, disse o ministro.

Ele afirmou ainda que o óleo que atinge o litoral

brasileiro é de origem venezuelana e que o Brasil

solicitou informações àquele país, por meio da

OEA (Organização dos Estados Americanos), para

tentar identificar quem poderia ter comprado o

produto. No entanto, alegou o ministro, ainda

não houve resposta do órgão internacional.

Salles também comentou a decisão do governo

Jair Bolsonaro (PSL) de extinguir dois comitês

que integravam o PNC (Plano Nacional de

Contingência para Incidentes de Poluição por

Óleo em Água). Segundo Salles, os comitês não

tinham sido constituídos e próprio PNC nunca foi

publicado.

As afirmações de Salles foram contestada pelo

deputado João Campos (PSB-PE), que levou à

sessão uma ata da terceira reunião do Comitê

Executivo do PNC.

“Nessa reunião de 2018 foi aprovado o manual

do Plano Nacional de Contingência. Quando o

senhor fala que nenhum comitê existiu, a gente

está com uma ata oficial da terceira reunião do

comitê. Então ele existiu, sim. A nossa retórica

não é mentirosa como o senhor disse. A sua

retórica é mentirosa”, disse o deputado.

Data: 07/11/2019

80


No mesmo documento levado pelo parlamentar,

há ainda menção à realização, em setembro de

2017, de um simulado com a participação de

representantes do Comitê de Suporte do PNC —

outro órgão extinguido por Bolsonaro.

A audiência pública na Câmara foi realizada em

conjunto pelas comissões de Trabalho e de

Integração Nacional. Salles deixou a sala pouco

depois das 14 horas sob a justificativa de que

tinha outro compromisso, o que levou a protestos

de parlamentares da oposição.

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/1

1/em-audiencia-sobre-oleo-no-ne-salles-culpa-

pt-por-fragilizacao-de-orgaos-ambientais.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/11/em-audiencia-sobre-oleo-no-ne-salles-culpa-pt-por-fragilizacao-de-orgaos-ambientais.shtml



Data: 07/11/2019

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Durante queimadas na Amazônia, Brasil foi

visto pelo mundo como vulnerável, diz

análise

Levantamento analisou reportagens de dez

jornais estrangeiros

Matheus Moreira

SÃO PAULO

Entre julho e setembro deste ano, as queimadas

e o desmatamento em estados amazônicos

chamaram a atenção do mundo para o Brasil.

Agora, uma análise de notícias publicadas em dez

grandes jornais do mundo confirma que a

imagem do país foi desgastada durante a crise e

apareceu como vulnerável, irresponsável e

impulsivo (especialmente nas declarações).

O levantamento foi feito pela empresa brasileira

Curado & Associados, especializada em

assessoria e gestão de crise de empresários e

políticos. Ela usou metodologia desenvolvida há

15 anos junto com estatísticos da Ufscar

(Universidade Federal de São Carlos).

As notícias e reportagens analisadas foram as

publicadas entre 1º de julho a 30 de setembro de

2019 no jornais New York Times, Washington

Post, Wall Street Journal (EUA), The Guardian,

Financial Times, The Economist (Inglaterra), El

Pais (Espanha), Le Monde (França), Bild

(Alemanha) e Corriere della Sera (Itália).

Três índices foram utilizados para se chegar às

conclusões quantitativas e qualitativas sobre a

imagem do Brasil nas reportagens estudadas:

valor, gestão e relacionamento. Esses índices

variam entre +5 (quando a análise constata que

o objeto de estudo é referência, um modelo a ser

seguido) e -5 (quando a sobrevivência do objeto

analisado está em risco devido à crise).

O índice de valor diz respeito à avaliação moral

da sociedade analisada. Neste caso, o Brasil

recebeu avaliação de -0,87, ou seja, vulnerável.

O atributo mais percebido nesta categoria, após

análise de trecho a trecho das notícias veiculadas

no período nos jornais observados, foi

irresponsável, em 20,6% do material analisado.

Já na gestão, que trata dos resultados

mensuráveis e das ações práticas, o país recebeu

avaliação de -1,27, o que o coloca em zona de

risco, segundo a metodologia utilizada. O atributo

mais percebido neste índice foi vulnerável

(42,77%). Isso se deve, segundo os autores, à

negligência do governo ao conduzir sua política

ambiental e à demora para agir diante das

queimadas e incêndios que atingiram os estados

amazônicos em agosto deste ano.

Quanto ao índice é relacionamento —o quanto as

declarações e ações do governo dividem ou unem

o público—, o Brasil recebeu avaliação de -0,85,

que também equivale a vulnerável. Dois atributos

chamam a atenção nesse caso porque a

percepção observada pela pesquisa aponta para

um governo impulsivo, segundo 9,48% dos

trechos analisados, e arrogante, em 9,02%.

Outros atributos, como tolerante, cooperativo e

confiável, mesmo somados não chegam aos 2%.

No geral, todos os dez jornais que tiveram suas

notícias analisadas projetaram quadros negativos

para o Brasil. Os ingleses The Guardian e The

Economist, entretanto, foram os mais críticos.

Levando em consideração apenas esses dois

veículos, o país apresenta índice geral superior a

-4, ou seja, está em crise com necessidade de

resgate de terceiros.

Mesmo os jornais que tiveram índices menores,

como o Wall Street Journal (-2,99) e o Financial

Times (-2,11), o valor ainda é expressivo. Na

prática, esses resultados mantêm o país na zona

de crise.

Apesar disso, dos dez veículos analisados, os que

mais publicaram notícias sobre a crise do

desmatamento e das queimadas foram El Pais,

com 22,16% do total, e Washington Post, com

18%; os índices iVGR desses jornais foram,

respectivamente, -3,30 e -3,34, o que sugere

ocorrência de uma crise que demanda ações

emergenciais.

A avaliação foi feita manualmente por analistas

que, ao término do processo, deveriam emitir um

relatório no qual explicam os critérios utilizados.

“Ao fim da identificação há uma nota do analista

para cada trecho e para os títulos das matérias,

com exceção daqueles que são genéricos. Temos

algumas variáveis, como se há porta-voz do

governo brasileiro na matéria ou dados oficiais”,

explica Emerson Couto, consultor de imagem e

reputação da Curado & associados.

“Nós temos parâmetros rigorosos e, se um

analista coloca uma nota incompatível com algum

atributo, o sistema não aceita a nota. As análises

são auditadas”, diz Olga Curado, jornalista e

sócia-fundadora da empresa.

Data: 07/11/2019

82


Questionada sobre o porquê de promover o

levantamento, Curado disse que viu reportagens

e comentários sobre como a imagem do Brasil

em matérias de jornais estrangeiros era negativa

e decidiu confirmar a impressão.

No fim de setembro, o ministro do Meio

Ambiente, Ricardo Salles, viajou para países da

Europa para explicar as ações do governo diante

do aumento do desmatamento e das queimadas

e buscar apoio financeiro para a preservação da

floresta nos estados amazônicos. O ministro

viajou a Paris, a Alemanha e ao Reino Unido após

participar da Assembleia Geral da ONU.

Antes, Salles já havia dito que sua pasta havia

falhado na comunicação durante a crise. “Nós

falhamos na comunicação. Esse é o ponto mais

importante. A comunicação das ações, daquilo

que estava sendo feito e tudo mais. A

comunicação podia ser melhor e, agora, vai ter

de ser melhor. Isso é algo que a gente precisa

reconhecer, é um fato. E, daqui para a frente, se

dedicar mais”, disse à Folha em 11 de setembro.

Sobre a mais recente crise ambiental do governo

brasileiro, Curado diz que pretende analisar a

imagem do governo no exterior diante do

surgimento das manchas de óleo no litoral do

Nordeste.

“Já podemos ver o mesmo padrão de resposta

brasileira às queimadas na resposta às manchas

de óleo.Primeiro há a negação, depois a lentidão

e então a dificuldade de relacionamento com

órgãos públicos. Há um mesmo padrão [de

atuação do governo]. Nós ainda não tivemos a

mesma intensidade de matérias sobre o óleo nos

veículos que analisamos, então estamos

estudando como faremos essa pesquisa, mas

queremos fazer”, afirma.

Procurado pela Folha, o governo federal disse

que não se pronunciará sobre o assunto.

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/1

1/durante-queimadas-na-amazonia-brasil-foi-

visto-pelo-mundo-como-vulneravel-diz-

analise.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/11/durante-queimadas-na-amazonia-brasil-foi-visto-pelo-mundo-como-vulneravel-diz-analise.shtml




Data: 07/11/2019

83


Fogo avança no Pantanal, encobre Campo

Grande e ameaça araras-azuis

Araras e répteis são vítimas do incêndio; impacto

no bioma é imensurável, dizem pesquisadores

Fernanda Athas

CAMPO GRANDE

Uma densa nuvem de fumaça ocupa o céu de

Campo Grande desde a última terça-feira (5) à

noite. Segundo o Cemtec (Centro de

Monitoramento do Tempo e do Clima do Estado),

o fenômeno foi ocasionado por ventos de até 40

km/h que levaram partículas residuais dos

incêndios que ocorrem no Pantanal,

especificamente na região do Morro do Azeite,

em Miranda, que fica a 300 km do município.

“Os ventos não estavam tão fortes, mas o

suficiente para trazerem, sim, a fumaça da

região oeste do estado até nós”, afirma a

meteorologista Francine Rodrigues, do Cemtec.

Até a manhã desta quarta-feira (6), o fogo

consumiu 1.560 km², superando o tamanho de

São Paulo, que tem 1.521 km². Chuvas intensas

nesta madrugada na região abrandaram o fogo,

mas há focos ativos e as chamas continuam a

avançar.

“Houve melhora e os aviões estão sobrevoando

as áreas, mas o fogo não findou. Contamos,

também, com o reforço dos bombeiros de Brasília

que deve chegar hoje [6] à noite e vai entrar em

ação apenas amanhã”, avalia Fernando

Carminati, do Corpo de Bombeiros Militar do

estado.

A Polícia Militar Ambiental diz, em nota, ter

aplicado R$ 4,65 milhões em multas por

incêndios a 28 pessoas, entre físicas e jurídicas

no estado, de fevereiro até outubro deste ano. A

cifra teve aumento de 86% em comparação com

o mesmo período em 2018.

Nenhuma das punições emitidas no mês de

outubro, no entanto, foi aplicada nos municípios

de Corumbá, Miranda, Aquidauana ou Bonito,

onde se concentraram mais de 1.300 focos de

incêndio desde o último dia 27.

O monitoramento feito por policiais ambientais

conta com drones e fiscalização para flagrar

quem atear fogo em mata seca. “Quando há

indicação de que foi intencional, aplicamos as

autuações. Quando não conseguimos encontrar

culpados, enviamos solicitação para o Ministério

Público para que ele peça perícia, que é feita pela

Polícia Civil”, afirma o coronel Ednilson Queiroz.

Segundo o coronel Queiroz, nas cidades mais

afetadas há muita dificuldade de identificar

autores. "Além das pessoas do campo, temos

catadores de iscas, pescadores e inúmeros

fatores flutuantes que podem influenciar nas

queimadas."

ARARAS AMEAÇADAS

“É como se a gente estivesse em um tsunami.

Pura destruição", descreve Neiva Guedes,

coordenadora do Instituto Arara Azul, espécie

vulnerável e em risco de extinção. Segundo ela,

os efeitos das queimadas podem perdurar por até

um ano no ambiente.

Como a arara-azul é uma espécie de dieta

restrita a basicamente dois tipos de frutos (acuri

e bocaiúva), a destruição das palmeiras torna os

alimentos escassos.

"Agora, estamos em época reprodutiva e os

efeitos perduram com o passar do tempo. Vai

demorar para as palmeiras se recuperarem e

surgirem cachos de frutos para que as araras se

alimentem", diz Guedes.

Em termos imediatos, as queimadas causaram

perdas diretas ou indiretas a 49% dos ninhos

monitorados na estação natural de reprodução do

Instituto. Além de ninhos, ovos e filhotes

queimados, parte dos animais morreu devido ao

calor das labaredas, por desidratação ou asfixia

causada pela fumaça.

Para Felipe Dias, agrônomo e diretor-executivo

do Instituto SOS Pantanal, as queimadas

significam a “perda ainda imensurável" de

animais de animais e plantas. Segundo ele,

apesar de as queimadas serem recorrentes no

Pantanal em época de estiagem, nesse ano, a

proporção das chamas surpreendeu a todos.

“Alguns animais fogem, mas de que adianta se o

alimento, como certas plantas, se perdeu? Há

também perda enorme de espécies cuja

característica é a lentidão e que estão na base

alimentar de outras, como insetos, répteis e

anfíbios", diz. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/11/fogo-avanca-no-pantanal-encobre-campo-grande-e-ameaca-araras-azuis.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/11/fogo-avanca-no-pantanal-encobre-campo-grande-e-ameaca-araras-azuis.shtml



Data: 07/11/2019

84


OAB pedirá investigação contra

procuradores da Lava Jato por grampo a

Lula

Interceptação de conversas de advogados com

Lula motiva pedido ao CNMP

A OAB entrará com um pedido para que o CNMP

(Conselho Nacional do Ministério Público)

investigue procuradores da Operação Lava Jato

por terem interceptado conversas de advogados

com Lula, usando o conteúdo delas para traçar a

sua própria estratégia de atuação processual

contra o ex-presidente.

CONSELHO

Nesta semana, a Folha e o The Intercept Brasil

revelaram que conversas de Lula com o

advogado Roberto Teixeira foram grampeadas

em 2016. Nelas, o defensor sugeria que o petista

acionasse aliados para conversar com Rosa

Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ela

analisaria o pedido dele para suspender as

investigações.

RECADO

As mensagens obtidas pelo site mostram que

Deltan Dallagnol e outros procuradores

debateram o assunto intensamente e enviaram o

conteúdo das conversas ao então juiz Sergio

Moro. Depois disso, procuraram Rosa Weber.

PLANO

“O grampo ilegal, que violava o sigilo entre

advogado e cliente, foi utilizado para planejar as

estratégias jurídicas da Lava Jato”, diz o

presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

OUTRO ASSUNTO

Moro e os procuradores afirmam que não

discutiram o tema com a ministra.

NAQUELA PRAÇA

As normas de tombamento da praça Vilaboim,

em Higienópolis, serão novamente discutidas

pelo Conpresp, o conselho municipal de

patrimônio de São Paulo, na segunda (11).

BEM ALTO

No centro do debate está o pedido feito por um

escritório de arquitetura para que as regras

sejam modificadas, possibilitando a construção

de edifícios de nove andares nos arredores da

praça —hoje, o limite é de dois pisos.

TRAÇO

Um primeiro pedido foi indeferido há cerca de um

ano. Mas, em fevereiro, o mesmo Conpresp

mudou de opinião e votou pela flexibilização.

Mais de 500 moradores assinaram um abaixo-

assinado afirmando que a iniciativa é um cavalo

de Troia que pode desfigurar toda a região.

FICÇÃO E REALIDADE

A atriz Paolla Oliveira posou para a revista

Glamour como a personagem Vivi Guedes, que

ela interpreta na novela "A Dona do Pedaço", da

TV Globo; a entrevista de Vivi à publicação foi

respondida por Walcyr Carrasco, autor do

folhetim.

FERVENDO

Arrigo Barnabé vai interpretar Roberto Carlos no

bar do Alemão, no domingo (10). “Quero Que Vá

Tudo Pro Inferno” terá, além da música que dá

nome ao show, canções como “Seus Botões” e

“Vem Quente que Eu Estou Fervendo”.

ROTEIRO

A USP está lançando nesta quarta (6), em

parceria com o BNDES, um conjunto de guias

culturais da Baixada Santista, valorizando o papel

dela no período colonial do Brasil. A universidade

elaborou 26 roteiros temáticos a partir de 193

bens culturais.

DE TUDO

Com eles é possível, por exemplo, visitar todos

os locais relacionados a José Bonifácio, o

patriarca da Independência. Ou fazer um roteiro

cultural ibérico e ainda uma rota dos fortes e

fortalezas coloniais, ou passeios focados na

natureza. O endereço é

resjeroteirosbaixadasantista.prceu.usp.br.

BANDEIRAS

O cantor mEros Erros lançou o clipe de sua nova

música, “Primeiramente”. As imagens são todas

em preto e branco, com alguns objetos

vermelhos, e mostram cenas de protestos que

ocorreram no Brasil em meados do ano. A

direção é de Nine Fischer.

PEQUENAS

O prefeito da menor cidade de SP avalia que a

proposta do governo federal de extinguir

municípios com até 5.000 habitantes “tira

direitos da população”. “Não dá para medir o

estrago que vai ser. Querem diminuir custos,

mas não é por aí”, diz Wilson Ferreira Costa

(Republicanos), chefe do executivo de Borá (837

habitantes).

Data: 07/11/2019

85


CIDADES

E o Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do

Paranapanema, que reúne 17 municípios

paulistas, vai enviar aos senadores e deputados

paulistas uma moção de repúdio ao projeto

federal. “A comunidade nasce, trabalha, morre e

estuda na cidade. A vida da pessoa é no

município”, diz Isnar Soares (PTB), presidente do

grupo e prefeito de Sarutaiá (3,6 mil habitantes).

MARTELINHO

A Prefeitura de São Paulo lança nesta quinta (7)

uma van que funcionará como oficina móvel para

o reparo de cadeiras de rodas, órteses, próteses,

muletas, bengalas e andadores.

DE OURO

O veículo vai atender em mutirões nos bairros da

capital paulista e em centros de reabilitação —a

começar pelo Itaim Paulista, no sábado (9). A

iniciativa é fruto da parceria da Secretaria

Municipal da Pessoa com Deficiência e a AACD.

A escritora Djamila Ribeiro lançou o livro

"Pequeno Manual Antirracista" na terça (5), na

Livraria Martins Fontes, em SP. O advogado e

professor Silvio de Almeida compareceu ao

evento, assim como os editores Alexandre

Martins Fontes e Ricardo Teperman.

CURTO-CIRCUITO

João Marcello Bôscoli lança "Elis e Eu", livro de

memórias da mãe. Na Livraria da Vila da al.

Lorena, nesta quinta (7), às 19h.

A artista plástica Martha Werneck inaugura

exposição. Na Galeria de Arte Monica Filgueiras,

nesta quinta (7), às 19h.

Fernando Capez, presidente da Assembleia

Legislativa de SP de 2015 a 2017, ganha retrato

na Casa. Nesta quinta (7), às 19h.

A consultora de arte Daniela Séve comemora 15

anos de carreira. No Museu da Casa Brasileira,

nesta quinta (7), às 18h30.

com BRUNO B. SORAGGI, GABRIEL RIGONI e

VICTORIA AZEVEDO

Mônica Bergamo

Jornalista e colunista.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabe

rgamo/2019/11/oab-pedira-investigacao-contra-

procuradores-da-lava-jato-por-grampo-a-

lula.shtml

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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/11/oab-pedira-investigacao-contra-procuradores-da-lava-jato-por-grampo-a-lula.shtml




Data: 07/11/2019

86


ESTADÃO Novos ventos para a energia

Segundo a ONU, até 2050 energias renováveis

como a solar, a eólica, a geotérmica, a marítima

e outras poderão abastecer 80% da demanda

mundial

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

A substituição de energias poluentes, como

carvão, petróleo ou gás, por fontes renováveis é

um processo irreversível e global. Há até um

termo forjado no mundo das finanças para se

referir ao capital investido nas fontes

tradicionais: “stranded fossil fuel assets” (ativos

encalhados de combustíveis fósseis). Enquanto

as fontes fósseis são geograficamente restritas a

alguns países, as renováveis podem ser

desenvolvidas por todos. Segundo a ONU, até

2050 energias renováveis como a solar, a eólica,

a geotérmica, a marítima e outras poderão

abastecer 80% da demanda mundial.

Assim, descobertas como a do pré-sal precisam

ser intensamente exploradas, porque, a longo

prazo, por mais rentáveis que sejam, estão com

os dias contados. O Brasil já tem uma das

matrizes elétricas mais limpas do mundo, menos

por consciência ambiental do que por fatores

geográficos e históricos. O petróleo e o carvão,

principais comburentes da revolução industrial,

eram recursos escassos no território nacional,

que, por outro lado, foi abençoado com

caudalosas bacias hidrográficas. O

desenvolvimento das grandes usinas conseguiu

literalmente “eletrizar” o País, gerando

empregos, mobilizando setores como o da

construção e oferecendo energia a preços

competitivos. Mas mesmo esse modelo dá sinais

de esgotamento. As melhores oportunidades

estão na Amazônia, porém os riscos de impacto

ambiental têm imposto um freio prudente à sua

expansão indiscriminada.

Segundo estudo do Instituto de Tecnologia de

Massachusetts (MIT) sobre pesquisa e inovação

no Brasil, as melhores perspectivas estão em

áreas nas quais as empresas nacionais já estão

na fronteira tecnológica, como biocombustíveis e

“química verde”. Mas há um imenso potencial nas

energias eólica e solar, ainda que Europa e China

estejam bem à frente, de modo que num futuro

próximo as perspectivas são mais de adaptação

de novas tecnologias do que de criação. Até

pouco tempo, dois obstáculos minavam este

potencial, relegando estas fontes a uma posição

acessória: um natural, a sua intermitência, e

outro político, a governança precária. Nos últimos

anos, ambos vêm sendo vencidos,

respectivamente com tecnologias de estocagem e

novas regras, com ganhos imediatos não só

ambientais, como econômicos.

No caso específico da energia solar, como

mostrou reportagem do Estado, em três anos os

sistemas de geração de energia solar se

multiplicaram de 8,7 mil para 111 mil, um

avanço de 1.181%. O apelo aos painéis solares

começou com as mudanças nas regras do setor

de energia, em 2012, que deram mais liberdade

ao consumidor para eleger suas fontes de

eletricidade. No mesmo período, enquanto as

tarifas de eletricidade subiam quase 90%, mais

que o dobro da inflação, o preço dos painéis

solares caía cerca de 40%. Isso atraiu, primeiro,

os clientes residenciais e, mais recentemente, as

empresas. Para estas, além da redução na conta

de luz, o modelo sustentável traz retornos à

marca – facilitando inclusive o acesso a linhas de

crédito.

Agora, o País chega a um momento importante

de definições na regulamentação do setor. A

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

propõe que os proprietários de um sistema

fotovoltaico passem a pagar encargos e custos da

rede de distribuição, o que não acontece hoje. É

uma faca de dois gumes. Segundo a Agência,

isso desoneraria os demais consumidores da

rede. Mas representantes do setor e usuários

afirmam que isso poderia aumentar em 60% os

custos de quem investe em geração solar,

sufocando na raiz um mercado promissor, mas

ainda incipiente. É uma posição consistente,

afinal, no mundo inteiro a energia solar tem

subsídios durante o desenvolvimento da fonte. A

proposta da Aneel está em consulta pública

desde o dia 18 de outubro. Merece toda a

atenção de especialistas e autoridades, que

precisarão desenhar políticas e estratégias para o

setor. A vantagem é que, se os possíveis

caminhos são muitos, o destino é inexorável: a

energia do futuro virá cada vez menos do ventre

da terra e cada vez mais do céu aberto – dos

ventos e do sol.

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,novos-ventos-para-a-energia,70003078915

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Data: 07/11/2019

87


Governo espera arrecadar até R$ 7,8 bilhões

em novo leilão de áreas de petróleo

Nesta quinta, a 6ª Rodada vai oferecer cinco

áreas no pré-sal das bacias de Santos e Campos,

que podem conter cerca de 42 bilhões de barris

Denise Luna, Fernanda Nunes e Mariana Durão,

O Estado de S.Paulo

RIO - O governo brasileiro volta nesta quinta-

feira, 7, a oferecer áreas de petróleo para a

iniciativa privada na 6ª Rodada de Partilha de

Produção, depois de ver frustrado, na última

quarta-feira, 6, o leilão do excedente da cessão

onerosa, quando vendeu dois dos quatro campos

ofertados e arrecadou 66% do esperado, tendo a

Petrobrás e duas empresas chinesas como únicas

interessadas.

Nesta quinta, a 6ª Rodada vai oferecer cinco

áreas no pré-sal das bacias de Santos e Campos,

que podem conter cerca de 42 bilhões de barris

de petróleo in place (não confirmado): Aram,

Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Norte de Brava e

Sudoeste de Sagitário. Aram é o destaque da

rodada e pode se tornar o terceiro maior campo

de petróleo do País, atrás apenas de Lula, o

maior, e Búzios.

Aram tem uma extensão maior que o Estado do

Rio de Janeiro e um dos três campos que são

alvos da Petrobrás no leilão. O bônus de

assinatura é de R$ 5 bilhões. A estatal exerceu

seu direito de preferência nos campos de Aram,

Norte de Brava e Sudoeste de Sagitário. Nesses

campos ela poderá ser operadora com até 30%

de participação. Somados, os ativos garantem R$

6,15 bilhões de arrecadação ao governo, ou

78,8% do total previsto, de R$ 7,8 bilhões.

Ao contrário do leilão de quarta, os blocos ainda

não foram explorados e por isso não há

estimativa sobre as reservas, e não haverá

compensação de gastos à Petrobras, um dos

motivos do fracasso do leilão de ontem. Outros

obstáculos, como a fixação de um porcentual de

lucro-óleo para os lances e a presença da

Petrobras como operadora em três áreas, porém,

continuam.

De acordo com o advogado Paulo Lopes, sócio do

Campos Mello Advogados na área de Óleo & Gás

e ex-executivo de empresas como Shell, Vale e

Raízen, a Petrobras poderá ter uma participação

mais tímida na 6ª Rodada e as outras petroleiras

serem mais ativas.

Foram habilitadas 13 empresas para a 6ª

Rodada: BP (Inglaterra); Chevron (EUA); CNODC

(China); CNOOC (China); Ecopetrol (Colômbia),

ExxonMobil (EUA); Murphy (EUA), Petrobras

(Brasil), Petronas (Malásia), QPI (Catar), Repsol

Sinopec (Espanha-China), Shell (Inglaterra-

Holanda) e Wintershall (Alemanha).

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,

governo-espera-arrecadar-ate-r-7-8-bilhoes-em-

novo-leilao-de-areas-de-petroleo,70003079598

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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-espera-arrecadar-ate-r-7-8-bilhoes-em-novo-leilao-de-areas-de-petroleo,70003079598



Data: 07/11/2019

88


'Preço do excedente da cessão onerosa é

elevado até para as maiores petroleiras'

De acordo com especialista, bônus de assinatura

são muito altos mesmo para as grandes

companhias

Entrevista com

Segen Estefen, professor da Coppe/UFRJ e ex-

membro do conselho de administração da

Petrobrás

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

RIO - O pré-sal é uma província fantástica. Falta

ajustar o desenho dos leilões pelo governo. A

avaliação é do professor da Coppe/UFRJ e ex-

membro do conselho de administração da

Petrobrás, Segen Estefen. As gigantes

estrangeiras têm suas próprias razões para não

terem participado da licitação. Os bônus de

assinatura são muito altos mesmo para as

grandes companhias. Leia a seguir os principais

trechos da entrevista:

Como avalia a ausência das grandes petroleiras

no leilão de excedentes da cessão onerosa, de

ontem?

Tem algo que a gente precisa entender sobre as

estrangeiras. O ritmo mais lento da economia

mundial pode ter afetado a decisão das

companhias. A abertura de capital da Saudi

Aramco está remodelando de certa forma a

indústria. E há uma diversificação do

investimento em razão do aquecimento global.

O gás natural, presente no pré-sal, não é o

combustível da transição para uma economia de

baixo carbono?

O pré-sal tem pouco gás e, muitas vezes, tem

componente de CO2 que dificulta a recuperação.

O gás não é o forte das nossas reservas. Por

outro lado, algumas empresas como a

norueguesa Equinor e a Shell, estão tentando

investir mais em energias renováveis. Não é a

única, mas é uma das razões que devem ser

consideradas para avaliar a reticência das

multinacionais em entrar no leilão.

São muitas as justificativas para o resultado

frustrante da licitação ...

Existem motivos próprios das empresas. Em

relação ao custo, a gente vê que há visões

diferentes. Tem quem coloque o retorno

financeiro como muito vantajoso, porque as

reservas estão demarcadas. E há quem considere

que adiantar quantias muito altas (em bônus de

assinatura) para serem recuperadas ao longo de

20, 30 anos é sempre uma incerteza que tem

que ser pesada. São recursos muito altos,

mesmo para grandes companhias. Teve outro

fator que pesa também e que deveria ter sido

avaliado melhor. Ninguém vai entrar num leilão

sem saber o que de fato vai ter que ressarcir.

Esse é um ponto que pode ter afugentado

algumas empresas. Tem uma bela reflexão a ser

feita sobre isso.

O governo exagerou na definição dos bônus para

fechar o orçamento da União?

O valor já estava fixado há muito tempo. Até

antes desse governo havia mais ou menos um

valor em mente. É claro que para as empresas

esse foi um fator, mas temos que entender quais

outros pesaram na decisão de não participarem.

Qual a consequência da presença maciça da

Petrobras no leilão?

A empresa tem uma dívida grande e está se

expondo um pouco mais. Seria melhor uma

negociação que não envolvesse recursos. Espero

que não comprometa o processo de redução da

dívida, que tenham feito o exercício e que isso

não vá impactar na recuperação financeira que

estava em progresso.

Ao mesmo tempo a empresa vai recompor suas

reservas...

Estefen - Com certeza tem um lado positivo,

porque a expectativa da Petrobras sempre foi ter

aquele óleo. Ela já está no local, pode expandir

um pouco mais sua infraestrutura. Isso seria

desejável. A questão é a qual custo.

Para a sociedade, a presença maciça da

Petrobras tem consequências?

Data: 07/11/2019

89


Não vejo a opinião pública ser contra a Petrobras

atuar em reservas que ela descobriu. Ela está

produzindo numa área que ela delineou. É uma

fronteira que ela descobriu. Diria que é visto com

certa naturalidade. Ninguém está sentindo falta

de uma estrangeira no lugar da Petrobras. O que

influencia é ter um programa para que parte dos

investimentos fique no Brasil e aumente a

demanda por mão de obra para gerar emprego

num país tão carente.

Por que as petroleiras fazem questão de operar

no pré-sal?

Ser operador gera ganhos intrínsecos. É maior a

influência nas compras, na definição dos

fornecedores. A empresa tem mais domínio do

desenvolvimento do campo, da infraestrutura

instalada. Isso acaba retornando como ganhos

adicionais. O operador tem a gerência da

situação. Sem contar o ganho de experiência

para expandir para outros campos, até mesmo

no pré-sal.

O pré-sal, então, vale à pena.

Ninguém refuta que o pré-sal é uma província

fantástica. A questão é ajustar alguns pontos e

ter benefícios um pouco mais imediatos. Se não a

recuperação do investimento vai ser recuperado

muito lá na frente, em 10 ou 20 anos. Fica difícil

para os investidores na conjuntura atual.

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preco-do-excedente-da-cessao-onerosa-e-

elevado-ate-para-as-maiores-

petroleiras,70003079542

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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,preco-do-excedente-da-cessao-onerosa-e-elevado-ate-para-as-maiores-petroleiras,70003079542




Data: 07/11/2019

90


Megaleilão do pré-sal frustra previsão do

governo e traz aperto nas contas de 2020

Marcado por falta de concorrência e fraca

participação das petroleiras internacionais, leilão

foi dominado pela Petrobrás, que levou

praticamente sozinha dois dos quatro campos

ofertados; governo arrecadou R$ 70 bi

Denise Luna, Fernanda Nunes e Mariana Durão,

O Estado de S.Paulo

RIO - O megaleilão de campos de petróleo do

pré-sal terminou em clima de frustração na

última quarta-feira, no Rio. Até a véspera, o

governo dava como certa a presença das

gigantes estrangeiras. Mas, contrariando as

expectativas, quem apareceu foi a brasileira

Petrobrás. Teria sido a única, não fosse a tímida

participação de duas companhias chinesas –

CNOOC e CNODC –, na condição de sócias da

estatal, com fatias de 5% cada uma. A Petrobrás

levou os campos de Búzios, em consórcio, e de

Itapu, sozinha.

Sem competição e sem ágio, a licitação chegou

ao fim com índice de sucesso de 50%: duas das

quatro áreas foram vendidas, o que abriu

margem para mudanças no modelo das disputas

futuras.

Apesar de bem abaixo da previsão do governo,

de R$ 106,5 bilhões, a arrecadação não foi

pequena. Ao todo, R$ 70 bilhões vão entrar nos

cofres da União ainda neste ano. A equipe

econômica, porém, contava com um pagamento

maior, que poderia ser feito em duas parcelas.

Uma em 2019 e outra em 2020. O resultado

dificulta as contas do ano que vem (ler mais ao

lado). Estados e municípios vão ficar com R$

11,7 bilhões e o governo federal, com R$ 23,7

bilhões. A Petrobrás ainda tem um crédito de R$

34,6 bilhões com o Tesouro e vai se valer dele

para pagar a conta.

Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro negou

que o governo tenha ficado frustrado com o

resultado. “Foi menor que o previsto, lógico que

o dinheiro será menor”, reconheceu. “O campo

mais importante foi vendido. No meu entender,

foi um sucesso”, acrescentou.

“Tenho convicção de que os Estados estão muito

felizes”, afirmou o ministro de Infraestrutura,

Tarcísio de Freitas, ao fim da disputa. O ministro

de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o

diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo,

Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio

Oddone, também se esforçaram para convencer

que o leilão foi um sucesso. “A ANP não tem

preferência de quem é o operador. O que nos

interessa é atrair os investimentos para

transformar o pré-sal em riqueza. Eu,

particularmente, fico feliz que tenha sido a

Petrobrás”, argumentou Oddone.

Os dois concordaram, porém, que algo tem de

ser feito para atrair a iniciativa privada daqui

para frente. Uma das alternativas será acabar

com o regime de partilha, que condiciona o

repasse de parte da produção para a União e

garante a liderança dos projetos à Petrobrás,

sempre que ela demonstrar interesse.

Companhias como a francesa Total anteciparam

que não iriam desembolsar tanto dinheiro se não

tivessem a garantia do comando dos

investimentos. Na mesma linha, o presidente da

Shell no Brasil, André Araujo, reclamou dos altos

preços dos campos. Estavam “caros”, disse ele

ao fim do leilão. “Os blocos de hoje não

passaram no nosso corte de aprovação”,

acrescentou.

Pesou ainda na decisão das multinacionais a

incerteza em torno da compensação financeira

que deverá ser paga à estatal por investimentos

antecipados por ela. No campo de Búzios, onde

foram feitos os maiores investimentos, já

existem quatro plataformas com capacidade para

produzir 600 mil barris diários de petróleo. Além

disso, as vencedoras deveriam comprar da

estatal o direito de antecipar a produção. A

previsão era de que essa conta seria bilionária.

Isso tudo somado aos valores de bônus de

assinatura, que tinham de ser pagos de uma

tacada só, apesar de o retorno financeiro só

acontecer no longo prazo.

Logo após o resultado do leilão, a Petrobrás viu

suas ações caírem mais de 5%, em função da

preocupação do mercado com um potencial

impacto negativo na estratégia da petroleira de

redução da dívida. A estatal terá de desembolsar

R$ 29 bilhões em bônus de assinatura –

diferença entre os R$ 63,14 bilhões a pagar e o

que receberá da União como crédito por ter pago

valores excessivos por outros campos em 2010.

Data: 07/11/2019

91


Além disso, terá de arcar com a maior parte dos

investimentos para desenvolver os campos.

No fim do dia, no entanto, as ações da estatal

terminaram praticamente estáveis (alta de

0,20% nas ações PN e queda de 0,43% nas ON).

Em relatório, o Bradesco BBI afirmou que o

maior apetite da estatal tende a comprometer o

processo de desalavancagem no curto prazo,

mas não deve ser uma preocupação a longo

prazo, “a menos que o preço do petróleo caia

rapidamente”.

O presidente da companhia, Roberto Castello

Branco, garantiu que “não haverá um dólar de

aumento da dívida”. O gasto vai ser compensado

por um crescimento do caixa no quarto trimestre

deste ano. / COLABORARAM TÂNIA MONTEIRO E

CRISTIAN FAVARO


megaleilao-do-pre-sal-frustra-previsao-do-

governo-e-traz-aperto-nas-contas-de-

2020,70003079528

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Data: 07/11/2019

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Um em cada cinco municípios seriam

extintos com proposta do governo, prevê

FGV

1.040 municípios se encaixariam nos critérios

que determinam a fusão de prefeituras

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado

de S.Paulo

BRASÍLIA - Um em cada cinco municípios seria

extinto, caso a proposta do governo de pôr fim a

pequenas prefeituras sem sustentabilidade

financeira seja aprovada pelo Congresso

Nacional. Estudo da Fundação Getulio Vargas

(FGV) obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que

1.040 municípios se encaixariam nos critérios

que determinam a fusão de prefeituras: ter até 5

mil habitantes e obter menos de 10% da

arrecadação em receitas próprias.

O estudo foi feito pelo professor Tadeu Masano,

da Escola de Administração de Empresas de São

Paulo (Eaesp/FGV) e presidente da consultoria

Geografia de Mercado. Para ele, a medida é

positiva ao racionalizar a estrutura do serviço

público. Seriam 1.040 prefeituras e câmaras

municipais a menos, com cortes de cargos.

Cálculos preliminares do governo federal

apontam para a possibilidade de economizar R$

500 milhões ao ano com a fusão dos municípios.

Os números ainda estão sendo refinados.

Segundo fontes da área econômica, esse foi um

dos pontos do conjunto de reformas que mais

despertaram interesse por informações

detalhadas.

O professor ressalta que, embora a quantidade

de municípios elegíveis à fusão seja grande,

haveria pouco impacto na vida real da população.

Essas cidades reúnem 3,5 milhões de habitantes,

apenas 1,7% do total do País. Além disso,

representam 1% dos empregos formais no Brasil,

1,1% de toda a riqueza gerada (medida pelo

PIB), 1,2% do Índice Potencial de Consumo (IPC)

e 0,7% das agências bancárias de todo o

território.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM),

que representa sobretudo as pequenas

prefeituras, divulgou nota criticando a proposta

do governo e informou que vai trabalhar para

derrubá-la no Congresso. A equipe econômica,

porém, está otimista. Segundo apurou o

Estadão/Broadcast, a ideia de enxugar o número

dos municípios partiu do próprio Legislativo, o

que tem trazido confiança sobre as chances de

aprovação.

De acordo com o estudo da FGV, a maior parte

dos municípios que seriam extintos está em

Minas Gerais (211), Estado que também é hoje o

mais numeroso em termos de prefeituras. Em

seguida viriam Rio Grande do Sul (123) e São

Paulo (115).

"Seria um grande ganho para o País. Essa

proliferação de municípios é um desperdício de

dinheiro público incalculável. Não é só dinheiro, é

o tempo das pessoas. Isso envolve todos os

outros gestores públicos no direcionamento de

recursos", afirma Masano.

O levantamento considerou dados do IBGE sobre

a estimativa populacional em 2019 e informações

de arrecadação declaradas pelas prefeituras ao

Tesouro Nacional. Ao todo, 1.253 municípios têm

hoje menos de 5 mil habitantes, mas 213 deles

têm mais de 10% da arrecadação oriundos de

receitas próprias, o que os torna, no conceito

proposto pelo governo federal, sustentáveis

financeiramente.

O professor da FGV reconhece que pode haver

resistências no Congresso Nacional, pois vai

mexer com cargos e interesses de prefeitos e

vereadores. "Esse arranjo político me parece

difícil, mas é algo que deveria ser buscado pelo

bem do País", diz.


um-em-cada-cinco-municipios-seriam-extintos-

com-proposta-do-governo-preve-

fgv,70003079321

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Data: 07/11/2019

93


'É como um rebaixamento para a segunda

divisão', diz morador

Proposta do governo de extinguir municípios

divide moradores de Quadra, 3.587 habitantes

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

QUADRA (SP) - A proposta do governo federal de

extinguir municípios com menos de 5 mil

habitantes com grande dependência dos repasses

federais não agradou os moradores de Quadra,

cidade de 3.587 habitantes, no sudoeste paulista.

“Seria um retrocesso, é como voltar ao século

passado”, disse o comerciante Elias Dias

Carvalho, de 60 anos, dono do Bar do Eli Baiano,

na praça central da cidade. Vereador pelo PSB,

ele disse que a Câmara deve se posicionar contra

a proposta na próxima sessão legislativa – são

duas por mês, sempre à noite. Moradores

discutiam o assunto, ontem, nos bares e

“churrasquinhos” da Praça Chico Vieira.

O estudante Tiago Soares, de 22 anos, acha que

a cidade será rebaixada e ficará dependente de

outro município, “Será vergonhoso para Quadra,

é como um rebaixamento para a segunda

divisão.” Seu colega, Gustavo Guto, de 21 anos,

defende a medida. “Acaba com a farra dos cargos

políticos. Se a outra cidade der conta, não vejo

mal.”

Os agricultores José Milton Barbosa, de 57 anos,

e Isac Pereira Ramos, de 70 anos, também têm

opiniões conflitantes. Eles discutiam a proposta

ontem em um banco da praça. “Precisa voltar a

distrito, sim, para reduzir as mordomias e o

gasto de dinheiro público”, defendeu Barbosa.

“Está bom como está. Quando Quadra era distrito

de Tatuí, isso aqui era um lugar esquecido. Veja

como está hoje, uma cidade com bons postos de

saúde, asfalto nas ruas. Antes, era só terra

vermelha.”

A prefeitura, maior empregadora da cidade, com

mais de 300 funcionários, usa esse argumento

para defender a permanência de Quadra como

município. “Quadra se emancipou em 1993 e,

nesses 23 anos, a mudança é inegável. A

população quase dobrou e nosso orçamento, do

ano passado para este, cresceu 5%, chegando a

R$ 20 milhões”, afirmou o secretário de

Planejamento e Gestão, Alexandre Luiz Soares.

Ele reconhece que o município, agrícola e sem

indústrias, depende dos repasses estaduais e

federais, e também dos empregos gerados pelos

serviços públicos. Ontem, o prefeito Luiz Carlos

Pereira (PSDB) tinha viajado para Brasília, na

tentativa de conseguir recursos para a cidade.

“Nossa receita própria, com IPTU, ISS e taxas,

mal atinge 10% do orçamento. Metade de tudo o

que arrecadamos vem do Fundo de Participação

dos Municípios (FPM). Outra parcela significativa

é a cota do ICMS”, explicou o gestor. Ele explica

que isso acontece porque a base da economia é

rural.

Os moradores locais continuam dependendo de

Tatuí, cidade mais próxima, onde ficam o fórum,

o cartório de registro de imóveis e as faculdades.

Os estudantes de Quadra são obrigados a viajar

para fazer curso superior. A cidade tem apenas

uma agência bancária. Soares reconhece que o

habitante de Quadra depende de Tatuí até para

nascer. “Temos unidades de saúde, mas não

temos hospital com maternidade. Há muito

tempo não nasce ninguém aqui.”

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,e

-como-um-rebaixamento-para-a-segunda-

divisao-diz-morador,70003079089

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Data: 07/11/2019

94


Copagaz e Itaúsa oferecem R$ 3,7 bi pela

Liquigás

Com a venda da Liquigás, a Petrobrás deixa o

setor de gás de cozinha; em 2016, negociação

com Grupo Ultra foi barrada pelo Cade

Mônica Scaramuzzo, O Estado de S.Paulo

O consórcio formado entre Copagaz, Itaúsa

(holding de investimentos do Itaú Unibanco) e

Nacional Gás apresentou ontem uma proposta de

R$ 3,7 bilhões para comprar a Liquigás, divisão

de gás de cozinha da Petrobrás, apurou o Estado

com três fontes próximas às negociações. O

lance feito pelo grupo foi o que apresentou o

maior valor pelo negócio.

A Copagaz será a controladora da companhia –

Itaúsa terá uma participação minoritária

relevante, seguida pela Nacional Gás, de acordo

com pessoas familiarizadas com o assunto.

A Petrobrás deverá anunciar o consórcio

vencedor nos próximos dias. Fontes ligadas à

estatal afirmam que a petroleira teria recebido

outras ofertas – o fundo Mubadala, de Abu Dabi,

com mais empresas regionais, foi apontado como

outro grupo interessado pelo negócio.

Não é a primeira vez que a estatal coloca a

Liquigás à venda. Em 2016, o Grupo Ultra, dono

da rede Ipiranga e da Ultragaz, anunciou a

compra da companhia por R$ 2,8 bilhões, mas o

negócio foi barrado pelo Conselho Administrativo

de Defesa Econômica (Cade). O órgão antitruste

alegou concentração de mercado.

No início deste ano, a Petrobrás contratou o

banco Santander para conduzir novamente as

negociações, como parte de seu plano de

desinvestimento.

Blindagem

Para evitar problemas com o Cade, a Copagaz,

que tem cerca de 10% de participação no

mercado, se uniu ao Grupo Itaúsa, que tem entre

seus investimentos a Alpargatas (dona da

Havaianas) e é acionista do gasoduto NTS, que

também pertencia à Petrobrás, para fazer

proposta pelo negócio. A Nacional Gás também

será acionista minoritária.

O Estado apurou que uma nova empresa será

criada para estruturar dívidas e capital. Fundada

em 1955 pelo empresário Ueze Zahran, morto no

ano passado, a Copagaz disputa o mercado de

gás de cozinha com outras três grandes

empresas do setor. A líder no setor, a Ultragaz,

tentou se isolar na primeira colocação com a

compra da Liquigás, vice-líder do setor. A

Supergasbrás, do grupo holandês SHV, é a

terceira maior do setor.

Ao se unir a um grupo como o Itaúsa, a Copagaz,

que também controla empresas de mídia, ganha

musculatura para expandir sua atuação no setor.

A holding do Itaú Unibanco tem olhado o

mercado de gás natural: fez parte do consórcio,

como acionista minoritário na compra do

gasoduto NTS, junto com a gestora canadense

Brookfield, e chegou a fazer oferta pelo gasoduto

TAG, que foi comprado pela francesa Engie por

US$ 8,6 bilhões.

Procurados pela reportagem, Petrobrás e

Copagaz não quiseram se pronunciar sobre o

assunto. Itaúsa não retornou os pedidos de

entrevista. Nenhum porta-voz da Nacional Gás foi

encontrado para falar sobre o tema até a

conclusão desta edição.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,c

opagaz-e-itausa-oferecem-r-3-7-bi-pela-

liquigas,70003079168

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Data: 07/11/2019

95


Análise: É fundamental rever formato de

novos leilões de partilha

Ao fixar um bônus de assinatura elevado,

governo garante antecipação da receita futura do

petróleo, mas a estratégia tem como

consequência imediata uma redução da

atratividade dos ativos e, consequentemente,

menor concorrência no leilão

Edmar de Almeida*, O Estado de S.Paulo

O leilão do excedente da cessão onerosa

realizado na quarta, 6, encerrou um enorme

imbróglio regulatório que começou 10 anos atrás,

quando o governo brasileiro decidiu utilizar 5

bilhões de barris das descobertas do pré-sal para

aumentar sua participação acionária na

Petrobrás. Como a Petrobrás encontrou muito

mais que os 5 bilhões barris nos campos do

contrato da cessão onerosa, por anos discutiu-se

o que fazer com o óleo excedente, o que

provocou um atraso importante no

aproveitamento destes recursos petrolíferos. A

realização do leilão vai destravar investimentos

importantes no setor petrolífero nacional e isto

merece ser celebrado.

Entretanto, o resultado do leilão suscita uma

reflexão sobre a estratégia adotada para a

maximização e utilização da renda petrolífera. No

caso dos contratos de partilha, a renda

petrolífera é resultado da somatória do bônus de

assinatura, dos royalties e do óleo-lucro do

governo. O bônus de assinatura é definido pelo

governo antes do leilão e os royalties são fixados

em 15% do valor da produção. Já a porcentagem

do óleo-lucro do governo é definida no leilão

através de um processo competitivo.

Ao fixar um bônus de assinatura elevado, o

governo garante uma antecipação da receita

futura do petróleo. Entretanto, esta estratégia

tem como consequência imediata uma redução

da atratividade dos ativos e, consequentemente,

uma menor concorrência no leilão.

Esta estratégia apresenta dois problemas

importantes. O primeiro é que a menor

concorrência pelas áreas não garante a

maximização da arrecadação pelo governo ao

longo do ciclo de vida do projeto. O segundo é

que o recurso arrecadado de forma adiantada vai

servir para reduzir o déficit fiscal, mas deixa de

ser empregado em investimentos sustentáveis

para a sociedade como mandam as boas práticas

de governança dos recursos naturais.

É fundamental revisar a estratégia dos leilões de

partilha para garantir a concorrência nos leilões

por meio da oferta de ativos atrativos do ponto

de vista econômico.

* PROFESSOR DO INSTITUTO DE ECONOMIA DA

UFRJ

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,a

nalise-e-fundamental-rever-formato-de-novos-

leiloes-de-partilha,70003078774

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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,analise-e-fundamental-rever-formato-de-novos-leiloes-de-partilha,70003078774



Data: 07/11/2019

96


Sonia Racy: Direto da Fonte

Governo tenta reduzir resistência à extinção

de municípios

Ficou sem explicação a fala de Bolsonaro, ontem,

de que “o povo vai decidir” sobre a fusão dos

municípios com menos de 5 mil moradores e sem

capacidade financeira. Para muitos

parlamentares, dificilmente esse tema passará,

“às vésperas de uma eleição municipal”. Ele pode

até ser tirado da pauta.

Ainda assim, o líder do Governo no Senado,

Fernando Bezerra Coelho, corria para “diminuir a

resistência” à PEC Emergencial – que prevê

extinção de 769 municípios se, até 2024, eles

não se enquadrarem na responsabilidade fiscal. A

previsão é votar a PEC – que socorrerá governos

em colapso fiscal –, nas duas casas até o fim do

ano.

Ao que apurou a coluna, foi ideia de Bezerra

Coelho o envio “fatiado” do Plano Mais Brasil, em

três PECs. Além disso, antes de chegar ao

Congresso o pacote foi “calibrado” com as duas

Casas para suavizar a resistência.

Pacote de Guedes pode mexer com fundos

‘imexíveis’

Tem gente do mercado financeiro desconfiando

de que o plano de Paulo Guedes inclui a

possibilidade de tornar acessíveis os recursos

depositados em fundos constitucionais que hoje

são “imexíveis”.

Uma soma que fica em torno dos R$ 220 bilhões.

Leilão ficou abaixo do esperado

A ANP superestimou o apetite do mercado para o

leilão do pré-sal. Pelo menos, ao que se apurou,

é o que acredita parte das empresas com

escritórios no Brasil e que não compareceram à

disputa.

SP investe R$ 10 milhões para privatizar

aeroportos

O Governo de SP está desembolsando mais de

R$ 10 milhões para obras em 11 dos 21

aeroportos do Estado. Estudo da consultoria

internacional IOS Partners, que deve ser

concluído ainda este mês, apontará a modelagem

da concessão que prevê passar os aeroportos

regionais à iniciativa privada em 2020.

Ficou fora do pacote o aeroporto de Guarujá

(SP), cuja concessão está sob o comando da

prefeitura local.

Aos 49 minutos

Por pouco, o governo Doria não sofreu –

anteontem – sua primeira derrota na Assembleia.

Por 41 a 40 aprovou o projeto que diminui valor

da Obrigação de Pequeno Valor – cujo teto de R$

30,1 mil cairá para R$ 11,6 mil. A oposição,

frustrada, sentiu duas ausências no plenário, dos

deputados Caio França e Isa Penna.

Cultura na ponta do lápis

Sérgio Sá Leitão, da Cultura estadual, informa

que a área está investindo R$ 16,2 milhões a

mais do que em 2018 no ProAC Editais e que

pretende estender essas linhas de crédito a

outras áreas, além do audiovisual, em 2020.

Como noticiou ontem a coluna, representantes da

cultura entregaram carta na Alesp protestando

contra valores previstos na Lei Orçamentária

para o setor.

Maria Bonita

Adolfo Rosenthal está preparando um filme sobre

sua mãe, Vanja Orico. O docudrama, para 2020,

é baseado em memórias e escritos inéditos da

“musa do cangaço”, – que completaria 90 anos

neste ano.

Pelé e Pacaembu aos 80 anos

O Museu do Futebol planeja exposição interativa

pelos 80 anos de Pelé e do Pacaembu. A

curadoria será do cenógrafo Gringo Cardia. A

intenção é estreá-la em abril de 2020.

https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-

fonte/governo-tenta-reduzir-resistencia-a-

extincao-de-municipios/

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Data: 07/11/2019

97


Vereadores proíbem plástico descartável em

bares e restaurantes de SP

Lei vai para sanção do prefeito Bruno Covas

(PSDB) e prevê de multa a fechamento de

estabelecimento que distribuir talheres, copos,

pratos e agitadores feitos de plástico de uso

único

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

06 de novembro de 2019 | 20h58

SÃO PAULO - Os vereadores de São Paulo

aprovaram projeto de lei, em votação final, que

proíbe bares, hotéis, restaurantes e outros

estabelecimentos comerciais a distribuírem

utensílios de plástico de uso único. Assim,

talheres, copos e pratos de plástico não poderão

ser mais usados, tendo de serem trocados por

utensílios de material biodegradável ou

reciclável. O texto vai para sanção do prefeito

Bruno Covas (PSDB).

O projeto havia sido aprovado em primeiro turno

em abril e, na segunda votação, teve uma

alteração: antes prevista para valer

imediatamente, a regra agora só renderá punição

para os estabelecimentos em janeiro de 2021.

A alteração foi sugestão do próprio autor da lei,

vereador Xexéu Trípoli (PV), parlamentar que já

havia sido responsável pela lei que proíbe

canudos plásticos na cidade. O entendimento foi

que era preciso mais prazo para o mercado se

adaptar às regras.

A lei prevê advertência para o estabelecimento

que manter o fornecimento dos utensílios de

plástico. Porém, no segundo flagrante, há multa

prevista de R$ 1.000. O valor dobra na segunda

autuação (R$ 2.000) e vai progredindo até a

sexta autuação, quando o estabelecimento pode

sofrer fechamento administrativo.

As formas de fiscalização serão definidas pela

Prefeitura, caso a lei seja sancionada, por meio

de decreto municipal. Covas já havia sinalizado

apoio à medida. Por intermédio de Trípoli, o

prefeito assinou um compromisso internacional

de banir esses materiais da cidade.

https://sao-

paulo.estadao.com.br/noticias/geral,vereadores-

proibem-plastico-descartavel-em-bares-e-

restaurantes-de-sp,70003078989

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Data: 07/11/2019

98


VALOR ECONÔMICO Megaleilão decepciona, mas fortalece

Petrobras no pré-sal

Megaleilão do pré-sal decepciona, mas Petrobras

sai fortalecida ao ficar com duas das quatro áreas

ofertadas ontem

O esperado leilão dos excedentes da cessão

onerosa do pré-sal frustrou ontem as

expectativas. A arrecadação para o governo ficou

abaixo do previsto, não houve pagamento de

ágios e as grandes petroleiras privadas

estrangeiras não participaram da licitação. O

protagonismo coube à Petrobras, que pagou R$

63 bilhões para ficar com os campos de Búzios e

Itapu. Em Búzios, a estatal liderou consórcio com

90% de participação, tendo as chinesas CNOOC e

CNODC como sócias, com 5% cada uma. Em

Itapu, a estatal adquiriu 100%.

O papel da Petrobras foi visto pelo mercado de

forma antagônica. Criou, por um lado,

preocupação de que o investimento a ser feito

nesses campos pressione o caixa no momento

em que a empresa busca reduzir sua dívida. Mas,

por outro, confirmou a ideia de que a companhia,

com os novos ativos, vai se fortalecer como a

grande líder do pré-sal. A médio e longo prazos,

portanto, a Petrobras tende a se beneficiar com

as aquisições. Na bolsa, as ações da empresa

chegaram a cair 5% ontem, mas fecharam em

alta de 0,2% (PN) e baixa de 0,43% (ON).

A ausência das petroleiras globais foi explicada

por várias incertezas, a maior delas relacionada

aos valores que teriam que ser pagos à Petrobras

como compensação pelos investimentos já feitos

nos campos licitados. Pesou, também, o bônus

de assinatura elevado, com os quais o governo

queria arrecadar R$ 106,5 bilhões nas quatro

áreas. Além de Búzios e Itapu, foram oferecidos

os campos de Sépia e Atapu, que não tiveram

interessados. No fim, o leilão arrecadou R$ 69,9

bilhões, 65% do previsto pelo governo.

“O que aconteceu não foge da expectativa,

porque esse foi um leilão particular”, disse o

diretor-geral da ANP, Décio Oddone. O secretário

do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues,

previu que o dinheiro da cessão onerosa vai

entrar no caixa do governo em 27 de dezembro e

será importante para descontingenciar recursos.

Hoje haverá novo leilão, de mais cinco áreas no

pré-sal, que juntas somam bônus de assinatura

de R$ 7,85 bilhões.

https://valor.globo.com/impresso/noticia/2019/1

1/07/megaleilao-decepciona-mas-fortalece-

petrobras-no-pre-sal.ghtml

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https://valor.globo.com/impresso/noticia/2019/11/07/megaleilao-decepciona-mas-fortalece-petrobras-no-pre-sal.ghtml



Data: 07/11/2019

99


Estatal vende a Liquigás por R$ 3,7 bi

Comprador é um consórcio formado por Copagaz,

Itaúsa e Nacional Gás Butano

A Petrobras concluiu ontem a venda da Liquigás

por R$ 3,7 bilhões, apurou o Valor. O comprador

é um consórcio formado por Copagaz, Itaúsa e

Nacional Gás Butano. A Copagaz é a líder do

consórcio, com 80% de participação, disse uma

fonte. Há dois meses, a Itaúsa comprou

participação minoritária na Copagaz e, assim,

entrou direta e indiretamente na operação. A

Petrobras conseguiu valor superior aos R$ 2,8

bilhões negociados há mais de um ano com o

grupo Ultra. O Cade vetou a operação e a

expectativa do mercado era de que esse fosse o

valor máximo que a estatal conseguiria em nova

rodada.

https://valor.globo.com/impresso/noticia/2019/1

1/07/estatal-vende-a-liquigas-por-r-37-bi.ghtml

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https://valor.globo.com/impresso/noticia/2019/11/07/estatal-vende-a-liquigas-por-r-37-bi.ghtml

https://valor.globo.com/impresso/noticia/2019/11/07/estatal-vende-a-liquigas-por-r-37-bi.ghtml

Data: 07/11/2019

100


Alvo de críticas, Aneel defende corte em

benefício à geração solar

Mudança proposta em audiência pública não

representará barreira ao desenvolvimento do

mercado de energias renováveis, diz agência

Em mais um dia de batalha na guerra de versões

sobre a iniciativa de reduzir o subsídio da

geração distribuída (GD), a Agência Nacional de

Energia Elétrica (Aneel) reafirmou ontem o

compromisso de que a mudança proposta em

audiência pública não representará uma barreira

ao desenvolvimento do mercado de energias

renováveis, em especial às fontes de geração

solar.

A geração distribuída é a modalidade de serviço

em que o consumidor produz a própria energia e

recebe descontos na fatura ao reinjetar a sobra

de eletricidade na rede da distribuidora local. A

Aneel estima que, em 2021, o benefício oferecido

ao segmento custará R$ 1 bilhão aos demais

consumidores que não dispõem de geração

própria.

A pressão exercida pelo setor de geração solar

tem ganhado adeptos no Congresso. José

Medeiros (PODE-MT), por exemplo, autor do

requerimento da audiência de ontem em

comissão da Câmara, já incorporou o discurso de

que a agência quer “taxar o sol”. Esta campanha

chegou até ao presidente Jair Bolsonaro. No mês

passado, o presidente classificou de “deboche” a

proposta da agência de impor uma taxação ao

setor - o que não condiz com a nova regra

defendida pelo órgão regulador.

Ontem, o superintendente da Aneel Carlos

Alberto Mattar lembrou que os custos do

benefício recaem sobre quem não gera a própria

energia em sua residência simplesmente porque

não quer, não tem de R$ 20 mil a R$ 30 mil para

investir em um projeto de geração residencial ou

mora em local impróprio para receber as

instalações - como um apartamento.

Em 2015, a Aneel garantia que a totalidade do

investimento no sistema de geração própria fosse

recuperada (payback) em sete anos, por meio

dos descontos tarifários. Mattar, no entanto,

ressaltou que o mercado tem evoluído e reduziu

em 45% o preço de aquisição dos painéis

solares. Com isso, o investimento no projeto

passou a ser recuperado em quatro anos e meio.

Ele destacou que a proposta de revisar os

subsídios prevê a recuperação do investimento

em prazo razoável de seis anos e meio. A nova

regra, se aprovada pela agência, valeria apenas

para as novas adesões ao sistema de GD. Para os

atuais consumidores dessa modalidade, nada

mudaria até 2030.

Mattar explicou que o principal problema da

norma atual é que o consumidor enquadrado na

geração distribuída está deixando de assumir o

custo de operação e manutenção da rede de

eletricidade, apesar de contar com essa

infraestrutura a sua disposição.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/11/0

7/alvo-de-criticas-aneel-defende-corte-em-

beneficio-a-geracao-solar.ghtml

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Data: 07/11/2019

101


Divisão dos royalties do petróleo deve

obedecer a princípios de boa gestão

O governo federal vai propor boas condutas

como critério para dividir entre os Estados os R$

400 bilhões em recursos de royalties de petróleo

nos próximos 15 anos. Os recursos servirão para

estimular práticas como a manutenção do

equilíbrio fiscal, melhores resultados em políticas

públicas para saúde e educação e bons marcos

regulatórios em infraestrutura.

O critério deverá constar de uma proposta de lei,

ainda em elaboração, que vai detalhar como uma

parcela maior do dinheiro do petróleo da União

será dividida com Estados e municípios. Uma

fatia, ainda em definição, será distribuída da

mesma forma como são distribuídos hoje os

recursos da Lei Kandir e do Fundo de Apoio às

Exportações (Fex). O restante vai premiar

unidades da federação bem administradas.

Essa lei será uma das regulamentações

necessárias após a aprovação da Proposta de

Emenda Constitucional (PEC) 188, também

chamada de Pacto Federativo ou Mais Brasil. Um

de seus artigos diz que o repasse dos recursos

dos royalties só será implementado para os

Estados que renunciarem a ações judiciais a

respeito de ressarcimentos a serem pagos pela

União por causa dos efeitos da Lei Kandir.

A intenção, porém, é mais ampla, segundo

informou o diretor de Programa da Secretaria

Especial de Fazenda Gustavo Guimarães. É

retirar da mesa não só os contenciosos da Lei

Kandir, como também ações que pedem aumento

nos repasses do Fundo de Participação dos

Estados (FPE) e outras reclamações do tipo.

“A ideia é que os Estados não demandem mais

recursos pela via judicial”, informou. A proposta

é limpar a mesa dos contenciosos e inaugurar

uma nova relação. Os Estados não pressionam

mais por dinheiro, e em troca a União transfere

uma parte do que seriam seus recursos a

governadores e prefeitos.

“Não queremos contratar crise fiscal futura”,

disse. “O governo quer aproveitar essa janela de

oportunidade para ver se resolve o problema do

contencioso.”

Esse acordo deve ser sacramentado em um

contrato a ser assinado pela União, por todos os

Estados, por representantes do Supremo Tribunal

Federal (STF) e do Legislativo. Os termos estão

em negociação.

Os Estados alegam, no STF, que a União lhes

deve R$ 39 bilhões por ano por causa de perdas

provocadas pela Lei Kandir. Essa legislação,

aprovada em 1996, regulava o Imposto sobre a

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e,

entre outros pontos, retirava sua incidência sobre

as exportações de produtos básicos e

semielaborados. E determinava o ressarcimento,

pela União, de perdas decorrentes dessa

alteração, por um período de transição de seis

anos. A expectativa era que, ao fim desse

período, as receitas já estariam recuperadas.

A arrecadação dos Estados exportadores, de fato,

se recuperou. Mas a compensação não foi

extinta. Em 2003, foi trocada por um repasse de

valor fixo (R$ 3,9 bilhões ao ano), que então já

não tinha nenhuma relação com o desempenho

da arrecadação estadual.

Os dispositivos da Lei Kandir foram

transplantados para a Constituição, inclusive os

repasses, que passaram a integrar as disposições

transitórias contendo, inclusive, uma previsão

para seu fim. Lá também está previsto que uma

lei complementar regularia esses dispositivos.

Essa lei nunca foi proposta.

Os Estados entraram no STF com várias ações

alegando perdas e pedindo ressarcimento da

União, mas não obtiveram sucesso. Entraram,

então, com ação reclamando da falta da lei

complementar. No ano passado, o Tribunal de

Contas da União (TCU) concluiu que nada mais

seria devido aos Estados.

O caso deveria ter tido decisão final em fevereiro,

mas foi dado um prazo adicional de um ano. O

advogado-geral da União, André Mendonça,

propôs um grupo de alinhamento. É nesse grupo

que as discussões caminham para esse acordo.

Guedes propôs aos Estados esquecerem a

disputa, diante da perspectiva de aumento de

receitas com o petróleo. Assim, a proposta é que

uma parcela seja distribuída conforme a Lei

Data: 07/11/2019

102


Kandir e o Fex, como já é feito atualmente. E o

restante, por outro critério.

Esse outro critério poderia ser o mesmo do FPE,

como será feito com os recursos dos excedentes

da cessão onerosa. “Mas achamos que não faz

sentido usar o critério do FPE, que é

ultrapassado”, afirmou Guimarães.


7/divisao-dos-royalties-do-petroleo-deve-

obedecer-a-principios-de-boa-gestao.ghtml

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Data: 07/11/2019

103


TCU quer dados sobre venda da Eletrobras

Tribunal quer que governo e estatal apontem

quais são as vantagens do processo de

privatização

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o

governo e a Eletrobras comprovem as vantagens

que o Estado terá ao sair do setor elétrico antes

de enviarem ao órgão o projeto que trata da

desestatização da empresa. A determinação foi

aprovada ontem pelo plenário do TCU, um dia

depois de o presidente Jair Bolsonaro autorizar a

privatização.

A depender dos esclarecimento apresentados

para a importância da participação estatal, o

tribunal poderá sugerir a implementação de uma

ação de classe especial, o que já foi descartado

pelo governo. Mais conhecida como “golden

share”, a ação dá poder de veto ao governo para

algumas situações específicas.

O acórdão, aprovado por unanimidade, inclui

ainda outros cinco pontos que devem ser

esclarecidos pela estatal e pelo governo antes do

envio do processo ao TCU. Entre eles está o

esclarecimento sobre a capacidade de o capital

privado arcar com todos os investimentos

necessários no setor elétrico.

Conforme antecipado pelo Valor, o órgão de

controle identificou nove pontos de atenção na

operação da estatal. O relatório técnico afirma

que os problemas apontados “requerem

tratamento das instituições do governo federal”,

independentemente da privatização da

companhia.

Os alertas também serão encaminhados à

Secretaria de Coordenação e Governança das

Empresas Estatais (Sest) e ao Congresso

Nacional, que após a autorização de Bolsonaro

passará a analisar a privatização.

Os auditores afirmaram no relatório que a

privatização da companhia terá o efeito de

mitigar uma boa parte dos riscos apontados no

relatório, especialmente aqueles relacionados à

ingerência política na Eletrobras. Acreditam, no

entanto, que o processo de desestatização deve

sanar algumas dúvidas importantes.


7/tcu-quer-dados-sobre-venda-da-

eletrobras.ghtml

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Data: 07/11/2019

104


Sob nova regra, 21% das cidades seriam

extintas

Caso as regras para extinção de municípios já

estivessem valendo, dos 1.253 municípios com

até 5 mil habitantes, 1.154 deixariam de existir.

Esses municípios tiveram em 2018 arrecadação

de impostos, taxas e contribuição inferior a 10%

das receitas correntes. Ou seja, restariam apenas

99 prefeituras. Destas, não foram considerados

28 municípios que não possuem dados sobre as

receitas de 2018 disponíveis no sistema da

Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do

Pacto Federativo do governo federal prevê a

extinção, a partir de janeiro de 2025, de

municípios de até 5 mil habitantes sem

“sustentabilidade financeira”. Segundo o texto da

PEC, a sustentabilidade deve ser comprovada

com a arrecadação de três tributos: o imposto

sobre serviços (ISS), o de transmissão de bens

imóveis inter vivos (ITBI) e o de propriedade

predial e urbana (IPTU). Segundo a PEC, o

resultado dessa arrecadação deve ser de no

mínimo 10% da receita total. A comprovação de

ser feita até 30 de junho de 2023.

A proposta foi alvo de críticas ontem da

Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Em

nota, o presidente da entidade, Glademir Aroldi,

prometeu colocar o peso da CNM e do movimento

municipalista para “suprimir completamente” o

texto da proposta durante sua tramitação no

Congresso.

Na saída do Palácio da Alvorada ontem, o

presidente Jair Bolsonaro comentou o assunto

após um dos apoiadores dizer que é vereador.

Mesmo não tendo sido questionado sobre a

medida, afirmou que “o povo que vai decidir”

sobre a extinção de municípios de baixa

população. “Abusaram no passado, tem

município que vive graças ao Fundo de

Participação dos Municípios, não tem renda, não

tem nada”, argumentou. “A população vai ter que

concordar com isso aí, ninguém vai impor nada

não”, declarou, sem dar mais detalhes.

A PEC do governo federal diz que na extinção de

municípios proposta, não se aplica o parágrafo

quarto do artigo 18 da Constituição. Esse

dispositivo é o que estabelece, na criação e

incorporação de municípios, além de lei estadual,

consulta prévia, mediante plebiscito, às

populações das cidades envolvidas.

A maior parte dos municípios com até 5 mil

habitantes está longe de atingir o mínimo

proposto pela PEC. Pelo levantamento do Valor, a

arrecadação com impostos e contribuições de

778 municípios chega ao máximo de 5% das

receitas. Se considerada a faixa com arrecadação

de até 7% das receitas, são 1.036 municípios,

cerca de 82% do total dos pequenos municípios.

O levantamento mostra ainda que, além dos

1.154 municípios que seriam extintos se as

regras valessem hoje, outros 20 municípios

ficariam na “corda bamba”, com arrecadação

acima de 10% e abaixo de 11% das receitas.

Ao todo, um em cada cinco municípios brasileiros

teria de ser incorporado a outros, atingindo uma

população de 3,8 milhões (1,8% do total do

país). O Estado mais afetado seria o Rio Grande

do Sul, com a extinção de 222 cidades (44,7%

das localidades), seguido por Minas Gerais, com

208 (24,4%). Em Tocantins desapareceriam 66

municípios, que representam 47,5% do total do

Estado. Pelo texto da PEC, os municípios serão

extintos e incorporados pela cidade com melhor

índice de sustentabilidade financeira. Cada

município poderia incorporar até três cidades.

O levantamento do Valor cruzou dados de

população do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE) com os números de receita dos

relatórios de execução orçamentária fornecidas

pelas próprias prefeituras ao Tesouro. Foram

consideradas as receitas com impostos, taxas e

contribuições, o que pode ter elevado o valor da

receita própria em relação ao estabelecido pela

PEC. A comparação foi feita em relação à receita

corrente dos municípios.

Caso fosse adotado um conceito mais amplo do

que o estabelecido pela PEC como receita

própria, abrangendo todas as receitas correntes,

Data: 07/11/2019

105


exceto as transferências, dos 1.253 municípios,

822 seriam extintos. Foram considerados a

estimativa de população do IBGE para 2019 e os

relatórios fiscais encerrados em dezembro de

2018. Os dados do Tesouro foram extraídos

ontem do balanço orçamentário do relatório de

execução orçamentária.

Ontem a CNM classificou a proposta de extinção

dos municípios como “grande equívoco” e “falta

de conhecimento da realidade brasileira”. A

entidade divulgou seus cálculos sobre o impacto

da medida. A entidade considerou 1.252

municípios com até 5 mil habitantes. As cidades,

segundo o levantamento, estão sobretudo nas

áreas rurais e representam 22,5% das cidades

brasileiras. Desses, 1.220 (ou 97%) não

atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre

suas receitas totais, segundo a entidade.

Pela lista feita pela CNM, 233 municípios de

Minas Gerais poderiam ser extintas pelo critério

da PEC. “A análise de uma cidade não pode ser

realizada dessa forma [população e arrecadação

de impostos municipais]. Os principais

indicadores a serem considerados devem ser a

população e os serviços públicos prestados”,

afirma na nota Glademir Aroldi.

Ele também critica o conceito de receita própria

estabelecido pela PEC, por considerar apenas a

arrecadação com impostos. A confederação

argumenta ainda que a emancipação e a fusão de

municípios são mandamentos do constituinte

originário e só podem ser realizadas mediante

plebiscito, ouvindo as comunidades envolvidas.

Dessa forma, proposta em contrário, defende a

entidade, fere o princípio federativo, que é

cláusula pétrea no ordenamento constitucional.

De acordo com Aroldi, “a CNM e todo o

movimento municipalista atuarão fortemente

para que, durante o processo legislativo, essa

redação seja completamente suprimida”.

(Colaborou Matheus Schuch, de Brasília)


7/sob-nova-regra-21-das-cidades-seriam-

extintas.ghtml

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Data: 07/11/2019

106


Leilão foi bom para a Petrobras e frustrante

para o governo

O maior leilão de petróleo do Brasil terminou de

forma decepcionante: com a vitória da Petrobras,

a ausência de concorrentes e de ágio, além de

dois campos sem ofertas. A licitação dos

excedentes da cessão onerosa em quatro campos

do pré-sal, pelo regime de partilha, teve

participação de 90% da estatal brasileira, com

pequena participação, de 5% cada, das chinesas

CNOOC e CNODC, no campo de Búzios. A

Petrobras venceu sozinha o a disputa por Itapu,

sem ágio sobre o percentual de óleo oferecido. A

arrecadação do bônus de assinatura esperado, de

R$ 106,5 bilhões, reduziu-se a R$ 69,96 bilhões,

dos quais R$ 34 bilhões serão pagos à Petrobras

pelo acordo que pôs fim à cessão onerosa, após

anos de litígios.

Das 14 petroleiras inscritas, entre elas as

maiores do mundo, 7 compareceram e só três

fizeram os lances vencedores. BP e Total

indicaram dias antes que ficariam fora da

disputa. Entre os possíveis erros que jogaram os

campos no colo da Petrobras, um é certo: houve

avaliação exagerada do interesse das petroleiras,

o que se refletiu em parte nos valores dos bônus

de assinaturas e na calibragem dos ágios.

Algumas petroleiras haviam indicado insatisfação

com os desembolsos necessários, considerados

altos demais na fase inicial dos projetos.

Mas ainda que esses valores não fossem

elevados - Búzios, por exemplo, tem estimativa

de até 15 bilhões de óleo recuperável, o que é

muito - havia um acréscimo ao preço, cuja

magnitude era incerta e substancial - o

pagamento à Petrobras pelos investimentos

feitos nos campos em disputa. Isto é, abriu-se

uma megalicitação cujo preço final não foi

determinado. Nos bastidores da disputa

comentou-se que a fatia de ressarcimento da

Petrobras era salgada. A Agência Nacional do

Petróleo chegou a calcular esse ressarcimento

em R$ 45 bilhões. A Petrobras não revelou

publicamente quanto pediria, nem o governo deu

qualquer dimensão sobre este custo oculto,

enquanto que no mercado se especulava com

valores entre R$ 35 bilhões e R$ 135 bilhões.

Esse custo oculto foi determinante para a

frustração do “maior leilão da história”, como

qualificou o presidente da ANP, Décio Oddone.

Frustração parecida ocorreu há seis anos, em

outubro de 2013, com o primeiro leilão do regime

de partilha do campo de Libra, com 8 a 12

bilhões de óleo recuperável. O governo petista

igualmente soltou fogos de artifícios antes da

hora sobre o suposto interesse de 14 gigantes do

petróleo, que teriam de entregar 41,65% do óleo

e bônus de assinatura de R$ 15 bilhões. Só

houve a oferta da Petrobras (40%), com as

mesmas chinesas, CNOOC e CNODC (com 10%

cada), mais Shell e Total (20% cada). A então

presidente da ANP, Magda Chambriard, disse que

o leilão tinha sido bom e que traria R$ 1 trilhão

de arrecadação para o governo. A cifra foi a

mesma repetida agora pelo ministro de Minas e

Energia, Beto Albuquerque. Oddone, da ANP,

ressaltou, antes da disputa de ontem, que os

“recursos do pré-sal poderão tirar os brasileiros

da miséria”. Isto possivelmente vai levar mais

tempo do que ele imaginava.

Sem euforia, o resultado não foi ruim para a

Petrobras. A estatal teve de ampliar mais do que

pretendia sua fatia no negócio para salvar a

licitação e vai usar dinheiro em caixa para

desembolsar cerca de R$ 30 bilhões do bônus de

assinatura e ampliar bastante suas reservas. O

temor de que para isso tenha de se endividar

mais e aumentar sua alavancagem foi pequeno,

assim como foi a magnitude da queda das ações

da companhia, na casa de 0,4%, após

valorizações no ano perto dos 30%.

Data: 07/11/2019

107


Há a esperança do governo de que a disputa dos

campos que serão oferecidos hoje ocorra e seja

acirrada. Cinco blocos serão ofertados, com

bônus de assinatura de R$ 7,8 bilhões e

percentual mínimo de óleo excedente entre

26,6% e 36,9%.

O malogro do leilão causou ruídos provisórios na

taxa de câmbio. O dólar subiu 2,2%, embalado

também pela saída histórica recorde de US$ 8

bilhões, boa parte em portfólio, o que pode

significar, ao lado da baixa participação no leilão

do pré-sal, que a confiança dos investidores

estrangeiros no país não é tão alta quanto o

governo alardeia.

Para um governo que precisa muito de dinheiro a

curto prazo, o leilão foi ruim. Excluído o

pagamento à Petrobras, restam R$ 35,96

bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes,

prometera destinar a Estados e municípios cerca

de R$ 30 bilhões, se a licitação fosse o maná que

acabou não sendo. Após a divisão, sobram R$

23,5 bilhões para a União.

https://valor.globo.com/opiniao/noticia/2019/11/

07/leilao-foi-bom-para-a-petrobras-e-frustrante-

para-o-governo.ghtml

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Data: 07/11/2019

108


Desastres e fragilidade do Brasil diante de

tratados

O episódio de poluição no litoral nordestino traz à

tona uma fragilidade que expõe o meio ambiente

e, consequentemente, toda a nação. Mesmo que

os responsáveis tenham sidos identificados, há o

risco de que o prejuízo tenha que ser arcado

pelos cidadãos brasileiros.

Em calamidades dessa natureza, a recuperação

do meio ambiente chega facilmente à casa das

dezenas ou centenas de milhões de reais.

Segundo dados da Marinha e do Ibama, o

derramamento na costa brasileira atingiu, até

agora, cerca de 2.250 km e foram recolhidas

aproximadamente 4 mil toneladas de resíduos de

óleo. Somente para o seguro defeso a ser pago

fora de época, o governo autorizou a liberação de

R$ 130 milhões. Há ainda os custos com a

ativação do Plano Nacional de Contingência

(PNC), o pessoal dos órgãos governamentais

envolvidos, o material para a remoção dos

resíduos, além dos meios utilizados para o

monitoramento, como helicópteros, aviões e

navios.

País está desguarnecido e, no atual acidente e

em outros semelhantes, corre o risco de arcar

sozinho com o prejuízo

Segundo o PNC, embora o ressarcimento deva

ser feito integralmente pelo poluidor, enquanto o

responsável não é identificado, os custos com as

atividades de resposta e mitigação devem ser

cobertos pelo Executivo - e é o que tem ocorrido

até agora no desastre do Nordeste brasileiro.

Por outro lado, mesmo com a identificação, ainda

há o risco de a conta sobrar para a União. Isso

porque, eventualmente, o poluidor pode não ter

recursos suficientes ou cobertura de seguro

capaz de arcar com tamanho prejuízo.

Embora o transporte marítimo mundial, a cada

dia, venha adotando medidas para redução dos

acidentes, salvaguarda da vida humana e

proteção do meio ambiente, lamentavelmente

acidentes ocorrem. Assim, o risco de grandes

derramamentos ainda permanece, uma vez que

cerca de 2 bilhões de toneladas de óleo são

transportadas no mundo anualmente.

Para enfrentar esse tipo de vulnerabilidade, a

Organização Marítima Internacional e seus

estados-membros decidiram, a partir da década

de 60, estabelecer mecanismos que oferecem

compensação em casos de acidentes por

derramamento de óleo, reunidos em quatro

convenções internacionais.

A primeira delas é a Convenção de

Responsabilidade Civil (CLC), de 1992, que

fornece compensação por derramamentos de

óleos persistentes transportados em navios-

tanque, até o limite de responsabilidade do

armador, e é paga pela seguradora da

embarcação, podendo chegar a cerca de US$

91,85 milhões.

Há ainda a Convenção do Fundo, do mesmo ano,

que fornece um segundo nível de compensação

por derramamentos de navios-tanque, pago por

receptores de petróleo nos países signatários,

podendo chegar a US$ 209,5 milhões. Além

disso, um fundo complementar também está

disponível, fornecendo um terceiro nível, que

chega a cerca de US$ 1,9 bilhão. Ao todo, 115

países já adotaram essa Convenção, dos quais 32

aderiram ao fundo complementar.

Por fim, há a Convenção de Bunker, que se aplica

a derramamentos de óleos combustíveis, até o

limite de responsabilidade do armador, com

pagamento por parte da seguradora da

embarcação, e a Convenção sobre Substâncias

Perigosas (HNS), que ainda não está em vigor,

mas será aplicada a derramamentos de outros

óleos, como hidrocarbonetos não persistentes,

óleos vegetais e produtos químicos,

transportados a granel e em embalagens.

Embora essas convenções se diferenciem na

aplicação, têm pontos em comum. Por exemplo,

são aplicadas a derramamentos nas águas

jurisdicionais dos países signatários e a

reivindicação de reembolso de perdas pode ser

feita sem necessidade de provar a

responsabilidade do proprietário do navio em

relação ao desastre.

Exemplo de como esse tipo de prevenção é

importante ocorreu na Grécia, no naufrágio no

Golfo Sarônico, no Mar Egeu. Em 2017, um

acidente com o Agia Zone II ocasionou a

contaminação de aproximadamente quatro

Data: 07/11/2019

109


quilômetros da costa da ilha de Salamina e cerca

de 25 quilômetros da costa ao sul do Porto de

Pireus e Atenas.

Neste acidente, foram registradas 232

reclamações, perfazendo €80 milhões. Já foram

pagos, até hoje, aproximadamente €10 milhões

em indenizações. No entanto, o seguro do navio

cobria apenas €5 milhões -- a metade do valor -,

mas, como a Grécia é signatária das convenções,

o Fundo providenciou a recuperação das áreas

atingidas e as indenizações requeridas.

Mas esse é apenas um exemplo. Os benefícios

deste tipo de mecanismo são muito maiores.

Desde 1978, quando entrou em vigor a primeira

Convenção do Fundo, de 1971, já foram pagos

US$ 959 milhões em compensações em 154

acidentes.

Na verdade, a adesão às Convenções dessa

natureza já fez parte da política externa

brasileira. Em 1977, o país ratificou a CLC/69.

Contudo, essa Convenção já caducou e foi

substituída pela CLC/92 e as demais já citadas.

Todas essas, porém, carecem de ratificação pelo

Estado brasileiro, ou seja, o país está

desguarnecido sob esse aspecto e, no atual

acidente e em outros semelhantes, corre o risco

de arcar sozinho com todo o prejuízo.

Especificamente na legislação brasileira, há um

mecanismo de proteção - a Lei do Óleo, de 2000,

que, embora recente, está desatualizada, pois

ainda faz menção à CLC/69 - não mais em vigor.

A Lei do Óleo prevê, em caso de ausência do

certificado exigido pela CLC/69, que a

embarcação seja retida e apenas liberada após

depósito-caução como garantia para pagamento

das despesas decorrentes da poluição. Contudo,

isso não reduz de maneira significativa o risco de

o ônus recair sobre a União. Isso porque a

embarcação pode não ser identificada ou nem

estar mais acessível para retenção ou ainda seu

valor de mercado pode não ser suficiente para

cobrir os prejuízos.

Diante desse cenário de vulnerabilidade para o

país, é urgente a necessidade de se trazer à tona

a discussão em torno da ratificação dos tratados

internacionais, sobretudo os relacionados ao

meio ambiente, de forma que o Brasil possa estar

protegido futuramente em caso de eventuais

desastres que possam ocorrer.

Alberto José Pinheiro de Carvalho foi Capitão dos

Portos do Estado de São Paulo e é mestre em

Ciências Militares pela Escola de Guerra Naval e

pelo Colégio de Estudos de Defesa da China.

https://valor.globo.com/opiniao/coluna/desastres

-e-fragilidade-do-brasil-diante-de-tratados.ghtml

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Data: 07/11/2019

110


Sem estrangeiras no leilão, Petrobras gasta

R$ 63 bilhões

Costurado há três anos pelo governo e a

indústria de óleo e gás como oportunidade única

de acesso das grandes petroleiras às reservas do

pré-sal, o leilão dos excedentes da cessão

onerosa frustrou as expectativas, ontem, ao

terminar sem o interesse privado. Autoridades

reforçaram a mensagem de que o leilão foi um

sucesso, ao levantar R$ 69,9 bilhões para a

União, Estados, municípios e a própria Petrobras.

A falta de ágios, a ausência das principais

petroleiras globais e a arrecadação abaixo do

previsto - embora recorde - deram, contudo, o

tom da rodada.

Em Brasília, na noite de ontem, o presidente Jair

Bolsonaro (PSL) disse que o leilão foi “um

sucesso”. “Tinha quatro áreas, foram vendidas

duas, foi um sucesso”, disse Bolsonaro no Palácio

da Alvorada. Questionado sobre se houve

frustração, ele respondeu: “Nenhuma, zero. Ia

leiloar quatro, leiloou duas, lógico que vai ser

menor do que o previsto.”

Coube ao capital estatal, no entanto, por meio da

Petrobras e das chinesas CNODC e CNOOC, o

papel de protagonistas do leilão, que arrecadou,

ao fim, R$ 69,9 bilhões, o equivalente a 65% dos

R$ 106,5 bilhões previstos inicialmente em bônus

de assinatura pelo governo.

A participação pesada da brasileira agitou o

mercado, que interpretou o protagonismo de

forma ambígua. Investidores temem que os

compromissos assumidos pela empresa, de R$

63 bilhões em bônus de assinatura, pressionem o

caixa e a alavancagem. Por outro lado, não há

dúvidas de que os ativos arrematados são

atrativos e estão em linha com a estratégia da

empresa de se consolidar como líder do pré-sal.

Vale lembrar, ainda, que a petroleira arrematou

as áreas sem ágio, com baixos excedentes em

óleo (percentuais da produção destinados à

União).

Ao se ausentarem, as principais petroleiras

internacionais deram sinal claro: a expectativa de

acesso a recursos de petróleo de renomado

potencial geológico no pré-sal não é suficiente,

por si só, para atrair investimentos. Na conta das

companhias, na hora de bater o martelo sobre

investimentos, entram também os fatores de

risco. E, no caso dos excedentes, se mostraram

altos demais dentro da equação de negócios das

empresas.

“As empresas tiveram que lidar com dois grandes

elementos de incerteza: a falta de clareza sobre

os volumes de óleo contidos nos excedentes [de

6 bilhões a 15 bilhões de barris, segundo

estimativas da Agência Nacional do Petróleo]; e

quanto as vencedoras teriam de pagar à

Petrobras pela compensação financeira pelos

investimentos já realizados nas áreas da cessão

onerosa. Além disso, os bônus de assinatura do

leilão eram elevados [R$ 106,5 bilhões]”, disse o

chefe de pesquisa na área de exploração e

produção da Wood Mackenzie na América Latina,

Marcelo de Assis.

Pelas regras da rodada, as vencedoras pagariam

uma compensação à estatal pelos investimentos

já realizados nos ativos. Mas, embora haja

diretrizes para o cálculo dessa indenização, não

existe cifra fechada. O valor do acordo dependerá

de negociações entre a Petrobras e os novos

sócios. Nos últimos dias, executivos das grandes

petroleiras já vinham manifestando cautela com

o leilão. Foi quando o próprio governo começou a

admitir a possibilidade de que nem todas as

áreas fossem negociadas e o presidente da

Petrobras, Roberto Castello Branco, dobrou a

aposta, ao adotar discurso mais agressivo, de

que “entraria para ganhar”.

“A expectativa positiva inicial não se confirmou.

Esperava-se mais capital estrangeiro e que todas

as áreas fossem contratadas. A participação

majoritária da Petrobras [no leilão] não era o que

o governo buscava”, disse Giovani Loss, sócio do

Mattos Filho Advogados e especialista em

petróleo e energia.

Ao comentar os resultados do leilão, o diretor-

geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que a

ausência das petroleiras privadas na licitação é

Data: 07/11/2019

111


explicada pelas particularidades da licitação dos

excedentes, dentre as quais o pagamento da

compensação financeira à estatal.

“O que aconteceu não foge da expectativa,

porque esse foi um leilão particular. Não se trata

de leilão de partilha convencional em que há só

duas variáveis em jogo [o bônus de assinatura e

a parcela de óleo lucro]... [A compensação] traz

risco adicional. Além disso, as grandes empresas

de petróleo do mundo têm tradição de buscar ser

operadores, empresas que gerenciam os

consórcios. Esse espaço estava praticamente

ocupado pela Petrobras, que já é operadora

dessas áreas desde 2010. Acredito que essas

questões foram cruciais para a gente ver um

fortalecimento da Petrobras nessas áreas”,

afirmou.

A brasileira respondeu por 90,2% da arrecadação

da rodada de ontem. O protagonismo já era

esperado, mas o grau de exposição da

companhia aos ativos surpreendeu. A empresa

arrematou sozinha Itapu e ficou com 90% do

consórcio de Búzios, ao lado das chinesas CNOOC

(5%) e CNODC (5%).

Para a XP Investimentos, apesar da qualidade

dos ativos, “a predominância da empresa nas

ofertas sinalizou desvio pontual na estratégia

atual de redução do endividamento”. A Petrobras

terá de pagar R$ 63 bilhões pelas duas áreas.

Excluindo os R$ 34 bilhões que ela receberá da

União, como parte da revisão do contrato da

cessão onerosa, a companhia terá pela frente

desembolso líquido de R$ 29 bilhões, implicando

no aumento da alavancagem, segundo a XP.

Castello Branco disse que a empresa está

preparada financeiramente para a investida e que

o pagamento será feito com seu caixa. Ele

reiterou o compromisso de desalavancagem e

assegurou que não haverá “um dólar de aumento

de dívida” por causa do leilão.

“Sem dúvida, a aquisição do campo de Búzios

requer substancial volume de recursos. Estamos

preparados financeiramente. Nós continuamos

comprometidos com a meta desalavancagem de,

ao fim de 2020, alcançar relação dívida

líquida/Ebitda [lucros antes de juros, impostos,

depreciação e amortização] de 1,5 vez”, disse

Castello Branco. “E continuaremos a executar a

estratégia, que inclui, como parte importante,

gestão ativa de portfólio e disciplina de capital

[desinvestimentos].”

Ele destacou ainda que a aquisição do campo de

Búzios, na Bacia de Santos, consolida a

“liderança global e incontestável” da Petrobras na

exploração e produção de petróleo em águas

ultraprofundas. “Estamos construindo um futuro

para a Petrobras”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Bento

Albuquerque, acredita, por sua vez, que a

participação ativa no leilão foi um bom negócio

para a Petrobras. “A área de Búzios que já está

em produção é considerada a área mais

produtiva do mundo e eu acho que é muito

positivo para a Petrobras, que lá se encontra,

uma empresa brasileira, continuar operando lá

com 90%”, afirmou.

Assis, da Wood Mackenzie, disse que o mercado

esperava uma exposição um pouco menor da

Petrobras em Búzios. Ele afirmou que a fatia

elevada no projeto pressionará o caixa da

empresa a curto prazo e que, a longo prazo, a

estatal estará exposta aos elevados

investimentos necessários para desenvolver o

campo. Ele disse, porém, que Itapu e Búzios

possuem taxas de retorno atrativas, de 15% a

20%, e que existe a possibilidade de que, no

futuro, a empresa faça uma venda de parte de

sua fatia nos excedentes de Búzios, ganhando

tempo para negociar com menos pressa os

detalhes do acordo com eventuais novos sócios.

Para Oddone, apesar de arrecadar menos do que

o esperado, a licitação não pode ser considerada

um fracasso. “Foi o maior leilão da história, um

sucesso principalmente porque foi capaz de

destravar volumes de investimentos.”

Data: 07/11/2019

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Albuquerque fez coro, alegando que o leilão

garantiu o fim do imbróglio entre a Petrobras e a

União sobre a renegociação do contrato da

cessão onerosa, novela que já durava cinco anos.

“Só por esse motivo já é um grande sucesso o

resultado”, defendeu.

Para o economista Rodrigo Leão, diretor do

Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo,

Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra

(Ineep), vinculado à Federação Única dos

Petroleiros (FUP), a vitória da Petrobras é para

ser comemorada. “A Petrobras garantiu acesso a

bilhões de barris de um óleo comprovado de

poços que já está explorando... Além do volume

fiscal importante que vai para o Estado, o

excedente fica para a Petrobras, uma empresa

pública, que investiu muito nessa descoberta e

que tem sido muito eficiente na exploração do

pré-Sal.” (Colaborou Fabio Murakawa, de

Brasília)

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/1

1/07/sem-estrangeiras-no-leilao-petrobras-

gasta-r-63-bilhoes.ghtml

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Data: 07/11/2019

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Sanha fiscal ofuscou modelagem falha de

leilão

O roteiro do resultado frustrante do megaleilão

do pré-sal passa por alertas do Tribunal de

Contas da União (TCU) levados pouco a sério

pelo governo, excesso de confiança das

autoridades no que lhes era dito por executivos

do mercado, uma dose de pressão política e certo

erro de calibragem nos valores fixados.

Começando pelo mais documentado: a área

técnica do TCU vinha alertando em oitivas, pelo

menos desde maio, para a ausência de

parâmetros sobre o pagamento das

compensações financeiras à Petrobras pelas

empresas vitoriosas no leilão. Essa incerteza,

sustentava o órgão de controle, poderia afastar

muitos interessados realmente dispostos a

colocar dinheiro no pré-sal do Brasil.

Que não se confunda isso com os R$ 34 bilhões

pagos pelo governo na recente revisão do

contrato assinado em 2010. Por compensações,

nesse caso apontado pelo órgão de controle,

entenda-se o investimento já realizado nas áreas

da cessão onerosa. São aportes em plataformas,

sondas, dutos de escoamento que beneficiariam

também os donos dos excedentes.

Inicialmente, a Agência Nacional do Petróleo

(ANP) calculou essa compensação em US$ 45

bilhões. Diante das críticas, o Ministério de Minas

e Energia (MME) adotou uma série de novas

premissas. “A compensação à Petrobras impacta

diretamente a competitividade da licitação e os

níveis de ofertas que poderão ser apresentadas”,

dizia parecer técnico do TCU.

A portaria 363 alterou o calendário do

ressarcimento e reduziu o valor de referência do

barril de petróleo a ser utilizado para o cálculo da

compensação, mas o resultado da equação foi

mantido em sigilo e ninguém quis fazer uma

aposta em algo tão vago. O mercado falava em

uma conta de R$ 35 bilhões a R$ 140 bilhões.

Como ensinam as boas avós, dinheiro não perdoa

ofensa. Era risco demais para as gigantes do

petróleo.

Ficou parecendo também que o governo pesou

na mão do bônus de assinatura. Tudo bem, não

falta moeda forte à Shell ou ao emir do Catar

para dar um belo cheque de entrada. Mas a

calibragem talvez tenha sido inadequada e

decidida apenas na base do desespero das

finanças públicas.

A estimativa do TCU para o “government take” -

a apropriação total do governo ao longo dos 35

anos de contrato - era de R$ 628 bilhões. Isso

levava em conta o bônus inicial, royalties,

impostos, a parte do óleo dada à União na

partilha de produção.

Sinal dos tempos de crise: o pré-sal, de

“passaporte para o futuro”, tornou-se solução

para reduzir déficit primário e pagar o 13º salário

de servidores em Estados falidos. O governo

resolveu queimar 17% de toda a arrecadação dos

quatro campos leiloados em uma única tacada, o

cheque à vista para assinar o contrato, tornando

esse negócio relativamente caro mesmo para

quem tem dólares ou euros.

Somando bônus de assinatura e compensações,

ficou salgado, mas pressões políticas - tanto do

Executivo quanto do Legislativo - fizeram o TCU

relevar suas ponderações e aprovar o leilão, com

ressalvas. O registro, no entanto, está feito:

“Mesmo para as empresas de maior porte no

mercado internacional, consorciadas ou não, [...]

dispor de US$ 76 bilhões no início da execução

de contratos, onde o horizonte é de 35 anos,

pode se mostrar incompatível com o valor dos

ativos licitados e com práticas de mercado, o

que, ao fim, poderá resultar em fracasso do

certame”.

Desde o começo do ano, o MME teve dezenas de

reuniões “one-on-one” com onze multinacionais

do setor. A ideia era ir trocando opiniões, sentir a

temperatura, resolver problemas antes do edital.

Foi um processo bem azeitado, mas talvez as

autoridades brasileiras tenham ficado

excessivamente otimistas com o canto da sereia.

Em setembro, às margens da Assembleia Geral

da ONU, um alto executivo de empresa do

petróleo baseada nos EUA fazia avaliação curiosa

sobre o governo Jair Bolsonaro: “Estamos felizes

que são liberais e pró-americanos, mas são

liberais e pró-americanos demais”.

Em seguida, o executivo se explicou melhor:

para qualquer empresa americana de um setor

Data: 07/11/2019

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dito “estratégico”, sempre foi preciso carregar

um fardo no Brasil - e, de resto, em outros

perfeitos idiotas latinos que temem o

“imperialismo” de Washington. Vale não só para

a Chevron ou para a Exxon na indústria

petrolífera, mas para uma Boeing na área de

defesa ou uma AT&T em telecomunicações.

Para as companhias americanas, um governo

como o de Bolsonaro representa alívio. Não

sofrer preconceito por parte das autoridades e

igualar o terreno de jogo com concorrentes de

outras partes do mundo é muito bom.

Mas aí entra o raciocínio do executivo: é um

governo tão abertamente pró-americano que

aumenta a desconfiança de seus rivais políticos.

Rivais que, amanhã ou depois, podem assumir o

poder. Entreguismo, venda do pré-sal a preço de

banana e nacionalização do petróleo foram

termos ouvidos nas campanhas de Fernando

Haddad (PT) ou Ciro Gomes (PDT) no ano

passado. Sabe lá se não voltam em 2022. Um

saco de incertezas.


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leilao.ghtml

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Data: 07/11/2019

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União fica com R$ 23,5 bi e reduz déficit

primário

O secretário especial de Fazenda do Ministério da

Economia, Waldery Rodrigues, disse ontem, após

a rodada de licitações do excedente da cessão

onerosa, que o déficit primário da União poderá

encolher para até R$ 82 bilhões este ano, bem

abaixo da projeção original de R$ 139 bilhões. A

redução seria possível - segundo ele - graças ao

pagamento antecipado de dividendos de

instituições financeiras públicas e à melhoria do

cenário econômico.

“Talvez R$ 85 bilhões, talvez R$ 82 bilhões”,

estimou Rodrigues, ao ser perguntado se o déficit

primário poderia ficar abaixo de R$ 90 bilhões.

“Todo o recurso [da cessão onerosa] entra neste

ano. Estimamos que entre em 27 de dezembro”,

acrescentou. Se o valor em torno de R$ 85

bilhões se confirmar, será o melhor resultado nas

contas do governo federal desde 2014, quando o

déficit primário foi de R$ 32,5 bilhões, de acordo

com dados do Banco Central.

O secretário ressaltou que, dos R$ 69,96 bilhões

em bônus de assinatura arrecadados no leilão de

ontem, a União receberá R$ 23,5 bilhões, em

valores líquidos. Isso permitiria o

descontingenciamento de recursos do orçamento

federal até o fim do ano.

“Hoje o total contingenciado é da ordem de R$

22,4 bilhões”, disse o secretário. “Somente com

o leilão de hoje [ontem] nós temos uma nova

receita primária num valor que permite que todo

o descontingenciamento seja feito”. Está previsto

para o próximo dia 22 o anúncio do

descontingenciamento de recursos para as áreas

determinadas pela Junta de Execução

Orçamentária - composta pelos ministros Paulo

Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa

Civil).

De acordo com Rodrigues, será dada prioridade

às áreas de defesa, saúde e educação. “Como a

magnitude do descontingenciamento será

elevada, nós teremos também várias outras

áreas contempladas”, acrescentou o secretário. O

secretário esclareceu que a liberação do dinheiro

será viabilizada pelo pagamento antecipado à

União de dividendos do Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),

da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do

Brasil.

Outro fator determinante para o

descontingenciamento é a expansão da

arrecadação da Receita Federal, frisou Rodrigues.

“Isso se dá porque a economia, à margem, está

reagindo muito bem”, justificou. “[Isso] significa

que o varejo está reagindo muito bem. Significa

que o poder de consumo do brasileiro também

está sendo recuperado, numa velocidade

significativa, talvez não intensa como

desejaríamos”, reconheceu.

O secretário especial de Fazenda citou ainda

como fator positivo o controle da inflação por

meio de políticas do Banco Central.

Essa conjunção de fatores, expressa nos

indicadores econômicos de setembro, permitiria

ao país crescer em 2019 um pouco mais de 1%,

ante a estimativa de 0,92% divulgada no mais

recente boletim Focus, do Banco Central. O

relatório semanal do BC apresenta as projeções

do mercado para uma série de indicadores

econômicos. “Com as novas informações, há

possivelmente uma reação. Talvez o crescimento

do Produto Interno Bruto passe de 1%”, cogitou

Rodrigues.

Na avaliação do secretário, o país caminha para

recuperar o grau de investimento entre as

agências de classificação de risco. O grau de

investimento é uma nota de crédito dada a

empresas ou países que atesta baixo risco de

investimento. “Temos indicação de que estamos

satisfazendo elementos para, no momento

devido, termos uma recuperação do grau de

investimento”, disse o secretário, sem querer

precisar quando a mudança poderia ocorrer.

Sobre a projeção de um déficit primário para

2020, o secretário classificou como “muito

conservadora” a estimativa, incluída na Lei de

Diretrizes Orçamentárias (LDO), de um saldo

negativo de R$ 124,1 bilhões. “O valor de

receitas ligadas a dividendos, que é um dos itens

para cálculo desse déficit, está colocada apenas

em R$ 7 bilhões. Esse é um valor muito

conservador”, concluiu.


1/07/uniao-fica-com-r-235-bi-e-reduz-deficit-

primario.ghtml

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Data: 07/11/2019

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Cana terá crédito no bioma

Fim do zoneamento agroecológico pode liberar

financiamento à cana na Amazônia

A revogação do zoneamento agroecológico da

cana por um decreto do presidente Jair Bolsonaro

e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina,

publicado ontem no Diário Oficial da União,

permite que os bancos liberem financiamento

para o plantio de cana nos biomas da Amazônia e

Pantanal, na bacia do Alto Paraguai e para

projetos de cana irrigada e de alta declividade.

O zoneamento, criado em 2009, não criou

punições a quem planta cana nessas áreas.

Porém, os limites foram adotados pelo Banco

Central (BC) como parâmetro para impedir a

concessão de crédito a projetos nessas regiões,

conforme a resolução 3.813 de 2009.

“A resolução estava amparada no decreto [do

zoneamento]. Agora ela perde vigência”, afirmou

Cid Caldas, coordenador geral de cana e

agroenergia do Ministério da Agricultura, ao

Valor. Caldas afirmou que o ministério não

pretende realizar outro zoneamento e que a

tarefa caberá agora aos Estados.

Procurado, o Banco Central informou que cabe ao

Ministério da Economia decidir se encaminha

sugestão de nova resolução.

Na prática, o zoneamento também era usado por

órgãos ambientais para avaliar a concessão de

licenças, afirmou Caldas. Agora, o cultivo será

regulado pelo Código Florestal e pelo RenovaBio -

para quem aderir ao programa. Caldas negou

que a medida, mesmo que só impulsione a cana

sobre áreas desmatadas, “empurre” outras

culturas sobre a floresta. “Não tem risco

nenhum”.

Evandro Gussi, presidente da União das

Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), que

representa as usinas do Centro-Sul, afirmou que

não acredita que a medida incentivará o avanço

de cana na Amazônia e Pantanal, por serem

ambientes úmidos demais.

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/20

19/11/07/cana-tera-credito-no-bioma.ghtml

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Data: 07/11/2019

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Governo e agricultores unem forças contra

moratória da soja na Amazônia

Com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, a

Associação Brasileira dos Produtores de Soja

(Aprosoja Brasil) pretende fazer uma reclamação

no Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(Cade) contra as tradings agrícolas. Os

produtores questionam a moratória da soja na

Amazônia, compromisso por meio do qual as

maiores comercializadoras de grãos garantiram

não comprar a oleaginosa de áreas desmatadas

no bioma.

Em entrevista ao Valor, o presidente da Aprosoja

Brasil, Bartolomeu Braz, argumentou que a

moratória da soja é um pretexto para a reserva

de mercado às tradings. “Somos totalmente

contra a moratória. Ela fere a nossa soberania.

Quem negocia no Brasil tem que respeitar as

nossas leis”, afirmou Braz. Segundo ele, a

moratória não existe para solucionar uma

demanda ambiental, mas sim econômica.

Pelo Código Florestal, as propriedades rurais no

bioma amazônico devem preservar 80% da área.

Na avaliação dos produtores representados pela

Aprosoja, a moratória da soja é mais exigente do

que a legislação nacional, que permite o

desmatamento de 20% da área no bioma.

Assinado em julho de 2006 pela Associação

Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais

(Abiove) e pela Associação Brasileira dos

Exportadores de Cereais (Anec), a moratória tem

como premissa não comercializar nem financiar

soja produzida em áreas desmatadas após 22 de

julho de 2008 - a data de referência do Código

Florestal.

Procurado pela reportagem, André Nassar,

presidente da Abiove - que representa as

tradings -, afirmou que a entidade aguarda o

“movimento concreto” da Aprosoja para derrubar

a moratória da soja. “Não sei como desenharam

[o recurso no Cade]”, disse, quando informado

pelo Valor sobre a intenção dos produtores de

acionar o órgão antitruste.

Na avaliação de Nassar, não será “simples” para

a Aprosoja convencer o Cade de que a moratória

da soja “fere a concorrência”, uma vez que a

medida vigora há mais de dez anos e que as

regras dela nunca mudaram. “Nenhum produtor

foi pego de surpresa”, acrescentou. Os

produtores que abriram áreas no bioma

amazônico também não estão proibidos de

vender soja às tradings. Só a fazenda que teve

área desmatada é que está vetada, disse.

Por outro lado, o presidente da Abiove admitiu

que as tradings se preparam para o caso de uma

medida judicial determinar a mudança na

moratória da soja, e já contatou clientes sobre o

tema. “Não pode ser surpresa no mercado”,

disse, lembrando o setor construiu credibilidade

na última década com a proibição de comprar

soja de áreas desmatadas no bioma amazônico.

A pressão contra a moratória pode dificultar o

acesso a mercados externos, disse Paulo Adário,

estrategista sênior de florestas do Greenpeace e

coordenador da sociedade civil no Grupo de

Trabalho da Soja (GTS). “Os produtores não vão

gostar de saber quando o produto deles

associado ao desmatamento não tiver mais

mercado”, alertou.

Em 2006, quando a moratória foi adotada, a soja

ocupava 1,1 milhão de hectares no bioma

amazônico. Na safra 2017/18, a área avançou

para 4,66 milhões de hectares na Amazônia, mas

apenas 2% estava em desacordo com as

exigências. “A moratória demonstrou ser um

sucesso contra o desmatamento”, afirmou

Adário.

Perguntado sobre os riscos às exportações

brasileiras, o presidente da Aprosoja Brasil

minimizou. “De maneira alguma isso vai afetar os

nossos negócios. Nosso mercado hoje é

majoritariamente o asiático. A demanda europeia

é irrisória. Além disso, quem tem soja somos

nós. Quero saber se existe soja mais sustentável

que a nossa”, disparou Braz, em alusão ao papel

europeu na defesa da Floresta Amazônica.

No ano passado, as exportações de soja em grão

renderam US$ 33 bilhões ao Brasil, de acordo

com dados da Secretaria de Comércio Exterior

(Secex) compilados pelo Ministério da

Agricultura. Do total, 82% foi obtido nas vendas

à China. A receita com os embarques de soja à

União Europeia respondeu por 6%.

Data: 07/11/2019

118


Apesar do discurso da Abiove, a ênfase no

mercado asiático não deixa os produtores livre de

riscos. Uma das três maiores compradoras de

soja do Brasil, a estatal chinesa Cofco também é

associada da Abiove e faz parte da moratória da

soja. Recentemente, o grupo asiático reforçou

sua política de sustentabilidade, captando US$

2,3 bilhões com juros atrelados a metas de

sustentabilidade.

De qualquer maneira, o objetivo da Aprosoja é

tirar do mercado as tradings agrícolas que

exigem a moratória da soja, disse Braz. “Vamos

exigir que as compras sejam feitas dentro das

nossas leis. Se não quiserem, que voltem para

França”, disse ele, mencionando nominalmente a

Louis Dreyfus Company (LDC), trading agrícola

de origem francesa.

Também vale lembrar que o presidente da

França, Emmanuel Macron, foi um dos líderes

que mais pressionaram o Brasil a combater as

queimadas da Floresta Amazônica este ano,

provocando reações pouco amistosas do

presidente Bolsonaro.

Agora, a Aprosoja conta com o apoio do governo

brasileiro na ofensiva contra a moratória da soja.

Na semana passada, o secretário-especial de

Relacionamento Externo da Casa Civil, Abelardo

Lupion, fez duras críticas às tradings. “Vamos

acabar com essa palhaçada da Abiove de fazer

distinção entre produtores”, afirmou ao site

“Notícias Agrícolas”. A fala da Lupion ocorreu

após uma série de articulações que vêm desde o

fim de agosto, quando representantes da

Aprosoja participaram de um café da manhã com

Bolsonaro.

Procurado, o Ministério da Agricultura disse que

“não nos cabe pronunciamento sobre moratória

da soja, até porque nada até este momento foi

comunicado oficialmente ao ministério pelo

setor”. A ministério argumentou que “é um

acordo privado”, que “não envolve o ministério

ou o governo federal”. (Colaborou Rafael

Walendorff, de Brasília)

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/20

19/11/07/governo-e-agricultores-unem-forcas-

contra-moratoria-da-soja-na-amazonia.ghtml

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